Violência e cidadania

práticas sociológicas e compromissos sociais

José Vicente Tavares dos Santos
Alex Niche Teixeira
Maurício Russo
(orgs.)

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SANTOS, JVT., TEIXEIRA, NA., and RUSSO, M., orgs. Violência e cidadania: práticas sociológicas e compromissos sociais [online]. Porto Alegre: Sulina; Editora da UFRGS, 2011. Cenários do conhecimento series. ISBN 978-85-386-0386-3. Available from: doi: 10.7476/9788538603863.

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Violência e cidadania: práticas sociológicas e compromissos sociais

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(UFRJ, Rio de Janeiro)

Violência e Cidadania

PRÁTICAS SOCIOLÓGICAS E COMPROMISSOS SOCIAIS

José Vicente Tavares dos Santos
Alex Niche Teixeira
Maurício Russo
Organizadores

© dos autores

Capa:
Carla Luzzatto

Editoração:
Vânia Möller

Revisão:
Mariane Farias

Revisão Gráfica:
Miriam Gress

Editor:
Luis Gomes

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação CIP
Bibliotecária Responsável: Denise Mari de Andrade Souza – CRB 10/960

V795

Violência e cidadania [livro eletrônico]: práticas sociológicas e compromissos sociais / organizado por José Vicente Tavares dos Santos, Alex Niche Teixeira e Maurício Russo. – Porto Alegre: Sulina; Editora da UFRGS, 2011.
(Coleção Cenários do Conhecimento)
3.398 Kb; ePUB

ISBN: 978-85-205-0608-0
ISBN: 978-85-386-0386-3

1. Conflitos Sociais. 2. Cidadania. 3. Sociologia. 4. Ciência Política I. Santos, José Vicente Tavares dos. II. Teixeira, Alex Niche. III. Russo, Marcelo.

CDU: 316
CDD: 301

A grafia desta obra está atualizada segundo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que entrou em vigor no Brasil em 2009.

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{Junho/2011}

Apresentação – Série Cenários do Conhecimento

O conhecimento humano apresenta variadas motivações e assume diversas formas. Refletir sobre o conhecimento requer o exercício da transdisciplinariedade, encontros entre temas, áreas, problemas. Escapar do linear em direção ao transversal e às redes. Alargar fronteiras disciplinares, construir cenários e pensar utopias.

Informação e conhecimento sempre foram importantes pilares dos diferentes modos de produção da vida humana. O conhecimento, sua busca, é parte da estratégia de sobrevivência da espécie humana. Esse movimento de conhecer relaciona-se à situação concreta de cada sociedade, ao seu estado da arte, suas práticas de vida, sua cultura, suas técnicas, sua ideologia.

As formas contemporâneas de sociedade se fazem acompanhar por profundas reestruturações organizacionais e culturais. Vivemos em um tempo em que a ciência não apenas estuda, desvenda, mas também cria objetos empíricos e produz teorias que os sustentam enquanto fenômeno. A natureza urbana está cada vez mais repleta de objetos “não naturais” que funcionam como projeções físicas ou psíquicas do ser humano. Vivemos um processo de hibridação entre o natural e o humano e o artificial.

Nesse contexto recoloca-se, permanentemente, o desafio para o desenvolvimento de conceitos e teorias que permitam compreender e intervir sobre processos com grande repercussão sobre a vida cotidiana, pois na sociedade mundializada atual – híbrida de arcaísmos, modernidades impossíveis e pós-modernidades instáveis – é preciso encontrar sendas para o entendimento das novas questões sociais, novos instrumentos teórico-metodológicos para pensar um mundo cada vez mais complexo.

A reflexão sobre o conhecimento e seu papel na sociedade impõe desafios à imaginação científica: a complexidade e a dialeticidade do conhecimento, a atitude dialógica e a complementaridade entre incomensuráveis, a hibridação e a ética.

A coleção “Cenários do Conhecimento”, originada no Laboratório de Divulgação de Ciência, Tecnologia e Inovação Social do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pretende ser um espaço de interlocução entre as diversas perspectivas e disciplinas que tratam do conhecimento científico, da informação, sua produção, difusão, das redes de conhecimentos e da inovação social. Cenários nos falam de atores, pessoas que agem e refletem sobre sua ação, o mundo, a sociedade. Surgem da necessidade humana de compreender e exprimir a complexidade da vida e expressam composições de seres que sentem, pensam e que são natureza e cultura e interagem em e a partir de estruturas complexas. Artificialidades sempre renovadas e uma natureza viva e mutante.

Essa linha editorial tem por objetivo trazer à tona as problematizações mais atuais do campo da pesquisa científica, da informação, da tecnologia e da inovação social, ocupando um espaço que se faz progressivamente estratégico pela necessidade crescente de dar conta das questões relacionadas aos processos de produção de conhecimentos e de sua apropriação social. Nessa síntese entre sociedade e conhecimento, também chamada de sociedade ou era da informação, emerge cada vez mais a necessidade de construir cenários que indiquem novas direções.

Nossa proposta parte da perspectiva da complexidade e busca organizar trilhas, caminhos que iluminem a realidade através desses objetos que são a expressão mesma do conhecimento: os livros, em uma coleção de cenários. O livro Violência e Cidadania – práticas sociológicas e compromissos sociais nos apresenta um cenário de estudos sobre a relação entre os processos de mundialização e a expansão da violência na sociedade brasileira

Maíra Baumgarten

A Octavio Ianni, in memoriam.

Agradecimentos

Esta coletânea contém trabalhos sociológicos de vinte e três autores, produzidos ao longo das últimas duas décadas, por diversas motivações, vindo a compor um significativo conjunto de interpretações sobre “violência e cidadania”. Foram apresentados a diferentes públicos, acadêmicos e não acadêmicos, resultantes em múltiplos compromissos sociais.

Nosso primeiro agradecimento dirige-se à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), cujos dirigentes, docentes, estudantes e técnicos administrativos nos ofereceram condições de trabalho favoráveis à criação intelectual. Gostaríamos de agradecer, ainda, ao Departamento de Sociologia e ao Programa de Pós-graduação em Sociologia no qual muitos textos foram primeiro apresentados como dissertações e teses. No Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS sempre encontramos estímulo e compreensão, além de uma Biblioteca que nutriu nossas curiosidades.

Desejamos expressar nossa gratidão às instituições que nos permitiram um trabalho constante: o Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); a Coordenação de Pessoal de Ensino Superior (CAPES); a Financiadora de Estudo e Projetos do Ministério de Ciência e Tecnologia (FINEP); a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP); a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS) e a Fundação Ford.

Muitos começamos nossas trajetórias sociológicas mediante o apoio dessas instituições, as quais possibilitaram a consolidação do Grupo de Pesquisa “Violência e Cidadania”, desde o início do Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, e nos levaram a internacionalizar nossas perspectivas sociológicas.

Os temas expostos – A produção social da violência, Juventude e violência, Do bandido social ao crime organizado, Tensões identitárias nas policias, Direito e injustiça, Prisões e a crise do enclausuramento e a Prevenção da violência – foram discutidos em inúmeros fóruns científicos: Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS); Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS); Associação Latino-americana de Sociologia (ALAS); Associação Internacional de Sociologia (ISA) – e em Universidades de diversos países. A todos nossos interlocutores, agradecemos a atenção, críticas e paciência. O cotidiano do Grupo de Pesquisa sempre teve suas dificuldades superadas pela dedicação de Ilga Schauren e Luciana Santos, às quais agradecemos.

Esperamos que essas práticas sociológicas possam contribuir a criar uma nova Sociedade e a expandir as esperanças da juventude.

Porto Alegre, outono de 2011.

José Vicente Tavares dos Santos
Alex Niche Teixeira
Maurício Russo

Table of Contents / Sumário / Tabla de Contenido

1. Front Matter / Elementos Pré-textuais / Páginas Iniciales

2. Introdução – Violência e cidadania: práticas sociológicas e compromissos sociais

3. Parte I – A produção social da violência

1. Televisão, hipercrimes e violências na Modernidade Tardia

2. Medo ao poder e poder do medo na construção de um território de violência

4. Parte II – Juventude e violência

1. Jóvenes infractores: biografías de la exclusión social en Uruguay

2. A “Casa de Bonecas”: um estudo de caso sobre as adolescentes privadas de liberdade no Rio Grande do Sul

3. Redes sociais e micropolíticas da juventude

5. Parte III – Do bandido social ao crime organizado

1. Paco: um bandido social da Serra gaúcha

2. Pesquisando o crime organizado no Rio Grande do Sul

6. Parte IV – Tensões identitárias nas polícias

1. A polícia (brasileira) contemporânea no Estado Democrático de Direito

2. Policiais migrantes

3. Modelo operacional, violência policial e democracia

4. Na formação integrada de policiais, o intempestivo, o conflito, a ambivalência

7. Parte V – Direito e injustiça

1. A insuficiência do Direito Penal e a necessidade de se recorrer aos Direitos Humanos

2. Determinantes sociológicos do tempo processual relativo ao homicídio doloso em Porto Alegre

3. Violência Policial Militar em Porto Alegre no início do século XXI

4. A violência policial e o Poder Judiciário no Rio Grande do Sul

5. Muito além do bem e do mal: a produção do desvio e da reação social como artefatos culturais

8. Parte VI – Prisões e a crise do enclausuramento

1. Casa de Correção: o cadeião da volta do gasômetro

2. Apontamentos teórico-operacionais para uma sociologia das prisões

9. Parte VII – Prevenção da violência: as redes sociais

1. Novas questões sociais mundiais, projetos sociais e culturais e a planificação emancipatória

2. Políticas públicas, desenvolvimento e sustentabilidade

3. Capital social e prevenção da violência

4. Informação e prevenção da violência: metodologia de mineração e de centros de atividades

5. A corporação e a fraude do eterno presente

Introdução

Violência e cidadania: práticas sociológicas e compromissos sociais

José Vicente Tavares dos Santos, Alex Niche Teixeira e Maurício Russo

A série de estudos sociológicos realizados pelo Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania, desde a década de 1990, partiu de uma conjuntura política e teórica que nos levou a pesquisar novas questões sociais globais, em particular as dimensões da violência, do crime e do controle social, vivenciando um movimento teórico fecundo, mundializado e inovador de uma prática sociológica na Era da Mundialização das Conflitualidades.

Partimos da relação entre mundialização, conflitualidades e violências como um problema sociológico contemporâneo, pois a interpretação de uma questão social – as violências disseminadas pelo espaço social – possibilita a construção de um objeto sociológico, mediante a ótica espaço temporal da conflitualidade, tecendo uma explicação sociológica da violência, a partir da experiência latino-americana, mas com alcance teórico para várias sociedades contemporâneas, em face à mundialização da violência e da injustiça (Tavares dos Santos, 1999).

O deslocamento do olhar sociológico para a sociedade global possibilitou a passagem para uma sociologia das conflitualidades no processo da mundialização.

Os temas analisados nos estudos sobre conflitualidades indicam que uma sociologia das conflitualidades, no tempo atual, deve ser situada no contexto dos efeitos do processo de mundialização da sociedade e da economia, os quais produzem transformações na estrutura e no espaço social das diversas regiões do planeta, desencadeando novos conflitos sociais e novas formas de conflitualidades. A questão das conflitualidades, das formas de violência, das metamorfoses do crime, da crise das instituições de controle social configura-se pela emergência de lutas sociais protagonizadas por outros agentes sociais com diversas identidades oponentes e pautas de reivindicações.

Ainda mais, o aumento dos processos estruturais de exclusão social pode vir a gerar a expansão das práticas de violência como norma social particular, vigente em vários grupos sociais enquanto estratégia de resolução de conflitos, ou meio de aquisição de bens materiais e de obtenção de prestígio social, significados esses presentes em múltiplas dimensões da violência social e política contemporânea. Estamos em presença de um social heterogêneo, no qual nem indivíduos nem grupos parecem reconhecer valores universais. Esse contexto dá origem a múltiplas lógicas de ação coletiva e a forças sociais diversas, em uma sociedade fragmentada e heterogênea.

Conformam-se novas questões sociais mundiais, seja porque os processos de transformação do trabalho afetam sua característica de integração social, seja pela expansão dos fenômenos da violência difusa, para cuja explicação poderia ser útil o conceito de microfísica da violência (Tavares dos Santos, 2009).

Algumas questões orientam a pesquisa sociológica das conflitualidades: quais as formas de violências que predominam na sociedade contemporânea no século XXI? Quais as origens sociais, econômicas e políticas das violências? Qual a relação entre a juventude e a violência? Como se conforma a crise do sistema de Justiça Penal? Quais os efeitos dos meios de comunicação na disseminação das violências? Quais as experiências inovadoras e as lutas sociais pela cidadania? Qual a matriz disciplinar dos estudos sociológicos sobre as conflitualidades? (Tavares dos Santos, 2002).

Adicionalmente, não estaria nascendo um código de sociabilidade, orientado pela violência? Qual o sentido social da violência? Por um lado, a violência aparece como o excesso, o sem sentido, as incivilidades, o extremo ou a margem. Por outro lado, talvez se devesse deixar aberta a possibilidade de um sentido oculto, de uma terceira margem reveladora: não estaria nascendo (surgindo), a partir da linguagem da violência, uma nova norma social, talvez alimentada pelas lutas sociais contra a violência?

Em publicações anteriores, várias dimensões desta agenda de pesquisa foram analisadas. Houve um conjunto de análises sobre sociologia jurídica e a regulação social pelo Direito, no qual duas questões foram tratadas: a especificidade das normas jurídicas e a relação do Direito com o poder.[1] Recentemente, outro conjunto de estudos analisou a “relação entre modernidade, violências e a produção social do medo”; “a crise do sistema de Justiça Penal”; e “a prevenção da violência” e os “efeitos dos meios de comunicação na disseminação das violências”.[2] A seguir são apresentados os textos que compõem esta obra.

Parte I – A produção social da violência

Os primeiros artigos retomam a relação entre modernidade, violências e a produção social do medo, a qual aparece em contextos de vulnerabilidade social, marcados pela crise das instituições. Presenciamos as inter-relações simbólicas entre normas sociais, mal-estar e violência simbólica, para cuja disseminação os meios de comunicação de massa contribuem, produzindo a dramatização da violência e difundindo a espetacularização do crime violento, enquanto um efeito da violência simbólica exercida pelo campo jornalístico.

Em “Televisão, hipercrimes e violências na modernidade tardia”, Alex Niche Teixeira analisa as “condições de emergência e a produção da abordagem televisiva sobre a violência criminal tendo como foco os programas que dramatizam crimes reais”. Esses programas têm como características principais a combinação de informação com entretenimento e a possibilidade de interação da audiência por meio de denúncias dos foragidos apresentados. O autor aponta os principais programas, como o alemão Aktenzeichen XY Ungelöst, veiculado desde 1967, o inglês Crimewatch da BBC, lançado em 1984, America’s Most Wanted, produzido pela emissora americana Fox a partir de 1988, o francês Témoin, nº 1 do canal TF1 e veiculado em 1993, e destaca o brasileiro Linha Direta, da Rede Globo de Televisão, que teve início em 1990. Esses programas têm como base “a percepção acerca do crime com uma ameaça a sociedade” e a “ideia de que a comunidade desempenharia um papel importante na tentativa de impor punição aos responsáveis pelo estado de violência na contemporaneidade”. A partir de uma pesquisa longitudinal de dois períodos distintos do programa Linha Direta, fazendo uso de uma estratégia metodológica múltipla, como o uso extensivo do programa de análise qualitativa NVIVO8, o autor desvela as estratégias utilizadas para a “dramatização” dos crimes, como a cenografia, as narrativas e os efeitos audiovisuais, os tipos de crimes “dramatizados” e o apelo a “promoção da justiça”.

Margarita Rosa Gaviria Mejia, no texto “Medo ao poder e poder do medo na construção de um território de violência” trata da maneira como é vivenciada a violência no cotidiano de uma localidade destacada pelo alto índice de criminalidade. O estudo visa salientar medos e outras emoções inerentes ao processo de apreensão da realidade, tanto por parte dos sujeitos inseridos diretamente no ambiente dominado pela violência quanto por observadores de “fora”. O pressuposto geral é de que “os temores individuais derivam do clima de insegurança criado pelas ameaças do ‘outro’. E de que, esses medos são acirrados ainda mais pela falta de controle de tensões e conflitos que dominam o território”. Como condição de realização da pesquisa, colocada pelos informantes “sempre muito receosos a falar sobre o assunto” por receio das repercussões que a divulgação dos dados pudesse ter, a autora não revela com precisão a localidade da região metropolitana de Porto Alegre onde o estudo de campo foi desenvolvido.

Parte II – Juventude e violência

Aqui são analisados os fenômenos da violência contra e na escola, a fim de conhecer suas causas econômicas, sociais, políticas e culturais, em comparação com outras sociedades contemporâneas. São abordados tanto os atos contra o patrimônio das escolas como os atos contra as pessoas que trabalham e estudam na instituição, sem perder de vista a relação da escola com as particularidades culturais dos grupos que compõem o espaço social local, bem como a violência simbólica do saber escolar.

A escola reluta em alcançar um relacionamento capaz de incorporar demandas diferenciadas e distintas da matriz disciplinar oficial, sem o que, porém, dificilmente será reduzida a violência na escola. A fragmentação do espaço urbano se manifesta pela formação de núcleos de populações pobres e miseráveis, para as quais a violência sistemática pode fazer parte de um modo de ganhar a vida e de viver socialmente. Agravam-se as condições de exclusão pela trágica condição da juventude na América Latina. As maiores vítimas, mas também a maior proporção de autores de atos violentos está entre os homens jovens. O alvo preferencial dessas mortes compreende adolescentes e jovens adultos masculinos, em especial procedentes das chamadas classes populares urbanas.

Muitas vezes, os atos de violência representam estratégias de sobrevivência dos jovens: a chamada violência juvenil atual pode ser vista como uma das estratégias de reprodução ou de sobrevivência de setores excluídos. De toda forma, aumentou a proporção de adolescentes, praticantes e vítimas, na criminalidade violenta.

O trabalho de Nilia Viscardi, “Jóvenes infractores: biografías de la exclusión social en Uruguay”, contribui para demonstrar que “la realidad histórica y social posterior a los años setenta mostró el incremento de procesos de fragmentación que afectaron muy especialmente a niños y jóvenes, proceso este que no constituye una característica local”. Neste quadro, a participação de jovens infratores em programas de reabilitação os deixa mais próximos de uma realidade carcerária do que socioeducativa, bloqueando canais alternativos de participação e reinserção. A autora analisa os impactos de tais processos na construção de identidades juvenis, refletindo sobre as possibilidades do Inau (Instituto del Nino y del Adolescente del Uruguay) atuar como agente efetivo de reinserção frente aos problemas vividos por jovens provenientes de setores de exclusão. Em 2005, o Inau atendeu a aproximadamente 60.500 crianças e adolescentes em turno integral, meio turno e jovens infratores. Foram entrevistados 25 jovens, dentre os quais sete foram processados por homicídio , com objetivo de compreender por que os jovens comentem delitos e se submetem e praticam violências das mais diversas.

Em seu artigo “A ‘Casa de Bonecas’: um estudo de caso sobre as adolescentes privadas de liberdade no Rio Grande do Sul”, Rochele Fellini Fachinetto analisa uma unidade de atendimento socioeducativo feminino considerada uma referência no Brasil. A partir das técnicas de observação, entrevistas semidiretivas e análise de documentos, a autora busca reconstruir o processo de socialização primária e secundária dessas adolescentes. Para o primeiro, foram identificados dois tipos de socialização, associados à dualidade “casa e rua”, que correspondem a uma forma diferenciada de ingresso e submissão a controle no sistema. Esse controle se dá mais intensamente no processo de socialização secundária das jovens, na tentativa de internalizar um modelo de “mulher” distinto daquele construído na socialização primária. Um modelo “socialmente aceito, que direciona a mulher para o âmbito doméstico e privado da vida”. Com relação ao perfil das internas, foi verificada pouca distinção em relação à população carcerária em geral. Entretanto, a privação de liberdade da adolescente “acarreta maior punição do que no caso dos meninos”, pois a menina, assim como a mulher, transgrediu a ordem social em dois níveis: o da sociedade e o da família, de forma que, além da punição pela infração à lei, ela enfrenta o estigma por ter feito algo que não é cabível às mulheres.

Fábio Dal Molin, em “Redes sociais e micropolíticas da juventude”, toma como ponto de partida o filme Laranja Mecânica e seu protagonista Alex, para ressaltar o paradoxo da sociedade contemporânea, na qual “por um lado, a juventude é idolatrada e produtora de uma rede de consumo que privilegia suas características: disposição, irreverência, beleza, vigor físico” e de outro , convive com “as estatísticas em relação à violência praticada contra crianças e adolescente”. Outro ponto importante é a incapacidade das políticas públicas de compreender a multiplicidade das culturas juvenis e sua necessidade de ser protagonista de sua própria ação social. Partindo destas ideias o autor traça “uma breve problematização do conceito de jovem e como ele se insere nas políticas públicas, questionando também quem e de que maneira executa as políticas públicas da juventude no contexto Brasileiro”, tendo como universo empírico os jovens do Bairro Restinga em Porto Alegre. O bairro Restinga surgiu de um projeto de urbanização que ficou no meio do caminho e ainda convive com carências de emprego, lazer, educação, transporte e com a violência do tráfico de drogas. Devido a essas características, o bairro foi escolhido, no ano de 2001, para um projeto de segurança pública municipal, cujo objetivo era atrair a população jovem, através de atividades culturais e esportivas, como alternativa ao tráfico de drogas. Este é apenas um entre diversos projetos que coexistem na Restinga, formando uma rede heterogênea em seus objetivos e em suas organizações, mas que buscam se contrapor à letargia do Estado.

Parte III – Do bandido social ao crime organizado

A disseminação da violência criminal na sociedade brasileira foi acompanhada de uma mudança das formas de delitos. O fenômeno dos bandidos sociais na realidade agrária migra alguns de seus traços para a sociedade urbana, na qual houve o crescimento da delinquência urbana, em especial: a) dos crimes contra o patrimônio (roubo, extorsão mediante sequestro) e de homicídios dolosos; b) a emergência da criminalidade organizada, em particular em torno do tráfico internacional de drogas, que modifica o perfil da delinquência urbana, seja pelas ações do crime organizado, em especial o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas, seja pela difusão do uso de armas de fogo, ambos provocando uma maior letalidade nos atos delitivos; c) a explosão de conflitos nas relações interpessoais, que tendem a desfechos letais.

Os registros de mortes violentas revelam maior incidência nos bairros que compõem a periferia urbana onde são precárias as condições sociais de existência coletiva e onde a qualidade de vida é acentuadamente degradada. Há fortes evidências de que o risco de ser vítima de homicídio é significativamente superior entre aqueles que habitam áreas, regiões ou bairros em situação de vulnerabilidade social. Desigualdade social e segregação urbana produzem uma exclusão social marcada pelo desemprego, pela precarização do trabalho, pelo salário insuficiente e por deficiências do sistema educacional.

Márcia Londero retoma a presença do bandido social no Rio Grande do Sul, no texto “Paco: um bandido social da Serra Gaúcha”, um estudo “sobre uma das manifestações rurais camponesas que consideramos decorrente dessa estrutura, no período da República Velha. O fenômeno a que nos referimos é o surgimento na zona colonial italiana de um personagem chamado Paco”, personagem que atua como bandoleiro durante os anos de 1912 a 1930 no interior do Rio Grande do Sul. A autora apresenta a história da vida de Paco, a relação conflituosa com a comunidade local, resultado não apenas de suas atividades criminais, mas possivelmente também de sua origem espanhola em uma região povoada por descendentes italianos. Seu poder baseado numa posição ambígua, ao mesmo tempo de bandoleiro e de líder da sua comunidade de origem, a troca de favores, são alguns dos elementos que produzem “o medo e o respeito dos colonos frente a sua figura” e “vão desencadear no recrutamento de Paco como força política a favor do estado”. Suas relações políticas resultam na impunidade que permite realizar uma série de assaltos e crimes, pois no contexto político da época “era prática do PRR aproveitar-se de valentões para cooptar o apoio eleitoral da população”. Por fim, a autora trata da importância de Paco como bandido social e como ao longo do tempo foi construída e ampliada a ideia de um mito.

O trabalho de Letícia Maria Schabbach, “Pesquisando o crime organizado no Rio Grande do Sul”, volta à atualidade, apresentando “uma proposta metodológica para a análise da criminalidade organizada no Rio Grande do Sul, através da elaboração de um indicador numérico e da (de uma) pesquisa com informantes habituados com esta questão, os delegados da Polícia Civil”. A pesquisa foi realizada tendo como base municípios com 20 mil ou mais habitantes, de acordo com o Censo Demográfico de 2000, presentes em três regiões socioculturais distintas: Colônia Velha, Fronteira e Região

Metropolitana de Porto Alegre. Os dados secundários foram obtidos a partir do Sistema de Informações Policiais (SIP), sobre tráfico de entorpecentes, extorsão mediante sequestro e alguns tipos de roubos, complementados com pesquisas de campo nas quais foram entrevistados delegados de polícia de Departamentos ou Divisões da Polícia Civil. Segundo a autora, as taxas de crimes violentos organizados cresceram em quase todo o Estado, os grupos criminais organizados são formados predominantemente de classe baixa e do sexo masculino, com faixa etária entre 14 e 60 anos, dando preferência a crimes patrimoniais, tráfico de drogas, abigeato, furto e roubo de veículos, roubo a carro-forte e estelionatos.

Parte IV – Tensões identitárias nas polícias

A crise das polícias é marcante. Em todos os países, ainda que em diferentes graus, observa-se a violência policial, a corrupção, a ineficácia na prevenção das violências e a ineficiência na investigação. Existe uma evidente crise do sistema de justiça penal, pois o acesso à Justiça é precário, a seletividade orienta os processos penais e a normatividade da lei não se efetiva.

A organização policial na sociedade brasileira se caracteriza por um campo de forças sociais que se estrutura a partir de três posições: o exercício da violência legítima, a construção do consenso e as práticas de excesso de poder, a violência ilegítima. As relações dinâmicas e combinatórias desses três vetores definem a função social da organização policial no Brasil contemporâneo.

Entre os dilemas da polícia na difícil consolidação da democracia no país, coloca-se a emergência da noção de segurança cidadã, a qual supõe a construção social de uma organização policial democrática, pós-moderna e transculturalista, retomando o objetivo do policial como ofício de uma governamentalidade, não mais apenas do Estado, e do direito de propriedade, mas agora preocupado com as práticas de si, emancipatórias, dos grupos de cidadãos e cidadãs em suas vidas cotidianas. A questão policial configura os desafios da passagem para outro padrão civilizatório na sociedade brasileira.

O artigo de Dani Rudinik, “A Polícia (brasileira) contemporânea no Estado Democrático de Direito”, apresenta “a Polícia como instituição de controle social típica de sociedades complexas, como as desenvolvidas a partir do século XVI, quando do surgimento dos Estados modernos”, diferenciando as atividades de policiamento da Polícia, propriamente dita, enquanto instituição, a priori, de controle da criminalidade e reguladora da vida em sociedade. No entanto, “funções de policiamento” já eram exercidas historicamente por grupos privados, assim como a principal tarefa atribuída à Polícia, isto é, o “combate à criminalidade” é apenas uma dentre outras realizadas. A única certeza é que “assim como as Polícias de todo mundo, a brasileira precisa de reformas para estar adequada às necessidades da sociedade, às funções que das corporações se exigem na modernidade tardia”. A Constituição Cidadã de 1988 manteve, em linhas gerais, a estrutura das polícias, embora diversas propostas apontassem na direção da desmilitarização e da unificação das polícias, foram abandonadas devido ao forte lobby das polícias militares. O resultado é que “a Polícia brasileira preserva a perspectiva de que sua atuação é na área criminal, de ‘combate’ à criminalidade”. Apesar de mais de duas décadas de redemocratização, nenhum governo, seja de direita, de centro ou de esquerda teve força política suficiente para realizar uma mudança substancial nas instituições policiais. Urge a necessidade de repensar a Polícia, adequá-la ao Estado Democrático de Direito.

Márcia Esteves de Calazans propõe o estudo dos “Policiais Migrantes” a fim de analisar a construção das identidades profissionais de policiais militares na transição de atividades profissionais baseadas no policiamento ostensivo repressivo para atividades desenvolvidas no policiamento ostensivo preventivo. A partir de uma análise fundamentalmente qualitativa baseada nas técnicas de observação e de entrevistas semiestruturadas em profundidade, foram coletados depoimentos que desvelam a mobilidade e os diferentes trajetos construídos pelos integrantes deste grupo no interior do aparelho policial militar até sua organização atual. Neste sentido, são abordadas as suas vivências profissionais e a rede constituída por estes, a qual dá sustentação à migração e às múltiplas relações que estabelecem com a comunidade de origem – uma atividade ostensiva repressiva – e com a comunidade hospedeira – uma atividade ostensiva preventiva. Para a autora, o não equacionamento “repressão-prevenção”, práticas do método ostensivo-repressivo e inclusão do método de policiamento preventivo evidenciam novos dilemas da profissão policial e do próprio policial. A opção por um programa de ação baseado na perspectiva preventiva foi muitas vezes identificada como “deserção” por parte dos colegas que permanecem nas atividades convencionais de policiamento: “o policial migrante é visto como aquele que abandona seu grupo profissional originário, produzindo efeitos negativos no grupo, traidor que não adere às normas, regras e valores e ainda abandona atributos que legitimam a profissão policial”.

Maurício Bastos Russo analisa a “Violência policial militar em Porto Alegre no início do século XXI” a partir dos dados de Inquéritos Policiais Militares elaborados pela Corregedoria Geral da Brigada Militar entre os anos de 2001 e 2004. O percurso metodológico abrange o exame do perfil dos denunciantes e denunciados e a elaboração de cartografias pelo geoprocessamento das informações sobre o local da ocorrência das denúncias, o que permitiu uma análise comparada desses dados no tocante ao Batalhão de Polícia Militar responsável pela área, assim como em relação às desigualdades socioeconômicas, criminalidade violenta e qualidade de vida. Conforme o autor, “embora não se possa afirmar que exista uma relação direta entre pobreza e violência policial”, os moradores de bairros com maior vulnerabilidade social são os mais atingidos por esta prática. Ainda que os bairros com melhores condições socioeconômicas também sejam locais de denúncias, a maioria das pessoas vitimadas nesses locais não era residente desses bairros. Percebe-se que os chamados “pequenos excessos” são desconsiderados por aqueles que são responsáveis pelo controle dos policiais militares, ou seja, eles mesmos. O corporativismo, isto é, a tentativa de “proteger” a polícia de um maior controle externo, tem como consequência a impunidade.

O artigo de Naldson Ramos da Costa, “Modelo operacional, violência policial e democracia” mostra como “as organizações policiais no Brasil, ao longo da história, acabaram tornando-se organismos fechados, próximos do Estado e do poder político local, mas distantes da sociedade”. Tendo como universo empírico o estado do Mato Grosso, o autor aponta que a formação policial anterior a 1988 era baseada “no emprego da força; não para dar segurança e garantir os direitos dos cidadãos, mas para ‘declarar guerra’ contra a bandidagem com base numa ideologia militarista”. Esta concepção de segurança não desapareceu com o final do regime de exceção, o retorno do Estado Democrático de Direito ainda não conseguiu eliminar ainda o emprego da força de forma ilegítima, o abuso de poder, a corrupção e outras práticas que agora ocorrem, é verdade, de maneira mais velada, mas ainda continuam fazendo parte do ofício de polícia. Na opinião dos policiais, “o militarismo não tem mais tanta influência dentro das instituições policiais. Hoje, a segurança já está sendo vista, pelo menos por parte da oficialidade, como uma atividade que, na essência, deveria estar voltada para a segurança civil, portanto, do cidadão e não do Estado e de suas elites”. As mudanças na formação policial, o modo de pensar a segurança pública, a organização da sociedade civil, os meios de comunicação de massa são alguns dos elementos que têm contribuído para formar um novo perfil de modelo de gestão e controle social.

Com o texto “Na formação integrada de policiais, o intempestivo, o conflito, a ambivalência”, Rosimeri Aquino da Silva aborda a construção social da homossexualidade na contemporaneidade a partir de uma análise da participação de professores oriundos de áreas humanísticas e de representantes de Movimentos Sociais envolvidos na experiência dos “Cursos de Atualização e Formação de Servidores” da área de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul. O artigo é um desdobramento da tese de doutorado da autora intitulada “Identidades heterogêneas na contemporaneidade violenta: um estudo sobre uma sala de aula singular”. Os “Cursos” ocorreram no período de 1999 a 2001 e foram considerados “arrojados” na medida em que, além de promover a participação de professores provenientes da Universidade e dos Movimentos Sociais, sujeitos convencionalmente considerados “de fora” do universo policial e das Academias de Polícia, realizaram de modo pioneiro a formação integrada de policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários. Todos esses ingredientes colocaram para o processo dos “Cursos” uma potencialidade conflitiva que, ao mesmo tempo, produziu uma experiência única cujos efeitos positivos em termos das relações entre a polícia e os diversos grupos da sociedade civil, particularmente os mais vulneráveis, fizeram-se sentir no período subsequente. As entrevistas com os protagonistas desse processo indicaram que após esses “primeiros tempos”, houve um retrocesso nos avanços conquistados, observando-se inclusive atitudes revanchistas de certos setores na polícia.

Parte V – Direito e injustiça

A presença contemporânea de um saber sobre o crime pode ser indicada mediante o desvelamento de um princípio de seleção social que opera na justiça penal, cuja base da argumentação é a noção de indivíduos anormais e patológicos. A ótica de seletividade insere-se como uma tecnologia de poder repressiva, enquanto resposta à violência difusa da sociedade contemporânea, fazendo com que o biopoder regularize a população, estabelecendo diferenças e o poder de vida e de morte. Processa-se, então, a junção entre seletividade de micropoderes e saber sobre o crime.

Uma das consequências da assinalada crise do sistema de justiça penal é a recorrente impunidade. No Brasil, tudo parece indicar que as taxas de impunidade sejam mais elevadas para crimes que constituem graves violações de direitos humanos, tais como: homicídios praticados pela polícia, por grupos de extermínio, ou ainda homicídios consumados durante linchamentos e naqueles casos que envolvem trabalhadores rurais e lideranças sindicais.

Esta parte do livro analisa a crise do sistema de Justiça Penal. A crise do Estado e a aplicação de políticas neoliberais ocorreram também associadas a uma quebra do controle social informal que realizavam família, a escola, os clubes de bairro, a Igreja, as bibliotecas vicinais, entre outros. Porém, a formalidade do sistema de Justiça Penal não conseguiu substituir tais controles sociais.

No estudo “A insuficiência do Direito Penal e a necessidade de se recorrer aos Direitos Humanos”, Umberto Sudbrack recupera a discussão de sua tese de doutorado intitulada “O Extermínio de Meninos de Rua no Brasil – Uma Análise de Política Criminal”. O trabalho examina o fenômeno do extermínio de meninos de rua no período 1985-1995 e mostra como estes, dos quais apenas uma pequena parte acaba praticando infrações, representam uma população de risco para os grupos dominantes da sociedade brasileira. A partir de uma visão histórico-crítica da vida social, política, jurídica e econômica do país, o estudo integra o direito penal, a política criminal, as Ciências Sociais e os Direitos Humanos numa perspectiva interdisciplinar que analisa a política criminal brasileira e relaciona a repressão dos grupos excluídos da população, principalmente no que diz respeito à eliminação física das pessoas tidas como “marginais”, com o autoritarismo do Estado e da sociedade. Deste modo, argumenta pela insuficiência do direito penal como forma de resolver o problema das violações de direitos fundamentais no Brasil, particularmente o direito à vida, sendo necessário socorrer-se dos direitos humanos, “os quais devem ser exercidos, inclusive, no âmbito da jurisdição internacional e/ou regional”.

Em “Determinantes sociológicas do tempo processual relativo ao homicídio doloso em Porto Alegre”, Gilson Antunes “analisa comparativamente – com recurso à metodologia quantitativa – os tempos de processamento dos casos de homicídio doloso julgados pelo Tribunal do Júri da cidade de Porto Alegre/RS em 2005, verificando a existência nesta instituição de padrões organizacionais desiguais de seleção que determinam o tempo de processamento dos casos no sistema de justiça criminal” a partir de uma amostra de 230 processos. Foram analisados elementos como: o tempo gasto entre a ocorrência do homicídio doloso e sua distribuição forense no judiciário e o tempo entre esta distribuição e a sentença do júri. Informações judiciais sobre os réus absolvidos e os réus condenados, através de categorias como gênero, raça, idade, local de moradia, escolaridade e ocupação servem para testar a hipótese de que “múltiplas desigualdades estruturam o tempo processual”. Se os homens são quase a totalidade dos réus e das vítimas, as mulheres apresentam “um potencial de vitimização de quase duas mulheres vítimas para uma mulher autora de homicídio doloso”.

Aline Winter Sudbrack apresenta, no trabalho “A violência policial e o Poder Judiciário no Rio Grande do Sul”, a “questão dos homicídios praticados por membros da Polícia Militar, no Estado do Rio Grande do Sul, a partir dos anos 80, até 2007, e a posição do Poder Judiciário Estadual (Justiça Militar e Justiça Comum) a esse respeito”. A investigação, de cunho quantitativo e qualitativo, lidou com fontes primárias e secundárias, tais como processos e sentenças condenatórias e absolutórias, e também entrevistas semiestruturadas com operadores do Direito, incluindo juízes atuais e ex-integrantes das Varas do Júri, juízes da Justiça Militar e promotores e procuradores de Justiça, com atuação em ambas as Justiças. A análise aponta que a maioria dos réus “está na faixa etária de 20 a 28 anos, com escolaridade de 1º grau. Na quase totalidade dos casos são praças, tendo em vista que a eles cabe a ação do policiamento ostensivo”. Em geral, a Justiça Militar condena mais que a Justiça Comum, entretanto, a forma como a pena é cumprida no âmbito Militar tem peculiaridades em relação à execução penal comum. “Os policiais militares temem mais a Justiça Militar do que a Justiça Comum, porque estão tratando com pessoas que os conhecem pessoal e/ou profissionalmente e que são sabedores de sua experiência no ofício de policiais.”

Rodrigo Ghiringhelli Azevedo, em seu texto “Muito além do bem e do mal – a produção do desvio e da reação social como artefatos culturais”, aponta que o dilema central do debate sociocriminológico contemporâneo sobre o comportamento desviante e os mecanismos socialmente constituídos para o controle social se situa na construção do próprio objeto: a oposição entre um ponto de vista objetivista e outro subjetivista. Ao explorar essa relação, o autor busca reconstruir o percurso das análises sociológicas sobre o desvio, partindo das noções predominantes na primeira metade do século XX, baseadas nas ideias de Durkheim, Merton e Parsons, as quais constituem o modelo sociológico e o horizonte cultural e político das teorias etiológicas do delito. Em seguida, é discutido o surgimento da criminologia crítica nos anos 60, com autores como Howard Becker, e da sociologia do conflito, as quais, orientadas também pela crítica marxista do estrutural-funcionalismo e pela preocupação weberiana com o poder e a dominação em sociedades nas quais se expressam múltiplos interesses conflitantes, se afastam da preocupação com o comportamento desviante considerado em si mesmo. Por fim, o autor salienta o surgimento, na última década, da Criminologia Cultural, a partir de autores como David Garland cujas análises na perspectiva de uma Cultura do Controle associam a modernidade tardia, o último terço do século XX no mundo desenvolvido, a uma série de riscos, inseguranças e problemas de controle social que foram centrais no delineamento das novas respostas frente ao delito.

Parte VI – Prisões e a crise do enclausuramento

Flagrante também é a crise das prisões, evidenciando sua ineficácia na dissuasão das condutas delitivas, bem como a reincidência criminal.

A perspectiva histórica do enclausuramento emerge no artigo de Renato da Luz Medeiros intitulado “Casa de Correção: o cadeião da volta do Gasômetro”. A finalidade é “o resgate desta instituição, que foi o marco do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Sul”, buscando “contextualizar a Casa de Correção com os determinantes históricos, geográficos e sociais que legitimaram a sua construção e manutenção por mais de um século na capital do Estado”. Após uma série de contratempos, em 1855 a primeira parte da obra foi concluída, sendo que o projeto chegou ao fim, inconcluso, em 1888, frustrando o objetivo do império que era dar vida a um “projeto reformador da cadeia que almejava corrigir os indivíduos ‘degenerados’ e devolvê-los ao núcleo social, chegava aos últimos dias do longo período imperial, frustrado e inacabado”. O Governo Republicano que se estabeleceu acreditava que a Cadeia deveria ser funcional e exemplar, e, em 1893, o Presidente do Estado ordenou a construção de celas subterrâneas “destinadas aos presos que se recusavam a seguir a disciplina e a ordem da casa”. Somente no início do século XX, após uma série de mudanças estruturais e organizacionais, a Cadeia Civil da Capital pode implantar uma série de oficinas, presentes no projeto original, com a função de “transformar os indivíduos infratores e ‘degenerados’, em seres úteis a sociedade, aproveitando todo o tempo em que estes permanecessem sob o domínio institucional, para aplicar uma verdadeira operação penitenciária sobre os corpos e as mentes dos condenados”. Seu fechamento, devido a sua falência institucional e material, ocorreu em 1962.

A dimensão presente da crise prisional está no artigo “Apontamentos teórico-operacionais parauma Sociologiadas Prisões”, de Luiz Antônio Bogo Chies, que tem como objetivo “contribuir para o desenvolvimento de um corpus teórico-operativo capaz de atender, no âmbito da análise sociológica, a complexidade multifacetária dos ambientes e dinâmicas sócio prisionais”. O autor parte das principais noções teórico-operativas de Pierre Bourdieu, como recursos analítico-explicativos passíveis de serem aplicados aos contextos socioprisionais, sendo necessário, a partir desta perspectiva de análise, enfrentar algumas questões:

“a) a verificação de uma configuração específica de relações objetivas entre posições; b) a presença de capitais e a influência desses nas posições identificadas, bem como a verificação de capitais específicos numa perspectiva de campo; c) a percepção de dinâmicas de investimento, acumulação e lucros, a partir dos capitais relevantes, que remetam tanto ao sentido do “jogo” específico, como à dimensão peculiar da economia do campo. Também devemos buscar a correlação dos elementos e das dinâmicas sócio prisionais com a noção operativa de habitus e com a identificação de dimensões e aspectos simbólicos”.

Uma Sociologia das Prisões, como entendida no texto, contribui com o quadro propiciado pela Ciência do Direito sobre a execução das penas privativas de liberdade, que sozinha não é capaz de dar conta da complexidade de relações que se estabelecem no âmbito prisional.

Parte VII – Prevenção da violência: as redes sociais

Ao analisar violências, sempre esteve presente desenvolver o âmbito da cidadania, pois alguns conceitos foram fundamentais para fundar a prevenção da violência enquanto uma tecnologia social. Por um lado, o conceito de capital social tem sido fundamental; em seguida, a concepção de centros de atividades informacionais como recurso para prevenção da violência; em terceiro lugar, o cuidado com as armadilhas do corporativismo; e a feliz introdução do conceito de desenvolvimento sustentado neste campo do controle social, o que permite pensar sobre políticas públicas de segurança. Enfim, uma abordagem sobre a planificação retomaria os ensinamentos dos clássicos da sociologia e as grandes experiências do socialismo e do capitalismo do Estado de Bem-Estar Social, desenvolvendo a possibilidade de uma planificação democrática e emancipatória.

O objetivo do texto de José Vicente Tavares dos Santos, intitulado “Novas questões sociais mundiais, projetos sociais e culturais e a planificação emancipatória”, consiste em analisar as experiências de planificação no século XX, com a indicação dos principais períodos e tipos de conformação do planejamento, de acordo com as diferentes etapas históricas, a fim de chegar à problemática das alternativas teórico-metodológicas de planificação e de governamentalidade no processo de construção da cidadania e da democracia para o século XXI. Delineia as potencialidades inovadoras das experiências de planificação emancipatória, o que poderia ser interessante para o atual processo de construção de políticas públicas de segurança.

Maira Baumgarten desenvolve considerações teórico-históricas sobre as relações entre desenvolvimento capitalista, Estado e planificação, visando subsidiar o debate sobre o papel do Estado e de suas políticas como instrumentos essenciais para a sustentabilidade no mundo social contemporâneo. Discute o conceito de políticas públicas, essencial para a análise da intervenção estatal na sociedade, clarifica o paradigma da planificação moderna e analisa as principais tendências do desenvolvimento capitalista e sua relação com a sustentabilidade do Brasil. Enfatiza a presença, no conceito de desenvolvimento sustentável, de ideias de patrimônio comum (e finito) da humanidade e do reconhecimento de direitos a gerações que ainda não existem, indica uma ênfase na primazia do longo prazo, da sustentabilidade como pré-requisito para as ações dos agentes econômicos, fatores estranhos à dinâmica do mercado. Resulta de seu texto a possibilidade de pensar quão importante seria a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às práticas de prevenção da violência, um longo caminho a ser percorrido.

O artigo de Beatriz Costa, “Capital Social e prevenção da violência”, desenvolve a análise do conceito de capital social, “de grande relevância na discussão das ações coletivas, mas que tem servido como indicador de vitalidade das sociedades complexas em que vivemos”. O texto realiza uma síntese das discussões produzidas a respeito das concepções de Bourdieu, Coleman e Putnam, autores referência na construção dos principais aportes teóricos sobre o capital social. No entanto, devido à abrangência de situações que podem ser analisadas utilizando o conceito, a sua operacionalização em casos concretos constitui ainda uma dificuldade. Discute-se, ainda, “os benefícios públicos provenientes do capital social apontados pela literatura à luz do interesse pelo associativismo voluntário e seus efeitos sobre as políticas públicas”.

Outra faceta do tema está no capítulo “Informação e prevenção da violência: metodologia de mineração e de centros de atividades”, no qual Gilson Lima apresenta primeiramente uma discussão sobre a abordagem e o entendimento acerca da informação computacional como forma de subsidiar uma visão crítica sobre a possibilidade de construção de centros de atividades informacionais como recurso para prevenção da violência. Diante da emergência das grandes redes digitais de informação, particularmente a Internet-Web, o autor sustenta que as redes têm centros significativos de atividades informacionais e “encontrá-los pode ser a importante e significativa diferença que faz toda a diferença em uma política pública de prevenção da violência”. Uma ferramenta importante nesta tentativa é a mineração de dados, que consiste em um “método operado por um programa computacional que possibilita descoberta de conhecimentos através de procedimentos recursivos e relacionais envolvendo grandes volumes de dados numéricos, caracteres ou imagens em alta velocidade de processamento”. A partir de três estudos de casos são demonstradas essas potencialidades, as quais envolvem, por exemplo, a antecipação e prevenção de ocorrências violentas segundo perfis de cenários e vítimas, fazendo uso das próprias informações oficiais.

Renato Saul, no texto “A corporação e a fraude do eterno presente”, discute algumas das armadilhas intelectuais que são impostas por especialistas ou por agentes políticos à sociedade para o sucesso econômico e do bem-estar das coletividades. As “fraudes” encontram, em sua composição e delineamento histórico, um ingrediente cuja tessitura contou e conta, em sua difusão e popularização, com o apoio da teoria sociológica. As situações referidas servem para ilustrar as condições efetivas em que se realiza a distinção entre esfera pública e esfera privada e o seu perfil próprio, conforme o momento histórico e as diferentes condições de articulação de uma região ou de um país dentro do contexto da economia mundial. A institucionalização da Sociologia no mundo acadêmico se dá dentro da dinâmica de construção de uma teoria do processo de individualização que se propõe criticamente em relação ao individualismo abstrato emergente nos desdobramentos da formação da sociedade liberal, articulado principalmente em torno da vida econômica. Dentro deste cenário se redefine o sentido estratégico da noção de corporação e de seu valor epistemológico para a construção da teoria sociológica. Daqui brota o princípio que irá dotar a corporação da capacidade de protagonizar tanto a agência privada quanto a agência pública, tornando indiferente a divisão de domínios. A linha dominante na Sociologia segue tendendo a distanciar-se de suas marcas de origem e de seus compromissos históricos com epistemologias contraditórias que balizaram o embate travado entre uma racionalidade de caráter instrumental, associada a resultados práticos imediatos, e uma racionalidade não instrumental, orientada para compromissos éticos envolvidos na evolução do conhecimento da vida em sociedade.

Práticas sociológicas e compromissos sociais

As análises sociológicas apresentadas neste livro configuram momentos de uma sociologia reflexiva, pois percebemos a herança intelectual que nos permitiu construir uma prática sociológica, as continuidades e as descontinuidades do pensamento que nos influenciaram, as oportunidades institucionais que se nos ofereceram, bem como as transformações sociais que há trinta anos têm configurado nossa visão sociológica da sociedade contemporânea.

Este conjunto de trabalhos, aliado a uma compreensão do movimento teórico atual em Ciências Humanas, nos levou a sugerir uma Sociologia da Conflitualidade, cujos delineamentos teórico-metodológicos, desenvolvimento da agenda de pesquisas e demonstração empírica, serão nossas próximas tarefas sociológicas.

A necessidade de construir uma explicação sociológica para as novas questões sociais globais deve ser posicionada no contexto da mundialização da sociedade e da economia contemporâneas e de seus efeitos sobre as transformações da estrutura e do espaço social, nas diversas regiões do planeta. Desenvolve-se um processo de constituição de formas sociais marcadas pelos efeitos excludentes das políticas neoliberais, desencadeando novos conflitos sociais e, por vezes, estabelecendo limites à consolidação da democracia, ao menos nos países periféricos do mundo capitalista. Tal perspectiva permite explicitar uma determinada posição no campo científico que se define pela investigação e explicação sociológica da conflitualidade. Trata-se de demarcar um ponto de vista no embate intelectual da sociologia, capaz de estimular análises rigorosas que retomem da tradição sociológica a vocação de explicar os pequenos e grandes dilemas do mundo social, reatualizando uma imaginação sociológica radical.

Qual a matriz disciplinar dos estudos sociológicos sobre as conflitualidades? No plano teórico, é oportuno reiterar a observação de que se desenvolve “uma abordagem inovadora acerca das várias redes de dominação e de violência presentes nas formações sociais contemporâneas, indicando, ainda, novas possibilidades teóricas para sua compreensão sociológica”.[3]

A novidade analítica que se revela nos estudos componentes deste dossiê reside em uma perspectiva da complexidade, sintetizada por Edgar Morin:

O método da complexidade pede-nos que pensemos sem nunca encerrar os conceitos, que quebremos as esferas fechadas, que restabeleçamos as articulações entre o que está desconjuntado, que tentemos compreender a multidimensionalidade, que pensemos com a singularidade, com a localização, com a temporalidade, que não esqueçamos nunca as totalidades integradoras. (...) A totalidade é simultaneamente verdade e não verdade, é isso a complexidade: a conjunção de conceitos que se combatem entre si (Morin, 1994, p. 150).

Parece estarmos vivenciando um momento de transição paradigmática cuja ruptura epistemológica consiste no denominado pós-estruturalismo, no qual se inclui a crítica do marxismo ortodoxo, do funcionalismo e do estruturalismo. Em outras palavras, a reprodução e a transformação social se abordou desde a reflexão acerca das condições que habilitam a formação de atores capazes de intervir no estado das coisas, capazes de produzir novos sentidos (Sousa Santos, 2000).

A matriz teórica dos estudos sobre as conflitualidades vem sendo composta a partir de uma abordagem geral que se nutre do pensamento sociológico. Uma análise informacional do conjunto de textos desta obra, com o auxílio do software NVIVO, permitiu estabelecer um mapa cognitivo dos principais autores utilizados.

Em Marx, foram buscadas análises sobre o modo de produção do social, as relações de classe, as contradições estruturais e as análises históricas do conflito social e do papel da violência na História. Em Weber, retomaram-se os textos acerca do Poder do Estado – a noção de monopólio legítimo da violência –, da relação entre dominação e legitimação e sobre a burocracia; também foram úteis as indicações acerca dos conflitos sociais. Em Durkheim, foram localizadas as contribuições sobre a divisão social do trabalho, a relação entre norma e conflito, o conceito de anomia, o estudo sobre o suicídio e a concepção do crime como fato social normal.

Porém, este grupo de pesquisa soube buscar algumas contribuições em clássicos da sociologia do século XX, notadamente em Parsons, e na segunda geração da Escola de Chicago, como Erving Goffman, Edwin Sutherland e o construtivismo de Peter Berger. Algumas noções foram buscadas na Sociologia Britânica, desde o brilhante Alan Turing, pioneiro das ciências da computação, as obras históricas de Eric Hobsbawm e as análises contemporâneas de Anthony Giddens e Zygmunt Bauman. Norbert Elias foi um interlocutor privilegiado, do processo civilizatório à compreensão da violência como prática social de um ethos autoritário. E, certamente, com a última parte da obra de Octavio Ianni sobre a sociedade global, abriu-se o olhar contemporâneo para a imaginação sociológica mundial.

Houve a incorporação de autores que formulam uma teoria geral da sociedade contemporânea. Pierre Bourdieu ofereceu os conceitos de campo social, das diferentes formas de capitais, de posição de classe e de trajetórias, assim como o conceito de lutas dentro do campo social. A terceira reflexão de Pierre Bourdieu – a miséria do mundo e a produção social da violência simbólica e do estigma (1992-2002) – tiveram relevo para explicar os “sentimentos de insegurança” e a influência dos meios de comunicação nos fenômenos de violência.[4] Enfim, o deslocamento do olhar sociológico para a sociedade global possibilitou a passagem para uma sociologia das violências e das conflitualidades no processo da mundialização.[5]

Michel Foucault foi importante ao fornecer o marco da sociedade disciplinar, das tecnologias de poder e dos micropoderes, assim como a análise das formas da verdade jurídica e o novo “modo de interpretar a História”. As fontes inspiradoras foram menos os trabalhos da “arqueologia do saber” e mais aqueles publicados a partir de “Vigiar e Punir” (1976), e a retomada da “História da Loucura”, assim como os ensinamentos da “História da Sexualidade”. A ruptura epistemológica de Michel Foucault, presente na genealogia do saber, teve efeitos decisivos, ao indicar um conjunto complementar de conceitos: biopolítica, governamentalidade e lutas sociais específicas. Por consequência, os estudos sobre as conflitualidades expressam a postura epistemológica da “genealogia do poder-saber”, ponto de vista inovador que possibilitou uma releitura dos clássicos e a incorporação dos conceitos de “sociedade disciplinar”, “dispositivo poder-saber”, “governamentalidade” e “biopolítica”.[6] As noções de governamentalidade e de biopolítica nos ajudaram a compreender o direito à vida como constitutivo das lutas sociais contemporâneas.

No campo da sociologia do direito, alguns de nossos colaboradores trouxeram a análise sistêmica de Niklas Luhmann. Sobressai, porém, na sociologia mundial, a obra de Boaventura de Sousa Santos, o qual nos alentou com uma nova teoria crítica da ciência e do direito e a perspectiva do pensamento emancipatório.

No campo do controle social, as mais relevantes noções vieram da criminologia crítica de Alessandro Baratta e de Louk Hulsman, do pensamento penalista global de Mireille Delmas-Marty e dos estudos sobre sociologia do policiar de David Bayley, Egon Bittner, Herman Goldstein, Jean-Claude Monet, Robert Reiner e Dominique Monjardet. O conceito de campo do controle social de David Garland ofereceu-nos uma configuração interpretativa para analisar muitos de nossos materiais empíricos. E Jock Young nos trouxe a compreensão da sociedade excludente e das vertigens da modernidade tardia.

A publicação de um respeitável e sucessivo elenco de revisões do estado da arte evidencia a maturidade deste campo científico na sociologia brasileira[7] e latino-americana, bem como um momento virtuoso da Sociologia Contemporânea em constituir uma Sociologia da Violência, nos Estados Unidos e na Europa e, de modo exponencial, no Brasil e na América Latina. Somos tributários de inúmeros autores e autoras que adensaram a compreensão sobre o mundo contemporâneo: Octávio Ianni, José de Souza Martins, Alba Zaluar, Paulo Sérgio Pinheiro, Sérgio Adorno, Michel Misse, César Barreira, Maria Stela Grossi Porto, Claudio Beato, entre outros, que nos ensinam a interpretar as metamorfoses da violência e do crime na sociedade contemporânea.

Estamos vivenciando um momento de transição paradigmática: a reprodução e a transformação social são abordadas desde a reflexão acerca das condições que habilitam a formação de atores capazes de intervir no estado das coisas, capazes de produzir novos sentidos. Destacamos uma maneira de fazer a ciência social, marcada pela preocupação política e pelas lutas sociais, envolvida com as descontinuidades do conhecimento teórico, com a crítica permanente às teorias existentes sobre o objeto, acompanhadas pela investigação metódica da realidade social.

Os resultados obtidos pelas diferentes pesquisas consistem, em primeiro lugar, no estabelecimento da relação entre processos de mundialização e a expansão da violência na sociedade brasileira. As raízes sociais deste processo estão, por um lado, no aumento do desemprego na economia e, de outro, no enfraquecimento das instituições em suas funções socializadoras, bem como na banalização da violência nos meios de comunicação de massa. Como consequência, ocorreu, na sociedade contemporânea, um debilitamento dos laços sociais, um dilaceramento da cidadania, o aumento das violações de direitos humanos e, por fim, a expansão da violência, tanto a praticada por agentes do Estado como a violência disseminada pelo espaço social.

Contra a cultura da violência, realizam-se experiências que tentam desnaturalizá-la, pois o maior obstáculo reside no enraizamento da violência na vida social, uma linguagem na vida social brasileira, o que provoca o temor recíproco; ou seja, o medo constitui hoje um componente da cultura brasileira. Desenvolver a eclosão discursiva das evidências dos atos de violência, mediante a publicização dos eventos em toda sua minúcia, precisão e brutalidade, com o uso irrestrito das novas tecnologias da informação, tem contribuído à instauração de outras práticas sociais.

As tentativas de construção de outros possíveis caminhos societários de relacionamento social, desde o universo do trabalho ao universo da cultura, configuram práticas sociais alternativas. As lutas sociais particulares, as quais colocam em ação conflitiva diferentes grupos sociais definidos não só por relações de classe e de categoria social, mas também por relações de gênero e de raça, sintetizam um movimento de respeito igualitário à diferença.

O objetivo principal de nossas práticas sociológicas tem sido construir uma Sociologia da Conflitualidade, campo intelectual no qual a violência emerge como um processo social e um conceito específico, relacionado às interpretações sobre o processo de criminalização e ao campo do controle social.

No século XXI, o panorama é marcado por questões sociais mundiais, que se manifestam, de forma articulada e análoga, mas com distintas especificidades, nas diferentes sociedades. A densidade dos conflitos sociais, a vivência cotidiana e repetida das diversas formas de violência, o sentimento de mal-estar e de insegurança das populações rurais e urbanas, têm provocado diferentes tipos de respostas das instituições estatais, as políticas sociais e a garantia do direito à segurança. Significa uma crescente preocupação com as transformações políticas do Estado no sentido de um novo contrato social.

As práticas de sociabilidade solidária parecem apontar, do lado da sociedade civil, para a construção de novas práticas do “público”: trata-se de práticas sociais e políticas de produção de uma nova ordem social, ações que vão se gestando nos interstícios da atual sociedade, a partir da exclusão e da precariedade, indicando um campo de possíveis para a montagem de uma cidadania concreta, capaz de dissolver a presença da violência na sociedade brasileira. Este livro realiza uma agenda de pesquisas teóricas e empíricas com o uso de metodologias informacionais, mediante práticas sociológicas que contribuem a uma ampla cidadania mundial.

Referências

ADORNO, Sérgio. “Conflitualidade e violência: reflexões sobre a anomia na contemporaneidade”. In: Tempo Social, v. 10, nº 1, p. 19-47, Revista de Sociologia da USP. São Paulo.

ADORNO, Sérgio. “Violência e Civilização”. In: TAVARES DOS SANTOS, J.V. & GUGLIANO, A. (orgs.). A Sociologia para o Século XXI. Pelotas, EDUCAT/SBS, 1999, p. 77-106.

ADORNO, Sérgio. “Desafios teórico contemporâneos da Sociologia Latino-americana”. In: TAVARES DOS SANTOS, José Vicente (org.). Mundialização e Sociologia Crítica da América Latina (XXV Congresso da ALAS – Associação Latino-americana de Sociologia, Porto Alegre, Brasil, 2005). Porto Alegre, Editora da UFRGS, 2009, p. 173-196.

BARREIRA, César. Cotidiano despedaçado: cenas de uma violência difusa. Campinas, Pontes, 2008.

BAUMAN, Z. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2003.

BAUMAN, Z. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1998.

BAUMAN, Zygmunt. Liquid Fear. Cambridge, Polity, 2006.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2004.

BOURDIEU, Pierre (ed.). La Misére du Monde. Paris, Seuil, 1993 (Ed. Brasileira: VOZES).

BOURDIEU, Pierre. La domination masculine. Paris, Seuil, 1998.

BOURDIEU, Pierre. Sur la télévision. Paris, Liber, 1996.

BRICEÑO-LEÓN, Roberto (org.). Violencia, Sociedad y Justicia en América Latina. Buenos Aires, CLACSO, 2002.

CASTEL, Robert. L´insecurité sociale. Paris, Seuil, 2003.

CHESNAIS, Jean Claude. Histoire de la violence en Occident de 1800 à nos jours. Paris, Laffont, 1981.

COLLINS, Randall. Violence: a micro-sociological theory. Princeton, Princeton University Press, 2008.

ELIAS, Norbert. O processo civilizador – uma história dos costumes. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, v. I, 1990.

EAGLETON, Terry. Sweet Violence: the idea of the tragic. Oxford, Blackwell, 2003.

ELIAS, Norbert & DUNNING, Eric. Sport et civilisation: la violence maîtrisée. Paris: Fayard, 1986.

ELIAS, Norbert. Os alemães: a luta pelo poder e a evolução do habitus nos séculos XIX e XX. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1997.

FOUCAULT, Michel. Surveiller et Punir. Paris, Gallimard, 1975.

GARLAND, David. The Culture of Control. Oxford, Oxford University Press, 2001.

GONZALEZ CASANOVA, Pablo. Las Nuevas Ciencias y las Humanidades: de la Academia a la Política. Barcelona, Anthropos/UNAM, 2004.

GROS, Frédéric. Etats de Violence (essai sur la fin de la guerre). Paris, Gallimard, 2006.

GROSSI PORTO, Maria Stela. “Polícia e Violência: representações sociais de elites policiais do Distrito Federal”. In: São Paulo em Perspectiva, FSEADE, vol. 18, nº 1, jan-mar. 2004.

GROSSI-PORTO, Maria Stela. "Elementos para uma reflexão sobre violência no Brasil dos Anos 90". In: Educação e Sociedade. Campinas, XV, nº 48, p. 326-337.

IANNI, Octávio. Capitalismo, violência e terrorismo. Rio de Janeiro, Civ. Brasileira, 2004.

IANNI, Octávio. A Era do Globalismo. Rio de Janeiro, Civ. Brasileira, 1996.

IANNI, Octávio. A Sociedade Global. Rio de Janeiro, Civ. Brasileira, 1992.

JOAS, Hans. Guerra y Modernidad. Buenos Aires, Paidos, 2005.

LECHNER, Norbert. Las sombras del mañana (la dimensión subjetiva da política). Santiago de Chile, LOM, 2002.

LECHNER, Norbert. Los patios interiores de la democracia. Santiago de Chile, FLACSO, 1988.

LIMA, Renato S. de & PAULA, Liana de (orgs.). Segurança Pública e Violência: o Estado está cumprindo seu papel? São Paulo, Contexto, 2006

LIMA, Renato Sérgio de. “Produção da Opacidade: Estatísticas Criminais e Segurança Pública no Brasil”. Brasília, Coleção Segurança com Cidadania, SENASP, v. 2, p. 48-180, 2009.

MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio (org.). Vida sob cerco: violência e rotina nas favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2008.

MARTINS, José de Souza. O Poder do Atraso (ensaios de Sociologia da História Lenta). São Paulo, HUCITEC, 1994.

MERTON, Robert K. Teoria y estructura sociales. México, FCE, 1964.

MINAYO, Maria C. Souza. Violência e Saúde. Rio de Janeiro, FIOCRUZ, 2006.

MISSE, Michel. Crime e Violência no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 2006.

MORIN, Edgar. Ciência com Consciência. Portugal: Europa-América, 1994.

MORIN, Edgar. La Méthode III: La connaissance de la connaissance. Paris: Seuil, 1986.

PAIS, José Machado. Ganchos, tachos e biscates. Porto, AMBAR, 2001.

PAVARINI, Massimo & PEGORARO, Juan. El control social en el fin del siglo. Buenos Aires, UBA, 1995.

PEDRAZZINI, Yves. A violência das cidades. Petrópolis, Vozes, 2006.

PINHEIRO, Paulo Sergio; ALMEIDA, Guilherme de. Violência Urbana. 2ª ed. São Paulo, Folha de S. Paulo, 2008.

PINHEIRO, Paulo Sergio; MÉNDEZ, Juan; O’DONNELL, G. (orgs.). Democracia, violência e Injustiça. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

SENNET, Richard. Respect in a World of Inequality. New York, Norton, 2003.

SOFSKY, Wolfgang. Traité de la Violence. Paris, Gallimard, 1998.

SONTAG, Susan. Regarding the pain of others. New York, Picador, 2003.

SOUSA SANTOS, Boaventura de & MENESES, Maria Paula (org.). Epistemologias do Sul. Porto, Afrontamento, 2009.

SOUSA SANTOS, Boaventura de. A Gramática do tempo: para uma nova cultura política. Porto, Afrontamento, 2006.

SOUSA SANTOS, Boaventura de. El milênio huérfano – Ensayos para uma nueva cultura política. Madrid, Trotta, 2005.

SOUSA SANTOS, Boaventura. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo, Cortez, 2000.

SOUSA SANTOS, Boaventura et alii. Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas: o caso de Portugal. Porto, Afrontamento, 1996.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. Violências e Conflitualidades. Porto Alegre, TOMO, 2009.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente (org.). Mundialização e Sociologia Crítica da América Latina. (XXV Congresso da ALAS – Associação Latino-americana de Sociologia, Porto Alegre, Brasil, 2005). Porto Alegre, Editora da UFRGS, 2009.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente (org.). Violências, Lutas Sociais e Democracia na América Latina. (XXV Congresso da ALAS – Associação Latino-americana de Sociologia). Porto Alegre, Editora da UFRGS, 2009.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. “The World Police Crisis and the Construction of Democratic Policing”. In: International Review of Sociology. Oxfordshire, England, Taylor & Francis, vol. 14, nº 1, march 2004, p. 89-106.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. “The Worldization of Violence and Injustice”. In: Current Sociology. London, ISA – International Sociological Association / SAGE, v. 50, nº 1, January 2002, p. 123-134.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. Violências, América Latina: a disseminação de formas de violência e os estudos sobre conflitualidades. In: Sociologias, Porto Alegre, ano 4, nº 8, jul/dez 2002, p. 16-32.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente (org.). Violências em tempo de Globalização. São Paulo, HUCITEC, 1999.

TAVARES DOS SANTOS, J.V. & GUGLIANO, A. (orgs.). A Sociologia para o Século XXI. Pelotas, EDUCAT / SBS, 1999.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. As conflitualidades como um problema sociológico contemporâneo. In: Revista Sociologias – Dossiê “Conflitualidades”. Porto Alegre, PPG-Sociologia do IFCH - UFRGS, Porto Alegre, ano 1, nº 1, janeiro-junho de 1999, p. 10-13.

TAYLOR, Ian. Crime in Context. Cambridge, Polity Press, 1999.

WIEVIORKA, Michel. La Violence: voix et regards. Paris, Balland, 2004.

WIEVIORKA, Michel. Neuf leçons de Sociologie. Paris, Robert Laffont, 2008.

YOUNG, Jock. The Exclusive Society. London, Sage, 1999.

YOUNG, Jock. The Vertigo of Late Modernity. London, SAGE, 2007.

ZALUAR, Alba. Integração Perversa: pobreza e tráfico de drogas. Rio de Janeiro, Ed. Fundação Getúlio Vargas, 2004.

ZIZEK, Slavoj. Violence. London, Profile, 2008.

Parte I – A produção social da violência

Televisão, hipercrimes e violências na Modernidade Tardia

Alex Niche Teixeira[*]

1 Introdução

Este artigo[1] analisa as condições de emergência e a produção da abordagem televisiva sobre o crime e a violência tendo como foco os programas que dramatizam crimes reais e oferecem a seus espectadores a possibilidade de contribuir com informações para a captura de foragidos.

Primeiramente foram selecionados programas que desempenharam papéis importantes para a consolidação deste tipo de produto televisivo entre as décadas de 1980 e 1990: a) o inglês Crimewatch, do canal público BBC, pioneiro no recorte temporal referido; b) America’s Most Wanted, da rede FOX, que simboliza a aparição deste formato aos moldes norte-americanos de defesa da lei e da ordem. Para estes, o foco foi a análise histórica, contemplando comparações entre os modos de produzir o drama da violência criminal a partir de evidências coletadas em materiais bibliográficos e sequências dos programas acessadas pela Internet.

A análise empírica propriamente dita centrou-se no programa brasileiro Linha Direta, da Rede Globo de Televisão. A especial atenção destinada ao programa brasileiro atende aos desdobramentos singulares da junção desse tipo de programação televisiva com um modelo de justiça criminal e policial em crise, no quadro da transição de um passado autoritário para a tentativa de consolidação de um estado democrático de direito. Neste caso, foi empreendida uma pesquisa longitudinal dando conta de dois períodos distintos das transmissões. Os episódios foram gravados, digitalizados e analisados com auxílio do programa para análise de informações qualitativas NVIVO 8. Fazendo uso de uma estratégia metodológica múltipla, importou analisar não somente o universo verbal do programa, mas também os elementos audiovisuais envolvidos na dramatização dos crimes, assim como as estratégias narrativas, as decisões de enunciação, os silenciamentos e os recursos orientados ao envolvimento da audiência na tarefa de promover prisões.

2 Televisão, crime e violência

O advento dos programas de televisão que dramatizam casos criminais reais apresenta de forma sobreposta duas tendências contemporâneas do campo da comunicação, identificadas particularmente a partir da consolidação da televisão como meio de massa. A primeira diz respeito à mistura de informação com entretenimento. A segunda consiste em propiciar à audiência uma forma de participação ou interação com a programação. Entre outros aspectos, a dramatização, enquanto trabalho de incremento emocional da narrativa acerca dos casos reais, tem a capacidade de mobilizar a audiência para que esta utilize o canal oferecido, geralmente telefônico, e colabore com denúncias sobre o paradeiro dos foragidos visando sua captura pela polícia.

Embora aquém do recorte temporal e político-cultural adotado neste estudo, o programa alemão Aktenzeichen XY Ungelöst merece ser citado por ser o primeiro a simultaneamente reconstruir dramaticamente casos criminais reais e pedir a ajuda dos espectadores para prender os acusados. Trabalhando desde o princípio em colaboração com a Polícia da Alemanha Ocidental, a estreia deu-se em 1967, no canal BZF, com transmissões abrangendo a Áustria e a Suíça. Para além do combate a crimes ordinários, o momento político no país propiciou a utilização do programa contra grupos ligados a crimes políticos no contexto da violência política alemã após a Segunda Guerra Mundial (Breslin, 1990, p. 352-353; Jermyn, 2007, p. 28).

Duas décadas depois, Aktenzeichen XY Ungelöst forneceu o modelo de atuação para o programa inglês Crimewatch UK, produzido e veiculado a partir de 1984 pela emissora pública BBC com a cooperação da Associação dos Oficiais Chefes de Polícia. A experiência do programa inglês, por sua vez, ecoou para além dos limites do continente europeu e serviu de base para a construção do sucesso America’s Most Wanted da emissora FOX, lançado em 1988. O Crimewatch também seria a principal influência para a tentativa do canal TF1 em sedimentar o modelo de produto televisivo na França a partir de 1993 com o programa Témoin nº 1. A experiência francesa durou apenas quatro anos, ao contrário dos demais programas que, mesmo tendo passado por reformulações, permanecem sendo exibidos há mais de duas décadas.

Os casos inglês e norte-americano melhor evidenciam a associação entre a programação televisiva que dramatiza “crimes reais” com vistas a promover prisões e os encaminhamentos neoconservadores em termos de política criminal no ocidente capitalista a partir da década de 1980. O período engendra as transformações sociais, políticas, econômicas e culturais que caracterizam a modernidade tardia – dentre as quais, o fim da comunidade tradicional; a televisão como nova instituição socializadora; o aumento das taxas criminais e coincide com os governos conservadores de Ronald Reagan e Margareth Thatcher, nos Estados Unidos e na Inglaterra. A convergência desses fatores foi crucial para a grande aceitação desses programas em suas sociedades (Beck, 1992; Garland, 2001).

Em grandes linhas colocava-se nesses programas a ideia de que o crime era uma ameaça à sociedade e que a comunidade tinha um papel importante a desempenhar. Até aí nenhuma novidade em relação ao gênero criminal em geral, seja na literatura ou no cinema. Mas, à medida que a escalada criminal se colocava fora de controle, isto é, para além da capacidade de contenção pelos mecanismos tradicionais, a intervenção dos programas se apresentava inevitável, a cooperação dos espectadores era necessária e as tecnologias sociais para viabilizar este arranjo estavam disponíveis. Em certo sentido circulava uma noção de “alguém precisa fazer alguma coisa, e, com nossa ajuda, você pode começar agora” (Ross; Cook, 1987; Reiner, 2004).

Embora exista um apelo comum aos espectadores para tomarem parte ativa e verem a si mesmos como parte de um grupo maior, o fenômeno dos programas televisivos sobre a “realidade” de um modo geral permite identificar que a responsabilidade social se dissolve na teleparticipação. A evocação da participação se justifica pelo valor atribuído ao próprio ato de envolver-se, mesmo que não esteja no horizonte do espectador contribuir com uma informação concreta por telefone, o que certamente constitui a condição da maioria da audiência em relação aos casos apresentados. Neste arranjo, a noção de “comunidade” só pode existir em um nível de simulacro (Nichols, 1994, p. 54).

De várias maneiras o Crimewatch busca abrandar o paradoxo, diminuir o conflito entre a nostálgica comunidade imaginada e a moderna sociedade de cidadãos vigilantes corresponsáveis pela manutenção da ordem, marcada pela responsabilidade individual na qual é construído. Isso se reflete na opção pelo recurso à divulgação de imagens de câmeras de vigilância nos episódios como uma forma de adesão a um aspecto cultural anterior, ligado à vigilância de vizinhança inglesa. A despeito de toda a discussão que as câmeras de vigilância vêm gerando no mundo em termos do limite entre o espaço público e o privado, a ideia presente é de que, embora as ferramentas tenham mudado, não mudou a necessidade do espírito da comunidade, isto é, as imagens das câmeras só perpetuam o princípio de garantia da boa vizinhança, mantendo um “olho vivo”. Por outra perspectiva, é possível problematizar o impacto do recurso às imagens das câmeras de vigilância em espaços como a BBC, com alto conceito junto à população, como forma de incrementar a legitimidade de seu emprego na condução das políticas de segurança na sociedade inglesa (Jermyn, 2007, p. 40).

A evocação do Crimewatch por uma comunidade ideal e seus relacionamentos com a “lei e a ordem” passam também pelo aspecto paroquial e reconfortante ligado à imagem de seu principal apresentador, Nick Ross, até 2008: “o rosto carinhoso e correspondente dos 90”. Junto à audiência inglesa, sua pessoa esteve diretamente relacionada à preocupação apaixonada com a questão do crime dentro e fora da tela da televisão. Uma centralidade comparável, responsável por grande parte da legitimidade do programa no trato com as questões ligadas à violência urbana, pode ser percebida na figura do apresentador John Walsh do America’s Most Wanted, embora com um estilo na condução do programa bastante diverso em relação ao similar inglês.

A promoção de uma imagem mais distorcida do que a já limitada versão da realidade do crime apresentada nas estatísticas oficiais é comum a todos. Não está em questão nesse tipo de programa apresentar um retrato fiel da distribuição dos crimes, seja a partir dos registros em delegacias, seja a partir de dados referentes às pesquisas de vitimização, as quais, a propósito, são frequentes e eficazes na Inglaterra e Estados Unidos. Tampouco se colocam como espaços para discutir as causas da criminalidade. Além disso, por supostamente agirem em cooperação estreita com a polícia, os programas procuram autoestabelecer um grau de autoridade capaz de lhes conferir uma noção de serviço público, cujos limites, entretanto, em termos de garantias legais, são, não raro, desrespeitados (Kafatou-Hauesermann, 2007).

O conjunto dos programas expressa um novo arranjo nas relações entre as instâncias de justiça criminal, os media, e os espectadores, em termos de uma fascinação com o processo de detecção e investigação, o papel da polícia e a perseguição ao criminoso, os quais têm considerável sucesso na mobilização da audiência. De um lado, essa condição está ligada às tradições da cobertura jornalística criminal como uma forma de cultura popular; por outro lado, está atrelada à desilusão com a realidade do policiamento, às falhas do arranjo de lei e ordem (Dobash, 1998, p. 39).

De forma análoga ao conjunto das instituições formais executoras das medidas de lei e ordem, os programas produzem sua própria demanda por mais e mais punição. Entretanto, por operarem no controlado ambiente televisivo, têm a vantagem de alcançarem uma alta taxa de resolução entre os crimes apresentados. Com efeito, quanto mais se evidenciam as falhas do arranjo de lei e ordem, mais aumenta o interesse na resolução desses problemas na televisão (Schlesinger; Tumber; Murdock, 1991).

Como um desdobramento deste processo, a abordagem dos programas acerca das alegadas consequências da inação ou falta de vigilância sobre o indivíduo coloca o problema da criminalidade para o cidadão privado ao invés do Estado, construindo uma forma de cidadania orientada pela desconfiança e pelo medo (Biressi, 2001, p. 76).

Há uma clara preferência pela abordagem de crimes violentos contra a pessoa, marcadamente a tipificação legal do homicídio. Justamente os crimes para os quais a polícia costuma dispor de recursos suficientes para montar minimamente uma versão. A este respeito se evidencia um aspecto determinante da seleção dos casos por parte dos programas. Embora se tratem de casos “abertos”, isto é, para os quais não foram produzidas detenções e/ ou condenações, grande parte do trabalho de investigação e desvelamento das condições do ato criminal encontra-se avançado, restando apenas um desfecho em termos de efetivação de capturas.

Levando-se em conta a totalidade dos casos apresentados pelo programa brasileiro Linha Direta, salienta-se a formidável possibilidade aberta pela seleção desses tipos de crimes em termos da possibildade de mobilização emocional dos espectadores. De maio de 1999 até dezembro de 2007 foram apresentadas 608 histórias, das quais 501, a maioria, referia-se a casos envolvendo homicídios (82,4%). Destas, quatro foram chacinas – metade praticada por policiais –, cinco estavam vinculadas à violência política durante o regime militar e oito deram-se em função de sequestros. O total de casos envolvendo crimes letais (homicídios e latrocínios) chegou a 88,8% em dezembro de 2007 (Tabela 1).

Tabela 1
Casos apresentados pelo programa Linha Direta segundo tipo criminais envolvidos, de 1999 a 2007

Tipo criminal envolvido

Frequência

%

Homicídio

50

82,4

Latrocínio

39

6,4

Estupro/Abuso sexual

13

2,1

Sequestro

10

1,6

Desaparecimento

9

1,5

Estelionato

9

1,5

Roubo

4

0,7

Tráfico de drogas

4

0,7

Outros

19

3,1

Total

608

100

Fonte: Rede Globo de Televisão (Compilação do autor).

A despeito de algumas poucas tentativas em abordar casos envolvendo corrupção e crimes ligados à esfera política, principalmente nos primeiros meses de exibição, a impunidade a ser combatida pelo programa tinha como principal alvo os crimes violentos contra a vida. Mesmo nos casos formalmente produzidos como desaparecimento (1,5%), apesar de manter a tipificação legal atribuída pela polícia, o tratamento narrativo adotado nas simulações e na condução dos eventos pelo apresentador não raro levava a crer na existência de um culpado, insinuando a ocorrência de assassinatos para os quais a polícia não conseguiu avançar nas investigações. As estratégias narrativas desempenhadas neste sentido serão analisadas de forma mais detida no capítulo seguinte.

Com menor incidência (2,1%) foram ainda apresentados casos de estupro e abuso sexuais de crianças, sequestro (1,6%), estelionato (1,5%), roubos (0,7%) e tráfico de drogas (0,7%). A respeito desta última modalidade criminal, em dois dos quatro casos apresentados pelo programa havia a participação ativa de agentes da polícia ou do exército.

Outros crimes[2] envolveram apenas 3,1% dos casos apresentados, os quais, em boa parte, foram abordados em programas especiais intitulados “Linha Direta – Justiça” ou “Linha Direta – Mistério”. “Linha Direta – Justiça” teve início em 2003 e dedicava-se a dramatizar casos policiais e judiciais famosos sem solução ou com encerramento controverso, alguns relativos à tortura e à violência política durante o regime militar pós-1964. “Linha Direta – Mistério” foi ao ar durante o ano de 2005 e era reservado à abordagem de casos envolvendo aspectos religiosos, sobrenaturais, contatos extraterrestres e temas afins referentes a casos inexplicáveis pela polícia, justiça e ciência.

Dentre os casos exibidos no primeiro ano do Linha Direta, menos de um quinto (17,5%) ocorrereu entre pessoas desconhecidas, ou seja, sem alguma forma de relacionamento prévio. Isto evidencia um aspecto peculiar da seletividade do programa, ligada à possibilidade de enriquecimento dos dramas apresentados a partir das situações em que se encontravam envolvidos os agressores e as vítimas. Questões decorrentes de relacionamentos conturbados, intolerância, opressão, prepotência são mais eficientes para prender a atenção dos espectadores, na medida em que evocam sentimentos associados a crimes de caráter tradicional, tais como inveja, vingança, ganância etc. (Teixeira, 2003, p. 70).

A exibição dos programas implica uma crença de que à audiência pode estar reservado o papel definidor em cada caso. Para tanto, se faz necessária a mobilização da participação dos espectadores, e a estrutura narrativa é recorrente em todos os programas anteriormente citados:

- Um ou dois jornalistas na função de apresentadores;

- Dramatização das ocorrências com o uso de atores a partir de informações da polícia/justiça;

- Um canal de contato para os espectadores contribuírem anonimamente com informações que possam levar à captura dos acusados apresentados.

No princípio, o ingrediente da interatividade nos programas implicava um condicionante tecnológico: o telefone. Não se trata ainda da era dos celulares, mas nos Estados Unidos e na Inglaterra, já na década de 1980, este era um meio de comunicação consideravelmente difundido, fazendo com que o apelo ao espectador para contribuir com a realização da justiça não esbarrasse na baixa difusão social do “telefone como arma”.

No âmbito do controle criminal, este é o período em que, tanto nos Estados Unidos como na Inglaterra, se verifica uma tendência de reorientação nas políticas penais, as quais configuraram um endurecimento da ação punitiva do Estado, bem como uma substituição do que até então era tomado como diretriz para o controle do crime e da violência. A ideia de reabilitação foi sendo substituída por um investimento em ações mais duras e repressivas que privilegiam o encarceramento. Este redirecionamento reflete, na esfera do controle social formal, as profundas transformações econômicas, sociais e culturais em curso já desde a década de 70 nos países alinhados com o modelo capitalista de desenvolvimento (Garland, 2001).

No centro deste processo esteve a crise de instituições socializadoras como família, escola e fábrica, contribuindo para a escassez de fontes de valores coletivos e para o crescimento de múltiplos arranjos societários. Com efeito, explodiram as conflitualidades sociais em diversas novas formas de violência acompanhadas de uma alteração da dinâmica criminal. Estas convergiram para uma sociabilidade marcada pelo medo e a insegurança. Diante do esgotamento das instâncias tradicionais, formais e informais, de controle social, novos atores, como grupos organizados da sociedade civil e organizações profissionais privadas, passam a fazer parte do esforço de controle criminal. O debate em torno do tema salienta que a importância direta destes grupos para o novo arranjo do controle do crime significou um enfraquecimento da soberania do Estado, embora em última instância, para que haja uma aplicação efetiva da lei penal, por mínima que seja, deva existir algum tipo de intervenção estatal (Herbert, 2005).

A espécie de mal-estar que acompanha essa fase da modernidade já se fazia sentir antes nos países da periferia do sistema capitalista mundial. Entre outras coisas, o sentimento de insegurança e medo difuso, tem, na maioria dos países latino-americanos, o ingrediente adicional da desconfiança nas instituições formais responsáveis pela manutenção da ordem.

No Brasil, a situação de dilaceramento do tecido social não é novidade, dado o caráter socialmente implantado da violência como recurso para a resolução de toda sorte de conflitos, o que, no plano político, evidenciou-se pelo histórico autoritarismo dos regimes republicanos de governo, tendo nos agentes de Estado os principais utilizadores de violência ilegítima e ilegal para fins de controle social. Com a adoção de orientações políticas conservadoras, aliadas a posicionamentos econômicos liberalizantes ensejados nos países desenvolvidos e promovidos em escala global, houve um aprofundamento daquelas desigualdades desde há muito promovidas pela dinâmica própria do modelo de acumulação brasileiro. Estas se atualizaram e explodiram em diversos novos conflitos e modalidades de violência. Mesmo com a implantação de um regime democrático, desde meados da década de 1980, o Brasil continuou a testemunhar episódios de violência ilegítima do Estado, além do aumento dos níveis gerais de criminalidade violenta (Adorno, 1995; Tavares dos Santos, 2004).

Nesta época surgiu a primeira versão brasileira da moderna empreitada televisiva contra o crime. Em 1990, começou a ir ao ar, pela Rede Globo de Televisão, o programa Linha Direta. Amplamente inspirado no modelo do programa norte-americano America’s Most Wanted, esta primeira versão do programa ficou pouco tempo no ar. Quase uma década depois, em março de 1999, voltou renovado para manter-se em atividade até 2007. A estrutura básica permaneceu inalterada: dramatização de crimes reais e apelo à colaboração da audiência para a prisão dos acusados (Teixeira, 2002; Mendonça, 2002).

3 O simulacro televisivo do “crime real”

As características narrativas dos programas de televisão que dramatizam casos criminais reais, analisados nesta pesquisa, apresentaram variações significativas vinculadas ao arranjo institucional e ao contexto cultural nos quais foram apresentados. Do ponto de vista de uma maior ou menor autonomia nas produções das histórias, o programa inglês Crimewatch e o norte-americano America’s Most Wanted mostraram-se mais fortemente vinculados aos encaminhamentos das instituições formais de controle criminal, particularmente a polícia. Em parte, isto esteve condicionado pela atmosfera de lei e ordem no quadro do endurecimento penal que orientou as políticas criminais destes países a partir dos anos de 1970 (Cavender, 1998).

Isto não significou formas narrativas idênticas na abordagem dramatizada dos crimes reais por parte de Crimewatch e America’s Most Wanted, assim como variou a intensidade da adesão à polícia. O programa inglês, neste sentido, busca aparentar maior independência, também por conta do histórico de serviço público (e não estatal) da BBC. Embora os cuidados em transparecer narrativamente tais reservas tenham diminuído gradativamente até a saída de Nick Ross da função de apresentação do programa, eles mantiveram-se bem mais ativos do que o programa apresentado por John Walsh na FOX, cujo cunho propagandista da lei e ordem foi fartamente apresentado no discurso incisivo em termos punitivos e em símbolos gráficos bastante similares aos das agências formais de controle, tal como o brasão/logotipo oficial do programa. As diferenças entre os dois programas também se manifestavam em termos do acento dramático das narrativas criminais apresentadas, mais pronunciado no America’s Most Wanted.

Em todos os programas, incluindo o francês Témoin nº 1 e o brasileiro Linha Direta, além da percepção acerca do crime como uma ameaça à sociedade, apresentava-se a ideia de que a comunidade desempenharia um papel importante na tentativa de impor punição aos responsáveis pelo estado de violência na contemporaneidade. Do mesmo modo, todos os programas operam no sentido do fortalecimento da crença no modelo convencional de justiça. A despeito de especificidades culturais e institucionais nos distintos países abordados, tal como a percepção pública sobre eficiência da policia e da justiça, a ação dos programas direciona e reforça a orientação de aprisionamento, sem problematizar o aspecto ilusório de tal perspectiva para fins de uma eficiente política de segurança pública, voltada para a prevenção de violências (Poilleux, 1994, 1995; Teixeira, 2003).

Ao defenderem um modelo de incremento punitivo e a necessidade de maior vigilância, os programas direcionavam o problema da criminalidade para os indivíduos ao invés do Estado. Essa operação, em parte, estava influenciada pela própria natureza da relação entre espectadores e televisão desde o estabelecimento desta tecnologia social, antes mesmo do surgimento dos programas aqui referidos. Tal postura, de um lado, evidenciava a precariedade do apelo à comunidade e, de outro, reconhecia a perda de capacidade de contenção do crime e da violência pelas instituições formais no âmbito da modernidade tardia. A resposta ao aumento do crime e da violência apresentava-se aparentemente possível somente pela intervenção dos programas e seus mecanismos de incitação à cooperação dos espectadores para a promoção das detenções alegadamente necessárias ao restabelecimento da ordem.

Tal argumento de legitimidade, mais adaptado aos programas anglófonos, servia em parte também ao Linha Direta. Embora este não tenha experimentado a longevidade dos primeiros, ambos se apresentavam como fundamentais para os encaminhamentos de realização da justiça criminal em seus países, com o devido deslocamento ao problema da impunidade estrutural ligada à ação deficitária da polícia e do judiciário. Desta forma, apesar do engajamento em encontrar culpados e promover prisões com a ajuda dos telespectadores, o programa brasileiro estabeleceu certo distanciamento das imagens das instituições formais de controle.

A oferta de um canal de participação para fins de “promoção da justiça” pela televisão, embora responda a demandas mercadológicas de manutenção da audiência em um período favorável ao fenômeno dos reality shows, inclui, principalmente, uma dimensão política importante. No caso brasileiro, a experiência relativamente recente de retorno ao regime democrático traz consigo uma demanda de participação que, associada a um sentimento difuso historicamente sedimentado de injustiça na resolução dos conflitos sociais, alimenta uma predisposição a ver com bons olhos todo espaço que se ofereça a ouvir e a encaminhar demandas, particularmente se a proposta for a de “fazer justiça”.

Nos países centrais, a valorização desse tipo de canal vai ao encontro da necessidade de estratégias alternativas frente à incapacidade dos dispositivos tradicionais em manter sob controle a criminalidade crescente. O que estava em jogo era a possibilidade de colaborar para a solução de um caso, embora do ponto de vista jurídico o sucesso dessa parceria, concentrado na prisão realizada com a ajuda da audiência e divulgada pelo programa na semana seguinte, fosse apenas uma das etapas do devido processo legal e, portanto, não significava exatamente a realização efetiva da justiça.

Entre a defesa de seus próprios espaços de atuação contra o crime e a cooperação para com as instituições formais de controle, os programas Crimewatch e America’s Most Wanted adotam uma postura dupla: de um lado, beneficiam-se das falhas dos arranjos de lei e ordem; de outro, em conivência com os encaminhamentos convencionais em termos de política de controle criminal, reforçam o discurso de endurecimento, produzindo sua própria demanda por mais e mais punição. Este elemento é fundamental para o aumento do interesse na possibilidade de resolução do problema da violência criminal pela televisão. Entretanto, por operarem no controlado ambiente televisivo, os programas têm a vantagem de alcançarem uma alta taxa de resolução dos crimes apresentados.

Neste aspecto, uma exceção pode ser percebida no programa francês Témoin nº 1. Após adotar uma postura abertamente crítica em relação à polícia e ao judiciário, promovendo inclusive investigações paralelas, o programa não conseguiu produzir resultados concretos em termos de resolução de casos ao longo de seu período de existência. O curto período das exibições de Témoin nº 1, comparativamente aos demais, evidencia a necessidade de acomodação ao arranjo de controle criminal formal vigente como um dos elementos de sustentabilidade deste tipo de programação televisiva.

Em outras palavras, a manutenção e o desempenho das tarefas a que se propõem os programas que dramatizam crimes reais depende em boa parte da ligação com as instituições formais de controle e da aceitação por parte destas. Tal vínculo precisa estar presente ainda que as instituições ostentem baixa credibilidade junto à população. Isto porque o que efetivamente está em jogo é a existência de uma noção aceita de legalidade e ordem, a qual é simbolizada pela ação policial e deveria orientá-la. Da mesma forma, os programas precisam dar conta desse sentimento coletivo para se manterem no ar. Não há espaço para substituição pura e simples das instituições formais estabelecidas. O limite da novidade nessa área pode ser uma divisão de poderes, tal como ensaiou o programa brasileiro Linha Direta.

4 A televisão contra a impunidade no Brasil

Tendo em conta as ressalvas à atuação da forças policiais no Brasil, para fins do estabelecimento de um programa televisivo que propusesse a realização de justiça diante de um quadro reinante de impunidade, as condições brasileiras eram consideravelmente favoráveis. A Rede Globo desfrutava de uma imagem institucional até mais forte do que as instituições formais de controle criminal, podendo equilibrar-se de forma mais garantida entre a adesão e a crítica a estas instituições, a fim de combater a impunidade.

Lançando mão de toda a experiência da Rede Globo no campo da teledramaturgia e do telejornalismo, o Linha Direta utilizou recursos da reportagem tradicional e a simulação de casos criminais com atores. A narrativa decorrente deste arranjo, voltada aos aspectos potencialmente emotivos dos crimes, servia de principal apelo à audiência para que esta colaborasse com algum tipo de informação sobre os foragidos apresentados. Isto não ofendia a lógica estabelecida pelos procedimentos do circuito penal convencional, os quais convergem para a ideia de prisão, mas incluía a ação indispensável do próprio programa em uma das etapas, mantendo certas distâncias garantidoras, tal como a oferta de um canal próprio para o recebimento das informações dos espectadores – sua clientela – ao invés de submetê-los ao contato direto, talvez não imediatamente desejável, com a polícia.

Mais do qualquer outra organização privada ou estatal na década seguinte à promulgação da nova Constituição Brasileira de 1988, período em que o Linha Direta foi testado e lançado em definitivo, a Globo desfrutava de uma imagem institucional muito positiva, ligada ao progresso e à inovação. Aparentemente era mais organizada e ágil do que a polícia, fornecendo legitimidade à proposição do programa em estabelecer uma “linha direta” com a realização da justiça.

A armadilha da solução convencional dos conflitos criminais, comum a todos os demais programas, tendo a promoção de prisões como elemento central dessa política, conferia ao programa brasileiro, em troca, uma situação privilegiada, pois, no plano simbólico, aparecia de forma mais eficiente do que a própria polícia. Tal capacidade estava também definida pelos próprios critérios de seleção dos casos criminais apresentados: além de oferecerem elementos mais favoráveis à exploração dramática pautada pela emotividade, também acabavam por apresentar um maior potencial de resolução. Em outras palavras, a clara preferência por crimes violentos contra a vida envolvendo pessoas próximas, a qual atendia ao interesse de maior disponibilidade de elementos emocionais para serem explorados na dramatização, implicava em que os casos já tivessem uma boa quantidade de elementos elucidativos apurados. Em virtude do relativo adiantamento do trabalho investigativo policial, muitos deles estavam praticamente resolvidos, bastando encontrar ou recapturar o foragido. Por esta razão, em vários episódios, o apresentador relatou que o criminoso havia sido preso durante a semana em que o caso apresentado estava sendo produzido, ou seja, sem a necessidade do programa.

Nos dois primeiros anos de exibição do Linha Direta, os casos abordados envolveram não somente foragidos julgados culpados, mas também acusados sem julgamento, por vezes com inquérito em aberto e sequer denunciados. Isto levou a que tenha sido promovido, sem direito a recurso, um julgamento eletrônico dos envolvidos. Ainda que o programa tenha passado por modificações sensíveis ao longo de sua trajetória, dentre as quais a referência a acusados somente com aval legal das autoridades, afirma-se a hipótese de que o programa não atuava somente como um colaborador das agências formais de controle.

Assim como nos programas estrangeiros, o apresentador era o personagem central do Linha Direta e sua atuação mostrou alterações significativas com as mudanças operadas no programa principalmente a partir de 2002, as quais já haviam sido sinalizadas anteriormente com substituição de Marcelo Rezende por Domingos Meirelles nesta função. O cenário ganhou uma atmosfera mais fluída, com divisórias transparentes demarcando passagens pelas quais o apresentador transita durante a condução dos casos. O novo conjunto visual sugeria modernização e elevação de nível em relação ao estúdio anterior com aspecto de porão (Figura 1). O senso de superioridade provido pelas grandes aberturas no piso, cercadas por anteparos de vidros reforçavam a noção de um alto posto de observação e evocavam um aspecto de vigilância moderna, constante e geral, ou seja, para todos. A elevação garantia também uma noção de intangibilidade e, portanto, incorruptibilidade, ao contrário de como são historicamente percebidas as autoridades, principalmente policiais, no Brasil (Figura 2).

Figura 1
Primeiro estúdio de apresentação do Linha Direta

Fonte: Programa Linha Direta, Rede Globo de Televisão (27 de maio de 1999).

A nova fotografia, embasada em uma iluminação mais clara e parelha, sem as diversas zonas marcadas de luzes e sombras da ambientação anterior, também funcionava no sentido da realização de um trabalho limpo, “às claras”.

Figura 2
Vista do estúdio do Linha Direta a partir de 2002

Fonte: Programa Linha Direta, Rede Globo de Televisão (4 de maio de 2006).

Além da remodelagem na cenografia e fotografia do estúdio, o discurso do apresentador, assim como do narrador nas simulações – representantes diretos do programa – tornaram-se mais comedidos, esvaziando-se de comentários e adjetivações acerca das condutas ou do caráter dos acusados. Tais manifestações passaram a se concentrar diretamente nos depoimentos dos familiares. Permaneceu, entretanto, a estratégia de exaltação do passado da vítima e suas virtudes em oposição ao agressor: sem voz, sem história, sem humanidade. Para estes, a estratégia discursiva do programa contribuía no sentido da difusão de uma visão naturalizada de seu caráter criminoso.

Com o recurso narrativo da simulação, o Linha Direta incrementava e extrapolava a culpa dos agressores, buscando de forma totalizante a aceitação da audiência acerca das versões dramatizadas dos casos. O esforço incriminatório e aviltante serviria para o convencimento dos espectadores que estivessem diante da possibilidade efetiva de realizar uma denúncia acerca do paradeiro do agressor. O trabalho de incremento da culpa operado na simulação era necessariamente potencializado pelo tipo criminal recorrente no programa: uma vez que os casos exibidos eram em grande maioria referentes a crimes letais, o ambiente narrativo das simulações constituía quase o único espaço onde a vítima aparecia com vida, falando por sua própria voz. Diante desta situação, nenhum argumento serviria para atenuar a vilania do agressor.

No conjunto da discursividade do Linha Direta, o encadeamento dos eventos culpabilizantes e mobilizadores do desdém por parte da audiência em relação aos criminosos apresentados era operacionalizado não somente pelo universo verbal, mas, principalmente, pela significância adquirida pelo fluxo das imagens apresentadas numa certa ordem, robustecidas com a ajuda de recursos formais como enquadramento de câmera, fotografia e fundos sonoros, além de efeitos de pós-produção.

As menções imprecisas à realização de “justiça”, identificadas no conteúdo verbalizado do Linha Direta, opunham, paradoxalmente, as instituições formais de controle criminal à ideia de legalidade. Este conflito evidenciava-se no tratamento narrativo destinado aos envolvidos nos casos. A legitimidade da atribuição de culpa aos acusados à revelia de julgamento contava com a esperada reação passional do público às simulações dramatizadas, deixando claro o compromisso do programa com a noção de justiça da audiência e a sua própria. O linchamento eletrônico dos acusados, verificado a partir da abordagem utilizada na apresentação dos casos e apoiado pela noção de vazio de justiça, presente no discurso do programa, remetia, simbolicamente, a uma noção de “justiça com as próprias mãos ao controle remoto”, estimulando manifestações individualizadas de julgamento, permissivas em relação a formas extralegais para a resolução de conflitos.

A invasão do poder legítimo da polícia e da justiça, consentida pelas próprias autoridades e pela audiência, não se dava por uma oposição direta aos trâmites investigativos e processuais, mas por uma reinvenção cultural das práticas jurídicas e de controle social, relativizando, em proveito próprio, os papéis das delegacias e tribunais na sociedade. Desta forma, o programa Linha Direta pode ser compreendido, por um lado, como um denunciante da ineficiência da polícia e da justiça, e ainda, no mesmo sentido, uma instância de engajamento da cidadania, restrita à noção de audiência, no esforço de combate à impunidade. Por outro lado, tal apelo à participação, apoiado em um discurso de promoção de direitos buscava, antes de tudo, a legitimação do próprio campo de atuação do programa, construindo em torno de si a imagem de uma das poucas instâncias abertas à participação pública no país. Além disto, o desfecho dos casos, cristalizado simbolicamente na prisão dos foragidos, concorria para o obscurecimento de uma efetiva noção de realização da justiça no marco do Estado democrático de direito.

A ideia promovida era duplamente falaciosa, pois fazia crer que a prisão do acusado era um ato sumário e definitivo, ao qual não cabiam recursos, e era eficaz, isto é, aparentemente resolvia o problema da vítima, da família, das autoridades e do mal-estar social provocado pelo ato delitivo.

5 O combate aos hipercrimes

Grande parte da literatura de língua inglesa reuniu esses produtos televisivos sob o rótulo de real crime TV shows. Entretanto, a noção implícita de espetáculo baseado na realidade, a qual remete à ideia clássica de representação, conflita com as teorizações recentes acerca da televisão. Estas apontam que as produções televisivas pouco se referem à “realidade” (Baudrillard, 1991; Jeudy, 1994).

Neste sentido, a dramatização televisiva do crime e da violência não trata de representar os fenômenos. As construções narrativas recheadas de detalhes, ângulos incomuns, ruídos e temas musicais mobilizadores de sensações transformam as cenas criminais em situações virtuais, somente vivenciáveis com o auxílio dos suportes tecnológicos propiciados pela experiência audiovisual televisiva. Os delitos nas dramatizações adquirem aspectos mais reais do que os acontecimentos nos quais afirmam basear-se. Convertem-se em hipercrimes.

O arranjo decorrente opera uma justificativa legitimadora em dois planos interligados: o primeiro garante o argumento da necessidade de existência dos programas, fundamental para dar conta da condição virtual do mundo criminal, na medida em que os mecanismos convencionais da polícia e da justiça não mais são capazes de reverter a situação. De fato, as próprias estatísticas criminais oficiais abarcam precariamente a criminalidade contemporânea. Por consequência, a reação policial baseada simplesmente nestas informações não se mostra suficiente para fins de prevenção. Em verdade, a ideia de reação como estratégia de segurança pública – a mesma oferecida pelos programas, contando com a postura proativa dos espectadores – nunca esteve voltada para a prevenção. Na medida em que esses programas de televisão não estão à margem do arranjo que levou à crise desse modelo de polícia, consistem na manifestação mediática da agonia do modelo reativo de polícia. Daí a justificativa para uma hiperjustiça, cujos critérios de eficiência verossimilhante a prisão do acusado como suposto restabelecimento da ordem e prevenção dos conflitos – podem eventualmente sobreporem-se aos da legalidade e da humanidade. O segundo plano envolve os programas em sua incorporação discursiva das agências formais, atenuando a incapacidade concreta destas em dar conta do fenômeno hipercriminal apresentado.

Assim, evita-se a mudança do modelo como um todo, no sentido da necessidade de alterar o objetivo de prender cada vez mais, contanto que seja aceita a intervenção televisiva, na medida em que somente este agente dispõe dos mecanismos para a realização de uma hiperjustiça.

6 Considerações finais

Este artigo buscou dar conta da programação televisiva sobre crimes reais na modernidade tardia, tendo como foco os programas Crimewatch (BBC, Reino Unido), America’s Most Wanted (Fox, Estados Unidos) e Linha Direta (Globo, Brasil). A análise apontou que as narrativas variam em função da autonomia dos programas em relação às agências formais de controle social.

Com base neste arranjo, as produções televisivas deste tipo concorrem para o exercício de uma dupla violência simbólica (Bourdieu, 1989, 1997):

1. Um ocultamento dos dispositivos estruturados de manutenção da ordem, vinculados à divulgação das orientações punitivas estabelecidas no campo do controle social formal;

2. Um ocultamento dos próprios mecanismos estruturantes dos programas na simulação dos crimes, oferecendo a si mesmos como elementos indispensáveis para a realização de uma noção particular de justiça diante da aparente perda de controle sobre a criminalidade e a violência por parte das autoridades convencionais na modernidade tardia.

Referências

ADORNO, Sérgio. A violência na sociedade brasileira: um painel inconcluso em uma democracia não consolidada. Sociedade e Estado: revista do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília. Brasília, v. X, nº 2, p. 299-342, jul-dez 1995.

BAUDRILLARD, Jean. Simulacros e simulação. Lisboa: Relógio d’água, 1991.

BECK, Ulrich. Risk Society: Towards a new modernity. London: Sage, 1992.

BIRESSI, Anita. Crime, fear and the Law in true crime stories. Basingtoke: Palgrave, 2001.

BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Lisboa: Difel, 1989.

BOURDIEU, Pierre. Sobre a Televisão. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.

BRESLIN, Jack. America’s Most Wanted: how television catches crooks. New York: Harper and Row, 1990.

CAVENDER, Gray. In “the shadow of shadows”: television reality crime programs. In: FISHMAN, Mark; CAVENDER, Gray. Entertaining crime: television reality programs. New York: Aldine de Gruyter, 1998. p. 79-94.

DOBASH, R. Emerson et al. “Crimewatch UK”: Women’s Interpretations of televised violence. In: FISHMAN, Mark; CAVENDER, Gray. Enterteining crime: television reality programs. New York: Aldine de Gruyter, 1998. p. 37-58.

GARLAND, David. The Culture of control: crime and social order in contemporary society. Oxford: Oxford University Press, 2001.

HERBERT, Steve. The end of the territorially-sovereign state? The case of crime control in the United States. Political Geography, v. 18, Issue 2, p. 149-172, February, 1999. Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science/article/B6VG2-3VH6MG5-4/2/868889488827 ed6d7ff1f2fe08bb6d97. Acesso em 13 set. 2005.

IBOPE. Relatório AIP – 1999. São Paulo: Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística, 1999.

JEUDY, Henri P. Pesquisador dos processos mediáticos. In: RAMOS, Sílvia (Org.) Mídia e Violência Urbana. Rio de Janeiro: FAPERJ, 1994.

JERMYN, Deborah. Crime watching: investigating real crime TV. London: I. B. Tauris, 2007.

KAFATOU-HAEUSERMANN, Maria. The media-crime nexus revisited: on the reconstruction of crime and law-and-order in crime-appeal programming. Berlin: Duncker & Humblot, 2007.

MENDONÇA, Kleber. A punição pela audiência: um estudo do Linha Direta. Rio de Janeiro: Quartet, 2002.

NICHOLS, Bill. Blurred Boudaries: question of meaning in contemporary culture. Bloomington: Indiana Press, 1994.

POILLEUX, Sylvie. Témoin n°1: l’émergence d’une justice médiatique. Réseau Européen Droit & Société, 1995. Disponível em: http://www.reds.msh-paris.fr/communication/docs/temoin1.rtf. Acesso em 8 abr. 2007.

REINER, Robert. A política da polícia. São Paulo: USP, 2004.

RONDELLI, Elizabeth. Televisão aberta e por assinatura: consumo cultural e política de programação. Lugar Comum, Rio de Janeiro: NEPCOM/UFRJ, nº 5-6, 1998.

ROSS, Nick; COOK, Sue. Crimewatch U. K. London: Hodder and Stoughton, 1987.

SCHLESINGER, Philip; TUMBER, Howard; MURDOCK, Graham. The media politics of crime and criminal justice. British Journal of Sociology, vol. 42, nº 3, pp. 397-420, 1991. SocINDEX with Full Text, EBSCOhost. Disponível em: <http://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=sih&AN=6792847&site=ehost-live. Acesso em 28 mar. 2005.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. Violências e dilemas do controle social nas sociedades da “modernidade tardia”. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, vol. 18, nº 1, p. 3-12, 2004.

TEIXEIRA, Alex N. A espetacularização do crime violento pela televisão: o caso do programa Linha Direta. Dissertação de Mestrado. Porto Alegre: UFRGS, 2002.

Medo ao poder e poder do medo na construção de um território de violência

Margarita Rosa Gavíria[*]

O objetivo deste ensaio é discorrer acerca da maneira como é vivenciada a violência no cotidiano de uma localidade[1], destacada pelo alto índice de criminalidade. Para isso, procuro penetrar em móveis ocultos, desvendando comportamentos e sentimentos vividos, mas geralmente inconfessos, num ambiente cuja sociabilidade é permeada pela violência.

Esta proposta visa, então, salientar temores, medos e demais emoções inerentes ao processo de apreensão da realidade, tanto por parte dos sujeitos inseridos diretamente no ambiente dominado pela violência quanto por observadores de “fora”. Em diálogo com Elias (1994), percorro este caminho sob o postulado de que fantasias oriundas de desejos e temores misturam-se às observações de uma realidade. E de que padrões emocionais intervêm na definição de quais fatos devem ser considerados essenciais e quais descartados, sem importância, ao se refletir sobre atitudes individuais das pessoas no território estudado. Contudo, o fato da carga emocional estar imbuída nos discursos, não significa ausência de “razão” (Elias, 1994).

Ciente da imbricação entre emoção e razão, a ênfase nestas reflexões recai sobre o valor moral de sentimentos e emoções em relações sociais construídas num território de violência. Abordo, especificamente, os sentimentos de medo e os comportamentos que estes suscitam e, a partir deles, identifico conjuntos de relações sociais e atitudes dos sujeitos conforme a posição que ocupem, no âmbito de um “território de violência”.

Este trabalho apoia-se no pressuposto geral de que os temores individuais derivam do clima de insegurança criado pelas ameaças do “outro”. E de que esses medos são acirrados ainda mais pela falta de controle de tensões e conflitos que dominam o território.

Qualifico o espaço em que desenvolvo a pesquisa de “território de violência” pelo conhecimento de que ali as pessoas defrontam-se permanentemente com fenômenos violentos. E que as características da violência praticadas na localidade imprimem uma marca específica às relações sociais e às relações das pessoas com o espaço social. Assim, nos frequentes casos de assassinato,[2] o algoz circula livremente pelo território. Mesmo que as pessoas saibam do acontecido, reagem passivamente, limitam-se ao constrangimento nos encontros, dominados pelo temor de serem novas vítimas de assassinato. E, no que diz respeito especificamente aos pais e familiares próximos da vítima do assassinato, eles têm de conviver em silêncio com os assassinos de seus filhos e parentes, pois, os protagonistas são pessoas conhecidas, trata-se de vizinhos com os quais se defrontam constantemente na vida cotidiana.

Mas a liberdade do algoz e o silêncio dos ofendidos são irrompidos, geralmente, por práticas de vingança. Os familiares da vítima vingam a morte do familiar, o qual acarreta na instauração de mortes em série. Situação que só é desviada quando a família, para evitar a justiça social, isto é, a vingança, traslada-se para outro lugar. Ou quando, para proteger o parente do assassinato por vingança, praticada por parte da família da vítima, recorre à polícia, denuncia o assassinato do familiar para que este seja preso e assim fique livre da vingança. Quer dizer, a cadeia, nessas circunstâncias, os liberta da justiça social.

Os familiares protegem o algoz sob o argumento de que apesar de assassino “não deixa de ser parente”. Porém, essa valorização do vínculo de parentesco não ocorre em casos nos quais os filhos estão tomados pelo vício. A reação dos pais consiste em largá-los à sorte, devido à impotência para controlá-los. Outro dos motivos pelos quais não fazem nada a favor dos filhos viciados e os deixam se destruir nas ruas, é que, dentro de casa, representam uma ameaça à integridade física dos membros da família e do patrimônio.

No território em questão, a maior parte dos envolvidos com drogas são jovens que começam a consumi-la entre 13 e 14 anos e, com o passar do tempo, a dependência é maior, é progressiva. Situação que incide também para seu envolvimento em atividades comerciais. Os jovens trabalham para narcotraficantes a fim de adquirir recursos para financiar o vício. Negócio forte na localidade, já que é ponto de referência no município para venda de drogas.

Contudo, em meio às práticas de violência, no território há valores morais e regras sociais condizentes com um estilo de vida familiar. Nele, a casa é um espaço “sagrado”, assim como é a família. No território moram diversos membros da família extensa, entre os quais o sentimento de afeto é naturalizado e o princípio de solidariedade arraigado.

Quanto ao valor simbólico da “casa” no território, como informei antes, o demonstra o fato dos pais de família deixarem seus filhos fora de casa por temor a seus ataques. O valor da casa é também evocado pelas pessoas quando apontam para ela como o único espaço em que se sentem protegidas da violência. Comentam que quando tem tiroteio durante as noites, ou trancam-se nas casas para se protegerem da violência. A respeito do significado da casa, é elucidativo o depoimento de uma senhora ao narrar que seu filho trabalhava no negócio de desmanche de carros, e agradece a Deus que ele seja de pegar carro e não casa. Quer dizer, os roubos em casa são os mais censurados socialmente.

Se a casa representa um espaço de proteção, a escola representa um espaço de violência. Nela, os adolescentes estão mais expostos a práticas de violência. No ambiente escolar, segundo notificam os pais, através de reclamações, o que aprendem seus filhos é a agredir seguindo o exemplo de alguns alunos que integram a gangue da escola. É uma minoria que atua com violência, 10 dos 300 alunos participam das ameaças e agressões na escola. A escola é um espaço não só de aprendizagem, mas também de resolução de conflitos. Alguns alunos, no lugar de levar papel e lápis levam armas, expressam irados os pais. Sendo que, neste contexto, as armas são pedras e facões. Dificilmente os alunos carregam arma de fogo. Os heróis de crianças e jovens neste espaço são os chefões do narcotráfico.

A participação de crianças e adolescentes em atos de violência é na condição de espectadores. Nos becos e no balão,[3] é frequente observar crianças, jovens e adultos perambulando em torno do cadáver de uma vítima de assassinato, enquanto chega o Instituto Médico Legal para fazer o levantamento do corpo. O cadáver, nessas circunstâncias, é um elemento de distração social, oportuniza práticas de voyeurismo. É fotografado por curiosos, fotos que são mostradas para colegas e amigos, visando assim estimular sentimentos de espanto. Estamos então diante de um fato que demonstra uma das maneiras de vivenciar a espetacularização do crime.

Conforme as narrativas, a escuridão da noite é utilizada por bandos para praticar violência contra o patrimônio de escolas e bens, como foram o arrombamento da capela mortuária construída pela associação de moradores da localidade, as pichações na escola que atende a 800 alunos e os arrombamentos a postos de saúde, fatos ocorridos recentemente. A noite é também o espaço de tempo em que saem os justiceiros contratados por narcotraficantes a cobrar as dívidas, geralmente contraídas por consumidores de drogas. Dívidas que, se não são saldadas com dinheiro, os credores recorrem à retirada forçosa de bens de valor (DVDs, TV etc.), e, no caso de não ter nenhuma forma de cobri-las, a cobrança é com a vida, os devedores morrem de “morte matada”.[4] Da mesma forma, a noite oportuniza aos narcotraficantes a comercialização de sua mercadoria. Essa situação obriga aqueles que estão alheios a esse mundo do crime a ficarem recolhidos em suas respectivas casas.

Quer dizer, existe um “tempo de violência”, no sentido de que há mudanças de comportamento das pessoas entre o dia e a noite. A noite é o momento em que interagem as pessoas envolvidas em práticas consideradas violentas no território: brigas, estupros, crimes passionais, roubos, assassinatos e narcotráfico. Cabe destacar que, apesar das pessoas nomearem esses crimes entre as práticas de violência, o eixo da violência é o narcotráfico, seja em decorrência de crimes ligados à comercialização ou de crimes resultantes do consumo. No sentido de que os entorpecentes tornam o indivíduo consumidor mais violento. Percebi que não evocam práticas que ocorrem à luz do dia e que, do ponto de vista de profissionais que prestam assistência social às pessoas no território, são violentas por implicarem abuso de poder acompanhado de agressão física ou psicológica nas relações domésticas, de pais para filhos e de marido a mulher. Isto é, a violência doméstica corresponde a uma concepção que vem sendo introduzida por instituições de “fora” do território (ONGs) com o objetivo de criar consciência de que aquelas práticas precisam ser desnaturalizadas. Os subordinados devem se sublevar contra.

Bem, da mesma forma que há um tempo de violência no território, há espaços de violência. Trata-se de locais definidos em trono de certas ações. De modo que, se os bares são lugares de venda de droga, a eles comparecem consumidores para adquiri-la. Becos e ruas escuras são espaços de ação criminal, e o entorno da escola é espaço de consumo. Contudo, o que define os tempos e os espaços de violência é a maneira como se organizam os personagens sociais para executar a violência. Refiro-me a traficantes e aos que desenvolvem atividades inerentes ao negócio: venda, pagamento e consumo. Entre eles, há divisões de trabalho, portanto, hierarquias, que operam não só no âmbito dos envolvidos com drogas, mas do território como um todo.

No território, há chefes de narcotráfico, e, entre eles, uns ocupam uma posição superior a dos outros, na medida em que têm mais pontos de venda e os produtos que oferecem são de maior qualidade. São mais fortes os traficantes que comercializam cocaína e êxtase do que os “traficantes chinelo”,[5] que comercializam pedra e cola de sapateiro. Nesse âmbito destaca-se um líder. Ele detém poder, que sustenta sob ameaças de morte às pessoas se denunciam suas atividades. Consegue, com seu poder, que as pessoas sejam cúmplices de suas ações, pois são coibidas a atuar contra seus negócios. A liderança do narcotraficante manifesta-se também quando age de maneira solidária com vítimas “injustas” de assassinato, como é o caso de um jovem de 16 anos, esportista, estudante e trabalhador, assassinado por vizinhos durante um assalto à casa dos pais. O chefe do narcotráfico oferece-se aos pais do rapaz para fazer justiça. Esta é a forma como são resolvidas as práticas de violência, pois, normalmente, não recorrem à policia. Esta está desacreditada no território por sua ineficiência, conceito fundamentado na lentidão e na corrupção desses profissionais. Neste sentido, o vazio da instituição policial é preenchido com as ações dos chefes do narcotráfico.

O perfil do território aludido é amplamente conhecido no município, no âmbito do qual carrega o estigma de violento, o qual pesa negativamente entre os moradores, pois, na hora de procurar inserções em espaços de “fora”, ao preencher fichas de emprego, por exemplo, informando local de residência sentem-se acanhados, têm medo de ser marginalizados, desqualificados. Esse estigma de lugar violento torna-se uma barreira, às vezes intransponível, para seus moradores.

Enfim, os fatos empíricos esboçados a respeito do território mapeiam o ambiente, dominado pelo medo e sentimentos afins (desconfiança, insegurança, receio), no qual situo as reflexões. E, na sequência, abordo os recursos analíticos que oferece o exame dos sentimentos de medo que habitam pessoas que convivem no dia a dia com o homicídio e outros crimes ligados ao narcotráfico.[6] Centro a atenção no medo ocasionado pelo fenômeno social da violência. Inicio as discussões teóricas propostas, discernindo acerca do significado de medo.

1 Significado do medo

O medo é um sentimento inerente à natureza humana (Teixeira e Porto, 1998), mas não por isso é único. É ambíguo e manifesta-se de múltiplas maneiras, muitas delas contraditórias entre si. Além de que, seguindo as contribuições de Duby (1998) e Delmaneau (1989), os diversos elementos que o produzem variam conforme a época. Nessa sequência de ideias, os objetos do medo são historicamente determinados, assim como as formas de organização social para combatê-lo.

Os pensadores franceses, citados antes, mostram como o medo tem mudado ao longo da história da humanidade. Os motivos que o estimularam não são os mesmos, no mundo contemporâneo, do que foram na Idade Média. Tanto Duby (1998) quanto Delmaneau (1989), para caracterizar o medo nas sociedades de finais do século XX e inícios de 2000, recorrem à comparação com os temores próprios de outras civilizações. Delmaneu (1989) salienta, especificamente, seu interesse em analisar o papel que desempenham os sentimentos de medo na história das sociedades humanas. Duby (1998), por sua vez, ao fazer um paralelo entre o medo na Idade Média e na contemporaneidade, pondera que a insegurança nos séculos XI e XII vinha dos cavaleiros, dos bandos militares. O povo camponês considerava-os agentes do demônio.

Elias (1994) também compara os temores de épocas anteriores, produzidos por eventos naturais, aos temores atuais, decorrentes das relações sociais. Esse autor salienta que, em épocas anteriores, os eventos naturais eram muito menos controláveis pela experiência humana. Mas, ao longo dos séculos, as pessoas conseguiram gradativamente conter as ameaças e elaborar modelos de pensamento e ação que possuem um grau relativamente alto de destemor, de imparcialidade e propriedade. Já no âmbito das relações humanas e sociais, quanto mais ameaçada é a vida das pessoas, pela ampliação dos riscos, menos capacitadas elas estão para lidar, no pensamento e na ação, com os problemas que as confrontam. Na medida em que os modos de agir e de pensar estão carregados de afeto, diminui a capacidade de dominar e dissipar perigos e temores.

De um modo geral, os autores que centram a atenção na cultura do medo o fazem de uma perspectiva histórica (Elias, 1994; Duby, 1998; Delmaneu, 1989; Eckert, 2002). Todos esses autores apontam que as ameaças na sociedade contemporânea não são mais atribuídas às forças da natureza e a Deus, como foram no período pré-moderno, senão à modernização e ao progresso. O mundo moderno não lhe teme mais aos deuses e a sua superioridade, pois ele criou as condições de morte do próprio homem.

No marco da modernização e do progresso das sociedades contemporâneas, a produção do medo é mais complexa, pois os conflitos que o causam têm maior poder de destruição, ameaçam a estrutura das sociedades. Ademais, se antes as dificuldades que geravam os medos eram partilhadas, a confiança na solidariedade ajudava a enfrentá-los, hoje, o medo é uma perturbação a ser resolvida individualmente.

A inconsistência e a fragilidade da solidariedade, preeminentes na sociedade contemporânea, levam à fragmentação e à dispersão de durezas e sofrimentos. A dificuldade em condensar os sofrimentos numa causa comum constitui-se uma das dores amargas das pessoas. A vida é saturada de sombrias apreensões e sinistras premonições, assustadoras por falta de especificidade, por seus contornos imprecisos (Bauman, 2000).

Na atualidade, os indivíduos, nem sós nem acompanhados, podem combater as ameaças à segurança de sua condição social ou a incerteza sobre perspectivas futuras. Quadro que ajuda a compreender em que sentido o medo à vitimização dos jovens, derivado da alta vulnerabilidade à violência a que eles estão expostos em ambientes sociais como o selecionado para estas reflexões, afeta o desenvolvimento de projetos de vida individuais ou coletivos de uma ampla parcela de jovens.

Contudo, o fato de o medo ser vivenciado individualmente, na atualidade, não significa que seja independente da vida em sociedade. A categoria medo é construída socialmente, então, não evoca apenas um fenômeno psicológico, mas histórico e social também. Não se pode negar, como assinala Elias (1994), que cada pessoa é influenciada em seu desenvolvimento, pela posição em que ingressa no fluxo do processo social. Ao pensar na relação entre indivíduo e sociedade, é preciso conceber um eu possuído de um nós. Assim, crenças, fantasias e dúvidas que geram medo no indivíduo são influenciadas por fenômenos sociais e culturais.

Essa referência ao medo como construção social e/ou individual remete a ideias que podem ser melhor compreendidas a partir da leitura das teorias de Elias (1994) sobre a relação entre indivíduo e sociedade. Conforme essas teorias, mesmo que as pessoas associem o indivíduo e a sociedade a sentimentos e valores diferentes e contrários, estes não correspondem a entidades distintas e opostas. Já que a ideologia do indivíduo que impera na sociedade contemporânea centra-se num “eu” que internaliza regras externas. O indivíduo edifica-se olhando para o “outro”, na expectativa de encontrar, nele, a si mesmo ou a um modelo. A questão do “outro” remete à problemática de si mesmo.

Nesta mesma linha de pensamento, Teixeira e Porto (1998) argumentam que o medo permite a mediação simbólica entre o indivíduo e a sociedade. Quer dizer, enquanto experiência individual, o medo assume conotações sociais, ele se articula a uma realidade de significações coletivas acumuladas. Significações que interessa observar na hora de interpretar a diversidade de experiências sociais.

E, assim como salientei na introdução, as experiências sociais nas quais foco a atenção são aquelas relativas à violência. Direcionando o olhar para elas, percebo que o sentimento de medo representa uma construção social decorrente da expansão da criminalidade, em razão de que a produção desse sentimento é estimulada pela violência. Então, tal como afirma Elias (1994), o diagnóstico de problemas sociais, como a violência, é influenciado pelo medo.[7] Sendo em doutrinas mágicas que se procura a solução a esses problemas.

Sob o postulado da interconexão entre o caráter individual e o social na produção de medo na contemporaneidade, observo que este sentimento é decorrente de ameaças à integridade física, em última instância, à vida. Fundamentam-se na angústia da morte. São também ameaças de perdas que resultam da usurpação de bens por parte de outros. E intensifica-se na medida em que o risco de ser atingido é maior. Só que essas ameaças à vida podem gerar no sujeito que as vivencia uma atitude passiva ou uma atitude ativa.

Com base no reconhecimento de diferenças de atitudes das pessoas diante da vulnerabilidade à violência, analiso o medo a partir de dois pontos de vista: quando o sentimento se reflete na imobilidade do sujeito (medo ao poder) e quando o sentimento estimula o sujeito – o dominante ou o dominado – a agir, a se defender em alguns contextos e a atacar em outros (poder do medo). Quanto ao primeiro, o medo ao poder, alude a um sentido inibidor nos sujeitos que o vivem. Já o poder do medo abre caminhos para pensar situações em que o medo potencializa as atitudes defensivas dos indivíduos contra ameaças do “outro”, bem como potencializa a ação de dominação dos sujeitos dominantes sobre os dominados. Em suma, ambas premissas, a de medo ao poder e de poder do medo, são as que orientaram minhas reflexões neste artigo.

2 Medo ao poder

Neste item, reflito acerca das situações em que o medo é provocado por ameaças ou por ações concretas que atingem a integridade individual ou do patrimônio de um dos sujeitos da relação. São ameaças ou ações que estão fora de controle do sujeito ameaçado ou vitimado. Em outros termos, nessas circunstâncias, o medo é decorrente de situações incontroláveis. Refiro-me também aqui ao medo provocado por sujeitos, representantes do poder, num processo disciplinar. Aqueles detentores de poder que, para conservar sua hegemonia, exploram sentimentos de medo nos subordinados. Fenômeno passível de acontecer porque, neste contexto, o medo paralisa.

A questão em foco é, portanto, relacional. No âmbito da relação, o protagonista das ações ou das ameaças que causam medo num sujeito é um “outro”. Esse outro corresponde a um ator social definido, ou a uma instituição, ou a forças da natureza, ou práticas sociais ou imaginação. Sublinho aqui a imaginação, pois, em diversas situações, as ameaças que atingem o indivíduo, fundamentadas no poder dos outros sobre ele, são imaginárias. Em todo caso, sejam ameaças reais ou imaginárias, sustentam-se na angústia que gera a consciência humana da morte.

Uma peculiaridade dessas ameaças é a negatividade. Elas inibem os sujeitos que as sofrem, os paralisam, geram estagnação individual. A ótica abordada aqui é então a do sujeito medroso que, dominado pelo sentimento, subjuga-se ao outro, se coloca numa posição subordinada de maneira apaziguada. Postura que evidencia a insegurança imanente à afetividade humana, interpretada por Delmenau (1989) como símbolo da morte, em oposição à segurança como símbolo da vida.

São diversas as maneiras em que se revela o medo paralisante e a negatividade no sujeito que o vive. Uma delas, no organismo: o medo gera uma energia que os indivíduos não conseguem discernir quando estão sob estímulos repetidos, causados por agressões. Se ele ultrapassar o limite do que o organismo consegue suportar, se torna patológico e cria bloqueios. Nestes casos, o medo doentio torna-se uma fobia, pode produzir uma angústia profunda e paralisar o sujeito. Quer dizer, se expressa também no comportamento dos sujeitos que o sentem, provocando comportamentos aberrantes e suicidas, que evidenciam como os indivíduos não conseguem apreender a realidade que os afeta. Em suma, o medo se traduz em mudanças fisiológicas e comportamentais dos indivíduos.

Além disso, a ênfase nas manifestações individuais do medo indica que o medo se confunde com a angústia. Delmaneau (1989), para esclarecer essa confusão, diferencia o medo da angústia com base na psicologia. A partir deste ramo do conhecimento, considera o medo e a angústia dois polos em torno dos quais gravitam palavras e fatos psíquicos, ao mesmo tempo semelhantes e diferentes.

Delmaneau (1989) argumenta que o medo é um poder conhecido, enquanto a angústia é o medo do desconhecido. A angústia é vivida como uma espera dolorosa diante de um perigo, tanto mais temível quanto menos identificado. Relaciona-se com a tese de Freud acerca da fobia, definida como uma angústia profunda sem relação direta com o objeto de medo.[8] Já que, a angústia é um sentimento global de insegurança, mais difícil de suportar do que o medo, cujo objeto é conhecido, portanto, a ele se pode fazer frente.

Em relação à angústia, a imaginação desempenha um papel importante, esta tem sua causa mais no indivíduo do que na realidade que o cerca, e sua duração não está, como a do medo, limitada ao desaparecimento das ameaças. O temor, o pavor, o terror dizem respeito ao medo. A inquietação, a ansiedade e a melancolia, à angustia.

Distinguir medo e angústia não significa ignorar seus laços no comportamento humano. Medos repetidos podem criar uma enorme desadaptação em um sujeito e conduzi-lo a um estado de inquietação profunda geradora de crise de angústia. Reciprocamente, um temperamento ansioso corre o risco de estar mais sujeito aos medos do que outro. Como o medo, a angústia é ambivalente, é pressentimento do insólito e espera de novidade. É, simultaneamente, temor e desejo.

Mesmo que reconheça os estreitos laços entre as categorias medo e angústia, evidenciados pela análise psicológica, enunciada por Delmaneau (1989), percebo que a angústia alude mais às causas psicológicas do que às sociais. Isto é, mesmo que o medo seja, em algumas situações, determinado por fatores psicológicos, em outras, como nas que saliento aqui, é provocado por fenômenos sociais e culturais.

E, como meu interesse é sobre fenômenos sociais e culturais que incidem na produção do medo, para dar continuidade a estas reflexões, discorro sobre o tema a partir dos agentes que o produzem, num território de violência.

3 Agente de poder

A referência aos agentes de poder alude aos atores sociais que detêm o poder de causar medo e/ou dominar pelo medo e às situações de vulnerabilidade social que o geram, como é a violência. Considero a relação medo-violência em termos abstratos e em termos dos protagonistas de ações, do significado social das ações.

Em termos abstratos, a violência denota uma prática social difundida em sociedades cujas estruturas são fracas para contê-la e apagar ou ofuscar os germens de discórdia que engendram a criminalidade. Ela aprisiona o indivíduo e a coletividade ao medo. Quando a violência aumenta, o sentimento de medo intensifica-se. Neste sentido, na sociedade contemporânea, medo e violência são fenômenos sociais mutuamente imbricados: a violência gera medo e o medo gera violência.

Além disso, na sociedade contemporânea, através de atos de violência praticados e disseminados socialmente, os indivíduos adquirem um reconhecimento social que lhes dá poder. Isto é, no âmbito das relações sociais, o protagonista dos atos violentos detém poder. É um poder terreno, mundano, oposto àquele poder cósmico que amedrontou gerações humanas precedentes (Bauman, 2000; Duby, 1998; Delmaneau, 1989). O poder que amedronta hoje é aquele que excede a capacidade humana de resistência e a possibilidade de exercer um controle sobre esse outro ameaçador.

Conforme assinala Duby (1998), o medo gerado pela violência é mais complexo do que era antigamente porque é motivado pelo próximo, pelo outro que está perto de nós. A proximidade com que é vivenciada a prática da violência na contemporaneidade impede de estabelecer distância desse outro, estranhá-lo e concebê-lo separado de nós. A dificuldade de distanciamento acontece mais ainda pelo fato da violência ser uma das principais ameaças contemporâneas, gerada em grande parte pela falta de controle institucional em relação a situações de risco.

Diante desse quadro, as pessoas estão imersas em ambientes dominados pela sociabilidade da insegurança, nos quais o conhecimento da proliferação de atos de violência e da falta de controle institucional sobre eles contribui para que tudo adquira a marca do imprevisível. É imprevisível a magnitude da agressão contida nos atos dos outros, a possibilidade de controlá-los e as formas de controlá-los. Além do domínio do imponderável quanto às ações dos outros e as consequências delas, está a impotência social para minar o comportamento desviante, em vista de que, no marco dessas sociedades, o desvio é a norma. Ocorre, portanto, o que Bauman (2000) postula: quando o desviante se torna normal, toda normalidade é suspeita de desvio. Nessa ordem de ideias, o crime deixa de ser estigmatizado como ruptura à norma e representa ameaça à segurança.

Em diversas situações empíricas observei a insegurança intrínseca ao sentimento de medo ao poder da violência. Uma delas, bem difundida, é o medo de ser alvo de vingança, por ser a vingança uma prática que resulta em assassinato. Outra causa de medo é a vitimização em práticas de violência como assaltos ou homicídios. Em ambas situações subjaze o medo à morte, o qual, à luz das teorias de Duby (1998), é resultado da perda contemporânea do sentimento religioso, que vê na morte algo aterrorizante. E não como era na Idade Média: um evento, uma cerimônia que reunia as pessoas mais próximas para garantir ao morto uma posição no além.

Da mesma forma que algumas situações estimulam o medo da morte por representar uma enorme possibilidade de vitimização, há figuras sociais que provocam medo pelo papel social que desempenham no âmbito do território de violência. Entre elas, sobressaem o viciado em drogas e o narcotraficante.

Em pesquisa empírica desenvolvida, observo que as pessoas têm medo do poder da violência de quem é protagonista de atos violentos. São, principalmente, aquelas pessoas que estão sob os efeitos de entorpecentes. Consideram que os “viciados” têm grande tendência a praticar violência, pois, os consumidores de drogas e bebidas alcoólicas destacam-se no território pelo envolvimento em crimes violentos ligados ao narcotráfico, muitos são protagonistas de homicídios. Trata-se de pessoas que dominam pelo medo que inspiram, entre elas sobressaem os que desempenham o papel de chefes do narcotráfico, temidos no território em que atuam.

Para elucidar a dimensão do poder do chefe do narcotráfico no território onde atua o maior narcotraficante, relato a situação em que esse poder é utilizado por professores de uma escola municipal para conter atos de indisciplina de seus alunos. Os professores ameaçam em chamar o referido narcotraficante para puni-los por mau comportamento. A atitude dos professores é bem elucidativa de um caso de domínio aos subalternos, utilizando o medo. Quer dizer, no âmbito da escola de ensino fundamental, o estímulo do medo ao narcotraficante é uma ferramenta de poder empregada pelas autoridades escolares.

Contudo, a situação inversa é também passível de acontecer: da instituição escolar (professores, funcionários, pais e alunos) ser ameaçada por atores sociais que violam seus interesses e praticam agressões contra ela. São alunos e ex-alunos que atuam, geralmente, como integrantes de gangues. Nesse contexto, o poder das gangues gera um medo que interrompe a atividade escolar. As autoridades escolares suspendem as aulas, os pais dos alunos retiram seus filhos da escola ou pensam em fazê-lo, alguns professores pedem demissão ou transferência para uma escola em outra localidade. Nele, o sujeito dominado e o dominador são, respectivamente, a instituição escolar e as gangues de alunos.

Deste modo, o poder do medo à violência e às agressões de quem encarna um personagem violento coloca em xeque a autonomia institucional e a autoridade de diretores e professores da escola. Fato evidenciado durante o período de pesquisa de campo, quando as atividades acadêmicas da escola foram interrompidas devido a ameaças recorrentes a professores e funcionários por parte de um grupo de alunos que integra uma gangue. As ameaças aparecem registradas nas paredes e muros da escola, e são assumidas expressamente por um garoto de 14 anos ao declarar: “estamos aqui para meter o terror. Somos nós que mandamos na área”.

Essa situação permitiu que se tornasse público o sentimento de medo de uma professora a qual, no lugar de porta-voz dos professores da escola, disse ter medo do poder da violência de uma gangue que vem atuando há dois anos no estabelecimento. “Há mais de dois anos tentamos trabalhar com esses alunos e os pais. Levamos o caso ao conhecimento do Conselho Tutelar, Promotoria e Secretaria Municipal de Educação. Estamos acuados”, desabafa uma das professoras que diz trabalhar com medo.

Só que nem sempre a instituição recorre ao poder da violência e dos protagonistas da violência para fazer valer sua autoridade diante dos subordinados. Em alguns contextos, a instituição encarna o poder mundano, representado por atores sociais que desempenham a autoridade institucional e, enquanto tal, obriga o seguimento das normas que a regem – em qualquer âmbito da vida social. Nesse caso, é um poder legitimado, reconhecido por parte dos “dominados”. Estes se submetem a regras e normas institucionais em diversas ocasiões, não só por considerá-las legais, mas por medo às represálias, ao castigo. Deste modo, o medo é um sentimento que, ao ser acionado, serve de mecanismo de controle social institucional, torna-se uma ferramenta de poder, em vista de que, não basta proferir normas, é necessário o terror ao castigo para quem as desobedeça.

Em suma, o controle social, apoiado em sentimentos, contribui para criar uma “cultura do medo” (Beck, 2006; Eckert, 2002), apoiada na ideia de que a força do medo é a punição dos homens e não mais dos deuses, como era nas sociedades pré-modernas.

4 Poder do medo

De outra perspectiva, o medo tem um poder intrínseco. Postulado que evoca as ideias de Nietzche (2007)[9], segundo as quais “não se deve desejar que diminua o medo entre os homens, porque o medo obriga os homens a serem fortes, terríveis, se a ocasião se apresentar” (p. 118). Em concordância com essas ponderações, para Freud o medo é um conceito fundamental, porque o medo à castração faz os homens lutarem por objetivos e se submeterem a provas sexuais e sociais. Sem medo poderíamos ficar sem motivação para competir, inovar, ser melhor que o vizinho (Fonseca, 2008).

O medo é então um sentimento positivo, na medida em que estimula no sujeito a produção de medidas de prevenção contra os ataques de inimigos, a reação a ameaças externas e a criação de estratégias de proteção diante dos perigos vividos pelos homens. Em suma, incita o desenvolvimento de mecanismos de defesa da vida, em casos de risco.

Identifico o poder do medo em circunstâncias nas quais o medo, no lugar de paralisar o sujeito, o potencializa. Neste sentido, digo que há uma contraposição de forças quando o medo estimula atitudes defensivas perante as ameaças do outro. Atitudes manifestas no fato da emoção, provocada pelo medo, se reverter em mudanças fisiológicas, induzindo à liberação de uma energia espalhada pelo organismo que serve ao instinto de sobrevivência dos homens.

Nessa ordem de ideias, para evitar as repercussões nefastas do medo e exaltar as benéficas, seguindo Teixeira e Porto (1998), é preciso antecipá-lo, conhecê-lo e controlá-lo mediante a representação. A representação do medo consiste na atribuição de significados comuns a pessoas, situações e objetos que causam temor.

Na reflexão acerca do poder do medo, incluo o exame do papel que desempenham os agentes de poder. Para estes últimos, o medo é uma ferramenta de controle social. Diversas entidades (Estado, Igreja, Políticos) fazem ameaças através das quais geram e acentuam a insegurança e o medo nas pessoas, elas recorrem ao medo como forma de inibir ações nas pessoas, principalmente criminosas. O medo de ser culpado e castigado está na raiz das instituições de controle social, que podem ser opressoras (Fonseca, 2008), através do processo de incubação do medo, acaba se reproduzindo uma forma de autoridade.

O imaginário do medo possibilita ao Estado, e demais entidades representantes do poder social, desenvolver medidas cada vez mais autoritárias, leis cada vez mais punitivas, legitimadas por demandas sociais de proteções reais ou imaginárias contra a violência. Dentro desta linha de pensamento, o medo contribui para o fortalecimento de uma ordem, de uma dominação institucional ampla e da restrição de espaços de convivência social. Demandas colocadas, principalmente, por camadas altas da sociedade.

Além disso, o medo à violência favorece o armamento da sociedade civil, a legalização do porte de armas e o crescimento da indústria de segurança privada. São grades, alarmes e seguros fabricados para servirem de elementos de proteção real ou simbólica das pessoas contra a violência.

Nesse processo de exploração do medo à violência, como sentimento que ajuda a manter a ordem social, a mídia desempenha um papel fundamental. Em vista de que a divulgação pública por parte da imprensa do sofrimento vivido por vítimas de crimes, principalmente de homicídios, contribui para aguçar esse sentimento. Não só o sofrimento das vítimas, mas também a frequência com que a violência ocorre em espaços públicos são informações fornecidas pela mídia que estimulam o sentimento de medo. A mídia, ao transmitir informações sobre acontecimentos de violência, ritualiza as ameaças, colaborando assim para a reprodução do medo e a implementação de medidas de segurança. Em decorrência da representação elaborada pela imprensa, o medo é partilhado e socializado, mas, ao mesmo tempo, é ampliado e estendido. A consequência é que se deseja controlá-lo cada vez mais.

Os dados acerca da violência, veiculados pela imprensa, que estimulam sentimentos de medo, incidem na legitimação dos discursos da mídia e de outros atores sociais sobre o aumento da criminalidade e da violência. Discursos que se caracterizam por uma concepção de violência segundo a qual esta resulta da decadência moral de uma sociedade. Decadência atribuída às crises sociais na família, no mundo do trabalho e na vida religiosa, entre outras.

Desse ponto de vista, o medo transforma-se numa ferramenta de ação, é manipulado para dominar. Mas nem sempre o consegue, pois os sujeitos que o sentem o utilizam principalmente para se defender de ataques. Como assinalamos antes, estamos diante de um paradoxo: o poder da violência, e do medo que ela infunde, no âmbito da maior instituição escolar do território, ao mesmo tempo em que é reconhecido pelos professores e utilizado para reprimir o comportamento dos alunos, é sentido pelos mesmos professores quando ameaçados de agressão pelos alunos. Portanto, o poder da violência é causador de sentimentos de medo não só em alunos, mas neles também. Em outros termos, o medo às ações violentas é explorado como forma de poder por diversos atores sociais: professores, funcionários e alunos.

E, dirigindo a atenção para quem o vivencia, o medo não é uma categoria amplamente utilizada para definir o sentimento de temor, muitas vezes as pessoas evitam enunciá-lo. Ao serem indagadas se tinham medo de se encontrar com o outro perigoso, respondiam com termos diferentes a medo. No universo investigado, “medo” não é a categoria mais usada para verbalizar sentimentos de insegurança que provoca a possibilidade de ser vítima de um crime. Esse fenômeno lembra a ideia de Delmaneuau (1989) acerca da tendência geral dos homens a querer camuflar o medo. A não verbalização e/ ou sua negação podem ser indicativos da vontade de ocultar esse sentimento. Citando Delpierre, Delmaneuau (1989) afirma que o medo está carregado de vergonha, por isso o escondemos, o enterramos no mais profundo de nós, e nos domina nas entranhas.

De acordo com Delmenau (1989), a tendência geral dos homens a camuflar o medo obedece a um sentimento associado à covardia. O mencionado autor desenvolve algumas ponderações acerca do silêncio prolongado sobre o medo na história. Para ele, é causado pela confusão mental entre medo e covardia, coragem e temeridade. No discurso escrito e no falado, houve, por muito tempo, a propensão a ocultar as reações naturais que acompanham a tomada de consciência de um perigo, por trás das falsas aparências de atitudes ruidosamente heróicas.

Mas essa aparente impassibilidade diante do medo não condiz com o comportamento seletivo, desenvolvido pelas pessoas quando interagem em ambientes vulneráveis à violência. A não enunciação do medo não significa que o sentimento que essa categoria denota esteja ausente. Mesmo que não seja recorrente o uso da categoria medo para definir seus sentimentos, a reação perante as situações ameaçadoras demonstra que as pessoas sentem a vulnerabilidade social a que estão expostas, têm consciência dos riscos que correm em ambientes carregados de violência e da distribuição desigual dos riscos. Estão cientes também de que, conforme a situação, os riscos têm um desdobramento específico. Assim, no território de violência, a experiência demonstra às pessoas que os cenários de maior risco de serem vítimas de uma morte violenta são certos espaços públicos e em certos tempos sociais. Portanto, são espaços de interação social estimuladores de sentimentos de inseguranças e medo, como tais preferem evitá-los.

O comportamento seletivo, do qual trato no parágrafo anterior, relaciona-se também com as ideias de exclusão social que, de acordo com Castel (2000), constituem-se uma forma de discriminação negativa. Discriminam certas pessoas de seu espaço de relações sociais, obedecendo a regras estritas de construção. Fica evidente que, nesse processo, os comportamentos diferenciam-se quando as pessoas são conhecidas ou desconhecidas. Em vista de que, os indivíduos desconhecidos, estranhos, intimidam e provocam reações de exclusão social. “O outro” indivíduo, disposto em uma ação social, é sempre fonte de medo a ser controlada ou a ser configurada.

A exclusão dos desconhecidos ocorre pelo fato das pessoas estarem imersas no clima de insegurança que gera a ampla difusão da violência. Essa insegurança faz com que o desconhecido seja encarado com desconfiança, que assumam uma postura negativa diante dele, isto é, que no lugar do desconhecido despertar interesse, prevaleça sua negação. Deste modo, em contextos sociais caracterizados pelo alto índice de violência, há uma dificuldade enorme de confiar no desconhecido e de procurar elementos positivos nele. Essa postura fundamenta-se também na incorporação de representações de violência, pois, nesses ambientes, as pessoas, mesmo que não tenham sido vítimas, reagem e sentem como se fossem, identificam-se com elas. Fenômeno que gera uma sociabilidade de insegurança.

Em outros termos, o clima de insegurança é reforçado por um discurso de violência fundamentado na identificação com sentimentos e comportamentos das vítimas de acontecimentos violentos. A expansão da violência torna as pessoas vítimas potenciais de crimes contra o patrimônio e a vida. As pessoas colocam-se na posição de vítimas futuras e são dominadas pelo medo e a desconfiança. Sentimentos que provocam atitudes nefastas para a sociabilidade. E transformam as relações sociais ao tornar cada indivíduo numa vítima potencial ou num suspeito permanente.

O desconhecido é temido pela impossibilidade com que as pessoas se deparam de exercer um controle sobre ele, a vulnerabilidade ao outro. Em encontros com desconhecidos, algumas pessoas argumentaram que não duvidam em expressar uma ruptura radical, negando-lhe a fala ao outro. Argumentam que, se este tenta estabelecer uma comunicação, por mais efêmera que seja (pedir informações de ruas) lhe é negada. Essa é a atitude verbalizada por uma parcela de adultos diante do desconhecido e costumam transmiti-la aos filhos.

Ainda evocando a postura seletiva em relação à comunicação com o “outro”, afirmaram que uma das regras de comportamento imbuídas no processo de socialização é não receber nada de desconhecidos. Ou seja, nas gerações mais novas fomentam a desconfiança. Atitude indicativa do esvaziamento do sentimento coletivo, mencionado anteriormente, que caracteriza a sociabilidade em cidades dominadas pela violência. Nelas, as únicas comunidades passíveis de construir pelos solitários são as do medo, a suspeita e o ódio (Bauman, 2000). Assim, o medo pode criar paralelamente situações opostas, colocar uns contra outros e até ameaçar a estrutura social ou propiciar o desenvolvimento de formas de solidariedade. Em vista de que, em torno das figuras do medo, os grupos mobilizam-se, criam novos lugares de encontro de sociabilidades, originando aventuras comunitárias de proteção coletiva.

Mas não são excluídos apenas os desconhecidos, em alguns contextos excluem do espaço de relações sociais pessoas conhecidas, destacadas socialmente como protagonistas de crimes e ações violentas, em geral. E uma maneira de realizar essa exclusão é deixando de transitar por espaços frequentados por criminosos, para se sentirem menos vulneráveis à violência.

Contudo, nas circunstâncias nas quais o encontro com o “outro” conhecido-criminoso é inevitável, o que é bem factível por se tratar de um território onde os crimonosos são vizinhos, parentes ou amigos, as pessoas assumem uma atitude defensiva. Essa atitude consiste em adotar um comportamento afável, que disfarce a vontade de ruptura. Procuram “dar-se bem”, “conversar”, a fim de impedir um corte que possa desencadear práticas agressivas ou talvez violentas do outro. Desenvolvem, portanto, formas de controle sobre a ação dos outros. Então, uma maneira de se relacionar com essa pessoa que cometeu assassinato, para se proteger, é manter um bom relacionamento. Sabem que, com raiva e ódio, quem praticou um homicídio pode repetir a ação. Assim, a estratégia consiste em manter-se em harmonia com ela.

Apesar de desenvolverem mecanismos de proteção e controle diante do outro (conhecido-criminoso), em diversas situações manifestaram-se impotentes para efetivar o controle. A expressão dessa impotência observei ao identificar sentimentos imbuídos nos discursos relativos às colocações em encontros com esse outro. De acordo com os discursos, são esporádicos e imprevisíveis os atos de uma pessoa que ultrapassou em suas ações o limite contra a vida de outro, levando-o à morte. Não sabem em que momento aquela pessoa que cometeu um assassinato vai atacar de novo, se vai reagir com violência à situação criada no encontro. Apesar de estarem cientes de que nem sempre ataca, pode acontecer ao conversar tranquilamente. Esse quadro do imponderável os torna receosos nos encontros. O descontrole é maior ainda se o outro está sob efeitos da droga, pois “perde a cabeça”.

Essa medida de precaução é justificada por alguns sob a argumentação de que não é em todas as situações que quem personifica socialmente a posição de criminoso se manifesta como tal. Em outras palavras, pessoas com um histórico de vida criminosa nem sempre têm um comportamento criminal; apesar de terem incorrido em crimes, não são criminosas em todos os planos da vida. Em algumas ocasiões, eles assumem papéis sociais fora da esfera do crime, seguem as normas conforme as regras da sociedade. De modo que essa ambivalência na figura social do criminoso desperta, em quem o conhece, posições ambíguas.

5 Considerações finais

Ambiguidades, ambivalências e contradições caracterizam as posições de pessoas, dominadas por sentimentos de medo, em relação à violência. Portanto, o território da violência se configura não só em torno de espaços, tempos, personagens e práticas específicas, senão também em contraposição a um “outro”, no âmbito do qual os sentimentos de medo representam elementos de fronteira.

Quer dizer, as manifestações de medo denotam a construção social de fronteiras de um território, fundamentadas, paradoxalmente, em relações de alteridade e identidade com a violência. Assim, ainda que não tenha sido explicitado no texto, nele perpassa a ideia de que o território de violência o define um olhar de “fora”, que alude a práticas, tempos, espaços e personagens, com as quais ele, de “fora”, geralmente não se identifica, mas está próximo socialmente, por estar em convivência permanente com elas.

Por isso argumento que o território de violência, ao qual faço alusão, é definido pelos que se posicionam num espaço, no âmbito em que o medo mobiliza as pessoas em suas relações com diversos elementos que compõem o território de violência. Ou, melhor dizendo, o medo é o sentimento dominante nas relações sociais construídas e/ou construtoras desse território.

Referências

BAUMAN, Zigmunt. Em Busca da Política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.

BECK, Ulrich. Incertezas fabricadas. Sociedade do risco. O medo na contemporaneidade. IHU ONLINE-Unisinos. São Leopoldo, maio 2006.

CASTEL, Robert. As armadilhas da exclusão. In: WANDERLEY, Mariangela Belfore; BOGUS, Lucia; YAZBEK, Maria Carmelita (Orgs.). Desigualdade e a questão social. São Paulo: EDUC, 2000.

DELUMEAU, J. História do medo no ocidente: 1300-1800, uma cidade sitiada. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

DUBY, Georges. Ano 1000, ano 2000, na pista de nossos medos. São Paulo. Ed. UNESP, 1998.

ECKERT, Cornélia. A cultura do medo e tensões do viver a cidade: narrativa e trajetória de velhos moradores de Porto Alegre. In: MINAYO, Maria ceclia de Souza; COIMBRA, Carlos E.A. (Orgs.). Antropologoia, Saúde e envelhecimento. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2002.

ELIAS, Norbert. A Sociedade dos Indivíduos. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar, 1994.

FONSECA, Daniel. O Medo. In: Itiaca, 31 de janeiro de 2008. Disponível na Internet: http://www.kplus.com.br.

NIETZCHE, Friedrich. A geneologia da moral. 2ª ed. São Paulo: Editora Escala, 2007.

TEIXEIRA SANCHES, Maria Cecília; PORTO SILVEIRA, Maria do Rosário. Violência, insegurança e imaginário do medo. Cad. CEDES, Campinas, vol. 19, nº 47, dez. 1998.

Parte II – Juventude e violência

Jóvenes infractores: biografías de la exclusión social en Uruguay

Nilia Viscardi[*]

1 Introducción

Pasados los años sesenta, el Uruguay comenzó a experimentar un proceso de diferenciación social signado por el aumento de la desigualdad social, siendo algunos de sus efectos más visibles el deterioro de las condiciones de vida y la paulatina reducción de la tradicional clase media del país. A partir de la década de los noventa, el aumento de fenómenos de violencia consuetudinaria se sumó en el panorama nacional como nuevo hecho de la agenda Su característica diferencial es el aumento y visibilidad de los fenómenos de violencia difusa en la sociedad uruguaya. Sin ser desconocidos estos fenómenos en el país, la novedad la constituye una modificación del ideal de sociedad integrada que el Uruguay tenía, así como la ruptura de la imagen de país seguro en un continente en que la violencia social se consideraba patrimonio de otras realidades. En términos del impacto en los diversos grupos sociales, la violencia que existe a diversos niveles afecta muy especialmente a niños/as, adolescentes y jóvenes, que constituyen el grupo más vulnerable en términos sociales.

Los jóvenes infractores representan uno de los grupos sociales más excluidos del nuestro país. Desde una mirada sociológica que parte de la perspectiva de los propios jóvenes a partir del análisis de sus biografías, se brinda un panorama muy general del contexto social en que se fueron conformando sus trayectorias de vida. Asimismo, se intentará dar cuenta del modo en que encausan activamente el vínculo con el delito y la violencia y la vivencia de los programas de rehabilitación. En este proceso, la definición del futuro pone en juego, para cada joven, vínculos afectivos, sociales y relaciones de poder, un acceso limitado a espacios de realización personal tal como es el caso en los jóvenes provenientes de ámbitos de pobreza y exclusión en Uruguay y escasos apoyos para interpretar la realidad, definir problemas y sostener salidas a los mismos. A ello se suma el poder simbólico de una sociedad que continúa proponiendo modelos de realización personal atados a una inserción social, laboral y familiar distantes de su realidad pero deseados por ellos y validados como ideal integración y por tanto claves de rehabilitación.

2 Exclusión social, violencia y juventud

La dinámica de la mundialización en la modernidad tardía conlleva la expansión de problemáticas que se manifiestan de modo semejante en diversas sociedades. Es así que la desafiliación de algunos sectores sociales (Castel, 1997), como es el caso de una gran mayoría de los jóvenes, las torna, en ciertos contextos y circunstancias, “grandes víctimas” del modelo societal en curso (Tavares dos Santos, 2004).

Lejos de constituir un contexto de excepción, las consecuencias del modelo instaurado en la segunda mitad del siglo XX signado por el retiro del Estado de Bienestar y la emergencia de una sociedad fragmentada llevó a un amplio conjunto de jóvenes a la exclusión de las redes de integración social y protección a la infancia (Morás, 1994). Modos de vida marcados por la pobreza, la exclusión, el alejamiento del mundo del trabajo, del sistema escolar y los tradicionales vínculos que mantenían integrado al cuerpo social hacen necesaria una reflexión y comprensión sistemática de la realidad de un amplio conjunto de la población[1] (De Armas, 2008).

En este estado de cosas, los jóvenes ocupan hoy un estatuto social ambivalente en el discurso cotidiano que expresa la tensión existente entre diversas representaciones sociales de la violencia, las cuales oscilan entre la solidaridad y la comprensión con las víctimas de un modelo social que genera exclusiones visibles y el castigo a quienes protagonizan actos que ocasionan perjuicios a otros, exigiéndose reparo y represión frente a dichas acciones. En medio de ello, los jóvenes siguen estando, como víctimas o protagonistas, en el centro de un problema social creciente (Debarbieux, 1999).

La exclusión de un gran conjunto de la población de los beneficios materiales y simbólicos del actual modelo, de los cuales los jóvenes son una parte importante, y el tratamiento represivo de la cuestión social signan la conformación de esta etapa de la modernidad. De un lado, los estudios sobre Violencia muestran cómo los procesos sociales de exclusión se vinculan con la emergencia de violencias, procesos que se profundizan en las sociedades actuales y de los cuales los jóvenes son, en gran parte, sus protagonistas y víctimas (Briceño-León, 2002; Pegoraro, 2002). De otro, la Sociología de la Juventud ha ido rompiendo la idea de que esta constituye una categoría social universal y adscripta a criterios fisiológicos o demográficos, señalando que existen grupos de jóvenes diferenciados por su desigual inserción en distintas redes sociales (clase, familia, educación, vivienda, trabajo). Estas diferencias en las trayectorias se explican a su vez por procesos sociales – muchas veces de exclusión – que operan en cada sociedad y que conducen a señalar a los jóvenes como un grupo socialmente más vulnerable y desprotegido (Galland, 1996; Lenoir, 1998).

¿Cómo se vinculan a la violencia y a los jóvenes los procesos sociales de exclusión que se profundizan en las sociedades actuales? En un contexto en que se “mundializan” muchas formas de violencia, siendo por ejemplo el tráfico y el crimen organizado una de sus manifestaciones, puede observarse el modo en que las condiciones de vida urbanas actuales marcan el contexto o escenario social en que tienen lugar la mayoría de las muertes de jóvenes (Tedesco, 2004; UNESCO, 2000; Wieviorka, 1999).

