Segurança pública no Brasil

um campo de desafios

Ivone Freire Costa
Ricardo Brisolla Balestreri
(orgs.)

SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros

COSTA, IF., and BALESTRERI, RB., orgs. Segurança pública no Brasil: um campo de desafios [online]. Salvador: EDUFBA, 2010. ISBN 978-85-232-1232-2. Available from SciELO Books <http://books.scielo.org>.

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Segurança pública no Brasil: um campo de desafios

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

REITORA
Dora Leal Rosa

VICE-REITOR
Luiz Rogério Bastos Leal

EDITORA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DA BAHIA

DIRETORA
Flávia Goullart Mota Garcia Rosa

CONSELHO EDITORIAL

TITULARES
Angelo Szaniecki Perret Serpa
Caiuby Álves da Costa
Charbel Ninõ El Hani
Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti
José Teixeira Cavalcante Filho
Alberto Brum Novaes

SUPLENTES
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Cleise Furtado Mendes
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Ivone Freire Costa
Ricardo Brisolla Balestreri
Organizadores

Segurança pública no Brasil: um campo de desafios

Edufba
Salvador, 2010

© 2010 by autores

Direitos para esta edição cedidos à Edufba. Feito o depósito legal.

CAPA E PROJETO GRÁFICO
Gabriela Nascimento

REVISÃO
Fernanda da Silva Machado

Sistema de Bibliotecas - UFBA

Segurança pública no Brasil [livro eletrônico] : um campo de desafios / Ivone Freire Costa e Ricardo Brisolla Balestreri (organizadores). - Salvador : EDUFBA, 2010.
1000 Kb ; ePUB

Artigos e conferências produzidos por pesquisadores do PROGESP.
ISBN 978-85-232-1232-2

1. Segurança pública - Brasil - Administração. 2. Brasil - Política social. 3. Cidadania - Brasil. 4. Direitos humanos. 5. Organização judiciária penal. 6. Relações policiais - comunidade - Salvador (BA). I. Costa, Ivone Freire. II. Balestreri, Ricardo Brisolla III. Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública.

CDD - 353.40981

Sobre os autores

Antonio Jorge Ferreira Melo

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1980); especialista em Gestão da Segurança Pública pela Universidade do Estado da Bahia (1999); especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado da Bahia (2001); especialista em Gestão da Segurança Pública pela Universidade Federal da Bahia (2006); mestre em Desenvolvimento e Gestão Social pela Universidade Federal da Bahia (2009). Possui os cursos regulares do oficialato da Polícia Militar do Estado da Bahia, corporação em que chegou ao posto de coronel, exercendo, entre outras funções, o comando da Academia de Polícia Militar e a Diretoria de ensino. Atualmente é professor e pesquisador do PROGESP (Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública), coordenador do Curso de Bacharelado em Direito e do Curso de Especialização em Perícia Criminal do Centro Universitário da Bahia – FIB; professor convidado do Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais JJ Calmon de Passos (CEDHAP); membro do grupo gestor do PROCEDH – Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos do Ministério Público do Estado da Bahia e do Conselho Diretivo da Fundação Instituto de Direitos Humanos.

Professor da Faculdade Estácio de Sá e do PROGESP. Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social CIAGS – UFBA

César Barreira

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará (1972); especialista em Metodologia de Pesquisa Social pela UFCE (1973); mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (1977); doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1987); pós-doutor École des Hautes Études en Sciences Sociales (1990) e Universidade de Lisboa (2008). Atualmente, é professor titular da Universidade Federal do Ceará e Pesquisador Produtividade 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia. Coordena o Laboratório de Estudos da Violência e integra diversos comitês científicos (Sociedade Brasileira de Sociologia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e editoriais no Brasil.

Ivone Freire Costa

Doutora em Sociologia Econômica e das Organizações pela Universidade Técnica de Lisboa – UTL (2003). Mestra em Administração pela Universidade Federal da Bahia (1990) e bacharel em Administração Pública UFBA (1974). Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal da Bahia, coordenadora PROGESP – Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, representante da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP na Comissão Organizadora Nacional – CON, da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG. Tem experiência na área de Administração com ênfase em Políticas e Gestão de Segurança Pública Violência e Criminalidade Urbana.

Jorge da Silva

Pós-Doutorado na Universidade de Buenos Aires (2006). Possui doutorado em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ / Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (2005); mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (1998); mestrado em Letras pela Universidade Federal Fluminense; graduação em Direito e em Letras pela Universidade Federal Fluminense (1970 e 1972, respectivamente). Ademais, cursos regulares do oficialato da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, corporação em que chegou ao último posto, coronel, e em que ocupou altas funções. Professor-adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro / UERJ, onde é coordenador-executivo da Coordenação Multidisciplinar de Estudos e Pesquisas em Ordem Pública, Polícia e Direitos Humanos / Reitoria. Foi coordenador, no Núcleo Superior de Estudos Governamentais / NUSEG, do Curso de Segurança Pública: Teoria e Gestão, realizado em convênio com Governo do Estado (Instituto de Segurança Pública / ISP (1999-2007). É pesquisador-convidado do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP) da Universidade Federal Fluminense e professor do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública do referido Núcleo. Possui também experiência no desenvolvimento de políticas públicas na área de segurança e justiça, em razão, sobretudo, de sua atuação como integrante da cúpula da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro até 1994 e depois em cargos da alta administração do Estado, a saber: coordenador de Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania (2000-2002), presidente do Instituto de Segurança Pública (2003), e secretário de Estado de Direitos Humanos (2003-2006).

Núbia dos Reis Ramos

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia (2009). Mestra e Graduada em Ciências Sociais – UFBA (2000- 2003). Atualmente, é professora assistente da Universidade do Estado da Bahia, pesquisadora do Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia Política, atuando principalmente nos seguintes temas: Democracia, direitos humanos, justiça social, cultura política e ação coletiva.

Ricardo Brisolla Balestreri

Licenciado em História, especialista em Psicopedagogia Clínica e em Terapia de Família. Atualmente exerce o cargo de secretário nacional de segurança pública no Ministério da Justiça. Integra o Comitê Nacional de Educação para Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Presidência da República e o Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura no Brasil. Atuou como especialista contratado pelo Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Grupo de Arquitetura do Sistema Único de Segurança Pública (Susp/Senasp).Participou, como Consultor Independente, do Núcleo de Acompanhamento da Execução do Programa Nacional de Direitos Humanos, a convite do Ministério da Justiça.Presidiu a Anistia Internacional – Seção Brasileira. Nos últimos anos esteve, a convite oficial, visitando e conhecendo experiências educativas e policiais na Noruega, Holanda e Estados Unidos. No Brasil, prestou consultoria em formação de recursos humanos a governos, prefeituras, ONGs, Fundações e colaborou com a capacitação de professores, policiais federais, civis, militares, corpos de bombeiros e guardas municipais em diversos estados.

Sérgio Roberto de Abreu

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1991) e graduação em Formação de Oficiais da BM – Brigada Militar pela Academia de Polícia Militar do RGS (1980). Atualmente, é oficial da policia militar (Tenente-Coronel) – Secretaria da Justiça e da Segurança / BM e professor assistente da Universidade Luterana do Brasil, atuando, principalmente, nos seguintes temas: direito administrativo, direitos humanos, cidadania, polícia e violência.

Nota Introdutória

Parte desta publicação é fruto das contribuições de pesquisadores e professores durante os encontros dos I e II Cursos de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública, integrantes da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP/ UFBA, denominados como Oficinas Temáticas, promovido pelo Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública – PROGESP em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça – SENASP/ MJ. Agradecemos a todos que contribuíram para a realização destas oficinas e deste livro.

Table of Contents / Sumário / Tabla de Contenido

1. Front Matter / Elementos Pré-textuais / Páginas Iniciales

2. Apresentação
Ivone Freire Costa

3. Pós-graduação em Segurança Pública e Produção de Conhecimento: a experiência da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP/UFBA
Ivone Freire Costa

4. Participação Social no Controle Externo das
Agências de Segurança Pública em Salvador-Ba
Ivone Freire Costa e Núbia dos Reis Ramos

5. Um novo paradigma de segurança pública
Ricardo Brisolla Balestreri

6. Questões Atuais em Segurança Pública
Jorge da Silva

7. Processo Civilizador, Democracia & Cidadania
César Barreira

8. Policiamento em comunidades de risco social
Sérgio Roberto de Abreu

9. Polícia e policiamento no Reino de Momo: a governança da segurança no carnaval de Salvador
Antonio Jorge Ferreira Melo

Apresentação

Ivone Freire Costa

Este livro representa o compromisso da Universidade Federal da Bahia – UFBA, integrante da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP (um espaço de educação continuada da Secretaria Nacional de Segurança Pública –SENASP, do Ministério da Justiça – MJ) com a disseminação do conhecimento da gestão da segurança pública. Através do seu Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão da Segurança Pública – PROGESP, amplia, com essa publicação, as oportunidades de acesso a estudos e pesquisas especializados na área, tanto pelos alunos da rede como pelos interessados no tema da gestão da segurança pública, promovendo a abertura de novos diálogos no meio acadêmico sobre os fenômenos das (in) seguranças e violências indissociáveis da justiça e da cidadania num processo de construção social.

A temática da gestão da segurança constitui um campo de desafios e remete, inicialmente, ao aspecto da construção social desse problema das violências e sua problematização sociológica. A construção social do problema no Brasil, a partir do começo da década de 80, é um fenômeno complexo que ainda carece de discussões. A violência esteve sempre presente nos processos de constituição e estruturação da sociedade brasileira, porém ela só se converteu em um problema social quando assumiu a forma de investidas predatórias crescentes contra a integridade física e contra o patrimônio material da população dos grandes centros urbanos.

O conhecimento sobre o campo da gestão da segurança pública pode ser descrito como um amplo mosaico com muitos espaços vazios. Essa também é a percepção dos editores da coleção “Segurança com Cidadania” (2009), que unanimemente reconhecem que parte preponderante do que se sabe desse campo foi incorporada nos últimos anos. O papel da SENASP, do Fórum Nacional de Segurança Pública – FNSP; do PRONASCI e dos grupos de trabalho de pesquisa de segurança pública que alcançaram institucionalidade no ambiente das Universidades Públicas e Privadas no Brasil, como os GT do Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe são exemplos na aceleração da criação de conhecimento em segurança pública no país.

A estruturação original desse livro envolvia, basicamente, as contribuições de conferências de especialistas convidados no âmbito dos cursos de pós-graduação lato sensu em segurança pública da RENAESP/ UFBA. Entretanto, ao longo da sua produção prevaleceu a ideia de mesclar as conferências com artigos produzidos por pesquisadores do PROGESP. A opção foi estruturar este livro com duas diferentes modalidades da produção do conhecimento científico: a primeira, constituída de artigos produzidos pelos pesquisadores do PROGESP e a segunda, por conferências realizadas no âmbito do I e II Cursos de Políticas e Gestão em Segurança Pública da RENAESP/UFBA. Essas conferências fazem parte das atividades programadas de Oficinas de Gestão e são espaços privilegiados nos cursos que permitem o aprofundamento de certos temas para o enriquecimento das abordagens conceituais selecionadas. São proferidas por profissionais de reconhecida competência, especificamente convidados para esta finalidade.

Essa dualidade de formas constitui uma unidade temática em torno dos desafios da gestão democrática da segurança pública. Tal perspectiva contemporânea de gestão dialoga diretamente com três eixos temáticos da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª. CONSEG), em curso pelo MJ, os quais serão tratados mais adiante. Apresenta-se, desse modo, com um desenho que atende ao objetivo de disseminar através de uma única obra duas diferentes formas de abordagem dos fenômenos da (in) segurança social. Intenta ampliar o debate sobre as múltiplas dimensões que envolvem os fenômenos das violências nos grandes centros urbanos, entendidos como um fenômeno multicausal e complexo.

O primeiro bloco compõe-se por quatro artigos. Um de minha autoria aborda questões relativas ao papel das Instituições de Ensino Superior – IES na Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP, intitulado – Pós-Graduação em Segurança Pública e Produção de Conhecimento: a experiência da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP/UFBA. O segundo artigo, Participação Social no Controle Externo das Agências de Segurança Pública em Salvador-Ba, de minha autoria, em parceria com Núbia dos Reis Ramos, doutoranda em Ciências Sociais UFBA; o terceiro, de autoria de Ricardo Brisolla Balestreri, atual secretário nacional de segurança pública, no Ministério da Justiça, intitulado Um Novo Paradigma de Segurança Pública; e o artigo de Antonio Jorge Ferreira Melo que trata sobre a Polícia e policiamento no Reino de Momo: a governança da segurança no carnaval de Salvador.

Unidos na crença de que a promoção da segurança pública, com cidadania e justiça implica em educação fundada em novo paradigma da convivência humana na nossa contemporaneidade, o primeiro artigo discute aspectos da educação permanente através da experiência da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP/UFBA. O trabalho traz informações sobre a contribuição das IES, através da observação do caso da UFBA, na ampliação das oportunidades de acesso a uma formação de pós-graduação pelos profissionais de segurança pública do nível operacional (soldados e sargentos), do policiamento ostensivo e agentes civis de atos investigatórios. São estes que mantêm relações diretas com a sociedade e criam a imagem da polícia junto a ela. Realça a convivência entre as instituições participantes, diferentes, mas idênticas na missão constitucional da promoção da segurança pública com cidadania; mostra os aspectos favoráveis dessa convivência para a integração das polícias no país; discute os limites e as possibilidades de ampliação do acesso a essa formação e acena para a necessária evolução ao nível de mestrado como política pública de Estado pelo PRONASCI e sua implementação pelo MJ através da RENAESP/ SENASP.

O artigo Participação Social no Controle Externo das Agências de Segurança Pública em Salvador-Ba, de minha autoria, em parceria com Núbia dos Reis Ramos, doutoranda em Ciências Sociais UFBA, analisa a institucionalização do modelo de ouvidoria pública na área de segurança como uma organização externa de controle do Estado e de sua capacidade para responder às exigências de respeito, confiança e proteção dos cidadãos. Adota como premissa que a ouvidoria pode ser entendida como um dos principais instrumentos de participação democrática e como um mecanismo para o exercício dos direitos dos cidadãos. Os dados obtidos revelam que preconceitos, como o racismo, o abuso de autoridade e a violência física contra cidadãos, são comuns entre os policiais baianos. Estas práticas refletem a complexidade das relações entre sociedade civil e o Estado democrático e reforça a ideia de que a ouvidoria de polícia precisa ser repensada como um dos essenciais mecanismos de consolidação dos espaços de reafirmação da democracia no país. Além disso, ela pode se caracterizar mais como uma estratégia de aprimoramento do trabalho policial. O artigo chama a atenção para o paradoxo de a ouvidoria ser uma grande conquista democrática, mas com frágil institucionalização. Isto vem implicando em resultados negativos que comprometem o seu reconhecimento junto à sociedade. O texto avança no debate sobre os problemas em torno desse mecanismo de gestão, inclusive com participação direta da sociedade civil, a ampliação do acesso a informações sobre os direitos civis e a segurança pública como uma maneira de tratar positivamente a relação entre polícia e sociedade.

O terceiro artigo de autoria de Ricardo Brisolla Balestreri, sobre Um Novo Paradigma de Segurança Pública, discute os desafios da segurança pública e as fontes da injustiça social com visão otimista do futuro, sobre as possibilidades de encaminhamento das questões cruciais da segurança pública. Entende que o Brasil vem enfrentando e paulatinamente vencendo o desafio de modernizar, racionalizar e humanizar as forças e sistemas da segurança pública no país. Questiona os desafios na manutenção dos padrões de qualidade, na área da Segurança passando pela superação do modelo dicotômico das polícias e para a pergunta sobre o poder que elas temem perder em lugar de assumir o desafio de adquirir o poder que a cidadania lhes poderia garantir. Traz reflexões sobre as fontes da injustiça social fundada nas consequências primárias, afirmando que pobreza não gera crime e nem violências. Ao contrário, ela é heroicamente honesta. Realça a importância da dimensão simbólica, com seus “valores” internalizados no inconsciente coletivo, sendo as causas das violências e vitimização um somatório de um tripé absolutamente explosivo: a péssima distribuição de renda, a ideologia consumista, e a quase ausência do mundo adulto da condição educadora, na provocação construtiva do juízo moral autônomo, da autonomia intelectual e dos valores solidários. Tudo isto, centrado na ideia do predomínio em nossa sociedade de uma profunda “desidentificação” do indivíduo, engendrada por um magnífico processo de perda de referenciais coletivos, substituídos pela cultura da “lavagem” do capitalismo de mercado. Por fim, realça o papel da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública RENAESP nesse processo como política pública na vanguarda intelectual do Brasil.

O quarto artigo, de Antonio Jorge Ferreira Melo sobre Polícia e policiamento no Reino de Momo: a governança da segurança no carnaval de Salvador, conforme poderá ser observado no sumário, fecha o bloco das conferências. Esta estruturação foi uma opção dos organizadores do livro. O artigo discute as diferentes lógicas do público e do privado no gerenciamento de multidões e busca demonstrar que para a Coordenação de Operações da Polícia Militar no carnaval de Salvador, o modelo de policiamento fundado em uma filosofia da articulação, integração e cooperação entre os múltiplos atores públicos e privados no carnaval e em qualquer atividade social de natureza semelhante é eficaz. Argumenta que o modelo analisado constitui-se uma resposta às necessidades concretas de segurança da sociedade e dos segmentos determinados de atores sociais do Carnaval de Salvador, no caso, os blocos de trio, caracterizados pela especificidade e particularidade dos seus objetivos.

Em relação às conferências, este livro apresenta quatro temas que dialogam com eixos temáticos da 1ª. CONSEG e com as orientações constantes da Matriz Curricular Nacional SENASP/MJ, produzida como diretriz da formação dos profissionais de segurança pública. O primeiro tema trata, sob a ótica da ciência política, as Questões Atuais em Segurança Pública, realizada pelo professor Dr. Jorge da Silva. A segunda, intitulada Processo Civilizador, Democracia & Cidadania contou com a participação do professor Dr. César Barreira, coordenador do centro de Pesquisa da Universidade Federal do Ceará. O tema do Policiamento em comunidades de risco social, no contexto da integração das policias no Brasil foi tratado pelo professor Dr. Sérgio Roberto Abreu, da Brigada do Rio Grande do Sul e professor dos cursos da RENAESP/UFBA.

Os trabalhos aqui apresentados correspondem aos eixos temáticos da Matriz Curricular Nacional para a Formação dos Profissionais de Segurança Pública, vinculados com as áreas da valorização e prática profissional reflexiva (sociedade, poder, estado, espaço público e segurança pública; diversidade, conflitos e segurança pública). Dialogam com os eixos temáticos da 1ª. CONSEG que apresentam ideias orientadoras sobre a gestão democrática de controle social e externo, integração e federalismo (Eixo 01); valorização profissional e otimização das condições de trabalho (Eixo 03); prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz (Eixo 05). A 1ª CONSEG tem como objetivo geral definir princípios e diretrizes orientadoras da política nacional de segurança pública, com a participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental.

Fazem parte dos objetivos específicos da 1ª CONSEG: fortalecer o conceito de segurança como direito humano; definir as prioridades para a implementação da política nacional de segurança pública, conforme os eixos temáticos; contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), tornando-o um ambiente de integração, cooperação e pactuação política entre as instituições e a sociedade civil com base na solidariedade federativa; contribuir para a implementação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI; consolidar a participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público no ciclo de gestão das políticas públicas de segurança; fortalecer os eixos de valorização profissional e de garantia de direitos humanos como estratégicos para a política nacional de segurança pública; criar e estimular o compromisso e a responsabilidade para os demais órgãos do poder público e para a sociedade na efetivação da segurança com cidadania; deliberar sobre a estratégia de implementação, monitoramento e avaliação das resoluções da 1ª CONSEG, bem como recomendar a incorporação dessas resoluções nas políticas públicas desenvolvidas pelos estados, municípios e outros poderes; valorizar e promover as redes sociais e institucionais articuladas em torno do tema da segurança pública, bem como as iniciativas de educação pela paz e não violência. Trata-se de um projeto político que encerra como premissa o propósito de tornar-se uma ferramenta permanente do exercício da democracia no campo da segurança pública e cumpre o papel de contextualizar o tema da gestão democrática da segurança pública, à luz das políticas e conquistas recentes.

De modo mais específico, o propósito desse livro é realizar uma reflexão sobre o campo do conhecimento da gestão da segurança pública, sob diversas óticas, agregando-se evidências empíricas e teóricas obtidas através da complementação de dados de pesquisas científicas e de um quadro traçado com as visões de pesquisadores do campo especialmente convidados, chamando-se a atenção para alguns pontos: 1) necessidade de definir-se com clareza o que é segurança pública; 2) analisar experiências sociais com a polícia, as quais possam contribuir tanto para o conhecimento na área de gestão da segurança pública, quanto para o aperfeiçoamento das práticas socioinstitucionais e de ensino numa perspectiva democrática; 3) a urgência de requalificação da segurança pública e do trabalho policial, a observar as relações entre polícia e sociedade, e o conhecimento sobre a gestão da segurança pública, como processo que se dá entre Estado e sociedade; 4) a educação como base fundamental para a prevenção da segurança pública, sobretudo, no que diz respeito aos direitos humanos e a cidadania, envolvendo a atuação policial, num novo patamar de convivência humana comunitária, portanto humanitária.

Tal convivência das relações humanas, fundada no respeito ao outro e na confiança, leva a um novo paradigma da política pública de segurança e na requalificação das práticas da gestão da segurança pública, das polícias e das agências de controle social, bases capilares da consolidação democrática e linhas mestras da RENAESP/SENASP e do PRONASCI. Sem dúvidas, o aumento e diversificação da oferta de cursos de formação em segurança pública em nível de graduação, especialização, mestrado e doutorado muito tem a contribuir na consecução dos objetivos de qualidade de vida humana na nossa contemporaneidade.

Pós-graduação em segurança pública e produção de conhecimento: a experiência da rede nacional de altos estudos em segurança pública – RENAESP/UFBA

Ivone Freire Costa

Introdução

A contribuição da universidade na expansão da oferta de oportunidades de acesso dos profissionais de segurança pública a uma formação pós-graduada qualificada e o desenvolvimento de estudos e pesquisas para subsidiar as ações nesta área governamental constituem o objeto deste artigo. Tal contribuição restringe-se às Instituições de Ensino Superior – IES, integrantes da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP, um espaço institucionalizado na Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça – MJ.

Ressalta-se que essa discussão desenvolve-se no âmbito da formulação de uma política nacional de segurança pública, proposta pela Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública – I CONSEG, do Ministério da Justiça, na perspectiva da participação da sociedade civil e dos poderes públicos como garantia de uma conduta democrática. Dentre seus objetivos, destacam-se: a efetivação da segurança como direito fundamental e o fortalecimento do conceito de segurança como direito humano. No que se refere à contribuição da universidade, parte-se da premissa de que a expansão de oportunidades de acesso à formação de pós-graduação qualificada expressa condições de garantia dos direitos humanos, princípios basilares da democracia, pautados na valorização profissional de todos os níveis hierárquicos. Como indicador, no plano operacional, a entrada na pós-graduação de praças (soldados e sargentos) e de investigadores de polícia, responsáveis por atividades de policiamento ostensivo e investigatório da segurança pública, que mantêm contatos diretos com a sociedade, cria e desenvolve a imagem da instituição policial.

Em síntese, pretende observar na experiência dos cursos, de março de 2005 a março de 2009, a participação de praças e investigadores entre os 160 bolsistas selecionados nos quatro cursos ofertados pela RENAESP/UFBA. Trata-se, portanto, de discutir a universidade na formação de agentes do sistema de segurança para melhorar os padrões de relacionamento da polícia com a sociedade. Além disso, objetiva realçar a participação de diferentes instituições de segurança pública em um mesmo espaço acadêmico de aprendizagem, na perspectiva da política de integração das polícias do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. Nos cursos de pós-graduação da UFBA, as oportunidades de qualificação foram exclusivas dos ocupantes das posições hierárquicas superiores das corporações.

Examina-se a oferta de oportunidades de acesso a uma formação pós-graduada qualificada aos profissionais de todos os níveis, mais sob a perspectiva das possibilidades da política de oferta que de seus limites. Um dos propósitos desse estudo é examinar a contribuição da universidade na expansão do acesso a essa formação qualificada, como requisito democrático de análise, tendo como elementos o nível hierárquico do aluno bolsista selecionado e a instituição do sistema de segurança pública a qual pertence. Apresenta-se o perfil dos grupos de pesquisa de segurança pública na UFBA como fator das contribuições desta instituição na formação e produção do conhecimento para a área.

A inserção de graduados dos níveis operacionais, de soldados, sargentos e agentes de polícia nos programas de pós-graduação da RENAESP favorece a democratização das relações na corporação policial e implica na melhoria da qualidade do entrosamento entre os órgãos de segurança pública e a sociedade. Isto se torna mais evidente ao se observar os níveis operacionais da polícia, porque eles são aqueles que criam e desenvolvem a imagem dela para a sociedade, trabalham diretamente nesses serviços de segurança da população e são por ela avaliados. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, através dos cursos de Convivência e Segurança Cidadã, reforça a emergência de um convívio democrático condizente com a contemporaneidade (SERRATO, 2009).

A ideia da polícia como a única responsável pelo medo social, insegurança, enfim, pelas violências, constitui um dos paradigmas dominantes, já reiteradamente expresso: “até hoje ainda se comete o equívoco de supor que a polícia é a única responsável pela insegurança social em que vivem, particularmente, as camadas menos favorecidas economicamente” (COSTA, 2005). Isto não minimiza a avaliação negativa da sua forma de agir e se apresentar na relação com a sociedade, sob a ótica de parcela significativa desta.

Por conseguinte, o exame da experiência da RENAESP/UFBA deve colaborar para o caráter inovador e democrático da RENAESP, reafirmando a necessária qualificação dos padrões de atuação das polícias nos níveis de graduação/tecnólogos, especialização, mestrado e doutorado e contribuir com a construção de uma nova maneira de olhar e fazer segurança pública, fundada na valorização do profissional de nível operacional e na dignidade humana. Portanto, para melhores condições de possibilidades de convivência cidadã entre polícia e sociedade.

A evolução dos direitos do homem configura um marco da contemporaneidade, tanto pelo caráter universalista quanto pelo aspecto do reconhecimento das identidades específicas, cuja garantia e proteção constituem um dos maiores desafios para a ampliação da cidadania (BOBBIO, 1992). Nas sociedades desiguais, como a brasileira, esse dilema torna-se mais complexo, em consequência dos níveis de pobreza e de vulnerabilidade social vivenciados por amplos segmentos socais. Assim, a universidade como espaço diferenciado e autônomo na construção de um novo modo de fazer segurança, somente é possível num Estado democrático de direitos, inseparável do conceito de democracia.

A RENAESP e a formação pós-graduada na universidade

A Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública constitui uma formulação recente, de caráter inovador entre as alternativas de atuação do Governo Federal. A partir da década de 1970, com o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento – I PND, iniciou-se a efetivação de grandes programas na tentativa de se obter uma concepção mais complexa e integrada ao desenvolvimento (COSTA, 1977). No II PND (1975-1979), a concepção dos Programas voltou-se para a instrumentalização de políticas capazes de alterar as condições prevalecentes no período caracterizado pela crise do sistema monetário internacional e do comércio exterior, inflação, crise energética e de matérias-primas, ou mais apropriadamente, pelo contexto do ajuste fiscal. Do ponto de vista institucional, diferentemente dos programas anteriores aos da década de 70, a RENAESP tem como diretriz evitar a criação de novos organismos, utilizando as instituições públicas preexistentes, a fim de evitar a superposição e o paralelismo institucional. Fomenta, desse modo, o desenvolvimento e o aproveitamento das estruturas existentes.

A institucionalização do Programa Nacional de Segurança Pública, em finais da década de 1990, considerou essa política alicerçada na descentralização da administração estatal. No arcabouço do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, criam-se novos mecanismos de sustentação e, entre eles, o eixo formativo, a Matriz Curricular Nacional para a Formação dos Profissionais em Segurança Pública (BRASIL, 2003). Estas constituiriam a base orientadora da política pública de especialização em segurança pública, implementada pela SENASP/MJ através da então Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública, cuja denominação prevaleceu até fins de julho de 2007. A perspectiva de ampliação da rede com a pós-graduação stricto-sensu (mestrado e doutorado) motivou a mudança de sua nomenclatura original, tendo tal ideia surgido durante as reuniões regionais da SENASP, de avaliação da RENAESP na UFBA, onde encontrou o apoio e reforço para o novo desenho institucional da Rede.

O modelo, implementado pela SENASP no país através da RENAESP, baseia-se na “formação humana e técnica de policiais, com o foco direcionado para o fortalecimento da noção de direitos humanos e respeito às diferenças” (BALESTERI, 2008), e ainda persistiria, no modelo atual de segurança, a herança do regime ditatorial. Com isto, o Brasil optou por um padrão de policiamento fortemente ligado à ocupação cartorial, onde a polícia civil pouco investiga e a militar é vista, mas não é reconhecida pela comunidade. A participação das academias de polícias e das universidades segundo o autor é fundamental para mudança desse quadro.

Atualmente, considerar os credenciamentos de 2007-2008, a RENAESP apresenta uma oferta de 83 cursos através de instituições de ensino superior de cursos de especialização lato sensu na área da segurança pública, distribuídos nas unidades da federação, conforme o Quadro 1. Destas, foram contratados 72 cursos, o equivalente a 96% do total. Falta apenas o Estado de Goiás, já em fase de inclusão na Rede, através do Centro Universitário do Maranhão (BRASIL, 2009).

Quadro 1 - Distribuição dos Cursos por Região e Unidade da Federação

Região

Nº Cursos

Nº Estados

Unidades da Federação

Nordeste

22

08

PE, RN, AL, BA, CE, PI, SE, PB

Norte

10

07

AM, AP, PA, RO, RR, TO, AC

Centro-Oeste

05

03

DF, MT e MS

Sul

15

03

RS, PR, SC

Sudeste

20

04

ES, MG, SP, RJ

Total

72

25

-

Fonte: SENASP/MJ, 2009.

Com a inclusão dos cursos à distância, a Rede já formou 5.250 especialistas em segurança pública por meio das IES credenciadas. Como um espaço institucionalizado inovador de educação permanente e um “leque ampliado de ações estratégicas”, o plano de ação da RENAESP, que compreende a formação em nível de mestrado, encontra-se contemplada (BARROSO, 2008).

Destarte, o caráter inovador da RENAESP define-se pela sua concepção em rede, à qual, no plano das relações interinstitucionais com os Estados, não admite a criação de estruturas paralelas ou superpostas. Iniciou-se a sua concepção em 2004, quando o governo federal optou pela institucionalização da experiência piloto de uma política pública, formulada através do Departamento de Pesquisa, Análise e Informação e do Desenvolvimento de Recursos Humanos em Segurança Pública. Criou-se, então, uma Coordenação Geral de Ensino para constituir unidade gestora de implementação desta política e da formação integrada das polícias. Esta decisão substituiu a criação de uma estrutura central em Brasília, a Escola de Formação dos Profissionais em Segurança Pública, diante da opção histórica de viabilização de políticas públicas pela rede, de acordo com os princípios já mencionados, apoiados pelas possibilidades que as novas tecnologias da comunicação e da informação oferecem.

Esta primeira experiência foi desenvolvida no Estado da Bahia, por meio do Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas de Gestão em Segurança Pública – PROGESP, da Universidade Federal. Definese “avaliação” na literatura como um dos mais complexos e conflituosos processos da vivência humana. No campo das políticas públicas, utiliza-se esse processo quase sempre com o mesmo significado de expressar juízo de valor sobre alguma coisa. A variação e as imprecisões do conceito decorrem do fato de o termo avaliação, para ganhar inteligibilidade, necessitar de acompanhamento de outros que informem sobre o objeto e o sujeito da avaliação, além dos seus propósitos, objetivos e modos de proceder (GUIMARÃES [et al] 2005). Ressalte-se que essa discussão não envolve uma avaliação de política pública, na definição anteriormente apresentada. O interesse maior é examinar, na experiência vivenciada da RENAESP/UFBA, a direção que a política toma na perspectiva da democratização das oportunidades de acesso a todos os níveis de graduação das organizações de segurança pública. E, diante disto, refletir sobre as possibilidades de impactos positivos na relação da polícia com a sociedade, realçando o papel das universidades no processo de qualificação profissional das polícias no país, portanto no fortalecimento do eixo formativo/educativo da política pública. Vários estudos que apontam nessa perspectiva podem ser revistos em publicações de COSTA (2005); CHAUÍ (2003); MORIN (2001); SERRATO (2009).

Universidade, sociedade e segurança pública

Historicamente, a experiência democrática é um fenômeno intercorrente nas sociedades latino-americanas que viveram longos períodos de ditadura e autoritarismo intercalados por fase de abertura política. No Brasil, a redemocratização consagrada na Constituição de 1988 prometeu enterrar de vez o passado de desrespeito aos direitos humanos com a ampliação dos direitos sociais, políticos e civis. A emergência das redes de engajamento cívico na nossa contemporaneidade é parte importante no fomento da relação entre direitos humanos, desenvolvimento e promoção da justiça. Além disto, a segurança pública tem sido percebida como inclusa no mais fundamental rol dos direitos humanos.

Diante disso, pode-se questionar: o que significa exatamente o compromisso da universidade com a formação e expansão das oportunidades de ensino na segurança pública para todos os níveis/ graduações das corporações de segurança pública? Antes de tudo, precisa-se entender que a própria palavra formação indica a existência de uma relação com o tempo: é introduzir alguém ao passado de sua cultura (no sentido antropológico do termo, isto é, como ordem simbólica ou de relação com o ausente); é sensibilizar alguém para as questões que esse passado engendra para o presente e é estimular a passagem do instituído ao instituinte (CHAUI, 2003). Para a autora, ao instituir o novo, mediante esse processo, o presente é apreendido como aquilo que exige de nós o trabalho da interrogação, da reflexão e da crítica, de tal maneira que nos tornamos capazes de elevar ao plano do conceito o que foi experimentado como questão, pergunta, problema, dificuldade. A imbricação dos conceitos de universidade e segurança pública se fortalece ao se considerar que a legitimidade da universidade está fundamentada na sociedade, uma vez que é por esta constituída e constituinte. Nesse sentido, a educação e a cultura são concebidas como características de um estado de cidadania e, portanto, como direitos dos cidadãos.

A formação em segurança pública será aqui discutida a partir da consideração de elementos fundamentais que envolvem as relações entre universidade, sociedade e segurança pública, num necessário diálogo intersetorial. A missão da universidade, para além dos três pilares básicos – ensino, pesquisa e extensão – é a de promover mudanças de paradigmas da sociedade a partir de reflexões aprofundadas e críticas. Nessa perspectiva, a segurança pública vem demandando o alargamento do seu conceito em várias direções: no plano da formulação, implementação e avaliação das políticas públicas e no plano das práticas de atuação tradicional da polícia, fundamentada na repressão, por uma prática de prevenção, destarte de policiamento democrático, baseada na formação humana e no fortalecimento das noções de direitos humanos, isto é, em uma prática de respeito ao outro, como cidadão.

A segurança pública no Brasil ainda conserva traços repressivos e uma visão social limitada às dimensões do reaparelhamento policial. É como se a polícia fosse a única responsável pela segurança pública e pelos problemas do avanço das violências, particularmente nos grandes centros urbanos no país (COSTA, 2005). A visão da segurança pública precisa ser alargada no país. Essa ideia resultou da pesquisa da autora realizada em 2003, pesquisa esta delimitada ao bairro da Liberdade, em Salvador, quando foram entrevistados 108 chefes de família de domicílios permanentes e 30 policiais do contingente operacional da polícia que atuavam na área selecionada. A análise dos dados obtidos com esta pesquisa permite que se façam os comentários que se seguem: 1. Para as camadas populares, segurança pública não é apenas um problema de Polícia e são três as dimensões de segurança que emergem das respostas: a) institucional — direitos do indivíduo à proteção, a contar com o reaparelhamento da Polícia; b) social — emprego, salário, educação, moradia, saúde e; c) alteridade — relações de confiança com o outro, dentro e fora do plano familiar.

Tabela 1 - Dimensões conceituais da segurança pública

Dimensões conceituais segurança pública

%

Institucional: do direito individual, da ordem pública com polícia;

67,59

Social: emprego, educação, saúde, moradia

23,15

Alteridade: confiança e respeito ao outro

9,26

Fonte: Pesquisa de campo, 2000.

Observou-se que a dimensão institucional é a que emerge com maior força, uma vez que 67% das respostas aludem ao direito individual à ordem pública com polícia. Em relação às declarações, ainda do âmbito institucional, de ser necessário “mais polícia”, pode-se afirmar, como se demonstrará a seguir, que isso não significa necessariamente que se deseje apenas um aumento quantitativo do contingente, mas, sobretudo, mudanças de atitudes e comportamento do policial no exercício das suas funções. Por outro lado, dizem desejar “mais polícia”, em termos estritamente quantitativos, com frases como “um policial em cada esquina”; “a cada 100 metros uma dupla”; “duplas e rondas policiais dia e noite”, também rejeitam a Polícia pela forma de agir.

Portanto, o que deve ser prioritariamente considerado pelas políticas públicas de segurança no Estado é o desenvolvimento de competências orientadas por uma qualificação fundada na responsabilidade social do exercício da ação policial. Isto é, um sentido que orienta a capacidade de saber discernir o certo e o errado; o culpado e o inocente, na perspectiva dos direitos humanos e da cidadania. Assim, a questão que se apresenta é a de uma Polícia qualificada, ética e responsável, de uma Polícia a ser trabalhada qualitativamente e não apenas quantitativamente. Em relação à predominância do paradígma quantitativista de abordar a segurança pública, a universidade tem um papel crucial na mudança desse quadro, na solução dos problemas da insegurança social e na melhoria dos padrões de relacionamento da polícia com a sociedade.

Segurança pública, polícia e sociedade

Os resultados das ações da Polícia na Bahia são questionados tanto pelos elevados índices de criminalidade e violência urbanas quanto pelo agravamento das tensões sociais. Embora, historicamente, a atuação dessa entidade mereça ressalvas, principalmente nos regimes ditatoriais, reconhece-se que numa sociedade que exercita a plena cidadania é uma instituição importante e necessária pela possibilidade de limitar o poder dos mais fortes, oferecendo garantias aos mais fracos. É também preciso que a ideia de gestão democrática prevaleça em relação à autoritária, conduzindo ao reconhecimento da importância de novas formas de pensar e de agir de todos nessa instituição, e que seus integrantes possam contar com condições suficientes para manter uma boa qualidade de vida.

A relação da Polícia com a sociedade manifesta-se na insegurança, no medo e na falta de confiança dos estratos de baixa renda, o que é paradoxal, dadas as funções de proteção social que são a competência dessa entidade (COSTA, 2005). Duas amplas questões aparecem entre os fatores que vêm contribuindo para esse baixo nível de eficácia da Polícia, sob a ótica dos chefes de família, no local em estudo: a primeira com 82,35% das respostas mencionam a “conduta do policial” (dizendo respeito mais diretamente às atitudes e comportamentos do policial na comunidade durante o exercício da sua função); e os 17,64% referem ao aspecto “político-institucional” (relativamente à estratégia, à estrutura organizacional e às políticas administrativas da Corporação).

Em relação ao aspecto “conduta do policial”, observou-se que a expressão alude a problemas de naturezas distintas, porém interrelacionados, como questões que pertencem ao campo da gestão e da análise organizacional, mais especificamente ao comportamento éticomoral da Polícia, envolvendo a responsabilidade social da entidade, do policial e das políticas públicas. Entre os aspectos referidos na questão “conduta do policial”, destacaram-se: a) “negligência e descuido do policial, expressa em apatia deste e falta de interesse em proagir junto à população, no sentido de protegê-la”; b) “agressividade, pois agridem sem critérios e pegam só inocentes, são truculentos, violentos, não respeitam o cidadão. Não agem com honestidade”. Do ponto de vista filosófico, não agem dentro de uma Ética que reconheça e diferencie culpados e inocentes. “Agem, assim, cegamente, sem bom senso”. No que concerne ao aspecto “político-institucional”, as questões dizem respeito mais diretamente à estrutura policial inadequada, ao posicionamento estratégico das unidades operacionais, Delegacias e Módulos; à falta de policiamento, rondas, e de salários dignos para os policiais.

Quando comparadas às medidas de segurança, sugeridas pelos chefes de família entrevistados na pesquisa mencionada, com as perspectivas de análise emergentes da discussão conceitual da segurança conclui-se que há uma tendência de as pessoas visualizarem os meios de combater a violência apenas através de um único ângulo, ou da quantidade ou o da qualidade. Portanto, percebe-se que há dificuldades de as pessoas entrevistadas identificarem simultaneamente dois diferentes fatores. Esse é um limite do exclusivismo das análises equidistantes de uma visão ampla da segurança, que precisa ser mais bem compreendida.

Argumenta-se que, no quadro da desestruturação e crise do Estado, ao mesmo tempo em que a violência urbana desfaz antigos hábitos comunitários nas camadas populares, cria comportamentos negativos da Polícia, que recompõe espaços sociais através de redes de cumplicidades do mundo da ilegalidade, criando novos códigos de segurança, ordem e controle social. Além disso, a Polícia agiria com base em estigmas reforçados pelo autoritarismo corporativo e pela lógica da dominação, usando a força física para dominar o outro, exibindo sinais de autoridade e poder, em situações de desigualdades sociais. Essa lógica reduz a qualidade da ação da Polícia junto à comunidade, comprometendo sua eficácia.

No caso concreto da Bahia, a ausência dessas condições vem restringindo mudanças no comportamento dos policiais que favoreçam uma atitude norteada pelo respeito ao outro, isto é, pela alteridade. A insegurança social não vem sendo resolvida e, desse modo, novos mecanismos de controle do social, fora do domínio do Estado, vêm sendo desenvolvidos, como modalidades de resistência social, criando novos padrões de controle na atualidade.

Dessa forma, o desvio da ordem não provoca somente desagregação moral ou social. Conduz, também, à recomposição do tecido social sob diferentes formas. Uma associada à organização do crime e, outras, nas formas de cumplicidade como a “Lei do Silêncio”; negociações ou alianças estratégicas entre Polícia, traficantes, comerciantes, assaltantes e ladrões, atores sociais que configuram a realidade cotidiana das áreas pobres da cidade.

A luta contra a delinquência não pode ser vista como uma guerra, mas como um complexo problema de educação continuada, da qual a comunidade e o governo não podem se omitir. É importante reiterar que os processos de mitificações justificadoras de ações repressivas da Polícia na sociedade precisam ser urgente e seriamente enfrentados pela sociedade e pelas políticas públicas de segurança.

Passados quase dez anos desses achados da pesquisa mencionada, tais questões persistem, ainda que mais discutidas e compreendidas nos âmbitos institucionais das políticas de segurança pública, a exemplo da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública – I CONSEG e na sociedade como um todo, em particular no campo dos grupos de pesquisas das Universidades e Fóruns específicos do campo da segurança pública.

Portanto, o que deve ser prioritariamente considerado pelas políticas públicas de segurança no Estado é o desenvolvimento de competências orientadas por uma política de qualificação fundada na valorização profissional, nos direitos humanos e no respeito às diferenças. Isto é, um sentido que oriente a capacidade de o policial reduzir os seus preconceitos sabendo discernir o “certo” e o “errado”; o culpado e o inocente”, valorizando a vida humana. Assim, a questão que se apresenta é a necessidade de existir uma Polícia com uma formação ética e responsável, de uma Polícia a ser trabalhada qualitativamente e não apenas quantitativamente.

A pós-graduação para os profissionais de segurança pública

A Universidade Federal da Bahia foi a primeira IES brasileira a realizar o projeto piloto para a formação de pós-graduação de profissionais da segurança pública, fundado na Matriz Curricular Nacional, que inaugurou a RENAESP. O marco histórico ocorreu em 18 de dezembro de 2004, ocasião da aula inaugural do Primeiro Curso de Políticas e Gestão em Segurança Pública – I CEGESP, proferida pelo conferencista, consultor das Nações Unidas, Prof. Dr. Manuel Bernalles, abordando o tema: Crise internacional da segurança pública. Este curso foi financiado pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes – UNODC, sob a coordenação da SENASP/MJ, na pessoa de Dr. Ricardo Brisolla Balestreri, então Diretor Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Recursos Humanos em Segurança Pública da SENASP/MJ.

As aulas da RENAESP/UFBA foram iniciadas em março de 2005, por adequação ao calendário da UFBA. Portanto, o período de execução dos cursos, foco desta análise, concentra-se de março de 2005 a março 2009. Nesse período, esta instituição desenvolveu 04 (quatro) cursos de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública (um deles de Prevenção da Violência, Promoção da Segurança e da Cidadania) cada um com 40 bolsas, num total de 160 bolsistas. Foram admitidas matrículas especiais, selecionadas entre interessados da comunidade. Os alunos ocupantes destas vagas participaram do processo seletivo nas mesmas condições e exigências dos bolsistas. Em caso de desistência de bolsista e verificada a vacância, o aluno especial poderia ser incluído na relação de bolsista, quando atendesse ao perfil dos profissionais de segurança pública, das organizações definidas pela SENASP/MJ, a saber: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar (inclusive Corpo de Bombeiros), Polícia Civil e Polícia Técnica, Guardas Municipais e Agentes Penitenciários.

A RENAESP é definida como alternativa para viabilizar a entrada de novos atores, sustentando uma base democrática de controle e participação social, na perspectiva de uma formação fundamentada na diversidade étnica, cultural e social e, portanto, no compromisso com a mudança de conceitos e práticas em Rede. Visualiza desdobramentos para a redução da cultura da violência verificada no país e ainda a produção do conhecimento no campo do modelo de gestão e cooperação em rede, um exemplo de esforços neste sentido.

A diversidade das instituições de segurança pública participantes nos cursos da RENAESP/UFBA, conforme pode ser observado na Tabela 2, caracteriza a proximidade do perfil da clientela ao dispositivo 144, da constituição brasileira que dispõe sobre os órgãos responsáveis pela segurança pública e define segurança pública. Ela é exercida, de acordo com a constituição de 1988, em vigor, para a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III -polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares” (…) guardas municipais. Além desses órgãos, integra o perfil da clientela dos cursos os agentes penitenciários.

Tabela 2 - Instituições participantes dos Cursos da Pós-Graduação Presencial / RENAESP/ UFBA/ SENASP/MJ - 2005/2009

Organizações

2005

2007

2009

Total

%

Polícia Militar

16

16

37

69

43,1

Polícia Civil

12

17

23

52

32,5

Polícia Técnica

5

5

9

19

11,9

Departamento Penitenciário

0

0

3

3

1,9

Polícia Federal

0

0

3

3

1,9

Polícia Rodoviária Federal

0

0

1

1

0,6

Outros (alunos especiais)

7

2

4

13

8,1

Total

40

40

80

160

100

Fonte: RENAESP/PROGESP/UFBA, 2009.

Tal perfil evidencia um novo padrão da política definida pela SENASP com impactos positivos que precisam ainda ser melhor avaliados. A ampliação da oferta para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Agentes Penitenciários expressou um avanço da política de acesso a todas as categorias responsáveis pela segurança pública no país. Não obstante tais dimensões, o papel das IES na RENAESP precisa ser melhor compreendido, para não se cometer erros e equívocos de análise em relação a sua contribuição na rede. O primeiro quesito diz respeito à participação na ampliação das oportunidades de formação pós-graduada para as polícias no país que requer, preliminarmente, a incorporação da ideia de que nesta mesma possibilidade contém o seu limite: o da exigência de nível superior para os profissionais de segurança pública.

Diante de tal circunstância e considerando que 50% dos policiais na Bahia possuem nível superior completo e, ainda, que até fins da década de 90, esse cenário era desenhado pelo segundo grau completo, a oferta da pós-graduação, para esse novo perfil, praticamente, iniciou no país com a RENAESP, indicando insuficiências no padrão da oferta da rede para o atendimento da nova demanda das corporações de segurança pública no país. É bem verdade que os cursos de EAD apresentam-se como um das alternativas para esse atendimento, contudo, delimitado ao nível na extensão e não da pós-graduação.

Outro aspecto a considerar são os indicadores do avanço da oferta da pós-graduação para os profissionais da segurança no país através da RENAESP. É importante destacar que o foco não será o número de vagas/ bolsas ofertadas para os profissionais de segurança pública. Portanto, o foco é qualitativo no sentido das representações políticas, sociais e institucionais das categorias “praça” e “investigador”. No âmbito da estrutura hierárquica das organizações militar e civil, em contraposição às categorias dos oficiais e delegados de ambas as organizações.

Conforme mencionado na introdução desse trabalho, o valor atribuído à presença ou não das categorias de praça e investigador de polícia nos cursos da REANESP, como indicador de avanço da Rede, na direção da democratização das instituições de segurança pública no país, tem por base a premissa de que são os profissionais investidos de tais funções que mantém relações pessoais e diretas com os cidadãos nos espaços sociais onde atuam, seja no policiamento ostensivo ou nos atos investigatórios. Reforça essa ideia o fato de que, nas origens da Rede, somente os oficiais dos escalões superiores tiveram o direito ao acesso aos cursos de pós-graduação ofertados. Aliás, esse é um dos paradigmas históricos que vem sendo mudado através da Rede no país.

Mesmo diante disso, e reconhecendo que o tempo e os números são insuficientes para uma maior aproximação do que se está querendo demonstrar, a opção é discutir os possíveis significados envolvidos nesse indicador, de presença do nível operacional da polícia, compreendido por praça e investigador, na rede de formação pós-graduada – RENAESP. No limite, poder-se-á indicar reforço ou retrocesso, desse quesito, no contexto da política de formação dos profissionais de segurança pública no Brasil.

Observa-se, com base na análise do c da evolução da oferta dos cursos da RENAESP/UFBA, no período 2005-2008, o seguinte desenho:

Quadro 2 - Evolução da Oferta Cursos RENAESP/UFBA / 2005-2009

Tipos de alunos

Período/oferta

2005

2007

2009[1]

Total de alunos

Bolsistas

40

40

80

160

Alunos especiais

10

10

20

40

Total

50

50

100

200

Fonte: PROGESP/UFBA, 2009.

Em 2005, ocorre uma ausência total de praça e investigadores nos cursos. Em 2007, se registra uma tímida presença de 02 pessoas desta posição nos cursos, cujo significado será tratado mais adiante. No ano de 2009 a anotação foi de uma presença numericamente significativa de 27 praças da Polícia Militar, sendo 11 soldados e 16 sargentos, evidenciando uma mudança positiva da política de formação através da rede, anteriormente exclusiva aos oficiais da Polícia Militar.

Na polícia Civil, ocorreu o mesmo. A hierarquia dos cargos responde a três posições: delegado, investigador e escrivão. Seguem a estes, os peritos que compõem o quadro da Polícia Técnica. Do total de 52 profissionais da polícia civil que participaram no período considerado, o cargo de investigador de polícia aumentou sua participação, do mesmo modo como aconteceu com a polícia militar.

Retomando a análise no primeiro ano de 2005, chama atenção a presença da categoria de oficiais superiores, como ocupantes das vagas de bolsista da RENAESP em 100%. Isto, contudo, não se constitui numa novidade. Ao contrário, confirma o padrão tradicional da política naquele período, exclusiva para os níveis superiores das corporações de segurança pública do país. Naquela ocasião, a prioridade do acesso a formação foi estabelecida pela SENASP e atribuída para docentes das Academias de Polícia, como reforço aos princípios da implantação da Matriz Curricular Nacional. Além disso, o direito à gratuidade no curso era restrito a uma única Polícia – a Estadual, compreendida pela Militar, Civil e Técnica.

De acordo com o perfil traçado pela política de acesso da Coordenação de Ensino, UNODC/SENASP, em 2005, foram selecionados 40 profissionais no sistema de segurança da Bahia, dos seguintes níveis hierárquicos: Polícia Militar: coronel (1), major (3), capitão (8), tenente (4). Polícia Civil: delegado (a) (12). Polícia Técnica: perito (a) criminal (5) e outros (7). O quadro no ano de 2007 irá apresentar uma pequena variação na composição original, com a entrada no processo de um sargento e um agente de polícia. Ele ficou assim composto: Polícia Militar: coronel (1), tenente-coronel (1), major (1), capitão (6) tenente (5) sargento (1), soldado (1); Polícia Civil: delegado (a) (15), investigador (2); Polícia Técnica: perito (a) criminal (5), outros (2).

Conforme poderá ser observado nas observações acima, no quadro de 2007, a presença de 01 praça e de 01 agente de polícia civil, entre os alunos selecionados, constituiu o marco de referência da mudança na política de acesso aos cursos da RENAESP na UFBA. De fato, esses dois personagens do policiamento operacional ostensivo e investigatório da polícia estadual vão fazer a diferença, constatada pelo expressivo aumento dos inscritos no processo seletivo posterior.

A demanda por vagas na pós-graduação em nível de especialização, a partir de 2007, teve um crescimento significativo, ampliando consideravelmente a participação dos praças e agentes. Divulgações positivas do curso foram realizadas no ambiente da Associação dos Praças, de acordo com depoimentos constantes da avaliação de processo do curso de alunos. Outros fatores estiveram envolvidos na mudança do perfil da demanda e dos alunos selecionados dos cursos da RENAESP/UFBA.

Hoje existe um percentual significativo de praças na Polícia Militar com nível superior, diferentemente do quadro da década de 80/90, quando o segundo grau completo foi o definido para o ingresso na corporação (COSTA, 1998). Entretanto, nos interessa, em 2008, chamar a atenção, não apenas para o número, mas para o significado da participação dos praças e investigadores na RENAESP, simultaneamente à entrada de profissionais da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e agentes penitenciários, na condição de bolsista. Eles vão configurar, no ambiente acadêmico da universidade, um laboratório de práticas do quadro institucional desenhado pelo artigo 144 da Constituição Brasileira.

Nesse desenho, observou-se um aspecto positivo, uma possibilidade de convivência e de cooperação entre tais atores da segurança pública. Contudo, registrou-se em 2008 a ausência de Coronel, assim como de Tenente Coronel e Major. Tal ausência precisa ainda ser explicada, mas a hipótese é a possibilidade do preconceito da convivência com os praças num mesmo espaço de exposição de competência, sem a devida equilavência na carreira. As patentes que assumirão a formação a partir desse período serão constituídas na Polícia Militar por: capitão (06), tenente (14), sargento (07) e soldado (10). Na Polícia Civil por: delegado (a) (19) e agente (03). Na Polícia técnica: perito (a) criminal (08) e outros (13).

Nos cursos da RENAESP/UFBA o número de profissionais em posições hierarquicamente inferiores ampliou e, em contrapartida, o número de oficiais foi reduzido nesses mesmos cursos. Isto significa que não há um equilíbrio da política pública de concessão das bolsas de formação da pós-graduação. Este argumento precisa ser ainda melhor trabalhado. Contudo, o problema das equivalências dos cursos na carreira policial, ainda não está estabelecida. Sendo uma hipótese que precisa, ainda, ser comprovada.

Outro aspecto a ser destacado é o limite dessa análise em relação aos impactos no desempenho da polícia junto à sociedade, proporcionado pelos cursos da RENAESP. Em relação ao desempenho da Polícia na sociedade, independente da relação com a formação, a autora desse artigo, realizou pesquisa avaliando dimensões de eficácia dessa relação. Alguns dos achados estão expostos no item 02 desse artigo. Por outro lado, mesmo diante do conhecimento do novo perfil do policiamento ostensivo e investigatório, na Bahia, por exemplo, 50% dos policiais possuem nível superior, o dimensionamento da demanda por curso de pós-graduação na RENAESP, ainda estar por realizar. Uma das premissas desse trabalho é que a ampliação das oportunidades de acesso aos cursos de pós-graduação deve estar condicionada às demandas da instituição e da sociedade como um todo.

O responsável pela experiência piloto da RENAESP foi o PROGESP, representando um esforço concreto de intercâmbio intersetorial e de Gestão da Segurança Pública. O programa assume o campo da segurança pública como objeto de acúmulo científico, reconhecendo o caráter complexo e transdisciplinar dos conhecimentos que o fundamenta como espaço de atuação político-institucional. Com isto, o escopo e âmbito das pesquisas universitárias sobre a problemática envolvida foram ampliados com novas discussões sobre a qualidade e perspectivas da segurança pública brasileira. Neste contexto, a UFBA entende a RENAESP como um espaço institucionalizado de interação entre estes setores sociais – universidade, sociedade e Segurança Pública, sobretudo, na condição de um espaço democrático que amplia o acesso a oportunidade de ensino da pós-graduação lato-sensu aos praças, conforme analisado. A evolução dessa participação ocorre a partir da seleção de 2006 no âmbito do II CEGESP da Rede na UFBA, considerado por um praça, integrante do curso, em importante depoimento que consta no relatório de avaliação do curso, como um momento histórico da sua qualificação profissional. Ele reconheceu, vivenciou e disseminou entre os praças que a RENAESP garante um processo democrático no acesso ao curso a todos os profissionais da segurança pública da ativa, ocupantes de cargo sem distinção do nível hierárquico da função, sem distinção de raça, cor e religião e gênero (CARVALHO, 2007). Essa avaliação foi unanimemente compreendida e responsável pelo aumento significativo da procura do curso por praças e agentes de polícia, um marco histórico do processo de sua expansão, objeto dessa discussão. Um dos depoimentos mais frequentes foi aquele que expressou os aspectos positivos do trabalho conjunto entre soldados, capitães, majores e coronel em sala de aula. Com algumas reservas, mas todos respeitando o processo de trabalho de produção coletiva no aprendizado. Segundo este mesmo relatório, para muitos, a participação no curso foi marcante pelo reconhecimento do seu valor como praça, autonomia e isenção, não discriminação dos soldados e sargento.

Há de se reconhecer que os dados analisados são insuficientes para descrever e analisar as dimensões que um processo de democratização de oportunidades de acesso a formação de pós-graduação exige, contudo, esse não foi o nosso intento. A natureza das políticas públicas do campo do conhecimento da segurança pública, como sugere Soares (2008), é complexa e exige, no mínimo, uma abordagem sistêmica e diálogos intersetoriais para que não sejam desconsideradas variáveis e atores que se conectam diretamente às causas e efeitos de problemáticas relativas aos fenômenos da área.

As bases institucionalizadas de pesquisa e produção do conhecimento em segurança pública na Universidade Federal da Bahia-UFBA

A contribuição da UFBA na produção e aceleração do conhecimento na área segurança pública vem se expressando tanto na criação de novos grupos de trabalho de pesquisa, como pelo fortalecimento dos atuais. Isto vem ocorrendo no campo da pesquisa pela cooperação mútua dos pesquisadores com desenvolvimentos de atividades comuns. O ambiente da 1ª. CONSEG favoreceu vínculos de cooperação entre os componentes e lideres dos GT. Aliás, foi com o fortalecimento a partir desses vínculos que ocorreu a congregação de esforço para o mestrado profissional em segurança pública, justiça e cidadania, com três linhas de pesquisa: a) políticas e gestão de segurança pública; b) direitos humanos e cidadania e; c) criminalidade e vitimização.

O PROGESP existe desde 2004 como um programa da pós-graduação em administração da UFBA. Acolheu a RENAESP nas suas origens e constitui-se em um espaço acadêmico de construção e articulação dos saberes, na área de política e gestão de segurança pública, produzidos por instituições universitárias e órgãos dos sistemas de segurança pública e justiça criminal. A perspectiva do Programa é consolidar, por meio da produção de estudos e pesquisas, e pela formação qualificada dos profissionais que atuam na área de segurança pública e justiça criminal, uma participação efetiva nas problemáticas locais de segurança da sociedade, foco de preocupação deste programa.