Para pensar la realidad de los jóvenes, debemos sumar a esto el alejamiento de las instituciones fundamentales de integración y socialización tales como la escuela, el trabajo o las asociaciones locales, las modificaciones de la familia en la estructura de los hogares y pautas culturales que la sustentan y el alejamiento de la sociedad del conocimiento, la técnica y la información (Castells, 2000; García Canclini, 1993). Para muchos jóvenes de hoy, las organizaciones de control social formal (muchas veces ellas mismas violentas y represivas) tales como la policía, el sistema jurídico y el carcelario constituyen el referente institucional fundamental (Morás, 1994). En este contexto, también debe recordarse que la estructuración de relaciones violentas al interior de las instituciones de socialización mencionadas mengua las posibilidades de construcción de una sociedad democrática e integrada, testimonio de lo cual son la violencia doméstica y la violencia en la escuela, entre otros elementos (Tavares dos Santos, 2004; Viscardi, 1999).

En parte, estos fenómenos son producto de los efectos que la mundialización produjo, la cual es definida como el primer período del Siglo XXI marcado por la globalización de procesos económicos y la mundialización de procesos sociales. Estos procesos sociales se encuentran marcados por oportunidades desiguales de vida y por la vivencia de situaciones sociales fragmentadas en un marco en que los jóvenes han sido la gran víctima de la ruptura de los lazos sociales que integraban a la sociedad moderna (Tavares dos Santos, 2002).

Ello permite retomar la noción de integración perversa con que Zaluar (2004) identifica, desde la antropología, el proceso que signa socialmente la violencia protagonizada y sufrida por adolescentes brasileros vinculados al tráfico de drogas. Problematizando la correlación existente entre pobreza y criminalidad, defiende que atribuir únicamente a la pobreza que siempre existió en Brasil el aumento de la criminalidad y de la violencia observado en las dos últimas décadas es alimentar prejuicios y discriminaciones contra los pobres. Es preciso ver qué papel cumplen, en este proceso, el sistema judicial y el policial, además de las redes de tráfico y del comercio informal.

3 Violencia, jóvenes infractores y vulnerabilidad social en Uruguay

Aunque en toda sociedad la violencia – violencia difusa específicamente – actualmente está presente de un modo u otro, el fenómeno de la violencia en Uruguay, pensado como un hecho que genera preocupación y se ubica cada vez más en el centro de los debates públicos, constituye una problemática clave de la agenda política y social desde la década de los noventa. Según el Informe del Panorama Social de la CEPAL (1999) entre las décadas del ochenta y del noventa las tasas de homicidio en el Uruguay se duplicaron, más allá de que partían de niveles muy bajos: 2.6 cada 100.000 habitantes en la década del ochenta llegando, en la década del noventa, a 4.8 cada 100.000 habitantes. Con leves variaciones en años posteriores, esta tasa se situó entre 5 a 7 homicidios cada 100.000 habitantes, dependiendo de las fuentes (Donnángelo, 2008). Algo similar sucedió en la ciudad de Montevideo, donde las tasas de homicidios pasaron de cerca de 4 cada 100.000 habitantes a 8 cada 100.000 habitantes a inicios de los noventa, oscilando luego entre 6 y 7 cada 100.000 habitantes hasta el año 2007 (Paternain, 2008). En este sentido, esta alta y acelerada variación constituyó un proceso en expansión que modificó las características básicas de integración social, seguridad y confianza que caracterizaron a la sociedad uruguaya en las décadas anteriores.

A nivel de la ciudad de Montevideo, en un análisis territorial de las manifestaciones de violencia que se dan en la ciudad, no solamente se encontró que los distintos barrios sufren de forma diferencial hechos de violencia, distribuyéndose de forma desigual la protección o desprotección frente a los mismos, sino que esa desigual distribución de las tasas de violencia por zonas de residencia está en íntima relación con los fenómenos de pobreza y las condiciones materiales de vida. Es específicamente en las zonas urbanas en que existe una mayor proporción de jóvenes en situación de vulnerabilidad social donde los fenómenos de violencia contra la persona y las tasas de homicidios son más elevados que en otras zonas de la ciudad: las semejanzas en la manifestación del fenómeno vinculan, al igual que en otros contextos, la fragmentación urbana a la exclusión social, a la ruptura de redes y lazos sociales en que se insertan los jóvenes y a las desigualdades crecientes en las condiciones materiales de vida (Lucchini, 1996; Riella, Viscardi, 2003; Rivoir, Veiga, 2001).

Para conocer algunas características fundamentales de los delitos y violencias cometidos por jóvenes recurriremos por un lado a datos del Sistema de Información para la Infancia del Inau.

Cuadro 1
Cantidad de jóvenes ingresados por motivos de infracción por año selecciondo, según causa de ingreso

Motivos de infracción

1995

1999

2002

2003

2004

2005

Total

Hurto

124

191

275

1.486

125

52

2.976

Rapiña

48

91

111

726

65

22

1.475

Lesiones

24

32

37

178

10

10

422

Homicidio

17

12

9

77

3

2

184

Tráfico de drogas

3

3

3

11

2

1

30

Violación

3

14

15

32

2

2

112

Otras infracciones

40

52

65

388

28

24

830

Intento de hurto

25

14

24

218

26

5

359

Presunción infracción

201

11

360

572

Total

284

409

539

3.317

272

478

6.960

Fuente: Sistema Nacional de Información para la Infancia, Inau, 2006.

Las modificaciones que tuvieron lugar en el Código de la Niñez y la Adolescencia determinaron un cambio abrupto de la cantidad de jóvenes ingresados al Inau en 10 años. Hasta el año 2002, la tasa oscilaba en torno a unos 350 jóvenes, con un fuerte aumento en ese año, seguido de un ingreso masivo en el 2003 que se debe fundamentalmente al aporte de los jóvenes procesados por presunción de infracción, en tanto nueva categoría que se agrega a partir de ese momento. Posteriormente al año 2003, los números regresan a su flujo anterior, por la incapacidad del Inau de acoger a todos los jóvenes.

3.1 Dilemas del control social: ¿qué política para los jóvenes en América Latina?

Gran parte de la discusión relativa a las respuestas dadas al delito a fines del S. XX en diversos contextos ha ido mostrando la legitimación de argumentos que justifican un tratamiento criminalizante de la problemática social, los cuales tienen un eco creciente (Body-Gendrot, 1998; Debarbieux, 1999). Si bien el caso de los Estados Unidos puede considerarse como un caso extremo de tratamiento de lo social por la vía represiva y penal con retiro del Estado (Wacquant, 2000), es innegable que la realidad parece mostrar una cierta consistencia entre la presencia de un discurso represivo y penal y de la práctica punitiva.

Pensar la realidad de los jóvenes en América Latina y las respuestas dadas al aumento de la infracción y delitos cometidos por los mismos pone en juego permanentemente estos elementos. Como lo veremos, el panorama parece signado por un discurso que legitima el ideal de rehabilitación y reinserción. No obstante, el análisis de las prácticas muestra las enormes dificultades que existen para recomponer los sistemas existentes y lograr acciones de reinserción social. La lucha simbólica por la aceptación o negación de un discurso punitivo y represivo es clave, en este sentido, en la reorientación futura de los sistemas rehabilitación de jóvenes infractores. Es desde ahí que puede justificarse la desinversión en gasto social y políticas educativas, de vivienda, de trabajo, de familia o de salud. Dado que, en general, la emergencia de un modelo de retiro del Estado resuelve dicha “cuestión social” por vía de la responsabilización individualizante y la reclusión, ello tiene consecuencias de peso en lo que refiere a los jóvenes ya que usualmente, en estos procesos, los mismos dejan de ser considerados como víctimas de un modelo societal desigual, para ser considerados culpables de los males sociales que los efectos de dicho modelo generan.

Para el caso de Perú, Vallarán y Morales (2004) muestran, tanto en la práctica como a nivel legislativo, la ausencia de un marco doctrinal de los principios garantistas de la Protección Integral que toda Política Criminal dirigida a los adolescentes debería tener. Refiriéndose a la realidad argentina, Puebla (2004) establece que se hace necesaria la construcción de un adecuado Sistema de Justicia Penal Juvenil que reinserte a los adolescentes infractores en las garantías del Derecho Penal del que fue excluido so pretexto de tutelarlo. Ello supone asegurarles a través de Políticas Sociales universales, descentralizadas e inclusivas, los mayores niveles de equidad y de efectivización de los derechos sociales que no sólo ayuden a revertir situaciones de deterioro y de exclusión, sino que además reduzcan sus condicionamientos a ser captados por el sistema penal. Según la autora, ante la ausencia de estos programas, se continuará fluctuando entre la privación de libertad como único recurso y la ausencia de medidas.

A ello apuntan también Sampaio et al. (2004) para el caso de Brasil cuando plantean que si las medidas que se toman con los adolescentes en conflicto con la ley penal no son del tipo socioeducativo, abocadas a una intervención integral y contextualizada, se corre el riesgo de que la efectividad de la medida aplicada y el proceso de integración social del adolescente se vean disminuidos, repercutiendo en probables episodios de reiteración del adolescente en las prácticas delictivas. A ello agregan la existencia de problemas de índole procesal que perjudican a los adolescentes como el hecho de no ser acompañados por defensores públicos en algunas fases del proceso, por ejemplo, existiendo desinformación en los operadores del derecho acerca de los procedimientos y la terminología específica, entre otros.

El vínculo entre exclusión social, infracción y necesidad de recomponer un sistema de reinserción social democrático y basado en el respecto de los Derechos Humanos y del Niño es apuntado también para el caso de Uruguay (Unicef, 2004): se señala la existencia de un contexto normativo ambiguo y plagado de vaguedades, enfatizándose la necesidad de limitar el ejercicio de un poder punitivo arbitrario, ya que la privación de libertad no es siempre el último recurso ni una sanción de carácter residual, sino que se aplica también a infracciones de bagatela, en las que no existe ningún tipo de violencia contra las personas (hurto y tentativa de hurto), retrasando la consolidación de un modelo de responsabilidad penal.

La tensión fundamental radica en que estamos ante un proceso de “transición discursiva”: la mayoría de los actores ha abandonado el discurso tutelar para afiliarse a una concepción del niño y adolescente como sujetos de derecho, pero las prácticas profesionales e institucionales aún no han terminado de asimilar el impacto de un cambio de paradigma. Por este motivo, la quiebra de modelo tutelar-punitivo es un imperativo para reconocer las garantías procesales y sustanciales a los adolescentes judicializados, defendiéndose la obligación de que el sistema penal juvenil transite hacia la mínima intervención penal (Unicef, 2004).

3.2 Los programas de rehabilitación en Uruguay[2]

La rehabilitación constituye el concepto eje del programa Interj, programa que al interior del Instituto del Niño y del Adolescente del Uruguay (Inau) atiende a jóvenes que han cometido delitos. Previamente a la aprobación del nuevo Código de la Niñez y la Adolescencia en el año 2004, básicamente existían medidas privativas de libertad, por lo que el Código se amplió a efectos de contemplar otro tipo de medidas. En concreto, se restringía a la internación en establecimientos, lo cual se conoce como internación con medidas de seguridad. La opción alternativa a esta es la internación en iguales establecimientos pero con posibilidades de gozar de un régimen de semi-libertad. Así, se suman ahora nuevas modalidades: el programa de internación intensivo de fortalecimiento personal y el arresto domiciliario o internación de fin de semana. En el primer caso la internación se hace en un programa intensivo centrado en el desarrollo de habilidades y destrezas sociales y la recuperación y fortalecimiento de la autoestima.

Podríamos hacer nuestra la división establecida por uno de los directores del Interj (Unicef, 2004) en referencia a la historia de las libertades asistidas. En primer lugar, el momento de la instalación y la euforia con el descubrimiento de la herramienta, signado por el desarrollo “exponencial” del número de casos atendidos. Sigue a ello un período de crisis en el cual hubo una caída notoria del número de casos atendidos, como consecuencia de la “mala imagen” de la medida combinada con el incremento del número de casos de violencia protagonizados por adolescentes, un enfoque más punitivo de la opinión pública y, según algunos actores, también de los jueces. Finalmente, la etapa actual, que sería de recuperación, en la cual las libertades asistidas son imprescindibles para el sistema (Unicef, 2004, p. 41).

El centro del proceso institucional, podría decirse, es así de doble naturaleza. Apartar al joven de la sociedad cumple por un lado con el cometido de preservar a la sociedad del joven y, por otro, aprovechar la instancia como una instancia de educación personal. Por ello se habla de rehabilitación, asociándola a un proceso que apunta a la implementación de medidas socioeducativas. De este modo, el programa de rehabilitación del Inau, basado en el estudio de los antecedentes que dan lugar al procesamiento, ofrece diferentes “caminos” que pueden recorrerse al interior de la institución, siendo los jóvenes derivados a diversos programas del Interj.

El Inau atiende unos 60.500 niños, niñas y adolescentes en distintas modalidades que incluyen tiempo parcial, tiempo completo y la parte de infractores. Las dos primeras modalidades, de la cual estaba a cargo la División Amparo, atiende a niños y adolescentes que tienen diversas carencias sociales. En la primera modalidad, las actividades son abiertas, los niños y jóvenes viven en sus casas y participan de ellas parte del día. La segunda reúne a los hogares del Inau o convenios con organizaciones no gubernamentales (ONG). La tercera, la modalidad de infractores, depende del Instituto Técnico de Rehabilitación Juvenil (InterJ) e incluye dos áreas: la de medidas alternativas y la de privación de libertad.

Al año 2005, de los 60.500 niños que atendía el Inau en todo el país, únicamente 250 se encontraban en programas de rehabilitación y 120 privados de su libertad. Los considerados “peligrosos”, es decir, los que tenían mayores dificultades de comportamiento eran aproximadamente 30 adolescentes. A pesar de que, en el marco de la región, las tasas de delitos son más bajas en Uruguay, el porcentaje de adolescentes privados de libertad es más alto. No obstante, en el año 2004, la cantidad de adolescentes enviados tanto a medidas privativas como no privativas de libertad descendió, descenso que se mantuvo en el 2005.

Cuadro 2
Niños, niñas y adolescentes en Conflicto con la Ley atendidos en Interj según Programa de Atención en el último quinquenio

Entorno Institucional

2001

2002

2003

2004

2005

Con medidas de seguridad

180

197

330

236

220

Sin medidas de seguridad

128

113

117

116

32

Libertad asistida

162

226

215

257

99

Total

470

536

662

636

358

Fuente: Alves, Correa 2006. En base a: Sistema de Información para la Infancia (SIPI), Instituto del Niño y el Adolescente del Uruguay.

A grandes rasgos, podemos decir que el Programa INTERJ del Inau está enfrentado dificultades en el intento por cumplir con su cometido socioeducativo. Su naturaleza, en tensión entre la educación y la represión, con un trabajo focalizado fundamentalmente en jóvenes provenientes de sectores sociales de pobreza, con fuerte deterioro personal y débiles lazos locales, con una trayectoria de delito muchas veces asentada, lo transforma en una institución compleja.

4 Los datos de las palabras: características de la investigación

Desde la perspectiva de los jóvenes, hemos intentado explicitar cómo los mismos viven la violencia, la reproducen, se identifican con ella o intentan quebrar su lógica. Esto es, cómo la violencia se inscribe en sus trayectorias de vida, trayectorias que no son pensadas desde un punto de vista estático e individual, sino relacional: la perspectiva sociológica debe trascender el enfoque individual para focalizar las relaciones sociales que explican las prácticas de un grupo sin situar únicamente en ese grupo la carga explicativa, sino en la red de relaciones que ese grupo social –los jóvenes infractores- tiene en la sociedad.

A estos efectos, la investigación cualitativa se hizo a partir de la reconstrucción de trayectorias de vida de jóvenes que se encuentran en programas de rehabilitación del Interj en el Inau. Esto nos llevó a mostrar la existencia de modalidades y vínculos de los jóvenes con la violencia que son constitutivas, regulares, esto es, que constituyen prácticas socialmente asentadas. La identificación de regularidades en los motivos expuestos y en las prácticas de violencia o en los hechos que transforman a los jóvenes en víctimas de la violencia permitió definir tipologías de las trayectorias de vida.

Se trabajó con jóvenes de cinco programas diferentes del Interj en el Inau. En total, fueron entrevistados 25 jóvenes. De ellos 14 eran varones y 11 mujeres. De los hombres, 5 fueron procesados por homicidio, 7 por rapiñas y 2 por abuso sexual. De las mujeres, 2 fueron procesadas por homicidio, 6 por rapiña, 1 por tráfico de estupefacientes y 2 por lesiones graves.

4.1 Trayectorias delictivas: comprender los relatos de los jóvenes

Comprender es el objetivo para poder explicar: comprender porqué los jóvenes realizan delitos y cuáles, porqué se someten a violencias o las protagonizan, agreden, arriesgan sus vidas en un robo, lastiman o matan, trafican drogas o dañan a personas próximas. En la construcción de salidas, también, el vínculo reflexivo sobre lo ocurrido, las vivencias y modelos propuestos en los programas de rehabilitación. Finalmente, la proyección imaginaria de futuro que se construye en el tránsito entre el mundo conocido, la experiencia vivida como jóvenes, los deseos, las necesidades, las claves interpretativas y las oportunidades socialmente disponibles.

De la lectura y relectura de las entrevistas, surge con fuerza que existen diferencias sustantivas entre aquellos procesados por haber realizado delitos que se vinculan a agresiones interpersonales, expresivas, y los que han sido procesados por delitos que se vinculan a la agresión a la propiedad, más allá de que ambos tipos de delitos se vinculen al uso de la violencia contra otro en mayor o menor medida. No es lo mismo un homicidio realizado por la mera voluntad o deseo inmediato, acto irreflexivo, de matar a otro por odio o para ocultar una situación, que el homicidio realizado anteriormente evaluado como posibilidad en el contexto de un copamiento o una rapiña. En ambos casos, existe un contacto fuerte con la violencia y la muerte, y puede existir una predisposición para matar. Pero la violencia extrema, el asesinato de otro ser humano, se da en contextos diversos y por razones diferentes.

1. Violencia doméstica e interpersonal.

Estas dimensiones aparecen como dos claves que unifican conjuntos de relatos en que la violencia emerge vinculada a afectos y situaciones emocionales. La violencia doméstica está en el centro de la problemática de los dos varones que abusaron sexualmente de niños pequeños, uno de ellos con homicidio. La vivencia de relaciones interpersonales violentas entre pares estructura las trayectorias de una joven que agredió a sus hijos y de dos jóvenes que protagonizaron episodios de violencia física en conflictos barriales, uno de ellos con homicidio. La desestructuración familiar en condiciones de pobreza extrema se vincula a la emergencia de un episodio de abuso sexual en un adolescente. Demás está decir que la violencia doméstica e interpersonal aparece en varias ocasiones en otros relatos. No obstante, la clave para la adscripción a una categoría se elaboró en función del núcleo de acontecimientos y explicaciones significativas que utilizaban los entrevistados para dar cuenta de sus vivencias y de sus actos, explicarlos y por esta vía construir un relato coherente de los hechos, de su vida y de una cierta proyección de futuro.

2. El delito amateur.

Aunque esta constituye una categoría única, nos importó mantener una distinción de género en la presentación de los relatos. Hemos retomado una expresión de los propios jóvenes: “andar de hurto, de rapiña, de descuido o de copamiento” que, como ellos lo manifiestan, hace referencia al robo en sus diferentes manifestaciones. La diferencia radica en el significado que tiene el delito amateur, y su consolidación en opciones de vida, en hombres y en mujeres. Por otra parte, en el caso de las mujeres, este tipo de acciones pueden o no combinarse con la práctica de la prostitución, ocasional por lo que mencionan. La prostitución, si es ejercida por los varones, no aparece en ningún relato. El tráfico de estupefacientes se insertó en esta categoría por estar representado únicamente por una joven y considerarse que se trataba de una actividad ilegal asumida como práctica sostenida, aunque la misma no implica el uso de violencia física, a diferencia de los casos anteriores.

3. La violencia del cuerpo.

Delito amateur y prostitución unen dos mundos diferentes analíticamente pero no en términos de relaciones sociales, en las que la cuestión de género es clave respecto del modo en que se estructuran las relaciones de dominación entre generaciones y sectores sociales. La prostitución constituye una actividad practicada por las jóvenes (y adultos mayores que acuden a ellas) que no se encuentra ampliamente representada en el conjunto de las entrevistas, pero debe ser puesta en consideración por su emergencia recurrente en las anécdotas y por la realidad de vida de que da cuenta. Ella se manifiesta de diversos modos: ocasional, cuando está combinada con otras actividades y tiene carácter accidental; encubierta, cuando se trata de jóvenes que sostienen vínculos signados por el intercambio de bienes y dinero aunque con percepción subjetiva de relación afectiva estable; asumida, cuando se trata de la práctica de la prostitución como actividad laboral.

4. Homicidios instrumentales.

Hemos abierto especialmente una categoría en el caso de los jóvenes que han cometido homicidios. Aunque en los relatos de violencia doméstica e interpersonal hay dos casos de homicidio, por razones teóricas nos interesó diferenciar aquellas trayectorias en que el homicidio fue fruto de una planificación instrumental, siendo el objeto de esta planificación no el propio homicidio sino la obtención de dinero. El último caso puesto en la categoría de violencia del cuerpo, pertenece en realidad también a la de homicidios instrumentales.

Aunque el centro de este trabajo no está en mostrar de forma extensa los resultados de nuestra investigación basada en el análisis de las trayectorias delictivas, significados y mundos de vida de jóvenes vinculados a programas de rehabilitación del Interj en el Inau, si nos interesa mostrar, brevemente, los correlatos subjetivos que las dimensiones anteriores cobran en la perspectiva de los jóvenes.

4.2 Redes sociales: los caminos de la desafiliación

Asistencia al sistema educativo.

Es importante hablar con los jóvenes acerca de su historia personal para recordar hasta qué punto la educación es un ideal distante y difícil de expandir. Defender y sostener la importancia de la asistencia al sistema educativo para niños y jóvenes, procurar el desarrollo de habilidades y conocimientos, insertar hábitos y rutinas de estudio son metas sociales que pueden percibirse como las más difíciles y lejanas mirando la experiencia de estos jóvenes, lo cual prueba las dificultades de la sociedad uruguaya –por no hablar de su fracaso-a la hora de democratizar el acceso al sistema educativo, de alfabetizar a su población y de integrar a los sectores socialmente vulnerables.

Así es que el punto de partida de las historias personales es afectivo, se sitúa a nivel familiar y las trayectorias personales son leídas y contadas teniendo por clave las circunstancias que llevan al delito. Para hablar de educación, es necesario indagar y preguntar ya que casi nunca aparecen referencias. Estos jóvenes, en la mayoría de los casos, no lograron transformarse en estudiantes en el pasaje de la niñez a la adolescencia. Esto equivale a señalar que la mayoría no ha permanecido al interior del sistema educativo. El inicio de la trayectoria delictiva puede haber sido antecedido por un alejamiento temporal anterior del sistema educativo (sea por abandono sea por expulsión) o puede producirse como un proceso paralelo. A nivel general, se trata de jóvenes que no han alcanzado el nivel educativo estipulado como obligatorio por ley para su edad y que se encuentran fuertemente rezagados. Las puertas futuras que se abren tienen que ver con el aprendizaje de oficios.

Mostrando una motivación mayor por el estudio, las mujeres continúan usualmente vinculadas al sistema educativo durante un período temporal más extendido, contando con mayor cantidad de años aprobados y consiguiendo en mayor medida que los varones ingresar al liceo. Las jóvenes que han continuado vinculadas al sistema educativo difícilmente consiguen sostener este vínculo una vez que es efectuada la denuncia y el procesamiento judicial siendo este el motivo de abandono de los estudios. En los varones, muy por el contrario, el abandono de los estudios suele darse mucho antes, no alcanzando a culminar la educación primaria. Uno de los hechos llamativos en que se verifica esta relación más estrecha de las mujeres con el sistema educativo emerge a través de las descripciones del pasado escolar, en las que las jóvenes muestran una relación con la escuela de corte más conflictivo que la de los varones. Las descripciones de la vida escolar realizadas por los varones son escasas y no tienen tensión afectiva, lo cual parece vincularse a un menor nivel de expectativas respecto del sistema educativo. De hecho, las referencias de las mujeres a su trayectoria educativa están más cargadas de sentimientos, de emociones y de relatos que las de los varones, que usualmente son más escuetas, lejanas y no presentan referencias, detalles o ampliaciones.

Por otra parte, más allá de la permanencia en el sistema educativo y de los años aprobados, la mayoría de los jóvenes presentan serios problemas en términos de la adquisición de competencias básicas en materia de lectura, escritura y matemática. Gran parte de los entrevistados, en especial aquellos que presentan un abandono temprano del ciclo escolar, se encuentran recuperando aprendizajes básicos con los educadores y maestros del Inau. El papel del Inau a este nivel se sitúa en recuperar aprendizajes básicos. Asimismo, en algún caso, en permitir y supervisar la realización de los estudios fuera de la Institución. Finalmente, la propuesta en la mayoría de los casos es la realización de talleres y cursos que preparan para oficios. Claramente, los aprendizajes, las descripciones amplias, el manejo de situaciones y el razonamiento se sitúan en áreas de interés que poco tienen que ver con el saber escolar. No obstante, todos perciben una cierta “necesidad” del saber escolar.

Experiencias laborales y representaciones del trabajo.

Las experiencias laborales existen en el relato de los jóvenes. Varios de ellos se desempeñan desde temprano en trabajos precarios y mal remunerados. No obstante, a diferencia del tipo de proyección que podemos encontrar en jóvenes de clase media o media alta, no existe ningún tipo de asociación respecto del desempeño del trabajo con la realización de un proyecto personal o laboral de largo plazo. El trabajo es realizado para obtener dinero, dinero que es insuficiente para subsanar las necesidades del joven o de su familia.

Así, la actividad laboral precaria refuerza una lógica cortoplacista. Esta experiencia laboral constituye un impedimento serio en el desarrollo de la experiencia social, educativa y personal de los jóvenes, tal como se observa en las palabras de este joven.

He trabajado más que acá. Cuando estaba en la quinta de los 12 a los 14 años. Trabajaba de 6:00 de la mañana a 2:00 o 3:00 de la madrugada. Dormía de 3:00 a 6:00 de la mañana. Eran pocas cuadras. Iban de Manga a Pocitos y dejaban toda la verdura. A mediodía tomaba un descanso, de 1:00 a 2:00. Luego 18:30 me bañaba, quedaba pronto y nos íbamos al mercado a levantar flores, las dejaban en la quinta. Volvíamos 9:30 de la noche, llegábamos a las 12:00 de la noche a recoger todos los puestos. De 12:00 a 2:00 de la mañana armábamos las flores. Me gustaba, estaba bien de bien. No me echaron, me dijeron que si no dejaba de drogarme que no fuera más. Les dije que lo que pasa es que ayudo a mi abuelo y vengo mal dormido. Me dieron 15 días para ayudar a mi abuelo y no fui más. (C2, 16 años).

No solamente estas experiencias son frustrantes, pues no se logra un rendimiento económico que permita superar la situación de pobreza, sino que además le impiden al joven ser, propiamente, un joven. El mismo no puede establecer una identidad social ni con el estudio, ni con el ocio y el placer. La necesidad de consumo de ropa y objetos culturales de interés no alcanza a ser suplantada ni por la familia ni por el trabajo. Ello es vivido por los jóvenes como una fuerte exclusión del mundo social que los rodea y del que quieren participar al igual que otros jóvenes. El trabajo así es experimentado como una experiencia que requiere esfuerzo y no salda las necesidades. La no aceptación de las restricciones económicas y el deseo de consumo aparecen como elementos desencadenantes. Una vez abandonada la justificación moral que antepone la necesidad de ayuda a la familia como explicación de la necesidad del robo o del hurto, este aparece como uno de los motivos fundamentales.

La experiencia de trabajo de un joven que vive en condiciones de extrema pobreza se transforma en un doble bloqueo. De hecho, un joven que provenga de sectores populares y cuente con un cierto apoyo en su hogar o en su familia puede redistribuir el dinero obtenido de su trabajo y apropiarse de una parte del mismo en su propio provecho. Puede, incluso, gracias a este apoyo, consolidar una trayectoria laboral atada a sus estudios. En este sentido, la realización del esfuerzo se ata a un apoyo afectivo y a la concreción de un proyecto de mediano o largo plazo. Pero los jóvenes más carenciados no cuentan con estos elementos y el resultado de su trabajo los coloca en situaciones de vida similares a las que Marx describió en un mundo de explotación capitalista salvaje. Es innegable, para muchos de ellos, que si bien el delito los condena a una situación de vida riesgosa, violenta e indeseable, el dinero obtenido en el mismo permite de hecho satisfacer de forma inmediata las necesidades de vida y de consumo de las que quieren dar cuenta.

De hecho, el trabajo sigue siendo el elemento socialmente valorado que permite purgar el delito. La ética del trabajo existe, aunque su práctica sea lejana, y la carencia del mismo se aduce en muchos casos como una de las explicaciones dadas a la situación de vida. Tal es el caso de este joven: “Hay muchas cosas que te impiden dejar de robar. Una no hay trabajo, otra tu familia no tiene, no está bien económicamente de plata, para tener una olla de comida tenés que estar con plata” (J1, 18 años). Otros, usan el trabajo como factor de aceptación social, tal como lo explica esta joven: “Si, voy a trabajar, para disimular, y voy a seguir haciendo lo mío aparte” (D1, 16 años).

El trabajo que se propone como vía de salida y recuperación se plantea como una actividad sin sentido: da poco dinero y exige una rutina y el sometimiento a un tipo de relaciones que los jóvenes no toleran. ¿Cómo aceptar las condiciones de trabajo subyacentes a la mayoría de los empleos ofrecidos a estos jóvenes cuando los mismos consiguen más dinero en el ámbito de vida que la calle representa para ellos? La experiencia visualiza al trabajo como algo ambiguo. Es un objetivo a alcanzar, es bueno, pero es difícil someterse a una rutina de trabajo cuando el propio trabajo ofrecido es percibido ya como un “trabajo-castigo”, lo cual no es ajeno al tipo de oportunidades laborales ofrecidas a los jóvenes. Esta tensión es central: quiénes se consideran en proceso de rehabilitación son quiénes aceptan la lógica del trabajo.

Vínculos familiares.

En la mayoría de los casos, los jóvenes tienen familias integradas por la madre y el padre o compañero de la madre. En este marco, la mitad de ellos viven en familias extendidas, con abuelos y tíos integrando el núcleo familiar. Asimismo, varios de ellos tienen hermanos de sangre o de la segunda unión de la madre. Existe un caso de adopción y dos jóvenes que desde temprana edad estuvieron institucionalizados. En este contexto, que parece reflejar una de las estrategias básicas de sobrevivencia de los sectores populares (la convivencia con abuelos y tíos), la extensión de las familias y los conflictos que pueda originar se mezcla con la configuración de núcleos familiares nuevos, como es en el caso de las separaciones.

Existe un hecho significativo en lo que refiere a la familia de origen. En el caso de los jóvenes que han cometido delitos que podríamos denominar de corte “instrumental” (asaltos, rapiñas y robos u homicidios vinculados a estas circunstancias), existen conflictos familiares que los han llevado al alejamiento del hogar y a la experiencia de “calle”. Efectivamente, el malestar ocasionado en la convivencia familiar lleva al joven a realizar salidas temporales del hogar, salidas que se vinculan fuertemente a la realización de delitos. Por otra parte, es interesante constatar que los jóvenes entrevistados que fueron procesados por violencias domésticas y personales tuvieron conflictos en sus hogares, pero no llegaron a vivir fuera de los mismos. Así, la experiencia de calle se produce en la perspectiva de los jóvenes como una liberación y alejamiento de un hogar en el que no desean vivir, y como una cierta experiencia de libertad.

No me gustaba vivir en mi casa porque me peleaba con mi madre. Conocí a unos amigos. Eran 4 hermanos que vivían con el padre y tenían amigos. Mi madre me decía que no usara drogas, que no anduviera con ellos y me fui. Mi madre no me dejaba hacer lo que quería. La casa de ellos era grandecita, tenía un frente y adelante y atrás. Además un kiosco que usaban como pieza. Fue un año de ir y venir, porque a veces volvía a mi casa. Extrañaba. (M2, 16 años).

A ello debemos sumar que varios de estos jóvenes ya son padres. No en el caso de las jóvenes entrevistadas, pero si en el caso de 4 de los varones. Es importante aclarar que ninguno de ellos vive con sus compañeras. El tipo de paternidad es usualmente ausente y lejana:

Extraño a la beba si. … y ahora desde lunes que no la veo y antes no la veía como hace, digo, un mes y dos semanas que no la veia y desde hace una semana o dos que ella la empezó a llevar de vuelta. Ella me la da y yo me voy para mi pieza porque tengo una pieza, ¿viste? Y me quedo con la bebe un rato largo. Voy y se la llevo a mi madre, la agarra ella, la tienen ellos y después la agarra mi hermano y todo después la tengo yo otro rato y ta. De nochecita a las seis antes que oscurezca, a esa hora se va ella. (J2, 18 años).

Es importante notar que muchos jóvenes se refieren a sus parejas como maridos y mujeres, y algunos ya tienen hijos. Esto los aleja de la noción de noviazgo como relación propia de las etapas previas a la entrada en el mundo adulto. El noviazgo, como expresión de una relación asentada, traduce tradicionalmente la imagen de un proceso de construcción que, a futuro, puede dar en la concreción del matrimonio y la estructuración de la familia. En estos casos, la familia se concreta inmediatamente.

Las imágenes y descripciones de la vida de pareja son centrales en la rehabilitación en el caso de los hombres. Para ellos, el vínculo con la pareja representa tanto una autoridad moral –el pedido de las mujeres de que los varones dejen esa autoridad es un motivo recurrente para abandonar la actividad, valorándose a su vez la actitud de condena-. La experimentación de una relación de pareja, muchas veces interrumpida por la reclusión, es significativa. No obstante, pocas veces es prolongada y rápidamente se concreta en una relación de familia a través del embarazo, lo cual se vincula al universo simbólico que transforma a sus novias en sus mujeres.

Relaciones con los pares y vida afectiva.

Estas referencias afectivas marcan también un quiebre importante. Quienes están en un proceso de rehabilitación consolidado son quiénes consiguen restablecer relaciones de confianza con los otros. Parte de este restablecimiento de la confianza en las relaciones personales se verifica especialmente en la consolidación y apuesta a un vínculo de pareja y en el intento por construir un proyecto de familia. Claramente, esta es la vía del ámbito afectivo.

Las relaciones con los pares usualmente no se definen a través de la amistad: la mayoría no tienen amigos, tienen “compañeros” (socios). Ello parecería sugerir que quienes comienzan a realizar delitos en la calle ya lo hacen con la noción de que no pueden establecerse lazos de confianza, sino de negocio. La ética del delito implica naturalización de la desconfianza en el otro. En un contexto de relaciones personales signadas por vínculos familiares negativos, estas circunstancias se objetivan en grandes niveles de soledad. De hecho, la mayoría prefiere robar solo. Una de las mayores angustias personales de los jóvenes reside en el hecho de que, muchos de ellos, reciben pocas visitas. Escasas visitas de sus familias y nunca de los “compañeros”.

Yo no tengo visita… no tengo porque no quiero. No me gusta. Vienen los problemas de que te miran. Yo no bajo cuando hay visita. Para no tener problemas. Porque yo le dije a mi madre que no fue buena madre. Si yo quiero hago una llamada, a mi madre, mi padrastro trabaja en el Casino Carrasco Hotel. Mi madre tiene un Hyundai. Mi madre tiene piscina. Mi hermana tiene moto, todo… Porque yo elegí este camino. (C2, 16 años).

Cabe señalar que cuando los delitos se realizan con otros, usualmente se producen jóvenes que han alcanzado la mayoría legal de edad. De hecho, la reproducción de las actividades robos, asaltos y copamientos se teje, en gran parte, como un mundo de relaciones entre jóvenes en que unos jóvenes con un poco más de experiencia enseñan e invitan a otros menores, utilizando una lógica de planificación en cuanto a la inimputabilidad de los menores de 18 años.

Eso fue a los 15. Conocí a uno de 24 en el barrio. Él se acercó y al tiempo nos invitó a hacer una rapiña. Como yo me drogaba decían que era famoso y nos acusaban los vecinos de robar, pero yo no robaba. Me llevaban preso pero me soltaban porque decía la verdad. El 6 de mayo se hizo la rapiña y el 20 caí. Cumplí 16 el 9 de mayo. Está preso ahora el de 24. Fuimos a ruta 8, km. 28, la 101, a un almacén fuimos tres. Tenían armas, el de 24 las llevó. Yo nunca tuve armas. Mi compañero Roberto [25 años] tenía una escopeta 16 recortada. Se la prestaron para eso. A mi me dio un 22 y Leonardo [24 años] tenía un 38. (M2, 16 años).

No obstante, este mundo es un mundo de jóvenes sin adultos: no hay lazos escolares, los lazos familiares se debilitan, los referenciales de adultos son escasos. Uno de los síntomas de ello se transmite en el ideal de vejez: para casi la mitad de los entrevistados, morir viejo es morir a los 40 o 50 años. Asimismo, la naturalización de la muerte no natural es un dato significativo. La mitad de estos jóvenes conocen personas que han muerto en conflictos con la policía, en la cárcel o en peleas callejeras, con antecedentes de parientes cercanos o lejanos involucrados en las mismas.

De la rehabilitación a la reproducción de la lógica de la cárcel.

Cuando nos internamos en la realidad de la vida cotidiana, emerge de a poco otra faceta del proceso de rehabilitación. Las primeras verbalizaciones buscan reproducir un discurso que valora el estudio, el trabajo y el buen comportamiento para regresar a una vida “mejor”. Una vez explicitadas las dificultades para llegar a esto, comienza una reflexión sobre lo que es la convivencia al interior de los programas. Lo interesante es notar que las claves de esta convivencia reproducen la lógica de la cárcel y del encierro.

Desde un punto de vista social, la entrada en la Institución constituye un proceso propuesto como proceso de rehabilitación: la privación de libertad o la asistencia regular al centro tienen por objetivo instaurarse como medidas educativas, contemplando la esencia de todo joven, que es la de educarse. No obstante, la similitud de la medida de privación de libertad con las medidas carcelarias reservadas a los adultos se establece como una limitante seria a la hora de pensar en la verdadera naturaleza del proceso institucional entablado. De hecho, mucho de la evidencia parece mostrar que los jóvenes que se encuentran recluidos y privados de libertad, más que un aprendizaje personal que los conduzca a la comprensión de sus actos y a una transformación de sus prácticas, están realizando un primer ejercicio y experimentación de la vida en la cárcel. Buscando una homología extrema, mientras en Uruguay algunos jóvenes se preparan en los bachilleratos para la entrada en el mundo del trabajo o en la Universidad, otros ya están preparando – por vía de la institucionalización de la privación de libertad – su entrada al mundo de la cárcel y de la reclusión, como confirmación y afirmación de una trayectoria en que el delito termina siendo una opción.

Cuando llegamos nos trajeron enmascarados y todos los pibes sueltos jugando al pig-pong. La primera impresión pensas cualquier cosa. Al principio no tenía miedo pero si respeto y después los fui conociendo. Hay gente que me gustaría seguir viendo porque acá compartimos todo. Eso es convivencia. Estar todos juntos en una pieza, compartir todo. Si alguien tiene algo lo comparte. Había unos pibes que andaban conmigo en Canelones y que estuvieron presos y me contaron como era la convivencia y compartir. Allá en la cárcel si te peleas con alguien no lo podes patear en el piso, tenés que dejar que se pare. Antes en el SER había 5 minutos. Te dejan pelear con otro. Allá todo el mundo puede hacer punta. Y se cortan… dicen que están bajoneados, que se te pasa la calentura si sentis dolor. Yo estuve muchas veces enojado y no me corté. Es una pavada porque todos saben que estuviste en la cárcel. (M2, 16 años).

5 De la rehabilitación a la habilitación del encierro

Cuando decimos que los programas deben transformarse para no operar como un agente más de la continuación de trayectorias marcadas por la violencia, apuntamos al hecho de que la misión socioeducativa que busca realfabetizar a los jóvenes, alejarlos de su medio social de origen y vincularlos al mundo del trabajo está enfrentando tres limitantes fundamentales. La primera de ellas es que el joven puede actuar reflexiva y prácticamente sobre sí mismo, pero no completamente sobre el mundo y las circunstancias que lo rodean y a las que regresa, máxime en un marco de carencia de oportunidades y tras un proceso formal de reclusión y establecimiento de una sanción penal con privación de libertad.

La segunda es que, fuera del acercamiento a la educación e integración al mundo del trabajo que se produce al interior de la institución y que luego muestra dificultades en ser continuada, es difícil que en el proceso de interacción con otros jóvenes (que también han tenido trayectorias de delito y violencia) no se reproduzca simbólicamente el mundo de valores y de códigos implícitos, en especial en lo que hace a lo que los actores denominan como “la calle”. Las entrevistas muestran que este código involucra un sistema de referencias doble: las actividades delictivas, su proceso y su manejo como estado de “libertad” por un lado, y el mundo de la cárcel y del encierro, como espacio de fracaso y fin naturalizado por otro. Ello se verifica en todos los jóvenes que han pasado por medidas de privación de libertad. La tercera, en la que no hemos ahondado en este trabajo, centrada en las propias características de los programas y en su dificultad para constituirse en programas de corte efectivamente socioeducativo.

La presencia de un código de convivencia y relacionamiento entre pares, como emergente no deseado del proceso de socialización en el programa, emula y resignifica, adecuándolos, los valores ‘de la calle’ y, sobre todo, de la cárcel. Este proceso de orden simbólico, con efectos en las prácticas cotidianas, muestra las dificultades de la Institución para introducir a los jóvenes en un nuevo mundo de significados que pueda operar como potenciador activo del proceso de reflexión necesario para confrontarse –al momento del egreso-a las circunstancias de vida que se asociaron en cada caso a la realización de delitos.

En este sentido, el trabajo muestra la experiencia de jóvenes para los que las instituciones punitivas y represoras del Estado parecen ser la institución social de referencia. De este modo, contra la visión que postula que el delito termina en la cárcel, vemos que la experiencia de la reclusión es parte inherente e integrada de quienes participan de estas modalidades de vida, la vida transita entre el encierro y la calle, y la “fuga” del centro es un pasaje más en el itinerario de vida. Gran parte de las entrevistas muestran a estos jóvenes como “aprendices” que explicitan el modo en que se construye el aprendizaje de la exclusión, apareciendo la posibilidad de la inserción en el mundo del estudio o del trabajo –la rehabilitación-como una utopía lejana. Es en este marco que la experiencia al interior del Inau se presenta como un espacio de oportunidades que debe transformarse para alcanzar sus objetivos, dado que las oportunidades institucionales que brindan el sistema a nivel educativo y laboral no bastan para revertir la realidad social del joven que, a su vez, se socializa con sus pares en un código que reproduce la realidad “de la calle y de la cárcel”. El adentro y el afuera son claves sintomáticas de este código que naturaliza la lógica del preso.

5.1 Trayectorias delictivas y libertad de elección: los límites de la explicación economicista y funcionalista

Bourdieu (Bourdieu, 1995) ha defendido en varias instancias que la concepción de habitus y de práctica no lo acerca al enfoque de la elección racional. No obstante, existen varias interpretaciones relativas a la pobreza, la vulnerabilidad y los jóvenes que parten de este enfoque. Intentaremos mostrar porqué, desde nuestro punto de vista, ellas no alcanzan a dar cuenta del fenómeno enteramente del fenómeno. En Uruguay, se han producido muchos estudios relativos tanto a la pobreza, como a dimensiones explicativas vinculadas a los jóvenes. En esa línea, han sido de gran importancia los trabajos de la Cepal.

En Activos y estructuras de oportunidades (Kaztman, 1999) se estudian las ideas que, entre otras, procuran explicar la pobreza, extendiendo líneas de larga duración presentes en otros trabajos de la Cepal a través de la visión de Rama (Anep-Cepal, 1992). Se utilizan a estos efectos las nociones de exclusión, activos y vulnerabilidad las cuales, desde ángulos distintos, proponen herramientas para examinar las estructuras profundas que subyacen al fenómeno. Todas estas nociones, según se explica, parten de la premisa de que las acciones para enfrentar la pobreza requieren abrir “la caja negra” que encierra el recurso de los hogares y las estrategias que estos utilizan (Katzman, 1999).

Es imposible no señalar la concepción funcionalista que atribuye importancia a determinado tipo de configuraciones familiares para el vínculo entre mercado, estado y sociedad y el aprovechamiento de oportunidades. Como en todo el pensamiento funcionalista, se confunde divergencia de modelo con disfuncionalidad, negando las fuentes sociales, económicas y de poder que están en la base del conflicto social (generadas por el propio modelo y sus bases estructurales). La debilidad de la estructura es confundida con la identificación de los resultados de un patrón de sociedad cuya lógica lleva a la fragmentación y la exclusión. A esta lógica funcionalista, se le suma una concepción de individuo basada en el cálculo racional. El sesgo en la noción de aprovechamiento de oportunidades muestra el concepto individualista que está por detrás de estos esquemas de corte economicista. ¿Cómo pueden estos jóvenes aprovechar oportunidades que nunca vieron personificadas más que en un maestro lejano, en la televisión o en el consumo de ropas caras? ¿Porqué seguir exigiendo determinadas configuraciones familiares para la obtención de los beneficios de las políticas sociales de protección?

De hecho, los trabajos sobre delincuencia muestran que existen elementos que se relacionan con el cálculo costo-beneficio. En esta línea Kessler (2004) sostiene que el análisis del delito amateur muestra una cierta profesionalización de las trayectorias y especialmente cuando comienzan a tornarse conscientes y visibles las consecuencias de sus actos para los jóvenes. Existen allí elecciones racionales que afectan cada vez más tramos de las acciones pero:

[…] sin llegar a tomar a poner en cuestión la constitución del actor: toda decisión parece tomarse en el interior de un campo delictivo que, si se abandona, no será necesariamente por la disuasión sufrida. Dicho de otro modo, las elecciones consideradas racionales se toman en el interior de un campo y la permanencia en éste, una vez experimentada cierta trayectoria, no parece entrar dentro de los cálculos costo-beneficio. Como ejemplo extremo, si bien los jóvenes consideran que la policía es más encarnizada que en el pasado y que busca exterminarlos, esto, más que disuadirlos para abandonar su accionar, los lleva a inclinarse por una estrategia simétrica de “jugarse todo” para “ganar o perder”, que aumenta exponencialmente la violencia de los enfrentamientos. (Kessler, 2004, p. 262).

¿Cuál es el punto? Comprender que no hay aprovechamiento de estructuras de oportunidades pensadas como cálculo racional y posibilidad efectiva de dominio del mundo. Cuando el nivel es el estado, las políticas sociales, la perspectiva debe estar puesta en los conflictos entre grupos sociales y de poder que dominan la estructura que ofrece el mercado. Sí, la sociología da una mirada a lo micro, a las subjetividades. Existen laberintos indeterminados que escapan a la planificación, jóvenes que salen de su situación social. Pero la perspectiva que niega la reproducción mecánica tampoco aboga por la libertad de opciones y la existencia de una psicología capaz de un cálculo enteramente racional. Los límites a la reflexividad, dirá Giddens (1995) en una perspectiva del agente más abierta que la de Bourdieu, siguen reconociendo en la modernidad tardía los límites claros a la “estructura de oportunidades”.

Los sufrimientos subjetivos que ocasionan en los individuos el alejamiento de las estructuras sociales valoradas simbólicamente en la sociedad (la familia, el trabajo), la falta de políticas sociales que inserten en su concepción la aceptación de nuevos patrones culturales como el divorcio, hablan también de la importancia de los procesos simbólicos en la construcción de los mecanismos que pretenden erradicar la pobreza. El peso simbólico de las estructuras materiales difícilmente es revertido desde una perspectiva individual, sobre todo cuando es refrendado por organismos internacionales promotores de una doxa social que eleva a la categoría de ciencia el prejuicio de clase y de sentido común. Pero no hablemos de universos simbólicos de dominación, los cuales Bourdieu ha delimitado tan claramente en la Dominación Masculina (1996). Para articular la crítica y el problema de los cambios familiares y generacionales con la estructuración de políticas sociales, la salida de un paradigma funcional bien es resuelta por la cuestión del vaciamiento de sentido de las tradiciones que fundaron la modernidad y la articulación entre estado y sociedad.

La lucha contra los universos simbólicos creados desde un mundo desigual en términos generacionales, de género o de clase, el reconocimiento de que las tradiciones que pierden autoridad para guiar las prácticas de jóvenes y adultos son tan importante como la reconfiguración de las estructuras de mercado y de las instituciones sociales de protección a la infancia o las instituciones culturales de generación de conceptos, ideas y representaciones. En su proceso de rehabilitación, los jóvenes no luchan únicamente por su permanencia en el mundo procurando el acceso al dinero para consumir o sobrevivir, también luchan con modelos sociales y simbólicos que no condicen con sus realidades. Lo hacen con menos recursos materiales y culturales que otros jóvenes: no tienen poder económico, no tienen una estructura familiar “sólida”, no tienen parejas ideales y no tienen los conocimientos necesarios e imprescindibles dado que han quedado fuera del sistema educativo. Desde estos espacios, juegan con cartas limitadas. Por ello, debe prestarse particular atención en no aceptar explicaciones economicistas y funcionales que reproducen en las políticas una prédica de la dominación que genera la necesidad de esas políticas limitadas.

Por cierto, pensar en las posibilidades del cambio es acentuar el peso y la responsabilidad de las instituciones sociales de protección y de las instituciones culturales, así como los mecanismos de redistribución social. Asimismo, profundizar el trabajo reflexivo sobre sí mismo, ya que todos los individuos son capaces de un pensamiento diferente para modificar sus acciones y poder enmarcarlas en opciones subjetivamente apropiadas y construidas. El proceso a que da lugar la construcción de identidades juveniles muestra el trabajo sobre sí en el que la inscripción social se traduce y reinterpreta. En estos procesos, la mayor participación social de instituciones culturales y la disminución de instancias asociadas al consumo cultural (en el sentido de estilo de vida como fuente de promoción del consumo de mercancías utilizado por la publicidad) es central para fortalecer la integración en un mundo complejo, en que el conocimiento, el saber y la cultura son las claves de la reproducción intergeneracional y la consolidación de ámbitos de convivencia marcados por el respeto al otro y el crecimiento personal.

5.2 La inconmensurabilidad de las diferencias

La juventud no constituye una categoría social única: está afectada por los procesos generales de diferenciación que actúan en la sociedad constituidos por diferencias de género, de clase, y educativas básicamente. Esto impide hablar de “una juventud” y nos obliga a referirnos a “juventudes” (Margulis et al. 1998; Filgueira, Rama 1991). Para abordar el estudio de estas “juventudes” partimos de una mirada general a los fenómenos estructurales que afectan a los jóvenes como categoría social. Fueron analizados los procesos de conformación de subjetividades y el modo en que estas experiencias y representaciones del mundo inciden, a su vez, en la producción de la sociedad, así como en la activación de los procesos sociales que la van estructurando, considerados en tanto trayectorias educativas de jóvenes de sectores populares y de las trayectorias de vida de jóvenes infractores.

De hecho, Tavares dos santos identifica diversos tipos ideales de juventud que, aunque pensados para la realidad de Brasil, bien pueden asimilarse al caso uruguayo. De un lado la “juventud dorada”, perteneciendo a clases altas y medias altas. Luego, la “juventud en inestabilidad”, compuesta por jóvenes que de modo amplio que se sitúan en las clases medias y medias bajas. Por otra parte, la “juventud trabajadora”, que integra un amplio componente de jóvenes que reciben el salario mínimo y “la juventud de los carentes”, miembros de las clases populares que residen en las periferias de las grandes ciudades. Finalmente, la “juventud en vulnerabilidad”: los niños de la calle, miembros de la clase baja que viven proceso de exclusión social en las ciudades medias y grandes y la “juventud de los infractores”, un grupo de población joven que comete delitos y pasa a vivir bajo algún tipo de sanción penal (Tavares dos Santos, 2006)

El interés y objetivo de nuestro trabajo, fue el de mostrar cómo se configura la experiencia subjetiva de los jóvenes infractores que participan de programas de rehabilitación. Asimismo, cómo se construye su identidad y su universo simbólico en un mundo permeado por relaciones conflictivas con sus pares y con los adultos. El signo de esta experiencia se encuentra, a nuestro entender, en la idea de la “incomensurabilidad” de la experiencia social. Esto es, la naturalidad con que los distintos grupos y sectores sociales realizan prácticas y se configuran el mundo, haciéndoles sentir que “ese es el mundo” y que posee un sentido universal válido para ellos y para los demás. La objetivación de estas distancias sólo puede llevarse a cabo dando la palabra a los agentes, describiendo sus prácticas y sus gustos y conociendo el modo en que se reapropian de la experiencia social con originalidad y desde un punto de vista “razonable” para sí mismos y para su entorno social. Así, podremos también salir de una visión fragmentada de la sociedad que se traduce en la descripción de “Tribus Urbanas” como análisis de partes de un cuerpo segmentado en que las expresiones culturales de unos grupos de jóvenes no guardan relación social con aquellas producidas por otros jóvenes.

En este sentido, una revisión de las expresiones de cultura juvenil actuales no puede reeditar una perspectiva “globalizadora” de cultura, que no aborde los particulares procesos de apropiación e hibridación cultural que llevan a cabo las sociedades. Asimismo, tiene que reinvindicar una perspectiva relacional para abordar las diferencias existentes entre los diversos agentes sociales, a efectos de no confundir distancias sociales de gustos, consumos culturales y prácticas cotidianas con una representación “estratificada” de la estructura social, en que las condiciones de vida de unos responden a “diferencias” en modos de vida y no a desigualdades sociales en la apropiación de los diversos capitales que circulan en la estructura social.

Así, el acceso a las subjetividades nos permite el acceso a un mundo interior que es producto de situaciones no elegidas pero procesadas activamente por los agentes, sea para recrearlas, sea para modificarlas en algún sentido. La inconmensurabilidad refiere entonces a la imposibilidad de tener conciencia del propio punto de vista como expresión del lugar social que se ocupa. Esta es, por tanto, una incapacidad epistémica socialmente fundada de los agentes para encubrir las profundas diferencias y desigualdades sociales que se viven más que se intuyen, tarea esta a la nos abocamos mostrando con el objetivo de poner a luz su naturaleza y de aproximarnos a sus mecanismos de producción. Sólo así podrán mostrarse los procesos profundos e internalizados que las trayectorias y experiencias de vida muestran y que consolidan una sociedad en que la búsqueda de “integración” e “igualdad” en los hechos, en la vida y en los imaginarios, se tornan tan problemáticas como idealizadas e imposibles.

5.3 Salidas laberínticas

En lo que refiere al modo en que esta realidad interpela a la sociología de la juventud, podemos establecer que la actual etapa histórica está marcada por cambios que vuelven difícil la aplicación de categorías modernas o tradicionales para pensar al mundo de los jóvenes. La percepción de que el mundo en que vivimos está pautado por la fragmentación, la complejidad, la diferenciación, la desintegración en un marco de procesos globales sí, pero nunca simplificadores, viene planteando desde fines del siglo XX grandes desafíos al pensamiento sociológico. En este marco, la pregunta sustantiva consiste en desvendar los hilos que puedan unir una cierta percepción subjetiva y la construcción de la trayectoria de vida a los procesos e instituciones existentes. En un mundo marcado por la inestabilidad y la incertidumbre, es necesario un pensamiento que de cuenta de las varias encrucijadas que marcan las trayectorias de vida de los jóvenes.

En esta perspectiva, si la noción de juventud estuvo asociada a la idea de construcción de “un futuro”, en toda la sociología tradicional se encontraba–y se encuentra- subyacente la idea de que el futuro es predecible y que el ser adulto parte de un trabajo, de una acción, una construcción previa vehiculizada a través de los agentes socializadores por excelencia en la modernidad –familia y educación- y guiada por objetivos y metas conocidos, definibles, concretos y alcanzables. A una acción concreta corresponde una resultado previsible. A una determinada socialización –cristalizada en una trayectoria- corresponde una posición futura en la sociedad y el sentido de la infancia y de la juventud es el de anticipar este proceso.

No obstante, inexorablemente, el futuro ya no es como era antiguamente. En este cambio, la noción de planificación –como articulación de un conjunto de acciones de resultados previsibles-, entra en crisis tanto a nivel individual como social. Una serie de problemáticas vienen a oscurecer este futuro ya nunca más asegurado. El accidente, el uso de drogas, la violencia en el espacio escolar, el embarazo adolescente, la infracción, se constituyen como un conjunto de fenómenos sociales – más o menos desigualmente distribuidos en el conjunto social – que vienen a impedir que los procesos de planificación y anticipación del futuro se cristalicen en trayectorias continuas y anticipables, vistas como un espacio de moratoria concedido por la sociedad al joven para permitir su preparación de cara a la entrada en el mundo adulto (RAMA, 1989). El esfuerzo social de la planificación que subyacía como lógica parece desperdiciarse frente a estos accidentes, lo cual puede constituirse, ante la dificultad de establecer otro modelo de políticas, en un factor que termine por legitimar políticas represivas y punitivas de control social, siempre más sencillas de implementar.

La noción de laberinto de vida de Machado Pais introduce un camino para pensar estos problemas. El mismo es comprendido como el terreno donde las transiciones tienen lugar, transiciones cuya de naturaleza es cada vez más laberíntica. En el laberinto de la vida, surgen sentidos obligatorios y prohibidos, alteraciones de tránsito, caminos que parecen haber sido cruzados con anterioridad: es ese retomar de caminos que provoca una sensación de pérdida, de confusión. Al decir de Machado Pais, las sociologías linearistas buscan la construcción lógica y la continuidad a través de la noción de causalidad. No obstante se pregunta cómo puede la sociología de la juventud dar cuenta de las nuevas realidades si no es a partir de la crítica al concepto de transición lineal, circunscripta a una sucesión progresiva de etapas identificables y previsibles en dirección recta a la fase adulta.

Los jóvenes elaboran guiones múltiples de futuro pero, muchas veces, el futuro no se deja guiar por ninguno de ellos. Las intervenciones políticas dirigidas a los jóvenes procuran también planificar el futuro, pero las realidades imprevisibles crean condiciones de incertidumbre que, muchas veces, invalidan esos planos. (Machado Pais, 2004, p. 8).

En lo que refiere a su condición de vida, estamos hablando jóvenes que no disfrutan del acceso a la sociedad del conocimiento y a la información, al consumo de la moda o de la diversión, que no pueden realizar trayectorias educativas que permitan su crecimiento personal y puedan vincularlos a un proyecto de inserción laboral, viven en medio de carencias materiales serias, sufren procesos de violencia física insertos en varios ejes de relaciones (familiares, educativas, con los pares, en el Inau, en sus barrios), sufren de dependencias químicas y tienen carencias afectivas de importancia. De este modo, podemos pensar que el esfuerzo que supone para ellos mejorar su condición de vida y los escasos apoyos con que cuentan a nivel familiar e institucional hacen que, con frecuencia, los esfuerzos por transitar caminos diferentes se vean truncados, retomando caminos ya conocidos y aceptando el pasaje por los programas para recuperar su libertad o porque no tienen mejores expectativas de vida fuera de la institución. El camino de la violencia o la realización del delito se establecen así como refuerzo de una lógica conocida, en la que el éxito y las ganancias son predecibles y se encuentran al alcance de la mano. La conciencia de una vida “mejor” signada por el estudio y la consagración en el mundo del trabajo junto con la configuración de una familia en tanto proyección de futuro refrendada socialmente y por la institución (cuya aceptación abre paso a la rehabilitación) configuran proyectos complejos y se transforman en objetivos de vida muchas veces lejanos e inalcanzables para los jóvenes. Trágica y razonablemente, por ello mismo los jóvenes desisten, retomando caminos conocidos, explorados y en este sentido seguros.

Álbum de familia.

Tal como lo haría una madre, la directora de un programa de rehabilitación de jóvenes varones privados de libertad mostró las fotos de fiestas, celebraciones y cumpleaños en que aparecían los jóvenes del programa, los amigos, las novias y familiares que asistieron. La alegría y la vida estaban presentes, la integración, la solidaridad, el afecto y la pertenencia a un colectivo también. La diferencia fundamental con el álbum de familia tradicional residía en que los ausentes no eran los ancianos –no había en las fotos-, sino muchos de los jóvenes, recientemente muertos como resultado de la violencia vivida. Otros, felizmente, pudieron continuar con sus vidas en libertad, “afuera”, y otros permanecen recluidos, “adentro”, a la espera de una salida o con la expectativa de continuar viviendo allí una vida más protegida e integrada que la que promete “el afuera”.

Referencias

ALVES, Roxana; CORREA, Natalia. Flor nueva de debates viejos. Licenciatura en Ciencias de la Comunicación. Montevideo: UdelaR, 2006.

ANEP-CEPAL. ¿Qué aprenden y quiénes aprenden en las escuelas de Uruguay? Montevideo: ANEP, 1991.

BODY-GENDROT, Sophie. Les villes face à l´insécurité: Des ghettos américains aux banlieues françaises. Bayard: Paris, 1998.

BOURDIEU, Pierre. Respuestas: Por una antropología reflexiva. México: Grijalbo, 1995.

BOURDIEU, Pierre. La dominación masculina. La ventana, Montevideo, nº 3, 1996.

BRICEÑO LEÓN, Roberto (Org.). Violencia, sociedad y justicia em América Latina. Buenos Aires: Clacso, 2001.

CASTEL, Robert. Las metamorfosis de la cuestión social: Una crónica del salariado. Buenos Aires: Paidós, 1997.

CEPAL. Panorama social de América Latina 1998. Santiago de Chile: Naciones Unidas, 1999.

DE ARMAS, Gustavo. Sustentabilidad Social: Estrategia Nacional para la Infancia y la Adolescencia 2010-2030. Montevideo, 2008.

DEBARBIEUX, Eric et al. La violence en milieu scolaire. Tome 2. Le désordre des choses. Paris: ESF, 1999.

DONNÁNGELO, Javier. Homicidios en Montevideo: Una clasificación basada en los motivos y en el tipo de relación entre víctimas y autores. Montevideo: FESUR, 2008. p. 111-120.

FILGUEIRA, Carlos; RAMA, Germán. Los jóvenes de Uruguay: esos desconocidos. Análisis de la encuesta Nacional de Juventud. Montevideo: CEPAL, 1991.

GALLAND, Olivier. Les jeunes. Paris: La découverte, 1996.

GIDDENS, Anthony. La constitución de la sociedad. Buenos Aires: Amorrortu, 1995.

INE. Instituto Nacional de Estadísticas. 2008: http://www.ine.gub.uy/socio-demograficos/pobhogyviv2008.asp

KAZTMAN, Ruben (Coord.). Activos y estructuras de oportunidades: Estudios sobre las raíces de la vulnerabilidad social en Uruguay. Montevideo: PNUD-CEPAL, 1999.

KESSLER, Gabriel. Sociología del delito amateur. Buenos Aires: Paidós, 2004.

LENOIR, Remi. Objeto sociológico e problema social. En: CHAMPAGNE, Patrick (Org.). Iniciação a prática sociológica. Petrópolis: Editora Vozes, 1998. p. 59-106.

LUCCHINI, Ricardo. Sociologie de la Survie: l´enfant dans la rue. Paris: PUF, 1996.

MACHADO PAIS, José. Ganchos, tachos e biscates: Jovens, Trabalho e Futuro. Porto: Ambar, 2003.

MARGULIS, Mario et al. “Viviendo a toda”: Jóvenes, territorios culturales y nuevas sensibilidades. Santafé de Bogotá: Siglo del Hombre Editores; Departamento de Investigaciones Universidad Central, 1998.

PATERNAIN, Rafael. Los espacios regionales del delito en Uruguay. Montevideo: FESUR, 2008. p. 19-34.

PEGORARO, Juan. Notas sobre los jóvenes portadores de la violencia juvenil en el marco de las sociedad pos-industriales. Sociologias, Porto Alegre, ano 4, nº 8, p. 276- 317, jul-dez 2002.

PUEBLA, Ma. Daniela. La cuestión de los adolescentes infractores: Necesidad de una adecuación substancial a la Convención Internacional de los Derechos del Niño. Serie Derechos de los Adolescentes y Sistemas de Responsabilidad Penal, Instituto Interamericano del Niño, Montevideo, p. 123-160, oct. 2004.

RAMA, G. La situación de la juventud y los problemas de su inserción en la sociedad. En: POLÍTICAS sociales en Uruguay: Educación y juventud. Montevideo: Instituto Nacional del Libro, OPS-CEPAL-PNUD, 1989. p. 100-144.

RIELLA, Alberto; VISCARDI, Nilia. Mapa Social de la Violencia en la Ciudad de Montevideo: una aproximación a los escenarios sociales de la violencia urbana. En: Mazzei, E. (Comp.). El Uruguay desde la Sociología. Montevideo: DS, FCS, UdelaR, 2003. p. 183-198.

RIVOIR, Ana Laura; VEIGA, Danilo. Desigualdades sociales y segregación en Montevideo. Montevideo: FCS, DS, 2001.

SAMPAIO, Isabel; DE SOUZA, Ana; SAMPAIO, Vânia; MARQUES, Letícia; RAMOS, Míria. Além do ato infracional: adolescência, direito e interdisciplinaridade. Serie Derechos de los Adolescentes y Sistemas de Responsabilidad Penal, Instituto Interamericano del Niño, Montevideo, p. 171-205, oct. 2004.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. A agonia da vida. Porto Alegre: UFRGS, 2006.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. Juventude, Agressividade e Violência. Porto Alegre: UFRGS, 2002.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. Violências e dilemas do controle social nas sociedades da “modernidades tardía”. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, nº 1, p. 3-12, 2004.

TEDESCO, Juan Carlos. Educar en la Sociedad del Conocimiento. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2004.

UNESCO. Mapa da Violência II: Os jovens do Brasil. UNESCO: Brasília, 2000.

UNICEF. Investigación sobre las infracciones juveniles y las sanciones judiciales aplicadas a adolescentes en Montevideo. Montevideo: Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia, Julio de 2004.

VALLARÁN, María; MORALES, Hugo. Lineamientos para una política criminal acorde a la Doctrina de la Protección Integral. Montevideo, Instituto Interamericano del Niño, Octubre 2004. p. 59-108.

WACQUANT, Loïc. Les prisons de la misère. Paris: Liber, 2000.

WIEWORKA, Michel. Violence en France. Paris: Seuil, 1999.

ZALUAR, Alba. Integração perversa: pobreza e tráfico de drogas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

A “Casa de Bonecas”: um estudo de caso sobre as adolescentes privadas de liberdade no Rio Grande do Sul

Rochele Fellini Fachinetto[*]

1 Introdução[1]

A “casa de bonecas” é uma brincadeira bastante comum entre as crianças – especialmente entre as meninas. É assim porque essa brincadeira “imita”, e por que não dizer reproduz, as relações que se estabelecem no “mundo real” – o dos adultos, onde as mulheres cuidam da casa e os homens da rua. Assim, as meninas brincam de “cuidar da casa” enquanto os meninos brincam de carrinhos.

Na brincadeira “casa de bonecas”, a casa assemelha-se a uma “casa de verdade”, já que possui cozinha, quartos, banheiros, mesas, cadeiras, armários, louças, fogão e outros itens que remetem a esse espaço, tudo muito organizado – cada coisa em seu lugar. Já as bonecas – que são bonecas e não bonecos – já traduz para quem ela é feita, para elas. São elas que limpam a cozinha, que preparam as “comidinhas” e que cuidam da casa, do papai e dos filhinhos. É assim que funciona a brincadeira.

Na vida real, a “Casa de Bonecas” não se distancia muito daquela da brincadeira. Ela também precisa estar extremamente limpa e organizada – cada coisa em seu lugar. Essa “Casa” é uma unidade de atendimento socioeducativo que integra a Fase/RS (Fundação de Atendimento Socioeducativo Feminino)[2] e as “Bonecas” são as adolescentes autoras de ato infracional que ali cumprem medida socioeducativa de internação. A expressão “Casa de Bonecas” é o modo pelo qual o CASEF (Centro de Atendimento SocioEducativo Feminino/RS) é mais conhecido, especialmente entre os internos da FASE. Esse nome surgiu em função das constantes comparações feitas entre as unidades masculinas e a feminina.

As razões pelas quais o CASEF recebeu esse apelido devem-se especialmente à sua clientela e ao tipo de atendimento que ali é desenvolvido. Como na brincadeira, a unidade assemelha-se muito a uma casa, a disposição dos móveis, o colorido da sala, as janelas, os sofás – que em nada lembram uma “prisão”. Entretanto, para além da semelhança na estrutura física, a “Casa de Bonecas” também é assim chamada pelo tipo de atendimento que desenvolve. Do mesmo modo que na brincadeira, as atividades realizadas remetem predominantemente aos trabalhos domésticos, ou seja, saber cuidar bem de uma casa, que deve estar sempre limpa e organizada.

É justamente sobre essa unidade que este estudo foi desenvolvido, cujo tema são os processos socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida socioeducativa de internação nesta instituição. A socialização primária, aqui entendida como os primeiros processos de socialização que envolvem as relações na família, na escola e na comunidade, foi analisada com vistas a construir o perfil dessas jovens, para identificar quais foram as condutas selecionadas pelo sistema penal. A socialização secundária, por sua vez, compreendida como o momento em que a jovem ingressa na instituição, foi analisada de modo a compreender como as adolescentes vivenciam a medida socioeducativa de internação.

Para tal, procurou-se observar o cotidiano institucional, as atividades que eram desenvolvidas, as relações que se estabeleciam dentro da instituição e como as adolescentes vivenciavam todo esse processo. Da mesma forma, analisou-se aspectos referentes a sua socialização primária, suas relações familiares, a questão da escola, o seu convívio com os amigos, atividades comunitárias nas quais participava e, especialmente, a situação de vulnerabilidade que a expôs como uma conduta merecedora de controle social através do ingresso no sistema socioeducativo.

O trabalho foi realizado a partir de um estudo de caso, considerando-se que o CASEF é o único centro de atendimento socioeducativo feminino do estado. Da mesma forma, o público atendido representa apenas 2,4%[3] dos adolescentes autores de ato infracional que se encontram privados de liberdade no Estado, o que ainda constitui uma realidade bastante particular.

Na busca pela maior quantidade possível de informações, utilizou-se como técnicas de coleta de dados as entrevistas semidiretivas, a observação e a análise de documentos. Essas técnicas de coleta também foram pensadas em função do próprio contexto em que foi feita a pesquisa, pois trata-se de uma realidade institucional, de modo que a relação entre pesquisador-pesquisado assume posição central. Há que se considerar que as adolescentes estavam privadas de liberdade e isso configura uma situação particular e pontual de suas vidas, devendo-se levar em conta o conflito que disso decorre. Neste sentido, a relação de proximidade e de confiança entre o pesquisador e o informante contribui para que este sinta-se mais “à vontade” nas suas explanações. Ao todo foram realizadas 24 entrevistas, pois essa era a população ao final da pesquisa.[4] Foi necessário, na verdade, estabelecer um recorte, pois a cada dia novas meninas chegavam e outras saíam. A situação de entrevista foi um momento bastante proveitoso, as adolescentes faziam questão de se manifestar, de contar histórias, vivências, detalhes, situações felizes que viveram ou mesmo aquelas mais traumáticas. Essa “facilidade” para comunicação pode ser compreendida pelo cotidiano regrado em que vivem, no qual as conversas são extremamente controladas. Outra técnica de coleta de dados foi a análise de documentos. Esta ocorreu principalmente nos arquivos na sede da Fase, que encontram-se na AIG – Assessoria de Informação e Gestão da instituição, que é responsável por todas as questões referentes à pesquisa. Também foram acessados documentos na própria unidade de atendimento socioeducativo, o CASEF, onde consultou-se as “Normas Gerais” da instituição e, ainda, os prontuários das adolescentes, que foram fundamentais para apreender especialmente aspectos referentes à trajetória da adolescente e seus processos de socialização primária. Por fim, a analise de conteúdo foi utilizada para sistematizar e analisar todo o material, com auxílio dos mapas de associação de ideias (Spink; Lima, 1999).

2 O processo de socialização primária: a construção do perfil das adolescentes

A temática de estudo que envolve a situação das mulheres e adolescentes privadas de liberdade tem sido negligenciada há anos, em função da pouca visibilidade que é dada ao problema. Soares e Ilgenfritz (2002, p. 63) apontam que os estudos criminológicos consagrados à criminalidade feminina são raros e, quando existem, aparecem como títulos acessórios, em curtos capítulos subsidiários de obras que privilegiam sempre o criminoso masculino. Para Assis e Constantino (2001, p. 9), os motivos mais apontados para a ausência de estudos sobre a delinquência feminina são a sua reduzida incidência, se comparada com a masculina; o papel secundário da mulher na sociedade e na vida extrafamiliar; o preconceito que atribui pouco ou nenhum valor às essas manifestações; a falta de pressão da opinião pública, que não se interessa pelo tema. Neste sentido, este estudo procurou considerar tanto o momento vivenciado pela privação de liberdade dessas adolescentes, decorrente da institucionalização, definido aqui como socialização secundária, quanto a sua trajetória anterior a esse processo, abarcando as suas relações familiares, comunitárias e escolares, a sua socialização primária, que será apresentada a seguir. Busca-se, assim, construir o perfil dessas jovens, procurando compreender quais as suas situações de vulnerabilidade, e quem são essas jovens tão negligenciadas não somente nos estudos, mas na própria realidade social.

O conceito de socialização primária utilizado aqui para pensar a realidade das jovens em questão é desenvolvido pelos autores Berger e Luckmann (2006). Para eles, trata-se de um processo em que a apreensão não resulta de criações autônomas de significados por indivíduos isolados, mas começa com o fato de indivíduo assumir o mundo no qual os outros já vivem (Berger; Luckmann, 2006, p. 174). Em decorrência disso, justifica-se a necessidade de analisar as relações familiares, escolares e comunitárias, para compreender como é o universo no qual essas jovens estão inseridas, quais suas redes sociais de relações sobre as quais elas constroem seus significativos.

A análise do processo de socialização primária das jovens foi pertinente para construção de suas trajetórias, para apreender o perfil dessas adolescentes, ou seja, compreender quem são as adolescentes que estão sendo privadas de liberdade pelo cometimento de um ato infracional. Isso se converte num tema de importância sociológica ao considerar que não são todas as jovens que cometem delitos que acabam no sistema socioeducativo, mas sim algumas apenas.

Nesse contexto, faz-se pertinente incorporar uma perspectiva teórica que pode contribuir para análise dessa situação de “seletividade” e as suas implicações para os sujeitos que são “etiquetados” como delinquentes. Trata-se da teoria do etiquetamento (labeling approach), uma corrente da moderna sociologia criminal que emerge na década de 60, sofrendo influência decisiva do interacionismo simbólico e, por isso, centra suas análises no processo de estigmatização dos indivíduos considerados desviantes. O labeling approach promoveu uma virada nos estudos que vinham sendo desenvolvidos até então. Essa virada consiste em deslocar a atenção do desviante e da sua conduta, como era recorrente nos estudos anteriores, voltando-se para os mecanismos de reação ao comportamento desviante. Nesse sentido, o foco das análises se concentra nos mecanismos de controle social exercidos pelo estado, bem como na seleção de algumas condutas, em detrimento de outras, para ingresso no sistema penal. Essa perspectiva parte do princípio de que a conduta desviante não é uma qualidade ontológica da ação, mas o resultado de uma reação social, e que o delinquente apenas se distingue do homem normal devido à estigmatização que sofre (Dias; Andrade, 1992, p. 49). Essa abordagem enfatiza como o processo de “etiquetamento” dos indivíduos como delinquentes acaba sendo interiorizado pelos mesmos, aumentando sua distância social em relação àqueles “não etiquetados”. Conforme o autor,

A resposta à delinquência por parte dos mecanismos de controle potencializa a distância social em relação ao delinquente, estreitando sua margem de oportunidades legítimas, e provoca sua conformação às expectativas estereotipadas da sociedade, a auto-representação como delinquente e o respectivo role-engulfment, quase sempre irreversível. (Azevedo, 2000, p. 84).

Neste sentido, é possível pensar como os mecanismos de controle, na sua reação ao crime, contribuem para “gerar” ou “definir” o que é criminalidade, na medida em que através do “etiquetamento” de alguns indivíduos como delinquentes, eles passam a ser os clientes preferenciais do sistema penal, e é desta forma que o controle social não recai sobre o delito, mas sobre condutas. Ele não está preocupado em combater a criminalidade, mas em controlar socialmente os que são rotulados como delinquentes.

Deste modo, compreender o perfil dessas jovens torna-se fundamental para pensar tanto o tema da seletividade penal quanto a questão do etiquetamento, trazida pelo labeling, de modo a compreender quem são as jovens que estão sendo selecionadas pelos mecanismos de controle social e como elas vivenciam esse “rótulo” de delinquência.

Em relação ao perfil das adolescentes, constata-se que das 24 internas na instituição no momento da pesquisa, 11 delas eram da capital Porto Alegre e o restante das cidades do interior do estado e até mesmo de outros estados,[5] o que acabava distanciando as meninas de suas famílias e dificultando as visitas, já que, em alguns casos, o deslocamento era muito grande. A faixa etária das adolescentes variava dos 12 aos 18 anos, sendo que a maior parte delas tinha entre 14 e 17 anos. Em relação à escolaridade das jovens, verificou-se que a maior parte delas estava entre a 4ª e 6ª séries quando foi internada. Relacionando esse dado à faixa etária das adolescentes, constata-se o mesmo problema verificado em relação à população da Fase como um todo – a distorção série-idade. A relação dessas jovens com a escola é bastante problemática, considerando o alto índice de evasão e de repetência, que acaba desestimulando a permanência no sistema escolar. Há uma sistemática de não frequência à escola, que pode ser verificada pelo expressivo número de adolescentes que estavam fora da escola quando ingressaram na instituição, que chegou a 18, das 24 que participaram da pesquisa. Em relação ao tempo de permanência na instituição, pode-se verificar que dez adolescentes encontravam-se internadas por um período de até seis meses, cinco delas estavam a mais de seis meses, quatro estavam por mais de um ano e cinco estavam em internação provisória, aguardando a medida socioeducativa. Todas as adolescentes internadas eram oriundas de famílias cuja situação socioeconômica era bastante precária. Entre as atividades desempenhadas pelos pais, a maior parte delas era informal – sem benefícios sociais e sem renda fixa.

Na análise dos processos de socialização primária das adolescentes, foi possível identificar dois “tipos” distintos de socialização, que influenciaram na forma como cada uma ingressou no sistema socioeducativo. Esses dois processos distintos de socialização podem ser associados à dualidade “casa e rua”, e contribuem para pensar, inclusive, como se estabeleceram as relações familiares e com o grupo de amigos. Foram identificados dois tipos principais de socialização: a socialização cujas relações predominantes são do universo da rua e aquela restrita ao universo doméstico/familiar. Optou-se por apresentar inicialmente a socialização relativa ao universo da rua.

Essa categoria, como o próprio nome já diz, expressa uma socialização que foi fortemente marcada pelas relações que se estabeleceram na rua. Foram 15 adolescentes que relataram elementos bastante semelhantes em relação à sua trajetória, que possibilitou agrupá-las nessa categoria. Os aspectos levantados em relação à família mostram um forte sentimento de “ausência familiar” na vida dessas adolescentes, especialmente em decorrência da ausência paterna. Isso fez com que a mãe assumisse para si a responsabilidade de criar todos os filhos, é ela que permanece no núcleo familiar. Essa sobrecarga de responsabilidade da mãe acarreta uma série de conflitos com as adolescentes, que reclamam ter de dividir a atenção da mãe com os outros irmãos. É pertinente reiterar essa ideia do conflito permanente com a mãe – ela é a grande referência especialmente para as adolescentes desse grupo, mesmo considerando a relação conturbada que tiveram, pois são essas as meninas que mais relataram sentir a falta da mãe depois que estão privadas de liberdade. Essa dificuldade em impor limites às filhas faz com que muitas mães acabem sendo, muitas vezes, favoráveis à internação, pois veem nela uma possibilidade de “correção” de suas filhas – algo que em casa elas não conseguiram. Muitas vezes, a tentativa de impor limites se dá através de formas violentas, pois muitas adolescentes relataram apanhar da mãe. A sociabilidade que tiveram na família foi muito marcada por maus tratos, abusos e abandono. As mães expressam um sentimento de culpa pelo fato de terem muitos filhos e não conseguirem conduzir a sua educação e dar atenção suficiente a todos.

As jovens referiram que a saída de casa foi bastante precoce, normalmente aos dez ou 12 anos, quando já começavam a consumir drogas e a cometer delitos. Algumas ainda relataram que começaram na vida infracional a partir dos sete anos, roubando materiais escolares dos colegas na escola. As trajetórias mostram que o envolvimento com outros delitos – que não aquele que acarretou a internação – era recorrente na vida dessas jovens.

Diante desse conflito estabelecido na dimensão familiar, muitas meninas acabaram indo para a rua, priorizando os laços relativos a esse espaço, por isso, a dimensão coletiva assume papel preponderante na socialização dessas jovens. É neste sentido que a sua socialização se estabelece mais nesse âmbito e não tanto no familiar. Assim, para as adolescentes desse grupo, a dimensão coletiva – que corresponde também ao grupo de amigos – acaba se tornando mais forte. Porém, eram nessas relações que, muitas vezes, elas acabavam se tornando mais vulneráveis, tanto em relação ao cometimento de um delito (criminalização primária) quanto ao ingresso no sistema penal (criminalização secundária).[6] Era através do contato com essa rede de amigos que elas começavam a se aproximar das drogas – grande parte desse grupo de adolescentes informou ser usuária de substâncias psicoativas. As próprias meninas relataram que esses amigos são considerados “más companhias” e que essas amizades lhes foram prejudiciais, pois a maior parte delas cometeu o delito em função desses grupos de amigos.[7] A sociabilidade violenta que tiveram no âmbito familiar não ficou restrita a esse universo. A saída para a rua não representou um alento para essas situações de violência. Elas também estavam expostas a todo um universo de violações que existe nesse espaço – especialmente para os jovens de classes populares (Gregori, 2000) como brigas, violência policial, estupros etc.

Esses elementos constituem o que se denominou “socialização em relação à rua” e expõe as adolescentes desse grupo a um processo de criminalização primária específico, que influencia decisivamente na forma como cada uma “é selecionada” pelo sistema penal. As adolescentes desse grupo são aquelas que cometeram predominantemente crimes contra o patrimônio, tipificados como roubo, roubo qualificado, furto, danificação de patrimônio público, entre outros.[8] São essas adolescentes que apresentam os maiores índices de reincidência e que, pelo mesmo tipo de delito, retornam muitas vezes ao sistema – o que as distingue das adolescentes que passaram por um processo distinto de socialização – o qual se expõe a seguir.

O segundo tipo de socialização verificado a partir das trajetórias das adolescentes expressa relações predominantemente no âmbito doméstico – nas relações familiares. Nessa categoria, a figura masculina surge como a principal referência no que concerne à ordenação das regras da casa, que compreende tanto o pai como o padrasto, ou mesmo os companheiros das adolescentes. É essa figura que estabelece as regras rígidas sobre as quais as adolescentes e suas mães devem se guiar. Em relação à dimensão familiar – considerando esse tipo de socialização – o que se verifica é que há uma forte relação com a mãe, mas distinta daquela observada no caso anterior, pois, neste caso, ela assume o polo mais “ameno” da relação. As meninas vivem sob rígidas regras e são controladas a ponto de não poderem sair de casa sem a autorização de um desses homens. Também, como no caso anterior, há relatos de violência no lar, mas essa é perpetrada pela figura masculina. Não há relatos de vivências na rua – aquelas que não moravam mais com a mãe estavam morando com o companheiro, que também estabelecia rígidas regras para a saída da adolescente. Nota-se como o conflito existente no primeiro caso é distinto do segundo, pois, no primeiro, as mães estabelecem regras que suas filhas não cumprem, ao passo que, nesse processo de socialização, o conflito está justamente no excesso de regras que não dão espaço para a vivência coletiva dessas adolescentes. Neste sentido, a prioridade é dada às relações familiares ou, no âmbito doméstico, em detrimento das relações sociais que se estabelecem na vida da comunidade.

Esse tipo de socialização também expõe as adolescentes a um processo específico de criminalização primária – que as faz ingressar no sistema penal através de crimes contra a pessoa como homicídio, tentativa de homicídio e latrocínio. O ato infracional figurou como algo pontual na trajetória dessas adolescentes, elas não relataram envolvimento em outros delitos e, das sete jovens que relataram esse tipo de socialização, todas eram de primeiro ingresso – nenhuma delas era reincidente. Desta forma, esse processo de socialização as expõe a uma forma distinta de ingresso no sistema penal – através de crimes contra a pessoa[9] e não contra o patrimônio, como no caso anterior.

Em busca de explicações para essas diferenças no processo de socialização, lança-se mão do referencial sociológico, através das contribuições dos autores Berger e Luckmann (2006). Para eles (2006, p. 176), o processo de socialização está além de uma mera “adaptação” às normas sociais, mas é entendido como algo que depende de certa identificação com os significativos do mundo social que serão incorporados. Desta forma, os indivíduos escolhem aspectos do mundo de acordo com sua própria localização na estrutura social, e também em virtude de suas idiossincrasias individuais, relacionadas ao modo de ser de cada um. Assim, não existe “o processo de socialização”, mas sim, vários processos distintos de socialização, que diferem, pois dependem da maneira como cada indivíduo relaciona-se e identifica-se aos significativos que incorpora. Deste modo, é importante refletir sobre o trecho de Berger e Luckmann (2006, p. 176), de modo a compreender como se dá esse processo:

A criança das classes inferiores não somente absorve uma perspectiva própria da classe inferior a respeito do mundo social, mas absorve essa percepção com a coloração particular que lhe é dada por seus pais (ou quaisquer outros indivíduos encarregados de sua socialização primária). A mesma perspectiva da classe inferior pode introduzir um estado de espírito de contentamento, resignação, amargo ressentimento ou fervente rebeldia. Como consequência, uma criança da classe inferior, não somente irá habitar um mundo grandemente diferente do que é próprio da criança de uma classe superior, mas pode chegar a ter um mundo inteiramente diferente daquele da criança de classe inferior que mora na casa ao lado.

Neste sentido, percebe-se como a socialização constitui-se de maneira distinta, mesmo entre vizinhos – que ocupam a mesma posição na estrutura social, pois este não é o único aspecto que vai definir como se estabelece a socialização. Ela depende de como cada indivíduo vai apreender os significativos, e, nisso, muitos outros aspectos estão em jogo, que transcendem a questão da estrutura social. É assim que se entende como se constituem os diferentes tipos de socialização verificados nas trajetórias das adolescentes, pois cada uma estabelece distintas relações com o mundo à sua volta e seleciona seus significativos de acordo com essas relações.

Para tentar dar conta desse complexo universo, recorre-se também às contribuições advindas do campo específico da sociologia criminal, que pode fornecer subsídios para a compreensão dessas relações. Para pensar sobre essa distinção entre os processos de socialização primária e de como eles vão configurar tipos distintos de criminalidade, é profícuo também trazer as importantes reflexões advindas da teoria da associação diferencial, que surge nos Estados Unidos a partir da década de 60 e insere-se no quadro das chamadas Teorias do Processo Social. Trata-se de uma corrente da moderna sociologia criminal, que possui três orientações distintas conforme Garcia-Pablos (1997): a da aprendizagem, a do controle e a do labeling approach. Essas teorias argumentam que o crime decorre das interações do indivíduo e dos diversos processos da sociedade. A teoria da associação diferencial faz parte da teoria da aprendizagem social, em que o comportamento delitivo é aprendido através do convívio com outros homens, assim como aprende o comportamento não delitivo.

Neste sentido, em decorrência da existência de normas e valores distintos na sociedade, os indivíduos “aprendem” um comportamento delitivo ou não durante as próprias experiências da vida cotidiana. O principal expoente dessa teoria foi Sutherland, que voltou seus estudos para o crime de “colarinho branco”, defendendo que a criminalidade se origina do aprendizado, assim como se aprende o comportamento não delitivo, decorrendo disso a ideia da “associação diferencial”. Azevedo (2000) também acrescenta que há uma relação direta dessa teoria com a teoria das subculturas delinquentes em que,

o crime resultaria da interiorização e da obediência a um código moral ou cultural que torna a delinquência imperativa. Assim como acontece com o comportamento conforme a lei, a delinquência seria adesão a um sistema de crenças e valores. Ao obedecer às normas subculturais, o delinquente estaria apenas correspondendo às expectativas do seu meio cultural, que funciona como um grupo de referência para efeitos de status e sucesso (Cohen apud Azevedo, 2000, p. 76).

Neste sentido, cabe pensar como se estabelece uma espécie de “associação diferencial” em relação à socialização primária dessas adolescentes, em que os valores que fazem parte dos diferentes grupos com os quais elas convivem acabam funcionando como uma referência para o seu ingresso diferenciado no mundo do crime. Aquelas que referem relacionar-se mais com o grupo de amigos (que quase nunca são da escola, mas da vizinhança) cometem delitos contra o patrimônio, enquanto aquelas que não indicam relações com grupo de amigos e sim relações mais no âmbito privado, configuram um tipo distinto de criminalidade – o homicídio e tentativa de homicídio. A importância dessa teoria para pensar o caso empírico aqui referido refere-se à ideia de tentar compreender a lógica que está por trás desses diferentes tipos de criminalidade e o que configura essa diferença. Nos casos em que há furtos ou roubos, o delito pode funcionar como um elemento de correspondência com o grupo de referência, enquanto que em outros grupos, ou mesmo entre aquelas que cometeram outros delitos, a “associação diferencial” seguiu outra lógica.

A teoria da “associação diferencial” contribui para compreender a complexidade que, nesse caso, está por trás desses diferentes tipos de criminalidade, e decorre disso a ideia de que não existe o “crime em si”, senão enquanto uma construção. Desta forma, a teoria permite pensar como esses fenômenos não possuem uma “natureza ontológica”, mas também são construídos, através da “aprendizagem”, de uma associação que pode se dar em relação a valores e normas que existem na sociedade, seja nas classes populares, médias ou na elite. A pertinência dessa perspectiva repousa justamente no fato de que ela não analisa as causas individuais da criminalidade, ou seja, porque o indivíduo optou, dentre tantas possibilidades, pelo caminho do delito, mas sim pelo próprio processo de interação desse indivíduo nas teias de relações sociais nas quais está imbricado.

3 A socialização secundária: o controle para além da seleção de condutas

O trabalho sociológico coloca o pesquisador diante de uma série de desafios. E um dos grandes desafios de um sociólogo está em saber utilizar-se de um importante recurso metodológico, que o faz acessar aquilo que lhe é fundamental, a realidade social. Esse instrumento é a observação, a capacidade de “olhar sociologicamente” o cotidiano, as relações sociais, para além daquilo que corriqueiramente se enxerga quando se está imerso no mundo social, quando simplesmente “se vive” a realidade social. A particularidade do olhar sociológico está em observar os processos sociais, a vida social e seus atores munido por uma constante vigilância epistemológica, capaz de ir além da rotina e do cotidiano, produzindo, a partir disso, uma reflexão social. Essa vigilância implica também uma imersão cuidadosa no universo estudado, através de um constante “olhar diferenciado” sobre a realidade que se observa, um olhar que problematiza o comum, a rotina, aquilo que está naturalizado na vivência social.

E esse desafio se impõe quando justamente quando nos deparamos com o objeto de estudo. Neste caso, uma instituição total, nos termos de Goffman (1992), destinada a adolescentes que cometeram atos infracionais. Para acessar e, ao menos, “tentar” compreender e interpretar essa realidade social, torna-se premente a utilização de um recurso teórico, um conceito, que seja capaz de articular essa dimensão social a um nível mais abstrato de interpretação e reflexão dessa realidade.

Nesse sentido, o recurso teórico aqui utilizado para analisar a vivência institucional dessas jovens foi o conceito de socialização secundária, conforme desenvolvido por Berger e Luckmann (2006). A socialização secundária compreende, nesse estudo, a realidade institucional na qual estão inseridas as adolescentes autoras de ato infracional. Ela é definida por Berger e Luckmann como as interiorizações posteriores ao processo de socialização primária. Para Dubar (2005), a socialização secundária consiste em,

um programa formalizado e um verdadeiro universo simbólico, veiculando uma concepção do mundo mas que, contrariamente aos saberes de base da socialização primária, são definidos e construídos por referência a um campo especializado de atividades e são, portanto, situados diversamente no interior do universo simbólico enquanto globalidade. (Dubar, 2005, p. 122).

A partir desse conceito, procurou-se compreender como se estabelece esse processo na instituição e como as adolescentes vivenciam essa internação. O estudo analisou algumas dimensões relativas à vivência institucional das jovens, como as relações coletivas estabelecidas na instituição, as relações familiares, a dimensão escolar/profissional, que serão exploradas a seguir.

O ingresso num universo institucional é caracterizado, inicialmente, por uma série de procedimentos que vão demarcar a “separação” do indivíduo do mundo externo e vão “marcá-lo” como integrante do mundo institucional – é o que Goffman (1992) chama de “processos de admissão” e que começa a estabelecer as perdas e as “mortificações do eu”, processo pelo qual o indivíduo precisa afastar-se de sua identidade anterior para construir uma nova. Nessa instituição foi verificada uma série de “processos de admissão” desde a chegada da interna: entregar pertences pessoais, despir-se, passar pela revista íntima, tomar banho, receber as roupas da instituição, cortar unhas, receber números de referência,[10] encaminhar-se ao local de internação, receber instruções sobre as regras, colocar a touca para os piolhos, contar suas histórias de vida. Esses procedimentos funcionam de forma a “enquadrar” a adolescente nesse novo “programa”, distanciando-a daquele universo construído na socialização primária, fazendo com que ela possa “aderir” à medida socioeducativa.

Nesse processo de “adesão” a esse novo universo institucional, marcado por uma série de regras e procedimentos bastante particulares, bem diferentes da rotina que tinham até então, torna-se central analisar de que forma esse cotidiano é vivenciado, como as jovens relacionam-se entre e si e como elas encaram a privação de liberdade num ambiente que lhes é “estranho”, convivendo com pessoas que lhes são igualmente “estranhas”.

As relações entre as adolescentes pautam-se, de forma geral, por um conflito constante, uma desconfiança, um sentimento de competição, que tem por objetivo a distinção, o destaque de algumas internas diante da equipe técnica. Nesse sentido, observou-se no cotidiano institucional que as jovens utilizam-se de uma “conduta estratégica” que tem o intuito de depreciar a imagem das outras jovens perante a monitoria e a equipe técnica. As adolescentes utilizam-se dos próprios recursos punitivos da instituição para provocar uma situação de modo que outra adolescente seja punida. Isso é feito normalmente contra aquelas adolescentes que figuram como “destaques” por bom comportamento e disponibilidade para ajudar. Segundo definido por uma das técnicas da instituição, “existe uma vontade de punir as colegas”. Parece que elas fortalecem as suas imagens quando destroem a da colega e, assim, distinguem-se das demais internas. Muitas vezes, nessas estratégias, são utilizados recursos como o riso, o deboche, a tentativa de aumentar um fato em que a vítima tenha se envolvido, de modo que a adolescente acabe “se exaltando” e, de fato, seja prejudicada.

Mas essa “conduta estratégica” não se resume à relação entre as adolescentes. Foram identificadas algumas práticas desenvolvidas pelas adolescentes que têm como objetivo “aliviar” o controle sobre o qual estão submetidas na casa. Como a rotina de trabalho é bastante intensa, envolvendo uma escala de limpezas e faxinas, cursos e outras atividades, em alguns momentos as adolescentes “cometem” voluntariamente alguma infração que sabem que lhes acarretará um recolhimento para o quarto e, portanto, ficam impedidas de fazer as atividades, bem como aliviam um pouco o controle das técnicas, já que ficam sozinhas nos quartos.

Nesse sentido, é interessante perceber como essas dinâmicas paralelas vão sendo construídas dentro desse universo institucional, práticas que não estão ou não estavam previstas, mas que surgem da própria interação social que existe nesse espaço, num processo de construção – desconstrução – reconstrução constante, onde algumas regras são quebradas, ou então reformuladas, paralelamente ao que propõe a instituição.

No estudo do processo de institucionalização vivenciado por essas adolescentes, uma das dimensões de análise mostrou-se central para uma reflexão sociológica. Essa dimensão diz respeito às atividades[11] que são desenvolvidas na casa e que “teriam” como objetivo contribuir com a profissionalização dessas jovens. Sobre essa dimensão cabe uma apreciação mais detalhada.

Desde que o ECA[12] passou a vigorar, as unidades de atendimento aos jovens autores de ato infracional devem pautar-se efetivamente por um atendimento “socioeducativo”, oferecendo cursos que contribuam para a inserção profissional dos adolescentes. A unidade de atendimento analisada neste estudo oferece vários cursos às adolescentes, como oficina de corte e costura, oficina de artesanato – bordado, crochê, ponto cruz, oficina de artes e de confecção de lingerie, além dos projetos minilanches e do projeto lavanderia. No projeto minilanches, são selecionadas duas adolescentes de cada grupo, que já tenham internalizado as principais normas em relação às condições de higiene, para fazerem os lanches que são vendidos para os familiares no dia da visita e para os funcionários que trabalham na instituição. No outro projeto, as adolescentes recebem meio salário mínimo por mês para trabalhar na lavanderia da instituição.

A proposta de criação de todos esses projetos – projeto lavanderia, instituto de beleza, implantação de microunidades de produção (artesanato) e oficinas – surgiu ainda na década de 80, quando a instituição denominava-se IEF (Instituto Educacional Feminino) e são esses projetos que vigoram atualmente na instituição, cujo objetivo (desde a sua concepção) era “fortalecimento de suas aptidões e tendências positivas, propiciando condições de atenuar os desvios de conduta e consequente ajustamento pessoal” (Dinâmica Institucional, 1984). Da mesma forma, observou-se que os pressupostos que nortearam a criação desses projetos, conforme documento elaborado pelas técnicas da instituição, estavam inspirados na seguinte ideia: “sendo a mulher, elemento coordenador e/ou executor das tarefas domésticas, seus conhecimentos nessa área, tanto lhe proporcionam autonomia de execução, como condições de coordenação desse trabalho”.[13] Ao analisar o “Guia das Internas” da primeira penitenciária feminina no Brasil, conforme (Soares; Ilgenfritz, 2002, p. 58), consta o seguinte:

Pelo regulamento interno da prisão, formulado e aplicado pelas religiosas, chamado Guia das internas, as presas só tinham dois caminhos para remirem as suas culpas, e ambos supunham que elas se transformassem nas perfeitas mulheres piedosas, recatadas, discretas, dóceis e pacíficas vislumbradas por Lemos de Brito. Dedicadas às prendas domésticas de todo o tipo (bordado, costura, cozinha, cuidado da casa e dos filhos e marido) elas estariam aptas a retornar ao convívio social e da família, ou, caso fossem solteiras, idosas ou sem vocação para o casamento, estariam preparadas para a vida religiosa.

Não se pode negar a semelhança nas ideias expressas em ambos os regulamentos, na medida em que essas atividades são vistas como a única opção, tanto para as mulheres se redimirem do delito que cometeram quanto para retornarem à sociedade e ao seu local de origem na vida social – o lar. Mas, efetivamente, o aspecto mais interessante é, de fato, que o Guia das Internas da primeira penitenciária feminina no Brasil é de 1942, enquanto que a Dinâmica Institucional do atual CASEF é de 1984 – e ainda assim as semelhanças são grandes. Além disso, após vinte anos da concepção desses projetos eles ainda continuam vigorando, vinculados a esses pressupostos que direcionam a mulher prioritariamente ao âmbito doméstico, e é ainda mais problemático pensar que esses projetos são apontados como a possibilidade de “profissionalização” dessas adolescentes.[14]

Nesse sentido, a realidade verificada no cotidiano das adolescentes revela também uma preocupação predominantemente voltada às atividades do lar, em “preparar” e “formar” nessas adolescentes os valores de uma boa “dona de casa”, isso fica claro pelo tipo de atividades que elas desenvolvem na instituição. A rotina diária das adolescentes é basicamente a mesma – todos os dias, algumas frequentam a escola no turno da manhã, outras à tarde e, para aquelas que frequentam o ensino médio, as aulas são no vespertino. No turno inverso ao da aula, as adolescentes que não estão recolhidas nos quartos participam dos cursos oferecidos pela instituição e fazem a limpeza da casa.[15]

Isso denota como essa instituição está marcada pelo objetivo de construir nessas adolescentes um modelo de “mulher” socialmente aceito, através de um efetivo controle social sobre as suas condutas. Segundo a análise de Chies (2007, p. 7), o trabalho prisional feminino “ainda hoje reconduz a mulher à preponderância do espaço doméstico e à submissão masculina, seja como do lar, seja como trabalhadora das prisões subalternas num sistema de inclusão social precária”. É nesse sentido que torna-se pertinente dar mais atenção à atuação do sistema penal quando a clientela é feminina. O que ocorre é que, como as mulheres representam um número bastante inferior se comparado aos homens que cometem atos infracionais, essa questão não ganha repercussão. Entretanto, estudos sobre encarceramento feminino (Soares; Ilgenfritz, 2002; Lemgruber, 1999; Espinoza, 2004; Chies, 2007) têm mostrado que a relação que o sistema punitivo estabelece no caso das mulheres infratoras é bastante particular e se associa a estereótipos socialmente construídos sobre os papéis sociais destinados aos homens e às mulheres.

A questão do controle social novamente precisa ser problematizada, na medida em que o objetivo da instituição (ainda presente através desses projetos) é o de “corrigir condutas” mais do que combater ou reduzir a criminalidade e possibilitar a efetiva inclusão social dessas jovens. Cabe também questionar como esses projetos, que reduzem essas adolescentes às atividades domésticas, não tenham sido problematizados e mesmo alterados a partir da promulgação do ECA.

Para além das questões referentes ao trabalho e “profissionalização”, existem outras diferenças – que aqui são tratadas como sendo do âmbito das questões de gênero, e o são pelo fato de que somente ocorrem por se tratarem de meninas – que corroboram o que os estudos sobre gênero e sistema punitivo têm mostrado.[16]

Em alguns relatos das adolescentes aparecem diferenças importantes no atendimento às meninas e aos meninos, como o fato de que elas não podem fumar na instituição, ao contrário dos meninos. Da mesma forma, elas não podem jogar futebol, somente vôlei, também ao contrário dos meninos, pois o futebol é considerado um esporte muito violento e, por isso, não pode ser praticado por meninas que precisam aprender a ser “dóceis” e não violentas. Isso marca efetivamente uma diferença no atendimento, que reforça os padrões acima descritos de como deve se “comportar” uma mulher. Novamente percebe-se como controle social atua, no sentido de ensinar a essas adolescentes como deve se portar uma mulher, quais as regras que ela deve aprender para o bom convívio social. As diferenças entre o atendimento dos meninos e das meninas também é uma preocupação para elas, como mostram os trechos das entrevistas:

Os guris acham que a gente tem mordomia, mas eu acho que eles têm.... Eu fico revoltada por causa que eles podem fumar e nós não... E aqui as gurias não... E as gurias: ah os guris podem fumar porque a gente não pode? As gurias ficam pensando nisso...

Eu acho que os guris também deviam não fumar... E as gurias eu acho que o juiz quer tirar o vício delas... Eu não sei o que o juiz pensa... Acho que os guris é os guris e as gurias é as gurias... O juiz quer cuidar mais da gente que os guris.... (Adolescente 15 anos – roubo).

Nesse caso, o fato de haver mais controle sobre as meninas em relação à questão do cigarro é entendido como uma preocupação maior do juiz em relação a elas do que a eles. No trecho seguinte fica claro o embate existente entre as unidades masculinas e a feminina. Ao mesmo tempo em que a adolescente acha que os meninos têm mais “mordomia” por não terem tantas regras para obedecer, ela prefere a rotina da unidade feminina, que proporciona outras atividades como televisão, o espaço de convivência, entre outras coisas. O problema é que essas “regalias”, que só as meninas têm, existem concomitantemente a um universo extremamente controlado, em que há normas para tudo e que devem ser obedecidas, diferente dos meninos, que têm uma rotina mais “flexível”.

Eu acho que aqui, pra mim é mais bom que a Febem dos guri, a dos guri eu acho que é meio ruim assim, eu acho que os guri não tem norma como a gente tem norma né e a gente mantém contato com os guri porque os guris na última quinta do mês eles vem aqui para jogar vôlei, dançar... E pra mim no meu pensamento lá fora Febem era outra coisa, pensava que cada um numa cela, e ah chegou uma nova no pedaço, uma carne nova no pedaço, sei lá... Tudo diferente do que eu pensava...
E tem algumas coisas aqui que é meio estranho que os guris não tem.... Os guris não fazem nada pela vida só ficam no quarto... No meu pensamento eles só ficam no quarto, e pra nós eles dizem que a gente tem mais liberdade do que eles, por várias coisas: a gente tem DVD, a gente come pipoca no final de semana, olha filme até tarde, a gente joga vôlei, tem pátio... Eles também tem tudo, mas não têm o que a gente tem... Eu aposto que os guri quando vão pro colégio eles voltam direto pro quarto e nós tem mais liberdade porque a gente tem um grupo, conversa, olha televisão e os nossos quartos é mais organizado do que o deles, mais caprichoso por causa que a gente limpa, faz faxina... e os guris falam pras gurias da ICPAE [internação com possibilidade de atividade externa] que aqui é uma casa de bonecas, eu acho que é uma casa de bonecas, mas o problema é das regras... Se não tivesse regras ia ser muito melhor... Daí sim que as gurias iam ir e voltar, ir e voltar... (Adolescente 17 anos – homicídio).

A “casa de bonecas” permeia o imaginário dessas adolescentes, como uma casa bem organizada, limpa e que funciona exatamente como a “brincadeira” das meninas: há cozinha, fogão, pratos e panelas em que as meninas fazem as “comidinhas” que serão servidas aos papais e aos filhinhos. Na concepção das adolescentes, a instituição funciona como uma “casa de bonecas” tanto em relação a sua estrutura – que lembra uma casa realmente (com sofás, cortinas, camas – tudo o que não remete a um espaço carcerário) – como em relação às atividades que são realizadas ali (predominantemente domésticas). A unidade feminina é chamada assim pelos meninos pelo fato de que, para eles, ali há mais “regalias” no atendimento, como ver filmes, comer pipoca, assistir à televisão etc.

Entretanto, a problemática levantada neste trabalho refere-se exatamente às diferenças existentes na forma de atendimento. As normas e o controle só existem dessa maneira na unidade feminina e, por mais que exista controle nas masculinas, é um controle de caráter distinto. Por isso que, a partir do trabalho, foi possível verificar que não há incidência do controle apenas no momento da seleção das condutas das meninas, mas ele se efetiva ainda de forma mais intensa no processo de socialização secundária dessas jovens, na medida em que tenta internalizar um modelo de “mulher” distinto daquele que elas construíam na socialização primária. Um modelo socialmente aceito, que direciona a mulher para o âmbito doméstico e privado da vida.

Todas as questões trazidas até o presente momento e que aqui são declaradas como pertencentes ao universo do gênero, devem ser entendidas a partir da introdução da categoria gênero nos estudos sobre mulheres no campo das ciências sociais. Segundo Izumino (1998, p. 84), a definição primeira para essa categoria nas ciências sociais seria a oposição que se estabelece entre sexo biológico e sexo social, ou seja, enquanto sexo refere-se às diferenças biológicas e anatômicas entre homens e mulheres, gênero ocupa-se em designar as diferenças sociais e culturais que definem os papéis sexuais destinados a homens e mulheres em cada sociedade. Desta forma, aqui trata-se por gênero as diferenças que remetem a construções sociais a respeito de como “deve ser um homem” e como “deve ser uma mulher”.

Diante desse processo, as meninas acabam internalizando que a mulher precisa de mais cuidado do que o homem e, por isso, a existência de tantas normas no atendimento feminino, como mostra o trecho da entrevista:

Por causa que a guria tem tudo aqui, tem que cuidar, tem que cuidar para não cair... Tem tudo aquilo da guria, os guris já não, os guris, tudo jogam bola e se acham o tal e tudo, acho que o juiz não dá muita bola pros guris mas mais pras gurias porque as gurias são meninas e tem que cuidar... Eu acho isso... (Adolescente 17 anos – tráfico de drogas).

Da mesma maneira, há ainda outro aspecto importante em relação à questão de gênero e que também tem sido verificado na maioria dos estudos sobre mulheres e sistema punitivo. O fato da mulher/adolescente estar privada de liberdade acarreta maior punição do que no caso dos homens. Os vínculos rompidos são maiores no caso das mulheres e a punição é mais intensa, pois

A mulher é vista como transgressora da ordem em dois níveis: a) a ordem da sociedade; b) a ordem da família, abandonando seu papel de mãe e esposa – o papel que lhe foi destinado. E deve suportar uma dupla repressão: a) a privação de liberdade que é comum a todos os prisioneiros; b) uma vigilância rígida para protegê-las contra elas mesmas, o que explica porque a direção de uma prisão de mulheres se sente investida de uma missão moral. (Lemgruber, 1999, p. 100).

Apenas para se ter uma ideia do quanto esse discurso e essa prática “moralizante” ainda se encontram enraizados na sociedade, observa-se os trechos de alguns comentários tecidos durante as audiências das adolescentes, que mostram – tanto na visão do operador(a) que presidiu a audiência quanto de testemunhas que participaram do caso – como há um forte julgamento moral que pesa na análise de sua “conduta delitiva”. No primeiro trecho, uma testemunha relata o que sabe sobre o comportamento de uma adolescente envolvida no caso: “Provavelmente, o grupo com quem a vítima andava era integrado por mulheres pouco civilizadas, de baixo nível, insuportáveis” (depoimento de testemunha). Neste segundo trecho, aparece a fala de um(a) operador(a) jurídico(a) que analisava o caso de uma das adolescentes, acusada de homicídio:

Mariza [fictício] pouco declarou em juízo, já concluiu o ensino fundamental, era casada e é mãe de uma criança de meses. Assim, o comportamento que se esperava dela seria diferente daquele revelado pelas integrantes do outro grupo, frequentadoras de cabarés. [...] Tem razão o culto defensor ao dizer que o nível de cultura e moralidade das pessoas não é o mesmo e que o ambiente de cada uma deve ser investigado.

É interessante notar, neste último trecho, como os comportamentos da agressora e da vítima são julgados de forma diferente pelo fato da agressora já ser mãe e casada e, por isso, seu dever “moral” era o de apresentar um comportamento distinto das demais. Para Soihet (2006, p. 369), “a condição de ‘casada’ por si só pressupunha um comportamento irrepreensível da mulher. Isso parece denotar a influência da cultura dominante sobre as camadas populares”. É igualmente interessante refletir sobre a forma como a “etiqueta” de delinquente acaba estigmatizando mais as meninas do que os meninos, justamente pelo fato de que no caso delas, além da punição à infração, persiste um julgamento moral da sua conduta.

Relatos, tanto de adolescentes como de monitoras, mostram casos em que meninos e meninas foram internados na mesma época – inclusive pelo mesmo delito – e a menina normalmente fica internada por mais tempo que o menino. Conforme mostra o relato da adolescente:

Isso que eu acho estranho, assim sabe, que as gurias vão pra audiência e tem algumas que é delito leve assim e chega lá pra audiência né, vai um monte de guri junto assim sabe... Chega lá os guris vão tudo embora e as gurias voltam... (Adolescente 17 anos – roubo).

A expressão utilizada por uma monitora exemplifica bem essa questão, segundo ela, a “menina puxa mais internação que o menino”. Disso depreende-se também que os operadores entendem haver a necessidade de “corrigir condutas” e, por isso, mantêm a menina mais tempo internada que os meninos.

4 Conclusões

Os principais aspectos verificados a partir da socialização primária das adolescentes mostram que o perfil das jovens selecionadas pelo sistema não se distingue muito daquele que constitui a população carcerária em geral: baixas condições econômicas; baixa escolaridade e dificuldade de se manter no sistema escolar; pouca ou nenhuma inserção no mercado de trabalho formal; entrada precoce no mundo infracional e também precoce iniciação no consumo de drogas.

Ocorre que todos esses aspectos que constituem o perfil da jovem autora de ato infracional não são os fatores que contribuem para a inserção no mundo infracional, mas antes são elementos que a definem como uma conduta merecedora de controle social. Dito de outra forma, são práticas que constroem um perfil que é socialmente associado à delinquência e que, por isso, precisa ser controlado pelos mecanismos de controle social. É esse perfil que é definido como criminoso e merecedor de controle social. Não significa que se “exime” a adolescente da autoria do delito, colocando a culpa somente no sistema, mas esse delito é definido de modo que algumas sejam mais vulneráveis ao seu cometimento do que outras. O “tipo de conduta” selecionado refere-se massivamente às jovens de classes populares, com baixa escolaridade, sem inserção profissional e oriundas de famílias chefiadas por mulheres, cujas práticas são vistas como perigosas pela sociedade e, por isso, precisam ser controladas socialmente.

A análise da socialização primária também possibilitou identificar dois tipos principais de socialização, que correspondem a uma forma diferenciada de ingresso no sistema socioeducativo.

Foi possível verificar que não há incidência do controle apenas no momento da seleção das condutas das meninas, mas ele se efetiva ainda de forma mais intensa no processo de socialização secundária dessas jovens, na medida em que tenta internalizar um modelo de “mulher” distinto daquele que elas construíam na socialização primária. Um modelo que seja socialmente aceito, que direciona a mulher para o âmbito doméstico e privado da vida. Isso porque os cursos que contribuiriam para a “profissionalização” da adolescente são predominantemente voltados às atividades domésticas. Essas atividades também atuam no sentido de desconstruir as práticas da socialização primária, vistas como “inadequadas”, contribuindo assim para transformar as condutas das jovens, e ainda “ensinam” o modo como uma mulher deve se comportar.

Ainda em relação à questão de gênero, o fato da adolescente estar privada de liberdade acarreta maior punição do que no caso dos meninos. Os vínculos rompidos são maiores no caso delas e a punição é mais intensa no sentido de que a menina, assim como a mulher, transgrediu a ordem social em dois níveis: o da sociedade e o da família. Então, além da punição decorrente da infração à lei, ela enfrenta o estigma que lhe atribuem por ter infringido as leis morais da sociedade, fazendo algo que não é cabível para as mulheres.

A “Casa de Bonecas” só existe dessa maneira porque se destina a meninas, ela configura um tipo particular de atendimento, distinto daquele destinado aos meninos, pois o controle para elas é muito mais intenso. Da mesma forma, esse controle tem uma característica específica, a de internalizar nas meninas um modelo de mulher que seja socialmente aceito. É dessa forma que se concebe a “punição” ao seu delito.

Referências

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Sequências, Florianópolis, v. 30, ano 16, p. 24-36, jun. 1995.

ASSIS, Simone Gonçalves de; CONSTANTINO, Patrícia. Filhas do Mundo: Infração Juvenil Feminina no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Informalização da Justiça e Controle Social: estudo sociológico da Implantação dos Juizados Especiais Criminais em Porto Alegre. São Paulo: IBCCRIM, 2000.

BERGER, Peter; LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade: Tratado de sociologia do conhecimento. 26º edição. Petrópolis: Vozes, 2006.

CÂMARA dos Deputados. IV Caravana Nacional de Direitos Humanos: uma amostra da situação dos adolescentes privados de liberdade nas FEBEMs e congêneres: o sistema Febem e a produção do mal. Brasília: Comissão de Direitos Humanos, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001. Série ação parlamentar; nº 155.

CHIES, Luiz Antonio Bogo. Gênero, Criminalização, Punição e “Sistema de Justiça Criminal”: um olhar sobre as sobrecargas punitivas e as dominações do masculino. Texto produzido para o painel: Direitos Humanos, Gênero e Criminalização, da Jornada de Estudos Criminológicos, do Mestrado de Ciências Criminais do PUC-RS, 2007.

DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: O Homem Delinquente e a Sociedade Criminógena. Coimbra: Coimbra, 1992.

DUBAR, Claude. A socialização: construção das identidades sociais e profissionais. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

ESPINOZA, Olga. A mulher encarcerada em face do poder punitivo. São Paulo: IBCCRIM, 2004.

FEBEM – Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor. Dinâmica Institucional – Instituto Educacional Feminino. FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo. Porto Alegre, 1984.

GARCÍA-PABLOS, Antonio. Criminologia: Uma Introdución a sus fundamentos teóricos para Juristas. 3ª edición. Valencia: Tirant lo Blanch, 1996.

GOFFMAN, Enving. Manicômios, Prisões e Conventos. Rio de Janeiro: Perspectiva, 1992.

GREGORI, Maria Filomena. Viração: experiências de meninos nas ruas. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

IZUMINO, Wânia Pasinato. Justiça e Violência contra a mulher: o papel do sistema judiciário na solução dos conflitos de gênero. São Paulo: Annablume: FAPESP, 1998.

LEMGRUBER, Julita. Cemitério dos Vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

PORTO ALEGRE. Prefeitura Municipal. CMDCA. ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente. Porto Alegre, CMDCA, 2003. Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990.

SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente em conflito com a lei: da indiferença à proteção integral: uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil. 2ª edição. Revisão ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

SOARES, Bárbara Musumeci; ILGELFRITZ, Iara. Prisioneiras: Vida e Violência atrás das grades. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.

SOIHET, Rachel. Mulheres pobres e violência no Brasil urbano. In: DEL PRIORE, Mary (org.). História das Mulheres no Brasil. 8ª ed. São Paulo: Contexto, 2006.

SPINK, Mary Jane; LIMA, Helena. Rigor e visibilidade: a explicitação dos passos da interpretação. In: SPINK, Mary Jane (org.). Práticas Discursivas e Produção de Sentidos no cotidiano: aproximações teóricas e metodológicas. São Paulo: Cortez, 1999. Capítulo IV, p. 93-122.

Site: www.fase.rs.gov.br

Redes sociais e micropolíticas da juventude

Fábio Dal Molin[*]

1 Introdução

Conforme alguns autores (Oliveira, 2001; Neto; Quiroga, 2000), a sociedade contemporânea vive um paradoxo. Por um lado, a juventude é idolatrada e produtora de uma rede de consumo que privilegia suas características: disposição, irreverência, beleza, vigor físico, e esta rede inclui um bombardeio intenso da mídia, referente à idealização de personalidades que se mantem em forma, sempre jovens, lançando mão de estratégias que mantenham o maior tempo possível a eterna adolescência. Por outro lado, as estatísticas em relação à violência praticada contra crianças e adolescentes (Arantes et al., 2000; Coimbra, 2001; Oliveira, 2001) e a hiperexposição na sociedade, principalmente pela mesma mídia e por setores do poder público, engendram no cotidiano simbólico nacional uma verdadeira guerra civil cujas principais vítimas são, justamente, os jovens, em especial os que vivem em regiões de conflito armado e segregação urbana.

Ainda que tenhamos avançado muito nos últimos 50 anos em termos de desenvolvimento humano (UNESCO, 2004), o poder estatal brasileiro, municipal, regional ou nacional, tem sido incapaz de realizar políticas justas e eficazes de distribuição de renda, urbanização, emprego e controle de natalidade. Os efeitos dessa incapacidade são sentidos diretamente pela população jovem de todas as culturas, localidades e níveis socioeconômicos. Em parceria com ONGs, com a UNESCO, alguns projetos e políticas públicas têm sido elaborados pelo poder público especificamente para o público jovem; no entanto, até um passado recente, poucos têm levado em conta a multiplicidade das culturas juvenis e a necessidade desta categoria de ser protagonista de sua própria ação social, além do Governo não realizar a necessária avaliação e divulgação de resultados da real execução dessas políticas.

2 Uma abordagem da relação entre juventude e modernidade vinda da literatura e do cinema

Alex: É estranho, quando assisto a estes filmes sobre sexo e ultraviolência, sinto esta sensação horrível e tenho vontade de morrer.
Enfermeira: Claro! A violência é realmente ruim. E seu corpo agora está aprendendo isso.

Anthony Burgess, no prefácio escrito a uma edição espanhola de sua mais famosa obra, Laranja Mecânica, fornece uma interessante explicação para este título: a ideia de “Laranja” representa algo vivo, mole, orgânico, sensível, e “Mecânica” denota uma máquina dura e fria que a espreme. A junção dos termos representaria a relação do indivíduo com o Estado e suas instâncias disciplinares e repressoras. “Laranja Mecânica” relata a trajetória de Alex, 14 anos, que podemos chamar de “jovem em conflito com a lei”, mas não apenas com a lei, com instituições com a Escola, a Família, a Polícia, enfim, o “mundo adulto” ou a sociedade responsável por sua tutela, uma sociedade na qual os jovens vestem roupas de uma mesma moda e falam gírias constituintes de um dialeto próprio, chamado “Nadsat”. Durante a noite, os grupos juvenis dominam as ruas, e impõem seu poder simbólico e sua maioria. Alex e seus três comparsas, após ingerirem uma espécie de leite “turbinado” com diversos tipos de drogas, seguem uma trajetória do que chamam de “ultraviolência”: pequenos roubos, estupros e conflitos com grupos rivais. Nas agitadas noites do bando de Alex, a “ultraviolência” é uma grande diversão, um ritual conjunto de jovens irreverentes e perversos. Alex, além das aventuras noturnas, é apaixonado por música, e o som de Beethoven provoca efeitos semelhantes a uma droga estimulante, mora com os pais e está matriculado em uma escola que pouco frequenta, por não conseguir acordar cedo após suas noites de aventuras que lhe rendem dinheiro, diversão e status.

Cansados de pequenos furtos, os colegas da gangue de Alex o convencem a realizar um roubo maior, o assalto a uma mansão onde vive uma mulher solteira e solitária. Alex, o líder, é o primeiro a entrar na mansão e, diante da reação da vítima, é traído por seus companheiros e pego pela polícia. Seus delitos anteriores não deixavam rastros, ainda que em um deles tenha invadido a residência de um escritor e estuprado violentamente sua esposa, deixando sequelas irreparáveis. Na delegacia, é espancado de forma humilhante e encaminhado para uma penitenciária de segurança máxima – nesta etapa narra como entrou em contato com os homens mais perigosos da sociedade e como acaba assassinando outro preso, colega de cela. Ainda na prisão, como apreciava música erudita, Alex consegue trabalhar como auxiliar do capelão, preparando os hinos da missa e lendo os evangelhos diariamente. É neste momento do livro que tem início o conflito explícito entre Alex e o Estado Moderno, no qual as forças subjetivadoras das máquinas sociais exercem sua pressão disciplinadora sobre a máquina-viva que protagoniza a história.

O capelão imaginava que aquele jovem aparentemente bem comportado estava se tornando um bom cristão, mas, na verdade, ao ler o Novo Testamento, Alex alimentava suas fantasias perversas, imaginando-se como legionário dando chibatadas em Jesus Cristo. A imaginação perversa do jovem Alex processava de maneira singular aquilo que deveria curá-lo. O Ministério do Interior, responsável pela segurança, dada a superlotação dos presídios e a possibilidade da vinda de presos políticos ao sistema carcerário, resolve usar da ciência psicológica para erradicar o crime a partir do método Ludwig de condicionamento, do qual Alex é voluntário. O método, inspirado nas teorias Behavioristas de modificação de comportamento pelo emparelhamento de estímulos, consiste em amarrá-lo em uma cadeira de cinema, em cuja tela seriam passados filmes sobre ultraviolência e sexo, sendo injetada em seu corpo uma substância que provocava extremas náuseas e uma sensação de morte. A partir da uma associação de estímulos, Alex, ao pensar em sexo ou violência, estava condicionado a ter essas sensações até parar de pensar. Curado e libertado, o jovem, ao sair da prisão, confronta-se com a crueldade da sociedade que não o perdoou por seus crimes. Inclusive a sua família, que substituiu por um filho postiço. Seus antigos colegas de crime tornam-se policiais, o torturam e espancam. A máquina estatal o processou, mas as suas Redes de sociabilidade não se configuraram para recebê-lo. Alex acaba por cair nas mãos de um grupo de oposição ao governo, que tenta usá-lo, mas acaba falhando, pois seu chefe é um escritor que havia sido sua vítima, e tenta matá-lo. Novamente nas mãos do Estado, Alex sofre uma cirurgia no cérebro e retorna a sua vida anterior, com uma nova turma de amigos. Uma noite, sua nova turma o convida para cometer crimes como de hábito, mas Alex recusa, e acaba encontrando um velho amigo, agora já adulto, não falando mais gírias e casado, o que o faz pensar que o crime já não tinha mais graça, e que estava na hora de “construir uma nova vida”.

É interessante observar o trajeto de Alex por todas as instituições disciplinares modernas: a Igreja, o Presídio, a Ciência, a Escola, a Família e até mesmo a que é apontada com criminogênica: o grupo de pares, ou gangue. E mais, ainda que todas o tenham assimilado, torturado e tentado influenciar, de certa forma elas fracassaram, pois ele sempre mostrou resistência, mostrou que também tinha poder sobre elas, e que seu trajeto como “Laranja” espremida pelas máquinas sociais mostrou o esquadrinhamento evidente da tentativa da modernidade e seus aparelhos de esquadrinhar e sufocar a ambivalência, como coloca Zigmunt Bauman:

A prática tipicamente moderna, a substância da política moderna, do intelecto moderno, da vida moderna, é o esforço para exterminar a ambivalência: um esforço para definir com precisão – e suprimir ou eliminar tudo que não poderia ser ou não fosse precisamente definido. (Bauman, 1999, p. 15).

No meio de sua trajetória, pressionado e manipulado pelo poder do Estado, Alex expressa sua condição: sinto-me como uma laranja mecânica, potência ambivalente, expressão da vida sob a forma da violência em conflito com potências governamentais disciplinares e modernas, medidas curativas e punitivas da modernidade igualmente violenta. É importante destacar que, no fim da história, Alex resolve abandonar o crime por conta própria. Este fato, mas por um lado, pode trazer à tona uma alusão à sociedade disciplinar moderna, por outro, demonstrar ironicamente que, mesmo com toda a carga institucional, foi a própria vontade do sujeito que “o curou”, em uma demonstração de autonomia. A Laranja ambivalente mostrou-se um ser vivo. Sobre isso, Burgess comenta um fato curioso e bastante significativo nesta argumentação: o livro foi escrito em 21 capítulos, pois 21 anos representa a maioridade legal, e, no final, ao encontrar um dos integrantes de sua antiga gangue, mais velho, casado e que abandonou as noites de travessura e as gírias, Alex é levado a refletir sobre a falta de sentido da violência e adquire discernimento sobre seus atos e seu papel social. O interessante é que o editor norte-americano optou por cortar este último capítulo, afinal, na sua ótica, não haveria qualquer possibilidade de Alex deixar sua vida de crime, e tal final seria inverossímil; assim, Stanley Kubrick utilizou a versão censurada para fazer sua versão cinematográfica.

Zigmunt Bauman escreve, em Modernidade e Ambivalência, que a contemporaneidade é mais um refluxo da modernidade do que propriamente uma “pós-modernidade”. As instituições modernas, educacionais, científicas, fabris, buscavam sempre o controle, a previsibilidade, a ordem ou a pureza. No entanto, os sujeitos submetidos a elas sempre foram ambivalentes. O manicômio cura o louco, mas o faz às custas de sua subjetividade, a prisão só é eficaz porque mantém o preso isolado, a modernidade se concretiza em um fracasso de instituições que intentam ser socializadoras, mas o homem-máquina cartesiano só existe nos livros. Bauman, semelhante a Foucault, coloca a subjetividade como um ponto de conflito indivíduo-social.

A ciência moderna funda-se nos mecanismos de classificação, ou de ordenação e seriação. A segregação é a resultantes de processos sociocognitivos modernos. A partir de um plano técnico-científico, é possível determinar quem são os bons e quem são os maus, os criminosos natos, ou aqueles cujas condições econômicas certamente os tornarão delinquentes; e o papel da ciência é justamente evitar isto. Para construir uma sociedade organizada, é necessário exercer o controle sobre seus cidadãos, sua saúde, seu modo de existência, suas fraquezas, e poder intervir, curar, eliminar aquilo que foge à regra. Reduzir ao máximo a ambivalência: para isso trabalham as máquinas modernas.

Bauman não vê a pós-modernidade como o “fim” da modernidade, mas sim como o período de turbulências e agitações consequentes da passagem do navio moderno. No período moderno, a ciência classificatória e os grandes projetos de engenharia social pareciam, para seus idealizadores, como a única alternativa. Hoje, a tendência é que a ambivalência seja considerada pela sociedade, que se reconheçam as limitações do mundo moderno. As instituições, tais como a Escola, o Manicômio, as Prisões, embaladas no sonho moderno da cura, da reabilitação e da socialização plena encontram-se em crise em relação a seus próprios ideais, mas não quer dizer que tenham chegado ao seu ocaso. Saímos da sociedade crente em um Estado protetor e entramos no mundo da novidade, da incerteza e da mudança rápida, mudamos nosso modo de funcionar, toleramos mais a diferença e, talvez, possamos construir uma sociedade plural que conviva com a singularidade.

Aplicando as ideias de Zigmunt Bauman ao contexto da criminologia contemporânea, o criminólogo inglês Jock Young (2002) fala sobre os problemas da inclusão social em uma perspectiva moderna. Até que ponto, em uma sociedade não mais tutelada exclusivamente pelo Estado, na qual múltiplos atores e redes sociais entram no jogo político e social, pode-se falar em inclusão em termos modernos? É por isto que Young dá o título de seu livro “A Sociedade Excludente”, argumentando que os mecanismos de inclusão do Estado geram, em contrapartida, outros mecanismos de exclusão. É nesta perspectiva que será observado aqui o conceito de juventude, como categoria ambivalente, ambígua, móvel e instável, absolutamente referida ao contexto múltiplo do que significa “jovem”, em especial no Brasil, país em que a questão da juventude é inicialmente relevante em termos de rebeldia e participação política na sociedade, e, na contemporaneidade, surge como símbolo de status, alienação e consumo, referindo-se a suas categorias “incluídas”, ou de violência e destruição em suas categorias “excluídas”. Como consequência disto, órgãos nacionais e internacionais de assistência, pertencentes ao Estado e ao “terceiro setor” (Giddens, 2001), através de baterias de pesquisas e projetos, planejam e executam pesquisas e políticas públicas de juventude. Este artigo encerra com o papel de Redes sociais surgidas no Bairro Restinga, nos interregnos e espaços intersticiais de todas essas políticas públicas que, ora aliam-se a estas redes, ora entram em conflito, e são capazes de executar e formular as suas próprias políticas híbridas, pela proximidade cotidiana e a cumplicidade com os jovens do Bairro, pela mobilidade, flexibilidade e instabilidade características das redes sociais, ao mesmo tempo suas maiores qualidades e dificuldades.

3 Juventude

Chama atenção o fato do historiador Eric Hobsbawm, em sua obra A Era dos Extremos (1994), chamar o século passado de “O Breve Século XX”, referindo-se explicitamente ao caráter juvenil deste período, que, para este autor, foi de 1914 (início da Primeira Guerra Mundial) até 1991 (a queda do muro de Berlim). Um século de 77 anos, no qual, segundo ele, nunca a humanidade atingiu tanto desenvolvimento científico, tecnológico e humanitário, e, ao mesmo tempo, foi protagonista de tantos massacres em larga escala. O sonho da união duradoura entre o Estado e a Ciência Moderna foi possível nos “anos dourados” do pós-guerra, pelo menos nos países centrais. No entanto, nos países periféricos, o chamado “Terceiro Mundo”, este Estado benfeitor foi executado parcialmente, gerando grandes desigualdades sociais. A explosão populacional, a expansão do ensino em todas as classes (ainda que deficiente), o aumento da expectativa de vida e a grande expansão urbana iniciada no século IXX foram o caldo de cultura para que uma nova categoria social composta por sujeitos intermediários entre a infância dependente e a idade adulta autônoma e ciente do seu papel provedor na sociedade. Um pouco mais crescidos para serem tratados como crianças, nem tão autônomos ou responsáveis para serem chamados de adultos.

Grupos etários não são novidade nas sociedades, e mesmo na civilização burguesa uma camada dos sexualmente maduros, mas ainda em crescimento físico e intelectual, e sem a experiência da vida adulta, já fora reconhecida. O fato de esse grupo estar se tornando mais jovem em idade à medida que tanto a puberdade quanto as alturas máximas eram atingidas, mais cedo (Floud et al; 1990) não mudava, em si a situação. Simplesmente causava tensão entre os jovens e seus pais e professores, que insistiam em tratá-los como menos adultos do que eles próprios se sentiam. O meio burguês esperava que seus rapazes – diferentemente das moças – passassem por um período de turbulências e “cabeçadas” antes de “assentar-se”. A novidade da nova cultura juvenil era tripla. Primeiro, a ‘juventude’ era vista não como um estágio preparatório para a vida adulta, mas, em certo sentido, como o estágio final do pleno desenvolvimento humano. Como no esporte, atividade em que a juventude é suprema, e que agora definia as ambições de mais seres humanos do que qualquer outra, a vida claramente ia ladeira abaixo depois dos trinta. Na melhor das hipóteses, após essa idade restava um pouco de interesse. O fato de que isso não correspondesse, de fato, a uma, realidade social em que (com exceção do esporte, algumas formas de diversão e talvez a matemática pura) poder, influência e realização, além de riqueza, aumentavam com a idade, provava, uma vez mais, que o mundo estava organizado de forma insatisfatória. (Hobsbawm, 1994, p. 319).

O mundo econômico e político, até 1970, ainda era governado por uma “gerontocracia” do pós-guerra, resquício ainda do velho mundo, sendo o modelo de líder político e empresário bem-sucedido o senhor distinto, de gravata e chapéu, o pai de família provedor. Hobsbawm coloca que a segunda novidade gerada pela cultura jovem é uma entrada em massa na sociedade de consumo, a criação de uma moda jovem nas vestimentas, nas roupas, nas atitudes e nos modos de falar. Na citada obra Laranja Mecânica, Anthony Burgess faz questão de enfatizar o caráter diferencial das subculturas juvenis: tomam conta do ambiente noturno, bares, boates, espaços abertos, usam roupas totalmente bizarras e falam uns idiomas distintos, compostos por gírias, e estas gírias são quase intraduzíveis inspiradas em idiomas distintos do inglês. E é esta também a terceira novidade da juventude: a internacionalização da cultura jovem: o rock and roll, o blue jeans, a televisão e a expansão da cultura cinematográfica Hollywodiana. Ainda que a hegemonia cultural neste sentido fosse dos EUA, os movimentos contraculturais contribuíram para a mundialização da música caribenha, indiana, o folk americano e o recém-iniciado heavy metal inglês. Nunca a indústria fonográfica cresceu tanto, e a difusão da cultura jovem atingiu os quatro cantos do planeta, dos mais ricos aos mais pobres. A “jovem cultura jovem” surgia para questionar a cultura e a política do mundo adulto, até então dominante:

A radicalização política dos anos 60, antecipada por contingentes menores de dissidentes culturais e marginalizados sob vários rótulos, foi dessa gente jovem, que rejeitava o status de crianças ou mesmo de adolescentes (ou seja, adultos ainda não inteiramente amadurecidos), negando ao mesmo tempo humanidade plena e qualquer geração, acima dos trinta anos de idade, com exceção do guru ocasional (...).
Ninguém com a mínima experiência das limitações da vida real, ou seja, nenhum adulto, poderia ter idealizado os slogans confiantes, mas patentemente absurdos, dos dias parisienses d maio de 68, nem do “outono quente” de 1969 “tutto e subito”, “queremos tudo e já” (Albers, Goldschmitt & Oehlke, 1971, In: Hobsbawm, p. 58 e 184). (Hobsbawm, 1994, p. 318).

Boaventura Souza Santos(2003), aoanalisaraexpansãodas Universidades e Escolas, especialmente no século XX, também enfatiza o papel destas como fomentadoras da cultura jovem. A Modernidade gerou um amplo contingente da população submetido a uma condição provisória de “estudantes”, não mais sob a tutela absoluta dos pais, mas também não com a autonomia e o poder decisório (Hobsbawm, 1994 p. 323).

Atingindo seu ápice revolucionário nos anos 70, a morte de John Lennon (autor da frase célebre “o sonho acabou”) no início dos anos 80, a juventude como categoria política parece ter entrado em colapso no mundo capitalista. Os movimentos dark, new wave e a industrialização e estigmatização do heavy metal, bem como a expansão radical de uma cultura puramente pop e comercial acabaram por converter a juventude em uma categoria puramente consumista, pessimista e alienada, se comparada com a explosão inicial dos anos 60 (Carmo, 2003).

Os anos 80 e 90 foram uma verdadeira explosão comercial da cultura jovem, tornando-se esta globalizada e, com os constantes avanços da medicina estética, a difusão do fitness e da medicina preventiva, ocorre um fenômeno de juvenilização da sociedade. Quem marcou seu território durante uma época hoje parece comandar a sociedade globalizada. A juventude parece expandir-se até serem quais e indistintas suas características próprias, começa a compartilhar com o mundo adulto o drama do desemprego, da desregulamentação e da instabilidade. Uma parte dessa população jovem, mais explicitamente a do terceiro mundo, ainda que cada vez mais em sintonia global com as demais culturas, sentia na carne o problema da desigualdade e da pobreza. A partir dos anos 80, mesmo nos países centrais, o sonho dos anos dourados começa a ruir, e o Estado de Bem-Estar social é colocado em xeque nas duas maiores potências econômicas do Mundo, os Estados Unidos de Reagan e a Inglaterra de Margaret Tatcher. A abertura dos mercados internacionais, a desregulamentação das relações de trabalho, a derrocada da extinta União Soviética e a simbólica queda do muro de Berlim abalaram as estruturas socioeconômicas no primeiro mundo.

A transposição da sociedade do século XX, entendida como a realização do sonho moderno, marcada pela disputa ideológica entre esquerda e direita, entre capitalismo e socialismo, é analisada, em consonância com as leituras históricas de Hobsbawm, por sociólogos como Anthony Giddens, Scott Lash e Ulrich Beck, Loic Wackant e por criminólogos como Jock Young e David Garland. A revolução tecnológica e pós-fordista multiplicou o chamado desemprego estrutural, uma forma de desemprego na qual não são gerados novos postos de trabalho. O mundo de inclusão da modernidade e do welfare state foi, e ainda é, gradativamente substituído por uma sociedade excludente e globalizada, de padrões de consumo e estilos de vida reproduzidos em diferentes países e diferentes classes sociais, mas o acesso em termos econômicos é restrito. Esta crise vai ser sentida nos estudos criminológicos, já a partir dos anos 60, quando a expectativa da redução das taxas de criminalidade com a melhoria do emprego e das condições de vida não se concretizou, e muitas das teorias geradas por um século de pesquisas criminológicas, em especial as que se referiam às gangues e à delinquência juvenil, acabaram também por entrar em crise. Fatores como renda, desemprego, classe social ou acesso a serviços básicos, ainda que importantes em conjunto, não se mostravam com determinísticos do comportamento criminoso. A crise moderna é também uma crise de unificação ideológica, de identidade. Não que estas não existam, mas ficam cada vez mais difíceis de padronizar:

[O mundo do sonho moderno] Era um mundo consensual cujos valores essenciais estavam centrados no trabalho e na família. Era um mundo inclusivo: um mundo uno, concorde, em que a tônica estava na assimilação seja de faixas cada vez mais amplas da sociedade (a baixa classe operária, mulheres e jovens), seja de imigrantes adentrando uma sociedade monocultural. Era um mundo em que o projeto modernista era pensado em meio a uma atmosfera de sucesso (Young, 2002, p. 18-19).

Os limites da inclusão e da exclusão pareciam bem delimitados, sendo o mundo da inclusão um patamar seguro e linear, de crenças sobre o futuro e sobre o desenvolvimento crescente e objetivo da sociedade. As instituições inclusivas como a Escola, a Universidade, o Emprego, a Ciência pareciam, no seu avanço inexorável, levar consigo toda a humanidade. Zigmunt Bauman, recentemente, publicou um livro chamado Vidas Desperdiçadas (2005) no qual coloca que o sonho moderno do pós-guerra nunca foi concretizado, pois o número de pobres, miseráveis e desempregados estruturais tanto nos países centrais quanto nos periféricos nunca parou de crescer, e, nos últimos anos, mesmo nos países centrais essa população cresce e torna-se visível. Segundo Anthony Giddens (1991), a modernidade tardia tem a marca da precariedade nas relações humanas, políticas e econômicas. A escolaridade média e o curso superior não são mais garantias do emprego e da vida economicamente estáveis, a máquina do Estado não é mais capaz de prover os pobres e miseráveis das mínimas condições de sobrevivência. Em um mundo de pluralidade, crise de identidades e insegurança ontológica, como podemos ser capazes de pensar no jovem como categoria social, identitária e alvo específico de políticas públicas, sendo que, além da população jovem hoje predominar, ela é relativa, em termos demográficos, a fatores econômicos, culturais, geracionais. Como delimitar uma categoria identitariamente precária e estabelecer políticas públicas específicas para essa categoria?

Retomando a análise do filme Laranja Mecânica, como, em um contexto em que o Estado ocupa um papel ambivalente no controle social, sendo excludente em suas estratégias de inclusão e precário nas suas políticas, em especial no Brasil, podemos pensar em juventude e em políticas públicas? A próxima etapa é uma breve problematização do conceito de jovem e como ele se insere nas políticas públicas, questionando também quem e de que maneira executa as políticas públicas da juventude no contexto brasileiro. Ainda que as vicissitudes do conceito de juventude sejam muitas, podemos imaginar que a juventude, em termos epistemológicos, seja uma categoria múltipla e complexa, mas, em termos metodológicos, sociológicos e psicossociais esta complexidade é reduzida a uma problemática social grave e urgente, tanto que atualmente mobiliza um contingente mundial de investigadores e de atores sociais.

4 Os jovens, as gangues e a violência

Afinal, quem são os jovens infratores e violentos? Que tipo de perigo eles representam para a sociedade? Colocando melhor a questão: para quem eles representam o perigo e quem se beneficia disto? Nesta questão, grandes pesquisadores do tema entram em uma celeuma: Alba Zaluar (2004), baseada na obra de Norbert Elias (2000), representa uma corrente que acredita que os jovens que cometem homicídios, estupros, latrocínios e se envolvem com o crime organizado apresentam um “etos guerreiro”, uma total desconsideração pelo outro, uma incapacidade de expressar solidariedade e respeitar as diferenças. A gênese do “etos guerreiro”, para a autora, é a falha no processo civilizador proveniente do Estado, através de suas instituições, e esta falha ocorre tanto entre os jovens criminoso quanto nas instituições policiais. Ao “etos guerreiro” se opõe o “etos civilizado”. O “etos civilizado” seria guiado pelo respeito mútuo às diferenças e aos espaços de convivência, e o ambiente onde o “etos civilizado” se reproduz seria o Estado democrático, instituição civilizadora por excelência, e uma das maneiras de sublimar essa índole agressiva e dominadora é o esporte. Curiosamente, essa ideia de “etos guerreiro” é similar à teoria do “Macho Demoníaco”, descrita pelos antropólogos Richard Wranghan e Dale Peterson (1998), que, observando o comportamento grupal homicida de espécies de Chimpanzés no Zaire, encontraram diversas similaridades na comparação com o comportamento homicida humano: dominação masculina, formação de grupos rivais para ataque, estupro, infanticídio. Esse comportamento agressivo de nossos parentes mais próximos no mundo animal é decorrente, segundo os autores, da pressão reprodutiva, das disputas por território e das relações de dominação de sexo. No entanto, a observação de outra espécie de grande primata aponta as saídas evolutivas para a extinção do comportamento: os chimpanzés bonobos, pelo desenvolvimento de laços afetivos e cooperativos entre as fêmeas e pela sua disponibilidade sexual, conseguiram equilibrar as relações de gênero e viver em bandos nos quais o homicídio e outros comportamentos foram erradicados. Wranghan e Peterson acreditam que a espécie humana é capaz, pelos extraordinários e quase ilimitados dons de seu córtex superior, de ser o mais violento dos chimpanzés, ou de ser o mais pacífico dos bonobos. A eliminação dos instintos agressivos, para esses antropólogos, é basicamente pelo processo civilizador: cordialidade, igualdade de gênero, democracia. Alba Zaluar acredita que o desenvolvimento de relações de sociabilidade e a criação de espaços de convivência, compostos por redes sociais, lideranças comunitárias e grupos de jovens são fundamentais na redução dos comportamentos violentos, mas vê o Estado como principal protagonista dessas políticas, e também não enxerga com bons olhos uma pedagogia popular que critique este papel do Estado, ou a universalidade da “cultura civilizada”.

Alba Zaluar faz uma crítica contumaz a uma outra corrente de pensamento e investigação, formada, segundo ela, por pesquisadores influenciados pelas teorias pós-modernas de Deleuze, Foucault e Guattari. Essas correntes, representadas, segundo ela, por antropólogos como Glória Diógenes e Luiz Eduardo Soares, tratam do problema das gangues e da delinquência como uma forma de expressão dos jovens, uma forma de adquirir visibilidade e pertença. A violência é vista por eles não só como destruição, mas também como uma possibilidade de criar algo dentro de um ambiente de exclusão social. Glória Diógenes é autora de importantes estudos etnográficos com gangues em Fortaleza, autora do livro Cartografias da Cultura e da Violência (1998), um relato etnográfico que descreve o cotidiano e o imaginário de gangues juvenis e coloca em perspectiva a sociedade “civilizada”, vendo o surgimento da cultura “hip-hop” como importante canal alternativo – sendo um elemento que une as tribos “do etos guerreiro” e as de “etos não tão guerreiro”. Alba Zaluar (2004) analisa o Hip-Hop com o foco principalmente nas correntes americanas, de gangsta rap, ligados diretamente ao poder das grandes gravadoras, ao tráfico de drogas e à imagem primal do “etos guerreiro”; no Brasil, o Movimento Hip-Hop atingiu uma dimensão completamente diferente, sendo ligado justamente a uma sublimação das brigas de gangues através do elemento da dança, do grafitti e da expressão dos conflitos através das letras engajadas (Oliveira, 2001; Diógenes, 1998; Rocha; Domenich; Casseano, 2001). Outro autor criticado por Alba Zaluar é Luis Eduardo Soares, que já foi secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Porto Alegre. Atualmente, Luis Eduardo trabalha com o rapper MV Bill, em uma parceria que já rendeu a publicação do livro Cabeça de Porco, no qual o saber acadêmico do Antropólogo é complementado por uma brilhante pesquisa de campo realizada pelo rapper e seu produtor Celso Athayde, que percorreram favelas do Brasil inteiro e cartografaram o cotidiano dos jovens e adolescentes que vivem totalmente à margem, desprovidos de qualquer rede social que os acolha ou de qualquer expert que os escute. Alba Zaluar acusa ambos de serem condescendentes com os comportamentos homicidas, ou de não serem neutros, perdendo o distanciamento crítico por se identificarem com a população pesquisada.

A violência e o crime não atingem somente ricos ou pobres, mas distribui-se em uma rede. No entanto, em nossos sistemas societários, e o atual estágio do capitalismo, alguns atores sociais assumem o controle, uns acabam por sofrer mais que outros

Ainda que chame atenção na mídia e se constitua em um dos campos de estudos mais conturbados e debatidos, a questão do delito juvenil é apenas um dos elementos constituintes da vasta problemática dos jovens em bairros de maior vulnerabilidade, ainda que a maioria dos autores constate a realidade de que, considerando o todo dessa população, aqueles que cometem delitos são uma minoria (Zaluar, 2004; Oliveira, 2001; Volpi, 2002; Arantes, 2000).

Por hora, é importante ressaltar que, no processo de democratização da sociedade brasileira e no debate sobre as questões das crianças, adolescentes e jovens houve uma importante transição de um modelo em que o Estado e a lei penal tomavam para si o gerenciamento e a elaboração das “políticas” para uma situação em que os Conselhos Tutelares, ainda que pouco amparados pelos governos, aliam-se a lideranças comunitárias, ONGs e movimentos sociais para discutir, elaborar e colaborar com as políticas da juventude. O objetivo desta pesquisa é justamente mapear as estratégias e atuações dessa complexidade de atores sociais na execução de políticas públicas da juventude, seus conflitos e interfaces.

5 Políticas da juventude: rumo ao protagonismo do jovem e das redes sociais

Os atores sociais observados nesta pesquisa são constituintes de redes de sociabilidade que executam políticas públicas no Bairro Restinga e atingem um público específico de jovens, em sua maioria negros, pobres e que vivenciam uma complicada realidade no que tange a serviços oferecidos pelo poder público em seu bairro. Esses grupos também, entre outras “categorias etárias”, é formado por jovens que são alvo de políticas públicas um pouco mais antigas.

Uma das mais importantes organizações que trabalham as questões da juventude no Brasil é a UNESCO. A organização abriu seu escritório no Brasil em 1964, no Rio de Janeiro, e mudou-se para Brasília em 1972. Hoje, o Escritório da UNESCO em Brasília conta com escritórios em várias capitais brasileiras. Atualmente, a UNESCO financia e apoia projetos e execução de políticas públicas da juventude, acompanhamento e evolução dessas políticas, além da realização e publicação de pesquisas demográficas sobre perfil e situação dos jovens brasileiros. No campo da juventude e políticas públicas, é importante aqui o trabalho de Miriam Abramovay, Julio Jacobo Wailsefitz, Mário Garcia Castro, Fabiano Lima, Mario Volpi e Leonardo Pinheiro. Além da UNESCO, outros pesquisadores e instituições destacam-se, como Regina Novaes, do Iser, Helena Abramo (Fundação Perseu Abramo), Cecília Coimbra, Esther Arantes (UERJ, Grupo Tortura Nunca Mais). No Rio Grande do Sul, Carmem Oliveira, após exonerar-se do cargo de diretora da FASE, publicou uma das obras mais completas sobre violência juvenil e encarceramento, chamada Sobrevivendo no Inferno, parafraseando a música do grupo de rap Racionais. Boa parte dos dados e conceitos apresentados a seguir foram, basicamente, obtidos destes pesquisadores e instituições.

O primeiro obstáculo epistemológico que o pesquisador da juventude encontra é: quem são os jovens, ou o que é jovem, ou até mesmo no que a juventude se diferencia da “idade adulta”, ou da “infância”, ou mesmo da “terceira idade”?

Vejamos, então, como abordam o tema os pesquisadores da UNESCO, na introdução do livro Políticas Públicas de/para/com Juventudes:

O termo ‘juventude’ refere-se ao período do ciclo de vida em que as pessoas passam da infância à condição de adultos e, durante o qual, se produzem importantes mudanças biológicas, psicológicas, sociais e culturais, que variam segundo as sociedades, as culturas, as etnias, as classes sociais e o gênero. Convencionalmente, para comparar a situação de jovens em distintos contextos e fazer um acompanhamento da evolução no tempo, se estabelecem ciclos de idade. (UNESCO, 2004, p. 23).

O conceito de juventude envolve fatores relacionados com o ciclo natural da vida, com o surgimento de uma categoria social e econômica e com a abstração de uma qualidade referente ao “novo”.

Os ciclos de idade são importantes na análise do jovem como categoria sociológica, principalmente, e também na execução de medidas legais. No caso da constituição vigente, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, os ciclos são definidos como: até 11 anos, infância; dos 12 até os 18, adolescência. Na lei brasileira, o voto é permitido aos 16 anos, e a maioridade legal, idade da imputabilidade penal e da permissão para conduzir veículos automotores é aos 18 anos. Aos 21 anos, é permitida a compra de armas de fogo, de acordo com o novo estatuto do desarmamento. As leis delimitam graus de tutela legal em ordem crescente de autonomia. No entanto, as leis não são capazes de reger a economia cotidiana ou o desenvolvimento humano biológico ou psicossocial, e é neste interstício que a categoria jovem se sobrepõe e se expande, atravessando a adolescência e ingressando na idade adulta.

Em termos de infância e adolescência, os parâmetros demográficos e de pesquisa são regulares, mas na categoria juventude há muitas divergências: no Brasil, em termos demográficos, a convenção é de 15 a 24 anos em geral; no caso de áreas rurais ou de vulnerabilidade social, é incluída a população de 10 ou 14; e, em estratos médios e urbanizados, são incluídos os grupos de 25 ou 29 anos; nos países mais desenvolvidos, com maior expectativa de vida média, os limites são elevados. Martins (2002), analisando os jovens no contexto da reestruturação produtiva, coloca que o critério mais comum é o adotado pela Organização Internacional do Trabalho, que considera a juventude em dois períodos: o da adolescência compreendido entre os 15 e os 19 anos, no qual supostamente é obtido o grau de escolaridade que possibilita o ingresso no mercado de trabalho, e outro dos 20 até os 24.

Podemos identificar a infância e até mesmo a adolescência, até mesmo com critérios biológicos, ainda que a segunda seja um período também polêmico e conturbado, e o limite superior do que podemos chamar de juventude é ainda nebuloso, pois a juventude é mais do que propriamente um ciclo, é um adjetivo, um atributo, um devir-jovem.

A maioria dos autores concorda, e as pesquisas mostram, que a juventude não é uma categoria homogênea, e o próprio critério difuso para defini-la em termos de amostragem populacional é um exemplo disso. Existem diferentes categorias juvenis, referentes ao ambiente socioeconômico e cultural onde esse jovem está inserido, e estamos falando aqui de acesso qualitativo e quantitativo aos serviços essenciais e à renda, aos diferentes grupos étnicos, às diversas configurações do espaço onde o jovem habita, enfim, a uma multiplicidade de fatores que tornam a categoria jovem um objeto complexo e multifacetado de análise. Regina Novaes (1998) afirma que, paradoxalmente, essa multiplicidade traz à tona as questões comuns da juventude, que, de certa forma, são experimentadas pelas outras categorias e “não jovens”: consumo, participação política, drogas, cuidados com a saúde, relações de gênero, violência, desemprego e qualificação para o trabalho etc.

Uma das diferenciações que podemos fazer da juventude para o “mundo adulto” é funcional, ou seja, pelo fato da maior parte da população jovem estar “em formação”, em idade escolar ou universitária, afinal, a maior e mais identificável e mais tradicional das categorias juvenis é a dos estudantes. O jovem e o adolescente são considerados com estando em um processo de socialização, mas, afinal, quem não está em processo de socialização? Quem, na contemporaneidade, considerando que vivemos em uma era das precariedades das relações identitárias, na qual emprego, educação e classe social não mais são garantias inexoráveis de estabilidade e segurança, tanto para jovens como para adultos? Sendo as características positivas da juventude como ápice do desempenho físico e mental, bem como sua irreverência e multiplicidade referenciadas nos modos de vestir e agir, sua transitoriedade encaixa na velocidade das relações no contemporâneo. No entanto, se a instabilidade e a precariedade se manifestam naqueles que têm mais acesso a melhores condições de vida, essa incerteza irá exacerbar-se entre os mais vulneráveis.

Ainda que para vários autores a juventude enquanto segmento social tenha se configurado, neste século, como consequência do prolongamento do período escolar e das necessidades de uma preparação formal para a entrada na vida adulta e do trabalho, sua visibilidade social remete a conflitualidades, principalmente urbanas, que emergiram sob forma de rebeldias, revoltas e situações consideradas de delinquência. (Neto; Quiroga, 2000, p. 221-222).

Se a transgressão e a rebeldia são atributos considerados universais na juventude, independente da condição socioeconômica, como não irão se manifestar naqueles que, em uma sociedade supostamente democrática e de igualdade de oportunidades, vivenciam justamente a desigualdade e a vulnerabilidade social? De que maneira podem comportar-se jovens pobres, mas que convivem cotidianamente com a proximidade física ou midiática da riqueza e o acesso, senão a serviços essenciais, a bens ou padrões de consumo reverenciados por todos? Como, em uma sociedade com excesso de expectativas, podemos lidar com a carência de oportunidades? Para Oliveira (2001, p. 39), “o consumo passa a ser signo de inclusão, mas também de destituição daqueles que são, potencialmente, não consumidores”. Daí deriva que muitos delitos, como o roubo de objetos de marcas famosas, podem ser analisados como uma forma de adquirir algo que vá sustentar um tipo de reconhecimento e aproximação social.

O que desafia hoje a sociedade e o pensamento social é, portanto, a compreensão dessas novas linguagens trazidas pelos jovens pobres. Continuar lendo-as pelos códigos das transgressões, do desvio e principalmente pelo da criminalidade urbana representa, a nosso ver, uma miopia que nos impede de captá-las e nos imobiliza para encontrar novas saídas no campo social. (Neto; Quiroga, 2000, p. 234).

O local de coleta de dados e investigação desta pesquisa foi o Bairro Restinga. A taxa de analfabetismo é de 6% e o rendimento médio dos responsáveis por domicílio é de 3,764 habitantes, 27.448 encontram-se na população entre zero e 34 anos, sendo que 43% dos responsáveis por domicílios possuem um rendimento de até dois salários mínimos e 17% ganham até um salário mínimo.[1]

Quanto ao número de serviços disponíveis à população, a Restinga conta com quatro escolas estaduais, dez escolas municipais e quatro escolas particulares. É curioso que apenas três escolas do bairro contem com ensino de segundo grau. Em termos de saúde, a comunidade conta com três Unidades Básicas. Segundo levantamentos urbanísticos e o depoimento de suas lideranças comunitárias, a população do bairro é subestimada, pois há muitas ocupações irregulares e vilas cujo censo não abarca. Há depoimentos de que sua população é de 80 mil, 100 mil ou até 150 mil habitantes. Segundo dados do Observatório de Porto Alegre, a Restinga conta com elevados índices de vulnerabilidade social. Os dados demográficos, bem como o índice de vulnerabilidade social, foram construídos pelo recém-criado Observatório da Cidade de Porto Alegre (www.observapoa.gov.br), inserido em um contexto no qual um fator importante da cidadania é o acesso, por parte dos cidadãos, a informações sobre o local onde vivem.

A Restinga foi decretada oficialmente bairro pelo prefeito Olívio Dutra, em 1990, e foi criada a partir de políticas de desfavelização do fim dos anos 60. Essa política removeu uma população favelada para o que seria chamado de Vila Nova Restinga, um plano modelo de desenvolvimento urbano e social. A área é urbanamente isolada e encontra-se a 25 quilômetros de distância do centro tradicional de Porto Alegre. Uma parte dos removidos não tinha requisitos em termos de renda para candidatar-se ao BNH, e foi depositada em uma área não urbanizada, onde hoje se localizam as favelas. Estas são locais de migração e remoção até os dias de hoje. Essa metade do bairro é chamada de Restinga Velha, enquanto a parte mais urbanizada e estruturada recebe o nome de Restinga Nova. Como a maior parte das políticas de urbanização no Brasil, o plano Restinga foi incompleto e falho, mesmo a população tendo melhores condições. Há carências de emprego lazer, educação, saúde, transporte, e a formação de territorialidades violentas do tráfico de drogas. As poucas escolas enfrentam toda a problemática da falta e precariedade dos recursos humanos e materiais e a violência escolar decorrente de conflitos étnicos e sociais de uma Instituição estatal em dissonância e conflito com a comunidade. No trabalho de campo, é possível constatar que a maior parte, quase a totalidade dos professores e professoras das escolas do bairro, não reside na Restinga, e uma minoria parece engajar-se nas redes sociais do bairro ou é simpática à abertura da escola para oficinas e atividades alternativas. Essa minoria executa um importante papel na quebra do estigma da escola pública e conquista a simpatia dos alunos, tornando as relações menos conflitivas e tensas. A história do bairro é contada por seus habitantes como de exclusão social e de descaso do Estado com a população. Como pensar em políticas públicas da juventude[2] em um contexto de tantos paradoxos referentes ao poder público?

6 As redes sociais como estratégia de geração autônoma de políticas públicas da juventude

Como já foi dito anteriormente, a violência praticada sobre e pelos adolescentes infratores é um problema que atingiu grande visibilidade, e vêm sendo tratado pela mídia exaustivamente como questão de polícia, inclusive com pressões para a redução da idade penal ou para o aumento da repressão policial e da capacidade do Estado de acolher esses jovens nas chamadas “instituições socioeducativas”.

No ano de 2001, a Restinga foi escolhida como piloto para um projeto de segurança pública municipal, elaborado pelo antropólogo Luiz Eduardo Soares, convidado pelo prefeito da época, Tarso Genro, para a recém-criada Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana de Porto Alegre. Partindo de algumas estatísticas criminais do Brasil e de Porto Alegre, e da realização de uma sondagem investigativa em dois bairros da capital gaúcha, a ideia do plano era investir sobre a população jovem cooptada pelo tráfico de drogas, através de alternativas culturais e esportivas capazes de fornecer outras possibilidades de inserção social em termos de geração de renda e resgate da cidadania. A proposta inicial seria de construir um “Estúdio de Multimeios” (Soares, 2001) e promover oficinas ligadas à arte popular, ao hip-hop, o grafite, bem como mapear e apoiar a produção de mídias alternativas como fanzines, rádios comunitárias e vídeos alternativos, aproveitando como multiplicadores um contingente de jovens que participaram de projetos anteriores ligados à prefeitura ou de movimentos sociais. Agregadas a esse projeto, pela iniciativa de um segurança de Luiz Eduardo, foram criadas oficinas de artes marciais, nas quais chegaram a participar mais de 400 jovens, utilizando-se do espaço cedido por escolas e associações comunitárias. Foram realizadas mais de seiscentas reuniões com a comunidade, porque uma das metas de Luiz Eduardo seria aproveitar e “esquentar” as redes da Restinga para aproveitar a capacidade conectiva das entidades, e estabelecer parcerias com outros programas já existentes, além da possibilidade de criar uma “matriz de gerenciamento integrado”, uma espécie de base de dados comum entre instituições que lidam com adolescentes infratores ou abandonados, para que se pudesse mapear suas trajetórias e prestar-lhes auxílio, conforme preconiza o ECA.

7 Feres, navegando por redes sociais da juventude

A sigla FERES refere-se a uma entidade que antes se chamava Fórum das Escolas da Restinga e Extremo Sul. Neste ano, seus participantes, em uma de suas plenárias, decidiram que seu nome mudaria para Fórum de Educação da Restinga e Extremo Sul. O novo nome é mais condizente com os princípios e com o modo de operar desse coletivo, que vem a ser uma Rede de Educadores da Restinga. Neste bairro, a Educação é algo muito caro, e cada vez mais transcende o aparelho de Estado mais representativo da Educação: a Escola.

Há uma série de movimentos sociais organizados na Restinga, alguns autônomos, outros diretamente relacionados ao Estado, outros oriundos de políticas do Estado que não mais funcionam, ONGs, associações comunitárias, movimentos de Hip Hop, anarquistas, catadores e recicladores de lixo, toda sorte de igrejas evangélicas, pentecostais, neopentecostais, católicas, centros espíritas, duas escolas de samba, creches comunitárias, rádios etc. Muitos desses movimentos atuam diretamente com atividades educativas que são chamadas de oficinas e, muitas vezes, interagem com as escolas, de maneira amistosa ou não, mas sempre conflitiva. O FERES surgiu da mobilização de alguns professores e atuadores de movimentos sociais da Restinga em função do Plano de Segurança Municipal de Porto Alegre.

Em 2002, Luiz Eduardo Soares contatou a Psicologia Social da UFRGS para dar um acompanhamento acadêmico ao projeto, especialmente no que diz respeito às questões da juventude. O Departamento de Psicologia Social e Institucional da UFRGS criou, então, um grupo chamado Juventude e Contemporaneidade, e durante um ano realizou debates e eventos para discutir temas como juventude, vulnerabilidade social e violência. Esse coletivo era aberto, composto por acadêmicos e profissionais de várias procedências: psicologia, sociologia, artes plásticas, comunicação, de diversas universidades e instituições. Muitos integrantes desse grupo já realizavam atividades na Restinga (eu já havia feito dois estágios e uma dissertação no bairro), e uma dessas pessoas, Deisimer Gorczevski, trabalhava diretamente como assessora de Luiz Eduardo Soares, cursava o mestrado em Comunicação na UNISINOS, estudava formas alternativas de comunicação com jovens da Restinga e participava do FERES. Gorczevski fez a ponte entre o FERES e o grupo de extensão da UFRGS, concretizada em um projeto de extensão de capacitação para educadores populares. Em dois anos de debates, oficinas e interações, foi construído o projeto “Vivenciando a Cultura na Restinga”, no qual os oficineiros da Restinga e da UFRGS firmaram uma parceria de trocas de conhecimento e informações. Esse projeto está em fase final na publicação de seu livro.

Autores como Anthony Giddens (2001), Zigmunt Bauman (2005), Toni Negri e Michael Hardt (2005) enfatizam a posição contemporânea de inversão da construção da sociedade, sendo o social o produto resultante da interação das redes, da ação dos indivíduos.

Na Restinga, muitas ações e políticas públicas incompletas capacitaram os sujeitos moradores e trabalhadores do bairro a fazer suas próprias políticas ou a desenvolver estratégias de pressão e negociação.

Podemos definir rede como um domínio de relações entre elementos de uma multiplicidade que ocupam tanto a posição de partes constituintes quanto de operadoras, que conservam em si tanto a repetição (a coletividade) quanto a diferença (as especificidades possíveis). Redes são momentos múltiplos, singulares e coletivos, sociais e individuais, espaciais e temporais. Trabalhar na rede e em rede pode ser considerado um trabalho imaterial. O trabalho imaterial não possui necessariamente um resultado concreto, um produto como um sapato ou um computador, ele refere-se à produção de ideias, afetos, tecnologias intelectuais: “talvez fosse melhor entender a nova forma hegemônica como trabalho biopolítico, ou seja, o trabalho que cria não apenas bens materiais mas também relações, e, em última análise, a própria vida social” (Hardt; Negri, 2005, p. 98).

Na Restinga, as políticas decorrentes do ECA, do SUS, os Planos Municipais de Segurança Urbana, a Descentralização da Cultura, Governança, as políticas de comunicação, reciclagem de lixo, educação, juventude etc. encontram sempre seu contraponto e geram consequências em redes e movimentos múltiplos e heterogêneos, que podem atuar ora como protagonistas, ora como antagonistas, ou interlocutores autônomos.

8 Conclusão

O estudo então, levou a cabo três pontos fundamentais de análise:

1. A heterogeneidade e a conectividade das redes, integradas por atores estatais, do terceiro setor, e da comunidade em geral, integrando entidades assistenciais, educacionais, administrativas, pesquisadores da Universidade e colaboradores autônomos.

2. As estratégias de organização, que oscilam entre a flexibilidade e a desorganização, a organização e a clausura, entre a autonomia e a dependência (regulação versus emancipação). É importante ressaltar o fator de segregação urbana como gerador de processos de autonomia. O FERES é uma entidade reconhecida pelo seu trabalho, mas ainda não possui registro oficial, seus recursos financeiros e sua estrutura são precários e itinerantes, mas sua criatividade, combatividade e capacidade de agregar capital humano a torna capaz de gerenciar uma imensa agenda de oficinas, mobilizações, festas, programações culturais e intervenções na comunidade.
A rede FERES é estruturada por um núcleo de membros mais antigos que residem ou trabalham no bairro, uma rede de colaboradores vinculados a projetos sociais de universidades ou do terceiro setor, e pela rede heterogênea de moradores e trabalhadores do bairro que usufruem de suas ações. O FERES é organizado atualmente por núcleos temáticos, cujas coordenações compõem, uma coordenação maior responsável pela organização do cronograma geral de atividades. Durante o ano são realizados os seminários, abertos a todos os colaboradores e participantes.

3. A qualidade e a quantidade de serviços e políticas executadas na comunidade: formação de professores, alunos de escolas e comunidade em geral em temas pertinentes: etnias, meio ambiente, comunicação, direitos humanos, produção cultural e economia solidária.

Nos espaços intersticiais de políticas públicas e máquinas administrativas, as redes escavam túneis e percorrem caminhos subterrâneos. É nebuloso o terreno de políticas públicas da juventude: ou educacionais, ou dependentes de mecanismos viciados da democracia representativa, com seus cargos de confiança, seus anos eleitorais e suas megamáquinas politizantes e politizadoras.

As redes se autoproduzem em velocidades imensuráveis, enquanto o Estado e suas instituições estão presos à cronificação. O que compete às redes, para que movimentem máquinas defensoras de direitos humanos, de melhores condições de moradia, de visibilidade positiva na mídia, de acesso à cultura, é transformar sua aceleração em velocidade, e sua velocidade em atrito. Mas esse processo paga o preço da liberdade, ele é difícil, árduo, pedregoso e, mesmo quando os benefícios aparecem, eles dependem do ponto de vista de quem analisa as redes, seus retroalimentadores sistêmicos.

Referências

ADORNO, Sérgio. Adolescentes, crime e violência. In: ABRAMO, Helena W.; FREITAS, Maria V.; SPOSITO, Marília P. Juventude em Debate. São Paulo: Cortez, 2002.

ARANTES, Esther; MOTTA Maria M. (Org.). A Criança e seus direitos. Rio de Janeiro: PUC/RJ, 1999.

ARANTES, Esther; MOTTA Maria M. (Org.). Envolvimento de adolescentes com o uso e o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Cadernos Prodenan de Pesquisa Rio de Janeiro – UERJ. Rio de Janeiro: Cortez, 2002.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e Ambivalência. Rio de Janeiro:, Jorge Zahar, 1999.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.

BAUMAN, Zygmunt. Vidas Desperdiçadas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.

BRUZIUS, Ariane; GORCZEVSKI, Deisimer. A Segurança Pública e a Juventude na Restinga. Jornal do Grupo Ação Periférica na Comunicação, Porto Alegre, dez. 2002.

BURGESS, Anthony. La naranja mecânica. Madrid, El Mundo, 1999.

CARMO, Paulo Sérgio. Culturas da rebeldia: a juventude em questão. São Paulo: SENAC, 2003.

DIÓGENES, Glória. Cartografias da cultura e da violência: gangues, galeras e o movimento Hip Hop. São Paulo: AnnaBlume, 1998.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Ed. da UNESP, 1991.

GIDDENS, Anthony. A terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia. São Paulo, Record, 2001.

GOULART, M. V. S. ; Rosa, Maria da ; Santos, Carlos dos; Pacheco, Alex . Vivenciando a cultura na Restinga. 1. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2007.

HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multidão: guerra e democracia na era do império. São Paulo: Record, 2005.

HOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994.

NOVAES, R. Juventude e participação social: apontamentos sobre a reinvenção da política. In: ABRAMO, Helena W.; FREITAS, Maria V.; SPOSITO, Marília P.: Juventude em Debate. São Paulo: Cortez, 2002.

OBSERVATÓRIO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE. Disponível em: www.observapoa.com.br, acesso em 15/05/2006.

OLIVEIRA, Carmen S. Sobrevivendo no inferno. Porto Alegre: Sulina, 2001.

PROCÓPIO, Argemiro. O Brasil no Mundo das Drogas. Petrópolis: Editora Vozes, 1999.

SOARES, Luiz Eduardo; BILL, MV; ATHAYDE, Celso. Cabeça de Porco. Rio de Janeiro: Objetiva, 2005.

SOARES, Luiz Eduardo. Projeto de segurança para Porto Alegre. In: Rio Grande do Sul. Assembleia Legislativa. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Relatório azul: garantias e violações dos direitos humanos do RS, 2001/2002. Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 2002.

SOUSA SANTOS, Boaventura. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo, Cortez, 2000.

SOUSA SANTOS, Boaventura. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 9ª ed. São Paulo: Cortez, 2003. 348 p.

SPOSITO, Marília P.; CARRANO, Paulo C. Juventude e Políticas Públicas no Brasil. Revista Brasileira de Educação, nº 24, p. 16-39, set-nov 2003.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente; RUSSO, Maurício. Cidade complexa e diferenciada. In: Prefeitura de Porto Alegre e a segurança urbana. Porto Alegre, SMDHU, 2003.

UNESCO. Políticas públicas de/para/com juventudes. Brasília: UNESCO, 2004.

VOLPI, Mário. Sem liberdade, sem direitos: a privação da liberdade na percepção do adolescente. São Paulo: Cortez, 2001.

WRANGHAN, Richard; PETERSON, Dale. O macho demoníaco: as origens da agressividade humana. São Paulo, Objetiva, 1998.

YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Rio de janeiro: Revan, Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

YOUNG, Jock. El fracaso de la criminología: la necesidad de un realismo radical. Revista Criminologia Crítica y Control social, nº 1, Ed. Juris, 2000, p. 5-40.

ZALUAR, Alba. Integração Perversa: Pobreza e Tráfico de Drogas. Rio de Janeiro, FGV, 2004.

Parte III – Do bandido social ao crime organizado

Paco: um bandido social da Serra gaúcha

Márcia Londero[*]

Podemos começar introduzindo o conceito de banditismo social elaborado por Eric Hobsbawm (1976) definindo-o, classicamente, como um fenômeno social de reação às situações de exploração, opressão e miséria vividas por uma comunidade camponesa.

No entanto, revisionistas desse conceito como Anton Block, Gilbert M. Joseph, Richard W. Slatta e Billy J. Chandler, entre outros, criticam principalmente a generalização demasiada que Hobsbawm faz na análise dos bandidos e as fontes utilizadas pelo autor, as chamadas fontes populares, baseadas principalmente em literatura de cordel, romances e reportagens de jornais, utilizando-se muito pouco dos documentos oficiais, como fontes históricas. Essas críticas não invalidam a utilização do conceito na análise do fenômeno social. Se, por um lado, as fontes documentais têm mais precisão em datas e fatos objetivos, a subjetividade das relações sociais não é comportada nessas fontes.

O período de atuação de Paco corresponde à mesma fase de desenvolvimento capitalista no Brasil, apontada por Hobsbawm na Europa Ocidental. Paco atua como bandoleiro principalmente de 1912 a 1930, espaço de tempo em que, no Brasil, consolidava-se uma nova fase com o advento da República. Esta era a fase em que o Rio Grande do Sul, dentro do quadro conjuntural brasileiro, iniciava um investimento, principalmente por parte do estado, na modernização e na capitalização do mesmo.

Todo esse processo de modernização em que está inserido o RS a partir do séc. XIX propicia o aparecimento de manifestações sociais de todo tipo. A historiografia gaúcha registra muito mais as manifestações urbanas; no entanto, sabemos que a zona rural era também bastante turbulenta naquela época. Exemplo bem claro disso foram os movimentos camponeses existentes nos estados do sul do país, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; desde 1873, com a revolta dos Mukers, no município de São Leopoldo, região de colonização alemã no RS; em 1902, os Monges do Pinheirinho, no município de Encantado, RS; depois, em 1912, o movimento de Contestado, no interior dos estados do Paraná e Santa Catarina; e, em 1938, o massacre do Fundão, que ocorreu entre os municípios de Sobradinho e Soledade, no RS. Portanto a história da imigração é também história de conflitos sociais. Esses conflitos nem sempre foram estudados, alguns deles apenas descritos jornalisticamente. Nosso estudo é exatamente sobre uma das manifestações rurais camponesas que consideramos decorrente dessa estrutura, no período da República Velha. O fenômeno a que nos referimos é o surgimento na zona colonial italiana de um personagem chamado Paco.

Paco nasceu na colônia Dona Isabel, atual município de Bento Gonçalves, no ano de 1889. Filho de Francisco Sanches Collados e Antônia Buenazella Foan, espanhóis, residentes na linha Brasil, 5ª Seção da margem esquerda do Rio das Antas. Aí viveu com seus pais e mais quatro irmãos, na serra gaúcha, região ainda pouco povoada, com uma geografia composta de morros cobertos de matos. Terras estas que foram vendidas aos colonos italianos a partir de 1875.

Tomamos como ponto de partida o ano de 1912, ano em que Paco responde a seu primeiro processo criminal. Casando com Maria Fachini, no dia 30 de janeiro de 1911, contra a vontade dos pais da mesma, aproveita a ocasião para roubar o pai da moça, levando consigo a quantia de 400 mil réis em dinheiro[1]. Viveu até 1920 com seus pais, pois era o filho homem mais moço e, portanto, ajudava a cuidar do lote de seu pai. Os pais de Paco eram agricultores e, dentre as poucas famílias de espanhóis que se instalaram nessa colônia de italianos, eram respeitados, pois Francisco Sanches Collados, dono de um lote colonial, era Fabriqueiro e Quarteirão local. Essas eram posições importantes na época, pois tinham o reconhecimento da comunidade. Há documentos no Arquivo Público de Bento Gonçalves, livros da Intendência de Registros de Contracto de 1892 e de 1898,[2] que comprovam que este, tendo vencido a concorrência aberta pela Intendência Municipal, compromete-se em construir trechos de estradas e pontes na região.

No ano de 1910, contavam-se apenas 44 espanhóis entre 3.789 italianos em Bento Gonçalves,[3] e este número foi diminuindo com o passar dos anos. Em meio aos colonos italianos, a família de Paco causava estranheza pela maneira como se comportava, pela forma como se vestia e pela educação que possuía. Uma de minhas informantes contou-me que seus pais trabalhavam nas terras de Paco e que ela tinha ouvido da própria esposa de Paco que seus sogros “dormiam nus, sempre nus, inverno e verão”.[4] Isto já era motivo de espanto para uma comunidade católica.

Com população de 18.744 moradores em Bento Gonçalves em 1910, ainda 11.086 eram analfabetos.[5] O pai de Paco estava entre os poucos colonos alfabetizados. Nas notícias publicadas por jornais da época sobre os feitos de Paco, referem-se a seus pais com respeito e observações à retidão de seu caráter.[6] As famílias entrevistadas contaram-me que os pais de Paco eram muito diferentes, vestiam roupas finas, incomuns naquela região. A mãe usava vestidos longos e rendados e um pente de couro de crocodilo nos cabelos. O pai tinha uma barba comprida, nem um pouco comum aos italianos. Era frequente ouvir, nas entrevistas, que os Sanches tinham um ar de nobreza, tendo possivelmente fugido da corte espanhola para casar-se,[7] vindo então se refugiar no Brasil. Os Fachini, pais da esposa de Paco, eram italianos, donos de uma bodega (bar) no município vizinho de Alfredo Chaves, atual Veranópolis, e seriam, já em 1912, protagonistas do primeiro processo movido contra Paco. Trata-se do assalto à caixa de dinheiro de seu sogro, José Fachini, na quantia de 525 mil réis.[8] No dia 26 de outubro de 1912, na madrugada, depois de jogar cartas noite adentro, no armazém de José Fachini e Angela Marini, pais de sua esposa, Paco entra no quarto de dormir de seu sogro e arromba um baú onde estava o dinheiro. No processo, faz sua própria defesa e nega a autoria do crime alegando que o motivo da acusação seria a perseguição do sogro que, desde o início, demonstrava não gostar dele. É então absolvido por unanimidade.

Em 4 de abril de 1914, é pronunciado pelo juiz por crime de ferimentos leves que praticou em 14 de fevereiro de 1914 e condenado, em 14 de maio, a 3 meses de prisão.[9] No entanto, não se tem registro de quando começa a cumprir sua pena, mas isso acontece na própria delegacia de Alfredo Chaves, o que não era o usual, pois a maioria dos criminosos era enviada a Porto Alegre. Alegando problemas de saúde, não era obrigado a ficar trancado na cela, podendo caminhar livremente pela cadeia. Isso vem a facilitar sua fuga, que acontece no dia sete de dezembro de 1914. Em correspondência da Delegacia de Bento Gonçalves ao chefe de polícia de Porto Alegre, supõe o delegado que Paco teria fugido para a casa do irmão no município de Guaporé, ou de sua irmã nas “vizinhanças da primeira estação ferroviária, além do Uruguay”.[10] Há duas versões para essa fuga. Segundo registros policiais da época:[11] Paco aproveita a saída do guarda da noite, que atendendo a um pedido seu, vai buscar vinho no hotel mais próximo de onde era também fornecida a comida do preso. Aproveitando a saída do guarda, Paco se esconde na escuridão. Quando o mesmo volta com o vinho, não encontra Paco em sua cela, mas como isso era comum, vai até o fundo do corredor a fim de verificar se Paco lá está, dando então a oportunidade a ele de escapar. A versão oral conta que Paco fez uma chave de madeira para abrir sua cela.[12] Essa versão não é descartada pela polícia, pois não fica claro se Paco estava fora da cela ou se alcançou o cadeado de sua cela e de alguma maneira o abriu.

Já em 22 de dezembro do mesmo ano, ou seja, 14 dias depois, há outra correspondência do mesmo delegado de polícia de Bento Gonçalves, informando ao chefe de polícia de Porto Alegre que Paco havia se apresentado novamente àquela delegacia.[13] Segundo meus informantes, teria sido o pai de Paco que o teria levado de volta a cadeia.

Por volta de 1920, Paco, já casado, vem morar em Alfredo Chaves, atual município de Veranópolis, no núcleo colonial chamado Nossa Senhora da Pompeia, linha Parreira Horta, 5ª seção da margem direita do Rio das Antas, local conhecido como 5ª Magra, pela pobreza da região. Porém, sua fama já era conhecida por toda a redondeza. Contavam, já nesta época, que Paco era senhor de três colônias e possuía muitas amantes e peões. Essa região era formada por uma população de imigrantes, a maioria italiana de Vêneto, chegada ao Brasil por volta de 1875. No ano de 1885, já se tem registro dos primeiros moradores de Alfredo Chaves, perfazendo um total de 788 habitantes. Mas, entre dezembro de 1885 e janeiro de 1886, o número de colonos aumenta para 2.237, sendo a maioria de italianos e poloneses. Dados de um recenseamento do Município de Alfredo Chaves realizado no ano de 1911 registram, de um total de 25.053 habitantes, 5.982 italianos em Alfredo Chaves, deste total não há registro de nenhuma família espanhola.[14]

Paco, apesar de espanhol, falava italiano; em telegrama expedido pela polícia de Bento Gonçalves, pode-se comprovar isso, e mais, que Paco falava também espanhol e português fluente.[15] Dentro deste contexto, ele aparece na região, desde o início, como uma pessoa controvertida, diferente das demais e, falando todas essas línguas, levava vantagem frente aos italianos na relação com as autoridades locais, quase todas brasileiras.

Continuavam, no entanto, suas ações ilegais. Em 4 de maio de 1920, tem-se registro de um telegrama do delegado de Bento Gonçalves pedindo ao delegado de Alfredo Chaves que “aplique corretivo” em Paco por, juntamente com “outros”, provocar e agredir a trabalhadores da estrada de ferro.[16] Paco era um exímio jogador e aproveitava a ida dos colonos às bodegas para convidá-los a jogar a dinheiro. Em geral, os colonos perdiam para Paco, ou no “jogo das tampinhas”, ou nos jogos de cartas como o “jogo dos dois Azes”. Nessa região, o acesso da polícia era realmente muito difícil, e as brigadas eram formadas pelos próprios cidadãos da cidade mais próxima. A lei ficava nas mãos de um intendente nomeado pelo governador e este, por sua vez, escolhia quem melhor lhe conviesse para ajudá-lo. Paco, conforme relatos de jornais da época, foi visto muitas vezes andando pela cidade “acompanhando” o intendente da época e foi nomeado, por este, inspetor de quarteirão. Em função disso, sua fama se espalhou, e, em 28 de fevereiro de 1921, uma briga acontece na Casa de Negócio Carlos Mezzomo, na Linha Jacob Ely, em Alfredo Chaves. O colono Ângelo Grigoletto, que aconselhava aos outros colonos a não jogarem com Paco, alegando que o jogo era ilícito. Assim, provoca uma discussão, e Paco atira um copo de vidro no rosto de Ângelo ferindo-o gravemente, sendo então processado por agressão.[17] Há, nesse processo, informações importantes que comprovam a notoriedade atribuída a Paco e a proteção que desfrutava já em 1921. Em depoimentos de várias testemunhas aparece a mesma frase dita por Paco: que ele não tinha medo das autoridades e que “Grigoletto devia saber quem era ele, Paco”.[18] O advogado de defesa de Paco era o melhor da época na região, Antonio Taglliari Filho, formado na Itália, que se empenha na defesa do mesmo, acusando inclusive o delegado de Bento Gonçalves de estar tomando partido na acusação de Paco:

Parece que o delegado de Polícia deste município assumiu, neste processo, o compromisso de acusador particular. Pinta a cores negras o accusado, como sendo o terror de uma população. Adultera o depoimento das testemunhas que arrolou, allega que a quatro de maio do anno p. findo, o delegado de polícia de Bento Gonçalves requisitara-lhe a captura do accusado e 15 dias após, encarrega-se, aponte sua, de desmentir a si próprio, pedindo a juntada do phonograma de fl. 17, no qual o ex-delegado de polícia de Bento Gonçalves não lhe requisita captura alguma, mas pede-lhe, somente que aplique um corretivo ao accusado, o que não é a mesma coisa.[19]

E assim segue a defesa que, ao final, consegue, através do pagamento de fiança, que Paco se livre da pena. Esse advogado é o mesmo que, no ano de 1928, ou seja, após as eleições municipais de 1927, nas quais Paco atua como “Fósforo” do Partido Republicano Rio-grandense, o que hoje significaria cabo eleitoral, vai fazer às vezes de promotor na tentativa de condená-lo por testemunho falso.

Em 25 de novembro de 1927, segundo o jornal “Estado do Rio Grande”,[20] jornal do Partido Libertador (oposição), Paco participa de forma ativa nas eleições para a intendência do município de Bento Gonçalves:

Nas vésperas das últimas eleições municipais de Bento Gonçalves, sentindo-se o situacionismo bastante fraco para enfrentar o candidato do Partido Libertador, resolveram as altas autoridades daquela comuna, de então, chamar, em seu auxílio, o célebre Paco, pois, só este lhes poderia garantir a vitória nas referidas eleições... (Estado do Rio Grande, p. 5).

Em 9 de maio de 1928, em processo criminal movido em Bento Gonçalves contra um polonês, Paco é acusado de falso testemunho no intuito de ajudar na condenação do réu. Alega o agora promotor, Antônio Taglliari Filho, que o réu Martin Mikolayock seria inimigo de Paco:[21] Antonio Taglliari Filho, que antes das eleições municipais de 1927 era o defensor de Paco (processo de 1921), agora passa a posição de acusador e trata-o como o “Célebre”[22] e “O terror do Rio das Antas”.[23] É importante notar, nesse processo, a presença de uma autoridade como testemunha, Octacílio Vaz, subintendente e delegado de Alfredo Chaves, que testemunha a favor de Paco.

Martin Mikolayock, na argumentação do advogado de defesa, deixa bem claro:

Antes de tudo seja-nos lícito deixar aqui consignado que o presente processo correu atabalhoadamente, deturpando-se a verdade dos fatos, desde as investigações policiais, até a prisão preventiva do appelante, inclusive. Portanto, não é verdade, como acreditou o honrado delegado de polícia (Octacílio Vaz), que o app.te tenha sido preso em flagrante delicto por Francisco Sanches Filho, seu desafecto e que depôs neste processo de má fé, odiosa e falsamente, para conseguir, como conseguiu a sua condenação.[24]

Em interrogatório feito pelo advogado de defesa de Paco, no processo que decorre da acusação de declarações falsas,[25] Octacílio Vaz responde às seguintes questões:

Se Francisco Sanches Filho alguma vez depoz e a testemunha, na qualidade de Delegado verificou ser falso seu depoimento? Respondeu que não. Perg. Se é de domínio público que Francisco Sanches Filho é inimigo de Martins Mikolaiock? Resp. Que nunca ouviu dizer, e nem lhe consta nada disso.[26]

Pode-se perceber que o delegado de polícia, apesar de não ter visto o crime, confiou nas declarações de Paco e prendeu o polonês em flagrante. O delegado desmente também a acusação de que Paco e o polonês em questão seriam inimigos. Outros detalhes são importantes neste processo, por exemplo, é este é o único processo em que Paco assina seu nome nas declarações. Tanto nos anteriores como nos posteriores ele não o faz. Podemos concluir então, que ele sabia escrever e coincidentemente o faz quando não é ele o réu e sim um acusador no processo, uma autoridade reconhecida como “Inspector de quarteirão”.[27] Durante o inquérito, o advogado de Paco acusa a Antônio Taglliari Filho de ter conseguido uma retratação das testemunhas com o objetivo de inocentar seu cliente e de acusar a Paco:

A má vontade do advogado de Martin Mikolaiock,contra Paco ou Francisco Sanches Filho, como é seu verdadeiro nome, evidencia-se de factos do conhecimento particular da população e da phrase ‘Célebre’, por ele applicada contra este em suas rasões. A celebridade de Paco, só pode ser tida por ele como um indivíduo conhecidamente corajoso, mas bastante delicado para quem com ele tratar.[28]

Esta frase talvez seja a definição oficial mais precisa da ambígua posição de Paco na sociedade local. Um indivíduo corajoso ou o terror da região? O que significaria mais precisamente esta expressão: “bastante delicado para quem com ele sabe tratar?” Em outro momento do processo crime contra o polonês, o advogado Antônio Taglliari Filho, na tentativa de invalidar o depoimento de Paco, faz uma pergunta estranha ao processo, à outra testemunha do crime:

Se a testemunha sabe que Francisco Sanches Filho viveu muito tempo com 3 mulheres, sendo casado com uma, amancebado com uma irmã da própria mulher e vivendo os 3 debaixo do mesmo teto e dormindo os 3 juntos tendo ainda há poucos anos raptado uma menor em Nova Bassano?[29]

A pergunta foi indeferida pelo juiz por não ter relação com o processo e o advogado de acusação justificou-a para: “demonstrar uma das qualidades que caracterizam Francisco Sanches Filho, que na opinião do advogado inquirente o torna inábil”.[30] A questão moral pesava muito entre os italianos e por isso era um dos pontos fracos de Paco em sua relação com a comunidade. Era muito difícil a população italiana católica aceitar uma situação dessas. Este foi um dos pontos apontados com frequência, pelos meus entrevistados, como causa da traição que Paco sofreu, para que conseguissem matá-lo. Paco era um homem de muitas mulheres e “não respeitava” nem mesmo as casadas.

Ao mesmo tempo, um dos fatores de proximidade de Paco com as autoridades era a língua. Paco falava italiano, espanhol e português fluente, como já foi dito. Já os italianos e poloneses, que eram a maioria da população nessa região, segundo o próprio depoimento do advogado Antônio Taglliari, não falavam português: “quase todas as testemunhas que depuseram neste processo e mesmo o apelante, pouco compreendem e mesmo falam o português”.[31] Esse era mais um dos fatores que distanciava os colonos da sociedade mais ampla e, portanto, das autoridades oficiais. A possibilidade dos colonos utilizarem Paco para garantir seus direitos e para resolver desavenças internas na comunidade era bem maior do que a de conseguirem ser atendidos pelas autoridades brasileiras. Neste processo de declarações reputadas falsas, Paco ainda consegue ser absolvido.

No dia 12 de janeiro de 1929, Paco vai atuar no município vizinho de Garibaldi, nas eleições para a Intendência, e é denunciado pelos jornais: O Estado do Rio Grande, Diário de Notícias e Correio do Povo, como cabo eleitoral do Partido Republicano Riograndense, pelo maior líder do Partido Libertador, partido da oposição na época, o já citado advogado Antônio Taglliari Filho. Essas eleições foram bastante tumultuadas não só em Garibaldi, mas em todos os municípios vizinhos. A atuação de Paco, que aparece entre os nomes de grandes autoridades políticas da região, é evidenciada por quase todos os jornais da época:

O situacionismo daquela comuna sente fugir-lhe o terreno debaixo dos pés, porque o Partido Libertador, lá, é invencível. O situacionismo precisa de ‘fósforos’, sem o que a vitória seria de Peterlongo. Apela-se então, neste sentido, para o intendente dum município vizinho. ‘Patriota em extremo’ – este não hesita: reúne 20 ‘fósforos’ dentre estes o célebre Paco, e marcha para Garibaldi. Afigura-se-me, em minha imaginação, o bando de Lampeão (grifo meu). Essa incursão foi telegraficamente denunciada ao Partido Libertador da capital, por nosso amigo e correligionário Sr. Antônio Taglliari Filho, pelo que a polícia desta terra, 2 meses após, altas horas da noite, com Paco junto, tenta atraí-lo à janela de sua casa de residência para alvejá-lo. Não o conseguiu, mas arrombou-lhe a janela do escritório, à bala. E tudo ficou impune.[32]

O único jornal a não publicar nenhuma notícia a respeito dos tumultos e fraudes ligados às eleições foi o jornal A Federação, que, pelo contrário, noticiava que:

– As eleições de Garibaldi – as eleições para a renovação do governo municipal correram em perfeita ordem. Foram eleitos o candidato à intendência, Dr. Manoel Parreira, republicano, candidato a Vice-Intendência e quatro conselheiros. É enorme o regozijo entre os republicanos deste município...[33]

Na noite de 19 para 20 de março de 1929, Paco assalta a “Casa Comercial Périco Irmãos”, situada no município de Nova Roma.[34] Segundo dados do processo: “Francisco Sanches, vulgo ‘Paco’, arrombando uma janela da casa comercial de Périco Irmãos, e nesta penetrando, retirou as mercadorias constante do laudo pericial...”. As mercadorias roubadas eram peças de tecidos, dos mais variados, brim, casimira, flanela e seis pelegos e somavam um valor em torno de sete contos de réis que, na época era muito dinheiro, quase o valor de um lote colonial, que custava em torno de oito a nove contos de réis – dívida assumida pelos colonos para poder comprar seu lote de terra quando aqui chegaram e paga ao longo de muitos anos de trabalho. Paco, nessa ocasião, conta com a ajuda de um homem de nome Raphael, nome este denunciado por Victório Sanches, que foi seu cúmplice no assalto à Loja “A Independência”. Paco geralmente conseguia alguém que o ajudasse nos assaltos, mas essas pessoas variavam, muito ficando provada a inexistência de um bando que atuasse com ele. Seguem investigações policiais e, em 25 de março, passados apenas cinco dias do crime, o subdelegado de polícia de Nova Roma, Domingos Caou, declara que nada conseguiu descobrir.

Somente em meados de agosto, o Delegado de Polícia de Bento Gonçalves começa a esclarecer os fatos. Isto depois que, chefiados por Paco, um homem espanhol de nome Victório Sanches (mesmo sobrenome de Paco, mas sem nenhum parentesco), de residência incerta, mas morando há apenas três meses em Bento Gonçalves, na casa de uma amante, e um sírio chamado José Abraham, também residente em Bento Gonçalves, realizam assalto a outra casa comercial de maior porte localizada em Bento Gonçalves e chamada “A Independência”.[35] Esse delegado, no intuito de esclarecer o assalto à loja de Bento Gonçalves, sai em “diligência especial”, à Alfredo Chaves, e apreende na casa de Paco e de seu vizinho João Tieppo, as mercadorias roubadas tanto de uma quanto da outra loja assaltadas. Depois das confissões dos cúmplices de Paco e das provas materiais apreendidas em Alfredo Chaves, em 26 de agosto, Paco é indiciado pelos dois crimes, no entanto, o subdelegado de Nova Roma não dá andamento ao processo e nenhum mandado de prisão à Paco é expedido aí. Isto talvez se justifique pelo fato deste pedido ter sido feito pelo delegado de Bento Gonçalves. Mas mesmo assim há uma observação no processo, referente ao assalto à loja em Nova Roma, o que levanta uma dúvida quanto à idoneidade do delegado de Nova Roma e auxilia na hipótese de que Paco recebia proteção de autoridades:

Observo o sr. Dr. Juiz Districtal, digo, observo o Sr. escrivão pela demora injustificável na expedição do edital de citação para a phase pública, pois sendolhe os autos entregues no dia 4 de agosto de 1929 (fl. 23) só expediu o edital de citação no dia 2 do mez de março do corrente anno, acarretando assim a grande demora verificada na formação de culpa.[36] [Datada em 15 de abril de 1930].

Somente em 26 de março de 1930, Paco é formalmente denunciado no processo em Nova Roma. E somente em janeiro 1932, quase um ano depois da morte de Paco, o processo é concluído.

O assalto à loja “A Independência”, ocorrido em Bento Gonçalves,[37] é bem mais vultuoso. Sendo também loja de tecidos e roupas, porém bem maior que a primeira, foi retirado de lá uma quantidade muito grande de tecidos finos como seda, cetim, lã, casimiras, tricolines, algodão e inclusive meias de seda e chapéus, perfazendo um total de 28 contos de réis. Segundo o relatório do processo, o fato se deu da seguinte maneira:

Em 8 de agosto, a meia noite mais ou menos, os indiciados Francisco Sanches Filho, Victório Sanches e José Abraham dirigiram-se a casa comercial ‘A Independência’, de propriedade de José Miguel, sita no Planalto, nesta villa: Lá chegados, Francisco Sanches e Victório Sanches, munidos de instrumentos que haviam trazido, lograram arrambar uma porta nos fundos do prédio alludido e penetraram no interior da casa. Dalli retiraram... grande quantidade de tecidos... Feito isso... collocaram-nas (as mercadorias) em fardos sobre os muares que haviam trazido consigo e se dirigiram à casa da amásia de Francisco Sanches, em local próximo ao Passo do Rio das Antas, onde ocultaram os objetos roubados. No dia 12 de agosto, às 9 horas da noite, mais ou menos, Francisco Sanches sabendo que a polícia o perseguia, mudou as mercadorias roubadas do logar em que se achavam para um morro situado no Passo do Rio das Antas, e nesse local foram ellas afinal aprehendidas. Para efetuar este transporte e ocultação das mercadorias, Franscisco Sanches obteve o auxílio de seu compadre João Tieppo.[38]

Paco foi denunciado pelo proprietário da loja, que achou vestígios das mercadorias roubadas no caminho que levava à casa de Paco. Este foi um dos mais famosos assaltos de Paco e, sem dúvida alguma, o de maior porte, pois o valor calculado em 28 contos de réis era altíssimo na época, e o valor das mercadorias posteriormente apreendidas não chegava a sete contos de réis. Percebe-se também neste trecho transcrito do processo, que Paco transfere a mercadoria roubada, depois que seus cúmplices são presos, da casa de sua amante em Bento Gonçalves, para Alfredo Chaves, num morro em frente a sua casa, local que ele considerava mais seguro. Isto nos parece um pouco estranho, pois o lugar mais óbvio para a polícia continuar as buscas seria a própria casa de Paco, tanto que assim o fizeram e lá acharam parte da mercadoria. Pode-se inferir, por isso, que Paco tinha confiança na proteção das autoridades de Alfredo Chaves, onde vivia e conhecia o delegado.

Nos depoimentos das testemunhas que seguem neste processo, fica claro que Paco já havia praticado outros roubos, e um deles, que ficou famoso entre os moradores da região e foi citado várias vezes pelos meus informantes, também aparece nos autos deste processo: “[...] se verifica que o que falam nas fronteiras deste município com Alfredo Chaves é verdade, que Pacco depois de embriagar um colono polaco que ia para Santa Catarina comprar terras, roubou-lhe 8:ooo$ooo.”(fl. 1 verso). Não há indícios de que esse crime tenha sido investigado e não foi encontrado nenhum processo referente a esse roubo, no entanto, as várias referências a ele feitas em jornais, processos e nas falas dos colonos, nos fazem concluir que deve ter havido, quem sabe, mais roubos que nem sequer foram denunciados.

A astúcia e inteligência de Paco são evidenciadas pela forma descrita pelo proprietário da loja “A Independência”, que desconfiou de uma visita de Paco a sua loja no dia anterior ao roubo. Ele relata que:

[...] suspeita que o autor deste roubo seja Franciso Sanches, conhecido por Pacco, porque este indivíduo esteve na casa do declarante na noite do roubo, e entrando para os fundos disfarçando que queria comprar um garafão deteve-se interessadamente para a porta que mais tarde foi arrombada, que Pacco fingindo querer comprar do queixoso, um corte de casemira, olhou demoradamente para as prateleiras que foram desfalcadas; que Pacco saiu da casa do queixoso já na hora regulamentar de fechar a casa, que Pacco assistiu os empregados a fechar as portas dos fundos e todas as janellas, retirando-se dizendo que alli voltava na manhã seguinte para negociar, o que não fez [...] (fl.1 verso).

Paco possuía uma casa em Bento e uma em Alfredo Chaves. João Tieppo, italiano, residente em Alfredo Chaves e também vizinho de Paco, declara que auxiliou a transportar e esconder a mercadoria roubada, por medo de Paco e justifica sua inocência: “[...] agiu forçado por Paco, de quem tem medo pois ‘é um governo’ e ameaçou-o de morte” (fl. 11 verso).

Percebe-se através dessa declaração a identificação do poder de Paco, bem representado por esta expressão “é um governo”. Qual autoridade é mais poderosa para um cidadão comum do que o governo? Fica evidente, aqui também pela declaração dos corréus deste processo, a presença permanente do medo frente à figura de Paco. Ao mesmo tempo, é aqui que inicia o fim de sua vida de bandoleiro. Paco não comparece às audiências, pois não tem mais quem o defenda e as perseguições se acirram. Os colonos, então, não encontram outra saída a não ser dizer o que sabem de Paco e por que o ajudavam. O proprietário da loja roubada, em seu depoimento, diz que: “[...] muitas vezes o próprio José Abraham narrara ao depoente os roubos praticados por Paco...” (fl. 8).

A palavra medo aparece por diversas vezes neste e em outros processos contra Paco, sendo, portanto, um componente da realidade dos colonos nas relações com ele. Fica claro também a liderança de Paco nos assaltos em que esteve envolvido, Paco era dono das armas e dos instrumentos utilizados para arrombar as lojas. No depoimento de Victorio Sanches pode-se confirmar isto:

[...] levando um trado (espécie de furadeira), que Paco adquirira em Alfredo Chaves... fizeram com este instrumento, vários furos... uma vez dentro da loja, Paco acendeu uma lâmpada elétrica que trazia.... e levaram até os animais de Paco, uma mulla tordilha, e de José Abraham... Paco forneceu ao depoente um revólver, indo também armados Paco e José Abraham [...] (fl. 7).

Enquanto os coautores do roubo já estavam presos e sendo interrogados, Paco continuava tentando fugir das investidas cada vez mais acirradas da polícia: “Certifico que em virtude da precatória retro fui em diversos logares para effectuar a prisão de Francisco Sanches e deixei de effectuar por não tel-o encontrado... Alfredo Chaves, 10 de setembro de 1929. José Gramella. Official de justiça” (fl. 10 verso).

O juiz distrital, na época, era o major José Batista da Silva Azevedo. Novamente, nos interrogatórios que seguem à defesa dos corréus, traz à tona a questão do medo: “Si conhece Paco através do terror que procura inspirar a todos...?” (fl. 14), e em outra pergunta: “Si conhece Paco e se sabe ser homem violento? Resp. Que sim, que assim o conhece há muito tempo” (fl. 15).

A defesa tenta então centrar seus argumentos no medo que os coparticipantes do roubo tiveram de Paco, e, para uma testemunha que diz não ter medo de Paco, faz a seguinte pergunta: “Si o depoente depõe sob a influência de medo de Paco, visto ser público e notório ser ele um verdadeiro Bandoleiro? Resp. Que não tem medo de Paco, apesar de todo mundo agora falar mal dele.” ( fl. 15 verso). Esse colono residia em Bento Gonçalves, era negociante e, portanto, devia conhecer bem a Paco. Sua afirmação: “todo mundo agora fala mal dele”, pode referir-se ao momento de perseguição policial ostensiva, consequência da brusca perda de proteção que Paco havia conquistado através de sua atuação política e que agora, com os acordos que começaram a acontecer entre os dois mais importantes partidos da época, desaparecera. Esse processo político desencadearia na Revolução de 30.

O interrogatório das testemunhas desse processo corria ao longo de meses e Paco, cada vez mais encurralado, ainda resistia. No dia 24 de setembro, há nova convocação para que ele compareça à justiça, sem resultados. Enquanto isso, seguiam os interrogatórios dos colonos da região. A história de Paco começa a ser revelada, e agora ressalta-se também o comportamento de Paco em relação às mulheres, tanto nos processos como nos jornais. No mesmo processo movido pelo roubo da loja “A Independência”, aparece claramente essa questão em um dos interrogatórios:

Se a testemunha ignora que Paco possue, além de sua família constituída, diversas concubinas locadas? Resp. Que assim lhe consta. Perg. Se não ouviu dizer que, o mesmo Paco mantém a casa destas concubinas abastecidas de víveres? Resp. Que assim ouviu dizer dos outros (fl 15 verso).

Através de uma testemunha da acusação, um motorista que participou da batida na casa de João Tieppo, compadre de Paco, onde estava escondida parte da mercadoria roubada, obtém-se o seguinte depoimento: “[...] quanto a Victório Sanches, ouviu dizer que é gatuno profissional e muitos acreditam ter sido ele quem desencaminhou Paco.”

Confirma-se aqui, mais uma vez, a posição ambígua que Paco ocupava na sociedade local. Na sequência, a esposa de José Abraham confirma que Paco exercia domínio sobre seu marido, ao responder à seguinte questão:

[...] Se José Abraham tinha medo de Paco? Resp. Que sim e que Paco se prevaleceu da ascendência que tinha sobre José Abraham, para aliciá-lo, para o roubo na casa de José Miguel. Perg. Se Paco não era o terror da Zona Colonial onde residia? Resp. Afirmativamente, que Paco era temido ao ponto de ninguém ousar queixar-se dos desmandos dele (fl. 16 verso).

Há de se considerar que os termos “o terror da zona colonial” e “um verdadeiro bandoleiro” são utilizados pela defesa dos coparticipantes do assalto, na tentativa de livrá-los da culpa atribuíndo-a somente a Paco. Neste intuito, continuam na mesma linha os interrogatórios seguintes. Aqui responde o motorista, residente em Bento Gonçalves, que ajudou na diligência de resgate das mercadorias encontradas em Alfredo Chaves: “[...] A defesa pergunta si não sabe que Paco é violento e conhecido como o terror do logar onde reside, resp. que sabe ser Paco valente e violento, e o povo no Rio das Antas tem medo delle.” ( fl. 17). Novamente, os adjetivos utilizados pelos colonos e pelas autoridades são distintos. Enquanto o advogado o chama de “terror da região”, o colono entrevistado utiliza o termo “valente”, em primeiro lugar, e “violento” em segundo.

Foi por ordem vinda de Bento Gonçalves, que em 29 de agosto, Paco defronta-se com o subintendente e delegado de Polícia de Alfredo Chaves, Octacílio Vaz, que já havia sido seu cúmplice, e alguns praças da Brigada Militar. Durante o inquérito, as testemunhas declararam que Paco, através de seu amigo Antônio Balastrin, contratou um táxi para fugir à Sananduva. Paco e sua amante Amália Anderle, retirada da casa dos pais na noite anterior, foram interceptados pelo delegado. Quando já haviam andado 1 km, o carro é interceptado pela diligência policial e trava-se um tiroteio, o motorista, o amigo de Paco e a moça ferida fogem para dentro de uma casa nas proximidades. Paco mata o delegado e um policial e escapa, gravemente ferido, pelo mato adentro.[39] O motorista do táxi que conduzia Paco, em depoimento à polícia alegou que não sabia que estava levando Paco, pois seu passageiro estava todo coberto com uma capa preta alegando que estava doente, e a moça que fugia com Paco, quando questionada por que estava acompanhada de um homem procurado pela polícia, alegou que havia sido seduzida por ele.[40] O amigo que foi contratar o táxi também alega que não fez nenhum mal de “acobertar um criminoso”, pois sabendo que este ia fugir e que seria por pouco tempo que ficaria em sua casa não se importou.[41] Este crime tem grande repercussão, como era de se esperar, por tratar-se da morte de uma autoridade, e aparece em quase todos os jornais da época, redobrando-se as críticas em relação ao PRR que nada fazia para conter um ex-cabo eleitoral de seu partido.[42]

No dia 25 de setembro de 1929, há uma “batida” policial composta de nove pessoas, entre policiais e civis, à casa de Olympia Fratini, amante de Paco, em Bento Gonçalves, onde Paco estava escondido.[43] Paco consegue fugir novamente e sua amante sai ferida do tiroteio com a polícia. Este processo, movido em função do ferimento causado à Olympia, é a comprovação de que as buscas a Paco estavam acirradas desde a morte do Delegado de Alfredo Chaves.

Depois disso, Paco refugia-se nas cavernas que existiam na região do Rio das Antas e só volta a aparecer em 1º de março de 1930. Conforme súmula do processo n° 385[44] de Bento Gonçalves:

No dia 1° de março, do corrente anno apesar da ordem de prisão contra si existente por seus continuados delitos, até hoje impunes, Paco surge destemidamente na sede do distrito de Nova Pompeia, neste município, ao ponto de entrar na bodega de Antônio Luzzato, ahi bebendo, descansadamente e - incrível verdade - ficar para pagar em outra ocasião por não ter troco o dono da casa. Sahido do botequim encontrou-se Paco com o ofendido e vítima João Nunes Valentini, que desassombradamente, para este elemento colonial, o interpela sobre promessas que Paco havia feito de lhe dar uma surra. Após rápida discussão, Paco alveja João Nunes com a espingarda que carregava, descarregando também os dois revólveres que trazia, enquanto Nunes defendia-se por sua vez a bala. Terminada a munição, empenha-se os contendores em luta corporal, usando então Paco de uma faca, com a qual produz em Nunes, de modo bárbaro, ferimentos mortaes (8 ferimentos): enquanto dezenas de colonos assistiam necia e cobardemente, em redor, o desenrolar do conflito. Retira-se após o criminoso, e não houve siquer um movimento de masculinidade e destemor por parte dos circunstantes, preferindo mandarem buscar uma escolta policial nesta villa, mas nunca saírem em perseguição de quem deveria estar ferido e incapaz assim do mínimo esforço de resistência [...] (fl. 1).

Este foi um crime de bastante repercussão, pois ocorreu em Nova Pompéia, em plena sede do 4° distrito de Bento Gonçalves. Neste local localizava-se também a casa de negócios Périco Irmãos, que Paco já havia roubado há quase um ano e, portanto, havia ali inimigos que aguardavam a primeira oportunidade para vingar-se. Mesmo assim, Paco vai até a vila, acompanhado pela família Beltrom, amigos espanhóis desde a época dos pais de Paco. Na vila, os comerciantes se protegiam avisando uns aos outros da chegada de Paco.

A versão dos colonos entrevistados é de que Luiz Nunes Valentim, brasileiro, comerciante, possivelmente mascate, de 22 anos conhecido como valente, havia sido contratado pelos irmãos Périco para matar Paco, apesar da versão de Josué Périco ser diferente nos autos do processo.

[...] pelas 12 e meia horas mais ou menos, do dia primeiro de março último se achava em sua casa...e ali chegou João Nunes Valentini que lhe comunicou achar-se Paco na sede e que estava disposto a ter com ele; que recomendou a Nunes que tivesse muita prudência e calma e mesmo não julgava conveniente que procurasse o Paco; que Nunes respondeu-lhe que precisava algumas explicações do Paco por este andar dizendo que havia de applicar-lhe uma boa surra, que Nunes após ter comprado 10 balas de revólver retirou-se; que no começar o tiroteio o declarante achava-se em seu quarto e munindo-se de uma espingarda correu para o logar do conflicto encontrando João Nunes caído, que perseguio o criminoso o qual já havia tomado regular distância; que achando-se sozinho julgou opportuno voltar, o que fez, que ao regressar a sede verberou publicamente àquelles que protegiam o Paco e que Manoel Beltom então gritou que sempre protegeu o Paco e que continuaria a protegê-lo; que o delcarante ouviu dizer que Paco tinha vindo para a sede em companhia de Manoel Beltrom e Manoel Beltom Filho (fl. 7).

Pai e filho negaram a acusação e declararam que, quanto ao conflito, ignoravam a sua causa (fl.8). Este era um dia de eleições e Paco sabia que o movimento na vila seria grande. Em outras ocasiões, como nas eleições de 1928, Paco participara ativamente do pleito não só votando, mas trazendo consigo colonos votantes. Talvez por isso tenha escolhido este dia para aparecer e mostrar a todos que ainda estava vivo e tinha poder. No depoimento de uma das testemunhas pode-se perceber isso: Paco tinha “uma espingarda de caça e dois revólveres na cintura... pagou duas cervejas com uma nota de 200 mil réis (o bodegueiro não aceitou, pois não tinha troco)” (fl.6).

Ao mesmo tempo, o subdelegado e subintendente do 4° distrito estava ocupado com os trabalhos eleitorais e só depois que o tiroteio aconteceu é que soube e mandou uma “diligência policial” atrás de Paco: “Ao mesmo tempo enviei uma escolta composta de praças da brigada do contingente aqui destacado, em perseguição do criminoso para capturá-lo, o que infelizmente e mais uma vez não surtiu efeito” (fl. 6). E mais “Esta delegacia tem organizado inúmeras diligências com praças e civis para o fim de capturar o criminoso...” (fl.8). Assina o subdelegado de polícia de Bento Gonçalves.

Contam os colonos entrevistados que Paco foi ajudado inclusive na hora da briga com Nunes. Depois dos dois descarregarem suas armas, alguém gritou a Paco que ele ainda podia usar sua faca e foi aí que Paco desferiu oito golpes em Nunes e terminou com a vida de mais um homem que tentou capturá-lo. Este fato é descrito por vários dos entrevistados. Um deles conta que:

[...] brigaram lá no Rio das Antas, então dalí tinha lá um negro, que tinha uma cachorra meio grande, mas quando que ela o Paco tentou matar, era braba, mas depois não sei , se achavam os dois, de faca, de revólver, então né, eles começaram a atirar ...não se acertaram... aí se agarraram com a faca, mas o Paco já tava quase apanhando. O compadre dele, do Paco (gritou): ‘O compadre, tira a faca da bainha!’, tirou a faca, mataram o negro.[45]

Outro informante de Nova Roma conta a história um pouco diferente:

[...] e aconteceu de outro ter oferta que quem pegasse ele vivo ganhava tanto, outro se ofereceu, porque aquele tempo era um dinheirão, há 50 e tantos anos. Dizem que era um possentão, o João Nunes, disse que se deram descarga de revólver lá e de repente se deram luta corporal e o Nunes vencia o Paco na luta corporal e diz assim, gritou: ‘Compadre a faquita’. E o outro lembrou-se da faca numa hora dessa e cravou no peito do Nunes.[46]

Temos ainda a descrição deste mesmo caso em um romance escrito por um morador da cidade de Veranópolis, de uma família importante que na época era proprietária de uma venda onde passavam muitos tropeiros e comerciantes. Uma das aventuras que o tornou conhecido conta o autor, foi quando enfrentou e derrotou “um certo cão (...) aliado a seu dono, um nego tição manco.” (Farina, 1988:32). Este, fazia muito tempo, assustava as famílias da redondeza. Reconhecido por sua coragem e audácia, Tato (pseudônimo dado a Paco no livro), começa a ser admirado.[47]

Esse fato ficou também bastante presente na memória da população local e em várias entrevistas, foi cantada uma música que Paco teria feito após o ocorrido. Essa é uma das versões dadas por seu filho: “No dia 1° de março, Eu fui a uma eleição, Encontrei um negrinho que queria ser valentão, Então ele me viu, Já se lançou dando tiro. Com a minha faca na mão, Daí eu larguei com uma faca no coração”.[48]

Nos jornais, a notícia desse crime também teve destaque:

Bento Gonçalves. O bandido ‘Paco’ cometeu um novo assasínio, conseguindo escapar. Franscisco Sanches vulgo Paco, célebre bandido que outrora esteve, como capanga, a serviço das autoridades deste e dos municípios vizinhos e cujas façanhas foram divulgadas pela imprensa, assaltou ontem o quarto distrito, por ocasião das eleições. O conceituado moço João Nunes, o único homem que o enfrentou, saiu gravemente ferido, vindo a falecer esta madrugada. Hoje seguiu algumas praças no encalço do perigoso assassino.[49]

Esse foi o último crime que se tem notícia de que Paco teria cometido. Depois disso, Paco ficou escondido por quase um ano, acreditando talvez que seria esquecido. No ano de 1931, mais especificamente em 20 de fevereiro deste ano, as autoridades, pressionadas pela opinião pública e informadas pelos jornais de que Paco estava novamente vivendo em casa com sua esposa e filhos, convidam-no a participar de uma reunião que se realizaria na capela da localidade. A reunião trataria de solucionar uma desavença entre os colonos em relação a professora da escola local. Alguns queriam que ela saísse da escola, outros que ela permanecesse. Paco era a favor da professora e foi convidado a participar da reunião. Acompanhado de seus filhos foi até a igreja, local onde estavam reunidos os colonos e lá chegando, armado como sempre, houve a votação e a decisão foi de que a professora permaneceria. Na volta, quando Paco dirigia-se a pé para sua casa, foi atingido por muitos tiros, mais de duzentos segundo relatos de meus informantes, e morreu ali mesmo, na estrada. A notícia da morte de Paco desencadeou extensas matérias em quase todos os jornais da época, contando detalhes de sua vida e aventuras.[50]

Conclusão

Como primeiro elemento das relações Paco/camponeses/poder local, identificamos o estranhamento ocorrido entre a população da comunidade camponesa local e Paco. Ressaltam-se seus diferentes atributos, tais como, o fato de ser descendente de uma família espanhola, enquanto a maioria era de italianos, de falar várias línguas, de ser valente, violento, irreverente, aventureiro, conquistador, bom atirador, esperto, belo, forte e rico. Outro elemento que surge da análise, e entra em contraposição ao primeiro, é o da identificação, que se dava pelas relações de trabalho, relações familiares e religiosas de Paco com a sua comunidade de origem. O poder de Paco aparece então como o terceiro elemento a ser analisado. Ele baseia-se na posição de ambiguidade que Paco assume: a troca de favores entre ele e sua comunidade de origem, as relações de liderança, a impunidade, a submissão, o medo e o respeito dos colonos frente a sua figura, vão desencadear no recrutamento de Paco como força política a favor do estado. Os colonos italianos, distanciados da sociedade brasileira, não apenas pela diferença da língua que falavam, mas também pelo isolamento da região em que viviam em relação aos centros mais urbanizados, permanecem à margem da estrutura política e econômica da época. Aproveitavam, por isso, a desenvoltura de Paco para relacionar-se com a sociedade externa. Estreitando suas relações com as autoridades locais, Paco amplia seu poder e, protegido pela impunidade do sistema, reverte-o. Isso ficou evidenciado com uma série de assaltos e crimes cometidos por ele. No contexto político da época, era prática do PRR aproveitar-se de valentões para cooptar o apoio eleitoral da população. Posteriormente, quando as forças políticas se modificaram e o bandido já não era útil ao partido, passou a ser encarado como inimigo e como um “fora-da-lei”.

Importa ainda perceber a relevância da imagem de Paco, enquanto elemento constitutivo do bandido social. Para tanto, o material analisado, tanto documental quanto de história oral, traz exemplos significativos. A sobrevivência heroica no mato; as explicações de sua fama; a foto de Paco, que a maioria dos entrevistados possuía; os versos e cantigas, que ainda sabem cantar; as comparações com lampião, e a morte trágica de Paco, compõem este universo mitológico da construção do bandido social.

O último elemento a que me refiro na análise é encontrado na amplificação do mito. Este ocorre através da existência de histórias fantásticas e misteriosas, contadas em toda a região, envolvendo a vida de Paco; através das visitas que a população local ainda realiza às tocas e cavernas em que ele viveu, quando estava sendo perseguido pela polícia; e do medo que paira no ar até hoje, quando o assunto refere-se a Paco.

A reconstrução sociológica de tais especificidades, feita a partir da valorização da memória da população colonial italiana descendente daquela que conviveu com Paco, oportunizou compreender a formação do mito. Percebemos, na reconstrução histórica realizada, as ações que alimentaram seu papel de herói.

Concluindo, digo que o surgimento de Paco enquanto bandido social é explicado não apenas pela sua ligação com o poder local, mas também, e principalmente, pela relação específica que ele manteve com a comunidade camponesa de origem. Essa relação é permeada pelas representações coletivas, valorizadas pelos componentes míticos na propagação do fenômeno Paco. A força do conceito está, portanto, na relação do bandido com a comunidade camponesa, pois é esta que cria, celebra e destrói Paco. Nesse processo, é interessante perceber como Paco foi absorvido e transformado pela consciência coletiva, tipificando-o como um verdadeiro bandido social.

Referências

AMADO, Janaína. Conflito social no Brasil: a revolta dos “Mucker”. São Paulo: Símbolo, 1978.

AZEVEDO, Thales. Italianos e gaúchos: os anos pioneiros da colonização italiana na Rio Grande do Sul. Porto Alegre: A Nação/Instituto Estadual do Livro, 1975.

BOSI, Ecléa. Memória e sociedade: lembrança dos velhos. São Paulo: Queiroz, 1983.

BLOCK, Anton. The Peasant and the Brigand: Social Banditry Reconsidered. Cambridge: The University of Cambridge Press, 1972. v. 14.

CHANDLER, Billy Jaynes. Dos bandidos e sua significação social: Um ensaio transcultural. Rev. de Ciências Sociais, Fortaleza, v.14/15, nº 1/2, p. 65-82, 1983/1984.

CHANDLER, Billy Jaynes. Lampião, o rei dos cangaceiros. Rio de Janeiro: Paz e Terra 1980.

CORREA, Valmir Batista. Coronéis e bandidos em Mato Grosso. Tese de Doutorado. São Paulo, 1981.

CRUZ, Rafael de La. Os novos movimentos sociais: encontros e desencontros com a democracia. In: SCHERER-WARREN, Ilse; KRISCHKE, Paulo J. (Orgs). Uma revolução no cotidiano? Os novos movimentos sociais na América Latina. São Paulo: Brasiliense, 1987, p. 86 a 101.

DAMIANAKOS, Stathis. Banditisme et imaginaire pastoral en Gréce. Etudes rurales, 97-98, p. 219-240, janv-juin, 1985.

DURHAM, Eunice. A caminho da cidade. São Paulo: Perspectiva, 1973.

FACÓ, Rui. Cangaceiros e Fanáticos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965.

FARINA, Remo R. Tato Gomes: Herói de palha. Porto Alegre: Martins Livreiro, 1988.

FERRI, Gino. Os monges do pinheirinho. Encantado: Gráfica Encantado, 1975.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 4ª ed. Rio de Janeiro: Graal, 1984.

GODELIER, Maurice. Antropologia/Org. da coletânea: Edgar de Assis Carvalho. São Paulo: Ática, 1981. Grandes Cientístas Sociais, 21.

GUIMARÃES, Alberto Passos. As classes perigosas. Rio de Janeiro: Graal, 1981.

HOBSBAWM, Eric J. Bandidos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976.

HOBSBAWM, Eric J. Rebeldes primitivos. Rio de Janeiro: Zahar, 1970.

JELIN, Elizabeth et al. Un estilo de trabajo: La investigacion microsocial. Belo Horizonte: CEDES, 1982.

JOSEPH, Gilbert M. On the trail of Latin American Bandits: A reexamination of Peasant Resistance. Latin American Research Review, v. 25, nº 3, p. 7-53, 1990.

JOSEPH, Gilbert M. Resocializing Latin American banditry: a reply. Latin American Research Review, v. 26, nº 1, p. 161-174, 1991.

KLIEMANN, Luiza H. Schmitz. RS: terra e poder – História da questão agrária. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1986.

MARTINS, José de Souza. A imigração e a crise do Brasil agrário. São Paulo: Pioneira, 1973.

MONTEIRO, Duglas Teixeira. Os errantes do novo século: Um estudo sobre o surto milenarista do Contestado. São Paulo: Duas Cidades, 1974.

PEREIRA, André Luis; WAGNER, Carlos Alberto. Monges barbudos e o massacre do Fundão. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1981.

PESAVENTO, Sandra. O imigrante na política riograndense. In: DACANAL, José H. (Org,). RS: Imigração e colonização. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1980.

PESAVENTO, Sandra. RS: Agropecuária colonial e industrialização. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1983.

PINTO, Celi Regina. O Positivismo: um projeto político alternativo (RS: 1889-1930). Porto Alegre: L&PM, 1986.

QUEIROZ, Maurício Vinhas de. Messianismo e conflito social: A guerra sertaneja de Contestado: 1912/1916. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.

SCHERER-WARREN, Ilse; KRISCHKE, Paulo J. (Orgs). Uma revolução no cotidiano? Os novos movimentos sociais na América Latina. São Paulo: Brasiliense, 1987.

SLATTA, Richard W. Bandits and Rural Social History: A comment on Joseph. Latin American Research Review, v. 26, nº 1, p. 145-150, 1991.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. Os colonos do vinho. 2ª ed. São Paulo: HUCITEC, 1984.

THIOLLENT, Michel. Crítica metodológica, investigação social e enquete operária. São Paulo: Polis, 1985.

VANDERWOOD, Paul J. Bandits in 19th century Latin America: An introduction to the theme. Biblioteca Americana, I:2, 1982.

WIESEBRON, Marianne L. Two Portuguese Bandits: José do Telhado and João Brandão. Portuguese Studies, Modern Humanities Research Association by W. S. Maney & Son LTD., v. 10, 1994.

Pesquisando o crime organizado no Rio Grande do Sul

Letícia Maria Schabbach[*]

1 Introdução

O lançamento nacional, em dezembro de 2007, de Dossiê sobre o Crime Organizado no Brasil na perspectiva das Ciências Sociais, ilustra a atual dimensão e o forte apelo que o fenômeno atingiu em nosso país. O próprio Editorial da Revista sugere que o crime organizado representa uma realidade e uma ameaça à sociedade civil e ao Estado, que está longe de ser enfrentada com o vigor necessário (Estudos Avançados, 2007).

A publicação desse Dossiê, veio ao encontro da necessidade de se preencher uma lacuna teórico-analítica a respeito do conhecimento da criminalidade organizada no Brasil, uma vez que, apesar de sua expansão e presença marcante em diversos espaços sociais, pouco se sabe a respeito dos seus movimentos, de suas múltiplas ações e de suas principais características. Tal desconhecimento é ainda maior no Rio Grande do Sul, distante das cidades e unidades federativas reconhecidamente de maior criminalidade e/ou onde existe vasta produção acadêmica no âmbito das Ciências Sociais (como nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, e de Minas Gerais).

A partir de pesquisa desenvolvida durante a elaboração de nossa tese de doutorado,[1] na qual analisamos os principais fatores influentes da criminalidade violenta no Rio Grande do Sul, apresentaremos aqui uma proposta teórico-metodológica para a abordagem sociológica do crime organizado, focalizando as peculiaridades desse fenômeno em nosso Estado. Os resultados comentados adiante se referem à caracterização descritiva desse fenômeno no território estadual, em especial em três de suas regiões socioculturais: Colônia Velha, Fronteira e Metropolitana de Porto Alegre (RMPA).

2 Acerca do conceito de crime organizado

Existem inúmeras definições correntes de crime organizado, encontradas em diferentes campos profissionais. Diante dessa profusão conceitual, a primeira tarefa que nos colocamos foi a de elaborar uma definição do fenômeno, exposta a seguir.

O crime organizado abrange grupos organizados que reúnem, principalmente, adultos com trajetória delitiva, e funcionam como organizações de atividades ilícitas. A sua conformação é hierárquica e permanente, com liderança estável que se impõe através da força e/ou da habilidade criminal. Tais grupos visam o enriquecimento ilícito e o prestígio, embora suas ações nem sempre sejam racionais ou instrumentais, as quais incluem: o tráfico de entorpecentes, o contrabando e o descaminho, o furto e o roubo de veículos, de cargas e a carros-fortes, o roubo a banco e a outras instituições financeiras, o roubo a postos de pedágio, a extorsão mediante sequestro etc. Por vezes, os grupos especializam-se em um ou mais tipos de atividades, podem ter ramificações dentro das prisões, bem como estabelecem ligações com representantes de profissões convencionais (advogados, contadores, políticos, policiais, juízes, promotores e outros), a fi m de assegurar a sua impunidade e desenvoltura no mundo legítimo.

Esta nossa concepção de crime organizado aproxima-se à de Abadinski (1994),[2] contempla as “quadrilhas” e os “sindicatos” do crime de Sutherland (1955), bem como inclui o tráfico de drogas em pequena escala (no varejo). Na visão de Abadinski, o tráfico de drogas é uma das características das organizações criminais não tradicionais, que abre possibilidades para negros e hispânicos norte-americanos ao se expandir nos confins do ghetto, tornando-se, assim, um empregador “de oportunidades iguais”. (Abadinski, 1994, p. 216, tradução nossa).

Mariño (2000, p. 13) refere que o crime organizado no período recente “ameaça desvirtuar inteiramente o potencial dos recursos morais”. Em sua visão, a economia dos entorpecentes traz duas consequências graves para o continente latino-americano: a) de um lado, abre uma via rápida e eficiente de acesso aos recursos para os excluídos;[3] b) de outro, oferece uma sobrevida (ainda que efêmera) para a violência altruísta como instrumento viável de superação do dualismo (no caso da Colômbia, do Peru e do México), através do ressurgimento da ideologia política da violência, associada não apenas aos antigos movimentos revolucionários, mas envolvendo a população excluída e alguns expoentes do crime organizado[4] (Mariño, 2000).

Por outro lado, a nossa definição conceitual inclui grupos organizados menos abrangentes e estruturados, próximos das “estruturas criminais” de Llorente e outros (2002). Esses autores verificaram que, em Bogotá, a violência homicida concentra-se em uns poucos focos (no centro da cidade e em zonas periféricas), onde estão presentes estruturas criminais associadas com mercados ilegais e atividades ilícitas e do baixo mundo, por exemplo: assalto de rua, a bancos e a carros-fortes, roubo e furto de veículos, furto a residências e a estabelecimentos comerciais, prostituição, extorsão e sequestro, venda de drogas ilícitas, tráfico de armas e assassinatos pagos, justiceiros, grupos de autodefesa. Por suas características, tais estruturas criminais diferem do crime organizado tradicional da Colômbia (as grandes máfias do narcotráfico e os grupos guerrilheiros e paramilitares existentes em algumas regiões, como em Medellín e Cali) (Llorente et al., 2002).

Um dos elementos essenciais para a consolidação do crime organizado é a formação de redes que protegem seus membros contra a prisão e a condenação, as quais incluem executores da lei, representantes do Estado e políticos: “Felizmente para os criminosos, a máquina política da cidade está, em geral, pronta a protegê-los, caso estejam dispostos a lhe dar uma compensação adequada em dinheiro ou em serviços” (Sutherland, 1955, p. 241, tradução nossa).

Tais ligações são invariavelmente imperceptíveis e, por vezes, aparecem encobertas por negócios lícitos. Ocorre, assim, um entrelaçamento entre estruturas de oportunidades legítimas e ilegítimas (Cloward; Ohlin, 1960), uma vez que, para efetuarem suas operações e circularem livremente no mundo lícito, os criminosos necessitam do apoio de pilotos, banqueiros, procuradores, advogados, juizes, tesoureiros, especialistas financeiros etc. Além disso, quando a lucratividade é alta, a interação com pessoas do mundo convencional possibilita a lavagem de dinheiro, ou seja, a transmutação do dinheiro obtido ilicitamente para uma forma lícita, através de operações legais.

Os autores que tratam da temática divergem a respeito do caráter empresarial do crime organizado. Para Guaracy Mingardi (1998), o que distingue a nova criminalidade organizada da antiga (contrabando, piratas e bucaneiros) é o seu caráter empresarial, pois, apesar de ambas visarem o lucro, antigamente o empreendedor arriscava-se mais, enquanto que as novas organizações trabalham com uma previsibilidade muito grande, buscando reduzir o risco. Neste caso, a “economia capitalista ordenada” teria sobrepujado a “aquisição aventureira capitalista”, em alusão à teoria weberiana (Mingardi, 1998, p. 10).

Esses novos grupos nascem: a) da cadeia (liga de presos, como no caso dos comandos paulista e carioca); b) da união de pequenas quadrilhas; c) de laços de consanguinidade em uma terra estranha (exemplo: La Cosa Nostra nos Estados Unidos); d) da associação de grupos interessados no monopólio de uma mercadoria ou serviço (como os cartéis colombianos). Dentre suas múltiplas atividades, Mingardi (1998) cita: o tráfico de entorpecentes (embora com organização menos definida), as empresas de lavagem de dinheiro ou de receptação e o jogo do bicho (crime organizado tradicional).

Em contrapartida, Abadinski (1994) ressalta que as redes norte-americanas de distribuição de cocaína são informalmente estruturadas e operam de forma fluída e transnacional, e até mesmo os cartéis colombianos não são monopólios firmemente integrados, mas descentralizados e amorfos:

Não são burocráticos no sentido weberiano, mas antes coalizões ou confederações com fronteiras fluídas. Nenhum coração ou cabeça única dirige esses sindicatos. Suas atividades estão dispersas entre muitos grupos de tráfico que aparentemente são mantidos reunidos através de um intrincado sistema de contratantes, subcontratantes, códigos de honra e laços familiares. (Abadinski, 1994, p. 236, tradução nossa).

Machado da Silva (1999) também sustenta que a criminalidade violenta organizada no Brasil não tem caráter empresarial:

As organizações criminosas atuais, embora sejam empreendimentos econômicos altamente lucrativos – no momento, prioritariamente organizados em torno do tráfico de drogas, que, entretanto, não é uma atividade exclusiva, nem parece ter estado presente nos momentos iniciais -, não são empresas, no sentido de serem compostas de uma hierarquia orientada para fins coletivos. (Machado da Silva, 1999, p. 122).

Essas organizações assemelhar-se-iam, em certos aspectos, ao “capitalismo aventureiro” do contrabando e da pirataria marítima, pois: a) a sua lógica não é tanto a agregação livre de interesses em torno de um empreendimento coletivo ou a solidariedade comunitária, mas a subjugação pela violência; b) por outro lado, esta lógica não é incompatível com o cálculo de longo prazo (Machado da Silva, 1999).

Muitos pesquisadores brasileiros destacam o avanço generalizado dos crimes violentos no país, especialmente desde o final da década de 1970. Kant de Lima e outros (2000), em revisão das principais obras sobre esta temática, identificaram certa convergência entre os autores a respeito da mudança do fenômeno naquela década, especialmente nos municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Essa modificação caracterizou-se por: um aumento generalizado de roubos e furtos a residências, a veículos e a transeuntes, um grau maior de organização e de violência das ações criminais e pelo aparecimento de quadrilhas de assaltantes de instituições financeiras. Durante a década de 80, vários estudos enfocaram a generalização do tráfico de drogas e a maior sofisticação das armas utilizadas nos conflitos.

Até a década de 1980, o jogo do bicho, tradicional jogo de azar juridicamente tipificado como contravenção penal, era a modalidade delitiva organizada predominante no país. Naquela década, o tráfico de drogas emergiu como grave problema social, devido ao ingresso da cocaína no varejo, onde passou a ser negociada em larga escala e com preços mais baixos, acompanhando as novas rotas dos cartéis colombianos. Para Wagner (2003, p. 43), até aquele momento o Brasil era apenas uma rota, a partir de então foi assumindo “a condição de um dos maiores consumidores de drogas, ao lado dos Estados Unidos”. De acordo com Zaluar (1996), além de redes de distribuição e mercados consumidores, o país fornece insumos químicos para o refinamento da cocaína e facilita a lavagem de dinheiro.

Analisando o avanço da criminalidade violenta organizada do Brasil, Machado da Silva (1999) destaca que ela vem se distanciando progressivamente do controle social e dos objetivos das políticas sociais, passando a incorporar uma lógica própria:

A criminalidade organizada é uma realidade social com lógica própria, até agora não estudada, e que funciona com certa independência em relação a outros problemas e fenômenos sociais, como a ‘crise do Estado’. [...] em suma, a expansão da cidadania não garante o controle, o cancelamento ou a superação da criminalidade violenta. (Machado da Silva, 1999, p. 115 e 123).

Por sua vez, Beato Filho (2001) cita como fato novo o surgimento da violência “sistêmica” derivada dos homicídios relacionados com o comércio ilegal de drogas:

Nos últimos anos temos assistido à emergência de uma nova variedade de violência sistêmica derivada dos homicídios relacionados ao comércio ilegal de drogas. Em Belo Horizonte (1998), 55% dos 433 homicídios envolveram o uso ou a venda de drogas. Como consequência, homicídios têm uma probabilidade maior de ocorrer em territórios específicos das regiões urbanas em virtude da disputa por pontos de venda. Certamente ocorrem padrões de comportamento relativos a outros tipos de delitos. Muitos crimes contra o patrimônio ocorridos nos entornos dessas regiões parecem também se associar ao uso de drogas. Muitos usuários esgotam rapidamente seus recursos legais para consumo de drogas, recorrendo a diversas modalidades de delitos, tais como assaltos a transeuntes, a ônibus, postos de combustíveis ou casas lotéricas, para levantarem recursos. (Beato Filho, 2001, p. 2).

Vinculada a essa violência sistêmica, tem-se uma espécie de “sociabilidade violenta”,[5] que extingue a relação de alteridade inerente à vida coletiva e se baseia “na negação do outro como igual, reduzindo-o à condição de objeto” (Machado da Silva, 1999, p. 123). A criminalidade organizada passa, então, a reunir condutas criminosas em empreendimentos coletivos e permanentes que utilizam como forma de comunicação o recurso sistemático à violência (no sentido de sujeitar o outro através da força):

A partir dos anos 70, criminosos comuns passam a organizar-se em empreendimentos que se consolidam com um formato, conteúdo e sentido sociocultural marcadamente diferentes [do jogo do bicho]. Seu traço mais básico e rotineiro é o recurso universal à violência. [...] Elas também estão baseadas internamente nos mesmos princípios de subjugação pela força, constituindo-se em uma espécie de amálgama de interesses estritamente individuais, com um sistema hierárquico e códigos de conduta que podem ser sintetizados pela metáfora da ‘paz armada’: todos obedecem porque e enquanto sabem serem mais fracos, a desobediência implicando necessariamente retaliação física. (Machado da Silva, 1999, p. 122).

Essa nova criminalidade organizada diferencia-se, na visão de Machado da Silva (1999), tanto do tradicional jogo do bicho (em que a violência é tema secundário) quanto da máfia (que segue o modelo da lealdade familiar, ausente no atual crime organizado).

Certas características da criminalidade organizada no Brasil – autonomização frente às políticas sociais, sociabilidade violenta, integração das estruturas de oportunidades legítimas e ilegítimas, difusão pelos distintos espaços sociais – apontam para um patamar característico que faz lembrar os elementos basilares do conceito de sistema de Luhmann: casualidade das estruturas (sua não causalidade), autonomização, fechamento operacional e autoprodução.[6] Neste sentido, questiona-se se esse fato social não está se diferenciando e formando uma espécie de subsistema social autopoiético (Luhmann, 1991, 1997a, 1997b), estruturado em torno de um código específico de inclusão e de exclusão.

Essa nova esfera teria se originado da diferenciação do polo negativo do código binário do direito (a ilegalidade), afastando-se, então, do sistema jurídico que a produziu. A partir daí, esse subsistema social rompe sua relação direta com a esfera econômica e estatal, suas causas devendo ser buscadas dentro de seu próprio funcionamento (autopoiese), que envolve sempre certa casualidade e contingência.

Todavia, talvez não seja apropriado atribuir ao crime organizado o caráter de sistema autopoiético, mas o de organização, conceito mais adequado às sociedades não diferenciadas, onde as esferas sociais convencionais (direito, saber, religião, poder) encontram-se insuficientemente diferenciadas, ao contrário dos países europeus. O conceito de organização surgiu na obra de Luhmann na década de 1970 (Rodriguez Mansilla em: Luhmann, 1997c, p. XXII-XXV), e permite esboçar as seguintes considerações sobre a criminalidade organizada no Brasil:

1. Os grupos criminosos são organizações que operam com uma lógica própria em torno do enriquecimento ilícito. Muito embora possuam este núcleo comum, as organizações possuem características, escalas e meios de atuação extremamente distintos. Elas também diferem quanto às habilidades de seus membros, que praticam: tráfico de drogas, extorsão mediante sequestro, lavagem de dinheiro, fraudes comerciais, roubos planejados, etc.

2. Como organização, o crime organizado estrutura-se através de unidades de processos de comunicação que envolvem decisões entrelaçadas. Através delas são estabelecidas relações com os outros sistemas e organizações, sob a forma de redes interorganizacionais ou linkagens (redes de proteção ou favores que impedem os sistemas funcionais de desenvolverem sua própria racionalidade, em: Luhmann, 1998, p. 188) que conectam o mundo ilícito ao lícito.

3. Nem todas as decisões organizacionais são racionais (no sentido da racionalidade weberiana de adequação entre meios e fins, ou de uma hierarquia orientada para fins coletivos, em: Machado da Silva, 1999, p. 122). Elas envolvem também valores, afetos e desafetos, costumes e atitudes típicas. Por exemplo: a subjugação pela força, a satisfação emocional ou sexual, a busca de status e de aprovação dos pares, a solução de uma diferença antiga com inimigos ou a realização de alguma necessidade de justiça.

4. As organizações criminosas são obrigadas a inovar a fim de se adequarem ao ambiente cambiante e se reproduzirem, mantendo a sua vinculação com as outras organizações e sistemas.

5. Diferentemente do que Luhmann identifica em sociedades funcionalmente diferenciadas, no Brasil o pertencimento à organização (criminal) não pressupõe como pré-condição a capacitação escolar e profissional, requisitos pouco determinantes para o ingresso. Sendo assim, entende-se que o recrutamento de novos membros por organizações criminosas surgidas em um contexto de exclusão (como na América Latina) representa uma oportunidade de maior ganho monetário e de prestígio para a população socialmente destituída.

3 Uma estratégia metodológica para mapear o crime organizado no Rio Grande do Sul

Nosso estudo não envolveu diretamente indivíduos, mas unidades territoriais: os municípios do Estado do Rio Grande do Sul que possuíam 20 mil ou mais habitantes em 2000. Optou-se por esse nível de desagregação espacial devido à disponibilidade de dados e ao fato do crime organizado não se limitar ao âmbito intramunicipal.

Desta forma, o nosso estudo enquadra-se dentro da tradição ecológica dos estudos de comunidade, pois “busca determinar os elementos das estruturas comunitárias que produzem taxas diferenciais de crime (...) que alimentam a violência” (Shihadeh; Steffensmeier, 1994, p. 730 e 746, tradução nossa). Neste tipo de abordagem, “Obviamente, não há condições que garantam que uma pessoa cometerá crime, mas é certo que determinados contextos favorecem mais a proliferação da delinquência.” (Cano, 2002, p. 14).[7]

Para a composição do grupo de municípios, selecionaram-se três regiões socioculturais distintas e muito importantes no contexto estadual: Colônia Velha (composta pelos Vales do Taquari e Rio Pardo e pela Serra), Fronteira e Metropolitana de Porto Alegre. Compõem essas três regiões 55 municípios com 20 mil ou mais habitantes,[8] dois quais se escolheu 32 (58%),[9] a partir de critérios de natureza não aleatória: a amostragem por cotas (considerando-se a contribuição proporcional de cada região para o universo total de municípios) e por julgamento (a escolha de municípios típicos que representam a diversidade regional quanto à urbanização e ao tamanho populacional). Com esses quesitos, buscou-se garantir a variabilidade suficiente dos fatores de interesse.

A coleta de dados abrangeu dois procedimentos a seguir detalhados: a) levantamento de dados secundários acerca das modalidades de crime organizado presentes nas tipificações das ocorrências policiais; b) pesquisa de campo.

3.1 Levantamento de dados secundários

Os dados secundários são coletados regularmente sob condições “naturais” (cotidianas), indicam as condições sociais do momento e as mudanças, e permitem o acompanhamento das tendências. Apesar dessas vantagens, eles “se referem sempre a fatos construídos [...] e não a dados” (Bourdieu, 1998, p. 55), sendo que, muitas vezes, as condições de sua produção são desconhecidas e/ou não controladas pelo pesquisador.

Em geral, os problemas ligados às condições de produção das informações secundárias decorrem da sua vinculação com os objetivos imediatos dos órgãos (controle e planejamento de atividades, acompanhamento e avaliação de programas e ações etc.), os quais diferem dos desígnios da pesquisa científica.

A fim de se elaborar um indicador de crime organizado, utilizaram-se informações sobre as seguintes categorias de crimes violentos organizados envolvendo desconhecidos ou sem vítimas existentes no Sistema de Informações Policiais (SIP):[10]

- Tráfico de entorpecentes;

- Extorsão mediante sequestro;

- Roubo a estabelecimento bancário;

- Roubo a estabelecimento bancário com lesões;

- Roubo a estabelecimento bancário com morte;

- Roubo a joalherias e óticas;

- Roubo a malote;

- Roubo a motorista de carga de caminhão;

- Roubo a motorista de carro forte;

- Roubo a posto bancário;

- Roubo de veículo;

- Roubo de veículo com estupro;

- Roubo de veículo com lesões;

- Roubo de veículo com morte.

Esses delitos foram selecionados por conta de sua tipicidade e adequação ao cenário criminal[11] dos crimes violentos organizados envolvendo desconhecidos ou sem vítimas, além de sua acessibilidade nas estatísticas oficiais disponibilizadas via Internet.

A taxa de crimes organizados envolvendo desconhecidos ou sem vítimas foi calculada através da soma dos números absolutos dos delitos e, após, ponderada por 100 mil habitantes, que é o procedimento usual das pesquisas nacionais e internacionais sobre criminalidade para tornar os valores comparáveis, na medida em que a variabilidade dos crimes é ponderada pela da população. As taxas referem-se apenas a 2001 e 2004, pois o Dataseg[12] permite a consulta às informações desagregadas em nível municipal somente a partir do ano de 2000, inviabilizando a construção de séries mais longas.

3.2 Pesquisa de campo

A pesquisa primária sobre a criminalidade, especialmente a organizada, é pouco frequente no Brasil como em outros países, por conta das próprias características dessa atividade ilegal, em especial o fechamento operacional dos grupos e o sigilo mantido reiteradamente pelos seus membros. As raras pesquisas envolvendo criminosos referem-se, geralmente, à população carcerária.[13]

Por outro lado, nossa intenção não foi pesquisar indivíduos (como nos estudos sobre trajetórias criminais individuais), mas municípios inseridos em regiões socioculturais. Neste sentido, a estratégia metodológica para apreender a possível existência e as características do crime organizado foi a de contatar informantes-chave (juízes de pesquisa) já familiarizados com a temática e que fossem formadores de opinião em suas respectivas áreas de atuação. Por sua trajetória profissional na polícia investigativa, os delegados de polícia preenchem tais requisitos, e foram contatados, num primeiro momento, de forma exploratória e, posteriormente, através da aplicação de um questionário.

Inicialmente, no início de 2004, foram entrevistados sete delegados de polícia de Departamentos ou Divisões da Polícia Civil e dois titulares de delegacias distritais da capital, que opinaram sobre a existência de crime organizado no município ou Estado, forneceram sugestões ao andamento da pesquisa e ao mapeamento do campo. Essa etapa também serviu como pré-teste para a validação dos questionários.

Para a segunda fase, elaborou-se um questionário com questões sobre a presença, características e modificações do crime organizado no município e/ou área de atuação do delegado de polícia. No período de junho de 2004 a dezembro de 2005, foram aplicados os questionários aos 24 delegados titulares de delegacias distritais de polícia de Porto Alegre e, no interior do estado, aos titulares das delegacias de polícia (excluídas as especializadas) dos 31 municípios e a um delegado regional de polícia. Nessa etapa, foram contatados 73 delegados de polícia.

4 Análise dos resultados

Os resultados a seguir analisados estão organizados por região sociocultural – Colônia Velha, Fronteira e Metropolitana de Porto Alegre – e, eventualmente, para o Estado. Eles se referem: a) ao indicador de crimes organizados envolvendo desconhecidos ou sem vítimas (obtido através de dados secundários); b) à opinião dos delegados de polícia a respeito da existência do crime organizado e de suas principais ações e características.

4.1 O indicador de crimes organizados envolvendo desconhecidos ou sem vítimas

As taxas mostradas no Quadro 1 reúnem os seguintes crimes somados e ponderados pela população, com base nas estatísticas policiais: tráfico de entorpecentes, extorsão mediante sequestro e roubos (a instituições financeiras, a joalherias e óticas, de cargas, de carros-fortes, de veículos). Eles são ilustrativos do cenário de crimes organizados envolvendo desconhecidos ou sem vítimas (no caso do tráfico de entorpecentes), permitindo conhecer os movimentos da criminalidade organizada no Estado.

Quadro 1
Taxas de crimes organizados envolvendo desconhecidos ou sem vítimas por 100 mil habitantes, entre 2001 e 2004

Espaços

2001

2004

Variação

Colônia Velha

110,5

104,5

-5,4%

Fronteira

18,8

37,7

100,3%

Metropolitana

230,3

285,2

23,8%

Rio Grande do Sul

93

125,2

34,6%

Fontes: SJS. DATASEG. Ocorrências criminais de 2001 e 2004 (Disponível em: <http://www.sjs.rs.gov.br>); IBGE. Estimativas Populacionais. (Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/#sub_download).
Construção do indicador e cálculos efetuados pela autora.
Notas:
N das 3 regiões socioculturais = 32 municípios com 20 mil ou mais habitantes; N do RS = todos os municípios gaúchos.

Em 2004, as taxas da criminalidade organizada cresceram no Estado comparativamente a 2001. Na Região Metropolitana, os seus valores sempre foram mais elevados, ao contrário da Fronteira, embora esta tenha obtido a maior variação positiva dentre os espaços estudados. Na Colônia Velha houve um pequeno declínio desses crimes.

4.2 O crime organizado no Rio Grande do Sul na visão dos delegados de polícia

Quadro 2
Existência de crime organizado

Espaços

Nunca existiu

Passou a existir após 2000

Existe desde antes de 2000

Total

Colônia Velha

6 (35,3%)

3 (17,6%)

8 (47,1%)

17

Fronteira

3 (25%)

0

9 (75%)

12

Metropolitana

6 (13,6%)

11 (25%)

27 (61,4%)

44

Total

15 (20,5%)

14 (19,2%)

44 (60,3%)

73

Fonte: Pesquisa de campo. Elaboração do indicador e cálculos efetuados pela autora.
Notas:
N=73 questionários respondidos por delegados de polícia, distribuídos por 32 municípios com 20 mil ou mais habitantes.
As percentagens referem-se à frequência das respostas.
Pearson chi-square = 6,295 / Significância = 0,137.[14]

Percebe-se que o crime organizado é mais incidente na Região Metropolitana de Porto Alegre, pois 86,4% dos seus delegados de polícia referiram a sua existência, contra 75% dos entrevistados da Fronteira e 64,7% na Colônia Velha. Esse fenômeno tende a ser mais antigo na região fronteiriça, onde 75% dos delegados afirmaram que ele existe desde antes de 2000, contra 61,4% na RMPA e 47,1% na Colônia Velha.

Para se conhecer a intensidade da presença do crime organizado nos municípios e suas três regiões socioculturais, foi elaborada uma questão fechada cujas categorias de resposta estavam ordenadas de forma ascendente, em direção a um possível agravamento do fenômeno: 0 = não existe ou não existia crime organizado; 1 = existe ou existia crime organizado, que, devido à pouca quantidade de grupos ou à pouca gravidade de suas ações, não representa ou não representava um problema para o município; 2 = existe ou existia crime organizado, que, devido à significativa quantidade de grupos ou à gravidade de suas ações, representa ou representava um problema para o município. As respostas abrangiam três cortes temporais: 1990, 1996, 2003.

Posteriormente, os valores (0,1 a 2) das respostas foram transformados em uma média (por município e por região sociocultural), que, quanto mais próxima de 2, indica que maior é a gravidade do crime organizado no local. Essas médias estão dispostas por região e por período no Quadro 3.

Quadro 3
Intensidade da presença do crime organizado

Região Sociocultural

1990

1996

2003

Colônia Velha

0,59

0,59

1,06

Fronteira

0,25

0,75

1,25

Metropolitana

0,64

0,84

1,30

Fonte: Pesquisa de campo. Elaboração do indicador e cálculos efetuados pela autora.
Notas:
N = 73 questionários respondidos por delegados de polícia, distribuídos por 32 municípios com 20 mil ou mais habitantes.

Identifica-se, na tabela acima, um agravamento progressivo do crime organizado nas três regiões socioculturais, especialmente na Metropolitana. Os valores mais baixos de intensidade da presença do crime organizado sempre foram os da Colônia Velha.

Ao serem inquiridos sobre as atividades mais frequentes do crime organizado, os delegados de polícia referiram múltiplas ações, como neste depoimento: “O crime organizado pode envolver INPS, jogos de futebol, fraudes. Não precisa ser bandido. Pode ser clonado cheque, máfias deste tipo (...) Aqui é Clínica Geral” (entrevista de pesquisa com delegado de polícia de Porto Alegre).

O Quadro 4 organiza as frequências das ações organizadas mais citadas nas três regiões socioculturais e no conjunto da amostra, indicando também a sua posição em cada coluna.

Quadro 4
Ações mais frequentes do crime organizado

Ações do crime organizado

Colônia Velha

Fronteira

Metropolitana

Total Amostra

%

Posição

%

Posição

%

Posição

%

Posição

Outros crimes contra o patrimônio difusos

30%

1

21%

1

23%

1

24%

1

Tráfico de drogas

22%

2

11%

3

5%

2

16%

2

Furtos/roubos e desmanche de veículos

5%

6

7%

6

12%

3

10%

3

Estelionato/extorsão/fraude

8%

4

11%

4

8%

4

8%

4

Roubos ao comércio e empresas, postos de combustível e de pedágio, receptação

8%

5

11%

5

7%

5

8%

5

Roubos a carro-forte ou de malote

16%

3

0%

0

4%

8

5%

6

Crimes contra a pessoa

0%

13

4%

8

7%

6

5%

7

Roubos a banco ou posto bancário

3%

10

0%

13

6%

7

4%

8

Roubos ou desvios de carga

3%

7

4%

9

3%

9

3%

9

Extorsão mediante sequestro ou sequestro relâmpago

0%

15

0%

15

3%

10

2%

10

Tráfico de armas, crianças ou órgãos

3%

8

4%

10

2%

13

2%

11

Consumo de drogas

3%

9

4%

11

2%

14

2%

12

Abigeato

0%

11

14%

2

0%

19

2%

13

Crimes virtuais ou de clonagem de cartões ou cheques

0%

16

0%

16

3%

11

2%

14

Sonegação de impostos, crimes monetários, corrupção

0%

17

0%

17

3%

12

2%

15

Contrabando

0%

12

7%

7

0%

20

1%

16

Prostituição

0%

14

4%

12

1%

16

1%

17

Outros crimes (crimes contra homossexuais, pichações)

0%

18

0%

18

1%

15

1%

18

Jogo do bicho

0%

19

0%

19

1%

17

0%

19

Formação de quadrilha

0%

20

0%

20

1

18

0%

20

Total de citações

37

28

159

224

Fonte: Pesquisa de campo. Cálculos efetuados pela autora.
Notas:
N = 73 questionários respondidos por delegados de polícia, distribuídos por 32 municípios com 20 mil ou mais habitantes.
As percentagens referem-se à frequência das citações.
Os dados estão ordenados segundo sua posição no ranking do total das citações (do mais ao menos citado). O uso de armas foi referido por 11 delegados (15%).

Para grande parte dos delegados de polícia, os delitos patrimoniais difusos (sem organização e entre desconhecidos) são os mais praticados pelo crime organizado. Isto demonstra que os grupos praticam vasta gama de ações (organizadas e não organizadas), sendo que as ordinárias e não planejadas são as mais frequentes, por exemplo, os roubos simples e os furtos.

Em segundo lugar, aparece o tráfico de drogas, com exceção da Fronteira, onde os abigeatos figuram nessa posição e exclusivamente nessa região, embora o tráfico apareça logo após, em terceiro lugar. Seguem, na Região Metropolitana, os furtos e roubos de veículos (que ocupam a sexta posição nas duas outras regiões), e, na Colônia Velha, os roubos a carro-forte e de malote. Os estelionatos também foram bastante citados, ocupando a quarta posição nas três regiões.[15]

O Quadro 5 mostra as características gerais dos grupos de crime organizado.

Quadro 5
Características dos grupos de crime organizado

Características

Colônia Velha

Fronteira

Metropolitana

Total Citações

Classe Social

Baixa

33%

63%

43%

44%

Média-baixa

11%

0

7%

7%

Média

33%

0

16%

16%

Média-alta ou alta

11%

0

4%

5%

Todas

11%

38%

30%

28%28%

Total de citações

9

8

44

61

Sexo

Masculino

71%

13%

50%

47%

Feminino

14%

0

0

2%

Ambos

14%

88%

39%

43%

Total de citações

7

8

36

51

Idade

Mínima citada

14

17

15

-

Máxima citada

40

60

60

-

Formação

Internamente ao município

17%

63%

63%

57%

Externamente ao município

50%

13%

26%

27%

Ambos

33%

25%

11%

16%

Total de citações

6

8

35

49

Abrangência

Bairro

15%

6%

20%

17%

Município

31%

33%

27%

29%

Região

38%

39%

18%

23%

Estado

8%

11%

18%

16%

País

8%

11%

13%

12%

América Latina

0

0

4%

3%

Total de citações

13

18

84

115

Cr. Adolsc.

Sim

100%

60%

75%

79%

Não

0%

40%

25%

23%

Total de citações

6

5

32

43

Atividades das crianças e adolescentes no crime organizado

Entorpecentes

63%

50%

44%

47%

Homicídios

13%

0

5%

6%

Ameaças

13%

0

0

2%

Furtos

13%

25%

20%

19%

Roubos

0

0

5%

4%

Exploração sexual (como vítima)

0

25%

23%

20%20%

Uso de armas

0

0

2%

2%

Total de citações

8

4

41

53

Fonte: Pesquisa de campo. Cálculos efetuados pela autora.
Nota: N = 73 questionários respondidos pelos delegados de polícia, distribuídos por 32 municípios com 20 mil ou mais habitantes. As percentagens referem-se às frequências das citações.

Quanto à classe social dos integrantes do crime organizado, percebe-se que na Fronteira as respostas concentraram-se na baixa (63%) ou em todas (38%), enquanto que nas outras regiões houve maior distribuição entre as categorias. A classe baixa foi a mais citada pelo conjunto dos informantes, com 44% de frequência.

Na Colônia Velha e na Região Metropolitana, os informantes indicaram maior presença exclusiva de homens (71% e 50%, respectivamente), enquanto que, na Fronteira, a participação é mista (com 88% das citações).

No tocante à idade dos membros dos grupos organizados, na Colônia Velha foi mencionada a mais baixa – 14 anos –, enquanto que na Fronteira e na RMPA foi referida a mais alta – 60 anos.

Com respeito ao local de surgimento do crime organizado, os delegados de polícia da Fronteira e da área metropolitana citaram mais frequentemente (63%) a formação interna aos municípios, enquanto que os da Colônia Velha destacaram a organização externa (50%) ou em ambos os níveis (33%).

Quanto à abrangência dos grupos, as respostas dos informantes convergiram para a atuação intramunicipal, enquanto que na Colônia Velha e na Fronteira destacou-se igualmente a intra-regional, e na RMPA, o bairro, demonstrando escalas maior e menor de ação. Poucos delegados da Região Metropolitana (4% das respostas) citaram abrangência internacional, em nível de América Latina.

Dentre os que confirmaram a presença do crime organizado em seus municípios, a maioria dos delegados mencionou a participação de crianças e de adolescentes, especialmente na Colônia Velha (100% das citações). As atividades por eles praticadas abrangem, principalmente: venda de entorpecentes (47%), vítima de exploração sexual (20%) e furtos (19%). Uma justificativa muito citada para a sua participação foi a de que: “[Os chefes] Preferem os adolescentes pela impunidade.” No tráfico de drogas, eles podem assumir múltiplas funções, veja-se o seguinte depoimento:

A participação dos jovens [adolescentes] tem agora mudado, mudou muito. Antes participavam como ‘aviõezinhos’, para entregar drogas, agora são também seguranças de traficantes, portam armas, já pegamos pistolas nas mãos deles. (Entrevista de pesquisa com delegada de polícia do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente)

Quanto às características organizacionais, citaram-se grupos mistos que se reúnem por afinidade e para cometer crimes específicos, com liderança centralizada (inclusive de fora do Estado) e divisão de tarefas. Na Região Metropolitana, foi citado o termo “falanges”, e na Fronteira, foi comentada a participação de famílias inteiras.

As modificações sofridas pelo crime organizado (referendadas por 82% dos informantes) incluem: mais grupos e mais organizados, equipados (tecnologia, armas), informados, sofisticados (exemplo: venda de drogas em “consignação”), violentos, com crescente participação da classe alta e precocidade dos membros.

5 Conclusão

O crime organizado é atualmente um dos principais fatores a considerar na análise da criminalidade contemporânea, operando como catalisador de vários delitos e alterando a realidade das localidades onde se faz presente. Este artigo oportunizou o conhecimento desse fato social da forma como ele se apresenta no Estado do Rio Grande do Sul e em três de suas regiões socioculturais. Na sequência, sintetizaremos as suas principais tendências e características.

As taxas de crimes violentos organizados (tráfico de entorpecentes, extorsão mediante sequestro e modalidades organizadas de roubos) cresceram de forma global no Estado, mas declinaram na Colônia Velha.

Os resultados da pesquisa primária que levantou a opinião de 73 delegados de polícia acerca da existência e da intensidade da criminalidade organizada, revelaram que ela é encontrada principalmente na Região Metropolitana e menos na Colônia Velha, embora tenha se disseminado por todo o território estadual ao longo da década de 1990 e primeiros anos da de 2000. Sua existência é mais antiga na Fronteira.

No tocante às características dos grupos de crime organizado, os informantes comentaram que os seus membros são predominantemente de classe baixa e do sexo masculino. As mulheres atuariam como coadjuvantes neste meio:

Às vezes, elas ocupam posições secundárias dentro das redes criminosas e quase sempre aparecem no papel de mães, esposas ou namoradas de delinquentes. O atrativo provocado entre meninas das periferias pobres por jovens armados, aos quais a atividade criminosa confere dinheiro e poder que não poderiam obter de outro modo, é um dos fatores que motivam esses jovens do sexo masculino a entrar nesses circuitos. (Cano, 2002, p. 14).

Os grupos reúnem-se por afinidade e para cometer crimes específicos, com liderança centralizada (inclusive de fora do Estado) e divisão de tarefas. Os integrantes possuem entre 14 e 60 anos de idade, e os adolescentes vendem drogas, praticam furtos ou são vítimas de exploração sexual. A sua criação é frequentemente interna ao município e a abrangência de sua atuação cobre a cidade, a região ou o Estado, ainda que muitos grupos limitem-se ao nível local, dos bairros. Contemporaneamente, tem-se observado um crescimento da quantidade de grupos, que estão mais organizados, equipados, informados e violentos, e nos quais aumenta a participação de pessoas de classes favorecidas e mais jovens.

Além dos crimes patrimoniais, ordinários mais frequentes, os grupos tendem a praticar: tráfico de drogas, abigeato (destaque para a Fronteira), furto e roubo de veículos (especialmente na RMPA), roubos a carro-forte e de malote (principalmente na Colônia Velha) e estelionatos.

Em que pese o tráfico ser uma das muitas ações do crime organizado, delegados de Porto Alegre indicaram a sua potencialidade em desencadear outros crimes: “Onde existe tráfico, existe crime organizado. Este crime puxa outros: homicídios, proteção de criminosos”; “70 a 80% dos crimes têm relação com o tráfico de drogas”; “O tráfico potencializa o crime: roubos, furtos, agressões.”

Por outro lado, para certos informantes o tráfico existente em sua área de atuação ou município diferencia-se dos outros delitos organizados, pois:

A) É mais rudimentar:

O tráfico não tem muita ciência, não precisa estudar para isso. É uma conexão simples: vende a cocaína e troca por dinheiro. [Os crimes de outros bairros exigem maior especialização e uso da tecnologia, por exemplo, para adulterar gasolina]: Há poder econômico atrás [...] São pessoas mais conceituadas. (Entrevista de pesquisa com delegado de polícia de Porto Alegre).

B) É menos abrangente e sem “linkagens” (Luhmann, 1998) estabelecidas com o mundo convencional:

O crime organizado passa por bancos internacionais, transporte. Lá [na área de atuação do informante] não há esse nível. Há alguns praticando pequeno tráfico, é uma pequena empresa. O dono do ponto firma-se através da violência física e tem seus fornecedores, distribuidores. Pequena célula [no bairro], ali é só o fim desta cadeia. Se analisar toda cadeia, há crime organizado. Mas não há envolvimento de policiais, políticos, membros do Judiciário. Por isso não considero crime organizado. (Entrevista de pesquisa com delegado de polícia de Porto Alegre).

Portanto, na visão dos delegados, prevalece, nos espaços pesquisados, o tráfico de drogas menos sofisticado e circunscrito a uma área específica, exemplo: o tráfico em favelas, de varejo ou o “narcomenudeo” (informação verbal).[16]

Quanto às diferenças regionais, concluimos que:

- Na Região Metropolitana, concentra-se a nova criminalidade organizada (tráfico de drogas, roubo de veículos), que lá se originou e continua se fortalecendo. As taxas metropolitanas, além de crescentes, exibem valores mais altos, principalmente de crimes patrimoniais.

- Na Fronteira, o crime organizado tradicional não violento ou mais antigo (abigeato, contrabando e descaminho) convive com a nova criminalidade organizada.

- Na Colônia Velha, observa-se uma menor presença dos grupos organizados e taxas delitivas mais baixas, embora a região tenha se destacado pela significativa incidência de roubos a carros fortes e de malotes.

Por fim, pressionada pela maior vigilância das agências de controle, a nova criminalidade vem se expandindo da Região Metropolitana para outras áreas, em um movimento de interiorização através de surtos efêmeros. Assim, com ações intermitentes (roubos a carros-fortes e de cargas em rodovias estaduais, roubos a instituições financeiras em pequenas cidades, sequestros-relâmpago em municípios de porte médio, assaltos a postos de pedágio em rodovias, comércio de entorpecentes) e sem se fixar nas localidades, a criminalidade grupal organizada atinge, em anos recentes, municípios historicamente pacatos e com reduzido aparato policial.

Referências

ABADINSKI, Howard. Nontradicional Organized Crime. In: ABADINSKI, Howard. Organized Crime. Chicago: Nelson-Hall, 1994. p. 216-292.

BARBETTA, Pedro A. Estatística aplicada às Ciências Sociais. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1994.

BEATO FILHO, Cláudio C. Fontes de dados policiais em estudos criminológicos: limites e potenciais. Belo Horizonte: UFMG, 2001. Mimeo.

BOURDIEU, Pierre (Coord.) A miséria do mundo. Petrópolis: Vozes, 1998.

CAMACHO, Álvaro; GUZMÁN, Álvaro. La violencia urbana em Colombia: teorías, modalidades, perspectivas. In: CAMACHO, Álvaro et al. Nuevas visiones sobre la violencia en Colombia. Santa Fé de Bogotá: Fundación Friedrich Ebert de Colombia/Instituto de Estudios Políticos y Relaciones Internacionales/Tercer Mundo Ed., 1997, p. 13-55.

CANO, Ignacio. As origens da criminalidade. In: Superinteressante Especial: por um Brasil menos violento, São Paulo, p. 14, abril, 2002.

CLOWARD, Richard A.; OHLIN, Lloyd E. Delinquency and Opportunity: a theory of delinquent gangs. New York: Free Press, 1960.

ESTUDOS AVANÇADOS. Dossiê Crime Organizado. São Paulo, USP, v. 21, nº 61, setembro/dezembro 2007.

KANT DE LIMA, Roberto; MISSE, Michel; MIRANDA, Ana Paula M. de. Violência, Criminalidade, Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil: Uma Bibliografia. BIB – Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, Rio de Janeiro, nº 50, p. 45-123, 2º semestre 2000.

LEVIN, Jack; FOX, James Alan. Estatística para ciências humanas. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

LLORENTE, Maria V. et al. Violência homicida y estructuras criminales en Bogotá. Sociologias. Porto Alegre, nº 8, p.172-205, julho/dezembro de 2002.

LUHMANN, Niklas. O amor como paixão: para a codificação da intimidade. Lisboa: Difel, 1991.

LUHMANN, Niklas.Sobre os fundamentos teórico-sistêmicos da Teoria da Sociedade. In: NEVES, Clarissa B.; SAMIOS, Eva M. B. (org.). Niklas Luhmann: a nova Teoria dos Sistemas. Porto Alegre: Ed. UFRGS, Goethe-Institut/ICBA, 1997a. p. 60-74.

LUHMANN, Niklas. O conceito de sociedade. In: NEVES, Clarissa B.; SAMIOS, Eva M. B. (org.). Niklas Luhmann: a nova Teoria dos Sistemas. Porto Alegre: Ed. UFRGS, Goethe-Institut/ICBA, 1997b. p. 75-91.

LUHMANN, Niklas. Organización y Decisión: Autopoiesis, acción y entendimiento comunicativo. Introducción de Darío Rodríguez Mansilla. México: Universidad Iberoamericana/Anthropos, 1997c.

LUHMANN, Niklas. Complejidad y modernidad: de la unidad a la diferencia. Madrid: Trotta, 1998. Capítulo 8: Inclusión y Exclusión, p. 167-195.

MACHADO DA SILVA, Luiz A. Criminalidade violenta: por uma nova perspectiva de análise. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, nº 13, p. 115-124, nov. 1999.

MARINO, Juan M. F. Os ciclos da violência na América Latina e a Sociologia do Crime. Trabalho apresentado no VI Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais. Porto/ Portugal, agosto, 2000. Mimeo.

MINGARDI, Guaracy. O que é crime organizado: uma definição das ciências sociais. Revista do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a prevenção do delito e o tratamento do delinquente. São Paulo, nº 8, p. 7-27, 1998.

MISSE, Michel. O final da cadeia: interpretações da violência no Rio. Trabalho apresentado no Seminário “Foucault”. Rio de Janeiro, 11/ago./1998. Mimeo.

PINHEIRO, Paulo S. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. Tempo Social. São Paulo, v. 1, nº 1, p. 43-52, maio, 1997.

RODRIGUEZ MANSILLA, Darío. Nota a la versión en Español. In: LUHMANN, Niklas. Organización y Decisión: autopoiesis, acción y entendimiento comunicativo. México: Universidad Iberoamericana/Anthropos, 1997. p. VII-XXXIII.

SCHABBACH, Letícia Maria. Tendências e preditores da criminalidade violenta no Rio Grande do Sul. Tese de Doutorado. Porto Alegre: UFRGS, 2007.

SHIHADEH, Edward S.; STEFFENSMEIER, Darrel J. Economic Inequality, Family Disruption, and Urban Black Violence: Cities as Units of Stratification and Social Control. Social Forces. v. 73, nº 2, p. 729-751, dec. 1994.

SPITZER, Steven. Toward a Marxian Theory of Deviance. (Reimpressão de “Toward a Marxian Theory of Deviance. Social Problems, v. 22, nº 5, p. 638-651, 1975”). In: TRAUB, Stuart H.; LITTLE, Craig B. Theories of Deviance. Fourth Edition. Itasca/ Illinois: F.E. Peacock Publishers Inc., 19. Versão 13.

SUPERINTERESSANTE ESPECIAL. Por um Brasil menos violento. São Paulo, abril, 2002.

SUTHERLAND, Edwin (CRESSEY, Donald – revisor). Principles of Criminology. Chicago/ Philadelphia/New York: J. B. Lippincott Company, 1955. (original de 1924).

TAVARES DOS SANTOS, José V.; TIRELLI, Cláudia. A ordem pública e o ofício de polícia: a impunidade na sociedade brasileira. In: SOUSA, Edson L. de. Psicanálise e colonização: leituras do sintoma social no Brasil. Porto Alegre: Artes & Ofícios, 1999. p. 113-127.

WAGNER, Carlos. País-Bandido: crime tipo exportação. Porto Alegre: RBS, 2003.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento de métodos. 3ª ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.

ZALUAR, Alba. Integração perversa: pobreza e tráfico de drogas. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2004.

Apêndice
Conjunto de municípios pesquisados

Quadro 1
Relação dos municípios pesquisados com a respectiva região sociocultural, população em 2000 e número de questionários aplicados aos delegados de polícia

Municípios com 20.000 ou mais habitantes em 2000

Região sociocultural

População 2000

Delegados de polícia

Bento Gonçalves UMM

Colônia Velha

91.505

2

Candelária UMM

29.479

1

Caxias do Sul

360.207

2

Encruzilhada do Sul

23.897

1

Flores da Cunha UMM

23.677

1

Gramado

28.576

1

Guaporé UMM

20.067

1

Igrejinha

26.767

1

Lajeado UMM

64.097

1

Rio Pardo UMM

37.778

1

Santa Cruz do Sul UMM

107.501

2 (+1 regional)

Teutônia UMM

22.897

1

Venâncio Aires UMM

61.207

1

Bagé UMM

Fronteira

118.747

3

Caçapava do Sul

34.448

1

Santana do Livramento

90.747

2

São Borja UMM

64.820

2

São Francisco de Assis UMM

20. 802

1

São Gabriel UMM

62.200

1

Uruguaiana UMM

126.561

2

Alvorada

RMPA

183.421

3

Charqueadas

29.948

11

Estância Velha

35.121

1

Gravataí

232.447

2

Guaíba UMM

94.244

1

Novo Hamburgo

236.037

4

Parobé

44.760

1

Triunfo

22.192

1

Porto Alegre

1.359.932

24

São Leopoldo

193.403

3

Sapiranga UMM

69.181

1

Sapucaia do Sul

122.677

2

Total

4.018.541 (39% da pop. do RS)

73

Fonte: Elaboração pela autora.
Notas:
N = 32 municípios ou unidades multimunicipais com 20 mil ou mais habitantes, 73 questionários.
Os municípios de Montenegro e São Jerônimo não foram considerados como integrantes da Região Metropolitana de Porto Alegre, apesar de constarem na definição legal da RMPA. Incorporados em 1999, eles têm composição sociocultural distinta dos outros municípios metropolitanos, que pode estar se modificando por conta de sua inclusão formal à área.
UMM = unidade multimunicipal, município-mãe que contém os dados secundários dos municípios-filho, de acordo com a proporção da contribuição do primeiro para a população dos segundos, quando de sua emancipação.

Parte IV – Tensões identitárias nas polícias

A polícia (brasileira) contemporânea no Estado Democrático de Direito

Dani Rudnicki[*]

A Polícia, como as outras instituições que organizam, regulam e controlam a vida em sociedade, é uma instituição social, resultado da atividade humana, exigência da vida social. Reiner (2004, p. 25) denuncia que, nas histórias convencionais da Polícia inglesa, busca-se traçar uma relação direta entre as formas tribais antigas de autopoliciamento coletivo e o bobby inglês, e denuncia que essa perspectiva deve ser caracterizada como sendo “ideologia como história”. Sobre o tema, Napoli (2003, p. 26) destaca que:

Certo, a Polícia surge como resultado da atividade humana: mas ela é comandada pelas exigências naturais da vida como os outros e, nisso, ela aparece também como uma função natural. Sem que se possa jamais confundi-la com uma lei natural, porque ela adere aos eventos históricos, ela não parece menos essencialmente e fundamentalmente como uma condição de existência interna à sociedade.

Assim, embora as funções de Polícia fossem há muito exercidas, o surgimento da Polícia coincide com a Revolução Comercial, acontecida entre os séculos XV e XVII, e com o aparecimento dos Estados modernos. Seu surgimento é, pois, tardio na história humana e uma explicação para tal pode ser de que instituições policiais somente possuam condições para existir no contexto de uma sociedade complexa. Afinal, apenas neste momento histórico aparece a necessidade de segurança, eis que aí as pessoas começam a acumular riquezas em suas casas – e necessitam transportá-la. As corporações medievais passaram a desempenhar tal função:

[...] quando [os mercadores] viajavam pelas estradas, juntavam-se para se proteger contra os salteadores; quando viajavam por mar, associavam-se para se proteger contra os piratas; quando comerciavam nos mercados e feiras, aliavam-se para concluir melhores negócios com seus recursos aumentados. [...] uniram, em associações chamadas “corporações” ou “ligas”, a fim de conquistar para suas cidades a liberdade necessária à expansão contínua [...] (Huberman, 1984, p. 37).

Nas cidades, pois, os burgueses progrediram. Nos centros urbanos, típicos do século XVI, marco do início da existência dos Estados modernos, surge, pela concorrência de três fatores, a Polícia. São eles: 1) sociomaterial (discurso econômico e prática comercial); 2) cultural (opinião pública e crítica das formas tradicionais de controle da manifestação de pensamento); 3) jurídico (surgimento da administração pública).

Napoli(2003, p. 15) e Bretas(1997, p. 80) compartilham essa perspectiva. Bittner (2003, p. 107) e Peters (1985, p. 126), ainda mais exigentes, creem que a Polícia, a prisão e o novo processo criminal surgem, de fato, apenas no século XIX, no desenvolvimento de uma sociedade urbana industrial. Percebem na Inglaterra, em iniciativa comandada por Peel, em 1829, o aparecimento do primeiro órgão público capaz de ser chamado de Polícia.

Em sentido contrário, surge Bayley (2001, p. 20 e 229). Ele entende que não somente o Estado cria forças policiais – considera essa ideia limitadora do ponto de vista da formação histórica e afirma ter a instituição passado de uma proteção não estatal (de famílias, clãs, tribos, igrejas e corporações) para uma estatal. Para Bayley, não cabe a negação do passado da Polícia, a fim de que se possa, hoje, entendê-la como um grupo que utiliza força física para regular relações interpessoais, com autorização desse mesmo grupo.

Apresenta o autor ainda outros exemplos para reforçar sua tese: a Polícia pode ser organizada por tribos e associações, universidades e companhias mineradoras, que exercem autoridade dentro de seus próprios espaços, constituem suas próprias Polícias. Lembra também que países exercem autoridade policial sobre seus membros até mesmo fora de suas fronteiras e que a ação policial pode acontecer de forma descentralizada, quando o poder policial é delegado a outros tipos de agências sociais, tais como igrejas ou ligas, ou a outras unidades, como municípios, condados, províncias e distritos (Bayley, 2001, p. 22).

Em resumo, o policiamento público nunca substitui permanentemente o policiamento privado. Além disso, o policiamento público é difícil de ser explicado, porque ocorre em todos os tipos de circunstâncias sociais. Se o policiamento público fosse mais raro na história ou exclusivamente moderno, a busca por uma explicação seria mais fácil. Dois fatores parecem ser mais importantes na mudança de Polícia privada para pública: mudanças sociais que enfraquecem a capacidade dos grupos privados para manter níveis aceitáveis de segurança e a formação de comunidades políticas maiores, que enfrentam uma resistência violenta dos grupos que pretendem abranger (Bayley, 2001, p. 50).

Essa perspectiva confunde Polícia com policiamento, a instituição com sua função, para naturalizar a Polícia, criando uma Polícia eterna. Ao contrário, historicizá-la permite conhecê-la, discuti-la, como se fez no final do século XVIII, quando, com a Revolução Francesa, muito se debateu a respeito da Polícia, de suas funções e dos limites de sua atuação e utilização, em um Estado que se desejava fraterno, garantidor das liberdades dos cidadãos.

Os problemas a respeito da Polícia sobre os quais se concentram os debates revolucionários dizem respeito, sobretudo, à segurança, pois as consequências sobre a liberdade pessoal são aqui mais diretas e tangíveis e as necessidades de abandonar velhos hábitos se fazem mais prementes (Napoli, 2003, p. 191).

Dentre os principais questionamentos a respeito desse tema destacam-se os questionamentos sobre se a Polícia deve estar vinculada ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, a respeito do grau de certeza necessário para a Polícia ou o Judiciário prenderem um cidadão e o tempo pelo qual a Polícia pode prender uma pessoa (Napoli, 2003, p. 198, 206 e 194).

Levando em consideração essas ideias, a Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos, de 1789, reclama, no artigo 12, uma base principiológica para a instituição que declara fundamental para a vida em sociedade, necessária para a convivência entre os homens:

A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é instituída para vantagem de todos e não para ser utilizada, particularmente, por aqueles a quem ela é confiada.

Goldstein (2003, p. 13) destaca que a Polícia é necessária em uma sociedade democrática que, porém, reluta em conceder autoridade, mas se percebe obrigada a ceder poder (para que ela investigue, prenda e até mesmo use a força ou mate). Isso tudo, apesar da corporação ser formada por servidores públicos do mais baixo nível na burocracia estatal.

[...] A Polícia está para o governo, assim como a lâmina está para a faca. O caráter do governo e a ação policial são virtualmente indistinguíveis. O governo é reconhecido como autoritário quando sua Polícia é repressora e como democrático quando sua Polícia é controlada. Não é por coincidência que os regimes autoritários são chamados de “Estados policiais”. A atividade policial é crucial para se definir a extensão prática da liberdade humana. [...] Por todas essas razões, a Polícia entra na política, querendo ou não (Bayley, 2001, p. 203).

Dessas perspectivas começam a surgir as primeiras medidas visando ao desenvolvimento da Corporação (e de seu controle). Importa salientar que ela aparece em consonância com propostas dos pensadores iluministas.

Do outro lado do processo, o mesmo período (século XVIII) assistiu ao desenvolvimento de forças policiais regularizadas e a uma igual preocupação pelo treino dessas forças e pela sua consideração pelos direitos do cidadão. A maior eficácia na apreensão de criminosos num lado do processo e a humanidade da sua correção no outro constituíram um ideal que, comparado com o velho mundo da tortura e das formas brutais de execução, o fazia parecer ainda mais hediondo do que na realidade fora. Essas práticas antigas constituíram um mundo não só derrotado, mas também totalmente destruído. À luz da razão e da humanidade, não poderiam voltar a existir (Peters, 1985, p. 116).

Todavia, a realidade que se conhece daqueles tempos mostra-se bem diferente do almejado. As promessas de “liberdade, igualdade e fraternidade”, ainda hoje, parecem utopias, e assim:

No final do século XIX, o Dicionário de Ideias redigido por Flaubert definia, em um julgamento lapidar, o sentimento comum a respeito da Polícia: “Ela está sempre errada.” Flaubert escrevia em uma época na qual a instituição estava reduzida a um aparelho repressivo para a gestão cotidiana da ordem pública. O termo Polícia evocava em efeito o teatro de conflitos, violências, erros, chantagens que, em nome da segurança, caracterizavam, frequentemente, a relação entre a força pública de segurança e o povo. (Napoli, 2003, p. 20).

Além disso, a Polícia estigmatiza-se por trabalhar com o mal (Bittner, 2003, p. 137). Ela acaba identificada com ele, ideia que se perpetua no tempo e no espaço e pode ser percebida, por exemplo, quando Lenoir (1997, p. 268) identifica, na França contemporânea, os estereótipos de que os policiais civis são corruptos e os militares violentos.

Isto, apesar do trabalho da Polícia ser apresentado como possuindo três objetivos: 1) redução ou “combate” à criminalidade (entendida como proteção das pessoas e dos bens); 2) garantia da segurança pública (paz e ordem públicas, verificadas como o dever do Estado impor segurança, salubridade e tranquilidade às pessoas, fazendo respeitar normas que possibilitem o conjunto das condições morfológicas do viver em uma cidade: fluidez da circulação nos espaços públicos, proteção da intimidade nos espaços privados, respeito da integridade corporal etc); 3) preservação da ordem política (enquanto garantia das liberdades e defesa das instituições, evitando manifestações violentas, infiltrações estrangeiras e a atuação de grupos terroristas) (Monjardet, 1996, p. 136).

Monjardet (1996, p. 9, 16 e 198) parte da percepção dessas funções para verificar que ela tanto é um instrumento do poder (sem objetivos próprios, que obedece aos definidos pela autoridade política à qual está subordinada) quanto um serviço público posto à disposição da população, uma profissão. Destaca que, embora possa ser usada tanto por um ditador quanto por um governo democrático, sua imagem está sempre vinculada à violência. “A Polícia lembra, por sua simples existência, a violência extra-legal sobre a qual repousa a ordem legal (e que a filosofia do Direito, Kelsen especialmente, com sua teoria da “lei fundamental”, busca ocultar)” (Bourdieu, 2001, p. 115).

A partir dessas questões, a Corporação, a estrutura policial, tem sido questionada: deve ser a Polícia centralizada ou descentralizada? Deve haver, vinculada à organização política e administrativa do país, um sistema único de comando? Ou vários? Deve comportar um Estado poucos ou muitos corpos policiais?

Cabe destacar que, em regra, os sistemas policiais preveem a possibilidade do poder político central intervir nas instituições e funções policiais – inclusive através de suas forças armadas e que, se por um lado, as Polícias descentralizadas (leia-se Polícias municipais) encontram-se muito próximas das comunidades, por outro, as centralizadas alcançam um nível de profissionalização maior. Entretanto, não se estabeleceu até hoje qualquer relação entre Estados autoritários e Polícias centralizadas (Bayley, 2001, p. 180), ou, acrescente-se, vinculação entre democracia e descentralização da Polícia.

Reiner (2004, p. 85) diz que a Polícia contemporânea é uma corporação cujos integrantes atuam em tempo integral, com formação profissional, tendo sido admitidos e progredindo na carreira por mérito. E que ela deve substituir seu poder de Polícia (a possibilidade de infligir sanções legais, até com o uso da força) pela autoridade (poder aceito de forma legítima).

“A Polícia é, em princípio, identificada como uma corporação de pessoas patrulhando os espaços públicos, usando uniforme azul, munida de um amplo mandato para controlar o crime, manter a ordem e exercer algumas funções negociáveis de serviço social” (Reiner, 2004, p. 19).

Mas, ao se pensar a Polícia e sua atividade, caberia perceber que o trabalho policial não está limitado a atuar no tocante ao “combate” à criminalidade. Goldstein (2003, p. 38) revela que apenas no imaginário popular a Polícia é sinônimo de justiça criminal. Perspectiva compartilhada por Monet (2001, p. 113), para quem “nas representações do público e nas dos próprios policiais, a verdadeira Polícia é a que visa aos comportamentos criminais”.

Mas está óbvio para os pensadores que as funções policiais extrapolam em muito o âmbito criminal. Bittner (2003, p. 138), por exemplo, escreve: “o papel da Polícia é entendido melhor como um mecanismo de distribuição de força coercitiva não negociável empregada de acordo com os preceitos de uma compreensão intuitiva das exigências da situação”. Acrescenta ser relevante ainda perceber que essa intervenção policial possa significar o uso da capacidade e da autoridade para, no habitat local, resolver um problema que envolve proteção contra uma imposição indesejada, cuidar de quem não o possa fazê-lo sozinho, resolver um crime, salvar uma vida, acabar com um aborrecimento (Bittner, 2003, p. 132). A visão distorcida está sendo corrigida a partir da realização de estudos que mostram no que, em verdade, o serviço diário da Polícia é pautado.

Muitos esforços empreendidos para aprimorar a atividade policial avançaram em direção à presunção de que prevenir o crime e prender criminosos eram as atribuições fundamentais da Polícia. Mas essas suposições estavam baseadas mais na mitologia que cerca o policiamento do que em um acurado estudo a respeito do trabalho policial. A própria Polícia perpetuou tal mito. (Goldstein, 2003, p. 23).

Reiner (2004, p. 164) aponta estudo indicando que das chamadas recebidas pela Polícia rural, somente 28% do trabalho se relaciona ao crime. Goldstein (2003, p. 42) indica, entre outras atividades policiais, as de cuidar de acidentes, gente embriagada e pessoas doentes, buscar pessoas (e animais) desaparecidas, tratar de brigas domésticas. Além de controlar a multidão em eventos públicos e outros perigos (assim Silva (1998) descreve a atuação dos PMs no acidente radiológico acontecido em Goiânia no ano de 1987, apesar de seu total despreparo para atuar no caso – mas era função da Polícia...).

Bayley (2001, p. 134) revela que existe uma consideração a ser realizada: o que são ocorrências criminais? Quem determina o que o seja? E apresenta dados indicando que 58% das ocorrências levadas à Polícia eram encaradas pelos cidadãos como sendo crimes, mas somente 17% o eram, conforme os policiais. Ele explica que isso é positivo, pois demonstra confiança da população na Polícia.

Seja qual for a visão do policial, a percepção mitificada da atividade da instituição por ele composta tem como perspectiva que a Polícia resolverá a questão, de que se viverá em uma sociedade sem crimes, esquecendo-se lições de Durkheim (1990, p. 65).

A Polícia funciona mais ou menos adequadamente na administração do crime e manutenção da paz, mas na verdade não é um veículo para a redução substancial do crime. Esse é resultado de forças sociais mais profundas, muitíssimo distantes das fronteiras de qualquer tática de policiamento, e a taxa de crimes solucionados é função dos níveis de crime e de aspectos produtivos outros que não a eficiência da Polícia. (Reiner, 2004, p. 302).

Ao analisar a concepção do trabalho policial, Monet (2001, p. 104) e Monjardet (1996, p. 90) apresentam ideias que se assemelham. Para o primeiro, seriam tipos de Polícia: 1) de segurança; 2) de ordem; 3) criminal; 4) de informações. Para Monjardet, a instituição atua em 1) intervenções policiais de socorro; 2) policiamento ostensivo; 3) atividades judiciárias; 4) atividades administrativas.

Em uma sociedade com novas exigências, também existem perspectivas novas para o trabalho policial. Se as divisões podem ser ainda consideradas, o fato é que, no que tange ao desenvolvimento das atividades, a sociedade contemporânea deseja que o trabalho seja mais efetivo, que a Polícia não apenas prenda (ou mate) criminosos, mas diminua a ocorrência de fatos delituosos. Para tanto, desde o advento da modernidade, a população exige que um policiamento profissional substitua o que antes era uma atividade “voluntária” e que esse trabalho seja não apenas reativo, mas, igualmente, pró-ativo.

Quando o crime era bem menos problemático do que hoje, a função policial era simplesmente definida como prevenir o crime e prender os criminosos – com uma ênfase um tanto quanto erudita na primeira definição. Nunca houve qualquer dúvida a respeito do que “prender” queria dizer, mas qual o significado de “prevenir”? Será que quer dizer lidar com as causas mais profundas do crime? Ou será que quer dizer, de forma menos ambiciosa, que a Polícia deveria trabalhar para reduzir as oportunidades que levam as pessoas a cometerem crimes? Prevenir o crime – e muito do esforço policial é dedicado a isso – é, na verdade, uma responsabilidade ambígua. (Goldstein, 2003, p. 88).

Como os imaginários (da população e dos policiais) são idênticos, cabe destacar, conforme a lição de Monet (2001, p. 103), que as leis regulamentadoras da natureza das missões da Polícia decepcionam pela generalidade.

Em todas as latitudes e longitudes, e por mais diferentes que sejam as tradições ou as culturas cívicas, por mais dessemelhantes que sejam as instituições políticas ou os graus de desenvolvimento econômico, todas as Polícias do mundo têm como obrigação as mesmas missões. (Monet, 2001, p. 103).

Em relação ao trabalho dos policiais, cumpre ressaltar que se tentaram excluir direitos comuns ao conjunto dos trabalhadores (greve e organização), a fim de impedir processos de risco à ordem e à segurança, à própria lei.

À medida com que o movimento dos sindicatos foi crescendo em força, alguns comentaristas e administradores da Polícia soaram o alarme, com medo que a Polícia abusasse de seu recém-descoberto poder coletivo. Essas vozes quase sempre refletem muitas das mesmas preocupações que foram por muito tempo a base das proibições legais contra a sindicalização policial. Outros concluíram que os sindicatos não são tão ameaçadores nem tão poderosos como foram criados para ser. (Goldstein, 2003, p. 383).

Reiner (2004, p. 33, 91 e 116) lembra que, em 1978, a Federação [dos policiais ingleses], para favorecer o Partido Conservador, publicou artigo em jornais nacionais, com o título de “Lei e Ordem”, e que, nos anos 80, a Polícia inglesa passou a ser percebida como vinculada ao Partido Conservador (e isso torna-se preocupante, pois fundamental para a legitimação da Polícia é não ser vista como partidária). Isso reforça os medos.

Comumente, em todas essas questões, expressa-se o medo de, consistentemente, os sindicatos adotarem uma posição ultraconservadora e de se oporem a todas as mudanças na direção que os reformistas defenderam. Essa é a base da maior parte das preocupações atuais a respeito do papel dos sindicatos no que se relaciona às melhorias policiais. “[...] Algumas vezes essa posição conservadora é exacerbada porque o sindicato também reflete as ideologias enraizadas na subcultura policial, articulação que ajuda os sindicatos a ganhar apoio.” (Goldstein, 2003, p. 386).

Ainda assim, há de se atentar:

“sindicalismo policial, de tal forma ele contribuiu para modelar o funcionamento interno das organizações policiais e para desenvolver a autonomização crescente dos corpos policiais através de reivindicação de um profissionalismo que nem sempre é desprovido de ambiguidade” (Monet, 2001, p. 148).

Existem mesmo dúvidas em relação ao caráter conservador dos policiais. Referindo-se a como se caracteriza hoje o policial francês, Corcelette e Abadie (2003, p. 269, 304 e 317) dizem que a maioria possui uma formação superior, completa ou não, muitos sendo licenciados em Direito, História, Comunicação e Administração, e afirmam que a extrema-direita não alcança 10% dos votos dos policiais franceses.

Os policiais franceses reclamam, todavia, de suas condições de trabalho, que, em especial se comparadas com as da Alemanha, consideram medievais, tanto no que se refere a equipamentos (falta de computadores, por exemplo), quanto a apoios (eles somente receberão assistência psicológica se solicitarem e temem fazê-lo). Denunciam também a mansuetude dos juízes, que soltam os criminosos por eles detidos, e as mentiras dos políticos, que prometem e não investem em segurança (Corcelette; Abadie, 2003, p. 24, 87 e 39).

No que tange à Polícia no Brasil, a Constituição Cidadã de 1988, no artigo 21, inciso XXII, determina: “Compete à União: executar os serviços de Polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras”. No artigo seguinte, também inciso XXII, ela ainda determina que cabe, privativamente, à União legislar sobre a competência da Polícia Federal e das Polícias Rodoviária e Ferroviária Federais.

No artigo 24, inciso XVI, prevê que a União, os Estados e o Distrito Federal legislarão sobre organização, garantias, direitos e deveres das Polícias civis e, no 42, que “Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.”.

Dedica ainda um capítulo, o terceiro do título V (“Da defesa do Estado e das instituições democráticas”), a questões concernentes à segurança pública. Neste, no artigo 144, institui:

A segurança pública, dever do Estado, Direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I) Polícia federal; II) Polícia rodoviária federal; III) Polícia ferroviária federal; IV) Polícias civis; V) Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

No texto constitucional percebe-se a íntima relação entre segurança pública e forças policiais. Pode-se, com fundamento nos parágrafos do citado artigo 144, estabelecer hierarquização das Polícias no país. Assim, a Polícia Federal destaca-se por ser a mais importante das Polícias em atividade no país. É uma força de elite, com contingente menor do que as Polícias estaduais. Destaca-se na persecução ao crime organizado, em especial no tangente ao tráfico internacional, seja de drogas ou de pessoas, além da possibilidade de intervenção quando de crimes de repercussão nacional.

A origem da Polícia Federal pode ser tanto encontrada em 1944 quanto em 1964, com a edição da Lei nº 4.483. Hoje ela atua em todo território nacional, através de 27 superintendências regionais, 54 delegacias de Polícia Federal, 12 postos avançados, duas bases fluviais e duas bases terrestres.

Até o ano 2000, ela era conhecida como um apêndice de agências policiais norte-americanas, recebendo, por exemplo, doações de carros e gasolina da Agência Central de Inteligência (CIA). A partir dessa data, houve alterações, o orçamento passou de 100 milhões de reais, em 1999, para o dobro no ano seguinte e 600 milhões em 2006 (Rangel; Rodrigues; Marques, 2006, p. 66). Hoje discute-se os riscos de, sendo uma Polícia de Estado, tornar-se uma Polícia de Governo.

Abaixo dela estão as Polícias civis (dirigidas por delegados de Polícia, bacharéis em direito), com funções de Polícia judiciária (ou seja, preparadas para realizarem investigações quando da apuração das infrações penais, através do inquérito policial) e a militar (a quem cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública). Ao interpretarem o texto constitucional, Bastos e Martins (1997, p. 217) detêm-se na relação entre elas e afirmam:

[As Polícias militares] São forças auxiliares da Polícia civil, muito embora seus componentes assim não se considerem. É que às Polícias civis cabe, fundamentalmente, ofertar segurança pública, e às Polícias militares, o suporte à luta contra o crime organizado, assim como garantir às autoridades estaduais os serviços e os bens públicos.

As guardas municipais aparecem na sequência, pois estão em fase de expansão. Recém-criadas, começam a ser compostas e a adquirir o direito de utilizar armas de fogo fora de prédios públicos, mas já representam, em diversas cidades, instrumento importante para transmitir segurança aos cidadãos.

As Polícias rodoviárias e ferroviárias federais perderam poder por terem competências reduzidas. A última, inclusive, está em fase de extinção, após a privatização da rede ferroviária nacional, na década de 90.

A segurança privada, hoje, representa um contingente relevante de policiais, em especial se contabilizada a não legalizada. Entretanto, como não possui articulação enquanto grupo, acaba tendo reduzida importância em uma análise das Polícias brasileiras contemporâneas. Essas empresas de segurança, quando legalizadas, são controladas pelo Exército e pelas Polícias militares.

Cabe destacar, no que tange à localização das regras instituintes das organizações policiais (no capítulo terceiro do título V) que, para autores como Simões (2002, p. 143), coronel reformado da PM gaúcha, essa é uma situação positiva: “[...] Depreende-se que, o legislador constituinte colocou em proeminência o campo da segurança pública, sistematizando-o a nível nacional, ‘status’ até então não atingido.”

Entretanto, Zaverucha (2005, p. 72), lendo a mesma realidade, apresenta crítica. Para ele, reunir em um único título, no texto constitucional, o estado de defesa, o estado de sítio, as forças armadas e a segurança pública, significa estar ainda em vigor o pensamento de que as Polícias devem defender, prioritariamente, o Estado, e não o cidadão, situação típica de regime ditatorial. “A Constituição de 1988 nada fez para devolver à Polícia Civil algumas de suas atribuições existentes antes do início do regime militar. [...]” (Zaverucha, 2005, p. 74), embora essa fosse sua reivindicação.

Mas por que a Polícia está assim? A resposta é simples: a microrrealidade policial nada mais fez senão reproduzir a ditadura e a militarização que vigia na macrorrealidade. O relacionamento político tende a se liberalizar, mas ela continua a mesma. Por isso, a constituinte deve refletir sobre os mandamentos legais que darão condições para a emergência de uma nova Polícia, que não seja um braço menor de uma possível ação militar. Daí a necessidade da desvinculação das Polícias e brigadas militares dos Estados, da tutela e comando das Forças Armadas. A Polícia Militar é um braço armado dos civis para a ação interna e não um braço auxiliar interno das Forças Armadas para as tarefas menos nobres e mais ilegais. (Aguiar, 1986, p. 80).

A posição é próxima da do coronel PM da reserva Pereira (2006, p. 241), para quem a atual Constituição mantém perspectiva da Carta de 1967, reservando um duplo papel para as PMs, confundindo deveres militares e policiais, sem preocupação com a definição de caminhos para uma Polícia mais eficaz no combate ao crime. Ou, nas palavras de Lemgruber, Musumeci e Cano (2003, p. 51):

A partir da Constituição de 1967 procurou-se conferir às PMs uma identidade mais propriamente policial, definindo-se o “policiamento ostensivo fardado” como competência exclusiva das Polícias militares estaduais e proibindo aos governadores manter outras forças de segurança uniformizadas. Mas, ao mesmo tempo, ampliou-se o poder do Estado-Maior do Exército sobre aquelas Polícias [...].

Assim como as Polícias de todo mundo, a brasileira precisa de reformas para estar adequada às necessidades da sociedade, às funções que das corporações se exigem na modernidade tardia. No país também existe o estereótipo de que os policiais civis são corruptos e os militares violentos e, além do estigma de ser vinculada com o mal, a Polícia ainda encontra o desafio de provar que sua atuação não deve ser percebida como apêndice dos desmandos estatais, como aconteceu durante o período da Ditadura Militar.

Importa ressaltar que, durante o processo constituinte, foram propostas diversas modificações na estrutura policial, desmilitarizando-a, unificando-a. Essas propostas surgiram, por exemplo, na Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, encarregada de elaborar um anteprojeto (que, uma vez concluído, foi engavetado).

Após o término dos trabalhos, os Comandantes (das Polícias Militares) deslocaram-se até a residência do Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Senador Afonso Arinos de Mello Franco, fazendo-lhe a entrega de um documento que traduzia o posicionamento de todas as Polícias Militares e solicitava que o assunto fosse novamente estudado pela Comissão (Chagas, 1987, p. 57).

E, sob pressão dos lobbies das PMs, acabaram relegados na redação do texto final. As fortes críticas foram esquecidas e as corporações mantiveram intacta sua situação.

É óbvio que tal instituição, pela história, pela organização e pela mentalidade, é inadequada a cumprir tarefas que a sociedade democrática de hoje dela exige. As denúncias contra a violência e a corrupção policial, tanto nas grandes cidades como no interior (que o digam os favelados e os sem-terra), constituem matéria quase diária na imprensa. [...] (Carvalho, p. 1997).

A Polícia precisa tornar-se um órgão de todos. Precisa superar a perspectiva de ser instrumento de conservação do status quo. Holloway (1977, p. 257) alerta que:

[...] há muito a Polícia estava acostumada a lidar com escravos, negros e mulatos livres, imigrantes indigentes, marujos de folga em terra e outros membros das classes inferiores da cidade, como se todos formassem um grande grupo uniforme. O papel inicial da Polícia como agente disciplinador voltado contra os escravos deixou um legado persistente de técnicas policiais e atitudes mutuamente hostis entre a Polícia e os setores da sociedade que sentiam o impacto de sua ação.

O tempo mudou, mas a Polícia brasileira preserva a perspectiva de que sua atuação é na área criminal, de “combate” à criminalidade. O mito está presente e, como retratado no filme “Tropa de Elite”, encontra poucos limites. A dicotomia policial gera conflitos e, em dezembro de 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, fez renovar a proposta de unificação das Polícias estaduais brasileiras.

Isso aconteceu quando, no Fórum Nacional de Ouvidores, em conjunto com representantes da sociedade civil, um grupo de 20 pessoas, dentre as quais Dom Paulo Evaristo Arns, Hélio Bicudo, José Paulo Bisol e Fábio Konder Comparato entregou ao Governo Federal e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados uma “Proposta de Projeto de Emenda Constitucional sobre o Novo Modelo de Polícia para o Brasil”.[1]

O principal objetivo da emenda refere-se à extinção das Polícias civis e militares, substituídas que seriam por uma estrutura unificada, denominada de “Polícia Estadual”. A ideia de modificar os artigos 21, 22, 24, 25, 32, 42, 61, 93, 125, 129 e 144 da Constituição Federal, aponta para a criação de um novo modelo de Polícia, subordinado ao poder civil e atuando para compor uma persecução penal conforme o Estado Democrático de Direito, ou seja, extinguindo também o inquérito policial, resquício inquisitorial no processo penal pátrio.

A proposta sugere uma estrutura policial remodelada, de tal modo que se estabeleçam cinco graus hierárquicos, com a remuneração máxima não excedente a mais de quatro vezes a mínima, com preservação, todavia, do princípio hierárquico e de um regime disciplinar próprio e compatível com a natureza da função policial. Na modificação, a redação constitucional do parágrafo 4º do artigo 144 passaria a ser:

As Polícias estaduais, órgãos permanentes mantidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, e organizados hierarquicamente segundo estatuto disciplinar próprio, ressalvada a competência da União, destinam-se a: I) registrar as ocorrências e lavrar autos de prisão em flagrante de infrações penais; II) promover as diligências investigatórias, mediante relatórios circunstanciados; III) promover as diligências investigatórias requisitadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário; IV) exercer, por meio de um corpo uniformizado, as funções de Polícia preventiva e ostensiva, bem como, em caráter supletivo, o policiamento florestal e de mananciais.

Entretanto, nem o governo de Fernando Henrique, nem o de Lula, ao qual vinculam-se vários dos autores do projeto, interessou-se por aprová-lo. Cabe detalhar um pouco a trajetória das propostas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a Polícia, para verificar como ela surge no entender de um partido político brasileiro, dito de esquerda.

Assim, Zanini (2002, A6) lembra que, em 1982, em material destinado a orientar os candidatos do PT aos governos dos estados havia não mais do que breves referências à questão, destacando a brutalidade da PM. Essa perspectiva se manteve em 1989, durante a primeira campanha de Lula à presidência; em 1994, na segunda campanha, existem referências ao fato da violência resultar de desigualdades econômicas e propostas de desmilitarização das PMs, além de ressaltar a necessidade de reforma dos códigos penal e processual penal. Em 1998, na terceira campanha, há o reconhecimento de que o controle da criminalidade através da resolução das suas causas sociais não é imediato e existe urgência na redução dos índices de violência.

Em 2002, na quarta e vitoriosa campanha, surge um plano específico para segurança, com propostas de integração entre as Polícias federal, estaduais e municipais, fixação de um piso e um teto salarial nacional para policiais e controle sobre segurança privada. Na prática, isso significa que o Governo Federal ignora a proposta de unificação das polícias civis e militares, consubstanciada na citada “Proposta de Projeto de Emenda Constitucional...”, buscando soluções mais conformes ao reivindicado pelas corporações.

O governo Lula assume o discurso de preferir aperfeiçoar as instituições existentes, significando a tranquilidade de todos. Da Polícia civil, que teme ter importância reduzida, eis que numericamente muito inferior à militar; da militar, que teme abandonar os “slogans” de hierarquia e disciplina. As Polícias militares negam-se a se “civilizar”. Alegam que há questões mais prementes, que a unificação não serve como solução. Fixam-se na ideia da tradição[2] e impedem o surgimento de uma nova Polícia.

As PMs, como instituição, adquiriram nesse processo grande poder político, que, após a libertação do controle do Exército, passou a ser usado em seu próprio benefício. De instrumentos dos governadores, passaram a escapar de seu controle e se inseriram na disputa por salários e vantagens com outras grandes corporações, como o Exército, o Judiciário, o Ministério Público e as Polícias civis. Aí está a origem dos altos salários dos oficiais da PM. É conhecido também o fortíssimo lobby das PMs no Congresso Nacional, capaz de barrar todas as propostas de reforma que contrariem seus interesses (Carvalho, 1997).

Preocupados, como outras instituições, com a garantia de salários e prerrogativas, as Polícias esquecem suas “missões”. Esquecem mesmo que maus tratos, tortura e homicídios praticados por policiais repetem-se. Em regra, a Polícia age, diariamente, conforme o prescrito em um Estado Democrático, mas acontecem arroubos e estes soam relevantes. Mesmo que exceções, não podem ser ignorados ou minimizados, pois significam que ainda existem falhas no sistema de inclusão, treinamento e monitoramento das Polícias (brasileiras).

E essas exceções fazem necessário repensar toda a Polícia, pois representam ação indevida do Estado contra o cidadão. Representam violência ilegítima utilizada por quem tem o dever de proteger. Repensar a Polícia significa se perguntar até que ponto a própria Polícia pretende ser democrática. E essa questão, em um Estado Democrático de Direito, não deve ser considerada.

Como instituição para todos e não para quem ela é confiada, ou para quem dela participa, a Polícia necessita estar adequada aos princípios de um Estado Democrático. Ela pode ser centralizada ou não, com comando único ou não, composta por poucos ou vários corpos policiais, mas sempre respeitosa do princípio insculpido na Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos, de 1789, de constituir-se em força para vantagem de todos.

A força policial necessita estar a serviço dos cidadãos. Deve ser organizada para maximizar a vantagem de todos. Entretanto, na recente história do país, sucedem-se eventos que demonstram barbáries cometidas por policiais. Somente após a redemocratização, pode-se citar, entre outros, o “Massacre do Carandiru” (2 de outubro de 1992, 111 presos mortos), o “Massacre de Eldorado dos Carajás” (17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais mortos) e a Chacina da Candelária (23 de julho de 1993, oito jovens mortos). Os casos multiplicam-se quando se incluem casos individuais.

Repensar a Polícia trata-se, pois, de uma necessidade. Deveria ter sido feito em 1988. Deve ser feito logo. Repensar a Polícia significa repensar a seleção dos que irão compor essa corporação, o treinamento que irão receber. Mas não apenas isto, significa estabelecer uma política salarial para os policiais e, mesmo, refundar as instituições policiais, alterando a ordem constitucional, buscando estabelecer um sistema mais bem coordenado, que não provoque disputas como as existentes entre as Polícias civis e militares.

Referências

AGUIAR, Roberto A. Os militares a constituinte: poder civil e poder militar na Constituição. São Paulo: Alfa-omega, 1986, p. 88.

BASTOS, Celso; MARTINS, Ives G. Comentários à constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1997. Vol. 5, 274 p.

BAYLEY, David H. Padrões de policiamento. São Paulo: EDUSP, 2001, p. 269.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Hemus, 1983, p. 117.

BICUDO, Hélio Pereira. Meu depoimento sobre o esquadrão da morte. 7ª ed. São Paulo: Pontifícia Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, 1978, p. 318.

BITTNER, Egon. Aspectos do trabalho policial. São Paulo: Editora da UsP, 2003, p. 392.

BOURDIEU, Pierre. Meditações pascalianas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001, p. 324.

BRETAS, Marcos Luiz. Observações sobre a falência dos modelos policiais. Tempo social. São Paulo, vol. 9, nº 1, p. 79-94, maio, 1997.

CARVALHO, José Murilo de. Por vias tortas: o caminho da discussão. Veja, São Paulo, nº 1506, 30 jul. 1997. Disponível em: <http://veja.abril.uol.com.br/300797/p_036.html>. Acesso em: 23 jan. 2007.

CHAGAS, Juárez de Oliveira. Brigada Militar: evolução e rumo. Passo Fundo: Ed. Brigada Militar, 1987, p. 73.

CORCELETTE, Jean-Pierre; ABADIE, Frédéric. Police: les mal-aimés de la République. França: Balland, 2003, p. 396.

DURKHEIM, Emile. Les régles de la méthode sociologique. 5ª ed. Paris: PUF, 1990, p. 149.

GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma sociedade livre. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003, p. 463.

HOLLOWAY, Thomas H. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas: 1977, p. 344.

HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. 20ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1984, p. 318.

LEMGRUBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda; CANO, Leonardo. Quem vigia os vigias? Um estudo sobre controle externo da Polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003, p. 317.

LENOIR, Remi. Desordem entre os agentes da lei. In: BOURDIEU, Pierre (Coord.). A miséria do mundo. Petrópolis: Vozes, 1997, p. 267-272.

MARIANTE, Hélio Moro. Crônica da Brigada Militar Gaúcha. [s.l.]. Imprensa Oficial: 1972, p. 419.

MONET, Jean-Claude. Polícias e sociedades na Europa. São Paulo: EDUSP, 2001, p. 353.

MONJARDET, Dominique. Ce que fait la police: sociologie de la force publique. Paris: La Découverte, 1996, p. 317.

NAPOLI, Paolo. Naissance de la police. Paris: La Découverte, 2003, p. 311.

PEREIRA, Gerson Nunes. Segurança pública em debate. Porto Alegre: Gráfica Calábria, 2006, p. 246.

PETERS, Edward. História da tortura. Lisboa: Teorema, 1985, p. 232.

RANGEL, Rodrigo; RODRIGUES, Alan; MARQUES, Hugo. Por dentro da Polícia federal. Isto é. Nº 1925. 13 set. 2006, p. 64-68.

REINER, Robert. A política da Polícia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004, p. 376.

RUDNICKI, Dani. A formação social de oficiais da polícia militar: análise do caso da Academia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007, f. 365.

SANTOS, José Vicente Tavares dos. Dominación y control social: los dilemas del trabajo de policía. Palestra, Buenos Aires, Pré-ALAS de sociologia del trabajo, 2002.

SILVA, Telma Camargo da. “Soldado é superior ao tempo”: da ordem militar à experiência do corpo como locus de resistência. Horizontes antropológicos. Porto Alegre, nº 9, p. 119-143, out., 1998.

SIMÕES, Moacir Almeida. História da Brigada Militar: para fins didáticos e de palestras. Porto Alegre: POLOST/APESP, 2002, p. 160.

ZANINI, Fábio. “PT light” chega à segurança e divide partido. Folha de São Paulo. São Paulo: A6, 27 jan. 2002.

ZAVERUCHA, Jorge. FHC, forças armadas e Polícia: entre o autoritarismo e a democracia (1999-2002). Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 286.

Policiais migrantes

Márcia Esteves de Calazans[*]

Este artigo resulta de uma pesquisa[1] que teve como objetivo investigar e analisar a maneira pela qual a mobilidade entre comunidades profissionais (local de origem e destino) configura processos de construção de identidades profissionais. Portanto, buscou-se identificar quais as dinâmicas de identidades ligadas à profissão daqueles que se colocam como “migrantes” em um determinado espaço profissional.

O estudo de cunho qualitativo teve por objetivo compreender as dinâmicas das identidades profissionais dos policiais migrantes por meio dos depoimentos, das falas dos informantes acerca de suas trajetórias no interior do aparelho policial militar – do “local de origem” ao “local de destino” – de seu cotidiano e de suas projeções para a carreira profissional, ou seja, as percepções que os policiais do PROERD possuem e lançam a respeito de suas atividades. Para tanto, realizaram-se entrevistas semiestruturadas, em profundidade, com o enfoque de “narrativa oral” (centrada na experiência atual profissional), inserindo-a na trajetória profissional, de modo a se ter acesso ao sentido de sua experiência presente em articulação com uma trajetória – um passado (do ostensivo ao preventivo) – e as expectativas futuras. Utilizou-se também a observação de algumas atividades profissionais desenvolvidas pelos policiais do PROERD, a saber, a observação de um Curso de Capacitação para Futuros Policiais na Região do Vale do Rio dos Sinos. Na época (2008), o Comando Regional do Vale do Rio dos Sinos contava com 50 policiais militares instrutores capacitados pelo Curso do PROERD.[2] Destes, 42 desenvolvendo o Programa e oito afastados.[3] Dos 42 policiais militares na ativa do Programa, foram entrevistados 21 policiais instrutores,[4] e dos oito policiais afastados, três concederam entrevistas. Utilizou-se como critério de escolha policiais que desenvolveram o Programa no ano de 2007 e que estavam, no mínimo, há um ano nele inseridos. Dos 21 municípios sob o Comando Regional do VRS participaram da pesquisa as seguintes cidades: Portão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Campo Bom, Parobé, Estância Velha, Capela de Santana, Nova Hartz, Dois Irmãos, Sapiranga, Ivoti e Lindolfo Collor.

Tendo em vista que o campo de pesquisa iniciou em Porto Alegre, foram obtidas as seguintes entrevistas: dois comandantes e cinco policiais instrutores pertencentes aos órgãos policiais militares (OPMs) com a responsabilidade territorial de ampla cobertura à cidade de Porto Alegre e lotados no 1º BPM Zona Sul e no 9º BPM Praia de Belas.

Ao longo deste estudo, as sete entrevistas obtidas em Porto Alegre não foram excluídas e, por vezes, foram referidas de forma pontual durante este trabalho. No entanto, o campo de pesquisa considerado aqui é o do Vale do Rio dos Sinos.

Foram entrevistados, ainda, o Comandante do CRPO/VRS, a Coordenadora Estadual do Centro de Capacitação do PROERD, dois mentores[5] e um máster,[6] integrantes da equipe do Centro de Capacitação do PROERD no Rio Grande do Sul, totalizando 33 policiais militares entrevistados.

Concomitantemente às entrevistas, foi observado o 1º Seminário do PROERD do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos, com o tema: Políticas Públicas de Prevenção às Drogas para Adolescentes, o qual integrou a programação da 7ª Edição do Curso de Capacitação PROERD/2008, no CRPO/VRS, bem como foi observado o desenvolvimento do curso para formar futuros Instrutores, do qual participaram 38 policiais militares vindos majoritariamente do interior do Rio Grande do Sul e da Região dos Sinos.

Ainda, fez-se um levantamento das matérias jornalísticas (foram 21 artigos) que circularam nos jornais e nas revistas locais no segundo semestre do ano de 2007 e no primeiro semestre de 2008 sobre as atividades do PROERD no Vale do Rio dos Sinos, consideradas como apoio e interpretação sobre o Programa; serviram, pois, para a construção de significados sociais para a comunidade e para os próprios policiais, os quais se fazem presentes como elementos de reconhecimento.

Há alguns dados quantitativos presentes nesta pesquisa, originários de um questionário, o que define o perfil da população de policiais que trabalharam ao longo de 2007 no PROERD sob o CRPO/VRS, os quais foram fornecidos pelo Comandante Geral do VRS. E, ainda, há dados que visam a conhecer alguns indicadores socioculturais do efetivo policial e as formas de inserção e de mobilidade profissional dos policiais, os percursos no interior do aparelho policial militar, as perspectivas profissionais, bem como a graduação, a escolaridade e o sexo dos informantes da pesquisa.

Este estudo, portanto, analisou o processo construção das identidades profissionais de policiais migrantes procurando pensar esse processo a partir de uma visão que privilegiasse a interação entre os sujeitos e os grupos dentro das comunidades nas quais estão inseridos, observando-se como isso é perpassado por critérios e por estratégias de reconhecimento e distinção, o que implica dizer que as construções das identidades profissionais dos policiais militares (que trabalham com o método de policiamento ostensivo preventivo e a adesão ao grupo que desenvolve o Programa) são indissociáveis da percepção identitária que os policiais constroem entre si (um dos outros e de si mesmos) e em relação a outros grupos que trabalham com método de policiamento distinto (ostensivo repressivo).