Este programa integra atividades de ensino, pesquisa e extensão, em nível de graduação e pós-graduação. É apoiado financeiramente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – SENASP/MJ – na condição de credenciado pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP/SENASP/MJ. Além do apoio do Ministério, o programa tem recebido apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB e CNPq. Tal empreendimento representa um esforço concreto de interação entre a Universidade Federal da Bahia e as diversas instâncias do sistema de segurança pública e justiça criminal, de acordo com orientações contidas no documento da “Matriz Curricular Nacional para a formação em Segurança Pública” da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ. Por outro lado, o Programa potencializa o compromisso com a cidadania e a educação para a paz, articulando os avanços científicos e os saberes acumulados sobre os fenômenos da criminalidade e das violências, atendendo à forte expressividade das demandas sociais.

Assim, formulado em 2004, o PROGESP é um programa novo, de caráter interdisciplinar que nasce fundado no princípio da integração dos quatro níveis inter-relacionados do processo de formação e qualificação universitária: graduação, pós-graduação lato sensu (especialização) e pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). Lidera as ações da RENAESP da formação em nível de especialização. São estratégias para elevar os níveis de capacitação das instituições parceiras, e, sobretudo, viabilizar sua autonomia, através de um corpo docente próprio capaz de mobilizar-se num processo de quebra de paradigmas e para a adoção de uma visão crítica das relações que se estabelecem entre a segurança, as polícias e a sociedade. Tudo leva a crer que a UFBA está a passos largos na direção correta e progressivamente redesenhando a segurança pública nos direitos humanos e consolidação dos princípios democráticos. Na UFBA, os grupos de pesquisa no campo da segurança pública estão consolidando-se com base na cooperação, confiança e respeito pelas diferenças. Atuam juntos mantendo suas respectivas identidades institucionais.

O Laboratório de Estudos de Segurança Pública, Cidadania e Sociedade – LASSOS, grupo criado recentemente, primeiro semestre de 2009, é um núcleo de pesquisa, extensão e cooperação técnica da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – FFCH da UFBA. Embora esteja sediado na FFCH e congregue professores/pesquisadores desta e de outras unidades da UFBA, o LASSOS possui membros de universidades públicas e privadas do Estado da Bahia. Por esta razão e pela natureza inter e multidisciplinar o tema segurança pública e cidadania, o LASSOS tem um caráter interinstitucional. Seus integrantes oferecem disciplinas específicas em cursos de graduação, pós-graduação, onde também orientam monografias, dissertações e teses de doutorado. Quanto às linhas de pesquisa, o Laboratório concentra suas atividades de investigação e publicação nos seguintes temas: (1) Criminalidade e Vitimização; (2) Controle Social, Vigilância e Policiamento; (3) Direitos Humanos e Cidadania; e (4) Sociologia da Prisão. Ao lado disso, o Laboratório tem uma participação ativa em reuniões, seminários e congressos acadêmicos na região Nordeste, no país e no exterior e está em vias de assinar um acordo de intercâmbio, prevendo a troca de professores e estudantes, com uma universidade europeia.

Por outro lado, o Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia, implantado em 1999, a partir da experiência consolidada do Mestrado em Ciências Sociais, criado em 1989, é responsável pela formação de pesquisadores e de quadros docentes nas áreas de sociologia, antropologia e política, respondendo à crescente demanda das universidades e faculdades públicas e privadas situadas na capital, em outros municípios baianos e outros Estados. Além disso, atende à demanda de pesquisadores oriundos de outras instituições públicas e privadas. Dessa forma tem contribuído para a formação de doutores e mestres, tornando-se, progressivamente, um programa de referência nacional. Enfim, é com base na extensa e rica experiência acumulada pela Faculdade de Filosofia, sobretudo pelos professores de sociologia, que o Departamento de Sociologia considera-se habilitado para assumir a responsabilidade pela criação e administração do curso de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania.

O Laboratório de estudos em violência, saúde e sociedade – LAVISS Instituto de Saúde Coletiva – ISC/UFBA tem por objetivo desenvolver propostas de ensino, pesquisa e cooperação técnica de caráter multidisciplinar e intersetorial que visem fornecer subsídios à formulação de políticas públicas de controle e redução de diversas modalidades de violência. Os trabalhos acadêmicos realizados no LAVISS inserem-se em três linhas de pesquisa: 1) Estudos de Vitimização – que visam conhecer os efeitos da violência urbana sobre as condições de saúde de segmentos populacionais, considerando os atributos de gênero, raça, idade e inserção ocupacional, dentre outros; 2) Políticas Públicas de Prevenção da Violência – que se concentraram em estudar planos, medidas e ações do Estado, voltados para o controle dos níveis de violência em contextos específicos, avaliar estratégias e contribuir para o aperfeiçoamento destas experiências; 3) Segurança Pública e Qualidade de Vida – pesquisas sobre os modelos de ação dos órgãos do sistema de justiça criminal, a fim de compreender as formas de participação social na área da segurança pública e analisar as inter-relações entre segurança, promoção da qualidade de vida e sociedade. Entre 1998 a 2005, os pesquisadores fundadores do LAVISS foram membros do Diretório de Pesquisa Modo de Vida e Saúde, da Pós-Graduação em Saúde Coletiva/UFBA. Os referenciais teóricos do grupo podem assim serem sintetizados: focaliza a violência como um problema de Saúde Coletiva, de natureza interdisciplinar e intersetorial; resgata contribuições das pesquisas epidemiológicas nacionais e regionais (ISC) sobre as mortes violentas; centra-se na necessidade de compreender as dinâmicas produtoras da morbidade e mortalidade por causas externas, bem como formular estratégias de prevenção. O grupo também dialoga com as correntes sociológicas do interacionismo simbólico, etnometodologia, e construcionismo, visando compreender os papéis, as interpretações e as definições dos atores envolvidos com atos violentos; incorpora contribuições da criminologia crítica para entender as causas dos delitos violentos, suas consequências sobre as vítimas e as práticas de controle social.

Considerações finais: limitações e desdobramentos do diálogo

O objetivo dessa discussão foi analisar a contribuição da universidade na expansão das oportunidades de acesso dos profissionais da segurança pública a uma formação de pós-graduação qualificada e no desenvolvimento de estudos e pesquisas no campo da segurança pública, delimitada às IES integrantes da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública-RENAESP, observando-se a experiência da UFBA nessa rede.

A experiência da UFBA no contexto da política pública de formação pós-graduada em segurança pública para as polícias no país, através da RENAESP representou um avanço no tocante à expansão das oportunidades de acesso dos profissionais da segurança pública a uma formação de pós-graduação qualificada. Tal avanço, no âmbito do processo de redemocratização do Brasil, representa, a partir da ampliação da abrangência da RENAESP para todos as graduações das corporações e para todas as instituições responsáveis pela segurança pública, de acordo com dispositivo constitucional 144 em vigor, uma direção da política de bases democráticas e cidadã. De fato, as graduações de praça e investigador de polícia têm sido historicamente excluídas de programas de estudos e formação pós-graduados, atribuídos aos oficiais superiores e aos delegados. O estudo mostra através da entrada, via processo seletivo, que praças e investigadores de polícia detêm as mesmas condições intelectuais e de desenvolvimento pessoal e profissional para estudos pós-graduados.

Contudo, ainda persistem preconceitos institucionais e sociais no avanço acadêmico da participação das categorias de praças e agentes nos programas de pós-graduação da Universidade. Nessa perspectiva, a Universidade no âmbito da RENAESP joga um papel fundamental na formação e mudança do paradigma da repressão para o de prevenção e na construção de um novo olhar da segurança pública. Além disso e principalmente, na qualificação na relação da polícia com a sociedade, fundada no respeito, na confiança, na cooperação, enfim numa relação que preserve o valor pela dignidade humana e pela vida, isto é a condição de cidadão. Convivência cidadã e diálogos entre Polícia e Sociedade são condições cruciais para requalificação dela junto à sociedade. Para isso, é necessário o fortalecimento da RENAESP como política de Estado e de ações que visem não apenas coibir os excessos das práticas policiais, através de uma formação qualificada, mas garantir um olhar crítico sobre a vida e a segurança pública na sociedade

Embora seja possível desenhar o papel histórico da universidade na formação dos policiais e democratização das oportunidades de acesso a uma formação qualificada em segurança pública, indicando as principais ações no campo do ensino, da pesquisa e da extensão, o conhecimento existente não permite precisar como de fato se deu esse processo e quais as suas implicações sociais. Contudo, e para além dos avanços alcançados, é preciso pensar na ampliação acadêmica e consolidação deste campo de conhecimento, a partir da criação de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e de mecanismos de financiamento e disseminação dos resultados alcançados. Observa-se, também, a necessidade de intensificar as relações entre os núcleos/centros de produção científico-tecnológica na área, nacionais e internacionais. É necessário, sobretudo, refletir e analisar as dificuldades que permeiam este diálogo, no sentido de indicar revisões de modelos teóricos e práticos sobre o fazer segurança pública numa sociedade moderna e democrática, ressaltando os papéis complementares, mas insubstituíveis de cada agente social inserido no processo de formação e disseminação de uma cultura de paz.

A RENAESP pode ser entendida como um democrático mecanismo de participação nas políticas públicas e de produção do conhecimento social, que interage em duas vias simultaneamente. Em uma, a universidade pode utilizar os recursos disponíveis para acesso às orientações de formação de cidadania das polícias. Em outra, os atores participantes da rede podem interagir, dispondo elementos para formular políticas públicas na área. Isto já se constitui numa das pretensões de órgãos governamentais ligados ao ensino e educação. Representa uma modalidade de estruturação do espaço de relações interinstitucionais de atores governamentais de naturezas diferentes, mas com missões semelhantes no que diz respeito ao eixo da educação/formação, tangenciado pela formação de lideranças culturais na área de segurança pública.

Avaliações contínuas da RENAESP apresentam a possibilidade de contribuir para a reflexão sobre o modelo de gestão da política pública de integração das polícias no país, adotado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. A Universidade, no âmbito da Rede, é reforçada como espaço social de conhecimento e poder, um território de aprendizagem e de troca entre diferentes atores sociais e como uma possibilidade de avanço para a cultura da paz. Diante de tais perspectivas e entendendo que as possibilidades da contribuição das IES estão circunscritas à garantia de direitos humanos e justiça social, pautadas no respeito, confiança e proteção dos cidadãos e que se defende o resgate pela educação de tais condições de cidadania. Nesse sentido, Balestreri (2005) reafirma que não há como ter prevalência de uma cultura dos direitos humanos, da paz e da justiça sem educação.

Por fim, o que se pretendeu trazer para este debate é a questão da insuficiência dos aportes da oferta de acesso a formação qualificada na pós-graduação por todos os profissionais da segurança pública, em particular, daqueles do contingente operacional das polícias. Portanto, a oferta deve ser alargada a todos os níveis das corporações porque permite convivência entre as diferentes posições hierárquicas, promovendo a comunicação dialógica e a gestão criativa de conflitos, como laboratório nos espaços acadêmicos. Aliás, um dos objetivos da REANESP é a formação de liderança capaz de efetuar as mudanças de paradigmas. Nessa perspectiva, os Institutos de Ensino Superior da RENAESP têm um papel fundamental, não apenas agregando evidências empíricas e teóricas, mas, sobretudo, chamando atenção para a urgência da necessidade de requalificar a segurança pública e, principalmente, para a mudança para um olhar cidadão do fazer a segurança pública.

Referências

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL, Ministério da Justiça. SENASP. Nota Técnica –CGDESP/DEPAID/ SENASP/MJ. Situação dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Segurança Pública no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP. Brasília, 2009.

BRASIL. Ministério da Justiça. Texto Base. 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública. Brasília, 2009.

BRASIL. Presidência da República. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, 2007.

BRASIL. Ministério da Justiça/ Secretaria Nacional de Segurança Pública, Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública, Coordenação-Geral de Ensino. Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública. Brasília, DF, 2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

BORGES, André. Governança e política educacional: a agenda recente do Banco Mundial. RBCS, v. 18, n. 52, 2003.

BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos humanos, segurança pública e promoção da justiça. Brasília, Ed. Br, 2004.

BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Entrevista, Jornal a Tarde, de 10/02/2008, 2008.

BARROSO, Juliana. A Rede Nacional de Segurança Pública-RENAESP. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atividade Conjunta FBSP/SENASP/MJ/. Vitória, 2009.

CARVALHO, I. F. Relatório da Avaliação do II CEGESP, acervo PROGESP/ UFBA, 2007.

COSTA, Ivone Freire. Marco de referência teórico-metodológico para o planejamento de recurso humanos da região metropolitana de Fortaleza. Fortaleza: CETREDE/UFC, 1977. Mimeo.

COSTA, Ivone Freire. Polícia e sociedade: gestão da segurança pública, violência e controle social. Salvador: EDUFBA, 2005.

CHAUÍ, Marilena. Sociedade, universidade e Estado. Brasília. Ministério da Educação. Seminário: Universidade: Por que e como reformar? MEC/ Seu: 6 e 7 de agosto 2003.

FEDERICO, Vicente. Projeto de Capacitação Profissional. In: um Caso de Polícia: reorganização, capacitação profissional e polícia comunitária na PM/BA. Editora: Escola de Administração da UFBA, 1999.

SERRATO, Hector Rivieros. Rumo a uma política integral de convivência e segurança cidadã na América Latina: marco conceitual de interpretaçãoação PNUD Texto. Curso Convivência e Segurança Cidadã, Brasília, DF, maio, 19-23, 2009.

SOARES, L. E. 2003. Novas políticas de segurança pública. Estudos Avançados, São Paulo, v 17, n. 47.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários a educação do futuro. 3ª Ed. São Paulo: Cortês; Brasília, DF: UNESCO, 2001.

GUIMARÃES, Maria do Carmo Lessa; SANTOS, S. M. C dos; MELO, C. & SANCHES FILHO, A. Avaliação da capacidade de gestão de organizações sociais: uma proposta metodológica em desenvolvimento. Cadernos de Saúde Pública. Rio de Janeiro, v. 20 (6), nov-dez, 2004, p. 109-118.

[1] Em 2009 foram oferecidos dois tipos dois curso: a continuação do III Curso de Políticas Públicas e em Segurança Pública e o Curso de Prevenção a violência, Promoção da Segurança e da Cidadania.

Participação social no controle externo das agências de segurança pública em Salvador-BA

Ivone Freire Costa; Núbia dos Reis Ramos

Este trabalho analisa a institucionalização do modelo de ouvidoria na área de segurança pública, tendo como premissa central que, em um contexto democrático, ele configura um instrumento de participação e mecanismo de controle da sociedade civil sobre as atividades do Estado. Busca compreender em que medida a ouvidoria é capaz de garantir a vigência dos direitos humanos nas e das atividades policiais, que devem ser pautadas no respeito, confiança e proteção dos cidadãos.

A democracia contemporânea é marcada pela evolução dos direitos do homem tanto no aspecto universalista, quanto no aspecto do reconhecimento das identidades específicas. Sua garantia e proteção constituem um dos maiores desafios para a ampliação da cidadania na atualidade (BOBBIO, 1992). Em sociedades desiguais, como a brasileira, este dilema se torna ainda mais complexo tendo em vista o grau de pobreza e vulnerabilidade social vivenciadas por uma larga parcela da sociedade. Historicamente, a experiência democrática é um fenômeno intercorrente nas sociedades latino-americanas que viveram longos períodos de ditadura militar e autoritarismo político. No Brasil, a redemocratização consagrada na Constituição de 1988 prometeu enterrar de vez o passado de desrespeito aos direitos humanos, com a ampliação dos direitos sociais, políticos e civis. Nesse período inicial da construção da cidadania, a segurança pública ainda conservava traços mais repressivos e menos cidadãos. Nos anos noventa, com o processo de reestruturação do Estado e as experiências de participação da sociedade civil na remodelagem do perfil da segurança pública, algumas iniciativas foram criadas como, por exemplo, o Conselho de Segurança Pública e as ouvidorias de polícia, que embora não funcionem plenamente, lançam a semente “do fazer ou ser polícia” dentro de parâmetros cidadão e democrático.

Na atualidade, com o aumento da criminalidade violenta, a expansão do narcotráfico, do crime organizado e dos grupos paramilitares (milícias), a sociedade civil organizada tem se mobilizado e pressionado o Estado na direção de criar ações políticas de segurança pública que contenham os altos índices de violência. Suas reivindicações oscilam entre uma posição mais conservadora que busca no aumento do efetivo da polícia nas ruas, na instauração da pena de morte, na criminalização dos menores de 16 anos e no endurecimento das leis, a solução para o problema; e uma posição mais contemporizadora que vê no fortalecimento da polícia cidadã, a consolidação dos Conselhos de Segurança Pública (participação social) e políticas públicas que amparem crianças e adolescente, principais autores e vítimas desse processo de fragilização dos laços sociais, a maneira pela qual é possível construir a paz social.

A resposta do governo a essas demandas tem sido, por um lado, a busca pela reformulação da estrutura organizacional das polícias civil e militar, num movimento de modernização seletiva nos termos propostos por Souza (2000). Isto é, uma reestruturação institucional que combina modernização da infraestrutura, equipamentos e qualificação profissional, mas que ainda conserva práticas sociais e políticas tradicionais e clientelísticas, formando um híbrido institucional que compromete a cooperação, a eficácia e a eficiência de suas ações. Há também um esforço no sentido da implementação de políticas públicas focalizadas como, por exemplo, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI[2] (BRASIL, 2009).

Por outro lado, atendendo ao clamor da população que não suporta mais tanta violência, o governo tem intensificado as ações policiais, o controle social e o uso da força, materializados nas estatísticas de mortes em confrontos policiais, constituindo um paradoxo acerca da garantia e proteção aos direitos humanos. Dessa forma, a segurança pública e seus mecanismos de controle interno e externo são aspectos relevantes para medir o grau de justiça social, a materialização institucional dos direitos humanos e a consolidação dos princípios democráticos.

Ouvidoria de polícia

De acordo do Lyra (2008), o contexto de expansão das ouvidorias públicas no Brasil está diretamente relacionada com o protagonismo e as ações da sociedade civil, vinculada a uma nova forma de sociabilidade política forjada no calor da redemocratização. Sua criação foi inspirada pelas experiências de participação cidadã que foram apropriadas pelo ordenamento jurídico-insitucional, nas décadas de 1980 e 1990. Ainda conforme o autor, as ouvidorias públicas constituem um autêntico instrumento da democracia participativa, tendo em vista que ela possibilita ao cidadão comum conhecer, agir e controlar a administração pública. Nesse espaço são elaboradas críticas e denúncias, encaminhadas sugestões, contribuindo para a eficiência e eficácia das ações governamentais.

Embora a literatura nacional sobre ouvidoria não permita precisar, a rigor, o seu papel como instância de controle externo e participação social, pode-se através dela traçar linhas gerais que permitem identificar quais são as características mais marcantes da ouvidoria brasileira. De modo geral, ele pode variar de uma central de atendimento, no modelo voltado para a modernização do serviço público e para a satisfação do cliente-cidadão ou, como sugere Lyra (2008), pode revelar-se como um espaço de ações voltadas para a concretização da justiça e da cidadania, sem deixar de buscar a eficácia da prestação de serviço público.

No caso específico das ouvidorias de polícia no Brasil, de modo geral, pode-se afirmar que elas foram criadas por decreto, ou seja, de cima para baixo, sem uma interlocução com a sociedade civil ou movimentos de direitos humanos; sua autonomia é tolhida pelas ingerências políticas ou limitações orçamentárias; a nomeação do seu titular está subordinada a atos governamentais, diminuindo a legitimidade e a independência do (a) indicado (a); a estrutura organizacional é, geralmente, integrada como unidade interna da corporação policial. Dessa forma, os modelos, salvo algumas poucas exceções, podem no máximo ser definidos como espaço interno das policías e não espaço de atendimento de proteção dos cidadãos (LYRA, 2008; ZAVERUCHA, 2008).

No caso da Bahia, a ouvidoria surge no processo de modernização do Estado e, mais especificamente, da segurança pública, com a implementação de uma gestão organizacional e estratégica da polícia, iniciada nos anos 90 e que vem sendo “aperfeiçoada” nos últimos anos. Ela foi institucionalizada em 1998 numa parceria entre a Polícia Militar e a Universidade Federal da Bahia – UFBA, com a implementação da Lei nº 7.251/1998.

Foi concebida no bojo das estratégias voltadas para a articulação e estreitamento da relação entre a polícia militar e a comunidade, cujo modelo contém as seguintes competências: “atuar e processar denúncias, reclamações e representações sobre a prática de atos comprometedores do regular funcionamento do serviço por parte dos integrantes da Corporação, adotando medidas necessárias para sua apuração” (FREDERICO, 1999, p. 188). A ouvidoria, como unidade do Comando Geral, manteve-se nessa posição da estrutura hierárquica através da Lei 9.848/2005 que reorganiza a Polícia Militar da Bahia, dispõe sobre o efetivo e dá outras providências. Além da ouvidoria, o Conselho Comunitário de Segurança também foi criado para uma melhor interação da polícia com a comunidade.

O seu formato institucional é muito similar ao da maioria das ouvidorias de polícia do Brasil. Tem como função primordial receber denúncias, queixas e sugestões, encaminhá-las à corregedoria e acompanhar estes processos. Desse modo, as atividades da ouvidoria estão muito mais voltadas paras as atividades-fins da ação policial do que para a prevenção ou mesmo para uma atuação mais proativa de uma ação conjunta com a comunidade (LEMGRUBER, et al., p. 2003). Na atualidade, a ouvidoria na Bahia que outrora já tinha um papel mais circunscrito a um espaço institucionalizado de denúncias de violações de direitos, passa por um retrocesso. Primeiro, ela passou a integrar a vala comum da Ouvidoria Geral num projeto de modernização e eficácia do serviço público nos moldes da satisfação do cliente-cidadão, passando a funcionar na estrutura geral do Estado. Além disso, permanece como unidade da estrutura organizacional integrada ao Comando Geral da Polícia Militar e é presidida por um oficial seguindo na contramão das diretrizes do Fórum de Ouvidores que defende sua autonomia e desvinculação da estrutura da Polícia no país.

Esse quadro favorece a ausência da confiança da sociedade na atuação da ouvidoria, posto que esses fatos podem gerar corporativismo na apuração das denúncias, tendo como consequência o aumento de cultura de violência no país (COSTA, 2005). Em contraposição, chama-se a atenção para o novo posicionamento do Ministério Público da Bahia na fiscalização mais efetiva da ação policial podendo repercutir, em longo e médio prazos, no aumento da confiança da sociedade nas instituições públicas brasileiras.

Análise de dados

Os resultados que serão analisados neste tópico foram obtidos mediante uma pesquisa eminentemente qualitativa, realizada na cidade de Salvador-Bahia, Brasil, no período de 2005-2006. Teve como interlocutores 11 (onze) representantes de organizações de grupos socialmente vulneráveis (negros, mulheres, homossexuais, crianças e adolescentes e de direitos humanos). Nela, buscou-se, por um lado, compreender a relação estabelecida entre a sociedade e a polícia no que diz respeito ao cotidiano vivenciado pelos moradores de bairros populares em que estas instituições e os sujeitos da ação policial estão localizados. Por outro lado, procurou-se compreender qual o papel da ouvidoria de polícia na melhoria das condições de segurança e respeito ao cidadão, foco deste trabalho.

Quanto ao primeiro aspecto, os dados revelam que o preconceito (racismo), o abuso de autoridade e a violência física contra cidadãos são práticas recorrentes entre os policiais baianos. Posto dessa maneira observa-se um hiato entre a função de proteção pelos agentes do Estado e um habitus que expressa práticas institucionalizadas socialmente excludentes. O cenário assim apresentado indica que as ações policiais, na perspectivas dos entrevistados, interferem no aprimoramento democrático e possibilita o aprofundamento da cultura de violência e de uma economia do crime e do desvio social (COSTA, 2005).

No que diz respeito à compreensão de qual o papel ou a contribuição das atividades da ouvidoria de polícia na condição de segurança do cidadão, buscou-se inicialmente analisar qual seriam, na avaliação dos entrevistados, as suas atribuições. Como pode ser observado no Quadro 1, a maioria dos entrevistados indicou que a principal atribuição da ouvidoria é ouvir denúncia e reclamações da população, com oito menções. Em segundo lugar, está o controle e fiscalização da atividade policial, diretamente relacionada ao combate ao crime e arbitrariedades cometidas por policiais, sendo mencionada por 4 entrevistados. Acolher sugestões/buscar soluções e ter autonomia para agir, ambas mencionadas por três entrevistados. Empatados em último lugar ficaram: imparcialidade na apuração das denúncias, aproximar a população da polícia, qualificar a polícia, mencionados por 2 dos entrevistados, respectivamente. Ante o exposto, a percepção dos entrevistados sobre o papel da ouvidoria tem sua centralidade numa ação mais reativa, a posteriori do que uma ação, a priori, proativa que garanta e proteção dos direitos humanos.

Quadro 1 – Atribuições da Ouvidoria

Atribuições

N

Controle/fiscalização da atividade policial

4

Ouvir denúncia e reclamações

8

Imparcialidade na apuração das denúncias

2

Aproximar a população da polícia

2

Qualificar a polícia

2

Acolher sugestões/buscar soluções

3

Autonomia

3

Total

24

Fonte: Pesquisa de campo, 2005-2006.

O Quadro 2 revela a percepção dos entrevistados no que tange à ouvidoria como instância mediadora da relação entre a polícia e a sociedade. Os dados revelam que essa mediação ocorre tanto para contribuir com a eficácia da atividade policial, quanto para a publicização das suas atividades e dos inquéritos instaurados, ambos com três menções. Nota-se uma ênfase e uma relação direta da função de controle da atividade policial pela ouvidoria. Com menos intensidade, mas com destaque, aparece uma maior aproximação com a sociedade civil e a credibilidade da ouvidoria na execução de seu trabalho. Verifica-se aqui que um maior entrosamento com a sociedade civil daria uma maior legitimidade às suas atividades. Apenas um entrevistado relacionou a função mediadora da ouvidoria com a questão da autonomia. A partir do exposto, infere-se que o papel de mediadora da ouvidoria passa por ações práticas e ações que a aproxime da comunidade na qual está inserida, garantindo sua autonomia política e financeira e a legitimidade de suas ações.

Quadro 2 – Ouvidoria como mediadora da relação polícia e sociedade

Atribuições

N

Contribuir para eficácia da atividade policial

3

Autonomia

1

Publicizar atividades e inquéritos

3

Aproximação com a sociedade civil

2

Credibilidade

2

Total

11

Fonte: Pesquisa de campo, 2005-2006.

No Quadro 3, podem ser observados quais os mecanismos apontados pelos entrevistados para garantir a eficiência da ouvidoria. Empatados com 04 menções estão a qualificação profissional do ouvidor e dos funcionários da ouvidoria e a garantia de acessibilidade, sem pressões institucionais, às dependências e serviços do órgão. Esse dado aponta para o fato de que a localização da ouvidoria nas dependências da polícia intimida e compromete a confiança e cooperação do cidadão face às ações da ouvidoria. Referese também ao desenho institucional da ouvidoria e está diretamente vinculado a questões como a integração e mudança da estrutura da polícia, investimento e maior transparência nos gastos e autonomia mencionada por dois entrevistados. O segundo mecanismo trata da relação da ouvidoria com a sociedade, apontada pela publicização de suas atividades, criação de ouvidorias civis, indicando a necessidade da construção de relação mais proativa, consagradora de uma legitimidade a partir da interlocução com as bases sociais e o público demandante.

Quadro 3 – Mecanismos para eficiência da Ouvidoria

Mecanismos

N

Qualificação profissional

4

Publicizar atividade

2

Integração/mudança na estrutura das polícias

2

Investimento/maior transparência nos gastos

2

Acessibilidade

4

Ouvidorias civis

2

Autonomia

2

Total

18

Fonte: Pesquisa de campo, 2005-2006.

No Quadro 4 é possível visualizar como a questão da autonomia política na indicação ou eleição do titular da ouvidoria é uma questão relevante para os entrevistados. Os dados mostram uma tendência a retirar das mãos do Estado (polícia) o controle efetivo das atividades e funcionamento da Ouvidoria. A maioria expressiva deles (6 menções) aponta para a necessidade de se ter um ouvidor que seja um representante da sociedade civil com experiência em direitos humanos. Uma parcela significativa aponta para uma representação colegiada entre sociedade civil, Ministério público, OAB. Essas indicações, de acordo com os estudos de Lemgruber et al. (2003), estão em sintonia com as diretrizes gerais do Fórum de Ouvidores que estabelecem que o ouvidor deve ser um representante da sociedade civil organizada, comprometido com a defesa dos direitos humanos e no pleno gozo de seus direitos políticos. Apenas um entrevistado se manifestou a favor do modelo atual, ou seja, o ouvidor ter sua origem na corporação policial.

Quadro 4 – Participação da sociedade civil na indicação do Ouvidor

Representação

N

Representante da sociedade civil com experiência em direitos humanos

6

Representação colegiada (sociedade civil, Ministério público, OAB)

5

Membro da corporação policial

1

Total

12

Fonte: Pesquisa de campo, 2005-2006.

Conclusões preliminares

Inicialmente, dentro do contexto da redemocratização, a ouvidoria de polícia no Brasil representou um avanço no tocante à criação de um mecanismo institucional de controle das atividades policiais pela sociedade civil. Contudo, a natureza de sua missão – denúncia, reclamação, queixas etc., – compromete uma atuação proativa em contraposição a um modelo reativo constrangendo a possibilidade de emancipação dos sujeitos na esfera pública na condição de cidadão.