Os discursos dos policiais migrantes entrevistados foram o ponto de partida e dão visibilidade a um mundo particular de socialização, em que saberes, valores e práticas profissionais constituem as dinâmicas de construção de identidade vinculada a uma atividade profissional. Os diversos matizes na aplicação cotidiana desses saberes, valores, discursos e práticas ocorrem em decorrência de diferentes trajetórias profissionais e de distintos projetos coletivos e individuais. Há aqui duas dimensões que norteiam as representações desses profissionais sobre a atividade que eles mesmos desempenham: a dimensão relacional e a dimensão biográfica, a relação com os outros e consigo mesmos.

Procurou-se, acima de tudo, caracterizar a vivência dos policiais em suas trajetórias e as relações nelas presentes, dos fluxos entre comunidade de origem e de destino; buscou-se evidenciar os macrocontextos econômicos, políticos, sociais e culturais, o que permitiu discutir e problematizar se há uma (inter)dependência desses métodos, e como estes coexistem entre si, ainda que muitas vezes se coloquem como métodos de policiamento antagônicos; além disso, verificou-se tal situação a partir da análise das construções identitárias profissionais de policiais militares que desenvolvem atividades com base no método de policiamento preventivo.

Ao observar-se o perfil da população de Policiais Instrutores CRPO/VRS 2007, pode-se dizer que há uma concentração no Círculo de Praças, em uma faixa etária que vai dos 30 aos 39 anos, bem como no sexo masculino, ainda que inúmeras vezes, no campo empírico da pesquisa, observa-se uma identificação do Programa como pertencente ao sexo feminino, visto que para alguns Policiais este não possui atributos viris, próprios da atividade policial, como o uso da força, por exemplo. A concentração na faixa etária e no sexo masculino é observada também no cômputo geral da população dos policiais do PROERD. Tais concentrações, nessa faixa etária, podem estar relacionadas com a vida útil na corporação e com a supremacia na representatividade de homens na corporação, visto que, em dados gerais, o número de homens é maior neste Círculo. O fato do Programa ser eminentemente desenvolvido por Praças reproduz as características hierárquicas do aparelho policial militar em que a tarefa de executar é da competência de Praças e a tarefa de pensar está atribuída ao Círculo de Oficiais.

Conforme se observa a seguir:

Quadro 1
População por sexo no efetivo CRPO/VRS

Total

%

Mulheres

89

9,6

Homens

835

90,4

Total

924

100

Fonte: CRPO/VRS.

Quadro 2
População por sexo junto ao PROERD no CRPO/VRS

Total

%

Mulheres

13

26

Homens

37

74

Total

50

100

Fonte: CRPO/VRS.

No cômputo geral, os homens estão em número maior no Programa; agora, em relação à representatividade, considerando a proporção da população por sexo, a partir do quadro geral, pode-se dizer que as mulheres estão sobrerrepresentadas em relação à sua participação no quadro geral na região.

Observa-se a elevação da escolaridade nos índices de participação no Programa, bem como na amostra da pesquisa em relação ao efetivo total sob o Comando Regional do Vale do Rio dos Sinos.

Quadro 3
Nível de escolaridade do efetivo total do CRPO/VRS

Total

%

Ensino Fundamental

50

6

Ensino Médio Incompleto

50

6

Ensino Médio

576

69

Superior Incompleto

118

14

Superior Completo

41

5

Total

835

100

Fonte: CRPO/VRS.

Quadro 4
Nível de escolaridade dos policiais junto ao programa no CRPO/VRS

Total

%

Ensino Fundamental

-

-

Ensino Médio

32

64

Superior Incompleto

6

12

Superior Completo

12

24

Total

50

100

Fonte: CRPO/VRS.

Quadro 5
Nível de escolaridade da população da pesquisa por escolaridade

Total

Masculino

Feminino

Ensino Fundamental

-

-

-

Ensino Médio

8

7

1

Superior Incompleto

4

2

2

Superior Completo

8

5

3

Mestrado

1

1

-

Total

21

15

6

Fonte: Policiais Migrantes: identidades profissionais em movimento, 2009.

No perfil da população da pesquisa, foram encontrados nove policiais com nível superior e pós-graduação: destes, somente três são do Círculo de Oficiais. Tais informações vão ao encontro de dados de pesquisas anteriores, os quais apontam a crescente escolarização no Círculo de Praças no país.[7]

Quadro 6
Perfil da população de pesquisa por faixa etária e por sexo

Faixa etária (anos)

Número

Homens

Mulheres

18 a 20

-

-

21 a 24

-

1

25 a 29

2

3

30 a 39

7

1

40 a 49

4

1

50 a 59

2

-

60 ou mais

-

-

Total

50

6

Fonte: Policiais Migrantes: identidades profissionais em movimento, 2009.

Quadro 7
Perfil da população de pesquisa por período de ingresso na BM

Por ano de ingresso na BM

Total

Masculino

Feminino

1977 até 1980

1

1

-

1981 até 1984

3

3

-

1985 até 1988

2

1

1

1989 até 1992

6

5

1

1993 até 1996

1

1

-

1997 até 2000

4

3

1

2001 até 2004

4

1

3

2005 até 2008

-

-

-

Fonte: Policiais Migrantes: identidades profissionais em movimento, 2009.

Com a elevada escolarização, associada à concentração de ingresso na Brigada Militar na segunda metade da década de 1980 e início dos anos 1990, bem como os índices de concentração nas faixas etárias (25-29; 30-39 e 40-49, para homens e para mulheres; estas últimas entre 30 e 39 anos), esses dados sugerem que a Polícia Militar colocou-se como uma possibilidade de absorção de trabalhadores devido à precariedade do mercado de trabalho nessas décadas. Essa assertiva é abordada de forma detalhada mais adiante, quando dos depoimentos dos informantes, de suas motivações ao ingresso na Brigada Militar. De toda forma, os dados aqui apontados coadunam-se com dados levantados em pesquisa realizada em território nacional, da qual resultou na publicação de mulheres policiais: presença feminina na Polícia Militar do Rio de Janeiro (Soares; Musumeci, 2005).

1 Dos caminhos percorridos à chegada à Polícia Militar

Estar inserido em um agrupamento, com plano de carreira, “pertencer” a um grupo enquanto categoria profissional com possibilidades de ascensão e pela “segurança” do concurso público foram os fatores apontados pelos informantes da pesquisa quando do questionamento dos motivos impulsionadores para a entrada na Polícia Militar.

A estabilidade, a segurança, os direitos trabalhistas materializados através do concurso público surgem como uma possibilidade de controlar o próprio destino, sobretudo no momento da escolha de mudar o rumo em que a vida estava. A Polícia Militar, como única alternativa para isso, surge também a partir da vivência de situações extremas dos mecanismos de invalidação social,[8] visíveis em praticamente todas as histórias de vida trazidas pelos informantes, sobretudo em Praças. Estão, pois, associados à fragilidade, à dificuldade de acesso à infraestrutura pública (educação, saúde, transporte, ausência de políticas públicas de inserção profissional), a qual implica uma mobilidade anterior ao aparelho policial militar. Não raro, os informantes saíram de zonas rurais (fronteira oeste e arredores – Região Central, Campanha e Missões), de uma situação de vida precária, em busca de novas formas de sobrevivência. E com frequência a sua adaptação às regras e às normas do aparelho policial militar aparece associada à afirmação de que a invalidação social mora ao lado, isto é, as estratégias de resistência em um primeiro momento, no interior do aparelho policial, aparecem reduzidas, visto que a Polícia Militar possibilitou a saída do mundo da necessidade. Em todos os relatos dos informantes da pesquisa, o ingresso na Brigada Militar é valorado como escudo moral, como possibilidade de diferenciação e de saída de um mundo que aterroriza uma população (sem acesso a uma proteção social mínima): a saída da informalidade e o desemprego. É comum constatar-se nos conteúdos das falas uma carga simbólica associada à “profissão” – caracterizando um sentimento de dever cumprido da conquista de um futuro melhor para si mesmo e para assegurar condições mínimas à sua família – mais do que nunca, pois representa a saída do mundo da necessidade. De fato, a adesão e o comprometimento com o aparelho policial significam prioritariamente a necessidade da sobrevivência.

Dos depoimentos obtidos no âmbito da pesquisa – o sentido atribuído pelos informantes à sua trajetória profissional, enunciada nas razões/motivações de acesso ao atual grupo profissional, da sua história anterior à Brigada Militar e em suas expectativas em face do futuro profissional –, a compreensão destes leva a considerar-se a importância do acesso à esfera profissional na organização e na apropriação subjetiva. Tal apropriação pelos informantes dá conta não apenas de relatos objetivos, mas, sobretudo, de sentidos que relevam da dinâmica e da construção de sua identidade.

As entrevistas desenvolvidas apontam que parte dos informantes iniciou a trabalhar desde muito cedo, ainda na infância, por volta dos dez anos, e apresentam uma trajetória profissional sem vínculos empregatícios e sem as suas garantias, bem como frágeis remunerações. Em suas respostas, muitas vezes, foi referenciado que o ingresso na Brigada Militar permitiu sua ascensão a um status econômico social, devido à falta de opções melhores e/ou “era a única oportunidade” naquele momento.

O conteúdo de alguns depoimentos a seguir expostos dá visibilidade à importância da estabilidade, da possibilidade de se “fugir” da informalização do universo do trabalho, da independência financeira, da segurança de um concurso público, o que se sobrepõe ao conhecimento da realidade da profissão policial. Surge, desse modo, como “única oportunidade ou a oportunidade ao alcance no momento”, associado ao desejo de aprovação em concurso público, como forma de garantir a validação social. Em muitos depoimentos, a impressão que se tem é que a Segurança Pública foi a única coisa que lhes restou.

Os policiais migrantes, quando questionados sobre a sua principal motivação para ingresso na Brigada Militar, deram variadas respostas que podem ser classificadas em quatro categorias: estabilidade, única oportunidade, necessidade de um trabalho e plano de carreira – poucas respostas mencionaram o orgulho de se trabalhar com questões ligadas à segurança.

Um Policial Praça afirmou:

No caso do interior, né, como tinha acabado de sair do Exército, né, eu optei pela Brigada, que tavam abertos os cursos, aí eu peguei e fiz e passei. Em Santana do Livramento, não tinha nada de trabalho naquele lugar, o que tinha tava quebrado...

Uma Policial Praça respondeu:

Era a maneira de eu me financiar, ter estudo, lá não dava pra ficar, era uma miséria... sigo estudando e já tirei toda a minha família de lá.

Observa-se que a mobilidade social espacial mostra-se pautada pela busca de uma colocação, visto que 80% da amostra é oriunda da região da fronteira oeste do Estado. Os informantes oriundos da região do Vale dos Sinos referem que o temor do desemprego, a grande oferta de trabalhadores no mercado, as dificuldades pelas quais a indústria passava naquele momento e a informalidade crescente foram fatores que impulsionaram a participação no concurso na Segurança Pública.

Quadro 8
Trajetórias anteriores à BM

Atividades

Total

Mulheres

Homens

Indústria

7

-

7

Construção Civil

4

-

4

Serviços Gerais

5

3

2

Comércio

3

2

1

Primeiro Trabalho

2

1

1

Total

21

6

15

Fonte: Policiais Migrantes: identidades profissionais em movimento, 2009.
Obs.: Ressalta-se que dos entrevistados no VRS quatro PMs (duas mulheres e dois homens) do PROERD são atualmente professores concursados para séries iniciais em municípios da região.

Para Jannuzzi (1999), a mobilidade social, espacial e ocupacional foi relevante na constituição da sociedade sociourbano-industrial brasileira. A industrialização e a migração criaram condições estruturais para a complexificação do mercado de trabalho brasileiro, e isso resultou na transição de uma estrutura profissional assentada em postos de trabalhos agrícolas em direção a um espectro mais amplo e diversificado, ainda que bastante desigual em termos de qualidade e de renda dos postos de trabalhos gerados. Nota-se que, a partir dos anos 1980, a instabilidade econômica e o baixo dinamismo de postos de trabalho repercutiram de forma significativa sobre as perspectivas de mobilidade social e de tendência migratória no país. Se antes a migração, ou melhor, a mobilidade social, foi impulsionada pelas alternativas de inserção no mercado de trabalho, no agrupamento, em tese, tal mobilidade mostra-se pautada pela ausência destas: da única alternativa vislumbrada – aprovação no concurso – deslocaram-se para outras regiões. Poucos já haviam saído de suas regiões para a colocação em postos na indústria e no comércio; contudo, devido às dificuldades dos setores, também optaram pelo concurso público:

A década de 80 foi marcada pela perda do dinamismo da Economia brasileira – em criar postos na indústria, pelo menos no ritmo que vinha se dando na década anterior. Houve uma estagnação da parcela relativa à mão-de-obra contratada sob regimes formais de trabalho e engajada em setores mais organizados e dinâmicos da Economia. Observa-se que a migração colocou-se como uma estratégia de sobrevivência na busca da validação social, posição, neste contexto adverso – garantir uma posição na estrutura social. (Jannuzzi, 2000, p. 1).

Por outro lado, do ponto de vista dos informantes, a mobilidade espacial proporcionou melhor inserção socioprofissional na sociedade. Das entrevistas individuais, reconhece-se, sobretudo nos Praças, que estes passaram por diversos setores de atividades, seja na indústria, na construção civil ou nos serviços gerais.

Para os Praças com escolaridade de nível médio e/ou superior, a migração de suas regiões colocou-se como alternativa de inclusão para esses sujeitos que ingressaram na comunidade de “origem” – policiamento ostensivo repressivo – ao reconhecerem as condições desfavoráveis do mercado de trabalho. Como fatores estruturantes para o desenvolvimento da mobilidade social, estão a precarização do mercado de trabalho, a decadência da industrialização, a pouca oferta de emprego em sua região, sobretudo na fronteira oeste do Rio Grande do Sul (local de maior concentração dos policiais que trabalham no Vale do Rio dos Sinos). São, sobretudo, movidos pelo intuito de adequar os anseios pessoais, os planos de vida e a sua atividade profissional. Para Jannuzzi (2000), a mobilidade social faz-se presente no contexto de dificuldades crescentes do mercado de trabalho, com a crise dos anos 1980, as possibilidades de continuidade desse modelo de mobilidade – restrita, desigual, mas ascendente – passaram a ser ainda menores.

Inicialmente, os determinantes básicos da intensa mobilidade social ascendente neste século devem-se muito à industrialização e à migração rural-urbana, perdendo a “força transformadora” das décadas passadas, ao deixar de imprimir o ritmo de mudanças estruturais no espectro ocupacional que possibilitaram a incorporação de massas crescentes provenientes do campo em postos de trabalho (e subtrabalho) na indústria e nos serviços terceirizados (Januzzi, 2000, p. 11).

As condições gerais do mercado de trabalho urbano nos anos de 1980 a 1989 viriam a se mostrar crescentemente preocupantes e menos favoráveis mais ao final da década, com a baixa expansão do emprego formal, com o aumento da parcela dos trabalhadores por conta própria e dos assalariados sem contrato de trabalho formalizado, além da redução significativa dos níveis salariais.

Jannuzzi (2000) observa que o desemprego só não foi maior e crescente no período devido à capacidade de absorção da população ativa pelo setor de prestação de serviços e comércio (e pelo desempenho da Administração Pública e dos Serviços Sociais na criação de postos de trabalho durante a década).

Pesquisando um período de 13 anos, de 1980 até 1993, Jannuzzi (2000) concluiu que existem condições macro e microestruturais que definem maior ou menor facilidade para o desenvolvimento do processo migratório.

No presente estudo, pode-se dizer que o período referido de ingresso na Brigada Militar pelos informantes de pesquisa confi gurou-se por grandes oscilações conjunturais da economia brasileira. Dessa forma, os sujeitos informantes da pesquisa referiram que conseguiam apenas acessar o setor informal, e, mesmo os mais especializados, encontraram dificuldades de inserção.

Além do agravante do aumento do desemprego, da pouca oferta de postos de colocações, o concurso público aparece como um dispositivo de validação social, para uma categoria que tem origem em uma classe social desfavorecida. A Polícia surge, pois, como alternativa e como possibilidade de acesso à maioria a serviços que até então nunca foram acessados, como saúde e possibilidade de educação. Contudo, identifica-se nas falas dos informantes uma adequação inicial às regras e às normas do aparelho policial e pouca identificação com as atividades do policiamento de rua. Sobremaneira referem que a Polícia foi quem possibilitou o seu atual padrão de vida, inclusive a complementação de estudos: é como se o sacrifício inicial justificasse a possibilidade que se teve de acessar a estruturas que até então estavam distantes da sua pessoa, ainda que por vezes se demonstrassem contrários à rígida hierarquia da Corporação.

A chance de se tornarem donos de seu destino, a perspectiva de estabilidade para si e para a família através do ingresso na Polícia Militar ganharam forças imensuráveis: a sujeição assim passa a não ser questionada. Colbari (1995) afirma que a ética do provedor subordina a ética do trabalho. E esta última leva o sujeito e membros da família a aceitarem a disciplina do trabalho como forma do trabalhador de poucas condições financeiras alcançar a “redenção moral” e, assim, a dignidade pessoal.

É importante ressaltar agora que a disciplina do trabalho e a obrigação moral do sustento da casa são as características fundamentais da ética do provedor. Em relação à sua chegada à Brigada Militar, uma Policial Praça comenta:

No início passei por momentos difíceis, queria voltar para casa e deixar tudo para trás e ao mesmo tempo minha colega me dava força e dizia que após o término do curso as coisas iriam melhorar. Ela tinha razão, minhas expectativas de um futuro melhor me davam forças para lutar contra o tempo e contra a saudade que sentia de meus familiares, afinal nunca havia ficado longe de casa, mas era a única forma que eu tinha para ajudar, e aí eu buscava força pra enfrentar uma jornada de serviço onde o militarismo estava presente a todo o momento.

Percebe-se inicialmente uma adesão, um comprometimento com o aparelho policial, sem questionamentos, pois foi este que trouxe a possibilidade de acesso a serviços básicos para um cidadão. Nos relatos, identifica-se a Brigada Militar como alternativa para deixar para trás uma vida de poucas possibilidades. No momento em que o sujeito assume quaisquer das prerrogativas do aparelho policial, está admitindo a sua adesão a este e o compromisso em cumprir com a imagem que está colocada sobre si.

2 A mobilidade no interior do aparelho Policial Militar

É na mobilidade interna no aparelho policial militar que o valor atribuído às vivências profissionais surge com outra conotação: transcende o seu valor instrumental relativo à necessidade de sobrevivência, com conotação de força, de luta, de missão e de resistência. Ainda que a adesão pela identificação com a atividade profissional desenhe-se de forma mais intensa para o policial do Vale dos Sinos do que para os informantes da Capital, esta aparece em uma teia de significados associados às vivências profissionais atuais. Nos relatos da Capital é referido, sobretudo pelos informantes em faixa etária mais elevada, o cansaço com a rua, a violência presente na profissão policial e o desejo de sair da linha de frente. Ao contrário do observado nos relatos dos policiais da amostra do CRPO/VRS.

De toda a forma, seja na busca de maior identificação com as atividades profissionais, de maior sentido para si, seja no desejo de sair da linha de frente, da violência da rua, observa-se que quando o sujeito impede a imposição do aparelho policial sobre o seu ser, pode-se pensar que ocorre o ajuste secundário. O ajustamento aqui referido – a migração – não coloca em risco o aparelho policial militar: é um sistema autorizado, que canaliza esforços que de outro modo poderiam ser, sim, destrutivos para a instituição (como assistimos às greves – um ajuste secundário violento). Essa é uma das razões em que muitas vezes o ajuste secundário é reconhecido dentro de uma hierarquia, dentro de um determinado sistema sem que este tente suprimi-lo. De fato, não assumir essas prerrogativas impõe um alijamento da instituição.

Além disso, deve-se pensar que “as organizações têm uma tendência para se adaptar a ajustamentos secundários não apenas através da disciplina cada vez maior, mas também por legitimar seletivamente tais práticas, esperando, dessa forma, reconquistar o controle e a Soberania, mesmo com a perda de parte das obrigações dos participantes” (Goffman, 2001, p. 165).

Ao observar a mobilidade dos policiais migrantes, entre uma e outra comunidade, percebe-se que há policiais que estão no PROERD e participam do policiamento ostensivo repressivo (alguns, dependendo da concepção do Comando, estão disponibilizados a realizar somente o policiamento preventivo inserido no PROERD), cumprindo algumas escalas no policiamento ostensivo repressivo; alguns poucos são cedidos exclusivamente ao Programa; e há, ainda, outros que passaram pelo Programa e retornaram, com dedicação exclusiva, ao policiamento ostensivo repressivo.

Observa-se abaixo a distribuição de policiais informantes da pesquisa, quanto à sua situação atual em relação às duas comunidades – origem e destino:

Quadro 9
Distribuição de policiais informantes

Atividades

Total

Dedicado exclusivamente ao PROERD

3

Administrativo + PROERD

3

POLOST+ PROERD

11

PM Residente[9] + PROERD

4

Total

21

Fonte: Policiais Migrantes: identidades profissionais em movimento, 2009.

Da identificação dessa situação, quando perguntados de sua preferência entre uma e outra comunidade, a maioria dos policiais refere desejar ter dedicação exclusiva ao PROERD, atribuindo a não exclusividade ao posicionamento de seu Comando.

Observa-se que alguns policiais migraram do policiamento de trânsito, na extinção deste, quando as suas atribuições passaram para a esfera da EPTC. Cabe ressaltar que o policiamento de trânsito compreendia atividades preventivas junto a escolas e projetos educativos para o trânsito, desenvolvidos em salas de aula pelos policiais militares.

Das comunidades de origem à comunidade de destino, há uma supremacia do ponto de partida ser o POLOST, ainda que ocorram policiais oriundos dos setores administrativos e de trânsito, excetuando-se este último setor, porque boa parte dos policiais mantém vínculos ocupacionais com a comunidade de origem.

Quadro 10
Percurso no interior do aparelho policial anterior ao PROERD

Atividades

Total

Administrativo

4

Policiamento de Trânsito

2

POLOST

15

Total

21

Fonte: Policiais Migrantes: identidades profissionais em movimento, 2009.

Sabe-se que a ideia de agrupamento, de grupos desenvolvendo atividades especiais, dentro da Polícia Militar é muito presente. Neste sentido, encontram-se policiais nos mais diversos agrupamentos, a saber, o Batalhão de Operações Especiais, dentro do POLOST; no Comando dos Órgãos de Polícia Militar Especiais, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA); o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv); o Batalhão de Polícia Fazendária (BPF); o Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guarda (GSVG); o Grupamento de Polícia Militar Aéreo (GPMA); a Força Tarefa (FT); o Esquadrão de Guardas de Estabelecimentos Penitenciários de Porto Alegre (EGEPPOA).

Na perspectiva de Programas, de projetos com base no método de policiamento preventivo e de projetos de responsabilidade social, encontram-se o PROERD; o Programa Social Educativo de Profissionalização de Adolescentes (PROSEPA); a Polícia Militar – Brigada Mirim; o Salva-Vidas Mirim; a Patrulha Ambiental; a Patrulha do Mar; a Brigada Militar – a Amiga da Amamentação.

Falar do “proerdiano” – policial do PROERD– é um exercício complexo, mas esse grupo aparece com algumas características, com uma visão compartilhada por seus membros, a saber, estão centrados na prevenção, são “dotados” de certo “espírito voluntário”, têm muito presente a ideia de “salvar” (como um modo de fazer “a diferença” no policiamento e como forma de pensar a atividade policial), e são também sujeitos participativos em sua comunidade – na comunidade onde residem, na qual também, às vezes, desempenham a sua atividade profissional.

Foram observados os seus trânsitos e os seus fluxos e, com isso, notou-se que esses policiais mantêm-se vinculados à comunidade de origem; por vezes, levam colegas para a comunidade de destino através de uma rede organizada entre comunidade de origem e comunidade de destino.

A partir da entrada no aparelho policial, observa-se que a média de tempo desse agrupamento entre a comunidade de origem e de destino é de nove anos entre os Instrutores informantes do CRPO/VRS 2007. Há, também, os seguintes percursos ocupacionais nesse período (POLOST, moto, policiamento de trânsito, viatura, administrativo, rádio-operador, cartório, patrulheiro, ornamentista, ensino). Entre os Instrutores informantes de Porto Alegre, a média é de 8,2 anos com experiências ocupacionais anteriores no POLOST e no setor administrativo. Contudo, se for considerada a média a partir do ano de criação do Programa (1998), associada ao ingresso na comunidade de destino, alteram-se os índices para: CRPO/VRS, 4,5 anos, e para Porto Alegre, quatro anos.

A mobilidade no interior do aparelho policial, sobretudo a especialização na Polícia Militar, é tratada como “um problema” para os Oficiais-Gestores. Os fluxos e os trânsitos produzidos pelos policiais entre um e outro tipo de policiamento são reconhecidos de distintas formas pelos Comandos. Referem que para o gestor, segundo alguns Oficiais, fica difícil “controlar” a tropa, uma vez que esta se sente muito empoderada e “envaidecida” em sua especialização.[10] Assim como relatado anteriormente, a preocupação de um Comando com o que pode vir acontecer é que pontuou o seu posicionamento contrário a uma especialização de policiamento a partir do Programa. Por outro lado, encontrou-se um Comando que, quando da abertura da última capacitação na Capital, quisera inscrever 40 policiais de seu Batalhão para o Curso. Este último, em seu depoimento, afirmou que estava muito chateado pela negativa da inclusão de alguns policiais no curso porque não atenderam aos critérios objetivos, a saber, “eram fumantes”.

Em sua argumentação, este último referira que os seus policiais não poderiam ser excluídos, reconhecendo a mudança que o Programa faz na vida dos policiais – seria, pois, uma oportunidade desses policiais pararem de fumar; sobretudo, “todos” os policiais deveriam passar por essa capacitação.

O seu depoimento coaduna-se à ideia de alguns teóricos das migrações (Thomas; Znaniecki, 1996), que tinham o foco de seus estudos na análise dos processos de adaptação, de aculturação e de assimilação dos grupos imigrantes dentro da sociedade norte-americana. Eles acreditavam que ocorreria uma completa assimilação estrutural, embora não estivesse claro se isso envolveria a adoção de valores anglo-americanos (Assis; Sasaki, 2000, p. 4). Se, por um lado, tal Comando justifica a sua ideia no sentido dos policiais adotarem comportamentos dos policiais proerdianos, por outro lado, para outros policiais isso dá conta da ideia do término da especialização da ação policial junto ao PROERD. Por inúmeras vezes, no campo empírico, encontrou-se a afirmação da impossibilidade de se trabalhar com essa ideia, pois esta levaria à descaracterização do Programa e este perderia o sentido. Mas, sobretudo, guarda a ideia de salvaguardar um espaço profissional e não abrir a entrada para qualquer postulante.

Considerando-se a mobilidade no interior do aparelho policial militar, dos relatos dos informantes de pesquisa, percebe-se que tais processos estão relacionados a uma compreensão específica, a um modo diferenciado entre um e outro método do fazer da Polícia. O ingresso na comunidade de destino ilustra-se pelo fato de o policial ser voluntário e ter um “ideal de mundo” anterior muito presente. São, pois, elementos determinantes da reorganização de suas ações, bem como da intolerância de alguns para com a violência da atividade de rua. Isso resulta na formação de um espaço múltiplo, com a circulação de policiais, de crianças, de representantes da sociedade civil, de autoridades, de empresários, de mídia, entre outros. Neste sentido, algumas abordagens teóricas sobre as migrações, sobretudo a teoria da migração transnacional, é esclarecedora quando demonstra a complexidade de tal movimento.

Ela aponta que os migrantes são sujeitos que agem intimamente ligados às relações sociais – tanto com a comunidade de origem quanto com a de destino. Aponta, também, a importância de se analisar as redes sociais que vão se constituindo no processo migratório. Partindo dessa referência, observa-se que a própria rede é fonte de reconhecimento profissional para o policial, seja das intervenções com a comunidade, como, por exemplo, o governo municipal local, no caso da cidade de Lindolfo Collor, município que tem verba própria aprovada enquanto projeto de lei para incentivo e destinada ao desenvolvimento do Programa, do reconhecimento da importância do Programa para a cidade, e a partir das interações entre essa Prefeitura e policiais da região, da interação entre os policiais e o prefeito da cidade, as Secretarias de Educação, professores, pais e crianças. Ou seja, pelo apoio de grandes empresas da região do Vale do Rio dos Sinos para o desenvolvimento do Programa, colocando policiais em contato com executivos responsáveis por darem apoio aos mesmos, como observado durante a realização do seminário de Capacitação em Dois Irmãos, no showroom das Lojas Herval, das ações e solicitações das comunidades para que o Programa incluísse novas escolas.

Assim, das relações observadas, percebeu-se que os policiais buscam e constroem sentidos às suas ações nessa rede muito mais que apenas na decorrência de uma forma de escapar da violência da rua.

Observam-se também, nessa rede constituída, formas de apoio emocional, vínculos que transcendem aos critérios estabelecidos para ingresso no Programa, onde as unidades efetivas da migração mostram-se como um conjunto de policiais ligados por laços de amizade e experiência de trabalho, que incorporaram o local de destino nas alternativas de mobilidade por eles considerados. A rede une policiais veteranos (no Programa) e novatos e serve também para minimizar os riscos presentes na profissão do policial, quando no método de policiamento ostensivo repressivo.

Se, por um lado, pode-se observar atributos (como a solidariedade), vínculos constituídos que estão para lá dos critérios objetivos para o ingresso na comunidade de destino, bem como dos vínculos construídos com as duas comunidades – do estreitamento de ações de atividades entre estas –, por outro, tem-se policiais que estiveram também no PROERD, porém, retornaram para a comunidade de origem. Nos processos migratórios, embora alguns se autodenominem como temporários, ou permanentes (dedicados exclusivamente), podem ser considerados como transmigrantes, sem perder de vista as implicações distintas que estão em jogo, as diferenças significativas, entre as diversas formas de relacionar-se com a comunidade de destino, a partir da compreensão, da concepção e do uso do Programa pelo seu Comando. Ainda é muito incipiente a forma como os policiais migrantes – PROERD – estão articulados e organizados; em contrapartida, as características “transnacionais” desse fluxo têm-se evidenciado por uma rede de relações entre os que ficam, os que vão e os que voltam, e os que permanecem na comunidade de origem, sobretudo na ampliação da rede que se liga diretamente a outros Estados e mais recentemente com a certificação do Dare.

Essas múltiplas relações os levam a ser chamados de transmigrantes, pois ampliam as fronteiras, colocando em inter-relação o global e o local. Porém, tais comunidades estão mais inter-relacionadas que outros movimentos migratórios no interior do aparelho policial militar, como, por exemplo, o Batalhão de Operações Especiais (BOE), os Bombeiros, a Polícia Ambiental; no entanto, são muito parecidos com outros movimentos, em especial os cunhados pela responsabilidade social e pela prevenção.

3 Para chegar à comunidade de destino

Dos aspectos objetivos exigidos para a inserção no Programa – a necessidade de apresentar alguns requisitos compatíveis com o trabalho com crianças e com as atividades desenvolvidas na comunidade hospedeira – percebe-se que, para além destes, há uma rede constituída pelas relações informais criadas entre uma e outra comunidade, o que demonstrou que os policiais migrantes mantêm antigas redes de companheirismo com a comunidade de origem e estabelecem novas redes. E essas redes de apoio constituem caminhos para novos fluxos migratórios. E também se observa que a chegada à comunidade de destino inaugura-se através do Curso de Capacitação para Instrutores do PROERD.

A experiência do grupo de futuros instrutores vai de policiamento ostensivo repressivo, Patrulha Escolar, Palestras de Trânsito em Escolas a atividades concomitantes à Polícia, com trabalho voluntário com crianças e jovens, e ainda experiência no PROERD como auxiliar.

Os motivos referidos vão desde a inadaptação ao POLOST às vivências positivas fora da Polícia Militar, ilustradas por experiências na Educação Infantil, no Magistério, na formação em Pedagogia, na liderança com a juventude em instituição evangélica e na intenção em trabalhar com pais; há, também, a experiência em Pediatria no Hospital como Técnico de Enfermagem; um estágio na Promotoria da Infância e Adolescência quando o policial cursou a Faculdade de Direito. “Sempre gostei de trabalhar com crianças e sempre quis fazer o curso.” Há, ainda, a experiência em trabalho voluntário em asilo, assim como no grupo anterior aparece a fala de combate às drogas: “Um país que não cuida de suas crianças, temos que combater o problema.”

Essas vivências de certa forma corroboram para uma ideia presente no critério de seleção que é a “socialização prévia”. Em entrevista com um Policial da Equipe de Capacitação, foi referido que não é pré-requisito a experiência paralela com atividades sociais, e o fato de o Policial não tê-la não o exclui. Mas afirma que há certa ênfase à medida que essa experiência pode favorecer a inclusão do Policial no Programa. E ainda diz que “caso o Policial busque o programa tão-somente para sair da linha de frente, ele não aguenta, assim essa experiência já indica alguma identificação e conhecimento”.

De certa forma, essa concepção exige daqueles que nela estarão envolvidos um saber prático das leis de funcionamento desses universos, isto é, um habitus adquirido pela socialização prévia e/ou por aquela que é praticada fora do âmbito da Polícia Militar, em contraponto com as atividades por eles desenvolvidas no POLOST. Ou seja, além de trabalhar com a ideia de socialização prévia, traz o conceito que busca identificar policiais que não deixaram de circular em outras esferas da vida, que não se fecharam à instituição total.

Em suas histórias, no momento de apresentação no Curso de Capacitação para Instrutores do PROERD, reconhece-se nas falas de alguns policiais a participação em atividades sociais, sobretudo policiais da região do Vale do Rio dos Sinos, e no interior – tal referência não é frequente na Capital. Já nas entrevistas individuais realizadas em Porto Alegre, diferentemente das entrevistas realizadas com os policiais militares, no Vale do Rio dos Sinos, por vezes o Programa aparece como uma oportunidade que surgiu para aqueles: era algo que eles não conheciam e havia uma alternativa para certo cansaço do policiamento ostensivo repressivo: era, pois, “uma nova oportunidade e a rua mata a gente”. Na Capital, um policial refere ter buscado maior aproximação com a sua comunidade em atividades sociais voluntárias após o ingresso no Programa.

É importante referir agora outra questão: das considerações iniciais para se ingressar no Programa, observa-se no campo empírico o entendimento e o tratamento diferenciados dado ao Programa em cada Batalhão.

Nas falas dos policiais, à medida que eles ficam dedicados exclusivamente ao PROERD – ainda que este seja o desejo referido da maior parte –, a percepção de se sentirem diferenciados fica mais recorrente nos depoimentos, pautados na consciência de pertencerem, de fazerem parte de um determinado agrupamento, principalmente caracterizado pela sua intervenção junto às comunidades, no trabalho de prevenção com crianças e com jovens, o qual requer uma especialização e conhecimentos específicos. Mais do que nunca, é quando as suas ações passam a ter mais sentido para si. Contudo, em seus relatos, observa-se que o policial se reconhece como aquele que muitas vezes é identificado pertencente a um grupo que “não é policial”. Por outro lado, quando esse policial desempenha as duas atividades (POLOST e PROERD), ele também relata sentir certa “discriminação” do grande grupo, porém ainda parece que o que o torna policial é estar tirando escala, no policiamento ostensivo repressivo. Referem um agrupamento sempre em oposição a outro.

Quadro 11
Das motivações referidas pelos instrutores em curso 2008 para o ingresso no PROERD

Motivação

Total

Situação atual de crianças e jovens

5

Identificação com o Programa a partir da sua vivência atual

16

Combater o tráfico

2

Polícia ideal

10

Valorização e busca de reconhecimento na comunidade

3

Inadaptação na comunidade de origem

2

Total

38

Fonte: Policiais Migrantes: identidades profissionais em movimento, 2009.

Quadro 12
Das motivações dos instrutores entrevistados, para o ingresso no PROERD, em Porto Alegre

Motivação

Total

Mulheres

Homens

Identificação

2

1

1

Nova oportunidade

1

1

-

Cansado da rua – violência

2

2

-

Total

5

4

1

Fonte: Policiais Migrantes: identidades profissionais em movimento, 2009.

Quadro 13
Da posição e da motivação dos Oficiais entrevistados

Motivação

Total

Prevenção

2

Polícia do futuro/ideal de Polícia

2

Não simpatizante/desconhecedor do Programa

1

Total

5

Fonte: Policiais Migrantes: identidades profissionais em movimento, 2009.

Em contrapartida, os deslocamentos no interior do aparelho policial, principalmente desse agrupamento, não se referem a ganhos materiais. Para alguns, aparece com mais ênfase na busca do sentido para si, das suas atividades profissionais e do maior reconhecimento a partir da interação com a comunidade, com projetos e com planos pautados pelo entendimento de que a prevenção está no cenário da Polícia ideal. Para outros, a ausência de sentido na atividade do policiamento ostensivo repressivo colocou-os em movimento; houve, também, a busca de experiências novas; um deles refere os “benefícios” inicialmente vistos de fora, mas que, ao ingressar no Programa, teve outra visão. Para alguns policiais, a Polícia Militar aparece como um local de trabalho transitório, que assegura por ora as necessidades básicas, porém estão em busca de “planos maiores” (outros concursos, sobretudo para quem tem a formação em Direito) e/ou a dedicação exclusiva à docência em todas as situações referidas, os relatos estão ilustrados por sentimentos de sofrimento.

Pode-se admitir que a rede constituída entre uma e outra comunidade, bem como o Curso de Capacitação para Instrutores do PROERD como redes que resultam de processos de interações, pelas quais os sujeitos procuram dar sentido às situações. Para os policiais migrantes, o local de destino se apresenta como espaço de troca, comunhão de ausências de significados, de adversidades profissionais, encantos e decepções com a profissão.

O Curso de Capacitação coloca-se como a fronteira vista como o “espaço liminar que há nos interstícios da mesma diferença, um espaço-fronteira que é simultaneamente o lugar de encontro, de interação e de trocas. Lugar da relação e das narrativas identitárias que tais relações geram”. No falar da fronteira, as raias ou fronteiras funcionam, simbólica e materialmente, segundo o conjunto ordinário em que se combinam o puro e o impuro, o mesmo e o diferente, o dentro e o fora. Quer sejam literais ou figuradas, as fronteiras funcionam ainda como lugar de múltiplas contradições (Ihá, 2008, p. 4).

Entre repressivo e preventivo (origem e destino), aparece o policial migrante como o estrangeiro dentro do aparelho policial. Se ele parte em busca de um local onde acredita encontrar maior sentido para si de sua atividade, ou seja, para sair de uma frente de batalha, de certa forma ele deixa de viver em um ambiente já conhecido, com o qual ele não se identifica, mas mantém raízes e lá é reconhecido como policial, para tentar uma vida nova num lugar, onde, em seus relatos, percebe-se que ele não sabia exatamente o que encontraria.

É interessante perceber que um policial, quando migra de um método para outro, torna-se então um estrangeiro, se inicialmente sujeito às regras exigidas pelo próprio aparelho policial, para o ingresso na comunidade receptora, a qual, no limite, é quem delibera a aceitação ou não desse policial neste território, esta de alguma forma o torna um “imigrante ilegal”. Mesmo que o seu ingresso esteja dentro das exigências legais, ainda se observa é que mesmo o policial estando dentro de todas as prerrogativas exigidas, ele passa a ser no interior do aparelho policial militar “um estrangeiro irregular”, o que acarreta por vezes insegurança, além de ser alvo fácil de depreciação, pois não tem o reconhecimento esperado no interior do aparelho policial. O fato dele optar por uma atividade em um método de policiamento, que é prerrogativa constitucional da existência da própria Polícia, torna-o ainda assim um estrangeiro.

Neste caso, percebe-se que os policiais de certa forma não se deslocam livremente entre tais comunidades, no limite entre métodos de policiamento, com tratamento e direitos resguardados, e sim com traços marcadamente restritivos.

A luta constante é com o preconceito existente pela sua opção em desenvolver atividades que não são reconhecidas simbolicamente como atividades profissionais de um policial, ainda que previstas em lei. De forma geral, os polícias migrantes são vistos como quem não desenvolve atividades de Polícia. É aquele que está “mutretiando”, denominação que desqualifica e causa desconforto no policial migrante.

Ser chamado e identificado dessa forma foi uma das reclamações mais constantes quando questionados sobre as relações internas no aparelho policial.

4 Policiais migrantes

Na sociedade atual, o discurso de guerra crime, de que a Polícia deve ir para enfrentamento e sua historicidade, constitui a ideia do que é ser um policial militar, generalizado pelo uso da força (repressão) em oposição à prevenção.

Esses discursos, criadores das imagens dos policiais, são reproduzidos em um plano socioeconômico-cultural e tecem as relações sociais. Porém, essa imagem do policial rambo para os policiais migrantes coloca-se como uma tirania, sugerindo sempre comportamentos nos quais eles não se reconhecem, produzindo sofrimentos, o que, em certa medida, os colocou em movimento em busca de uma alternativa. A instauração de um lugar vazio no sujeito oportuniza para que ele possa constantemente se construir e se constituir, é o não suportar a ausência de sentido para si que ele se coloca em movimento, na busca de construir um sentido para si em sua trajetória profissional.

Portanto, o que se observa nessa rede é que “a identidade profissional não é um dado adquirido, não é uma propriedade, não é um produto. A identidade é um lugar de lutas e de conflitos, é um espaço de construção de maneiras de ser e de estar na profissão” (Nóvoa, 1995, p. 16).

Na esfera das imagens de si mesmo (identificação e diferenciação), se a identificação com a comunidade de origem está pautada pela possibilidade de trabalho seguro, de valor instrumental, os relatos dos motivos que produziram a migração mostram que o ingresso no Programa aparece valorado por outros atributos. O sentimento de pertencer a um agrupamento especializado, o envolvimento em trabalhos com crianças despertam uma imagem – uma identificação – positiva com o grupo.

Isso implica um processo de pertença e diferenciação enquanto construção de um espaço de reconhecimento, de afirmação e de distintividades. Neste sentido, os aspectos diferenciadores que surgem para a comunidade de destino estão nos valores da aproximação e os saberes que os policiais precisam ter para as suas formações (cursos e certificações) e ações na comunidade de destino.

A imagem de si é especialmente elucidada em momentos dos percursos profissionais no interior do aparelho policial, quando os informantes referem a ausência de sentido para si no grupo profissional de origem, declaradamente foram então tomadas decisões e realizadas mudanças. Dessa forma, podem constituir momentos essenciais de redefinição ou migrações identitárias. E, ainda, as imagens de si mesmos conectam-se ao julgamento que os outros realizam de “nós”, em especial dos comportamentos, com impacto tanto maior quanto à deferência que se tem com relação às opiniões das pessoas que as manifestam. Portanto, as atribuições de sentido dependem da comparação que se realiza com os outros. Dessa forma, considera-se que as identidades profissionais constituem-se pelo duplo processo de identificação com um grupo e de diferenciação em face de outros.

Contudo, a atribuição de sentido por parte dos policiais não parece corresponder ao sentido do reconhecimento de caráter institucional que autoriza atestar diferentes níveis de reconhecimento e da existência de processos mobilizados pelos sujeitos de autoatribuição (Veloso, 2004).

4.1 Identificação e Diferenciação

Se a identidade do sujeito é relativa à diferenciação em face dos outros, pode-se observar alguns processos de estigmatização. Em Goffman (2001), paralelamente os meios de diferenciação acionados, nessa dicotomia eu x outro, observa-se o surgimento de um fosso – surgido entre as identidades virtuais atribuídas por outros – das identidades reais – concretizadas no que os sujeitos consideram para si próprios. É nesse fosso entre ambas que está a origem do processo de estigmatização. Isto é, nessa migração está-se diante de dinâmicas de estigmatização, no caso em que o sujeito pensa de si mesmo não coincide com o que os outros lhe atribuem.

Aqui se percebe a estratégia de recorrerem à comunidade específica – como forma de ressignificar a estigmatização – outras redes em que estão inseridos, com as quais trabalham e nas quais obtêm reconhecimento e legitimidade de suas ações.

Se, por vezes, afastando-se do POLOST, o policial corre o risco de ser visto como não policial, ou “menos um para tirar escala”, ou, se, ainda, desempenhando as duas atividades ele sofre a estigmatização de “matando trabalho”, por outro lado, fala com orgulho quando o seu Comando disponibiliza com exclusividade policiais para tal Programa. Com efeito, é como se esse policial tivesse um entendimento superior do que é a ação de Polícia e das concepções acerca da Segurança Pública, bem como de seu reconhecimento e de sua pertinência a um grupo diferenciado.

Observa-se também a delimitação dos saberes, das concepções, das práticas e dos valores profissionais que são mais ou menos frequentes nas falas dos policiais informantes sobre o que define a sua atividade, do que é específico à sua profissão. Ainda, as relações entre as diferentes atividades, as distinções e os conflitos entre os grupos aparecem também quando se indaga como se aprende a ser policial no POLOST. De forma sistemática, esta aparece ilustrada pela prática e na rua; em contrapartida, quando, ao final da entrevista, pergunta-se como se aprende a ser policial no PROERD, isso aparece associado à aprendizagem: o estudo ou estudando – uma ou duas vezes somente o PROERD foi associado à prática do dia a dia. Das respostas, porém, houve valorações distintas em relação aos tipos de saberes, à hierarquia de uma atividade sobre a outra, à certificação e à credibilidade de um saber “mais acadêmico” em detrimento da aprendizagem na rua.

Observa-se que o fato de o policial ter realizado a capacitação, ter dado aulas no PROERD, estar desenvolvendo neste momento ou não o Programa, não são classificações consideradas para identificar-se um policial proerdiano. O que vale, segundo informantes de pesquisa, é ele ter os valores proerdianos presentes. Sobretudo, se nesse momento ele não está desenvolvendo o Programa, e isso não é pela sua vontade e sim por determinação do Comando. Ainda assim ele é um proerdiano, porém, deve ter passado pela capacitação e participado do Programa, mas deixa de sê-lo quando: “esses viram que não era a sua praia e dizem que não é para eles”, e tem-se, então, a autoexclusão ou a não aprovação, o desligamento.

Ressalta-se que existem vários aspectos que definem no campo empírico um proerdiano. Um aspecto importante é que, antes mesmo de sua entrada no Programa, ele já é visto como diferente por ele mesmo e pelo Comandante – é essa diferença o que levou o Comando a encaminhá-lo para a Capacitação do mesmo modo que o próprio policial se reconhece como diferenciado pelos outros policiais. Tal postura passa muitas vezes pela não adaptação às regras, às normas do aparelho policial militar. Essa não adaptação coloca-os em movimento na construção de redes que possa auxiliá-los a buscar “lugares” onde o trabalho possa ter mais sentido para si.

A partir de Brumer (1994, p. 46), é possível pensar que nessa identificação prévia feita pelo Comando “de alguém que é diferente”, e daí encaminhado à Capacitação para a inclusão no Programa, ela aparece no campo empírico como algo “essencial”, da negativa de alguém que não é para “ser policial”, e esse sentimento muitas vezes é relatado pelo próprio policial.

Na concepção essencialista, quando um determinado objeto recebe uma classificação, esta traduz a sua identidade e ele se torna imutável, ficando sujeito a determinadas regularidades entendidas como lei da natureza (Brumer, 1994, p. 46).

A autora, referindo Suárez (1992, p. 6), considera que classificar um objeto ou coisa como “essencial” significa reconhecê-lo dentro do campo da natureza, que é imutável, e não no campo da cultura, que prevê a possibilidade de autonomia e mudança (Brumer, 1994, p. 46).

Considerar os policiais como rapidamente assimilados pelo Programa, rompidos com modelos “distintos”, conduziria a uma perspectiva que buscaria dar conta da mobilidade desses fluxos, categorizando-os como policiais “temporários” – que entram e que saem do Programa –, “policiais fixos no Programa”, policiais-volantes (que tiram escala e estão no Programa).

Ao elaborar essas categorias, correr-se-ia o risco de não reconhecer que os policiais “migrantes” mantinham as suas relações com a “sociedade de origem”, não em contradição, mas sim em conjunção com a sua “sociedade hospedeira”. Acredita-se que perseguir essa perspectiva contribuiu para se pensar nas múltiplas relações que os policiais migrantes, a partir do policiamento ostensivo repressivo, estabelecem com o grupo de destino, o PROERD.

Observa-se que, nas lutas e nos embates entre policiais, e das atividades desenvolvidas em um e outro método, surgem características constitutivas das identidades policiais do PROERD, estabelecidas em oposição às características atribuídas a outros grupos, notadamente, às práticas do policiamento ostensivo repressivo. O proerdiano carrega atributos de valorização do grupo e o orgulho de sua competência, transformando o estigma do método de policiamento preventivo em um emblema de luta. Essa transformação resulta, para os policiais, além da valorização dos saberes implicados, tanto o fato de se distinguirem das práticas do policiamento ostensivo repressivo quanto o da imagem construída pelo discurso dominante para representá-los – desse modo, a construção das identidades policiais passa “por uma autoestima e um autoconceito”, pois o proerdiano se reconhece como alguém diferenciado.

Se, por um lado, observam-se diferentes trajetórias e reconhecimentos no interior dos Batalhões – sejam eles pautados pelas atribuições negativas dos Comandos e/ou de colegas dos policiais proerdianos (de serem um “não policial”, de alguém que “quer matar trabalho”), sejam por atribuições positivas, quando identificados como um tipo ideal de Polícia, como a Polícia do futuro – é na comunidade onde desenvolve o seu trabalho que o policial busca os exemplos de referência para notificar o seu reconhecimento e dar sentido à sua ação.

Tal situação implica, por um lado, um processo de individualização, visto que aumentam as chances de expressão, de legitimação e de reconhecimento de diferentes facetas da personalidade do sujeito, embora isso signifique igualmente, por outro lado, um processo de inclusão social, por inserir o sujeito no círculo igualitário composto de todos os membros da sociedade. Certamente, ambos os processos indicam possibilidades de aumento do reconhecimento social. A integração social dá-se através de relações de reconhecimento que confirmam as diversas facetas da personalidade dos sujeitos, e eles se tornam membros da sociedade – inclusão social (Rosenfield, 2007, p. 449).

Considerando-se a centralidade do trabalho na construção da autoimagem e da imagem social, identidade para si e identidade para o(s) outro(s), a forma como este é definido, “etiquetado” (Hughes, 1996), o reconhecimento social através das profissões é um dos meios de apresentação social de cada pessoa. Para esses policiais, é da aproximação, da interação com a comunidade que advém o seu reconhecimento; ainda que por vezes a certificação e a formação apareçam como relevantes para alguns, é na interação que o policial se reconhece e se diferencia. Ter uma profissão é permitir-se se apresentar a si próprio e ao outro de “maneira socialmente reconhecida” (Dubar, 2000, p. 95); desse modo, ser uma pessoa valorizada socialmente é ser um profissional, um membro de uma profissão (Braga, 2005, p. 113).

4.2 O Projeto Profissional Como Um Projeto Coletivo

Como pôde ser observado anteriormente, no grupo de policiais migrantes a identidade de grupo é muito evidente, sendo reposta por todo o seu percurso histórico, caso sejam observados, desde o surgimento do Programa no Rio Grande do Sul, os fluxos migratórios, a permanência de uns, a entrada de outros, as novas negociações que o grupo fez nesse trajeto, desde a obtenção recente do reconhecimento como programa oficial, certificado pelo DARE. O estar em grupo e ter o grupo como apoio e referência nutre a identidade profissional de cada sujeito. Perceberem-se na mesma categoria, nas mesmas circunstâncias profissionais, da perspectiva de afirmação profissional lhes dá identificação e força.

No espaço do Programa, das redes constituídas, os policiais migrantes compartilham experiências semelhantes de aprendizagem e tendem a experimentar mudanças semelhantes na concepção da profissão policial. Ao se perceberem enquanto grupo, estes se remetem à profissionalização como uma meta coletiva. Existe uma legitimação da identidade grupal à medida que a realização profissional dos policiais que ali estão torna-se importante para o bem-estar de cada um.

Para além dos objetivos comuns traçados pelo grupo, como, por exemplo, a participação em cursos, o desenvolvimento das atividades, de inserir-se em um grupo que tem as mesmas atribuições, pode ser observado, também, que desde o primeiro dia de aula no Curso de Capacitação de futuros Instrutores, ocorreu uma identificação com o grupo, da comunidade hospedeira, em função de partilharem das mesmas condições profissionais encontradas no interior do aparelho policial militar, do desejo de descolar-se do método de policiamento ostensivo repressivo como sendo este a única possibilidade, de uma discriminação anterior, sobretudo ao que confere pensar em outras possibilidades profissionais, a partir do método de policiamento preventivo e da condição comum de pertencerem desde de então ao mesmo Programa. E, conforme já abordado, ocorre, igualmente, a partilha das emoções, sentimentos e as adversidades que vive, o sujeito que se tornou um policial migrante. O grupo se utiliza do mecanismo de fortalecimento do processo identificatório, no sentido de criar estratégias de socialização e integração com os seus pares. Associa-se igualmente a esse fenômeno a experiência do processo de estigmatização.

“O que se sabe é que os membros de uma categoria de estigma particular tendem a se reunir em pequenos grupos sociais, cujos membros derivam todos da mesma categoria, estando eles próprios sujeitos a uma organização que os engloba em maior ou menor medida” (Goffman, 1988, p. 32).

É com o grupo de iguais que os estigmatizados (Goffman, 1988) constroem escolhas e elaboram práticas adotadas em relação ao seu grupo dos normais. Constitui-se um processo de socialização daqueles que se sentem e são marginalizados. São as estratégias elaboradas coletivamente que identificam o grupo e sua coesão. Como exemplo, pode-se citar o fato de os policiais migrantes se referirem à formação e capacitação específica para o desenvolvimento de competências exigidas para o desenvolvimento de suas atividades profissionais, bem como a amizade e apoio no grupo para além dos momentos de trabalho como condição que facilita o desenvolvimento profissional a firmação do mesmo, as novas redes constituídas a partir do ingresso do grupo, e, ainda, o fato de que por meio da certificação junto ao DARE colocaram-se em novas redes de policiais que trabalham com a prevenção no país e fora deste, bem como a partilha das situações vividas junto à comunidade de origem, corroborarem para o sentimento de pertencer ao mesmo grupo, fortalecendo assim seus vínculos.

Da pergunta “Como se aprende a ser policial do PROERD?”, quase todos os policiais responderam “estudando”: desse modo, eles têm muito claro que são os responsáveis pela aquisição e pela manutenção de suas próprias competências. O que se observa no campo empírico é uma concepção de autonomia e de responsabilização do sujeito pela manutenção de suas competências; ainda, o próprio ensino a distância está no cerne da profi ssionalização e do desenvolvimento de competências.

Mesmo que reconheçam que o estudo formal produz ou pode produzir as competências exigidas do sujeito para enfrentar a sala de aula com temas abrangentes como o enfrentamento da droga e da violência, essa atribuição recai também sobre o próprio sujeito. Ainda que o seu “emprego” esteja, de certa forma, assegurado pelo concurso público o policial tem claro que o tema incide em questões complexas de conhecimento, que deverá compreender muitas vezes sozinho; sobre isso, alguns referem que o conhecimento exigido está para além da cartilha.

Os achados do campo empírico e as afirmações de Rosenfield (2007, p. 448) ajudam a pensar que, se por um lado, uma das características (entre outras, desse agrupamento, citadas pelos Comandos) que os diferencia é a capacidade de pensar – sobretudo como uma característica não requerida ao Círculo de Praças –, isso pode indicar que existem outras formas de se conceber o trabalho policial. Contudo, quando um processo supõe uma possibilidade de reapropriação do trabalho pelos policiais, a saber, a autonomia em pensar sobre os métodos de policiamento, esta se coloca como um bem que exige sacrifícios e que culmina na sujeição do próprio policial instrutor. Aí se coloca um paradoxo: o que aparece na revisão bibliográfica centrada nesse método de policiamento e no campo de pesquisa é um ideal de Polícia. De fato, ainda que por vezes apontada a sua limitação, e esta, via de regra, aparece na falta de mensuração da eficiência das ações preventivas, a suposta autonomia aparece subjugada à concepção normativa não só da emancipação, mas também da própria corporação, a qual muitas vezes não se coloca diferentemente entre uma e outra comunidade.

Ao falar de suas perspectivas sobre as próprias trajetórias individuais, sobre os seus projetos futuros, sobre o percurso expresso pela experiência, observam-se múltiplas facetas, com diferentes nuanças, como decorrência de diferentes trajetórias e de diferentes projetos profissionais e individuais. Há aqui representações desses profissionais sobre a atividade que eles mesmos desempenham (O que fiz? O que faço? O que farei?). Se, por um lado, percebe-se a pressão que o tema-eixo do Programa – a prevenção ao uso de drogas – exerce sobre os policiais, no que diz respeito à sua qualificação (na maioria das vezes buscada por conta própria, em leituras adicionais), para se abordar um tema tão complexo junto às crianças e aos jovens, que é a questão das drogas, por outro lado, em alguns policiais a pressão se dá também pela preparação para enfrentar novos concursos e para a inserção em outro tipo de trabalho, principalmente melhor remunerado.

Quadro 14
Distribuição de policiais entrevistados, segundo as suas expectativas “profissionais”, os seus planos de futuro

Tipo de expectativa

Total

Mulheres

Homens

Novos concursos

7

2

5

Permanecer na BM

10

9

1

Aposentadoria/reserva e dedicação à docência

4

4

-

Total

21

15

6

Fonte: Policiais Migrantes: identidades profissionais em movimento, 2009.

A ideia de permanência no e do Programa é significativa nos relatos dos policias migrantes, a ideia de permanência no Programa aparece tanto associada a um projeto coletivo de levar adiante, divulgar e propagar outras formas de fazer policiamento, de manter-se no grupo e levar à frente projetos que estão elaborando juntos, como, por exemplo, propostas de cursos de especialização em parceria com Universidades, como em projetos individuais.

Assim, observa-se que a identidade profissional do policial migrante vem procurando firmar-se entre a disposição dos que veem – para si – na Polícia um modo de profissão provisória – no sentido de garantias mínimas de possibilidade para acessar investimentos profissionais futuros. Além disso, planejam ter acesso a profissões de maior “prestígio”, como foi referido pelos primeiros informantes aqui citados – entre estas, as profissões ligadas ao Judiciário são as mais recorrentes.

Por outro lado, há um número significativo de policiais que veem na atividade o lugar onde efetivamente almejavam chegar e lá estão satisfeitos, inclusive fazendo críticas aos policiais que consideram a Brigada Militar como “trampolim” e que não percebem as aplicações do método de policiamento preventivo como atividades da profissão policial. E, sobretudo, pensam a prevenção e os comportaentos oriundos dessa intervenção como qualidades, atributos pertinentes à profissão policial.

Sabe-se que as identidades profissionais passam, necessariamente, pela dimensão do tempo: passado, presente e futuro dimensionam e significam seus processos de constituições e transformações. Da reflexão dos policiais informantes da pesquisa sobre o futuro profissional dos policiais migrantes aparece, sobretudo para algumas mulheres, o tema “ser bem-sucedida”, estas se referem a carreiras mais prestigiosas, vinculando atributos como salário e status social a melhores condições de trabalho. Já para outras, o compromisso com a polícia do futuro é o seu objetivo profissional, ajudar a consolidar outras formas de fazer policiamento. Para alguns homens, certa estabilidade já adquirida, a aposentadoria, a reserva e o desenvolvimento de outra atividade, passando os rendimentos financeiros da BM a certa complementaridade e o investimento na carreira de docente.

Portanto, há projetos pessoais e coletivos que estão associados, e nestes os laços sociais constituídos pela rede informal, bem como o estudar, surgem como suporte e investimentos a um ideal, do qual esperam e julgam ser transformador.

5 Considerações finais

Enfim, de que maneira é possível compreender as identidades profi ssionais de policiais migrantes em um novo mundo social da profissão policial?

Observa-se que o não equacionamento “repressão-prevenção”, práticas do método ostensivo-repressivo e inclusão do método de policiamento preventivo têm dado visibilidade a novos dilemas da profissão policial e do próprio policial.

A migração a um Programa com base no método de policiamento preventivo foi muitas vezes identificada no campo de pesquisa, à “deserção” do policial que em sua trajetória profissional optou por migrar às práticas profissionais do método preventivo. Soma-se ainda a ideia de perda, em que o policial migrante é visto como aquele que abandona seu grupo profissional originário, produzindo efeitos negativos no grupo, traidor que não adere às normas, regras e valores e ainda abandona atributos que legitimam a profissão policial. Vistos quase como “golpistas”.

O Programa Educacional de Resistência àss Drogas e à Violência (PROERD) surge como atividade de evasão, ou seja, os sujeitos descobrem que é possível fugir de um lugar mesmo sem sair dele: utilizam como técnicas de resistência diversas estratégias, as “atividades de evasão” (Goffman, 1987). A migração aparece como forma de resistência, como prática que possibilita, ou pelo menos parece demonstrar, ao sujeito que ele guarda algo de si, o qual o aparelho policial não consegue se apropriar. E/ou, ainda, o sujeito guarda autonomia pessoal que escapa das determinações de regras, normas e valores impostos à sua pessoa. Afasta-se daquilo que está instituído à sua prática e imagem profissional, a migração surge como subversão a uma ordem instituída.

Do que foi desenvolvido e compreendido até aqui, pode-se dizer que o Programa coloca-se tanto como possibilidade de ajustamento primário como secundário, pois, atualmente, referir-se ao Programa unicamente como um ajustamento secundário não caberia uma vez que a dinâmica dos movimentos não tem e não obtém linearidade. Ainda que tenha surgido com uma ruptura muito bem marcada, agora aparece no aparelho policial como “permitido” e “autorizado”, como instrumento disponibilizado aos Comandos, os quais administram de diversas formas, o que possibilita novos jogos.

Na dinâmica atual, o acesso à comunidade de destino coloca-se para além de um ajustamento secundário, conforme identificado na maior parte dos relatos, mas a autorização à migração aparece também associada a outros jogos e questões, pois, no limite, o que pode ter sido dado ao Policial Migrante mantém também a eficiência geral do próprio aparelho policial. Exemplo disso é o fato do controle dos fluxos migratórios ficar concentrado nas mãos dos Comandos diretos, dos batalhões, visto que, em momentos de maior reconhecimento do Programa, este esteve ligado ao Estado Maior, e atualmente encontra-se de novo, como em momentos passados, vinculados ao Departamento de Ensino.

Quem regula o fluxo migratório são os Comandos diretos, os quais têm um estreito controle na administração desses fluxos humanos nas fronteiras dessas comunidades. O que lhes dá certo poder de negociação. Então, o que pode estar na perspectiva de um ajustamento secundário quando se analisa a trajetória de um policial, pode estar em jogo algo que o sujeito percebe estar subtraindo, mas este pode estar sendo dado intencionalmente por um Comando como forma de manter a eficiência geral de seu batalhão.

E ainda, os limites entre ajustamento primário e secundário são tênues, sobretudo porque atualmente o PROERD está no campo como uma atividade de evasão, que é consentida pela própria Polícia. Ou seja, com relação ao ingresso na comunidade de destino, o Programa pode se colocar como ajustamento primário para alguns e pode também se colocar como ajustamento secundário para outros. Até mesmo porque, apesar de todas as controvérsias, o aparelho policial militar também se adaptou ao que inicialmente se colocou como uma atividade de evasão, e ao que Goffman denomina de ajustamento secundário “violento”, empregaram fins não autorizados de maneira a escapar daquilo que o aparelho policial atribui que deve fazer e obter, daquilo que deve ser. Atualmente legitimado e oficialmente reconhecido, o aparelho policial reconquista o controle e a soberania, mesmo com a perda de parte das obrigações de seus participantes, que são suas obrigações com o “policiamento-ostensivo repressivo”, e os ajustes são negociados no cotidiano.

Mas, de toda a forma, visto as variações de formas de acesso, considerando-se o local de origem dos participantes e as distinções das práticas de um método e outro, o território de destino coloca-se como uma possibilidade de mobilidade incorporada ao local de origem, como uma forma de ajustamento, mas, para os policiais migrantes, sobretudo, surge como uma forma de “escapar” daquilo que o aparelho policial militar impõe ao sujeito.

Evidentemente, o caráter desses ajustamentos toma dimensões diferentes quando se refere a Praças e Oficiais. Ainda entre eles muito se escutou no campo de pesquisa que na Brigada Militar o Programa caracteriza-se, eminentemente, pela adesão de Praças, o que os remetia logo em seguida à historicidade do próprio programa. Para muitos informantes da pesquisa, a forma como o Programa originou-se na Brigada Militar contribuiu para certa “marginalidade” no cenário local e até mesmo nacional, obtendo apenas recentemente a certificação junto ao DARE, o que aos olhos do grupo lhe outorga outro status. Dos relatos sobre a certificação, observou-se que estes se sentem mais valorizados e trazem a relevância desta para a circulação em outros grupos de policiais que desenvolvem o PROERD fora do Estado.

Ao falar da comunidade hospedeira, dos policiais migrantes e da chegada a esta, é como se a liberdade tivesse posta à comunidade de destino. Liberdade essa que se coloca para o sujeito, mas aos olhos dos demais ainda é marcada por certo status “periférico” diante dos atributos e comportamentos que “definem” a profissão policial, seja pela forma como surge, seja pelos atributos e comportamentos conferidos às suas atividades profissionais.

Interessante observar a criação de determinadas fronteiras; assim como há concepção de determinadas práticas distintas entre uma e outra (origem e hospedeira), há também restrições quanto à transmissão de informações entre essas. Dos relatos, observa-se que há certa ocultação do que se passa, sobretudo na comunidade de destino. Desenvolvem-se dois mundos profissionais diferentes, o que de certa forma determina certa distância e conserva estereótipos antagônicos.

Nessa divisão, ao estabelecer e considerar atributos e comportamentos profissionais como meios de categorizar os policiais que estão em uma e outra comunidade, observa-se que se ratifica e transforma em expectativas normativas o que deve ser um policial militar. Como uma identidade profissional virtual – imputa-se ao sujeito policial uma identidade profissional policial fortemente associada a atributos e comportamentos tradicionais que envolvem especificidades próprias do que é ser policial militar na sociedade atual, associado à metáfora militar da guerra contra o crime – analogia do enfrentamento armado entre delinquentes e polícia. Os atributos e comportamentos que ele mostra possuir caracterizarão sua identidade profissional (a força física, a valentia, a repressão, o enfrentamento, a coragem), via de regra localizados no agrupamento originário.

Os atributos e competências desenvolvidos e requeridos na comunidade de destino surgem como atributos e competências que os tornam diferentes dos demais, e colocam-se como menos desejáveis. Tais características posicionam-se como um estigma, pois constitui-se uma discrepância entre a identidade profissional virtual e identidade profissional real de um determinado agrupamento profissional, discrepante, sobretudo, em relação ao agrupamento que desenvolve o policiamento ostensivo-repressivo.

Encontra-se nessa comunidade em particular atributos e práticas indesejáveis e que são incongruentes com os estereótipos criados para a identidade profissional policial. Os comportamentos que acompanham a prevenção aparecem como menos importantes a essa categoria profissional.

Há uma relação paradoxal, pois os atributos e as competências que estigmatizam os policiais migrantes, encontrados na comunidade de destino, reforçam e normalizam o que é ser um policial, o qual, no limite, coloca-se como o oposto deste. Portanto, o estigma profissional surge da relação entre o atributo e o estereótipo. É como se o agrupamento policial que parte em direção à comunidade de destino guardasse atributos e características que se afastam do que define o que é ser um policial – sobremaneira a supremacia da força física e a coragem policial. E, ainda, identificam-se nos que estão na comunidade de destino características e atributos diferentes do que é previsto, não reconhecidos à identidade profissional policial, como por exemplo: capacidade de reflexão, interação, aproximação, negociação e outros. Além disso, é como se os policiais migrantes, ao acessarem a comunidade de destino, deixassem de cumprir uma “norma maior”.

No entanto, se estes carregam de certa forma um estigma profissional, não parecem arrependidos da migração e esta possibilidade é celebrada na configuração das redes de ajudas mútuas e no encontro de sentidos profissionais para si, mesmo que desenvolvam atividades na comunidade de origem, é a essa comunidade particular que afirmam pertencer. O seu grupo profissional, o grupo de iguais está na comunidade de destino, é onde buscam a profissionalização a partir de cursos e inserções em redes maiores de formações. Em relação à profissionalização dos policiais migrantes, observa-se que, no aspecto formação, esta possui um sistema próprio de qualificação, caracterizado pela continuidade de capacitações e atualizações; contudo, não realizados de forma idealizada pelo grupo. Mas observam-se articulações do próprio grupo para que estas aconteçam conforme previsto no Programa internacional, visto a recente obtenção da certificação em face de formação e organização profissional junto a outros centros nacionais de capacitação e até mesmo junto ao DARE norte-americano. Pontua-se, portanto, que a comunidade de destino não é receptora passiva de impactos negativos, mas nela configuram-se redes dinâmicas capazes de aprendizados. Estas não se referem tão-somente a uma concepção geral, mas sim ao que julgam ser um saber técnico, bem como à capacidade de organização em transmitir uma educação profissional em relação às habilidades e competências básicas e específicas para o desenvolvimento do Programa e previstas para a certificação internacional.

A coexistência entre manifestações de métodos de policiamento distintos ostensivo-repressivo e ostensivo-preventivo torna-se, contudo, ainda mais marcante quando tais métodos se posicionam de forma a perceber-se que a diferenciação está além dos elementos e atributos referidos a um e outro agrupamento no que concerne à profissão policial.

Na comunidade de origem, onde os atributos valorados ao agrupamento são a repressão, a força física e a coragem para reconhecer-se policial e que atribui uma forma específica e culturalmente distinta à comunidade de destino, o estar em uma sala de aula com crianças e adolescentes, participar de intervenções junto a famílias e escola, a conquista do espaço público, a aproximação e interação não têm o mesmo peso, dado as atividades desenvolvidas na comunidade de origem já terem maior exposição e aceitação ao olhar não só no aparelho policial militar como na própria sociedade.

Na sequência do que já foi dito, nesse contexto migratório, o desejo de libertação e autonomização dos policiais migrantes surge, muitas vezes, associado aos objetivos de acessar algo que foi perdido na trajetória profissional na comunidade de origem, como uma possibilidade de acessar outras esferas da vida que ficaram impossibilitadas pela vida da caserna.

E veem de forma recorrente a migração como uma contribuição para o alcance de um estatuto de policial militar diferenciado. Neste sentido, entre os objetivos da migração desses policiais, ligados a uma intenção de reagrupamento de atributos, elementos e comportamentos perdidos na trajetória e/ou a maior identificação com as atividades desenvolvidas na comunidade hospedeira, emerge uma nova expressão dos objetivos individuais que se prende com a intenção estratégica de ganhar alguma autonomia que não seria possível na comunidade de origem. Essa intenção manifesta-se, nomeadamente, por meio da procura de oportunidades de cursos de atualização, formação de círculos de lazer, trocas de bibliografias, e até mesmo na inserção da graduação em Pedagogia, aproximação e inserção no espaço escolar, veículos de transmissão das normas e valores da comunidade receptora.

Entre os policiais migrantes, parece ser consenso que a prevenção não inviabiliza a repressão, pelo contrário; mas, em contrapartida, não percebem essa lógica na comunidade de origem. Afirmam, por sua vez, que, ao desenvolverem atividades na comunidade onde predomina a repressão, as abordagens alteram-se para esses sujeitos quando a ela retornam. Portanto, na passagem dessas fronteiras, cuja tradição da repressão e força física não tem o mesmo peso e compreende um projeto coletivo diferente da comunidade de origem, os policiais mostram-se alterados ao retornar, sobretudo referem quanto às suas abordagens policiais na rua, ao reconhecerem-se mais legalistas e garantistas desde que passaram a desenvolver as práticas profissionais da comunidade de destino.

Se, por um lado, a coexistência entre fatores socioculturais e a dinâmica da negociação simbólica nessa constante adaptação traduz-se assim, em um primeiro nível, reconhecer-se mais legalista e respeitoso aos direitos do cidadão, por outro, foi observado no campo de pesquisa que as relações na comunidade hospedeira também são pautadas pela hierarquia policial militar, dentro da sala de capacitação, do curso para formar novos instrutores – o uso do nome de guerra, as decisões tomadas a partir das graduações que lá estavam, enfim, as próprias dinâmicas de grupos no decorrer do curso, as horas de curso, de sala de aula levando quase à exaustão –, aponta que os policiais em uma e outra comunidade veem-se exigidos de competências distintas, mas também há essa coexistência simbólica constante, aos aspectos que conferem a sobredeterminação militar.

As identidades são, de fato, simbólicas, tendo em conta as estratégias, contextualmente acionadas, de seleção simbólica. Os policiais migrantes definem igualmente estratégias identitárias em diferentes contextos, mobilizando determinadas categorias para organizar as interações e interpretar as diferentes situações, seja quando no ostensivo-repressivo e/ou ostensivo-preventivo. No decorrer da pesquisa, foi possível verificar que os policiais migrantes, embora mantendo a forte coesão com a comunidade de origem (aderindo a grande parte, sobretudo dos valores, e respeitando as normas, hierarquia), negociam com seus grupos de origem o significado das atividades no policiamento ostensivo repressivo e ostensivo-preventivo, bem como o significado de algumas normas.

As práticas de sociabilidade e o papel das redes de relações – nas estratégias de negociação – entre origem e destino, as quais muitas vezes colocam em movimento policiais pelos mais variados motivos, inclusive estresse e vulnerabilidade da rua, além de simbólicas, são reconstruções profissionais, devendo ser atribuída particular atenção ao papel dos grupos de sociabilidade nos processos de construção identitária profissional. De fato, os motivos que os colocam em movimento, terem a comunidade de destino incorporada à de origem como possibilidade de mobilidade, as pertenças e adesões anteriores podem sofrer mais ou menos alterações com a migração, contribuindo, para tal, as redes de sociabilidade.

Neste sentido, como já abordado, verifica-se uma diferença significativa das redes estabelecidas entre os policiais migrantes que buscam a comunidade hospedeira visto terem maior identificação com as atividades preventivas, que buscam maior sentido para si e/ou buscam acessar outras esferas da vida, diferentemente dos que se colocaram em movimento por se encontrarem mobilizados e/ou fragilizados por fatos violentos ocorridos no ostensivo-repressivo, apresentando os primeiros uma identificação mais intensa com os modos de atividades encontradas no destino, estabelecendo redes diversas ao grupo; contudo, não são menos fortes as segundas, mas influenciam estratégias em sentidos diferentes. Para os últimos, a rede mostra-se com foco interno, reforçando os laços de apoio e solidariedade profissional, não se inserem com maior facilidade nas redes externas que circulam em outras esferas e, passada a “fragilização”, retornam com frequência à comunidade de origem. Mas o reconhecimento de apoio entre estes se mostra reforçado e sugere contribuir para quando desse retorno o policial propagar o que lá acontece (no destino), que por vezes parece tão misterioso e, sobretudo, desqualificado. E, ainda, relatam ressignificar a sua prática e modos de ver e desenvolver suas atividades no policiamento ostensivo-repressivo.

Por esse motivo, o processo dinâmico de reconstrução das identidades profissionais dos policiais migrantes, a posição tradicional dos valores da profissão policial, assentados na força física e na repressão, fortemente centrados em uma base ostensivo-repressiva, podem ser (re)significados na comunidade de destino, quer por meio de uma escolha individual do próprio policial, quando a migração é ocasionada por uma intenção mais ou menos consciente de alterar o significado para si de sua atividade profissional, não encontrado na comunidade de origem, quer pela própria inevitabilidade da interação das práticas, valores e saberes da comunidade hospedeira.

A multiplicidade de experiências e pertenças conduz, portanto, a uma diversidade de influências na constante construção e reconstrução dos percursos identitários profissionais. Em contexto migratório, os policiais ganham maior poder de interação e negociação. Estando estes inseridos em uma rede de relações ampliadas, esse poder de negociação torna-se mais visível entre estes do que sugere ocorrer entre os que se fixam à comunidade original.

Esse fenômeno migratório entre comunidades origem-hospedeira constitui, assim, processos de (re)construção de identidades profissionais, à medida que as próprias categorias identitárias que erroneamente poderiam ser pensadas como universais, ser policial militar, se movem aqui entre espaços diferentes, redes múltiplas e, consequentemente, culturas diferentes. Esses acontecimentos caracterizam-se por estarem além da coexistência entre elementos de uma cultura global do aparelho policial militar e as especificidades locais, em uma constante adaptação e reconstrução das identidades que as caracterizam. É, portanto, um processo dinâmico, produzido por meio da conjugação das identidades herdadas (dada a necessidade de salvaguardar parte das identificações anteriores, extremamente visível nos grupos de policiais migrantes que fazem parte do estudo que aqui se apresenta) e das estratégias inerentes ao desejo de construir novas identidades no futuro, dado que nem a tradição nem a inovação existem de forma absoluta.

Dessa forma, a mobilidade profissional do policial, a migração para o método de policiamento preventivo, demanda uma mobilização subjetiva dos policiais no intuito de atingirem o objetivo desse método particular e as responsabilidades envolvidas em sua execução; estas, em princípio, são necessárias também para a permanência e para a manutenção do desenvolvimento do mesmo. Em certa medida, pode-se pensar que a construção das identidades profissionais no Programa se dá no entremeio dessas comunidades por identificação com a atividade no local de destino (método preventivo); constitui-se, acima de tudo, pelo envolvimento com os valores, com os saberes e com as práticas do Programa, o que é ilustrado por policiais totalmente dedicados ao desenvolvimento do Programa (desenvolvendo exclusivamente o Programa), ou não (policiais no Programa e no policiamento ostensivo repressivo), e/ou ainda pelos que já passaram pelo Programa, mas que não o estão desenvolvendo no momento por redução de policiais disponibilizados para isso.

Se nesse novo contexto o policial é impulsionado a participar, por meio do Programa, na prevenção de drogas e da violência, a interagir com um segmento específico da sociedade, que são os jovens, este tem, portanto, de dispor de determinadas competências pessoais de comunicar-se e de interagir em uma relação estreita com uma determinada população. É importante ressaltar que as competências esperadas do policial militar para a implementação e para o desenvolvimento do PROERD, como, por exemplo, a facilidade de comunicação com os jovens, a habilidade para lidar com contingentes específicos da sociedade, a iniciativa, a cooperação e a interação somente serão disponibilizadas em razão do grau de investimento de cada um. Assim, torna-se necessário que o policial militar tenha um nível de identificação e de mobilização subjetiva, servindo-se de suas competências para desenvolver e executar o Programa.

A experiência na comunidade em questão, perpassada por uma série de relações conflitantes com a comunidade de origem, permite, ainda que de certa forma esta tenha sido incorporada à mesma, uma possibilidade de mobilidade profissional mesmo que no universo do aparelho policial ambas pareçam antagônicas. As trocas dos saberes entre os sujeitos das distintas comunidades foram ainda favorecidas pelas diferenças existentes em realidades cotidianas, alguns laços estabelecidos não estreitaram apenas o abismo existente entre as práticas aprendidas no interior do aparelho policial, mas sobretudo firmaram um elo existente entre ambas firmando fluxos migratórios.

Sobre a migração desses policiais, pode-se dizer que está motivada na busca de encontrar maior sentido para si na profissão policial, pelos relacionamentos com o grupo de origem e/ou ainda para sair de zona de violência, independente das motivações observadas, os fluxos não são aleatoriamente traçados, são primeiramente pautados pela presença de colegas na comunidade de destino; dessa forma, forjam-se redes que constituem conexões entre uma e outra comunidade. Aqueles que chegam lá criam condições para que os mais afins em seu grupo de origem façam o mesmo percurso, criando-se redes migratórias. Foi observado assim nos depoimentos dos informantes que esta raramente é uma decisão que se toma sozinho, pois é um processo do qual as comunidades e agrupamentos profissionais participam das mais diversas formas, constituindo-se assim um fenômeno profissional – os que vão e ficam, os que voltam e não retornam, e ainda os que circulam e desenvolvem atividades profissionais nas duas comunidades.

Observa-se também uma multiplicidade de motivações para a migração desses policiais, sobremaneira a busca de maior sentido para si em sua profissão, porém ainda não estão bem desenvolvidos os laços profissionais interfronteiriços entre ostensivo-repressivo e ostensivo-preventivo. Há evidências de que as redes pessoais influenciam sobremaneira a migração, o grande determinante dos fluxos migratórios encontra-se nos diversos elos estabelecidos pelas redes pessoais, ilustrados por projetos profissionais, que formam a rede migratória.

Embora na comunidade hospedeira os policiais migrantes possam reconhecer o grau de vulnerabilidade e estigma em termos de reconhecimento profissional, e ainda identificar estratégias de fortalecimento, nem sempre essas medidas podem ser compreendidas e implantadas porque dependem das condições por meio das quais cada sujeito traduz a proposta e da sua concepção acerca de “o que faz a polícia”. Segundo os informantes da pesquisa, há momentos de avanço do Programa e retrocesso do mesmo, o grupo já conseguiu em outros momentos vincular o Programa ao Comando do Estado Maior, o que para os policiais migrantes determina de forma relevante como este é desenvolvido e tratado junto ao aparelho policial militar, estando o mesmo atualmente sob o Comando do Departamento de Ensino e à discricionariedade dos Comandantes de batalhões. As estratégias de (re)construção identitária profissional específicas dos policiais migrantes no interior do aparelho policial militar implicam na filtragem de novos atributos e competências a partir de uma série de relações que entram em negociação com a comunidade de origem e de destino. As comunidades (origem-destino) são formadas por sujeitos, não podem ser consideradas como um simples agrupamento das ações e percepções individuais, cada sujeito constitui, ao mesmo tempo, um sujeito e uma rede que cria e recria sua própria estabilidade entre essas e a do próprio Programa. Nesse contexto, geram-se reações e ajustamentos, obstáculos e oportunidades contínuas; com isso, cada modificação afeta ao mesmo tempo os sujeitos e as redes que eles próprios constituem. Portanto, neste sentido, as identidades profissionais e as redes são móveis e forjam-se entre si.

Referências

BRUMER, Anita. Identidade em mudança: pesquisa sociológica sobre os judeus do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Federação Israelita do Rio Grande do Sul, 1994.

BRUMER, Anita. Formação e profissão: estudo sobre o curso de Técnico em Segurança do Trabalho da Escola Técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: UFRGS, 2001.

BRUNET, Amadeu Recasens. El espacio policial europeo: un futuro en construccion. Cuadernos de la Guardia Civil, nº 14, p. 1-9, 1995.

BRUNET, Amadeu Recasens. La Union Europea y su espacio policial. Cuadernos de la Guardia Civil, nº 4, p. 1-23, 1999.

CAIN, Maureen. Trends in sociology of police work. In: McCORMICK, Kevin R. E.; VISANO, Livy. Understanding police. Toronto: University of Toronto Press, 1992.

CHAPOULIE, Jean Michel. Sur l’analyse sociologique des groupes professionnels. Revue Française de Sociologie, v. XIV, p. 86-114, 1973.

DAVEZIES, Philippe. Élements de psychodynamique du travail. Education Permanente, nº 116/3, p. 33-46, 1993.

DEMAZIÈRE, Didier; DUBAR, Claude. Trajetória profissional e formas identitárias uma teorização. Contemporaneidade e Educação. Rio de Janeiro, nº 8, p. 183-200, 2. sem. 2000.

DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento comunitário e controle sobre a polícia: a experiência norte-americana. São Paulo: IBCCRIM, 2000.

DIAS NETO, Theodomiro. Segurança urbana: o modelo da nova prevenção. São Paulo: FGV/RT, 2005.

DINIZ, Cládice Nóbile. Reforma das polícias para a segurança pública. Política e Administração, v. 3, nº 4, nov. 1998.

DOMINGUEZ, Andres; SANCHEZ, Domingo. Estudios sobre el control democrático de las potestades policiales. Santiago: Centro de Estudios del Desarrollo, 1997.

DUBAR, Claude. La socialisation: construction des identités sociales et profesionnelles. Paris: Armand Colin, 1991.

DUBAR, Claude. A socialização: construção de identidades sociais e profissionais. Porto: Porto Editora, 1997.

DUBAR, Claude. Socialisation et construction identitaire. In: RUANO-BORBALAN, J.-C. (coord.). L’identité. L’individu, le groupe, la société. Auxerre: Sciences Humaines Éditions, 1998.

DUBAR, Claude. Identidade profissional em tempos de bricolage: entrevista com Claude Dubar. Contemporaneidade e Educação, ano VI, nº 9, 1. Sem.; Rio de Janeiro: IEC, 2001a.

DUBAR, Claude. El trabajo y las identidades profesionales y personales. Revista Latinoamericana de Estudios del Trabajo, ano 7, nº 13, p. 5-16, 2001b.

DUBAR, Claude; TRIPIER, Pierre. Sociologie des professions. Paris: Armand Colin, 1998.

GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1987.

GOFFMAN, E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: Guanabara, 1988.

GOFFMAN, E. Los momentos y sus hombres. Textos seleccionados y presentados por Yves Winkin. Barcelona: Paidós, 1991.

GOFFMAN, E. La mise en scène de la vie quotidienne. Paris: Les Editions de Minuit, 2000.

GOFFMAN, E. Les rites d’interaction. Paris: Les Éditions de Minuit, 2003.

GOMEZ BUILES, G.M.; ASTAIZA ARIAS, G.M.; MINAYO, M. C. S. Las migraciones forzadas por la violencia: el caso de Columbia. Ciência & Saúde Coletiva, v. 13, p. 1637-1648, 2008.

HOLLOWAY, Thomas H. A polícia no Rio de Janeiro. Repressão e resistência em uma cidade do século XIX. Rio de Janeiro. Fundação Getulio Vargas, 1997.

HUGHES, Everett. Le drame social du travail. Actes de la Recherche en Sciences Sociales, nº 155; Les nouvelles formes de domination dans le travail (2). Paris, decembre, 1996.

IHÁ, Natália Cristina. Os caminhos da transnacionalidade: a migração internacional de Criciúma para Boston. Trabalho de Conclusão de Curso em Geografia. Florianópolis, UDESC/FAED, 2006.

JANNUZZI, Paulo de Martino. Migrações e mobilidade social: migrantes no mercado de trabalho paulista. Campinas: Autores Associados, 2000.

MARTINS, José de Souza. “O problema das migrações no limiar do terceiro milênio”. In: Serviço Pastoral dos Migrantes et al. (Org.) O fenômeno migratório no limiar do terceiro milênio: desafios pastorais. Petrópolis: Vozes, 1998.

MASSEY, Douglas et al. The social organization of migration. In: Return to Aztlan – the social process of international migration from Western Mexico. Berkeley: University of California Press, 1990.

MASSEY, Douglas et al. Migration, ethnic mobilization and globalization – causes of migration. In: GUIBERNAU, Montserrat; REX, John (Eds.). The Ethnicity reader – nationalism, multiculturalism and migration. UK: Polity Press, 1997.

ROSENFIELD. Cinara. A generalização difícil: a vida breve da Câmara Setorial do Complexo Químico, seguida do estudo de seus impactos em duas grandes empresas do ramo. Sociologias, nº 5, p. 274-280, jun. 2001.

ROSENFIELD. Cinara. Autonomia outorgada e relação com o trabalho: liberdade e resistência no trabalho na indústria de processo. Sociologias, nº 10, p. 350-378, 2003.

ROSENFIELD. Cinara. Autonomia outorgada e apropriação do trabalho. Sociologias, nº 12, p. 202-227, dez. 2004.

ROSENFIELD. Cinara. Paradoxos do capitalismo e trabalho em call centers: Brasil, Portugal e Cabo Verde. Cad. CRH, v. 20, nº 51, p. 447-462, dez. 2007.

SAINSAULIEU, Renaud. La valeur travail. Education Permanente, 116/3, p. 159-172, 1993.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. Cidadania dilacerada. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, nº 37, p. 131-46, jun.1993.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. A violência como dispositivo de excesso de poder. Revista Sociedade e Estado, Brasília, v. 10, nº 2, p. 281-298, jul./dez. 1995.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. A arma e a flor: formação da organização policial, consenso e violência. Tempo Social, São Paulo, v. 9, nº 1, p. 155-167, maio 1997.

THOMAS, William; ZNANIECKI, Florian. The Polish Peasant in Europe and America: a classic work in immigration history. Illinois: University of Illinois Press, 1996.

TILLY, C. Transplanted networks. In: YANS-MCLAUCHLIN, V. Immigration reconsidered: history, sociology and politics. Oxford: new Oxford University Press, 1990.

Modelo operacional, violência policial e democracia

Naldson Ramos da Costa[*]

1 Introdução

As organizações policiais e as políticas de segurança pública nunca foram tão debatidas e exigidas como vêm sendo, em função dos índices crescentes de insegurança e criminalidade.[1] O debate nos meios de comunicação, nas Academias de Polícia, nas ruas, nas esferas de governo e nos congressos acadêmicos sobre o papel das Polícias na sociedade democrática produz calorosas discussões sobre como enfrentar o problema da insegurança e do medo.

De um lado, a sociedade civil cobra a pronta atuação e a eficiência das forças policiais no enfrentamento da desordem, bem como a imediata solução dos crimes e a punição dos criminosos; de outro lado, exige que o ofício de polícia e a repressão sejam exercidos com base na subordinação ao Estado de Direito e no respeito aos direitos humanos. Todavia, essa pretensão de respeito ao Estado de Direito de parte da sociedade mostra-se impregnada de vícios de cultura herdada sobre a forma de como reprimir, prevenir e desvendar os crimes.

Essa incompatibilidade aparente tem uma explicação histórica em nosso país. As organizações policiais, criadas pelo regime Republicano e pelos princípios que regem uma sociedade democrática, sempre estiveram mais próximas dos interesses das elites e da defesa da ordem política, do que da defesa dos direitos civis e constitucionais. O ofício de polícia no Brasil, desde a sua criação, no século XIX, sempre esteve associado à ideia do emprego da força, do castigo, da humilhação dos criminosos e do suplício do corpo como forma de se reprimir e investigar os crimes (Foucault, 1999).

A naturalização do emprego da força e o uso da violência contra civis e os opositores políticos é uma prática rotineira do ofício de polícia, a ponto de se confundir como parte integrante das práticas de controle social e do crime. Em alguns casos, quando o crime adquire certa repercussão, a violência policial chega ser estimulada por autoridades, meios de comunicação e a própria população. Para melhor compreender a evolução do ofício de polícia no Brasil, de onde vem essa prática autoritária e violenta que foi incorporada à cultura das organizações policiais, mesmo depois de instalado o Estado de Direito, faz-se necessário um breve retrocesso na história.

2 O ofício de polícia e o modelo operacional antes de 1988

O modelo, antes de 1988, valia-se da regra: manda quem pode, obedece quem tem juízo.[2]

O Brasil possui uma longa tradição no emprego das forças policiais baseado em transgressões e castigos físicos impetrados principalmente contra as populações pobres, dominadas e oprimidas. As práticas de violência e arbitrariedade, impetradas pelas forças policiais, não são novidades em nosso país. Desde os tempos Imperiais até os nossos dias, independente do regime de governo ou das tendências políticas no governo, o abuso de poder, o arbítrio, o castigo físico e a tortura, têm sido uma forma de controle social bem característico das elites e das forças policiais.

Podemos afirmar que a concepção de controle social, presente ao longo do período Republicano, colocava a Polícia a serviço do Estado e das elites. Prevalecia, no ofício de Polícia, uma cultura do emprego da força e o uso da violência de forma indiscriminada, na maioria das vezes, sem a observação da lei. Essa cultura do arbítrio e do uso da força permitia a prisão de qualquer suspeito de algum delito ou crime, sem mandado judicial. A busca de provas e as confissões quase sempre eram obtidas com o emprego da tortura e do constrangimento ilegal do suspeito.

Sobre o modelo operacional das Polícias, antes de 1988, algumas experiências vividas por alguns policiais entrevistados[3] em Mato Grosso não deixam dúvida quanto à missão das organizações policiais nos períodos em que o Estado de Direito encontra-se fragilizado e os direitos civis não eram respeitados.

Quanto à questão do modelo operacional antes de 88 e pós 88, gostaria de colocar a minha experiência, na prática, nesse item. Lembro que em 80 nós fomos para a academia, em Salvador, pois aqui não tinha academia. Naquela época [...] aprendíamos, inclusive, a guerra revolucionária, e qual era o enfoque era o mais ágil, o mais forte; o policial tipo Rambo era o destaque, era o modelo. Aquele que era mais devagar, me incluía também...(risos)..., esse aí acabava sendo descriminado, o perfil ideal que se traçava era desse tipo Rambo: mais forte, mais valente, mais corajoso, mais audacioso, para enfrentar as guerras, as bandidagens e tudo mais. E aí depois de formados nós víamos pra cá. (Oficial PM, mais de 22 anos se serviços prestados, grifo nosso).
Como na época ainda estávamos vivendo o período militar, o enfoque 80% era em cima da formação militar. Objetivo era solidificar a personalidade do oficial no sentido da disciplina, no sentido da hierarquia, havia pouca coisa na área de humanas (sociologia, psicologia, filosofia), só algumas pinceladas. A Polícia Militar de Mato Grosso teve uma influência muito grande do militarismo [...] até a década de 80. Eram os oficiais que vinham do exército (R-2) e ingressavam na Polícia Militar como tenentes. Esse pessoal é que formava os soldados. Os soldados no Cefap tinham 100% da sua formação em cima disso. O modelo operacional era baseado na força [...]. Esse modelo era valorizado tanto pelos militares, quanto pela própria sociedade. (Oficial aposentado, 25 anos de serviços prestados, grifo nosso).

A formação que os policiais recebiam antes de 1988 era, portanto, baseada no emprego da força; não para dar segurança e garantir os direitos dos cidadãos, mas para “declarar guerra” contra a bandidagem com base numa ideologia militarista. Para combater a criminalidade, o delegado, e até o policial militar, podia invadir domicílios sem autorização judicial; podia prender e manter incomunicável o suspeito de cometer algum crime; tinha livre arbítrio para usar da violência e da arma de fogo para atirar em pessoas que esboçassem a menor reação; podia bater, humilhar e até tirar a vida das pessoas em nome da autoridade da qual estava investido.

Esse modelo operacional baseava-se muito na experiência empírica de delegados e policiais militares, quase sempre calcadas no autoritarismo e no militarismo. A influência do militarismo na formação dos policiais pode ter contribuído muito para essa visão extremamente violenta no que se refere à segurança do cidadão e no “combate” à criminalidade social. Como admitem em seus depoimentos, as polícias brasileiras, em particular a de Mato Grosso, além de terem as suas formações reforçadas na ideia de respeito à ordem, à hierarquia e à disciplina, foram muito utilizadas pelas forças armadas na repressão aos movimentos sociais e com utilização de técnicas militares voltadas para a defesa da sociedade contra os “inimigos” do regime e da sociedade.

O Estado e suas políticas de segurança reforçavam esse modelo em que as Polícias estaduais, além de serem auxiliares das forças armadas, eram formadas e até comandadas por oficiais oriundos do Exército. O “adestramento da tropa” dava-se de tal maneira, que não havia muito espaço para discutir e avaliar o papel das Polícias no controle social. As Polícias estaduais eram o braço armado do Estado e, ao mesmo tempo, extensão de uma política e de um regime que não respeitavam os direitos humanos do cidadão.

O Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso confirma que realmente o modelo operacional das Polícias, antes de 1988, era muito associado à função repressiva.

Antes da Constituição, quando eu entrei na Polícia Militar, havia uma polícia que era muito afastada da sociedade. Ela procurava fazer a sua parte independente da comunidade e a comunidade por sua vez via na polícia um órgão repressor. [...] Uma simples abordagem para verificar um grupo pessoa se algum era marginal ou se era uma pessoa comum, pessoa do bem, as abordagens eram feitas quase sempre com violência.

Esse modelo operacional confirma o emprego da violência na abordagem tendo influenciado também a Polícia Civil. O ingresso na “carreira” se fazia sem qualquer mérito. Os governantes e a sociedade política, por exemplo, fazia a seleção de policiais sem o menor critério ou princípios de equidade administrativa. Nas cidades do interior, era comum serem nomeados para o cargo de delegado, investigador, escrivão, cabos eleitorais de políticos ou pessoas de confiança das elites políticas, sem nenhuma, formação superior. A partir da sua nomeação, o policial estava apto a exercer a profissão sem passar por qualquer tipo de treinamento ou formação; quando recebia alguma instrução, era sobre o procedimento que deveria adotar em relação a inquéritos e às rotinas diárias de uma delegacia.

Em relação à formação, só para se ter uma noção, somente em 1985 é que ocorreu o primeiro concurso para a Polícia Judiciária Civil em Mato Grosso. Até então, o que vigorava eram as indicações feitas por políticos e pessoas de prestígio na sociedade. Essa forma de seleção é comprovada na declaração de um delegado de carreira:

[...] concurso que houve para a Polícia Civil no estado foi em 1985, então fica uma situação difícil de fazer uma análise antes da Constituição de 88 e após, porque a carreira não estava estruturada, existia uma legislação que contemplava a Polícia Civil, que era a lei 4721 e que nós só viemos a ter nossa lei orgânica em 92, em outubro de 92, lei complementar nº 20. Essa lei nos conferiu várias garantias, coisas que nós não tínhamos porque antes do evento do primeiro concurso, de 85, os policiais, de delegados à policiais, eram nomeados, por políticos, então hoje a Polícia Civil ela paga um preço muito alta por isso. [...] Nossos policiais antes da estruturação da carreira da Polícia Civil, infelizmente, é a grande realidade, o cara, o político tinha uma pessoa lá que precisava de um emprego, professor ele não pode ser porque ele é analfabeto, então não servia para lugar nenhum, jogava para a Polícia Civil, era isso que acontecia, a verdade era essa mesmo. (Delegado concursado, 17 anos de polícia).

O depoimento de outro policial reforça essa relação entre a Polícia Civil e a indicação política de alguém ligado ao poder:

Eu entrei na Polícia Civil em 1981. Nessa época ainda era um cargo comissionado, preenchido através de indicação política. Então você tinha que ter um “padrinho” político para que você ingressasse na Polícia. (Agente Policial, 22 ano de serviços prestados).

Essa foi, portanto, a realidade da Polícia Civil até 1985 e que só teve a sua lei orgânica em 1992. Não era exigida nenhuma formação para ingressar na Polícia. Para conquistar uma vaga, para si ou para algum parente próximo, era necessário escolher ficar do “lado certo”, votar em quem “vai ganhar”, trabalhar para algum candidato do grupo de maior força eleitoral. Este era o critério para ser indicado. Comprovada a vinculação partidária ou trabalho durante a campanha eleitoral, o cidadão procurava seu candidato vencedor e reivindicava emprego na administração pública direta ou indireta. Se o candidato sabia fazer alguma coisa, ou se era formado em alguma coisa, tinha-se um destino adequado àquela experiência. Se “letrado”, era nomeado professor, diretor ou secretário de escola, médico do posto de saúde, engenheiro, administrador etc. Se não tinha nenhuma experiência, pouca leitura, ou era analfabeto, era nomeado para uma das organizações policiais, especialmente para a Polícia Civil.

Esse policial, recém-nomeado, como não tinha formação nenhuma, adquiria experiência com os mais antigos na profissão. Os mais experientes eram aqueles que “pegavam bandidos a unha”, ou seja, eram os mais brutalizados, os considerados mais valentes. Muitos policiais que foram admitidos antes de 1985 ainda estão na ativa, exercendo suas funções em alguma Delegacia de Polícia ou em setores burocráticos. Como reconhece um Delegado, o primeiro concurso, em 1986, foi “um verdadeiro trem da alegria” para acomodar todos que já estavam trabalhando e os novos que estavam ingressando. Esses policiais ainda vão trabalhar alguns anos antes de se aposentarem. Condições para se fazer uma reciclagem poucos têm, porque alguns são analfabetos ou semialfabetizados.

Uma Polícia malformada, maltreinada ou despreparada para lidar com o público e com a criminalidade, tende a ser desrespeitosa e violenta. Confunde, muitas vezes, autoridade com autoritarismo, arbítrio com arbitrariedade e o uso legítimo da força com uso indiscriminado dessa força. O despreparo para lidar e resolver os conflitos e a criminalidade, por falta treinamento e recursos adequados para a investigação científica, potencializa o emprego da força e as atitudes baseadas na discriminação racial, no preconceito contra a população pobre e no julgamento de suspeitos com base, também, nas aparências. Ser negro, pobre, prostituta, travesti, mulher ou pessoa que não aparenta elevado grau de instrução ou não ser um “cidadão de bem”, é motivo para ser tratado de forma incivilizada e com brutalidade. As pessoas são julgadas por suas posses e aparências.

O relacionamento entre a sociedade e a polícia ocorreu de forma mais ou menos idêntica entre todas organizações policiais. No Brasil, segundo Bretas (1997, p. 81-82), como em Mato Grosso, existe uma cultura policial que não obedece a limites nacionais. Ela faria parte de todas as corporações policiais de modo geral. Entre as características desta cultura têm sido enumerados: “o conservadorismo, o cinismo ou pessimismo, o preconceito racial, a suspeita e o isolamento da comunidade contrabalançado por um sentimento de solidariedade de grupo e outros”. Para o autor, esse conjunto de elementos produz uma visão preferencialmente negativa do mundo que lhe é exterior. Vê os problemas e os conflitos sociais como sendo negativos para o desenvolvimento da sociedade e um perigo para a sua profissão.

A relação entre a polícia e a sociedade nunca foi tranquila. As classes populares são tratadas com base nessa cultura do preconceito, enquanto que as classes superiores ou seus representantes tendem a ser tratadas com mais civilidade. Segundo o depoimento de um oficial, isso ocorre porque foi criada uma cultura de que só pobre deve obedecer à autoridade policial.

Isso porque o policial ainda não é respeitado aqui, certo? Policial aqui é só para pobre, então para pobre e preto, ele sabe que ele é autoridade, se for branco e rico ele não é respeitado, como é respeitado em outros países. (Oficial da PM, com mais de 22 anos na corporação).

As consequências dessa visão distorcida, de que a polícia não é respeitada pela elite e é só para pobre, acaba gerando nas camadas populares uma avaliação negativa da Polícia. O inimigo comum das comunidades pobres acaba sendo a Polícia e não o marginal, o traficante, o ladrão e assim por diante. Uma pesquisa feita por Silva (1998, p. 79), na cidade do Rio de Janeiro, revela o quanto a violência está associada à ideia de racismo, preconceito, discriminação e segregação. Para ele, a fábula da miscigenação das três raças (brancos, negros e índios) não resolveu o problema do racismo e preconceito, principalmente contra os negros e os pobres que vivem segregados em favelas e bairros periféricos das grandes cidades; eles têm sido as vítimas preferências do atual modelo de controle social, que vem reforçando o preconceito, a discriminação e a aplicação da lei contra as populações segregadas de modo geral.

Shirley (1997), ao estudar a atitude da Polícia em relação à favela Morro da Cruz numa cidade da região sul do Brasil, constatou que a comunidade respeita as gangues e não a Polícia. Nesta pesquisa mostra que:

O inimigo comum da comunidade é a polícia. Em três anos, entrevistamos centenas de pessoas e nenhuma tinha uma boa impressão da polícia. Quase ninguém tinha uma palavra de conteúdo positivo quando a ela se referia. [...] A hostilidade com relação à polícia enquanto instituição cria barreiras psicológicas que impedem a busca de apoio fora da comunidade. É generalizada a ideia de que no Brasil a lei é de difícil aplicação e que a informalidade é a melhor forma de resolver disputas. (Shirley, 1997, p. 217-19).

São por essas razões que a comunidade procura resolver seus problemas contrariando as leis ou recorrendo às suas redes de solidariedade, ou através de acordos com as gangues ou líderes criminosos, ao invés de buscar apoio no Estado, na Polícia ou na própria Justiça. Outra pesquisa sobre a imagem da Polícia, realizada por Cárdia (1997, p. 252) e Caldeira (2000, p. 181), revela uma certa continuidade na forma de atuar, mesmo depois das mudanças democráticas. A Polícia continua tendo sua imagem associada com as arbitrariedades, a violência e incompetência na prevenção e solução da maioria dos crimes.

Em Cuiabá, não se tem registro de uma pesquisa feita com base em metodologia científica, contudo, essa percepção negativa em relação à Polícia é comum nos meios de comunicação e nas rodas populares de discussões que envolvem a questão da repressão ao crime. Pesquisa feita por um jornal local,[4] com base em uma amostra não muito significativa, aponta que do total de 17 pessoas entrevistadas em diferentes bairros, 64,7% não confiam na Polícia, outros 29,4% confiam parcialmente e apenas 5,8% confia na Polícia. As pessoas entrevistadas foram escolhidas aleatoriamente em três bairros da periferia – Planalto, Pedra 90 e Três Barras – onde os índices de violência são altos e habitados por moradores de baixa renda, e em um bairro de classe média alta – Boa Esperança. Embora sem metodologia apropriada, a opinião dos entrevistados reforça a tese de que a população confia muito pouco nas instituições policiais. Eis algumas opiniões das pessoas entrevistadas pelo jornal:

Hoje a polícia é pior do que bandido. A segurança precisa melhorar. (Vendedora de 18 anos, bairro Pedra 90).
Conheço vários policiais envolvidos com o tráfico de drogas, principalmente aqui no Bairro. (Costureira de 36 anos, Boa Esperança).
No ano passado, um trabalhador apanhou de policiais. Bateram tanto nos pés dele, a ponto de deixá-lo sem trabalhar um tempo. Assim a polícia perturba a população. (Comerciante de 36 anos, Pedra 90).

A ação da Polícia antes de 1988 reflete um modelo operacional baseado na ideologia nacional de defesa do Estado e numa cultura do ofício calcada muito mais na experiência do que na formação técnica. As políticas de segurança seguiram uma orientação que visava privilegiar a repressão e não a prevenção do crime. Para este modelo operacional, o que importava para justificar as ações era o número de ocorrências atendidas, o número de prisões efetuadas e número de armas e objetos aprendidos. O depoimento a seguir é bem ilustrativo de como o próprio policial percebe que o foco da ação está errado, em função de uma visão equivocada dos gestores da área da segurança pública:

É difícil você ver assim: quantos delitos a Polícia Civil conseguiu evitar pelas suas investigações? Quantos delitos a Polícia Militar conseguiu evitar por patrulhar as ruas? É difícil dimensionar isso; e há uma necessidade de dar números, de dar dados, de dar gráficos, numa visão meramente hipócrita de causa e efeito, positivista, reducionista e desviam o foco. E isso faz, leva o policial a quê? A produzir, a produzir, a produzir e não interessa como. (Oficial PM com mais de 22 anos de serviços prestados).

Essas são algumas das razões pelas quais as Polícias se tornaram organismos fechados, próximos do Estado e do poder político local, mas distante da sociedade. Os movimentos sociais e os criminosos são vistos e tratados como “inimigos” das relações de poder estabelecidas na sociedade. Valoriza-se o modelo operacional, onde o policial tinha a missão fazer arrastões para prender ou eliminar os criminosos, como se isto fosse resolver todo o problema da criminalidade e proteger a sociedade. A solução para o problema da criminalidade se resumia em planejar o aumento das operações de reação contra essa criminalidade, que incomodava as elites e as autoridades, conforme se pode constatar neste depoimento:

As operações que eram realizadas eram do tipo arrastão, ou seja, pegavam as viaturas, como até hoje se faz, escolhia tal bairro, aleatoriamente, sem nenhum estudo prévio, antecipado, sem nenhum objetivo definido, abordando a torto e a direito, quem encontrasse. Se não tivesse nenhum documento, o cara dizia: ‘esqueci meus documentos, assim, assado’. Ah...é... Tá preso!
Era um número a mais para estatística da polícia, e no outro dia servia para impressa – “Polícia faz arrastão e prende tantas pessoas”. Este era modelo e, que ainda vigora, de uma certa forma menos, mas a prática é essa. (Oficial da PM com mais de 22 anos na corporação).

Até o final da década de 80, o que mais se observou na relação entre Polícia e sociedade foi o emprego da arbitrariedade e o corporativismo para esconder e não punir os policiais violentos e arbitrários. Não obstante, essa visão histórica da Polícia era uma visão da própria sociedade reproduzida pelas Polícias. Uma visão autoritária, violenta, baseada na repressão contra todo tipo de criminoso, salvo, repetimos, se ele pertencesse às elites. Contra os criminosos comuns, estes eram tidos como seres desprezíveis, sem qualidades ou direitos, um pária e um peso para sociedade. Um ser assim tão “desprezível” não merece nenhum tratamento digno, pois não é tido como portador de qualidades aceitáveis pela sociedade. Estas são, em síntese, as formas e as práticas assumidas pelas Polícias ao longo do período autoritário (1964/84) e que, mesmo depois da redemocratização, ainda não desapareceram do cenário nacional.

Esse modelo influenciou não apenas o policial militar. Ele é também parte integrante do modelo de investigação empregado na Policia Civil, conforme depoimento de um policial:

Traçando um paralelo do que havia antes e depois, no aspecto da Constituição de 88, era uma polícia extremamente truculenta. Eu, quando fui assumir uma delegacia, em 1986, o Delegado Regional que me recepcionou já queria saber como é que era a questão do tráfico, do bandido; então o negócio na época era marcante. Felizmente essa mentalidade é coisa do passado e houve uma evolução muito grande com a nossa Carta de 88. (Delegado de Polícia, 20 anos de serviços prestados).

A Polícia Civil foi também fortemente influenciada pela ideologia do “inimigo interno”. Quase todos os estados brasileiros possuíam seu DOPS – Departamento de Ordem Política e Social – , encarregado de vigiar ou bisbilhotar a vida de políticos, de sindicalistas, de líderes de movimentos sociais, religiosos e intelectuais de esquerda. O mais notório e temido era o DOPS da polícia paulista, que participou ativamente na repressão política e na defesa do regime militar que vigorou no país entre 1964 e 1984. A Polícia Civil ficou muito conhecida, também, como violenta, por empregar a tortura nos métodos de investigação; como corrupta, por aceitar propinas ou ter alguma ligação com a contravenção e com o crime organizado; e ineficiente, por solucionar muito pouco os casos que investigava.

Mingardi (2000, p. 71-76) retratou bem a trama ocorrida no cotidiano da Polícia Judiciária paulista, entre 1983 e 1990, envolvendo delegados, chefes de equipes de investigadores, policiais, informantes, advogados e seus clientes. Por essa e outras razões, a imagem da velha polícia esteve associada a um alto índice de corrupção e violência ilegal. Não resta dúvida que esta cultura associada à violência e à corrupção, algumas vezes distorcidas pela imprensa, também pode ser associada em relação à Polícia Civil mato-grossense.

Naquela época, nos anos 80, estávamos saindo da ditadura, então a polícia tinha que ser truculenta. A polícia realmente agia dessa forma, porque os seus componentes não tinham um nível secundário e essa era a cultura da polícia. [...] Havia um estigma, como se o cidadão fosse uma caça e você o caçador. [...] A polícia se prevalecia pela força, nada pela cientificidade. Na academia se exigia o básico: saber ler e escrever, atirar e bater. [...] È por isso que a população não acredita e não valoriza a atividade policial. Estamos colhendo o que plantamos no passado. (Agente policial, 22 anos de serviços prestados).

Os depoimentos não deixam dúvidas quanto ao fato do modelo operacional estar muito impregnado pelo uso da truculência e da corrupção, reforçado pelo militarismo, no sentido de uma “ideologia de guerra”, de uma força para derrotar o “inimigo”, ainda que imaginário. Isso tudo contribuiu para reforçar um modelo baseado na repressão e no emprego ilegítimo da força e para desacreditar as instituições policiais, que até hoje pagam um alto preço por esse passado marcado por arbitrariedades, corrupção e violência.

As políticas de controle social e a cultura do ofício de polícia, baseadas no autoritarismo e no emprego ilegítimo da força, reforçadas pela ideologia e pelo modelo militar de operações policiais, resultaram em práticas policiais onde o excesso de poder e a violência policial contribuiu para o desrespeito aos direitos civis e humanos. Essa cultura e o modelo operacional, antes de 1988, reforçaram a tese de que o regime político vigente e os próprios agentes encarregados pela segurança viam os delinquentes, os criminosos e os movimentos sociais que lutavam em busca de seus direitos, como “inimigos” do Estado e da ordem vigente na sociedade. Uma das características desse modelo operacional, como se comprova pelos depoimentos de policiais civis e militares, era o despreparo, o emprego abusivo da força e da autoridade, a corrupção e a violência policial.

3 O ofício de polícia e modelo operacional após a Constituição de 1988

Acho que foi a maior mudança cultural que está ocorrendo, é a intelectualização da tropa e dos oficiais (Oficial PM/MT, 22 anos de serviços prestados).

Assim como um paradigma não desaparece de uma hora para outra, não acabou, também, essa concepção de segurança com o final do regime de exceção, logo após a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, que garantiu o Estado de Direito. A cultura de um ofício marcado pela arbitrariedade, pela corrupção e pela violência seria uma prática do passado?

Após a democratização do país e a implantação do Estado de Direito em 1988, vários fatos envolvendo o excesso e o abuso de poder[5] continuaram presentes no ofício de Polícia. É por essa razão que autores como G. O’Donnel (2000), Pinheiro (1996), Adorno e Cardia (1999), Kant de Lima (1995), Tavares dos Santos (1993), entre outros, concordam que se mantém inalterado um paradoxo na sociedade brasileira: democratizam-se as estruturas políticas, mas permanece o autoritarismo e o arbítrio implantado nas esferas da microfísica do poder, em especial no ofício de polícia, contrariando o Estado de Direitos.

A nova ordem constitucional não foi capaz de prevenir ou diminuir algumas das piores arbitrariedades e abusos praticados pelas Polícias. Alguns casos tornaram-se nacional e internacionalmente conhecidos, tendo sido objeto de denúncia nos meios de comunicação, como foi o Massacre do Carandiru-SP (1992), que matou 111 presos após uma invasão para controlar uma rebelião; o de Eldorado de Carajás/PA(1996), que executou 19 trabalhadores rurais; o de Corumbiara/RO (1995), onde a Polícia atacou um acampamento com mais de 1.200 trabalhadores sem-terra e acabou assassinando dez dos manifestantes; o de Favela Naval – Diadema/SP (1997) –, onde policiais torturaram alguns suspeitos que passavam pela favela e ainda mataram pelas costas um trabalhador. Estes, entre tantos outros, são alguns dos fatos que fazem parte da história das execuções sumárias realizadas por policiais em diferentes Estados brasileiros. Muitos casos ainda não foram bem esclarecidos, ou punidos os responsáveis.

As possibilidades de controle da violência, existentes em todas as corporações policiais brasileiras, ou a sua diminuição, estão relacionadas ao reforço dos sistemas de accountability[6] (Chevigny, 2000). Enquanto os policiais não forem responsabilizados e punidos por práticas ilegais e extralegais, a violência e os abusos tendem a permanecer como uma prática usual e comum dentro do ofício de polícia. A impunidade tem sido considerada como a principal motivadora do emprego indiscriminado da força, como se ela fosse inerente à atividade policial.

As fronteiras entre o legal e o ilegal são instáveis; e como os abusos policiais são cometidos, na maioria das vezes, impunemente, não só a Polícia é temida, como também o sistema judiciário é deslegitimado e percebido como recurso não confiável na solução dos conflitos: “A combinação de uma polícia violenta com um sistema de justiça deslegitimado é fatal para o controle da violência civil em qualquer situação, mesmo numa democracia” (Caldeira, 2000, p. 155).

Esse padrão de abuso de poder, autoritarismo, violência e desconfiança tem, portanto, raízes profundas na sociedade brasileira. Uma mudança de comportamento cultural não acontece com a adoção pura e simplesmente de um sistema político democrático ou com pequenas reformas na estrutura organizacional de nossas Polícias.

A maioria dos policiais que ingressaram nas Polícias antes de 1988 admite que o modelo de segurança adotado pelos gestores públicos não mudou muito. Ainda se presencia o emprego da força de forma ilegítima e a corrupção, embora mais velada, continuam fazendo parte do ofício de polícia no cotidiano. No entanto, reconhecem que o militarismo não tem mais tanta influência dentro das instituições policiais. Hoje, a segurança já está sendo vista, pelo menos por parte da oficialidade, como uma atividade que, na essência, deveria estar voltada para a segurança civil, portanto, do cidadão e não do Estado e de suas elites. O que melhorou, também, em função dos novos tempos, foi o nível intelectual da polícia. A intelectualização dos policiais militares e civis vem se refletindo numa visão mais crítica do processo de controle social e na qualidade do trabalho que está sendo oferecido para a sociedade.

O que mudou no modelo de polícia depois de 88 foi a busca, principalmente, da cabeça da oficialidade; isso falando da PM, da questão do conhecimento, da intelectualização dos oficiais. Isso está refletindo nos praças também. Então, esse lado, acho que foi a maior mudança cultural que está ocorrendo, é a intelectualização da tropa e dos oficiais. (Oficial PM/MT, 22 anos de serviços prestados).
No tocante à Polícia Civil, como um todo, em nível de país, foi a questão do respeito aos direitos humanos. Isso aí ficou muito bem colocado na Carta de 88. A polícia voltada para cidadania, esse é o norte dado pela Carta de 88. No caso da Polícia Civil, nós tivemos percas consideráveis. Foi retirado o poder do Delegado de expedir mandado de busca, isso ficou prejudicado(sic). Isso é uma ferramenta preciosa, porque hoje só pode fazer uma busca domiciliar mediante o mandado judicial. (Delegado, 17 anos de polícia).

Na visão dos policiais das duas instituições, existiram ganhos e avanços em relação às mudanças operadas no plano jurídico-político, no que se refere às possibilidades da Polícia trabalhar para construir um novo modelo de gestão da segurança pública, voltado para a preservação da ordem e para o desenvolvimento de um policiamento mais voltado para a prevenção do que para a reação. No entanto, a Polícia Civil fala em “perdas”, na parte investigativa, por ter diminuído o poder dos Delegados de Polícia. Fala, ainda, que esse novo tempo vivido pela sociedade e a mudança de paradigmas propiciaram uma maior “intelectualização” da polícia.

É de pressupor que realmente o aumento no nível de escolaridade e intelectual dos policiais que ingressaram após 1988, ou mesmo antes, tenha aumentado a visão crítica dos policiais e a qualidade do serviço oferecido à população, embora não haja dados ou pesquisas confirmando essa hipótese. Porém, no que se refere à parte jurídica, fica contraditório afirmar que houve “perdas”, porque o mandado de busca por parte dos Delegados quase sempre resultava em abusos de poder, constrangimentos e arbitrariedades. Aliás, essa foi uma questão amplamente debatida pelos Constituintes de 1986, que chegaram à conclusão de que isso dava muito poder ao Delegado e, partindo do princípio de que o lar é inviolável, somente o Juiz, através de mandado de busca, é quem poderia dar essa autorização, exatamente para evitar os abusos cometidos em nome do cumprimento de ordem emanada do Delegado de Polícia. No entanto, não há como negar, a demora na busca de autorização judicial pode acarretar prejuízos para investigação, tendo em vista que o suspeito tem tempo suficiente para fugir ou esconder provas.

O contexto social e político, que levou à redemocratização do país e à Constituinte, permitiram que a sociedade se mobilizasse para questionar a legislação autoritária em vigor até 1984 e propor mudanças na ordem constitucional que visassem garantir uma série de conquistas sociais e o Estado de Direito regulado por uma Constituição Cidadã.

Todavia, é importante ressaltar que a vigência do Estado de Direito por si só não assegura um tratamento igualitário aos cidadãos. Kant de Lima (1995), em seu estudo sobre as práticas policiais no Rio de Janeiro, chama a atenção para o “paradoxo legal brasileiro”. A ordem constitucional igualitária é aplicada de maneira hierárquica pelo sistema judicial. Assim como existem diferentes tratamentos dados pelos policiais em função da discricionariedade do ofício de polícia, existiriam, também, diferentes tratamentos legais que são dispensados às mesmas infrações dentro das delegacias envolvendo delegados, carcereiros, advogados e condenados. Os poderes discricionários da Polícia funcionam de acordo com a hierarquia e com o poder dos infratores ou dos réus. Com isso, acabam invalidando aquela máxima prevista no art. 5º da C.F.B., de que todos “somos iguais perante a lei”; porém, existiriam alguns que são mais iguais do que outros. A lei é aplicada de acordo com a hierarquia social e com os interesses e discricionariedade dos policiais. Consequentemente, Kant de Lima conclui dizendo que isso se constitui em uma clara desobediência à lei, pois a Polícia julga casos e pune os criminosos, servindo-se de princípios e critérios diferentes dos utilizados pelo Judiciário.

Essa discricionariedade do ofício de polícia tem a ver com a sua cultura e com os saberes adquiridos na rua e nos mais diversos tipos de ocorrências a que atendem cotidianamente na atividade de vigilância, preservação da ordem e repressão da criminalidade. Esses saberes, ou essa cultura, segundo Jaqueline Muniz (1999), vêm “do rico e inesgotável mundo policial”; é um conhecimento peculiar “esculpido nas ruas das cidades” e que comprova o ditado popular de que “a teoria, na prática, é outra coisa”. Ou seja, os saberes adquiridos nas Academias, baseados no direito positivo e no respeito à lei e à ordem, não são muito assimilados e colocados em prática pelos policiais, porque existe uma cultura institucionalizada que está muito mais próxima dos juízos de valores difusos e hierarquizados.

Essa discricionariedade, e a falta de equidade na aplicação da lei, somada a essa “cultura da rua” que se expressa nas mais variadas formas de preconceito (machismo, cinismo, pessimismo etc), e muitas vezes vem acompanhada da ideia de policial herói ou “Rambo”, acaba resultando em arbitrariedades e violência policial.

Adorno e Cárdia (1999) afirmam que a transição democrática, inaugurada com a Constituição de 1988, representa um sério desafio à efetivação do Estado de Direito no Brasil, em função da violação dos direitos humanos por parte dos agentes do Estado, na implementação do controle social. Ao mesmo tempo, houve explosão de litigiosidade em bairros pobres e carentes, onde habita a maioria das populações de baixa renda: elevado número de homicídios, a violência e a criminalidade relacionada com o tráfico e consumo de drogas, a circulação de armas, os crimes de execução a mando do crime organizado e de agenciadores de pistolagem.

A violência “endêmica” na sociedade brasileira estaria associada, segundo Pinheiro (1996), a um sistema de dominação presente na estratificação social. Mesmo depois das eleições livres, os governos civis democraticamente eleitos são expressões diferenciadas de um mesmo sistema de dominação, como vem ocorrendo em Mato Grosso. A saída da chamada “oligarquia Campos”, que comandou a política local entre os anos 80 e inicio de 90, e a ascensão de grupos com certa tradição de luta em prol da democracia (Carlos Bezerra – 86/90 – e Dante de Oliveira – 95/2002), não significou que a democratização tenha atacado as raízes da violência, nem sequer que passaram a ter controle dos seus órgãos de segurança, de forma a respeitar os direitos humanos e garantir o Estado de Direito nas práticas de controle social realizadas pelas polícias.

Isso vem ao encontro do que se refere O’Donnel (1988), quando fala que a transição democrática em países de novas democracias não significa que as instituições democráticas do Estado irão funcionar democraticamente e com base na nova ordem jurídico-política. Estaria faltando nessas democracias, e por extensão aos governantes estaduais legitimamente eleitos pelo povo, a “segunda fase da transição”, representada pelas práticas democráticas em todos os níveis do Estado. Essa segunda fase ficou imobilizada pelo que ele chama de “autoritarismo socialmente implantado”, um legado do passado, que ainda orienta as nossas relações sociais e o controle social, colocados em prática pelos gestores da segurança pública.

4 Considerações finais

Mas não há como negar que, depois da Constituição de 1988, uma nova postura começou a ser adotada pelos órgãos encarregados do controle social, em função das constantes denúncias de violação dos direitos humanos contra policiais que fazem o uso da truculência policial contra a população.

Também a sociedade civil organizada e os meios de comunicação de massa passaram a exigir e a cobrar a apuração dos crimes cometidos pelos agentes policiais que, de alguma forma, contrariavam o Estado Democrático de Direito. Essa luta, iniciada na década de 80 pelos movimentos de defesa dos direitos humanos, começa a contestar o modelo de controle social vigente, baseado fundamentalmente no militarismo, e a indicar a necessidade de mudança neste modelo de Polícia.

A complexidade dos novos problemas sociais, que incorporou novos sujeitos sociais portadores de direitos e construtores de novas identidades, passou a sinalizar para o Estado e, em especial, para a Polícia, que não bastava garantir a ordem pela lei. A Polícia tem, agora, de mediar os conflitos, prestar assistência social aos excluídos e desenvolver operações policiais (mesmo de repressão ao crime) dentro da ordem e segundo padrões éticos aceitáveis pela opinião pública e regulada pelo Estado de Direito.

A partir da década de 90, teve início um movimento, tanto no âmbito das próprias corporações policiais quanto das universidades, dos governos (estadual e federal) e da sociedade civil (OAB, partidos de esquerda, igreja, direitos humanos etc.), no sentido questionar o modelo de gestão policial e o perfil do agente de segurança. A intelectualização de oficiais e praças, a partir de uma nova matriz curricular desde 2000, tem contribuído para questionar o modelo vigente antes e pós 1988. Oficiais e praças reconhecem a necessidade de mudança nesta forma de controle social, pois além de autoritário e “velho”, o modelo reativo-repressivo não estava mais dando respostas satisfatórias aos complexos problemas sociais emergentes nas metrópoles e nos médios centros urbanos, assim como aos conflitos do campo.

É na segunda metade da década de 90 e início dos anos 2000 que a relação entre Polícia e sociedade passou a ser então mais democrática e menos arbitrária. Ocorre uma guinada na identidade de Polícia Militar mais próxima dos problemas da comunidade. Basicamente, o que contribuiu para essa mudança foi a cobrança feita pela sociedade no sentido de condenar as atrocidades e arbitrariedades acontecidas nas atividades preventivas e repressivas da Polícia, uma melhor seleção e qualificação profissional, a intelectualização dos comandos e praças, a estruturação de uma carreira profissional e melhores salários. A violência no ofício de polícia levou os governantes e os dirigentes a repensarem as políticas de segurança e o modelo de formação das Polícias e, entre as medidas que foram adotadas para melhor capacitar os profissionais de segurança, ressalta-se a reformulação dos currículos que eram empregados nas Academias de Polícia, na formação desses profissionais de segurança, a partir dos Planos Nacionais de Segurança Pública (2000-2004).

Desde a segunda metade da década de 80, começa a haver uma reformulação no currículo de algumas polícias no sentido de reformular as disciplinas eminentemente militares para aumentar as disciplinas relacionadas às técnicas de policiamento preventivo (de trânsito, rua, quarteirão, crime organizado, policiamento comunitário) e a introduzir as disciplinas relacionadas aos problemas sociais (sociologia, antropologia, ética, direitos humanos). Nas Academias de Polícia, a seleção e o treinamento passaram também a ser mais rigorosos. Em alguns Estados da Federação, quando possível, passou-se a exigir o segundo ciclo completo para o ingresso na Polícia, mesmo nos escalões mais baixos (soldado, agente policial, escrivão, investigador). A seleção, neste sentido, além de mais técnica e rigorosa, passa a ser mais voltada para os problemas e interesses da comunidade. Em Mato Grosso, as Academias de Polícia (Militar e Civil) e os Centros de Formação e Aperfeiçoamento de Pessoal, desde 1998, estão passando por reformulações no sentido de incorporar as novas técnicas de policiamento baseadas no respeito ao Estado Democrático de Direito. Por outro lado, os currículos estão passando, também, por reformulação, no sentido de incorporar as contribuições teóricas e metodológicas sobre os novos paradigmas das ciências sociais.

Começa a se formar, assim, um novo perfil de modelo de gestão e controle social. Esse novo perfil tem ajudado a mediar e a resolver os conflitos, mas predomina em nossas Polícias uma visão histórica de controle social baseado na punição, no castigo e na tortura, como método de correção e confissão: permanecem, em alguns casos, nas políticas de controle social, nas práticas autoritárias, o emprego da violência e um modelo de gestão operacional que reage ao movimento da criminalidade. Já se reconhece nas polícias de Mato Grosso a necessidade de trabalhar a partir de novos paradigmas de combate à violência, mas ainda não se controlou ou se colocou um fim no abuso do emprego excessivo do poder e da força. A violência policial, ao longo do regime autoritário e pós-1988, comprometeu não só a imagem da Polícia, mas serviu para que o Brasil figurasse nos relatórios da ONU[7] como um país que mais desrespeita os direitos humanos em virtude, principalmente, da ação repressiva fora dos parâmetros legais e legítimos.

O mais importante é que o primeiro passo foi dado para uma mudança de comportamento e de atuação. Teve início em 1998, no Estado, um processo de mudança nas mentalidades e nas formas de atuar de nossos policiais, principalmente no que se refere à formação dentro das Academias e no Centro de Formação Profissional dos Praças e Soldados – CFAP. Também se passou a adotar um controle bem rigoroso em relação às práticas que abusam da força ou desrespeitam o cidadão. Houve a instalação estratégica de várias Companhias de Policiamento Comunitário, em bairros onde as estatísticas apontavam altos índices de criminalidade e violência. Com isso, já estamos vivendo e convivendo com uma concepção de Polícia menos violenta, mais profissional, atuando de forma ética, respeitando os direitos humanos e os princípios do Estado de Direito.

Porém, nota-se ainda certa resistência a um ensino de base mais humanista. Para Costa e Rondon (2007), ainda fica evidente a migração da formação humanista aplicada segundo a Matriz Curricular do ano 2000 para a formação tecnicista da Matriz de 2005 na formação de oficiais da PMMT. Desta forma, observa-se que mesmo depois do processo de redemocratização do país e as mudanças sugeridas pelas matrizes curriculares de 2000 para cá, há ainda uma “certa resistência” em tratar a questão da segurança pública como uma segurança voltada para a proteção da cidadania.

Uma matriz pedagógica baseada no tecnicismo considera implicitamente a irrelevância do contexto social no qual os profissionais de segurança irão atuar. O tecnicismo reflete uma divisão entre o trabalho intelectual e o trabalho manual dentro da corporação. Busca-se preparar tecnicamente o profissional para agir e não pensar o contexto no qual ele desenvolve a sua atividade profissional. Essa dissociação entre teoria e prática continua representando uma ameaça a construção de uma polícia mais próxima da sociedade e democrática nas práticas de controle social.

Não se pode afirmar com segurança que o velho modelo operacional e de gestão de políticas de segurança tenha desaparecido por completo, ou deixado de orientar práticas dentro das duas corporações policiais. Assim como no Brasil, a segunda fase da retomada da normalidade democrática, mencionada por O’Donnell (1988), continua inconclusa, pois ainda não foi capaz de adequar os avanços constitucionais com o respeito ao Estado de Direito no que se refere às práticas de controle social realizadas pelas nossas polícias. A violência no ofício ainda é uma preocupação constante dentro das duas corporações e dos movimentos sociais que lutam pela defesa, promoção e reparação dos direitos humanos.

Referências

ADORNO, Sérgio; CARDIA, Nancy. Dilemas do Controle Democrático da Violência: Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio. São Paulo. (Brasil), 1980-1989. In: TAVARES DOS SANTOS, José Vicente (Org.). Violência em Tempo de Globalização. São Paulo: Hucitec, 1999.

BRETAS, Marcos Luiz. Observações sobre a falência dos modelos policiais. Tempo Social, USP, São Paulo, v. 9, nº 1, mai. 1997.

CALDEIRA, Tereza Pires do Rio. Cidade de Muros: Crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Edusp/Editora 34, 2000.

CARDIA, Nancy. O medo da polícia e as graves violações dos direitos humanos. Tempo Social, USP, São Paulo, v. 9, nº 1, mai. 1997.

CHEVIGNY, Paul. Definindo o Papel da Polícia na América Latina. In: PINHEIRO, Paulo Sérgio; O’DONNELL, G.; MÉNDEZ, Juan E. (Orgs.). Democracia, Violência e Injustiça: o Não Estado de Direito na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

COSTA, Naldson Ramos da. Violência Policial, Segurança Pública e Práticas Civilizatórias em Mato Grosso. Tese de Doutoramento. Porto Alegre: UFRGS, 2004.

COSTA, Naldson Ramos da; RONDON, Edson. Direitos Humanos e Formação Policial. Cuiabá: UFRGS/FINEP, 2007.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Ed. Vozes, 1999.

JORNAL A Gazeta. Cuiabá, 22 ago. 2000.

KANT DE LIMA, Roberto. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

MINGARDI, Guaracy. Tiras, Gansos e Trutas: Segurança Pública e Polícia Civil em São Paulo (1983-1990). Porto Alegre: Corag, 2000. Coleção Estado e Sociedade.

MUNIZ, Jackeline. Ser Policial é sobretudo uma Razão de Ser: cultura e cotidiano da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1999.

O’DONNELL, Guilhermo. Contrapontos: A Democracia no Brasil. Dilemas e Perspectivas. São Paulo: Ed. Vértice,1988.

PINHEIRO, Paulo Sérgio; O’DONNELL, G.; MÉNDEZ, Juan E. (Orgs.). Democracia, Violência e Injustiça: o Não Estado de Direito na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. O passado não está morto: nem passado é ainda. In: DIMENSTEIN, Gilberto. Democracia em Pedaços. São Paulo. Cia das Letras, 1996.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. Tempo Social, USP, São Paulo, v. 9, nº 1, mai. 1997.

SHIRLEY, Robert W. Atitudes com relação a polícia em uma favela do Sul do país. Tempo Social, USP, São Paulo, v. 9, nº 1, mai. 1997.

SILVA, Jorge da. Violência e Racismo no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. A Cidadania Dilacerada. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, nº 37, jun. 1993.

Na formação integrada de policiais, o intempestivo, o conflito, a ambivalência

Rosimeri Aquino da Silva[*]

Hall afirma que um tipo de mudança estrutural vem transformando as sociedades modernas desde o final do século XX,

[...] fragmentando as paisagens culturais de classe, gênero, sexualidade, etnia, raça e nacionalidade, que, no passado, nos tinham fornecido sólidas localizações como indivíduos sociais”. Estas transformações vêm atingindo as identidades pessoais, abalando a ideia que temos de nós próprios como sujeitos estáveis e integrados. Assim, ocorrem perdas de um “sentido de si”, ocorre uma descentração do sujeito. Esse duplo deslocamento – descentração dos indivíduos tanto de seu lugar no mundo social e cultural quanto de si mesmos – constitui uma “crise de identidade para o indivíduo (Hall, 1997, p. 7).

O argumento supracitado é importante para a compreensão das diferentes situações conflitivas, desenhadas no universo da tese[1] que originou o presente artigo. A saber, “Cursos de Formação Integrada, de Treinamento e de Atualização”, destinados a servidores da segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul/RS (policiais civis e militares, delegados, monitores, agentes penitenciários, técnicos de perícia, técnicos e auxiliares administrativos, entre outros). Esses cursos foram promovidos pela Secretaria de Justiça e Segurança em parceria com a UFRGS entre 1999 e 2001, durante o governo de Olívio Dutra.

A construção social da homossexualidade na contemporaneidade é o tema central da referida tese; seus aspectos conclusivos serão apresentados neste artigo. Através de uma análise da participação de professores oriundos de áreas humanísticas (sociologia, psicologia, filosofia, direito, antropologia etc.) e de representantes de Movimentos Sociais (militantes de ONGs: homossexuais, travestis, negros, trabalhadores sem-terra, jovens do hip-hop etc.) em Cursos de Atualização e Formação de Servidores, observa-se a contribuição de instituições formadoras de saberes e de instituições da segurança pública para a constituição desse grupo social, os homossexuais, também denominados de população LGBTs.[2]

Naquela época, tal experiência pedagógica foi considerada bastante arrojada, visto que, entre outras razões, foram acrescidas disciplinas humanísticas às grades curriculares dos referidos cursos, anteriormente embasados na formação técnica e em forte corporativismo. Assim, servidores da segurança pública tiveram a oportunidade de experenciar em suas formações e atualizações conteúdos da Sociologia da Violência, dos Direitos Humanos, dos Movimentos Sociais, da Ética e da Cidadania, do Ofício Policial etc. Disciplinas estas que, de acordo com seus planos curriculares, em termos gerais, visavam oferecer, reflexões críticas aos servidores da segurança pública.

Além disso, um corpo docente estranho até então às instituições policiais, formado por professores oriundos de universidades e representantes de movimentos sociais, ministrou temáticas polêmicas. Por exemplo, discussões sobre Direitos Humanos, como sabemos, constituem-se num tema nevrálgico nestas instituições, assim como em outros espaços sociais, onde sua conceituação está estritamente relacionada a uma concepção ideológica e de senso-comum: Os Direitos Humanos são defensores de bandidos[3] (Tavares dos Santos, 1997; Adorno, 1999). Discussões relativas às questões étnico-raciais, de gênero e de sexualidade também constituem um terreno pantanoso, visto à misoginia, à homofobia e ao racismo, dimensões estas enraizadas nas relações societárias ao longo de nossa história tradicional e contemporânea.

É preciso também pontuar que muitos daqueles servidores esboçaram grande insatisfação com conteúdos teóricos sobre cidadania, violência e ofício policial. Segundo suas palavras e avaliações escritas, estava ocorrendo uma invasão de seus territórios de trabalho por pessoas que desconheciam a dureza prática do trabalho policial. Em outras palavras, pessoas excessivamente teóricas e desconhecedoras da realidade crua das ruas. Afinal de contas, eles, os policiais, lidavam com os restos da sociedade.[4] Por outro lado, cabe ressaltar que as críticas relativas àquele projeto não foram unânimes. Muitos servidores saudaram a iniciativa da SJS de lhes oportunizar exercícios de reflexão, de conhecimentos sociológicos, de debates entre outros. Alguns policiais se diziam reconhecidos e valorizados na medida em que nas aulas do campo humanístico havia um espaço de diálogo democrático, algo incomum nas suas instituições de origem fortemente hierarquizadas (Silva, 2007).

A crise de identidade referida por Hall, no nosso entendimento, manifestou-se no confronto de discursos entre professores e alunos-policiais, entre alunos-policiais e alunos-policiais, entre professores e professores, como em uma espécie de esboço de diferentes lutas próprias desses tempos de violências, de mudanças, de incertezas. Apesar de algumas avaliações positivas feitas pelos alunos sobre os cursos, o estranhamento e a hostilidade às propostas pedagógicas foram constantes. Essa ambivalência se fez presente nas falas pronunciadas nos debates ocorridos em sala de aula, de forma exasperada e agressiva (especialmente nas “lutas” pelo reforço da identidade institucional policial) e pela manutenção das funções dos sujeitos e das instituições. Paradoxalmente, estes estranhamentos ocorreram num solo onde se contribuiu para a constituição de saberes sobre um “novo sujeito de direito”, o sujeito homossexual (Bobbio, 1992).

1 A sexualidade é política

Grupos sociais podem reagir defensivamente quando se sentem ameaçados pela presença de outros, que passam a compartilhar seus territórios. São muitas as queixas, os alvos, os inimigos, os “outros” (Woodward, 2000). Entretanto, naquela experiência, conforme verificamos, os inimigos que pareciam mais fáceis de serem combatidos, sem absolutamente nenhum temor à reação, foram não só aqueles desviantes da sexualidade normatizada, mas, também aqueles que permitiram sua ocupação. Um diretor entrevistado relatou sobre uma discussão ouvida na SJS/RS a respeito da presença de representantes de movimentos sociais nos cursos de formação. Embora fosse desejável o diálogo, no contexto dos Direitos Humanos, entre representantes de movimentos sociais e policiais, a presença de uma travesti ministrando aulas foi considerada um escândalo, um erro terrível, apontado como o mais grave do curso. Uma atitude pedagógica que, segundo seus opositores, colocou em risco toda a proposta dos cursos da SJS/RS, pois “Vocês levaram bichas e travecos para dar aula para os policiais, ensinar para os policiais, vocês têm noção?” (Silva, 2007, 2008).

Falas como esta acima, coletada durante o campo da tese, são ilustrativas do argumento de que a sexualidade pode ser usada para qualificar ou desqualificar indivíduos, “delimitar domínios”, projetos pedagógicos, escolhas, posturas políticas. A sexualidade constitui um objeto recente da análise sociológica, abarcando o estudo das identidades, dos movimentos sociais, dos Direitos Humanos, entre outros. Esse novo objeto sociológico, somado à ampliação de temas demandados do solo educacional, acompanha transformações ocorridas no próprio regime de Direitos Humanos cuja expansão pode ser traduzida pela inclusão de temáticas tais como: direitos das crianças, das minorias étnicas, das mulheres ou das minorias sexuais. No campo educacional, por exemplo, temos assistido a emergência de temáticas, currículos, pesquisas, teorizações vinculadas, de diferentes formas, a estas dimensões (Santos, 2004; Foucault, 1990).

A resistência ao novo pode ser manifestada através de tentativas de imposição de posturas supostamente unificadas, como verificamos nas situações de conflitos desencadeados nos cursos da SJS/RS. As instituições, policial e acadêmica, assim como as identidades sexuais hegemônicas, no território daquelas salas de aula, foram colocadas em questão. Mais especificamente foram colocadas em questão suas funções de autoridades e/ou seus “papéis” na sociedade organizada, além de suas instâncias depositárias da legitimidade necessária para falar, controlar e agir, não só sobre elas próprias, mas também, sobre este outro, o homossexual.

Aquele lugar institucional foi constantemente borrado por uma “realidade teimosa” na apresentação, na visibilidade do contraponto ao que estava tradicionalmente dado. Outras falas foram pronunciadas, inclusive, paradoxalmente, por aqueles que procuravam reiterar tradicionais identidades institucionais, a saber, a identidade policial e a identidade de professor. Afinal, quem eram os “verdadeiros” e aceitáveis professores? Os doutores, mestres e estudantes oriundos de universidades ou as travestis, oriundas das ruas e dos movimentos sociais? Ou, quem sabe, a avaliação e as respostas a esses questionamentos fossem de outra ordem: ambos desencadearam situações conflitantes nas academias de formação policial, independente se seus saberes e suas origens fossem considerados mais ou menos legítimos que outros.

Nesta pesquisa, foi verificada a reiteração da compreensão heteronormativa, segundo a qual, por exemplo, homossexuais masculinos, por identificarem-se com a estética, os traços, os gestos, comportamentos e gostos do “campo feminino”, não estariam adequados, não teriam capacidade de atuar em “campos viris”, especialmente nos domínios de uma instituição fortemente “generificada”, como tradicionalmente são constituídas as instituições policiais (Scott, 1995).

O homossexual não poderia fazer parte, não se ajustaria à masculinidade hegemônica, compreendida como “essencial” na composição dos espaços, das representações e constituições policiais. Tal reiteração parece colidir com condições indicativas da possibilidade, nesses tempos atuais, da constituição do homossexual como um novo sujeito de direitos. Ela apareceu nos debates em sala de aula, nos relatos, nas avaliações.

A sexualidade desviante da norma e a masculinidade, “própria” dessas instituições, “automaticamente”, não combinariam. Esse pressuposto sugere um entendimento de que todos os heterossexuais devido a sua “natureza verdadeiramente masculina” estariam dispostos – e, por seu turno, os homossexuais não estariam – às rudes, às perigosas atuações do ofício policial. Por exemplo, necessários treinamentos físicos pesados, abordagens nas ruas, riscos constantes de vida e de morte. Homossexuais masculinos, travestis, mais exatamente, estariam devidamente “em seu lugar”,[5] estariam adequados se ocupassem a posição de indivíduos suspeitos em vez de serem posicionados nos territórios próprios dos “indivíduos legítimos”.

No entanto, essa visão dicotômica e idealizada que coloca policiais heterossexuais de um lado e homossexuais de outro, foi sendo borrada, nos debates promovidos em sala de aula, fraturada com exemplos de situações “reais”. Assim, foram trazidas histórias não só sobre policiais, mas também, nas palavras ditas, sobre autoridades, sobre doutores, pessoas importantes, pessoas de fino trato, “porém homossexuais”. Cabe ressaltar, no entanto, que não se tratavam de “quaisquer homossexuais”. Eram pessoas longe de qualquer suspeita, distintas, corretas, discretas. Com esses tipos não existiria perigo na convivência, afinal de contas “eles nem aparecem; nem parecem que são”. Ser discreto, além de elegante, é uma postura adequada, porque, segundo essa perspectiva heteronormativa e dicotômica, ameniza o preconceito sobre esse tipo de sexualidade.

Nas instituições, em tempos como esses, nos quais “emergem” sexualidades diferentes da heterossexualidade, muitos preferiram, e, ainda, preferem agarrar-se à segurança de portos nos quais ancorariam a verdade, a normalidade, a correção, em outras palavras, agarra-se à heteronormatividade, à norma que “governa os corpos das pessoas” (Butler, 1999). Outros, contudo, preferiram navegar na direção da tempestade que se anunciava. Pois, como bem sabemos, diante de uma maior visibilidade, reforça-se a vigilância, redobram-se cuidados, acirram-se preconceitos.

Nas palavras de Louro, outras formas de se viver a sexualidade, nos dias atuais, são cotidianamente divulgadas, possivelmente de forma muito mais explícita do que antes. No entanto, essas outras formas são também, “[...] renovadamente, reguladas, condenadas ou negadas” (Louro, 1999, p. 9). Quanto mais visíveis, reivindicadoras, ou mesmo provocadoras, identidades desviantes tornam-se mais sujeitas a ataques homofóbicos, mais sujeitas aos insultos reiteradores da norma.

Não é de se estranhar, considerando esse aspecto, que tenhamos nos deparado com “úteis” recomendações. Que tenhamos encontrado nas palavras pronunciadas uma espécie de manual de instrução, direcionado para o que poderíamos denominar de “regras para o bom comportamento homossexual”. Elas foram anunciadas nas avaliações dos cursos, nas falas de alunos-policiais, nas falas de alguns professores e nas “entrelinhas” desses discursos.

As recomendações acima versaram especialmente sobre a necessidade do recato, do comportamento discreto e exemplar, além da bondade, do talento, da capacidade para o trabalho, como um tipo de exigência a mais. Algo que compense o desvio. Análogo ao racista, ao ingênuo, ao politicamente incorreto e ao bem intencionado dizer popular ele é pretinho, mas é limpinho. No caso dos homossexuais: é uma bicha, mas é tão querido! É uma rica pessoa, o coitadinho! Ele não tem culpa de ter nascido assim. São palavras que remetem a uma clara acepção de que existe espaço para a tolerância e para a aceitação destes desviantes, destas diferenças, desde que eles e elas, além de se ajustarem, detenham pré-requisitos dessa suposta boa natureza. Cabe ao diferente, na norma heterossexual, discretamente destacar-se e, de forma civilizada, adequar-se.

2 Tempos de violência, tempos de mutações

Os conflitos desencadeados em sala de aula, verificados neste trabalho, podem ser vistos como efeitos desse tempo de mutações, de passagem e de interlocução de velhos e de novos paradigmas. Deleuze, em Controle e devir, também nos ajuda a compreendê-los, em parte. Esse autor faz referência a um tipo de transformação dos poderes contemporâneos cuja consequência imediata resulta numa crise difundida nas instituições próprias das sociedades disciplinares – cujos modelos de organização e confinamento conhecidos são, por exemplo, os hospitais, as fábricas, as escolas, as prisões, as famílias etc. “São anunciadas reformas, são sugeridos ajustes presumidamente necessários para a solução, para a superação desta crise. Fala-se da necessidade de reforma da escola, de reforma da indústria, assim como do hospital, do exército, da prisão”; mas, conforme Deleuze, essas instituições estariam condenadas, num prazo mais ou menos longo. O paradigma institucional estaria à deriva. Tratar-se-ia apenas de administrar este estado agonizante e ocupar as pessoas, até a instalação das novas forças que se anunciam. “São as sociedades de controle que estão substituindo as sociedades disciplinares” (Deleuze, 1992, p. 220).

Hall, assim como Deleuze, ajuda-nos a compreender que parte da crise institucional que aparece nas queixas, nas críticas, nos discursos niilistas, tanto de professores convencionais quanto de alunos-policias, pode ser vista como efeitos, como processos de resistência, de desconforto, da explicitação por parte desses agentes institucionais de sensações de incômodo e de temor às mudanças, numa espécie de reação defensiva ao desconhecimento do que o “novo” poderia representar de ameaçador. Os debates sobre “novos” entendimentos a respeito da sexualidade empreendidos pelas disciplinas de Movimentos Sociais e Direitos Humanos inscrevem-se nessa conjuntura de mutações.

Foi verificado que justamente nesses campos temáticos, na avaliação de seus opositores, o projeto educacional da SJS/RS parecia demonstrar sua maior fragilidade. Como se estes fossem territórios passíveis de ataques sem maiores receios.

Os conflitos eram de diferentes ordens, oriundos de uma série de insatisfações, provavelmente da crise generalizada anunciada por Deleuze, onde antigos poderes estão sendo substituídos por novos. Mas no espaço dessas disciplinas, ou melhor, nas estranhas, nas perturbadoras discussões por elas proporcionadas, assim como na presença daquelas pessoas diferentes que as representavam, eles, os conflitos, puderam ser expressos de forma mais contundente, de maneira, por vezes, exasperada, sem que fosse desconsiderado o uso de argumentos da ordem do irrefutável, do verdadeiro ou do inabalável: a família, o homem, a mulher, a criança inocente, a religião, a moral, os bons costumes, a normalidade, o certo, o errado; o bem e o mal; a saúde e a doença, etc. O lugar comum pode ser repetido sem receios, mas o desconhecido, bem, esse pode ser um monstro pronto para devorar-nos.

A fim de tentar chegar ao entendimento das situações de grande conflitualidade no ambiente dos cursos, cabe, igualmente, considerar o alerta de Michel Foucault: o primeiro aspecto desse alerta é sobre a impossibilidade de pensar relações de poder como isentas da constituição do dispositivo da sexualidade; já o segundo é sobre as diferentes maneiras de como o poder opera nos nossos corpos, na nossa sexualidade. O mundo (a sociedade) ocidental, diz ele, não é de forma alguma um negador da sexualidade – ele não a exclui –, mas sim a introduz, ele organiza, a partir dela, todo um dispositivo complexo no qual se trata da constituição da individualidade, da subjetividade, da maneira pela qual nos comportamos, de como tomamos consciência de nós mesmos. Em outras palavras, em sociedades como a nossa, as pessoas se individualizam graças a certo número de procedimentos, “[...] e creio que a sexualidade, muito mais do que um elemento do indivíduo que seria excluído dele, é constitutiva dessa ligação que obriga as pessoas a se associar com sua identidade na forma da subjetividade” (Foucault, 2004, p. 76).

Foi verificado que a problematização da sexualidade homossexual (seus aspectos morais, as inúmeras tentativas de compreendê-la oriundas de diferentes saberes, seu lugar nas relações de poder) havia chegado às instituições policiais de maneira análoga a outras instituições formadoras. Isso não significa afirmar a inexistência dessa sexualidade em tempos passados, significa sim reconhecer que, na contemporaneidade, há uma configuração de espaços de maior visibilidade.

Foucault lembra que, concomitantemente ao desenvolvimento do capitalismo, vimos desenvolver-se, nas sociedades ocidentais, uma série de procedimentos, uma série de técnicas para vigiar, para controlar e para encarregar-se do comportamento dos indivíduos, de seus atos, de sua maneira de fazer, de sua localização, de sua residência, de suas aptidões. Certamente, estes (procedimentos e técnicas) interditavam e puniam, mas sua eficácia e solidez estavam em permitir e obrigar os indivíduos a aumentar suas forças, suas aptidões, em suma, tudo aquilo que possibilitasse utilizá-los no aparelho de produção da sociedade (Foucault, 2004).

O objetivo “final” disso tudo é investir nos indivíduos e situá-los onde eles são mais úteis, formá-los para que tenham esta ou aquela capacidade. Qual seria a utilidade do acolhimento institucional a esse “desvio”, nos dias atuais? Qual seria o motivo? Longe de procurar algo que estaria “por trás do pano”, creio na utilidade de pensar o processo, pensar nas estratégias, nos dispositivos engendrados pelas instituições na constituição e organização desses indivíduos. Já que eles estão aí? Já que está na lei, não tem como impedir. Mas... A família está sendo prejudicada. Falas dessa natureza, assim como outras pronunciadas sobre o “problema da homossexualidade”, são elucidativas. Elas apontam para um processo de institucionalização da homossexualidade que se entrecruza com aspectos morais, com aspectos da tradição. Um embate entre o instituído com o que se anuncia agora legitimamente. O resultado disso é que se configura uma fronteira, um entrelugar.

Vale acentuar que o entendimento das tramas da experiência dos Cursos da SJS/RS remete à compreensão de que, como afirma Louro, “a sexualidade não é apenas uma questão pessoal” (Louro, 1999, p.12), não está unicamente restrita, como se costuma dizer, a quatro paredes. Mais do que nunca, também se faz necessário repetir a afirmação de Britzman: “Quando se trata de questões de desejo, de amor e de afetividade, a identidade é capaz de surpreender a si mesma: de criar formas de sociabilidade, de política e de identificação que desvinculem o eu dos discursos dominantes da biologia, da natureza e da normalidade” (Britzman, 1996, p. 73). Policiais, professores, instituições formadoras de saberes e de controle social, política, biologia, normalidade, amor, afetividade, tudo isso forma um caldeirão de palavras e de conceitos que se referem a pessoas, a sentimentos, a práticas, a agenciamentos, a um “feixe de relações” (Tavares dos Santos, 2009) cujas interligações seriam imperceptíveis a um primeiro olhar. Nomeia-se esse fenômeno assim: crise.

O encontro e a posterior utilização de argumentos como esses de Britzman e de Louro na interlocução com o campo educacional soaram de forma inesperada. Foi, de certo modo, surpreendente, espantoso e, especialmente, desafiante, assim como foi, para os professores das disciplinas humanísticas e dos Movimentos Sociais, a experiência docente proporcionada pelos Cursos de Atualização e Formação para servidores da segurança pública do RS. O conflito pode ser pensado também a partir das categorias de análise das relações de poder que constituem sociedade, gênero e sexualidade. Essas ferramentas teóricas, fundamentais para a explicação de desigualdades sociais, aqui são apropriadas para pensar sobre as situações conflitivas desencadeadas nos Cursos.

3 Ser professor, ser policial

Poderíamos pensar aquela experiência vivenciada pelos alunos-policiais e professores, nas aulas humanísticas dos cursos da SJS/RS, como espaços propiciadores de conflitos. Espaços de alguns consensos também, mas espaços significativamente conflitantes. Poderíamos pensar nesses conflitos, ou mesmo tentar compreendê-los, a partir de diferentes enfoques. Em primeiro lugar, a partir de um enfoque que poderíamos chamar de ideológico. Ideológico porque as posições dos agentes envolvidos, ao conjunto de ideias, frente ao projeto educacional proposto, divergiam. Essa dimensão ficou evidenciada nos relatos dos professores entrevistados; nos jornais de circulação interna das diversas instâncias da secretaria; nas notícias da mídia externa; nas avaliações escritas e nas considerações orais internas e externas às salas de aula, feitas pelos alunos-policiais, em diferentes momentos. Havia uma clara oposição à proposta educacional, não só por parte de alunos-policiais, mas também, de alguns setores da SJS/RS, na medida em que ela era imediatamente vinculada ao governo vigente.

Professores eram inicialmente identificados, por mais que se argumentasse contrariamente, com o partido que estava no poder. O conflito, o desagrado já se manifestava no momento da chegada. Isso era muito presente. Na sala de aula, a insatisfação manifestada pelos policiais poderia ser “histórica”: salários aviltantes, condições precárias de trabalho, não reconhecimento social e institucional. Nesse espaço eles podiam falar deles mesmos, de uma desvalia. E muitos professores relatam sobre a necessidade do cuidado ao ouvir e problematizar aquelas queixas. Nas palavras de um professor: “tu eras quase um refém daquele grupo social.”

O conflito, a falta de reciprocidade, o mal-estar em sala de aula, referido muitas vezes por professores e alunos-policiais, poderiam ser pensados a partir de outros enfoques, por exemplo, aquele que privilegia o “jogo das identidades”. Sem dúvida, é necessário considerar estratégias identitárias utilizadas para demarcar fronteiras entre grupos sociais, considerados estranhos, diferentes, e, por vezes, invasores, especialmente se considerarmos as atribuições tradicionais de seus ofícios. Estratégias produzidas em meio à grande tensão diante de um debate que proporcionou, entre outras coisas, a verificação de que a unidade de um grupo social, em bloco (um pressuposto do jogo da identidade e da diferença) é uma ficção necessária.

A presença daquelas diferenças no mesmo espaço geográfico, arquitetônico, foi fervilhante, contribuindo para a compreensão de que a identidade não poderia ser vista como unitária, apesar de necessária como requer o jogo na hora do combate. Ela contribuiu para um passageiro e interessante choque entre instituições e culturas. Inclusive entre os diferentes polícias, bem como entre os diferentes professores. A presença de representantes de diversas instâncias da instituição de segurança era por si só polêmica, causadora de ânimos à flor da pele, de necessidade de reorganização das ideias e de posturas, resultando não raras vezes em discursos ambíguos, indecisos entre os: somos iguais, somos diferentes.

Se, para professores das disciplinas humanísticas e dos Movimentos Sociais aquela experiência docente foi espantosa, os policiais também ficaram surpresos, impactados, impressionados e até contrariados com a presença de tantos seres estranhos a “sua instituição”, que por lá circularam e ensinaram: Jovens barbudinhos, recém-formados em sociologia, filosofia, psicologia, mulheres loucas, travestis, negros do hip-hop, gays representantes de Organizações Não Governamentais.

Professor e aluno-policial seriam, com certeza, objetos passíveis de questionamentos e interpretações, tanto de um quanto de outro. Por outro lado, estendeu-se o argumento reiterativo da norma heterossexual para a compreensão sobre quem seriam os verdadeiros professores, os autênticos mestres. Creio ser possível fazer esta analogia para descrevê-los: sujeitos dotados de comportamento exemplar, conhecedores de inúmeros saberes, respeitadores, disciplinadores. Em última instância, uma reiteração do velho modelo de como deveriam ser e agir esses atores sociais.

Através das narrativas feitas para esse trabalho, foi interessante perceber que, por outro lado, muitos daqueles assim considerados pelos alunos-policiais (como os verdadeiros professores, os autênticos mestres) experimentaram o desconforto de ocupar esse lugar, sentiram-se acuados diante da evidente hostilidade dos alunos-policiais ao que estava sendo proposto. Nem sempre, ou, quem sabe, na maioria das vezes, não enxergamos o outro, e nem sempre compreendemos nosso significado em suas vidas.

A atuação de professores nos Cursos de Atualização exigiu-lhes deslocamentos para diferentes cidades do interior do Estado. Suas expectativas sobre o que poderia ser encontrado, o que poderia acontecer, em sala de aula, foram constantemente hiperdimensionadas, vivíamos sob sobressaltos. Relatos sobre situações inesperadas constituíram a fala da maioria dos professores entrevistados. Nesse sentido, penso que uma palavra, uma tentativa de definição para aquela experiência – assim como para esse novo olhar sugerido para a “questão da homossexualidade” – poderia ser a expressão intempestiva.

Creio que é possível traçar paralelos, estabelecer analogias entre acontecimentos aparentemente tão distintos. São experiências ocorridas de forma imprevista. O sobressalto, sem dúvida alguma, decorria da expectativa do que poderia representar a grande novidade. Talvez um encontro acolhedor, talvez um encontro hostil, ou seja, um caldeirão de sensações eminentes a estas experiências.

A noção de espaço e de seus sinônimos se fez presente nas falas e nos escritos, relacionados a vários aspectos. O espaço da sala de aula e o espaço da rua estavam presentes. Diz Bhabha (1998, p. 7) que:

O além não é nem um novo horizonte, nem um abandono do passado... Inícios e fins podem ser os mitos de sustentação dos anos no meio do século, mas, neste fin de siècle, encontramo-nos no momento de trânsito em que espaço e tempo se cruzam para produzir figuras complexas de diferença e identidade; passado e presente, interior e exterior, inclusão e exclusão. Isso porque há uma sensação de desorientação, um distúrbio de direção, no “além”: um movimento exploratório incessante, que o termo francês au-delà capta tão bem - aqui e lá, de todos os lados, fort/da, para lá e para cá, para frente e para trás.

Este fragmento permite-me pensar naquelas salas de aula como lugares de difícil delimitação, apesar do espaço físico por elas ocupado, apesar do olhar ser capaz de visualizar muros, paredes, concreto, localizar sentinelas, reconhecer nomes: Escola, Programa, Academia etc. Esse lugar é um esboço, se tivesse uma cor seria um “quase cinza”, “meio marrom”, uma tonalidade assim, inventada e não facilmente definida para olhos acostumados ao negro, ou ao branco. Ele é mestiço, mulato, ele é um entrelugar. O entre remete ao que fica no meio de coisas diferentes. Mas aqui poderíamos pensá-lo como algo que contesta a noção do tradicional, do “verdadeiramente” autêntico, da “absoluta” realidade.

Um entrelugar não diz respeito apenas a um território, apesar da palavra lugar e de localizações geográficas apontadas: dei aula em prédios de Universidades do Interior, em Santa Maria, Santa Rosa; trabalhei todo tempo na Acadepol, na zona norte de Porto Alegre. Um entrelugar pode ser uma sensação de instabilidade, de descompasso, de turbulência, de estar aqui, de ter vindo de lá, de estar lá num movimento incessante. Deus, o que faço aqui? Que lugar é este? Isto existe mesmo? Vou conseguir sobreviver a isso? Quem esses caras pensam que são? Angústias de professores deslocados de seus “lugares de origem”, faculdades, universidades.

Um lugar pode dizer respeito a um sentimento, a valores estabelecidos, a uma ética, a uma visão de mundo. Eu estou neste lugar. Pensar aproximadamente, de forma muito tênue e traçar um esboço de que espaço foi esse requer contribuições como a que Bhabha faz sobre a contemporaneidade: “O que é teoricamente inovador e politicamente crucial é a necessidade de passar além das narrativas de subjetividades originárias e iniciais e de focalizar aqueles momentos ou processos que são produzidos na articulação de diferenças culturais” (Bhabha, 1998, p. 7). O que foi produzido nessa articulação? O que efetivamente foi produzido? Não é uma questão de validar ou quantificar perdas e danos, mesmo porque todos esses sentimentos ambíguos, contraditórios, intensos ocorreram durante todo o processo de maneira mais ou menos intensa. Trata-se de compreender que a experiência certamente nos transformou. Podemos pensar as instituições polícia e universidade como “templos das sociedades disciplinares”, nos termos de Deleuze (1992, p. 220). Somos passantes, estamos numa ponte, vivemos numa época de transformações que estão exigindo uma mudança em paradigmas que desde áureos tempos e em tempos bastante recentes vinham moldando a forma de instituições conviverem com identidades desviantes.

As salas de aula dos cursos da SJS/RS podem ser pensadas como um espaço e um momento de articulação de diferenças culturais. Aquele acontecimento rasurou o que anteriormente se encontrava rigidamente desenhado. Grupos sociais diferentes compartilharam um espaço não convencional. Grupos aparentemente diferenciados, por exemplo, na forma de entender/conviver com o homossexual (o que pode ser verificado numa certa falta de reciprocidade entre professores e alunos, claramente narrada). Aqui, estou apostando na ideia que a leitura anterior, tanto de um grupo como de outro, modificou-se.

A experiência constituiu-se num momento possibilitador de encontros, de entrecruzamentos e esses entre-lugares, afirma Bhabha, “[...] fornecem o terreno para a elaboração de estratégias de subjetivação – singular ou coletiva – que dão início a novos signos de identidade e postos inovadores de colaboração e contestação, no ato de definir a própria ideia de sociedade” (Bhabha, 1998, p. 9-10).

A sala de aula é um “lugar sério!”. Essa qualificação, dada por um aluno-policial, é apropriada para pensarmos na valorização diferenciada dos espaços sociais: a sala de aula é um lugar sério, têm coisa que não dá para admitir, falta de respeito, piadinha, celular, agressão. Na fala dos professores, por seu turno, é possível verificar a compreensão da sala de aula como um espaço onde se trabalha com a construção de saberes, de conhecimento, da razão e da verdade. Muito embora existissem discussões sobre os significados desses termos, embaladas pela crítica pós-moderna, permanecia esse tom da busca pela verdade, de um lugar que se diferencia da rua ou de um espaço público qualquer.

A sala de aula também pode ser pensada como o lugar do que não pode ser dito. O que ali é velado tem outros lugares na sociedade. Admite-se que um policial, assim como um professor possa ter amantes, ser adepto de práticas sexuais não convencionais. No entanto há um lugar para a visibilidade dessas coisas na sociedade. Na sua História da Sexualidade, Foucault menciona a utilidade dos rendez-vous para tais práticas (Foucalt, 1990). A sala de aula não é o lugar para expor comportamentos estranhos. É o lugar da ordem! Quando se trata dos afetos, é um lugar adequado para se falar dos filhos, das sogras, dos maridos, das esposas, das férias, da familiaridade. O lugar sério que não pode ser ocupado por desviados. Porém, o lugar da ordem pode virar o lugar da desordem! Assim aconteceu. Porque, nos ditos de Bhabha “[...] é na emergência dos interstícios – a sobreposição e o deslocamento de domínios da diferença - que as experiências intersubjetivas e coletivas [...] ou valor cultural são negociados” (Foucault, 1998).

4 É preciso continuar

A temática da violência (e dos Direitos Humanos) foi abordada de forma abrangente, conceitual e histórica. Foram tratadas especificidades, por exemplo, quando se abordou questões relativas às minorias, às travestis, aos negros e às prostitutas. Talvez a falta de reciprocidade e o conflito aberto, verificados nos cursos, tivessem decorrido de uma visão messiânica por parte de muitos professores das ciências humanas. Ou seja, a crença de que bastava um pouco de conhecimento, um desvelar da realidade, um acesso a uma informação faltante aos alunos-policiais, para que essa realidade pudesse ser mudada.

Se aos alunos faltavam informações corretas, a partir das discussões em sala de aula, suas práticas autoritárias, violentas e desiguais direcionadas a esses grupos sociais poderiam ser suprimidas, alteradas, quem sabe ressignificadas. Mas seria isso o que bastaria para entender a diferença entre visões sobre os sujeitos homossexuais de direitos? Para entender as divergências ideológicas, a conflitualidade permanente na sala de aula? Tratar-se-ia da acessibilidade desigual que policiais e professores têm dos “verdadeiros” conhecimentos sobre práticas civilizatórias? Basta conhecer para que se superem diferenças?

O medo, a intranquilidade, a não reciprocidade entre professores das humanísticas e alunos-policiais foram relatados por todos. No entanto, a presença de Marcelly Malta, representando uma ONG que luta pela cidadania de travestis, parece ter fornecido a oportunidade de se criticar claramente o projeto educacional proposto. Marcelly parece ter preenchido lacunas. Lugares estes, onde não mais se permitiria ser claramente racista, ser arbitrário, ou mesmo esboçar desassossego com que estava posto. O ponto fora da curva tem essa “função”, ou seja, o sujeito desviante da norma hegemônica pode fornecer justificativas, consideradas plausíveis, para a manifestação de insatisfações. Assim sendo, poderíamos conjecturar que a agressividade demonstrada pelos alunos não ocorreu somente por sentirem-se afrontados, desrespeitados, obrigados a assistir aulas com uma professora-travesti, com uma mestra nem um pouco convencional, por se defrontarem com uma aberração num lugar sério (Silva, 2007).

Os abjetos não são os “culpados de todo o mal”, mas diríamos que, nesse caso, eles funcionaram como catalisadores. O abjeto explicaria o inexplicável. Procuramos apoio a essa hipótese nos escritos de Michel Foucault sobre La vida de los hombres infames (1990, p. 16-17), onde ele descreve aqueles e aquelas que para uma determinada época histórica foram considerados culpados pelas desgraças da sociedade: as mulheres, os melancólicos e os insensatos. Culpados e, ao mesmo tempo, estranhamente tidos como mais frágeis. Ou seja, há uma atribuição de culpa pelo que a pessoa é e como ela foi constituída ou constituiu-se e, ao mesmo tempo, uma espécie de penalização. Uma vitimização imposta certamente por aqueles que não compactuam com o modus vivendi desses grupos. Ao fazermos uma analogia com a “questão dos desviantes” desse trabalho, podemos considerar que as falas dos agentes institucionais investigados, a partir de diferentes saberes institucionais, de saberes do senso comum, e da própria “heteronormatividade compulsória”, tende a repetir esses conhecidos padrões de culpabilização e de penalização, na provável ausência de um outro paradigma explicativo como a teorização “queer”, por exemplo (Butler, 1999) .

A não tranquilidade da participação dos Movimentos Sociais, na medida em que sobre essa participação teceram-se críticas, que a partir dela colocaram-se em xeque a seriedade do projeto educacional da SJS/RS, possibilita-nos pensar sobre uma forma de violência simbólica mais específica e direcionada: a violência da heteronormatividade.

A universidade com a sua teoria e a polícia com a revisão de sua prática contribuíram e contribuem para a contemporânea explosão discursiva, relativa aos direitos das minorias sexuais. Esse processo ocorrendo, e ainda ocorre, em campos minados, em lugares de passagens, em fronteiras onde se entrecruzam paradigmas, interesses, vontades de poder e de saber (como diriam Nietzsche e Foucault) por muitas vezes conflitantes, e, em algumas vezes, convergentes. Diferentes forças instituídas e outras que se anunciam sugerem-nos o questionamento sobre quem está autorizado a conhecer homossexuais, sobre quem está autorizado a representá-los, sobre normas acerca da validade de suas reivindicações, num campo de políticas públicas onde são abertos espaços para a questão da visibilidade de todos aqueles e aquelas constituintes desse “outro” grupo social: travestis, gays, lésbicas. Forças ora em atrito, ora em conjunções, apontando para a necessidade do debate institucional acerca de outras formas de vivência da sexualidade, num campo de novos saberes e de ampliação de direitos.

Professores convencionais (oriundos das universidades) e não convencionais (oriundos dos Movimentos Sociais) são unânimes em afirmar o passo importante dado pela sociedade civil, nesta experiência dos Cursos. Se ponderarmos que ela, entre outras novidades, proporcionou a essas instituições o acesso a um tipo de temática tabu, é possível dizer que ela representou avanços, mutações do que estava “consolidado”. Sempre é bom perturbar certezas oriundas da ordem! Saudou-se a iniciativa de se introduzir pessoas capacitadas para aquele espaço. Capacitadas porque falavam a partir de uma vivência prática da realidade homossexual, ou melhor, da realidade das chamadas “minorias sexuais”. Foi dito que esse aspecto, além de inovador, foi de suma importância para os objetivos políticos das organizações de homossexuais. Delineia-se nessas palavras uma reivindicação do direito à representação. Homossexuais “fora do closet” ainda são exceções nos nobres espaços institucionais, ainda são estranhos, são minorias, são interessantes e admiráveis diferenças.

Vozes outrora restritas a alegria dos guetos, murmúrios oriundos das sombras do medo do armário escuro, desejam agora gritar na amplitude. Se Priscila[6] só poderia reinar absoluta no deserto, sem o temor de que pudessem apropriar-se de seu canto, hoje vozes institucionais parecem querer ouvi-la. Aparentemente delineiam-se situações paradoxais tendo em vista a necessária sociabilidade: ser ou não ser, ser minoria, viver na contravenção, ajustar-se, formatar-se, assumir-se, deixar como está, lutar. Ser desviante, até pouco tempo, e, atualmente, não raras vezes, pode implicar na segregação dos direitos sociais.

A garantia dos Direitos Humanos, sua ampliação, o reconhecimento de cidadania e benefícios sociais são muito importantes nesta época de precariedade, de violências e de negações. O conhecimento disciplinar (aqui incluo as disciplinas humanas) sempre busca normalizar, civilizar, quem sabe, uma relação entre grupos sociais cujo relacionamento tradicionalmente baseia-se na barbárie, no caso investigado, homossexuais e policiais. A sexualidade, assim como gênero, classe, raça e etnia é uma categoria também fundamental para a análise do social.

A identidade, diz Britzman, é constituída de mais coisas do que aparenta. A essa categoria não se tem atribuído suas “caleidoscópicas qualidades” (Britzman, 1996, p. 72-73). Woodward, por seu turno, fornece argumentos no sentido de compreendermos a identidade como uma ficção poderosa e necessária. Sua essencialização, assim como todos os procedimentos envolvidos na sua feitura, sejam eles de exaltação do passado, da atribuição fundamental do que dela se diferencia, funcionam como representações que constituem o real, agenciam, fazem com que o sujeito atue, se reconheça e, por muitas vezes, entendo, se torne domesticado e adequado às exigências do poder (Woodward, 2000; Hall, 1997).

O policial, o professor, o desviante, tais identidades, neste estudo, parecem dissolver-se diante de situações que as colocaram em xeque. Por um instante, elas pareciam surpreender-se com suas próprias heterogeneidades, para logo após, estrategicamente homogeneizar-se. Nas ambiguidades, nas contradições de suas falas, alunos-policiais parecem afirmar e, ao mesmo tempo, questionar: “trabalhamos com os restos, mas, por vezes não nos sentimos também restos?” Sentir-se não implicaria numa experiência vivenciada? Professores, por sua vez: somos sábios, refletimos e criticamos a violência, o abuso, o desrespeito, o autoritarismo, mas, por vezes, assim não o somos? E quanto à identidade sexual? Somos policias heterossexuais, homossexuais, professores, assexuados, bissexuais. Não exatamente nessa sequência, e sem esquecer que arranjos e conjunções são da ordem do possível. Estas são identidades dissolvidas e homogeneizadas num momento de trânsito, como aquele dos Cursos, nessas instituições de controle social e de construção de saberes. Localizá-las geograficamente é fácil, a austeridade de seus prédios, de seus muros cinza permanecem em algum lugar da memória.

Mas é necessário renovar-se. Eis uma premissa constante, constituindo quase todas as falas dos sujeitos envolvidos naquela experiência. Os tempos são outros, é preciso mudar, palavras ditas de diferentes maneiras sobre a forma de lidar e entender a violência e os Direitos Humanos, as políticas públicas, os Movimentos Sociais, a ampliação de direitos e, especialmente, a visibilidade de desviantes sexuais, até então compreendidos como espetáculo de variedades ou como minorias vítimas do descaso e da violência.

Alguns professores auto-nomearam-se Os Kamicazes, para definir práticas docentes em situações de conflito aberto, como aquelas por eles/as vivenciada. Eles e elas descreveram estratégias pedagógicas utilizadas em relação aos temas trabalhados, para dar conta de mal-estar constante a cada novo dia letivo. Definiram essa situação como de uma prática docente pesada, contrastando com a ideia pré-estabelecida ou “garantida” de um bom relacionamento devido à posição hierárquica entre mestres e alunos. Eles mencionam as teorias abordadas, as discussões feitas a partir da realidade trazida pelos “educandos”. Seus ofícios foram definidos, em alguns momentos, como práticas de mediação, em outros momentos, como divulgação de pesquisa, dos resultados da ciência fora da universidade. Essas práticas docentes envolveram tensão e aprendizado e, finalmente, foram nomeadas por todos esses profissionais como uma experiência única.

Tivemos a oportunidade de encontrar ex-alunos-policiais em outros lugares nestes últimos anos. Nossos cumprimentos foram formais quando o encontro era rápido, informais recheados de lembranças, risadas e debates (é claro!) quando o tempo assim o permitia. Ditos como: inesquecíveis, foi muito bom, divertido, cansativo, a melhor época; impressionante; namorei muito; foi uma loucura, fiz vários amigos, não foi fácil, o que estás fazendo da vida agora, entre outros, constituíram e, ainda, constituem esses encontros ao acaso. A juventude desses novos servidores e a “partilha” de gênero são significativas, por exemplo, uma Inspetora formada na primeira turma do Curso de Formação Integrada, 24 anos, formada em Pedagogia, sua turma foi constituída de 117 homens e 81 mulheres. Diversidades como essas e outras podem sugerir devires múltiplos, o novo, disse o poeta, “sempre vem”.[7]

Hoje, ao conversar com representantes dos Movimentos Sociais, somos informados de que muitos sentem uma diferença no trato de policiais em relação aos homossexuais, inclusive entre aqueles que estão na marginalidade. Todos eles ressentem-se pelo fim daquela experiência, e são unânimes na afirmação de que a luta é constante, de que se obteve avanços, visibilidade, direitos. Ao mesmo tempo, comentam que, paradoxalmente, acirram-se os contra-ataques do pensamento reacionário e conservador, nas mais variadas situações Também hoje, nas salas de aulas de outros espaços institucionais, não são incomuns reações assustadas, contrárias, e por vezes agressivas com a possibilidade da promoção, da sugestão de outras formas de expressão do desejo, que não a expressão heterossexual. Apesar de empreendimentos contrários às discriminações sexuais, em diferentes lugares do social, percebe-se que velhas opiniões se renovam, ganham nova roupagem, há um recrudescimento dos ataques oriundos da homofobia, feitos nesses tempos de violência.

Quanto a Marcelly, nas suas palavras, no nosso último encontro, o triunfo logo passa, foi uma ilusão. Vimos, nos Cursos da SJS/RS, essa personagem “breve e incandescente” (Foucault, 1990) investida de autoridade. Entretanto, ela conta que para a mais completa surpresa, no dia 9 de junho de 2003, por volta das 18 horas, foi presa, em sua residência, numa ação de policiais comandados pelo Delegado Chefe do Departamento de Polícia Metropolitano – DPM –, escorado em ordem judicial de prisão temporária, determinada pelo juiz plantonista do Foro Central desta Capital.

A investigação foi determinada pelo chefe do DPM, Delegado Paulo César Jardim, desencadeada a partir de denúncias que apontavam Marcelly como cafetina, proprietária de uma casa de prostituição, praticante de exploração e extorsão de outras travestis na Avenida Farrapos e em outras ruas de Porto Alegre. Além dessas acusações, foi tentado mostrar uma ligação entre essas denúncias à exploração sexual infantil, na medida em que nesta Avenida foram presos taxistas envolvidos com esse crime e a Farrapos é uma zona de prostituição de travestis.

Voluntários da ONG Rede Igualdade juntaram esforços para não permitir que fizessem uma injustiça. Havia preocupação com o risco de vida que corria Marcelly, ela foi levada para o Presídio Central, para o mesmo local em que estava presa uma travesti que ela testemunhara cobrando pedágio, uma prática das ruas que a Igualdade posiciona-se contrariamente. Suas advogadas tiveram dificuldades para ter acesso ao processo. Somente três dias após a prisão, a partir de uma liminar, obtiveram-se as informações necessárias sobre os motivos alegados que motivaram a prisão. Foi a partir de então que se pôde perceber com mais clareza que nenhuma das alegações que sustentavam o pedido de prisão temporária, preventiva, assim como os “fatos” que o Delegado tentava encadear para uma possível denúncia contra a acusada, encontraram qualquer substancia fática e jurídica.

Para a Rede Igualdade, ficou evidenciado uma conotação política e revanchista por parte das forças policiais que sempre se opuseram ao convite feito pela SJS a essa Associação e o fato de uma travesti ministrar aulas nas academias de policias do Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do Governo Olívio Dutra. Dessa forma, não foi difícil entender que a tentativa pura e simples de correlacionar fatos divulgados pela imprensa local e alegados pelos desafetos de Marcelly em depoimentos testemunhais não fora obra do acaso.

O caso desencadeou inúmeras manifestações de repúdio à Secretaria Estadual de Segurança Pública, de grupos, de redes, de ONGS nacionais e regionais. Lideranças dos movimentos nacionais de Direitos Humanos, alguns segmentos da mídia nacional e até mesmo o Governo Federal sensibilizados com o uso excessivo da força legal utilizado neste caso, apoiaram Marcelly, fazendo uso de pressões públicas aos operadores do Direito e da Justiça para que o caso fosse levado dentro dos parâmetros legais e sem discriminação.

Marcelly saiu da prisão, se diz mais fortalecida e disposta a continuar trabalhando nas ONGS em prol da autoestima de outras travestis “[...] incentivando-as a terem orgulho de si mesmas e, juntamente com suas companheiras da Igualdade, lutar para que as travestis e transexuais tenham melhores condições de vida e que tenham políticas públicas eficazes na cidade e no Brasil” (Böer, 2003, p. 72).

Os Professores convencionais, quando se encontram nas esquinas e nas instituições da vida, parecem náufragos que experienciaram juntos, em um passado recente, a tempestade e agora se sentem felizes por terem sobrevivido. Os questionamentos e as respostas que hoje são produzidos nesses (também) brevíssimos encontros – porque a vida urge – são: Como foi possível suportar aquela loucura? Suportamos porque estávamos juntos! Um poeta diz que quando se ouve o cantar de um passarinho descobre-se que neste mundo, ninguém está sozinho! Somente a arte vai nos salvar da danação cotidiana? As emoções foram intensas porque defendíamos nossos direitos, os saberes ou a instituição de controle social? Ou porque também somos um pouco policiais, professores não convencionais e/ou homossexuais? Porque é necessário defender a sociedade! Porque não ser ou ser convencional instiga-nos ao questionamento sobre essa coisa sobre a qual não temos uma definição exata, mas que sem dúvida alguma, todos nós desejamos – “essa coisa chamada amor” (Britzman, 1996). Porque existe beleza no efêmero! Porque é necessário continuar transitando nos entremundos, nos entrelugares. Porque são fundamentais pequenas epifanias! Porque educar continua sendo um gerador de diversas emoções.

Referências

ADORNO, Sérgio. Violência e civilização. In: TAVARES DOS SANTOS, José Vicente; GUGLIANO, Alfredo Alejandro. (Orgs.). A sociologia para o século XXI. Pelotas: EDUCAT, 1999.

ADORNO, Sérgio; CARDIA, Nancy. Dilemas do controle democrático da violência: execuções sumárias e grupos de extermínio. São Paulo (Brasil), 1980-1989. In: TAVARES DOS SANTOS, José Vicente (Org.). Violência em tempo de globalização. São Paulo: Hucitec, 1999.

BHABHA, Homi K. O local da cultura. Belo Horizonte: Ed.UFMG, 1998.

BOBBIO, Norberto. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BÖER, Alexandre. Construindo a igualdade: a história da prostituição de travestis em Porto Alegre. Porto Alegre: Brasul, 2003.

BRITZMAN, Deborah P. O que é esta coisa chamada amor: identidade homossexual, educação e currículo. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 21, nº 1, p. 71-96, jan-jun. 1996.

BUTLER, Judith. Corpos que pesam: sobre os limites discursivos do sexo. In: LOURO, Guacira Lopes (Org.). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 1999, p. 151-172.

DELEUZE, Gilles. Conversações. Rio de Janeiro: 34, 1992.

DELEUZE, Gilles. Diferença e repetição. Rio de Janeiro: Graal, 1988.

FOUCAULT, Michel. A Ordem do Discurso. São Paulo: Edições Loyola, 1996.

FOUCAULT, Michel. Ética, sexualidade, política. (org.): Manoel Barros da Motta. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1990.

FOUCAULT, Michel. La vida de los hombres infames. Madrid: Las Ediciones de La Piqueta, 1990.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1992.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: a história da violência nas prisões. Petrópolis: Vozes, 2004.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro: DP & A, 1997.

HALL, Stuart. Quem precisa da identidade: identidade e diferença. Petrópolis: Vozes, 2000.

LOURO, Guacira Lopes. Educação e Gênero: a escola e a produção do feminino e do masculino. In: LOURO, Guacira Lopes. (org.). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

LOURO, Guacira Lopes. Teoria queer: uma política pós-identitária para a educação. Estudos Feministas. Florianópolis: CFH/CCE/UFSC, v. 9, nº 2, p. 541-553, 2001.

LOURO, Guacira Lopes. Currículo, gênero e sexualidade: o “normal”, o “diferente” e o “excêntrico”. Corpo, gênero e sexualidade. Petrópolis: Vozes, v. 9, nº 2, p. 41 - 52, 2003.

LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho. Ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2004. .

SANTOS, Ana Cristina. A lei do desejo. Direitos humanos e minorias sexuais em Portugal. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2004.

SCOTT, Joan W. Gender: a usefull category of historical analysis. Obra consultada: Gênero: uma categoria útil para análise histórica. In.: Educação & realidade. Porto Alegre, v. 20, nº 2. jul/dez, 1995. p. 71-99.

SILVA, Rosimeri Aquino da. Identidades heterogêneas na contemporaneidade violenta: um estudo a partir de uma sala de aula singular. Tese de Doutorado. Porto Alegre: UFRGS, 2007.

SILVA, Rosimeri Aquino da. “Nós lidamos com os restos da sociedade”: mulheres, homossexuais, travestis-corpos sobre controle e sobre saberes institucionais. In: ASSIS, Gláucia de Oliverira et al (Orgs). Gênero em movimento: novos olhares, muitos lugares. Florianópolis: Editora Mulheres, 2007.

SILVA, Rosimeri Aquino da. Notas sobre um contexto educacional singular. Práxis, Revista do ICHLA, Novo Hamburgo, ano IV, v. 2, ago. 2007.

SILVA, Rosimeri Aquino da. O ponto fora da curva. In: MEYER, Dagmar; SOARES, R. Corpo, gênero e sexualidade. Porto Alegre: Mediação, 2004.

SILVA, Rosimeri Aquino da. Passeando no centro de Porto Alegre com uma travesti. Labrys, Estudos feministas, jun-dez 2006. Disponível em: http://www.unb.br/ih/his/gefem/labrys10/riogrande/rosimeri.htm.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. A arma e a flor: formação da organização policial, consenso e violência. Tempo Social, USP, São Paulo, v. 9, nº 1, 1997.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. Violências e Conflitualidades. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2009.

WOODWARD, Kathryn. Identidade e diferença: uma introdução teórica e conceitual. In: SILVA, Tomaz Tadeu (org). Identidade e diferença: A perspectiva dos estudos culturais. Porto Alegre:Vozes, 2000.

Parte V – Direito e injustiça

A insuficiência do Direito Penal e a necessidade de se recorrer aos Direitos Humanos

Umberto Guaspari Sudbrack*

1 Introdução

O isolamento do direito penal, partidário de uma dogmática jurídica tradicional é, hoje, combatido pela ideia de interdisciplinaridade, necessária ao alargamento dessa área, bem como pelo desenvolvimento realista e crítico. A política criminal contribui para esse fim, por meio de seu enfoque agregador de outras disciplinas, criticando o positivismo jurídico, sobretudo quando este se mostra incapaz de enfrentar certos fenômenos criminais que violam os direitos humanos, particularmente o extermínio de meninos de rua, tema da tese de doutorado que defendi junto à Universidade de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), em 1999, sob a orientação da professora Mireille Delmas-Marty.

O trabalho examina o fenômeno do extermínio de meninos de rua, no Brasil, no período 1985-1995, e mostra como aqueles, dos quais apenas uma pequena parte acaba praticando infrações, representam uma população de risco para os grupos dominantes da sociedade brasileira. Através da análise histórica da vida social, política, jurídica e econômica do país, estuda a política criminal brasileira e relaciona a repressão dos grupos excluídos da população, principalmente no que diz respeito à eliminação física das pessoas tidas como “marginais”, com o autoritarismo do Estado e da sociedade.

A tese consiste em um estudo teórico dentro de uma visão histórico-crítica e interdisciplinar que se relaciona diretamente com a questão do autoritarismo e da efetividade dos direitos humanos, no Brasil. Através de um enfoque jurídico-político-social, integra o direito penal, a política criminal, as ciências sociais e os direitos humanos numa perspectiva interdisciplinar.

O presente artigo, servindo-se da tese, aborda, especificamente, a insuficiência do direito penal para resolver o problema das violações de direitos fundamentais, no país, no caso, o direito à vida, devendo socorrer-se dos direitos humanos, a serem exercidos, inclusive, no âmbito da jurisdição internacional e/ ou regional.

2 O positivismo jurídico e a dogmática penal

O positivismo jurídico considera o direito como um fato e não como um valor, afastando a aplicação valorativa do direito e validando-se por meio de sua própria estrutura formal. O direito penal fica, então, isolado, distante da realidade. No caso brasileiro, por exemplo, em que as desigualdades sociais e econômicas são enormes, tal postura deslegitima o sistema criminal. Com efeito, essa visão esconde, via um direito positivo que não leva em conta as desigualdades, o fato de que são as elites que ditam as regras, mantendo o direito cada vez mais como um instrumento de dominação e aquisição do poder político e social. A dogmática jurídica cria uma ficção de segurança jurídica.

A visão normativista da ordem jurídica idealiza a realidade, ignora o caráter específico das relações sociais e negligencia o fato de que o Estado se determina pela dinâmica do processo social (Faria, 1988).

Nessa análise conservadora, integra-se a criação e a manutenção da dogmática jurídica que busca implicitamente considerar a aplicação do direito positivo como a única fonte da qual provém a verdade social, política e legal de uma determinada ordem jurídica. Segundo Faria, ao separarem o plano das explicações “técnicas” inerentes a um saber especializado do plano dos argumentos justificadores, essas construções são protegidas por escudos impenetráveis ao exame das raízes históricas das formas jurídicas e do poder político por elas instrumentalizado. À dogmática interessa, apenas, uma teoria geral acrítica e formalista que lhe sirva de suporte para descrever o sistema jurídico, sem qualquer interferência ideológica. Sustenta o autor a necessidade de serem abandonados os limites estreitos da dogmática jurídica, voltada ao estudo do direito sem construir sobre ele juízos de valor, a partir de um conhecimento ideologicamente neutro e desvinculado de toda preocupação de caráter econômico, político, sociológico e antropológico (Faria, 1986, p. 40).

O direito positivo (legislado), advindo da atividade política, é criado sob a influência de certos segmentos organizados da sociedade. Nem sempre para a defesa do interesse geral. O juiz, por isso, tem de possuir consciência de que é um instrumento do poder e saber qual papel está cumprindo, dentro de toda a engrenagem. Para não se atrelar à ideologia clássica da neutralidade que o tornará um mero instrumento do poder político, precisa ter consciência crítica de sua tarefa, constitucionalizando-se e transformando-se em instrumento de realização do valor justiça (Gomes, 1997).

Como adverte Faraco de Azevedo (1989), é preciso sempre ter em vista, no trato dogmático do direito, os contornos sociais, para que os problemas humanos concretos não sejam obscurecidos pelo formalismo preciosista ou pelas sutilezas conceituais, afastados da vida. O positivismo jurídico, querendo conhecer só o que o direito é, negando ou considerando os valores como metajurídicos, isola o direito da realidade social a que deve servir. Suprimindo a instância crítica, mutila a realidade ontológica do direito. Desprezando, assim, a vida, preconiza uma metodologia que abstrai os interesses em questão, procurando impedir a aferição de seu valor e, por consequência, sua escolha. A metodologia derivada do positivismo jurídico, embora sua pretensão à cientificidade, representa perigoso ingrediente de desagregação social. Uma concepção totalizadora do direito penal não pode excluir as perspectivas propiciadas pela filosofia e sociologia do direito, de modo a propiciar ao jurista o questionamento das instituições e a aferição da eficácia do direito, levando em conta os valores socialmente aceitos e a determinação dos efeitos sociais decorrentes da aplicação das normas jurídicas (Faraco de Azevedo, 1989, p. 73).

Evoca os ensinamentos de Von Jhering quando sustenta que os conceitos existem para a vida e não a vida para os conceitos, do que resulta o dever do jurista de se aproximar das realidades humanas, ao invés de encastelar-se no céu dos conceitos jurídicos. Desta forma, é indispensável que o estudo dogmático do direito penal seja criativo e sensível ao quadro histórico ao qual se destina. A dogmática penal deve ser alguma coisa viva, atenta à situação humana global a que se destina (Faraco de Azevedo, 1989, p. 74).

O autor enumera cinco aspectos fundamentais referentemente à dogmática penal, observando as condições sociais particulares do Brasil:

1. a dogmática penal deverá ultrapassar a ótica positivista, que considera a lei pela lei. Poderá, assim, aferir o valor das normas e dos fatos, bem como os efeitos produzidos pela aplicação das normas;

2. deverá dedicar atenção especial à aplicação da pena, tendo em vista a ressocialização do criminoso;

3. precisa socorrer-se de todos os dados possíveis, particularmente o direito comparado, a fim de prevenir e reprimir os crimes existentes na realidade atual;

4. a dogmática penal não poderá ser indiferente aos efeitos produzidos pela aplicação das leis questionando as normas penais;

5. a dogmática deverá considerar a mutação dos comportamentos e das concepções sociais (Faraco de Azevedo, 1989, p. 75).

Salienta Andrade (1994) que a radiografia interna dos sistemas penais vigentes é, igualmente, uma radiografia direta e um testemunho definitivo do profundo déficit histórico de cumprimento da função instrumental racionalizadora/garantidora prometida pela dogmática penal (subprodução de segurança jurídica), ao mesmo tempo em que uma radiografia indireta do cumprimento excessivo de uma função instrumental racionalizadora da criminalização seletiva e de uma função legitimadora do funcionamento global do sistema penal (sobreprodução de seletividade e legitimação) que seu próprio paradigma, latente e ambiguamente, tem potencializado. Também o déficit de tutela real dos direitos humanos é assim compensado pela criação, no público, de uma ilusão de segurança jurídica e de um sentimento de confiança no direito penal e nas instituições de controle que têm uma base real cada vez mais escassa (Andrade, 1994, p. 469-481).

A análise e a problemática da dogmática jurídica nos mostram o verdadeiro recuo ou mais precisamente as verdadeiras barreiras erigidas contra desenvolvimento da ciência jurídica, a saber, os dogmas insuperáveis e inquestionáveis, criados e apresentados pela sociedade dominante que procura, pela ciência tradicional, a manutenção e a evolução do controle exercido por si mesma como um todo.

A dogmática jurídica, representada por proposições teóricas e metodológicas do positivismo jurídico, vincula-se a duas razões elementares: a) a identificação do direito à lei, chamada por Lyra Filho de “a grande ficção” (1980, p. 11); b) o monopólio da criação das normas pelos órgãos do Estado. Trata-se de uma produção legislativa ligada aos interesses e às ideologias próprias do poder dominante, das camadas superiores, do segmento legal e moral da sociedade que faz parte do Estado Democrático de Direito.

A dogmática define e controla a ciência jurídica assinalando, com o poder que o consenso da comunidade científica lhe traz, não apenas as soluções para seus problemas tradicionais, mas, sobretudo, os tipos de problemas com os quais pode se envolver. Em outras palavras, a dogmática possui um aspecto positivo, representado pela proposta teórica e metodológica do positivismo, e um aspecto negativo, aquele relativo às exclusões que definem seu objeto (Puceiro, 1982).

Desta forma, os dogmas jurídicos, mantidos e preservados pelas normas positivadas – elas próprias delimitadas apenas pelo alcance previsto na lei – apresentam uma visão não crítica e distante da compreensão multidisciplinar das ciências sociais, reduzindo a aplicação do direito àquela de regras simples ditas imparciais e igualitárias mas que asseguram, na verdade, o status quo vigente, por aqueles que detêm o poder.

As leituras e as interpretações advindas da dogmática jurídica representam a aparência ideológica dominante na aplicação efetiva do direito positivado em nossa ordem jurídica, assim como na práxis dos tribunais.

Segundo Warat (1994), a dogmática jurídica permite a legitimação do poder pelo direito, garante seu funcionamento sempre ilimitado e cria a ficção de um limite racional. Ela garante uma fantasia de segurança jurídica para um poder limitado e não restrito de forma ambivalente (Warat, 1994, p. 81-95).

Batista (1991)sustenta que numa sociedade dividida em classes, o direito penal protege as relações sociais escolhidas pela classe dominante, embora tais relações se pretendam universais. É nesse contexto que os efeitos sociais não percebidos da pena representam, em sociedades como a nossa, uma espécie de missão secreta do direito penal (Batista, 1991, p. 116).

Descrevendo os mecanismos da criminalização, Baratta (1991) apresenta três proposições que constituem a negação radical do mito segundo o qual o direito penal é um direito igualitário. Segundo o professor italiano, o direito penal não defende apenas os bens essenciais que interessam a todos os cidadãos; quando pune os que atingem esses bens, fá-lo de modo desigual e fragmentado. A lei penal não é igual para todos. O status de criminoso é repartido de maneira desigual entre os indivíduos. O grau efetivo da tutela e da distribuição do status criminal é independente dos danos sociais às ações e da gravidade das infrações à lei porque estas constituem as principais variáveis da reação criminal e de sua intensidade (Baratta, 1991, p. 168).

O fato de considerar de modo desigual as situações e os sujeitos iguais no processo social de definição da criminalidade responde a uma lógica de relações assimétricas da distribuição do poder e de recursos da sociedade (Baratta, 1983, p. 145-166).

Baratta insiste também na fragilidade da legalidade face às exigências do poder porque cada vez que a lógica do conflito ultrapassa as previsões legais da intervenção punitiva, esta ultrapassa e avança mesmo os limites da legalidade. Assim, em inúmeras situações locais, estudos e controles operados por instituições e comissões de defesa dos direitos humano, nacionais e internacionais, demonstram as graves violações ocasionadas pelo funcionamento da justiça criminal em relação a quase todas as normas previstas para a defesa dos direitos humanos nesse setor, no que respeita à legislação local e às convenções internacionais. Trata-se de graves infrações cometidas pelos órgãos policiais, por ocasião do processo penal e da execução das penas. Em diversos casos, trata-se de desvios de leis e de determinações nacionais perante os princípios do direito penal liberal nacional e internacional (Baratta, 1989).

Para Hulsman (1993), o sistema penal reforça as desigualdades sociais agindo como uma base teórica da manutenção da escala de poderes já exercida política e economicamente em um Estado de direito (Hulsman, 1993, p. 75).

Atualmente, a ineficácia jurídico-penal cujos modelos dogmáticos são exemplos, só poderá ser rompida a partir do momento em que eles desenvolvam uma dimensão crítica e criativa, e isto por meio de uma visão dialética, vinculada à realidade social e pela aplicação efetiva de uma justiça não apenas acessível a todos, mas, principalmente, igualitária e ligada à realidade social em que se inscreve.

O paradigma dogmático é estrutural, formal e estático. Desconsidera que as questões que não ultrapassam a ordem positivada, afastam-se da investigação jurídica interdisciplinar e respectiva dos sistemas e dos mecanismos internacionais, bem como dos elementos sociais, econômicos e políticos. Os novos paradigmas levam em conta que o direito é um epifenômeno social. Em razão disso, vinculam-no sempre a uma complexidade cada vez maior de conflitos, à heterogeneidade socioeconômica, à concentração e à centralização do capital, à expansão do intervencionismo do Estado, à hipertrofia do Executivo. À medida que a sociedade é percebida como um sistema necessariamente conflituoso, tenso e em transformação permanente, toda e qualquer análise só se mostra válida se ela for capaz de identificar as razões das mudanças responsáveis por sua inadequação com o direito (Faria, 1988, p. 30).

A crise dos paradigmas dogmáticos mostra os limites do positivismo liberal, que esconde a complexidade das relações sociais e o fato de que o Estado reflete sempre interesses sociais específicos (Faria, 1985, p. 132).

A concepção tradicional do direito penal, no Ocidente, remonta ao pensamento clássico que se desenvolveu no século XVIII, na Europa. À justiça divina se opõe o monde finito da justiça humana, e mais particularmente da justiça penal. Trata-se de um mundo fechado: fechamento físico da prisão, transformado em pena principal e quase única a partir do século XIX, fechamento institucional de uma rede judiciária e administrativa, mas também fechamento da razão jurídica, que percebe o direito penal como um conjunto particular de normas tendo pouca relação com as outras normas do direito (Delmas-Marty, 1992, p. 15).

A interdisciplinaridade rompe os setores incertos do saber, aproximando o direito penal das ciências que se relacionam com o trabalho do jurista, não constituindo mais setores autônomos de explicação causal do fenômeno criminal ou de execução da pena, mas intervindo diretamente no saber jurídico. A criminologia e a política criminal cumprem uma tarefa nova porque o penalista não se limita mais ao método sistemático. Ele questiona sua ciência, pondo em relevo as questões a partir delas próprias (Reale Júnior, 1983, p. 13).

A necessidade de dialetizar a prática social e a racionalidade formal, levando à revisão das categorias e dos conceitos tradicionais, mostra a importância dos enfoques interdisciplinares no que respeita ao exame da experiência jurídica atual. Para compreender a organização e o funcionamento das estruturas sociais, temos necessidade de perceber a totalidde de suas significações, pena de não desvendarmos o conjunto dos elementos que explicam as diferentes formas de socialização e de integração dos indivíduos, bem como a neutralização das tensões e a exclusão dos conflitos (Faria, 1985, p. 50-51).

A dogmática penal não deve excluir as outras possibilidades em que o crime, sua motivação e sua punição posam ser percebidos e compreendidos de modo a evitar a separação entre a teoria e a prática penal, ou entre o direito penal e a criminologia e a política criminal. A complementaridade do conhecimento jurídico-penal é, portanto, recomendável e, em vez de afastar perspectivas, ela as reúne com o objetivo de encontrar seus dados histórico-culturais globais, ou seja, a realidade humana à qual são destinadas as normas penais.

A sociologia pode colaborar com o direito penal denunciando as violações à integridade física e moral das classes desprotegidas, dos “marginalizados” que desconhecem a efetividade de seus direitos, não assegurados, na prática, pela norma positivada. A sociologia pode ajudar, enquanto ciência social aplicada, ao propor um regime de enunciados contra a violência e ao organizar um público socializado, no interior do Estado e da sociedade civil, capaz de se indignar contra a exclusão social, mantendo uma consciência da injustiça (Tavares dos Santos, 1995, p. 281-298).

O estudo jurídico e a aplicação do direito penal só serão completos quando o direito penal integra-se a outros setores do conhecimento social.

O exame dos princípios constitucionais que fundamentam o direito penal deve ser reforçado porque ele leva a uma realidade viva. Os princípios são valores dinâmicos segundo os quais o homem constrói sua vida, adapta sua conduta social. Se é claro que, num mundo interdependente como o nosso, abandonou-se a utopia da unificação legislativa face aos contextos culturais diversos, não se pode deduzir disso que as diferenças sejam absolutas e inconciliáveis. As exigências fundamentais da vida social exigem certos modelos uniformes, certas direções homogêneas, sob pena dos homens não se reconhecerem nem colaborarem entre si (Palazzo, 1989).

Descrevendo o modelo Estado-sociedade liberal de política criminal, Delmas-Marty assinala a noção de proeminência do direito que traz uma legitimidade nova ao modelo liberal. É neste sentido que ocorre o controle exercido, tanto pelas Cortes constitucionais quanto pelas instâncias europeias de proteção dos direitos do homem sobre os principais movimentos de política criminal. Com efeito, as normas constitucionais tornar-se-ão fontes supralegislativas de direito em geral e de direito penal, em particular, desde que um controle da constitucionalidade das leis seja efetivamente praticado (Delmas-Marty, 1992, p. 94).

3 Insuficiência do direito interno para combater as violações de direitos fundamentais

Os mecanismos e os sistemas internacionais e regionais de proteção dos direitos do homem devem ser conhecidos face à possibilidade de aplicação de suas normas em complementaridade ao direito nacional.

Lyra Filho assegura que a essência do direito, enquanto parte da dialética social, não se limita ao aspecto interno do processo histórico, mas possui uma raiz internacional, tendo em vista que é nessa perspectiva que se definem os modelos de atualização jurídica, segundo os critérios mais evoluídos. A visão jurídica não pode omitir as instituições internacionais, sob o pretexto de que o direito internacional não seria jurídico porque as soberanias dos diferentes países não tolerariam repercussões internas, salvo quando aderissem aos pactos internacionais. O princípio de autodeterminação dos povos e as soberanias nacionais não impedem certamente a ação e mesmo as sanções internacionais na hipótese da existência de graves violações do direito (Lyra Filho, 1980, p. 32).

É preciso, portanto, buscar os novos paradigmas jurídicos capazes de tornar legítimo o sistema penal e onde o conhecimento e o emprego das ciências próximas ao direito penal sejam importantes e levem a uma verdadeira interdisciplinaridade comandada pela política criminal.

O direito interno é insuficiente para resolver o problema das violações de direitos fundamentais, no Brasil, havendo, portanto, necessidade, de serem aplicados princípios supranacionais, bem como a jurisdição internacional e/ou regional para combater tais violações, sobretudo o direito à vida. A integração do direito internacional com o direito interno brasileiro impõe-se, não procedendo os argumentos no sentido de que a aceitação dessas jurisdições supranacionais, a nível dos direitos humanos, fere a soberania nacional, o que corresponde a uma perspectiva tradicional e autoritária do direito, própria de uma visão jurídica positivista.

Por outro lado, nas nações latino-americanas em geral, e particularmente no Brasil, onde a influência do formalismo jurídico é grande, a democracia, para ser garantida, necessita não só das declarações de direitos humanos, mas sobretudo da efetividade dos mesmos. Não basta, como fazem as concepções jurídicas tradicionais, enfatizar os direitos humanos. É preciso dar-lhes força normativa. É que tais direitos correm o risco de se fragilizarem quando institucionalizados juridicamente, sem a existência de um sistema de controle. Isso exige a implantação de mecanismos internacionais e regionais de defesa dos direitos humanos, para que cresçam as possibilidades de tutela dos direitos humanos, diariamente violados pela própria dogmática jurídica, bem como pela práxis judiciária.

Conclusão

O direito penal deve integrar-se às ciências humanas, afastando-se do mero dogmatismo, do isolamento. A legitimidade do sistema penal, por sua vez, está condicionada à efetiva proteção dos direitos humanos.

Urge que os profissionais das ciências sociais, jurídicas ou não, atuem em conjunto, depositando no núcleo comum todos os conhecimentos específicos de cada área, mas que respondem às inquietações e incompletas construções apresentadas pela dogmática penal, que percebe o direito como um sistema estanque, individualizado e com conteúdo apartado da realidade social e das demais áreas do saber que não estão diretamente ligadas ao seu conteúdo jurídico.

Restarão incompletos o estudo jurídico e a aplicação do direito penal, sem a interligação do direito penal com as demais áreas do conhecimento social e afins, propiciando, assim, uma maior compreensão da realidade, sob o prisma das várias áreas que tratam do mesmo tema, mas com objetivos e fins específicos.

Cabe, paralelamente, integrar o direito internacional com o direito interno brasileiro, aplicando-se princípios supranacionais, bem como a jurisdição internacional e/ou regional, para combater as violações de direitos humanos.

Referências

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Dogmática e Sistema Penal: em busca da segurança jurídica prometida. Tese de Doutorado. Florianópolis: UFSC, 1994.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica y Crítica Del Derecho Penal: introdución à La Sociologia jurídico-penal. Trad. de Alvaro Bunster. México: Siglo Veintiuno, 1991.

BARATTA, Alessandro. Sobre a criminologia crítica e sua função na política criminal: Documentação e Direito Comparado (Boletim do Miistério da Justiça). Relatório apresentado ao IX Congressso Internacional de Criminologia, setembro de 1983, em Viena. Lisboa, n° 13, separata, 1983.

BARATTA, Alessandro. Por uma teoria materialista de la criminalidad y del control social. Estúdios Penales y Criminológicos, Santiago de Compostella, nº 11,1989, separata.

BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 1991.

DELMAS-MARTY, Mireille. Les grands systèmes de politique criminelle. Paris, PUF, 1992.

FARACO DE AZEVEDO, Plauto. Dogmática Penal e Estado. Revista da AJURIS, Porto Alegre, nº 46, 1989.

FARIA, José Eduardo. A crise constitucional e a restauração da legitimidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1985.

FARIA, José Eduardo. Paradigma Jurídico e Senso Comum: para uma Crítica da Dogmática Jurídica. In: Doreodó Araujo Lyra (Org.). Desordem e Processo. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1986.

FARIA, José Eduardo. Eficácia Jurídica e Violência Simbólica: o direito como instrumento de transformação social. São Paulo: EDUSP, 1988.

GOMES, Luiz Flávio. A Dimensão da Magistratura no Estado Constitucional e Democrático de Direito. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997.

HULSMAN, Louk; BERNAT DE CELIS, Jacqueline. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Trad. de Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro: Luam, 1993.

LYRA FILHO, Roberto. Para um direito sem dogmas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1980.

PALAZZO, Francesco C. Valores constitucionais e direito penal. Trad. de Gérson Pereira dos Santos. Porto Alegre: Sergio AntonioFabris Editor, 1989.

PUCEIRO, Enrique Zuleta. Teoria jurídica y crisis de legitimación. Anuário de Filosofia Jurídica y Social, Buenos Aires, Abledo-Perrot, 1982.

REALE JÚNIOR, Miguel. Novos rumos do sistema criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

WARAT, Luís Alberto. O outro lado da dogmática jurídica. In: ROCHA, Leonel Severo (Org.). Teoria do Direito e do Estado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1994.

Determinantes sociológicos do tempo processual relativo ao homicídio doloso em Porto Alegre

Gilson Macedo Antunes[*]

1 Introdução

Nas últimas décadas, no Brasil, altos patamares de violência no Brasil têm provocado diversas reações na população brasileira. Por conta da transparência do fenômeno[1], as diferentes classes sociais se manifestam subjetivamente opinando em favor do comércio legal da venda de armas, favoráveis à pena morte, e objetivamente promovem campanhas pelo fim da violência, contratam vigilantes de rua, se cercam de tecnologias de segurança pessoal que as distancie de se tornarem alvos dessa letalidade. Em relação a esse quadro, ao menos três consequências podem ser admitidas: a primeira diz respeito à responsabilidade das agências de controle de controle social da segurança por esse aumento da letalidade, ou seja, a polícia, o judiciário e o serviço penitenciário influenciam a criminalidade; a segunda é que esses operadores técnicos possuem saberes sobre o crime legitimadores de suas ações, possibilitando reproduções dentro e fora das academias de polícia e escolas de magistratura; e, finalmente, a terceira diz respeito à produção acadêmica de estudos que problematizam a organização social do crime como produto de uma teia complexa de relações sociais que vincula os delinquentes aos agentes institucionais posicionados de modo diverso na divisão do trabalho entre aparelhos encarregados de preservar a ordem pública (Adorno, 1993). Segundo Adorno (1993), “A análise dessa complexa teia de relações, que tem sido objeto privilegiado de investigação, permite colocar em destaque o reticulado de poder e cultura que expressa, no interior das agências de controle social, tanto conflitos quanto acomodações e negociações” (Adorno, 1993, p. 3).

Os estudos sobre políticas públicas penais salientam a existência de tensões entre as esferas de organização no âmbito do aparelho judiciário (Adorno, 1993; Paixão, 1988; Lima, 1989). De um lado, o conhecimento hermenêutico dos técnicos; e de outro, a aplicação cotidiana dos preceitos legais, que se tornam objeto de disputa e negociação entre diferentes atores que, enredados nas teias da moralidade, interpretam tais preceitos segundo interesses particulares e conforme as necessidades de funcionamento da organização (Adorno, 1993). Para este autor, a principal implicação dessas tensões é uma visão do sistema de justiça criminal como frouxamente articulado, carente de eficácia e incapaz de realizar as finalidades para os quais foi criado e existe (Paixão, 1988). E é exatamente esse pano de fundo teórico que possibilitou os estudos sobre o funcionamento de justiça criminal brasileiro. Vargas (2008) apresenta uma síntese da bibliografia nacional com a temática “fluxo de processamento do sistema de justiça criminal brasileiro”, enfatizando o formato que o fluxo assume dependendo do delito. Mas antes, cabe apontar algumas características e implicações deste tipo de estudo:

1. Estudos que avaliam a produção decisória do sistema de justiça criminal problematizam a (in)capacidade do sistema judicial em processar todos os casos que chegam ao seu conhecimento pode reconstituir o funil da impunidade, verificando a probabilidade de casos registrados na Polícia alcançarem uma sentença no Judiciário em um dado intervalo de tempo (Vargas, 2008); inclusive, estudando as fases determinadas do fluxo permite que sejam identificado os principais gargalos do sistema. Outra implicação é que este estudo permite a mensuração de determinadas taxas.

2. Analisar determinantes do encerramento das quatro principais fases que compõem o fluxo: esclarecimento, processamento, sentenciamento e condenação.

3. Avaliam a eficiência do sistema no processamento das causas e ainda calculam a probabilidade de punição pela prática de um crime, ou seja, é a avaliação do sistema e de sua capacidade dissuasória sobre a intenção de um cidadão cometer um crime (Vargas, 2008).

4. Os principais problemas para a realização deste tipo de estudo são: (1) a inexistência de um sistema oficial de estatística que congregue informações sobre todas as fases do fluxo de justiça criminal (Vargas, 2008); (2) cada agência de controle tem a sua própria forma de organização dos dados o que dificulta o trabalho do investigador; (3) apenas as agências que organizam as fases iniciais ou finais do fluxo permitem uma boa análise estatística do seu material; (4) o poder de que desfrutam os funcionários os funcionários dos cartórios das agências do sistema; (5) a qualidade dos dados registrados: ou formalidade excessiva, ou precariedade de informações.

5. Para Vargas (2007), os requisitos metodológicos para a realização das análises sobre fluxo do sistema de justiça criminal são: (1) a modalidade do delito a ser enfatizada pela análise: por exemplo, a sistemática dos procedimentos no Tribunal do Júri é diferente dos Juizados Especiais Criminais (VEC), ou seja, o estudo precisa estar centrado em um tipo de delito; (b) no que se refere à metodologia de coleta e análise de dados existem três desenhos diferenciados: longitudinal ortodoxo, transversal e longitudinal retrospectivo (Vargas, 2008).

Aqui não serão avaliadas as vantagens e desvantagens de cada desenho.

Para a temática da análise proposta, os principais autores nacionais e suas conclusões podem ser destacados como segue:

1. Coelho (2005) teve como objetivo descrever as taxas de produção do sistema as taxas de produção do sistema de justiça criminal do município do Rio de Janeiro entre os anos de 1942 e 1967. Ele conclui mostrando que o delito de homicídio é aquele que possui as a menor taxa de condenação entre os 54,7% do total de casos que receberam uma condenação.

2. Adorno (2004) mostra que no estado de São Paulo, entre 1970 e 1982, para todos os crimes a taxa de condenação se eleva.

3. Soares (1996) encontra resultados semelhantes para o crime de homicídio, em 1992, no Rio de Janeiro, apontando a ineficiência do sistema devido a pequena capacidade de esclarecimento da autoria dos delitos (91,8% dos casos não saíram das delegacias).

4. Castro (1996) e Adorno (2002) identificam essa tendência ao longo da década também para a capital paulista.

5. Vargas (2004) na análise do fluxo do crime de estupro, em Campinas, 2004, mostra a existência de um funil com duas filtragens: uma maior na fase policial, e outra menor antes da fase judicial, o que resulta num percentual pequeno de condenação.

6. Tavares et al (2003) acompanharam os casos de homicídio doloso em Marabá, entre 1999 e 2000, e verificaram que até 2003 apenas um caso teve a fase de inquérito encerrada.

7. Ratton e Cireno (2004) identificaram os principais gargalos do sistema de justiça criminal para o crime de homicídio doloso em Recife, entre 2003 e 2004, concluindo que, das 2.114 ocorrências, somente 28 casos foram julgados com 17 condenações.

8. Cano (2006) reconstituiu o fluxo do sistema de justiça criminal para homicídio doloso na cidade do Rio de Janeiro entre 2002 e 2004, concluindo que em 2004, aproximadamente 10% dos casos se encerraram com uma condenação.

9. Misse e Vargas (2007), objetivando avaliar a produção decisória do sistema de justiça criminal para o homicídio doloso na cidade do Rio de Janeiro, especificamente a taxa de esclarecimento entre 2000 e 2005, encontraram o percentual de 14%; Sapori (2007) se utiliza deste mesmo método, para a cidade de Belo Horizonte, e encontra uma taxa de esclarecimento de aproximadamente 15%.

Segundo Vargas (2008), pode se concluir duas coisas a partir desta revisão:

1. as taxas de sentenciamento/condenação, para o crime de homicídio doloso, decresceram entre 1968 e 2004;

2. o maior filtro no sistema de justiça criminal acontece na fase entre o encerramento do inquérito policial e início do processo judicial, principalmente pelas dificuldades relacionadas ao esclarecimento do delito.

Após a apresentação da contextualização metodológica e teórica da temática do fluxo de processamento do sistema de justiça criminal brasileiro, este estudo analisa comparativamente – com recurso à metodologia quantitativa – os tempos de processamento dos casos de homicídio doloso julgados pelo Tribunal do Júri da cidade de Porto Alegre/RS em 2005, verificando a existência nesta instituição de padrões organizacionais desiguais de seleção que determinam o tempo de processamento dos casos no sistema de justiça criminal. Categorias como gênero, raça, idade, local de moradia, escolaridade e ocupação foram utilizadas na construção das variáveis do modelo de análise de tempo proposto. A hipótese de que múltiplas desigualdades estruturam o tempo processual foi testada para os réus absolvidos e os réus condenados.[2]

2 Considerações metodológicas

2.1 Coleta de dados e fontes de informação

A coleta de dados foi realizada pelos pesquisadores nos anos de 2005, a partir da documentação disponibilizada pelas Varas do júri de Porto Alegre do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), em seu Foro Central. A escolha de iniciar a pesquisa pelo órgão judicial deve-se ao fato de que este órgão possibilitou maior abertura e facilidade de coleta dos dados em sua instância. Foram coletadas as informações de todos os processos transitados e julgados no ano de 2005, referentes ao crime de homicídio doloso, totalizando uma amostra de 230 processos, compondo o universo da presente pesquisa.

2.2 Considerações preliminares à análise dos dados

Através desta base de dados, a análise de fluxo será realizada desde o acontecimento do fato delituoso até o seu processamento pelo judiciário. O primeiro elemento da análise será o tempo gasto entre o fato e a distribuição forense no judiciário. O segundo será o tempo gasto entre a distribuição forense do processo até a sentença decretada no Tribunal do júri. As fases para o cálculo do tempo dos fluxos criminais foram divididas em duas: a) fase criminal até o início da fase processual – compreende o período que vai do conhecimento do crime até a distribuição forense do processo, em geral, é o início da fase judicial. Essa fase tem um tempo de fluxo estimado (pelo CPP) em aproximadamente 180 dias; b) fase da distribuição forense até a sentença no tribunal do júri – tem o seu início com o conhecimento do juiz que recebe a denúncia e vai até a Sentença no Tribunal do Júri. É nesta fase que, num primeiro momento, o réu será absolvido ou condenado. Essa fase tem um tempo de fluxo processual estimado (pelo CPP) em aproximadamente 180 dias.

A criação dessas fases obedeceu não apenas aos critérios jurídicos, seguindo as etapas pelas quais passa o processo penal de competência privativa do Tribunal do Júri, como também, à necessidade de estabelecer marcos para realização das análises de tempo dos fluxos. Opta-se neste momento do estudo por analisar comparativamente as informações judiciais sobre os réus absolvidos e os réus condenados, procurando realizar uma modelagem com algumas variáveis numéricas que dizem respeito aos tempos dos fluxos; e, também com outras variáveis nominais e ordinais de cunho sociocultural.

Como um de nossos objetivos era exatamente o de evidenciar as características dos réus que pudessem ser responsáveis pelo seu encaminhamento ao longo do fluxo judicial, a coleta de informações específicas da atuação judicial era extremamente relevante. Ao mesmo tempo, essa opção fez com que poucas variáveis da nossa matriz de dados permitissem uma comparação entre os dois tipos de réus. A despeito dessa limitação, apresenta-se a seguir uma análise comparada do perfil dos réus que foram absolvidos e dos réus que foram condenados em processos transitados e julgados em 2005, realizados pelos Tribunais do Júri de Porto Alegre.

Este estudo analisa comparativamente – com recurso à metodologia quantitativa – os tempos de processamento dos casos de homicídio doloso julgados pelos Tribunais do Júri de Porto Alegre/RS nos anos de 2000 a 2005, verificando se nesta instituição há possibilidade de existência de padrões organizacionais desiguais de seleção que determinam o tempo de processamento destes casos no sistema de justiça criminal. Categorias como gênero, raça, idade, local de moradia, escolaridade e ocupação foram utilizadas na construção das variáveis do modelo de análise de tempo proposto. A hipótese de que múltiplas desigualdades estruturam o tempo processual foi testada para essa cidade.

Como mencionado anteriormente, a apresentação da análise comparada entre os réus processados por homicídio doloso foi construída a partir das seguintes variáveis: a) numéricas dependentes – Tempo de fluxo 1 – Fase policial-judiciária que inicia na data do crime até a distribuição forense na vara do júri; Tempo de fluxo 2 – Fase judicial que inicia na distribuição forense até a Sentença pelo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri; Idade do réu; Idade da Vítima; b) categóricas de controle – gênero do réu, gênero da vítima, raça do réu e raça da vítima; c) categóricas independentes – local de moradia do réu; local de moradia da vítima; escolaridade do réu, escolaridade da vítima; ocupação do réu e ocupação da vítima. Salienta-se que para determinadas correlações que se procurou analisar envolvendo os tempos dos fluxos foi realizada uma redução do nível de mensuração das variáveis de razão. Os principais testes estatísticos realizados para a associação de variáveis categóricas foram o r de Spearman e o teste Gamma; e para as variáveis numéricas o principal teste realizado foi o r de Pearson, buscando a correlação das variáveis quantitativas envolvidas.

3 A análise dos dados

3.1 Apresentação do universo pesquisado e breve análise comparada

Opta-se por apresentar os dados descritivos de forma conjunta, dando conta da generalização do perfil dos réus de homicídio doloso em Porto Alegre, inclusive os gráficos que dizem respeito ao perfil exposto estão em anexo. O valor de N = 230 réus processados, no qual praticamente 91% dos casos são de réus do gênero masculino. Observou-se, em primeiro lugar, que as mulheres são, proporcionalmente, mais vítimas do que agressoras: enquanto os homens representam cerca de 87% das vítimas e 91% dos réus, as mulheres colaboram com cerca de 13% do total das pessoas vítimas e somente 9% no total de agressores, o que corresponde a um potencial de vitimização de quase duas mulheres vítimas para uma mulher autora de homicídio doloso. No entanto, a população feminina na capital é superior à masculina. Segundo o Censo 2000, a população feminina em Porto Alegre representava 53% da população total, e a masculina 47% do total. Segundo Soares (2000) os dados que possuem maior correlação com os homicídios são os exatamente de gênero, apresentando na maioria os homens. Quando analisada a população feminina porto-alegrense em relação ao total de mulheres no estado, tem-se que 14% das mulheres morando na capital, enquanto os homens perfazem nesta relação um total de 13%, ou seja, a distribuição por gênero é equilibrada no estado e na capital. Assim, chega-se a uma primeira conclusão de que o delito de homicídio doloso é tipicamente realizado e sofrido por homens.

Já os dados sobre a cor das vítimas e dos réus de homicídio doloso revelam, à primeira vista, que os não negros e não mulatos estão mais representados entre as vítimas (69%) do que os negros (31%). Entretanto, segundo informações extraídas do Censo do IBGE (1991 e 2000), os negros estão, proporcionalmente à composição racial da população porto-alegrense, mais representados entre as vítimas desse tipo de homicídio. Segundo projeções calculadas pelo IBGE para 2002, 84% da população residente no município de Porto Alegre será branca, ao passo que os negros (pretos e pardos) totalizarão 15%. Assim, pode-se inferir que os negros terão um potencial de vitimização 56% superior à sua participação na composição racial da população porto-alegrense.

Neste tipo de homicídio analisado, observa-se que os negros estão, em relação à sua participação da composição racial da população do Município de Porto Alegre, muito mais representados tanto entre as vítimas como entre os autores deste crime. Neste sentido, tem-se 30% dos réus negros e 70% dos réus brancos com isso concorda-se com a análise de Lima (1997) em seu estudo sobre os homicídios no município de São Paulo, onde não haveria um padrão racial que pudesse explicar o cometimento dos homicídios. Neste sentido, a justificativa para este fenômeno estaria na distribuição espacial dos homicídios, que se concentram nas áreas mais pobres da capital gaúcha, exatamente onde a parcela pobre e negra da população reside. O homicídio insere-se na lógica do espaço urbano de Porto Alegre e nas condições de vida que ele oferece.

Quanto à faixa etária das vítimas e dos agressores dos homicídios, verifica-se que tanto as vítimas quanto os agressores estão concentrados entre 19 e 26 anos, seguidos por aqueles com 27 a 36 anos. Esses resultados ficam ainda mais interessantes, se relacionado aos resultados na capital paulista: em ambos os municípios essas faixas etárias são as mais representativas, o que pode estar indicando um padrão na vitimização para esse delito composto em sua maioria por pessoas jovens. Embora, ao analisar em Porto Alegre, as vítimas e agressores entre 19 e 26 anos tem-se um total de 45% e 58%, consequentemente; enquanto no município de São Paulo esse percentual despenca para 26% e 24% respectivamente. Tem-se a convicção de que são pesquisas realizadas em anos diferentes, Porto Alegre (1999-2001) e São Paulo (1995), mesmo assim, acredita-se que a capital gaúcha vitimiza seus jovens mais acentuadamente que a capital paulista. E, ainda, se analisado separadamente o percentual de réus em Porto Alegre, se chegaria à conclusão que mais da metade destes está na faixa etária discutida acima. Ou seja, são os jovens porto-alegrenses os réus preferenciais do Tribunal do Júri da capital.

Segundo o estudo citado, na capital paulista, a concentração das vítimas e dos autores de homicídios na faixa etária de 19 a 26 anos de idade identifica, entre os jovens, um maior potencial de tensões sociais (Lima,1997). Na mesma linha teórica, em São Paulo e também no restante do país, inclusive Porto Alegre, essa tendência está acontecendo nos anos 90, resultando numa concentração de jovens em áreas menos estruturadas das metrópoles, o que gera situações de acesso insuficiente aos recursos sociais, baixos níveis de instrução e qualificação profissional, interrupção precoce da adolescência e maior risco de vitimização por crimes violentos (Dellasoppa, 1999). Para concluir a análise do perfil biográfico-social das vítimas e dos réus de homicídio doloso, os dados sobre a situação ocupacional mostram que 51,3% dos réus processados estão ocupados e 48,7% não está; e, para as vítimas, esses dados são mais acentuados, ou seja, 59% ocupados e 41% sem ocupação. Outra informação pertinente é a respeito da distribuição de absolvidos com cerca de 45% do total e dos condenados com 55% do total, ou seja, um maior percentual de condenação de réus. O próximo passo deste estudo é exatamente modelizar as variáveis identificadas acima correlacionadas aos fluxos em busca de um padrão de seletividade para os réus nos tribunais do júri gaúcho.

3.2 As correlações entre as variáveis inclusas no modelo

Correlações significativas entre faixa etária e Resultados do Júri no Tribunal do Júri: existe correlação negativa baixa, Gamma = -0,293, entre faixa de idade da vítima e o resultado no tribunal do júri, pois existe significância estatística p=0,009 < 0,272, entre faixa de idade da vítima e o resultado no tribunal do júri, pois existe significância estatística p=0,023 < 0,454, entre faixa de idade da vítima e o resultado no tribunal do júri, pois existe significância estatística p=0,001 < 0,05. Assim, rejeito Ho. Ou seja, para os não pretos, quanto menor a faixa etária da vítima, o réu tem alta probabilidade de ser condenado. Ou seja, novamente, tem-se um caso de Especificação.

Correlações significativas entre Ocupação e Resultados do Júri no Tribunal do Júri: existe correlação negativa moderada, Gamma = -0,367, entre ocupação do réu e o resultado no tribunal do júri, pois existe significância estatística p = 0,008 < 0,398, entre a ocupação do réu e o resultado no tribunal do júri, pois existe significância estatística p = 0,005 < 0,441, entre a ocupação do réu e o resultado no tribunal do júri, pois existe significância estatística p = 0,007 < 0,05. Assim, rejeito Ho. Ou seja, para os não pretos quando o réu não estiver ocupado ele tem alta probabilidade de ser condenado. Ou seja, novamente, tem-se um caso de Especificação.

Existe correlação negativa substancial, Gamma = -0,550, entre ocupação da vítima e o resultado no tribunal do júri, pois existe significância estatística p = 0,526, entre a ocupação da vítima e o resultado no tribunal do júri, pois existe significância estatística p=0,828, entre a ocupação da vítima e o resultado no tribunal do júri, pois existe significância estatística p = 0,0005 < 0,05. Assim, rejeito Ho. Ou seja, para os não pretos, quando a vítima não estiver ocupada, o réu tem alta probabilidade de ser condenado. Ou seja, novamente, tem-se um caso de Especificação.

Correlações significativas entre a Faixa Etária e os Tempos dos Fluxos: existe uma correlação negativa moderada, Gamma = -0,325, entre faixa de idade do réu e o tempo do fluxo 1 – Data do dia do crime até a Distribuição forense, pois existe significância estatística p = 0,260, entre faixa de idade do réu e o tempo do fluxo 2 – Da Distribuição forense até a Sentença no TJ, pois existe significância estatística p=0,009 < 0,193, entre faixa de idade da vítima e o tempo do fluxo 2 – Da Distribuição forense até a Sentença no TJ, pois existe significância estatística p=0,038 < 0,05. Assim, rejeito Ho. Ou seja, quanto menor a faixa etária da vítima, mais longo será o seu fluxo processual em relação ao tempo estimado.

Correlações significativas entre a Residência e os Tempos dos Fluxos: existe uma correlação negativa moderada, Gamma = -0,412, entre faixa de idade da vítima e o tempo do fluxo 1 – Data do dia do crime até a Distribuição forense, pois existe significância estatística p=0,043 < 0,05. Assim, rejeito Ho. Ou seja, quando a vítima residir fora de Porto Alegre, mais longo será o seu fluxo policial-ministerial em relação ao tempo estimado.

Correlações significativas entre a Situação de Ocupação e os Tempos dos Fluxos: existe correlação negativa baixa, Gamma = -0,264, entre ocupação do réu e o tempo do fluxo 1 – Data do dia do crime até a Distribuição forense, pois existe significância estatística p = 0,010 < 0,468, entre a ocupação do réu e o tempo do fluxo 2 – Da Distribuição forense até a Sentença no TJ, pois existe significância estatística p = 0,398, entre ocupação da vítima e o tempo do fluxo 1 – Data do dia do crime até a Distribuição forense, pois existe significância estatística p=0,0005 < 0,05. Assim, rejeito Ho. Ou seja, quando a vítima não estiver ocupada mais longo será o seu fluxo policial-ministerial em relação ao tempo estimado.

Correlações significativas entre os Tempos dos Fluxos e os possíveis Resultados do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri: o Gráfico 1, em anexo, apresenta a adição de dois tempos de fluxo que formam um terceiro que vai desde a Data do Crime até a Sentença no Tribunal do Júri. O primeiro fluxo, lembrando, inicia na data do crime e encerra na data da distribuição forense, já o segundo fluxo vai desde a data da distribuição forense até a data da sentença decretada pelo conselho de sentença no tribunal do júri. Percebe-se que réus condenados têm um tempo médio (em dias) menor do tempo do fluxo em relação aos réus absolvidos, pois estes desenvolvem um caminho policial e ministerial em torno de 107 dias mais longo em comparação aos réus condenados. Por outro lado, os condenados têm o andamento de seus inquéritos mais próximo do que seria um tempo estimado pelo código de processo penal (CPP) muito devido a fatores organizacionais (flagrante, prisão preventiva, entre outros) que tornam essa seletividade condenatória mais eficiente. O outro tempo de fluxo, com procedimentos processuais, praticamente mantém a mesma diferença, em torno de 109 dias, entre os réus absolvidos e réus condenados, Acredita-se que os procedimentos organizacionais diferenciados na instância judicial terminam por homogeneizar os padrões de seletividade para qualquer instância criminal, ou seja, podem existir caminhos diferenciados com padrões de seleção diferenciados que determinam a absolvição ou condenação dos réus. Cabe salientar que, no momento atual da pesquisa, as variáveis organizacionais podem ser caracterizadas como um ponto de chegada para o entendimento dos padrões de seletividade; e, sim, as variáveis não organizacionais tentariam explicar os porquês de tempos anteriores e posteriores a tempos estimados nessa lógica de tempo de fluxo. Inclusive, essas variáveis poderiam determinar uma sentença condenatória ou absolutória.

Primeiramente, foi realizado um teste de normalidade nos dois tempos do fluxos onde o primeiro tempo de fluxo não tinha normalidade, no entanto o segundo tempo de fluxo obteve a referida normalidade. A partir disso far-se-á o teste spearman rho para verificar no modelo proposto se existe alguma correlação entre as variáveis independentes e a variável dependente tempo de fluxo 2. O quadro 1, em anexo, apresenta que existe uma correlação positiva moderada, Spearman Rho = 0,329, entre ocupação do réu e o tempo de fluxo 2 – Da Distribuição forense até a Sentença no TJ, pois existe significância estatística p = 0,194, entre idade do réu e o tempo de fluxo 2 – Da Distribuição forense até a Sentença no TJ, pois existe significância estatística p=0,298, entre ocupação do réu e o tempo de fluxo 2 – Da Distribuição forense até a Sentença no TJ, pois existe significância estatística p=0,007 < 0,270, entre idade do réu e o tempo do fluxo 2 – Da Distribuição forense até a Sentença no TJ, pois existe significância estatística p=0,009 < 0,05. Assim, rejeito Ho. Ou seja, quanto maior a idade do réu mais longo será o seu fluxo processual em relação ao tempo estimado.

Por outro lado, existe uma correlação negativa baixa, Spearman Rho = -0,154, entre a residência da vítima e o tempo do fluxo 2 – Data do dia do crime até a Distribuição forense, pois existe significância estatística p = 0,044 < 0,239, entre a idade da vítima e o tempo de fluxo 2 – Da Distribuição forense até a Sentença no TJ, pois existe significância estatística p = 0,001 < 0,260, entre a residência do réu e o tempo de fluxo 2 – Data do dia do crime até a Distribuição forense, pois existe significância estatística p = 0,02 < 0,05. Assim, rejeito Ho. Ou seja, quando o réu morar fora de Porto Alegre, mais longo será o seu fluxo processual.

4 Considerações finais

Ao analisar comparativamente – com recursos da metodologia quantitativa – os tempos de processamento dos casos dos réus de homicídio doloso julgados pelo Tribunal do Júri da cidade de Porto Alegre/RS em processos transitados e julgados no ano de 2005, verifica-se que existem nas instituições policiais e judiciais padrões organizacionais desiguais de seleção que determinam o tempo de processamento dos casos de réus absolvidos e condenados no sistema de justiça criminal. As categorias como gênero e raça que foram incluídas no modelo como variáveis de controle acentuaram a generalização de homens não pretos como os principais réus selecionados. Ocupação do réu foi variável independente que estava correlacionada com todas as variáveis dependentes, a saber, o resultado do conselho de sentença no tribunal do júri e o tempo do fluxo processual posterior ao tempo estimado pelos códigos legais. A variável local de moradia sempre apresentou correlações negativas com as variáveis dependentes, ou seja, o fato do réu morar em Porto Alegre determina que ele tenha o seu tempo de fluxo anterior ao tempo estimado, tanto para a absolvição, quanto para a condenação. Finalmente, a variável idade está correlacionada positivamente ao tempo do fluxo de um réu processado, ou seja, quanto mais idade tem o réu, mais moroso é o desfecho do seu processo, inclusive nos processos dos réus condenados esta correlação é mais significativa.

Referências

ADORNO, Sérgio. Violência e racismo: discriminação no acesso à justiça penal. In: MORITZ, Lilia; SILVA, Renato (Orgs.). Raça e diversidade. São Paulo: EDUSP, Estação ciência, 1996.

ADORNO, Sérgio. Crime, justiça penal e desigualdade jurídica: as mortes que se contam no tribunal do júri. Revista USP – Dossiê Judiciário, São Paulo, mar-mai 1994.

ADORNO, Sérgio. A criminalidade urbana violenta no Brasil: um recorte temático. In: BIB, Rio de Janeiro, nº 35, 1º semestre 1993, p. 3-24.

CANO, Ignacio. Mensurando a Impunidade no Sistema de Justiça Criminal do Rio de Janeiro. In: 3º Congresso Latino-Americano de Ciência Política: Democracia e Desigualdades, 2006, UNICAMP. 3º Congresso Latino-Americano de Ciência Política: Democracia e Desigualdades, 2006.

KANT DE LIMA, Roberto. Direitos Civis e Direitos Humanos: uma tradição judiciária pré-Republicana? São Paulo Em Perspectiva, São Paulo, v. 18 nº 1, p. 49-59, 2004.

MISSE, Michel; VARGAS, Joana Domingues. A produção decisória do sistema de justiça Criminal no Rio de Janeiro ontem e hoje: um estudo preliminar. In: 31º REUNIÃO ANUAL DA ANPOCS, 2007, Caxambú. 31º REUNIÃO ANUAL DA ANPOCS. São Paulo: ANPOCS, 2007.

MISSE, Michel ; VARGAS, Joana Domingues. O fluxo do processo de incriminação no Rio de Janeiro na década de 50 e no período 1998-2002. In: XIII Congresso Brasileiro de Sociologia, 2007, Recife. Desigualdade, Diferença e Reconhecimento. Recife, PE: UFPE, 2007.

RATTON, José Luiz; CIRENO, Flavio. Violência endêmica: relatório de pesquisa: homicídios na cidade do Recife: dinâmica e fluxo no sistema de justiça criminal. Revista do Ministério Público de Pernambuco, vol. 1, n.1, Procuradoria Geral de Justiça, 2007.

RIBEIRO, Ludmila Mendonça Lopes; DUARTE, Thais Lemos. Padrões de seleção no processamento dos homicídios dolosos: o tempo dos casos julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre os anos de 2000 e 2007. In: 31º REUNIÃO ANUAL DA ANPOCS, 2007, Caxambú. 31º REUNIÃO ANUAL DA ANPOCS. São Paulo: ANPOCS, 2007.

SAPORI, Luiz Flávio. Segurança Pública no Brasil: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: ditora FGV, 2007.

VARGAS, Joana Domingues. Estudos de Fluxo da Justiça Criminal: Balanços e Perspectivas. In: 32º REUNIÃO ANUAL DA ANPOCS, 2007, Caxambú. 31º REUNIÃO ANUAL DA ANPOCS. São Paulo: ANPOCS, 2008.

VARGAS, Joana Domingues. Análise comparada do fluxo do sistema de justiça para o crime de estupro. Dados, Rio de Janeiro, v. 50, p. 671-697, 2007.

VARGAS, Joana Domingues; BLAVATSKY, Ismênia; RIBEIRO, Ludmila. Metodologia de tratamento do tempo e da Morosidade processual na Justiça Criminal. Brasília/DF: SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública – Ministério da Justiça, 2006 (Relatório Final de Concurso).

Violência Policial Militar em Porto Alegre no início do século XXI

Mauricio Bastos Russo[*]

Elaborar um artigo a partir de uma dissertação de mestrado,[1] como neste caso, obriga o autor a fazer escolhas. Optamos por abrir mão de trazer para o texto a discussão da literatura sobre violência policial existente na pesquisa, por já ser conhecida e apresentar o que o trabalho tem de peculiar: a análise dos dados.

Os dados da pesquisa foram coletados nos meses de maio a julho de 2005, através da análise dos Inquéritos Policiais-Militar (IPM) elaborados pela Corregedoria Geral da Brigada Militar (CGBM) nos anos de 2001 a 2004. A CGBM recebe denúncias de todo o Estado do Rio Grande do Sul, sendo responsável pela investigação, dando seu parecer sobre a ocorrência ou não de crime militar, transgressão disciplinar ou crime comum, cometidos por policiais militares.

No período estabelecido por esta pesquisa, a CGBM instaurou 7.763 IPMs; 1.160 denúncias referiam-se a policiais militares da cidade de Porto Alegre. Para este trabalho, foi estabelecido que a população seria composta por todos os Inquéritos Policiais-Militar, instaurados e concluídos no período estabelecido, que tivessem como origem denúncia de violência policial, tendo como área de abrangência a cidade de Porto Alegre.

A análise dos Inquéritos da Policial Militar permitiu estabelecer o perfil dos denunciantes (sexo, idade, cor, estado civil, local de moradia e profissão), dos denunciados (sexo, idade, cor, estado civil, patente e batalhão), descrição dos fatos (hora, local e relato dos acontecimentos), o andamento das investigações (depoimento dos envolvidos, das testemunhas, identificação dos denunciados) e a conclusão do inquérito. Os relatórios finais das investigações trazem não só a descrição dos acontecimentos, como também ajudam a elucidar de que maneira a polícia se relaciona com as demais parcelas da sociedade. Por ser, num primeiro momento, apenas de uso interno da corregedoria, sua linguagem é mais próxima da “realidade” policial do que relatórios elaborados para distribuição ao público.

1 Perfil dos policiais militares denunciados

Foram denunciados 129 policiais militares, sendo que a média foi de 1,93 policiais, para cada um dos 67 Inquéritos Policial Militar analisados. A faixa etária onde foi encontrado o maior número de casos é dos 30 aos 35 anos (Gráfico 1).

Gráfico 1: Faixa etária dos PMs denunciados (%)

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor

Os homens constituem quase a totalidade, com 96,10%, dos denunciados (Gráfi co 2).

Gráfico 2: Sexo dos PMs denunciados (%)

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor

Não foi possível obter dados mais precisos para a variável “cor” dos denunciados. As informações disponíveis foram obtidas, quando possível, no Boletim de Ocorrência ou em fotocópias do histórico profissional. Para os casos informados (desconsiderando a categoria “não informados”), os militares brancos constituem a maioria dos denunciados – 68,80% dos casos.

Gráfico 3: “Cor” dos PMs denunciados (%)

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor

Também não foi possível obter dados mais precisos em relação ao estado civil dos denunciados. Essa informação poderia ser encontrada em dois lugares: primeiro, na transcrição do depoimento ou no histórico profissional do policial militar.

Gráfico 4: Estado Civil dos PMs denunciados (%)

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor

Os praças somam 96,10% dos denunciados, na seguinte ordem: soldados com 74,40%, sargentos com 14,70% e cabos com 7% (Gráfico 5). Esses profissionais são os responsáveis pelo patrulhamento ostensivo e, ao contrário dos oficiais, não mantêm um contato diário com a população.

Gráfico 5: Posto dos PMs denunciados (%)

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor

A partir dos dados coletados, mesmo correndo o risco deste ter uma mudança substancial devido aos dados não informados, podemos traçar um perfil dos policiais denunciados como sendo: soldados, na faixa etária dos 30 aos 35 anos, brancos e casados.

2 Perfil dos denunciantes

Nos 67 Inquéritos da Policia Militar analisados, encontramos 102 denunciantes, sendo a média de 1,52 pessoas por denúncia.

Gráfico 6: Faixa etária dos denunciantes

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor

Os homens, com 81,90%, são a maioria dos denunciantes (Gráfico 7).

Gráfico 7: Sexo dos Denunciantes (%)

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor

Os brancos, com 67,60% das denúncias,constituem a maioria dos casos nesta categoria (Gráfico 8).

Gráfico 8: “Cor” dos denunciantes (%)

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor

Ao contrário do que ocorreu no caso dos denunciados, foi possível obter informação sobre o estado civil dos denunciantes, através de duas fontes: primeira, o Boletim de Ocorrência e segunda, na transcrição do depoimento.

Gráfico 9: Estado Civil dos denunciantes (%)

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor

As profissões dos denunciantes foram agrupadas da seguinte maneira: 1) estudante; 2) funcionário público; 3) comércio (vendedor, comerciante, vendedor ambulante, frentista); 4) serviços (auxiliar de serviços gerais, motorista, auxiliar de pedreiro, vigia, auxiliar de pintor, mecânico, pedreiro, servente, auxiliar de manutenção, técnico em eletrônica, doméstica, motoboy, auxiliar de escritório e eletricista); 5) desempregado (desempregado e “flanelinha”); 6) autônomo; 7) indústria (torneiro mecânico); 8) profissional liberal (advogado); 9) aposentado.

Em 27,40% dos casos, não foram informadas as profissões, dos casos válidos, as categorias profissionais mais vitimizadas são, pela ordem: prestadores de serviços, com 21,80%, estudantes, com 20,60% e trabalhadores do comércio, com 15,40% dos casos.

Gráfico 10: Profissão dos denunciantes (%)

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor

A partir dos dados coletados, mesmo correndo o risco, também neste caso, de haver uma mudança substancial devido aos dados não informados, podemos traçar um perfil do denunciante como sendo: homem, na faixa etária dos 12 aos 24 anos, branco, solteiro e prestador de serviço.

3 Geoprocessamento das denúncias

Estabelecidos os perfis dos denunciados e dos denunciantes, é necessário identificar o local de ocorrência das denúncias. O uso do geoprocessamento facilita a visualização dos locais, permitindo a imediata identificação das áreas com maior número de denúncias. Determinadas as áreas, é possível correlacioná-las com o Batalhão de Polícia Militar (BPM) que atua no local.

As cartografias foram criadas tendo como base a distribuição política dos oitenta e dois bairros de Porto Alegre. Porém, a área de atuação dos batalhões segue uma lógica própria, diferente da distribuição política da cidade, em alguns casos o mesmo bairro é patrulhado por dois batalhões diferentes. O bairro Praia de Belas, por exemplo, tem a área geográfica dividida entre o 1º BPM e o 9º BPM. Para minimizar os possíveis erros, estabelecemos que o BPM responsável pelo patrulhamento da maior parte do bairro apareceria no mapa como responsável pelo seu patrulhamento total. A fonte, para estabelecermos a área de atuação dos BPMs, foi o Informativo do Comando do Policiamento da Capital (2003).

O Mapa 1 apresenta uma correlação entre os bairros onde atuam os seis batalhões que realizam o patrulhamento ostensivo na capital e o local de moradia do denunciante.

MAPA 1: Área de atuação dos BPMs e local de moradia dos denunciantes

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor

A área de atuação do 1º BPM é a que aparece com o maior número de denúncias, com destaque para os bairros Santa Teresa, Nonoai e Cristal. Nas demais áreas, nota-se que existem bairros específicos onde as denúncias foram maiores: na área do 11º BPM, o bairro Bom Jesus, no 20º BPM, o bairro Rubem Berta e no 21º BPM, o bairro Restinga.

O Mapa 2 apresenta o número total de policiais denunciados segundo a área de atuação do BPM. O 1º BPM é o batalhão que tem o maior número de policiais denunciados.

MAPA 2: Número total de PMs denunciados segundo o BPM

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor.

O Mapa 3 apresenta a correlação entre o local de moradia dos denunciantes e o local dos acontecimentos.

MAPA 3: Local de moradia do denunciante e local da ocorrência

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor.

No bairro Centro foi registrado o maior número de ocorrências, desproporcional ao número de denunciantes que ali residem. Nos bairros Cristal, Restinga e Rubem Berta, o número de denunciantes é proporcional ao número de ocorrências.

O bairro Menino Deus tem um número maior de ocorrências do que denunciantes, ou seja, pessoas que não residem neste bairro foram agredidas enquanto por ali circulavam. Nos bairros Santa Teresa e Bom Jesus, ocorre o inverso, o número ocorrências é desproporcional ao número de denunciantes, isto é, seus moradores foram vitimados em outros bairros.

No bairro Nonoai não foi registrada nenhuma ocorrência, embora tenhamos um número médio de denunciantes que residem neste bairro. Os denunciantes residentes nos bairros: Auxiliadora, São Geraldo, Três Figueiras, Jardim Carvalho e Medianeira, foram vitimados em bairro diferente da sua residência.

O próximo mapa demonstra a distribuição de jovens, entre 12 e 29 anos, segundo o local de moradia. Os bairros Bom Jesus e Cristal apresentam o maior número de jovens denunciantes.

MAPA 4: Denunciantes de 12 a 29 anos segundo o local de moradia

Fonte: CGBM e tabulação especial do autor.

O uso de cartografias para análise de desigualdades socioeconômicas e/ou violência e criminalidade já foi elaborado em outra oportunidade. A seguir apresentados alguns dos resultados obtidos por estas pesquisas, dando destaque para os locais de maior ocorrência de denúncias em nossos dados.

O Mapa da Inclusão e Exclusão Social de Porto Alegre (Porto Alegre, 2004) apresenta uma série de cartografias sobre o Índice de Condições de Vida e Índice de Vulnerabilidade Social, segundo as 16 Regiões do Orçamento Participativo (OP). Em anexo encontra-se o mapa com as 16 Regiões OP e a relação completa dos bairros de Porto Alegre.

Os bairros Cristal (Região Cristal), Santa Teresa (Região Cruzeiro), Rubem Berta (Região Eixo Baltazar), Bom Jesus (Região Leste) e Nonoai (Região Centro Sul), são classificados como locais que possuem[2] um baixo índice de condições de vida, grande desigualdade de renda, baixo índice de longevidade e taxa de homicídios média (com exceção da Região Centro-Sul que tem taxa baixa).

As Regiões Cristal e Leste possuem uma média porcentagem de domicílios em aglomerados subnormais,[3] a Região Cruzeiro uma alta porcentagem e a Região Centro-Sul uma baixa porcentagem para esse indicador. A porcentagem de domicílios em situação de irregularidade fundiária é média nas Regiões Cristal e Leste, baixa na Região Centro-Sul e alta na Região Cruzeiro. O índice de vulnerabilidade infantil é médio nas Regiões Leste, Cruzeiro e Centro-Sul e alto na Região Cruzeiro.

Os mapas de risco, elaborados a partir de dados censitários, criminalidade e violência, agregam dos dados para uma determinada área geográfica, isto não significa dizer que nessa área não existam locais onde a qualidade de vida seja boa.[4] Também ignoram outros variáveis que compõem o tecido social. Em trabalho anterior, Mapa Social da Violência e da Cidadania (MSVC), parte-se da ideia:

[...] de que uma cidade com experiência de participação política e de construção de cidadania como Porto Alegre, e outras municipalidades, não tem apenas riscos, mas também oportunidades de vida. Portanto, seria falso fazermos uma cartografia apenas dos dados de criminalidade ou de violência sem tentar mostrar o quanto a cidade vive uma tensão entre violência e cidadania. (Tavares dos Santos e Russo, 2004, p. 15).

Dentro dessa perspectiva, se levarmos em consideração variáveis como associação de moradores, escolas, espaços públicos de lazer, postos de saúde, postos da brigada militar, delegacias, entidades religiosas e áreas verdes, construímos um Índice de Qualidade de Vida conforme as Regiões do Orçamento Participativo. A Região Cristal aparece como sendo uma região que apresenta uma boa qualidade de vida, seguindo, pela ordem: Região Leste, Sul, Cruzeiro e Eixo Baltazar que apresenta o pior Índice de Qualidade de Vida.

Voltando a nossa série cartográfica aqui apresentada, esta pode ser resumida da seguinte maneira: a área de atuação do 1º BPM tem o maior número de denúncias e os policiais militares desse batalhão são os mais denunciados.

Os bairros: Centro, Rubem Berta e Cristal são os locais que apresentam o maior número de denúncias. Porém, o bairro Bom Jesus, apesar de ter um número médio de ocorrências, tem o maior número de denunciantes ali residentes. Os bairros que apresentam o maior número de jovens são Cristal e Bom Jesus.

Os denunciantes brancos residem mais nos bairros Rubem Berta, Bom Jesus, Santa Teresa e Cristal. Os negros nos bairros: Centro, Cristal e Restinga. As denunciantes residem principalmente nos bairros Rubem Berta, Bom Jesus, Teresópolis e Cavalhada e os denunciantes nos bairros Rubem Berta, Bom Jesus, Santa Teresa e Cristal.

Traçando um paralelo entre nossa cartografia e os dados do MSIEPA, podemos perceber que os bairros Rubem Berta, Cristal, Bom Jesus e Santa Teresa, além de serem locais com baixos índices de qualidade de vida, seus moradores têm maior probabilidade de serem vitimas de violência policial.

No entanto, devemos nos lembrar que o uso de dados agregados pode trazer resultados que, à primeira vista, são gerais para todos os residentes de uma determinada região. Isto pode não ser verdadeiro na medida que experiências como o MSVC demonstra que uma mesma localidade cujos índices de violência e criminalidade são altos, também possui uma série outras de variáveis que influenciam nas relações de convivência daquela comunidade fazendo um movimento entre violência e cidadania, que varia de acordo com o local dentro de uma comunidade.

Exemplo disso são os bairros Cristal e Bom Jesus, localizados nas Regiões Cristal e Leste, respectivamente, que possuem um bom Índice de Qualidade de Vida, conforme o MSVC. As vítimas de violência policial, nestes bairros, são moradores nas áreas mais pobres dos mesmos.

Já os bairros Rubem Berta e Santa Teresa, localizados nas Regiões Eixo Baltazar e Cruzeiro, respectivamente, possuem um baixo Índice de Qualidade de Vida, ainda assim não é possível afirmar que nessas localidades não existam áreas que sejam de menor risco para o caso da violência policial.

Uma consideração final deve ser feita sobre nossa série cartográfica: ela é baseada em denúncias, a opção de fazer ou não uma denúncia é muito particular, variando de caso a caso, e não nos cabe aqui teorizar sobre as motivações que leva alguém a efetuar ou não uma denúncia. O importante é que os dados servem de indícios, pistas que podem ajudar a estabelecer um padrão espacial da violência policial em Porto Alegre.

4 Conclusão

Embora não se possa afirmar que exista uma relação direta entre pobreza e violência policial, nos bairros (ou áreas específicas dentro destes) de maior vulnerabilidade social, seus moradores são os mais atingidos por essa prática. É o caso dos residentes nos bairros Rubem Berta, Cristal, Santa Teresa e Bom Jesus.

Os bairros que possuem melhores condições socioeconômicas também são locais de denúncias, mas a maioria das pessoas vitimadas nesses locais não era residents desses bairros – por exemplo, os bairros Centro e Menino Deus.

O perfil dos denunciantes, homens, na faixa etária dos 12 aos 24 anos, brancos, solteiros, com profissões de baixo poder aquisitivo, moradores de localidades pobres, corrobora com o perfil das vítimas de violência policial no Brasil e na América Latina. A diferença, em relação ao Brasil, é que para os dados nacionais, os negros são mais vitimados, mas devemos lembrar que Porto Alegre possui uma população negra de aproximadamente 16%, o que é próximo do número de denunciantes negros 17,60%, e, se levarmos em consideração que em 14,70% dos casos não foi possível identificar a cor do denunciante, os negros podem estar sobrerrepresentados.

Os policiais militares do 1º BPM aparecem como os maiores alvos das denúncias, sendo também sua área de atuação a de maior número de ocorrências. Nas outras regiões existem bairros específicos que apresentam o maior número de denuncias. Na área do 9º BPM os bairros Centro e Azenha, na área do 11º BPM o bairro Bom Jesus, na área do 19° BPM o bairro Lomba do Pinheiro, na área do 20º BPM o bairro Rubem Berta, e na área do 21º BPM o bairro Restinga.

O bairro Centro, embora possua bons indicadores, é o local de maior número de ocorrências, desproporcional aos denunciantes que ali residem. Com certeza isso é reflexo da população flutuante que por ali transita, indo ou voltando para suas residências.

Do perfil dos policiais denunciados, isto é, soldados, na faixa etária dos 30 aos 35 anos, brancos e casados, o que condiz com o fato de serem os soldados responsáveis pela maioria do policiamento ostensivo e em serem maior número.

Porém, devemos levar em consideração que os oficiais devem ser responsabilizados, seja por autorizar ou por se omitir nos casos de violência dos policiais. Em pesquisa realizada anteriormente (Russo, 2001, p. 21), com dados da Ouvidoria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, demonstramos que, entre os oficiais, o posto que aparece com maior número de denúncias é o de Major, sendo a maioria das denúncias referentes a irregularidades administrativas, injúria, crime organizado e abuso de autoridade todas na mesma quantidade. Entre os Coronéis, o delito mais denunciado é o de ameaça; em relação aos Capitães, a maioria das denúncias é abuso de autoridade, e entre os Tenentes e Tenentes-Coronéis, as irregularidades administrativas.

Passemos para análise dos IPMs. O Inquérito Policial Militar tem como objetivo a apuração sumária de um crime ou transgressão disciplinar e sua autoria. Muitos das lesões provocados pelos policiais militares foram entendidos como “dentro da técnica”, como “uso moderado da força”. Ainda assim, no rigor da lei, o juiz pode considerar como infração como disciplinar, contanto que a lesão não seja considerada culposa, nesse caso a prisão é de dois meses a um ano. A lesão é considerada culposa quando resulta de inobservância de regra técnica de profissão, sendo assim, mesmo as lesões provocadas “dentro da técnica” seriam passíveis de punição.

Por outro lado, devemos louvar as mudanças que têm ocorrido na instituição policial estudada, no caso a Brigada Militar. Primeiramente, nota-se um aumento do número de IPMs, ao longo dos quatro anos estudados, relativos a “excessos” por parte dos policiais militares, que pode indicar uma tentativa de minimizar os casos de violência policial. Ressaltamos também a busca pela transparência, permitindo que os pesquisadores tenham acesso aos dados da Corregedoria Geral, indo na contramão do que aponta a literatura, sobretudo Bayley.[5]

Os chamados “pequenos excessos” são desconsiderados por aqueles que são responsáveis pelo controle dos policiais militares, ou seja, eles mesmos. O corporativismo, isto é, a tentativa de “proteger” a polícia de um maior controle externo, tem como consequência à impunidade. Esta se torna crescente, provocando uma reação inversa: os responsáveis pela manutenção da lei e da ordem acham-se acima da lei e se permitem provocar desordem, protegidos pelo “manto” da corporação, em nome de uma eficiência contra a criminalidade que até então não tem mostrado resultados práticos.

A real extensão da violência policial militar em Porto Alegre só poderia ser dimensionada através de uma pesquisa de vitimização que alcançasse aquelas pessoas que, pelos mais diversos motivos, decidem não procurar os órgãos competentes para registro da queixa.

Referências

BAYLEY, David H. Padrões de policiamento. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001.

CANO, Ignácio. Violência letal, renda e desigualdade social no Brasil. Rio de Janeiro: 7Letras, 2001.

PORTO ALEGRE, Prefeitura Municipal. Mapas da inclusão e exclusão social de Porto Alegre. Porto Alegre: Prefeitura Municipal de Porto Alegre/Gabinete do Prefeito/ Secretaria do Planejamento Municipal, 2004.

RUSSO, Maurício. Cartografia das denúncias contra violência policial em Porto Alegre – 2000. Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Sociais. Porto Alegre: UFRGS, 2001. Mimeo.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente e RUSSO, Mauricio. Espacialização das violências em Porto Alegre: cidade complexa e diferenciada. In: Prefeitura de Porto Alegre e a Segurança Urbana. Porto Alegre: Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana de Porto Alegre, 2004.

A violência policial e o Poder Judiciário no Rio Grande do Sul

Aline Winter Sudbrack[*]

1 Introdução

O presente artigo é um desdobramento de minha tese de Doutorado intitulada “A violência policial e o Poder Judiciário: estudo sobre a (i)legitimidade da ação violenta da polícia e a impunidade”, defendida no Programa de Pós-graduação em Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciência Humanas da UFRGS.

O trabalho abordou a questão dos homicídios praticados por membros da Polícia Militar, no Estado do Rio Grande do Sul, a partir dos anos 80, até 2007, e a posição do Poder Judiciário Estadual (Justiça Militar e Justiça Comum) a esse respeito.

A polícia, no Brasil, não é unitária, compreendendo a Polícia Civil, também chamada Judiciária, encarregada do inquérito policial e a Polícia Militar, que faz o policiamento ostensivo, cuidando da ordem pública. A pesquisa tratou apenas da Polícia Militar no Rio Grande do Sul.

A Polícia Militar, encarregada do policiamento ostensivo, vincula-se a uma concepção militarizada da segurança pública, como o próprio nome indica. Tal característica formulada pelos governos militares, após 1967, foi mantida pela Constituição de 1988 (artº 144 da Constituição Federal). Isto representou visível falta de interesse em se desmilitarizar o aparelho estatal, após o regime militar, como condição formal para a democratização da polícia. A continuidade dessa estrutura militarizada demonstra o peso da corporação militar sobre o regime democrático. Sendo as polícias militares, forças auxiliares do Exército, continuam sob um certo controle das Forças Armadas, existindo no Ministério do Exército uma Inspetoria Geral das Polícias Militares (Pinheiro, 1994, p. 49).

O tema desta pesquisa consistiu em avaliar os inquéritos arquivados e os processos julgados pela Justiça Militar e pela Justiça Comum no que concerne a homicídios dolosos[1] praticados por policiais militares, no exercício da função, contra civis. Foram selecionadas decisões relativas a dois períodos: na Justiça Militar, um período de 15 anos, e referentemente à Justiça Comum, um período de 10 anos. Tais decisões pertinentes aos processos de homicídio, (crimes contra a vida) são representativas de ações que envolvem a noção de exercício legal da autoridade e legitimidade do uso da força física, por parte da autoridade policial militar.

Deve ser mencionado que, atualmente, existem Justiças Militares Estaduais apenas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Um dos aspectos criticáveis no julgamento desses crimes pela Justiça Militar Estadual, além das limitações do inquérito policial militar, eis que produzido por colegas do indiciado, diz respeito às falhas de técnica jurídica gerando má aplicação do direito, já que participam dos julgamentos juízes militares sem formação jurídica.

Da mesma forma, na Justiça comum, o julgamento de tais processos é feito pelo Júri Popular, o que também envolve a participação de jurados leigos resultando em percepções distintas sobre a legitimidade da aplicação da lei pelo Tribunal do Júri.

Em nível internacional, na maioria dos Países, o policiamento é atividade civil, subordinada ao poder civil e aos tribunais civis. No caso brasileiro, todavia, os policiais militares que praticam infrações penais no exercício da atividade eram julgados pela Justiça Militar. Desde 1977, os homicídios dolosos contra a vida praticados por policiais militares em serviço eram julgados pela Justiça Militar dos Estados da Federação, supracitados. A competência só foi modificada com a Lei n° 9.299, de 7 de agosto de 1996, que fez voltar à Justiça Comum a competência para julgá-los, em se tratando de crimes dolosos contra a vida, os homicídios cometidos contra civis. Mesmo assim, a lei mantém a investigação através do Inquérito Policial Militar (IPM) na entidade militar.

A importância do estudo decorre da abordagem de tema atual, a saber, a questão da violência na sociedade brasileira, mais especificamente a violência policial, como fenômeno sociológico e jurídico, ou seja, como manifestação de poder ilegítimo que atinge basicamente determinados setores da população, os socialmente excluídos e que, caracterizando-se como infração penal, passa a ser julgada pelo Poder Judiciário. Trata-se de examinar como os juízes, competentes para julgar tais atos, se comportam, punindo ou deixando de punir os agentes do Estado encarregados da repressão que cometem homicidios contra civis.

O enfoque é novo, dentro da literatura existente, revestindo-se de caráter interdisciplinar e inovando, sobretudo, a partir da elaboração de uma pesquisa empírica que envolve dados relativos às decisões judiciais, a respeito de processos criminais aos quais responderam agentes da ordem, em períodos determinados e recentes.

Este estudo teve relevância no momento em que se discute a aplicação da Justiça como um dos baluartes da relação inclusão-exclusão social e em que velhos paradigmas e noções estão sendo questionados, particularmente quanto a considerar as classes populares como perigosas, rotulando-se os membros de tais setores da população como criminosos em potencial, o que legitimaria uma repressão severa aos mesmos, capaz de justificar, em certos casos, o próprio uso da violência ilegal, particularmente nas ações da polícia.

O ineditismo do trabalho deveu-se também ao fato de que é incomum o acesso aos processos judiciais em tramitação nas Varas do Júri, uma vez que não há uma estrutura prevista de atendimento para pesquisadores. Tais processos referem-se aos homicídios praticados por policiais militares, no exercício da função, contra civis, os quais foram julgados, desde o regime militar até a vigência da Lei nº 9.299, de 7 de agosto de 1996, pela Justiça Militar estadual. A partir da vigência da lei em apreço, a competência para o julgamento de tais crimes voltou à Justiça Comum.

Tendo ocorrido modificação da competência para o julgamento de um dos crimes que constitui violência ilegítima, o mais grave deles, o homicídio, este trabalho trata de comparar as decisões proferidas pela Justiça Militar a esse respeito, no período 1981-1996 e aquelas pronunciadas pela Justiça Comum, mais especificamente pelas Varas do Júri (1ª e 2ª em Porto Alegre), nos anos após a vigência da lei (1997-2007) que devolveu a competência para o julgamento desses delitos à Justiça não especializada.

Deve ser ressaltado que a investigação dos crimes de homicídio atribuídos a policiais militares, em serviço, contra civis, continua a cargo da instituição militar (IPM).[2] Tal realidade demonstra, aparentemente, a existência de um espírito corporativo, eis que a realização de um bom inquérito policial é relevante para um bom julgamento, levando em conta que a prova, para incriminar ou absolver o acusado, depende da existência de uma investigação correta e eficiente.

Um dos objetivos da pesquisa foi apontar se a substituição dos juízes, no caso, juízes militares por corpo de juízes leigos (Júri Popular), modificou as decisões sobre a matéria, ou seja, se houve maior ou menor severidade nos julgamentos, evidenciando maior ou menor grau de impunidade em relação aos policiais militares, acusados da prática de atos de morte contra civis, no exercício da função.

Alguns juristas argumentam que os processos de homicídios julgados pela Justiça Militar e que envolviam policiais militares deixavam a desejar, tendo em vista o espírito corporativo vigente que sempre suplantou qualquer decisão de cunho mais democrático.[3]

O tema da violência policial, no país, reveste-se de atualidade e, embora muitos estudos venham sendo empreendidos a respeito do mesmo, poucos têm enfocado a visão do Judiciário sobre essa prática, sobretudo a partir das próprias decisões da chamada Justiça Criminal, em relação aos atos de violência ilegal praticados por agentes estatais.

A Lei 9.299/1996 determinou que os processos de crimes dolosos contra a vida, homicídios dolosos, envolvendo policiais militares passariam a ser julgados pela Justiça Comum. Houve alterações nos dispositivos do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar. No âmbito deste último, conforme Moreira Pinto (1998, p. 9), as modificações estão contidas no período “exceto nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civil, introduzida na redação do caput do art. 82 e na disposição contida no novel § 2º, que determina a remessa dos autos de inquérito policial castrense à Justiça Comum, nos crimes contra a vida praticados por miliciano contra civil”.

Essa lei refletiu mudanças estruturais que fundamentam a regulamentação do Estado Democrático de Direito e que apregoam uma maior transparência nos processos julgados pelo Poder Judiciário. Restabeleceu princípios básicos do Estado Democrático de Direito, dentro do qual os crimes devem ser julgados, sem restrições, pela Justiça Comum como um todo e não por setores judiciários específicos, sobretudo se ligados diretamente à atividade exercida pelo acusado. Assim sendo, as prerrogativas para o processamento e o julgamento, em virtude da função exercida pelo réu, devem ser reduzidas ao máximo, viabilizando-se uma efetiva igualdade de todos perante a lei.

2 Metodologia da investigação

A construção do objeto sugeriu uma pesquisa de cunho quantitativo e qualitativo, tendo em vista as especificidades que envolvem uma abordagem sociológica e jurídica, além de levantamento bibliográfico. Na metodologia utilizada, deparamo-nos com várias indagações, dentre as quais uma similar à constatação de Oliveira e Silva. Segundo as autoras:

Um questionamento muito comum feito aos pesquisadores que trabalham com fontes documentais para uma análise qualitativa de grupos específicos é que não estamos lidando diretamente com os grupos, com os acontecimentos que os envolvem, não estamos empreendendo a observação direta como acontece na Etnografia, mas estamos diante do texto escrito num documento oficial, o que traz implicações diversas [...] (Oliveira; Silva, 2005, p. 254-5).

A pesquisa quantitativa compreendeu o levantamento, classificação e análise das sentenças condenatórias e absolutórias, bem como de arquivamento de inquéritos, junto à Justiça Militar e à Justiça Comum, envolvendo policiais militares, nos períodos compreendidos entre 1980-1996 e 1997-2007, sendo, este último, o período em que os processos passaram a ser julgados pela Justiça Comum.

Para a escolha da amostragem, levamos em conta a exigência metodológica de Sérgio Adorno, para quem: “é preciso comparar crimes rigorosamente idênticos, pois qualquer diferença na natureza do crime cometido implica alteração no quantum da pena” (Adorno, 1995, p. 45-63).

A amostragem consistiu de 20 processos consultados e analisados na Justiça Comum e, ao todo, 76 processos na Justiça Militar do Estado. A amostra processual da Justiça Comum foi consultada nas duas Varas do Júri do Foro Central de Porto Alegre. A diferença no número de processos pesquisados deveu-se a algumas peculiaridades que explicaremos a seguir.

O período de tempo estabelecido para a pesquisa surgiu para ambas as Justiças de modo distinto. Na Justiça Militar do Estado, como os processos estavam todos arquivados, houve a possibilidade de consultar-se um número maior de documentos para a posterior seleção daqueles que mais se adequavam à proposta de trabalho. Assim surgiram processos a partir do ano de 1980 até a data limite de 1996. Na Justiça Comum, foi feita uma pesquisa dos autos em tramitação nas Varas do Júri, onde foi substancial o auxílio dos servidores da Justiça.

Os processos que envolvem réus policiais militares começaram a chegar ás Varas do Júri, a partir do início do ano de 1997, tendo em vista que a Lei 9.299 é datada de agosto de 1996. Mesmo assim, tais inquéritos não são em grande número, se considerarmos o fluxo de processos ordinários nas Varas do Júri. Por isso, a amostragem dos processos na Justiça Comum foi bem menor, porque a existência destes é aleatória, ou seja, pode acontecer que não surja um processo com as características procuradas por um ano ou mais. Outra dificuldade foi justamente a de poder contar com os processos finalizados. Alguns inquéritos selecionados na 1ª amostragem não foram concluídos até a entrega da tese. Estes passaram por minhas mãos, recolhi dados e, após, seguiram para as instâncias superiores em grau de recurso. Outros retornaram para as Varas do Júri, encaminhados para arquivamento, no caso de absolvição sumária do réu concedida por uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado. E os demais, em caso de recursos indeferidos, aguardavam julgamento, sendo que, um pequeno número foi julgado. Estes últimos, em caso de sentença absolutória e sem que o agente do Ministério Público recorresse, foram encaminhados para o arquivamento no Arquivo Judicial. Também solicitei uma busca no Arquivo Judicial, pois, pelo menos, três inquéritos da amostra foram localizados a partir da indicação de magistrados, por ocasião das entrevistas.

Na Justiça Militar, o maior percalço, no início, foi ter acesso aos processos arquivados, pois também não há uma classificação por delitos nem por nomes dos réus, ou seja, sendo desconhecido o nome ou o número, é necessário fazer uma busca por apelações, localizando os processos dos réus PMs envolvidos nos delitos classificados por homicídio doloso e com vítimas civis. A vantagem dessa Justiça em relação à Justiça Comum é que, pelo lapso de tempo decorrido, todos os processos já estavam concluídos e arquivados, não sendo necessário acompanhar períodos de tramitação. A partir de uma entrevista com um magistrado, este, gentilmente, se propôs a auxiliar-me, possibilitando a pesquisa por apelações, cujos números levaram às pastas arquivadas no Arquivo Geral.

Parte da pesquisa qualitativa foi realizada através do instrumental metodológico de entrevistas semiestruturadas com operadores do Direito, incluindo juízes atuais e ex-integrantes das Varas do Júri, juízes da Justiça Militar e promotores e procuradores de Justiça, com atuação em ambas as Justiças. O uso dessas técnicas objetivou realizar uma aproximação com a realidade que privilegia a visão de mundo do sujeito investigado. Com isso, a imposição de categorias do investigador na construção da narrativa, que é, em si mesma, portadora do sentido e das classificações operadas pelo informante, pode ser controlada. Novamente, Oliveira e Silva (2005, p. 257) advertem que os significados embutidos nas falas dos magistrados estão atrelados a um campo de poder em que estão inseridos todos os atores, tanto quem fala (pesquisador) quanto de quem se fala (pesquisado).

Portanto, o resultado final da pesquisa foi, apenas, uma das interpretações possíveis dentro de um contexto histórico específico. O discurso dos magistrados é permeado por visões de mundo, nas quais emerge a cultura como meio de interpretação da sociedade e dos grupos que a compõem. De salientar que alguns operadores do Direito entrevistados atuaram nos processos analisados, possibilitando que se pudesse ter uma visão mais clara entre o discurso e a prática jurídica.

Foram realizadas, ao todo, 16 entrevistas semiestruturadas com operadores do Direito em seus respectivos gabinetes de trabalho. Os magistrados da Justiça Comum foram selecionados, a partir da atuação nas Varas do Júri. Alguns já foram promovidos para o Tribunal de Justiça, porém jurisdicionaram Varas do Júri. Há também membros do Ministério Público, com experiência no Júri e na Justiça Militar. Cabe lembrar que não há um quadro de carreira específico para promotores de Justiça na Justiça Militar, sendo que os representantes do Ministério Público atuam, indistintamente, tanto nas Varas do Júri quanto nos Tribunais de Justiça Militar.

3 Análise dos dados e informações

O perfil da vítima caracterizado neste estudo veio a reforçar o que já foi apresentado em pesquisas anteriores.[4] É possível afirmar que a maioria das vítimas dos homicídios dolosos é jovem, do sexo masculino, na faixa etária de 16 a 25 anos, de baixa escolaridade, sem profissão definida (em alguns boletins de ocorrência aparece o termo “aventureiro”, sendo desempregado, a situação mais comum e a maior parte com antecedentes criminais).

Quanto à cor da pele, não há registros suficientes nos processos que a indicassem, tanto nos casos da vítimas quanto dos réus. Muitas vezes, nem mesmo no auto de necropsia das vítimas esse dado foi registrado. O habitual é que constem o nome, filiação e data de nascimento. A respeito disso, Adorno declarou: “os procedimentos para registro oficial da variável cor são os mais arbitrários possíveis. Escolhem a cor através de fotos, testemunhas que atribuem cores diversas, funcionários escolhem a cor ou o réu atribui-se uma cor” (Adorno, 1995, p. 45-63).

Sobre o perfil dos réus, a maioria está na faixa etária de 20 a 28 anos, com escolaridade de 1º grau. Na quase totalidade dos casos são praças, tendo em vista que a eles cabe a ação do policiamento ostensivo. São jovens e ainda inexperientes no ofício de policial, apresentando brios de demonstração de poder, força e autoridade. A audácia da juventude aliada à insegurança e ao risco de policiar ruas, à noite, em bairros e locais de grande periculosidade, propicia a que, muitas vezes, suas ações intempestivas redundem numa agressividade exagerada, beirando à truculência. A influência do uso da farda e da arma, incute-lhes um sentimento de força, exacerbado pelo imaginário simbólico do herói com poderes ilimitados e guardião dos valores mais caros da sociedade.

Nas incursões noturnas de rotina são escalados para a guarnição (viatura) de dois a três policiais militares, sendo o comandante da ocorrência, na maioria das vezes, é um oficial tenente ou capitão. Em casos de ocorrências maiores e atípicas como assaltos a bancos ou estabelecimentos comerciais com ou sem refêns, tumultos de rua ou segurança em locais públicos com grande afluência de pessoas, são formados grupos maiores de soldados com um comando único de um oficial com patente superior (major a tenente-coronel).

Passando do discurso idealizado para o exercício do ofício de policial e sua prática de policiamento ostensivo nas ruas, principalmente à noite, conforme referido, é geradora de um estado de vulnerabilidade que faz com que, em não poucas vezes, as reações dos policiais sejam precipitadas, redundando em violência, com agressões físicas e disparos desnecessários que produzem desfechos trágicos. No lado oposto estão as reações violentas dos infratores nas ruas requerem perseguição e troca de tiros em locais e ruas em que estão presentes demais pessoas inocentes, o que também pode resultar em ferimentos e até mesmo óbitos de vítimas inocentes. Um policial militar descreve a orientação que os PMs recebem para a atuação nas ruas:

“na nossa profissão, nós não fomos criados para matar ninguém. Fomos criados para manter a ordem pública, mas a minha concepção é: se eu estou sendo alvejado, eu vou ter que proteger a minha vida senão eu vou morrer. Agora com relação á perseguição: perseguição não existe, existe para nós é o acompanhamento. A perseguição nós podemos causar algum outro transtorno para a sociedade, se fizermos uma perseguição, agora se eu estou sendo alvejado, eu vou, com certeza, revidar”.

No entanto, a arma de fogo é o primeiro recurso de que se utilizam, na prática, para as mais diversas situações, sendo que a morte absurda de muitas das vítimas fica por conta das tradicionais abordagens de indivíduos suspeitos que esboçaram gestos ou fizeram menção de que iriam pegar alguma coisa na cintura. Quando não confundem pessoas e automóveis com descrições fornecidas pelo rádio, sobre prováveis suspeitos que, muitas vezes, têm suas vidas ceifadas por engano. Conforme o conceito de periculosidade de Foucault, definido como:

A grande noção da criminologia e da penalidade em fins do século XIX, foi a escandalosa noção em termos de teoria penal, de periculosidade. A noção de periculosidade significa que o indivídio deve ser considerado pela sociedade ao nível de suas virtualidades e não ao nível de seus atos : não ao nível das infrações efetivas a uma lei efetiva, mas das virtualidades de comportamento que elas representam (Foucault, 2002, p. 85).

Portanto, a percepção dos policiais sobre as vítimas se dá ao nível das virtualidades, não é considerado o que realmente aconteceu, mas o que poderia ter acontecido, tendo em vista o potencial de risco que a vítima oferece por ser suspeito e imprevisível no seu potencial de agressividade. Servimo-nos mais uma vez dos conceitos do Interacionismo Simbólico, quando nos deparamos com a expectativa dos policiais em relação aos atos da vítima, é usual nos processos que os réus aleguem em sua defesa que o elemento “fez menção de pegar algo na cintura” ou “fez gestos bruscos”. Ou seja, o equívoco na interpretação do gesto, agravado pelo estereotipia negativa da aparência e da conduta da vítima resulta nas muitas mortes, das quais algumas serão contadas neste estudo. As sentenças contêm um relatório, a fundamentação, também conhecida como a motivação (o que é muito importante para a análise sociológica) e os dispositivos legais, que vêm ao final e que justificam a absolvição ou condenação dos réus.

Nesta tipologia das vítimas, temos a vítima de má conduta social ou conduta social irregular que é o perfil da maioria dos processos. Nestes casos, a probabilidade de absolvição dos policiais militares ou, no minimo, de desclassificação da pena para um tempo menor com direito a sursis, aumenta consideravelmente. Assim teríamos:

Figura 1 Tipologia das vítimas

Fonte: SUDBRACK, A.W. (2008, p. 75).

Castro sugere que os homicídios constituem um problema social e que seja de se esperar que ao nível jurídico, tenham uma resposta a qual se denominará resposta social, sendo a impunidade facilitadora de ações criminosas. Em sua tese de doutorado, a autora constrói a hipótese de que o grau de impunidade deveria ser quantificado a partir de uma pesquisa específica, na qual fossem estudados os homicídios e a atuação das agências de administração da Justiça Criminal (Castro, 1993, p. 149).

Não esqueçamos de que as “vítimas” do presente estudo, em geral, são réus em outros trabalhos. E que os réus da presente pesquisa não são os que estão em situação de desvio, porém, os agentes do Estado, encarregados da segurança pública. Então, o grau de impunidade conferido aos agentes causadores dos homicídios está diretamente relacionado à atuação da Justiça Comum.

Quadro 1
Sentenças Justiça Militar e Justiça Comum ( 1ª versão)

Atividades

Justiça Comum

Justiça Militar

Absolvições

15

39

Condenações

5

37

Total

20

76

Fonte: SUDBRACK, A.W. (2008, p. 76).

Na tabela acima, considerei para o total de absolvições da Justiça Comum, seis pedidos de arquivamento pelo representante do Ministério Público e uma absolvição sumária concedida pelo TJRS, no recurso em sentido estrito encaminhado pelo réu. Fazendo uma projeção, a tendência verificada foi a de que, no período estudado, houve 75% de absolvições e 25% de condenações na Justiça Comum. Na Justiça Militar, foram consideradas as condenações em 1º grau. Porém, se considerarmos as apelações no 2º grau, o cálculo do total das condenações passará a ser de 26. Pois, do número total de condenações (37), 11 sentenças condenatórias foram transformadas em absolutórias. O Conselho Julgador deu provimento ao apelo da defesa dos réus. Além disso, oito sentenças foram desclassificadas para penas menores, mas continuaram sendo condenatórias. Veremos mais adiante que, em parte, isto tem a ver com a evitação de um processo de representação para a perda do posto do policial militar.[5] Então, a tabela inicial pode ter uma segunda versão:

Quadro 2
Sentenças Justiça Militar e Justiça Comum (2ª versão)

Atividades

Justiça Comum

Justiça Militar

Absolvições

15

50

Condenações

5

26

Total

20

76

Fonte: SUDBRACK, A.W. (2008 :76)

Proporcionalmente, a Justiça Militar, até o ano de 1996, condenava mais os réus PMs do que a Justiça Comum. Não obstante, se analisarmos mais detidamente os processos dessa Justiça, veremos que a “vantagem” em relação às condenações deve ser relativizada, levando-se em conta que: 1º) os réus condenados são cabos ou soldados na quase unanimidade dos casos; 2º) em termos percentuais, 22% das condenações são desclassificadas para uma pena de até um ano e 6 meses de detenção com direito a “sursis” de, no máximo, dois anos; 3º) os réus condenados não cumprem a pena em presídios comuns, cumprem-na nos quartéis, próximos de seu local de domicílio e trabalham, em nível interno, durante o tempo de cumprimento da pena. Além disso, têm permissões periódicas para sair em ocasiões especiais para visitar parentes; 4º) após cumprirem a pena, são reintegrados ao pelotão; 5º) as condenações se dão, sobretudo, quando envolvem vítimas “inocentes” e/ou de classes médias e altas, o que implica em que a opressão sobre as vítimas de classes populares é mantida em ambas as Justiças; 6º) os processos com este perfil de vítimas atípicas, resultam em publicização do caso, o que leva, ainda que num caráter de extralegalidade, a que se condene o réu para preservar a imagem da corporação; 7º) há uma necessidade subjacente de que haja, vez por outra, punições exemplares como medidas socioeducativas visando a manutenção das hierarquias e autoridade; 8º) os “maus policiais” devem ser punidos e, em muitos casos, expulsos da corporação, pois põem em risco a unidade da tropa e a segurança dos colegas; 9º) neste sentido, os “policiais maus”, emocionalmente despreparados, agressivos e truculentos ao extremo, entram em atrito com os superiores, causando muitos problemas tanto nas ruas quanto internamente e também são punidos. Evidentemente que tais atributos são encontráveis na mesma pessoa, porém, não é regra absoluta, em se tratando do ofício de policial militar.

A proporção na Justiça Militar, 51% de condenações, 49% de absolvições, sendo que a fundamentação para as condenações, em geral, é para os casos em que houve precipitação e/ou falta de preparo técnico do(s) indiciado(s), vitimando pessoas inocentes ou demonstrando falta de controle emocional e sendo truculentos com delitos de menor gravidade, como por exemplo, contenção de indivíduos por desordens ou brigas em locais públicos, abordagens e blitzes.

O fato da Justiça Militar apresentar maior número de condenações do que a Justiça Comum é inegável, porém, isto deve ser analisado mais detidamente. Em primeiro lugar, as condenações em 1º grau da Justiça Militar são, em sua grande maioria, fundamentadas conforme a pena-base de 6 anos (o mínimo legal) para delitos de homicídios dolosos. E, como este período de 6 anos, implica automaticamente na abertura de um processo de representação para a perda do posto (exclusão da Brigada Militar), é usual que, por ocasião da apelação interposta pela Defesa do réu em segunda instância, o Conselho de Sentença reduza a pena para até dois anos, pois este é o tempo máximo de condenação que um réu pode sofrer sem perder a graduação e nem ser excluído dos quadros da Brigada Militar.[6]

Levam-se em conta a ficha de assentamentos do policial militar na Corporação com o registro de relevantes serviços prestados e primariedade, a conduta e as atitudes durante a tramitação do Inquérito Policial Militar e um contexto subjetivo com caráter de extralegalidade do qual fazem parte as opiniões dos superiores e colegas de farda, enfim, a trajetória do réu na instituição militar.

Além dessa prática de se aplicar a pena mínima e, nos casos em que a condenação seja mantida em 2º Grau, o réu PM cumpre pena em instituição policial militar, de preferência na cidade de seu domicílio. Isto implica em que o “apenado” seja recrutado para trabalhar no quartel e tenha permissão para receber a visita de familiares. Com um período de cumprimento de pena, o policial recebe autorizações esporádicas para sair em ocasiões especiais (aniversários de filhos, esposa e mãe, festas de final de ano, velórios). Ou seja, o PM réu tem a verdadeira oportunidade de ressocialização no cumprimento da pena. Em geral, é reintegrado com o registro de bom comportamento (havia algumas avaliações dos comandantes nos autos) e podendo tornar-se, no futuro, ótimo profissional na Corporação. Ainda mais no caso de ter cometido delitos, quando muito jovem e com pouca experiência nas técnicas policiais, acrescidas da insegurança, ímpeto e pouco controle das emoções. São questões levadas em conta, pelo Conselho de Sentença nas justificativas e aplicação das penas. Há, de fato, uma política extraoficial de ressocialização do brigadiano, ainda que isto não tenha sido conscientemente reconhecido pelos magistrados da JME. Se analisarmos o destino da maioria dos réus civis condenados e que cumprem pena no combalido sistema penitenciário, não há como comparar o contexto do cumprimento de pena entre os réus PMs e civis.

Os policiais militares temem mais a Justiça Militar do que a Justiça Comum, porque estão tratando com pessoas que os conhecem pessoal e/ou profissionalmente e que são sabedores de sua experiência no ofício de policiais. Os julgadores militares têm conhecimento técnico sobre armamentos e práticas policiais-militares, o que os julgadores leigos não possuem. Em tese, é mais difícil para o indiciado, criar uma versão fictícia dos fatos. Por outro lado, há uma identificação pessoal e profissional entre julgadores (oficiais) e réus, o que, muitas vezes, redunda em tolerância e flexibilidade na aplicação da lei, podendo caracterizar um dos aspectos do corporativismo.

4 Considerações finais

As conclusões parciais a que chegou o presente estudo foram resumidas pelo que segue abaixo.

O Tribunal Militar do Estado condena em 1º Grau e, na apelação, o 2º Grau, dá provimento ao apelo da defesa e absolve o acusado; condena em 1º Grau e o 2º Grau mantém a sentença condenatória, mas aplica uma pena menor, o que muitas vezes é feito para que o indiciado não tenha que ser submetido à representação da pena acessória de exclusão dos quadros da Brigada Militar; condena em 1º grau e a sentença é mantida em 2º Grau, estes são os casos mais raros, como o foram alguns que serão comentados no último capítulo. São casos em que há vítimas inocentes envolvidas. Assim, pode haver divulgação pela imprensa e até mesmo a intervenção de autoridades civis. São casos em que, em geral, há mais de um réu envolvido. E pode ocorrer que, no 2º Grau, seja mantida somente a condenação do(s) réu(s) mais diretamente envolvido(s), e/ou o que comprovadamente deu(eram) o tiro fatal.

Assim seria resguardada a imagem de uma Justiça Militar não corporativa. Os réus receberiam uma lição, da próxima vez pensariam duas vezes antes de cometer atos impulsivos, pois o tempo decorrido entre a instauração do IPM e a resolução deste é, em média de 2 a 3 anos. É um tempo em que o subordinado não sabe o que poderá ocorrer, ele permanece sob suspeição, o que o fragiliza, psicologicamente, fazendo-o sentir-se sob constante pressão, vulnerabilizando-o frente à tropa.

Dependendo do delito cometido, o investigado é afastado de suas funções habituais e não concorre, até a resolução do IPM, a promoções e progressões na carreira. Além disso, uma condenação em 1º grau, ainda que seja reformada em 2º, é registrada na ficha de assentamentos e terá um peso relativo na trajetória profissional dali para a frente.

Há necessidade de punições exemplares no meio militar, pois a manutenção das hierarquias e disciplina constitui a espinha dorsal da instituição. Se o mau policial não for punido, perde o sentido a permanência da Justiça Militar. Por exemplo, nas sentenças de 1º grau na JME, não é raro que haja o reconhecimento, por parte do Conselho Julgador, de possíveis falhas no preparo dos PMs que atuam no policiamento ostensivo – ainda mais tendo em vista que são, relativamente, comuns os processos (IPMs) em que as vítimas foram alvejadas, por ocasião de abordagens nas ruas, em “blitzes”, saída de festas, bares e boates, quando são chamados pelo CIOSP para atender alguma briga, dentre outros.

No período estudado, em que somente a Justiça Militar julgava seus comandados, havia um expediente utilizado que era o de, após a fundamentação da sentença condenatória, inscrever o réu no rol dos culpados. Esta lista tinha um caráter extraoficial, é como uma “lista negra”, um atestado de maus antecedentes que permanecia para a consulta dos altos escalões. Porém, na Justiça Militar, era como uma ameaça velada que pairava sobre a vida profissional dos subordinados dali para a frente. Faz parte das leis não escritas, mas substancialmente eficazes como o são os dispositivos de controle exercidos pelas instâncias superiores e muito presentes em instituições que têm como componentes essenciais a hierarquia e disciplina rígidas.

Há casos específicos em que ocorre um desmembramento dos processos (IPMS), sendo que uma das partes é encaminhada para as Varas do Júri (para ser julgado o caso do homicídio) e a outra parte é julgada pela Justiça Militar, por envolver delitos enquadrados em artigos diversos do CPPM e CPP. Ex.: não acatamento de ordens superiores, saída da Corporação em horário incompatível com a escala de plantão, uso de armas ou viaturas não registradas ou não comunicadas aos superiores, espancamentos, agressões ou lesões corporais graves. Há sempre um julgamento disciplinar sobre os PMs nos casos em que é instaurado um IPM. Deste modo, alguma retaliação é sofrida pelo policial militar, mesmo que ele seja absolvido da acusação principal – homicídio.

Quanto às vítimas, tanto para a Justiça Militar quanto para a Justiça Comum, sendo de classe média, mesmo que tenham afrontado os policiais ou que tenham contribuído de alguma forma para o delito, há um cuidado maior na apreciação do fato – se se tratar de mais de um policial militar envolvido, a tendência é a de que, pelo menos, haja algum tipo de punição para o policial mais diretamente responsável, ou seja, aquele que alvejou mortalmente a vítima. Pois, nestes julgamentos, a família contrata um advogado particular, em alguns casos há um acompanhamento pela imprensa ou até mesmo a manifestação de uma autoridade do Poder Executivo solicitando celeridade e maior transparência nas investigações.

As condenações são, em geral, do art. 206 do CPM – pena definitiva de 1 ano e 6 meses, “sursis”[7] bienal. Ou ainda, art. 205, “caput” do CPM, sendo que numas das fundamentações foram elencadas as seguintes atenuantes em favor do réu: primariedade do réu, seu passado não é desabonado pela prova, personalidade normal, dolo em grau médio, motivo e consequências comuns à espécie. Sendo o réu primário e com bons antecedentes, o Conselho de Justiça deixa de determinar seu recolhimento à prisão, conforme artigo 527 do CPPM. Em um dos processos pesquisados, o réu apelou e foi absolvido em segunda instância, nos termos do artigo 439, letra “e” do CPM – seguindo parecer favorável do Procurador de Justiça. Ressalte-se que as condenações na Justiça Militar, em geral, são aplicadas conforme a pena-base de 6 anos, (mínimo legal previsto para crimes desta natureza), sendo que este período de tempo significa a pena acessória de exclusão da Brigada Militar. Muitas vezes, essa pena é reduzida, em segunda instância, para até dois anos, para que o réu, possa ter a garantia de ser reintegrado nos quadros da corporação após o cumprimento da pena. Há casos peculiares, como por exemplo, o de um processo em que a pena excedeu os limites comumente aplicados. Os réus foram condenados à pena-definitiva de 15 anos de reclusão, incursos no art. 205, § 2º, incisos IV e VI c/c artigo 53 “caput” do CPM. No entanto, em segunda instância, os réus foram absolvidos com base no artigo 439, letra “e” do CPPM. Também é comum a desclassificação de homicídio doloso para homicídio culposo, nas apelações de 2º Grau na JME. Como exemplo, temos o caso de um réu que foi condenado à pena-base de 6 anos, art. 205, “caput” do CPM. Em 2º grau, os julgadores decidiram desclassificar a imputação do art. 205 do CPM para condenar o apelante por incurso nas sanções do art. 206, “caput” do CPM – 1 ano e 8 meses de detenção com direito à suspensão condicional da pena – sursis, conforme o art. 625 do CPPM.

As absolvições, em geral, estão fundamentadas no art. 439, letra “e” do CPPM – significa insuficiência de provas. Ou então, o mesmo art. 439, alínea “d”, do CPPM, excludente legal art. 42, inciso II do CPM.

Na Justiça Comum, parece haver maior impessoalidade em relação ao réu. Além disso, os operadores do Direito não estão muito preocupados em saber se o réu PM é ou não um bom policial, o que é deixado a seus pares, no Batalhão. Isto porque o operador do Direito, na Justiça Comum, age de forma exclusivamente jurídica. No Tribunal do Júri pesa muito, como já visto, e de forma estereotipada, o perfil da vítima, porque tida como criminosa em potencial, perigosa, com antecedentes criminais, a qual estava no lugar errado e na hora errada, quando ocorreu o crime, por se tratar de uma excluída.

O réu policial militar é apenas mais um cidadão que estará sendo julgado nas Varas do Júri. E com a característica de ser um réu peculiar, embora alguns juízes e promotores não concordem com essa ideia. É um servidor do Estado, cuja tarefa é a de proteger a sociedade, o povo, dos perigos potenciais advindos das ações dos criminosos.

Um dado relevante que leva à absolvição dos réus, no caso os policiais militares acusados da morte de civis, no exercício da atividade, é que no Júri Popular os jurados não leem os processos, apenas respondem aos quesitos formulados pelo juiz que preside a sessão de julgamento. Outra constatação importante diz respeito ao fato de, havendo pedido de absolvição do réu, pelo Ministério Público, dificilmente o Conselho de Sentença, composto por jurados leigos, decidirá diferentemente, ou seja, condenará, até porque não possuindo formação jurídica e sentindo-se a maioria desses juízes de fato iletrados, pelo menos em comparação aos Promotores de Justiça, estariam inseguros para sustentar um veredicto diverso daquele que foi pedido pelo agente ministerial que diretamente requereu a absolvição do acusado.

Neste caso, o Corpo de Jurados não seria soberano. Na verdade, não há estudos estatísticos sobre isso, o que seria interessante como tema de pesquisa, mas é provável que, em caso de pedido de absolvição, por parte do MP, ratificada, posteriormente, pelo defensor do réu, a decisão vá nesse sentido. Os jurados provavelmente consideram que a autoridade constituída, tendo acompanhado, lido e estudado o processo seja a mais capacitada para sustentar a decisão final.

Referências

ADORNO, Sergio. Apresentação realizada na Sessão “O Judiciário e o acesso à Justiça” In: SADEK, Maria Tereza (org). O Judiciário em debate. São Paulo: Idesp, Sumaré, 1995.

ADORNO, Sergio. Apresentação. Revista USP: Dossiê Judiciário, São Paulo: USP, nº 21, p. 6-11, mar.-mai.1994.

ADORNO, Sergio. Discriminação racial e Justiça Criminal em São Paulo. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, nº 43, p. 26-44, nov.1995.

ADORNO, Sergio. Cidadania e administração da justiça criminal. São Paulo: Hucitec, ANPOCS, 1994. p. 304-327.

ADORNO, Sergio. Crime, justiça penal e desigualdade jurídica : as mortes que se contam no Tribunal do Júri. Revista USP: Dossiê Judiciário, São Paulo: USP, nº 21, p. 132-159, mar.-mai.1994.

ADORNO, Sergio. O Brasil no rastro da crise: partidos, sindicatos, movimentos sociais. In: DINIZ, Eli et al (org.). Estado e cidadania no curso dos anos 90. São Paulo: ANPOCS, HUCITEC, IPEA, 1994. p. 302-327.

ANTUNES, Gilson M. Os reguladores do conflito letal: análise dos personagens dos delitos dos juízes e das penas (Porto Alegre, 1999 – 2001). Dissertação de Mestrado. Porto Alegre: UFRGS, 2003.

BICUDO, Hélio P. O Senado e a Justiça das PMs. Folha de São Paulo, São Paulo, 13 mai. 1996.

CALDEIRA, Teresa P. Cidade de Muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. Tradução de Frank de Oliveira e Henrique Monteiro. São Paulo: Ed. 34/EDUSP, 2000.

CASTRO, Myriam M. Vidas sem valor: um estudo sobre os homicídios de crianças e adolescentes e a atuação das instituições de segurança e justiça. Tese de Doutorado. São Paulo: USP, 1996.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. 3ª ed. Rio de Janeiro: NAU, 2002.

OLIVEIRA, Fabiana L.; SILVA, Virgínia F. Processos Judiciais como fonte de dados: poder e interpretação. Revista Sociologias: Sociedade e Direito, Porto Alegre, ano 7, nº 13, p. 244-59, jan/jun 2005.

WACQUANT, Loïc. Os condenados da cidade: estudos sobre marginalidade avançada. Rio de Janeiro: Revan; FASE, 2001.

ZALUAR, Alba. A máquina e a revolta: as organizações populares e o significado da pobreza. São Paulo: Brasiliense, 1985.

ZALUAR, Alba. O Rio contra o crime: imagens da justiça e do crime. Relatório de Pesquisa, v.1, Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.

ZALUAR, Alba. Teleguiados e Chefes: Juventude e Crime. In: Religião e Sociedade: Centro de Estudos da Religião, São Paulo, v. 15, nº 1, p. 54-67, 1990.

Muito além do bem e do mal: a produção do desvio e da reação social como artefatos culturais

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo[*]

A Louk Houlsman
In Memorian

O dilema central do debate sociocriminológico contemporâneo sobre o comportamento desviante e os mecanismos socialmente constituídos para o controle social se situa na construção do próprio objeto: a oposição entre um ponto de vista objetivista, que tende a explicar os fatos sociais a partir das causas e fatores estruturais que estão para além da consciência dos atores, e uma perspectiva subjetivista, para a qual o importante é analisar as representações que os atores fazem do mundo social, e através das quais constroem este mundo.

Na perspectiva do consenso que predominou na sociologia americana da primeira metade do século XX, o controle social é visto predominantemente como tendo a função de integração social, reagindo contra os comportamentos desviantes. O resultado dessa orientação é que a pesquisa empírica feita à época voltou-se para as tentativas de explicação causal do comportamento desviante, deixando em segundo plano a preocupação com os mecanismos políticos, sociais e culturais de exercício do poder/dominação, dentre os quais a institucionalização normativa e o funcionamento concreto dos meios de controle social institucionalizados. Este é o caso, em especial, do enfoque estrutural-funcionalista, com destaque para os trabalhos de Merton e Parsons.

Foi Merton quem converteu a teoria da anomia de Durkheim em uma teoria da criminalidade. Para ele, a anomia não é apenas o desmoronamento ou crise de alguns valores ou normas em razão de determinadas circunstâncias sociais (o rápido desenvolvimento econômico, o processo de industrialização), mas, antes de tudo, o sintoma ou expressão do resultado que se produz quando os meios socioestruturais existentes não correspondem às expectativas culturais de uma sociedade (Merton, 2003).

Para os defensores da Teoria da Anomia, a transgressão às normas pode ser considerada sociologicamente como o sintoma da discordância entre as expectativas culturais preexistentes e os caminhos ou vias oferecidos pela estrutura social para satisfação daquelas. Forçado a optar, o indivíduo teria cinco caminhos alternativos: conformidade, inovação, ritualismo, fuga do mundo e rebelião, todos eles, com exceção do primeiro, capazes de conduzir a comportamentos desviantes. A eleição de uma via estaria condicionada pelo grau de socialização do indivíduo e pelo modo como interiorizou os correspondentes valores e normas.

Talcot Parsons desenvolveu uma abordagem das variáveis fundamentais e da sua generalização para além da explicação do comportamento desviante e do estudo do processo interativo motivacional. Propôs um quadro geral, com três eixos fundamentais: a distinção entre atividade e passividade; a distinção entre o predomínio conformativo e o predomínio alienativo; e a distinção entre a motivação orientada para o outro (alter) e a motivação orientada para a pauta normativa que integra o sistema de interação (Dias; Andrade, 1992, p. 329-330).

Parsons parte do pressuposto de que toda ação social se encontra orientada normativamente e que as orientações de valor incorporadas nessas normas devem até certo ponto ser comuns aos atores em um sistema interativo institucionalmente integrado. Para ele, é essa circunstância que converte o problema da conformidade e do desvio em um tema fundamental de análise dos sistemas sociais.

A motivação para o desvio surgiria quando se introduz no sistema de interação uma perturbação, de forma que em alguns aspectos importantes alter frustra as expectativas de ego, produzindo uma tensão. Ego então se vê forçado a reestruturar sua orientação em um ou mais de três sentidos: inibição ou estabelecimento de mecanismos de defesa frente a suas próprias expectativas; transferência de sua catéxis para um novo objeto; renúncia à pauta de orientação de valor a que alter não se sujeita.

O comportamento desviante ocorreria quando predomina o que Parsons chama de componente alienativo, isto é, quando ego não consegue desvincular-se a alter e à pauta normativa que estabelece a tensão, e procura então defender-se negando as expectativas normativas de forma compulsiva, mesmo quando esta negativa implica para ego sérias sanções em suas relações sociais. Surge então o que Parsons denomina círculo vicioso das pautas de conduta desviantes, que caracteriza tanto as enfermidades neuróticas como a própria criminalidade (Parsons, 1967, p. 265).

Parsons considerava a aprovação ou estima, tanto a própria quanto a dos demais atores sociais, como mecanismos estabilizadores ou de controle de primeira linha do sistema social, ou seja, como mecanismos mais imediatos de motivação para a conformidade com as pautas normativas. Em alguns casos, no entanto, as pautas normativas implicam um elemento universalista proeminente, não bastando inibir certas tendências catéticas naturais, porém sendo necessário transcendê-las, no sentido de internalizar a valoração de princípios abstratos. Neste caso, seria necessário o desenvolvimento de estruturas motivacionais secundárias.

Um outro foco de dificuldade para que ocorra a conformidade de um ator social com uma pauta normativa se encontraria na própria indefinição da pauta, no sentido de que o ator muitas vezes não sabe o que dele é esperado. Parsons lembra que, em uma sociedade complexa, a grande proliferação de normas altamente generalizadas acarreta dificuldades para sua interpretação por parte dos atores, e uma das funções primárias das chamadas profissões legais consiste justamente em aconselhar os clientes sobre quais são seus direitos e obrigações (Parsons, 1967, p. 278). Ao aumentar a ansiedade, o impacto dessa indefinição das expectativas normativas poderia constituir-se em um fator de acentuação do círculo vicioso da motivação progressiva para o desvio.

Parsons conclui que um elemento de motivação para a conformidade sempre se acha presente, e a questão que se coloca é se o sistema de sanções para a conduta desviada atua para reforçar este elemento de uma estrutura ambivalente de disposições de necessidade, ou para debilitar ou reforçar o componente alienativo, ou ambas as coisas. Neste sentido, a certeza e a rapidez das sanções apresenta um significado similar ao do grau de definição das expectativas. O anonimato da sociedade urbana é visto por ele como fator de incremento de comportamentos desviantes, como já havia sido destacado pela Escola de Chicago, já que o desconhecimento de alter (autoridade incumbida de sancionar as condutas desviadas) sobre o que fez ego implicaria na ausência de sanções (Parsons, 1967, p. 287).

Quanto ao problema da legitimação de uma conduta desviante, Parsons considerava que, quando ocorre a legitimação, o desvio aparece como um fenômeno coletivo, não mais individual. Da legitimação decorre uma dificuldade muito maior para debilitar a motivação para o desvio. Por outro lado, a pretensão de legitimação de um grupo desviante é reforçada pelo desenvolvimento de uma firme moral defensiva, que faz com que o integrante do grupo que abandone sua pauta seja considerado um traidor.

De um lado, a análise estrutural-funcionalista contribuiu para a compreensão dos diversos mecanismos através dos quais o indivíduo opta por uma conduta em desconformidade com as normas sociais vigentes, bem como para estabelecer uma tipologia dos mecanismos de controle social. De outro lado, uma série de questões é deixada de lado, como os mecanismos de poder e autoridade que estão envolvidos nos processos de interação, e que muitas vezes condicionam o exercício do controle e a seletividade dos atos considerados desviantes.

A obra de Parsons constitui o modelo sociológico e o horizonte cultural e político de uma das vertentes da teoria sociocriminológica, as teorias etiológicas do delito. Em que pese seus inúmeros matizes, as teorias etiológicas comungam com as representações fundamentais do pensamento positivista: a aceitação da ordem social existente como um dado; a crença de que o crime é algo intrinsecamente mau e de que o criminoso é necessariamente diferente do cidadão normal; o postulado de que o crime é sempre a resultante de fatores que não deixam outra alternativa de comportamento. O crime é visto como o resultado das condições ambientais, da inserção em determinadas subculturas, do pertencimento a uma dada classe econômico-social com o seu quadro próprio de oportunidades.

Em termos de política criminal, esta corrente aponta para aquilo que se denomina reformismo liberal, cujo modelo de resposta ao problema criminal busca mudar e melhorar as condições coletivas de vida, as relações de vizinhança, bem como as estruturas sociais e os sistemas de valores da sociedade em seu conjunto. Para essa perspectiva, a pena teria uma função de prevenção integradora, simbolizando a necessária reação social contra o delito, a fim de garantir a vigência efetiva dos valores violados pelo delinquente, fomentando e disseminando os mecanismos de integração e de solidariedade social frente ao infrator e devolvendo ao cidadão honesto sua confiança no sistema.

Referindo-se ao funcionalismo ortodoxo, representado por Durkheim e Parsons, o britânico Anthony Giddens o considera como uma tentativa para unir a ação intencional e a análise institucional através do teorema que atesta que os valores morais em que assenta a solidariedade social aparecem também como elementos de motivação na personalidade (Giddens, 1996, p. 179). O membro da sociedade não figura como agente criativo e hábil, capaz de monitorar reflexivamente o seu comportamento.

Giddens propõe uma perspectiva metodológica alternativa, partindo do pressuposto de que a produção da sociedade é levada a cabo pelas capacidades constitutivas e ativas dos seus membros, mas utilizando recursos e dependendo de condições de que esses membros não estão cientes ou de que se apercebem apenas levemente. Nessa perspectiva, podem distinguir-se três aspectos da produção da interação: a constituição do significado, a moralidade e as relações de poder. A ideia de uma dualidade estrutural é central, uma vez que a estrutura aparece como condição e consequência da produção da interação:

Todas as organizações ou coletividades “consistem” em sistemas de interação e podem ser analisadas em termos das suas propriedades estruturais, mas, enquanto sistemas, a sua existência depende dos modos de estruturação pelos quais são reproduzidas. A reprodução dos modos de dominação, pode sublinhar-se, expressa assimetrias nas formas de significado e moralidade que têm “peso” na interação, ligando-as, portanto, a divisões de interesses que servem para orientar as lutas sobre interpretações divergentes dos quadros de significado e das normas morais. (Giddens, 1996, p. 180).

A estrutura é considerada como sendo o conjunto de regras e recursos implicados na reprodução de sistemas sociais. Existe no mundo como traços de memória, a base orgânica da cognoscitividade humana, e como exemplificada na ação. Há, portanto, uma dualidade da estrutura, como o meio e o resultado da conduta que ela recursivamente organiza, o que significa que as propriedades estruturais de sistemas sociais não existem fora da ação, mas estão permanentemente envolvidas em sua produção e reprodução. Em virtude dessa dualidade, ocorre a estruturação de relações sociais ao longo do tempo e do espaço.

No âmbito do debate crimonológico, nos anos 60 abre-se uma nova perspectiva de análise da criminalidade e do controle social, que procura colocar em relevo o debate sobre como se mantém a autoridade em sociedades permeadas por conflitos sociais. Os novos sociólogos do conflito invertem a premissa de Parsons de que o controle social seria uma reação à transgressão, afirmando que o controle leva à transgressão. É o caso de Howard Becker (1991), que afirma que as instituições de controle criam indivíduos à margem, sejam eles criminosos, doentes mentais ou minorias religiosas e raciais, que servem de bodes expiatórios sociais e também como última fronteira da “sociedade respeitável”.

O enfoque microssociológico do interacionismo simbólico coloca em destaque o caráter negociado e não mecanicamente imposto da ordem social, em um contexto no qual os atores sociais fazem uma permanente reinterpretação das regras, em um processo dinâmico.

Com a emergência da sociologia da conflitualidade, a pesquisa sociológica começa a se afastar da preocupação com o comportamento desviante considerado em si mesmo, e se volta, orientada também pela crítica marxista do estrutural-funcionalismo e pela preocupação weberiana com o poder e a dominação em sociedades nas quais se expressam múltiplos interesses conflitantes, para a atividade de controle social exercida pelos aparelhos estatais de justiça e pelos serviços sociais do Estado providência.

Nessa perspectiva, o fundamento e o exercício do controle social passam a vincular-se mais diretamente ao problema da dominação cultural, política e econômica de determinados grupos sobre os demais, enquanto que a reação social ao desvio evolui, nas sociedades modernas, em direção a modos de controle mais formais e mais institucionalizados (o direito e as instituições judiciárias estatais), mas também na direção de técnicas baseadas mais na persuasão do que na coerção, através dos meios de comunicação de massa.

As pesquisas empíricas da sociologia do direito, a partir dos anos 60, orientam-se pelo estudo da complexidade que está por trás da relação entre normatividade estatal e orientação dos comportamentos individuais, através dos diversos níveis de realização do sistema de controle penal. O resultado é a imposição de uma noção relativista e pluralista a respeito das normas jurídicas, pelo reconhecimento de que sua autoridade nem sempre estaria baseada na legitimidade do consenso. A precisão e a generalidade das regras de direito, preocupação da dogmática jurídica, revelam-se mais formais do que reais, sendo permanentemente submetidas a uma reinterpretação dinâmica e variável pelos responsáveis pela sua aplicação, e objeto de uma permanente negociação.

Na última década, o desenvolvimento da Cultural Criminology tem procurado incorporar elementos do debate da teoria social contemporânea ao legado da criminologia crítica em seus diversos matizes. Entre os representantes desta perspectiva, David Garland tem se destacado na abordagem do crime e do controle do crime como artefatos culturais.

Garland incorpora conceitos produzidos por Pierre Bourdieu para a análise das práticas sociais. Bordieu propõe um “estruturalismo genético”, ou “construtivismo estruturalista”, reunindo diferentes tradições teóricas para explicar a realidade social a partir da relação dialética entre um momento objetivista e um momento subjetivista. Para tanto, em um primeiro momento, o sociólogo tem de reconstruir o espaço objetivo de posições sociais e de relações entre essas posições que os diferentes agentes ocupam e mantém em função da estrutura de distribuição das diferentes espécies de capital ou de poder, pelas quais se compete, se luta ou se joga nos diferentes campos sociais. Em um segundo momento, trata-se de incorporar as representações que influem e determinam também reciprocamente as condições objetivas, através do habitus, esse instinto estruturado socialmente que incorpora as estruturas objetivas à ação e estrutura o mundo social desde a ação (García-Inda, 2003).

Para Bourdieu, o social é constituído por campos, microcosmos ou espaços de relações objetivas, que possuem uma lógica própria, não reproduzida e irredutível à lógica que rege outros campos. O campo é tanto um “campo de forças”, uma estrutura que constrange os agentes nele envolvidos, quanto um “campo de lutas”, em que os agentes atuam conforme suas posições relativas no campo de forças, conservando ou transformando a sua estrutura (Bourdieu, 1989).

O que determina a existência de um campo e demarca os seus limites são os interesses específicos, os investimentos econômicos e psicológicos que ele demanda a agentes dotados de um habitus e às instituições nele inseridas. O que determina a estrutura de um campo é a ação dos indivíduos e dos grupos, constituídos e constituintes das relações de força, que investem tempo, dinheiro e trabalho, cujo retorno é pago consoante a economia particular de cada campo (Bourdieu, 1989, p. 124).

Os campos são “espaços estruturados de posições” em um determinado momento. Podem ser analisados independentemente das características dos seus ocupantes, isto é, como estrutura objetiva. São microcosmos sociais, com valores (capitais), objetos e interesses específicos. São microcosmos autônomos no interior do mundo social. Todo campo se caracteriza por agentes dotados de um mesmo habitus. O campo estrutura o habitus e o habitus constitui o campo. O habitus é a internalização ou incorporação da estrutura social, enquanto o campo é a exteriorização ou objetivação do habitus. Como espaço relacional, a estrutura do campo designa uma exterioridade e uma interioridade mútua: os agentes e instituições que existem e subsistem pela diferença, isto é, como ocupantes de posições relativas na estrutura.

Por definição, o campo tem propriedades universais, isto é, presentes em todos os campos, e características próprias. As propriedades de um campo, além do habitus específico, são dadas pela doxa, ou seja, a opinião consensual, as leis que o regem e que regulam a luta pela dominação do campo. Aos interesses postos em jogo Bourdieu denomina “capital” – no sentido dos bens econômicos, mas também do conjunto de bens culturais, sociais, simbólicos etc. Como nos confrontos políticos ou econômicos, os agentes necessitam de um montante de capital para ingressarem no campo e, inconscientemente, fazem uso de estratégias que lhes permitem conservar ou conquistar posições, em uma luta que é tanto explícita, material e política, como travada no plano simbólico, colocando em jogo os interesses de conservação contra os interesses de mudança da ordem dominante no campo.

Todo campo desenvolve uma doxa, um senso comum, e um nomos, leis gerais que o governam. O conceito de doxa substitui, dando maior clareza e precisão, o que a teoria marxista denomina “ideologia”, como “falsa consciência”. A doxa é aquilo a respeito do que todos os agentes estão de acordo. Como lembra Thiry-Cherques (2006, p. 37) , “Bourdieu adota o conceito tanto na forma platônica – o oposto ao cientificamente estabelecido –, como na forma de Husserl (1950) de crença (que inclui a suposição, a conjectura e a certeza)”. Nesse sentido, a doxa contempla tudo aquilo que é admitido como “sendo assim mesmo”: os sistemas de classificação, o que é interessante ou não, o que é demandado ou não. Por outro lado, o nomos representa as leis gerais, invariantes, de funcionamento do campo. Tanto a doxa como o nomos são aceitos, legitimados no meio e pelo meio social conformado pelo campo.

Ainda segundo Thiry-Cherques (2006, p. 38),

Todo campo vive o conflito entre os agentes que o dominam e os demais, isto é, entre os agentes que monopolizam o capital específico do campo, pela via da violência simbólica (autoridade) contra os agentes com pretensão à dominação (Bourdieu, 1984:114 e segs.). A dominação é, em geral, não-evidente, não-explícita, mas sutil e violenta. Uma violência simbólica que é julgada legítima dentro de cada campo; que é inerente ao sistema, cujas instituições e práticas revertem, inexoravelmente, os ganhos de todos os tipos de capital para os agentes dominantes. A violência simbólica, doce e mascarada, se exerce com a cumplicidade daquele que a sofre, das suas vítimas. Está presente no discurso do mestre, na autoridade do burocrata, na atitude do intelectual. Por exemplo, as pesquisas de opinião constituem uma violência simbólica, pela qual ninguém é verdadeiramente responsável, que oprime e rege as linhas políticas nas democracias contemporâneas (Bourdieu, 1996:275). De forma que a dominação não é efeito direto de uma luta aberta, do tipo “classe dominante” versus “classe dominada”, mas o resultado de um conjunto complexo de ações infraconscientes, de cada um dos agentes e cada uma das instituições dominantes sobre todos os demais (Bourdieu, 1996, p. 52).

Enquanto integrantes de um campo, inscritos no seu habitus, não podemos ver com clareza as suas determinações. A illusio é o encantamento do microcosmo vivido como evidente, o produto não consciente da adesão à doxa do campo, das disposições primárias e secundárias, do habitus específico do campo, da cristalização dos seus valores, do ajustamento das esperanças às possibilidades limitadas que o campo nos oferece. A vida social é governada pelos interesses específicos do campo. É regida pela doxa sobre o que vale, tanto no sentido do que tem valor, isto é, o que constitui o capital específico do campo, como no sentido do que é válido, o que vale nos termos da regra do jogo no campo. Cada campo tem um interesse que é fundamental, comum a todos os agentes. Esse interesse está ligado à própria existência do campo (sobrevivência), e às diversas formas de capital, isto é, aos recursos úteis na determinação e na reprodução das posições sociais.

Além do capital econômico, a riqueza material, o dinheiro, Bourdieu considera ainda a existência do capital cultural, que compreende o conhecimento, as habilidades, as informações, correspondente ao conjunto de qualificações intelectuais produzidas e transmitidas pela família, e pelas instituições escolares, sob três formas: o estado incorporado, como disposição durável do corpo (por exemplo, a forma de se apresentar em público); o estado objetivo, como a posse de bens culturais (por exemplo, a posse de obras de arte); e o estado institucionalizado, sancionado pelas instituições, como os títulos acadêmicos. E também o capital social, que inclui o conjunto de acessos sociais, que compreende o relacionamento e a rede de contatos; e o capital simbólico, correspondente ao conjunto de rituais de reconhecimento social, e que compreende o prestígio, a honra etc. O capital simbólico é uma síntese dos demais (cultural, econômico e social) (Thiry-Cherques, 2006, p. 39).