A autonomia política e financeira e a consolidação do papel de mediadora da relação entre sociedade e polícia são condição sine qua non para repensar as suas funções para além do post fato. Para isso, é necessária a criação, conjuntamente com o Conselho Comunitário de Segurança, de ações que visem não apenas coibir os excessos das práticas policiais por meio da Corregedoria, mas que acima de tudo, possibilite uma participação social mais efetiva e propositiva da sociedade civil.

Embora as análises feitas sobre a ouvidoria na Bahia não possam ser extensivas para todos os segmentos sociais, infere-se que ela fornece boas pistas para entender a complexidade da relação entre polícia e sociedade; a necessidade de reformulação das competências da ouvidoria assentada na autonomia, na legitimidade e na cooperação, aspectos fundamentais e pressupostos para consolidação da democracia e; a incapacidade estrutural e logística da ouvidoria em oferecer ao cidadão a garantia de seus direitos consagrados constitucionalmente.

Referências

BAHIA. Lei nº 7.251 de 09 de janeiro de 1998: reorganiza a polícia militar do Estado da Bahia e dá outras providências.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Ministério da Justiça. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Disponível em: <http://www.mj.gov.br> Acesso: 11.05.2009.

COSTA, Ivone Freire. Polícia e sociedade: gestão da segurança pública, violência e controle social. Salvador: EDUFBA, 2005.

COSTA. I. F. Modelos de gestão e arquitetura organizacional de Ouvidoria de Polícia do Estado da Bahia. Projeto de Pesquisa/financiado parcialmente pela FAPESB, na modalidade Bolsa Professor Visitante-PV. Salvador, Bahia, 2005/2006.

FEDERICO, Vicente. Um caso de polícia: reorganização, capacitação profissional e polícia comunitária na PM da Bahia. Salvador: Escola de Administração da UFBA, 1999.

LEMGRUBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda; CANO, Ignácio. Quem vigia os vigias? um estudo sobre o controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2003.

LYRA, Rubens Pinto. A ouvidoria pública e a questão da autonomia. In:

____________ Participação, democracia e segurança pública: a experiência brasileira. Paraíba: Editora Universitária da UFPB, 2008.

SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania. Belo Horizonte/Rio de Janeiro: Editora UFMG/IUPERJ, 2003.

ZAVERUCHA, Jorge. O papel da ouvidoria de polícia. Sociologias. Porto Alegre, ano 10, n. 20, jun/dez, 2008.

[2] Programa de segurança pública presente em 17 estados, no Distrito Federal e seu entorno, que prevê desde a modernização dos equipamentos, formação continuada dos agentes até a participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas na área.

Um novo paradigma de segurança pública

Ricardo Balestreri

Hoje vivemos um forte drama no campo da Segurança Pública no Brasil, herdado, particularmente, das três ou quatro últimas décadas.

Obviamente, sabemos que esse drama é uma consequência primária – no âmbito da análise sociológica – da injustiça social e não da pobreza, ao contrário do que afirma o senso comum. Pobreza não gera crime e nem violência. A pobreza é heroicamente honesta, de forma geral, e criminosos há entre os pobres e entre os ricos. Por evidência empírica, do ponto de vista proporcional, é fácil perceber que a situação é até mais grave entre os segmentos abastados.

Já a injustiça social é, sem dúvida, um elemento predisponente da insegurança pública, da violência e da criminalidade. Isso é uma verdade particularmente em culturas periférico-dependentes da grande economia de mercado, como a brasileira, submetidas a um predomínio da ideologia consumista e com uma classe consumidora numericamente considerável.

Tal fato é agravado pela dimensão simbólica, com seus “valores” internalizados no inconsciente coletivo. Desse ponto de vista simbólico, a “religião” predominante em nosso mundo é o consumismo. Os produtos têm um caráter “totêmico”. Os templos não são as igrejas nem as catedrais, mas os shoppings, onde simplesmente adoramos ou, se tivermos poder de compra, interagimos com os “deuses” contemporâneos, com os ídolos que lá estão. Não mais “bezerros de ouro”, mas tênis, celulares, computadores, ipods. A idolatria do mundo contemporâneo é profundamente relacionada ao consumismo tecnológico.

A causa mater da violência é o somatório de um tripé absolutamente explosivo: a péssima distribuição de renda, a ideologia consumista (especialmente predominante nos segmentos mais jovens, independentemente de classe social, os mais vitimizados e mais perpetradores de crimes) e a quase ausência do mundo adulto na condição educadora (que é, sempre e necessariamente, a da provocação construtiva do juízo moral autônomo, da autonomia intelectual e dos valores solidários) .

É fácil olhar para a juventude brasileira e perceber seu abandono no campo moral (não na perspectiva do moralismo, mas do compromisso com a dignidade de si mesma e do outro), pela ausência de autoridade (e não de autoritarismo) do mundo adulto, muito possivelmente porque o mundo adulto, ele mesmo, não possua quase nenhuma compreensão do sejam valores morais. Há uma enorme anomia, uma inexpressividade de conteúdos paterno-maternos, uma redução do papel dos professores a meros “transmissores de matérias”, uma ausência significativa de genuínas vivências espirituais-religiosas que se possam contrapor à religião materialista do consumo, uma sensação crescente de “despertencimento” de qualquer comunidade, seja ela de cultura popular, seja ela política, seja ela religiosa, seja ela benemerente, seja ela esportiva (exceto, neste último caso, pelas “torcidas organizadas” de futebol, na maior parte das vezes entremeadas de fanatismo, violência e, por vezes, crime organizado).

De forma geral, predomina em nossa sociedade uma profunda “desidentificação” do indivíduo, engendrada por um magnífico processo de perda de referenciais coletivos, substituídos pela cultura da “lavagem” do capitalismo de mercado. Tal afirmação pode ser entendida tanto como metáfora dos restos de alimentos com que se mantém os porcos na engorda quanto, mais literalmente, como lembrança da “lavagem cerebral” cotidiana a que somos submetidos através da mídia, da propaganda, da ocupação eletrônica de nosso tempo, da alienação do trabalho sem sentido pessoalmente assumido. Não veja-se, aqui, nesta observação, nenhum ranço ideológico anacrônico, seja contra o consumo, seja contra o conforto, mas sim contra o “consumismo”, erigido como sentido último da vida.

A onipresença da ideologia do consumo em países mais desenvolvidos não é, por si mesma, fundamento da explosão de crime ou violência. É, sim, fundamento de insatisfação individual, de falta de sentido existencial, de depressão, de perda de significado para a vida. Isso porque, nos países desenvolvidos, a onipresença do consumismo é – paradoxalmente – ansiogenicamente alimentada, mas também aplacada pelo consumo. Neles, pelo menos, o sujeito (ou objeto?) tem recursos para consumir. Ao consumir é subsumido na passividade triste. Nos países periféricos, como o nosso (“emergente”, sim, mas periférico, é bom que não se esqueça), a onipresença ideológica do consumismo se encurrala no “beco sem saída” da falta de poder aquisitivo da maioria. O resultado é a violência e o crime.

Se o sistema passa a vida inteira dizendo para o indivíduo que viver é ter, é comprar, e a maioria não tem poder de compra, a esquizofrenia entre desejo e realidade vai se perfazendo em violência, particularmente quando, como no nosso caso, há apenas uma débil formação no campo ético-moral, seja na família, seja na escola, seja através da mídia.

Sem essa formação moral, o sujeito mata por um tênis. E nós nos escandalizamos, com razão, mas alienadamente porque sem percepção que esse foi um comportamento aprendido.

O mesmo fenômeno acaba também com a vida interior de quem tem dinheiro, do adolescente ou do jovem que vive em um nicho rico, porque fecha sua perspectiva exclusivamente em torno do ter. Contudo, como regra, isso não o empurra para a delinquência (exceto quando no caso do consumo de certos tipos de drogas ou da coadjuvância de psicopatia) porque ele tem vazão no consumo. Já o menino que vive no nicho pobre, se eventualmente não teve presença moral marcante de adultos em sua vida, está sendo inconscientemente estimulado à delinquir. Sem o tênis de marca e sem uma formação de valores éticos, poderá ir atrás do que lhe mostraram ser indispensável, a ponto de matar ou morrer. Hoje sabemos que o ingresso na vida criminosa juvenil se dá mais pela necessidade de reconhecimento e “pertencimento” do que propriamente para ganhar dinheiro. Os símbolos do reconhecimento e do pertencimento, em nosso mundo, são os produtos de griffe, todos os “parâmentos” do glamour, através dos quais o sujeito se notabiliza para deixar o “pátio dos gentios” e ingressar nos “círculos de pureza” dos escolhidos.

Temos, nessa dinâmica, portanto, a grande “máquina” geradora de violência em nossa sociedade. Mas não quero fugir da raia. Às vezes, o gestor começa a dar explicações históricas e sociológicas e não fala do próprio fazer, da gestão.

Eu, contudo, creio que é preciso reconhecer que a tragédia da violência brasileira é somatório dessa ideologia – acima citada – em descompasso conflitivo com a realidade, mais o tipo de gestão da Segurança Pública que se fez na vida contemporânea do país, exceto por este último período que estamos vivendo, em que se procura desconstruir equívocos e edificar alternativas sistêmicas.

O que significa esse agravamento pela gestão? Significa que, por mais que haja uma predisposição ao crime e à violência na sociedade, pelos fatores acima elencados, a má gestão, a incompetência, o amadorismo, o empirismo, a demagogia que, ao longo de décadas, prevaleceram na Segurança Pública brasileira, potencializaram o fenômeno causal à medida que trabalharam mal também com as consequências. Ou seja, além de não se enfrentar com suficiência as causas, enfrentouse equivocadamente os efeitos dessas, de maneira retroalimentadora. Miséria econômica, moral e cultural gerando crime e violência que geram mais miséria econômica, moral e cultural e assim por diante. O resultado: um país com uma média de mais de 45 mil homicídios por ano, sem falarmos em todos os outros dados da criminalidade, difusa e organizada. Essa é a herança assumida por nossa geração de gestores. Uma herança reveladora de descaso, politicagem, ignorância, autoritarismo, cartorialismo, clientelismo, impunidade, administrações – com raríssimas exceções – tópicas, emocionais, demagógicas, convulsivas, assistêmicas, acientíficas, espetaculosas.

O mais grave que se pode inferir da análise da insegurança da população é a certeza de que ela produz um aprofundamento da injustiça social, uma vez que há correlação direta entre Segurança Pública e desenvolvimento. Sem segurança não há ambiência para os três principais elementos desencadeadores do desenvolvimento (aqui, sempre tomado não como mero progresso linear mas como construção de bem-estar para todos): o primeiro, tal como se afigura nas pesquisas do professor Robert Putnam, da Universidade de Harvard, um dos referenciais teóricos da ONU na abordagem do tema, revela que os países e as regiões do planeta que se desenvolveram passaram por um período histórico significativo de formação de redes de engajamento cívico (ou seja, de soerguimento de lideranças populares autônomas, de grupos de pressão, de movimentos de voluntariado social). Onde não há Segurança Pública, obviamente, não há garantias mínimas para a formação de redes de engajamento cívico. Dizendo de outra forma, onde os bandidos predominam, as mulheres e os homens simples do povo não podem constituir livremente teias de militância, de voluntariado popular. Não há liderança autônoma minimamente estável e respeitada onde a única forma de comando admitida é aquela proveniente do crime. Os territórios dominados por narcotraficantes, por exemplo, são enclaves de tirania. Não há qualquer verdadeira liberdade de organização e de expressão onde reina o narcotraficante.

O segundo fator predisponente ao desenvolvimento, em correlação com o primeiro e o terceiro, é a possibilidade de livre empreendedorismo econômico popular. Erguer pequenos negócios, investir poupanças feitas ao longo da vida, produzir em família, gera empregos, mobilidade social, expansão dos mercados internos. Mas se na vila operária, na favela, no complexo popular, domina o narcotraficante, o “dono de banca”, o miliciano, os negócios do povo se tornam inviáveis. As organizações delinquenciais são sempre monopolistas e só admitem atividades econômicas convergentes ou muito inexpressivas. No mínimo cobram pedágios ou exigem socialização de pontos de distribuição e venda. Mas mesmo a delinquência difusa, não organizada, desestimula, por exemplo, a atividade comercial (assaltos, atemorização da clientela, exploração de benefícios cotidianos pelos delinquentes, são desestímulos suficientes para qualquer comerciante).

O professor David Landes, também pesquisador de Harvard, afirma que a falta de ambiência ao empreendedorismo econômico popular entrava as possibilidades de desenvolvimento, porque a riqueza não frutifica de baixo pra cima, mas se mantém apenas no topo.

O terceiro e último (mas não menos importante) grande portal para o desenvolvimento é o acesso democrático a uma educação de qualidade. É consenso nos meios empresariais e acadêmicos, do planeta inteiro, que não é possível haver desenvolvimento sem educação. Também nisso, a segurança pública é fundamental: não se pode educar sob o império do medo. Pode-se até escolarizar a população, mas não educá-la. Educação pressupõe liberdade para criticar, para dizer não, para empreender, para criar, para ousar, para construir valores solidários, para ser diferente, para questionar o pensamento hegemônico. A ditadura do crime não admite nada disso.

Infelizmente, a tecnocracia estatal, de maneira geral, de todos os governos, de todos os Estados, ainda não compreendeu suficientemente a relação entre Segurança Pública e educação, empreendedorismo, civismo, desenvolvimento. É por isso que se trata a segurança como uma questão de “palanque político”, mas de importância secundária no mundo real da economia.

Enquanto isso, o crime organizado e as organizações delinquenciais continuam se expandindo e representando a única real ameaça de obstrução à democracia e ao processo de desenvolvimento.

Aqui, importa um esclarecimento conceitual: no Brasil confunde-se organização delinquencial com crime organizado. Ao contrário do que se pensa e do que se afirma pelo senso comum, o crime organizado não é representado, via de regra, pelas organizações criminosas que atuam nas favelas brasileiras. Tecnicamente, essas são apenas “organizações delinquenciais”, entes servis, fragmentos operativos dos interesses do crime organizado. Poderosas e violentas, precisam ser combatidas, mas nem por isso deixam de ser tão somente varejo.

O crime organizado não habita em favelas, não transporta drogas, não se limita a presídios, de maneira geral. Crime organizado, por definição, é de elite. Lava dinheiro e tem gordas contas internacionais, além de negócios lícitos de fachada, na maioria das vezes. A natureza do crime organizado é transversal, não é paralela. Se o crime organizado fosse o tal “estado paralelo” de que se fala, conseguiríamos identificá-lo e combatê-lo com muito maior facilidade. Mas é, por sua obliquidade, por sua presença contaminante nas mais glamourosas instituições públicas e privadas, que é tão difícil combatê-lo.

Esse, aliás, é um dos campos de conhecimento que expressam carência de melhor gestão histórica no Brasil. Por confundir-se crime organizado com organizações delinquenciais é que se perdeu tanto tempo em ações invasivas espetaculosas em favelas, com polícias entrando e saindo, “pedalando” portas, tiroteando, eventualmente matando inocentes e não alterando em nada o quadro da triste realidade. O crime organizado, obviamente, continua incólume, porque não é lá que ele está. Terminado o espetáculo, aciona seus “exércitos industriais de reserva” e tudo continua como dantes. Isso não quer dizer que devamos ser lenientes ou fracos com os delinquentes que estão maltratando e explorando os pobres nas vilas e favelas brasileiras. Contudo, somente uma ação séria e persistente, não fundada em políticas demagógicas e midiáticas, pode ser consequente na redução do crime e da violência em territórios por eles dominados. Se for inevitável uma intervenção mais contundente, é evidente que a essa deve se seguir uma ocupação por policiais de proximidade, que permaneçam em uma relação dialogal e confiável – pelo tempo – com a comunidade. É o que começa a ocorrer nos “Territórios da Paz”, do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, do Governo Federal, e nas Unidades de Polícia Pacificadora, do Rio de Janeiro, bem como em dezenas de outras experiências de “polícia comunitária” espalhadas pelo território nacional.

O exemplo acima mostra como o quadro dramático da Segurança Pública brasileira tem sido agravado pelo amadorismo, pelo empirismo, pelo “conhecimento da ponta”, das ruas (que não pode ser desprezado, mas tampouco maximizado), pela mera “intuição”. As políticas intuitivas constituem-se em um verdadeiro desastre histórico para a segurança do povo brasileiro. Gestão de Segurança Pública, um tema complexo, tem que ser feita com conhecimento científico. Na linha contrária, há um acúmulo de décadas de demagogia e má politização (salvo raras e honrosas exceções). Nesse tempo, frotas e frotas de viaturas desfilaram pelas ruas das grandes cidades, sirenes ligadas, giroflex acesos, como se, enfim, por isso, alguma coisa fosse mudar. Mas, por detrás da cena para aplacar o clamor público, nenhum sistema, nenhuma proposta. Apenas mais do mesmo para obter os mesmos resultados.

Nossa proposta, portanto, ao lado de uma boa geração nova de gestores estaduais e municipais, é modificar radicalmente o paradigma desastrado confirmado pelos números das pesquisas. Obviamente não há milagres nesse campo, não há transformações da noite para o dia. Estamos, contudo, em marcha acelerada, com programas inéditos e sistêmicos. Contrariamente ao predomínio absoluto e circular do pensamento tático-operacional, que sempre vigorou solitário na segurança pública do Brasil, inauguramos um período de pensamento estratégico. Tenho sempre dito que o grande desafio do Brasil é cuidar da sua Segurança Pública menos com o fígado e a bílis e mais com o cérebro e os neurônios. O presidente Lula foi muito feliz, desde o início, porque ofereceu-nos um roteiro excepcional para transformar o sistema, no Plano “Segurança Pública para o Brasil”. Se não nos esquecermos dele, temos um bom caminho a percorrer. Ali encontramos um mapa, um roteiro seguro das principais reformas que precisamos fazer para alterar a qualidade do modelo. Extraímos dele algumas coisas que se tornaram programáticas e hoje têm vida real. Por exemplo, a capacitação e, mais do que ela, a educação de nossas polícias. Se o policial tem que ser também um educador, um líder no seio da comunidade, é preciso que se eduque esse educador.

Mas há, também, outras questões igualmente relevantes: a polícia predominante que nós precisamos é a comunitária, a “de proximidade”; as academias de polícia têm que ser uma referência; é preciso reduzir a letalidade em confrontos; devemos aliar uma boa prevenção à repressão qualificada. Prevenção é um tema que sempre foi marginal nas discussões, mas nossa geração de gestores o trouxe para a centralidade.

Em educação de operadores (policiais, guardas, bombeiros, agentes penitenciários) temos hoje – e o digo sem qualquer ufanismo, mas fazendo justiça à realidade – o maior programa de educação de operadores de segurança pública do mundo, com 200 mil alunos cursando os módulos formativos à distância a cada quatro meses. Nele, abordamos esses operadores como técnicos, mas também como humanistas. Eles precisam estar entre os protagonistas das transformações sociais. Não são meros ordenadores das predisposições balizadoras do Estado, mas sobretudo agentes de transformação. O mais humilde operador na mais humilde das ruas representa uma forte liderança e é para isso que temos que educá-lo. Ninguém os procura para “jogar conversa fora”. Procuramos os policiais, os bombeiros e os guardas quando necessitamos de orientação ou quando estamos vivendo dramas e por isso seu impacto social é tão grande.

Qualificar, pois, 200 mil operadores a cada quatro meses, significa multiplicar essa qualidade na liderança sobre a população atendida. Desses 200 mil, em torno de 170 mil estão recebendo Bolsa Formação do governo federal, R$400,00 por mês a mais no seu salário para estimulá-los aos estudos. Parece pouco? Não é. Há estados onde (lamentavelmente, pelos baixos salários) isso significa 50% a mais no contracheque. O Governo Federal, que paga essa bolsa não por obrigação legal, mas por compromisso moral, tem hoje condições de dialogar de cabeça erguida com a polícia brasileira.

Outro ponto a mencionar: nossos alunos, a par de estudarem as boas técnicas, têm que aprofundar as questões relacionadas à ética. Nesse contexto, elegemos alguns temas de direitos humanos. Todos os policiais, bombeiros e guardas municipais que estão nas nossas redes de ensino – na universidade e no ensino a distância –têm que estudar pelo menos quatro questões relacionadas a Direitos Humanos: direitos de gênero, igualdade racial, combate à homofobia e direitos etários.

Já passaram pelos nossos cursos mais de 500 mil policiais, para citar uma, apenas uma, das categorias que os frequentam. Mas, o que almejamos com isso, como meta qualitativa, não quantitativa? Queremos realmente formar uma nova cultura e uma nova liderança na segurança pública brasileira. Firme, enérgica, mas respeitadora e promotora dos direitos humanos e da cidadania.

O cidadão que olhar de fora para toda essa movimentação poderá perguntar-se: “mas, então, por que as coisas ainda não mudaram?” Porque o processo é, historicamente, muito recente.

Essa transformação (mais até do que mera “mudança”), com certeza, será uma das decorrências do PRONASCI, em sua maior parte executado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que no segundo mandato do presidente Lula conferiu-nos o maior salto sistêmico de qualidade que a Segurança Pública brasileira já teve. É praticamente o único programa prático e articulado de Segurança Pública que o país conheceu (evidentemente como uma decorrência do excelente passo teórico que estruturou o Sistema Único de Segurança Pública). Trata-se de uma revolução silenciosa (porque sem grande alarde) na cultura da Segurança Pública brasileira. Essa revolução se constitui, por exemplo, na acima citada transversalidade dos direitos humanos perpassando toda a aprendizagem.

Como precursora de tudo isso, está a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP – com uma média anual de 80 cursos de pós-graduação Latu Sensu em Segurança Pública, gratuitos, financiados pelo governo federal, em todo o país. Quando surgiu, parecia a muitos um lirismo, um sonho de primeiro mundo destinado ao fracasso, tão logo se enfrentasse com os renhidos preconceitos da academia em relação à segurança pública e da segurança pública em relação à academia. Hoje me regozijo, com Juliana Barroso e toda a nossa equipe, em não havermos desistido, em termos tido e coragem de sonhar juntos e de transformar o sonho em realidade. Dá-me orgulho, como cidadão brasileiro, pensar que construímos algo que é exemplo para o mundo: a maior rede nacional permanente de formação acadêmica para operadores de segurança pública. Igualmente me encanta pensar nos milhares de estudos científicos produzidos pelos responsáveis diretos pela gestão e execução do sistema: os policiais, os bombeiros, os guardas, os agentes penitenciários. Nada mais tivéssemos realizado, seria isso o suficiente para que, humildemente, nos sentíssemos civicamente plenificados. Tenho a certeza de que essa é uma herança inestimável para o processo civilizatório do Brasil, da qual participa, desde a primeira hora, a Universidade Federal da Bahia, nos cursos capitaneados por essa visionária da democracia que é a professora Ivone Freire Costa. A UFBA foi a primeira, o grande e bem sucedido laboratório, e a Bahia, sempre ousada, sempre criativa, sempre cheia de fé nos valores democrático-republicanos, mais uma vez ajudou-nos a gerar novos bons paradigmas para o país.

Muitas outras frentes sistêmicas ora em implementação poderiam aqui ser citadas como novidades históricas, correlatas ao foco das transformações acima citadas, no campo da educação do nosso capital humano: o policiamento especializado em fronteiras – PEFRON, a primeira malha de aviação em segurança pública e a constituição de sua normativa, a Conferência Nacional e a rearticulação do Conselho Nacional de Segurança Pública, as regras e políticas para o uso de armas de fogo e expansão das tecnologias menos letais, a Força Nacional consolidada em atuações de cunho social e de preservação ambiental, o Portal Nacional de Segurança Cidadã, os Procedimentos Operacionais Padrão, especialmente na abordagem a grupos vulneráveis, as Jornadas Nacionais de Educação em Direitos Humanos para Policiais, Bombeiros e Guardas, entre tantas outras.

Quais são os nossos desafios? Mantermos esses padrões de qualidade, aumentarmos as inversões de recursos, impedirmos qualquer contingenciamento na área da Segurança e começarmos uma discussão sobre as reformas estruturais previstas no programa “Segurança Pública para o Brasil”, das quais cito, como exemplo, as reformas das polícias, passando pela superação do modelo dicotômico, com duas meias polícias que, na incompletude, se encontram interssubmetidas e se atrapalhando mutuamente. Sabemos, contudo, que é muito difícil mexer nas estruturas, porque as reações corporativistas são danosas e potentes. Mas, assim mesmo, precisamos convencer as corporações a se perguntarem menos a respeito do poder que temem perder e mais a respeito do poder que a cidadania vai ganhar.

Concluo, dizendo que entendo, com humildade, mas sem falsa modéstia institucional, que a nossa geração vem marcando significativamente a história da segurança pública brasileira, com a construção de políticas sistêmicas, fundadas no pensamento estratégico. Isso, o digo, sem prejuízo das muitas belas iniciativas que se realizaram em períodos anteriores. Estamos enfrentando e paulatinamente vencendo o desafio de modernizar, racionalizar e humanizar as forças e sistemas da segurança pública brasileira, a fim de guarnecer e dar melhor ambiência ao nosso povo para que possa trabalhar produtivamente e se desenvolver em paz. Contudo, com isso, não nos podemos acomodar. Há muito por fazer, por corrigir, por construir. A RENAESP continuará, como política pública, na vanguarda intelectual desse processo e, nela, a Bahia, como uma das vanguardas intelectuais do Brasil.

Referências

DA SILVA, Jorge. Criminologia Crítica. Editora Forense, Rio de Janeiro, 2008.

Debord, Guy. A Sociedade do Espetáculo. Editora Contraponto, Rio de Janeiro, 1997.

BALESTRERI, Ricardo; Durante, M. O. Políticas Públicas de Segurança no Brasil: a Construção de um Modelo Inteligente. Boletim IBCCRIM, v. x, p. x, 2006.

IPEA. Políticas Sociais, Acompanhamento e Análise-1995/2005, Brasília, 2007.

Landes, David. A Riqueza e a Pobreza das Nações. Editora Campus, Rio de Janeiro, 1998.

PIAGET, Jean. O Juízo Moral na Criança. Summus Editorial, São Paulo, 1994.

Putnam, Robert. Comunidade e Democracia. Fundação Getúlio Vargas Editora, Rio de Janeiro, 1996.

Questões atuais em segurança pública

Jorge da Silva

Antes de mais nada, eu quero dizer de minha a satisfação de estar aqui na Bahia, em Salvador. Eu já venho aqui há algum tempo para participar de cursos, eventos e debates. Eu estive, duas ou três vezes, na Polícia Militar. Todas as vezes em que a gente vai falar em algum lugar, principalmente em um lugar novo, a grande preocupação do palestrante é ser simpático com a plateia, principalmente as pessoas que já trabalham há muitos anos. Então, aqui na Bahia eu tenho um recurso infalível. Eu me casei duas vezes na vida… As duas vezes com baianas. Lógico que eu acho uma boa indicação e eu sou persistente, inclusive a minha esposa está aqui. Aproveitou para rever os familiares dela e eu penso que com esse argumento ninguém vai ter uma maior antipatia com o palestrante.

Nós estamos falando que o Brasil é, na verdade, um continente, e sendo um continente, a sociedade brasileira é um sistema social amplo, dentro do qual encontramos diversos sistemas sociais. A Bahia é um sistema social à parte, contida num sistema social mais amplo que é a sociedade brasileira. Mas, a Bahia também tem dentro de si esquemas sociais e subsistemas sociais diferenciados. Com certeza, a sociedade de Salvador não representa a sociedade de toda a Bahia, assim como eu não poderia ter a pretensão de imaginar que as coisas que acontecem no Rio de Janeiro, ou uma crítica, análise ou reflexão que se possa fazer do Rio de Janeiro seja aplicável a todo lugar. Contudo, de qualquer maneira, eu tenho que fazer essa advertência e não tem jeito, tudo ou muito do que eu vou falar aqui tem a ver com a minha experiência no Rio de Janeiro, então tem que ocorrer um filtro. Ou seja, tudo que eu estou falando aqui tem que ser filtrado e transposto para essa realidade social da Bahia, e de Salvador. E mais, os sistemas sociais menores, por exemplo, o do Rio de Janeiro, no qual temos uma questão séria que se trata de uma cidade pequena, cheia de morros e favelas próximas, convivendo com comunidades abastadas. Eu vou mostrar para vocês daqui a pouco uma foto de São Conrado com a favela da Rocinha. Ou seja, nós temos uma concentração de pobreza muito grande em um mesmo espaço, praticamente de maior concentração de riquezas do Rio de Janeiro, que é São Conrado. Para quem conhece o Rio de Janeiro, trata-se da Zona Sul. Quer dizer que esta configuração geográfica é muito peculiar, então a margem que se faça dali não é aplicável a outros lugares. Mas de qualquer maneira, como é o que eu conheço e eu até acho que quando acontece esses cursos, o correto seria colocar o Rio para aprender as coisas, para poder comparar com o que a gente faz em outros lugares, mas de qualquer maneira, durante essa semana, vocês vão perceber que eu vou preferir ouvir muito, pois nós vamos conversar, discutir, refletir.

Essa abordagem que costumo fazer tem a ver com o fato de que nós temos a pretensão de imaginar que sabemos do que falamos e que isso é uma construção nossa. Nós não construímos nada, nós somos frutos da realidade produzida pelas pessoas de uma maneira geral. Muita coisa de que vou falar aqui tem relação com o que outras pessoas falaram, com a minha vivência, com minha infância, minha família, meus vizinhos, meus valores. Assim, cada um vai receber o que eu vou falar em função do seu perfil social. Eu faço essa advertência porque quem é que está falando aqui? Eu vou dizer então quem é que não está falando aqui. É alguém que não acha que o Brasil é um país harmonioso que se construiu sem grande derramamento de sangue. Não acha que nós não temos racismo no Brasil, não acha que nós temos um grande problema de machismo no Brasil. Então, falando isso fica mais fácil para compreender que o que será falado é uma escolha, ainda que não consiga ficar nesse lugar. Mas, eu estou dizendo que prefiro ficar neste lugar, eu estou aqui com a pretensão de falar deste lugar, onde as pessoas têm dificuldades financeiras. Podemos falar de um lugar no qual as pessoas não têm oportunidade de falar. Se quem estivesse aqui, possuísse a ideia de que nós vivemos em uma democracia racial, de que o Brasil foi construído sem grande derramamento de sangue, que aqui até as diferenças e o conflito são fundamentais para a integração social. Se aqui tivesse uma pessoa com esse pensamento e com essa ideia, tudo o que se falasse seria ao contrário. Então, acho que este filtro é fundamental a partir do que nós vamos falar.

Outro ponto: estamos falando de políticas públicas. O curso é de políticas públicas e gestão em segurança. E é muito comum de um tempo para cá se falar em políticas públicas, de segurança, de educação etc. O que as pessoas estão querendo dizer quando falam em políticas públicas? Interessante, alguém um dia falou isso e as pessoas começaram a reproduzir. O que quer dizer Políticas Públicas de Segurança? E nós vamos chamar a atenção para uma característica muito interessante da sociedade brasileira, vis a vis outras sociedades pretensamente mais avançadas, pelo menos do ponto de vista econômico e social. O que é público? Público é o que pertence ao Governo, bens públicos são bens pertencentes ao Governo. Público também pode ser aquilo que pertence à coletividade, ou seja, é público porque é de todos. E público pode ser o inverso. É muito comum no Brasil, e isso é um dado interessante, que você reclame que alguém jogou lixo no chão e que esse alguém pergunta: “a rua é sua?” O que a pessoa está dizendo? Olha, aqui no Brasil ou aqui neste sistema social, a rua não tem dono. Há uma inversão muito importante que é a seguinte: ao invés da rua, de o espaço ser de todos, pessoas acham que o espaço não é de ninguém, e se não é de ninguém, cada qual pode se apropriar do espaço de forma particularizada. É isso que vai explicar o motivo de as pessoas fazerem da rua a extensão de sua casa, fazendo lava a jato na sua calçada, comércio na rua. As pessoas que vendem automóveis, os vendem na rua. Aquelas pessoas que têm um armazém ou um restaurante, mas não se conformam com o espaço que têm e colocam mesas na calçada, fazem um quiosque, cobram e você tem que passar pela rua a pé. O espaço não é de ninguém, logo, quem chegar primeiro se apropria. E esta apropriação articulada do espaço público já que não é uma questão de direito, é uma questão de força. É a lei do mais forte, de quem chega primeiro.

Então, esta questão da diferença entre público pertencente ao governo, público da coletividade e público que não é de ninguém é uma diferença muito importante no Brasil. Porque os recursos não são públicos, as pessoas não têm a noção de que os recursos não são públicos. Públicos em sentido da coletividade. O público para aquelas pessoas é público que é do governo, e se é público do governo, então eu posso me apropriar privadamente dos recursos, eu posso me apropriar particularizadamente, para fins que não são fins públicos, no sentido de serem fins da coletividade. Eu acho que essa leitura está muito clara. E aí ficam as pessoas querendo trabalhar com uma coisa chamada “modelo moralista individualista da profissão”. Todos nós aqui nesta sala somos honestos, independentemente de algum de nós sermos ladrões. Enquanto não nos pegarem, somos honestos. Assim, a honestidade tem a ver com o fato de você não ser pego. Você não é honesto porque é honesto, e sim porque não te pegaram ainda. Então, este modelo “moralista individualista da profissão” responde por isso, ou seja, quem foi o ladrão. O ladrão, ele tem um problema moral, de caráter. Temos que separar as maçãs podres das boas. Este raciocínio está totalmente errado, pois o princípio que rege a profissão é o princípio sistemático, é uma profissão sistêmica. Há uma série de fatores: primeiro, pensar que os recursos não são públicos (no sentido dos recursos da coletividade); segundo, pensar que os recursos são do governo, e sendo dele, quem estiver associado ao governo também participa dos recursos. Logo é uma lógica muito clara também. Agora, se quisermos, realmente, combater a corrupção, seja na política, no sistema de justiça criminal ou na polícia, o que temos que fazer é pensar que são todos bons e que só há desvio de conduta por falta de caráter. Mesmo porque há muitas pessoas que não se corrompem, não por terem algum caráter e sim por medo.

Eu, às vezes, me pergunto se meu problema é medo. Vou me considerar uma pessoa relativamente honesta, porque as pessoas ficam imaginando que a honestidade é só você não pegar o dinheiro e botar no bolso. Há várias maneiras de corromper uma pessoa do ponto de vista simbólico, valendo-se do seu poder, do poder político, econômico ou de qualquer outro poder que tenha. Assim, você está sendo desonesto. Tanto é que nós temos o chamado assédio moral. Até pouco tempo atrás, nós tínhamos o assédio sexual e hoje já existe uma legislação ampla. Ficamos sempre presos à ideia de que a honestidade tem a ver com não colocar o dinheiro no bolso e também ficamos presos à ideia do modelo moralista individualista da profissão. Qual é a contrapartida desse modelo? É o modelo sistêmico. Vamos admitir a hipótese de que o que estamos assistindo na televisão – na questão de policiais envolvidos em conflitos, acusados de corrupção – deve ser punido. Vai modificar alguma coisa se você não pensar na corrupção em termos sistêmicos? Não vai. Ninguém pensa em não continuar praticando esses atos, seja na política, na polícia, na justiça, ninguém pensa em parar de praticar os atos. Só pensa em tomar mais cuidado – “Da próxima vez seja mais cuidadoso, cauteloso é preciso armar isso direito para que não dê errado”. Então você fica sempre naquela do cachorro correndo atrás do rabo, sem nunca encontrar um fim. Bom, por que eu dei essas voltas todas?

Políticas Públicas de Segurança: quais são os dois cruciais problemas? Nós estamos aqui em um curso de gestão. Alguém que seja gestor na área de segurança pública, quais são os dois problemas fundamentais de um gestor da área de segurança pública? Por que nós todos raciocinamos que o gestor da área é gestor para fora: “nós temos que ter tantos carros, tantos policiais aqui, temos que fazer um bom policiamento em tal lugar”. Não, antes de qualquer coisa tem que ser gestor para dentro, tem que ser gestor das pessoas, do ser humano que é o policial e das pessoas que trabalham com ele.

A questão das condições de trabalho é muito importante. Quais são os dois problemas fundamentais dos gestores na área da segurança pública? A corrupção e a truculência policial. Estes são os dois problemas com os quais os gestores da área de segurança se defrontam internamente. Como controlar os policiais, os atores da segurança, da polícia e do sistema penitenciário? Como controlar para que eles não se corrompam e para que eles não pratiquem violência, ou seja, exceda-se na área da violência? Como fazer? Nós temos que pensar que a corrupção não é desvio individual, porque senão está todo mundo absolvido. Todos os policiais da Polícia Militar e Civil da Bahia são honestos, até que alguém ateste o contrário. E quando alguém atesta, você pode dizer: “nós não compactuamos com pessoas que se comportam dessa forma dentro da organização. A organização não compactua com esse indivíduo porque nós não convivemos com uma série de coisas”. E aí? Quais são os mecanismos internos e externos que possibilitam e facilitam? Vou dar um exemplo aqui. O que nós podemos dizer de um sistema penal que tem uma norma que diz assim – tráfico de entorpecentes, artigo 12: “trazer consigo substância entorpecente etc. Artigo 16: trazer consigo, para o uso próprio, substância entorpecente etc. Qual é a diferença entre tráfico e uso? É só essa vírgula. Quem vai aferir que se trata de tráfico ou de uso, logo de saída, quem vai dizer? É o policial. Ele mete medo, depois vai para a delegacia, depois vai para o promotor, para o juiz. E em uma sociedade hierárquica, vai depender da cara da pessoa, se é de traficante ou usuário, independentemente da quantidade. Mas será que isso é tão difícil de perceber como realidade? Isso é um convite aos policiais para que façam abstenções e levem alguma vantagem. É um convite do sistema para que os policiais se corrompam.

E ainda que em toda sequência haja corrupção, não é corrupção só por dinheiro. Ou seja, o sistema é montado para não funcionar direito, ele é montado para que haja discriminação racial, para que os policias se aproveitem da hierarquia social brasileira. Não se quer – isso é uma opinião – que os policiais trabalhem de uma forma igualitária. A elite dirigente do Brasil, seja no Rio de Janeiro ou no Brasil inteiro, seja em Salvador ou em qualquer lugar, não quer que os policiais trabalhem de forma igualitária, tratando todas as pessoas igualmente. E o pior, depois coloca a culpa nos policiais, quando eles fazem o que é esperado deles. Eu pergunto: deseja-se honestamente no Brasil que os policiais sejam imparciais e que tratem a todos com igualdade? Esse é o desejo de toda a nação? Que haja respeito aqui e ali, que haja respeito com um favelado da mesma forma que haja com uma pessoa que mora em uma área nobre? Aí fala a minha experiência de 33 (trinta e três) anos trabalhando na polícia: não querem! Não querem que a polícia trabalhe igualitariamente. E como é que muda isso? Com um curso como esse aqui, para trazer à reflexão outros que estão na contramão da ideia tradicional.

Eu sou especialista em levantar contradições, pois meu trabalho é esse, levantar contradições em torno do que nós imaginamos o que deve ser o trabalho da polícia. Vamos voltar para o Rio de Janeiro porque aí fica mais fácil identificar o que eu estou dizendo. Eu não sei se vocês viram que o governo federal reuniu policiais militares de vários estados da federação e anunciou que criou uma Força Nacional. Não criou, porque são policiais militares de vários estados que estão nos seus estados e se, por exemplo, o estado da Bahia precisar de uma ajuda, aí o governo federal descentraliza essa orientação, chama, e os estados continuam pagando. O governo manda uma ajuda e então viria uma força aqui para a Bahia para ajudar a resolver um problema grave em um dado momento. Bom, mas essa força precisa ser treinada e qual foi o lugar escolhido para ela treinar? Rio de Janeiro. Eu faço parte do governo do Rio, sou secretário dos direitos humanos do estado do Rio de Janeiro. Qual foi a unidade que foi treinar essa força? O Batalhão de Operações Especiais. Muito bem, a força de elite, mas qual foi o primeiro lugar em que essa força teve treinamento prático? Em duas favelas do Rio de Janeiro. Como foram fazer treinamento prático em duas favelas? E os integrantes da Força Nacional foram como? Inclusive as mulheres da Força Nacional foram armadas de fuzil, com uniforme de campanha e colete à prova de balas. Agora, o recado está dado. E depois não querem que a polícia seja truculenta, violenta, que discriminem os pobres. Quer dizer, a própria forma como esse assunto é conduzido é uma sinalização clara de quem é o alvo e de como esse alvo deve ser combatido.

Então, em um clima como esse, a gente não pode simplesmente tirar de uma violência praticada por um policial lá na favela, que todos os policiais são bons. As autoridades da administração, da polícia da segurança, são todos bons. Mas aquele policial, ele extrapolou, então deve ser execrado. Vamos expulsá-lo e se ficar comprovado que ele praticou um crime, vamos puni-lo e colocá-lo na cadeia. Bom, mas cadeia ele pode ir se não tiver curso, mas se for um coronel, está tudo bem, porque o coronel e o major têm prisão especial. Mas, enquanto sargento da base, ele viria para estes depósitos de gente que nós temos no Brasil. Todavia, aí não pode porque você tem que criar em cada lugar da federação um presídio para policiais. Ou seja, aqueles que não foram parar nos cemitérios nessa insanidade, têm um presídio especial, para ex-policiais e para policiais que estão respondendo a processos. Isto é uma covardia com essas pessoas desumanas da base, que arriscam suas vidas e deixam suas famílias preocupadas em casa.

Nós não temos esse direito. Nós das camadas média e alta da sociedade, não temos o direito de fazer isso, pois é uma covardia o que fazemos com estas pessoas, com os policiais e com as pessoas, de maneira geral, das camadas populares. Eu acho que nós devemos refletir muito sobre a forma como vem sendo concebida a segurança pública no Brasil. Ou seja, qual é o problema da segurança? É falta de empenho do governo, do secretário de segurança, de viatura, é falta de efetivo, o salário pago para os policiais, etc.

Há três setores da sociedade brasileira em torno dos quais o discurso é sempre o de apoio. Se você ouvir a classe política, em todos os níveis, você vai ouvir que os policiais, os professores e os profissionais da saúde precisam ganhar bem. Eu ainda não ouvi nenhum político, empresário, acadêmico, enfim, nenhuma pessoa dizer ao contrário. Ora, se há um consenso em torno da ideia de que os professores universitários e aqueles que lidam com as crianças, os profissionais de saúde pública precisam ganhar bem para trabalhar com amor, carinho e dedicação com as pessoas, os policiais, enfim, se há esse consenso, porque exatamente essas classes são as mais mal pagas do Brasil? É claro que é tudo discurso da boca para fora. Então, neste sentido, é preciso que comecemos a questionar esses discursos baixos. Vou dar um exemplo aqui a respeito da coletividade policial: existe uma receita de bolo circulando no Brasil inteiro sobre como se forma uma polícia: 1) tem que fazer uma reciclagem geral em todos os policiais; 2) separar as maçãs podres das boas; 3) Melhorar os salários; 4) incorporar novas tecnologias; 5) selecionar bem as pessoas que vão entrar na polícia, ou seja, uma seleção-formação.

Vou fazer aqui o advogado do diabo. Alguém que entra para a polícia tem, no mínimo, 18, 19 ou 20 anos de idade, em média 20 anos. Se o Rei Salomão está com a razão, depois dos doze anos fica difícil você modificar a personalidade de alguém. E como é que você vê o papel da polícia na cabeça das pessoas? Eu acabei de fazer uma tese há pouco tempo e ouvi muitos favelados: sobre qual a concepção que estas pessoas das camadas populares – e isso não deverá ser diferente aqui no estado da Bahia, em Salvador – têm do que é ser um policial. Um garoto de 15 ou 16 anos tem a ideia do que é ser um policial. Ele está vendo como é que a polícia trabalha. Ele tem contato com policiais que, ao invés de atuarem honestamente, atuam favorecendo desordem, crimes etc. Ele conhece porque essas coisas acontecem mais no seu espaço. Então ele tem uma ideia do que é ser policial. E ele entra para a polícia. Como é que você vai modificar a concepção que ele tem do que é ser policial? Como é que você vai modificar essa concepção em um cidadão que quer ser político desde quando ele viu que ser político é aquilo? Se você passa a ter a ideia de que ser político é isso que você assiste na televisão, você não pode exigir que uma pessoa entre na política com bons propósitos. Claro que existe, desde que seja a maioria, mas você não vai imaginar que há um desvio de caráter. É sistêmico.

Nós temos aqui policiais da Polícia Militar e Civil e também temos pessoas da comunidade. Uma preocupação que devemos ter com relação a esse esquema é que há, da parte dos policiais, assim como dos juízes e promotores, uma grande resistência em discutir sua atividade com alguém de fora. – “Não, nós é que sabemos, o quê que esse doutor, esse sociólogo vem ensinar a gente? Ensina nada, pois sou delegado já há dez anos, eu fiz a escola de formação da polícia, fiz academia da Polícia Militar…”. Esta é uma confusão interessante, pois é o seguinte, entre a teoria e a prática, entre profissionais e leis, o policial militar que fez um concurso, fez uma escola de dois ou três meses, ele é um profissional? Seis meses, ele é um profissional? Não. No Rio de Janeiro, há dez anos incorporaram dezenove delegados de polícia e o que era um delegado de polícia? Era uma pessoa que tinha o curso de Direito e depois fez uma prova onde se apresenta milhares de candidatos para poucas vagas e essa pessoa estuda, estuda, estuda… Mas estuda direito, pois tudo que estudou na faculdade é estudado de novo. Aí, entra na Academia da Polícia e estuda tudo de novo. Este curso ao qual estou me referindo foi feito em um mês. Então, você percebe que fez curso de Direito, passou no concurso e ficou na academia um mês. São profissionais? Em minha opinião, não. Esta é uma diferença muito grande, porque o momento de refletir sobre a profissão possibilita alguém se tornar um profissional. Logo, profissional não é aquela pessoa que tem uma carteira da polícia e diz “aqui minha carteira, sou um profissional”, não é isso que transforma alguém num profissional. É lamentável. E aí é fundamental para quem está na polícia construir isso aqui, para que você se pergunte o seguinte: tocou uma sirene ou o telefone lá na delegacia ou na Polícia Militar e alguém atende. Do outro lado é uma senhora apavorada porque há dois ladrões dentro da casa dela e mesmo apavorada chama a polícia porque ela conseguiu um jeito. E eu pergunto: como a polícia deve chegar à casa dessa senhora? Como é que a patrulha deve chegar à casa dessa senhora? Deve chegar com a sirene ligada ou desligada? É preciso entender que a polícia brasileira não é diferente da sociedade. A polícia brasileira trabalha com o foco no bandido, ela não trabalha com o foco no cidadão ou na comunidade. E isto explica e muito as chamadas “balas perdidas”, porque o meu cliente, o cliente do meu trabalho é o bandido, a polícia existe por causa dos bandidos. Então você deixa de ser um mediador dos conflitos sociais, você deixa de ser um protetor da coletividade porque você está atrás dos bandidos. E em uma hora que a pessoa pede socorro, você não vai socorrer a pessoa, você a deixa e vai para o bandido.

Este exemplo que estou dando explica que neste ponto, a questão do foco, há um desdobramento interessante, ou seja, você trabalhando com ele, você transforma a segurança em meta. E a polícia, em uma sociedade dividida como a brasileira em que você tem vários estratos, qual teria que ser a missão da polícia? Um papel de mediadora dos conflitos entre diferentes segmentos. Ela não pode se envolver nos conflitos. E o que nós vemos aqui é exatamente isso, a polícia se envolve no conflito a favor do segmento, imaginando que ela existe para defender um segmento contra o outro. Ela se envolve no conflito, se envolve na camada alta, se coloca dona e participante do poder e esse poder tem suas características. Quais são os sinais do poder no Brasil? Temos alguns: sinal patrimônio, da violência, da condição social, da cor da pele, ou seja, o poder tem algumas características. Um jovem favelado que não é da polícia sabe que está em um lugar e quando ele entra para a polícia ele se autopromove ao outro lugar. Aí se explica, por exemplo, o que tem aparecido em pesquisas no Rio de Janeiro, apareceu na minha e me assustou, pois eu já sabia disso, mas não achava que isso fosse mentalizado pelas pessoas que sofrem discriminação. Os favelados tremem de medo da polícia. Agora, quando o policial é negro aí a coisa piora. Quando um policial é negro, eles têm mais medo ainda, porque dizem que tudo pode acontecer. Não estou dizendo que eles não têm medo dos policiais brancos, e sim que esse fato apareceu na minha pesquisa comentada por alguns colegas. Eu acho que é uma indicação de que há essa identificação com o poder, e se o poder tem cor, eu estou do lado do poder. Eu estou falando isso com toda a tranquilidade para os policiais que estão aqui e que me dão um crédito em função da minha experiência. Quando um policial fala que teoria é bobagem, ele vai ficar trinta anos fazendo a mesma coisa e não querendo repensar no seu trabalho, e quem é que pode ajudar? Os acadêmicos, os pesquisadores. Nós procuramos a academia porque você que está ali dentro não tem mais a capacidade de ver o que você está fazendo, quem já viu fora tem essa possibilidade. Então não façam isso, “na prática a teoria é outra”. Eu sou um prático porque para mim segurança é isso, e não existe desastre maior do que um prático teorizante. Ele quer discutir com quem está estudando ou pesquisando o seu próprio trabalho. Isso é um apelo que eu faço aqui aos companheiros das polícias Militar e Civil: que pensem nisso que nós estamos falando aqui. Quem sabe aqui qual é a taxa de elucidação de homicídios no Brasil? Ou seja, de cada cem homicídios acontecidos no Brasil quantos são apurados? Em 1991 a cada 100 homicídios a taxa de elucidação não passava dos 4%.

Vocês são muito bons investigadores e é claro que quando você tem uma massa muito grande de homicídios, fica muito difícil de apurar. Mas de qualquer maneira, é uma taxa muito pequena se você considerar que você está incluindo ali os homicídios por flagrante. Logo, só se apura crime no Brasil dependendo de quem é a vítima. Se matarem um grande empresário, vai haver uma gritaria geral, canal de televisão, todos os jornais, a polícia toda, os secretários de segurança, todos vão apurar quem vai cair, o governo que vai ser reeleito, porque a televisão não vai apoiar, a imprensa não vai apoiar, então está todo mundo ali cercado para apurar aquele crime. Nós entramos na república imaginando-nos na monarquia. O Brasil não tem mais duques, barões, condes e princesas. É claro que isso não se modifica do dia para a noite, mas é preciso pensar nisso. Um país que tem prisão especial é um país que se pensa em uma monarquia. Logo, nesse país não cabe ficar falando em república e em procedimentos republicanos. Republicano no sentido de coisa de todos, coisa geral da sociedade quando se trata do sistema de segurança pública, que, como se sabe, até onde consegui demonstrar, no Brasil o sistema de segurança pública não é público no sentido de que seja da coletividade.

Com relação à ingerência política na polícia, inicialmente, eu falei que nós temos um sistema social para uma sociedade, então não podemos imaginar que temos uma polícia ruim, uma justiça boa, um sistema político ruim. Constituímos um povo mais ou menos uniforme, nós temos coisas boas e coisas ruins, a academia não é um lugar só de coisas boas e tem muita coisa boa. O sistema político brasileiro quer o que é a polícia hoje, agora não há a mínima possibilidade de que você tenha uma polícia que não seja regulada pelo sistema político. Como é que você pode ter uma polícia autônoma? A autonomia da polícia tem que ser dada pela constituição e pelas leis. Então, chega o governador e quer que a polícia faça isso, faça aquilo. A polícia tem que sair prendendo todo mundo. Chega o outro e já acha que a polícia tem que ser humanitária. E onde é que ficam os profissionais? Aí começa a fazer sentido aquilo que eu falei inicialmente: se você não tem uma consistência profissional, qualquer um chega e pode fazer o que quiser. É preciso criar uma consistência profissional com muito conhecimento para que você possa chegar e contradizer alguns posicionamentos políticos visivelmente eleitorais. Isso é no Brasil, nos Estados Unidos, na Inglaterra, não existe essa possibilidade de impostos entre a polícia e o mundo político. A questão da falta de qualificação se você não está sente despreparado é porque depende do que você esteja querendo saber. Despreparado para quê? Polícia tem aos montes, discrimina bem, na hora de prender ela sabe quem pode prender e quem não pode, na hora de dar tapa na cara sabe onde pode dar e onde não pode, como é que ela não é deficiente? É deficiente, mas aos olhos de determinados setores ela é muito eficiente, ela é deficiente aos olhos de outros. Veja o sistema penitenciário, ele é caótico? Ele é fábrica de crime? Ele está falido? Para quem? Para nós não. Ele não é deficiente para nós. Ou seja, se nós achamos que deve persistir no Brasil o instituto da prisão especial, se nós achamos que determinadas pessoas não devem ser julgadas pelo júri popular, diferentemente do que acontece no mundo inteiro. Como é que o sistema é ineficiente se nós não achamos isso? Se achamos que não devemos ir para lá, nós não vamos, se nós achamos que determinadas pessoas não devem ir a júri e não vão, o sistema é muito eficiente, porque ele só atinge as pessoas que são destinadas ao seu controle. Então, quando pensarmos em eficiência temos que fazer esse raciocínio, eficiente para quem?

No Rio de Janeiro, a relação de política e polícia, essa ideia de que houve um espaço para que o narcotráfico entrasse, isso, eu acho que foi uma visão colocada contra o então governador Brizola. Eu raciocino o contrário, aliás, estou sempre tentando raciocinar o contrário. As pessoas não perguntam se no Rio de Janeiro o número de usuários de drogas aumentou. Passou-se a consumir cocaína em larga escala, porque se a quantidade de cocaína consumida aumenta, é preciso que o comércio se estruture para oferecer a cocaína, se a quantidade de maconha consumida aumenta em progressão geométrica, é preciso que alguém se estruture para oferecer maconha. Como é que passa pela cabeça de alguém que é possível acabar com tráfico enquanto há uso? Isso é maluquice. Como é possível conter o consumo na vertente da oferta? Isso é um atentado à lógica da economia, a economia capitalista funciona dessa forma: há demanda, há oferta. E se a demanda é clandestina, a oferta tem que ser clandestina. E quem inventou o crime organizado, quem foi? Os americanos, na chamada “lei seca” na década de 20. Com a chamada lei seca eles federalizaram o combate ao consumo e o fabrico de álcool e inventaram o crime organizado nacionalmente, um modelo que é exportado hoje em dia para o mundo todo e que, no nosso caso, ficamos aqui nos matando. “Bandido pouco, bandido morto”, sim, mas um traficante da favela não é brasileiro, não? Eu só sei dizer que no Rio de Janeiro, e eu acredito que isso aconteça em qualquer capital do Brasil, há policiais morrendo, traficantes morrendo em grande quantidade, pessoas da comunidade morrendo… “então, vamos concordar com você, ele é brasileiro”. Traficante é brasileiro ou não é? “É”. Então, eu posso dizer que brasileiros estão matando brasileiros de cá para lá e de lá para cá. Então, nesse caso, não houve essa ideia de que estava ausente, eu quero chamar a atenção aqui também para essa ideia: a forma de o Estado brasileiro se fazer presente junto às massas despossuídas sempre foi deixá-las à sua própria sorte, ou seja, isso é deliberado, a ausência é à forma de estar presente. É preciso pensar nisso, o Estado não é ausente não, ele está ali dessa forma, ele está ali não estando, para que as coisas ocorram desta forma.

Para aqueles que insistem em citar o caso da polícia inglesa e sua falha diante da prisão do brasileiro Jean Charles: eu visitei a polícia inglesa, pelo menos umas três ou quatro vezes, estive lá, e veja bem, houve um fato. Nós aqui reclamamos demais da mídia porque ela generaliza, nos estamos generalizando em torno de um fato. Ou seja, a polícia inglesa, eu não estou justificando o ato, pois ele é abominável, só que nós aqui ficamos muito indignados com o que acontece lá e não nos indignamos com as centenas de pessoas que estão morrendo hoje no Brasil daquela mesma forma, massacrados pela polícia. Nós nos indignamos com a discriminação, porque aquele rapaz que morreu lá não tinha um fenótipo inglês. Se ele fosse loiro não teria morrido. Ele morreu por causa do fenótipo dele e aqui no Brasil há muita gente morrendo na calada da noite e mesmo durante o dia por causa do fenótipo, mas nós nos escandalizamos com as coisas que acontecem em outros lugares.

Todos nós, quando fazemos uma coisa, ocupamos um espaço vazio. Você fala sempre de algum lugar. Em relação à questão sobre a polícia inglesa, de divulgar ou não os fatos nos escândalos policiais, é preciso compreender que a polícia inglesa é uma polícia de uma sociedade homogênea, ou seja, não há grandes discrepâncias sociais na Inglaterra. Lá a quantidade de pobres é minúscula e a quantidade de pessoas muito ricas também é minúscula. O que existe na Inglaterra é uma enorme classe média. Não é próprio de um sistema como o da Inglaterra que o cidadão queira ser rico, o cidadão não deseja estar fora da média, como é o caso do sonho americano. Num país assim, a polícia não é um instrumento de combate e sim um instrumento de mediação e proteção, e é preciso então que todos vejam a polícia como esse instrumento de proteção. No Brasil, a polícia não é assim, a polícia não é vista como um instrumento de proteção, ou seja, as pessoas que têm mais poder e posses na sociedade querem a polícia particularizada, uma polícia para si, para combater aqueles que eles acham que são os perigosos ou inconvenientes. Então, em uma sociedade assim, você vê o tempo todo, você manda a polícia morrer e matar combatendo lá na favela e depois você esquece isso.

Sobre o meu livro “Brasil Segurança Máxima” que escrevi com o então governador Garotinho: no prefácio você pode ver que é um programa do candidato Garotinho à presidência da república. Um programa para a segurança pública do Brasil, ou seja, naquele momento, o meu lugar era o lugar político. Era um escriba, ou seja, um professor que ajuda a escrever. Agora, este livro tem as minhas ideias. Nada que está ali corrige o que eu penso.

Eu não sou o dono da verdade, você não é, ninguém é dono da verdade, não é o que estamos discutindo. Nós estamos lutando contra uma ideologia, e se você, que é comandante da companhia de cadetes, se você não seguir a marcha tradicional vai acabar sendo tão certo como um subversivo dentro da academia. Ou seja, o sistema te empurra para fazer o que sempre foi feito, qualquer mudança no sentido de imprimir nova direção, novos valores, inclusive para atender à dinâmica da sociedade, você vai ter muita dificuldade. Então, na academia nós temos essas dificuldades todas. Darei um exemplo: você sabe que assim como está acontecendo aqui no estado da Bahia, no Rio Grande do Sul, na Paraíba, nós temos lá no Rio de Janeiro – a professora Ivone conhece isso – um curso de especialização em Políticas Públicas e Segurança Pública na Universidade Federal Fluminense. O que foi feito lá? Um pouco da participação dos oficiais que pensavam dessa forma, o curso superior de Polícia Militar foi dividido em cargas horárias. Metade foi entregue a Universidade Federal Fluminense para que ela planejasse um complemento ao curso, um curso de especialização nos moldes da Universidade. Pessoas internas à PM, mesmo achando que “eu sou um “bundão”, pelo menos eles não acham que sou burro, essa é uma grande vantagem, e acham até que eu tenho umas ideias interessantes às vezes.