Em todo campo a distribuição de capital é desigual, o que implica a existência de um permanente conflito, com os agentes e grupos dominantes procurando defender seus privilégios em face da contestação dos demais. As estratégias mais comuns são as centradas na conservação das formas de capital; no investimento com vistas à sua reprodução; na sucessão, com vistas à manutenção das heranças e ao ingresso nas camadas dominantes; na educação, com os mesmos propósitos; na acumulação, econômica, mas, também, social (matrimônios), cultural (estilo, bens, títulos) e, principalmente, simbólica (status).

Como estrutura de relações gerada pela distribuição de diferentes espécies de capital, todo campo pode ser dividido em regiões menores, os subcampos. A dinâmica dos campos e dos subcampos é dada pela luta dos agentes sociais, na tentativa de modificar a sua estrutura, isto é, na tentativa de alterar o princípio hierárquico (econômico, cultural, simbólico) das posições internas ao campo. As classes ou frações sociais dominantes são aquelas que impõem a sua espécie de capital como princípio de hierarquização do campo. Não se trata, no entanto, de uma luta meramente política (o campo político é um campo como os outros), mas de uma luta, a maioria das vezes inconsciente, pelo poder.

O campo do poder é uma espécie de “metacampo” que regula as lutas em todos os campos e subcampos. A sua configuração determina, em cada momento, a estrutura de posições, alianças e oposições, tanto internas ao campo, quanto entre agentes e instituições do campo com agentes e instituições externos.

O direito de entrada no campo é dado pelo reconhecimento dos seus valores fundamentais, pelo conhecimento das regras do jogo, isto é, da história do campo, e pela posse do capital específico. Os agentes aceitam os pressupostos cognitivos e valorativos do campo ao qual pertencem. Cada campo tem um sistema de filtragem diferente: um agente dominante em um campo pode não o ser em outro.

O campo é caracterizado pelas relações de força resultantes das lutas internas e pelas estratégias em uso, mas também pelas pressões externas. Os campos se interpenetram, se inter-relacionam. A autonomia do campo, dada pelo volume e pela estrutura do capital dominante, faz com que estas inter-relações sofram uma espécie de refração ao ingressarem em cada campo específico. O que se passa no campo não é o reflexo das pressões externas, mas uma expressão simbólica, uma tradução, refratada pela sua própria lógica interna. A história própria do campo, tudo que compõe o habitus, as estruturas subjacentes, enfim, funcionam como um prisma para os acontecimentos exteriores. Como lembra Thiry-Cherques (2006, p. 41),

Os resultados das lutas externas – econômicas, políticas etc. – pesam na relação de forças internas. Mas as influências externas são sempre mediadas pela estrutura particular do campo, que se interpõe entre a posição social do agente e a sua conduta (prise de position). É nesse sentido que o campo é “relativamente autônomo”, isto é, que ele estabelece as suas próprias regras, embora sofra influências e até mesmo seja condicionado por outros campos, como o econômico influencia o político, por exemplo. Isto quer dizer que o fato de na nossa sociedade o capital econômico ser dominante não significa que ele o seja em outras sociedades, nem em todos os campos, nem que, no futuro, esta situação não possa se alterar (Bourdieu, 1987, p. 125-126).

Em sua obra The Culture of Control (1999), David Garland analisa as formas através das quais o delito se configura/representa atualmente no pensamento e na ação das pessoas comuns e dos atores estatais, e investiga como e porque isto acontece. O objetivo de Garland foi o de identificar as estruturas, as mentalidades dominantes e as estratégias recorrentes que caracterizam o campo do controle do crime em sua atual configuração.

Garland parte da hipótese de que a “Modernidade Tardia” – padrão distintivo de relações sociais, econômicas e culturais que emergiu nos E.U.A., Inglaterra e outros lugares do mundo desenvolvido no último terço do século XX – trouxe consigo uma série de riscos, inseguranças e problemas de controle que jogaram um papel crucial para dar forma às novas respostas frente ao delito.

Garland realiza um estudo comparativo, não dos dois países (E.U.A. e Inglaterra), mas do conjunto de transformações estruturais no campo do controle do delito que estão ocorrendo em ambos os países, uma vez que, em que pese as grandes diferenças com respeito ao direito, à cultura e à política, parecem estar afetados por pressões similares que impulsionam a mudança e estão respondendo de forma semelhante. Trata-se de uma narrativa de como as forças sociais, econômicas e culturais da modernidade tardia reconstruíram o pensamento criminológico, as políticas criminais governamentais e as atitudes da cultura popular.

A partir dessa narrativa histórica, seria possível identificar algumas tendências que configuram o campo do controle do crime contemporaneamente, entre as quais se destacam a quebra do suposto monopólio do Estado, a erosão das concepções modernas sobre o problema do delito, o giro da “aplicação da lei” para o “gerenciamento do risco”, a opção pela segregação punitiva e a combinação entre uma justiça “expressiva” com estratégias preventivas.

Garland propõe uma genealogia que busca rastrear as forças que fizeram nascer nossas atuais práticas punitivas e identificar as condições históricas e sociais de que ainda dependem. Para tanto, desenvolve seu argumento em três dimensões: histórica – ascensão e queda do “welfarismo Penal”; penal – crise do paradigma penal moderno; e sociológica – impacto das mudanças sociais nos mecanismos de controle do crime.

Os indicadores da mudança que resulta na cultura do controle seriam o declínio do ideal de reabilitação, o ressurgimento das sanções retributivas e incapacitantes, a acentuação do tom emocional da política criminal, o retorno da vítima, a defesa social como prioridade, o novo populismo penal, a expansão da infraestrutura de prevenção e segurança comunitária, a privatização do controle do crime e novos estilos de gestão e práticas de trabalho no interior do campo do controle do crime.

Garland alerta sobre a necessidade de adotar algumas regras metodológicas básicas para a avaliação dessas mudanças, entre as quais não confundir movimentos de curto prazo com mudanças estruturais, não confundir o que se diz com o que se faz, não pressupor que o que se diz não tem importância – “falar é atuar” –, não confundir os meios com os fins, e não perder de vista o longo prazo.

De outro lado, Garland considera as estruturas e as mudanças estruturais como propriedades emergentes que resultam das ações recorrentes e reiterativas dos agentes que ocupam um determinado espaço social. A consciência destes agentes (estilos de pensamento, valores e sensibilidades) é um elemento chave na produção da mudança e na reprodução da rotina. Os agentes e agências que ocupam o campo da justiça penal, com suas experiências, formação, ideologias e interesses particulares, são os sujeitos humanos através dos quais se desenvolvem os processos históricos. Uma nova configuração não emerge definitivamente até que se conforme nas mentes e nos hábitos de quem faz funcionar o campo – o habitus.

Um campo em transição é um campo mais aberto que o habitual a forças externas e pressões políticas, e a emergência de novas racionalidades e estratégias é o resultado da atividade de resolução de problemas por parte dos agentes e agências situados em determinadas posições no campo. As práticas penais estabelecem uma armação cultural estruturante, e seus discursos e práticas servem como uma grade interpretativa a partir da qual as pessoas avaliam as condutas e fazem julgamentos morais sobre suas próprias experiências.

A comunicação simbólica entre a instituição penal e o conjunto da sociedade se dá por meio da forma como as sentenças são pronunciadas e/ou publicizadas. Garland enfatiza a importância da linguagem específica utilizada pelos agentes do sistema penal, pois esta rapidamente passa a ser utilizada pelo público em geral para classificar os indivíduos e as suas ações na esfera pública. Além diso, a mídia é um intermediário fundamental nessa comunicação de valores e significados entre Estado e cidadãos, pois é ela quem apresenta os eventos penais para a sociedade, influenciada por interesses comerciais e editoriais que restringem e selecionam os símbolos a serem comunicados.

É preciso, portanto, tomar as ideias e discursos do direito penal, da criminologia e da política criminal como categorias efetivas, produtoras de verdade, que proveem as condições discursivas para práticas sociais reais. Os novos programas e propostas obtêm êxito não porque dão resultado, mas porque caracterizam os problemas e identificam soluções que correspondem perfeitamente à cultura dominante e à estrutura de poder sobre as quais se fundamentam.

Referências

BECKER, Howard. Outsiders: Studies in the Sociology of Deviance. New York: Free Press, 1991.

BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Lisboa: Difel, 1989.

DIAS, Jorge de Figueiredo e ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia – O Homem Delinquente e a Sociedade Criminógena. Lisboa: Almedina, 1992.

GARCÍA INDA, Andrés. La Violencia de las Formas Jurídicas. Barcelona: CEDECS Editorial, 1997.

GARLAND, David. The Culture of Control: Crime and Social Order in Contemporary Society. Oxford: Oxford University Press, 2001.

GIDDENS, Anthony. Para Além da Esquerda e da Direita. São Paulo: Unesp, 1996. MERTON, Robert King. Teoria y Estructura Sociales. México: Fondo de Cultura, 2003.

PARSONS, Talcott. Algunas Fuentes Primordiales y Pautas de Agresión en la Estructura Social del Mundo Occidental. In: Ensayos de Teoria Sociologica. Buenos Aires: Ed. Paidos, 1967, p. 257/332.

THIRY-CHERQUES, Hermano Roberto. Pierre Bourdieu: A Teoria na Prática. Rev. Adm. Pública, v. 40, nº 1, p. 27-53, jan.-fev. 2006.

Parte VI – Prisões e a crise do enclausuramento

Casa de Correção: o cadeião da volta do gasômetro

Renato da Luz Medeiros[*]

Conhecem-se todos os inconvenientes da prisão, e sabe-se que é perigosa quando não inútil. E, entretanto não “vemos” o que por em seu lugar. Ela é a detestável solução, de que não se pode abrir mão.

Michel Foucault

Figura 1
A Casa de Correção

Fonte: AHRS. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. Reprodução: Renato da Luz Medeiros.

1 Introdução

A Casa de Correção nasceu das necessidades urbanas e sociais de Porto Alegre, uma vez que o desenvolvimento e o crescimento da cidade obrigaram as autoridades municipais a elaborarem um projeto para a edificação de uma Cadeia, o que foi levado a efeito. Contudo, o processo de construção do estabelecimento carcerário logo se mostrou muito dispendioso ao município, o qual acabou transferindo a obra ao Governo do Estado. Este, por sua vez, assumiu a edificação da Casa de Correção, vindo a concluí-la após inúmeras alterações em seu projeto e interrupções durante a sua construção.

O estabelecimento carcerário, desde os primeiros instantes de seu funcionamento até os últimos dias de sua longa existência, sempre teve um elo muito forte com a cidade de Porto Alegre e com o Estado do Rio Grande do Sul. A Cadeia era a maior que o Governo possuía, motivo pelo qual eram encaminhados a ela detentos de todos os municípios do Estado. A Casa de Correção marcou a geografia e a história de Porto Alegre. Durante muito tempo, serviu como referência geográfica aos navegantes do Guaíba, tendo a ponta de terra, onde foi construída, ficado conhecida como “Ponta da Cadeia”. Sua arquitetura marcava a cidade, assim como sua representatividade dentro do contexto socioespacial em que estava inserida. A Casa de Correção sempre esteve presente nas ações governamentais do Estado e da Capital, seja pela lógica da ordem e da correção dos indivíduos transgressores, seja pela manutenção da ordem e da segurança e/ ou pela legitimidade e manutenção do poder.

Enfim, resgatar histórica, geográfica e socialmente a antiga de Casa de Correção é trazer à luz a memória de uma instituição que foi o marco do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e que funcionou por mais de um século no centro de Porto Alegre, além de, fundamentalmente, abrir-se espaço para suscitar o debate em torno de um tema problemático, que é o grande “calcanhar de Aquiles” das sociedades contemporâneas, que é a questão prisional e o destino social dos condenados a pena privativa de liberdade. Em última análise, significa também resgatar-se o contexto socioespacial e político-econômico da cidade de Porto Alegre.

2 A Casa de Correção e a cidade de Porto Alegre

A fim de se tratar da Construção e funcionamento da antiga Casa de Correção de Porto Alegre, se faz necessário primeiramente compreendermos a gênese política e social que legitimou a sua edificação e funcionamento na capital do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, devido a sua colonização e atividade comercial voltada para a produção de trigo, associada ao monopólio escoadouro das exportações da área agrícola e da distribuição dos produtos importados para o interior tornou-se a “menina dos olhos” de toda a Província. Durante as duas primeiras décadas do século XIX, houve um crescimento populacional muito acelerado, conforme destaca Spalding:

Quadro 1
Crescimento Populacional de Porto Alegre, 1803-1939

Ano

Habitantes

1803

3.927

1807

6.035

1820

12.000

1848

16.900

1858

18.465

1872

34.183

1890

52.186

1900

73.274

1910

130.227

1920

179.263

1939

385.000

Fonte: SPALDING, 1940, p. 62.

A população de Porto Alegre, entre 1803 e 1820, passou de 3.927 habitantes para 12 mil habitantes, correspondendo a (205,5%). Essa explosão demográfica evidenciou um crescimento acelerado e desordenado, sem que a cidade pudesse comportá-lo em um curto espaço de tempo. Proporcionalmente ao crescimento populacional, os problemas da cidade se multiplicavam geometricamente, deixando claro às autoridades a insalubridade para qual a cidade se encaminhava. Entretanto, os problemas da cidade agravaram-se, de fato, a partir de 1820, estendendo-se até 1858. Nesse período, Porto Alegre sofreu uma estagnação, perdendo seu potencial econômico para o sul da Província. Segundo Singer (1977, p. 153):

O sul de um modo geral e a campanha em particular detinham a hegemonia econômica da província, neste período, e para as cidades comerciais desta área, Pelotas e Rio Grande, desviou-se uma grande parte do comércio da província com o exterior. Pelotas como centro de charqueadas e Rio Grande como porto eclipisaram Porto Alegre, que ficou reduzida, do ponto de vista econômico, ao papel de capital regional de uma zona secundária. Entre 1820 e 1858, Porto Alegre vegeta, enquanto a principal atividade comercial da província se desloca para o sul.

Porto Alegre, que anteriormente ofuscava às demais cidades da Província, agora sentia as agruras da perda da importância econômica e comercial. Pelotas e Rio Grande foram as principais cidades que bancaram a virada do jogo, desviando a economia e os interesses comerciais da Província para o sul. As causas que possibilitaram essa mudança ocorreram, basicamente, em função da cidade de Pelotas ter se transformado na principal cidade charqueadora da Província, e Rio Grande por ter recebido um grande investimento em seu porto, o único porto marítimo da Província, conforme demonstra Weimer (1983, p. 167): “O investimento maior foi feito no porto de Rio Grande, por ser o único porto marítimo da Província. Encontramos na documentação gastos na ordem de 1.700 contos de réis, mas é provável que tenham sido maiores.”

Associado a esses fatores deve-se também destacar a Revolução Farroupilha (1835-1845) que, embora não tenha sido a única responsável pelo processo de estagnação econômico e político da cidade, contribuiu ainda mais para o agravamento desta situação. Apesar disso, é nesse período que a cidade começa a receber mais atenção, por parte das autoridades, no que diz respeito às suas necessidades, conforme demonstra Pesavento (1991, p. 22):

Para a área intra–muros surgiu o Primeiro Código de Posturas para a cidade em 1831. Desmembraram-se ruas na área central, construíram praças e largos e iniciou-se a implantação de benefícios urbanos associados ao passeio público, abastecimento de água, iluminação, ao recolhimento e despejos dos dejetos e lixos.

No entanto, Porto Alegre permanecia com muitas carências, pois as medidas adotadas atenuavam mas não atendiam completamente a todas as necessidades que despontavam em várias direções. A falta de saneamento e a sujeira provenientes da concentração populacional em um pequeno perímetro central, associados ao isolamento da cidade durante a Revolução Farroupilha(1835-1845), somado à estagnação econômica, mergulharam a cidade em um verdadeiro caos urbano. Realmente a cidade urgia por atendimento nas mais diversas esferas da vida social. Serviços como iluminação pública, coleta e destino adequado para o Lixo, Hospitais, Cemitérios, entre outros, tornaram-se imprescindíveis a seu funcionamento. E entre esses serviços urbanos, um despontava como primordial à cidade, que era a construção de uma Cadeia. As preocupações com a questão prisional passaram a ganhar destaque a partir de uma Lei Imperial aprovada em 1/10/1828, que regulamentou as províncias, os municípios e as câmaras municipais, dando a estas atribuições de fiscalização e manutenção para o bom funcionamento das cadeias, hospitais e estabelecimentos de caridade. Os artigos 56, 57, 58 davam as seguintes determinações:

Artigo: 56. Em cada reunião, nomearão uma comissão de cidadãos probos, de cinco pelo menos, a que encarregarão a visita das prisões civis, militares, eclesiásticas, dos cárceres dos conventos dos regulares e de todos os estabelecimentos públicos de caridade, para informarem de seu estado e dos melhoramentos que precisam.

Artigo: 57. Tomarão por um dos primeiros trabalhos, fazer construir ou consertar as prisões públicas de maneira, que haja nelas a segurança, e comodidade, que promete a constituição.

Artigo: 58. Darão parte anualmente, ou quando convier, ao Presidente da Província e Conselho Geral, das infrações da constituição, e das prevaricações, ou negligências de todos os empregados (AHRS. Legislação: Livro 43, p. 302).

O ano de 1828 é, sem dúvida, um marco no que diz respeito ao Sistema Prisional do Império. A instituição de comissões fiscalizadoras demonstram as preocupações que assolavam a conturbada vida social urbana no país. Até então não tinha ocorrido semelhante interesse nas condições dos estabelecimentos carcerários existentes, embora fosse notório ao conhecimento das autoridades e da população que estas instituições não passavam de pardieiros sujos e infectos, sem as mínimas condições de habitabilidade, não só em Porto Alegre, mas em todo o Brasil. Em síntese, as condições carcerárias no País eram caóticas e muito bem conhecidas, tanto que a partir da Constituição Política do Império, em seu artigo 179, parágrafo 21, recomendava-se que fossem feitos melhoramentos nas instituições prisionais do País, a fim de tornar estes estabelecimentos dignos de habitabilidade. A verdade é que as cadeias refletiam o quadro geral das cidades e como já foi visto, Porto Alegre sofria de todo o tipo de carência nas mais diversas áreas e nesse contexto, as prisões não eram diferentes.

Os constantes relatórios das Comissões comprovaram o que já era notório e sabido por todos, que as cadeias existentes, eram insalubres, inapropriadas e sem as mínimas condições de habitabilidade. A recomendação era a de que se construísse uma Instituição Prisional digna e condizente com o que determinava a Constituição do Império, ou seja, que fosse capaz de transformar o delinquente preso em um cidadão, reconduzindo-o ao núcleo da sociedade. Diante da crescente demanda carcerária e do novo quadro que emergia dos relatórios das comissões de inspeção, as autoridades não tiveram outra saída senão a de mandar construir imediatamente o estabelecimento prisional que a cidade tanto necessitava. Em face disso, a câmara municipal “em 1832, aprova e da início a construção da cadeia civil da capital” (Franco, 1992, p. 364), chegando a fazer a fundação e os alicerces necessários a obra. O local escolhido para a edificação foi o Largo da Forca, coincidentemente, o mesmo lugar onde eram realizados os enforcamentos. É interessante destacar que o lugar escolhido para a construção da Cadeia tinha um histórico sinistro e sombrio, pois, nos primórdios da cidade, tinha servido de cemitério e posteriormente passando a abrigar a forca destinada aos condenados à morte. Entretanto, as circunstâncias inconstantes do período acabaram fazendo com que os alicerces iniciados no Largo da Forca fossem abandonados.

Os projetos de construção de uma Cadeia na Capital do Estado tiveram de ser adiados devido o irromper da Revolução Farroupilha. Assim, os planos das autoridades seriam completamente alterados, não só aqueles referentes à Cadeia, mas também todos os demais assuntos da Província e de seus municípios. Dessa forma, as obras públicas em toda a Província foram as mais afetadas. No caso específico de Porto Alegre, o impacto foi ainda maior em razão do sítio que sofreu por ter ficado ao lado do Império contra os revolucionários.

Somente a partir de 1845, quando terminou Revolução e a Província retomou seu curso normal, é que Porto Alegre voltou ter suas velhas aspirações. Em verdade, Porto Alegre saía da revolução melhor do que entrara. A resistência aos farroupilhas não só lhe garantiu o título de “Mui Leal e Valorosa”, mas fundamentalmente os recursos financeiros necessários ao seu reestabelecimento econômico e comercial como principal cidade da Província que, desde 1820, sofria os dissabores de uma estagnação econômica, política e social. Em vista disso, agora Porto Alegre podia direcionar seus esforços, a fim de realizar seus antigos projetos. E, dentre eles, a Cadeia Civil da Capital apresentava-se como primeira necessidade.A comprovação desta urgência, em construir a Cadeia, fica evidente através do Ofício do Presidente da Província de 24/04/1845, que encarrega uma Comissão de Engenheiros Militares da confecção do projeto e a escolha de um local apropriado para sua edificação. Diante dessa determinação, foi formada uma Comissão de Engenheiros Militares, que após terem analisado as condições de Porto Alegre e estudado algumas áreas da cidade, enviaram um Relatório ao Presidente da Província indicando um local e também as respectivas justificativas de sua escolha.

Estando ainda em princípio a confecção do projeto da Cadeia Civil da Capital da Província que Vossa Excelência encarregou [...] em seu ofício circular, e tendo tocado na distribuição que fizemos do trabalho [...], cabendo ao capitão João Álvares Ferraz D´Eilly, o respectivo orçamento, concluímos aquele trabalho, que junto temos a honra de enviar a V. Ex. com as indispensáveis explicações. A Comissão havia previamente não só examinado o local outrora escolhido para a edificação da Cadeia na praça existente no princípio da Rua da Praia com diversas outras, e entre todos preferiu o terreno de marinhas denominado Ponta do Arsenal. (AHRS. O.P. Maço. 2).

A Comissão de Engenheiros Militares destacou seis boas razões para justificar o novo local escolhido para a construção da Cadeia Civil de Porto Alegre:

1º Porque a localidade é bastante arejada e de fácil asseio e limpeza para o estabelecimento, tornando-se portanto saudável para as pessoas que nele habitarem.

2º O solo formado de rochedos em quase todo o espaço da edificação oferece uma sólida base para a fundação dos alicerces.

3º Independentemente do sistema adaptado para o estabelecimento, o das caixas de conecção, que subtraem os presos às vista do público, fica a Prisão, como convém, em uma posição desviada do movimento geral da população.

4º O isolamento do indicado ponto evita com mais eficácia o derramamento de qualquer epidemia que por ventura se desenvolva na Cadeia.

5º Torna-se fácil a aquisição de água para o consumo do estabelecimento.

6º Deixa livre o outro local outrora indicado o qual pode ser empregado em uma bela praça para logradouro e recreio público, circunstância que é tanto mais atendível quanto é reconhecida a falta desta comodidade pública.

A Comissão ainda fez questão de mencionar em seu Relatório, enviado ao Presidente da Província, que a Comarca estava de acordo com a escolha do local indicado e solicitava ao Presidente que, após a verificação do trabalho, desse prosseguimento, mandando realizar o orçamento, apresentando o projeto completo. Em face disso, em 1845, a Ponta da Praia do Arsenal, posteriormente denominada Volta do Gasômetro, em razão da Usina que se instalou no local, foi o local escolhido pela Comissão, para a construção da Cadeia Civil da Capital obtendo aprovação da Câmara Municipal e do Presidente da Província. Assim sendo, após duas décadas de tentativas frustradas, as autoridades estavam prestes a “presentear” Porto Alegre com uma Cadeia. Entretanto, o início da edificação da Cadeia Civil da Capital na Ponta do Arsenal, ainda seria protelada por mais alguns anos, em virtude da doação dos terrenos daquela área feita ao município pelo Presidente da Província em 1824,[1] para que a câmara alocasse recursos através da venda dos mesmos e efetivasse a construção da Cadeia, fato que não ocorreu e que agora dificultava a construção da Cadeia no local em virtude dos terrenos serem propriedades particulares. A saída do Município de Porto Alegre para resolver a questão era se valer da Lei Provincial Nº 3 de 27 de junho de 1835, que determina a desapropriação de terrenos particulares para fins públicos e de utilidade da cidade a fim de promover bem feitorias e resolver os problemas municipais. O Município procurou fazer um acordo com os proprietários trocando os terrenos por outras áreas disponíveis da cidade. Contudo, não obteve pleno êxito, pois só um dos proprietários aceitou o acordo. Dessa forma, a Câmara Municipal não teve outra saída senão partir para as desapropriações dos terrenos da Praia do Arsenal, via judicial, fato que perdurou de 1846 a 1849,[2] quando o Município obteve o direito legal de desapropriar os terrenos — através de indenização — os seus respectivos proprietários. Em setembro de 1849, a Câmara Municipal prestava esclarecimentos à Presidência da Província informando que disponibilizava os recursos financeiros necessários para iniciar as obras de edificação da Cadeia. Contudo, os recursos orçamentários disponibilizados pelo Município não foram suficientes para iniciar as obras. Assim sendo, a Câmara resolveu transferir o capital que possuía em caixa para a Província, que se encarregou de assumir completamente a construção da Cadeia Civil da Capital.

3 A construção da cadeia civil da capital

Em janeiro de 1850, a obra já estava sob inteira responsabilidade da Província, sendo que uma das primeiras medidas a respeito da edificação da Cadeia foi solicitar um novo projeto e seu respectivo orçamento. O primeiro projeto era de menor proporções, talvez em virtude das limitadas posses da Câmara Municipal, mesmo assim era uma obra gigantesca. O segundo projeto era ainda maior, com capacidade superior ao primeiro, este sob inteira responsabilidade do Governo Provincial.

Examinando o porte do projeto e os custos orçados para a sua construção, denota-se que a obra requereu uma grande soma em dinheiro para ser concretizada. Segundo Weimer (1983, p. 170), “a Cadeia de Porto Alegre foi uma das maiores obras feitas na cidade”. Em fevereiro de 1850, a Presidência da Província autorizava a primeira despesa com a compra das pedras destinadas para a construção da Cadeia Civil de Porto Alegre. No entanto, passados alguns meses, o fornecedor Sr. João Antonio Rodrigues enviava uma solicitação ao Governo Provincial onde requeria o pagamento, ao menos de uma parte, da quantidade de pedras que havia fornecido para a construção da Cadeia.

Devolvendo a V. Ex. o incluso requerimento de João Antonio Rodrigues, em que pede ser embolsado do emparte de tresentos e noventa toneladas de pedras, que forneceu para a obra da Cadeia, seguindo o contrato feito com o [...] Presidente, cumpre-me informar a V. Ex. que é exato ter o suplicante, posto essa quantidade de pedras na referida obra, por quanto o hiate Flor de Taquary pos duas cargas de 59 toneladas, cada uma, o hiate 22 de Setembro de uma carga de 63 toneladas, o hiate Trindade uma carga de 64 toneladas, o hiate 26 de Novembro uma carga de 48 toneladas, e o hiate 30 de Março uma carga de 97 toneladas, as quais perfazem o número de 390 toneladas, de que o suplicante requer o pagamento, tendo deixado de continuar tal fornecimento em virtude da ordem de V. Ex. que me foi comunicada em oficio [...]. Porto Alegre, 15 de junho de 1850.[3]

Tudo indica que o velho fantasma do déficit orçamentário atacava mais uma vez. A obra mal havia iniciado e, ao que parece, a Província já sentia a fragilidade do seu orçamento. O ofício supracitado do Sr. João Antonio Rodrigues enviado ao Presidente da Província evidencia que o Governo Provincial enfrentava dificuldades para honrar seus compromissos financeiros. A ordem do Presidente da Província de suspender as remessas de pedras, para a edificação da Cadeia, e o não pagamento daquelas que já tinham sido fornecidas demonstra que a Província não estava preparada, naquele momento, para uma construção de tamanha envergadura. Dessa forma, em 1850, a obra era mais uma vez interrompida. A província sentia, assim como, anteriormente o município, o quanto era difícil e penoso arcar com a construção de uma Cadeia de grandes proporções.

No entanto, em 1852, a construção da Cadeia Civil da Capital foi reiniciada, sofrendo, contudo, uma ligeira modificação na execução de seu projeto, por ordem do Vice-Presidente da Província Luís Alves de Leite de Oliveira Belo, em razão de entender que a obra levaria vinte anos para ser concretizada com os recursos provinciais destinado à construção. A obra foi dividida em três partes a serem realizadas:

A primeira secção compreende toda a parte anterior do edifício até o meio; é por si só uma completa e muito boa Cadeia, com capacidade para conter mais de 200 presos, classificados por sexos, por crimes e por condições; tem oratório, sala de audiência, casas de administração e de guarda; e posta em praça a sua construção, foi arrematada em concorrência de outros licitantes, por Manoel Fialho de Vargas, pela quantia de 150:000$000 reis, com a condição de ficar pronta em 4 de setembro de 1855, conforme o respectivo contrato celebrado perante a contadoria provincial, e a planta que voz serão apresentados.

A segunda secção compreende toda a parte posterior do edifício, com capacidade igual a da primeira.

A terceira consta das obras exteriores e aterros. Todo o edifício deverá custa 400:000$000 reis. É uma obra digna da província, e de que ela muito necessita. Se forem feitas as outras secções seguidamente, começando-se uma, logo de pois de acabada a antecedente, poderá ficar concluído o edifício todo em 9, ou 10 anos, com o dispêndio de 30 à 40 contos de réis por ano, principiado a servir desde o ano de 1856 em diante.[4]

Assim sendo, em fevereiro de 1855, a primeira parte da obra foi terminada. Porto Alegre, depois de muitos anos de espera, ganhava uma Cadeia, e ao menos em parte, a Província atingia um antigo objetivo com a construção da Cadeia Civil da Capital. É importante salientar que a construção não seguiu fielmente ao projeto, a obra sofreu alterações ao longo do tempo, a começar pela execução da obra entre outras que foram sendo acrescentadas ou retiradas do projeto original. Em junho de 1855, o Presidente da Província Dr. João Lins Vieira Casansão de Sinimbu comunicava o “Pagamento da 6ª e última parcela de 25:000$000 réis” referente a primeira parte da obra, conforme o “§ 62 da lei do orçamento” prevista para a construção da Cadeia, perfazendo “150.000$000 réis, porque foi contratada esta importante obra” – Relatório do Presidente da Província João Lins Vieira Casansão de Sinimbu, 30/06/1855 (AHRS. A-7.04, p. 27). A partir daí começa a história existencial da Cadeia Civil da Capital, posteriormente denominada de Casa de Correção e vulgarmente conhecida como Cadeião da Volta do Gasômetro, que funcionou por mais de um século no centro de Porto Alegre.

O Presidente da Província Dr. João Lins Vieira Casansão de Sinimbu, em seu relatório de 30 de junho de 1855, comunicava com entusiasmo a Inauguração da Cadeia Civil da Capital, no dia 28 de fevereiro de 1855, com a transferência de 195 presos que estavam no porão do Quartel do 13º Batalhão. Entretanto, a Cadeia entrara em funcionamento com sua capacidade praticamente esgotada, em razão da construção do primeiro prédio ter capacidade para apenas 200 detentos. O fato é que a Nova Cadeia Projetada – em conformidade com os novos pensamentos penais do século XIX – para atender aos anseios e às necessidades da Província, não conseguiu de imediato atingir os objetivos que nortearam a sua construção. E dentre esses objetivos não alcançados destaca-se, principalmente, a inviabilidade da implantação das oficinas de trabalho para instrução e correção dos presos. As oficinas eram parte integrante do projeto reformador que se desenvolveu durante o século XIX. A Prisão deveria reproduzir a sociedade em seu interior, a fim de tornar os presos disciplinados e úteis para uma futura reinserção social. Segundo Foucault (1999, p. 195),

A forma geral de uma aparelhagem para tornar os indivíduos dóceis e úteis, através de um trabalho preciso sobre seu corpo, criou a instituição-prisão, antes que a lei a definisse como a pena por excelência. No fim do século XVIII e princípio do século XIX se dá a passagem a uma penalidade de detenção, é verdade; e era coisa nova. [...] Pode-se compreender o caráter de obviedade que a prisão-castigo muito cedo assumiu. Desde os primeiros anos do século XIX, ter-se-á ainda consciência de sua novidade; e entretanto ela surgiu tão ligada, e em profundidade, com o próprio funcionamento da sociedade, que relegou ao esquecimento todas as outras punições que os reformadores do século XVIII haviam imaginado.

Neste sentido, a Cadeia deveria cumprir com a sua função dentro da sociedade que estava em processo de “modernização”. E, para tanto, era imprescindível que se criassem as oficinas. Atendendo assim às recomendações legais e dando o merecido tratamento de ocupação, trabalho e educação (correção) aos condenados. Dessa forma, todas as medidas adotadas pelo governo seguiram nessa direção, mas como não havia espaço físico, recursos e funcionários para viabilizar a imediata implantação das oficinas, estas ficavam no plano da intenção e da normatização. Tal como referido anteriormente, convém lembrar que a Cadeia já nascera com sua capacidade máxima, praticamente esgotada. E, se é verdade que passados mais de trinta anos, a sua capacidade permanecera a mesma (200 detentos no máximo), o mesmo não se pode dizer do contingente de presos; se a Cadeia, no momento de sua inauguração, abrigou 195 presos, após três décadas de existência, esse número havia dobrado. Conforme observa-se a seguir:

Quadro 2
População Carcerária

Ano

Número de presos

1878

306 – ARHS-CL 79

1879

389 – Jornal do Comércio, Nº 79. 7/04/1879

1885

401 – Jornal do Comércio, Nº 106. 7/05/1886

1886

387 – Jornal a Ordem, Nº 3812. 20/10/1886

1887

382 – Jornal o Conservador Nº 58. 15/03/1887

1888

392 – Jornal o Mercantil, Nº 79. 9/04/1888[5]

Fonte: Quadro elaborado pelo autor.

Provavelmente, em razão da superlotação e dos inúmeros problemas existentes na Cadeia Civil da Capital, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em 1885, tenha se motivado a fazer uso da lei imperial de 1º de outubro de 1828, que determina sempre que necessário o estabelecimento de comissões para averiguar as condições das prisões, hospitais e estabelecimentos de caridade. Neste sentido, em 1885, foi formada uma comissão de cidadãos, da mais alta reputação, composta por: Felicíssimo Manoel de Azevedo, Julio de Castilhos, Achilles Porto Alegre, João Câncio Gomes e Ramiro Barcelos. Essa comissão recebeu como atribuição examinar e descrever o funcionamento, as condições de habitabilidade e a disponibilidade dos recursos materiais das prisões, hospitais e estabelecimentos de caridade da Capital.

Fica evidente que a escolha desses cidadãos para compor a Comissão, nomeada pela Câmara Municipal, tinha como objetivo buscar notoriedade e legitimidade para cobrar soluções da Presidência da Província com relação aos problemas enfrentados pelos estabelecimentos, pois essas pessoas faziam parte de uma intelectualidade formadora de opinião com elevada representatividade social.

O perfil desta Comissão é importante para que se avalie a sua representatividade: pessoas de cultura, ligadas às letras, à política, à medicina e ao jornalismo. Representativos de uma elite cultural da cidade, formadores da opinião pública. Alguns deles com nítida influência no partido que desafiava a estrutura monárquica e que buscava ampliar terreno. É o que se poderia chamar “uma Comissão de notáveis”, que deixariam um relatório onde se revelaria a “autoridade da fala”. (Pesavento, 2003, p. 14).

A Comissão realizou um minucioso relatório, no qual registrou todas as irregularidades que observou em sua visita à Cadeia. As impressões que a Comissão teve, ao adentrar a Cadeia Civil da Capital, foram: as paredes completamente precárias, a deterioração do assoalho e o excessivo número de presos concentrados nas celas vivendo de forma extremamente insalubre.

A Comissão visitou no dia 27 do mês próximo findo este estabelecimento. Ao transpor o vestíbulo, recebeu logo a Comissão uma impressão desagradável pelo aspecto das paredes, onde se nota a ausência da caiação, de muito tempo, faltando-se assim aos preceitos higiênicos exigidos em tais casas, cresceu, porém, de ponto a admiração da Comissão, quando percorreu os compartimentos do primeiro pavimento, que encerram os presos. O assoalho de todas as celas está em completo estado de ruína, vendo-se em algumas delas buracos, por onde podem descer os presos para o porão, facilitando assim um meio de evasão, que não poderá ser obstado pelo carcereiro. Todos os compartimentos são ocupados pelo quádruplo das pessoas que podem neles habitar; assim é que em um chadrez [sic], que tem dois e meio metros de largura sobre cinco de comprido, contamos quatorze mulheres.[6]

Buracos no assoalho por onde os presos poderiam fugir, paredes podres com a infiltração das águas vindas do telhado esburacado e celas com o quádruplo de pessoas que poderiam comportar. Esta foi a visão que a Comissão teve ao adentrar na Cadeia, que havia sido construída justamente para dar as condições e o tratamento que as suas antecessoras não foram capazes de oportunizar aos detentos. O Relatório ainda afirma que as mazelas observadas na cela das mulheres é uma “cópia fiel” de todas as outras existentes na Cadeia Civil, para a infelicidade e desespero dos presos.

Assim sendo, tal como ocorrera em 1830, quando uma Comissão, ao vistoriar as cadeias existentes na cidade, apontou como solução, para resolver o problema da grande desumanidade, a transferência dos presos para outro estabelecimento, até que um outro fosse construído, passados mais de cinquenta anos, também uma Comissão ao inspecionar a Cadeia Civil, seguiu a mesma receita. A comissão que vistoriou a Cadeia Civil da Capital observou que aquela que deveria ser o modelo de todos os cárceres, diante dos inúmeros problemas e desmandos presenciados, deveria se fazer a transferência dos presos e/ou perdão total de no mínimo a metade da população carcerária. Não existia, na Porto Alegre de 1830, outra instituição capaz de receber os presos da Prisão Militar. O mesmo fato ocorria na Porto Alegre de 1885, também esta alternativa era inviável. A novidade é a solicitação de um perdão total em massa, coisa pouco provável de acontecer para não dizer impossível. Tudo leva a crer que, em se tratando da questão prisional, a cidade estava andando em círculos.

A difícil situação da recém Inaugurada Cadeia Civil da Capital, que estava sendo construída em partes, iria perdurar até o fim do regime imperial. Em dezembro de 1888, o Vice-Presidente da Província Barão de Santa Thecla, ao passar a administração da Província ao Dr. Joaquim Galdino Pimentel, informava que não tinha sido possível dar continuidade às obras na Cadeia Civil, e que a pequena verba destinada para o seu prosseguimento havia tido outros fins, com o pagamento das despesas, feitas na administração anterior, que não foram pagas.

Em 7 de maio determinei ao engenheiro diretor da repartição de obras públicas providenciasse a fim de cessar o serviço das obras que estavam em construção na Cadeia Civil desta capital, fazendo apenas tapar o oitão da parte sul do edifício central e concluir o respectivo retelhamento.[7]

Dessa forma, o projeto reformador da cadeia que almejava corrigir os indivíduos “degenerados” e devolvê-los ao núcleo social, chegava nos últimos dias do longo período imperial, frustrado e inacabado. O império havia envelhecido e falecido sem concretizar um dos maiores e mais antigos objetivos da Província, que era literalmente o estabelecimento integral de uma Casa de Correção.

4 O governo republicano e a casa de correção

Com o advento da República, em 1889, ocorreram grandes transformações em relação aos projetos políticos, econômicos e sociais no País e, também, dentro do Estado do Rio Grande do Sul. A partir do período republicano, a máquina política e administrativa passaria por uma série de profundas mudanças em sua gênese, para se enquadrar aos princípios norteadores da nova política-econômica que buscava afirmação e legitimidade. A nova classe dirigente que chegava ao poder era oriunda do Partido Republicano e visava acima de tudo a implantação do capitalismo, a industrialização e o progresso em ampla escala, sendo que, para isto, fundamentavam-se nos ideais positivistas. Durante a República Velha, o positivismo guiou a política, a economia e a vida social no país, em maior ou menor grau, em todos os estados brasileiros.

No caso específico do Rio Grande do Sul, o positivismo adquiriu uma característica muito particular, pois, antes mesmo do estabelecimento da República, já se fazia presente a bandeira positivista, encontrando-se erguida desde as primeiras horas do Novo Regime. A singularidade do positivismo desenvolvido no Estado do Rio Grande do Sul, reside no fato de que os líderes do Partido Republicano Rio-grandense (PRR) buscaram no positivismo de Comte os princípios filosóficos, políticos, econômicos e morais propostos em sua doutrina, para uma sociedade “moderna” onde o capitalismo e a industrialização já eram uma realidade e os adaptaram às reais circunstâncias do Estado.

No contexto Europeu, a ideologia positivista surgiu como defensora da sociedade burguesa em ascensão e do desenvolvimento capitalista. Para conservar a ordem burguesa, era essencial que se acelerasse o desenvolvimento industrial. Desta forma, a ordem era a base do progresso; o progresso era a continuidade da ordem. No contexto gaúcho, tratava-se antes de implantar o capitalismo, para o que se apresentava uma série de entraves. Ante tais problemas que se antepunham, o PRR propunha-se a realizar a modernização econômica exigida. A ideologia importada, posta a serviço das condições histórico-objetivas locais, fornecia os elementos básicos que norteariam a ação do grupo no poder: desenvolver as forças produtivas do Estado, favorecer a acumulação privada de capital e propiciar o progresso harmônico de todas as atividades econômicas. (Pesavento, 1997, p. 67, grifos nossos).

Dentro deste particular, o Positivismo articulado pelas lideranças do PRR no Rio Grande do Sul, visava à expansão do capitalismo, que necessariamente deveria obedecer a três preceitos fundamentais: a industrialização de um modo geral, a acumulação de capital e a garantia da propriedade privada. Portanto, era imprescindível ao projeto político que se desenvolvia no sul do Brasil, o estabelecimento de um disciplinamento social capaz de garantir o progresso harmônico no Estado através de uma ordem institucionalizada. Dessa forma, mais do que nunca, algumas instituições do Estado (Polícia e Cadeias) adquiriam importância, sendo vitais para o funcionamento da engrenagem político-administrativa. Neste sentido, tendo como meta a sustentabilidade do sistema vigente, a Cadeia Civil da capital passou a ser encarada, não mais como um peso aos cofres do tesouro como era entendida no período imperial, mas sim como um importante órgão do Estado que precisava ser muito bem administrado e racionalizado para normatizar e corrigir a conduta dos indivíduos que se corromperam e se desviaram da ordem institucionalizada pelo Governo.

Assim sendo, o Governo Positivista do Estado do Rio Grande do Sul procurou otimizar administrativa e burocraticamente, com pessoal e recursos, a Cadeia da Capital. Entretanto, as medidas adotadas pelo Estado Positivista, no que se refere à Cadeia Civil, não se restringiam simplesmente a questões burocráticas. A formação de condutas obedientes e seguidoras da ordem instituída pelo novo Governo era vital para a manutenção do sistema vigente, e dentro deste contexto a Cadeia Civil da Capital deveria refletir a sociedade e servir de exemplo, sob forma alguma poderia falhar na exigência do cumprimento da ordem estabelecida.

Partindo dessa premissa, o então Presidente do Estado Dr. Julio Prates de Castilhos, em 1893, ordenou a construção de celas subterrâneas (ZH. 05-09-1999, p. 70). Estas celas ficavam, aproximadamente, a dois metros abaixo do nível do Guaíba e eram destinadas aos presos que se recusavam a seguir a disciplina e a ordem da casa. Em verdade, essas celas funcionavam como solitárias, serviam tanto para punir os infratores que transgrediam a disciplina estabelecida como para advertir aos demais que a desobediência e a infração das ordens poderiam lhes garantir um longo tempo em uma das solitárias, um severo castigo que certamente os presos procuravam evitar. Cabe destacar que, sobre a existência e o funcionamento das celas subterrâneas, existem inúmeras histórias de presos que, após terem passado uma longa temporada nas ditas celas, vivendo sob a constante umidade, devido à infiltração da água do Guaíba, associado ao fato de comerem, beberem e dormirem junto aos dejetos fecais, adquiriam o bacilo da tuberculose e, na maioria das vezes, sua sentença de morte, pois ainda não havia antibióticos para o tratamento dessa doença.

O fato é que o Estado do Rio Grande do Sul, através do Governo Positivista, buscava soluções imediatas aos propósitos do capitalismo e para tal mais do que nunca a Cadeia precisava ser funcional e exemplar. Assim era o entendimento das autoridades. O relatório do Chefe de Polícia Dr. Antonio Augusto Borges de Medeiros deixa claro que a Cadeia precisa ser racionalizada e eficaz: “Quer sob o ponto de vista econômico, quer sob o aspecto administrativo, carece a Cadeia Civil desta capital de reforma inadiável que sirva ao menos de transição ao regime definitivo.”[8]

No mesmo Relatório, o chefe de polícia ainda chamava a atenção para a questão da ação policial, que deveria ser contundente e eficaz no enfrentamento da criminalidade. Neste sentido, o Governo Republicano Positivista Gaúcho tratou de somar esforços, tanto para dar prosseguimento com as obras de construção da Cadeia e as reformas que se faziam necessárias como para instrumentalizar a Polícia para conter a criminalidade de forma repressiva e contundente. Assim sendo, em 31 de Julho de 1896 o Chefe de Polícia destaca o fato mais importante e esperado desde o período imperial, que deu razão a substituir o nome de Cadeia Civil para Casa de Correção, que foi a conclusão da construção de um edifício destinado a abrigar as oficinas onde os presos passariam a trabalhar.

A antiga Cadeia Civil desta Capital, que passou a ser denominada – Casa de Correção – é atualmente regida por um novo regulamento, de caráter provisório, aprovado pelo ato de 29 de fevereiro de 1896. [...] o regime provisório, que ele tem estabelecido, significa uma transição necessária entre as circunstâncias atuais e o sistema penitenciário legal. Até esta data, porém, não foi ainda nomeado o pessoal administrativo, criado pelo citado regulamento, e, por esse motivo, não tem ele sido executado senão parcialmente. O edifício esta carecendo de alguns reparos urgentes, que serão feitos provavelmente dentro em breve. Está construído no pátio, inter-muros um pequeno edifício, dividido em três seções, destinado as oficinas onde devem trabalhar os condenados.[9]

A partir deste momento, a Casa de Correção começava a vivenciar uma reforma sistemática, tanto no plano organizacional, quanto em suas condições físicas e materiais. As metas governamentais estavam sendo levadas a efeito para transformar a Casa de Correção em uma verdadeira Instituição correcional e regeneradora dos indivíduos infratores da lei e da ordem. Os documentos, a partir do ano de 1897, informam muitas melhorias realizadas na Casa de Correção, estendendo-se desde a nomeação do pessoal administrativo e implantação de algumas oficinas, até aos reparos essenciais apontados como condição para o seu funcionamento. Dessa forma, as autoridades agiam rapidamente, usando principalmente as instituições que lhes garantiam a sustentabilidade governamental, e entre as instituições eleitas para cumprir essa meta, figurava a Casa de Correção, que recebeu especial atenção e tratamento, a fim de adequar-se aos propósitos estabelecidos pelo Governo. Tal diagnóstico pode ser facilmente comprovado ao analisarmos os diversos documentos e relatórios produzidos próximos à virada do século, como é o caso do Relatório de 1898, que explicita e enaltece a situação da Casa de Correção.

Concluídas as obras mandadas fazer pelo Governo do Estado em dezembro do ano passado, apresenta hoje a Casa de Correção um aspecto agradável e a limpeza, tanto externa como internamente, é completa. O pátio exterior macadamisado da perfeito escoamento às águas que outrora ali se acumulavam, com grave prejuízo da saúde dos sentenciados. O pátio interno também foi aterrado e a superfície toda revestida de cimento, ficando por esta forma completamente extreme de humidades. Terminadas diversas obras em projeto, obras estas aprovadas pelo Governo do Estado, poderá a Casa de Correção de Porto Alegre hombrear, em breve tempo, com os estabelecimentos congêneres dos países mais cultos guardadas necessariamente as precisas condições de relatividade.[10]

A Casa de Correção, no final do século XIX, passava por uma reforma completa, tanto organizacionalmente quanto materialmente, a Cadeia, assim como a Polícia, configurava-se como uma das principais engrenagens da máquina política e administrativa do Estado. Essas duas instituições procuravam funcionar em perfeita sintonia: de um lado, a polícia buscava reprimir e intimidar os atos criminosos dentro do contexto social: de outro, a Casa de Correção visava reproduzir, em seu interior, a sociedade de todas as formas possíveis, e é neste viés que se insere o empreendimento das oficinas.

O estabelecimento efetivo das oficinas na Casa de Correção aglutina-se a uma série de medidas e esforços para a reeducação dos presos, sistematizando e normatizando suas condutas para serem inseridos dentro do programa do Estado. O preso, de uma forma ou de outra, seria esquadrinhado para posteriormente ser enquadrado dentro da sociedade que o Governo estava implementando. Essa constatação fica evidente se observarmos a solicitação da Chefatura de Polícia enviada aos Juízes da Comarca do Estado em 19 de novembro de 1897, requisitando a conversão de pena de prisão simples para pena de prisão com trabalho. A Casa de Correção chegava ao fim do século XIX completamente transformada, a antiga Cadeia Civil da Capital havia recebido uma reforma completa, física e organizacionalmente. A Cadeia adentrava o século XX, em condições de atingir os objetivos que a originaram. Em 1900, a Casa de Correção contava com as seguintes oficinas: oficina de marceneiros, oficina de chapéus e vassouras, oficina de alfaiates, oficina de ferreiros, oficina antropométrica, oficina de pintura, oficina de fotografia, sendo que posteriormente outras oficinas viriam a ser implantadas, reforçando o projeto de ajustamento e correção dos presos remetidos a Casas de Correção. A Cadeia assim, cumpria sua função, que é a de transformar os indivíduos infratores e “degenerados” em seres úteis à sociedade, aproveitando todo o tempo em que estes permanecessem sob o domínio institucional, para aplicar uma verdadeira operação penitenciária sobre os corpos e as mentes dos condenados.

A prisão não tem só que conhecer a decisão dos juízes e aplicá-la em função dos regulamentos estabelecidos: ela tem que coletar permanentemente do detento um saber que permitirá transformar a medida penal em uma operação penitenciária; que fará da pena tornada necessária pela infração uma modificação do detento, útil para a sociedade (Foucault, 1999, p. 210).

5 A boa fase da casa de correção e as oficinas de trabalho

A Casa de Correção vivenciou uma boa fase de funcionamento no período que compreende as três primeiras décadas do século XX. No mesmo decurso, também se constata, através da documentação, que a ordem pública e social foram constantes, permanecendo praticamente inalteradas, devido a forte ação dos aparelhos de repressão — polícia e cadeias — mantidos pelo Estado. O Estado do Rio Grande do Sul, de um modo geral, e a cidade de Porto Alegre, em particular, passaram a desfrutar e experimentar uma série de conquistas e progressos advindos da modernidade, principalmente aqueles oriundos do avanço tecnológico-científico industrial. Em 1920, o Relatório do Secretário dos Negócios do Interior e Exterior, Dr. Protásio Antonio Alves, informava que a Casa de Correção abrigava um total de 623 presos, dentre os quais 14 eram do sexo feminino. Se compararmos o número de detentos do sexo masculino com os do sexo feminino, constata-se que a situação não se alterou ao longo de praticamente um século (1830-1920), pois, conforme o já citado Relatório de 1830, a população carcerária indicava um índice muito reduzido de detentos do sexo feminino.

Tal diagnóstico é muito interessante no que se refere à criminalidade feminina, demonstrando o predomínio por parte dos indivíduos do sexo masculino. O Relatório de 1830 apontava que os crimes praticados pelas mulheres limitavam-se a pequenos golpes, prostituição e furtos praticados, na maioria das vezes, nas casas de famílias onde trabalhavam. E, ao que tudo indica, esse quadro não se modificara, pois o Relatório de 1920 destacava que a alta criminalidade permanecera a cargo dos homens, enquanto as poucas mulheres ligadas ao crime continuaram exercendo os mesmos delitos. Entretanto, a população carcerária da Casa de Correção já configurava-se a cima de suas capacidades e obrigou as autoridades a construírem mais um andar.

Em 31 de maio, época em que alcança o Relatório da Administração da Casa de Correção, havia, no estabelecimento, 623 presos, sendo 14 mulheres. São boas as condições sanitárias, reveladas por insignificante mortalidade. A construção de mais de um andar tornou o prédio mais proporcional e fez cessar o acúmulo que havia nos xadrezes.[11]

Dessa forma, a Casa de Correção pode continuar a exercer sua função, enquanto a parelho estatal que visava corrigir os degenerados que se perderam no mundo da criminalidade. Outro fator que deu funcionabilidade ao projeto reformador do Governo Republicano era justamente as oficinas, que não só permitiam ao preso exercer uma ocupação, mas principalmente obter lucro com a venda dos produtos confeccionados nas oficinas. As diversas oficinas, mantidas pela Casa de Correção, passaram a confeccionavam inúmeros produtos desde roupas, sapatos, móveis, grades de ferro e fechaduras, até doces e pães. No tocante a fabricação de móveis, a oficina de marcenaria atingiu um alto padrão de qualidade e especialização. A oficina de marcenaria era muito bem conceituada na cidade, pois produzia desde uma simples cadeira à mobílias sofisticadas de estilo e requinte, como as do tipo Luís XV e Luís XVI, muitas das quais destinadas ao Palácio Piratini, Secretaria da Fazenda, entre outras repartições públicas e privadas. A padaria da Casa de Correção também merece destaque, pois ganhou fama na cidade através do pão que produzia, chegando a receber o título de “melhor pão da cidade”. Diariamente, a padaria produzia 2.500 quilos de pães destinados ao abastecimento da cadeia e bairros vizinhos. Conforme a imprensa, o pão fabricado na instituição pelos detentos tinha uma excelente reputação, sendo que muitas pessoas se deslocavam de bairros muito distantes apenas para comprar o famoso pão do estabelecimento correcional.

Na fabrica de sapatos eram manufaturados vários modelos com boa aceitação. As fechaduras produzidas na serralheria eram exportadas devido a sua excelente qualidade. A oficina de marcenaria foi responsável por grande número de móveis destinados aos órgãos governamentais: mobiliários de estilo, conjuntos Luís XV e Luís XVI com modelos vindos de Buenos Aires, alguns no Palácio Piratini e em outras repartições públicas como a Secretaria da Fazenda. A padaria produzia 2.500 kg diários de pães para o abastecimento do presídio e venda nos bairros próximos considerado o melhor pão da cidade.[12]

Literalmente, o estabelecimento carcerário de Porto Alegre havia se tornado uma Penitenciária Industrial e, sobretudo, autossustentável. O Governo Republicano não só consertou e concluiu o edifício, como também saneou e adequou os espaços físicos as suas devidas finalidades. Entretanto, a situação não teve como se manter ao longo dos anos, fazendo com que a Casa de Correção entrasse em um processo de crise e decadência.

6 A Casa de Correção e a instalação do caos

O crescimento urbano da cidade de Porto Alegre, ocorrido durante as quatro primeiras décadas do século XX, e a explosão demográfica são muito significativos e reveladores a respeito dos determinantes sociais que contribuíram para a desestabilização institucional e a degradação material da Casa de Correção.

Três anos após a Inauguração da Casa de Correção (1855), Porto Alegre contava com uma população de 18.465 habitantes. Decorridos 42 anos, em 1900, a cidade já possuía uma população de 73.274 habitantes, apresentando um crescimento populacional de aproximadamente 397%, um índice muito elevado, dadas as condições estruturais e institucionais da cidade. Certamente, o índice demográfico constatado no ano de 1900 (73.274 hab.) era algo muito inquietante para as autoridades se comparado à população de 1858 (18.465 hab.), nos primórdios do funcionamento da Casa de Correção. A capacidade da Cadeia em relação ao número de presos que podia comportar pouco havia crescido com as reformas e os aumentos empreendidos no estabelecimento. No que concerne a um bom funcionamento a Cadeia, poderia abrigar, no máximo, 400 detentos; contudo, o que se verifica a partir de 1930 é um contingente populacional muito superior ao limite da instituição, chegando muitas vezes a atingir uma cifra superior a 970 detentos, conforme se pode observar na Revista Globo de 28 de julho de 1945.

O crescimento vertical da população de Porto alegre era uma constante, tanto que, de 73.274 habitantes em 1900, a cidade passou para 385 mil habitantes em 1939, o que corresponde a um crescimento populacional de 525%, aumento substancial que a cidade teve que comportar e administrar praticamente com os mesmos recursos materiais, institucionais e organizacionais mantidos pela cidade e poder público. Nesse contexto, a Casa de Correção não ficaria imune ao crescimento da população e a demanda carcerária que crescia igualmente. Assim, a Cadeia passou a ter de administrar uma demanda de presos cada vez maior, tanto que, em 1929, o Jornal Estado do Rio Grande chamava a atenção para o fato de que uma penitenciária deveria obedecer a dois preceitos fundamentais: o trabalho e a segregação.

O Estado do Rio Grande enfatizava a questão na matéria “O problema penitenciário”, cuja chamada de reportagem destacava a necessidade de se construir um novo presídio: “A segregação noturna dos presos é medida indispensável e que exige um novo estabelecimento penitenciário”.[13] Nascia, a partir de então, uma nova etapa no contexto social que envolvia a Casa de Correção e desenvolvimento da cidade de Porto Alegre. Ao mesmo tempo, surgiam os primeiros protestos, principalmente por parte da imprensa e das elites intelectuais, para se remover a Cadeia do centro da capital, que já era vista como nociva ao bem-estar e ao próprio desenvolvimento econômico e social da cidade.

As matérias publicadas em revistas e jornais tinham sempre o mesmo cunho e enfoque que remover do centro da cidade a Cadeia e os pobres seus casebres. A cidade, a partir deste momento, passou a ser como um local onde se apresentavam inúmeras oportunidades tanto para os detentores do poder e do capital quanto para os mais pobres e humildes, possuidores, muitas vezes, apenas de seus corpos, suas roupas e da esperança de conquistarem alguma coisa na capital que os seduzira e atraíra pelo sonho de uma vida melhor. Foi assim que, durante as quatro primeiras décadas do século XX, a cidade teve uma grande e desordenada explosão demográfica, coadunando-se a miserabilidade social ao caótico desordenamento urbano. O centro da cidade, em 1945, estava praticamente entulhado de submoradias e de indigentes. Despontavam casebres por todos os lados, construídos nas principais ruas por aqueles que vieram, na maioria dos casos, do interior do Estado para tentar uma oportunidade na capital e que, não obtendo sucesso, acabaram na indigência e marginalidade.

Outro ponto salientado pela imprensa era o fato de que a Casa de Correção estava com sua capacidade muito acima do limite. A Cadeia tinha capacidade para 400 ou 500 detentos ao máximo, mas, no final da década de 1940, atingia uma cifra de mais de 900 presos entre homens e mulheres, obrigados a dividir os mesmos exíguos espaços do estabelecimento correcional, cuja área física permanecia inalterada. Além disso, pelo que se percebe na matéria da Revista do Globo, de 28 de julho de 1945, o número de oficinas de trabalho foi reduzido. Ao mesmo tempo, tudo indica que as oficinas que continuaram funcionando foram relegadas ao abandono, perdendo assim parte da sua importância, devido ao desinteresse dos administradores públicos, que não mais se preocupavam em supri-las com os recursos e os materiais necessários ao seu funcionamento.

O abandono institucional e material da Cadeia por parte das autoridades, associado ao excesso de presos, sempre crescente, levaram a Casa de Correção a uma degradação total. Dois anos após a Revista do Globo ter feito sua matéria sobre a Casa de Correção, em que salientava o surpreendente fato de nunca ter acontecido tipo algum de revolta na instituição, ocorreu o primeiro incêndio na Cadeia, numa clara demonstração de descontentamento por parte dos presos, os quais, “tudo indica”, foram os responsáveis pelo sinistro, assim como por sua contenção. A Folha da Tarde, no domingo de 31 de agosto de 1947, noticiou amplamente o ocorrido na Casa de Correção. Era o início do fim. As tensões e o clima de instabilidade a partir de então aumentaram gradativamente, da mesma forma que a Campanha da Imprensa para a desativação e destruição da Casa de Correção.

A caótica situação da Cadeia e a sofrida vida dos detentos no estabelecimento culminaram na grande revolta de 28 de novembro de 1954, quando os cerca de 1.093 presos, após a visita de seus familiares, atearam fogo, simultaneamente, em várias alas do presídio, em protesto contra as péssimas condições em que se encontravam na instituição prisional. A Folha da Tarde, do dia 29 de novembro de 1954, registrou o fato detalhadamente com a manchete “Vários presos teriam morrido sob os escombros” (Folha da Tarde, 29/11/1954. p. 8). O incêndio foi fatal para a Casa de Correção. A partir daquele momento, a Casa de Correção tornou-se uma “extensão do inferno”. Se antes as condições de habilitabilidade eram desfavoráveis devido ao elevado número de presos e aos parcos recursos destinados ao estabelecimento, após o sinistro, a situação agravou-se violentamente, pois os presos tiveram que se ajeitar de forma improvisada. As celas que não foram danificadas pelo fogo passaram a abrigar mais de 30 detentos cada uma, e as poucas oficinas ainda em funcionamento foram desativadas para acomodar os presos. A Cadeia tornou-se um foco permanente de insegurança e tensão, tanto para os presos e funcionários que viviam no interior da instituição como para o próprio Governo e a população, de um modo geral, que passou a ter mais aversão e temor da Cadeia e de seus “hóspedes”.

Após o incêndio de 1954, a Casa de Correção forçou o Governo do Estado e as autoridades competentes, representados pelo então Governador Ernesto Dornelles, a realizarem um projeto a fim de se construir uma nova penitenciária estadual. Tal projeto, entretanto, não se viabilizou a curto prazo, conforme o pretendido, o que levou o Governo a cogitar a ideia de reformar a própria Casa de Correção até que se concretizasse a edificação do novo estabelecimento carcerário. Essa proposta do Governo foi recebida com uma forte rejeição pelas elites locais e por parte da sociedade, que imediatamente passaram a fazer uso da imprensa para protestar, no intuito de estabelecer, entre a população, um sentimento de reprovação geral quanto à reforma do Cadeião. A campanha da imprensa surtiu efeito dentro da sociedade e a população de um modo geral passou a ver a Cadeia como algo muito perigoso que deveria deixar de existir na localidade em que se encontrava. Dessa forma, o Governo Estadual não teve outra saída, se não a de abandonar a ideia da reforma e retomar o projeto de construção de outro estabelecimento prisional.

A área designada para a construção do novo presídio foi o Bairro Partenon, por ser estratégica e geograficamente afastada do centro de Porto Alegre, fora das vistas e do movimento da população da cidade e, principalmente, dos ilustres cidadãos. Coincidência ou não, a localização da nova Penitenciária Estadual seguiu as mesmas premissas que um dia nortearam a escolha do local para a construção da Casa de Correção. Contudo, se contabilizarmos o tempo decorrido desde o incêndio de 1954 até a desocupação da Casa de Correção, com a transferência dos presos para a nova Penitenciária Estadual, em 1962, tem-se um total de oito anos, quase uma década de funcionamento da antiga Casa de Correção. Nesse ínterim, completou-se a total degradação do Cadeião da Volta do Gasômetro, tendo, nos últimos anos de sua existência, proliferado os crimes e todo o tipo e de contravenções. Delitos como a comercialização de contrabandos e a visita de prostitutas dentro do estabelecimento carcerário passaram a ser normais, ocorrendo livremente e sob o conhecimento de toda a sociedade, conforme demonstra a reportagem de 1962 da Revista do Globo.

As histórias do que ocorriam no interior do presídio não eram escondidas a ninguém: o contrabando de bebidas alcoólicas, a visita de mulheres e a fuga de prisioneiros eram fatos comuns. A corrupção que campeava em seu interior jamais recuperaria um prisioneiro, pelo contrário, o conduziria mais rapidamente para o caminho do crime.[14]

A Casa de Correção chegava, assim, aos últimos dias de sua longa existência completamente falida institucional e materialmente. Com a conclusão da construção do novo Presídio do Partenon, atualmente denominado Presídio Central, em 1962, o Governo do Estado, administrado por Leonel de Moura Brizola, encerraria o funcionamento do Cadeião. É interessante destacar que a mesma retórica que outrora afirmava que a Casa de Correção seria a solução para todos os problemas referentes a questão prisional do Estado, agora era usada para legitimar o novo Presídio do Partenon. O jornal Última Hora do dia 3 de setembro de 1962 fez uma grande reportagem com entrevista do então Diretor do DIP, Anselmo Amaral, que afirmava, “Moderna, bem equipada e bem dirigida, a Penitenciaria Estadual pode agora atingir os verdadeiros objetivos para que foi construída: Reeducar o apenado, tornando-o apto a reingressar na sociedade.” As autoridades eram categóricas em afirmar que novo Presídio Estadual era um Estabelecimento Carcerário condizente e digno das novas teorias da criminologia, dotado de toda infraestrutura e plenamente capaz de reabilitar e reinserir o preso ao seio social.

Os porto-alegrenses, principalmente as elites locais, a imprensa e as autoridades de um modo geral aguardavam eufóricos a decisão do Governador de desativar e destruir a Casa de Correção. No dia 24 de abril de 1962, durante a manhã, os últimos presos foram levados para a nova Penitenciária Estadual. Ao longo dos meses anteriores, muitos detentos já haviam sido transferidos para outros estabelecimentos prisionais no interior do Estado.

E, finalmente, no irromper da noite de 1962, o então Governador Leonel Brizola adentrou, acompanhado por diversas autoridades, pela imprensa e pelo povo, o portão da Casa de Correção, a fim de acionar o detonador das bananas de dinamites que simbolizaram o fim do Cadeião e de sua permanência no centro da Capital do Estado. Assim, ficou soterrado sob os escombros mais de um século de história e funcionamento de um estabelecimento que foi o Marco do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul.

Por fim, cabe destacar que, coincidência ou não, o Presídio Central da Capital enfrenta os mesmos dilemas que outrora foram motivo para a desativação e destruição da Casa de Correção, pois não oferece as condições de habitabilidade e de recuperação dos apenados. Além disso, possui uma população carcerária que ultrapassa quatro mil detentos, em torno de 4.807, segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que realizou inspeção no Presídio Central de Porto Alegre, em 13 de julho de 2009. O mesmo relatório ainda aponta que, após as ampliações e reformas, o Presídio teria uma capacidade máxima para atender e abrigar em torno de 2.069 apenados. Dessa forma, tudo indica que a sociedade gaúcha e brasileira continua a vivenciar períodos cíclicos de desestruturação e ineficácia no que diz respeito ao sistema prisional, sendo que as propostas das autoridades para solucionar os problemas sempre giram em torno da destruição de um Presídio velho para se edificar uma nova Instituição Carcerária a fim de suprir a demanda sempre crescente de presos. Enfim, o entendimento das autoridades sobre a criminalidade e segurança pública, parece que continua sendo aquele em que o sistema prisional está desconectadas de outros fatores sociais, tais como: investimento educacional, criação de novos postos de trabalho, crescimento urbano e projetos sociais de inclusão social de massas e políticas públicas de segurança preventiva.

7 Considerações finais

O projeto de construção da Casa de Correção nasceu da necessidade de se atender à crescente demanda carcerária oriunda do próprio crescimento urbano e demográfico de Porto Alegre. A Casa de Correção foi estratégica e geograficamente construída em um local afastado da exígua área central de Porto Alegre, tendo sua disposição espacial obedecido ao pensamento corrente entre as autoridades locais, que almejavam principalmente os seguintes objetivos.

Em primeiro lugar, o local deveria ser de fácil asseio e saudável aos presos. Em segundo, o solo formado por rochedos ofereceria uma sólida base para os alicerces. Em terceiro, a prisão deveria ficar longe da visibilidade do público e desviada da movimentação geral da população. Em quarto, o isolamento da prisão evitaria com mais eficácia a propagação de qualquer epidemia que, porventura, viesse a se desenvolver na Cadeia. Em quinto lugar, deveria haver facilidade para o recolhimento de água destinado ao consumo do estabelecimento carcerário. Em sexto e último lugar, escolhido o novo local, a área anteriormente designada o Largo da Forca – poderia ser transformada em uma bela praça para a cidade e seus cidadãos. Neste sentido, foi estabelecida uma comissão de engenheiros militares para escolher o novo local. Após analisar diversas áreas na cidade, essa comissão concluiu que o melhor lugar para a edificação da Cadeia seria a Ponta da Praia do Arsenal – Volta do Gasômetro, como passou a ser conhecida após a instalação da Usina – por entenderem que tal localidade satisfazia todos os requisitos pertinentes à construção do estabelecimento carcerário.

A edificação da Casa de Correção não seguiu fielmente seu projeto, devido à instabilidade orçamentária dos governos, que acabaram alterando por diversas vezes o projeto e interrompendo inúmeras vezes a construção do prédio, sendo efetivada parcialmente entre os anos de 1852-1855, quando finalmente foi inaugurada e passou imediatamente a funcionar uma parte do prédio. O funcionamento inicial do estabelecimento prisional foi marcado por uma série de dificuldades. Entretanto, as autoridades afirmavam que a desumanidade antes existente nas cadeias que precederam a Casa de Correção jamais ocorreriam na nova Cadeia que se inaugurava. Assim, desde os primeiros instantes do seu funcionamento, tanto no período imperial como no republicano, o norte perseguido era o de transformar a Cadeia em um verdadeiro estabelecimento correcional. Contudo, esse objetivo só se concretizou realmente após a instalação da República Positivista, quando foi concluída a edificação da Cadeia e construído um prédio designado, especificamente, para as oficinas de trabalho da instituição prisional, o que viabilizou também a substituição do nome de Cadeia Civil da Capital para Casa de Correção. Em sua longa existência, a Casa de Correção passou por três fases distintas.

A primeira delas compreende o longo período que levou para ser construída, marcado pelas muitas dificuldades enfrentadas, decorrentes da ocupação de um prédio inacabado e em processo de construção, muitas vezes interrompido, além, é claro, da superlotação de presos e da falta de recursos financeiros. A segunda fase corresponde ao período em que a edificação da Casa de Correção foi realmente finalizada, sobretudo a partir do efetivo estabelecimento e funcionamento das oficinas de trabalho, que visavam à correção dos indivíduos transgressores, oferecendo trabalho e, em última análise, uma profissão para poderem se reinserir na sociedade após a liberdade. Durante esse período, a Cadeia conseguiu adequar-se aos seus propósitos e funcionar com um contingente populacional consoante sua capacidade. Ao mesmo tempo, as oficinas de trabalho destacaram-se com uma produção muito significativa e especializada, que estreitou os laços entre cadeia, a cidade e seus cidadãos. Essa reciprocidade possibilitou uma vantajosa lucratividade para todos os envolvidos: a Cadeia, os presos, a cidade, e o Estado, o qual se beneficiava com uma parte dos lucros provenientes da venda dos produtos fabricados nas oficinas da Casa de Correção. A terceira e última fase da Casa de Correção é marcada por uma violenta crise, que levou o estabelecimento a uma total degradação institucional e material. No limiar do século XX, a cidade de Porto Alegre, teve uma grande explosão demográfica que, consequentemente, deu origem ao envio de um número sempre crescente de detentos à Casa de Correção. Esse processo culminou com um excessivo número de presos, muito além da capacidade e dos recursos físicos e materiais disponibilizados pela instituição carcerária. Por outro lado, com o crescimento urbano, social e político-econômico da cidade, as elites locais e as autoridades passaram a objetivar uma “limpeza” integral do centro da Capital, afastando, para as zonas periféricas – principalmente leste e norte – todos os indivíduos desqualificados que residiam nas ruas centrais. O objetivo final dessa iniciativa era o de suprimir todo e qualquer foco negativo que causasse uma impressão sombria do centro da cidade, fosse humana ou material.

Dessa forma, tornou-se imprescindível eliminar a Casa de Correção do centro de Porto Alegre. A justificativa encontrada pelas elites locais e parte das autoridades representativas de Porto Alegre para tanto fundamentava-se no fato da Cadeia ser velha e antiquada, mas, fundamentalmente, por representar um perigo e uma ameaça constante à cidade e aos seus cidadãos. Neste sentido, estabeleceu-se um sentimento de reprovação à permanência da Casa de Correção no centro da Capital, principalmente entre aqueles que se intitulavam os verdadeiros representantes da moral e da ordem. A partir de então, essa opinião passou a ser veiculada pela imprensa, que se lançou em uma verdadeira “cruzada” a fim de estabelecer, entre a população, esse sentimento, no intuito de pressionar o Governo a desativar a Cadeia do centro da cidade. Esse objetivo foi alcançado, após o incêndio de 1954, o estabelecimento entrou em um colapso total, não tendo mais condições de se reerguer material e institucionalmente.

Neste contexto, o Governo obrigou-se a desenvolver um projeto para a construção de uma nova Penitenciária Estadual, fato que veio a se concretizar com a edificação do Presídio do Partenon. Desta forma, com a conclusão da edificação da nova Cadeia, em 1962, o Governador Leonel Brizola desativou a antiga Casa de Correção e pôs fim ao seu funcionamento dinamitando o edifício. Encerrava-se, assim, a última fase da Casa de Correção. As elites locais, as autoridades de um modo geral e a imprensa finalmente haviam saído vitoriosas em sua meta de desativar e destruir o edifício do Cadeião. Assim como Rui Barbosa certa vez acreditou que, destruindo a documentação referente à escravidão, apagaria a terrível mancha de nossa história, as autoridades e as elites porto-alegrenses pensaram que, dinamitando o prédio da Casa de Correção, poderiam apagar a memória e soterrar o passado da instituição e, em última análise, parte da história do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul.

Por fim, torna-se pertinente destacarmos que a destruição do prédio da Casa de Correção foi uma decisão equivocada e errônea, levada a efeito pelo então Governador Leonel Brizola. Certamente, o edifício poderia ter sido reaproveitado para outros fins, principalmente culturais, como é o caso da antiga Casa de Correção de Recife, da Usina do Gasômetro e do antigo Hotel Magestic, atualmente rebatizado de Casa de Cultura Mario Quintana, os quais, além de preservar a memória e o patrimônio público, desempenham um papel muito importante na promoção da cultura e desenvolvimento social.

Referências

CORUJA FILHO, Dr. Sebastião Leão. Datas Rio-Grandenses. Globo, 1962.

CORUJA, Antônio Álvares Pereira. Antigualhas: reminiscências de Porto Alegre. Porto Alegre: Erus, 1983.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da prisão. 21ª ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 15. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2000.

FRANCO, Sergio da Costa. Porto Alegre: guia histórico. 2ª ed. Porto Alegre: Editora da Universidade, 1992.

FREITAS, Décio. O maior crime da terra: o açougue humano da Rua do Arvoredo – Porto Alegre (1863-1864). Porto Alegre: Sulina, 1996.

MOREIRA, Paulo Robert Staudt. Entre o deboche e a rapina: os cenários sociais da criminalidade popular em Porto Alegre (1868-1888). Dissertação de Mestrado. Porto Alegre: UFRGS, 1993.

OLIVEIRA, Clóvis Silveira de. Porto Alegre: A cidade e sua formação. Porto Alegre: Metrópole, 1993.

PESAVENTO, Sandra Jatahy. Memória Porto Alegre: espaços e vivências. Porto Alegre: Editora da Universidade, 1991.

PESAVENTO, Sandra Jatahy. História do Rio Grande do Sul. 8ª ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1997.

PESAVENTO, Sandra Jatahy. Os lugares da segregação: criminosos, loucos e doentes. Porto Alegre, [s.n.]; 2003. Texto cedido pela autora.

PESAVENTO, Sandra Jatahy. Visões do cárcere. Porto Alegre: Jeweb Editora Digital, 2003. Texto cedido pela autora.

PORTO ALEGRE, Achylles. A sombra das árvores. Porto Alegre: Selbach, 1923.

SINGER, Paul. Desenvolvimento econômico e evolução urbana. São Paulo: Nacional, 1977.

SPALDING, Walter. Esboço histórico do Município de Porto Alegre. Porto Alegre: Typographia do Centro, 1940.

WEIMER, Gunter. Estruturas sociais gaúchas e arquitetura. In: Arquitetura no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1983.

Relatórios oficiais

Lei Imperial aprovada em 01/10/1828, que regulamentou as Províncias, os municípios e as câmaras municipais, dando a estas atribuições de fiscalização e manutenção para o bom funcionamento das cadeias, hospitais e estabelecimentos de caridade. Legislação: Livro 43, p. 302. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

Ofício do Presidente da Província de 24/04/1845, que encarrega uma Comissão de Engenheiros Militares da confecção do projeto e a escolha de um local apropriado para sua edificação da Cadeia Civil da Capital. Obras Públicas. Maço 2. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

Doação dos terrenos na Praia do Arsenal feita pelo Presidente da Província, Dr. José Feliciano Fernandes Pinheiro; também conhecido como Visconde de São Leopoldo. Atas da Câmara Municipal, 1846-1855. 1-2-1/14. Arquivo Histórico de porto Alegre.

Presidência da Província autorizava a primeira despesa com a compra das pedras destinadas para a construção da Cadeia Civil de Porto Alegre. Obras Públicas, 15 de junho de 1850. Maço 5. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

Determinação do Vice-Presidente da Província Luís Alves de Leite de Oliveira Belo, que a construção da Cadeia Civil da Capital fosse realizada em três etapas. Relatório do Vice-Presidente da Província, Luís Alves Leite de Oliveira Belo enviado à Assembleia Legislativa em 1/10/1852. A-7. 2, p. 25. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

Relatório da Comissão encarregada da visita de inspeção das prisões, hospitais e estabelecimentos de caridade da Capital. 4 de junho de 1885. Autoridades Municipais. Maço 149. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

Relatório do Vice-Presidente da Província Dr. Rodrigo de Azambuja Villanova ao passar a administração da Província ao Dr. Joaquim Jacinto de Mendonça em 27 de outubro de 1887. A-7. 20. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

Relatório do Chefe de Política Dr. Antonio Augusto Borges de Medeiros, apresentado ao Dr. Julio Prates de Castilhos, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Dr. João Abbott, Secretário de Estado dos Negócios do Interior e Exterior em 15 de agosto de 1895. SIE. 3-003, p. 112. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

Relatório do Chefe de Polícia Dr. Antonio Augusto Borges de Medeiros, apresentado ao Dr. Julio Prates de Castilhos, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Dr. João Abbott, Secretário de Estado dos Negócios do Interior e Exterior em 31 de julho de 1896. SIE – 3-003. P. 158-159. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

Relatório do Chefe de Polícia Dr. Cherubim Feliciano da Costa, apresentado ao Dr. Antonio Augusto Borges de Medeiros, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, anexo ao Relatório do Dr. João Abbott, Secretário dos Negócios do Interior e Exterior em 30 de julho de 1898. SIE – 3-006. P. 163. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

Relatório apresentado ao Dr. Antonio Augusto Borges de Medeiros, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Dr. Protásio Antonio Alves, Secretário dos Negócios do Interior e Exterior em 30 de agosto de 1920. SIE – 3-034. P. XLIII-XLIV. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul.

Artigos de jornais

Estado do Rio Grande, 23 de novembro de 1929.

Folha da Tarde, domingo, 31 de agosto de 1947.

Folha da Tarde, 15 de janeiro de 1949.

Folha da Tarde, 29 de novembro de 1954.

Folha da Tarde, 8 de janeiro de 1955.

Trinta Dias de Cultura, junho-julho de 1990.

Última Hora, 3 de março de 1962.

Zero Hora, 5 de setembro de 1999.

Artigos de revistas

Revista do Globo, 23 de junho de 1945.

Revista do Globo, 28 de julho de 1945.

Revista do Globo, 26 de maio de 1962.

Apontamentos teórico-operacionais para uma sociologia das prisões

Luiz Antônio Bogo Chies[*]

1 Introdução

Desde os pioneiros trabalhos de Donald Clemmer e Gresham Sykes[1], o caráter especial dos sistemas sociais carcerários se encontra desvelado; também assim se encontra o sentido orientador de sua análise, interpretação e compreensão, pois, como registra Sykes, “Nós devemos ver a prisão como uma sociedade dentro da sociedade” (1958, p. XII, tradução nossa), ainda que ela não exista em condições de isolamento relacional com outras instâncias do sistema social extramuros (Sykes, 1958, p. 9).

Não obstante isso, bem como o posterior desenvolvimento de uma série de estudos que adotaram marcos sociológicos e psicossociais para a análise de sociedades e situações de encarceramento – sobretudo nos Estados Unidos, e, mais recentemente, em países Europeus – a interface entre a questão penitenciária e as ciências sociais – ou seja: a análise e interpretação de dinâmicas e processos sociais vinculados a instituições e sistemas punitivos prisionais sob o prisma teórico e científico-empírico das ciências sociais – ainda carece não só de uma maior atenção, em especial nas realidades latino-americanas, mas também de um corpus teórico-operativo que possa dar conta da complexidade multifacetária de seu objeto.

Pode-se assim considerar, pois, que uma sociologia das prisões (ou sociologia penitenciária), não só como ciência penitenciária, mas também nessa inserida, mesmo que tributária de um corpus sociológico mais amplo, como a sociologia do castigo,[2] se deve voltar para um enfoque que priorize o conhecimento a partir das relações internas do objeto prisional (instituição e modalidade punitiva); assim, o funcionamento, as dinâmicas e os processos sociais a partir da dimensão interior do locus e ambiente social penitenciário, ainda que relacionados com instâncias exteriores e, com essts, reciprocamente influentes.

Entretanto, no contexto da questão penitenciária, há de se reconhecer a importância dos aportes que se podem imputar à sociologia do castigo e que refletem, diretamente, na elaboração teórica indispensável a uma sociologia das prisões, não obstante as diferenças do enfoque externo e interno que delimitam suas perspectivas de abordagem.

Assim, como salienta Alessandro Baratta (fazendo referência à obra Punishment and social structure, de Georg Rusch e Otto Kirchheimer): “Desde 1939 Rusche y Kirchheimer han puesto en evidencia las relaciones entre mercado de trabajo, sistema punitivo y cárcel” (1998, p. 200), encetando-se um desvelamento crítico das relações entre os sistemas punitivos e as estruturas e sistemas sociais.

Tal desvelamento recebe, mais contemporaneamente, importantes contribuições: como as de Michel Foucault – Seveiller et punir (1975) – e de Dario Melossi e Massimo Pavarini – Carcere e fabbrica. alle origini del sistema penitenziario (1977).

Esses referenciais, somando-se a outros que os seguem na qualidade de marcos teóricos de análise, interpretação e compreensão, permitem-nos localizar, desde o exterior das instituições prisionais, os vínculos de gênese que essas possuem com requerimentos disciplinares, econômicos e políticos mais amplos das estruturas e sistemas sociais. Apesar de suas contributividades, contudo, não esgotam as necessidades de um corpus teórico-operativo da sociologia das prisões.

Já sob outro prisma, mais atinente à criminologia, também encontraremos aportes substanciais para a abordagem de questões penitenciárias. Neste sentido, merecem destaque desde os fundamentos do interacionismo simbólico, sobretudo a partir dos trabalhos de George Herbert Mead, avançando-se sobre a teoria da associação diferencial, com Edwin Sutherland, desembocando-se em teorias das subculturas e da rotulação.

Tais aportes, com origem marcada no espaço acadêmico-científico da Escola de Chicago, e seus desenvolvimentos e desdobramentos posteriores, mesmo que prioritariamente dirigidos à compreensão dos fenômenos do desvio e da seletividade criminal em sua gênese e reprodução, ofertam um arcabouço teórico de noções que se permitem, aliadas à compreensão de processos sociais de imputação comportamental e estigmatização (tais como o de rotulação), aplicar aos processos e dinâmicas de interesse da sociologia das prisões, ampliando, pois, o espectro teórico de sua pertinência.

Mais recentemente, as abordagens com marco sociológico acerca de questões punitivo-prisionais ainda se têm mantido, entretanto, ao largo do âmbito específico de uma sociologia das prisões, podendo-se caracterizar, então, mais como uma sociologia dos processos de encarceramento.

Justifica-se essa ênfase por motivações conjunturais no cenário global, a partir de transformações socioeconômicas da Modernidade, que tanto vêm promovendo um processo de encarceramento massivo e/ou, um retorno às respostas prisionais por países que as haviam abrandado – neste sentido, demonstram tanto os trabalhos de Nils Christie (1998) como os de Loïc Wacquant (2001), entre outros – como, também incluem e reincluem tópicos na pauta punitiva e prisional, dentre esses: o encarceramento de jovens, de mulheres, de grupos étnicos, nacionais e religiosos, bem como as relações da resposta punitiva com questões de imigração e desemprego.[3]

Aqui, igualmente os aportes se convertem em importantes subsídios para as análises de uma sociologia das prisões, assim como também aqueles que abordam, com maior amplitude, os processos sociais de exclusão nessa fase societária de modernidade tardia/recente (Young, 2002), ou mesmo líquida (Bauman, 1999b, 2001). E assim, sobretudo porque os atuais processos de exclusão e encarceramento se refletirão nas próprias constituições institucionais prisionais, bem como nas dinâmicas e processos internos (e, com estes, relacionados) dos ambientes penitenciários, redimensionando e maximizando os elementos que lhes são inerentes desde sua gênese e operacionalidade.

Já no Brasil, a interface das ciências sociais com a questão prisional se apresenta, senão carente e deficitária, ao menos tímida, não fazendo parte de nossa tradição de pesquisa e produção científica os objetos atinentes a uma sociologia das prisões; ou mesmo de áreas como a sociologia dos processos de encarceramento e da justiça criminal; o que contrasta com a dimensão de nossa realidade encarceradora.[4]

Não obstante o cenário venha alterando sua configuração – veja-se a análise de Fernando Salla (2006) –, bem como através da busca de informações junto aos programas de pós-graduação na área das ciências humanas, sociais e sociais aplicadas[5] – nossa produção, nacionalmente compartilhada, exaure-se em poucos títulos[6] – e, mas recentemente artigos, que se caracterizam, de sobremodo, por estudos etnográficos e abordagens específicas e pontuais.

Mas, a par da contribuição desses estudos para a sociologia das prisões, o que aqui não se põe em dúvida, entendemos, como já mencionamos, que o principal obstáculo para um maior desenvolvimento dessa área do conhecimento científico está na carência de um corpus teórico-operativo que possa dar conta da complexidade multifacetária de seu objeto.

É, pois, neste sentido que direcionamos este estudo/síntese, cujo principall objetivo se localiza na perspectiva de ser contributivo para o desenvolvimento desse corpus. Quanto ao instrumental teórico-operativo, o buscamos num dos principais vértices das teorias sociológicas contemporâneas: o arcabouço desenvolvido por Pierre Bourdieu. Entendemos que este é o que, em termos de uma adequação instrumental de noções operacionais e critérios analíticos, mais oferta para a abordagem e contribuição em expectativa.

2 O arcabouço teórico-sociológico de Pierre Bourdieu

A perspectiva sociológica de Bourdieu representa significativa renovação dos questionamentos e das abordagens científicas no campo das ciências sociais, influenciando áreas e desvelando dinâmicas que se encontravam encobertas pela inadequação dos instrumentais teórico-operativos até então admitidos. Sua influência, como destaca Patrice Bonnewitz (2003, p. 8), “também se deve às funções que ele atribui à sociologia”.

De acordo com a tradição marxista, Bourdieu pensa a sociedade por meio do conceito de dominação. Esta é observada, segundo ele, nas práticas mais insignificantes, como a escolha de uma bebida ou a expressão de um gosto na indumentária. Mas a dominação também se manifesta pelas estratégias que os agentes sociais mobilizam nos diferentes campos em que ocupam posições desiguais. Assim sendo, cabe à sociologia objetivar essas relações de dominação, desvendar-lhes os mecanismos, fornecendo ao mesmo tempo as ferramentas intelectuais e práticas que permitam aos dominados contestar a legitimidade dessas relações. A sociologia reveste então um caráter eminentemente político [...] (Bonnewitz, 2003, p. 8).

Tais constatações já nos permitem antever a contributividade da sociologia de Bourdieu à sociologia das prisões, uma vez que esses espaços são caracterizados pela dominação, a qual, por um lado, apresenta-se pretensamente legitimada em saberes e práticas que se propõem racionais, e, por outro, no exercício do poder que permeia tanto suas dimensões formais como informais.

Ademais, nos ambientes socioprisionais são encontrados agentes sociais que ocupam posições desiguais, desde sua estrutura formal e organizacional até seu sistema informal, e desenvolvem estratégias especificas de dominação a partir de práticas que, também, envolvem elementos de pouca significância aos critérios externos, mas que assumem relevância no contexto específico.

Contudo, antes de se avançar nesses aspectos, cumpre apresentar algumas das principais noções operacionais da sociologia de Bourdieu para, então, posteriormente correlacioná-las com os elementos socioprisionais, na busca de se demonstrar a possibilidade de aplicação das mesmas no âmbito das análises sociológicas das prisões.

Neste sentido, uma noção central na sociologia de Bourdieu é a de campo que, em termos analíticos, pode ser definido como:

[...] uma rede ou uma configuração de relações objetivas entre posições. Essas posições são definidas objetivamente em sua existência e nas determinações que elas impõe aos seus ocupantes, agentes ou instituições, por sua situação (situs) atual e potencial na estrutura da distribuição das diferentes espécies de poder (ou de capital) cuja posse comanda o acesso aos lucros específicos que estão em jogo no campo e, ao mesmo tempo, por suas relações objetivas com as outras posições (dominação, subordinação, homologia, etc.). (Bourdieu; Wacquant, 1992, p. 72-3, tradução nossa).

Também o campo, como explicitam adiante, pode ser comparado a um jogo:

Efetivamente, podemos comparar o campo a um jogo (embora, ao contrário de um jogo, ele não seja o produto de uma criação deliberada e obedeça a regras, ou melhor, a regularidades que não são explícitadas e codificadas). Temos assim móveis de disputa que são, no essencial, produto da competição entre os jogadores; um investimento no jogo, illusio (de ludus, jogo): os jogadores se deixam levar pelo jogo, eles se opõe apenas, às vezes ferozmente, porque têm em comum dedicar ao jogo, e ao que está em jogo, uma crença (doxa), um reconhecimento que escapa ao questionamento [...] e essa conclusão está no princípio de sua competição e de seus conflitos. Eles dispõem de trunfos, isto é, de cartas-mestra cuja força relativa varia segundo o jogo: assim como a força relativa das cartas muda conforme os jogos, assim também a hierarquia das diferentes espécies de capital (econômico, cultural, social, simbólico) varia nos diferentes campos. (Bourdieu; Wacquant, 1992, p. 73-4, tradução nossa).

Assim, como sintetiza Bonnewitz acerca das estratégias adotadas pelos “jogadores” no interior dos campos, estas:

Dependerão do volume do seu capital e também da estrutura deste, sendo o objetivo do jogo conservar e/ou acumular o máximo de capital, respeitando as regras do jogo. Os indivíduos em posições dominantes optarão por estratégias de conservação. Mas os jogadores também podem procurar transformar estas regras, por exemplo, desacreditando a espécie de capital sobre a qual repousa a força do seu adversário: trata-se de estratégias de subversão, mobilizadas principalmente pelos indivíduos dominados. (Bonnewitz, 2003, p. 61-2).

Encontramos, portanto, inseridos na noção de campo, outros elementos que se constituem como importantes instrumentos heurísticos e operacionais na teoria sociológica de Bourdieu. Neste sentido, a noção de capital é colocada em destaque, vez que aparece, em seu conceito, como algo que se acumula por meio de operações de investimento e permite extrair lucros, segundo a oportunidade que o seu detentor tiver de operar as aplicações mais rentáveis, ou seja, aparece como “um conjunto de direitos de preempção sobre o futuro” (Bourdieu, 2001b, p. 275).

Quatro tipos de capital são distinguidos por Bourdieu; e, seguindo-se a síntese de Bonnewitz, assim podem ser apresentados:

– O capital econômico, que é constituído pelos diferentes fatores de produção (terras, fábricas, trabalho) e pelo conjunto dos bens econômicos: renda, patrimônio, bens materiais.

– O capital cultural, que corresponde ao conjunto das qualificações intelectuais produzidas pelo sistema escolar ou transmitidas pela família. Este capital pode existir sob três formas: em estado incorporado, como disposição duradoura do corpo (por exemplo, a facilidade de expressão em público); em estado objetivo, como bem cultural (a posse de quadro, de obras); em estado institucionalizado, isto é, socialmente sancionado por instituições (como os títulos acadêmicos).

– O capital social, que se define essencialmente como o conjunto das relações sociais de que dispõe um indivíduo ou grupo. A detenção desse capital implica um trabalho de instauração e manutenção das relações, isto é, um trabalho de sociabilidade: convites recíprocos, lazer em comum, etc.

– O capital simbólico, que corresponde ao conjunto dos rituais (como as boas maneiras ou o protocolo) ligados à honra e ao reconhecimento. Afinal, apenas o crédito e a autoridade conferem a um agente o reconhecimento e a posse das três outras formas de capital. Ele permite compreender que as múltiplas manifestações do código de honra e das regras de boa conduta não são apenas exigências do controle social, mas são constitutivas de vantagens sociais com consequências efetivas. (2003, p. 53-4, grifos do autor).

Mas a aproximação terminológica que a teoria geral dos campos possui com a economia, como expõe o próprio Bourdieu, não se trata de uma mera transferência, mais ou menos repensada, do modo de pensamento econômico; como o próprio sociólogo explica:

Em vez de ser a transferência que está na origem da construção do objecto – como quando se vai buscar a outro universo, de preferência prestigioso, etnologia, linguística ou economia, uma noção descontextualizada, simples metáfora com função puramente emblemática – é a construção do objecto que exige a transferência e a fundamenta: assim, tratando-se de analisar os usos sociais da língua, a ruptura com a noção vaga e vazia de “situação” – que introduzia, ela própria, uma ruptura com o modelo saussuriano ou chomskiano – obriga a que se pensem as relações de permuta linguística como outros tantos mercados que se especificam segundo a estrutura das relações entre os capitais linguísticos ou culturais dos interlocutores ou dos seus grupos. (Bourdieu, 2003, p. 68-9).

Assim, para ele:

A teoria geral da economia dos campos permite descrever e definir a forma específica de que se revestem, em cada campo, os mecanismos e os conceitos mais gerais (capital, investimento, ganho), evitando assim todas as espécies de reducionismo, a começar pelo economismo, que nada mais conhece além do interesse material e a busca da maximização do lucro monetário (Bourdieu, 2003, p. 69).

Na perspectiva sociológica de Bourdieu, os campos não são espaços com fronteiras estritamente delimitadas, totalmente autônomos; eles se articulam entre si. Com efeito, como observa Bonnewitz:

Por um lado, a posição dos agentes sociais num campo é dependente da posição destes no espaço social: existe uma homologia entre a estrutura social e os campos sociais. Consequentemente, cada campo, embora possuindo a sua própria lógica e uma relativa autonomia, é atravessado por clivagens idênticas àquelas que opõem as diferentes classes (2003, p. 62, grifo do autor).

O espaço social – visto a partir da noção de espaço como diferença e separação, ou seja, como um “conjunto de posições distintas e coexistentes, exteriores umas às outras, defi nidas umas em relação às outras por sua exterioridade mútua e por relações de proximidade, de vizinhança ou de distanciamento e, também, de ordem, como acima, abaixo e entre” (Bourdieu, 2001a, p. 18-9, grifos do autor) – é construído de tal modo que os agentes ou os grupos são distribuídos em função de sua posição de acordo com os seus volumes de capital e as estrutura destes. Nas sociedades mais desenvolvidas, os mais eficientes capitais são o econômico e o cultural (Bourdieu, 2001a, p. 19).

Tanto na perspectiva do espaço social como na dos campos, a noção de habitus é outra que ganha destaque e importância. A palavra indica, como propõe Bourdieu (2003, p.61), “um conhecimento adquirido e também um haver, um capital (de um sujeito transcendental na tradição idealista) o habitus, a hexis, indica a disposição incorporada, quase postural”. Ademais: “A cada classe de posições corresponde uma classe de habitus (ou de gostos)”, e “pela intermediação desses habitus e de suas capacidades geradoras, um conjunto sistemático de bens e de propriedades, vinculadas entre si por uma afinidade de estilo” (Bourdieu, 2001a, p. 21, grifos do autor).

Na sociologia de Bourdieu, uma “das funções dos habitus é a de dar conta da unidade de estilo que vincula as práticas e os bens de um agente singular ou de uma classe de agentes” (2001a, p. 21, grifos do autor). Os habitus são “produzidos pelos condicionamentos sociais associados à condição correspondente” e, assim como as posições das quais são o produto, são diferenciados, mas são também diferenciadores (Bourdieu, 2001a, p. 21-2):

Os habitus são princípios geradores de práticas distintivas – o que o operário come, e sobretudo sua maneira de comer, o esporte que pratica e sua maneira de praticá-lo, suas opiniões políticas e sua maneira de expressá-las diferem sistematicamente do consumo ou das atividades correspondentes do empresário industrial; mas são também esquemas classificatórios, princípios de classificação, princípios de visão e divisão de gostos diferentes. Eles estabelecem as diferenças entre o que é bom e mau, entre o bem e o mal, entre o que é distinto e o que é vulgar etc., mas elas não são as mesmas. Assim, por exemplo, o mesmo comportamento ou o mesmo bem pode parecer distinto para um, pretensioso ou ostentatório para outro e vulgar para um terceiro. (Bourdieu, 2001a, p. 22, grifos do autor).

Por fim, mas não em ordem final de importância na perspectiva sociológica de Bourdieu, há de se destacar as dimensões simbólicas na sociedade – nos espaços e nos campos – como de fundamental relevância para o desvelamento das práticas sociais e, em especial, das práticas e estratégias de dominação.

Os símbolos são instrumentos por excelência da “integração social”: enquanto instrumentos de conhecimento e comunicação (cf. a análise durkheimiana da festa), eles tornam possível o consensus acerca do sentido do mundo social que contribui fundamentalmente para a reprodução da ordem social: a integração “lógica” é a condição da integração “moral”. (Bourdieu, 2003, p. 10, grifos do autor).

Na percepção sociológica de Bourdieu (2003, p. 11) “os ‘sistemas simbólicos’ cumprem a função política de instrumento de imposição ou de legitimação da dominação, que contribuem para assegurar a de uma classe sobre a outra (violência simbólica)”.

As diferentes classes e fracções de classes estão envolvidas numa luta propriamente simbólica para imporem a definição do mundo social mais conforme aos seus interesses, e imporem o campo da tomada de posições ideológicas reproduzindo em forma transfigurada o campo das posições sociais. (Bourdieu, 2003, p. 11).

Existe, pois, um campo de produção simbólica, e podemos considerar que cada campo terá sua própria dimensão de produção simbólica. Como registra Bourdieu (2003, p. 12): “O campo de produção simbólica é um microcosmos da luta simbólica entre as classes.” Também os sistemas simbólicos distinguir-se-ão conforme sejam produzidos e apropriados, ao mesmo tempo, pelo conjunto do grupo ou, pelo contrário, produzidos por um corpo de especialistas e, mais precisamente, por um campo de produção e circulação relativamente autônomo (Bourdieu, 2003, p. 12).

Além das implicações sociais dos símbolos e sistemas simbólicos já apresentados, a perspectiva sociológica de Bourdieu também destaca outros aspectos, tais como o poder simbólico, a economia das trocas simbólicas e a própria presença do elemento simbólico na categorização dos capitais que permeiam as caracterizações e dinâmicas dos espaços sociais e dos campos.

O poder simbólico é um poder que se sustenta na crença da legitimidade do elemento simbólico (das palavras e das palavras de ordem, por exemplo) e daquele que o “possui” ou ao qual está vinculado (daquele que pronuncia as palavras); “só se exerce, se for reconhecido, quer dizer, ignorado como arbitrário”; “se define numa relação determinada – e por meio desta – entre os que exercem o poder e os que lhe estão sujeitos, quer dizer, isto é, na própria estrutura do campo em que se produz e se reproduz a crença” (Bourdieu, 2003, p. 14-5, grifos do autor). Ou seja, “esse poder invisível o qual só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o exercem” (Bourdieu, 2003, p. 7-8).

Já a economia dos bens simbólicos, para a qual Bourdieu adota a troca de dádivas como paradigma, “opõe-se ao ‘toma lá, dá cá’ da economia econômica, já que não tem como princípio um sujeito calculista, mas um agente socialmente predisposto a entrar, sem intenção ou cálculo, no jogo da troca” (2001a, p. 165). Assim: “Para que uma troca simbólica funcione, é preciso que ambas as partes tenham categorias de percepção e de avaliação idênticas” (Bourdieu, 2001a, p. 168).

Bourdieu explicita em suas abordagens que os “atos simbólicos sempre supõem atos de conhecimento e de reconhecimento, atos cognitivos por parte daqueles que são seus destinatários” (2001a, p. 168); o que é válido não só para as trocas simbólicas, mas também para a dominação simbólica que, “apóia-se no desconhecimento, portanto, no reconhecimento, dos princípios em nome dos quais ela se exerce” (2001a, p. 168), bem como para os efeitos dessa dominação e para a caracterização do capital simbólico. Deste modo, um “dos efeitos da violência simbólica é a transfiguração das relações de dominação em relações afetivas, a transformação do poder em carisma ou encanto adequado a suscitar um encantamento afetivo” (Bourdieu, 2001a, p. 170).

Na economia dos bens simbólicos o “reconhecimento da dívida torna-se reconhecimento, sentimento duradouro em relação ao autor do ato generoso, que pode chegar à afeição, ao amor [...]” (Bourdieu, 2001a, p. 170, grifos do autor). Essa transfiguração trata-se de uma alquimia simbólica que, como explicita Bourdieu (2001a, p. 170), “produz, em proveito daquele que cumpre com esses atos de eufemismo, de transfiguração, de conformação, um capital de reconhecimento que lhe permite ter efeitos simbólicos”.

O capital simbólico, nessa dinâmica:

[...] é uma propriedade qualquer – força física, riqueza, valor guerreiro – que, percebida pelos agentes sociais dotados das categorias de percepção e de avaliação que lhes permitem percebê-la, conhecê-la e reconhecê-la, tornar-se simbolicamente eficiente, como uma verdadeira força mágica: uma propriedade que, por responder às “expectativas coletivas”, socialmente constituídas, em relação às crenças, exerce uma espécie de ação à distância, sem contato físico. Damos uma ordem e ela é obedecida: é um ato quase mágico. (Bourdieu, 2001a, p. 170, grifos do autor).

A violência simbólica, por sua vez, se aproveita dos capitais simbólicos na medida em que “extorque submissões que sequer são percebidas como tais, apoiando-se em ‘expectativas coletivas’, em crenças socialmente inculcadas” (Bourdieu, 2001a, p. 171).

[...] a teoria da violência simbólica apoia-se em uma teoria da crença ou, melhor, em uma teoria da produção da crença, do trabalho de socialização necessário para produzir agentes dotados de esquemas de percepção e de avaliação que lhes farão perceber as injunções inscritas em uma situação, ou em um discurso, e obedecê-las. (Bourdieu, 2001 a, p. 171).

A perspectiva sociológica de Bourdieu nos fornece, através de suas proposições teóricas e noções operativas, uma significativa “grade de leitura” dos fatos e das dinâmicas sociais, através da qual os espaços e campos podem ser analisados, compreendidos, interpretados e, para além disso, desvelados em suas práticas de dominação, tanto materiais como simbólicas, ampliando, assim, a capacidade da função política que a ela se deve atribuir.

Com os registros que fizemos não esgotamos, por óbvio, a amplitude da teoria sociológica que se assenta na obra e na prática de Pierre Bourdieu; não era este o nosso intuito. Contudo, entendemos ter apresentado e delineado algumas das principais noções teórico-operativas, bem como, através de suas proposições teóricas, relevantes percepções dos elementos presentes nas dinâmicas sociais, que, como recursos analítico-explicativos pretendemos demonstrar serem aplicáveis aos contextos socioprisionais.

3 Pagando o tempo sob o prisma sociológico: da tarefa ao jogo social

Quando se faz recair sobre a execução da pena privativa de liberdade – sobre as realidades socioprisionais – uma grade de leitura teórico-sociológica vislumbra-se, para mais além de uma tarefa punitiva a ser executada, um complexo jogo social que se estabelece entre agentes que operacionalizam estratégias a partir das posições que ocupam e dos capitais que lhes são acessíveis e disponíveis.

Assim, em primeiro lugar, porque os ambientes socioprisionais, percebidos como instituições que realizam a última etapa do circuito formal – estatal-legal – do controle social punitivo, concentram e operacionalizam toda uma dinâmica que se pode analisar sob os critérios da teoria da violência simbólica, como propõe Bourdieu.

Tanto sob o ponto de vista que assume estar o castigo orientado à reforma do apenado, como do que o percebe como um instrumento funcional de produção e manutenção da coesão social em torno de valores comuns, se utilizando para tal das dores do sentenciado, a prisão aparece claramente como um locus e um aparelho de produção e reprodução de crenças e, sobretudo, as crenças do sistema simbólico que se impõe como dominante a partir dos conflitos do campo da produção simbólica.

A disciplina – eixo central da prática carcerária e para a qual se subordinam os demais objetivos da privação da liberdade (Miralles, 1993, p. 85), desde o período explícito da maquinaria de adestramento dos corpos, na emergência da sociedade fabril, até as atuais prisões tecnológicas, perpassando o discurso ético da ressocialização – pode também ser identificada como um capital simbólico do campo do controle social.

Na prisão e na execução penal, em especial sob a ótica do sistema oficial e estatal de dominação, esse capital é avaliado em relação a cada apenado – em seu volume de posse e em sua qualidade – e permite o acesso a privilégios formais (que devem ser entendidos mais como direitos do que como benefícios) e informais, constituindo-se num elemento de uma economia que também se volta para as trocas simbólicas, além dos critérios jurídico-positivados de “toma lá, dá cá”.

A capitalização da disciplina contribui, ainda, para a alquimia simbólica que transfigura as relações de dominação e de submissão em relações de obediência, permitindo que se consolide a violência e a dominação simbólicas entre as posições desiguais dos agentes sociais que atuam no ambiente prisional e sob ele têm influência. O requerimento disciplinar também pode ser compreendido como uma estratégia de recondução do apenado ao habitus de sua classe e posição no espaço social.

A percepção crítica dos critérios seletivos que atuam na configuração dos diversos momentos, instâncias e práticas do sistema penal de controle social, ou seja, desde a categorização (tipificação) de condutas como criminais (a criminalização graduada em termos de qualidade e quantidade de pena) até a própria seletividade dos agentes de desvios que serão oficialmente criminalizados, cooptados para a rotulação criminal por parte das instâncias oficiais de controle social punitivo, deixa claro que não existem elementos ontológicos seja no crime, seja no criminoso, mas sim opções político-estratégicas de dominação.

Na falta de elementos ontológicos do crime e do criminoso, na identificação das vulnerabilidades sociais que confluem tanto para a criminalização preferencial de determinados indivíduos e grupos, como para o favorecimento de estratégias de escape em relação a outros, bem como na identificação de fenômenos como as cifras negra e cinzenta,[7] se pode entender que a lei penal – como elemento estratégico de dominação, inserida no campo do controle social – pune não tanto um desvio que ofende “os estados fortes e definidos da consciência coletiva”, como propunha Durkheim (1995, p. 51), mas sim um desvio grave do selecionado em relação ao habitus de sua categoria; habitus esse que se constitui também por influência dos conflitos que se operam no campo da produção simbólica e, portanto, é em muito decorrente de imputações coercitivas (alquimia, dominação e violência simbólica) que se verificam na rede de relações do espaço social.

Já sob uma segunda perspectiva – que apreende os ambientes socioprisionais desde seus referenciais internos, ainda que relacionados com instâncias exteriores a esses e reciprocamente influentes – a incidência e aplicabilidade teórico-operacional do arcabouço Bourdeusiano é sedutora, inclusive, na expectativa de que se sustente a existência de um “campo penitenciário”.

Mesmo que não estejamos buscando sustentar, de modo pleno, a existência de um “campo penitenciário”, teremos na noção de campo um balizamento importante para verificar a aplicabilidade da “grade de leitura” Bourdieusiana na abordagem sociológica das realidades penitenciárias, nos sendo necessário, pois, em relação a essa perspectiva de análise, enfrentar algumas questões: a) a verificação de uma configuração específica de relações objetivas entre posições; b) a presença de capitais e a influência desses nas posições identificadas, bem como a verificação de capitais específicos numa perspectiva de campo; c) a percepção de dinâmicas de investimento, acumulação e lucros, a partir dos capitais relevantes, que remetam tanto ao sentido do “jogo” específico, como à dimensão peculiar da economia do campo. Também devemos buscar a correlação dos elementos e das dinâmicas socioprisionais com a noção operativa de habitus e com a identificação de dimensões e aspectos simbólicos que se apresentem nas proposições de Bourdieu.

Neste sentido, podemos partir daquilo que é mais diretamente sensível, ou seja, a existência de uma rede ou configuração de relações objetivas entre posições, para se verificar que a própria característica organizacional e burocrática das instituições prisionais já nos remete para essa rede de posições. Também o sistema informal intracarcerário se apresenta através de uma configuração de relações objetivas entre posições, sejam essas identificáveis no interior do grupo de internos, sejam essas visualizadas nas relações que se estabelecem, nas dinâmicas informais, entre os agentes sociais pertencentes aos distintos grupos socioprisionais.

Avançando no que diz respeito ao modo (forma e atributos) através do qual essas posições são definidas objetivamente em suas existências e nas determinações que elas impõem aos seus ocupantes, estaremos adentrando na perspectiva de identificação dos capitais relevantes e, quiçá, específicos do campo em hipótese. Neste aspecto, encontraremos uma outra distinção entre a estrutura social formal e a informal, em especial no que se refere ao acesso a uma determinada posição.

Em relação à organização burocrática, a alocação dos cargos obedece a critérios formais de seleção, via de regra vinculados à estrutura e ao volume de capital intelectual, sobretudo em seu modo institucionalizado. Os capitais econômico e social interferem eventualmente no acesso às posições superiores da hierarquia e, neste sentido, em modelos administrativos que adotem critérios não rigorosamente burocráticos para a alocação desses cargos.

No que se refere ao sistema informal, sobretudo em relação às posições desiguais dos membros dos grupos internos, se pode identificar uma importância prevalente de atributos simbólicos nos acessos e nas determinações posicionais; veremos o “caráter” do indivíduo em relação a situações de violência e agressividade, ou própria masculinidade, sendo percebido através da categorização legal de sua condenação (o tipo do delito: se roubo, tráfico de entorpecentes, homicídio etc.); teremos o tempo da condenação ou já de permanência no ambiente socioprisional; e a frequência de suas inserções, que se complementa com o critério legal da reincidência.

Não obstante isso, outras categorias de capital devem ser levadas em consideração, em especial o capital econômico dos apenados que, na estrutura atual da criminalidade e dos ambientes penitenciários ganha, cada vez mais, destaque. O capital social, entendido na especificidade socioprisional como o conjunto de relações sociais que o indivíduo dispõe em relação aos grupos extracarcerários de interesse para as estruturas dos internos, também possui sua relevância.

Percebendo a influência dos diferentes tipos de capitais para a alocação dos indivíduos nas posições do sistema socioprisional, posições tanto formais da estrutura organizacional burocrática como informais, temos, contudo, de redimensionar a prevalência dos capitais no decorrer das dinâmicas que constituem o jogo; e, nesse sentido, temos como adequado considerar que o capital econômico e o capital simbólico, sobretudo este, ganham prioridade e prevalência.

Temos de considerar que, nos ambientes penitenciários, a obediência não se dá, via de regra, pela relação direta entre a posição formal da qual emana o comando e o reconhecimento de sua legitimidade, ou da legitimidade do conteúdo do comando, a partir da lógica racional-legal que sustenta as burocracias extramuros. Na prisão, o sentido de dever obediência aos comandos procedentes das instâncias administrativas, motivado pelo imediato reconhecimento de autoridade dessas instâncias, é invariavelmente falho no grupo dos apenados (Sykes, 1958, p. 47). A obediência, portanto, necessária à dominação, tem de ser buscada noutros elementos simbólicos, que não somente nos que dão a “força mágica” para as posições burocráticas.

Retoma-se, então sob a ótica da sociologia, a disciplina como um elemento simbólico que possui, no ambiente intracarcerário, os atributos necessários para ser considerado um capital simbólico, bem como para se inserir nas dinâmicas da dominação e da violência simbólica: a disciplina do Agente Penitenciário, nas suas práticas de vigilância e contenção, é, pare ele, um capital simbólico; a disciplina dos apenados, como capital simbólico, se insere na economia das trocas que permeia o jogo da execução penal. As formas de adaptação prisional, via de regra, influem e revelam o volume de capital disciplinar (simbólico) de que dispõem, no se envolver e no desenvolver desse jogo, tanto sob a perspectiva da relação que mantém com as posições do sistema oficial, como no próprio relacionamento intragrupo interno.

No jogo do sistema informal a disciplina – agora em relação às regras informais, do “proceder carcerário”[8] – também possui atributos de capital simbólico, o qual permeia o jogo que então se desenvolve no interior do grupo de apenados e na relação deste, e de seus membros, com os grupos administrativo e de funcionários. As disciplinas – e no plural, porque se pode identificar tanto a noção de disciplina valorada pelo sistema formal como a distinta valoração do sistema informal, ou mesmo, neste, como referente a outros critérios – se encontram, também, como influentes numa economia de trocas, e trocas simbólicas, que se constitui como específica dos ambientes intracarcerários.

“Laranjas” e “sangues-bom”[9] podem admitir a depreciação de seu volume de capital disciplinar perante a administração na expectativa de um aumento de seu capital simbólico perante membros do grupo interno. Os “alcaguetes”[10] igualmente se envolvem numa economia de trocas, seja com o grupo de Agentes Penitenciários, seja com o grupo interno, cuja expectativa de “lucro” muitas vezes se centra mais no aumento capitalizado de atributos simbólicos, ainda que esses possam se objetivar como privilégios formais e informais. Com referência às disciplinas, e em relação a todo o potencial simbólico que encerram, disposições comportamentais e valorativas são moldadas e adquiridas e fixadas, constituindo os habitus característicos dos grupos socioprisionais, e contribuindo para que a necessária alquimia simbólica se realize nas dinâmicas de dominação e violência simbólicas.

Ao lado da disciplina, propomos também o tempo – que, não obstante, possa ser objetivado em sua dimensão física e cronométrica, é simbólico em sua própria instrumentalidade social – como um elemento de atributos capitalizáveis. O tempo cronométrico é a medida quantitativa da pena privativa de liberdade; é o balizador de sua duração jurídico-legal. O tempo mental (subjetivo) e o tempo social são os balizadores qualitativos das dores do encarceramento, da temporalização como sensação do tempo e do seu peso, de sua abundância no cárcere e de sua correlata inutilidade, dos paradoxos que o envolvem como elemento da punição prisional. O caráter ambivalente, ou mesmo polivalente, do tempo o faz objeto de desejo e de conquista, em paralelo a sua utilização como medida do(s) castigo(s): da pena jurídico-legal aplicada, em toda sua extensão, e das sanções oficiais ou informais que se infligem no ambiente intramuros.

Possibilidades e capacidades de manipular o tempo – afetando a temporalização que se dá na relação das características polivalentes do mesmo com os sujeitos – são conferidas pelos sistemas penitenciários modernos a todos os agentes socioprisionais, e de sobremodo aos operadores jurídicos, especialmente magistrados. Contudo, tais possibilidades e capacidades são distribuídas desigualmente, seja em modo operacional e funcional, seja na amplitude dos efeitos que delas se podem extrair em relação aos aspectos polimórficos e polivalentes do tempo.

Não obstante isso, essas possibilidades e capacidades tendem a afetar o curso cronométrico da execução penal, seja no sentido de favorecer ou no de desfavorecer a preempção da liberdade como um direito: permitem-nos compreender o tempo, na sua condição de elemento socioprisional, como sujeito a estratégias de capitalização. Compreendê-lo como um capital (ou com atributos de capital) no sentido em que Bourdieu assume o termo.

No jogo que se desenvolve durante o curso da execução penal, entre os diversos grupos socioprisionais intracarcerários, bem como entre estes, e mais propriamente o dos apenados, e os grupos externos (mas com capacidade de influência dirimente no castigo), o tempo, ou mais propriamente a temporalização, é um capital simbólico que se insere tanto nas relações de uma de economia especial de trocas, como também nas estratégias de dominação e violência que, por serem objetivadas na dimensão física só como reflexos de intensidade nas dores do encarceramento, devem ser compreendidas sob o prisma da dimensão simbólica.

Ademais, como expõe Bourdieu (2001b, p. 255): “a experiência do tempo se engendra na relação entre o habitus e o mundo social, entre disposições de ser e de fazer as regularidades de um cosmos natural ou social (ou de um campo)”. E, não obstante, esteja ele referindo-se a um contexto não prisional de experiência do tempo, ou mesmo de perspectiva de capitalização simbólica deste, sua proposição se faz importante na medida em que observa que:

[...] os agentes sociais se temporalizam na e pela prática, por meio da antecipação prática que lhe é inerente. Mas eles só conseguem “fazer” o tempo à medida que são dotados de habitus ajustados ao campo, isto é, do sentido do jogo (ou da aposta) como capacidade de antecipar, em registro prático, futuros que se vislumbram na própria estrutura do jogo, ou então, em outras palavras, na medida em que foram constituídos de tal modo que estão dispostos a apreender na estrutura presente potencialidades objetivas que se lhes impõem como coisas a fazer. (Bourdieu, 2001b, p. 260-1).

Mas se os habitus são diferentes nas categorias sociais e diferenciadores dessas, não obstante convivam num mesmo campo, ou mesmo num espaço de relação entre campos, teremos, através deles, não só disposições, práticas e estratégias distintas de temporalização, mas também, a partir das desiguais posições e categorias sociais do campo, estratégias igualmente distintas para fins de dominação, quando da inserção capitalizada do tempo (temporalização) nas dinâmicas do jogo. Com efeito, percepções dessa ordem podem nos remeter a modelos explicativos não só das dinâmicas e conflitos que se desencadeiam no interior dos ambientes socioprisionais, mas também das relações que se estabelecem entre os grupos desse e os grupos externos.

Sob esses referenciais os elementos socioprisionais, as práticas internas que se identificam nos ambientes carcerários e até as práticas que se originam em campos externos (como o jurídico), mas que influem na realidade intramuros, podem ser descritas e analisadas nas suas múltiplas distinções e implicações, relacionais a cada categoria em seus habitus, em suas estratégias de acesso aos capitais do campo, ou mesmo de capitalização, bem como em suas estratégias de dominação.

O trabalho no cárcere, e o trabalho do encarcerado, por exemplo, podem ser vislumbrados não só sob o prisma de uma ética laboral moderna – que tende a não abarcar a complexidade do mesmo – ou sob o prisma da dominação econômica, ou, ainda, no conflito de ambos enfoques, mas sim sob uma compreensão dos multifacetados aspectos que a prática e a disposição para o trabalho podem assumir na perspectiva dos habitus dos apenados, dos administradores, dos Agentes Penitenciários, dos magistrados, quando vinculados com as peculiaridades estruturais e simbólicas dos campos em questão.

No quadro atual do sistema penitenciário brasileiro, quando verificamos os motivos que levam o preso ao trabalho podemos, sob o referencial teórico de Bourdieu, cogitar não o sucesso do tratamento penal “ressocializador” na conversão dos criminosos em trabalhadores e, tampouco, a mera submissão do preso ao adestramento para fins econômico-capitalistas, mas sim uma estratégia concreta de capitalização simbólica (seja com fins de temporalização preemptiva da liberdade, seja com fins de aumento de capital disciplinar) que se insere no jogo específico da execução penal: na sua economia, na sua violência e dominação.

De parte dos outros grupos, também poderemos chegar às peculiaridades do jogo, vez que encontraremos as oportunidades de trabalho sendo disponibilizadas em dinâmicas de violência e dominação simbólica, por parte das esferas administrativas, bem como os efeitos do trabalho sendo admitidos em sua capitalização, ou desvalorizados nessa, por parte das instâncias judiciárias.

Com os dados empíricos da pesquisa que realizamos sobre a remição – instituto da execução penal que viabiliza o abatimento de lapsos temporais da pena mediante o trabalho[11] – nos foi possível desnudar que acessá-la, como meio de alcance da liberdade, depende de estratégias que, via de regra, não estão sob o domínio exclusivo das intencionalidades individuais, uma vez que acessar o trabalho, como requisito para ela, não depende exclusivamente da vontade do apenado, mas sim das estratégias que desenvolver no interior dos jogos que se jogam nos ambientes socioprisionais.

As disciplinas compõem-se como importantes capitais para o apenado nestes jogos; contudo, se traduzem em submissão, contrariando o discurso ético e oficial da punição moderna como oportunidade de fomento e desenvolvimento de uma autonomia responsável da personalidade humana em suas relações sociais.

A concretude da execução das penas privativas de liberdade, ao ser desnudada como uma configuração social – portanto, muito mais do que um sistema de dispositivos legais pretensamente racionais e coerentes – compele os agentes sociais que a ela se vinculam a atuações estratégicas que se distanciam da viabilidade de adoção dos estritos parâmetros legais, os quais, muitas vezes, sequer existem.

4 Considerações finais

Há de se reconhecer que a prisão, entendida como uma modalidade jurídico-punitiva, é um produto da modernidade: se originou e se constituiu tanto pelas necessidades estratégicas da transição socioeconômica da pré-modernidade à modernidade, como através de uma configuração de elementos, estruturais e estruturantes do paradigma moderno, o qual ainda a mantém, fornecendo-lhe os subsídios que a redimensionam e a atualizam através de sua existência socio-histórica. Neste contexto, também a compreensão da execução penal, como uma dimensão dinâmica da pena privativa de liberdade, está substancialmente balizada pelos conteúdos do paradigma da modernidade.

Tal circunstância se constitui num obstáculo à apreensão da execução penal em sua complexidade, uma vez que tende a reduzi-la a um processo individualizado, dependente do esforço e do mérito pessoal do apenado; ou seja, seria um trajeto de etapas, em expectativa progressivas e já formalmente pré-estabelecidas, que é percorrido, dentro de determinados parâmetros legais, pelo indivíduo apenado, sob sua responsabilidade exclusiva no que se refere ao acesso das etapas e dos institutos que gradualmente podem lhe conferir fragmentos de liberdade; tudo ocorrendo sob a fiscalização “neutra” dos órgãos de execução penal, os quais apenas estariam a deferir, a partir de requisitos objetivos demonstrados, as conquistas meritórias do apenado, ou, em contrapartida, negar-lhe, por falta de mérito ou de circunstâncias objetivas, o acesso pretendido aos fragmentos de liberdade.

Resultado da concepção moderna de homem – como ente racional, autônomo em seu livre arbítrio e, portanto, responsável individual por seus atos em sociedade – essa perspectiva da execução penal não a percebe como algo que se realiza através de configurações e relações sociais; trabalha com a ilusão de que apartando o apenado, isolado (total ou parcialmente) dos ambientes sociais extramuros, está isolado também da influência de qualquer outra relação social que não seja a possível intervenção estatal a partir das noções de contenção e tratamento penitenciário. Ao trabalhar com esta ilusão, cega-se para o reconhecimento do(s) jogo(s) que se instauram nos (e a partir dos) ambientes socioprisionais; Por estar cega ao jogo, compreende a execução penal como tarefa(s) a ser(em) cumprida(s).

A compreensão descritiva e analítica que se pode alcançar através do prisma da Ciência do Direito sobre a execução das penas privativas de liberdade propicia-nos a visão de um quadro, ainda que dinâmico, apenas fragmentado da complexidade de relações que se estabelecem na operacionalidade desta forma institucionalizada de castigo. E tal não poderia ser diferente, uma vez que a abordagem científica do Direito, através do que se pode denominar como Dogmática Jurídica ou Ciência Jurídico-Normativa, “tende a isolar, em seu trabalho de sistematização e análise, aspectos puramente lógico-normativos do conjunto da vida social” e, isso, “sobretudo com a finalidade prática de facilitar a aplicação judiciária ou administrativa das normas” (Souto, Souto, 1997, p. 40).

A execução das penas privativas de liberdade é vislumbrada, então, prioritariamente, senão com exclusividade, em sua dimensão de sistema operacional de normas e de práticas administrativas e judiciais que, conforme os próprios termos do artigo 1º da LEP, “tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.

A abordagem jurídico-normativa da execução das penas privativas de liberdade, salvo alguns atravessamentos interdisciplinares e críticos da criminologia ou de campos especializados das ciências sociais (os quais tendem a ser rechaçados sob um ponto de vista disciplinar do Direito, como Dogmática Jurídica), está atenta não às dinâmicas e às relações sociais que se instauram num óbvio contexto de antagonismo entre o jus puniendi detido pelo Estado e a expectativa de status libertatis sequestrada do (e conferida ao) apenado, mas está restrita ao processo e aos procedimentos judiciais e administrativos, aos conceitos e requerimentos normativos de disciplina e de intervenções terapêuticas ou de tratamento do condenado.

Sequer a positivação de uma finalidade com conteúdo ético-social imputada à pena privativa de liberdade – o que, não obstante nossas críticas, já se deve reconhecer como um resultado de uma maior permeabilidade aos saberes não dogmáticos das Ciências Humanas e Sociais – permitiu aos cientistas jurídico-normativos a apreensão da execução penal como algo mais complexo do que um conjunto de normas jurídicas a ser observado e operacionalizado, ou seja, como um espaço de relações sociais e não como somente um espaço de submissões objetivas permeadas pelo mérito das respostas disciplinares.

O grau máximo de complexidade que parece ser admitido pela Ciência do Direito, como configuração operacional da execução das penas privativas de liberdade, pode ser exprimido na compreensão do que significa, em essência, a lógica dos modernos Regimes Progressivos; os quais, como já referimos, distribuem “o tempo de duração da condenação em períodos, ampliando-se em cada um os privilégios que o recluso pode desfrutar de acordo com sua boa conduta e o aproveitamento demonstrado no tratamento reformador” (Bitencourt, 1993, p. 81).

Neste texto, buscamos tensionar este olhar restrito agregando a contribuição que o arcabouço teórico-sociológico de Pierre Bourdieu pode ofertar à constituição de análises nos campo da Sociologia do Castigo e, mais especificamente, de uma Sociologia das Prisões. Este estudo, portanto, possuiu a expectativa de contribuir no desvelamento da complexidade das configurações socioprisionais e das dinâmicas e jogos nos quais os agentes vinculados à execução penal se veem envolvidos. Nos filiamos, neste sentido, a Louk Hulsman (1997, p.192) quando expõe ser tarefa da ciência e da academia: “descrever e analisar os processos de criminalização de uma maneira que permita avaliar suas consequências e sua legitimidade; ajudar aqueles que tentam dar conta de situações-problema que são o objeto de criminalização secundária ou alegações de criminalização primária”.

Referências

BARATTA, Alessandro. Criminología Crítica y Crítica del Derecho Penal. 5ª ed. México: Siglo XXI, 1998.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão – causas e alternativas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

BONNEWITZ. Patrice. Primeiras lições sobre a sociologia de P. Bourdieu. Petrópolis: Vozes, 2003.

BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. 3ª ed. Campinas: Papirus, 2001a.

BOURDIEU, Pierre. Meditações pascalinas. Rio de janeiro: Bertrand Brasil, 2001b. BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. 6ª ed. Rio de janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

BOURDIEU, Pierre; WACQUANT, Loïc. Réponses: pour une anthopologie réflexive. Paris: Seuil, 1992.

BRANT, Vinícius Caldeira. O trabalho encarcerado. Rio de Janeiro: Forense, 1994.

CÂMARA, Heleusa Figueira. Além dos muros e das grades (discursos prisionais). São Paulo: Educ, 2001.

CÉSAR, Maria Auxiliadora. Exílio da vida: o cotidiano de mulheres presidiárias. Brasília: Thesaurus, 1996.

CHIES, Luiz Antônio Bogo. A capitalização do tempo social na prisão: a remição no contexto das lutas de temporalização na pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 2008.

CHIES, Luiz Antônio Bogo. BARROS, Ana Luisa Xavier. LOPES, Carmen Lúcia Alves da Silva. OLIVEIRA, Sinara Franke de. A prisionalização do Agente Penitenciário: um estudo sobre encarcerados sem pena. Pelotas: Educat, 2001.

CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime: a caminho dos GULAGs em estilo ocidental. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

CLEMMER, Donald. Prisonization. In: JOHNSTON, Norman; SAVITZ, Leonard; WOLFGAND, Marvin. The sociology of punishment and correction. 2ª ed. Nova Yorque: Wiley, 1970. p. 479-483.

COELHO, Edmundo Campos. A Oficina do Diabo e outros escritos sobre criminalidade. Rio de Janeiro: Record, 2005.

DIAS, Camila Caldeira Nunes. A igreja como refúgio e a Bíblia como esconderijo: religião e violência na prisão. São Paulo: Humanitas, 2008.

DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

ESPINOZA, Olga. A mulher encarcerada em face do poder punitivo. São Paulo: IBCCrim, 2004.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 9ª ed. Petrópolis: Vozes, 1991.

GARLAND, David. Castigo y sociedad moderna: un estudio de teoría social. México: Siglo XXI, 1999.

GOIFMAN, Kiko. Valetes em slow motion – a morte do tempo na prisão: imagens e textos. Campinas: Unicamp, 1998.

HASSEN, Maria de Nazareth Agra. O trabalho e os dias: ensaio antropológico sobre trabalho, crime e prisão. Porto Alegre: Tomo, 1999.

HULSMAN, Louk. Temas e conceitos numa abordagem abolicionista da justiça criminal. In: PASSETTI, Edson; SILVA, Roberto Baptista Dias da. (orgs.). Conversações abolicionistas: uma crítica do sistema penal e da sociedade punitiva. São Paulo: IBCCrim, 1997, p. 189-213.

LEMGRUBER, Julita. Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

MATTHEWS, Roger. Pagando el tiempo: una introducción a la sociología del encarcelamiento. Barcelona: Bellaterra, 2003.

MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Carcel y fábrica: Los orígenes del sistema penitenciario, siglos XVI-XIX. México: Siglo XXI, 1980.

MIRALLES, Teresa. El control formal: la cárcel. In: BERGALLI, Roberto. BUSTOS, Juan (diretores). El pensamiento criminológico – vol. II – Estado y control. Bogotá: Temis, 1993, p. 95-120.

MORAES, Pedro Rodolfo Bodê de. Punição, encarceramento e construção da identidade profissional entre agentes penitenciários. São Paulo: IBCCrim, 2005.

OLIVEIRA, Odete Maria de. Prisão: um paradoxo social. 3ª ed. rev. Florianópolis: UFSC, 2003.

RAMALHO, José Ricardo. O mundo do crime: a ordem pelo avesso. 3ª ed. São Paulo: IBBCrim, 2002.

RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.

SALLA, Fernando. As prisões em São Paulo: 1822-1940. São Paulo: Annablume, 1999.

SALLA, Fernando. A pesquisa sobre as prisões: um balanço preliminar. In: KOERNER, Andrei (org.) História da justiça penal no Brasil: pesquisas e análises. São Paulo: IBCCrim 2006, p.107-127.

SANTA RITA, Rosangela Peixoto. Mães e crianças atrás das grades: Em questão o princípio da dignidade da pessoa humana. Brasília: Ministério da Justiça, 2007.

SOARES, Bárbara Musumeci; ILGENFRITZ, Iara. Prisioneiras: vida e violência atrás das grades. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.

SOUTO, Cláudio; SOUTO, Solange. Sociologia do Direito: uma visão substantiva. 2ª ed. Porto Alegre: Fabris, 1997.

SYKES, Gresham M. The Society of Captives: a study of a maximum security prision. New Jersey: Princeton University Press, 1958.

THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru. 6ª reimp. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

WOLFF, Maria Palma (coord.). Mulheres e prisão: a experiência do Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Porto Alegre: Dom Quixote, 2007.

Parte VII – Prevenção da violência: as redes sociais

Novas questões sociais mundiais, projetos sociais e culturais e a planificação emancipatória

José Vicente Tavares dos Santos[*]

1 Planificação e Sociologia concreta

O objetivo deste texto consiste em analisar as experiências de planificação no século XX, com a indicação dos principais períodos e tipos de conformação do planejamento, de acordo com as diferentes etapas históricas, a fim de chegar à problemática das alternativas teórico-metodológicas de planificação e de governamentalidade no processo de construção da cidadania e da democracia para o século XXI.[1]

A travessia intelectual, derivada da sociologia da conflitualidade, evoca a planificação, a cidadania, a governamentalidade e as novas possibilidades da governança, tentando captar o espírito do tempo. Evocar o século XX significa reconstruir, ainda que em esboço, alguns momentos significativos da planificação. Depois, retomar a questão para o século XXI, assinalando a transição paradigmática da planificação: como construir caminhos intelectuais para construir a utopia. Nessa empreitada, apenas em início, um olhar sociológico necessariamente transdisciplinar, pois se constata a insuficiência da formação disciplinar para as tarefas intelectuais e operacionais da planificação, é orientado pelo pensamento complexo – seguindo as difíceis transições paradigmáticas da pós-modernidade (Sousa Santos, 2000).

Nos anos de 1960, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, havia uma preocupação com a sociologia do desenvolvimento, abrangendo os temas da planificação, do subdesenvolvimento, da dependência, do planejamento. Isto se dava nos marcos das teorias da modernização e do desenvolvimento, desde a teoria da CEPAL até a teoria da dependência. Estávamos, no início dos anos 60, em uma época na qual havia o horizonte de uma eventual Revolução Socialista, na América Latina (Liedke, 1990).

O conceito de Mannheim sobre “técnicas sociais” foi fundamental para a concepção de planejamento neste período: “As práticas e operações cujo objetivo último é modelar o comportamento humano e as relações sociais serão por nós definidas como técnicas sociais” (Mannheim, 1982, p. 21). O planejamento pode, então, ser definido por Luiz Pereira da seguinte forma: “[...] entendemos que o planejamento como processo social, consiste numa diferenciação histórica do processo genérico de controle social. Isso significa dizer que o planejamento só pode ser aprendido, como categoria histórica, no quadro de uma sociologia diferencial e nunca no de uma sociologia analítica, anistórica” (Pereira, 1970, p. 15). Finalmente, Pereira chegava a uma definição sociológica do planejamento: “(...) podemos caracterizar típico-idealmente o planejamento como processo social: forma histórica de controle social, inovador, racional, indireto, especializado, centralizado e inclusivo pluridimensional” (Pereira, 1970, p. 15).

Na mesma linha, Foracchi, sintetizando o pensamento de Mannheim, afirmava que o planejamento democrático significava um processo histórico-social que supunha “(...) uma coordenação racional de diferentes técnicas sociais. (...). Desta perspectiva, podemos entender o planejamento em seu duplo aspecto de técnica social e de processo social (...)” (Foracchi, in Mannheim, 1982, p. 21-22). O planejamento significava para Mannheim, em uma perspectiva de progresso linear, o grau máximo de garantias da liberdade:

“No estágio mais alto, a liberdade somente pode existir quando é assegurada pelo planejamento. (...) Seja a autoridade soberana um indivíduo ou um grupo ou uma assembleia popular, ela deve ser compelida através do controle democrático a permitir em seu plano um campo de ação total para a liberdade” (Mannheim, 1982, p. 197).

Em outras palavras, muito atuais, o Autor acentua: “[...] o planejamento sob o controle comunitário, incorporando as salvaguardas da nova liberdade, é a única solução possível no atual estágio da técnica social.” (Mannheim, 1982, p. 199).

Desde aquele contexto histórico, a planificação podia ser investigada e analisada no âmbito de uma “sociologia aplicada”, proposta por Florestan Fernandes:

[...] a Sociologia aplicada constitui uma das subdivisões fundamentais da Sociologia. Embora nela se cuide, predominantemente, do estudo de problemas sociológicos de interesse prático, ele é feito segundo as normas do conhecimento científico e de acordo com os requisitos empíricos e lógicos da explicação sociológica. (Fernandes, 1960, p. 109).

Em outras palavras, trata-se de uma “análise dos efeitos disnômicos da vida social e das condições previsíveis de intervenção racional no controle de situações em eles emergem socialmente” (Fernandes, 1960, p. 151).

Em formulação mais historicista, o mesmo autor, vinte anos depois, formula um conjunto análogo de intenções para o trabalho sociológico, agora sob a denominação de uma “sociologia concreta”:

“[...] a sociologia concreta responde à necessidade histórica da formação de um pensamento sociológico objetivo (como fonte de explicação de situações histórico-sociais), teórico (como fonte de previsão de alterações em processo, sob controle parcial deliberado, no quadro das instituições, das comunidades locais, da sociedade nacional e do sistema internacional de poder) e prático (como fonte de maior eficácia no uso dos planos, no controle de seus efeitos e na satisfação das expectativas reais dos produtores)” (Fernandes, 1980, p. 96).

Na passagem do século XX para o Século XXI, a questão é retomada, em outros moldes e sob novos contextos políticos, mantendo-se, todavia, a preocupação com a intervenção sociológica nas situações sociais. Quando, no início da década de 90, já se fazia uma reflexão sobre a experiência do século XX, havia uma tentativa de imposição de um pensamento único: tínhamos chegado ao fim da História, repetia Fukuyama pelo mundo afora, com a vitória inevitável e suprema da democracia liberal, do capitalismo, do pensamento neoliberal, da ótica do mercado e da redução ao Estado mínimo.

Entretanto, desde meados da década de 90, também se estava configurando a crise no interior do processo de globalização, seja a crise de expansão da economia japonesa, seja o poder da guerra estimulando a economia norte-americana. Começaram a surgir as críticas aos efeitos sociais da globalização. Por um lado, houve uma série de manifestações contra as políticas financeiras neoliberais, desde 1999: Seattle, Praga, Nice, Montreal, Porto Alegre, Gênova. Por outro lado, a realização do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, no mês de janeiro de 2001, evidenciou experiências de uma contraglobalização, em outros termos: a mundialização de alternativas emancipatórias de relações sociais, de relações econômicas e de gestão pública.

Estamos frente aos desafios de “uma teoria crítica pós-moderna”, assinala Sousa Santos, pois “as promessas da modernidade, por não terem sido cumpridas, transformaram-se em problemas para os quais parece não haver solução. [...] Daí a complexidade da nossa posição transicional, que pode resumir-se assim: enfrentamos problemas modernos para os quais não há soluções modernas” (Sousa Santos, 2000, p. 29). Devemos, primeiro, percorrer a formação da planificação moderna, ao longo da “era dos extremos”, para chegar aos primeiros bosquejos de uma planificação emancipatória para o século XXI.

2 O paradigma da planificação modernista

A configuração da planificação modernista deu-se em relação aos processos de construção da cidadania real e da democracia social durante o século XX, o qual pode ser sintetizado, em termos socioeconômicos, nas palavras de Arrighi como o momento de advento da planificação:

“Seus marcos principais foram o desaparecimento da haute finance da política mundial, o desmoronamento da Liga das Nações em favor de impérios autárquicos, a ascensão do nazismo na Alemanha, os planos quinquenais soviéticos, e o lançamento do New Deal norte-americano” (Arrighi, 1996, p. 283). Em outras palavras, mesmo a discussão teórica sobre o planejamento data dos anos vinte do século passado (Lafer, 1970, p. 9).

Seguimos a definição de Zamora sobre a planificação: “Todo plano pressupõe um objetivo particular para a consecução do qual são empreendidos esforços que o plano trata de coordenar e orientar; implica a previsão de recursos materiais, técnicos, que se aplicarão para alcançar este objetivo” (Zamora, 1966, p. 146). Na mesma linha, propõe Bettelheim:

“A planificação pode ser definida como uma atividade que visa: 1) fixar objetivos coerentes e prioridades para o desenvolvimento econômico e social; 2) determinar os meios apropriados para atingir esses objetivos; 3) por efetivamente em prática esses meios tendo em vista a realização dos objetivos visados” (Bettelheim, 1968, p. 197).

Podem ser identificados distintos tipos de planificação, segundo Zamora. Primeiro, o plano corporativo, de empresas ou de conglomerados de empresas, organizados a partir do final do século XIX. Afirma Arrighi:

“Na visão de Chandler, o desenvolvimento das hierarquias administrativas marcou o auge de uma “revolução organizacional” que havia começado com as ferrovias na década de 1850 e que, na década de 1910, havia transformado profundamente os métodos pelos quais as empresas capitalistas eram dirigidas e administradas, e os modos como se estruturavam as atividades econômicas” (Arrighi, 1996, p. 250). O agente principal desse movimento foi “o capitalismo de corporações que emergiu nos Estados Unidos através da formação de empresas com diversas unidades, dotadas de integração vertical e administração burocrática” (Arrighi, 1996, p. 303).

Segundo a Planificação Socialista, assim conceituada por Bettelheim:

[...] a planificação socialista é uma atividade coletiva por meio da qual os trabalhadores de um país socialista determinam, por um lado, de modo coordenado, levando em consideração as leis econômicas objetivas assim como as propriedades do desenvolvimento social, os alvos a atingir no domínio da produção e do consumo e asseguram, por outro lado, a realização dos seus objetivos em condições julgadas como sendo as melhores. (Bettelheim, 1968, p. 13).

Terceiro, a Planificação Capitalista a nível nacional, com duas variantes, a primeira sendo a flexível ou indicativa:

Requer a elaboração de um plano no qual se fixam as metas às quais a economia nacional deve se propor, e os meios que serão postos em ação para alcançá-las. O Estado se assume como diretor da atividade econômica, ainda que seja proprietário somente de uma parte relativamente pequena dos meios de produção existentes no País. (Zamora, 1966, p. 147).

Em termos históricos, teríamos como exemplo o New Deal nos Estados Unidos da década de 30 e a França no Pós-guerra, em 1947 (Zamora, 1966, p. 184).

A segunda variante da Planificação Capitalista a nível nacional foi a Imperativa, a qual “se funda na concepção do Estado como entidade coorporativa cujos órgãos são os sindicatos mistos” (Zamora, 1966, p. 146), como foi o caso da Alemanha Nazista e da Itália Fascista.

Um esforço histórico da planificação deve seguir a periodização proposta por Hobsbawm para o curto século XX, o qual denomina de A Era dos Extremos (Hobsbawm, 1994). Inicialmente, a popularização da planificação econômica foi umas das contribuições do socialismo real ao século XX (Hobsbawm, 1994, p. 8), concentrando-se em definir soluções para as necessidades materiais das populações: desenvolvimento da produção, geração de empregos, implantação dos serviços públicos de saúde, de habitação e de educação.

Muitos debates, criações e lutas políticas marcaram a primeira década da Revolução Russa, desde o fim da Guerra Civil e o triunfo da Revolução Bolchevique, até os anos da NEP – Nova Política Econômica –, na tentativa de reconstruir o país. O surto de criatividade cultural, entre 1917 e 1926, foi denominado de “O Ano II da Revolução Russa”, no qual emergiram os movimentos futuristas na poesia, na música, no cinema e na dança; até mesmo as utopias campesinistas de Chayanov e a radicalidade revolucionário de Vitor Serge. Porém, como resultado do árduo debate político, entre 1925 e 1926, sobre os rumos da revolução bolchevique, entre Buckarin, Trotsky e Stalin, a vitória dos Stalinistas teve como resultado, em 1928, a aprovação do Primeiro Plano Quinquenal (Deutscher, 1970, tomo I, cap. VIII).

Os Planos Quinquenais soviéticos baseavam-se no conceito de “acumulação socialista primitiva”, com um Estado burocrático e centralizador, com repressão em massa dos oponentes políticos, dentro e fora do Partido Bolchevique. Essa forma de “capitalismo de Estado” orientava-se pela priorização da grande produção de bens de capital, da energia e da industrialização pesada, orientada depois para a produção armamentista; pela coletivização dos campos e a eliminação do campesinato; e pela expansão das cidades em um modelo urbano-industrial cuja marca foi a arquitetura urbana de grandes volumes (Hobsbawm, 1994, cap. 13, p. 372-400).

No mundo capitalista, desde a crise de 1929 e seu agravamento em 1933, “a Grande Depressão obrigou os Governos Ocidentais a dar às considerações sociais prioridades sobre as econômicas em suas políticas de Estado” (Hobsbawm, 1994, p. 95): forçou a prioridade às questões sociais, pelo subsídio aos preços agrícolas, a compra de excedentes, a eliminação do desemprego de massas, face à necessidade do aumento da demanda para aumentar a economia, e ainda mais o temor da explosão política. Começam aí os sistemas de bem-estar, a serem consolidados no pós-guerra. “A essência do New Deal era a ideia de que os grandes governos deviam gastar com liberalidade para conquistar a segurança e o progresso” (Schurmann apud Arrighi, 1996, p. 285-286).

Desta forma, houve uma simultaneidade das diversas experiências de planificação entre os anos de 1928 a 1945, na União Soviética, nos Estados Unidos, na Alemanha e na Itália. Os anos da II Guerra Mundial colocaram em xeque a planificação capitalista imperativa, ressaltando os dois modelos de planejamento, construídos ao longo da Era da Catástrofe (Hobsbawm, 1994, Parte I, p. 21-222): a planificação socialista e a planificação capitalista indicativa.

Esse processo histórico permite identificar o paradigma da planificação moderna: pode-se perceber, para além das diferenças entre os países capitalistas e os países de economia centralmente planificada, conforme assinalado acima, uma similitude paradigmática acerca do planejamento, plasmada entre os anos de 1928 e de 1947. Por um lado,

os dois esquemas simplificados de planejamento [...] – o capitalista e o socialista – supõe que seja possível controlar o sistema econômico e guiá-lo a fins desejados. [...] Embora os dois sistemas possam ter objetivos diferentes, o modelo implícito em ambos é essencialmente o mesmo. A forma de dominar as forças econômicas é que varia, num caso usando-se principalmente o sistema de preços e no outro a alocação direta de recursos (Lafer, 1970, p. 25-26).

Os componentes desse paradigma podem ser assim dispostos. Primeiro, o Estatismo da planificação, seja pelo dirigismo norte-americano, seja o totalitarismo nazista ou estalinista. Houve um intervencionismo do Estado capitalista por intervenção direta na produção ou por incentivos econômicos:

[...] o Estado planificador, no sistema capitalista, não paira acima deste; ou, mais especificamente, sua atuação planificadora exprime o jogo e a acomodação dos interesses de classes em última análise divergentes. [...] Trata-se, afinal, de uma nova modalidade da função mediadora do Estado capitalista – o Estado de classe como mediação [...] (Pereira, 1970, p. 42).

Segundo, o modelo do planejamento foi construído fundado em uma visão de planejamento da economia: “O planejamento nada mais é do que um modelo teórico para a ação. Propõe-se a organizar racionalmente o sistema econômico a partir de certas hipóteses sobre a realidade” (Lafer, 1970, p. 7). A ênfase na dimensão econômica do planejamento é evidente, reconhece Lafer (1970, p. 16): “O planejamento global procura dar uma visão ampla do desenvolvimento da economia, fixando objetivos a atingir e procurando assegurar a consistência entre a oferta e demanda de bens em todos os setores”. Em outras palavras: “Toda planificação fixa objetivos à atividade econômica. Esses objetivos têm uma importância mais ou menores por isso alguns são prioritários em relação aos outros” (Bettelheim, 1968, p. 17).

Em terceiro lugar, deve ser assinalada a noção da superioridade da grande produção, agrícola ou industrial, como o motor do crescimento econômico, expressa também na formação das metrópoles e na expansão de grandes edifícios e conjuntos urbano-industriais, tendo como suposto um gasto ilimitado de energia.

No II Período do curto século XX, a Era dos Anos dourados, de 1947 a 1973, a planificação tornou-se um instrumento de governo aceito por quase todos os Estados, os quais rejeitaram a supremacia do mercado e acreditaram na administração e planejamento da economia pelo Estado. Na França, em 1946, foi criado o “Comissariat Générale du Plan”. Logo mais, em 1947, “o Plano Marshall iniciou a reconstrução da Europa Ocidental à imagem norte-americana e, direta e indiretamente, deu uma contribuição decisiva à decolagem da expansão do comércio e da produção mundiais das décadas de 1950 e 1960” (Arrighi, 1996, p. 306; cf. tb. Hobsbawm, 1994, p. 275).

Pode-se afirmar que, ao longo dos Anos Dourados, foi se configurando o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social, no qual o planejamento ocupou um papel central, uma combinação de economia liberal com a social democracia. Castel o define como o Estado Social:

“O Estado Social é uma das instâncias capazes de intervir para procurar resolver essas situações, em resumo, para exorcizar os riscos de descolamento, de ruptura do laço social, de exclusão ou de desfiliação que elas provocam. [...] Ele faz assim parte do plano governamental das sociedades modernas.” (Castel, 2000, p. 19).

Nessa época, desenrolou-se o processo de luta pela construção de direitos, vindo a definir-se a cidadania enquanto a participação dos cidadãos de modo completo na sociedade. Segundo Marshall, a cidadania implica em três elementos: os direitos civis, compostos pelos direitos necessários à liberdade individual; os direitos políticos, a participação no exercício do poder político; os direitos sociais, o direito a uma vida digna segundo o padrão societário, estes já como efeito da questão social constituída pelo regime de assalariamento da força de trabalho (Marshall, 1967). Por último, Bobbio sugere uma quarta geração de direitos, afirmada a partir da segunda metade do século XX, a qual denomina a etapa dos direitos coletivos, direitos difusos pela diferença, na perspectiva de construção da democracia social (Bobbio, 1986).

No último período do curto século XX, denominado por Hobsbawm de fase da “Crise Global”, entre 1973 e 1991, assistimos à crise do Estado de Bem-Estar Social e da planificação, paralelamente ao processo de formação da sociedade global. Em outras palavras:

“Partimos do reconhecimento de que houve uma profunda mutação na sociedade contemporânea, nos últimos vinte anos, o que pode ser definido como realização de um capitalismo tardio ou de processo de formação da sociedade global, a qual aponta para a era do globalismo” (Ianni, 1992, 1996). As relações de sociabilidade passam por uma nova mutação, mediante processos simultâneos de integração comunitária e de fragmentação social, de massificação e de individualização, de seleção e de exclusão social. Ou seja, “basta rever até que ponto as grandes promessas da modernidade permanecem não cumpridas ou o seu cumprimento redundou em efeitos perversos” (Sousa Santos, 2000, p. 23). Nesse passo, novos dilemas e problemas sociais emergem no horizonte planetário, configurando novas questões sociais globais. (Castel, 1998; Jameson, 1996). As modificações nas sociedades contemporâneas têm sido denominadas de Capitalismo Avançado, Capitalismo Tardio, Sociedade Programada ou, como preferimos, seguindo Ianni, a Era do Globalismo, cuja forma cultural é a cultura pós-moderna, na acepção de Jameson (Ianni, 1992, 1996; Jameson, 1996). A emergência desta nova forma de sociedade inicia-se pela Arquitetura, em meados dos anos 70, quando as construções modernistas passam a ser substituídas por edifícios monumentais e as cidades sofrem um processo de refuncionalização de espaços urbanos (Harvey, 1993).

O processo de formação da sociedade global ocorre de modo contraditório, heterogêneo e desigual. Essas características heterogêneas indicam a necessidade de se identificar os processos sociais de integração, de homogeneização transnacional, simultaneamente aos processos de tensões sociais, marcados pelo incremento não apenas das diferenças, mas também das desigualdades sociais e dos mecanismos de seleção – exclusão social (Tavares dos Santos, 2000, p. 13-16).

O resultado mais expressivo desse processo de crise global foi a ruptura do paradigma da planificação moderna, seja pelas políticas neoliberais de ajuste econômico e de proposição de um Estado mínimo, seja pela própria internacionalização dos conglomerados econômicos. Ou seja: “Há um conflito, num nível fundamental, entre o planejamento nacional das unidades políticas e o planejamento internacional das empresas que assume grandes proporções à medida que aumenta o investimento direto” (Hymer; Rowthorn apud Arrighi, 1996, p. 330).

A planificação cede passo às transformações políticas, pois, devemos recordar Pereira quando afirmava que o planejamento “[...] sempre é processo de desenvolvimento do tipo e não de implantação histórica deste ou de implantação de uma das etapas de seu desenvolvimento. Em suma, planejamento não é política...” (Pereira, 1970, p. 17). As transformações mundiais da política produzem alterações no modo de planificar as sociedades.

3 A transição paradigmática na planificação

A reforma do Estado Providência resultou em uma crise do Pacto Social, sustentado pela presença do Estado como agente regulador das relações capital-trabalho, o que acelerou o processo de desestruturação dos sistemas e instituições da sociedade moderna. Estimulada pelo processo de globalização econômica, a crise político-institucional estendeu-se rapidamente a novos campos, abarcando o conjunto das estruturas sociais e simbólicas. Nessa perspectiva, “a ruptura da coesão social que caracteriza o mundo do trabalho e a tendência de erigir a empresa como elo principal de articulação da solidariedade compõem hoje o cenário da negociação política entre capital e trabalho” (Saul, 1999, p. 294).

A exclusão, antes pontual, assumiu as características de processo social recorrente, agravando as heterogeneidades e contradições, o que acelerou a fragmentação das antigas formas de representação e de simbolização social e produziu a emergência de novos conflitos sociais, muitos deles chegando a se configurar como novas questões sociais mundiais.

No processo de reforma do Estado, até mesmo a planificação mediante o planejamento estratégico entrou em crise. No mundo da administração privada, nas últimas duas décadas, desenvolveram-se várias experiências de planejamento estratégico, desde os modelos japonês e sueco, até na França, nos anos 90.

O planejamento estratégico surgiu no momento em que as grandes organizações sentiram a necessidade de aperfeiçoar seus processos de planejamento e gerência e manter-se alerta para possíveis modificações futuras. [...] Exige, portanto, visão de futuro, conhecimento da ambiência externa, capacidade adaptativa, flexibilidade estrutural e habilidade em conviver com ambiguidades e mudanças rápidas. (Motta, 1991, p. 85 e 102).

Uma definição de planejamento estratégico pode ser assim formulada: uma ação coerente para assegurar consequências futuras, pressupondo um prosseguimento formal, a integração das decisões e a previsão das consequências. Esse planejamento pode ser de cima para baixo ou de baixo para cima, mas necessariamente deverá ser em ambas as direções. Muitas instituições e empresas brasileiras, públicas e privadas, também realizaram essa modalidade nos últimos anos, como a Petrobrás, o CNPq, a FINEP e a UFRGS. Em outros termos, essas modalidades de planejamento estratégico poderiam ser melhor aplicadas na gestão pública, relembrando o conceito clássico de eficiência, de racionalidade de meios com relação a fins, para se utilizar melhor os recursos, de modo mais eficiente e eficaz, sobretudo os recursos públicos.

A denominada “reforma do Estado” implicou, mesmo em áreas fundamentais para o desenvolvimento, uma crise do planejamento. Este foi o caso da ciência e tecnologia, observa Baumgarten: “O momento atual tem-se caracterizado por crescente verticalização da política de C&T, ausência de um planejamento global e baixa articulação entre agências coordenadoras e financiadoras do desenvolvimento técnico-científico” (Baumgarten, 2001, p. 113).

Foram essas transformações sociais que não só configuraram a crise global que marcou o término do curto século XX, em 1991, como propiciaram o início do século XXI, cujo período atual poderia ser denominado de Processo de Mundialização, marcado pela pós-modernidade como forma cultural, pela expansão da produção pós-industrial, pela precarização das relações do trabalho assalariado e pelo avanço do capital especulativo, conformando uma crise social mundial (Hobsbawm, 2000).

Desenvolve-se a mundialização da sociedade, mediante um processo de constituição de formas sociais marcadas pelos efeitos excludentes das políticas neoliberais, desencadeando novos conflitos sociais e, por vezes, estabelecendo novos limites à atuação do Estado. Não mais estão asseguradas as funções modernas do Estado, ou seja, de “viabilização da disciplina do social e instrumento de garantia da reprodução social pelo aprofundamento da cidadania” (Schmidt, 2001, p. 243). Por consequência,

“a violência sistêmica, a privatização da esfera pública, o aumento das desigualdades sociais, no bojo da tecnificação acelerada das relações de produção, exigem mudanças nos procedimentos estatais, na busca de agilidade de suas ações, no sentido da manutenção de um mínimo de ordem, respaldada em parâmetros de convivência democrática” (Schmidt, 2001, p. 254).

Na ideia do Estado mínimo, não apenas se destrói a estratégia da planificação ou do planejamento, mas

[...] se verifica uma crescente e generalizada dissociação entre o Estado e a sociedade civil. [...] Na medida em que o privatismo e o economicismo predominam mais ou menos absolutos não só na economia e finanças, mas também na educação, saúde, habitação, transporte, relações de trabalho e previdência, fica evidente que grande parte do que se pode denominar de sociedade civil é desafiada a sobreviver, organizar-se e conscientizar-se elaborando novos meios de luta para influenciar ou conquistar o poder (Ianni, 2000, p. 57).

No século XXI, o panorama mundial é marcado por questões sociais mundiais, que se manifestam, de forma articulada, mas com distintas especificidades, nas diferentes sociedades. As novas questões sociais mundiais caracterizam-se pela multiplicidade e fragmentação, pelo universalismo e por identidades restritas, em âmbito local, regional e mundial. Vários são os exemplos: precarização do trabalho; a crise da educação; as múltiplas formas de violência; a sociedade da informação e a exclusão digital; a seletividade social e a exclusão social; as discriminações por gênero; os vários racismos; a pobreza, a miséria; a degradação do meio ambiente; e a fome (Tavares dos Santos, 2000).

As transformações do Estado, no Brasil, emergiram logo depois da Constituição de 1988, com a crise do Estado de Bem-Estar Social e as políticas de descentralização e de cooperação com as ONGs – organizações não governamentais –, reconhecidas como interlocutoras e agentes paraestatais em várias atividades até então sob a égide do Estado Federal, tais como promoção dos Direitos Humanos, prevenção da violência, alimentação solidária, ajuda humanitária, entre outras. Em outras palavras, se, por um lado, “esse crescimento tem servido para reforçar e justificar o abandono da responsabilidade social do Estado”, por outro, “é um espaço de grande sensibilidade social e de agentes de transformação [...] fortalecendo a autonomia das organizações da sociedade civil em todo o mundo” (Costa, 2000).

O denominado Terceiro setor pode incluir entidades, associações, organizações não governamentais e fundações, em quatro campos de atuação: “A inserção social e profissional; serviços de utilidade comunitária; a produção do patrimônio coletivo; e atividades culturais” (Carrion, 2000, p. 241).

Os agentes sociais que, nos anos 80, configuravam novos movimentos sociais, muito fundados em denúncias de violação de direitos humanos, civis, políticos e sociais (movimento antinuclear, das mulheres, ambientalismo, regionalismos, estudantes) passam a ser, nos 90, entidades que tentam propor e realizar a construção de alternativas para o desenvolvimento, seja mediante os projetos sociais e culturais de ONGs, seja em convênios com administrações públicas, do município à Administração Federal.