Havia muita dificuldade entre eles de contestarem o curso, então acabavam fazendo. Eu saí da área de segurança e fui para a área de direitos humanos… piorou tudo. É aí que você diz que país é esse. Ou seja, um coronel da Polícia Militar, que também é um acadêmico, livros publicados, com uma história de defesa dos direitos humanos, num país em que você defende os direitos humanos e é contra a polícia não dá para entender. Você imagina o que é tentar modificar isso? O que está acontecendo com relação a esses oficiais? Querem acabar com o curso. E porque tem que acabar com o curso? Porque acabou o argumento. O pessoal que eu chamo de “teoria X” da polícia, eles não têm mais argumentos porque pararam de estudar, porque eles são contra a teoria. Quem é contra a teoria não pode colocar o livro debaixo do braço, senão fica mal perante os colegas: “Ô rapaz você agora também está com essa história de andar com livro?”. Quer dizer, como você pode participar de uma corporação em que há preconceito contra os livros da sua profissão? Você comanda na escola, me diga quantos livros sobre segurança pública e polícia são adotados na sua academia? Pasmem, é um estudo sem livro. É o que eu estou me referindo na Bahia, é um estudo sem livro, só com apostila. Eu fiz um curso de formação de oficiais que só tinha apostila. Vou fazer um curso de aperfeiçoamento de oficiais e descubro que os instrutores não são aqueles que fizeram o curso antes de mim, mas eles têm as mesmas apostilas do curso que é feito na escola. Vou fazer um curso superior e as apostilas são as mesmas do curso de aperfeiçoamento de oficiais da escola. Ou seja, nós não temos um estudo reflexivo e vou dizer aqui que isso é cômico, se você tiver um pouco mais adiantado aqui, parabéns! Mas eu tenho a intuição de que é muito difícil avançar.

Eu falei aqui inicialmente que a sociedade brasileira, assim como sistema social, não é uma sociedade homogênea. Dizem por aí, eu ainda não conferi, que nos países centrais a diferença entre o menor e o maior salário varia em torno de 10 (dez) a 15(quinze) vezes, ou seja, ninguém ganha cem ou duzentas vezes mais que o outro, isso não é comum. Então, são sociedades mais harmoniosas, ou seja, no ponto de vista econômico e no ponto de vista étnico. A Inglaterra é uma terra de ingleses, há uma coesão humanitária e étnica. No Brasil, nós não temos essa configuração social e isso gera uma sociedade hierarquizada com base naqueles indicadores que eu falei anteriormente. Se for assim, essa hierarquia é transposta para todas as configurações. Há hierarquia dentro da Polícia Militar, do Ministério Público. Na Polícia Militar, o Sargento sabe mais do que o Cabo, o Capitão sabe mais do que o Tenente e o Coronel é o senhor de todas as verdades, ele não precisa estudar porque ele é superior. “Você pode estudar filosofia ou que você quiser, mas eu sou o Coronel, e não vem para cá com essas baboseiras”. É assim na Polícia Militar, Civil, no Ministério Público, na Academia. Eu tirei o título de doutor, e depois cheguei para a minha mulher brincando e disse: “olha, agora você está falando com um doutor”, ou seja, nós somos a sociedade do “você sabe com quem está falando?”, então, para responder agora se é ideologia ou medo, são as duas coisas: ideologia, mas eu acho que é mais medo de saber, porque você mistura a preguiça de estudar com o medo de saber, então o saber é uma ameaça para determinadas pessoas e nós temos que saber cada vez mais, ou seja, quanto mais eles me criticam, mais eu estudo. Fui fazer um doutorado aos 60 (sessenta) anos de idade, me tornei doutor. Isso pode soar como ridículo para algumas pessoas.

Vamos fazer aqui só uma colocação rápida. O que eu estava querendo dizer sobre a Polícia Civil é que ela é uma polícia vítima e mais vítima ainda do que a Polícia Militar. A Polícia Militar é vítima por causa de uma sobrecarga, é uma corporação que é igual a “Bombril”, mil e uma utilidades. Em função desta demanda por visibilidade, não se dá à Polícia Civil o que ela precisa para que possa prestar os serviços à população, é o que eu observo, eu sou mais velho e venho acompanhando essa discussão há muitos anos. Eu participei, em Brasília, antes da Assembleia Nacional Constituinte, do grupo que observa a Polícia Militar e com vários militares da época. Eu percebi uma coisa: nesses movimentos, todos que são delegados se unem para lutar pela Polícia Civil, e quando coronéis, promotores, enfim quando todos se unem para lutar pelos seus deuses, não há interesse público. Nós temos hoje no Brasil essa dicotomia Polícia Militar x Polícia Civil, sem uma definição clara de que a Polícia Civil é uma polícia cientifica e investigativa e que precisa ser instrumentalizada para fazer isso. A Polícia Civil não precisa de coletes a prova de balas, de fuzil, mas a demanda é para que ela tenha fuzil e coletes a prova de balas. Então, essa mecanização foi conduzida pelos interesses corporativos dos coronéis da Polícia Militar, esses delegados que lutaram muito para que as coisas ficassem como estavam, e a grande conquista da Polícia Civil na Assembleia Nacional Constituinte, qual foi? Os delegados queriam integrar o chamado “mundo jurídico” e esta foi a grande luta dos delegados. E até hoje a Polícia Militar precisa ser estruturada num modelo diferente do atual. Quer dizer que eu tenho que vestir o uniforme cáqui, olhar a mim no espelho e meter medo? Eu tenho que vestir o uniforme azul, olhar no espelho e meter medo? Quer dizer, então esta ambiguidade gerou uma vitimização das polícias. Isso quer dizer o seguinte: a Polícia Civil vive uma tremenda crise de identidade e não sabe o que é. A Polícia Militar também vive uma tremenda crise de identidade e não sabe o que é. Não sabe se é meio exército, meio polícia, meio tropa de combate, os policiais não sabem nem o que são. Ou seja, esta é uma discussão que poderia ter sido resolvida na Assembleia Nacional Constituinte e não se resolveu porque os interesses corporativos de coronéis e delegados prevaleceram.

Quando lancei o meu livro, em 1990, realizei uma pesquisa para a publicação que mostrou o seguinte: a quantidade de homicídios crescia na mesma proporção em que as armas de fogo eram registradas na polícia. Eu comecei a verificar o seguinte: o livro foi escrito em 1989 e vi uma coisa interessante: nós da polícia ainda trabalhamos com a ideia de que se você fizer um trabalho intenso de apreensão de armas de fogo, se os bandidos estiverem desarmados, nós vamos ter menos assaltos e mortes com armas de fogo”. Essa é a nossa presunção e podemos diminuir o número de armas em circulação. Essa é a nossa ideia. Quanto mais armas você apreende, mais armas circulam e mais pessoas são mortas por armas de fogo. Uma pesquisa recente, publicada pela UNESCO com base em dados do SUS, mostrou que precisa ser revisto esse projeto. O Brasil é um dos primeiros países em morte no mundo, só perdendo para um país que fica na África. Ou seja, quando você vai verificar de que morrem as pessoas no Brasil, você verifica um percentual enorme de mais de 50% que morrem por armas de fogo. Foram mais de 55 mil brasileiros que morreram em 2003 vítimas de armas de fogo. Veja bem, quando você tem um quadro como esse e não consegue acionar a PM, não consegue modificar o quadro, você começa a desconfiar do seguinte: como nós estamos aquecendo o mercado internacional, aquecendo os traficantes? Bom, a ideia de que a polícia brasileira está em uma guerra é uma ideia antiga, independentemente do coro. Não se esqueça de que a Polícia Militar, historicamente, é força auxiliar e reserva do exército. A Polícia Militar é organizada, é matadora de caçadores, é uma força auxiliar que é organizada nos moldes do exército. Como é que se constituiu a Polícia Militar no Brasil? Foi a polícia da corte. Vieram três ou quatro mil pessoas para o Rio de Janeiro com o rei, pois, em uma cidade cheia de escravos, era preciso proteger aquelas pessoas. Então, vem de Portugal aquela tropa real que servirá para proteger a corte dentro do Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, hoje, vocês sabem qual é o símbolo da Polícia Militar? É a coroa Portuguesa.

Quer dizer então que há uma tendência no Brasil, um corte na história, e nós temos uma história muito longa. Como é que foram formados na república? A ordem, qual é? Matar tudo. Não tem esse negócio de tremer não, a ordem é matar, e isso já na república. E a gente começa a entender o porquê que faz muito sentido a lei de muitas pessoas, de que “bandido bom é bandido morto”. Ora, eu não tenho procuração dos bandidos, o que eu estou vendo aqui é o seguinte: como é que é a cara do bandido? Qual é a cara do bandido? Onde o bandido mora? Se nós conseguirmos responder essas perguntas, aí vai começar a fazer sentido o que as pessoas estão dizendo quando afirmam que bandido bom é bandido morto. Elas não estão se referindo os bandidos de concreto e sim bandidos abstratos. Ou seja, eu vou dizer: o bandido tem cara, ele mora em tal lugar, ele tem cor… Eu vou então e coloco as forças para agirem neste local. O que é o BOPE, como qualquer força deste tipo? Você conhece muito bem e eu já cansei de falar isso, que é uma unidade como a SWAT, por exemplo, que são policiais altamente qualificados, policiais que mergulham e tem condições de ficar submersos por muito tempo, são policiais que possuem uma grande rigidez física e que se acostuma a sobreviver em situações inóspitas, para estas situações especiais. Então, esses policiais são especiais para lhe dar com situações especiais. E o que eu estou observando é que vocês estão formando grupos especiais para lidarem com situações diversas, isso é uma bobagem. Porque você acaba absorvendo os vícios dos generalistas. Há uma grande legitimidade atribuída a esse modo de ser. Qual é o policial valorizado no Brasil internamente e fora da polícia? É o combatente, o “Rotão”, o operacional. Sabe qual é a diferença entre operacional e burocrata? É a aparência. Então, é fácil ser operacional na Polícia Militar, por exemplo, eu coloco um revólver na cintura, estufo o peito e não aturo conversa não. Independentemente do que eu faça, é ou não é assim na Polícia Militar? É a pose. Eu pergunto aos meus colegas aqui presentes: é ou não é assim?

Eu estou querendo dizer que você não pode diferençar quem é operacional e quem não é pela aparência. Você pode ter um policial que não fale muito, seja retraído, e ele ser extremamente operacional do ponto de vista dos resultados. E você pode ter um policial todo espalhafatoso que é um tremendo bobão, que, por sinal, existem muitos. Então, a aparência não é critério para estabelecer quem é operacional de quem não é. Eu tinha um colega Major que foi amigo meu. Eu escrevi um livro uma vez que dizia qual a diferença entre operacional e o não operacional. Eu dizia que o operacional é aquele que tem cabelos brancos, etc. E ele me disse – “Jorge não leva a mal não, mas quando eu vi essa descrição eu me lembrei de você”. Eu sugiro que, se vocês puderem, passem para seus colegas o filme “Notícias de uma guerra particular”, é um documentário de João Salles que mostra o Rio de Janeiro, para verificar a insanidade que é essa coisa. Então, nós vamos verificar nesse documentário que um oficial se orgulha de dizer “somos especializados”. Esse depoimento dele foi antes daquele evento do ônibus “174”, no Rio de Janeiro, onde teve um festival de erros. “Nós nos especializamos, somos hoje as principais tropas de combate urbano do mundo, inclusive, somos especializados em combate às favelas”. Verifica-se o seguinte: das 200 ou 216 operações que tivemos ano passado, todas foram em favelas. Sabe-se que essas organizações especiais são criadas para essas situações de grande risco da polícia e o documento de criação daquela unidade diz exatamente isso. É claro que a situação do Rio de Janeiro demanda uma série de mudanças, mas você não pode vir de repente e dizer “essa unidade aqui é uma tropa de combate urbano”. Então, é outra coisa e não é mais o que era. Logo, o Estado precisa criar alguma coisa para voltar a ser o que era. A não ser que alguém imagine que não é preciso mais haver, dentro das estruturas policiais, um grupo extremamente especializado para situações em que existem várias pessoas de bem correndo risco de morte.

O que aconteceu depois dessa afirmação do oficial? No caso do ônibus 174, um integrante da polícia, no momento em que o bandido estava com a refém e já descia do ônibus, preparando-se para se entregar, (todos viram isso) ele atira tentando acertar o bandido e acerta na vítima. Será que este fato não tem nada a ver com aquele depoimento do capitão? Eu tenho minhas dúvidas. Mas, eu arrisco dizer que pode ser que tenha. Que aquilo ali tenha sido um sinal de despreparo para aquela situação, ou seja, uma organização que foi criada para aquele tipo de situação estava sendo treinada para outra.

Bom, acho que esse complemento esclarece melhor tudo aquilo que eu estava querendo dizer quanto à ideologia da operacionalidade. O que, na cabeça de um oficial, um soldado tem como ideia de ser um operacional? Será que é muito diferente do que existe na cabeça de um policial federal? Ser operacional é o quê? Eu acho que este ponto especificamente – o que é ser operacional – deve ser discutido na academia da polícia. Os jogados, os operacionais e os não operacionais são uns bobos e quando aqui dentro da polícia começa a se falar em direitos humanos, em respeitar as pessoas, trabalhar com respeito, aí são estes uns bobos. A ideologia do que é ser operacional está muito ligada a ser valente, ser combatente. No Rio de Janeiro, e eu quero ouvir um pouco mais como é que as coisas funcionam por aqui para aprender um pouco mais, há alguns anos foi inventada uma lei concedendo promoção por bravura e aumento no salário em situação de confronto. Quer dizer então, que se você demonstrou que matou em serviço, ora, quem é que vai matar que não seja em serviço? Você tem que admitir a hipótese de que alguém vai inventar confronto e bravuras para ser promovido ou obter aumento no salário. Eu não estou dizendo que isso aconteceu, mas, sinceramente, há muitas acusações de que isso aconteceu. Não foram comprovadas, mas conhecendo bem a corporação como eu conheço, sou tentado a admitir que isso tenha acontecido muito. Eu queria dizer que nesse sentido, operacionalidade é isso. Agora, você imaginar que ser operacional é ser combatente, você acaba com o preconceito com relação a esse tipo de atividade. Isso é muito comum na PM, principalmente, aquele preconceito contra esse tipo de ação. Polícia Militar não é assistência social, nós não estamos aqui para lidar com as causas, mas sim com os efeitos. Nas polícias, todas elas, sobretudo no Rio de Janeiro, existe um código de ocorrência chamado “As Criminais e as Não Criminais”, ou seja, os policiais que se dizem operacionais só querem trabalhar com as chamadas criminais e os bobões trabalham com tudo. Com as criminais e com as que não são criminais. Eles trabalham com as ocorrências porque nós não estamos em Londres, o Brasil não é a Inglaterra nem a Suécia. É um Brasil que precisa de um Estatuto da Criança e do Adolescente e a Suécia e a Inglaterra não. Então, num país com essa estrutura social, como é que você pode ser uma polícia operacional esquecendo-se do lugar onde você atua? Esse é o nosso Brasil, com todos esses problemas. E se nós somos o primeiro momento do Estado presente ali, nós não podemos nos omitir dizendo que tal situação pertence a outro departamento. Não há a mínima possibilidade de sermos operacionais nesse sentido, é preciso compreender que existe um mentor. A diferença aqui no Brasil entre as polícias não quer dizer nada. Esta é uma divisão clássica da polícia no mundo inteiro e você tem uma polícia urbana que corresponde a essa polícia ostensiva e o estado de fragrante. Como é que um policial militar chega a ver um “cara” batendo no outro e dando um tiro, ele prende e tem que levar para outro lugar. Ou seja, é uma polícia urbana incompleta. E as polícias judiciárias desses países como França, Itália são polícias para investigações e situações complexas, crimes insolúveis casos graves neste sentido. E você tem que ter outro tipo de polícia chamada polícia de ordem. Você tem a polícia de choque, de Estado, de Operações Especiais, que são outras coisas. Quando você não consegue discernir entre essas diferentes funções, você mistura tudo, e aí ocorre uma tremenda confusão quanto ao que é ser operacional. A polícia urbana faz isso. Achei um absurdo destinar o BOPE para treinar a Força Nacional, e disse que o BOPE se desviou totalmente das funções tradicionais das forças especiais no mundo inteiro. Falei que eles estão tentando criar uma lista em torno de um conceito de operacionalidade totalmente associado na base do combate.

Eu não sei se vocês perceberam, mas sempre faço questão de citar alguma coisa. Quando você fala com alguém, você pode dizer “não, eu me especializei no exterior”. Ou seja, você está querendo dar credibilidade ao que está falando ou fazendo. Eu visitei Israel há dois anos, durante quase 15 dias, estive na fronteira de Israel com o Líbano. E o que acontece lá? Nós não estamos falando de israelenses matando israelenses. No Rio de janeiro, estamos falando de brasileiro matando brasileiro. São coisas distintas. Pois, nós não temos uma guerra ideológica religiosa no Brasil, mas combatemos nossos problemas com chumbo, mesmo que o sistema estruture as coisas desta forma. Não questionamos essa realidade, apenas executamos ordens. E estas ordens estão nos destruindo.

Processo civilizador, democracia e cidadania

César Barreira

Eu gostaria de agradecer o convite, pois tenho o prazer de poder participar desses cursos de especialização da SENASP, considerando-os como uma das grandes ocupações desses espaços democráticos. É interessante reletir sobre essa dificuldade que as universidades tinham em manter o contato com órgãos de segurança pública. Mas, eu digo também que os órgãos de segurança pública tinham certa dificuldade com a universidade, e eu acho que nós avançamos nesse diálogo. O que eu quero dizer, nesse sentido, reúne um pouco dessa aula inicial de vocês. É que a reflexão que eu vou trazer hoje para vocês sobre o papel civilizador, democracia, direitos humanos, cidadania, está muito colada a tal reflexão, à trajetória teórica que nós temos e à reflexão teórica sobre estes temas. Contudo, também essa reflexão teórica é muito embasada em toda essa pesquisa que eu tenho sobre violência, direitos humanos e segurança pública, e, nessa pesquisa, de certa forma, os grandes informantes meus são vocês. Eu aprendo é com vocês.

Os contatos com Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros, Agentes de Trânsito, pessoas que estão lá com a mão na massa e que de certa forma vão fazer essa aula prosseguir. E é interessante – para que vocês me conheçam um pouco – eu inicio muito essa minha trajetória com uma preocupação que surgiu de pesquisas que realizei sobre problemas agrários, com os movimentos sociais camponeses. Ao final da década de setenta, no início dos anos oitenta, começou a existir uma violência muito forte no campo, com o assassinato de alguns líderes camponeses. Teve o assassinato de Chico Mendes, um líder do Acre, o assassinato de Margarida Alves, na Paraíba, o Padre Josinho, no Maranhão… então, eu fiquei me preocupando um pouco com essa violência, uma violência muito física, que era a eliminação dessas pessoas de um sistema que, de certa forma, a gente achava que estava um pouco fora da moda, que não tinha espaço nessa conjuntura democrática na qual vivíamos. Começava a surgir, muito colado aos crimes por encomenda, a pistolagem que, inclusive, foi o tema de minha tese para professor titular de sociologia da Universidade Federal do Ceará, na qual discuti os crimes por encomenda e a pistolagem no Brasil. A partir de então, surge uma CPI ligada a pistolagem que apresentou resultados preocupantes porque tinha uma certa participação, em alguns estados brasileiros, de pessoas ligadas aos órgãos de segurança pública. Então, a minha reflexão foi nesse sentido de vir tentar dar uma contribuição para o momento pelo qual passava a segurança pública, voltando para questões específicas do estado do Ceará. O estado do Ceará tem uns aspectos interessantes que vocês, de certa maneira, devem acompanhar. Consiste num estado que, a partir de alguns anos, começou a ter uma marca muito forte de modernização, mas ao mesmo tempo, traz um forte componente dessas questões de legado muito rural. A cultura de parte dos grandes proprietários de terra deixa um traço um tanto quanto arcaico na segurança pública moderna, imprimindo grandes entraves.

Então, a minha reflexão é muito unida a estas questões. “Não, ele é um professor de gabinete”. Eu não sou um professor de gabinete, eu vou lá e pesquiso, converso. Aqui na Bahia, eu cheguei até a fazer uma entrevista sobre essa discussão, sobre crimes por encomenda. Eu entrevistei alguns presos que estavam detidos na prisão daqui do estado da Bahia. Acho que um momento igualmente interessante para realizar essa nossa reflexão sobre o processo civilizador, democracia e cidadania é esse em que nós vivemos, o momento eleitoral. É um momento muito forte porque é quando os antropólogos colocam como sendo o da política. Um momento em que você pensa vinte quatro horas sobre política, porque você tem toda a discussão, o ritual, não só sobre a luta por ocupação de espaços no poder, mas quando você tem essas discussões sobre esse apelo social, e é muito forte, sobre segurança. E o apelo social sobre segurança, a diminuição da violência, de certa forma, nos preocupa, uma vez que todas as questões quando são resolvidas nesse calor da hora e fortemente coladas a esse apelo social, produzem soluções mirabolantes. Soluções estas que podem descambar para um lado autoritário. São medidas autoritárias, geralmente, em que a gente sempre está pedindo mais punição, mais prisão, estamos pedindo mais policiais na rua. Então, é muito rica essa discussão, esse curso que se inicia nesse momento. Isso tudo também interfere nesta oficina porque, de certa forma, nós vamos trabalhar muito sobre isso, pois faz referência a esse momento do tempo da política. É aqui que surge a necessidade de se trabalhar essas palavras mágicas da política de segurança pública – ordem e lei – e o sentido que essa ordem e lei entram nesse momento do tempo da política que coincide com a experimentação de situações muito inquietantes.

Nós temos, em pleno século XXI, problemas no campo da cidadania, direitos humanos, aumento da violência e criminalidade. Deparamonos com fortes violações dos direitos humanos, com o desrespeito à cidadania, o aumento da violência e da criminalidade, gerando um clima de insegurança e intranquilidade, e esse clima nos traz um problema muito forte que é a formação de uma cultura do medo. Essa cultura do medo é muito importante para nós, inclusive eu sou sociólogo, nós cientistas sociais, porque temos que colocar muitas aspas quando se usa essa palavra “cultura do medo”, porque a “cultura do medo” é gerida fundamentalmente nesses momentos de insegurança e intranquilidade. E hoje nós podemos até definir o que é essa “cultura do medo”. E isso, inclusive, porque fala de cultura do medo, você pega um cientista social falando em cultura do medo, pode colocar algumas interrogações. Mas é interessante que essa cultura do medo traz, em contrapartida, o aumento das barreiras sociais, o aumento dos estereótipos e os preconceitos, e nessa situação da cultura do medo, onde nós temos a construção, o fosso são as barreiras sociais. Então, nós temos sempre o outro como nosso inimigo, o outro passa a nos preocupar. Ao invés do outro, o vizinho, ser uma pessoa que a gente discute e troca ideias, ele passa, de certa forma, a nos trazer medo. Então, nesse bojo da cultura do medo, entra isso que eu já tinha colocado um pouco, que é a necessidade de mais punição, fundamentalmente, de uma lógica que é trabalhada, a lógica da tolerância zero.

Eu acho que deveríamos trabalhar um outro plano de tolerância, nós falamos dessa palavra mágica, que é a discussão da “tolerância zero”. Nós trabalhamos não só com essa tolerância zero, mas também com a diminuição da maioridade e com a questão do aumento da segregação social. Assim, eu gostaria muito, nessa minha fala, que a gente tentasse refletir sobre outra lógica. Eu gostaria muito de poder trabalhar não só em outra lógica, mas trabalhar um pouco na contramão dessa tolerância zero e do aumento da segregação social. Eu gostaria de trabalhar, na minha fala, com mais tolerância e respeito às diferenças sociais. Nesse sentido de mais tolerância e respeito, a gente poderia, de certa forma, trazer uma reflexão que é, para mim, baseada em três autores que eu vou tentar trabalhar um pouco mais nessa relação de Estado e violência, ou poder e violência. E aí, nós temos muito esse dado, que é um praticamente naturalizado, uma máxima que a gente poderia dizer: “a questão do monopólio legítimo da violência física por parte do Estado”. E essa frase mágica, que sei, todos vocês já ouviram, essa palavra não vêm do nada. Ela surge, fundamentalmente, dessa necessidade que nós temos de ter uma concentração de armas e homens armados sob uma autoridade, que é mais ou menos o traço que o Nobert Elias vai definir como o processo civilizador, que a gente vai tentar trabalhar um pouco mais.

Contudo, antes do Nobert Elias, eu gostaria de trazer para reflexão de vocês um sociólogo alemão famoso, o Max Weber. Ele define sociologicamente o Estado moderno, como também a toda associação política, por um meio especifico que lhe é próprio, que seria o lugar da coerção física. Isso, para Max Weber, não é um meio normal ou único do Estado, mas é o seu meio especifico. E aí ele vai dizer que o Estado Moderno é uma associação de dominação institucional que, dentro de determinado território, pretendeu, com êxito, monopolizar a coerção física legítima como um meio de dominação. Nesse sentido, Max Weber traz para nossa reflexão essa frase que eu já havia dito, mas eu repito, que é uma máxima: “o monopólio legítimo da violência física por parte do Estado”.

Um outro autor, muito afim ao Max Weber, é outro sociólogo, o Wright Mills. O Wright Mills faz coro à discussão de Max Weber dizendo que “toda política é uma luta pelo poder, e a forma básica do poder é a violência”. E aí tem um autor que eu gostaria de trazer para vocês que é o Nobert Elias. O Nobert Elias é um sociólogo, também alemão, e se torna muito conhecido no domínio das ciências humanas por essa frase, que é sobre o processo civilizador. E no processo civilizador ele trabalha nessa palavra, “o processo”, que é uma questão que está em construção. Você vê, basicamente, dois aspectos. O primeiro é isso que eu já fiz referência, que é o monopólio dos homens armados e das armas sob uma autoridade, e o outro é um lugar onde ele vai trabalhar que as pessoas deveriam ter um autocontrole. Ele fala muito no processo civilizador, dessa discussão sobre a áreas pacificadas. Então é como se a gente tivesse uma sociedade na qual, por um lado, existem os homens e as armas concentradas em uma mão, sob as ordens da autoridade, e por outro lado, essas áreas pacíficas. E nessas áreas definidas você teria lugares onde pudesse extravasar sua agressividade, sua violência, seu mau humor, e você, por outro lado, teria esse autocontrole.

É muito interessante essa análise do Nobert Elias porque traz à tona essa discussão muito recente que tivemos aqui no Brasil, aquele referendo sobre o desarmamento. Vou dizer logo para vocês, não quero deixar nenhuma dúvida, eu fui voto vencido, perdi, briguei muito, até entendi um pouco, e hoje ficou muito mais claro porque que ocorreu essa minha derrota. Mas, eu acho que aquele momento era um momento muito rico para a gente discutir esse processo civilizador do Nobert Elias. Naquele momento, para mim, as pessoas que de certa forma defendiam o referendo sobre o desarmamento, era o lugar onde você tinha o Estado, que deveria ser responsável pela segurança pública do cidadão. E é muito interessante que a gente possa refletir que esse momento, de certa forma, representou que o cidadão não se sentia seguro sob o Estado. É como se ele não pudesse transferir para o Estado esse direito nosso, da nossa segurança. Eu sou um desses que almoça, janta, dorme, pesquisa. Eu aproveito as oportunidades para estar entrevistando alguém. Eu entrevistando alguém que estava tomando conta do meu carro: “o senhor é a favor do desarmamento porque não mora em favela, se o senhor morasse em favela… a polícia tem que saber que existe pelo menos a possibilidade de eu estar armado, então a polícia já entra com mais cuidado nas nossas casas”.

Então, é muito interessante essa desigualdade de perspectivas, essa segregação social que ocorre. Eu acho que essas ideias do Max Weber, do Wright Mills e do Nobert Elias são muito interessantes para que a gente possa ter a oportunidade de discutir, em todo esse curso de especialização, esses lugares que vão ocupar a discussão de leis, ordem e democracia, e processo civilizador. Por outro lado, em contraponto a esses três pesquisadores, surge uma filósofa, a Hannah Arendt. Uma filosofa alemã que traz uma discussão muito interessante para nós. Ela discorda, fundamentalmente, de equacionar o poder político com a organização dos meios de violência. E a Hannah Arendt se coloca muito tentando trabalhar essas grandes categorias. Eu não sei se vocês ouviram ou trabalharam essa discussão sobre a Hannah Arendt, mas ela trabalha muito com discussões sobre várias categorias, poder, violência, autoridade. E é interessante porque nessas discussões sobre poder, violência e autoridade, ela primeiro discorda dessa relação que o Weber faz sobre uma certa continuidade entre poder e violência. A Hannah Arendt acha que não, ela acha que quando você está usando da violência, em vez de estar demonstrando força, você está demonstrando fragilidade. Ela diz que o uso da violência são os momentos de fissuras do poder, ao invés de serem momentos de fortalecimento de poder.

Tem alguns autores que discutem o lugar que a violência pode ocupar. E isso é muito complexo discutir aqui, mas que eu acho que vocês vão ter, ao longo do curso, a oportunidade de aprofundar sobre esse lugar. O filósofo francês Michel Foucault, ao tratar desse lugar, fala da positividade da violência. Eu acho que para todos nós é estranhíssimo trabalhar com essa palavra, “positividade” da violência, mas, o Michel Foucault trabalha com essa discussão sobre positividade, colocando em cena o que se pode construir. Então, não necessariamente a violência destrói, mas a violência pode construir também, a violência pode trazer o novo, e é muito difícil a gente imaginar que a violência pode construir alguma coisa. Para Michel Foucault existe essa positividade, principalmente quando a gente trabalha com a construção de laços sociais, se a gente puder trabalhar em um plano de comunidades menores onde, de certa forma, atos violentos às vezes fazem com que essa violência construa novos laços sociais.