Está sendo construído o quadro da transição paradigmática na planificação, visível por alguns processos de intervenção de tecnologias sociais, no Estado e na Sociedade Civil, na época contemporânea: a contribuição social das empresas; a tecnologia dos projetos sociais e culturais; a proposta do planejamento estratégico situacional; e as experiências de orçamento participativo.

4 Novos agentes sociais: a contribuição social das empresas privadas e públicas

A responsabilidade social e as variadas formas de contribuição social de administradores públicos, de empresários ou de responsáveis pelo Terceiro Setor, constitui uma ideia inovadora no Brasil, embora seja discutida e efetivada nas nações desenvolvidas, em particular na França e nos Estados Unidos, desde os anos 80. No mundo todo, e cada vez mais também no Brasil, as empresas assumem o duplo papel de produtoras de bens e serviços e de promotoras do bem-estar social de seus colaboradores e da comunidade na qual se inserem:

No Brasil, como em toda a parte, cresce o entendimento de que uma política de desenvolvimento social está a exigir a participação de novos atores. [...] Assim, face às limitações da ação estatal e à natureza do fenômeno da exclusão social, somente com uma ampla mobilização da sociedade será possível reunir recursos suficientes para enfrentar o problema. Trata-se, portanto, de buscar parceiros fora do Estado, isto é, na sociedade, ou, mais especificamente, nas empresas privadas e no terceiro setor (Peliano, 2000, p. 9).

Entendemos como contribuição social das empresas, públicas e privadas, de organizações não governamentais e de fundações, seis ordens de atividades: aquelas voltadas aos trabalhadores das organizações que estão previstas na legislação; aquelas também voltadas aos trabalhadores não previstas na legislação; as atividades voltadas para o público externo voluntariamente oferecidas pelas empresas, independentemente de atribuição legal; as atividades sociais e culturais realizadas pelas empresas beneficiando-se de incentivos fiscais previstos na legislação; as atividades de contribuição social realizadas mediante a obtenção de financiamentos; e o trabalho voluntário, individual ou grupal.

Pode-se, também, utilizar uma definição mais específica, excluindo todas as atividades executadas por obrigação legal. Peliano segue nesta linha para conceituar a ação social empresarial:

“qualquer atividade que as empresas realizam para atender às comunidades, nas áreas de assistência social, alimentação, saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento comunitário, dentre outras. Essas atividades abrangem desde pequenas doações eventuais a pessoas ou instituições até grandes projetos mais estruturados, podendo, inclusive, estender-se aos empregados da empresa e a seus familiares” (Peliano, 2000, p. 9).

Distintas estratégias de gerenciamento dessas modalidades de contribuições são identificadas: realizadas internamente às empresas, com recursos humanos próprios, com ou sem lotação específica; mediante convênios com associações, ONGs ou órgãos públicos; e através da criação de organismos com a finalidade de desenvolver a contribuição social da empresa, tais como fundações ou institutos. Essas estratégias podem assumir, evidentemente, várias combinações.

A contribuição social dos empresários, orientada pelo princípio da responsabilidade social, passa a ter um sentido estratégico. Premidas pela crise do Estado Previdência, e impulsionadas pelo crescimento da consciência ética e social dos consumidores, as organizações têm percebido que o respeito ao meio ambiente, a preocupação com a valorização do homem e com a cultura, estão entre os principais fatores determinantes do sucesso administrativo, da eficiência empresarial e do prestígio social, definindo novas dimensões de uma maior competitividade em um mercado em processo de globalização.

O objetivo da investigação sociológica sobre a contribuição social de industriais no Rio Grande do Sul foi conhecer o perfil, os valores e as experiências dos Industriais do Rio Grande do Sul em relação à Contribuição Social (Tavares dos Santos et alii, 1999). Realizamos um diagnóstico da visão dos Empresários sobre a Contribuição Social, a partir de suas opiniões sobre as questões sociais de nosso tempo, e indicamos como realizam tal contribuição na sociedade brasileira atual. Podemos resumir alguns resultados importantes desta investigação. Primeiro, em relação ao perfil do Industrial:

- A existência de uma Contribuição Social nas empresas industriais, prática que vem se desenvolvendo nos últimos anos, está fortemente associada ao médio e grande porte do estabelecimento, em paralelo a sua inserção na sociedade local. A contribuição social, portanto, emerge em um patamar de maior maturidade da empresa industrial.

- Os industriais que responderam ao formulário apresentam um alto nível de escolaridade, com expressivo consumo cultural e acesso à informação.

Em segundo lugar, em relação à lógica da contribuição social do industrial:

- A forma pela qual é realizada a contribuição social pode ser classificada nas seguintes modalidades: a presença pessoal do empresário, a atividade de um setor da empresa, a contribuição através das associações de classe ou das associações locais, as Fundações – a forma encontrada pelas empresas de grande porte para administrarem suas atividades de contribuição social quando elas passaram a se multiplicar e diversificar – e, mais recentemente, o recurso às ONGs – organizações não governamentais.

- As pequenas empresas preferem realizar a contribuição social mediante as associações empresariais ou da sociedade local.

- A presença pessoal do empresário decorre de uma história de empreendimentos, oriundos no setor do comércio, associada a uma cultura do trabalho que os imigrantes europeus desenvolveram no processo de colonização das terras gaúchas. Uma origem social modesta e uma trajetória de conquista profissional, muitas vezes associada à ética de trabalho do “imigrante” parecem estar mais próximos a um sentimento de responsabilidade social.

- A busca de uma imagem junto à opinião pública, no sentido de aumentar a legitimidade da empresa, inclusive com a construção de um carisma por parte de alguns empresários, resultando em estratégias de relacionamento pessoal com os diversos setores sociais.

Em terceiro lugar, em relação à forma da contribuição social:

- No que se refere a benefícios oferecidos aos funcionários, as modalidades mais frequentes são alimentação, seguida por Planos de Saúde, Transporte e Educação.

- Quanto aos programas desenvolvidos junto à comunidade, a participação mais frequente refere-se, em ordem decrescente, a doações a entidades filantrópicas ou assistenciais, governos municipais, investimentos em segurança pública, esporte e recreação e cursos de informática.

- Registram-se as seguintes atitudes perante o Estado: por um lado, crítica a sua ineficácia e o desenvolvimento de atividades supletivas; por outro, recurso às leis de incentivo fiscal para certas atividades, principalmente culturais, derivados da Lei Rouanet, LIC – Lei de incentivo à cultura do RS, e para as contribuições sociais como o Fundo da Infância e da Adolescência. A maioria, entretanto, sugere que a adoção de incentivos fiscais pode constituir a política mais eficaz para estimular formas de contribuição social, tendência mais forte entre as pequenas e médias empresas.

- Alguns requisitos para a contribuição social são enfaticamente mencionados: a transparência das agências públicas; a competição no mercado de mão de obra, no sentido de aperfeiçoar os recursos humanos existentes na Empresa, em um ambiente de competição por trabalhadores qualificados.

- A contribuição social, em termos de “trabalho voluntário”, começa a ser exercida.

Em termos gerais, portanto, a preocupação com a questão social tem impulsionado empresários e administradores de empresas públicas a desenvolverem atividades para a comunidade: uma preocupação com as condições de pobreza e de carência da população em geral, e de suas possíveis repercussões no ambiente social da empresa. Tais preocupações estão relacionadas com a retirada do Estado das atividades de garantia do bem-estar social e a “terceirização” das políticas públicas.

Uma arguta pesquisadora chegou a conclusões semelhantes, percebendo o “desenvolvimento de uma cidadania empresarial, que tem como um de seus princípios de base a substituição do empresário filantropo, que “doa”´ recursos para causas sociais, pelo de investidor social” (Carrion, 2000, p. 245).

A contribuição social das empresas, privadas e públicas constituiu-se, nos anos 90, mediante uma série de fatores explicativos: herança cultural do imigrante, legitimação na coletividade local, legitimação na sociedade e prevenção da violência. Adquire, assim, a função de responsabilidade social das empresas uma nova característica do mundo empresarial, para cuja execução se necessitam também novas modalidades de planificação social.

5 Os projetos sociais e culturais: uma nova modalidade para a planificação

Os projetos sociais e culturais têm sido uma das modalidades inovadoras para a governança nesses tempos de mundialização. Podemos definir projetos sociais e culturais como uma tecnologia social de poder, ou seja, um processo de ação coletiva, de iniciativa estatal ou da sociedade civil, que tem como objetivo intervir para a mudança dos grupos sociais: de suas normas, relações, processos e instituições sociais.

De modo análogo, afirma Armani: “um projeto é uma ação social planejada, estruturada em objetivos, resultados e atividades (e desenvolvida num determinado local, com público-alvo delimitado) baseados em quantidade limitada de recursos (humanos, materiais e financeiros) e de tempo)” (Armani, 2000, p. 18 e 92).

Deve-se enfatizar que os projetos sociais e culturais têm como princípio orientador a procura da equidade, o que “implica a satisfação das necessidades básicas da população, priorizando-as segundo seus graus de urgência relativa”, isto é, “segundo a generalidade do problema”. Isso supõe critérios adequados para a seleção dos beneficiários dos projetos sociais e culturais e o estabelecimento de prioridades nos objetivos a serem atingidos” (Cohen; Franco, 1994, p. 27 e 30).

A governamentalidade exercida mediante os projetos sociais e culturais supõe um conjunto complexo de preocupações com:

- As novas necessidades materiais: geração de empregos ou de oportunidades de renda; erradicação da fome; acesso aos serviços de saúde; ampliação das formas de habitação;

- As necessidades da sociedade do conhecimento: universalização da educação fundamental e média; ampliação da formação profissional; democratização do acesso ao ensino universitário; habilitação em informática em todas as faixas etárias.

- As necessidades sociais: superar a fragmentação social e o individualismo exacerbado mediante a potencialização das relações de sociabilidade, reconstruindo ou fortalecendo os laços sociais dilacerados pela crise das instituições socializadoras (família, escola, agências estatais, meios de comunicação).

- As necessidades simbólicas: desenvolver ações para construir a autoestima e a carência de reconhecimento dos grupos sociais; fomentar as artes e as diferentes formas de cultura; multiplicar a construção de valores orientadores da ação social.

As mudanças sociais induzidas mediante a operação de projetos sociais e culturais apresentam um conjunto de características positivas: eficácia no funcionamento e eficiência coletiva dos recursos; legitimidade das ações sociais induzidas (Armani, 2000, p. 19). Sobre este ponto, Cohen e Franco enfatizam: “É preciso se preocupar em aumentar a eficiência na utilização dos recursos disponíveis e incrementar a eficácia na consecução dos objetivos dos projetos que são com eles financiados”; “produção coletiva de conhecimento a partir de experiências”; fortalecimento da ação dos grupos sociais beneficiados; e ampliação do impacto dos projetos sociais e culturais (Cohen & Franco, 1994, p. 31).

A coordenação, elaboração e execução dos projetos sociais e culturais, por sua vez, implicam na instauração de um novo tipo de governamentalidade e de gestão pública: articulação da responsabilidade institucional; estabelecer uma autoridade executora da instância dos projetos; a criação de uma “rede descentralizada e desconcentrada de serviços sociais”, o que “se caracteriza por incorporar novos atores (...) no campo de forças da política social”; “obter a participação dos usuários”, ou seja, “a colaboração dos beneficiários no planejamento e implementação de programas” (Cohen & Franco, 1994, p. 34-37).

Torna-se imperativo que os projetos sociais e culturais, além da iniciativa política, sejam portadores de um conhecimento técnico multidisciplinar qualificado, seja para realizar “uma análise objetiva da situação social a ser modificada”, seja para “melhorar os sistemas de informação”, ou, enfim, para avaliar os resultados das iniciativas (Cohen & Franco, 1994, p. 33-34). O sentido da avaliação dos projetos sociais e culturais consiste em que os diferentes procedimentos de avaliação contribuem “para aumentar a racionalidade na tomada de decisões, identificando problemas, selecionando alternativas de solução, prevendo – dentro do possível – suas consequências, e otimizando a utilização dos recursos disponíveis”. No limite, “as avaliações permitem aprender da experiência tanto exitosa como fracassada, ajudando a racionalizar a tomada de decisões” (Cohen & Franco, 1994, p. 278 e p. 279). Estão disponíveis várias metodologias de avaliação de projetos: custo – benefício; metodologias qualitativas; pesquisa – ação; metodologias informacionais; sistemas especialistas e outras.

Na sociedade brasileira atual, dispomos de variadas estratégias para a captação de recursos para os projetos sociais e culturais: definição de prioridades no orçamento público; legislação brasileira para os subsídios fiscais (Fundo da Infância e da Adolescência; Lei de Incentivos Culturais do estado do Rio Grande do Sul; Lei Rouanet); doações e práticas de mecenato.

Poderíamos tentar esboçar um elenco de problemas e temas que estão demandando projetos sociais e culturais, seja diretamente pela administração pública, seja por intermédio de contribuição social, a fim de aumentar a governamentalidade em tempos de crise:

- o combate à Exclusão Social: ações para reduzir a miséria, a fome e o analfabetismo;

- ações de expansão da solidariedade social, local e comunitária;

- ações em relação à expansão do emprego, da moradia, da saúde e da educação;

- ações em relação à prevenção e redução da drogadição entre os jovens;

- ações de assistência social aos idosos;

- ações de assistência social às pessoas portadoras de deficiências físicas ou mentais;

- a discussão em torno da difusão dos valores do interesse social, da responsabilidade social e do desenvolvimento humano;

- o respeito pelos direitos humanos;

- a expansão da cidadania e da participação na vida política;

- sobre os novos papeis da Administração Pública;

- sobre o meio ambiente;

- sobre a Segurança do Cidadão, pública ou privada;

- sobre o acesso e o funcionamento da Justiça;

- acerca da implementação de ações sociais com vistas a um desenvolvimento sustentado da sociedade brasileira.

Constituem tarefas difíceis, porém não impossíveis, em um contexto dos efeitos da globalização da economia contemporânea e da mundialização da sociedade sobre as transformações da estrutura e espaço social das diversas regiões. Tarefas que se tornam necessárias e urgentes para construir soluções alternativas para as novas questões sociais neste tempo de globalização, pois as atuais insuficiências do Estado exigem uma nova atitude da sociedade civil e um novo Estado democrático e participativo.

6 A planificação complexa para a pós-modernidade emancipatória

O processo emergente da planificação complexa para uma sociedade mundializada, marcada pela pós-modernidade emancipatória, se expressa por uma série de experiências sociais. Isto porque, conclui Sousa Santos: “estamos a entrar num período de transição paradigmática entre a sociabilidade moderna e uma nova sociabilidade pós-moderna cujo perfil é ainda quase imperscrutável e até imprevisível” (Sousa Santos, 2000, p. 186). Caberia, então, delinear algumas das atuais experiências de tecnologias sociais de poder, as quais poderiam vir a configurar uma planificação emancipatória, assumindo a incerteza de uma transição paradigmática, longo processo no qual tanto existem “novos perigos, riscos e inseguranças”, mas também no qual aumentam “as oportunidades para a inovação, a criatividade e a opção moral” (Sousa Santos, 2000, p. 186).

Em primeiro lugar, assinalamos a responsabilidade social das empresas, públicas e privadas: esse tipo de gestão pública, a nível municipal, estadual e federal, poderá incrementar as relações entre as administrações públicas, a sociedade civil e o terceiro setor, no sentido de dinamizarem as oportunidades de contribuição social, cujos resultados poderão provocar mudanças substantivas nas perspectivas do desenvolvimento sustentado da sociedade brasileira.

Em segundo lugar, caracterizamos os projetos sociais e culturais como um processo de ação coletiva, de iniciativa estatal ou da sociedade civil, que tem como objetivo intervir na mudança dos grupos sociais (normas, relações, processos e instituições sociais).

Supõe, também, a necessidade, por parte dos administradores públicos, da transparência na prestação de conta dos usos dos recursos públicos, inclusive daqueles aplicados em projetos sociais e culturais, passando-se a um imperativo de responsabilidade social, de respeito aos direitos humanos universais e de conduta pública orientada pela ética e pela justiça social.

Somente poderemos mencionar brevemente as outras duas experiências da transição paradigmáticas da planificação limitadas pelo escopo deste texto. Devemos assinalar, como terceira experiência, o planejamento estratégico situacional, segundo a proposição de Carlos Matus, segundo o qual os agentes sociais atuam como forças sociais e políticas no processo de planificação. Matus define o planejamento nos seguintes termos:

Planejar significa pensar antes de agir, pensar sistematicamente, com método; explicar cada uma das possibilidades e analisar suas respectivas vantagens e desvantagens; propor-se objetivos. [...] O planejamento é a ferramenta para pensar e criar o futuro porque contribui com um modo de ver que ultrapassa as curvas do caminho e chega à fronteira da terra virgem ainda não palmilhada e conquistada pelo homem. (Matus, 1996c, p. 12).

O que especifica o PES – Planejamento Estratégico Situacional – é a concepção básica de considerar os

[...] vários atores em um jogo de conflito e cooperação. [...] O PES é um método e uma teoria do planejamento estratégico público. [...] para o PES, o que há é um jogo entre vários atores e, em consequência, surge a pergunta: como esses vários jogadores explicam a realidade do jogo? Cada jogador tem a sua verdade? Qual é o fundamento explicativo a partir do qual cada jogador faz seus planos para ganhar o jogo? (Matus, 1996c, p. 22 e 30).

Ao visualizar a planificação na esfera pública, estatal e não estatal, o PES supõe uma concepção de estratégia em um horizonte de indeterminação: “Estratégia é a arte de lidar com a incerteza, com a imprecisão e a névoa do amanhã, ainda que com indivíduos bem identificáveis como eu, tu e ele, surpreendidos num jogo que nos motiva para a cooperação e o conflito” (Matus, 1996b, p. 11). Em outros termos, assume o paradigma da complexidade, pois a análise estratégica

“não baseia seu cálculo na existência de leis, rejeita o determinismo, impugna o objetivismo na explicação da realidade, desconfia da predição e valoriza o conceito de aposta. Raciocina por meio de sistemas criativos e abertos a muitas possibilidades nas quais os atores, ligados a visões subjetivas do mundo, lutam para mudar o resultado do jogo do qual participam” (Matus, 1996b, p. 11).

Por consequência, a noção de situação dos atores políticos, um olhar a partir de um ponto no espaço social, será decisiva para o planejamento situacional e de suas estratégias de programas e operações sobre o social. Decisiva também para a Governamentalidade, isto é, “a relação entre o peso das variáveis que um ator controla e as que não controla, no processo de governo. [...] O governamentalidade de um sistema expressa o poder que determinado ator tem para realizar seu projeto” (Matus, 1996a, p. 51).

Em quarto lugar, não nos resta senão mencionar o desenvolvimento do orçamento participativo, mediante experiências democráticas de administração pública, como na prefeitura de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e em mais de uma centena de municípios brasileiros. O sociólogo que realizou a pesquisa sistemática sobre o orçamento participativo afirma:

“Era inarredável a ideia de democratizar essa fração do Estado, tornando a Administração Municipal transparente e a acessível ao cidadão, como forma de inverter a sua tradicional utilização para fins privados e/ou particularistas e colocá-la a serviço dos interesses públicos e da promoção da justiça distributiva” (Fedozi, 2000, p. 15).

Em relação à planificação, a experiência do orçamento participativo assinala

“a importância assumida pelas tecnologias de gestão como um fator decisivo para o sucesso da participação popular e da inversão de prioridades (de investimentos), pois a alteração do caráter patrimonialista, clientelista e burocrático-autoritário do Estado brasileiro requer, necessariamente, a adoção de métodos de gestão que aumentem a capacidade administrativa e operacional do poder público, tornando-o competente para realizar o processamento técnico-político das demandas sociais e transformá-las em ações governamentais eficazes” (Fedozi, 2000, p. 178).

A transição paradigmática na planificação, da qual indicamos, ainda que brevemente, quatro movimentos, supõe uma prática sociológica enquanto autoconsciência crítica da sociedade, cuja perspectiva se desenha por um conjunto de novas orientações: na forma de perceber as questões sociais, de analisar as situações sociais de conflito e de arquitetar o modo de governamentalidade social, do local ao regional, do nacional ao global.

Trata-se da invenção de novas tecnologias sociais de poder, de formas de planificação, de construção da cidadania e de expansão da governamentalidade, que poderiam se orientar pelas seguintes categorias:

- Um saber processual e reflexivo, fundado no princípio da complexidade, o qual reconhece a multidimensionalidade do social, a incorporação do indeterminismo, da incerteza e do risco nas ações coletivas e a ruptura epistemológica no processo de conhecimento das situações sociais (Morin, 1986).

- A construção sociológica das questões e problemas sociais.

- A prática da administração pública intersetorial, orientada por estratégias de soluções de problemas sociais.

- O Planejamento estratégico situacional enquanto um planejamento democrático descentralizado (Matus, 1996).

- O reconhecimento das necessidades múltiplas das populações, materiais e simbólicas, sintetizadas na noção de qualidade de vida.

- A participação popular na decisão e controle das ações estatais: “Participação comunitária e popular na formulação, decisão, acompanhamento e fiscalização das políticas e programas” (Costa, 1997, p. 7).

- As experiências de democracia participativa, tais como o orçamento participativo.

- A organização de Conselhos Sociais orientados para a solução de questões sociais.

- Outra relação dos homens com o meio ambiente, mediante o conceito de desenvolvimento sustentável (Sachs, 1993).

- O reconhecimento dos direitos da diferença específica, incorporando as diferenças de classe, de gênero, de raça, de grupo cultural e de grupos geracionais.

- A descentralização das ações executivas, com uma diversidade de agentes, chegando até a municipalização das políticas (Costa, 1997, p.7).

- A valorização das pequenas e médias unidades de produção e de serviços.

- A “parceria entre o poder público e entidades comunitárias e filantrópicas na execução de programas” (Costa, 1997, p. 7).

- O trabalho com redes de grupos, de movimentos e de associações, com redes sociais de cidadania (Scherer-Warren, 1993; 2001).

- A refuncionalização dos espaços urbanos nas áreas centrais das grandes cidades.

- As transformações das instituições sociais, em seus objetivos externos e em sua ordenação interna.

- O uso intenso, com inclusão digital disseminada, das possibilidades das metodologias informacionais, em especial, da Internet e dos programas de: gerenciamento de projetos; aplicativos para a análise estatística; organização de base de dados; análise de mensagens qualitativas não estruturadas; e de comunicação (Tavares dos Santos, 2001).

- As práticas da transparência e da prestação de contas à sociedade das ações de planificação, tanto do Estado quanto da Sociedade Civil.

Diante da obsolescência do planejamento da modernidade, cuja crise acima tentamos delinear, estamos diante da emergência de uma transição paradigmática na planificação, no horizonte inconcluso de uma planificação complexa buscando a pós-modernidade emancipatória. Concordamos, assim, com a síntese de Aguilar-Robledo sobre as modalidades inovadoras da planificação:

Participativa, flexível, estratégica, radical, situacional, neopragmática, liberal, crítica, socialmente comprometida, intercomunicativa, dialógica, plural, desconstrutiva, reflexiva, orientada comunitariamente, apoiada ‘desde abajo’, dirigida para a construção de consensos, baseada na aprendizagem social (Aguilar-Robledo, 1997, p. 23).

Nesta circunstância, as transformações sociais e as urgências da vida coletiva fazem com que os grupos sociais solicitem os saberes de uma sociologia concreta para explicar os processos sociais e históricos. Avolumam-se as demandas – oriundas de agências estatais, de empresas privadas e de associações e sindicatos – pela pesquisa e pelos resultados das investigações em sociologia, como efeito das grandes perturbações cognitivas e identitárias provocadas pelas transformações sociais de nossa época. Reciprocamente, impõe-se aos cientistas sociais considerarem como legítimas “a aplicação prática de determinados conhecimentos científicos”, ou seja, nas palavras de Trigueiro: “A necessidade de uma visão e de uma prática que considerem um olhar estratégico, a partir de sua área de atuação específica, propiciando a prática do planejamento e da avaliação” (Trigueiro, 2001, p. 67).

Tal perspectiva permite explicitar uma determinada posição no campo científico – na linhagem intelectual do pensamento crítico – que se define pela investigação e explicação sociológica da conflitualidade. Trata-se de demarcar um ponto de vista no atual embate teórico e político, a partir do qual a sociologia estaria se convertendo em “força cultural direta” (Fernandes, 1980, p. 97), mediante um padrão de trabalho intelectual capaz de estimular análises rigorosas que retomem da tradição sociológica a vocação de explicar os pequenos e grandes dilemas do mundo social, atualizando uma imaginação sociológica radical, capaz de analisar, criticar e propor projetos sociais, culturais e políticos que cimentem a solidariedade, a dignidade humana e a liberdade. Praticar uma imaginação sociológica concreta a fim de desenhar ações e simbolismos emancipatórios, alternativos, democráticos, pós-modernos, multiculturais, marcados pela busca da equidade e da justiça social. Nesse passo, reconhecendo as potencialidades inovadoras das experiências de planificação emancipatória.

Referências

AGUILAR-ROBLEDO, Miguel. Eldebatemodernidad/postmodernidadylarenovación del discurso de la planificación. Revista Interamericana de Planificación, Ecuador, S.I.P, v. XXIX, nº 113, p. 7-28, enero-marzo de 1997.

ARMANI, Domingos. Como elaborar projetos? Guia prático para elaboração e gestão de projetos sociais. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2.000.

ARRIGHI, Giovanni. O Longo Século XX: dinheiro, poder e as origens de nosso tempo. São Paulo: Ed. UNESP/Contraponto, 1996.

BAUMGARTEN, Maíra (Org.). A era do conhecimento: Matriz ou Ágora. Porto Alegre/ Brasília: Ed. da UFRGS/Ed. UnB, 2001.

BETTELHEIM, Charles. Planificação e Crescimento Acelerado. Rio de Janeiro: Zahar, 1968.

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social. Petrópolis: Vozes, 1998.

CASTEL, Robert. A escolha do Estado Social. Revista Sociologias, Dossiê “Sociedade Civil e Estado Social”, Porto Alegre, nº 3, p. 18-34, jan-jun 2000.

CARRION, Rosinha M. Organizações privadas sem fins lucrativos: a participação do mercado no terceiro setor”. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, São Paulo, v. 12, nº 2, p. 237-255, nov. 2000.

COSTA, Beatriz. Terceiro Setor: a ação da sociedade civil. II Seminário sobre Gestão Organizacional do Terceiro Setor: Cidadania e Voluntariado realizado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) de 18 a 20/10/2000. (CD-ROM).

COHEN, Ernesto & FRANCO, Rolando. Avaliação de projetos sociais. Petrópolis, VOZES, 1994.

COSTA, Bruno L. Projetos sociais: elaboração e gerência. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1997 (Escola de Governo de Minas Gerais).

DEUTSCHER, Isaac. Stalin: a história de uma tirania. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1970, tomo I, cap. VIII.

FEDOZZI, Luciano. O Poder da Aldeia: gênese e história do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Porto Alegre: Tomo, 2000.

FEDOZZI, Luciano. Orçamento Participativo: reflexões sobre a experiência de Porto Alegre. Porto Alegre: Tomo, 1997.

FERNANDES, Florestan. A Natureza Sociológica da Sociologia. São Paulo: Ática, 1980.

FERNANDES, Florestan. Ensaios de Sociologia Geral e Aplicada. São Paulo: Pioneira, 1960.

HARVEY, David. A Condição Pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1993.

HOBSBAWM, Eric. The Age of Extremes: a History of the World, 1914-1991. New York, Pantheon Books, 1994 (Ed. Brasileira; Paz e Terra, 1996; Companhia das Letras, 2008).

HOBSBAWM, Eric. O novo Século. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. IANNI, Octávio. A Era do Globalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996. IANNI, Octávio. A Sociedade Global. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1992.

IANNI, Octávio. Enigmas da Modernidade-Mundo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2000.

JAMESON, Fredric. Pós-modernismo: a lógica cultural do capitalismo tardio. São Paulo: Ática, 1996.

LAFER, Betty Mindlin. Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1970.

LIEDKE, Enno. Sociologia e Sociedade: Brasil e Argentina (1954-1984). Cadernos de Sociologia, Porto Alegre, nº 2, p. 5-50, mai. 1990.

MANHEIM, Karl. Karl Manheim: sociologia. São Paulo: Ática, 1982 (Org. de Marialice M. Foracchi).

MARSHALL, T.H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

MATUS, Carlos. Adeus Senhor Presidente: governantes governados. São Paulo: FUNDAP, 1996 (a).

MATUS, Carlos. Estratégias políticas: Chimpanzé, Maquiavel e Gandhi. São Paulo: FUNDAP, 1996 (b).

MATUS, Carlos. O Método PES. São Paulo, FUNDAP, 1996 (c) (entrevista por Francho Huertas).

MOLDAU, Juan H. Avaliação de projetos. São Paulo: T.A. Queiroz, 1981. MORIN, Edgar. La Méthode III: La connaissance de la connaissance. Paris: Seuil, 1986.

MOTTA, Paulo Roberto. Gestão contemporânea: a ciência e a arte de ser dirigente. Rio de Janeiro: Record, 1991.

PELIANO, Anna Maria (Coord.). A iniciativa privada e o espírito público: a ação social das empresas do sudeste brasileiro. Brasília, IPEA, 2000.

PEREIRA, Luiz. Ensaios de Sociologia do Desenvolvimento. São Paulo: Pioneira, 1970. SACHS, Ignácy. Estratégias de transição para o Século XXI. São Paulo, FUNDAP, 1993.

SAUL, Renato. O novo horizonte ideológico do trabalho. Revista Sociologias, Porto Alegre, nº 1, p. 276-299, jan-jun 1999.

SCHERER-WARREN, Ilse. Redes de movimentos sociais. São Paulo, Loyola, 1993.

SCHERER-WARREN, Ilse. Rede e espaços virtuais: uma agenda para a pesquisa de ações coletivas na era da informação. SOBRAL, Fernanda A.; GROSSI PORTO, Maria Stela. A contemporaneidade brasileira: dilemas para a imaginação sociológica. Santa Cruz do Sul: EDUNISC/SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia, 2001. p. 433-450.

SCHMIDT, Benício. O novo papel do Estado como desafio à imaginação sociológica. In: SOBRAL, Fernanda A.; GROSSI PORTO, Maria Stela. A contemporaneidade brasileira: dilemas para a imaginação sociológica. Santa Cruz do Sul: EDUNISC/SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia, 2001. p. 239-257.

SOBRAL, Fernanda A.; GROSSI PORTO, Maria Stela. A contemporaneidade brasileira: dilemas para a imaginação sociológica. Santa Cruz do Sul: EDUNISC/SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia, 2001.

SOUSA SANTOS, Boaventura. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2000.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. As possibilidades das Metodologias Informacionais nas práticas sociológicas: por um novo padrão de trabalho para os sociólogos do Século XXI. Revista Sociologias, Porto Alegre, ano 3, nº 5, p. 114-146, jan-jun 2001.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. As novas questões sociais globais. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal, nº 57/58, p. 13-24, jun-nov 2000.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. (Coord.) Violências em tempo de Globalização. São Paulo: HUCITEC, 1999.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente et alii. A Contribuição social do industrial gaúcho. Porto Alegre: FIERGS – Conselho de Cidadania, 1999.

TRIGUEIRO, Michelangelo Giotto Santoro. “A formação de cientistas: necessidades e soluções”. In: BAUMGARTEN, Maíra (Org.). A era do conhecimento: Matriz ou Ágora. Porto Alegre/Brasília: Ed. da UFRGS / Ed. UnB, 2001. p. 61-70.

ZAMORA, Francisco. La sociedad económica moderna: capitalismo, planeación y desarrollo. Cidade do México: FCE, 1966.

Políticas públicas, desenvolvimento e sustentabilidade

Maíra Baumgarten[*]

1 As políticas públicas e o paradigma da planificação moderna

1.1 As Políticas Públicas

As políticas públicas são a expressão da necessidade (e possibilidade) de interferência estatal na reprodução econômica e social.[1] O Estado é tomado, aqui, como “materialização e condensação das relações de classe” (Poulantzas, 1977, p. 22), como arena de lutas entre classes e frações de classe, as quais podem, eventualmente, ocupar ramos da burocracia e dos aparelhos institucionais.

Havendo uma pluralidade de interesses capitalistas, dadas a fragmentação do capital e as contradições entre as partes que o compõem, impõe-se uma força que permita organizar a hegemonia da classe dominante como um todo. O Estado é essa força. A autonomia relativa do Estado decorre da própria fragmentação de interesses econômicos das classes dominantes e da unidade política de sua dominação. Em seu texto Elementos de Análise sobre a Crise do Estado, Poulantzas (1977) coloca ênfase no papel da sociedade civil e inclui na política as alianças entre dominadores e dominados. Ao mesmo tempo, ressalta o papel das crises ideológicas, afirmando que a ideologia permeia a sociedade civil, não ficando represada e domesticada nos aparelhos estatais. A falta de apoio ao Estado, oriunda dos conflitos entre as classes dominantes, gera uma crise de legitimidade que atinge tanto os aparatos ideológicos como aqueles de intervenção econômica e os repressivos.

O Capitalismo Monopolista de Estado é, para Poulantzas, uma nova fase do “[...] capitalismo, na qual estado e sociedade integram-se diretamente, alargando o próprio espaço de acumulação do capital” (Poulantzas, 1977, p. 17).

O Estado visto como condensação das relações de classe e, consequentemente, instância que expressa, desde as disputas entre frações de classe dominante, até as disputas entre classes dominantes e subalternas é produto e, ao mesmo tempo, modelador das relações objetivas de classes. Desempenha um papel econômico ao reproduzir as condições gerais das relações de produção e ao entrar diretamente na própria produção como parte de seu papel reprodutor. De forma concomitante, sua atuação desloca a luta de classes da arena econômica para a arena política (Poulantzas, 1977).

As modificações das funções econômicas do Estado marcam a passagem do capitalismo concorrencial ao monopolista, evidenciando-se a incapacidade crescente da reprodução capitalista efetuar-se sobre a base dos capitais individuais concorrentes. Assim, o Estado que, até então, tratava prioritariamente de garantir as condições gerais da acumulação, passa a atuar diretamente no processo de valorização de capital. Não obstante, a intervenção estatal nas áreas sociais decorre tanto de necessidades inerentes ao processo de acumulação quanto da luta empreendida pelos trabalhadores por melhores condições de vida e trabalho, compreendendo diversas dimensões, tais como a produção, circulação e consumo de mercadorias e, especificamente, a reprodução da força de trabalho.

Expressão contraditória e variável – plena de fissuras – da tensão instável que resulta da própria luta de classes, o Estado é permeável, como burocracia e organização, ao controle de distintas forças sociais e políticas, dependendo da reatualização constante de alianças múltiplas. Como mediador (articulador) de interesses contraditórios, o Estado, conforme a pressão social a que está submetido, tem de se objetivar através de instituições e políticas de bem-estar social enquanto, ao mesmo tempo e contraditoriamente, deve fazer a mediação econômica capaz de abrir caminho a formas mais dinâmicas de acumulação e de produção capitalista (Cardoso, 1977, p. 26).

Recorrendo-se ao pensamento gramsciano e, especificamente, ao par teórico hegemonia/contra-hegemonia (Gramsci, 1978), é possível ver as políticas públicas como desenvolvimentos sempre específicos da luta pela constituição da hegemonia de classe. Desde a perspectiva de Gramsci, hegemonia é um processo contraditório de direção (consenso) e domínio (coerção). De acordo com o autor, a supremacia de uma classe aparece sob duas formas, como direção e como domínio (Gramsci, 1978, p. 149). E, ainda, o conceito de Estado é ampliado, definido, nos termos do autor, como: “sociedade política mais sociedade civil, isto é, hegemonia revestida de coerção” (Gramsci, 1978, p. 149).

Por outro lado, como Gramsci trabalha com pares teóricos, seu conceito de hegemonia implica na possibilidade de que as classes e grupos subalternos elaborem uma contra-hegemonia. Gramsci introduz, nos estudos sobre o Estado, o conceito de correlação de forças, fundamental para a análise das políticas públicas. A luta por espaços, dentro do Estado amplo (sociedade civil mais sociedade política), vinculada aos diferentes interesses envolvidos; a implementação de políticas públicas; o jogo de interesses que atende a diferentes correlações de força; tudo isso forma o conjunto que Gramsci denomina “guerra de posição”.

Em geral, as políticas do Estado são divididas em dois grandes grupos que refletem a ênfase diferenciada ou nos aspectos da reprodução social (emprego, renda), na relação entre Estado e força de trabalho; ou nos aspectos da reprodução econômica (política cambial, fiscal) e da regulação macro e microeconômica, na relação entre o Estado e as diferentes frações do capital. Essa separação entre políticas sociais e econômicas tende a mascarar a imbricação necessária entre as políticas, seu conteúdo pleno, introduzindo viéses na análise da relação entre Estado e sociedade (Teixeira, 1989).

Para os objetivos deste capítulo, além dos condicionantes estruturais das políticas públicas, é preciso pensar o processo de formulação e implementação dessas políticas, para o que se torna importante refletir, mais especificamente, sobre os processos conjunturais que configuram distintos padrões de relação entre Estado e sociedade, e as características dessa configuração no encaminhamento das políticas públicas. É necessário, ainda, considerar as ações assumidas pelos aparelhos estatais responsáveis pelas políticas públicas como um produto do desenvolvimento histórico das relações entre forças políticas fundamentais (Teixeira, 1989).

O conceito de políticas públicas remete de modo direto à ação do Estado enquanto coisa pública, em sua relação com as instâncias privadas da sociedade civil, enfatizando não só as demandas sociais como também as exigências da acumulação de capital. Para o campo das políticas públicas, confluem interesses de natureza contraditória advindos da presença dos diferentes atores, imprimindo-se múltiplas dimensões à problemática da intervenção estatal.

1.2 O Paradigma da Planificação Moderna[2]

No século XX, a crescente intervenção do Estado na economia e na sociedade levou a um forte desenvolvimento das atividades de planejamento, que assumiram papel importante na configuração das novas formas de disposição dos recursos naturais e sociais, na busca da produtividade e da acumulação capitalista. A Ciência Moderna e o planejamento tornaram-se instrumentos privilegiados na ordenação econômica e social do pós-guerra, no período compreendido entre 1947-1973.[3] Essa fase foi marco histórico da Planificação Moderna que, tal como a ciência, origina-se em necessidades e interesses humanos, articulando-se a determinadas práticas, atitudes e concepções de mundo. Em sua forma moderna, o planejamento é, de maneira geral, orientado pela noção de recursos escassos, pela busca de racionalização desses recursos e pela vontade de alcançar maior eficiência nos campos da produção e da distribuição de bens.

A planificação moderna pode ser definida como atividade que visa fixar objetivos coerentes e prioridades para o desenvolvimento econômico e social, determinar os meios apropriados para atingir tais objetivos e colocá-los em prática. Suas raízes históricas encontram-se: 1) nas necessidades práticas de organização das empresas capitalistas que, ao final do século XIX, passaram a desenvolver planos corporativos; 2) nas necessidades coletivas de organização da sociedade socialista no que se refere à racionalização da produção e do consumo; 3) nas necessidades da organização capitalista em nível nacional (Arrighi, 1996; Bettelheim, 1968; Zamora, 1966).

A generalização das atividades de planejamento no século XX relacionou-se, por um lado, à Revolução Russa e à necessidade de reconstruir o país. Com a vitória de Stalin, foi aprovado em 1928 o Primeiro Plano Quinquenal, que priorizou a produção de bens de capital, de energia e a indústria pesada, posteriormente orientada para a produção armamentista (Hobsbawm, 1995).

No mundo capitalista, por outro lado, o planejamento buscou encaminhar soluções para a economia e suas crises. O New Deal nos Estados Unidos da década de 1930 e o Plano Marshall no Pós-Guerra (1947) na Europa Ocidental são exemplos de um planejamento de tipo indicativo, ao contrário da planificação na Alemanha Nazista e na Itália Fascista, que se caracterizou pelo caráter imperativo.

Ao analisar as diferentes formas de planejamento, Tavares dos Santos afirma que há similitude paradigmática entre os modelos de planejamento socialista e capitalista indicativo. Segundo o autor, ambos os modelos partem da suposição de que é possível controlar o sistema econômico e guiá-lo para fins desejados. O autor destaca como componentes do Paradigma da Planificação Moderna: 1) o estatismo da planificação – intervencionismo direto ou indireto na produção – identificado tanto pelo dirigismo norte-americano quanto pelo totalitarismo nazista ou stalinista; 2) a construção de um modelo com base em uma visão de planejamento da economia; 3) a noção de superioridade da grande produção agrícola/industrial como motor de crescimento econômico, cujo pressuposto é a possibilidade de gasto ilimitado de energia (Tavares dos Santos, 2001, p. 168-169).

Essas características do paradigma traduzem sua íntima associação à ideia de desenvolvimento econômico e progresso, em que a natureza é transfigurada em recurso natural, o trabalho, em recurso humano, ambos bens econômicos que devem ser geridos como recursos escassos na busca da produtividade crescente, própria ao processo de acumulação capitalista.

Para melhor contextualizar a problemática esboçada acima, busca-se, no próximo item, efetuar um retrospecto dos rumos do desenvolvimento capitalista recente, de modo a clarifi car as atuais relações entre planificação e desenvolvimento capitalista e situar o Brasil no presente contexto internacional.

2 Estado, c&t e planificação no desenvolvimento capitalista recente – tendências ao norte e ao sul

A análise do desenvolvimento capitalista recente e do papel que o Estado desempenha neste processo remete necessariamente ao debate sobre o fordismo, o welfare state e a crise que tais formas de regulação econômica e social atravessam.

2.1 Fordismo, Welfare State e Neoliberalismo: do círculo virtuoso à crise global

A superação do período de livre concorrência, quando se criam condições para o desenvolvimento da produção em grande escala através da concentração de capital e da criação do mercado mundial – a fase monopolista do capitalismo – traz à cena econômica e política não só uma maior intervenção do Estado, como também um novo modo de acumulação baseado nos princípios da organização científica do trabalho.

Sobre a nova base de organização do trabalho, agregada às transformações do próprio maquinismo industrial, renovou-se o mecanismo de produção da mais-valia, que passou a se basear na produção em série de mercadorias estandardizadas e com valor unitário mais baixo. Às novas formas de produção, agregaram-se novas formas de consumo que pressupunham a mercantilização dos meios de subsistência necessários à reprodução da força de trabalho, em substituição à produção doméstica desses meios, conformando um novo regime de acumulação – o fordismo (Lipietz, 1989).

A necessidade de ajustar os comportamentos contraditórios dos agentes individuais aos princípios coletivos do novo regime de acumulação propiciou o surgimento de um conjunto de normas implícitas e de regras institucionais que agiam como forças coercitivas ou indutoras no que diz respeito à relação salarial e à concorrência entre capitais. Esse conjunto de formas é chamado por Lipietz (1989) de modo de regulação (Lipietz, 1989, p. 306).

A fase monopolista do capital trouxe à cena econômica e política um novo modo de acumulação e novas formas de intervenção e planificação, inaugurando-se uma era ímpar no que diz respeito ao bem-estar social.

Foi a visão keynesiana que, partindo das novas condições colocadas pela etapa monopolista do capital, conseguiu operar uma síntese entre as novas realidades do capitalismo e os princípios e valores da economia política clássica, fundamentalmente a garantia da individualidade. A síntese teórica operada por Keynes deu sustentação a uma agenda de ações estatais impensável nos quadros do velho liberalismo, mas absolutamente necessária ao novo cenário que havia surgido, mantendo “[...] a adesão ao ‘ethos’ liberal, de um lado e ao pragmatismo teórico, de outro” (Abranches, l979, p. 9-10).

Keynes, com base na observação das novas relações que se estabeleceram entre capital e trabalho, a partir do amadurecimento da luta sindical, julgou inadequada a regulação dessas relações através dos ajustes concorrenciais, apontando a necessidade de uma nova forma de gestão da força de trabalho. Propôs, então, uma política do trabalho, a ser assumida pelo Estado, através da qual este se encarregaria da reprodução da força de trabalho. A política keynesiana tinha sua ênfase na demanda agregada, no combate ao desemprego e na integração da classe operária, fornecendo as condições para o surgimento e institucionalização dos Estados capitalistas democráticos na Europa do pós-guerra.

O planejamento ocupou um papel central na configuração e desenvolvimento dos Estados de Bem-Estar Social, garantidos pelo chamado círculo virtuoso do fordismo central (a contínua adaptação do consumo de massa aos ganhos de produtividade) (Arrighi, 1996; Tavares dos Santos, 2001).

O Estado Providência, que resultou da síntese keynesiana, conciliava os princípios da economia liberal com as novas condições do capitalismo. Os principais objetivos do novo Estado que emergia eram, de acordo com Coriat (1982): 1) a fixação de um marco jurídico-legal consistente de um conjunto de regras e normas – duração do trabalho, horas extraordinárias, salário; 2) a instauração do salário indireto através de pensões, auxílio-doença, aposentadoria, de modo a repartir de forma diversa os benefícios concernentes às condições mercantis e não mercantis de reconstituição da força de trabalho, objetivando assegurar, sobre uma base duradoura, a existência de mão de obra barata, necessitada pela grande indústria; 3) a nova estruturação da assistência aos desempregados e acidentados, concebida como um meio de incorporação e controle da força de trabalho, visando a mantê-la em reserva para a produção capitalista. O Estado buscou, ainda, segundo o autor, vincular a gestão da força de trabalho às modalidades de acumulação do capital, introduzindo a negociação coletiva entre trabalhadores e empresários e condicionando a elevação do nível de salário à elevação de produtividade (Coriat, 1982, p. 99).

Há de sublinhar, concordando com Leite (1994), que é somente no quadro histórico das lutas que a classe trabalhadora desenvolveu por melhores condições de vida e de trabalho, que se pode entender a criação – via Estado – desses novos direitos. A proteção social e a distribuição dos ganhos de produtividade garantiram o aumento de renda dos assalariados, o que assegurou a demanda dos bens de consumo. Por sua vez, a demanda do segmento produtor de bens de produção da economia manteve-se estável. Esse novo equilíbrio foi responsável pelo “círculo virtuoso” do fordismo central.

Se, por um lado, é possível falar em um regime de acumulação fordista, devido à configuração mundial engendrada pela simultaneidade do rápido desenvolvimento de certo número de países segundo esse modelo, por outro lado, tal processo não se desenvolveu da mesma forma em todos os lugares, tendo sido bastante acentuadas as variações de país a país, “[...] em função do grau de desenvolvimento econômico, do tipo de organização sindical, da cultura política nacional” (Leite, l994, p. 77).

Existem, portanto, diferentes modelos nacionais de fordismo – Estados Unidos da América, países da Europa e Japão – que possuem características próprias, especialmente no que diz respeito às características de bem-estar social imprimidas pelos diversos Estados (e, consequentemente, de planejamento e de políticas sociais).

Welfare State é uma forma particular de regulação social no âmbito da sociedade capitalista. Considerando os aspectos mais genéricos das práticas de Welfare State, poder-se-ia afirmar que este se constitui, em essência, em um padrão mínimo de renda, alimentação, saúde, habitação e instrução; assegurado pelo Estado a qualquer cidadão como um direito político (Draibe, 1989).

Como a manutenção de regimes de bem-estar social foi resultado do processo de luta pela construção de direitos civis, políticos, sociais, as formas de concretizar e implementar essas políticas foram variáveis, de acordo com as diferentes condições de cada país e com as diversas concepções do papel do Estado e de planificação.

Ao final dos anos 60, após um longo período de prosperidade, esse modelo entrou em crise. Limites sociais e técnicos do regime de acumulação fordista afetaram duramente a lucratividade das empresas, impedindo o contínuo movimento de valorização do capital com base no aumento da produtividade. A raiz da crise estaria no endurecimento das lutas de classe na produção, o que colocava limites à elevação da taxa de mais-valia específica das relações de produção organizadas nesse tipo de processo de trabalho (Leite, 1994, p. 80). A resistência operária à organização fordista do trabalho nas fábricas é um fator que a torna ineficaz em seu objetivo primeiro: o aumento da produtividade através da elevação constante do ritmo do trabalho.

A crise do fordismo pode ser caracterizada como uma crise da organização científica do trabalho enquanto estratégia social, “[...] como técnica de dominação do capital sobre o processo de trabalho” (Coriat, l982, p. 133).

A lucratividade das empresas foi negativamente afetada pela soma de diversos fatores inscritos na própria lógica do fordismo que impediram o contínuo aumento da valorização do capital com base no incremento da produtividade. Ao lado disto, o choque do preço do petróleo e a ascensão das taxas de juros em meados dos anos 1970 provocaram uma nova queda nas taxas de lucro das empresas, o que levou a decréscimo nos investimentos e a problemas no que se refere ao emprego e à renda.

Diminuição dos ganhos de produtividade, elitização do consumo, mercados com poder de compra reduzidos e aumento da competição inter-capitalista mundial são alguns dos desafios que foram colocados à acumulação e à lucratividade do capital no terço final do século XX.

No âmbito das relações de trabalho, a busca de alternativas ao regime fordista de acumulação, de modo a atender à necessidade de manter ou elevar as taxas de lucratividade, passa por dois eixos básicos: transformações na organização do processo de trabalho e introdução de tecnologia microeletrônica, buscando adaptar o aparelho produtivo às novas exigências do mercado mais instável e competitivo. Novas formas de controle social, no que diz respeito à organização do processo de trabalho e flexibilização da produção, através da tecnologia microeletrônica, fazem parte dessa estratégia (Cassiolato, 1999; Dantas, 1999).

A flexibilidade dos equipamentos microeletrônicos trouxe grandes possibilidades de adaptação às exigências de modificação do produto (Leite, 1994). As máquinas com base técnica microeletrônica são programáveis, permitindo rápidas adaptações às flutuações do mercado, podendo ser utilizadas na produção em grandes séries ou na produção de pequenos e médios lotes.

Quanto aos ganhos de produtividade, a introdução das novas tecnologias informatizadas tem desempenhado um papel fundamental: tanto através da redução do tempo de produção (os ritmos alcançados com esses equipamentos são muito mais elevados que os obtidos com as máquinas eletromecânicas) quanto através de uma maior integração do conjunto do processo produtivo, que permite uma redução significativa do tempo de produção total das mercadorias.

A inovação tecnológica vem sendo relacionada a novas tendências de organização do processo de trabalho e a um conjunto de modificações sociais e econômicas. As inovações gerenciais e institucionais traduzem-se em modificações nas empresas e na economia como um todo – no mercado, nas regras de negociação coletiva, nas intervenções do Estado e nas políticas econômicas, apontando para um novo modelo de desenvolvimento baseado em um novo regime de acumulação (Leite, 1994; Dantas, 1999; Cocco, 1999).

Se há um processo de busca de um novo modelo de organização social, com implicações sobre as relações industriais, a distribuição de renda, a competição intercapitalista, existem, também, diferentes caminhos abertos para a substituição do fordismo como forma dominante de acumulação capitalista, ou mesmo de adaptação de modelos às condições socioculturais e econômicas locais. Deve, ainda, ser considerada a possibilidade de convivência entre modelos que tenderiam a tornarem-se mais ou menos eficazes dependendo do país, do setor produtivo, do mercado de trabalho e do setor de produção. Deste ponto de vista, as novas formas emergentes de produção conteriam os germes de vários padrões alternativos de acumulação.

A partir de 1973, quando todo o mundo capitalista caiu numa longa e profunda recessão, combinando, pela primeira vez, baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação, as ideias neoliberais ganham terreno.

A crise do Welfare State nos países centrais permitiu o renascimento do liberalismo. Este possuía um diagnóstico para a crise econômica e propostas para a sua solução, baseado em uma retomada de Smith, adaptada ao novo contexto do capitalismo. Para os neoliberais, o Estado entrou em crise porque se ampliou demais, assumindo tarefas que não lhe competiam, provocando, com isso, a crise econômica atual. Nesta concepção, o Estado é visto como portador de uma atuação, não só independente da vontade geral e da vontade dos capitalistas, como também contrária ao interesse público, geral e específico. A base do poder do Estado é sua burocracia. Com essa perspectiva, repete Smith, o refrão o melhor Estado é o menor Estado (Smith, 1976).

O grupo neoliberal localiza as raízes da crise no poder excessivo dos sindicatos e, de maneira mais geral, no movimento operário que, segundo eles, havia corroído as bases da acumulação capitalista com suas pressões reivindicatórias sobre os salários e também com a pressão (parasitária) para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais. Tais processos, na sua perspectiva, levam à destruição dos níveis necessários de lucro das empresas, desencadeando processos inflacionários que têm como fim a crise generalizada das economias de mercado. A solução apresentada é manter um Estado forte em sua capacidade de romper com o poder dos sindicatos e no controle monetário, mas parco em gastos sociais e intervenções econômicas. Desde a visão neoliberal, é necessário restaurar a taxa “natural” de desemprego para quebrar os sindicatos e promover reformas fiscais que incentivem os agentes econômicos, reduzindo impostos sobre os rendimentos mais altos e sobre as rendas e, assim, restaurando o que é visto como uma saudável desigualdade (Anderson, 1995).

Recorrendo à ideia de vontade geral, os novos liberais assumem que esta fortalecerão o livre mercado e o Estado mínimo, utilizando essa concepção para argumentar a favor da eliminação de uma série de programas sociais que, ao beneficiar a classe trabalhadora, também aumentam as dimensões do governo às custas do sistema de livre empresa e da liberdade individual.

A retomada das ideias liberais, aparentemente anacrônicas, posto que desconsideram as transformações da dinâmica do capitalismo e da natureza do Estado, fornece o suporte para a proposição de uma política econômica ortodoxa que vai do corte do gasto social, passando pela contenção do crédito, retomada do equilíbrio orçamentário e diminuição de tributos.

Há de ressaltar-se que essa visão de política econômica não é ingênua e ultrapassada, como poderia parecer à primeira vista, e muito menos neutra. Sua proposta é um corte entre a política econômica e a política social, esta última vista como subordinada àquela. A prioridade é uma política econômica restritiva, mesmo quando eleva os custos sociais. A ênfase dada no corte dos programas sociais teria como causa o fato de que estes provocariam uma série de alterações no funcionamento do capitalismo, elevando o poder de barganha dos trabalhadores e diminuindo a capacidade de redução dos salários (Draibe, 1984, p. 51). A estratégia conservadora tenderia, assim, a acentuar as tendências de polarização, segmentação e exclusão econômica e social inerentes ao capitalismo.

O processo de mudança estrutural histórica na natureza do capitalismo que envolve a importância crescente dos mercados em face ao Estado e dos mercados face às empresas escorou e possibilitou o sucesso ideológico do neoliberalismo (Anderson, 1995), o qual nada mais é que uma determinada resposta às condições e contradições enfrentadas pelo capitalismo neste final de século e não um resultado inevitável das mudanças econômicas (Fernandes, 1995).

Entretanto, as mudanças, introduzidas a partir da crise da economia mundial, foram acompanhadas, de modo geral, por alterações importantes na dinâmica das ações do Estado e de suas políticas, que passaram a assumir uma face neoliberal ditada pelos governos conservadores que ascenderam ao poder, a partir do final da década de 70, em países como Inglaterra (Margaret Tatcher), Alemanha (Helmut Kohl), Estados Unidos da América (Ronald Reagan), entre outros (Médici, 1993).

Em consonância com a perspectiva assumida pelos governos conservadores, foram adotadas políticas monetárias restritivas e medidas como o enxugamento do endividamento público, redução e/ou reestruturação da carga fiscal e outras, que conduziram à liberalização do mercado em âmbito mundial. Esse conjunto de ações visou auxiliar a reestruturação produtiva baseada na incorporação de novas tecnologias (principalmente microeletrônica e informação) e na globalização produtiva e financeira e se fez acompanhar por níveis massivos de desemprego, novas legislações antissindicais, corte de gastos sociais e programas de privatizações.

Por outro lado, apesar da hegemonia crescente do neoliberalismo, nos países de capitalismo avançado, o Estado de Bem-estar não foi totalmente desmantelado. Não obstante a ofensiva neoliberal, os gastos públicos não declinaram, ao contrário, apresentam até um pequeno acréscimo, embora a taxa de seu crescimento tenha sido restringida (Anderson, 1995).

É importante ressaltar que existem diversas variantes da aplicação das receitas neoliberais, dependendo da situação histórica concreta das diversas forças econômicas e sociais em cada país.

Anderson (1995), ao avaliar a efetividade das políticas neoliberais, assinala que, de um lado, diversas metas foram alcançadas – queda na taxa de inflação no conjunto de países da OCDE, aumento da taxa de lucro, derrotas do movimento sindical com contenção dos salários e crescimento do desemprego e, por fim, o aumento significativo do grau de desigualdade nos países acima citados. Outrossim, o objetivo final desse conjunto de medidas, sintetizado na reanimação do capitalismo avançado mundial, restaurando taxas altas e estáveis de crescimento, não foi alcançado. De acordo com o autor, entre os anos 70 e 80 não houve mudança alguma na taxa de crescimento que se apresentava bastante baixa nos países da OCDE.

A explicação para tal resultado pode ser encontrada nas próprias contradições daquelas políticas que criam, através da desregulação financeira, condições mais propícias para a inversão especulativa do que produtiva e, através do desemprego, crescente aumento dos gastos sociais; de forma que o peso do Estado de Bem-estar não diminuiu muito nos países da Europa, apesar das medidas tomadas para conter gastos sociais.

As estratégias de resposta à crise que vêm sendo postas em ação desde o terço final do século XX têm como base ciência e tecnologia e tendem a excluir do Estado aqueles interesses contrários ao processo de valorização do capital. A crise global representou a crise do Estado de Bem-estar e “[...] ruptura do paradigma da planificação moderna, seja pelas políticas neoliberais de ajuste econômico, e de proposição de um Estado mínimo, seja pela própria internacionalização dos conglomerados econômicos” (Tavares dos Santos, 2001, p. 170).

Manuel Castells (2000) realiza uma análise sistemática do capitalismo que emergiu no último quarto do século XX, que designa capitalismo global informacional. O processo de reestruturação capitalista, empreendido desde os anos 80 seria, para o autor, o fator histórico decisivo para a formação e aceleração do paradigma da tecnologia da informação e para a indução de suas formas sociais. Em grandes linhas, essa reestruturação é caracterizada como sendo formada por: processos de descentralização das empresas e sua organização em redes; maior flexibilidade de gerenciamento; fortalecimento do papel do capital relativamente ao trabalho; individualização e diversificação das relações de trabalho; progressiva diferenciação dos cenários geográficos e culturais para a acumulação e a gestão do capital – aumento da concorrência global; intervenção do Estado para desregular os mercados de forma seletiva.

Dependendo da natureza das forças e instituições políticas em cada sociedade, há diferentes intensidades de desestruturação, reorientação dos Estados de Bem-estar Social. Em síntese, está em curso a desintegração do modelo organizacional de burocracias racionais e verticais, típicas da grande empresa e sob as condições de produção padronizada em massa e mercados oligopolistas (Castells, 2000).

Esse processo de reestruturação tem como objetivos centrais: a maximização do lucro nas relações capital/trabalho (flexibilização, terceirização, enxugamento); aumento da produtividade do trabalho; globalização da produção, circulação e mercados; direcionamento dos recursos estatais para garantir ganhos de produtividade e competitividade. A revolução da tecnologia da informação, de acordo com Castells (2000), foi iniciada pela ação estatal, tendo o Estado nela desempenhado uma ação preponderante, através dos programas de macropesquisa e grandes mercados desenvolvidos pelos governos.

Pode-se pensar, com base nessas análises, que a crise do Estado-Nação é, em certo sentido, uma crise ideologicamente construída, pois nem todos os Estados nacionais são igualmente afetados pela globalização e nem todos cumprem o mesmo papel nos processos de transnacionalização do capital. Em países do Norte, o Estado desempenha, ainda, um significativo papel na manutenção das estruturas de produção de conhecimento científico e tecnológico,, na preservação de seus mercados, enfim, na construção e manutenção de sua condição privilegiada no cenário mundializado (Baumgarten, 2008). Nos países do Sul, entretanto, a situação tende a ser diversa, como se verá adiante.

Entretanto, o momento histórico contemporâneo se caracteriza por uma nova relação entre a economia, o Estado e a sociedade. A divisão do trabalho se efetua, cada vez mais, segundo um complexo sistema de redes interligadas. Um crescimento econômico, sem precedentes na história, gera imensa riqueza; ao lado de processos de exclusão social, também ímpares, e incremento de conflitos sociais.

Tendo como pano de fundo esses fenômenos e o quadro de mudança do modelo das relações entre mercados nacionais e mercado mundial, no qual se delineiam uma nova divisão internacional do trabalho, novas características dos processos de internacionalização e novos fatores das relações de força e das hierarquias internacionais; a fórmula – menos Estado, mais mercado – proposta como a grande solução dos problemas, significa, em termos práticos: mais recursos para o setor privado, maior dependência nacional dos núcleos fortes da economia mundial; “espontaneísmo” econômico – mediado pelo determinismo tecnológico – e aceitação dos processos de “modernização” dados. Ao mesmo tempo, em termos sociais, significa uma redistribuição mais elitista dos recursos e uma composição de classe mais desigual. E, em termos políticos, isso implica um direcionamento anti (ou não) estatal das classes dominantes (Vacca, 1991).

Giuseppe Vacca (1991) aponta a necessidade em distinguir os binômios público/privado e Estado/mercado. De acordo com o autor, tem havido uma equiparação desses binômios conceituais, cuja razão mais plausível residiria no fato de que, durante uma longa fase histórica, nos países europeus, “público” coincidiu com o estatal e “privado” designava tudo aquilo que era atribuído à regulação do mercado. Segundo o autor, na proposta “menos Estado, mais mercado” estão em jogo interesses de classe evidentes: a fórmula esconderia a verdade política elementar que “o liberalismo nada mais é que um programa de redistribuição de renda e do poder com vantagem para os mais fortes”. Para o autor, a atribuição de funções cada vez mais numerosas ao Estado: “Estado empreendedor”, “Estado financiador”, teve como significado a existência “[...] de uma divisão de tarefas entre o Estado e o mercado nacional, por um lado e o mercado internacional, por outro lado, em função do desenvolvimento econômico nacional” (p. 161-162).

Os Estados nacionais estão se transformando. De sujeitos soberanos passam a ser atores estratégicos na defesa dos interesses que representam (e de seus próprios) em um sistema global de interação com soberania sistemicamente compartilhada. Há, não obstante, nesse novo papel, um paradoxo, pois os Estados, para estimular a produtividade e a competição de suas economias, precisam estabelecer uma estreita aliança com os interesses econômicos internacionais e obedecer a regras globais que favoreçam os fluxos de capital. Com isso, se estabelece uma relação inversa entre boa performance no cenário internacional e legitimidade e representatividade de suas bases políticas nacionais: quanto mais os estados enfatizam o comunalismo tanto menor é sua eficácia no sistema global e vice-versa (Castells, 2000).

Diversas análises (Vacca, 1991; Afonso, 2001; Gomes Canotilho, 2000) têm apontado que o Estado deixou de ser um produtor de bens e serviços para se transformar, sobretudo, em regulador do processo de mercado.

A chamada reforma do Estado tem uma amplitude muito maior do que aquela sugerida pelo uso de expressões como reinvenção do governo, new public management, ação administrativa orientada para resultados, que subentendem uma modernização na administração, o que está ocorrendo, na verdade, é uma mudança do paradigma do Estado: da lógica intervencionista que caracteriza o Estado provedor, empreendedor, para a lógica dirigista em que o Estado impõe regulamentações que condicionam a conduta dos atores privados – o Estado – regulador ou gestor (Gomes Canotilho, 2000; Afonso, 2001, Bursztyn, 2001).

Analisando o movimento recente para a reforma do Estado, Sousa Santos (1998) afirma que este ocorreu em duas fases principais: a primeira assenta-se na ideia que o Estado é irreformável; na segunda, há uma mudança de perspectiva, voltando a ideia de reforma. A primeira fase representa o Estado como inerentemente: ineficaz, parasitário e predador, de maneira que a única reforma possível e legítima consiste em processos políticos que visam reduzi-lo ao mínimo necessário para viabilizar o funcionamento do mercado. Essa foi uma fase totalmente dominada pela força e pelos interesses do capitalismo global e prolongou-se até os primeiros anos da década de noventa, quando por seus próprios resultados disfuncionais e pela resistência que gerou (Sousa Santos, 1998, p. 4).

Na segunda fase de reforma do Estado, este passa a atuar na seleção, coordenação, hierarquização e regulação dos agentes não estatais (terceiro setor) que, por subcontratação política, adquirem concessões do poder estatal. A luta política passa a ocorrer em um espaço público muito mais amplo que o estatal, no qual o Estado é apenas um componente a mais, ainda que privilegiado (Sousa Santos, 1998).

Nessa fase, o ponto de partida foi a ideia que o Estado é reformável, devendo-se buscar a construção de uma outra qualidade de Estado. Para Sousa Santos (1998), o papel do chamado terceiro setor nessa reforma é fundamental. Assim, o mesmo movimento que compreende a mudança do paradigma de Estado abrange a emergência do que vem sendo denominado “terceiro setor”.

Esse conceito tem sido utilizado para demarcar um espaço de ação entre o Estado (autoridade pública) e o Mercado (empresas – espaço das trocas privadas) e diz respeito ao desenvolvimento de formas de organização e atuação de atores privados com fins públicos. As ações que ocorrem nesse âmbito são promovidas por entidades bastante heterogêneas que têm, não obstante, uma característica em comum: pertencem à sociedade civil. São organizações sociais que, a despeito de serem privadas, não têm fins lucrativos e, mesmo sendo animadas por objetivos sociais, públicos ou coletivos, não são estatais. Entre essas instituições encontram-se: associações mutualistas, não lucrativas, cooperativas, organizações não governamentais, fundações empresariais, movimentos sociais, entre outras. O que há de comum entre elas é sua característica de estabelecerem uma nova implicação recíproca entre indivíduo e sociedade e não buscarem nem o poder, nem o lucro, baseando-se na solidariedade e/ou no mutualismo (Jerez; Revilla, 1997; Sousa Santos, 1998).

Há um extenso debate sobre o papel do “terceiro setor” em sua articulação com o Estado. Em princípio, as instituições que o formam estão sujeitas aos mesmos problemas, limites e vícios que são atribuídos ao Estado.[4] Por outro lado, há indícios que uma articulação entre Estado e instituições do “terceiro setor” possa ser produtiva, em determinadas circunstâncias. Há, ainda, outras potencialidades dessas instituições que, de acordo com Vieira (1997), podem desempenhar um papel crescente nas negociações internacionais, como catalisadoras de mudanças destinadas a incorporar a sociedade civil no processo de tomada de decisões, e como instrumento de uma emergente cidadania planetária enraizada em valores humanos universais.

Nos países centrais, notadamente Europa Ocidental, a expansão do terceiro setor, apresentada como a emergência da sociedade civil em uma situação de crise política e de ineficiência do Estado, tem servido, muitas vezes, para reforçar e justificar o abandono da responsabilidade social do Estado. Por outro lado, é possível identificar um progressivo aumento, qualitativo e quantitativo, no financiamento provido pelos governos dos países centrais e organismos internacionais às organizações não governamentais, o que pode ser visto como uma tentativa de conter o desenvolvimento de movimentos que contestem o modelo neoliberal, evitando os eventuais conflitos sociais. Coloca-se também o risco de neocolonialismo e o surgimento de uma nova dependência cultural a partir da formulação de projetos com tecnologia e valores exógenos, como o são os projetos de cooperação (Jerez; Revilla, 1997).

No que diz respeito aos países latino-americanos, a condução do Estado correspondeu à forma específica assumida pelos processos de acumulação desses países caracterizados, em geral, por desenvolvimento excludente (crescimento econômico com concentração de renda e exclusão das massas populacionais do mercado) e sistemas de proteção social com características específicas decorrentes dos próprios modelos de desenvolvimento e dos níveis de organização da classe trabalhadora.

As propostas de ajuste encontraram resistências na América Latina com base no processo de redemocratização de diversos países. No entanto, de modo geral, as experiências neoliberais – no que diz respeito às políticas públicas – foram implementadas. O sucesso ou não dessas políticas foi variável de acordo com as características de cada país (Médici, 1993; Anderson, 1995).

3 O desenvolvimentismo no Brasil e sua crise

Para a análise do Estado desenvolvimentista no Brasil, é interessante retomar a contribuição de Cardoso (1973) ao estudo do processo de crescimento econômico brasileiro, uma vez que suas ideias contribuíram largamente para os debates sobre tal modelo e dada sua posição no cenário político do país.

Em seus estudos sobre a América Latina e o Brasil, Cardoso propõe, em conjunto com Faletto, um quadro teórico para a análise das condições específicas da situação da América Latina e do tipo de integração social das classes e grupos como condicionantes principais do processo de desenvolvimento. Cardoso (1973) aponta a necessidade de apreender o novo caráter da dependência, qual seja; a internacionalização do mercado, através da abertura dos mercados internos ao controle externo, via ingresso de capitais estrangeiros.

O autor busca demonstrar que o comportamento global das economias dos países do sul vem a pautar-se por formas próximas às que caracterizam os países centrais. Entretanto, como os contextos nacionais da América Latina, em nível social e político, são distintos daqueles que prevalecem nos países de industrialização avançada, as consequências serão, também, distintas e específicas.

Cardoso afirma que o processo de crescimento econômico no Brasil, na sua fase de internacionalização, caracteriza-se pela transferência para as economias em desenvolvimento de um sistema produtivo já pronto, importando-se fábricas completas que trazem com elas, além da tecnologia produtiva, as técnicas requeridas para o funcionamento das economias industriais de massa tais como propaganda e suporte financeiro complexo, entre outros. Ressalta, ainda, que a produção de bens de consumo de massa, no país, deu-se sem que ocorressem tendências significativas à redistribuição de rendas, de forma que a abertura do mercado brasileiro aos capitais estrangeiros e a maior homogeneização das técnicas de produção e comercialização comparativamente aos centros de desenvolvimento mundial, não trouxeram consigo maior participação social nos frutos do progresso tecnológico. De acordo com o autor, a escala de produção e o mercado foram compatibilizados pelo aumento do poder aquisitivo das camadas de altas rendas (Cardoso, 1973).

A proposta de Cardoso para a compreensão do Brasil pós-1964 tem seu centro no conceito de capitalismo dependente-associado com base na aliança entre empresas estatais e capitais internacionais, os quais têm por parceria menor a burguesia local. Nas análises empreendidas em meados da década de 1970, o autor considera – embora o caráter excludente, regressivo de distribuição de renda, característico do milagre brasileiro, tenha propiciado o consumo luxuoso das camadas de altas rendas – que a concentração de rendas não é essencial ao capitalismo dependente-associado, podendo esse coexistir com algum tipo de distribuição de renda, dependendo de vontade política. Cardoso afirma, ainda, que o desenvolvimento capitalista-dependente não requer autoritarismo político, levantando a possibilidade de formas democráticas de vida social, o que poderia ser obtido através da reativação da sociedade civil, criando-se as arenas e o clima de liberdade que permitiriam aos trabalhadores, aos sindicatos, às organizações culturais e políticas exercer sua ação transformadora.

Diversos analistas (Cardoso, 1973; Oliveira, 1977; Tavares e Fiori, 1993) concordam que o modelo desenvolvimentista demonstrou, desde o seu início, a tendência à divisão do sistema produtivo entre o setor estatal (indústrias de base e criação de infraestrutura econômica), o setor nacional privado e o setor privado de capital externo. O empresariado nacional foi, sempre, o sócio menor, configurando o chamado tripé do desenvolvimento capitalista no Brasil.

Os custos – social e político – do processo de desenvolvimento, particularmente a partir dos anos 1950, incluíram baixos salários, distribuição desigual de rendas, endividamento interno e externo e autoritarismo. A despeito desses problemas, o crescimento industrial e a expansão geral das atividades econômicas exerceram efeitos importantes sobre a sociedade, mudando radicalmente sua face em menos de 20 anos (l950-1970). Criou-se uma estrutura industrial extensa e diversificada, integrando parte da população aos setores dinâmicos da economia. A urbanização acelerada decorrente do processo de industrialização modificou as necessidades e demandas sociais, colocando em cena novos atores.

O projeto desenvolvimentista teve o seu grande organizador no Estado, o qual desempenhou um papel decisivo na articulação de uma economia industrial no Brasil. Através de diferentes formas políticas – desde o populismo até o autoritarismo – criaram-se diversos mecanismos de intervenção econômica e social.

No período que se seguiu à Segunda Guerra, a ideia de planejamento – como forma de coordenar a atividade econômico-financeira do Estado – ganhou força em termos mundiais. No Brasil, as acepções de planificação e desenvolvimento encontraram-se associadas desde o final da década de 1940.[5] Inicialmente, o planejamento surgiu da necessidade do governo de responder às exigências e demandas dos setores econômicos – nacionais e internacionais – e sociais. Aos poucos, os conceitos de desenvolvimento e de planejamento foram sendo incorporados por diferentes setores da sociedade e a ideia de planificação passou a revestir-se de um caráter de neutralidade, sendo sua aplicação preconizada para qualquer regime econômico e em diferentes fases do processo de desenvolvimento (Ianni, 1971, 1979).

A utilização pelo poder público das técnicas e práticas de planejamento e do conhecimento científico e tecnológico foi essencial para o funcionamento do Estado, colaborando também em sua legitimação. A ideia, difundida e incorporada ao senso comum, de que com a ajuda de um planejamento adequado, com base em conhecimentos científicos, os países pobres obteriam condições de progredir foi aceita como verdade incontestável por diferentes especialistas em desenvolvimento (Santarosa, 2001, p. 137).

O Estado no Brasil – resultante de um pacto de poder liberal-desenvolvimentista – atuou como coordenador ou planejador, centralizando recursos e canalizando-os para o setor privado; fornecendo subsídios e incentivos fiscais; abrindo novas fronteiras e horizontes de valorização; criando a infraestrutura e os insumos básicos; subsidiando a reprodução da força de trabalho (através de políticas como saúde, habitação) e regulando os conflitos entre o capital e o trabalho, além de atuar como empresário (Corazza, 1992, p. 93).

Para Bresser Pereira (2001), o golpe de 1964 abriu “[...] um regime autoritário modernizador, burocrático-capitalista”. A partir da aliança que, então, se formou entre a moderna burocracia civil e militar, as classes médias burocráticas do setor privado e a burguesia brasileira, os militares promoveram, com a participação ativa dos civis, a reforma administrativa de 1967 (decreto lei n° 200). Bresser afirma que a reforma procurou substituir a administração pública burocrática por uma administração para o desenvolvimento, operando-se um duplo movimento no Estado brasileiro no qual, ao mesmo tempo em que a reforma administrativa o conduzia à desconcentração do poder pela descentralização administrativa e maior autonomia de decisão das agências, no plano político federativo, o poder voltava a ser centralizado na União (Bresser Pereira, 2001).

Durante o regime militar, o planejamento desempenhou um papel significativo. A partir de meados dos anos 1970, o governo Geisel (1974-1978) desencadeou um programa destinado a completar a industrialização pesada (bens de produção) e a redirecionar a economia brasileira para as exportações, dada a necessidade de gerar divisas que pagassem a amortização do capital, os juros e os royalties. No que diz respeito às estruturas produtivas e à política econômica, ocorreram inovações importantes como, por exemplo, a associação entre capitais estatais e grupos internacionais (exploração da petroquímica, exportação de minérios) significando o fim do nacionalismo econômico estrito e a ampliação do modelo desenvolvimentista que incorporava, em parte, a perspectiva liberal, presente através de capital internacional (Tavares; Fiori, 1993, p. 141).

Entretanto, a década de 1970, no Brasil, caracterizou-se pelo crescente endividamento externo, caminho escolhido face à crônica fragilidade fiscal do Estado e esgotada sua capacidade de financiamento interno. Tal situação culminou na crise do final da década, cuja maior expressão foi o enorme estoque de dívida pública interna e externa. O quadro de crise, surgido das próprias contradições internas do modelo, agravou-se a partir de l979, com a decisão da política norte-americana de elevar as taxas de juros e com a prolongada recessão da economia mundial.

A estatização da dívida externa, visando proteger o capital privado, forçou o Estado a cumprir o serviço da dívida levando-o ao endividamento interno. A conjunção de crise fiscal com crise financeira internacional conduziu o Estado a uma perda de capacidade de investimento. A combinação da crise fiscal com a crise da dívida externa a partir de l982, denominada de “ciranda financeira”, apresenta-se como um circuito perverso: dívida externa que gera dívida interna, que, por sua vez, resulta em déficit público, exigindo emissão de títulos públicos, o que resulta em ampliação da dívida interna (Fiori, 1992).

Alguns fatores ligados à herança desenvolvimentista devem, segundo Tavares e Fiori (1993), ser considerados para pensar a crise que se iniciou no final da década de 1970: a crônica fragilidade fiscal do Estado e as dificuldades financeiras do setor público e da economia privada durante a industrialização brasileira; o elevado grau de industrialização alcançado pelo Brasil e a consequente estrutura produtiva bastante heterogênea do ponto de vista de sua produtividade, salários, competitividade (Tavares; Fiori, 1993, p. 145).

Em acréscimo, é necessário considerar a fragilidade do sindicalismo brasileiro, que perdurou até o final dos anos 1970 e contribuiu para uma industrialização com baixos salários e para a utilização extensiva e rotativa da mão de obra. A força de trabalho qualificada, desta forma constituída, raramente foi vista como elemento importante da competitividade industrial. A disparidade salarial e a segmentação dos mercados de trabalho resultantes contribuíram para a manutenção e crescimento das desigualdades sociais, individuais e regionais. Por outro lado, o autoritarismo e a centralização do poder resultaram em baixos índices de participação e controle da população sobre o exercício da autoridade do Estado.

Dentre os vários problemas que foram sendo postergados, alguns dos mais significativos para entender a crise são a atrofia do sistema financeiro, pela incapacidade de mobilizar recursos para investimento; a inexistência de centralização financeira, o que bloqueou o processo de monopolização da economia – processo este, necessário para o fortalecimento de grupos empresariais e financeiros com capacidade de liderar o crescimento e de engendrar a inovação tecnológica; a distribuição regressiva da renda, que impediu a formação de um mercado interno de massas; a excessiva e prolongada proteção às empresas nacionais, privando-as de capacitação tecnológica e da consequente competitividade face à concorrência externa. Tais condições impediram, de acordo com Fiori, um crescimento alto e sustentado da economia (Tavares; Fiori, l993; 2003).

A crise do modelo desenvolvimentista com o esfacelamento do tripé Estado, capital nacional e capital internacionalizado, que propiciou a modernização conservadora pós-l964, ocorreu em meio à nova configuração internacional de globalização da economia, na qual o Estado assumiu nova face, tendendo ao controle das políticas de ajuste fiscal e monetário, mas mantendo – nas economias centrais – seu papel estruturante. Nos países de economia periférica, o que tem ocorrido é a perda progressiva do papel estruturante do Estado com a fragilização de suas políticas voltadas para infraestrutura, educação e C&T.

Na tentativa de realizar a transição para novos modos de regulação capitalista, já em curso nos países do Norte revigoraram-se as forças liberais conservadoras, tornando-se as políticas neoliberais ideologicamente dominantes na sociedade brasileira, ao longo dos anos 1980 e da primeira metade dos anos 1990. De acordo com Oliveira (1995), a dilapidação do Estado brasileiro, em curso desde o período autoritário, propiciou o clima para que a ideologia neoliberal, já dominante nos países desenvolvidos, encontrasse terreno fértil para uma pregação antissocial, tanto junto à burguesia quanto junto às populações mais pobres, para quem o Estado de Bem-estar havia falhado.

O cenário mundial que se desenhou a partir do último terço do século XX levou a um relativo consenso entre os defensores do desenvolvimento capitalista e seus críticos quanto à urgência da adoção de estratégias sociopolítico-ambientais sustentáveis. Há de considerar que a proposta de adoção das estratégias de desenvolvimento sustentável tem sentidos bastante diferentes para os distintos grupos envolvidos, significando, para uns, tornar mais aceitáveis e menos perigosos os atuais rumos do desenvolvimento capitalista, inserindo certos mecanismos de controle; enquanto, para outros, a noção de sustentabilidade contém um questionamento do próprio núcleo das atuais formas de produção da vida – a mercadorização geral e a crescente e sistemática exploração depredadora do ambiente e dos seres que o constituem.

Há, pois, profundas diferenças tanto no que se refere ao tipo de estratégias propostas para a obtenção de um desenvolvimento sustentável e quem deve arcar com os maiores custos econômicos e sociais, quanto, com relação à real aplicabilidade dessas estratégias, mantendo-se as atuais formas de organização econômica e social.

O padrão de relações internacionais desse início de século – globalização da economia, exigência de maior competitividade e utilização intensiva de conhecimento na produção de bens e serviços – coloca novos desafios à análise dos vínculos entre produção e usos de ciência e tecnologia, por um lado e o processo de desenvolvimento econômico e social, por outro. A ideia de desenvolvimento sustentado que emergiu dos movimentos ambientalistas dos países do centro capitalista (em especial EUA e países da Europa) vem, crescentemente, ganhando adeptos também nos países do Sul (Marques, 1991; Bernardo, 1996; Löwy; Bensaïd, 2000).

Na sociedade mundializada, que surge em meio à crise geral da última década do século XX (Hobsbawm, 1995), o debate sobre a noção de desenvolvimento sustentado e suas possibilidades científicas e políticas, é condição necessária para embasar uma crítica à perspectiva de desenvolvimento orientado pela racionalidade instrumental e pela lógica do mercado, bases da chamada globalização hegemônica de que fala Boaventura de Sousa Santos, e que se caracteriza pela exclusão econômica e social (Sousa Santos, 2000).

4 Desenvolvimento sustentado: as contradições do conceito

A temática do desenvolvimento sustentado não é nova. Suas raízes podem ser encontradas no intervalo entre o final dos anos 60, início da década de 70, com a organização do Clube de Roma e a publicação do livro intitulado Os limites do crescimento, de Denis Meadows, no qual estão sintetizadas as principais conclusões do relatório do Clube de Roma. O período é sugestivo. Após mais de trinta anos de expansão econômica e transformação social, inaugurava-se uma nova era de crise e incertezas (Hobsbawm, 1995) e surgiam variadas críticas às teorias de desenvolvimento existentes. O livro de Meadows, por exemplo, trouxe como principal conclusão a ideia de que haveria, a longo prazo, um esgotamento dos recursos não renováveis do planeta, se continuassem crescendo, no mesmo ritmo, a população mundial, a produção de alimentos e a utilização dos recursos naturais (Meadows, 1984).

Houve, à época, uma ampla disseminação do debate sobre o tema do crescimento econômico e seus limites, tendo sido introduzido um elemento delimitador à ideia de progresso. A polêmica e a repercussão causadas pelo relatório e a forte pressão de movimentos ecológicos e ambientalistas levaram o debate para além das fronteiras acadêmicas, transformando-o em questão política (Mota, 2001).

Poucos anos depois, em 1972, a preocupação com os problemas ambientais e sua relação com o desenvolvimento capitalista foi objeto da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, na qual surgiu o conceito de Eco-desenvolvimento. A Conferência de Estocolmo foi precursora da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD – (Rio 92), que teve lugar, 20 anos depois, no Rio de Janeiro, tendo como proposta “salvar o planeta” (Bursztyn, 1995; Bartholo Jr.; Bursztyn, 2001).

Em meio às duas conferências, a criação da Comissão Mundial sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, em 1983, na esfera da Organização das Nações Unidas (ONU), e o documento que daí se originou, constituíram-se em marco significativo do debate sobre as relações entre ambiente e desenvolvimento capitalista, impulsionando a rápida institucionalização do tema.

O Informe Brundtland, sob o título “Nosso Futuro Comum” (1991), foi resultado dos trabalhos da Comissão Mundial Sobre o Ambiente e Desenvolvimento, tendo sido divulgado pela ONU, junto aos países membros, através do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. No informe, são examinados temas como as relações entre população e alimentos, ecossistemas e recursos biológicos, produção de energia e indústria, urbanização, paz, ambiente, desenvolvimento e cooperação internacional, sendo dada ênfase aos riscos para a humanidade.

Os principais temas tratados no documento são aqueles relacionados aos fluxos de riqueza – crescimento econômico, equidade social, e aos estoques de recursos – equilíbrio ecológico. Na acepção do documento, “desenvolvimento sustentado” é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras. Enfatiza, com essa abordagem, a primazia do longo prazo da natureza, em contraposição à dinâmica de curto prazo do mercado (CMMAD, 1991). O documento, de forma geral, procurou conciliar crescimento econômico com uso sustentável da natureza, reduzindo as críticas à sociedade industrial usuais em documentos anteriores.

O conceito de desenvolvimento sustentado tem sido objeto de análise e debate por parte de diversos autores que trabalham com questões ligadas ao desenvolvimento capitalista e suas consequências, notadamente no que se refere aos problemas ambientais (Bernardo, 1996, 2001; Bursztyn, 2001; Marques, 1991, p. 17).

A presença, no conceito de desenvolvimento sustentável, de ideias de patrimônio comum (e finito) da humanidade e do reconhecimento de direitos a gerações que ainda não existem, indica uma ênfase na primazia do longo prazo, da sustentabilidade como pré-requisito para as ações dos agentes econômicos, fatores estranhos à dinâmica do mercado. Entretanto, apesar de ser um conceito pleno de boas intenções, resta, como dúvida, o problema de sua viabilidade. A proposta de desenvolvimento sustentado ignora, segundo Marques (1991), as dificuldades estruturais implícitas na sua realização.

Maristela Bernardo, ao analisar o documento “O Nosso Futuro Comum”, afirma ser possível considerá-lo como “[...] a formulação inicial de uma Utopia Liberal de justiça social e ambiental, dentro dos cânones de uma sociedade regida pelo mercado” (Bernardo, 1996, p. 162).

Observando os múltiplos usos do conceito de desenvolvimento sustentável, é possível concluir que os rumos tomados pela questão ambiental, a partir da década de 80, estão direcionados, cada vez mais, pelo próprio mercado, que passou a ser o grande detentor de iniciativas nesse campo. Nessa perspectiva, a questão ambiental se reduziria “[...] à gestão ambiental, uma relação normativa e empreendedora entre agentes privados e poder público, dentro de um quadro de mudança tecnológica de razões mais endógenas do que paradigmáticas” (Bernardo, 1996, p. 163).

Uma retrospectiva histórica sobre o tema permite concluir que crescimento econômico, equidade social e equilíbrio ecológico dificilmente estiveram juntos na América Latina e no Brasil. O processo de industrialização no Brasil teve, entre seus resultados, a exclusão de significativas parcelas da população do país, tanto da riqueza social como da própria condição de cidadãos, a destruição de riquezas naturais, o comprometimento de inúmeras espécies da fauna e da flora e fortes níveis de degradação ambiental (Furtado, 1968; Tavares; Fiori, 1993; 1998; Moraes, 1997).

Não obstante, a ideia de desenvolvimento sustentado pode ser encontrada, já na década de 60, no objetivo de “humanização do desenvolvimento” do Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED – 1968-1970) e no discurso de prioridade estratégica do desenvolvimento científico e tecnológico como garantia a longo prazo de crescimento rápido e autossustentado (Fernandes, 1989, p. 34). A Constituição de 1988, no que se refere às questões ambientais, está diretamente articulada ao Relatório Brundtland, assim como a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e a Agenda 21 são, também, desenvolvimentos do trabalho da Comissão liderada por Gro Brundtland.

A análise da relação entre desenvolvimento econômico capitalista e sustentabilidade social e natural, no Brasil, no terço final do século XX, indica enormes contradições, tanto em termos de diferenças entre o discurso e a prática do Estado, quanto relativamente à própria ação dos vários atores sociais envolvidos. Os rumos do desenvolvimento capitalista no mundo, e também no Brasil, não parecem estar se orientando no sentido de uma nova consciência planetária e de ações visando a sustentabilidade, e sim, ao contrário, para a resolução dos problemas imediatos de ajuste da economia e interesses das nações hegemônicas (Fiori, 2003; Dupas, 2000; Bursztyn, 2000).

O Estado, outro personagem estratégico, no que se refere ao desenvolvimento sustentável, tem sido levado a gerir restritivamente a demanda ambiental e social, refletindo seus compromissos concretos e históricos e suas crescentes limitações frente aos interesses do mercado e do capital financeiro internacional; entretanto, não pode abrir mão do discurso da proteção ambiental, da qualidade de vida e de uma ciência e tecnologia voltadas para a resolução dos graves problemas sociais e ambientais do novo século, sob pena de perder legitimidade (Bernardo, 1996; 2001; Santarosa, 2001).

Como se pode depreender do debate acima, há diversos problemas associados à aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável e seus usos têm sido bastante contraditórios. Apesar disso, a perspectiva ética e a ideia de solidariedade nele presentes indicam a importância de repensá-lo, como conceito central, para o debate sobre as políticas públicas na sociedade contemporânea.

Referências

ABRANCHES, Sérgio. Estado e desenvolvimento capitalista: uma perspectiva de análise política estrutural. Revista Dados, Rio de Janeiro, IUPERJ, nº 20, 1979.

AFONSO, Almerindo Janela. Reforma do Estado e políticas institucionais: entre a crise do Estado-Nação e a emergência da regulação supranacional. Educação e Sociedade, Campinas, CEDES, v. XXII, nº 75, p. 15-32, ago. 2001.

ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Orgs.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1995.

ARRIGHI, Giovanni. O Longo Século XX: dinheiro, poder e as origens de nosso tempo. São Paulo: Ed. UNESP/Contraponto, 1996.

BAUMGARTEN, Maíra. Conhecimento e sustentabilidade: Políticas de ciência e tecnologia no Brasil contemporâneo. Porto Alegre: Ed. UFRGS; Ed. Sulina, 2008.

BERNARDO, Maristela. Impasses sociais e políticos em torno do meio ambiente. Sociedade e Estado, Brasília, UnB, v. XI, nº 1, jan./jun 1996.

BERNARDO, Maristela. Políticas públicas e Sociedade Civil. In: BURSZTYH, M. (Org.) A difícil sustentabilidade: política energética e conflitos ambientais. Rio de Janeiro: Garamond, 2001. p. 41-57.

BETTELHEIM, Charles. Planificação e crescimento acelerado. Rio de Janeiro: Zahar, 1968.

BEZERRA, Maria do Carmo de Lima; BURSZTYN, Marcel (Coord.). Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável. Brasília: Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Consórcio CDS/UnB/ABIPTI, 2000.

BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista. Rio de Janeiro: Zahar, 1977 [1974].

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Do Estado patrimonial ao gerencial. In: SACHS, Ignacy et al. (Orgs.). Brasil, um século de transformações. São Paulo: Cia. das Letras, 2001.

BURSZTYH, Marcel. Armadilhas do progresso: contradições entre economia e ecologia. Sociedade e Estado, Brasília, UnB, v. X, nº 1, p. 97-124, jan./jun 1995.

BURSZTYH, Marcel. (Org.). A difícil sustentabilidade: política energética e conflitos ambientais. Rio de Janeiro: Garamond, 2001.

BUCI-GLUCSMANN, Cristine. Gramsci e o Estado. São Paulo: Paz e Terra, 1980.

CARDOSO, Fernando Henrique. O modelo brasileiro de desenvolvimento: Debate e Crítica. São Paulo: HUCITEC, nº 1, 1973.

CARDOSO, Fernando Henrique. Autoritarismo e democratização. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.

CARDOSO, Fernando Henrique. Estatização e autoritarismo esclarecido: tendências e limites. Estudos CEBRAP, São Paulo, Ed. Brasileira de Ciências Ltda, nº 15, jan-mar 1976.

CARDOSO, Fernando Henrique. Estado capitalista e marxismo. Estudos CEBRAP, São Paulo, Ed. Brasileira de Ciências Ltda, nº 21, jul-set 1977.

CASSIOLATO, José Eduardo. A economia do conhecimento e as novas políticas industriais e tecnológicas. In: LASTRES, H. M. M.; ALBAGLI, S. (Orgs.) Informação e globalização na era do conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

CHESNAIS, François. A globalização e o curso do capitalismo de fim de século. Economia e Sociedade, Campinas, nº 5, 1995.

CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.

COCCO, Giuseppe. A nova qualidade do trabalho na Era da Informação. In: LASTRES, H. M. M.; ALBAGLI, S. (Orgs.) Informação e globalização na era do conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

CORAZZA, Gentil. As contradições da proposta neoliberal. Indicadores Econômicos, Porto Alegre, FEE, v. 20, nº 2, 1992.

CORIAT, Benjamin. Science, Technique et capital. Paris: Seuil, 1976.

CORIAT, Benjamin. El taller y el cronómetro. Madrid: Siglo Veintiuno Editores, 1982.

CORRÊA, Maira. Desenvolvimento capitalista, Estado e políticas públicas. Momento, Rio grande, Ed. da FURG, v. 8, 1995.

COUTO, Ebenézer Pereira. Estado e políticas no capitalismo contemporâneo. Faculdade de Ciências Econômicas, SEP – Sociedade Brasileira de Economia Política, IV Encontro Nacional de Economia Política, 1 a 4 de junho de 1999. Mimeo.

DANTAS, Marcos. Capitalismo na Era das Redes: trabalho, informação e valor no ciclo da comunicação produtiva. In: LASTRES, H. M. M.; ALBAGLI, S. (Orgs.) Informação e globalização na era do conhecimento. Rio de Janeiro: Campus1999.

DRAIBE, Sonia. O welfare state no Brasil: características e perspectivas. In: Ciências Sociais Hoje, 1989. ANPOCS, São Paulo, 1989.

DRAIBE, Sonia. As políticas sociais e o neoliberalismo. Caxambú, ANPOCS, XVII Encontro Anual, 1993.

ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do Welfare State. Lua Nova, São Paulo, Marco Zero, nº 24, p. 85-116, set. 1991.

FERNANDES, Luis. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir.; GENTILI, Pablo (Orgs.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1995.

FIORI, José Luís. A ingovernabilidade brasileira. Indicadores Econômicos, Porto Alegre, FEE, v. 20, nº 2, 1992.

FIORI, José Luís. Um novo país é possível. Entrevista. Caderno de Cultura ZH, Porto Alegre, 18/01/2003, p. 2-3.

FIORI, José Luís; TAVARES, Maria da Conceição. (Des)ajuste global e modernização conservadora. São Paulo, Paz e Terra, 1993.

FIGUEIREDO, Vilma. Produção social da tecnologia. São Paulo, EPU, 1989. FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo, Arte Nova, 1977.

FURTADO, Celso. A hegemonia dos Estados Unidos e o subdesenvolvimento da América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

GOMES CANOTILHO, José Joaquim. Paradigmas de Estado e paradigmas de administração pública. In: AAVV. Moderna gestão pública: dos meios aos resultados. Oeiras: INA, 2000. p. 21-34.

GORZ, André. Divisão do trabalho, hierarquia e luta de classes. In: Divisão social do trabalho, ciência, técnica e modo de produção capitalista. Porto: Escorpio, 1974.

GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a política e o Estado moderno. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.

HENRIQUE, Wilnés; DRAIBE, Sonia. Políticas públicas e gestão da crise: um balanço da literatura internacional. Águas de S. Pedro: ANPOCS, 1984.

HIRSCH, Joachim. Observações teóricas sobre o estado burguês e sua crise. In: POULANTZAS, N. (Org.). O Estado em Crise. Rio de Janeiro: Graal, 1977.

HOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos: o breve Século XX – 1814-1991. São Paulo: Cia. das Letras, 1995.

IANNI, Octavio. Estado e Planificación Económica en Brasil (1930-1970). Buenos Aires, Argentina: Amorrortu Editores S/A, 1971. 275 p.

IANNI, Octavio. Estado e Planejamento Econômico no Brasil (1930-1970). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira S/A, 1979.

IANNI, Octavio. O. Globalização e crise do Estado-Nação. Estudos de Sociologia, Araraquara DS\PPGS – FCL\UNESP, ano 3, nº 6, p. 129-138, primeiro semestre 1999.

JEREZ, Ariel. Introducción. In: JEREZ, A. (Coord.) Trabajo voluntario o participación? Elementos para una sociología del tercer setor. 1997. Mimeo.

JEREZ, Ariel; REVILLA, M. El tercer setor: una revision introdutória a um concepto polémico. In: JEREZ, A. (Coord.). Trabajo voluntario o participación? Elementos para una sociología del tercer setor. 1997. Mimeo.

LEITE, Márcia. O futuro do trabalho: novas tecnologias e subjetividade operária. São Paulo: Scrita, 1994.

LIPIETZ, Alain. Fordismo, fordismo periférico e metropolização. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 10, nº 2, 1989.

LÖWY, Michael. De Marx ao ecossocialismo. In: LÖWY, M.; BENSAÏD, D. Marxismo, modernidade e utopia. São Paulo: Xamã, 2000. p. 227-238.

LÖWY, Michael; BENSAÏD, Daniel. Marxismo, modernidade e utopia. São Paulo: Xamã, 2000.

MACPHERSON, Crawford Brough. Teoria política do individualismo possessivo: de Hobbes a Locke. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.

MARQUES, Marília Bernardes. Ciência, tecnologia, saúde e desenvolvimento sustentado. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 1991. Série Política de Saúde 11.

MEADOWS, Dennis. Os limites do crescimento. São Paulo: Perspectiva, 1984.

MÉDICI, André. Políticas sociais e neo-liberalismo na América Latina: Chile e México: duas experiências divergentes. Caxambú: ANPOCS, XVII Encontro Anual, 1993.

MORAES, Antonio Carlos Robert. Meio ambiente e Ciências Humanas. 2ª Ed. São Paulo: HUCITEC, 1997.

OFFE, Claus. Problemas estruturais do estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

OLIVEIRA, Francisco de. Elegia para uma re(li)gião: SUDENE, Nordeste. Planejamento e conflito de classes. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

OLIVEIRA, Francisco de. Neoliberalismo à brasileira. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo. (Orgs.) Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1995.

POULANTZAS, Nicos (Org.). O estado em crise. Rio de Janeiro: Graal, 1977.

POULANTZAS, Nicos (Org.). O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 1980.

PRZEWORSKI, Adam; WALLERSTEIN, Michael. Capitalismo y democracia: Una reflexión desde la macroeconomia. Crítica & Utopia, Buenos Aires, 8, p. 77-100, 1982.

ROOBEECK, Annemieke. The crisis in fordism and the rise of a new technological paradigm. Futures, v. 19, nº 2, p. 129-154, april 1987.

SANTAROSA, Beatriz. Estado, Constituição Federal, planos plurianuais: a face invisível da C&T nos anos 90. Dissertação de Mestrado. Brasília: UnB, 2001.

SOUSA SANTOS, Boaventura. A reinvenção solidária e participativa do Estado. Seminário Internacional Sociedade e a Reforma do Estado, 1998. Mimeo.

SOUSA SANTOS, Boaventura. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2000.

SMITH, Adam. The wealth of nations. New York: Modern Library, 1976.

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. Novas questões sociais mundiais, projetos sociais e culturais e planificação emancipatória. Humanas, Porto Alegre, IFCH, v. 24, nº 1, p. 163-185, 2001.

TAVARES, Maria da Conceição; FIORI, José Luís. Desajuste Global. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.

TAVARES, Maria da Conceição; FIORI, José Luís. Desajuste Global. (Orgs.) Poder e dinheiro: uma economia política da globalização. Petrópolis: Vozes, 1998.

TEIXEIRA, Sonia Fleury. (Org.) Reforma sanitária: em busca de uma teoria. Rio de Janeiro: Cortez/ABRASCO, 1989.

VACCA, Giuseppe. Estado e mercado, público e privado. Lua Nova, São Paulo, Marco Zero, nº 24, p. 151-164, set. 1991.

ZAMORA, Francisco. La sociedad económica moderna: capitalismo, planeación y desarrollo. Cidade do México: FCE, 1966.

Capital social e prevenção da violência

Beatriz Morem da Costa[*]

O conceito de capital social tem diversas acepções ajustando-se às mais variadas orientações teóricas e metodológicas.[1] A difusão do termo no meio acadêmico adquiriu maior expressão a partir da década de 1980, quando passou a ser amplamente utilizado por sociólogos, antropólogos, economistas, cientistas políticos e teóricos do desenvolvimento em uma grande variedade de estudos.

Definido por alguns autores como normas e redes que permitem a ação coletiva (Woolcock; Narayan, 2003), considera-se que a sua existência traz benefícios econômicos, sociais e políticos, entre os quais se destacam: a redução dos custos de transação decorrentes da falta de confiança entre os agentes econômicos, a produção de bens públicos e o adensamento do tecido social pelo surgimento de redes de cooperação e desenvolvimento de atividades voltadas ao bem comum. Daí que, desde as primeiras formulações teóricas do capital social produzidas a partir dos anos de 1980, vários autores (Bourdieu 1998, 2001; Coleman 1988, 1990; North, 1990; Putnam, 1993; Granovetter, 2001) tenham coincidido ao considerá-lo como um recurso ou um meio de ter acesso a recursos que traz benefícios aos indivíduos, grupos e comunidades (Durston, 2000).

1 As origens do conceito

Embora a sociologia clássica nunca tenha utilizado a denominação de capital social, diversas noções referentes à organização e participação social construídas pelos fundadores da disciplina foram assimiladas por autores contemporâneos como fontes de inspiração na construção do conceito. Portes (1998), por exemplo, ressalta as raízes antropológicas presentes no marco teórico do capital social, dada a centralidade assumida em seu arcabouço pelo conceito de reciprocidade, desenvolvido no clássico Ensaio sobre a Dádiva de Marcel Mauss. Segundo Mauss (1950, [1924]), fora do âmbito do mercado funcionam sistemas de troca ou intercâmbio fundados em retribuição obrigatória, embora não simultânea ou perfeitamente equivalente, de presentes, ajuda, favores, entre outros, que criam redes de interações e reciprocidades complexas fortalecendo os vínculos sociais.

A assimilação de valores morais imperativos (value introjection) pelos indivíduos durante o processo de socialização representa uma fonte de capital social, pois irá induzi-los a se comportar de forma distinta ao puro interesse egoísta. Esse comportamento “desinteressado” torna-se um recurso que pode trazer benefícios à coletividade, inclusive do ponto de vista econômico. Na obra Da Divisão Social do Trabalho (1995, [1893]), Durkheim analisou os aspectos de ordem moral (estima, imperativos éticos e compromissos tácitos ou não) implícitos nas transações econômicas, ou seja, elementos de origem social que representam garantias para a concretização da ação racional ou outra qualquer, como mostra a seguinte passagem:

Na maneira como celebramos nossos contratos e como os executamos, somos obrigados a nos conformar com regras que, por não serem sancionadas, nem direta, nem indiretamente, por nenhum código, nem por isso são menos imperativas. [...] Em resumo, pois, o contrato não basta por si, mas só é possível graças a uma regulamentação que é de origem social. Ele a implica, [...] porque tem muito menos por função criar novas regras do que diversificar, nos casos particulares, as regras gerais preestabelecidas [...] (Durkheim, 1995, p. 202-203).

Weber, por seu lado, analisando os valores puritanos que plasmaram a ética social do capitalismo em seus primórdios, principalmente a ideia de vocação (calling), enfatizou a modelagem cultural dos indivíduos que cria um senso de dever e de obrigação moral em relação à conduta adequada no desempenho de uma atividade profissional (Weber, 1987 [1904]).

Outra fonte de capital social é encontrada nas relações de reciprocidade (reciprocity transactions), ou seja, relações estabelecidas nas trocas sociais resultantes do pertencimento a grupos. Discutidas no estudo sobre a afiliação a grupos de Simmel (1964 [1908]) e por teóricos da troca como George Homans e Peter Blau, as relações de reciprocidade mostram que “a vida social consiste em uma série de transações primárias onde favores, informação, aprovação, e outros itens valorizados, são dados e recebidos” (Portes; Sensenbrenner, 2001, p. 115). No entanto, Blau (1964) chama a atenção para o fato de que a troca social difere da troca estritamente econômica, principalmente porque a primeira envolve obrigações não especificadas, ao passo que a última baseia-se em um contrato explícito ou não em que se estipula antecipadamente o que será trocado e as quantidades exatas envolvidas. Portanto, ainda que possam levar à melhoria das condições econômicas individuais, as relações de reciprocidade têm efeitos mais significativos no que diz respeito à ampliação da posição social com relativa independência face ao aspecto econômico.

As consequências positivas para o indivíduo e a comunidade resultantes do envolvimento e participação ativa em grupos sociais são assinaladas tanto por Durkheim, quando evidencia o papel salutar da sociabilidade em relação à anomia, quanto por Marx, no Manifesto Comunista (2002 [1848]), ao conclamar os trabalhadores a unirem-se para romper os grilhões do capitalismo. O proletariado deveria desenvolver consciência de classe, passando da atomizada classe em si à classe para si. Assim, a solidariedade vinculada ao compartilhamento de uma dada situação social (bounded solidarity) produz capital social. Conforme apontam Portes e Sensenbrenner (2001, p. 115-116), ainda que crie capital social, esse tipo de solidariedade não brota da assimilação de valores estabelecidos ou das trocas de reciprocidade individuais, significando uma reação situacional de uma classe de pessoas face a adversidades compartilhadas.

Outra fonte de capital social é a confiança forçada pelo grupo (enforceable trust) que provém da capacidade demonstrada por algumas comunidades fortemente coesas em estabelecer sanções sobre a conduta de seus membros. Ou seja, a previsibilidade do comportamento dos membros do grupo é diretamente proporcional à potencialidade que este detém de sancionar comportamento indesejado de seus componentes. Essa noção inspira-se na distinção estabelecida por Weber entre racionalidade instrumental e racionalidade substantiva nas transações mercantis. A racionalidade formal designa as transações realizadas em um mercado de livre competição, enquanto a racionalidade substantiva envolve obrigações particularistas resultantes do domínio do mercado estabelecido por monopólios ou semimonopólios que beneficiam apenas alguns grupos econômicos. Ou seja, as metas do grupo regem o comportamento econômico dos demais membros. Todavia, a racionalidade substantiva não deixa de ser instrumental, visto que, embora os membros individuais subordinem seus desejos imediatos às expectativas do grupo, procedem dessa forma na certeza de que esse sacrifício de curto prazo renderá dividendos no longo prazo pela obtenção de vantagens derivadas do fato de fazer parte do grupo (Portes; Sensenbrenner, 2001; Wall et al., 1998).

Na busca das primeiras aplicações do conceito, constata-se que Bourdieu foi o primeiro autor a utilizar a noção de capital em sua análise dos resultados auferidos pelos agentes com a participação em grupos, o que surgiu para ele como “[...] o único meio de designar o fundamento de efeitos sociais que, mesmo sendo claramente compreendidos no nível dos agentes singulares [...] não são redutíveis ao conjunto das propriedades individuais possuídas por um agente determinado” (Bourdieu, 1998, p. 67). Desse modo, como afirma Portes (1998), o capital social salienta a importância da sociabilidade em todas as dimensões da atividade humana, a qual foi destacada pela sociologia desde seu surgimento como disciplina independente.

No que se refere à identificação de outros autores contemporâneos que possam ser considerados pioneiros no uso do capital social como instrumental analítico, não existe consenso na literatura. Putnam (1993) e Woolcock (1998), por exemplo, atribuem a Jane Jacobs em Morte e Vida de Grandes Cidades (1961) (The Life and Death of Great American Cities) o primeiro uso do sentido atualmente atribuído ao capital social, destacado na seguinte passagem:

Para a autogestão de um lugar funcionar, acima de qualquer flutuação da população deve haver a permanência das pessoas que forjaram a rede de relações do bairro. Essas redes são o capital social urbano insubstituível. Quando se perde esse capital, pelo motivo que for, a renda gerada por ele desaparece e não volta senão quando se acumular, lenta e ocasionalmente, um novo capital (Jacobs, 2000, p. 150-151).

Coleman (1990), por seu lado, destaca como fonte original do conceito de capital social o trabalho de Glen Loury, A dynamic theory of racial income differences, publicado em 1977. Em sua crítica às teorias das desigualdades raciais e das políticas públicas norteadas por elas, Loury utilizou o conceito para descrever os parcos recursos sociais que dispunham as comunidades negras dos Estados Unidos, o que levava à reprodução da desigualdade e da pobreza. Coleman afirma ter seguido a formulação de Loury em sua definição de capital social como “um conjunto de recursos herdado das relações familiares e da organização social da comunidade e que são úteis para o desenvolvimento cognitivo e social de uma criança ou jovem” (Coleman, 1990, p. 300).

No entanto, ainda que diversos trabalhos tenham adotado noções similares ao conceito de capital social, não cabe dúvida de que Pierre Bourdieu (1980), James Coleman (1988, 1990) e Robert Putnam (1996) são os autores-referência na difusão do conceito e de toda a sua utilização posterior. Seus estudos configuram três distintas concepções nas ciências sociais que “refletem um diferente conjunto de afirmações e valores que inevitavelmente influenciam a escolha de indicadores, os métodos a serem empregados e a interpretação dos resultados” (Wall et al., 1998, p. 318).

A concepção de Bourdieu, primeira análise contemporânea sistemática sobre capital social[2] (Portes, 1998), tem como foco as estratégias colocadas em curso pelos agentes visando aumentar sua mobilidade social ascendente, introduzindo a noção de conflito na estrutura do capital social. Coleman, por seu turno, estabelece ligação entre a teoria da escolha racional e as relações sociais no desenvolvimento de capital humano, ao passo que Putnam ressalta a existência de uma significativa associação entre responsabilidade cívica, políticas públicas e desenvolvimento econômico (Portes, 1998). Os dois últimos autores não incluem o conflito em sua estrutura analítica.

Deve-se destacar, ainda, que o conceito de capital social pode ser utilizado em análises de tipo micro (subsocietal), abordando o relacionamento entre grupos de agentes, como exemplificam os trabalhos de Bourdieu e Coleman, mas também em nível meso, através do estudo do capital social institucional comunitário (Durston, 2000). A outra forma são os estudos de tipo macrossocial, como no trabalho de Putnam e dos teóricos do desenvolvimento sustentável produzidos sob a égide do Banco Mundial, que abordam o capital social institucional, ou seja, os relacionamentos em políticas públicas em nível de comunidades, regiões e países.

2 Capital social e conflito: a concepção de Bourdieu

O conceito de capital social tal como formulado por Bourdieu está interligado às suas concepções sobre classe social, nas quais o autor enfatiza os conflitos e a função do poder quando se refere às relações sociais que fortalecem a capacidade de um agente em obter a consecução de seus interesses. Bourdieu distingue três dimensões do capital – econômico, cultural e social – cada uma das quais tem um relacionamento peculiar com a classe.

O capital pode apresentar-se em três formas: como capital econômico, que pode ser direta e imediatamente convertido em dinheiro e institucionalizado na forma de direitos de propriedade; como capital cultural, que pode ser convertido, sob certas condições, em capital econômico e institucionalizado na forma de qualificações educacionais; e como capital social, produzindo obrigações sociais (connections), que pode ser convertido, sob certas condições, em capital econômico e institucionalizado na forma de um título de nobreza (Bourdieu, 2001, p. 98, grifo do autor).

As três formas tornam-se socialmente efetivas, legitimando-se através da mediação do capital simbólico.[3] Nessa estrutura, o capital social tanto pode gerar coesão e cooperação quanto conflito social. Ainda que Bourdieu utilize a terminologia de Marx na descrição da vida social, vista como uma competição permanente por melhores posições na estrutura social, afasta-se deste significativamente ao afirmar que o centro do conflito não está entre dominantes e dominados, mas entre as diferentes facções em disputa dentro de um mesmo campo. A noção de campo utilizada por Bourdieu serve para demarcar as diversas áreas de atividade institucionalizada, que vão adquirindo relativa autonomia à medida que a sociedade se torna mais complexa, nas quais os agentes entram em conflito para manter ou melhorar sua posição social (Wall et al., 1998). A identidade de cada campo é definida pelo tipo específico de capital que o constitui. Bourdieu utiliza o conceito de capital social de forma instrumental, centrando-se nos benefícios que são obtidos pelos indivíduos em função de sua participação em grupos e sobre a construção deliberada de sociabilidade com o objetivo de criar esse recurso (Portes, 1998, p. 3).

O capital social é o conjunto de recursos atuais ou potenciais que estão ligados à posse de uma rede durável de relações mais ou menos institucionalizadas de inter-conhecimento e de inter-reconhecimento ou, em outros termos, à vinculação a um grupo, como conjunto de agentes que não somente são dotados de propriedades comuns (passíveis de serem percebidas pelo observador, pelos outros ou por eles mesmos), mas também são unidos por ligações permanentes e úteis (Bourdieu, 1998, p. 67, grifo do autor).

Bourdieu vincula o capital social ao conceito de habitus – as atitudes, concepções e disposições compartilhadas pelos indivíduos pertencentes à mesma classe – que configura redes sociais de reconhecimento e inter-reconhecimento entre os agentes.

O volume de capital que um agente individual possui depende então da extensão da rede de relações que ele pode efetivamente mobilizar e do volume do capital (econômico, cultural ou simbólico) que é posse exclusiva de cada um daqueles a quem está ligado (Bourdieu, 1998, p. 249).

A reprodução do capital social é assegurada de duas maneiras: pelas instituições e pelo trabalho de sociabilidade. As instituições permitem “concentrar nas mãos de um agente singular a totalidade do capital social que funda a existência do grupo (família, nação, mas também associação ou partido) [...]” (Bourdieu, 1998, p. 69). Em sua ausência, “cada agente deve participar do capital coletivo” (Bourdieu, 1998, p. 69). Essa “delegação difusa, correlata do pertencimento, impõe consequentemente a todos os membros do grupo, sem distinção, a caução do capital coletivamente possuído, sem colocá-los a salvo do descrédito que pode ser acarretado pela conduta de qualquer um deles [...]” (Bourdieu, 1998, p. 69). O capital social, portanto, é um fenômeno coletivo para Bourdieu, ainda que seja analisado a partir da perspectiva de agentes mobilizando os recursos que possuem para obter o que está em jogo no campo.

As associações voluntárias e as ações de benefício coletivo ou público podem ser interpretadas como um campo autônomo que tem suas próprias leis, irredutíveis às leis dos outros campos. Ele se constitui com base na lei fundamental de que o serviço prestado tem o caráter de bem público, sendo um campo em que “a busca do lucro estritamente econômico pode ser desencorajada por normas explícitas ou por injunções tácitas” (Bourdieu, 1996, p. 151).

Quando as representações oficiais daquilo que um homem é oficialmente em um espaço social dado tornam-se habitus, elas se tornam o fundamento real das práticas. Os universos sociais nos quais o desinteresse é a norma oficial, não são, sem dúvida, inteiramente regidos pelo desinteresse: por trás da aparência piedosa e virtuosa do desinteresse, há interesses sutis, camuflados, e o burocrata não é apenas o servidor do Estado, é também aquele que põe o Estado a seu serviço... Dito isso, não se vive impunemente sob a invocação permanente da virtude, já que somos apanhados pelos mecanismos e pelas sanções que existem para relembrar a obrigação do desinteresse (Bourdieu, 1996, p. 152).

Desse modo, o campo das ações voluntárias é um universo socialmente construído na negação do interesse e do cálculo, cujas trocas estão ancoradas em estruturas objetivas incorporadas como habitus. Para Bourdieu, o ato generoso (a caridade, o altruísmo, a solidariedade) somente é possível:

[...] para agentes sociais que adquiriram disposições generosas, em universos em que elas são esperadas, reconhecidas e recompensadas, como que ajustadas às estruturas objetivas de uma economia capaz de lhes garantir recompensa (não apenas sob a forma de contra-dons) e reconhecimento, ou seja, se me permitem uma expressão aparentemente redutora, um mercado (Bourdieu, 2001, p. 236).

A criação de associações pode gerar um sentimento de solidariedade entre um grupo de indivíduos, devido ao surgimento de uma identidade coletiva em função desse pertencimento. Desse ponto de vista, a constituição de uma associação voluntária pode ser considerada como estratégia de investimento individual e coletivo orientada para a institucionalização das relações do grupo, podendo ser utilizada como fonte confiável para a acumulação de capital social (Portes, 1998; Bourdieu, 1998).

3 Capital social e escolha racional: a concepção de Coleman

De forma análoga a Bourdieu, Coleman recorre a termos econômicos, incorporando-os à sociologia para especificar a sua concepção de capital social. Segundo sua definição, o capital social é “[...] a habilidade das pessoas trabalharem juntas em grupos e organizações para atingir objetivos comuns” (Coleman, 1988, p. 95).

Coleman parte de uma dupla crítica para introduzir a noção de capital social. De um lado, questiona os sociólogos que tendem a conceber a ação social como integralmente determinada por normas sociais, regras e obrigações. No entanto, ressalta que a principal virtude destes estudos é a habilidade com que descrevem e explicam como a ação é modelada, limitada e direcionada pelo contexto social. De outro lado, critica os economistas que percebem a ação como produto unicamente das motivações de autointeresse dos agentes, sendo independente das estruturas que configuram o mundo social. Aponta, porém, o mérito em postularem um princípio de orientação da ação, encontrado na maximização da utilidade.[4]

O princípio da ação racional ou intencional é incorporado por Coleman em sua concepção de capital social, conjugando-o com os efeitos das estruturas sociais sobre o comportamento dos agentes. Em outros termos, há uma tentativa de mesclar os dois princípios, o que permitiria contemplar a relativa liberdade dos agentes em suas escolhas acerca dos rumos de suas ações, ao mesmo tempo incorporando os efeitos do contexto social sobre essas decisões. O capital social é definido pela sua função como “uma variedade de diferentes entidades,[5] com dois elementos em comum: todas elas consistem em algum aspecto das estruturas sociais, facilitando as ações dos agentes – sejam eles pessoas ou empresas – na estrutura [...]” (Coleman, 1988, p. 98; 1990, p. 302).[6]

Assim como o capital físico e o capital humano, o capital social não é completamente fungível, mas pode ser específico para certas atividades. Um tipo de capital social que se mostra valioso para facilitar certas ações pode ser menos útil ou até mesmo prejudicial em outras circunstâncias. Ao contrário de outras formas de capital, o capital social é inseparável da estrutura de relações estabelecidas entre os agentes (Coleman, 1988).

Coleman afirma que o conceito de capital permite identificar as funções de certos aspectos da estrutura social, auxiliando na avaliação dos diferentes resultados obtidos por agentes individuais e nas transições do nível micro ao macrossocial, sem que seja necessário elaborar os detalhes socioestruturais através dos quais ocorrem essas transições.

4 Fontes de capital social

A característica principal do capital social em relação a outras formas de capital (físico, cultural/humano), apontada tanto por Bourdieu quanto por Coleman, é a sua intangibilidade; sua existência é condicionada pela estrutura das relações sociais que o produzem. As obrigações, expectativas e a confiança, para Coleman, são recursos que fortalecem o capital social dos indivíduos (Coleman, 1988, 1990; Portes, 1998).

4.1 Obrigações, expectativas e integridade das estruturas sociais (confiança)

O capital social é um recurso que gera benefícios para os indivíduos, tendo como fonte o relacionamento com outros. Se A faz algo para B e confia que B retribuirá no futuro, então A cria uma expectativa positiva em relação ao comportamento de B e, em B, gera a obrigação de retribuir a A. Essa obrigação, conforme Coleman, pode ser concebida como um crédito (credit slip) obtido por A para execução por B. Se A obtém um grande número desses créditos de uma série de pessoas com quem tem relações, acumula um conjunto de créditos ao qual poderá recorrer quando for necessário. Entretanto, se A tiver feito uma avaliação errônea acerca do comportamento de B, não haverá retribuição (Coleman, 1988, 1990). O autor estabelece nessa passagem uma analogia entre capital social e capital financeiro.

Essa forma de geração de capital social depende de dois elementos fundamentais: a integridade do ambiente social, ou seja, a certeza de que as obrigações serão retribuídas, e a extensão real das obrigações anunciadas. As estruturas sociais diferem nessas duas dimensões e os agentes no interior da mesma estrutura diferem na segunda dimensão. Um exemplo que Coleman utiliza para ilustrar o efeito positivo de um contexto social em que os agentes confiam uns nos outros, é o das associações de crédito rotativo do sudeste asiático. Essas associações, estudadas por Cliford Geertz, consistem em grupos de amigos ou vizinhos em comunidades rurais de baixa renda que se reúnem mensalmente e depositam uma determinada quantia predefinida em um fundo comum, o qual é recebido por um dos membros sorteado a cada reunião. Ao fim de alguns meses, conforme o número de participantes, cada um dos membros terá feito “n” contribuições e recebido um pagamento. Como Geertz apontou, essas associações servem como eficientes indutores à acumulação de poupança para pequenas despesas de capital, representando uma forma importante de fomentar o desenvolvimento econômico em comunidades de baixa renda. Todavia, para que o sistema funcione adequadamente, é necessário que exista um alto grau de integridade e, portanto, confiança entre os participantes do grupo, garantindo que a pessoa que recebe o pagamento antecipadamente não desertará, causando prejuízo aos demais. Conforme aponta Coleman, as associações de crédito rotativo funcionam bem em comunidades pequenas e coesas, mas dificilmente seriam bem-sucedidas em áreas urbanas com um alto grau de desorganização social.

Essas diferenças tanto na confiabilidade do ambiente social quanto na extensão das obrigações assumidas se devem a diversas razões. Uma delas é a existência de diferenças no grau de integração das comunidades. As regras de reciprocidade e a solidariedade são mais facilmente encontradas nos menores agregados sociais, tais como pequenas comunidades. Outro fator relevante é a maior ou a menor presença do Estado e a existência de efetiva assistência social aos que dela necessitam. Além disso, existem as diferenciações culturais. Em algumas culturas, é humilhante receber ajuda, enquanto em outras há menor predisposição ao voluntariado.

4.2 Acesso à informação

Coleman destaca que as relações sociais são importantes canais de informação, fornecendo uma base para a ação. As relações sociais mantidas com outros agentes, em função de outros objetivos, embora não gerem créditos nem obrigações, são meios através dos quais se pode obter informação.

4.3 Normas e sanções efetivas

Uma fonte importante de capital social é a norma prescritiva de que se deve renunciar ao autointeresse, agindo em conformidade aos anseios da coletividade. Uma norma desse tipo, reforçada por apoio social, status, honra e outras recompensas não materiais, pode levar as pessoas a trabalharem pelo bem público. Em alguns casos, as normas desse tipo foram internalizadas;[7] em outros, são amplamente apoiadas pelas recompensas externas oferecidas às ações abnegadas e a desaprovação social que acompanha as ações egoístas. Coleman chama a atenção para o fato de que as normas desse tipo, tanto aquelas apoiadas por sanções internas quanto externas, mostram-se efetivas na superação do problema de externalidades negativas[8] que surge em todos os agregados humanos de maior porte. No entanto, as normas sociais, embora representando um capital social que facilita algumas ações, restringem outras. As normas prescritivas que recompensam certas ações, muitas vezes direcionam energia para longe de outras atividades que poderiam beneficiar a coletividade.

4.4 Aspectos da estrutura social que facilitam a formação de capital social

Para Coleman, ainda que todas as relações e estruturas sociais atuem positivamente facilitando o surgimento de capital social, existem certos tipos de relacionamentos que são mais importantes para facilitar algumas formas de capital social.

As redes sociais fechadas (closure social network) representam mecanismos que geram capital social. A produção de normas efetivas, que são criadas para limitar os efeitos externos negativos ou estimular os positivos, dependem de uma propriedade das relações sociais que Coleman denomina fechamento (closure). Ou seja, quando as redes sociais são densas e todos estão inter-relacionados uns com os outros, aquele que realizar uma ação prejudicial ao grupo pode receber uma sanção coletiva pelo seu comportamento. Este é um fator de desestímulo ao comportamento oportunista.

Redes sociais fechadas geram condições para que os comportamentos prejudiciais ao grupo sejam efetivamente sancionados, o que por seu turno difunde a certeza entre os participantes de que as obrigações devidas serão efetivamente cumpridas. Em uma estrutura social aberta, ao contrário, o fato de não cumprimento de uma obrigação somente pode ser penalizado pela pessoa à qual esta era devida. A abertura das redes sociais impede o surgimento de confiança, pois o comportamento dos participantes não é conhecido por todos. Além disso, como não podem ser aplicadas sanções coletivas, o oportunismo tem maiores chances de se manifestar.

Um outro fator importante para o surgimento de capital social é a existência de uma organização social apropriada. As associações voluntárias[9] são desse tipo, pois, ao se constituírem para a concretização de um objetivo, podem trazer benefícios adicionais aos seus membros. Por exemplo, uma associação de moradores fundada para pressionar o governo a resolver determinados problemas de infraestrutura e moradia, posteriormente, se continuar atuante e aumentar as suas interações com outras associações, representará um estoque valioso de capital social que permitirá obter melhorias adicionais à comunidade. Coleman destaca, ainda, que as relações estabelecidas em múltiplos contextos, o que hoje encontra-se difundido como redes sociais, permitem que os mesmos recursos possam ser utilizados em contextos distintos.

5 Capital social para a boa governança: o enfoque de Putnam

O autor de maior influência no debate atual sobre o capital social é, sem dúvida nenhuma, Robert Putnam, que se notabilizou após a publicação de Comunidade e Democracia: a experiência da Itália Moderna (Making democracy work. Civic traditions in modern Italy) em 1993. Essa obra apresenta os resultados de uma extensa pesquisa multidisciplinar, iniciada em 1970, que tinha o objetivo de compreender o modo como a política e o governo são influenciados pelas instituições e os agentes que condicionam o desempenho institucional. A questão básica que Putnam procura responder, contrastando os diferentes resultados produzidos pela descentralização política no Norte e Sul da Itália, é: por que a mesma instituição exibe desempenho diverso em contextos sociais distintos? Comparando historicamente as duas regiões, Putnam chega à conclusão de que o bom desempenho institucional do Norte da Itália deve-se principalmente a uma sociedade civil muito mais forte do que a do Sul, ou seja, à existência de uma “comunidade cívica”. Uma das características desse tipo de comunidade é a preponderância da “virtude cívica”, que faz com que os cidadãos assumam uma postura de participação ativa nos negócios públicos. “Os cidadãos de uma comunidade cívica não são santos abnegados, mas consideram o domínio público algo mais do que um campo de batalha para a afirmação do interesse pessoal” (Putnam, 1996, p. 102).

A igualdade política é outro dos aspectos relevantes que estão presentes na comunidade cívica, que “se mantém unida por relações horizontais de reciprocidade e cooperação e não por relações verticais de autoridade e dependência” (Putnam, 1996, p. 102). A liderança política, da qual as sociedades complexas não podem prescindir devido à necessidade de divisão do trabalho, implica em responsabilidade em relação aos cidadãos. O maior ou menor grau de civismo de uma comunidade está estreitamente relacionado à igualdade política existente entre os cidadãos “que seguem as regras de reciprocidade e participam do governo” (Putnam, 1996, p. 102).

Participação ativa dos cidadãos nos negócios públicos e igualdade política, embora extremamente importante, não é suficiente por si só para caracterizar uma comunidade cívica. É necessário ademais que exista solidariedade, confiança e tolerância nas relações dos cidadãos uns com os outros. As divergências que resultam das “opiniões firmes sobre as questões públicas”, são solucionadas pela via negociada, pois os cidadãos confiam uns nos outros e estão dispostos a cooperar pelo bem comum. “As relações de confiança permitem à comunidade cívica superar mais facilmente o que os economistas chamam de ‘oportunismo’, no qual os interesses comuns não prevalecem porque o indivíduo, por desconfiança, prefere agir isoladamente e não coletivamente” (Putnam, 1996, p. 103).

De maneira análoga a Coleman, Putnam aponta que “certas estruturas e práticas sociais incorporam e reforçam as normas e os valores da comunidade cívica” (Putnam, 1996, p. 103). Apoiando-se em Tocqueville, mas também aprofundando a compreensão de Coleman, que vê as organizações voluntárias como instrumentais à criação de confiança entre seus membros, Putnam destaca a contribuição destas para assegurar “a eficácia e a estabilidade do governo democrático”, tendo em vista que afetam positivamente os indivíduos e a sociedade. No contexto interno, o pertencimento a uma organização criada em função da consecução de um objetivo coletivo ou público fomenta entre os associados “hábitos de cooperação, solidariedade e espírito público” (Putnam, 1996, p. 103), os famosos “hábitos do coração” destacados por Tocqueville. No contexto da sociedade mais ampla, as associações voluntárias potencializam a articulação e agregação de interesses, resultando em uma precondição básica para um governo democrático eficaz. Todavia, uma condição sine qua non para o sucesso das organizações locais participativas é a autoiniciativa em sua criação e relativa coesão da comunidade. Ou seja, identificação com a associação e compartilhamento de normas e valores, características do capital social. Conforme definição de Putnam: “[...] o capital social diz respeito a características da organização social, como confiança, normas e sistemas [de participação cívica], que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas” (Putnam, 1996, p. 177).

Putnam considera que, embora a confiança não faça parte da definição do capital social, é uma consequência deste, podendo ser tomada como proxy de sua existência (Putnam, 2001). As normas compartilhadas, que podem ser enraizadas em valores religiosos ou ideológicos, mas também em padrões de desempenho profissional e códigos comportamentais reduzem a incerteza, pois permitem aos agentes prever o comportamento mútuo. Com isso, forma-se um circuito virtuoso, pois “a própria cooperação gera confiança” (Putnam, 1996, p. 180). Em comunidades de pequeno porte e alta integração, a confiança nasce das interações face a face e da coesão existente entre seus membros. Já nas sociedades complexas, a confiança somente pode surgir em função da existência de regras de reciprocidade e de sistemas de participação cívica.

Seguindo a trilha aberta por Tocqueville, Putnam afirma que, quanto mais desenvolvido o tecido associativo e as interações horizontais ou sistemas “reticulados” em uma comunidade, “ [...] maior será a probabilidade de que seus cidadãos sejam capazes de cooperar em benefício mútuo” (Putnam, 1996, p. 183). Desse modo, a cooperação surge como um “poderoso efeito secundário” dos sistemas de engajamento cívico, pois as associações aumentam os custos potenciais para o transgressor em qualquer transação individual; promovem sólidas regras de reciprocidade; facilitam a comunicação e melhoram o fluxo de informações sobre a confiabilidade dos indivíduos. Elas “[...] permitem que as boas reputações sejam difundidas e consolidadas” (Putnam, 1996, p. 183). Finalmente, “[...] corporificam o êxito alcançado em colaborações anteriores, criando assim um modelo culturalmente definido para futuras colaborações” (Putnam, 1996, p. 183).

6 Considerações finais

Diversos estudos têm utilizado a noção de capital social tomando como base as contribuições de Bourdieu, Coleman e Putnam. Os três autores seminais no debate contemporâneo compartilham a mesma ampla compreensão acerca de seu significado, mas detêm-se em aspectos específicos que irão estabelecer as diferenças existentes em cada enfoque (Wall et al., 1998).

Bourdieu, Coleman e Putnam convergem ao afirmarem que o capital social representa um recurso ou ativo que, a exemplo do capital econômico, pode ser acumulado. Todavia, de modo diverso ao capital econômico que tem um proprietário cujos direitos são assegurados por lei, o capital social tem o caráter de bem público. Somente pode ser acumulado mediante a manutenção e ampliação das relações sociais que ocorrem em nível da comunidade, a qual não tem nenhum reforço legal para reivindicar sua propriedade (Wall et al., 1998; Offe, 2001). A diferença entre os três autores, neste ponto, consiste no tamanho da “comunidade” de referência. Bourdieu interessou-se por “campos” sociais específicos (artístico, científico, entre outros) e Coleman, por famílias e organizações formais, como as empresas, enquanto Putnam centrou-se em grandes regiões (Wall et al., 1998).

De acordo com Portes (1998, p. 5), a definição um tanto quanto vaga proposta por Coleman abriu o caminho para a reclassificação de uma série de diferentes, e até mesmo contraditórios, processos sociais como capital social. Ainda, seguindo a crítica de Portes, o próprio Coleman misturou em sua definição processos distintos, denominando a todos de capital social. Por exemplo, ele incluiu no conceito alguns dos mecanismos que geravam capital social (as expectativas de reciprocidade e a imposição das normas do grupo); as consequências de sua posse (o acesso privilegiado à informação); e a organização social que fornece o substrato para a materialização das fontes e dos efeitos. Do ponto de vista do receptor, os recursos obtidos através do capital social têm o caráter de uma dádiva. Dessa maneira, salienta Portes, é importante distinguir os recursos, da capacidade de obtê-los devido ao pertencimento a diferentes estruturas sociais, que é uma separação explicitada por Bourdieu e obscurecida em Coleman.

As transformações do capital social em melhores posições econômicas e do status individual são o objeto de interesse de Bourdieu e Coleman. Já Putnam enfocou o contexto de amplas regiões, onde o capital social existente atua no fortalecimento das instituições democráticas e no desenvolvimento econômico. Em Bourdieu, as facções de um determinado segmento social lutam por assumir o poder em um mesmo campo (literário, artístico, acadêmico). Coleman, por seu turno, amplia o conceito de capital social para incluir as associações verticais e horizontais, bem como o comportamento de outras entidades, tais como, por exemplo, as associações verticais entre empresas, que se caracterizam por relacionamentos hierárquicos e distribuição desigual de poder (Grootaert, 1998). A posse de capital social, no entender de Coleman, permite concretizar o objetivo de aumentar o capital humano para melhorar a posição socioeconômica individual. Para Putnam, o papel positivo do capital social consiste principalmente no estabelecimento de instituições democráticas que fortalecem a boa governança, permitindo o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas ao atendimento do interesse coletivo.

Apesar das diferenças entre os autores, existe consenso de que a presença de capital social potencializa a aprendizagem, a mobilidade social, o desenvolvimento econômico, a proeminência política ou a vitalidade da comunidade (Wall et al., 1998). Entre os principais benefícios mencionados na literatura, são apontados a redução dos custos de transação, a produção de bens públicos e o fato de facilitar a constituição de organizações de gestão de base efetivas, de agentes sociais e de sociedades civis saudáveis (Durston, 2000, p. 7).

No entanto, ainda que o capital social seja considerado como um recurso positivo multidimensional, Bourdieu (1980) e Portes e Landolt (1996) apontam também o seu lado negativo, o fato de que as redes sociais mobilizadas por determinados grupos ou indivíduos são também utilizadas para excluir outros do acesso a recursos, a exemplo dos limites rígidos impostos pelo sistema de castas na Índia. Além disso, redes sociais de grande coesão podem ser danosas à sociedade, como as “famílias” mafiosas, as gangues juvenis, o terrorismo e as “limpezas” étnicas produzidas pelo choque entre etnias altamente coesas.

Um outro aspecto que Portes destaca no que se refere à análise do capital social, que é muito relevante quando se procura compreender as interações entre as distintas lógicas que presidem as ações das associações voluntárias, do Estado e das empresas, é a diferença existente entre as motivações dos receptores e as dos doadores nas trocas mediadas pelo capital social.

O desejo dos receptores de ter acesso a recursos valiosos é entendido facilmente. Mais complexas são as motivações dos doadores, os quais são solicitados a tornar disponíveis estes recursos sem qualquer retorno imediato. Tais motivações são plurais e merecem ser analisadas, porque elas são os processos centrais que o conceito de capital social busca apreender (Portes, 1998, p. 5-6).

Portes e Landolt (1996) mencionam, entre os efeitos negativos (downsides) que podem ser produzidos pela “comunidade”, as restrições sobre a liberdade e a iniciativa individual que levam ao conformismo. De acordo com os autores, em pequenas cidades em que todos se conhecem é possível comprar a crédito na loja da esquina. Entretanto, as pequenas comunidades podem ser asfixiantes para os espíritos independentes e empreendedores, que geralmente têm buscado a liberdade propiciada pelas cidades. Além disso, se consideramos mais detidamente as próprias organizações voluntárias e sua atuação em políticas públicas, percebemos que o emponderamento produzido pela posse de capital social torna-se um recurso de poder para algumas organizações, gerando condições favoráveis em fazer passar determinados pontos de vista particularistas como de interesse público.

Referências

ANHEIR, Helmut K.; KENDALL, Jeremy. Trust and voluntary organizations: three theoretical approaches. Civil Society Working Paper 5. Centre for Civil Society, LSE. London, UK: LSE, 2000.

BLAU, Peter. Exchange and Power in Social Life. Disponível em: http://media.pfeiffer.edu/Iridener/courses/EXCHANG2.HTML. Acesso em 2008.

BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 1996.

BOURDIEU, Pierre. O capital social – notas provisórias. In: NOGUEIRA, Maria Alice; CATANI, Afrânio (Orgs.). Pierre Bourdieu: escritos de educação. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1998.

BOURDIEU, Pierre. The Forms of Capital. In: GRANOVETTER, Mark; SWEDBERG, Richard. (Edit.). The Sociology of Economic Life. 2ª ed. USA, Boulder, Colorado: Westview Press, 2001.

COLEMAN, James. Social Capital in the Creation of Human Capital. American Journal of Sociology, 94 (supplement), p. 95-120, 1988.

COLEMAN, James. The Foundations of Social Theory. Cambridge: Harvard University Press, 1990.

DURKHEIM, Émile. Da Divisão do Trabalho Social. São Paulo: Martins Fontes, 1995 [1893].

DURSTON, John. ¿Que es el capital social comunitario? Santiago de Chile: Naciones Unidas/Comissión Económica para la América Latina y el Caribe. División de Desarrollo Social. Serie Políticas Sociais, 2000.

GRANOVETTER, Mark. Economic Action and Social Estructure: The Problem of Embeddedness. In: GRANOVETTER, Mark; SWEDBERG, Richard (Edit.). The Sociology of Economic Life. 2ª ed. USA, Boulder, Colorado: Westview Press, 2001.

GROOTAERT, Christian. Social Capital: The Missing Link? Social Capital Initiative, working paper nº 3. The World Bank Social Development Family. Environmentally and Socially Sustainable Development Network, 1998. Disponível em: http://www.worldbank/. Acesso em 2001.

JACOBS, Jane. Morte e Vida de Grandes Cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Porto Alegre: L & PM, 2002 [1848].

MAUSS, Marcel. Ensaio sobre a Dádiva. Lisboa: Edições 70, 1950 [1924].

NORTH, D. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge University Press, Cambridge, MA, USA, 1990.

OFFE, Klaus. Social Capital: theoretical issues. Disponível em http://www.worldbank.org/WDR/2001/wkshppapers/berlin/offe.pdf. Acesso em 2002.

PORTES, A. Social Capital: Origins and Applications. Annual Review of Sociology, 24, p. 1-24, 1998.

PORTES, Alejandro; SENSENBRENNER, Julia. Embeddedness and Immigration: Notes on the Social Determinants of Economic Action. In: GRANOVETTER, Mark; SWEDBERG, Richard (Edit.). The Sociology of Economic Life. 2ª ed. USA, Boulder, Colorado: Westview Press, 2001.

PORTES, Alejandro; LANDOLT, Patricia. Unsolved Mysteries: The Tocqueville Files II, The American Prospect, vol. 7, nº 26, mai-jun, 1996.

PUTNAM, Robert. Comunidade e Democracia: a experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1996.

SIMMEL, Georg. Conflict and the Web of Group Affiliations. New York: The Free Press, 1964 [1908].

WALL, Ellen; FERRAZZI, Gabriele; SCHRYER, Frans, Getting the Goods on Social Capital. Rural Sociology, 63 (2), p. 300-322, 1998.

WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. 5ª ed. São Paulo: Pioneira, 1987 [1904].

WOOLCOCK, Michael. Social capital and economic development: toward a theoretical synthesis and policy framework. Theory and Society, 27 (2), p. 151-208.

WOOLCOCK, Michael e Narayan, Deepa. Capital social: Implicaciones para la teoria, la investigación y las políticas sobre desarrollo. Disponível em: http://poverty.worldbank.org/files/13030_implicaciones.pdf. Acesso em 19 ago. 2003.

Informação e prevenção da violência: metodologia de mineração e de centros de atividades

Gilson Lima[*]

1 Introdução:

Informação? Qual modalidade? Que abordagem e qual entendimento de informação computacional?

A invenção do processamento binário cruzou com as necessidades da criptografia, os progressos do automatismo industrial e as invenções da lógica moderna.

Quando pensamos em informações, lembramos de jornais e de notícias emitidas por redes de transmissão de rádio e de TV. Contudo, esse termo possui um percurso muito vago, seguido paralelamente de utilizações pragmáticas em um universo técnico-instrumental. Também vemos quase como natural a existência, em nosso cotidiano, de informações provenientes de uma complexa logística de produção e transmissão de notícias, fatos, imagens e eventos capturados pelo tratamento da mídia contemporânea. No entanto, essas informações possuem sentido e dele são carregadas, logo, jamais são independentes da emissão de sentido. Ainda que alguns processos possam receber um tratamento material e ser tecnicamente despidos de sentido, o ciclo geral de transmissão e de conquistas da visibilidade de audiência no fluxo informacional midiático é, ao contrário, contaminado totalmente por sentidos.

A raiz da palavra informação é latina, informatio, não possuindo etimologia fundada na língua grega. Assim, desde sua origem, o vocábulo está relacionado à ideia de forma, sendo entendido como uma ação de modelar, ou seja, de dar forma. No século XIII, porém, a palavra informação sofreu um acréscimo semântico, quando foi talhada pelo francês arcaico como enformer, que significa instruir. Assim, para um latino de influência francesa, informar passou a significar instruir no sentido de educar, de dar forma ao espírito. Posteriormente, a partir do avanço das teorias contratualistas, o verbo informar passou a ter outro destino, tendo sido fortemente ligado ao universo do judiciário, de onde advém a máxima instruir um processo (Brenton, 1991, p. 49).

Neste texto, em primeiro lugar, é importante ter-se claro que estamos tratando de uma modalidade da informação numérica de tipo novo, ou seja, da noção de informação digital computada. A informação digital computada não apenas rompe com as características da informação oral e da escrita tradicional, mas amplifica suas potencialidades para processar, estocar e recuperar dados, sons e contexto, no entanto, todo o tratamento de dados com sua lógica recursiva e digital é um tipo específico da expressão informacional.

Não teríamos tempo, e aqui não seria o espaço adequado para um longo tratado sobre as especificidades da informação digital computada. Assim, vamos apenas destacar algumas das especificidades que a diferenciam das outras modalidades de tratamento da informação.

Em primeiro lugar, uma de suas rupturas básicas e mais significativas frente aos tratamentos das expressões informacionais orais e da escrita tradicional se dá pela questão de dotar de independência o tratamento da forma diante do sentido que acompanha uma determinada mensagem, um dado, uma imagem etc. Desse modo, trata-se de uma modalidade de informação que opera a decomposição da forma de uma mensagem, de uma palavra ou de uma imagem em dados binários, algoritmos de instrução em símbolos binários e sinais instruídos por algoritmos.

Entendemos por sentido de uma mensagem um conjunto de significações interativas e compartilhadas entre emissor e receptor. A forma de uma mensagem, ao contrário, é o conjunto de símbolos e/ou sinais que podem ser processados independentemente de sua significação. Podemos exemplificar através do antigo serviço de comunicação por telegrama (muito antes do surgimento da informação computacional e dos tráficos de fluxos de e-mails que circulam hoje pelas redes digitais). Para o funcionário da empresa de telégrafo, interessa apenas os símbolos para que a mensagem seja transmitida. O que importa é a finalidade de estabelecer um serviço. Esses símbolos serão posteriormente transformados em sinais telegráficos, que podem ser processados e transportados independentemente de sua significação; eles constituem a forma tomada pela mensagem.

A primeira consequência dessa singularidade na modalidade de tratamento de informação é a constituição de um campo tecnológico de saber muito específico que domina a critptografia dos símbolos do tráfico entre os sinais que envolvem impulsos eletromagnéticos e processos maquínicos, é o campo singular de domínio dos informaticistas.[1] Esse processo gerou um conhecimento autônomo e singular da moderna informação numérica, transformando-se, paulatinamente, em conhecimento técnico, que inicialmente é dominado por matemáticos e que, depois, ganha um contorno transdisciplinar. Desse pioneirismo, nós herdamos a maior parte das possibilidades modernas de comunicação à distância e de processamento automático da informação existente na atualidade.

A comunicação não oral é uma técnica que há muito tempo vem sendo dominada e aperfeiçoada pelas comunidades de vida. Porém, a teoria moderna da informação, muito mais do que a pura comunicação oral, é uma verdadeira reflexão sobre a economia do sinal, onde, a partir do estudo sobre sinais elétricos, definiu-se um suporte mensurável de precisão lógica.

A segunda é que a independência da forma frente ao sentido implica na ampliação da conquista de um tratamento muito mais complexo (estoque, recuperação e transportes dos dados). É efetivamente a independência da forma sobre o sentido que possibilita dotar os dados (sinais) de um efetivo suporte que permite a mobilidade dos registros e símbolos produzidos.

Definitivamente, com a moderna informação numérica, deixamos para trás a época de comunicação à distância com sinais de fumaça, pelo ribombar dos tambores e, até mesmo, a época das mensagens do telégrafo de Chappe. É da articulação entre sinal e símbolo que surgiu a moderna teoria da informação numérica.

A invenção do processamento binário cruzou com as necessidades da criptografia, os progressos do automatismo industrial e as invenções da lógica moderna. O inventor do código binário, na verdade, foi o filósofo inglês Francis Bacon, mais conhecido pelos seus estudos sobre a importância da indução no processo de conhecimento. Ele desejava transmitir o pensamento à distância, descobrindo a importância da codificação binária ao cifrar mensagens diplomáticas secretas (Lima, 2005a, p. 131).

Para entendermos a singularidade da moderna informação numérica, digital e computacional precisamos entender, além dessa ruptura entre forma e sentido de uma mensagem (informação), outra dimensão complexa de sua estruturação, que, em ação, é constituída por quatro camadas singulares e diferentes. Sua complexidade se dá exatamente por essas diferentes camadas operarem e existirem como singulares ao mesmo tempo (isto é, um processo ao mesmo tempo de singularidades e simultaneidade). Essas quatro camadas informacionais são:

1. Primeira camada: a Álgebra boolena;

2. Segunda camada: a informação como expressão binária digital transmutada em impulsos elétricos;

3. Terceira camada: o pensamento e a construção de instruções através de algoritmos;

4. Quarta camada: a cultura da interface.

Para iniciarmos a árdua tarefa de decifração da esfinge informacional, é preciso primeiramente afirmar que a informação transmutada em energia digital computada incorpora-se a uma gama de múltiplos saberes envolvidos em simbiose e vinculados a suportes infraestruturais sofisticados de redes comunicantes e interativas que compartilham essas quatro camadas informacionais. Vejamos rapidamente e de modo mais específico do que trata cada uma dessas quatro camadas:

1.1 A primeira camada: a Álgebra boolena e as suas implicações: uma atenção mais significativa aos procedimentos discretos e lógicos

Devemos os avanços e os limites obtidos pela moderna teoria da informação, entre outras heranças, à invenção de uma álgebra um tanto particular do lógico e matemático autodidata inglês George Boole (1815-1864), que escreveu o livro Investigação das Leis do Pensamento (An Investigation of the Laws of Thought), publicado em 1854 e muito apreciado.

Boole indagava-se se realmente haveria leis que regeriam o pensamento. Em seu livro, o matemático responde a sua própria pergunta, reduzindo a lógica do pensamento humano a operações matemáticas.

George Boole inseriu a sua célebre álgebra lógica com a preocupação de melhorar a compreensão dos mecanismos da linguagem e das bases necessárias para a demonstração das verdades.

Embora Boole não tenha explicado o pensamento humano, ele demonstrou o poder e a generalidade surpreendentes de uns poucos tipos simples de operações lógicas, inventando uma “linguagem” para descrever e manipular proposições lógicas e determinar se elas eram ou não verdadeiras. Essa linguagem, hoje, é chamada de álgebra booleana.

Boole formulou ainda uma série de regras para descrever manipulações de proposições lógicas. Para a lógica booleana, existem números para os quais as equações podem ser definidas como verdadeiras ou não. De fato, essa definição poderia ser expressa exatamente por dois números: 0 e 1. Logo, para se reduzir a lógica a equações, é preciso trabalhar-se apenas com zeros e uns – em outras palavras, é necessário usar o sistema binário (Boole, 1962, p. 69).

As funções lógicas da álgebra de Boole são notáveis em simplicidade e elegância. Elas permitem um processamento de todos os símbolos, incluindo os numéricos, o que permite realizar operações aritméticas elementares.

1.2 Segunda camada de base da informação digital computável: a mutação da informação como expressão binária digital integrada em impulsos elétricos

Um outro matemático foi muito importante para a consolidação da moderna informação digital, Claude Shannon, que, com sua tese de doutorado, em 1929, inaugurou efetivamente a moderna teoria da informação, defendendo a aplicação da álgebra simbólica de Boole aos circuitos de comutação elétrica, em 1948, no seu clássico livro: Uma teoria matemática das comunicações (Lima, 2005a, p. 130).

Shannon, influenciado por Boole, enfatizou a relação existente entre esses operadores e os circuitos de comutações elétricos. Isto é, as relações possíveis entre o mundo dos símbolos e os dispositivos elétricos de transmissão de sinais. A teoria da informação nos forneceu uma medida de quantidade de dados, cuja unidade é o bit (Bynary Digit, um termo introduzido por Shannon). Para podermos pensar em processamento computável de informações, é necessário pensarmos, também, no seu protocolo (“linguagem”), ou seja, em uma linguagem não humana, que é a base desse processamento. Shannon indicou que essa linguagem de máquina seria numérica, baseada nos números binários: 0 (zero) e 1 (um), onde cada 0 e cada 1 é chamado de bit (Lima, 2005a, p. 131).

A conexão entre a lógica simbólica booelana e os circuitos elétricos realizada por Shannon iniciou uma nova mutação da memória física estocada da informação, ao dotá-la de uma dimensão significativa para o conhecimento, qual seja, a conversão da memória estática dos registros e armazenamentos dos dados, que agora se movimentam e fluem em torno dos circuitos, ao mesmo tempo em que mantêm a sua integridade informacional.

Um dos aspectos essenciais da teoria da informação consiste agora em codificar, de modo eficaz, as mensagens transmitidas em presença de ruídos e de parasitas, com o objetivo de transmiti-las com a maior rapidez possível e reconstituí-las corretamente, quando chegassem ao seu destino.

1.3 A terceira e semirreflexiva camada da informação digital computável: o pensamento e a escrita através de algoritmos.

Apesar da teoria da moderna informação numérica estar praticamente pronta até Shannon, faltava uma abordagem funcional e maquínica para seu processamento. O passo mais significativo neste sentido, ainda que inteiramente intelectual, podeserencontradonaconstruçãodeumamáquinalógica, apropriada para a resolução de uma ampla gama de problemas lógicos e matemáticos: a célebre máquina de Turing.

Alan Turing (1912-1954) era um audacioso matemático inglês, proveniente da Universidade de Cambridge. Em 1936, ele escreveu a dissertação intitulada Sobre os Números Computáveis. Ele criou uma hipotética máquina lógica, capaz de resolver problemas algoritmos, abrindo o caminho para a criação posterior do processamento automático das informações.

A máquina de Turing – hipotética – consistia em uma fita de papel e um ponteiro que podia ler, escrever ou apagar um símbolo, deslocar a fita para a direita ou para a esquerda, marcar uma das casas do papel e parar. Essa máquina deveria ser capaz de resolver todos os problemas passíveis de serem formulados em termos de algoritmo. Partia-se da ideia de que a máquina tinha uma memória infinita. O único erro que não se devia cometer consistia em pensar ao realizar as operações. Este é o princípio básico da linguagem operacional das máquinas computacionais. Essa obediência automática é a base fundamental para a realização das instruções que garantirá a boa execução dos processamentos.

A máquina de Turing, máquina teórica, cujos propósitos eram também essencialmente teóricos, reduzia todas as possibilidades encontradas na realidade a cálculos numéricos, traduzindo-os em conjuntos de problemas operacionais. Desse modo, nasceu com ela a noção de cômputo, a ideia de computar a realidade. Em suma, nasceu a era digital.

O que foi incubado com a máquina de Turing não foi apenas a ideia de uma máquina computacional ou uma complicada rede de impulsos elétricos ou um dispositivo por onde circulam estados distintos em um autômato de cálculos finitos, mas um dispositivo que manipula e processa símbolos computáveis. Logo, o computador acabou por ser uma invenção pela qual pretendeu-se imitar e simular os processos mentais até onde a ciência os conhecia, na época.[2]

A máquina de Turing mostrou os limites da lógica. Ou seja, Turing demonstrou a incapacidade dos números formalizados solucionarem alguns problemas reais. Demonstrou, também, que os princípios matemáticos e a lógica universal não abrangiam todas as situações. Entretanto, e mesmo assim, Turing ofereceu a prova da força da pesquisa algorítmica. Ainda que sua teoria tivesse suposto uma apenas hipotética máquina de processamento de algoritmo com memória infinita, Turing abriu o caminho para a implementação de uma máquina que realizasse de modo efetivo o processamento automático da informação.

O que Turing nos proporcionou no século passado, ainda antes do final da segunda grande guerra mundial, foi uma efetiva ressignificação da noção de algoritmo para a moderna informação computacional. Seu achado teórico foi crucial para que logo depois da segunda guerra pudéssemos contar com efetivas máquinas computacionais digitais.

O algoritmo tem origem árabe. Pelo que sabemos, teve esse nome originado do matemático persa al-Khowarizm, que escreveu um importante manual de Álgebra no século IX. Na área da Matemática, o algoritmo representa restituição, uma das propriedades da álgebra que consiste em restituir uma igualdade quando se interfere nos termos da equação.

Mais tarde, para os anglo-saxões, o algoritmo transformou-se “num processo efetivo”. Mas é Alan Turing que irá dar-lhe uma forma definitiva: “Um algoritmo poderá ser definido como o conjunto completo das regras integradas a processos discretos (não contínuos) que permitem a resolução de um problema determinado” (Breton, 1991, p. 59).

Foi o famoso problema conhecido como problema da decisão (Entscheidungsproblen) que permitiu que se desse o passo inicial para a ressignificação moderna de algoritmo. Conhecido como “Problema de Hilbert”, ele consistia em indagar sobre a existência de um procedimento efetivo (mecânico) para determinar se todos os enunciados matemáticos verdadeiros eram demonstráveis, se poderiam ou não ser provados, ou seja, se poderiam ou não ser deduzidos de um dado conjunto de premissas. Assim, por exemplo, questionava-se se, dada uma fórmula qualquer de cálculo de predicados, existiria um procedimento sistemático, geral, efetivo, que permitisse determinar-se se essa fórmula seria demonstrável ou não. O Problema da Decisão consistia em saber se existiria um procedimento efetivo para a solução de todos os problemas matemáticos pertencentes a suas classes amplas, mas bem definidas.

O primeiro passo dado para se resolver o Problema de Hilbert (ou Problema da Decisão) foi a substituição da ideia intuitiva de procedimento efetivo por uma ideia formal, matemática. O resultado foi a construção de uma ideia matemática da noção de algoritmo modelada a partir da maneira pela qual seres humanos procedem quando efetuam uma computação, ou seja, o procedimento de computar um ou mais dados.

A reunião da lógica binária de codificações complexas deu origem a várias linhagens de máquinas e processos lógicos autônomos. Isso implicou, na verdade, na criação de múltiplas famílias de autômatos, constituindo a emergência das máquinas cognitivas (computacionais) e o fim do monopólio da cognição realizada apenas pelos humanos e a consequente e intensiva eliminação humana no mundo do trabalho na sociedade industrial. Essa eliminação ocorre cada vez mais em processos que envolvem simbioses musculares, sensórias, de cognição primária e até mesmo secundária e em uma escala jamais experimentada na história da humanidade. Tudo isso tem implicado na urgente necessidade de inventarmos uma nova sociedade que não necessite de máquinas cognitivas humanas para o mercado de trabalho, de escolas e universidades que apenas fabriquem máquinas humanas cognitivas e, sobretudo, na necessidade de criarmos novos acessos à renda e à vida econômica para além das atividades cognitivas disciplinares do mundo do trabalho industrial.

Enfim, os símbolos podem, agora, ser traduzidos em expressões formais, regradas, e interpretados também por máquinas cognitivas. Turing fez com que o processamento sintático dos símbolos fosse verdadeiramente maquinal, asseverando a universalidade potencial de sistemas simbólicos estritamente definidos. Por sua vez, o conceito de armazenamento de programas para computadores reafirmou a interpretabilidade dos símbolos já implícita na máquina de Turing, por volta de 1956. Todos esses conceitos já estavam disponíveis para que fossem implementados em uma máquina efetiva quando, em pleno final da segunda grande guerra mundial, cientistas e matemáticos criaram o computador.

1.4 A quarta e a mais reflexiva camada da informação digital computável: a cultura da interface com suas múltiplas e metacamadas de mediações e amplificações cognitivas e sensórias

Vimos que, devido à computação abstrata, a informação tornou-se cada vez mais reflexiva, sobretudo diante da grande revolução interfacial que a microcomputação promoveu. Cabe lembrar que o computador existe, teoricamente, pelo menos desde 1939 (máquina de Turing), materializando-se ao fim da Segunda Guerra Mundial. A grande revolução computacional ocorreu quando a informática se encontrou com o usuário amador criando uma nova cultura, a cultura de interface. Tal possibilidade marcou o nascimento da cultura para muito além da programação dirigida apenas para a máquina abstrata. Mas, afinal, o que é exatamente uma interface? Entendemos por interface a metaforma – simbiótica – da informação sobre a informação.[3]

Não se trata apenas de uma nova e sutil maneira de entender a representação da informação. A cultura da interface é a fusão da arte com a alta tecnologia de design que, através de zeros e uns (dígitos binários) convertidos graficamente na tela do computador (pixels), propicia uma intensa simbiose de interação orgânica e inorgânica. Em seu sentido mais simples, interface refere-se a softwares que dão forma à interação entre o usuário e o computador. A interface atua como uma espécie de tradutor, mediando as duas partes e tornando uma sensível à outra. Dito de outro modo, a relação governada pela interface é semântica, caracterizada por significado e expressão, não por força física.

Em outras palavras, imaginemos a tela do computador como uma grade de pixels, um espaço bidimensional. Os dados, como espaço-informação, possuem agora uma localização física e uma localização simulada graficamente por elétrons em vaivéns entre o processador e sua imagem espelhada na tela. Esse processamento da informação está envolvido no princípio da manipulação direta pelo usuário.

A ruptura tecnológica e decisiva da emergência da cultura da interface reside menos na ideia maquínica do computador do que na sua capacidade de mediações diante de interações reflexivas simbólicas. Trata-se de uma máquina que lida com representações e sinais e não com mecanismo de causa e efeito. Para que a revolução digital ocorresse, o computador teve, antes de tudo, de representar-se a si mesmo ao usuário, e de acordo com um protocolo lógico e simbólico que este compreendesse. O enorme poder do computador digital contemporâneo depende dessa capacidade de autorrepresentação. Neste sentido, Steven Johnson relata um episódio que teria sido responsável por uma reviravolta da revolução computacional nos anos seguintes, ou seja, a emergência da informação digital cada vez mais mediada pela cultura da interface (Johnson, 2001, p. 15).