Contudo, tem outros autores que trabalham com a palavra “positiva” que ainda é mais complicado: a “violência positiva”. E eu estou me lembrando, novamente, de outro autor francês que é o Michel Maffesoli. Ele trabalha com uma situação interessante, diz que a violência, de certa forma, aparece como um escudo. Na medida em que existe aumento da violência, então a violência poderia ser um escudo dessa violência. Ele trabalha muito essa palavra como se fosse uma assepsia do social. Então, você faz isso usando da violência.

E outro autor, eu acho que vocês vão ter condição também de discutir no curso, trata também de uma violência produtiva, que é uma violência que perpassa também a teoria marxista. Interessante a violência produtiva, que é muito a teoria do Marx, do Lênin, do Engels. Tem aquelas frases famosas também, “a violência é a parteira da história”. Vocês já ouviram isso? A violência é a parteira da história. Então, é como se você tivesse um novo surgindo, e é por isso que ele usa essa metáfora do Marx. O Marx usa essa metáfora de que a violência seria a parteira da história. E aí, então, voltando para a discussão da Hannah Arendt. Ela discorda muito dessa discussão. Ela diz que a violência só poderia ser positiva se ela fosse uma coisa muito efêmera, se ela fosse uma coisa muito passageira. Ela ainda aponta dois lados que a gente poderia ainda observar sobre violência positiva. Um seria esse lado da violência efêmera, ou seja, passageira, e dá o exemplo dos movimentos estudantis. Muitos não presenciaram os movimentos estudantis de 68, ocorridos no mundo inteiro, principalmente na Europa e aqui. Ela acha que um dos exemplos seria esse movimento estudantil, mas, mesmo assim, ela se apresenta muito preocupada, pois pode ser que descambe também, repetindo essa palavra, para o lado da violência descontrolada. E outra saída que a Hannah Arendt coloca sobre a possibilidade de você discutir um pouco a positividade da violência é quando você tem por detrás da violência um Estado forte. Mas aí ela, logo em seguida, arremata com uma frase que diz que se você tem um Estado forte, não teria uma democracia, mas você teria um totalitarismo.

Então, nesse sentido a Hannah Arendt trabalha muito na contramão do Weber, Wright Mills e Nobert Elias. E o interessante é que ela vai definir a violência como ausência do diálogo, a ausência da fala. E nesse sentido, eu acho que dá para a gente discutir aqui. Quando você não tem mais a possibilidade de usar a palavra, você tem a ausência do diálogo, e é aí que você usa a violência. Isso, nós professores e pais sabemos que temos que usar da nossa autoridade, às vezes. É certo limite das nossas tolerâncias, é uma falta de um diálogo. Outro dado de interesse para vocês que são gestores, atores também de políticas de segurança pública, é o trazido por Hannah Arendt: que também é bom a gente trabalhar, que o limite entre a violência e autoridade é bastante tênue. Eu acho que, nesse sentido é interessante para entender o uso da força na aplicação da lei, da ordem. E tenho tido esses diálogos com vários policiais, sobre a necessidade que a gente tem da aplicação da lei e da ordem dentro dos princípios do Estado Democrático de Direito. Do mesmo jeito que nós professores, ou nós pais, de certa forma estamos, em alguns momentos, atravessando um pouco o samba, como se diz, eu acho também que nesse momento da aplicação da lei e da ordem, de vez em quando, estamos também atravessando o samba e aplicando, de certa forma, a violência sem estar dentro dos princípios democráticos de direito. E aí entra essa relação que eu estou sempre tentado fazer aqui com vocês, que é a relação entre violência e cidadania, ou entre violência e direitos humanos, ou entre democracia e ordem, ou mesmo, quem poderia falar, entre democracia e segurança pública.

Diante disso, eu trago para vocês uma frase do autor Noberto Bobbio, um historiador italiano, que faz uma distinção muito interessante entre o Estado de Direito e o Estado Despótico. Ele diz uma frase assim “a violência não só pode ser justa, não só deve ser exercida por quem tem o poder legitimo, mas deve ser investida só em casos extremos, quando não é possível atingir o objetivo desejado com outros meios”. Esse é o princípio básico, certamente, no âmbito do direito estatal, ainda que não seja sempre observado tal princípio que permite, entre outras coisas, distinguir Estado de Direito do Estado Despótico. Então, é interessante porque trazemos essa reflexão no tempo da política. Momento no qual vamos estar muito próximos da discussão sobre Estado e é, então, interessante porque novamente, nos baseando um pouco numa discussão sobre democracia que o Noberto Bobbio traz, ele diz que o método democrático é a mais ousada tentativa, até agora realizada, de substituir de vez os meios não violentos, os tradicionais meios violentos nas disputas dos diversos grupos pela posse do supremo poder. Interessante que essa discussão porque o método democrático substitui o método violento pelo não violento.

Tem outros autores, e eu gosto especialmente de um deles, o Pierre Bourdieu. Sociólogo francês, falecido recentemente, um dos grandes pensadores que nós tinhamos. O Bourdieu discute muito como é que o método democrático nega toda essa discussão sobre uma violência, que é colocada nos momentos eleitorais, e coloca muito fortemente a discussão do diálogo. Mas, ele traz uma discussão muito boa para a gente poder, dar conta, que é essa sobre um modelo simbólico e a própria violência simbólica. Uma violência introjetada. Não explicita enquanto violência física, mas é uma violência fortemente definida pelo poder de classificar o outro.

E eu acho muito interessante essa discussão do Boudieu porque ele também traz à tona o fato de estarmos sempre classificando o outro, a gente está sempre classificando o outro como incompetente, como grosseiro, como malandro, como bandido, independente de a gente dar a oportunidade para que essas pessoas sejam julgadas. E aí, então, novamente, a gente queria trabalhar com essas discussões sobre insegurança e intranquilidade, que seria a ineficiência de uma politica de segurança pública nacional, entrando em discussões que as soluções totalitárias ferem exatamente o estado democrático de direito. Então, encontramos nesse segundo plano, nas nossas reflexões mais teóricas, o estado democrático de direito. Poderíamos dizer que é o Estado submetido ao direito, ou que é o Estado submetido aos princípios democráticos, aos princípios da legalidade, ou aos princípios da democracia. De certa forma, o Estado Democrático de Direito poderia ser definido a partir desses princípios. Então, nesse sentido, nós teríamos uma atuação conforme a lei ou de acordo com o direito, e teríamos, como contrapartida de tudo isso, que a autoridade pública deve agir em consonância com o direito, encontrando com o direito. Assim, entramos em um princípio capital que descreve que o verdadeiro direito do cidadão seria o direito de ser respeitado pelo poder público e pela administração. Em última instância, quando falamos em Estado Democrático de Direito damos um exemplo dessa pauta, dessa gestão do Estado de muito tempo, dessa legalidade, da lei e da ordem.

Então é interessante, porque de certa forma, eu acho que existe uma grande incompreensão por parte da sociedade, mas também, eu acho, por parte de uma incompetência nossa, que seria a questão dos defensores dos direitos humanos aparecerem para a nossa sociedade como defensores de bandidos, defendendo a impunidade. Isso é uma máxima, e sobre isso, inclusive, eu já participei e organizei encontros na Universidade Federal do Ceará. Foi interessante porque nesse encontro eu fiz várias oficinas, uma com policiais, outra com representantes de grupos de direitos humanos, outra com pessoas vinculadas a associações comunitárias que trabalham na defesa da segurança pública. Associações comunitárias, muito vinculadas às associações de bairros e favelas que, de certa forma, trabalham muito unidas à política. Então, nesse encontro, que iniciava às oito horas da manhã e durava até as dezoito horas, eu estava empenhado em interferir pouco na resposta do entrevistado. Eu me segurei até as dezoito horas. Alguns contra os direitos humanos falaram dos possíveis candidatos a deputado: “ah, fulano de tal só defende bandido, é por isso que registramos o crescimento da criminalidade do Brasil, são essas entidades de direitos humanos”. Às dezoito horas, encerrei dizendo assim: “agora vocês vão me ouvir, eu acho que não é nada disso que vocês trabalham. Eu acho que, no máximo, a gente poderia ter se colocado como incompentente porque não conseguimos, realmente, trabalhar fortemente ou claramente, fazer com a sociedade uma discussão sobre direitos humanos, cidadania e democracia”.

Eu acho um dado muito difícil. Inclusive aqui, vão ter um ano para apronfundar um pouco essas categorias, mas que, de certa forma, devemos trabalhar muito fortemente com uma situação de que todo momento de intranquilidade, insegurança, vai gerando essa leitura da impunidade. Então, na impunidade a gente pode até discutir um pouco mais, não nesse plano de colocar essa culpa tão grande nos representantes, defensores dos direitos humanos, como defendendo bandido e impunidade. Eu digo sempre que a gente tem que deixar bem clara essa discussão da punição de acordo com a lei. E essa punição de acordo com a lei, é um dado que define claramente o Estado Democrático de Direito. Então, isso é interessante porque a preocupação com os direitos humanos começa com o estabelecimento da ordem burguesa associada com a ideia de liberdade e de igualdade. E aí vamos encontrar os Estados Unidos, primeiro país a formular uma declaração dos direitos dos homens em 1776. Vamos gravar essa data. E é, entretanto, a declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, logo em seguida, que obteve maior expressão, devido à repercussão da Revolução Francesa. A gente, de certa forma, é um pouco filho da Revolução Francesa quando se discute os direitos humanos. Nós vamos ter novamente a Hannah Arendt questionando um pouco esse lugar da Revolução Francesa nessa discussão de explicar, ou ser defensora dos direitos humanos. E ela coloca muito mais um peso na Revolução Norte-Americana, ou na Revolução Americana. É interessante porque a Hannan Arendt nos traz um dado muito bom porque ela diz que a Revolução Francesa, como foi fortemente macada por aqueles anos de trevas – não sei se vocês já assistiram “Anos de luz e anos das trevas” – momento das grandes descobertas dos direitos humanos, da liberdade, da igualdade e o outro momento era o momento de toda aquela violência. Ela acha que esse momento de violência negou, de certa maneira, praticamente o avanço que poderia ter nos direitos humanos. E é interessante porque tivemos isso em 1776 e 1788 e vai marcar muito fortemente os direitos do homem e do cidadão. Passado mais de um século, vem a onda nazi-fascista que invadiu a Europa e mostrou a fragilidade dos dispositivos constitucionais relativos à proteção da pessoa. Essa fragilidade só foi apresentada depois de mais de um século. Surgindo daí um grande debate no século passado, que vai ser comandado pela ONU. Na Assembleia Geral da ONU, em 1948, é feita a declaração universal dos direitos humanos. E aí, nesse sentido, o dado novo, ou um dos dados novos dessa Declaração Universal dos Direitos Humanos é o embasamento jurídico-institucional. A partir disso, surgiram algumas críticas, mas a grande crítica que é feita à Declaração Universal dos Direitos do Homem é na disputa entre a soberania estatal e a proteção internacional dos direitos humanos. Infelizmente, tem prevalecido o poder do estado. E é interessante que, no bojo dessa discussão se situam grandes correntes, ou dois grandes aspectos, que seria justamente a discussão da soberania dos estados e a autodeterminação dos povos. Novamente, para ficar clara essa ideia da soberania dos Estados e a autodeterminação dos povos, um caso bem visível temos recentemente, a discussão sobre a Bolívia, relacionada a essa tentativa de o governo federal se valer muito dessa questão da soberania dos povos. É interessante que também nesse momento da discussão da soberania dos estados e da autodeterminação dos povos, novamente surge o Noberto Bobbio. Ele vai fazer uma excelente discussão sobre a consciência atômica, fundamentalmente, sobre o progresso técnico que levaria a um forte instrumento da morte, uma grande preocupação do Noberto Bobbio com essa ampliação constante da possibilidade da guerra atômica. Voltamos para nossa discussão de que os direitos humanos deixam de ser vistos pela ótica liberal, ganhando peso as condições sociais, políticas e econômicas dos países. Hoje eu estava olhando uma propaganda de uma palestra da Marilena Chaui, filósofa brasileira, na qual ela discute uma situação muito rica: o lugar do conflito na democracia. Esse lugar do conflito social não como uma coisa negativa, mas como uma coisa positiva. E nós temos até outro sociólogo, que é o George Simmel, alemão também. Ele fala muito que o conflito é fundante das relações sociais. Nós não podemos ter uma sociedade sem conflitos, nós temos é que ter controle sobre o conflito, não podemos deixar que esses conflitos se exacerbem e virem, se tornem, ou gerem a violência.

Assim é o lugar do conflito na democracia. A Marilena Chaui diz assim, “a democracia é mais que o respeitar às leis estabelecidas, o conflito. A democracia é a sociedade aberta ao tempo, ao possível e ao novo. Não está fixada numa forma para sempre determinada”. Marilena Chaui diz que podemos afirmar que a democracia é a unica forma da política que considera o conflito legítimo. Para afirmar a superioridade da democracia sob qualquer outro regime, contrapondo-se à posição liberal da experiência democrática. Para os liberais, a democracia é o regime da lei e da ordem para a garantia das liberdades individuais, o que resultaria na tentativa de conter os conflitos sociais. Mas, somente a democracia permite aos indivíduos a afirmação das suas virtudes sem medo. Então, é muito interessante essa questão da virtude sem medo, porque numa pesquisa que eu fiz com crianças e adolescentes lá no Ceará, um adolescente me disse uma frase muito forte, muito importante sociologicamente, ele disse que “viver com medo é viver pela metade”. Essa discussão da Marilena Chaui traz esse lugar da esperança, essa negação do medo.

A partir da década de 70, vai surgir um amplo debate que busca estabelecer o equilíbrio entre a questão democrática e os direitos humanos. No sentido da busca desse equilíbrio, o debate sobre a construção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, existem duas frentes. A primeira frente é na Europa comandada por um filósofo francês, o Claude Leffort que, de certa forma, traz uma crítica sobre o socialismo real e basicamente sobre aquelas crises dos governos dos países do leste, a discussão sobre a República Tcheca, a Albânia e Iugoslávia. E a outra frente, pouco mais próxima a nós, é uma frente que foi feita aqui na América Latina e teve várias participações. Eu poderia apontar duas: as Mães das Praças de Maio, na Argentina, e também o movimento pela anistia aqui no Brasil. Eu acho que esses dois movimentos foram importantes para a gente rever, um pouco, o lugar do Estado autoritário. Por exemplo, na Europa, o Claude Leffort criticou muito a Europa no Leste, e aqui na América Latina nós tinhamos, no Brasil, na Argentina, no Chile e no Uruguai também – mas basicamente esses três países, Brasil, Chile e Argentina – uma forte violação dos direitos humanos. E foi nesse sentido que atuaram os movimentos da Anistia e das Mães da Praça de Maio. É interessante que nesses dois planos, não só na Europa como na América Latina, existe a figura da proteção da pessoa, em última instância, a proteção pela vida. E aí então, nessa proteção pela vida surge as garantias da pessoa em relação ao poder político. Mas, existem algumas diferenças. Na Europa, ocorre uma proteção contra o abuso do poder. Na América Latina vamos ter não só um abuso pelo poder, mas também a discussão sobre a modernização da nossa sociedade. Importante essa necesidade que a gente tem na América Latina, não só de ser contra o abuso do poder, mas de pleitear mais modernização na sociedade. De certa forma, nós vamos ter muito uma relação com essa política de segurança pública mais moderna, mais racional, na qual teríamos mais moralidade.

Podemos, em seguida, para finalizar, discutir um pouco o conceito de cidadania, o qual pode ser aprendido em dois sentidos, o individual e o coletivo. No sentido individual, a cidadania está referida ao conjunto de direitos que habilita o indivíduo a participar de forma plena da vida pública. E no sentido coletivo, reflete os graus de tolerância com as desigualdades, expressando o reconhecimento dos limites, além dos quais as diferenças entre os indivíduos não possam ser justificadas. É muito interessante a gente reter um pouco isso: não vamos tirar todos os conceitos hoje. Mas, eu acho que é um bom mote para deixar no curso de vocês, a discussão do sentido individual e coletivo da cidadania, pois temos muito fortemente a ideia de que a liberdade do outro vai até onde você está ultrapassando os limites da tolerância da igualdade. Então, surge um terceiro conceito: os direitos coletivos constituídos legalmente, que cuidam da defesa de grupos específicos ou de direito até da coletividade como um todo. Então, esses direitos coletivos deveriam ser constituídos legalmente e deveriam cuidar da defesa de grupos específicos e do direito da sociedade com um todo. Nesse plano dos direitos coletivos, temos uma discussão que é muito atual, a defesa da proteção das pessoas em situação de risco. Eu uso esse termo “pessoas em situação de risco” porque eu acho que é politicamente um pouco mais correto do que falar hoje em minoria, porque a gente está falando de negros, de mulheres, de crianças, de adolescentes, de presos. Nesse sentido, os direitos coletivos que, de certa forma, dariam conta da proteção dessas categorias, dos negros, dos índios, das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos presos e tudo mais. Dai, surge outra discussão pela voz de Noberto Bobbio. Ele diz que nessas situações de não pacificação, contrário às categorias do Nobert Elias, existiriam três formas de possíveis pacifismos. A primeira forma é um pacifismo instrumental, basicamente definido pela política de desarmamento. O segundo, uma forma institucional que, basicamente, a gente poderia definir como a paz através do direito, ou paz através da revolução social. E a terceira, seria uma forma pacifista finalista. Ele coloca muito a guerra como consequencia de uma doença que deve ser curada. E aí então, no caso, a gente vai ter muito forte a guerra como uma consequencia de necessidade de uma doença a ser curada, uma discussão muito forte que até hoje nós temos, essa questão étnico-religiosa.

Penso que seja interessante apontar algumas discussões para a situação brasileira. Nós vivemos ainda em uma situação de transição democrática, a outra é essa discussão que nós temos muito presente que é a constituição de 1988. A constituição de 1988 é classificada como uma constituição cidadã. E é então, nesse sentido de uma reflexão do Estado brasileiro, a gente poderia fazer toda essas discussões sobre violações dos direitos humanos, mas é interessante que a gente possa reter como uma discussão desse momento brasileiro, para então, novamente, discutir esse tempo da política, que eu acho que a gente teria como um dado de positividade. Uma grande campanha de mobilização por uma nova cultura física. Eu acho que teremos essa discussão sobre uma nova cultura física no Brasil, passando pela discussão que eu fiz logo no início, de mais tolerância para a gente reverter um pouco, dentro do possível, essa cultura do medo, em uma luta por uma política de segurança pública pautada nos princípios de Estado Democrático de Direito.

Eu acho que a gente não pode mais pensar em somente agir contra essa violência quando essa violência nos incomoda. E nós temos alguns dados históricos sobre o Brasil, sobre a discussão da criança e do adolescente. Nós apenas começamos a nos importar com eles na medida em que estavam nos incomodando. Quando eles dormiam na rua, e eu, inclusive, já fiz pesquisas com eles sobre isso, brincavam com suas madames, termos próprios: “não, eu adoro brincar com as madames. Elas passam e pensam que vou roubar, não vou não, naquela hora. Eu nem ia roubar não, mas ela correu tanto que me deu vontade de roubar”. Isso deve dar uma discussão muito forte. A gente precisa criar essa discussão porque somos tão intolerantes com a desigualdade? Por que não trabalhamos, no Brasil, enfrentando fortemente toda essa discussão sobre a violência para entrar um pouco na realidade?

Eu discuto e pesquiso muito sobre violência na sociedade brasileira. Gosto muito de dizer que o Roberto DaMatta foi muito feliz naquela escolha dele, quando ele fala “você sabe com quem está falando?”. Eu acho que a psicanálise ajudaria muito o Roberto DaMatta, apontando aquela frase. Você faz uma hierarquia, mas você transfere para o outro o lugar de ser classificado enquanto superior. Então, eu acho que essa discussão a gente vai ter que fazer: “Porque é que fulano de tal tem que me achar superior?”.

Discutir isso é uma saída. Ampliar esse movimento de tolerância, aumentar a tolerância e entrar no tema do medo. Que medo é esse? Eu faço conferências em colégios particulares e é muito interessante os diretores dos colégios me chamarem. Eu acho que eles não me chamam mais porque eu discordo radicalmente das classificações que eles fazem sobre violência. Por exemplo, um diretor de um grande colégio estava me pagando muito bem, mas não me chamou mais porque eu disse: “olhe, o que o senhor trata como violência não pode ser discutido como violência”. A gente tem que discutir porque são jeitos de entrar nessa cultura juvenil e depois passar uma ideia sobre o que não é violência.

Como a gente poderia trabalhar essas áreas de pacificação? Nós só podemos trabalhar nessas áreas de pacificação se discutimos uma situação de controle em que as coisas são controláveis. Eu tive uma discussão na semana passada com vários policiais, principalmente pessoas que são agentes penitenciários, e eles pegam uma saída que eu acho muito interessante: “o Brasil só deveria financiar, a partir de hoje, pequenos presídios, e os grandes presídios, a metade dos presídios, deveriam ser transformados em escolas no interior das prisões. Todas as prisões deveriam ter uma escola no interior delas”.

Outra discussão interessante é respeitar ou trabalhar na contramão desses processos de mundialização, desses processos de globalização, e discutir as situações especificas. Uma vez eu participei de um congresso no estado do Rio de Janeiro onde, em uma mesa, estava se discutindo direitos humanos. Todas as pessoas falaram ou fizeram referência à violação dos direitos humanos na África e a última pessoa a falar foi uma socióloga de Moçambique. Ela disse que concordava com tudo o que tinham dito, mas ela disse que não entende como as pessoas, literalmente, no Rio de Janeiro, para entrarem na Universidade precisam passar por cima de uma família que está dormindo. Você tem que atravessar, você passa, literalmente, por cima de uma família. Ela disse que isso era violação dos direitos humanos, está entendendo? Eu acho que a gente só vai interferir, a gente só vai ter um controle da tolerância, da pacificação, do respeito às diferenças, se a gente puder trabalhar um pouco com essas discussões.

A violência, nesse sentido, é construída social e culturalmente. Nós não podemos dizer, e eu acho que tem professor aqui que vai bater nessa tecla para todos vocês, nós não temos um lugar específico do que seria a violência. A violência é construída social e culturalmente. Nós temos muitos exemplos, os rituais de passagem indígenas, “olhe, aquilo é ato violento”, “para a gente não é, é um ritual de passagem”. A escolha de vítima sacrifical, nós temos novamente um dado onde você não vai trabalhar muito fortemente com essa situação. E outro é você ver como socialmente ela é construída. Outro exemplo é a discussão hoje sobre violência contra a mulher. Anteriormente, as coisas eram muito naturalizadas, “a mulher apanha, mulher gosta de apanhar”. Hoje as coisas não são mais colocadas desse jeito. Eu tenho alunos e alunas que estão trabalhando nas delegacias das mulheres e não é possível ter isso mais como uma coisa dada.

Outro exemplo, é como a própria sociedade requer que a polícia seja truculenta. É claro que, também, temos injustiça, temos a polícia que nós queremos. A sociedade é quem define a polícia que quer, então por isso há situações em que você vai ver que a própria sociedade está requerendo uma polícia mais violenta. Mesmo que a polícia queira trabalhar no Estado Democrático de Direito, às vezes dela é exigida uma mudança. Eu já presenciei cenas quando estava uma vez na delegacia pesquisando. Uma cena onde entra uma senhora com um senhor literalmente alcoolizado, e ela disse, “olhe, eu quero que o senhor o prenda, eu quero que o senhor abra um boletim de ocorrência”. E o delegado disse muito calmamente: “não minha senhora, pode ir embora que eu dou um jeito”. Ela disse: “de jeito nenhum, eu só saio daqui quando o senhor me der um boletim de ocorrência. Eu só saio daqui quando ele estiver atrás das grades”. E ele fez isso e me disse que essa é uma situação corriqueira lá na delegacia.

É como se a gente pudesse trabalhar, no primeiro plano, também na construção dessa discussão da violência, uma das grandes contribuições que os cientistas sociais deram para o esclarecimento da violência e dos conflitos sociais, não pode fazer a relação entre pobreza e violência. A gente pode fazer uma relação entre desigualdade social e violência, mas nós não podemos fazer entre pobreza e violência e isso constitui vários exemplos no Brasil e no mundo que esclarecem muito isso. Eu acho que os dados mais impressionantes são os de que a violência se constrói, como essa discussão do assassinato do índio Galdino em Brasília cometido por três jovens de classe média alta, filhos de juizes, pessoas ligadas ao campo jurídico. A partir desse momento, foi interessante porque a própria resposta deles foi muito esclarecedora: “eu pensei que fosse um mendigo”. Então, um mendigo pode morrer. Nesse sentido, logo após, não sei se vocês acompanharam várias situações de você queimar mendigos na rua, apareceram casos no Rio, em São Paulo, na Bahia.

Essa é relação que a gente teria que fazer nas discussões sobre violência, porque aí, a gente achava, até aquele momento, que a violência só é violência da criança e do adolescente pobre e negro. Naquele momento, foi outra violência que surgiu. A gente parou para discutir violência dos que não são pobres, não são de escolas públicas, são de escolas privadas. No Ceará, temos um exemplo horrível de crianças em cadeiras de rodas por causa de brigas que ocorreram na escola. Há ocorrências de professores ameaçados em escolas privadas. Nesse sentido, a discussão da falta de oportunidade é a violência maior, essa luta por uma sociedade mais justa, eu acho que encerra de forma muito interessante essa minha fala porque amplia cada vez mais a importância do papel do policial. A gente tem que trabalhar dentro dessa complexidade, em que a gente tem que estar, de certa forma, trabalhando com uma sociedade que está se tornando cada vez mais complexa. Hoje, o policial não é mais policial só de um determinado tipo de delito, o policial hoje tem que se preparar para situações de violência contra o turista, de violência contra criança e o adolescente, violência contra a mulher. Você se depara com a questão dos conflitos sociais. A administração dos conflitos sociais. Para mim, o policial tem que estar habilitado para trabalhar o plano da administração dos conflitos sociais. E aí nesse sentido, a gente tem que estar trabalhando por uma construção de uma sociedade mais justa. Você tem que deixar de encarar o outro como inimigo, encarar o outro como uma pessoa que é bandida, como um “elemento”. Eu digo sempre nos cursos que eu dou para a polícia: “aqui são proibidos alguns termos, alguns deles é elemento, porque essa pessoa que vocês prenderam tem nome, nem fale, porque senão você não vai passar no meu curso”. É como se a gente tivesse uma construção de uma nova cultura. Eu acho que vocês, no final desse curso, vão ter que dizer assim: “hoje nós temos uma outra linguagem, nós temos que nos deparar com uma outra realidade”. O problema da segurança é uma coisa tão séria que tem que ser discutida na sociedade como um todo, e eu não admito que o Estado transfira a responsabilidade para sociedade, mas também não admito que a sociedade se omita diante desse quadro de segurança pública.

Para finalizar, eu gostaria de usar uma frase que é de um jurista francês, o Gerard Soulier, que diz assim: “a finalidade dos Direitos do Homem não é resolver todos os problemas postos em sociedade, é impedir que eles sejam invocados sem os homens e resolvidos contra eles. Os direitos do homem são de essência política. São os meios de resistência ao poder e de intervenção na política própria a fazer obstáculos à dominação total do Estado”.

Policiamento em comunidades de risco social

Sérgio Roberto de Abreu

Vamos conhecer um pouco da realidade desta cidade que discutirei com vocês hoje. A cidade, então acompanhada de favelas, acabou alargando, crescendo e vem basicamente obstruindo parte do comércio. Mas, é muito tenso este comércio de pequeno porte, é carne, é fruteiras, videolocadora e assim por diante, estão espalhadas por todas as regiões. As inúmeras associações e centros comunitários são características dessa cidade que atrai muita gente devido ao grau econômico-social relativamente baixo. Então, há atuação de muitas igrejas, de muitas ações sociais de igrejas que proliferam. A vida escolar é muito bem organizada, com um porte razoável para atender às comunidades. São quarenta e oito escolas municipais e estaduais; as escolas são muito numerosas. Nós temos muitas crianças na cidade, então as escolas têm uma média de dois mil alunos, mil e quinhentos, três mil alunos por escola. São escolas que tem uma grande movimentação de alunos. Há uma rede de saúde básica para esta comunidade. Bom, então esses são aspectos gerais para conhecermos essa cidade, o ambiente por onde esta palestra vai transitar.

Por outro lado, esta cidade é tida como de uma extrema violência. Tanto é que quando eu fui para lá, todos os meus amigos perguntavam: “Aonde está trabalhando agora?”. Eu dizia: “Alvorada”. As pessoas não acreditavam. É a primeira pergunta que as pessoas fazem. Isso causa uma expressão de estranheza nas pessoas. Aqui na Bahia deve ter um lugar assim. Claro que lá, em um ano, a mídia centralizou muito suas armas nesta cidade, dando muita ênfase nas situações de criminalidade deste município. Ou seja, se colocou nestes últimos quatro anos que o único lugar que tem criminalidade no estado, o único lugar onde há criminalidade, onde há homicídios e violência é na cidade de Alvorada. Então, todas as pessoas no Rio Grande do Sul, quando se fala em Alvorada já liga a cidade à questão da criminalidade. Isso leva a problemas sociais grandes, porque as pessoas jovens da cidade quando procuram por emprego e percisam preencher formulários, acabam omitindo, ou mudando, ou pedindo emprestado ou alterando o endereço de residência para outra cidade, porque sabem que se colocarem na inscrição que é de Alvorada podem não ser aceitos no serviço, porque há uma discriminação, um preconceito muito grande. Isso faz os residentes sofrer porque houve uma carga muito forte da mídia, dando sempre destaque à questão da violência em Alvorada, sendo que hoje, em Porto Alegre, um outro lado deste bairro, que é um grande bairro de Porto Alegre, o grau de violência é muito mais elevado, diferentemente da cidade de Alvorada propriamente dito. É claro que quando eu digo isto as pessoas falam que é o pessoal de Alvorada que vai para Zona Norte, mas não é isso o que acontece. Por opção da mídia, Alvorada foi colocada na opinião pública como uma cidade violenta, de alta criminalidade. Isso aos poucos a gente vai esclarecendo.