Enfim, a moderna informação numérica digital criou desafios sociais e organizacionais consideráveis nas sociedades contemporâneas. A conquista da microinformação digital nos permitiu alcançar de modo decisivo o mundo do oculto, do não visual, da informação computável na comunicação eletromagnética e, até mesmo, da infogênese. Esse mundo microfísico não visível opera agora em simultaneidade com o mundo visível do universo macrofísico e somos tomados cada vez mais por novos processos perturbadores, nos quais quase tudo o que achamos pequeno e invisível pode agora ser reduzido à escala da microfísica do poder e ao espectro do poder simbólico.

2 Da abordagem de centros de atividades informacionais.

As redes têm centros: são centros simbióticos de atividades informacionais

A imobilidade me faz pensar em grandes espaços onde acontecem movimentos que não tem fim.

Joan Miró

Diante da emergência das grandes redes digitais de informação, sendo a mais fulminante delas a Internet-Web, uma das questões mais importantes que fica para respondermos é: se mesmo sendo a maioria dos processos de dados das redes digitais procedimentos de agregações aleatórias, tais processos permitem ou não constituir centros de atividades informacionais que podem fazer uma enorme diferença para a descoberta de conhecimento nas redes?

Pensamos que sim, as redes têm centros, que são centros significativos de atividades informacionais. Encontrá-los pode ser a importante e significativa diferença que faz toda a diferença. Certa vez, o filósofo Gregory Bateson afirmou que informação não é dado, definindo informação como a menor “diferença que faz a diferença” (Hillis, 2000, p. 12). Perguntaríamos, então, onde residiria a diferença que faz a diferença para a prevenção da violência?

Pensamos em uma nova abordagem da Teoria de redes, em base de grafos que apontam para a constituição, no interior dessas redes, de Centros de Atividades. Vejamos, então, o que seria um centro de atividades em agregações complexas de redes e o recurso metodológico proporcionado pela matemática de grafos.

Grafos são redes que consistem em nós conectados por arestas ou arcos. Em grafos direcionados, as conexões entre nós são direcionais e chamadas de arcos. Em grafos não direcionais, as conexões chamam-se arestas. Aqui estamos falando, principalmente, de grafos direcionados. Quando criamos algoritmos aplicáveis a grafos, queremos encontrar um caminho entre dois nós, ou melhor, encontrar o caminho mais curto entre dois nós, que nos permita identificar e determinar os ciclos em grafos (um ciclo no grafo é um caminho não vazio de um nó a outro). Logo, busca-se encontrar um caminho que alcance todos os nós. Frequentemente, os nós ou arcos de um grafo têm pesos ou custos associados a eles e, em geral, estamos interessados em encontrar o caminho mais barato.

Se realizarmos uma simulação em um computador sobre os links da Web, veremos que alguns poucos sites (como Amazon, Yahoo e eBay) funcionam como centros de atividade. Encontraremos milhares de outras páginas da Internet apontando para eles e milhares de pessoas tentando acessar esses sites ao mesmo tempo.

Uma série de estudos sobre fenômenos de redes tem permitido descobrir que as redes têm centros e são centros de atividades que existem governando desde os relacionamentos humanos até a forma como as moléculas do nosso corpo se ligam.

As pesquisas científicas têm constatado que até mesmo a própria natureza segue essas mesmas leis das redes, criadas pelos homens, com conectores, que são nós com um número anomalamente grande de links e que estão presentes em vários sistemas complexos, desde a pequena célula viva até a macro-organização das sociedades humanas (Lima, 2005b).

Há mais de cinquenta anos matemáticos estão discutindo se as redes se formam por agregações aleatórias ou se elas se constituem totalmente ao acaso. Existem autores matemáticos que optaram pela visão de existir uma indeterminação absoluta e descentrada nas agregações aleatórias e complexas das redes. Na Matemática, por exemplo, os estudiosos que privilegiaram o acaso na estruturação das redes aleatórias criaram belíssimas fórmulas, pois seus interesses estavam mais voltados à expressão da beleza da Matemática do que à obtenção de uma compreensão profunda das estruturações das redes.

Alguns estudiosos, também no mesmo caminho desses matemáticos, encantados com as agregações aleatórias das redes, estudaram e buscaram suas expressões e manifestações em fenômenos sociais e na natureza. É o que nos aponta Steven Johnson em Emergência: a dinâmica de rede em formigas, cérebros, cidades e softwares (2003). No final de seu livro, Johnson confessa que, de certo modo, a ideia de escrevê-lo começou com um presente que ganhou de aniversário de 30 anos, um atlas de grande formato da cidade de Hamburgo, espantosamente semelhante ao corte de perfil de um cérebro humano.

Johnson segue toda a trajetória do seu livro encantado com a complexidade do modo aleatório da estruturação emergente das redes complexas que reafirmam a tese da organização emergente, segundo a qual a beleza da auto-organização é produto de uma complexidade tipo botton-up, ou seja, agentes individuais que residem em uma escala baixa começam a produzir comportamentos que irão residir em uma escala acima deles: sejam formigas que criam colônias, sejam cidadãos que criam comunidades e cidades, sejam softwares que criam recursos de apoio cognitivo aos seus usuários.

Atualmente, os estudos de relacionamentos em redes têm demonstrado que diversas delas seguem um fenômeno como se o mundo fosse pequeno. Segundo cálculos de Albert-Lászlo Barabãsi (2002, p. 36), uma página da Web está a somente 19 cliques de qualquer outra, ainda que uma esteja sediada no Japão e a outra em Honduras. A explicação para o fenômeno é simples. Preferimos conectar-nos a quem já é conectado. Páginas da Web com muitos links têm uma chance maior de receberem ainda mais links, pois já são conhecidas.

Barabãsi resume a grande lição que extraímos daí: se, até o século XX, vivemos uma era de descobertas, de como entendemos e usamos as propriedades individuais de objetos tão diferentes como moléculas, aviões e sites, o século XXI está revelando que será o que permitirá estudarmos e descobrirmos como as propriedades individuais, de todos esses objetos e fenômenos, se relacionam.

Sobre a utilização de recursos metodológicos proporcionados pela matemática de grafos, podemos dizer que essa abordagem só pode ser possível de modo mais complexo por dois motivos: o primeiro é que somente nas últimas décadas surgiram computadores de mesa a preços acessíveis, capazes de fazer a montanha de cálculos necessários para se entender o que se passa dentro das redes. Antes disso, até se sabia que as redes existiam, mas era impossível entendê-las, dada sua complexidade; o segundo, como já dissemos, a necessária utilização dos recursos metodológicos provenientes da Matemática nos auxiliou no entendimento e detecção dos atratores das redes por meio de operações de cálculos relacionais que envolvem a matemática dos grafos.

Já existe uma literatura considerável sobre algoritmos para grafos, que são parte importante da matemática discreta. Grafos também são muito úteis no estudo de algoritmos computacionais, mas isto não nos interessa aqui.

O que realmente nos importa, neste momento, é dizer que, para uma análise de agregação complexa em redes e para a fixação de estratégias de implantação de políticas de prevenção à violência, poderemos criar chaves que nos permitam acelerar um novo cultivo de produção e democratização do conhecimento complexo, chaves que devem abrir e ligar Centros de Atividades constituídos para isso. Centros que, por sua vez, serão aqui os nós do grafo.

Pensamos que encontrar Centros de Atividades, também conhecidos como conectores, pode ser uma diferença que faz a diferença em uma política pública de prevenção à violência.

3 A informação como prevenção da violência: três rápidos casos de simulações

3.1 Introdução à Metodologia da Mineração de Dados, Textos, Imagens e Significados

O campo de pesquisa denominado mineração de dados (Data Mining)[4] corresponde a um método operado por um programa computacional que possibilita descoberta de conhecimentos através de procedimentos recursivos e relacionais envolvendo grandes volumes de dados numéricos, caracteres ou imagens em alta velocidade de processamento (0,04 segundo em uma conexão banda larga).

Imaginemos um garimpeiro com uma modesta peneira na margem de um rio. Ele mergulha nas margens do rio sua peneira, colhe um volume expressivo de areia e pedras umedecidas na busca por pequenos e insignificantes fragmentos de uma pedra preciosa.

Precisamos, então, complementar a abordagem da mineração de dados com a de centros de atividades informacionais, conforme veremos a seguir.

3.2 Caso 1: Porto Alegre (Rio Grande do Sul) e o caso dos Joãozinhos fora da escola integral que morrerão no ano que vem. São Joãozinhos e não Mariazinhas? Quantos anos eles têm? Onde moram? Como será o ciclo de sua fatídica morte?[5]

Porto Alegre, no período desta pesquisa (2004), ocupava a 11ª posição no ranking das cidades brasileiras em qualidade de vida, sendo a primeira entre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes. A expectativa de vida na cidade está em 72,6 anos. O índice de alfabetização é de 89,5%. Dos quinze municípios do país com mais de um milhão de habitantes, Porto Alegre é a décima cidade do país em população.

Porto Alegre em 2004, ao contrário, ocupava o lugar da 19ª cidade no ranking do país por mortes por 100 mil habitantes, 41 mil homicídios, 3,63% suicídios por 100 mil habitantes e 13,30% de mortes no trânsito por 100 mil habitantes.

Com dados de 2004 e aplicando a mineração de dados direta e indireta enfocada na abordagem de centro de atividades informacionais, pudemos simular um perfil que envolverá a maioria das mortes violentas no Brasil e, no caso, em Porto Alegre.

Trata-se de uma simulação que chamamos de “os joãozinhos que morrerão no ano que vem”.

A que joãozinhos estamos nos referindo? Quando falamos em joãozinhos, nos referimos a jovens de baixa renda, principalmente entre quinze e dezoito anos. Consideramos em nossa pesquisa como pertencentes à baixa renda os jovens provenientes de famílias moradoras de zonas precárias, com renda mensal de até três salários mínimos.

Certos meninos nessa idade são os principais impulsores e vítimas das práticas violentas de acordo com dados das pesquisas nacionais mais recentes (Abravovay et alii., 2002). Por que ocorre isso nessa faixa de idade? Porque é nessa faixa de idade que esse perfil de jovens precariza suas relações familiares e escolares e se envolve no cenário da violência e mortes, majoritariamente com questões envolvidas de modo direto ou indireto com o tráfico de drogas. Também é nessa faixa de idade, principalmente dos 15 aos 18 anos, que se verifica a base inicial do recrutamento do comércio de varejo pela economia “clandestina” do narcotráfico.

A mortalidade de adolescentes no Brasil é bem mais frequente nas grandes cidades e regiões metropolitanas, áreas que também concentram os mais altos índices de desigualdades sociais e econômicas. Esses jovens são moradores de zonas precarizadas social e economicamente e, também, de zonas carentes e sem acesso às conquistas da modernidade informacional, um fator que, se não determina, pelo menos condiciona e propicia ainda mais o aumento significativo da violência urbana.

Assim, também sabemos onde moram esses joãozinhos. A maioria desses jovens mortos violentamente nas grandes cidades brasileiras são provenientes de famílias de baixa renda, moradores de favelas que denomino aqui de zonas precárias ou assentamentos autoproduzidos e sem planejamento urbano que, nesta pesquisa, serão referidos apenas como zonas precarizadas.

Vejamos segundo a mineração dos dados que joãozinhos morrerão no ano que vem.

1. QUEM SÃO? Em primeiro lugar, é preciso dizer que são joãozinhos e não mariazinhas, pois a imensa maioria das mortes violentas é de jovens dessa faixa de idade e do sexo masculino com idade entre 15 a 18 anos e de cor de pele preta e/ou mestiça.[6] Interessante é que a maioria de jovens do sexo masculino mortos nessa mesma faixa de idade na década de 80 era vítima de acidentes de trânsito. Essas mortes foram substituídas, na década de 90, por mortes causadas por armas de fogo.

2. ONDE MORAM? Moram nas zonas precárias em algumas das grandes cidades, onde se localizam as habitações rústicas, e em assentamentos humanos autoproduzidos e desordenados com carência de serviços públicos e ação do Estado. Esse cenário não é específico de Porto Alegre. Em análise de mapas da violência, as cidades de São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro possuem fator de risco e de insegurança no mesmo nível de Tel Aviv ou Jerusalém, cidades de Israel que vivem sob ataques terroristas, e muito próximo de indicadores de cidades dominadas pelo tráfico de drogas, como Medelin, na Colômbia, ou em estado de guerra, como Cabul, no Afeganistão.

A impunidade, mobilizada principalmente pela ineficácia do judiciário no Brasil, é também surrealista. O exemplo da Argentina é eloquente. Com um fantástico desemprego, Buenos Aires tem seis homicídios por seis mil habitantes. O Rio de Janeiro tem cerca de 60. Temos um código penal, por exemplo, que permite que o assassino vá ao enterro da vítima.

Temos uma lei de execução penal que oferece 15 direitos ao presidiário mais cruel e apenas cinco obrigações. Temos um estatuto da criança e do adolescente que assegura que um menor de 18 anos possa assassinar impunemente. O Brasil consegue ao mesmo tempo ser altamente relapso e injusto, altamente negligente com a violência.

A fonte principal dessa violência se situa nos morros onde o Estado se ausenta ou se precariza, dando origem a toda uma rede de economia clandestina (na maioria das vezes ligada ao tráfico de drogas) que se auto-organiza social, política e economicamente em contraste com o vácuo gerado pela esfera pública legal.

QUAL É O CICLO DA MORTE DOS JOÃOZINHOS? Esses joãozinhos seguirão um ciclo bem definido. Primeiro, a maioria dos joãozinhos que serão mortos tiveram recentemente o pai falecido (em geral envolvido com problemas de conflito com tráfico de drogas). Seus laços familiares vão cada vez mais se precarizando e acabam por abandonar as escolas. Frequentam cada vez mais intensamente as ruas e os becos de seus locais de moradia e se dirigem à cidade legal em busca de atividades para sobreviver. Querem saber seus nomes? Basta ir às fontes de registros de ocorrências policiais. Elas funcionam como uma espécie de cartório dos pobres, com as informações sobre esses jovens ali disponíveis no registro de pequenos delitos e de abandono da escola.

Podemos assim, então, resumir o ciclo do centro de atividades que envolverá a futura morte “destinada” desses jovens de modo bem previsível:

- Situação 1 = eles abandonam a escola, precisam de renda para sustentar e/ou ajudar no sustento de suas famílias;

- Situação 2 = na rua e nos bocós se envolvem com drogas;

- Situação 3 = surgem as dívidas com os traficantes e pequenos delitos penais;

- Situação 4 = eles então começam a vender drogas para pagar as dívidas e obter renda – aumenta aqui a qualidade e intensidade dos delitos penais;

- Situação 5 = envolvem-se em conflitos violentos no tráfico, em roubos ou com a polícia e são mortos.

O ciclo desse recrutamento perverso da juventude já tinha sido identificado por inúmeras pesquisas sociológicas e antropológicas realizadas no país.

A maior parte dos estudos localizou uma mudança da criminalidade, com aumento generalizado dos roubos e furtos a residências, veículos e transeuntes, um grau maior de organização social do crime, incremento da violência nas ações criminais, aumento acentuado nas taxas de homicídios e de outros crimes violentos e o aparecimento de quadrilhas de assaltantes de bancos e instituições financeiras.

Essas mudanças se consolidariam e se expandiriam nos anos 80, com a generalização do tráfico de drogas, especialmente da cocaína, e com a substituição das armas convencionais por outras, tecnologicamente sofisticadas, com alto poder de destruição (Coelho, 1999; Velho, 1994, 2000; Paixão, 1991; Zaluar, 1999, 2004; Adorno, 1991; Machado da Silva et alii., 1998; Soares, 1996 (a) e (b); Misse, 2000).

O envolvimento com as drogas inicia-se com o vício, passa pelo endividamento, devido à não obtenção de renda para acesso às drogas, e termina com o recrutamento do comércio do tráfico para que esses jovens paguem suas dívidas. Pressionados por traficantes e policiais, passam a integrar, em fileiras crescentes, a rede de delitos criminosos no país, que se expande em escala geométrica, sobretudo após a chegada da cocaína e do tráfico industrial em rede mundializada (Castells, 1999).

Como podemos descobrir o sistema nervoso da violência? No entendimento de que a violência é auto-organizada. Devemos entender seu processo de auto-organização para enfrentarmos efetivamente suas manifestações. O que aconteceu nos anos 90 que alterou o padrão da violência nas grandes cidades? Coincidentemente, surge a cocaína e suas drogas derivadas no comércio varejista dos morros e favelas e, com ela, a industrialização do tráfico, a substituição de armas leves por armas pesadas e a emergência da rede mundial do narcotráfico.

A violência é também um problema econômico. Com a chegada das drogas sintéticas, mais complexas, a classe média está abandonando as drogas tradicionais. Ou seja, um mercado sofisticado e novo está incidindo diretamente na economia das drogas tradicionais. Uma resposta triste tem sido a alteração do consumo de drogas e do perfil do usuário massivo de drogas, como o terrível caso do crack. Os usuários do crack, em sua maioria, têm entre 15 e 25 anos de idade e vêm tanto de bairros pobres da periferia como de ricas mansões de bairros nobres.

A chegada do crack nas favelas traz um desafio ainda maior para o enfrentamento da violência. O grau de violência que se encontra em patamares muito altos tende a aumentar ainda mais significativamente. A dependência química no crack age de modo intenso e muito rápido. O crack leva 15 segundos para chegar ao cérebro e já começa a produzir seus efeitos: forte aceleração dos batimentos cardíacos, aumento da pressão arterial, dilatação das pupilas, suor intenso, tremor muscular e excitação acentuada, sensações de aparente bem-estar, aumento da capacidade física e mental, indiferença à dor e ao cansaço. Os efeitos psicológicos são euforia, sensação de poder e aumento da autoestima.

Como o crack é uma das drogas de mais altos poderes viciantes, a pessoa, só de experimentar, pode se viciar. A perda dos estados normais de consciência é imediata, os prazeres físicos e psíquicos chegam rápido com uma pedra de crack, os sintomas da síndrome de abstinência também não demoram a chegar. Em 15 minutos, surge de novo a necessidade de inalar a fumaça de outra pedra, caso contrário, se farão sentir inevitavelmente o desgaste físico, a prostração e a depressão profunda. Esse efeito gera uma intensa irritabilidade. Todo usuário de crack é um candidato à morte, porque tal droga pode provocar lesões cerebrais irreversíveis por causa de sua concentração no sistema nervoso central.

O crack, porém, não está entre as primeiras drogas que alguém experimenta. De um modo geral, o seu usuário já usa outras, principalmente cocaína, e passa a utilizar o crack por curiosidade, para sentir efeitos mais fortes, ou ainda por falta de dinheiro, já que ele é bem mais barato por grama do que a cocaína. Todavia, como o efeito do crack passa muito depressa, e o sofrimento por sua ausência no corpo vem em 15 minutos, o usuário usa-o em maior quantidade, incorrendo em gastos ainda maiores do que já vinha fazendo. Para conseguir, então, sustentar esse vício, as pessoas começam a usar qualquer método para comprar a droga. Submetidas às pressões do traficante e do próprio vício, já não dispõem de tempo para ganhar dinheiro honestamente; partem, portanto, para a ilegalidade: tráfico de drogas, aliciamento de novas pessoas para a droga, roubos, assaltos etc.

O crack deriva da planta de coca. Obtido por meio da mistura de cocaína, bicarbonato de sódio ou amônia e água destilada, resulta em grãos que são fumados em cachimbos. É bom lembrar que até pouco tempo atrás o material do crack era lixo da cocaína, jogado fora, sem uso. Até mesmo pó de bateria pode ser encontrado no crack. A degradação social é ainda mais rápida com o novo usuário do crack. Alguns traficantes estão incluindo até mesmo porções de crack na maconha para aumentar a dependência dos usuários.

Certamente defendemos que uma solução mais geral do problema passa pela discussão social e política a ser realizada na sociedade de modo a romper com o tratamento mais moralizador sobre as drogas, visando assim reinserir o Estado no mercado clandestino das drogas como política econômica e social integrada em uma política pública de saúde e educação. É preciso reinserir o Estado efetivamente no controle, priorizando a indução e pena sobre efeitos químicos mais perversos, o combate legalizado e dirigido ao mercado de drogas, ou seja, às políticas endógenas e dirigidas de controle, fiscalização e monitoramento por dentro do sistema de acumulação econômica e do mercado clandestino da droga nas sociedades contemporâneas, bem como a ampliação da compensação de renda integrada ao acesso à escolarização e à educação pela imenso contingente de jovens precarizados ou excluídos de uma efetiva educação de qualidade na complexa sociedade da informação.

- Não há vácuo social, há auto-organização da economia clandestina. A violência é uma expressão visível dessa auto-organização econômica, uma atividade socialmente auto-organizada, com regras sociais, culturais e econômicas de um mercado cada vez mais clandestino e cada vez mais globalmente sofisticado.

- Sendo assim, a ineficácia da ação pública sobre a violência é proporcional à eficácia da auto-organização econômica e social da violência. Um judiciário ineficiente, uma polícia malpaga, um Estado cada vez mais falido, políticas sociais de saúde e educação cada vez menos adequadas aos desafios dos novos tempos, falta de incentivo público e privado à pesquisa científica e tecnológica são apenas sintomas que só explicitam o fortalecimento da organização da economia clandestina e, assim, por decorrência, da violência auto-organizada.

- Pensamos que só é possível eliminar a auto-organização da violência combatendo a economia clandestina, sobretudo das drogas, na legalidade. O combate às drogas deve ser na legalidade, assim como o álcool, assim como o fumo. Foi assim com a bebida alcoólica. Não vencemos o vício da bebida alcoólica, temos muitos acidentes de trânsito para confirmar isso, mas vencemos a máfia que se movia pela ilegalidade de seu comércio. Podemos agora combater o vício do álcool publicamente e na legalidade. O cenário da clandestinidade indica e sempre indicou a guerra. Muitos ganham com a clandestinidade, a sociedade toda perde. O segredo da auto-organização da violência é a ilegalidade, a clandestinidade, é daí que ela tira toda sua força.

Assim afirmamos que a sociedade já sabe quem são os joãozinhos, onde se encontram, onde moram, já sabe que irão morrer no ano que vem envolvidos em conflitos violentos. A questão agora é: vamos enfrentar esses “destinos” ou não?

Os joãozinhos de que estamos tratando aqui são provenientes de famílias perdedoras ou excluídas dos plenos benefícios da sociedade industrial (da modernidade simples) e continuam sendo excluídos, como seus pais o foram. Agregam agora, além da exclusão, a precarização informacional e de conhecimento proveniente das sociedades tomadas pela modernidade mais reflexiva, mobilizadas pelo conhecimento científico e tecnológico.

- Assim, a problemática da reinvenção da Esfera Pública é um dos calcanhares mais significativos da expressão da violência nas cidades brasileiras – pesquisas envolvendo violência nas grandes cidades são cruciais para a formulação e aprimoramento de políticas públicas de educação e saúde.

No entanto, o Estado, cada vez mais carente de recursos, depara-se com um duplo dilema no enfrentamento da inclusão na modernidade reflexiva das camadas mais de jovens pobres moradores de assentamentos precários (zonas selvagens) das cidades brasileiras:

1. O problema da exclusão desses jovens da modernidade simples (industrial), sobretudo renda e acesso qualificado à escolaridade;

2. O problema da desprecarização do acesso da modernidade reflexiva para esses jovens, já excluídos dos benefícios conquistados pela modernidade simples.

Para enfrentar as mortes dos jovens, sugerimos concentrar reforços e recursos também em uma abordagem de centro de atividades, ou seja, uma solução que envolvesse uma efetiva política de integração com as escolas (como um centro de atividade de prevenção, informação e formação). Logo, é necessária uma ação que possa gerar uma formação escolar integral de longo curso, bem como uma política alternativa de renda para esses jovens. Sem essa política pública integrada à escolarização, não seria obtida a eficácia desejada e continuaríamos a conviver com as suas mortes violentas.

Como já dissemos, a ineficácia da ação pública sobre a violência é proporcional à eficácia da auto-organização econômica e social da violência. Conhecimento, informação e ciência são cada vez mais imprescindíveis para simular, prevenir e tratar o problema com a complexidade que ele apresenta. Se não enfrentarmos o âmago da violência, o Brasil caminha para se tornar uma nova Colômbia, só que mais dramática.

3.3 Caso 2: Um centro de atividades informacionais visando a prevenção de homicídios na violenta cidade de São Leopoldo (Estado do Rio Grande do Sul)

Este segundo caso refere-se a uma pesquisa que desde 2007 estamos realizando. É uma pesquisa financiada pelo FINEP, que envolve uma parceria entre a pós-graduação do Centro Universitário IPA, o Núcleo de estudos de violência e cidadania do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul através do seu Departamento de Estratégia Operacional, Divisão de Estatística.

O objetivo da nossa pesquisa foi testar e simular o potencial da análise em base de mineração de dados para fins de subsídio às políticas de prevenção da violência. Para isso realizamos um conjunto de simulações de diagnoses analíticas e relacionais (SIDAR).

Estamos verificando um aumento cada vez maior, junto aos responsáveis pela política pública de segurança no Rio Grande do Sul, da importância dada ao tratamento inteligente da informação visando antecipar e prevenir ações violentas no nosso Estado. A Secretaria de Segurança Pública tem demonstrado um avanço significativo e cada vez maior na gestão, análise e publicização das informações conforme é possível verificar pelas recentes e frequentes publicações dos estudos dessa Secretaria realizadas na imprensa do Rio Grande do Sul.

Para encontrar a diferença que faça a diferença, baseamos nossa abordagem em uma concepção segundo a qual as informações se encadeiam em redes de informações que, por sua vez, têm centros de atividades sociológicas e informacionais. Isso quer dizer que pensamos tratar as redes de dados em uma abordagem conhecida na Teoria de Redes, baseada em grafos que apontam para a constituição, no interior dessas redes, de Centros de Atividades.

Para citar um exemplo, mesmo uma rede de dados muito complexa e aparentemente caótica, como a World Wide Web, tem seus centros de atividades e, assim, é uma rede capaz de absorver facilmente falhas aleatórias (como um site que sai do ar), mas está fadada ao desastre se tiver de enfrentar um ataque dirigido.

Para começar, fizemos uma simulação experimental sobre homicídios em São Leopoldo para testarmos nossas hipóteses e o potencial da construção de cenários preventivos diante da abordagem baseada em centros de atividades. Escolhemos São Leopoldo por se tratar de uma das cidades mais violentas em relação a esse tipo de crime e por, de algum modo, também ser uma das poucas cidades do Estado que nos últimos anos apresenta redução na taxa de homicídios. Em 2003, São Leopoldo ficou em primeiro lugar, com 82 casos. Em 2004, foram 60.

Frente aos dados de homicídios em São Leopoldo, priorizamos, no estudo-piloto, dezesseis (16) variáveis para, posteriormente, compormos o centro de atividades informacionais dos eventos de homicídios na cidade.[7] Vejamos:

1. Faixa etária: a maioria das vítimas, tanto em 2004 (61,29 %) como em 2005 (66,13%), pertence ao grupo dos jovens adultos (18-35 anos).

2. Dias da semana: observa-se uma predominância de ocorrências nos finais de semana (53,23% em 2004 e 48,38% em 2005), considerando-se apenas sábados e domingos. Nesse sentido, cruzando informações de horários com os dias da semana é possível relacionar um maior número de homicídios nos sábados de madrugada e à noite, bem como aos domingos de madrugada, evidenciando que tais crimes ocorrem, na maioria dos casos, em momentos nos quais as pessoas, em regra, não estão envolvidas em seus trabalhos. Essas noites são conhecidas pelo maior fluxo de pessoas em bares, bailes, danceterias e em outras festas noturnas em que há maior disposição e liberalidade para o consumo de bebidas alcoólicas. Diante disto, é fácil perceber relação entre tais noites, o consumo de bebidas alcoólicas e o incremento dos homicídios. Mas tal percepção não é objeto desta pesquisa e merece estudos mais detalhados.

3. Horários: pela visualização rápida do gráfico, observa-se que os crimes de homicídios em São Leopoldo ocorrem com frequência muito maior à noite, destacando-se o período das 18 horas às 24 horas, sendo que das 18 horas às 6 horas ocorrem praticamente dois terços dos homicídios, com 66,13% em 2004 e 62,90% em 2005. E confirma-se a constatação de aumento de homicídios nas noites dos finais de semana, em especial sextas e sábados.

4. Suspeitos: como as informações tratadas neste trabalho dizem respeito aos dados obtidos no local ou logo após os crimes, o gráfico retrata que, ao tomarem conhecimento do crime, os órgãos policiais já possuem, coletam e/ou recebem informações sobre suspeitos em uma proporção significativa de 37,10% em 2004 e de 50% em 2005. Porém, não podemos afirmar se todos os suspeitos apontados foram confirmados no decorrer das investigações.

5. Arma de fogo: utilizada na maioria dos homicídios – 80,65% em 2004 e 83,87% em 2005. Instrumento comum, aliás, na maioria dos homicídios no Brasil, conforme levantamentos oficiais. O que deve ser destacado é o volume de sua utilização, sendo seus números muito próximos aos revelados no Rio de Janeiro, o que já não é tão evidente em São Paulo, conforme destaca Beato (Beato, 1999, p. 8): “as mortes por armas de fogo representam 87% das mortes por homicídios no Rio de Janeiro, ao passo que em São Paulo elas representam 47%”. Assim, justificam-se, no entender do autor, as ações recentes no sentido de coibir o porte de armas de fogo. E se devem endurecer as ações contra o contrabando de armas.

6. Antecedentes criminais: os percentuais de 56,45% em 2004 e de 69,35% em 2005 evidenciam uma triste realidade das pessoas que se envolvem em atos criminais. Analisando caso a caso, em boa parte dos homicídios fica evidente uma relação entre vítima e autor, sendo muitos crimes motivados por situações popularmente conhecidas como “queima de arquivo” ou “acerto de contas”.

7. Situação penal: observa-se que 67,74% em 2004 e 58,06% em 2005 das vítimas estavam com sua situação perante a Justiça normalizada, ou seja, embora boa parte das vítimas apresentasse antecedentes criminais, conforme figura 6, uma parcela significativa já havia cumprido sua pena ou respondia em liberdade. O conjunto de vítimas restante também corrobora a informação apontada na figura 6 sobre o alto número de pessoas com antecedentes criminais.

8. Cor da pele: contrariando alguns estudos em que são apontadas como principais vítimas dos homicídios as pessoas de cor de pele preta, em São Leopoldo a quase totalidade (87,10% em 2004 e 88,71% em 2005) é de pessoas com pele branca. Para este quesito, é importante esclarecer que foi utilizado, como critério para definição da cor, a consulta ao sistema de identificação do Estado, no qual, para as pessoas com carteira de identidade (RG), consta a cor da pele. Afora, obviamente, a observação in loco do agente policial que atendeu à ocorrência e registrou tal característica da vítima.

9. Sexo: os percentuais de 90,32% em 2004 e de 93,55% em 2005 dão mostra do que é amplamente apontado nas mais variadas pesquisas sobre homicídios, ou seja, que os homens são as principais vítimas deste tipo de crime.

10. Estado civil: para este item, os policiais da Inteligência levam em consideração, além do estado civil registrado no sistema de identificação, as informações coletadas no local, principalmente para possibilitar a definição da situação de União Estável, que não figura nos sistemas informacionais. A predominância de vítimas solteiras (62,90% em 2004 e 51,61% em 2005) coincide com a juventude da maioria das vítimas, conforme figura 1. Segundo Maia (1999, p. 126), “68% dos óbitos por homicídios ocorreram entre solteiros” em São Paulo, o que coaduna com este levantamento.

11. Óbito no local: tal gráfico aponta que metade das vítimas, aproximadamente, ainda recebe socorro. Coincidentemente, 53,23% dos óbitos no local ocorreram tanto em 2004 como em 2005.

12. Tipo do local do crime: embora se tente esmiuçar e especificar os diversos locais de crime, conforme se depreende no gráfico, uma constatação fica evidente e confirma levantamentos similares em todo o país, ou seja, a maioria (59,68% em 2004 e 62,90% em 2005) dos crimes ocorreu em vias públicas. Destaca-se a residência da própria vítima como segundo local mais incidente, representando 20,97% em 2004 e 22,58% em 2005.

13. Bairros onde ocorreram os homicídios: no ano de 2004, os bairros Rio dos Sinos (16,13%), Feitoria (14,52%), Campina (14,52%) e Vicentina (12,90%) recepcionaram 58,07% dos homicídios do município. Igual constatação em 2005, com 45,16% dos crimes. Embora, a destacar, a redução de 50% no bairro Rio dos Sinos (de 10 para 5) e de um terço no bairro Campina (de 9 para 6), em ambos os anos os bairros Feitoria e Vicentina praticamente mantiveram os mesmos níveis.

14. Bairro de residência da vítima: os números de vítimas por bairro de residência coincidem, em linhas gerais, com os números de homicídios por bairros, o que reforça a constatação de que a vítima é assassinada, na maioria dos casos, próxima à sua residência. Os bairros que apresentam maior número de homicídios abrigam a maioria das vítimas, e se destacam novamente os bairros Feitoria (9,68% em 2004 e 14,52% em 2005), Vicentina (12,90% em 2004 e 9,68% em 2005) e Campina (12,90% em 2004 e 6,45% em 2005). No ano de 2004, o bairro Rio dos Sinos, que engloba a Vila dos Tocos, teve um volume expressivo de vítimas e, juntando ambos os quantitativos, chegamos ao percentual de 11,29%.

15. Distância aproximada entre a residência e o local do crime: temos a certeza de que, no município de São Leopoldo, a maioria dos homicídios ocorre nas proximidades das residências das vítimas. Observamos que 67,75% em 2004 e 62,9% em 2005 foram perpetrados a menos de um quilômetro da residência da vítima. Se considerarmos, então, que até cinco quilômetros da residência também é uma distância muito próxima, elevamos a quase totalidade dos crimes como ocorridos próximo à residência da vítima. Sobre tal característica destaca-se que a maioria dos homicídios ocorre entre pessoas conhecidas, em ambientes domésticos e em locais próximos às suas residências (Beato, 1999).

16. Nível de escolaridade das vítimas: uma constatação com relação ao nível de escolaridade é a dificuldade de registro exato desta informação, pois o sistema de identificação, quando o apresenta por ocasião da confecção da carteira de identidade, não leva em consideração qualquer aprimoramento posterior. Neste sentido, há um elevado número de vítimas cuja escolaridade não foi possível identificar (24,19% em 2004 e 37,10% em 2005). Mas, considerando o conjunto de vítimas restante como uma amostra significativa, cujas informações foram confirmadas pela Seção de Inteligência, a totalidade das vítimas possui, no máximo, o ensino fundamental completo.

Para compor nossa abordagem de Centro de Atividades neste estudo-piloto verificamos, então, dois tipos de centros: 1) um centro de atividades capaz de indicar um perfil das vítimas de homicídios; 2) um centro de atividades capaz de indicar o perfil dos acontecimentos geradores dos homicídios nessa cidade. Vejamos:

- Do perfil das vítimas: a maioria das vítimas de homicídios em São Leopoldo é constituída por homens, negros, com idades entre 18-35 anos, solteiros, em sua quase totalidade com, no máximo, o ensino fundamental completo, com antecedentes criminais e situação penal pendente; pessoas envolvidas em conflitos com potenciais homicidas, portadores de armas de fogo e que moram em alguns bairros da cidade: Feitoria, Vicentina, Campina e Rio dos Sinos, que engloba a Vila dos Tocos.

- Do perfil dos acontecimentos geradores: as vítimas de homicídios em São Leopoldo morrem nas madrugadas de sábado e de domingo, envolvidas em fluxos de danceterias e outras festas noturnas, no período das 18 horas às 6 horas da manhã. Mais da metade desses acontecimentos ocorre em determinadas vias públicas de determinados bairros: Rio dos Sinos (16,13%), Feitoria (14,52%), Campina (14,52%) e Vicentina (12,90%). Os conflitos ocorrem próximo à moradia das vítimas e nos bairros onde moram: Feitoria, Vicentina, Campina e Rio dos Sinos (Vila dos Tocos).

Por fim, as informações indicam que, para quase todas essas mortes, não seriam necessários maiores esforços para se chegar rapidamente a suspeitos fortes da ação letal, o que evidencia, certamente, que um processo de investigação preliminar do perfil das vítimas envolvidas em antecedentes criminais permitiria evitar e prever muitas dessas mortes, antes mesmo da consumação dos fatos.

3.4 Caso 3: Mineração de texto. Análise de descrições sobre homicídios realizadas em ocorrências policiais no Estado do Rio Grande do Sul entre 2005 e 2006

Dando continuidade a nossa pesquisa financiada pelo FINEP, relatada no caso anterior, obtivemos acesso a dados brutos das ocorrências policiais de todos os homicídios no Estado do Rio Grande do Sul, fornecidos pelo Departamento de Estratégia Operacional, Divisão de Estatística da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Ao analisarmos as planilhas, verificamos de imediato um sistema de ocorrência muito antigo e precário, mas ao mesmo tempo pudemos constatar que uma precisa mineração de textos, no campo livre onde os policiais realizavam suas descrições de campo nas ocorrências, poderia nos fornecer um enorme caldo de indicações e suportes para descoberta de conhecimento visando à constituição de um novo sistema informatizado de ocorrências no Estado.

Assim, redirecionamos nossos esforços para a seguinte situação-objetivo: codificar léxicos visando montagem de fluxos e algoritmos para indicação de um novo sistema informacional de ocorrência.

De imediato compomos os fluxos e diagramas em uma abordagem de eventos orientados por processos. Encontramos três grandes processos: 1. processo de identificação-localização; 2. processo do evento-vítima; 3. processo do evento-agressor.

Vamos sintetizar rapidamente e em formato os três grandes processos encontrados.

Figura 1

Fluxo de eventos orientados por processos

Enfim, mesmo que as pesquisas estejam demonstrando um avanço considerável nessa área da gestão pública do Estado no Estado do Rio Grande do Sul, no tratamento informacional verificamos que ainda temos alguns nós críticos fundamentais. Vejamos alguns:

1. A falta de valorização da importância da atividade de coleta de dados junto aos funcionários públicos dos diferentes órgãos responsáveis pela captura e registros das ocorrências e dos dados envolvidos nas ações violentas. Por exemplo, na Brigada Militar ainda é mais valorizado o soldado que “dá tiro” do que o que realiza os registros e cadastra os dados em um determinado chamado policial. A chegada mais próxima do momento dos eventos é crucial para a precisão das investigações e para a constituições de padrões a serem analisados no futuro.

2. Na formação dos soldados e sargentos da Brigada não existem cursos específicos de capacitação na teoria e no tratamento de informação nas ocorrências policiais.

3. O sistema de ocorrência no Estado ainda é muito antiquado, precário e altamente primário. Precisamos modernizar e integrar todo o processo de coleta, armazenamento, tratamento e recuperação dos dados em uma abordagem mais elaborada e com sistemas de banco de dados mais inteligentes e tecnologicamente muito mais complexos.

4. Precisamos unificar procedimentos e números das ocorrências envolvendo todos os órgãos dos diferentes poderes do executivo (polícia civil e brigada – aqui o processo já está mais adiantado), do Ministério Público (no qual ainda encontramos muitas resistências) e do Judiciário (que opera de modo independente). O desencontro e a desintegração dos processos de coleta, registros e guarda dos dados, bem como sua despadronização, dificultam, e muito, uma ação inteligente visando a posterior prevenção e um efetivo subsídio de políticas públicas preventivas. Por exemplo, uma tentativa de homicídio registrada em uma ocorrência, em que a vítima é socorrida em um hospital e falece posteriormente se torna uma posterior ocorrência de homicídio e não uma tentativa de homicídio. Na acusação de homicídio em que, em um julgamento posterior pelo poder judiciário, ocorre a absolvição de um acusado de crime, o perfil dos dados sobre os agressores será alterado. Hoje não temos como cruzar sequer os dados das ocorrências com as investigações do Ministério Público e do Poder Judiciário senão de modo manual e muito trabalhoso.

Os avanços nesse campo devem ser feitos com uma efetiva política integrativa e de valorização da inteligência dos recursos humanos. Já informamos e reafirmamos que a violência é uma produção social auto-organizada. Podemos sim enfrentar de modo mais preciso a produção social e auto-organizada da violência e permitir que a sociedade gaúcha viva de modo mais qualificado e digno. Falta muito, mas começamos e estamos a caminho. Os primeiros passos estão sendo dados e os primeiros passos são sempre os mais difíceis.

4 Palavras finais

“Os seres humanos quanto mais se complexificam menos aptos se tornam para resolver os problemas coletivos complexos que eles mesmos criam. Diferentemente das formigas, que se comportam como geniais agentes coletivos e profundas idiotas individuais, os humanos estão se transformando em geniais agentes individualizados e cada vez mais um profundo idiota coletivo.” (Joël Rosnay – adaptado).[8]

A emergência da sociedade reflexiva do conhecimento implica “poderes” sempre crescentes dos atores sociais em relação à estrutura. Porém, isso não elimina as efetivas circunstâncias de que não exista um novo conjunto de condições estruturais da reflexividade, implica apenas um novo lugar do conhecimento no modo de produção de nossas sociedades contemporâneas e implica, também, o surgimento de novas estruturas reflexivas de acesso e produção de informação e comunicação (Lasch, 1997, p. 146-147).

A mineração de dados é um método com um enorme potencial para apoio de descoberta de conhecimento. Diante de volumes cada vez maiores de dados disponíveis no cotidiano e diante também do fato de que tais dados envolvidos são cada vez mais tratados de algum modo por procedimentos computacionais, o que chamamos de uma sintetização digital da emergência da sociedade da informação em detrimento da sociedade industrial (produção e consumo de mercadorias), os métodos de mineração de dados são cada vez mais importantes para o apoio à descoberta de conhecimento.

A pesquisa sobre recuperação de informações é antiga. A novidade das pesquisas em mineração de dados diz respeito ao fato de que as regras para extração são programadas de modo sofisticado para buscas auto-organizadas.

A próxima geração de tecnologias de busca e sua sofisticação serão, ao mesmo tempo, mais e menos visíveis. O papel visível será representado por ferramentas poderosas que combinam funções de busca com operações de extração de dados – sistemas especializados que procuram tendências ou anomalias em bancos de dados sem realmente saber o sentido dos dados. O papel invisível envolverá o desenvolvimento de grande número de operações de busca complexas, como serviços back-end para diversas aplicações e plataformas. Com o tempo, será difícil para os usuários de redes digitais distinguir onde começa a busca e onde tem início a compreensão.

Na pesquisa sociológica, particularmente, a mineração de dados gera dois grandes eventos:

1. O primeiro, o processo responsável pela aplicação de algoritmos para a extração de padrões dos mesmos. Isso implica muitas buscas personalizadas, que envolvem programações específicas de algoritmos, geralmente desenvolvidas por algum informaticista especializado em técnicas de mineração que atue de modo transdisciplinar nas pesquisas sociológicas. Isso implica também a aquisição, por parte do sociólogo, de uma habilidade de precisão muito grande para que possa solicitar a tradução de suas necessidades de descoberta em algoritmos.

2. O segundo, que se desdobra da técnica de mineração de dados, é a análise propriamente dita e o processo de construção da descoberta de conhecimento suportada por metodologia informacional, processo maior que envolve, sobretudo, a segmentação dos dados, eventos ou objetos garimpados e a interpretação dos resultados.

O desafio ainda existente é conseguir gerar uma ontologia na simulação que seja adequada à complexidade vital em análise. Essas ontologias geradoras de simulação de fenômenos sociais nesses ambientes é que permitem formar os vocabulários controlados ou linguagens para representar conceitos, segmentos conceituais (de caracteres e/ou miméticos) e eventos socialmente reconstruídos pela sintetização digital seja em tempo real ou obtendo simulações históricas e prospecções.

Devemos, por fim, também estar atentos aos processos de redução da complexidade diante da informação ressignificada pela nova mídia digital e aos caminhos estruturantes que ela nos apresenta. Não esqueçamos que a redução sistêmica informacional da complexidade da realidade nunca deve ser confundida com a própria complexidade da realidade. Seus resultados, por mais sofisticados que sejam, são pasteurizações do mundo e não o próprio mundo. São reduções operadas por mediações de estruturas informacionais semirreflexivas da chamada sintetização digital da realidade, apenas isso.

Um desafio cada vez maior à nossa capacidade analítica, para continuarmos no difícil caminho da qualidade complexa da produção do conhecimento sociológico, é aprendermos a escapar dos atalhos facilitadores oferecidos pelos encantamentos juvenis do determinismo cibertecnológico.

Assim, uma questão é importante que tenhamos em conta: não se trata de pequena façanha humana realizarmos a replicação das atividades rotineiras do processamento lógico do cérebro humano em máquinas e suportes cognitivos digitais, e também não é insignificante a criação humana que permite amplificarmos nossas ressonâncias sensórias em sofisticados suportes ambientalizados por sistemas digitais de simulação e interação.

Porém, não podemos concordar com a ideia de que a infraestrutura reflexiva de informação e comunicação digital, mesmo sendo capaz de replicar, inclusive, uma reflexividade mimética (representação imitada), seja sinônimo de conhecimento complexo, ou de que ela em si mesma represente uma nova modulação de conhecimento. A rede digital de comunicação e de informação computada não passa de uma mera invenção potente de redução de complexidade (Morin, 2000).[9]

Reafirmamos que, ao darem conta de modo extremamente preciso da redução da complexidade da realidade vital, as novas tecnologias de informação e comunicação possibilitam, em contrapartida, uma gama quase infinita de amplificadores cognitivos a serem exercidos em simbiose do mundo vital com o mundo digital, facilitando extremamente a produção do conhecimento na sociedade contemporânea, de modo que o próprio conhecimento possa agora ocupar efetivamente, na história de nossa civilização, um novo lugar na produção e reprodução das sociedades.

Referências

ABRAVOVAY, Miriam et al. Juventude, violência e vulnerabilidade social na América Latina: desafios para políticas públicas. Brasília: UNESCO/BID, 2002.

ADORNO, Sérgio. Violência Urbana, Justiça Criminal e Organização Social do Crime. Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra, v. 33, p. 145-156, 1991.

BARABÃSI, Albert-László. Linked: the new science of networks. New York: Plume Books, 2002.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BEATO FILHO, Cláudio C. Ação e Estratégia das Organizações Policiais. Belo Horizonte, 1999. Disponível em: <www.crisp.ufmg.br/acaoest.pdf>. Acesso em 30 set. 2008.

BECK, Ulrich. Risk society: towards a new modernity. Londres: Sage, 1992.

BOOLE, George. Les lois de la pensée. Paris: Librairie Philosophique, 1992.

BRENTON, Philippe. História da Informática. São Paulo: Unesp, 1991.

CASTELLS, Manuel. O Fim do Milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

COELHO, Magda P. Crime Organizado e Pobreza: Uma nova Associação. In: Polícia Militar, Estado e Sociedade: Os desafios da Modernidade. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1999, p. 55-69.

FREGE, Gottob Johann. Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, s. d.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: Unesp, 1991.

GLADWELL. Malcolm. O ponto de desequilíbrio. Rio de Janeiro: Rocco, 2002.

HILLIS, Daniel. O Padrão Gravado na Pedra: as ideias simples que fazem o computador funcionar. Rio de Janeiro: Rocco, 2000.

JOHNSON, Steven. Cultura da Interface: como o computador transforma nossa maneira de criar e comunicar. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

JOHNSON, Steve. Emergência: a dinâmica de rede em formigas, cérebros, cidades e softwares. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

LASCH, Scott et al. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem moderna. São Paulo: UNESP, 1997.

LIMA, Gilson. A reconstrução da realidade com a informação digital: A emergência da dupla competência sociológica. Tese Doutorado, UFRGS, Porto Alegre, 2004. Disponível em: http://sabix.ufrgs.br/ALEPH/M46I72KC3K3AR6CXDQTIJDNAEAQN9I6335N29MEIF87CMKJS1A-40672/file/start-0 (Biblioteca digital da UFRGS. Publicação On-line, Tese de doutorado, 2004).

LIMA, Gilson. Nômades de Pedra: Teoria da sociedade simbiogênica. Porto Alegre: Escritos, 2005a.

LIMA, Gilson. As redes têm centros: uma estratégia para migração da cultura pré-digital para a simbiose de redes sociais integradas em centros de atividades sociológicas e informacionais. Liinc em Revista, v.1, nº 2, setembro 2005b. Disponível em: http://www.liinc.ufrj.br/revista.

LOH, Stanley. Descoberta de conhecimento em textos. Porto Alegre: Editora UFRGS, 1999.

LOH, Stanley; GARIN, Ramiro Saldaña. Web Intelligence – Inteligência Artificial para Descoberta de Conhecimento na Web. V Oficina de Inteligência Artificial, nov. 2001, Universidade Federal de Pelotas, RS, p. 11-34.

MACHADO DA SILVA, Luiz A.; FIGUEIREDO, Ademir. A Partir de um Ponto do Jogo do Bicho. Anais da 30a Reunião Anual da SBPC, São Paulo, 1998.

MISSE, Michel. O ‘Movimento’ – A Consolidação das Redes de Varejo de Tráfico de Drogas no Rio de Janeiro. Trabalho apresentado no IV Simpósio Internacional sobre as Toxicomanias. Rio de Janeiro, NEPAD/UERJ, 2000.

MORIN, Edgar; MOIGNE, Jean-Louis. Inteligência da Complexidade. São Paulo: Peirópolis, 2000.

MOSTAFA, Javed. Procura Indolor. In: Scientific American Brasil, nº 34, mar. 2005.

NIETZSCHE, F. W. Uber Luge und Wahrheit. In: Nietzsche Werke, III, 2, Berlin: Gruyter: 1973.

PAIXÃO, Antonio L. “Segurança Privada, Direitos Humanos e Democracia”. Novos Estudos Cebrap, nº 31, p. 130-141, 1991.

PIERCE, Charles Sanders. Semiótica. São Paulo: Perspectiva, 1990. POSTER, Mark. The Mode of Information. Cambridge: Poli, 1990.

ROSNAY, Joel. O homem: gênio individual, idiota coletivo. In: CASTRO, G. (Org.) et al. Ensaios de complexidade. Porto Alegre: Sulina, 2002. p. 219-236.

SILVA, Cilon Freitas da. Perfil das Vítimas de Homicídios em São Leopoldo/RS: comparação entre duas metodologias de análise. Monografia de Conclusão de curso de especialização. Porto Alegre, UFRGS, 2005. Mimeografado.

SILVEIRA. Sidnei Renato; BARONE, Dante Augusto Couto. Modelando comportamento inteligente com algoritmos genético. In: BARONE, Dante (Org). Sociedades artificiais: a nova inteligência nas máquinas. Porto Alegre: Bokman, 2003.

SOARES, Luiz. Homicídios Dolosos Praticados Contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro, jan-91 a jul-93. In: SOARES, L. E. et alii. Violência e Política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Relume-Dumará/ISER, 1996 (a).

SOARES, Luiz. Uma Radiografia da Violência no Rio de Janeiro. ln: BINGEMER, M. C. L.; BARTHOLO JÚNIOR, R. dos S. (Orgs.). Violência. Crime e Castigo. São Paulo: Loyola, 1996 (b).

TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. As possibilidades das metodologias informacionais nas práticas sociológicas: por um novo padrão de trabalho para os sociólogos do século XXI. Sociologias, nº 5, p.114-146, 2001.

VELHO, Gilberto. A Dimensão Cultural e Política do Mundo das Drogas. [n: ZALUAR, A. (Org.). Drogas e Cidadania. São Paulo: Brasiliense, 1994.

VELHO, Gilberto. Individualismo, Anonimato e Violência na Metrópole. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, nº 13, UFRGS, 2000.

ZALUAR, Alba. Drogas e Cidadania: repressão ou redução dos riscos. São Paulo: Brasiliense, 1999.

ZALUAR, Alba. Integração Perversa: pobreza e tráfico de drogas. Rio de Janeiro: FGV, 2004.

A corporação e a fraude do eterno presente

Renato Saul[*]

A história dos conceitos, mesmo quando ideologicamente comprometida, nos lembra que a relação entre as palavras e seu uso é mais importante para a política do que qualquer outra arma.

Reinhart Koselleck

Em ensaio publicado em 2004, John Kenneth Galbraith reúne um conjunto de princípios que, segundo o seu entendimento, caracterizariam a vida econômica contemporânea. Entre esses princípios ou “verdades para o nosso tempo”, ele destaca algumas armadilhas intelectuais que são impostas por especialistas ou por agentes políticos à sociedade como constituindo autênticas equações do sucesso econômico e do bem-estar das coletividades. Trata-se de fraudes caracterizadas por ele como “fraudes inocentes” ou “pouco inocentes” porque legais e em torno de cuja ocorrência não se registra nenhum sentimento de culpa ou de responsabilidade. Tal é o caso da farsa que sustenta a ideia da soberania do consumidor e a correspondente teoria da determinação da produção pelo consumo. Outra fraude referida por Galbraith é a que diz respeito ao cálculo do Produto Interno Bruto, cujo tamanho e composição é determinado pelos produtores, exclusivamente, considerando apenas itens relativos à produção de bens e serviços materiais, deixando de lado aspectos fundamentais para a avaliação de outros itens relacionados à educação, à saúde, à ciência, à cultura e às artes em geral. Há também as fraudes mais salientes pela sua pretensão de implicar a disciplina das atividades econômicas, como a questão das previsões sobre o movimento real da economia e as decisões de política econômica ao estilo das assumidas pelo Federal Reserve. A ilusão criada em torno da gestão empresarial como sendo diferente da burocracia estatal e a sonegação de informações sobre o poder irrestrito de enriquecimento das empresas, correspondem a outras fraudes não menos significativas. Há menção à fraude do trabalho, assentada sobre as condições contraditórias em que ele é considerado se realizado por ricos ou por pobres. E há também referência à fraude, ou mais propriamente ao “mito”, da diferenciação entre os setores público e privado. Essa diferenciação entre dois setores, que seria mais aceita nos Estados Unidos do que a estabelecida entre socialismo e ação governamental, por exemplo, não teria mais razão de ser. O setor privado ali se teria transformado no setor público, fazendo com que a distinção efetivamente deixasse de existir, com as empresas assumindo o papel de moldar a iniciativa e a autoridade públicas.

Essa manifestação de desencanto de Galbraith com os rumos tomados pela economia contemporânea reflete o panorama atual das relações sociais de produção e seus efeitos na noção de propriedade, com seu foco principal localizado na sociedade americana. Praticamente, todas as “fraudes” elencadas por ele encontram, em sua composição e delineamento histórico, um ingrediente cuja tessitura contou e conta, em sua difusão e popularização, com o apoio de sociólogos e da teoria sociológica, quando não são aqueles e esta seus privilegiados lapidadores e estilistas. Dois exemplos, entre os casos apontados por Galbraith, evidenciam com mais clareza tais vínculos. Trata-se da “fraude” relacionada com a questão do trabalho e com a questão qualificada por ele como constituindo o “mito” da diferença entre o setor público e o setor privado. Na verdade, as duas questões podem ser tomadas conjuntamente, pois o seu fundamento histórico na sociedade capitalista são as relações de propriedade e de poder, e é nesta condição que elas entram na consideração do movimento intelectual que dá fundamento ao processo de institucionalização da ciência sociológica no Continente Europeu e delineia as circunstâncias peculiares de seu desenvolvimento na sociedade americana.

O divórcio entre o trabalhador e a propriedade das condições de realização do trabalho, ou, mais propriamente, o divórcio entre o trabalho e a propriedade, corresponde ao processo histórico a partir do qual começa a definir-se, no alvorecer da sociedade moderna, a distinção entre uma esfera pública e uma esfera privada. Dentro desse movimento, que tem correspondência no tempo, com a transformação lenta e gradual do regime de apropriação territorial e com a organização do processo produtivo baseado nas manufaturas, a criação da esfera dos “privados” corresponde ao surgimento de uma outra esfera dos bens assumidos como públicos. No princípio, as ideias de sociedade e de Estado como entidades distintas ainda aparecem de maneira confusa e cercadas de indeterminações sobre os limites entre uma e outra, marcadas pelos conflitos entre as manifestações de afirmação de uma sociedade civil leiga emergente e as relações entre Estado e Igreja. O avanço e o amadurecimento desses movimentos proporcionarão as condições objetivas para que a esfera dos privados se delineie com maior clareza, até tomar a feição que marcou a divisão de poderes na conformação da sociedade liberal.

Os processos que caracterizaram o surgimento do sistema industrial moderno e de seus efeitos em diferentes contextos e situações foram marcados com grande frequência por medidas discricionárias e ações violentas, destinadas a assegurar para determinados segmentos sociais vantagens sobre a apropriação de espaços e coisas públicas e comunais. Um dos panoramas inaugurais da configuração histórico-concreta da separação entre a esfera pública e a esfera privada tem, no caso da Inglaterra, referência privilegiada. Esses primeiros momentos identificados ali, a partir do fim da Idade Média, ficaram marcados pela utilização de medidas legais de demarcação do território – entre as quais as famosas enclosure laws – arrancadas à monarquia pela aristocracia emergente, patrocinando a apropriação privada de bens de domínio público, em pequena escala e, em escala mais importante, de bens dos “comuns”, como foi o caso das terras aráveis até então ocupadas por pequenos arrendatários livres e camponeses.

As condições relativas à forma como se desenvolve o movimento que resulta na caracterização de instâncias separadas de organização da vida individual e coletiva precisam ser apreciadas dentro de seus contextos de ocorrência e avaliadas as circunstâncias históricas que as envolvem, estando o processo determinado por questões de ordem prática mesclada, na vida cotidiana, com problemas de diversa natureza, de tipo econômico, político ou social, e de grandezas diferenciadas.

O caso citado das leis de cercamento de terras, na Inglaterra, é um registro destacado desse movimento que somente pode ser entendido a partir das condições concretas do desenvolvimento histórico da sociedade inglesa. Outras experiências históricas, menos comentadas pelos analistas, não são menos significativas no mesmo sentido. Tal é o caso da discussão que ocorre na Dieta renana, nos anos 40 do século XIX, em torno do processo de livre recolhimento de lenha nas florestas da região, que, de prática usual das populações pobres, passa a ser vista como violação do direito de propriedade, em razão da valorização mercantil dos produtos da floresta.

Outro exemplo sugestivo, distante geograficamente, mas não economicamente, do contexto europeu, é o que ficou consagrado pela Lei de Terras, no Brasil, em 1850. Como se pode verificar pelos documentos relativos às sessões de discussão da Assembleia Constituinte aberta (e encerrada) por ato do primeiro governo imperial brasileiro, em 1823, e pelas discussões que se desenvolveram no Parlamento, nos anos seguintes, tanto no primeiro quanto no segundo impérios, os debates sobre a conveniência de disciplinar o regime de apropriação do território brasileiro assumiu o caráter de uma fantasmagoria a assombrar as elites imperiais, a partir do momento em que se projetou de forma mais contundente a questão da imigração de trabalhadores livres de origem europeia. A necessidade de “extremar o direito público do direito privado” foi o ponto central do discurso da grande propriedade, com vistas a assegurar o comando da produção para exportação, fazendo com que as terras, até então concedidas por graça imperial ou pela ocupação através do uso força pura e simplesmente, somente pudessem ser adquiridas mediante a compra. Naturalmente, a medida apenas teria efeito nas áreas destinadas aos cultivos de exportação. Nas outras regiões, a graça imperial e a força continuariam a vigorar. Paralelamente, e como que definindo o perfil de crescimento da ameaça aos interesses da agricultura de exportação, foram editadas sucessivamente, a partir de 1830, as leis de locação de serviços.

No caso inglês, a expropriação do trabalhador mediante a “privatização” dos espaços públicos e comunais, obrigou os antigos grupos de trabalhadores livres que exploravam a agricultura e o pastoreio a emigrar para as cidades e passar a atuar nas novas modalidades de trabalho em desenvolvimento nas áreas urbanas, especialmente nas manufaturas, ou a permanecer nas áreas rurais, trabalhando sob as ordens dos novos proprietários.

No caso alemão, as decisões da Dieta renana marcam de forma precisa e definitiva a emergência de uma nova noção de propriedade, substituindo o direito consuetudinário feudal, deixando entrever na linha do horizonte político da sociedade alemã o desenho da ordem civil moderna.

A lei de terras no Brasil operou com o objetivo de impedir o trabalhador livre imigrado de ter acesso à terra nas áreas dedicadas aos cultivos de exportação, então explorados através de mão de obra escrava, tanto por faltarem aos imigrantes recursos monetários para aquisição de terras quanto pela dispersão dos grupos e esvaziamento de sua capacidade de resistência. Ademais, a vigência dos contratos de locação de serviços que estavam obrigados a assumir com os grandes proprietários levou à reprodução, no Brasil, em meados do século 19 e ainda nos inícios do período republicano, da velha fórmula inglesa da “escravidão por dívidas”, amarrando o destino de grandes contingentes de colonos imigrados à grande propriedade por várias gerações.

As situações referidas servem para ilustrar as condições efetivas em que se realiza a distinção entre esfera pública e esfera privada e o seu perfil próprio, conforme o momento histórico e as diferentes condições de articulação de uma região ou de um país dentro do contexto da economia mundial. Como problemas de natureza essencialmente política, as disputas em torno da propriedade envolvem sempre o universo do trabalho, e, por via de consequência, a definição de esferas de interesses privado e público está determinada pelas condições históricas vigentes em uma sociedade dada, e sua caracterização se define a partir das condições em que se dá o enfrentamento entre as diferentes forças políticas e sociais existentes no interior dessa sociedade.

A trajetória da Sociologia como disciplina científica está marcada pela tendência de estreitamento e articulação de vínculos com o pensamento científico desenvolvido na esfera da Economia e as transformações de natureza política associadas às mudanças do movimento econômico, no plano nacional, regional ou mundial. Seus compromissos com os estudos de problemas derivados da emergência e do desenvolvimento da sociedade industrial e com os processos de expansão do comércio mundial e a divisão internacional do trabalho não são apenas reflexos evidentes desta condição, mas definem o curso principal de sua origem.

Imaginando-se a Sociologia genericamente como a ciência da sociedade, a possibilidade do seu surgimento desenha-se intimamente enlaçada com o momento em que o ser do indivíduo manifesta contradição com o ser objetivo da coletividade. Isto é, suas raízes estão lançadas no próprio movimento da ilustração e da transformação da produção mercantil com a expansão manufatureira. A caracterização do pensamento social como ciência das “leis naturais” da sociedade, entretanto, somente poderia configurar-se quando o aprofundamento e a tomada de consciência da contradição entre as atividades individuais e a legalidade objetiva passassem a ser apreendidas através de processos de conhecimento elaborados racionalmente. De certo modo, o seu recorte principal sempre deixou clara a tendência de atuar como fórmula sofisticada de organização disciplinar da vida coletiva, tanto em seus aspectos materiais quanto intelectuais, ficando seu viés explicativo e metodológico, geralmente, comprometido com as imposições propositivas e programáticas de justificativa e de manutenção da ordem social, ante as contradições políticas, sociais e culturais envolvidas nos desdobramentos da evolução do sistema econômico mundial.

O aparecimento da Sociologia é balizado por duas revoluções, a revolução burguesa e a revolução proletária, e essa marca de origem define o seu universo intelectual como um campo de contradições e de tensões derivadas dos conflitos gerados com a ruptura da velha ordem e os embates que caracterizam as lutas pela instauração da ordem burguesa, por uma parte, e a necessidade de constituir-se como disciplina científica e como programa de organização social diferenciado dos programas contidos nas diferentes versões do socialismo, por outro. Neste sentido, a ciência sociológica emergente comporta um viés que se define primordialmente em torno da consolidação de uma ordem social que se mostra afetada decisivamente pelos efeitos e consequências do desenvolvimento industrial. No empenho consagrado a desvencilhar-se da herança do socialismo científico, ela procederá à atualização da noção de corporação medieval como corpo da ordem pós-individualismo abstrato.

Nesta linha, a institucionalização da Sociologia no mundo acadêmico se dá dentro da dinâmica de construção de uma teoria do processo de individualização que se propõe criticamente em relação ao individualismo abstrato emergente nos desdobramentos da formação da sociedade liberal, articulado principalmente em torno da vida econômica. Na realização desse processo desenha-se o que parece ser a projeção de seu próprio destino. A constituição e a caracterização do objeto da disciplina científica e dos seus cânones de interpretação é também o momento da construção de modelos de ordem social que demarcam perspectivas políticas e econômicas bem definidas em seu contexto histórico de emergência. Desse modo, não é a ausência de condições para a realização de investigações e para a elaboração de conhecimentos consistentes que caracteriza as ciências sociais e a sociologia em particular. Bem ao contrário, a tendência que definiu as ciências sociais em suas origens e que persiste na atualidade é o esforço em busca de uma sofisticada instrumentalização técnica com a finalidade de orientar ações de intervenção em diferentes campos da realidade concreta.

Diante de experiências dramáticas como as guerras mundiais e regionalizadas, a instauração de regimes totalitários e soluções marcadas pelo intervencionismo na vida econômica, política e social, a proposição de enquadramento das transformações sociais em esquemas construídos com rigorismo metodológico e as tentativas de antecipar a direção dessas transformações em soluções políticas preconcebidas caracterizarão o momento posterior de desenvolvimento da ciência. O caminho preferido será o da sofisticação das teorias do desenvolvimento e da organização social da sociedade industrial.

As observações de John Kenneth Galbraith sobre a atuação das grandes corporações na sociedade contemporânea, particularmente no que respeita aos efeitos dessa atuação sobre a descaracterização do sentido da distinção entre as esferas pública e privada, ganham perspectiva e dimensão mais apropriadas quando assumidas como expressão das transformações que se operam nas relações de propriedade, em virtude das condições criadas e desenvolvidas pela revolução cibernética e da sua repercussão na esfera do trabalho. Dentro desse cenário se redefine o sentido estratégico da noção de corporação e de seu valor epistemológico para a construção da teoria sociológica. Na raiz, a perspectiva que fundamenta essa revisão do conceito é mera função retórica de apelo a um destino já definido no passado, constantemente atualizado como a refletir um eterno presente.

A polissemia envolve o termo corporação, seja nas versões que se projetam a partir de meados do século XIX ou as de inícios do século XX, seja nas atualizações que experimenta nos últimos quarenta anos. As diligências realizadas na tentativa de solucionar essa condição, frequentemente não apenas têm-se mostrado insuficientes para indicar o seu conteúdo real e o sentido que a noção teve na organização do pensamento científico sobre a sociedade e sobre as leis que presidiam a sua existência, como em muitos casos funcionaram no sentido de reconstituí-la num patamar mais elevado de complexidade e sofisticação. Esses esforços, de extraordinária imaginação, erudição e importância desde a perspectiva científica e política, contribuindo para a formação e consolidação de determinadas teorias de grande circulação, têm concorrido contraditoriamente para acentuar a intransparência das suas características mais recônditas e sutis, cujas fontes remontam à tradição jurídica do Império Romano.

Para nos aproximarmos um pouco mais dessas características, é importante realizarmos uma incursão, ainda que rápida, à codificação das leis romanas promovida pelo imperador bizantino Justiniano, no século 6 d.C., particularmente nos comentários dos grandes juristas romanos sobre o conjunto dessas leis reunido no Digesto. O que fica evidente nesses comentários sobre o direito privado romano, segundo renomados analistas, como Patrick Duff, Emilio Albertario e Harold Berman, é que, não obstante as dificuldades dos clássicos romanos para realizarem a passagem do concreto para o abstrato e vice-versa, o tema da corporação e da natureza das relações de propriedade ou de domínio que o envolvem define um campo relativamente delimitado em termos de relações sociais, em que domina um sentido de personalidade jurídica modelar de todas as situações consideradas: o de algo que é de posse comum de um grupo e que não é de ninguém em particular. As expressões que envolvem o discurso em torno da corporação variam de acordo com o momento e o contexto históricos: universitas, corpus, collegium. Variam as expressões, mas o sentido concreto permanece, mais ou menos apontando em direção a um conjunto de indivíduos e compondo não um mero somatório, mas um grupo de indivíduos conectados intrinsecamente, embora nem sempre espacialmente próximos. Pode-se pensar também em incluir nesse rol a noção de civitates, pois teria sido para eles que se haviam desenvolvido primariamente as ideias relacionadas com a propriedade corporativa e a ação corporativa.

No que respeita ao tipo de personalidade jurídica envolvida na ideia de corporação, é também importante registrar que o Digesto, em diferentes momentos, apresenta passagens bastante esclarecedoras, como, por exemplo, as afirmativas emblemáticas, de acordo com as quais “o que é da corporação não é dos indivíduos”, ou então, “se algo é propriedade de uma corporação não é propriedade de indivíduo” ou “tampouco os indivíduos possuem o que a corporação possui”.

Muitos aspectos da codificação romana experimentariam revisões e adequações no contexto dos conflitos que envolveram as relações da Igreja com as entidades seculares e, dentro da própria Igreja, entre facções religiosas, especialmente a partir do século XI em diante. A indistinção entre o particular, o comum e o público que está contida em suas diferentes expressões e formas de manifestação conceitual permaneceria inalterada e funcionaria como elemento emblemático de sua restauração ao longo do processo histórico.

Esta é a chave da polissemia que a noção comporta e de sua extraordinária vitalidade no horizonte do pensamento social. É a mais forte evidência da direção principal das teorias da organização social desenvolvidas pela Sociologia desde os seus primeiros ensaios como representação racional da contradição entre as atividades individuais e a legalidade objetiva, na fase do desenvolvimento das manufaturas, no século XVIII, passando pelas suas pretensões universalistas, no contexto da expansão mundial do processo industrial, e pela emergência da sociologia clássica, em fins do século XIX, chegando aos nossos tempos como elemento estratégico das sínteses minimalistas da sociologia e das suas conexões com o desenvolvimento das teorias da organização empresarial e com a nova configuração do direito de propriedade intelectual.

Na noção de corporação e no emaranhado de ambiguidades que ela leva consigo está contido o maior dilema da doutrina liberal, o que corresponde às tentativas de conciliar o poder político dos proprietários e as expectativas de participação na decisão política por parte dos não proprietários, ou, na versão mais aguda desse dilema, a questão da propriedade sem poder e do poder sem propriedade. É no interior desse dilema que o esforço intelectual libertário do período da revolução cultural e social do século XVIII irá, gradualmente, transformar-se num movimento alternativo à democracia no qual a individualidade perde sua substância histórica em benefício da afirmação de uma individualidade abstrata, fachada alegórica da legitimação de grupos de interesses e da liderança heroica.

A difusão da noção de corporação tem curso, no cenário intelectual do século XIX, no centro da tentativa de reconciliar de modo harmonioso as contradições da modernidade, delineando-se a partir de quatro vertentes principais. A primeira dessas vertentes é o pensamento social alemão e a reflexão sobre os problemas sociais derivados do processo de industrialização e urbanização no contexto europeu. A corporação, na visão de Hegel, por exemplo, não somente se propõe a superar o isolamento que o indivíduo experimenta na sociedade civil, como é pensada como a possibilidade de realizar o atendimento das carências da pobreza de forma não contingente e, por conseguinte, não humilhante para os carentes. Ela patrocinaria, uma vez que a riqueza cumprisse seus deveres para com ela, o desaparecimento do orgulho e da inveja no proprietário e no beneficiário.

Outra vertente deriva do pensamento social católico e toma consistência no esforço de reconstituição da ordem e da hierarquia da sociedade duplamente ameaçada, no século XIX, pela voragem do movimento liberal, de uma parte, e pelo socialismo, de outra. As encíclicas de 1864 (Quanta cura e Syllabus), de 1878 (Quod apostolici muneris) e de 1891 (Rerum novarum) são momentos expressivos de crítica dos equívocos da modernidade e dos descaminhos das transformações políticas e sociais decorrentes da emergência da sociedade industrial.

A terceira vertente vem embutida na chamada “revolução jevoniana”, isto é, na emergência da escola marginalista cujos primeiros registros datam de inícios da década de 60 do século XIX e cujo marco de consagração de uma nova perspectiva dos estudos econômicos é a publicação do livro de Jevons, A teoria da economia política, em 1871. A escola marginalista parece ter influenciado de modo importante o socialismo reformista inglês e muito particularmente o movimento fabiano, na década de 1880, e, a partir daí, passou a servir como fonte de alimentação da revisão da teoria política marxista através, principalmente, de Eduard Bernstein.

A quarta vertente é a que se consolidou em inícios do século XX, a partir do desenvolvimento das sociedades anônimas e o vertiginoso crescimento econômico da sociedade americana. Como que numa confirmação dos prognósticos de Eduard Bernstein, em suas reflexões sobre a necessidade de revisão das teorias de Karl Marx, o pensamento social americano daria sentido e fundamento à possibilidade histórica de uma sociedade organizada sob um sistema de relações econômicas e sociais que configuravam um novo sistema político, muito além do capitalismo e do socialismo.

Se as primeiras três vertentes convergem de forma decisiva para a construção da teoria sociológica clássica, em fins do século XIX, a quarta vertente ganha profundidade e dimensão mundial com a difusão, no século XX, da sociologia americana, secundando o desenvolvimento econômico e a expansão imperial daquele país.

A ideia da existência de transformação na natureza do capital envolvendo o mundo do trabalho e a criação intelectual anuncia uma conjugação de ocorrências que marcam o despontar de outra etapa da evolução do conceito de propriedade em que as noções de “privatização” e “publicização” se confundem na revisão e na delimitação da esfera dos “comuns”. Essa nova etapa como que impõe, em círculos importantes da reflexão sociológica, a necessidade da retomada e da atualização das teses de Berle e Means, de 1930, sobre a superação do divórcio entre trabalho e propriedade através do controle gerencial, que teria nas corporações de negócios o seu núcleo dinâmico. Esse processo se realizará, então, colocando aquelas teses sob a luz de um paradigma sociológico fundamentalmente orientado pela racionalidade tecnológica e pelo esforço de desideologização do conhecimento que lhe corresponde como consequência lógica.

Os sociólogos americanos Daniel Bell, no delineamento da evolução da sociedade pós-industrial, e James Coleman, na projeção da arquitetura teórica dos sistemas de ação social, são personagens importantes na identificação das dobras mais sutis e sugestivas da função estratégica que a corporação comporta como instrumento de controle no interior do movimento de reorganização social e política derivado da mudança na divisão internacional do trabalho impulsionada pela geopolítica americana. Ambos os autores pretendem, por caminhos diferentes, delinear de forma consistente as linhas mestras da corporação, pensada como organização social de excelência que, em razão da inteligência funcional patrocinada pelos interesses comuns integrados na sua essência institucional, desempenha o papel de elemento catalisador das virtudes e dos defeitos dos avanços da tecnologia, procurando interpretar os objetivos da sociedade como um todo.

Daqui brota o princípio que irá dotar a corporação da capacidade de protagonizar tanto a agência privada quanto a agência pública, tornando indiferente a divisão de domínios, que foi interpretada por Galbraith como uma perversão do sistema. De tal modo, o caráter de “instituição sociológica” atribuído por Daniel Bell à corporação ou a sua definição como “instituição primordial” da sociedade contemporânea, conforme James Coleman, são contribuições decisivas no sentido de realçar e dar uma explicação fundamentada à característica central da organização corporativa, a sua característica de origem: o simul esse et non esse entre o público e o privado.

A linha de convergência das investigações da sociologia clássica, no afã de apagar de seus rastros os compromissos com uma visão científica do socialismo, é sem dúvida nenhuma o esforço para a construção de uma teoria da organização social excelente. No caso de Durkheim, o projeto da ciência da moral está intimamente envolvido no esforço de aproximação entre democracia econômica e democracia política, projeto que extrapola a experiência francesa para adquirir pretensões universalistas, tendo nos grupos corporativos seu elemento de propulsão. Em Max Weber, embora a direção principal de sua teoria represente a pretensão de uma ruptura entre a ciência e uma moral universal, a sociedade industrial moderna tem seu modelo de disciplina e de organização na empresa e na sua capacitação técnica para a realização da calculabilidade progressiva das experiências e dos conhecimentos. São apenas dois exemplos de uma vasta galeria de personagens representativos do pensamento social.

A reflexão sociológica, nos Estados Unidos, tem uma matriz de desenvolvimento diferente da europeia, sem seus compromissos com o antigo regime e bem mais atada aos problemas sociais concretos decorrentes do desenvolvimento industrial e urbano do país, cuja aceleração, na segunda metade do século XIX, projeta no cenário político interno uma série de questões pertinentes à necessidade de identificação das forças sociais da comunhão de interesses e da garantia da unidade histórico-institucional do país. Essa tendência parece marcar a direção principal da sociologia americana em seu desenvolvimento até o presente. A investigação de Loren Baritz sobre a aproximação entre a ciência social e o sistema empresarial americano é um indicador importante da forma em que o processo se verificou em seus primeiros momentos. Essa investigação, na verdade, é apenas um reflexo da inquietação que passava a agitar determinados setores intelectuais representativos dessa área do conhecimento no país com os rumos que as pesquisas e os estudos teóricos tomavam em certos estabelecimentos universitários. Na mesma linha, é ilustrativa a manifestação de Wright Mills ao caracterizar a existência de um “ethos burocrático” como fórmula dominante das diferentes fases da pesquisa e da atividade intelectual acadêmica no setor. Tal fórmula burocrática servia como estímulo para implementação de uma perspectiva situacional como principal preocupação dos estudos sobre a realidade social, orientando a sua realização pelo interesse dos “clientes”.

A projeção de uma ciência social orientada por uma perspectiva temporal de curto prazo foi um processo acusado e examinado em diversas oportunidades pelo sociólogo alemão Norbert Elias. Caracterizada como correspondendo à tendência definida a partir de meados do século passado, ao abandono, pela sociologia americana, do estudo dos processos históricos de longo alcance, como o processo de desenvolvimento, por exemplo, essa trajetória é marcada pela inclinação cada vez mais acentuada para uma espécie de estacionamento da pesquisa no presente imediato, dedicando-se os especialistas do país ao exame de processos de curto termo e a questões delimitadas por situações concretas de determinadas sociedades. Essa direção, que corresponde, no contexto da revisão dos estudos clássicos da ciência, a uma clivagem cada vez mais ampla entre História e Sociologia, dever-se-ia, em parte, às características prevalecentes nos modelos de investigação da realidade realizadas nos Estados Unidos e, em outra parte, à vinculação cada vez maior dos cientistas sociais com temas e atividades de governo dedicadas a projetos de planificação social. O produto dessa orientação será uma sociologia de curto prazo, ou sociologia da situação, na qual, comparativamente aos modelos sociológicos clássicos, emergentes no século XIX, em que se projetavam os ideais sociais no futuro, apresentando-os como fatos objetivos articulados a observações científicas, determinados modelos sociológicos do século XX pretenderão idealizar o presente a partir de construções abstratas e invariáveis.

Essa avaliação ensejou a Norbert Elias prognosticar, corretamente, que a direção prevalecente nos trabalhos sociológicos, a partir das práticas em uso na sociologia americana, iria exercer influência importante no campo das ciências sociais, marcando os estudos das disciplinas da área em outros países, europeus e não europeus, tanto desenvolvidos quanto subdesenvolvidos. No conceito de sistema social de Talcott Parsons, já estava delineada a rota de uma formulação abstrata da realidade social composta de um conjunto de sistemas capazes de fácil e gradualmente absorver e integrar mudanças, tanto de caráter econômico quanto de caráter social ou político, com um mínimo de efeitos e rupturas para o conjunto da sociedade. A segunda fase da sociologia econômica, que é um desdobramento das incursões da visão sistêmica que orientou os trabalhos iniciais de Parsons e Smelser, experimentará aprofundamentos no contexto da discussão do processo de globalização e da avaliação dos desafios que o movimento de recomposição das regiões econômicas – o novo regionalismo – provocou em termos da definição dos interesses dos blocos regionais emergentes e das bases domésticas de organização do poder dos países integrantes desses blocos. É nesse contexto que entra em cena o conceito de capital social, cujo amplo espectro teórico-prático, confundido com o conceito de sociedade civil, irá transformar-se em panaceia política, com a voga da terceira via, dando à sociologia de curto prazo maior substância e extensão na difusão de uma visão de mundo nucleada numa organização social ideal e de uma sociedade cujo presente é uma espécie de retrato antecipado do futuro. É neste sentido que Elias propõe a questão da sociologia de curto prazo como representando “uma mescla de ser e dever ser”, uma articulação de análises objetivas e de postulados normativos que remetem de forma primária a uma sociedade de um tipo muito concreto e a um Estado nacional supostamente igualitário.

A revolução tecnológica dos meios de informação e comunicação não é um movimento cujos impactos fiquem limitados principalmente à aplicação da ciência ao processo produtivo, como se verificou nas revoluções tecnológicas anteriores. O significado e a importância atual de uma sociologia da situação ou de curto termo somente podem ser compreendidos na medida em que se assume essa tendência como uma espécie de resposta prática e teórica aos desafios que a revolução das novas tecnologias dos meios de informação e comunicação trouxe para as ciências sociais de um modo geral, especialmente no que respeita à sua funcionalidade em relação a uma nova configuração das relações sociais de produção e de propriedade.

Não se trata de estabelecer uma relação de causa e efeito entre dois processos. Trata-se, mais propriamente, de marcar a convergência histórica entre a tendência à reificação do processo de desenvolvimento tecnológico e o apuro dos instrumentos intelectuais de análise, de explicação e de avaliação da vida e do comportamento social, eles também envolvidos na mesma dinâmica de refinamento das novas tecnologias, subtraindo-lhes a perspectiva histórica, fundindo passado, presente e futuro numa única dimensão cuja integridade é a garantia da sua perenidade.

Um depoimento extremamente sugestivo e tipicamente americano do enlace que se opera entre a revolução cibernética e a perspectiva sociológica de curto prazo é o que nos proporciona Daniel Bell em sua análise sobre a sociedade pós-industrial. De acordo com o entendimento desse autor, as direções que orientam os escritos de sociologia sobre o processo de desenvolvimento social, definem-se, principalmente, por fatos como a emergência de indústrias que produzem conhecimento, e não mercadorias, pela coesão social estabelecer-se cada vez mais sobre a especialização e não sobre a propriedade e pelo alcance da técnica na solução de problemas sociais. No exame de tais parâmetros intelectuais, Bell, tendo como fontes de inspiração as teorias da dominação racional de Max Weber e da destruição criativa de Joseph Schumpeter, elege a tecnologia como representativa do conjunto das forças produtivas e a transforma em força motora da sociedade, em substituição às relações de propriedade. Como a tecnologia assume o lugar das forças de produção e, portanto, já não pertence ao mundo dos homens, cria-se o espaço para a atuação de uma nova classe social que nada tem a ver com a propriedade material, mas com o conhecimento. A tecnologia estimularia a criação de uma outra noção de racionalidade cuja matriz seriam relações funcionais e quantitativas, para a qual os agentes são os peritos, os especialistas, os que dominam o conhecimento técnico. Portanto, a tecnologia transformaria radicalmente as relações sociais e a nossa visão de mundo. Ela não apenas operaria uma ruptura entre o conceito de cultura até então marcado pela continuidade e instituiria um conceito de cultura orientado basicamente para a diversidade, como também ensejaria a cisão definitiva entre o presente e o passado, fragmentando irremediavelmente o tempo social.

Desde o ponto de vista político, o que está proposto nesse enfoque é a promoção à condição de elemento estratégico e vital da expansão do conhecimento técnico a forma assumida pelo poder de decisão na sociedade, de quem o opera e qual a organização mais adequada para abrigá-lo e controlá-lo. É onde a ideia de “principado” aparece como fórmula política iluminada, enunciando a tendência de consolidação do poder estatal nucleado nas corporações de negócios.

É nesse clima que a chamada crise de paradigmas da Sociologia se manifesta na sociedade americana. Uma das tendências de maior impacto no contexto revisionista então delineado foi, sem dúvida, o questionamento da centralidade do trabalho na elaboração das teorias sociais. Centralidade esta que seria determinada pelo peso do trabalho na definição do conteúdo ético da sociedade moderna. Esse questionamento, que teve como um dos seus pontos de sustentação mais importantes, definido muito apropriada e oportunamente, pelo seu foco na questão da comunicação como forma modelar da orientação das relações sociais, tornou-se ora instrumento, ora complemento de combinações de outras direções teóricas trazidas à cena nos desdobramentos do processo de abertura de alternativas paradigmáticas. Assim foi o caso da tendência de rejeição da contribuição teórica dos pensadores clássicos da Sociologia e a difusão das tentativas de alcançar maior rigor científico e preditivo através do desenvolvimento de programas de pesquisa, invariavelmente de tipo interdisciplinar e envolvendo um compromisso cada vez mais estreito com as contribuições da Economia e com a rejeição da perspectiva histórica.

Pode-se identificar o encaminhamento desse tipo de solução teórico-metodológica em diferentes momentos do desenvolvimento da ciência sociológica nos últimos tempos. Exemplo importante é o relacionado com o discurso sociológico que cercou o programa político da terceira via, no qual elementos de análise da realidade como as noções de risco e de reflexidade têm o seu núcleo projetado em termos de uma ideia de temporalidade derivada da transformação tecnológica. Teorias como as de Marx, de Durkheim, de Weber ou de outros representantes do pensamento clássico são desconsideradas neste tipo de análise, por entender-se que estão comprometidas com a racionalidade instrumental típica da sociedade industrial e, portanto, correspondente a uma modernidade que teria se esgotado em si mesma.

Na medida em que a tecnologia aparece como elemento de definição das forças produtivas, condição esta que está implícita na maneira de pensar os processos de radicalização da modernização, ou, nos termos de Anthony Giddens, de pensar os processos de abandono, de desincorporação e de problematização da tradição, não somente a tecnologia se descola das relações de propriedade como a própria função social do trabalho perde suas referências básicas em relação a esse universo.

Dois conceitos parecem definir o curso principal da nova agenda da evolução da Sociologia dentro de uma concepção de modernidade caracterizada pela ruptura com o passado e orientada para a mudança intencional, isto é, por uma modernidade reflexiva. Trata-se dos conceitos de capital humano e de capital social que, combinados, dão extensão e profundidade aos esforços para demonstrar que as ações econômicas estão envolvidas em sistemas concretos de relações sociais como pretendeu demonstrar Mark Granovetter com a noção de embeddedness e que James Coleman consagrou definitivamente dentro de um sistema orgânico de ações propositivas caracterizado como “ator corporativo”.

No que respeita estritamente à ciência social americana, tais conceitos parecem corresponder a necessidades impostas pelo desenvolvimento tecnológico e pelas condições concretas de sua institucionalização naquela sociedade. De certo modo, os conceitos de capital humano e de capital social funcionam como senhas antecipadas da dimensão temporal que a revolução no sistema de informação irá representar na esfera do trabalho. Ademais, além dos limites e das condições de desenvolvimento próprias da economia ou da sociedade americana, esses dois conceitos comportam uma outra maneira de considerar o universo do trabalho de um modo geral. Redefinidos pelos avanços científicos e tecnológicos dos critérios de apuração e medida da produtividade, o processo de trabalho aparece caracterizado por esses conceitos e pela sua qualidade como serviço aparentemente despido do duplo caráter com o qual a teoria marxiana o consagrou, como resultado da subordinação a que estava submetido na sociedade capitalista, exprimindo o antagonismo entre o ter e o não ter propriedade.

Essa forma de encaminhamento do discurso em torno do mundo do trabalho consolidou o caminho para o desenvolvimento da tendência que Bernard Barber, ao referir-se à aproximação mais íntima da Sociologia aos conceitos e fórmulas da Economia, caracterizou como “absolutização do mercado”. É importante assinalar, a propósito, que a noção de tempo prevalecente no movimento da revolução tecnológica em curso, que afeta todos os setores de atividades, econômicas ou não, impondo ritmo e intensidade diferentes à vida de um modo geral, não se define, dentro da lógica empresarial, pelo desenvolvimento técnico e pelas inovações técnicas em si, mas, como Bill Gates classificou em A empresa na velocidade do pensamento, é pautado pelo “tempo até o mercado”.

Talvez a maior demonstração desse fato esteja contida na verificação do chamado “paradoxo da produtividade” que acompanha a difusão da tecnologia da informação. O fenômeno teve grande repercussão nos anos 1990, embora seus primeiros registros datem, pelo menos, de meados dos anos 60. A questão central que servia para caracterizar o paradoxo residia precisamente na constatação do escasso retorno que os maciços investimentos em tecnologia informacional representavam em termos da produtividade industrial do país. O amplo debate que acompanhou a análise das causas do fenômeno evidenciou que os critérios e medidas usados para a avaliação da produtividade do trabalho estavam desatualizados em razão das transformações patrocinadas pelas inovações tecnológicas na esfera produtiva e, ainda mais significativamente, pelas substanciais mudanças provocadas na esfera do trabalho, com a emergência de novas modalidades e novos espaços de realização estendendo-se por toda a sociedade.

Entretanto, a evidência mais perturbadora que o paradoxo da produtividade ensejou às empresas e aos especialistas na gestão dos negócios, a contrário senso do que propugnava Bill Gates no que respeita às condições exigidas para o sucesso das novas corporações, foi a percepção de que o “tempo até o mercado” alterava-se independentemente dos esforços feitos para garantir o seu controle e regulação. As novas tecnologias, na realidade, colocaram o controle do tempo real de trabalho fora dos limites da ação das empresas, dentro dos espaços tradicionais de realização do trabalho e fora deles. Esse efeito contraditório das expectativas de crescimento econômico derivado da implantação de novas tecnologias tornou extremamente complicada a situação dos esforços de racionalização intensiva com vistas à homogeneização de necessidades compreendidas na redução de custos programados, especialmente no que respeita aos custos da força de trabalho.

É dentro desse contexto que a retórica relativa às relações entre domínio público e domínio privado se concentra na criação intelectual, aumentando a sua visibilidade no território dos “comuns”. É também nesse momento que se desenha a linha de contorno principal da crise dos modelos de interpretação sociológica da realidade, que caracterizou o final do século XX.

Na medida em que o processo de homogeneização de mercados aglutinados em blocos regionais se impõe como uma espécie de fatalidade do movimento de globalização comandado pelas grandes empresas controladoras das tecnologias avançadas, o mercado passa a figurar no horizonte intelectual como método “natural” de coordenação social. Ou, na linha dos argumentos próprios à escatologia mercadológica de Charles Lindblom, como um gigantesco sistema de mútuo ajustamento responsável pela manutenção da ordem e da democracia globais. Assim, fica patente para setores importantes da comunidade científica da área das ciências sociais ser um equívoco a Sociologia permanecer atrelada a uma tradição de poder centralizado e, deste modo, negligenciar as múltiplas possibilidades da sua organização através de um mundo dividido entre produtores independentes com igualdade de oportunidades e no qual os contratos representam a realização de vontades resguardadas pela harmonia da atividade de intercâmbio de mercadorias.

Nesta vertigem e apesar das significativas contribuições para a análise e para a interpretação da vida na sociedade contemporânea realizadas por estudiosos como Immanuel Wallerstein, Theda Skocpol, Richard Sennett, Robert Brenner e Arile Russel Hochschild, para citar apenas alguns nomes ligados à vertente americana, a linha dominante nas ciências sociais e na Sociologia, em particular, segue tendendo a distanciar-se de suas marcas de origem e de seus compromissos históricos com epistemologias contraditórias que balizaram o embate travado entre uma racionalidade de caráter instrumental, associada a resultados práticos imediatos, e uma racionalidade não instrumental, orientada para compromissos éticos envolvidos na evolução do conhecimento da vida em sociedade. Inclina-se outra vez para a busca da centralidade ética do trabalho, agora, ironicamente, percebida como envolta no tempo do mercado, espaço social em que as relações entre passado, presente e futuro são traduzidas pela miopia congênita do presente.

Referências

ALBERTARIO, Emilio. Studi di Diritto Romano. Milano: Antonino Giuffré, 1933.

BARBER, Bernard. All economies are “embedded”: the career of a concept, and beyond. Social Research, New York, v. 62, p. 387-414. summer, 1995.

BARITZ, Loren. Los servidores del poder. Trad. Juan de la Quintana Oriol. Madrid: Europa, 1961.

BELL, Daniel. The coming of post-industrial society. New York: Basic Books, 1973.

BERLE Jr., Adolf; MEANS, Gardiner. Corporation. In: Enciclopaedia of Social Sciences. 6ª ed. New York: The MacMillan Company, 1951 [1931], p. 414-423.

BERLE Jr., Adolf; MEANS, Gardiner. The modern corporation and private property. 2ª ed. New York: Harcourt Brace, 1968 [1932].

BERMAN, Harold J. La formación de la tradicción jurídica de Occidente. Trad. Monica Utrilla de Neira. México: Fondo de Cultura Económica, 1996.

COLEMAN, James S. “Social Capital in the Creation of Human Capital”. American Sociological Review, Albany, v. 94, Supplement, p. S95-S120, 1988.

COLEMAN, James S. Foundations of social theory. Cambridge: University of Harvard Press, 1990.

COLEMAN, James S. The rational reconstruction of society: 1992 Presidential Address. American Sociological Review, Albany, v. 58, nº 1, p.1-15, february, 1993.

DUFF, Patrick W. Personality in roman private law. London: Cambridge University Press, 1938.

ELIAS, Norbert. Introduction de 1968. In: ELIAS, Norberto. El processo de la civilizacion. Trad. Ramon Garcia Cotarelo. México: Fondo de Cultura Económica, 1994, p. 9-46.

ELIAS, Norbert. Towards a theory of social process: a translation. The British Journal of Sociology, Andover, v. 48 nº 3, p. 355-383, September 1997 [1977].

ELIAS, Norbert. The retreat of sociologists into the present. Theory, Culture & Society, Thousand Oaks, v. 4, nº 2-3, p. 223-247, june1987.

GATES, Bill. A empresa na velocidade do pensamento. Trad. Pedro Maia Soares e Gabriel Tranjan Neto. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

GALBRAITH, John Kenneth. A economia das fraudes inocentes: Verdades para o nosso tempo. Trad. Paulo Anthero Soares Barbosa. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

GIDDENS, Anthony. A Terceira Via: Reflexões sobre o Impasse Político Atual e o Futuro da Social-Democracia. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 1999.

GIDDENS, Anthony. The Third Way and its Critics. Cambridge: Polity Press. 2000.

GRANOVETTER, Marx. Toward a sociological theory of income differences. In: BERG, Ivar (Ed). Sociological perspectives on labor markets. New York: Academic Press, 1981, p. 55-90.

GRANOVETTER, Marx. Economic action and social structure: the problem of embeddedness. American Journal of Sociology, Chicago, v. 91, nº 3, p. 481-510, November, 1985.

KOSELLECK, Reinhart. Futuro Passado: Contribuição à semântica dos tempos históricos. Trad. Wilma Patrícia Maas e Carlos Almeida Pereira. Rio de Janeiro: Editora PUC-RIO, Contraponto Editora Ltda, 2006 [1979].

MILLS, C. Wright. A imaginação sociológica. Trad. Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Zahar Ed., 1975 [1959].

PARSONS, Talcott; SMELSER, Neil. Economy and Society: A Study of the Integration of Economic and Social Theory. New York, The Free Press, 1965 [1956].

Notas

Introdução – Violência e cidadania: práticas sociológicas e compromissos sociais

1. Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de. Sociedade, direito, justiça: relações conflituosas, relações harmoniosas? Sociologias. Porto Alegre, PPG-Sociologia da UFRGS, 2005, nº 13, p. 16-34.

↩

2. Santos, José Vicente Tavares dos. Dossiê “Violências, medo e prevenção”. Sociologias. Porto Alegre, PPG-Sociologia da UFRGS, 2008, nº 20, p. 14-18.

↩

3. Tavares dos Santos, José Vicente. “As conflitualidades como um problema sociológico contemporâneo”. In: Revista Sociologias – Dossiê “Conflitualidades”. Porto Alegre, PPG-Sociologia do IFCH da UFRGS, Porto Alegre, ano 1, nº 1, janeiro-junho de 1999, p. 10-13.

↩

4. Bourdieu, Pierre (ed.). La Misère du Monde. Paris, Seuil, 1993 (Ed. Brasileira: Vozes); Bourdieu, Pierre. La domination masculine. Paris, Seuil, 1998.

↩

5. Hobsbawm, Eric. A Era dos Extremos. Rio de Janeiro, R. J. Paz e Terra, 1994; Arrighi, Giovanni & Silver, Beverly, J. Caos e Governabilidade no Moderno Sistema Mundial. Rio de Janeiro, Contraponto / Editora da UFRJ, 2001; Bauman, Zygmunt. Em busca da Política. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2000; Bauman, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1998; Castel, R. La Métamorphoses de la question sociale. Fayard. Paris. 1995. (Ed. Brasileira: Vozes); Chesnais, Jean Claude. Histoire de la violence en Occident de 1800 à nos jours. Paris, Laffont, 1981; Giddens, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo, Ed. da UNESP, 1991; Giddens, Anthony. Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. Rio de Janeiro, Record, 2000; Ianni, Octavio. A Era do Globalismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1996; Ianni, Octávio. A Sociedade Global. Rio de Janeiro, Civ. Brasileira, 1992; Jameson, Fredric. Pós-modernismo: a lógica cultural do capitalismo tardio. São Paulo, Ática, 1996.

↩

6. Adorno, Sérgio. “Conflitualidade e violência: reflexões sobre a anomia na contemporaneidade.” Tempo Social, Revista de Sociologia da USP. São Paulo, v. 10, nº 1, p. 19-47; Pegoraro, Juan. “Inseguridad y violencia en el marco del control social”. In: Tavares dos Santos, José Vicente (ed.). Violências em tempo da globalização. São Paulo: Hucitec, 1999, p. 201-228; Ribeiro, Iselda. “Justiça. Há alguma? Conflitualidade, justiça e poder em Michel Foucault”. In: Revista Sociologias. Porto Alegre, PPG-Sociologia do IFCH – UFRGS, Número 1, setembro de 1999, Dossiê “Conflitualidades”, p. 340-351; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo – Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos: Uma difícil e necessária equação na transição pós-moderna. In: Revista Sociologias. Porto Alegre, PPG-Sociologia do IFCH – UFRGS, Número 1, setembro de 1999, Dossiê “Conflitualidades”, p. 96-120; Alberto Riella. Violência y control social: el debilitamiento del orden social moderno”. In: Revista Sociologias. Porto Alegre, PPG – Sociologia do IFCH – UFRGS, Número 1, setembro de 1999, Dossiê “Conflitualidades”, p. 122-145; Tavares dos Santos, José Vicente. “Michel Foucault, um pensador das redes de poder e das lutas sociais”. In: Revista Educação, Subjetividade e Poder. Porto Alegre, NESPE/ PPG – Educação da UFRGS, Ed. UNIJUI, janeiro-junho de 1996, nº 3, p. 7-16.

↩

7. Gnaccarini, José César; Moura, Margarida Maria. Estrutura agrária brasileira: permanência e diversificação de um debate. BIB, R. J. , nº 5, p. 5-52, 1983; Bretas, Marcos Luiz. “O Crime na Historiografia Brasileira”. In: BIB. R. J., 32, p. 49-61, 1991; Adorno, Sérgio. “A criminalidade urbana violenta: um recorte temático”. In: Bib. R. J., ANPOCS, nº 35, 1993, p. 3-242; Tavares dos Santos, J.V. – “Crítica da Sociologia Rural e a construção de outra sociologia dos processos sociais agrários”. In: Ciências Sociais Hoje. S. P., ANPOCS/Vértice, 1991, p. 13 -51; Zaluar, Alba. “Violência e Crime”. In: Miceli, S. (org.). O que ler na ciência social brasileira. S. P., ANPOCS/Sumaré, 1999, p. 13-107; Brumer, Anita & Tavares dos Santos, J.V. “Estudos agrários no Brasil: modernização, violência e lutas sociais (desenvolvimento e limites da Sociologia Rural no final do Século XX) . In: Piñero, Diego (org.). 30 Años (anos) de Sociología Rural en (na) América Latina. Montevideo, Uruguay, Alasru – Asociación Latinoamericana de Sociología Rural / SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia, 2.000, p. 33-695; Kant de Lima, Roberto; Misse, Michel; Miranda, Ana Paula Mendes. “Violência, Criminalidade, Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil: uma bibliografia”. In: BIB – Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. R. J., nº 50, 2º semestre de 2.000, p. 45-123; Sposito, Marília Pontes. “Um breve balanço da pesquisa sobre violência escolar no Brasil”. In: Revista Educação e Pesquisa. S. P. Fac. de Educação da USP, v. 27, nº 1, janeiro-junho de 2.001; Mesquita Neto, Paulo de. “Pesquisa e prática policial no Brasil”. In: Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande Do Sul. As universidades e a construção de novos modelos de polícia. P. A.: CORAG, 2002, p. 55-81.

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Televisão, hipercrimes e violências na Modernidade Tardia

- Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2009).

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1. Artigo produzido a partir da pesquisa empírica realizada para a tese de doutorado intitulada: A abordagem televisa do crime violento na modernidade tardia.

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2. Entre os “outros” casos de baixa incidência apresentados figuraram: espiritismo, experiência de quase morte, discos voadores, incêndio, acidente radioativo, charlatanismo, desvio dinheiro público, erro médico, falsificação de remédios, furto, holocausto, lesão corporal, negligência, pedofilia, prática de aborto e tortura.

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Medo ao poder e poder do medo na construção de um território de violência

- Antropóloga, doutora no CPDA (UFRRJ). Pós-doutorado em sociologia da violência pela UFRGS.

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1. Não vou nomear a localidade na qual foi feita a pesquisa por lealdade às pessoas que contribuíram para este estudo. Elas estiveram sempre muito receosas em falar sobre o assunto, por medo às repercussões que esses dados pudessem ter. Eu me comprometi com elas de que este lugar seria um laboratório de análise e, como tal, não iria ser revelado seu nome. Apenas informo que é uma localidade com alto índice de criminalidade, localizada num município da Região Metropolitana de Porto Alegre.

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2. Pelo que informaram as pessoas, ao serem indagados pela frequência com que acontecem as “brigas”, quase toda noite tem tiroteio no território. Numa das instituições de assistência que atua no território, afirmam que toda semana tem um assassinato.

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3. O balão antigamente era um arroio, hoje divide o espaço em dois lugares nomeados de Chácara e Vila Paim. E ali desemboca o esgoto da cidade de São Leopoldo. A Chácara e Vila Paim correspondem em termos da divisão administrativa aos bairros Vicentina e São Miguel, respectivamente.

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4. Expressão local utilizada para definir a morte por assassinato, opõe-se à “morte morrida”, que é a morte natural.

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5. Categoria usada por uma assistente social numa conversa para definir as diferentes classes de narcotraficantes que agem no território.

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6. Acerca dos recursos analíticos que oferece o estudo do medo, posicionaram-se já os historiadores franceses Duby (1998) e Delmaneau (1989), assinalando que através deste sentimento podem ser percebidas mudanças sociais.

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7. Elias (1994) refere-se ao desejo e ao medo como questões que interferem no diagnóstico de problemas sociais.

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8. Em seu texto “O pequeno Hans”, de 1909, Freud postulou que toda fobia é manifestação de angústia profunda, sem relação, muitas vezes, com o objeto do medo.

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9. Extraído do livro: A Genealogia da moral. Publicação da Coleção Grandes obras do pensamento universal-20.

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Jóvenes infractores: biografías de la exclusión social en Uruguay

- Doctora en Sociología por la UFRGS-Brasil. Docente e investigadora del Área de Sociología Política, Departamento de Sociología, Facultad de Ciencias Sociales, UdelaR.

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1. Niños y jóvenes en Uruguay. La población de menores de 15 años en Uruguay, representa aproximadamente un 23% del total, al igual que la de 15 a 24 años. Los jóvenes de 25 a 29 años un 7% de la población total que es de 3.323.906 habitantes, lo cual configura al Uruguay como un país pequeño y envejecido (INE, 2008).

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2. La discusión de este artículo es válida hasta fines del año 2005 en términos de la realidad observada en el trabajo de campo y las inferencias realizadas para los programas de rehabilitación del Interj en el Inau. La realidad política e institucional de los mismos ha cambiado en estos tres años, aunque podemos aventurar que los componentes de cambio de una realidad carcelaria a la fecha de hoy no han modificado gran parte de la situación encontrada en los programas en que se encontraban los jóvenes que entrevistamos. Mucho menos, sobre todo, en lo que refiere al proceso judicial.

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A “Casa de Bonecas”: um estudo de caso sobre as adolescentes privadas de liberdade no Rio Grande do Sul

- Bacharel e Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia/UFRGS e, atualmente, Doutoranda em Sociologia pela mesma universidade. E-mail: chelifellini@yahoo.com.br.

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1. Este artigo origina-se da dissertação de mestrado da autora, denominada “A Casa de Bonecas”: um estudo de caso sobre a unidade de atendimento sócio-educativo feminino do RS, defendida em março de 2008, junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia/UFRGS.

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2. Esta é a única unidade de atendimento socioeducativo feminino do Estado do RS. É importante destacar já no início deste artigo que, considerando a realidade das unidades de internação – tanto para meninos quanto para meninas – o CASEF é considerado uma referência no país, a começar pelo tipo de atendimento, que disponibiliza profissionais de várias áreas incluindo assistência social, psicologia, psiquiatria, ginecologia, odontologia, educação, recreação, assistência jurídica, entre outras. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou a IV Caravana Nacional de Direitos Humanos mostrando a situação dos adolescentes privados de liberdade no Brasil, em 2001, e apontou que o IEF (atualmente CASEF) foi a melhor unidade visitada pela Caravana em todo o país. Assim, todas as informações veiculadas neste trabalho sobre a instituição devem ser pensadas considerando que ela é uma unidade de referência no país.

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3. É interessante ressaltar que essa porcentagem refere-se ao ano de 2007, quando foi realizada a pesquisa, mas para o ano de 2009 (pelo menos até o mês de agosto) esse índice subiu para 3,78%, apresentando um crescimento de aproximadamente 55% na participação das meninas no total de jovens privados de liberdade no Estado. Esse crescimento também ocorreu em relação à lotação na unidade feminina. A média anual de adolescentes no CASEF em 2007 era de 28 jovens, sendo que a instituição tem capacidade para 33 meninas. Atualmente, até agosto de 2009, essa média subiu para 44 jovens, o que mostra um aumento significativo no número de internações, configurando também o problema da superlotação, que não era comum na unidade feminina. Dados disponíveis no site da FASE: www.fase.rs.gov.br.

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4. Esta pesquisa foi desenvolvida durante os meses de junho a setembro de 2007.

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5. Como o número de adolescentes é pequeno, os municípios de origem das adolescentes do interior não serão informados, pois isso facilitaria a identificação das mesmas.

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6. Conforme Andrade (1995), o sistema penal não se reduz ao complexo estático das normas penais, mas é concebido como um processo articulado e dinâmico de criminalização ao qual concorrem todas as agências do controle social formal, desde o Legislador (criminalização primária), passando pela Polícia e a Justiça (criminalização secundária) até o sistema penitenciário e os mecanismos do controle social informal. (Andrade, 1995, p. 4).

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7. Eram constantes as referências feitas estabelecendo uma diferença entre “os que estão bem” – em relação a parentes, amigos e conhecidos que não faziam parte do mundo infracional em oposição a elas e aos seus amigos que estavam no mundo infracional. Os que “estavam bem” eram sempre em relação a “um bom casamento”, “um bom emprego”, ou ainda pelo fato de estarem estudando – em oposição àqueles que foram pelo caminho do mau – o uso de drogas e a vida infracional.

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8. É importante ressaltar que, ao contrário do que muitas teorias alegam, em relação ao papel secundário da menina ou da mulher no ato infracional, as jovens que cometeram esses delitos, em sua maioria, o fizeram junto com amigos, sendo que a cada um cabia uma função distinta. Pode-se verificar que, nessa divisão, a atuação delas no delito foi central e não secundária, ou seja, elas não cumpriam apenas a função de “iscas” para atrair as vítimas, mas participavam ativamente de todo o processo – até mesmo porque muitas delas possuíam armas para cometer delitos, o que lhes atribuía maior poder. Desta forma, na maior parte dos casos que envolviam esses tipos de delito, a participação da jovem não foi secundária, mas ativa durante todo o processo.

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9. Para este caso específico de socialização, as adolescentes cometeram delitos que tinham alguma relação – direta ou indireta – com o parceiro, padrasto ou parente – mas sempre associado a uma figura masculina. Dos sete casos, três delas atuaram como “iscas” para atrair ou despistar a atenção das vítimas e não tiveram outra participação no delito. Outras três cometeram crimes passionais e uma foi em decorrência do padrasto. Neste sentido, há uma relação distinta com o ato infracional comparando-se ao processo de socialização anterior, sendo que, neste caso, os delitos sofreram influência de uma figura masculina.

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10. Esse é o número que passará a identificá-las a partir do ingresso na instituição. É o número do quarto da adolescente que é utilizado em todos os seus pertences, como roupas, poltronas, materiais de higiene – inclusive o absorvente íntimo – entre outros materiais, especialmente aqueles que se referem ao uso pessoal.

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11. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) estabelece que os adolescentes autores de ato infracional não cumpram pena, como ocorre no sistema convencional destinado aos adultos, mas uma sanção específica, que respeite a sua “peculiar situação de desenvolvimento”: trata-se da medida socioeducativa. Sendo assim, as instituições destinadas à aplicação de medidas socioeducativas devem oferecer atividades pedagógicas aos jovens, com o objetivo de contribuir na sua formação escolar e profissional. Isso é o que demarca seu caráter “socioeducativo”, ou seja, a obrigatoriedade de oferecer atividades pedagógicas, assim como escolarização e profissionalização, que são direitos do adolescente privado de liberdade.

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12. Essa nova lei concebe as crianças e adolescentes como sujeitos de direito – titulares de direitos e obrigações – não como pessoas incompletas, mas sim com a peculiaridade de “condição em desenvolvimento” (Saraiva, 2005).

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13. Essas informações foram coletadas nos arquivos da FASE – Fundação de Atendimento Socioeducativo, e o relatório em que consta esse histórico denomina-se: Dinâmica Institucional – Instituto Educacional Feminino – FEBEM – 1984.

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14. Um dos pontos interessantes para analisar a questão de gênero presente na instituição refere-se ao fato de que, no projeto lavanderia, além das adolescentes lavarem as roupas de funcionários e outros clientes da comunidade de entorno, elas também lavam as roupas de uma unidade masculina da FASE, o que reforça o papel delas como responsáveis por esse tipo de trabalho.

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15. A limpeza da instituição fica à cargo das adolescentes e está organizada num sistema de revezamento, o que também facilita o controle das meninas. Semanalmente são feitas as “escalas” que atribuem qual atividade compete à adolescente naquela semana, que pode ser a faxina do refeitório, dos banheiros, do corredor, das cortinas, dos armários etc., de modo que todas tenham atividades, todos os dias, durante toda a semana. A cada semana a escala é substituída, mas somente as atividades são alteradas, pois todas as adolescentes são escaladas. Também são escaladas algumas adolescentes que fiscalizam o trabalho desenvolvido pelas demais, e, após a conclusão da atividade, a fiscal deve ser chamada pela adolescente para averiguar se o trabalho foi bem executado.

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16. É importante acrescentar também outro aspecto que demarca uma diferença de gênero: as visitas de familiares. Conforme relatos tanto das adolescentes quanto das técnicas, as visitas dos familiares aos meninos são mais sistemáticas do que às meninas. Eles recebem visitas duas vezes por semana enquanto que as meninas apenas uma vez. Quando os familiares têm meninos e meninas internos na instituição, as visitas são preferencialmente aos meninos. Cabe questionar como a família encara diferentemente o fato de uma menina ter cometido um crime – incorporando a noção de que ela é “duplamente culpada”, pois, além do delito, ela também infringiu as leis morais da sociedade, em função de seu comportamento “desajustado” – não cabível para uma mulher.

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Redes sociais e micropolíticas da juventude

- Possui graduação em Psicologia (1999), Mestrado em Psicologia Social e Institucional (2002), Doutorado em Sociologia (2007) e Pós-doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2009).

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1. O salário mínimo considerado para o cálculo é de R$ 151, valor em vigor em agosto de 2000.

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2. “Em sua acepção mais genérica, a ideia de políticas públicas está associada a um conjunto de ações articuladas com recursos próprios (financeiros e humanos), envolve uma dimensão temporal (duração) e alguma capacidade de impacto. Ela não se reduz à implantação de serviços, pois engloba projetos de natureza ético-política e compreende níveis diversos de relações entre o Estado e a sociedade civil na sua constituição. Situa-se também no campo de conflitos entre atores que disputam orientações na esfera pública e os recursos destinados à sua implantação. é preciso não confundir políticas públicas com políticas governamentais. Órgãos legislativos e judiciários também são responsáveis por desenhar políticas públicas. De toda a forma, um traço definidor característico é a presença do aparelho público-estatal na definição de políticas, no acompanhamento e na avaliação, assegurando seu caráter público, mesmo que em sua realização ocorram algumas parcerias” (Sposito, 2003).

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Paco: um bandido social da Serra gaúcha

- Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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1. Arquivo Público do Estado, Processo Crime nº 322, fl. 5.

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2. Cadernos de Registros nº 2, 1892, p. 33 e Registros de Contracto nº 2, 1898, p. 1.

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3. Arquivo Público de Bento Gonçalves: Registros de Dados Históricos e Estatísticos do Município. 20 de dezembro de 1907, p. 10 e 11.

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4. Nona Manoela, entrevista realizada em Veranópolis, em junho de 1990.

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5. Arquivo Público de Bento Gonçalves: Registro de Dados Históricos e Estatísticos do Município. 31 de dezembro de 1910, p. 12.

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6. Museu Hipólito José da Costa. Jornal Correio do Povo, 6 de março de 1931, p 2.

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7. Entrevista n° 5 realizada em Veranópolis, Linha Parreira Horta em 1988, a um neto de um compadre de Paco, o avô foi preso no ano de 1929, por ter ajudado Paco a esconder mercadoria roubada.

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8. Arquivo Público de Porto Alegre, Processo Crime nº 322, M 12, E 38e/c, ano de 1912.

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9. Arquivo Publico de Porto Alegre, Processo Crime nº 334, M 14, E38e/c, ano de 1921, fl 35.

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10. Arquivo Histórico de Porto Alegre. Polícia: Documentação avulsa, Delegacia de Polícia, Bento Gonçalves, Correspondência expedida número 29, 1914, M 2.

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11. Arquivo Histórico de Porto Alegre. Polícia: Documentação Avulsa. Delegacia de Polícia de Bento Gonçalves, M 2, Correspondência Expedida nº 30, 1914.

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12. Frederico, entrevista realizada em Bento Gonçalves, em janeiro de 1991.

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13. Arquivo Histórico de Porto Alegre. Polícia: Documentação avulsa. Delegacia de Polícia de Bento Gonçalves, Correspondência expedida nº 32, M 2, 1914.

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14. Farina, Geraldo. História de Veranópolis, 1888-1992. Prefeitura Municipal de Veranópolis, SMEC, 1992, p. 80.

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15. Arquivo Histórico de Porto Alegre. Polícia: Documentação Avulsa. Delegacia de Polícia de Bento Gonçalves, M 2, Correspondência Expedida número 29, de 1914.

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16. Arquivo Público do Estado, Processo Crime n° 334, M 14, E 38e/c, fl. 17.

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17. Arquivo Público do Estado, Processo Crime n° 334, M 14, E 38e/c.

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18. Idem, fl. 39.

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19. Arquivo Público do Estado, Processo Crime n° 334, M 14, E 38e/c, fl. 54.

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20. Museu Hipólito José da Costa. Jornal “O Estado do Rio Grande”. 7 de março de 1930, p. 5-6.

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21. Arquivo Público do Estado. Processo Crime nº 648, M 24, E 38e/c.

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22. Arquivo Público do Estado. Processo Crime nº 337, M 14, E 38

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23. Arquivo Público do Estado. Processo Crime nº 648, M 24, E 38e/c, fl. 55.

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24. Idem, fl. 64.

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25. Arquivo Público do Estado. Processo Crime nº 337, M 14, E 38.

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26. Idem, fl. 24 verso.

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27. Arquivo Público do Estado. Processo Crime nº 648, M 24, E 38e/c. fl. 16.

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28. Arquivo Público do Estado. Processo Crime nº 337, M 14, E 38, fl.28 verso.

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29. Arquivo Público do Estado. Processo Crime nº 648, M 24 E 38, fl.36 verso e 37.

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30. Arquivo Público do Estado. Processo Crime nº 648, M 24 E 38, fl.36 verso e 37.

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31. Arquivo Público do Estado. Processo nº 648, M 24, E. 38, fl. 68 verso.

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32. Museu Hipólito José da Costa. Jornal “Estado do Rio Grande”, 7 de março de 1930. Esta notícia não foi publicada na época, mas só mais de um ano depois. Isto porque este jornal de oposição só foi criado em 14 de outubro de 1929.

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33. Arquivo da Zero-Hora. Jornal “A Federação”, órgão do Partido Republicano Riograndense, 14 de janeiro de 1929.

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34. Arquivo Público do Estado. Processo Crime nº 450, M 12, E 38.

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35. Arquivo Público do Estado. Processo nº 828, M 23, E 48 e/c.

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36. Arquivo Público do Estado. Processo nº 450, M 12, E 38, fl. 28.

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37. Idem, nota n° 1.

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38. Arquivo Publico do Estado. Processo crime nº 828, M 23, E 48e/c, fl.1 TRASLADO.

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39. Arquivo Público do Estado. Processo Crime nº 335, M 14, E 38 e/c. E Processo Crime nº 338, M 14, E 38 e/c.

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40. Arquivo Público do Estado. Processo Crime n° 335, M 14, E 38e/c. fl 17.

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41. Idem, fl. 16.

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42. Museu Hipólito José da Costa. Jornais: Correio do Povo, 4 de setembro de 1929; Diário de Notícias, 4 de setembro de 1929. Posteriormente à morte de Paco, o Jornal da Manhã de 24 de fevereiro de 1931 e o Estado do Rio Grande de 24 e 27 de fevereiro de 1931, também falarão sobre a morte do Delegado.

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43. Arquivo Público do Estado, Processo Crime nº 384, M 10, E 92 e/c.

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44. Arquivo Público do Estado, Processo Crime nº 385, M 10, E 92 e/c.

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45. Entrevista nº 19, realizada em Nova Treviso, no município de Antônio Prado em janeiro de 1990.

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46. Entrevista nº 14, realizada em Nova Roma do Sul, ex distrito de Antôio Prado em janeiro de 1990.

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47. Farina, Remo R. Tato Gomes: Herói de palha. Ed. Martins Livreiro, Porto Alegre, 1988.

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48. Entrevista nº 35 à um dos filhos de Paco, realizada no município de Bento Gonçalves em janeiro de 1991.

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49. Museu Hipólito José da Costa. Jornal Estado de São Paulo, 5 de março de 1930.

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50. Museu Hipólito José da Costa. Jornais: Correio do Povo, de 21 de fevereiro de 1931 e 6 de março de 1931, Estado do Rio Grande de 24 e 27de fevereiro de 1931, Jornal da Manhã de 24 de fevereiro de 1931, Diário de Notícias de 28 de fevereiro de 1931 e a Revista do Globo, nº 8, Ano III de 1931.

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Pesquisando o crime organizado no Rio Grande do Sul

- Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professora adjunta da Universidade de Santa Cruz do Sul e socióloga da Academia de Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

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1. Nesta tese, sob orientação do Prof. Dr. Juan Mário Fandiño Mariño, o crime organizado foi considerado como um dos possíveis fatores influentes do crescimento dos delitos violentos no Rio Grande do Sul, conjuntamente com variáveis socioeconômicas, institucionais (segurança pública e privada), a disposicionalidade social para a violência e a presença de gangues de crianças e de adolescentes. Vide: Schabbach, 2007.

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2. “Um empreendimento não ideológico que envolve um número de pessoas em interação social fechada, organizado hierarquicamente com o propósito de assegurar lucro e poder através do engajamento em atividades legais e ilegais. As posições na hierarquia envolvem especialização funcional e podem ser designadas na base do parentesco ou da amizade, ou atribuídas racionalmente de acordo com a qualificação. A permanência é garantida aos membros que lutam para manter a empresa integral e ativa na perseguição das suas metas. Ela evita competição e lutas pelo monopólio de atividades particulares dentro de uma base industrial ou territorial. Há probabilidade de uso da violência e/ou suborno para atingir fins ou manter a disciplina. A afiliação é restritiva, embora os não membros possam estar envolvidos dentro de uma base contingente.” (Abadinski, 1994, p. 20, tradução nossa).

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3. Tal potencialidade do crime organizado não tradicional também foi ressaltada por Abadinski (1994) e por Spitzer (1994), que, dentro de uma perspectiva marxista, assinalam a funcionalidade do crime organizado para o Estado e a classe dominante: “Ao criar uma estrutura paralela de oportunidades, o crime organizado providencia um meio de suporte para grupos que poderiam de outra forma tornar-se um peso para o Estado. As atividades do crime organizado são também importantes na pacificação dos problemas populacionais. Ele providencia bens e serviços que aliviam a miséria e canalizam as energias da classe baixa. Neste papel o ‘crime industrial’ desempenha uma função de ‘esfriamento’ e oferece um recurso de controle que não poderia existir de outra forma. Mais do que isso, na medida em que a empresa criminal tenta reduzir a incerteza e o risco de suas operações, ela auxilia o Estado na manutenção da ordem pública.” (Spitzer, 1994, p. 409, tradução nossa). Por sua vez, Pinheiro enfatiza que: “Muitos jovens tentam compensar a marginalidade às gangues de rua, enquanto outros se envolvem no tráfico de drogas. O crime se torna a maneira mais fácil e rápida de ter mobilidade social e canais ‘respeitáveis’ para tal mobilidade são cortados amplamente.” (Pinheiro, 1997, p. 46). Em consequência disso, “A mera existência de opções informais do mercado ilegal de drogas e demais crimes contra a pessoa e contra o patrimônio minou a visão da profissionalização e da educação como saídas da pobreza.” (Zaluar, 2004, p. 70).

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4. “Da convivência entre presos políticos e comuns surgem grupos criminosos com táticas terroristas. Nasce o crime organizado.” (Superinteressante Especial, 2002, p. 32). Como exemplos, têm-se as organizações de presos que surgiram durante a década de 60 em torno de uma ideologia política e que, atualmente, irradiam seu poder e autoridade sobre a massa carcerária e amplos setores dos excluídos das grandes cidades (por exemplo: o Primeiro Comando da Capital em São Paulo, o Comando Vermelho e o Terceiro Comando no Rio de Janeiro), e que estão atingindo rapidamente outros espaços.

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5. Expressão semelhante é utilizada por Misse (1998). Tavares dos Santos e Tirelli (1999) mencionam uma “conflitualidade violenta” entre as organizações criminosas e destas para com a polícia. Zaluar (2004) comenta a “reciprocidade violenta” do tráfico de drogas.

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6. O conceito de sistema – enquanto rede recursiva de comunicações, autopoieticamente constituída e fechada em relação ao ambiente – abrange os seguintes elementos constitutivos: 1) autopoiese (autoprodução e autorreprodução de sua estrutura e elementos); 2) fechamento operacional (o sistema opera unicamente dentro dos seus limites, através de operações seletivas); 3) acoplamento estrutural (adaptação permanente e correspondência com o entorno, que obriga o sistema a se modificar permanentemente para não colapsar). A sua reprodução autopoiética acontece quando atinge a diferenciação funcional com o meio e os outros sistemas, dentro de um processo que é sempre contingente. Vide: Luhmann, 1991, 1997a, 1997b.

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7. Neste tipo de pesquisa deve-se evitar a “falácia ecológica”, erro metodológico de escala comum em pesquisas que envolvem unidades territoriais, resultante da falta de clareza sobre o tipo de sujeito ou caso examinado, ou, ainda, da tentativa equivocada de relacionar teorias relativas a indivíduos a dados envolvendo grupos ou comunidades. A fim de evitá-lo, as correlações provenientes de grupos ou de unidades territoriais não podem ser confundidas com as características dos indivíduos que os integram.

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8. Para a operacionalização das variáveis obtidas de fontes secundárias, os dados dos municípios pequenos emancipados após 1991 foram somados aos dos municípios-mãe selecionados. Através de contato telefônico com funcionários das Prefeituras Municipais, foi possível estimar-se a parcela de população recebida de cada município-mãe. Ver lista no Apêndice.

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9. As referências estatísticas sobre amostragem indicam que, para se elaborar uma amostra capaz de gerar resultados precisos para os parâmetros de populações pequenas (em torno de 50 elementos), deve-se trabalhar com uma quantidade de casos relativamente grande, em torno de 80% do total (Barbetta, 1994). Transpondo-se tal proporção para o universo de municípios de 20 mil ou mais habitantes das três regiões socioculturais (55), obteve-se 44 casos, que foram reduzidos para 32 durante a execução da pesquisa. Neste sentido, embora exploratórios, os resultados da pesquisa são mais representativos do que um desenho de estudo de casos múltiplos (Yin, 2005).

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10. O SIP, gerenciado pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) e alimentado pela Polícia Civil, armazena dados sobre as ocorrências policiais registradas no Estado do Rio Grande do Sul.

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11. A noção de “cenário social” do crime (Camacho; Guzmán, 1997) abrange a relação entre os atores envolvidos no ato criminal (quer se tratem de classes, grupos sociais ou outros, que têm sempre certo grau de consciência e de intencionalidade), e as circunstâncias de sua ocorrência (os temas de confrontação, os interesses em jogo, as possibilidades de solução e as consequências para a estrutura social na qual se gestam).

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12. DATASEG – link disponível no site da Secretaria de Segurança Pública (<http://www.sjs.rs.gov.br>) que disponibiliza dados sobre diversas modalidades de crime em nível estadual ou municipal, capturando informações contidas no SIP.

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13. Como sugere Machado da Silva (1999), é imprescindível uma nova abordagem para estudar a dimensão sociocultural da criminalidade violenta organizada, focalizando as próprias condutas criminosas e suas referências culturais. Entretanto, no Brasil existem poucos estudos em profundidade que contemplam tais questões, dentre os quais se destacam as conhecidas etnografias da antropológa Alba Zaluar sobre grupos criminosos, por exemplo, a que resultou no livro A máquina e a revolta (1985).

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14. As medidas de qui-quadrado testam se as variáveis das linhas e das colunas das tabelas cruzadas são independentes, ainda que não apontem a força e a direção das associações. O coeficiente de contingência, baseado no qui-quadrado, é uma medida do grau de associação para dados nominais dispostos em tabelas de tamanho superior a 2 x 2, cujos valores variam entre “0” (a completa independência) e “1” (a associação perfeita). Diferentemente das primeiras, ele mostra a força das associações entre variáveis de tabulações cruzadas. A significância mede a probabilidade de a hipótese nula (Ho) ser rejeitada, sendo usual em estudos estatísticos considerar que valores até 0,05 indicam a existência de relação entre as variáveis. (Levin; Fox, 2004; SPSS®).

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15. Alguns delitos apareceram exclusivamente para certa região sociocultural, o que provavelmente não significa que eles não ocorram alhures, mas que, nos locais citados, são praticados por grupos organizados: Região Metropolitana (crimes virtuais, sonegação de impostos, jogo do bicho, extorsão mediante sequestro, sequestro-relâmpago, formação de quadrilhas), Fronteira (abigeato e contrabando, práticas antigas na região).

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16. Pesquisadores latino-americanos proferiram essa expressão em exposição no Grupo de Trabalho 27 do XXV Congresso da Associação Latino-Americana de Sociologia, em Porto Alegre, no dia 26 de agosto de 2005.

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A polícia (brasileira) contemporânea no Estado Democrático de Direito

- Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, advogado, professor da UniRitter, doutor em Sociologia/UFRGS. Contato: danirud@hotmail.com.

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1. Disponível em: <http://www.dpf.gov.br/>. Acesso em: 2 set. 2008.

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2. Mariante (1972, p. 185) destaca que situação semelhante aconteceu quando, no que ele denomina “fase de transição” da Brigada Militar, entre os anos de 1932 e 1950, passou-se, pela primeira vez, a aprimorar a instrução policial, ou seja, quando “Ensarilhadas as armas, lamentavelmente usadas em lutas fratricidas e sacudido o pó dos coturnos e botas, pó recolhido por esses brasís afora, parte a força gaúcha para outros rumos na sua já atribulada existência.” – deveu-se superar o tempo da milícia, o tempo guerreiro, que, defendiam muitos, devia ser preservado, por ser então tradição da BM.

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Policiais migrantes

- Psicóloga. Mestre em Psicologia Social e Institucional (UFRGS) e Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania.

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1. Tese de Doutorado no PPG – Sociologia UFRGS: Policiais Migrantes: Identidades Profissionais em Movimento. Maio 2009. Márcia Esteves e Calazans.

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2. Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

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3. Entre esses, quatro optaram por sair do Programa, dois policiais estavam em férias e os outros dois em licença.

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4. Policial militar habilitado a partir de uma preparação básica na área de ensino (40 horas) e atividades específicas para a capacitação no currículo de 4ª e 6ª séries (80 horas).

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5. Multiplicador do Programa na formação de novos instrutores. Para tornar-se mentor, é preciso ter experiência mínima de um ano em sala de aula aplicando o currículo de 4ª série, reunir habilidades de liderança, ensinar adultos e gerenciar problemas.

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6. Elabora, planeja, organiza e coordena cursos. Assessora a Coordenação Estadual nas questões pertinentes à qualidade das ações e monitoramento do Programa. Sua habilitação permite a formação de novos Mentores.

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7. Neste sentido, ver: Soares, Bárbara; Musumeci, Leonarda. Mulheres policiais: presença feminina na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. Coleção Segurança e Cidadania.

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8. Conceito utilizado por Jannuzzi (2000): “São formas extremas de vulnerabilidade do laço social, sofridas pelos sujeitos, os quais têm dificuldades de acessar zonas de inclusão social que sejam portadoras de sentido ou que lhes favoreçam um sentimento de pertença na organização social. Para esses sujeitos, as formas de sociabilidade profissional estavam pautadas na instabilidade.”

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9. Policial Militar que reside em uma escola.

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10. Estudiosos sobre a Polícia referem que existem três atributos das organizações policiais: o seu caráter público, a especialização e a profissionalização. A especialização diz respeito à atividade-fim da função policial, exclusividade para se desempenhar uma determinada tarefa, o que caracteriza a Polícia e mostra-se também pertinente aos agrupamentos especializados no próprio interior do aparelho policial. Setores e equipes de policiais especializados no combate a uma determinada ação praticada. Neste sentido, ver Marinho (2002).

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Modelo operacional, violência policial e democracia

- Sociólogo, professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso, Departamento de Sociologia e Política, e Coordenador do Núcleo Interinstitucional de Estudo da Violência e Cidadania – NIEVCI-UFMT.

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1. Mato Grosso, e a capital Cuiabá, está entre as dez capitais mais violentas do país no quesito homicídios. Fonte: Mapa da Violência III e IV. Waiselfisz, Jacobo. UNESCO/ Instituto Ayrton Senna. Brasília, 2004.

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2. Oficial da PMMT – sintetizando o modelo operacional e a hierarquia que comandava a polícia antes da constituição democrática de 1988.

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3. Depoimentos fazem parte de minha Tese de Doutorado “Violência Policial, Segurança Pública e Práticas Civilizatórias em Mato Grosso.” 2ª parte, p. 72-111. UFRGS/IFCH, Porto Alegre, 2004.

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4. Jornal “A Gazeta”. Noticiário Geral. “Novo Comando da PM assume sem a Confiança da população”. Cuiabá, 22/08/2000.

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5. Em grande medida a violência policial resulta da discricionariedade do poder de policia. A discricionariedade – poder que o policial tem para decidir se o cidadão cometeu algum ato perturbador da ordem ou lesivo ao direito de outrem – leva muitas vezes o policial a agir com excesso de poder ou abuso do poder discricionário. O excesso de poder ocorre quando a autoridade policial vai além do que a lei permite-lhe. Já o abuso de poder ocorre quando a autoridade atua em dissonância com os fins almejados pela lei. A discricionariedade não pode se contrapor ao principio da legalidade administrativa. No art. 37 da Constituição de 1988, há expressa referência: “A administração publica direta, indireta ou funcional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade pública e também os seguintes: [...]”.

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6. Accountability – significa a adequação entre o comportamento da polícia e os objetivos da comunidade.

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7. Estudos feitos pela Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU –, realizado entre 20/08 e 12/09/2000, elaborou um “Relatório sobre a Tortura no Brasil, divulgado em 11 de Abril de 2001 em Genebra (Suíça), revelaram que o Brasil é um dos países que mais desrespeita os direitos humanos. Figura ainda entre os Estados que “prende e arrebenta”, maltrata e discrimina, não respeita os direitos dos presos e a prática da violência policial é uma constante: www.onu.org.br.

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Na formação integrada de policiais, o intempestivo, o conflito, a ambivalência

- Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993). Mestre (1999) e Doutora em Educação pela mesma Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2007). Atualmente é integrante do GEERGE (Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero) e do GPVC (Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania) como bolsista CNPq/PDJ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/ Pós-Doutorado Júnior). Atua especialmente no campo da Sociologia da Educação. Atividades de pesquisa voltadas para a Educação, procurando enfatizar relações de: gênero, sexualidades, violência e Direitos Humanos.

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1. Tese de Doutorado: “Identidades heterogêneas na contemporaneidade violenta: um estudo sobre uma sala de aula singular”: PPPGedu/UFRGS, Porto Alegre, 2006.

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2. Oficialmente, a sigla LGBTs congrega lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Em termos foucaultianos, diríamos que se trata de um conceito em disputa por diferentes saberes.

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3. Optamos por destacar em itálico as falas dos informantes da pesquisa coletadas nas entrevistas, avaliações escritas, observações e outras técnicas utilizadas para a realização da tese.

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4. Fala de um aluno-policial durante aula humanística.

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5. Nos territórios destinados a prostituição.

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6. Filme Australiano de 1994: The Adventures of Priscilla, Queen of the Desert (“Priscila, a rainha do deserto”).

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7. Compositor Renato Russo.

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Determinantes sociológicos do tempo processual relativo ao homicídio doloso em Porto Alegre

- Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia – PPGS/UFPE. Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas – NEPS/UFPE. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania – IFCH/UFRGS. Contato: gilsonantunes@hotmail.com.

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1. Nas últimas décadas, as agências de controle social sobre o crime têm disponibilizado dados criminais para fins acadêmicos, jornalísticos e para prestação de contas com os executivos federal, estadual e municipal.

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2. Está em curso estudo semelhante sobre Recife, cujos resultados estarão disponíveis em breve.

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Violência Policial Militar em Porto Alegre no início do século XXI

- Graduado em Ciências Sociais e Mestre em Sociologia pela UFRGS, doutorando em sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania (UFRGS) e do Laboratório de Estudos da Violência (UFC).

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1. Este artigo foi elaborado a partir da dissertação: “Velhas práticas: seletividade e impunidade. A violência policial militar em Porto Alegre no início do século XXI”, pesquisa realizada pelo autor para obtenção do título de Mestre em Sociologia, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no ano de 2005.

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2. “O método utilizado é o de construção de índices sintéticos que hierarquizam os territórios em avaliação em uma escala variando entro os valores 0 (zero) e 1 (um). Desse modo, os valores dos índices identificam os patamares superiores e inferiores das condições de vida e desenvolvimento social segundo uma classificação que: (I) valores menores que 0,50 correspondem a um nível de desenvolvimento e qualidade de vida muito baixo; (II) de 0,60 até menores de 0,70 identificam um nível baixo; (III) de 0,70 até menores de 0,80 indicam um nível médio; (IV) de 0,80 a 1,0 um nível alto” (Mapa da Inclusão e Exclusão, 2004, p. 9).

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3. “Conforme a definição do IBGE no Censo Demográfico 2000, o aglomerado subnormal é um conjunto constituído por um mínimo de 51 domicílios, ocupando ou tendo ocupado em período recente, terreno de propriedade alheia – púbica ou particular disposto, em geral, de forma desordenada e densa, e carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais” (Mapa da Inclusão e Exclusão, 2004, p. 28).

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4. “Contudo essa hipótese [de que pobreza e a desigualdade aumentam a violência] é geralmente testada usando dados agregados relacionados às vítimas e pode ser reescrita da seguinte maneira: as taxas de homicídio dos lugares pobres e desiguais são mais altas do que as dos ricos e socialmente homogêneos? De fato, as médias agregadas podem corresponder a muitas situações diferentes, por exemplo, uma renda média alta pode ser acompanhada por alta desigualdade, o que significa que pode haver pessoas ricas, mas também pobres” (Cano, 2001, p. 81).

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5. 4º) “aqueles interessados em conduzir estudos sobre policia enfrentam enormes problemas práticos” (Bayley, 2001, p. 19), pois há dificuldade no acesso aos dados por falta de colaboração das instituições ou porque os dados não são catalogados de maneira sistemática.

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A violência policial e o Poder Judiciário no Rio Grande do Sul

- Doutora em Sociologia, Docente e Pesquisadora do Grupo Violência e Cidadania – IFCH/UFRGS.

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1. Homicídio doloso é aquele em que o agente atua deliberadamente, quer o resultado (dolo direto) ou assume o risco de produzi-lo (dolo indireto), nos termos do art. 18, I, do Código Penal. Homicídio culposo ocorre quando o autor dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia (art. 18, II, do Código Penal). A existência de dolo em um delito só se configura juridicamente a partir da aceitação da denúncia do Ministério Público.

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2. O Inquérito Policial Militar (IPM) constitui etapa da investigação e é instaurado pela Polícia Militar.

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3. Bicudo, Hélio Pereira ,“ O Senado e a Justiça das PMs” in Folha de SP, de 13.1996. O jurista foi autor de um dos anteprojetos de modificação da competência para julgar crimes dolosos contra a vida.

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4. Dentre os estudos, destacam-se Antunes (2003); Caldeira (2000); Castro (1996); Young (2002); Wacquant (2001); Zaluar (1994).

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5. Pena de exclusão da Brigada Militar – com a Constituição de 1988, os praças passam a depender de julgamento do Tribunal da Justiça Militar. É preciso uma representação do Procurador de Justiça para justificar a perda da graduação. Para as Forças Armadas, se for aplicada a penalidade que exceda a dois anos, a exclusão do militar é automática, conforme o Art.125, § 4º in fine da Constituição Federal.

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6. Fundamentação legal sobre a perda do posto e/ou indignidade para o oficialato (no caso de oficiais), artigos 42, §§ 7º e 8º, e 125, § 4º da Carta Magna, 106, II, da Carta Estadual, 98, I,II, 99 e 130 do Código Penal Militar.

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7. Um exemplo de “sursis” na Justiça Militar do Estado: o órgão julgador concede ao condenado a mercê do art. 84 do CPM, pelo prazo de dois anos, mediante a observância das seguintes condições: a) apresentar-se no Juízo de execuções, semestralmente, dando conta de sua conduta; b) não transferir residência sem prévia comunicação; c) não frequentar casas de bebidas alcoólicas ou de tavolagem ou lugares incompatíveis com sua condição de apenado; d) não portar armas, senão em serviço. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu em livro especial (rol dos culpados).

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Muito além do bem e do mal: a produção do desvio e da reação social como artefatos culturais

- Doutor em Sociologia pela UFRGS, professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUCRS, integrante do Grupo de Pesquisa em Violência e Cidadania.

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Casa de Correção: o cadeião da volta do gasômetro

- Natural de Porto Alegre/RS, é formado em História pelas Faculdades Porto-Alegrenses (FAPA) e Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com Dissertação intitulada Casa de Correção: O Cadeião da Volta do Gasômetro. Atualmente, desenvolve atividade como Assessor Pedagógico na Secretaria de Educação do Município de Canoas/RS (Grande Porto Alegre), ministrando formações para a rede educacional do município. Também é autor dos livros Fundamentos Teóricos e Metodológicos de Ciências Humanas e Educação de Jovens e Adultos. Tais livros deram origem às disciplinas: Fundamentos Teóricos e Metodológicos de Ciências Humanas e Educação de Jovens e Adultos que compõem a grade curricular do curso de Pedagogia-EAD, da Universidade Luterana do Brasil. Como pesquisador desenvolve pesquisas sobre: Prisões, Violência, Educação e Globalização.

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1. A doação dos terrenos na Praia do Arsenal foi feita pelo então Presidente da Província, Dr. José Feliciano Fernandes Pinheiro; também conhecido como Visconde de São Leopoldo.

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2. AHPA. Atas da Câmara Municipal, 1846-1855. 1-2-1/14.

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3. Ofício enviado a Presidência da Província. AHRS. Obras Públicas, 15 de junho de 1850. Maço 5.

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4. Relatório do Vice-Presidente da Província, Luís Alves Leite de Oliveira Belo enviado à Assembleia Legislativa em 1º/10/1852, AHRS, A-7.02, p. 25.

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5. Moreira, Paulo Robert Staudt. Entre o deboche e a rapina: os cenários sociais da criminalidade popular em Porto Alegre (1868-1888). Dissertação de Mestrado. Porto Alegre: UFRGS, 1993, p. 125.

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6. Relatório da Comissão encarregada da visita de inspeção das prisões, hospitais e estabelecimentos de caridade da Capital. 4 de junho de 1885. AHRS. Autoridades Municipais. Maço 149.

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7. Relatório do Vice-Presidente da Província Dr. Rodrigo de Azambuja Villanova ao passar a administração da Província ao Dr. Joaquim Jacinto de Mendonça em 27 de outubro de 1887. AHRS. A-7.20.

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8. Relatório do Chefe de Política Dr. Antonio Augusto Borges de Medeiros, apresentado ao Dr. Julio Prates de Castilhos, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Dr. João Abbott, Secretário de Estado dos Negócios do Interior e Exterior em 15 de agosto de 1895. AHRS. SIE – 3-003, p. 112.

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9. Relatório do Chefe de Polícia Dr. Antonio Augusto Borges de Medeiros, apresentado ao Dr. Julio Prates de Castilhos, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Dr. João Abbott, Secretário de Estado dos Negócios do Interior e Exterior em 31 de julho de 1896. AHRS. SIE – 3-003. p. 158-159. (Grifos nossos).

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10. Relatório do Chefe de Polícia Dr. Cherubim Feliciano da Costa, apresentado ao Dr. Antonio Augusto Borges de Medeiros, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, anexo ao Relatório do Dr. João Abbott, Secretário dos Negócios do Interior e Exterior em 30 de julho de 1898. AHRS. SIE – 3-006. p. 163.

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11. Relatório apresentado ao Dr. Antonio Augusto Borges de Medeiros, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Dr. Protásio Antonio Alves, Secretário dos Negócios do Interior e Exterior em 30 de agosto de 1920. AHRS. SIE – 3-034. p. XLIII-XLIV.

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12. Trinta Dias de Cultura. Junho-julho de 1990, p. 29.

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13. Estado do Rio Grande, Porto Alegre, 23 de novembro de 1929, p. 6.

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14. Revista do Globo, São Paulo, 26 de maio de 1962, p. 52.

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Apontamentos teórico-operacionais para uma sociologia das prisões

- Professor de Sociologia Jurídica e do Mestrado em Política Social da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA – Buenos Aires, Argentina).

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1. Donald Clemmer, no pioneiro trabalho The prison comunity (Boston: The Christopher Publishing House, 1940), apresenta-nos a noção de prisionização (ou prisionalização), que se constitui numa das noções chave para a análise e interpretação dos sistemas sociais carcerários. Gresham M. Sykes é autor do livro The society of captives (1958).

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2. David Garland assim nos apresenta uma noção ampla de sociologia do castigo: “[...] es el corpus que explora las relaciones entre castigo y sociedad. Su intención es entender el castigo como fenómeno social y, en consecuencia, establecer su papel en la vida social” (1999, p.25). Prossegue Garland, verificando os vínculos entre a sociologia do castigo e a questão penitenciária, sem, contudo, estabelecer delimitações mais precisas entre o que entendemos por uma ciência penitenciária e uma sociologia das prisões: “Por estar relacionada com el castigo y las instituiciones penales, comparte su esencia com la ‘ciencia penitenciaria’, aunque se distingue de ésta en que sus parámetros de estudio son más amplios. En tanto que la ciencia penitenciaria se sitúa dentro de las instituiciones penales y busca conocer el funcionamiento ‘penitenciarista’ interno (en el siglo XIX ‘criminología’ era sinónimo de ‘ciencia penitenciaria’), la sociología del castigo contempla las instituiciones desde el exterior, por sí decirlo, y busca entender su papel como un conjunto distintivo de procesos sociales inmersos en una red social amplia” (1999, p. 25).

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3. Neste sentido, veja-se a obra de Roger Matthews (2003).

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4. Conforme dados disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e coletados junto ao International Centre for Prison Studies (ICPS – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps, em 21 de outubro de 2008), a população encarcerada no Brasil atingiu, em junho de 2008, a marca de 440.013 pessoas, com uma taxa de 227 presos para cada 100 mil habitantes. O dado contrasta com os números correspondentes de dez anos antes; em 1997 se computavam 170.602 encarcerados, com uma taxa de 102 presos para cada 100 mil habitantes. No ranking de mais de 210 países analisados pelo ICPS, estes dados colocam o Brasil no 4º lugar em termos de população total e em 52º lugar em relação a taxa de encarceramento por 100 mil habitantes.

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5. Uma pesquisa neste sentido pode ser procedida, também, através do “Banco de Dissertações e Teses” existente no site da Capes (www.capes.gov.br).

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6. Podemos destacar, de forma não exaustiva (mas quase neste sentido), as seguintes obras nas quais se encontram as interfaces disciplinares das ciências sociais com a questão penitenciária brasileira: Augusto Thompson, A Questão Penitenciária (1976); José Ricardo Ramalho, O Mundo do Crime: A Ordem pelo Avesso (1979); Julita Lemgruber, Cemitérios dos Vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres (1983); Odete Maria Oliveira, Prisão: um paradoxo social (1984); Edmundo Campos Coelho, A oficina do Diabo (1987); Vinícius Caldeira Brant, O trabalho encarcerado (1994); Maria Auxiliadora César, Exílio da vida: o cotidiano de mulheres presidiárias (1996); Kiko Goifman, Valetes em slow motion: a morte do tempo na prisão: imagens e textos (1998); Fernando Salla, As Prisões em São Paulo: 1822-1940 (1999); Maria de Nazareth Agra Hassen, O Trabalho e os Dias: Ensaio antropológico sobre trabalho, crime e prisão (1999); Heleusa Figueira Câmara, Além dos Muros e das Grades – discursos prisionais (2001); Luiz Antônio Bogo Chies [et al.]; A prisionalização do agente penitenciário: um estudo sobre encarcerados sem pena (2001); Barbara Musumeci Soares e Iara Ilgenfritz, Prisioneiras: vida e violência atrás das grades (2002); Olga Espinoza, A mulher encarcerada em face do poder punitivo (2004); Pedro Rodolfo Bodê de Moraes, Punição, encarceramento e construção da identidade profissional entre agentes penitenciários (2005); Rosangela Peixoto Santa Rita, Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio da dignidade da pessoa humana (2007); Maria Palma Wollf (coord.) Mulheres e prisão: a experiência do Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre Pelletier (2007); Camila Caldeira Nunes Dias, A Igreja como refúgio e a Bíblica como esconderijo: religião e violência na prisão (2008); Luiz Antônio Bogo Chies, A capitalização do tempo social na prisão: a remição no contexto das lutas de temporalização na pena privativa de liberdade (2008).
No viés não acadêmico, mas também com valiosas contribuições, muitas obras (inclusive autobiográficas) se têm apresentado nos últimos anos, dentre elas destaca-se Estação Carandirú, de Dráuzio Varela (1999).
Obs.: as obras estão aqui referidas pelo ano de sua 1ª edição; em nossa bibliografia, por vezes, utilizamos edições posteriores.

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7. Tais cifras envolvem casos que não chegam ao conhecimento do sistema punitivo e, também, aqueles que nesse se perdem por disfunções do mesmo.

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8. Pode-se entender pela expressão “proceder carcerário” tanto o conjunto de regras informais que regulam o comportamento e os valores do grupo de apenados como também a própria adequação fática e subjetiva dos apenados a esse conjunto de regras.

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9. Os “laranjas” são identificados como aqueles presos que por coação, lealdade, ou busca de favores e proteção, assumem a responsabilidade por atos de violência e indisciplina alheios – via de regra executados por membros dos estratos superiores ou a mando desses. No relato de Varella (1999), os “laranjas” são diferenciados dos “sangue-bom”, que também assumem atos alheios ou se omitem na indicação dos responsáveis, mesmo sob o risco de punições. Conforme o depoimento de um apenado, referido por Varella: “O laranja assume em troca de vantagem imediata, é toma lá, da cá. O sangue-bom ajuda o companheiro sem saber se um dia vai ser recompensado; merece nosso respeito porque é um altruísta” (1999, p. 154).

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10. O “alcaguete”, em troca de favores buscados junto ao sistema oficial ou por vingança, delata outros internos. Os “alcaguetes” são malvistos e encarados com desprezo pelo grupo interno, e por este estão sujeitos a punições.

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11. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84): Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.
§ 1º A contagem do tempo para o fim deste artigo será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho. § 2º O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição. § 3º A remição será declarada pelo Juiz da execução, ouvido o Ministério Público.
Obs.: mais recentemente a jurisprudência tem aceito, também, a remição motivada pelo estudo.

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Novas questões sociais mundiais, projetos sociais e culturais e a planificação emancipatória

- Professor Titular do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisador do CNPq, Coordenador do Grupo de Pesquisa “Violência e Cidadania”. Sociólogo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1971), Mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1977) e Doutor em Sociologia (Docteur d´Etat) pela Université de Paris X, Nanterre (1987). Autor de: Violências e Conflitualidades, Tomo Editorial, 2009; Matuchos: Exclusão e Luta (Do Sul para a Amazônia Ocidental), Vozes, 1993; Colonos do Vinho (Estudo sobre a Subordinação do Trabalho Camponês ao Capital), HUCITEC, 1978, 1984. Organizador de: Mundialização e Sociologia Crítica da América Latina, Editora da UFRGS, 2009; Violências, Lutas Sociais e Democracia na América, Editora da UFRGS, 2007; Crise Social e multiculturalismo. (com Barreira, C. e Baumgarten, M.), HUCITEC, 2003; Violências em Tempo de Globalização, HUCITEC, 1999. Editor da Revista Brasileira de Segurança Pública.

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1. Esta é uma versão revista do artigo publicado in: HUMANAS. Porto Alegre, IFCH – UFRGS, v. 24, 2001, p. 163-185.

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Políticas públicas, desenvolvimento e sustentabilidade

- Doutora em Sociologia, professora do Instituto de Ciências Humanas e da Informação da Universidade Federal de Rio Grande (FURG) e do Programa de Pós-graduação em Sociologia da UFRGS. Coordenadora do Laboratório de Divulgação de Ciência, Tecnologia e Inovação Social (LaDCIS-UFRGS/FURG) e editora da Revista Sociologias. (www.ufrgs.br/ladcis).

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1. As políticas públicas, em estreita conexão com as formas históricas de produção e acumulação capitalista, exprimem as forças (classes e grupos) que constituem o Estado, e a partir das quais sua ação é orientada. Essa ação é sempre o resultado da correlação de forças em luta no interior da arena política (Poulantzas, 1977). Para o debate teórico sobre Estado ver Corrêa, M. B. Desenvolvimento capitalista, Estado e políticas públicas In: Momento, v. 8, Rio Grande: Editora da FURG, 1995.

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2. O Paradigma da Planificação Moderna, aqui apresentado, foi elaborado com base em leituras e debates realizados durante minha participação como professora convidada em um seminário sobre o tema organizado pelo Prof. José Vicente Tavares dos Santos no Programa de Pós-graduação em Sociologia/UFRGS. Os conceitos de Paradigma da Planificação Moderna e Planificação Emancipatória encontram-se desenvolvidos no artigo “Novas questões sociais mundiais, projetos sociais e culturais e a planificação emancipatória” de autoria do Prof. José Vicente Tavares dos Santos (2001).

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3. Hobsbawm (1995) denomina esse segundo período do “breve século XX” de “anos dourados”.

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4. Para esse debate, ver Santos, 1998; Jerez,1997; Madrid, 1997, entre outros.

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5. Com o Plano Salte (1948) do Governo Eurico Gaspar Dutra.

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Capital social e prevenção da violência

- Socióloga da Prefeitura de Porto Alegre/Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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1. Este artigo é uma versão modificada do capítulo II da tese de doutorado da autora denominada “Capital Social e Organizações do Terceiro Setor em Porto Alegre”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em outubro de 2004.

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2. Portes (1993) considera que a construção teórica de Bourdieu sobre o capital social é a mais sofisticada entre aquelas que introduziram o conceito no discurso sociológico contemporâneo.

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3. Conforme Wall et al. (1998, p. 306), as ideias de Bourdieu acerca do capital social têm sua origem em teóricos sociais franceses clássicos como Marcel Mauss e Durkheim. No Ensaio sobre a Dádiva, Mauss ressalta que o ato de troca e transação é um elemento básico para todos os grupos humanos. As interações para obter ganho econômico, observância de preceitos religiosos, ajustamento a deveres legais ou liberação emocional servem para reproduzir e reforçar a integridade da sociedade mais ampla. Esse ponto de vista de Mauss alinha-se com a ênfase de Durkheim sobre a solidariedade e a coesão social.

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4. Este princípio está na base da teoria econômica neoclássica e de diversas vertentes da filosofia política tais como o utilitarismo, o contratualismo e os direitos naturais (Coleman, 1988).

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5. “[...] obrigações, expectativas, canais de informação e um conjunto de normas e sanções efetivas que restringem e/ou encorajam certos tipos de comportamento” (Wall et al., 1998, p. 308).

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6. Em seu Social Capital: origins and applications (1998), Portes chama a atenção para a semelhança entre a definição produzida por Coleman e, principalmente, sua análise acerca dos usos possíveis do capital social para a aquisição de qualificações educacionais, e aquela pioneiramente formulada por Bourdieu, embora este não seja mencionado em momento algum no trabalho de Coleman.

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7. Aqui pode-se estabelecer um paralelo ao conceito de habitus de Bourdieu e sua concepção de ação desinteressada. Vide Bourdieu (1989, 1996).

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8. Oportunismo e falta de cooperação.

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9. Anheir e Kendall (2000, p. 11) afirmam que “ironicamente, a mais influente avaliação atual sobre o papel das organizações voluntárias – o enfoque da escolha racional de Coleman [...] – apóia-se em argumentos de um híbrido de economia e sociologia”.

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Informação e prevenção da violência: metodologia de mineração e de centros de atividades

- Doutor em Sociologia das Ciências. Professor e Pesquisador da pós-graduação do Centro Universitário IPA. Pesquisador do CEDCIS – Centro de Estudos e Difusão de Conhecimento, inovação e sustentabilidade – e pesquisador do LaDCIS – Laboratório de Difusão de Ciência, Tecnologia e Inovação Social. Colaborador do Núcleo de Violência e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Pesquisador da Rede Nanosoma – nanociência, nanotecnologia e sociedade.

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1. O termo informaticista utilizado aqui não tem nenhum sentido pejorativo. Trata-se da opção pela nomenclatura francesa de alguns teóricos que defendem um campo específico de saber científico e tecnológico que envolve a moderna teoria da informação computada. Como a informática é um campo altamente ampliado e com interface em diversas áreas do saber, até mesmo autodidata, alguns autores denominam a necessidade de um saber técnico e singular desse campo de conhecimento que denominam como informaticista para diferenciar das abordagens disciplinares de cientistas da computação, analistas de sistemas, matemático-programadores etc. (Ver: Brenton, 1991).

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2. Infelizmente, muitos defensores da inteligência artificial e, até mesmo, das ciências cognitivas ainda desconsideram os avanços já obtidos no campo da filosofia da mente, das neurociências em geral e seguem repetindo a gama de equívocos daqueles que insistem na ideia de uma mente humana computacional.

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3. Compartilhamos essa concepção com Johnson, Steven. Cultura da Interface: como o computador transforma nossa maneira de criar e comunicar. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

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4. Loh, Stanley; Garin, Ramiro Saldaña. Web Intelligence – Inteligência Artificial para Descoberta de Conhecimento na Web. Trabalho apresentado na V Oficina de Inteligência Artificial, nov. 2001, Universidade Federal de Pelotas, RS, p. 11-34.

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5. Esse caso é a síntese de uma pesquisa que realizamos em 2005-2006. Essa pesquisa foi financiada pelo Ministério da Saúde, com apoio do Núcleo de Violência e Cidadania do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e do Programa de Pós-Graduação em Reabilitação e Inclusão do Centro Universitário IPA-RS.

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6. Em pesquisa mais recente que realizamos sobre homicídios ocorridos em 2005 e 2006 no Estado do Rio Grande do Sul, apuramos apenas três mortes por homicídios do sexo feminino (3,6% do total). Em 2006, foram cinco mortes de vítimas do sexo feminino (8,8%). A maioria dos jovens assassinados é do sexo masculino. No Estado do Rio Grande do Sul, entre a faixa de idade de 15 a 18 anos, em 2005, significou 13% do total dos homicídios e, em 2006, significou 10%. Entre os menores de 15 anos, o risco é bem menor. Observe-se que, entre 11 a 13 anos, apenas 0,3% das vítimas são dessa faixa de idade – em 2005 e em 2006 o percentual se repetiu, 0,6.%. Fonte: Dados brutos obtidos pelo Sistema de Ocorrência Policial e fornecidos em parceira com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul através do seu Departamento de Estratégia Operacional. Divisão de Estatística.

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7. A maioria dos dados aqui descrita foi extraída de uma orientação que realizamos a um projeto de monografia apresentado no Curso de Especialização do Núcleo de Violência e Cidadania da UFRGS pelo estudante e capitão da Brigada Militar Cilon Freitas da Silva, sob o título: Perfil das vítimas de homicídios em São Leopoldo/RS: comparação entre duas metodologias de análise.

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8. Essa passagem é uma adaptação das ideias de um artigo recente de Joël Rosnay, onde o autor chama a atenção para o fenômeno do ser humano enquanto um profundo idiota coletivo. Ver: Rosnay, J. O homem: gênio individual, idiota coletivo. In: Castro, G. (Org.) et al. Ensaios de complexidade. Porto Alegre: Sulina, 2002. p. 219-236.

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9. Como contraponto da perspectiva da compressão (não-compreensão) da modalidade do conhecimento e de conhecer, ver a sofisticada proposta de Edgar Morin, principalmente: Morin,, Edgar & Moigne, Jean-Louis. Inteligência da Complexidade. São Paulo: Peiróplis, 2000.

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A corporação e a fraude do eterno presente

- Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania – UFRGS. Possui graduação e licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1968), especialização em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1974) e doutorado em Estudos Latino-Americanos pela Universidade Nacional Autônoma do México (1983).

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