A partir de 1988 tivemos uma grande transformação, pelo menos na parte jurídica, ou seja, de concepção de Estado, que foi a redemocratização do país. A Constituição de 88 é uma constituição redemocratizadora e que constitui um Estado que procurou o bem, orientando os princípios para a construção do Estado Democrático de Direito. Então, a democracia é um processo ainda em construção no nosso país, ou seja, nós estamos ainda passando por uma transição democrática. Certamente nós já obtivemos o voto direto, temos eleições regulares, elegemos prefeitos, vereadores, senadores, presidentes, ou seja, o sistema eleitoral está funcionando, o que é um grande passo. Agora, a questão da democracia ainda precisa ser vista em termos de como ela se insere dentro da estrutura do Estado e, principalmente, da sociedade. Grande parte da sociedade ainda não domina o exercício democrático, e na gestão pública, na administração pública, é importante que se verifique qual o grau de institucionalização nas práticas democráticas dentro das instituições de Estado. Ou seja, ainda, na administração pública, nós estamos conhecendo o período de transição democrática, ainda não temos consolidado certamente nas práticas, seja na área da universidade, seja na área da saúde, nos hospitais, seja nas escolas e também no campo da segurança pública. Precisamos revisitar os princípios democráticos para verificar até quando estamos andando em uma transição em que leve as instituições de segurança pública ao caminho de exercer plenamente uma segurança em um ambiente democrático, como estabelece claramente a nossa Constituição Federal.

A Democracia tem alguns pressupostos que são fundamentais. A proteção dos direitos humanos é um pressuposto fundamental da democracia. Uma democracia tem como esteio a proteção dos direitos humanos. É o ambiente democrático o mais adequado e mais orientado para a valorização dos direitos fundamentais e sem proteção dos direitos humanos não se pode ter uma democracia consolidada. Por isso é importante a questão do debate dos direitos humanos, das garantias dos direitos fundamentais, principalmente no campo da segurança pública, porque este é um esteio fundamental do regime democrático. Pressupõe participação da comunidade, pressupõe transparência, prestação de contas, a garantia da liberdade pública e principalmente ações afirmativas garantindo a possibilidade a direitos fundamentais das chamadas pessoas da sociedade que estão em situação de vulnerabilidade. Estes são os pressupostos básicos do sistema democrático. Nesse campo da segurança pública, nós vamos nos defrontar com a questão da violência.

A violência é um campo que atinge diretamente a nossa comunidade e nos traz uma forte mobilização da opinião pública. A comunidade que bate direto com o campo da segurança pública é uma pauta hoje fundamental para a sociedade, é uma pauta que vem já há algum tempo sendo uma pauta política, embora uma pauta política muitas vezes sem consistência; os governos apontam a pauta política, mas não efetivam as ações com uma política séria e fundamentada no campo da segurança pública. Mas essa violência vai atender e vai afligir todas as camadas da sociedade e principalmente aquelas que estão situadas na periferia. Muitas vezes, essa violência se torna a mediação principal das relações sociais cotidianas, abandonando as comunidades à própria sorte em matéria de segurança, deixando espaço onde impera a lei dos mais fortes. As camadas da periferia são afligidas diretamente em relação ao desenvolvimento da violência na comunidade. E por que ocorre na periferia? Porque o eixo dessa exposição está no município que é na periferia da região de Porto Alegre. Nós pegamos aqui uma afirmação em que diz – “o crime organizado, em especial o narcotráfico, captura os jovens moradores dos conjuntos habitacionais e favelas, ou seja, a criminalidade, no momento em que se organiza, passa a influenciar no modo de desenvolvimento das vidas nas favelas, nas comunidades das periferias, e aí trazendo, cooptando, retirando os jovens do seu caminho natural de formação de personalidade e formação educacional e trazendo, cooptando para o lado da criminalidade”.

Em relação ainda à violência dos bairros periféricos, algumas pesquisas realizadas num bairro de Porto Alegre de periferia, constatou que a própria polícia tem dificuldade de atuação nestas comunidades em que o crime está mais estruturado, onde ele está mais organizado. Eu não diria até o crime organizado, mas onde a criminalidade está instalada, porque o crime organizado é um conceito bem mais amplo. Muitas vezes uma quadrilha que está atuando em determinada localidade, em um bairro, talvez não caracterize um crime organizado, mas onde ele está estruturado, está atuando, onde ele tem algum comando, onde ele está coordenando as ações. Na semana passada houve uma atuação da polícia em um bairro de Porto Alegre em que encontraram uma casa na qual os criminosos tinham um computador, além de ter um banco de dados com o controle de pagamento, a parte contábil do grupo, e no meio de uma favela tinham um controle de monitoramento de câmera dos acessos, para controlar os acessos da polícia. Não sei se já entrou essas tecnologias nas vilas daqui de Salvador e da região, mas eles colocam câmeras nos principais acessos e monitoram e ainda utilizam o recurso de geoprocessamento, com fotografias do Google Earth. Eles pegaram as fotografias de todo bairro e foram em cada ponto, nos locais que eles achavam um alvo importante e fizeram um mapeamento com GPS. Estavam todos os locais marcados com GPS e as rotas de fuga estavam todas estudadas.

Esses grupos estão hoje mais sofisticados, e foi uma surpresa para a polícia quando identificou o grau de sofisticação. Nessa vila, eles acabam vivendo situações que prejudicam o trabalho dos órgãos policiais desta localidade e acabam criando situações de hostilidade junto àquela comunidade, que impedem, muitas vezes, que aquela comunidade apoie as ações dos órgãos da polícia, seja a Militar ou a Polícia Civil e também da Polícia Federal, embora mais distante nas suas ações de implantar um trabalho ou de tentar entrar com a prevenção em relação ao crime naquela localidade.

Percebe-se isso nessas regiões – e está muito claro aqui na fala de Paulo Sérgio Pinheiro, no sentido que nestas comunidades, e a comunidade de Alvorada é muito afetada com isso – o grau de desemprego. Grande parte da população trabalha no emprego informal, aquele emprego que vai procurar de manhã e volta à tarde para casa sem ter vínculos. É comum por parte das residências terem quatro, cinco, seis, sete crianças durante o dia sem ninguém cuidando, elas têm que se virar por si. Em um trabalho junto a uma senhora que faz um sopão comunitário, o Sopão da Tia Lúcia, ela comenta que recebe muitas que estão machucadas, feridas inclusive com marcas de cigarro e os pais fazem essas marcas. Então o que acontece? A pessoa sai para trabalhar o dia todo, levanta de madrugada porque tem um longo caminho a ser seguido, passa no seu trabalhos ou às vezes não consegue trabalho, volta à noite e a criança, que ficou o dia todo desassistida, naturalmente, quer um afago, ela quer brincar com o pai, ela quer uma atenção. Então a pessoa chega cansada, quer ver um jornal, quer assistir uma televisão, quer ver um jogo e acaba a criança incomodando, então para a criança não incomodar, maltrata-a, inclusive, com graus de crueldade e até com tocos de cigarros. Então, este é um cenário de coisas que vão aparecendo em um ambiente de uma cidade de periferia da região metropolitana que sofre com um elevado grau, inclusive de discriminação, em relação a esta pecha de ser uma cidade violenta e de elevada criminalidade. O desafio então está colocado para a segurança pública, ou seja, hoje a pressão, a preocupação, a pauta é o controle da violência da criminalidade. Tanto é que cada fato mais grave a mídia coloca na pauta e as pessoas imediatamente já são tomadas com uma emoção, as pessoas já querem os extremos, inclusive de penalização para as pessoas que cometem estes delitos.

O desafio para a sociedade democrática é justamente como incorporar a legítima atuação do cidadão, em termos de que haja o controle da criminalidade e da violência compatível com um grau de eficiência em que a atuação da segurança pública seja transparente, profissional, inteligente, humana e que garanta os direitos fundamentais de cada cidadão. Então há uma pressão – que existe em todos os lugares hoje – e essa pressão existe entre um controle efetivo da criminalidade e, ao mesmo tempo, o dever de garantir o respeito aos direitos fundamentais. Esses desafios estão colocados para a segurança pública da América Latina, porque o grau de violência é de extrema elevação. E como a segurança pública deve se comportar e como deve dirigir seus planejamentos, suas capacitações para em um ambiente democrático, que é um ambiente em que o respeito aos direitos humanos, os direitos fundamentais, eles, que são o esteio para a manutenção do regime democrático?

Esse é um desafio que está posto e é um desafio que está procurando suplantar na medida em que há questão, na medida em que há pesquisas, na medida em que há cursos nas universidades, na medida em que há maior capacitação dos profissionais, novos projetos, novas teorias, novas orientações, novas evidências para realmente chegar a este ponto. É preciso equilibrar tanto a necessidade de proteção do cidadão frente ao delito, como a aplicação dos mecanismos de justiça, garantindo sempre, em qualquer situação, o respeito aos direitos fundamentais. Ou seja, não se pode perder de vista, em um ambiente democrático e frente aos desafios da finalidade e da aplicação dos mecanismos de justiça, ou seja, a ação policial e a ação do judiciário, que esteja também presente os direitos fundamentais. E eu acrescentaria também, aqui neste esquema, que antes da aplicação dos mecanismos de justiça nós temos um grande campo que se chama o campo da prevenção, ou seja, evitar que os danos oriundos de fatos delituosos sejam cumpridos, que eles aconteçam. Ou seja, em uma frase mais simples e mais direta, em um ambiente democrático, o remédio nunca pode ser pior que o mal que pretenda erradicar. Então, deve haver uma dose de equilíbrio que seja socialmente aceitável, efetivo, mas que garanta uma atuação firme e os direitos fundamentais.

Em primeiro lugar, há a necessidade de profissionais capacitados. Deve haver uma maior capacitação destes profissionais, melhor elevação da capacitação destes profissionais, melhores condições de trabalho, melhor qualidade na prestação dos serviços concedidos dentro do regime democrático, em relação à atuação dos gestores de segurança pública. Segundo, a adoção de novos enfoques de modelos em matéria policial e prevenção, ou seja, sair do modelo tradicional da reação e partir para um leque mais amplo de atuação na área da segurança pública. Não somente a perseguição criminal, o regime penal da perseguição, mas trabalhar nos campos onde há outros atores agindo conjuntamente em um sistema de complementaridade com os órgãos da segurança.

Neste sentido, procurou-se, na cidade de Alvorada, construir algumas estratégias de atuação, porque na mídia há um conceito definido para aquela comunidade. Alguns delitos realmente são expressivos – e a mídia os evidencia na opinião pública como marca naquela cidade – que são os homicídios. A mídia criou o que se chama de contador de homicídios, então, quando um homicídio acontece na cidade de Alvorada ela colocava um número, ou seja, quantos homicídios têm naquela cidade: quando se encontrava algum homicídio na cidade de Porto Alegre ou na região metropolitana, a mídia dizia assim: “em Porto Alegre aconteceu um homicídio em um bairro tal”, “na cidade de Canoa”, também da região metropolitana, “houve um homicídio em tal lugar ou uma pessoa morre vítima de um assalto em tal local”. E em Alvorada: “é o quadragésimo homicídio”. Então ela criou um contador e quando você questionava a algum repórter: por que que só na cidade de Alvorada tem contador? Porque se você vê alguma matéria “um homicídio em Porto Alegre” e “em Alvorada o trigésimo homicídio” qual matéria que chama atenção? Quase toda a população do Rio Grande do Sul já sabia que Alvorada tinha o trigésimo, quadragésimo homicídio enquanto Porto Alegre passava de cem, em Canoas de passava de oitenta, em outra cidade do interior – Caxias do Sul, que tem um pólo industrial muito importante, é uma das cidades mais ricas do estado – o número de homicídios já tinha ultrapassado em muito os de Alvorada, mas a mídia centralizava somente nesta cidade.

Então, era preciso estabelecer uma série de estratégias que não somente a estratégia tradicional focalizada no atendimento de ocorrências ou chegar após os eventos para tomar alguma medida. Foi preciso estabelecer uma estratégia na área do funcionamento comunitário, uma estratégia organizacional comunitária, porque há todo um ambiente para isso: cidade de periferia, cidade de pessoas pobres, cidades de trabalhadores e trabalhadoras; essa cidade é constituída, a origem das pessoas é do interior do estado, então ela é originária da migração de pessoas do interior de estado, então estas pessoas têm um laço de afetividade maior, estas pessoas são solidárias, as pessoas do interior, pelo menos lá no Rio Grande do Sul, elas tem aquele laço de vizinhança, de receber alguma pessoa, de conversar, de se abrir mais, então há esta característica.

Portanto, há a necessidade da segurança pública, as pessoas estão incomodadas com alguns problemas de segurança, as pessoas querem participar. É um campo propício, há condições, há existência de uma rede de associações comunitárias, há redes de grupos organizados em termos de comerciantes, há um conjunto de fatores que exigem que a polícia se abra mais e procure estabelecer um trabalho mais direcionado a estas comunidades. Quando falo aqui policiamento comunitário, eu coloquei duas estratégias. O policiamento comunitário tem um corte mais associativo de colaboração entre as comunidades. Assim, na medida em que você trabalha no corte comunitário, você assegura a parceria com a comunidade para discutir com ela sobre as suas reivindicações, demonstrar um alto conhecimento entre as organizações policiais e o funcionamento daquela comunidade e, a partir daí, projetar ações conjuntas para minimizar os efeitos. É um trabalho de um diálogo aberto, transparente, franco, no qual a comunidade e os agentes policiais quebram uma barreira de estranhamento, que às vezes acontece, e podem, frente a frente, discutir conversar, esclarecer pontos. A sociedade passa a conhecer o funcionamento da polícia e a polícia passa a conhecer o funcionamento da sociedade.

Parece-me que grande parte das populações não sabe como funcionam os órgãos policiais. Ela não sabe a quem se dirigir, ela não sabe como funciona a segurança pública. Principalmente na periferia, ela tem aquela noção de que quando alguém é preso e ela vai lá à delegacia para ver o “cara” preso para ver se solta, ela tem mais ou menos essa noção. Mas, o que ela pode conseguir nos órgãos policiais, enquanto prestadores de serviços públicos, a comunidade não sabe, grande parte dela não sabe. Ela sabe aquele aspecto tradicional da polícia enquanto dominadora, enquanto dona do poder, mas não a polícia enquanto prestadora de serviço.

Os órgãos policiais são prestadores de serviço, não são dominadores e centros de poder; são prestadores de um serviço fundamental para a sociedade, que é a segurança pública. Então, o estabelecimento dessas relações em que há um diálogo amplo com as bases comunitárias, com as pessoas, é fundamental para se buscar uma melhor qualidade de vida para essa comunidade. Por motivos fortes, o militar tem esse ensinamento, ou seja, estabelecer o laço de cooperação e de associação, de parceria com as comunidades. No concentracional, só no patrulhamento, o que os policiais fazem? Eles pegam suas viaturas e fazem seu patrulhamento, dão-lhes os roteiros ou são despachados pelo 190 nas situações de urgência, ou alguém vai lá na delegacia e chama um policial para atender uma emergência, ou alguma coisa assim. Agora, quando um policial passa em um bairro, em uma vila, e há pessoas na rua, por que ele não pára aquela viatura conversa dois, três minutos com aquelas pessoas, por que não se apresenta, pergunta alguma coisa, estabelece um diálogo, deixa um telefone de contato da unidade? Ou seja, pequenas coisas que começam a serem formatadas para estabelecer melhores laços de relação com essas comunidades.

Voltando aqui um pouco para a teoria americana, a questão do policiamento orientado para resolução de problemas também é uma estratégia importante porque há momentos de crise nas comunidades, há momentos em que você precisa fazer ações mais imediatas, buscar resolver um fato que está causando certa crise na comunidade. Por exemplo, quando há incidência de assaltos em minimercados, ou em videolocadoras, ou quando há um homicídio naquela localidade, é preciso estabelecer uma estratégia imediata, que nós colocamos aqui para a questão de resolução de problemas. Ou seja, não se vai atuar tão somente em cima dos fatos, pode acontecer um homicídio, mas é preciso fazer um trabalho além do fato o que está acontecendo, é preciso fazer uma análise situacional do fato. O fato é o homicídio, mas o que gerou esse homicídio? Aí precisa também de uma investigação das relações com a comunidade para se verificar quais os laços e quais fenômenos estão acontecendo ali para gerar um alto grau de fatalidade, e isso é um problema em que é preciso verificar caminhos de solução de atuação ativa com essa comunidade. Foi preciso rever uma cultura policial existente, fortemente limitada a atendimentos que ocorrem. Ou seja, tem um fato e despacha um policial para atender esse fato e buscar ampliar o diálogo com as pessoas, conversar com as pessoas, transitar nos bairros, nas vilas e conversar com as pessoas em via pública, estabelecer laços de relacionamento com as comunidades. Quando a prevenção não funciona, então uma atuação é exercida, que foi comentada, buscando a solução imediata. Atuação imediata e mobilização popular frente a essas crises.

Houve uma situação de um latrocínio em um bairro, e o latrocínio é um dos crimes mais preocupantes nas comunidades, então é uma crise. Não é comum, na comunidade, um latrocínio, foi na véspera de natal à tarde, foi um vendedor de jóias que foi fazer uma entrega e, ao sair da casa, ele foi assaltado e acabou resultando em sua morte. Então, está ali uma crise que afeta aquela comunidade e precisa então tomar medidas imediatas de resolução daquele problema. A primeira coisa a ser feita: um contato com todos os moradores daquelas regiões até no sentido de uma investigação atrás de autorias, indícios, saber quem poderia ter matado, quem conhece esta pessoa. Claro que nessas situações as comunidades não participam diretamente se não há um laço previamente estabelecido com essas pessoas. Elas, até por medo, muitas vezes sabem as autorias, mas não querem participar, inicialmente. Mas, foi feito um contato de casa em casa e já disponibilizados vários telefones de acesso. À noite já havia ligações já indicando a possível autoria. Quando se foi atrás desses indicativos de autoria, essa pessoa já havia empreendido fuga para outra cidade. Quer dizer, então, a partir dali, há um monitoramento daquela região e uma semana depois, uma outra ação da polícia e com ligações, e comunicações dessa comunidade, foi possível identificar o praticante desse homicídio, que estava em um grupo de jovens situados em uma esquina, se não me engano, no dia 2 de janeiro deste ano. Qual foi o fato? Quando a polícia chegou neste local, fez a identificação das pessoas e não havia nada de irregularidade. Quando os policiais já estavam desistindo, pois não haviam encontrado nenhum fato, a comunidade ligou, as pessoas ligaram dizendo que aquele grupo estava com armas, mas deixaram as armas no interior do pátio da casa, onde eles estavam à frente, em uma casinha de boneca, e as armas estavam lá dentro. Então eles deram informação, os policias entraram naquele terreno e encontraram as armas todas dentro de uma sacola que estava escondida ali, justamente porque eles sabiam que se a polícia fosse fazer uma abordagem eles estariam então desarmados, mas as armas estavam ali.

Ora, alguém pode estar perguntando, “isso é uma coisa que pode ser rotineira? Por que a comunidade teve a coragem de ligar mesmo que anonimamente?”.

Para mim isso está muito claro isso. Na medida em que os policiais não foram lá fazer operação policial, eles não foram lá para entrar nas casas e exigir das pessoas informações eles foram lá e estabeleceram laços de relação, laços no sentido de buscar a confiança daquelas pessoas. No sentido de: “olha se nós ligarmos, vamos ter uma contraprestação”, “nós vamos ter uma resposta, uma atuação”. Então isso é uma questão fundamental quando se trabalha com questão de polícia comunitária, ou seja, de estratégia de polícia comunitária, que é uma estratégia fundamental dentro de uma concepção de uma polícia democrática, respeitadora dos direitos fundamentais, e que estabelece esses laços que faz com que a população sinta que, quando chamar os policiais, eles não vão lá com a ação de repressão, mas que eles vão lá para garantir um serviço e constantemente apoiarão esta comunidade. Mesmo que ela esteja lá na periferia, mesmo que ela esteja afastada e desassistida, mas naquele acerto com a comunidade, ela pode passar a contar com esses policiais.

A democracia necessita, ainda, de conhecimento específico dos delitos frente a complexidade da violência. Ora gente, nossa dinâmica na sociedade é extremamente complexa, ou seja, nós não temos mais fórmulas prontas, ou remédios prontos para enfrentar as questões de complexidade que a sociedade nos coloca para segurança. Então é necessário que haja um amplo desenvolvimento e conhecimento da segurança pública. Por isso que o papel das universidades hoje é fundamental no momento quando começam a enfrentar uma série de pesquisas aprofundando os estudos sobre as questões da segurança pública. Mais ainda, é preciso que as instituições utilizem sua capacidade intelectual, sua capacidade de inteligência, além da inteligência formal, aquele sistema de inteligência, mas a inteligência do Estado, a sua capacidade de pensar de raciocinar, de debruçar, estudar, aprofundar sobre a questão da segurança pública, isso é fundamental.

Normalmente, quando a questão de criminalidade começa a perder o controle, as alternativas que se colocam são mais policiais ou mais armamentos. Claro que as deficiências materiais, humanas, nas polícias, isso sem dúvida é o que há, embora os orçamentos da segurança sejam altamente elevados. Porém, mais do que isso, o Estado tem inteligência para enfrentar, tem capacidade intelectual de organizar suas forças, seus raciocínios, montar estratégias para vencer. Na verdade, é papel do Estado fazer um combate, estabelecer um enfrentamento sem arma. Não há como ficarmos na paridade arma por arma. Nem em Bagdá os americanos conseguem equilibrar a disputa de armas! Nós precisamos realmente ter estratégias de ação e estratégia só se efetiva com afinamento de estudo, pesquisa, buscas de alternativas, de raciocínio e não uma atitude simplesmente de ação e reação. Ação e reação é muito imediata, nós precisamos trabalhar na segurança pública, aprofundar mais a questão da lógica de interpretação e principalmente aprofundar o conhecimento neste campo e aí trazer novos processos. Neste espaço, deve existir a democracia como quesito. Ter o tratamento efetivo para a finalidade não deve ser uma questão de golpe ou de sorte, coisa simplesmente superficial. Esse golpe quer dizer uma pancada; vamos lá, agiu lá, pum! Chega lá revira toda vila, faz toda uma reviravolta, procura quem foi que matou e pronto, depois sai e nunca mais volta para aquela comunidade. É um golpe, uma pancada, e não age mais e não tem mais uma outra ação. Ou então é de sorte, quem sabe se pega, quem sabe prende, quem sabe volta e se der sorte pega em flagrante em uma atuação policial. É preciso que haja ações planejadas estrategicamente. Começa a pensar em ações planejadas, mas principalmente ações planejadas em todos os órgãos que compõem uma estrutura oficial do poder público e principalmente unindo a sociedade de uma forma geral. É preciso que se comece a estabelecer uma atitude sistêmica, ou seja, comece a praticar aquilo que a nossa segurança desenhou, ela não quer a segurança de um órgão A e um órgão B, e que o órgão A é melhor e o órgão B é pior. Ela quer que os órgãos se integrem e atuem como um sistema, que busquem unir as suas inteligências, as suas capacitações, para garantir um direito fundamental que é a segurança pública. É preciso então estabelecer estratégias de atuação dos mais diversos órgãos para que possam planejar, pensar, estabelecer estratégias conjuntas.

Essa pauta aqui não é muito significativa porque eu coloco uma ideia de uma operação conjunta e integrada. Mais do que isso, não é simplesmente sentar em uma mesa e dizer: “olha nós vamos entrar em um bairro e vamos fazer uma operação integrada”, é construir todo um planejamento em conjunto, definir objetivos e estratégias de atuação comuns para que se possam enfrentar problemas especificados existentes dentro de uma comunidade. Eu tenho uma observação que acredito ser muito importante: em um ambiente democrático, as instituições policiais mais destacadas e eficientes não estão em termos da questão só da estrutura e finanças nas ações, mas principalmente na definição de um objetivo em comum. Ou seja, que todos busquem realizar um objetivo bem claro e estabelecido, que seja o mesmo para todos os integrantes do sistema de segurança pública e que haja uma inteligência científica para que os objetivos sejam levados à inteligência da capacitação cientifica e também à capacitação dos seus integrantes. Então essa equação, ou seja, o objetivo comum e a capacidade de inteligência – tendo com fundamento o respeito à cidadania – é o que torna então as instituições existentes capazes de enfrentar esses graus de criminalidade que hoje nós vivenciamos na nossa sociedade.

A democracia necessita que se faça um processo de rompimento dos espaços de transgressão e resistência, ou seja, necessita da construção de espaços de adesão às condutas e atitudes normatizadas. É muito comum, lá no Rio Grande do Sul, dizer: “olha, aquela praça não dá para ir porque os traficantes a dominaram”. A população tem que tomar conta, tem que tomar uma atitude, ou seja, ela que tem que dominar a praça. Se tem alguém praticando crime naquela praça, a população tem que movimentar ações e ocupar, ou seja, assumir o espaço público, dominar o espaço público, criar ações no espaço público porque o espaço público é da cidadania, é dos cidadãos. O espaço público é essa comunidade. Então famílias, os amigos, vizinhos, peguem sua cuia, sua térmica com água quente e vão fazer uma roda de chimarrão no meio da praça, coloquem as crianças para brincarem na praça, organizem torneios de futebol, de brincadeiras. Agora, nesta época, começa, aqui muito mais famosa, a festa Junina. O São João, que é vinte e três para vinte e quatro, lá no Rio Grande do Sul é a noite mais longa e mais fria tradicionalmente, mas é a noite mais longa, é a época do ano em que o Sol dorme mais cedo e acorda bem tarde e é a noite mais fria. Então é tradição lá pular fogueira, tomar quentão, que é o vinho aquecido, tomar chimarrão, comer um pinhão bem quente para poder suportar essa noite, porque é a noite mais fria do estado. Então, fechando parênteses, as pessoas têm que assumir o espaço público, mas as pessoas vão se recolhendo, entrando para suas casas e vão saindo das ruas, mas é preciso que elas assumam esses espaços públicos. Também é preciso que haja movimentação da comunidade em criar orientações de como assumir toda a questão do porte das drogas, mobilizarem setores da comunidade, lideranças, para conhecerem o tema e buscarem estratégias para suas comunidades.

Uma alternativa adotada, justamente para dar apoio em relação à ocupação do espaço público, foi a criação de um posto móvel que possibilita registros, espaços para reuniões comunitárias, prestação de exames, mapeamento das ocorrências daquele bairro, trazer as pessoas para conhecer quais são os seus problemas, fazer a radiografia do seu bairro, fazer reuniões comunitárias dentro do ônibus, principalmente. Eu acho que essa parte é bastante simbólica neste sentido, porque este ônibus está em um bairro extremamente pobre, um lugar que normalmente acho que ambulância não vai socorrer, os policiais só vão quando acontece algum homicídio. A polícia só entra no atendimento da chamada. E aí neste horário, à meia-noite, os meninos estão na praça e as crianças e os familiares de criança estão todas, meia noite, uma hora da manhã, na rua. Elas estão correndo e eles estão transitando meia noite na rua. E onde estão os pais? Estão em casa. Então aqui é um espaço, nesse ônibus aqui as crianças podem entrar ônibus, aí eles fazem parcerias com ONG’s, passam filmes educativos, ou seja, as trazem para o âmbito de uma racionalidade normativa. Trazê-las para que elas tenham acessos a espaço de adesão a condutas. Muitas vezes essas crianças não têm nem acesso à escola, ou porque os pais não orientam, ou porque elas tiveram algum problema e foram tiradas da escola, ou por evasão escolar, ou uma série de coisas. Então, criar espaços para absorção de orientação é um trabalho fundamental, principalmente nessas comunidades que estão nas periferias da cidade. Aqui, essas crianças também já começam a ter outro contato com o Estado, outro contato com o agente policial, que não é somente ver o policial atendendo uma ocorrência, prendendo alguém, abordando alguém, passa a ter outro caráter indicativo de relação até mesmo uma compreensão do trabalho que aquele policial faz naquela vila onde está atuando.

Nesse ônibus, nós mapeamos locais e horários estratégicos para atender a esse fim. Neste bairro, à meia noite, as crianças estão na rua – isso em época de verão, no inverno recolhe mais cedo, mas em época de clima quente elas ficam na rua. Inclusive, as crianças podem brincar dando uma volta na quadra e se consegue fazer todo um trabalho de aproximação, enfim. Então, é preciso estabelecer esses laços com a comunidade, laços que propiciem a participação das pessoas, o apoio da comunidade. E os policiais devem entender que precisam agir com o apoio da comunidade, e uma comunidade aterrorizada não vai dar apoio em nada. É fundamental então o apoio com a comunidade, e realmente, se a comunidade está temida com aquelas colocações, com aqueles estragos, de algum distúrbio teórico, a ausência do Estado dá lugar para que a governança da criminalidade estabeleça ali, que a criminalidade estabeleça uma nova forma de governança local. Esses espaços têm que ser eliminados dentro da comunidade, e a partir daí é preciso buscar a confiança das comunidades a partir da garantia de que a segurança dos órgãos policiais estará ali para atender os seus direitos. São ações comuns, mas estes atos de abordagem passaram a ser distribuídos também. As polícias fazem isso também, então é comum, não é uma coisa inovadora. Mas todos devem se aproveitar dessas outras experiências e não só das abordagens, mas abordagens orientativas, onde se estabeleceu ali a instituição de um guia, telefones, documentos, isso é muito comum para a utilização das polícias.

Bom, polícia, comunidade, prevenção, intermediação e não violência. A polícia passa a ter, neste ambiente, um papel importantíssimo em buscar orientar a resolução dos conflitos, tentando utilizar métodos não violentos. São os métodos de prevenção, conciliação, intervenção antecipada, de forma que não haja o uso da força pelos policiais. O papel precisa então ser garantido lá, junto com as comunidades. O papel de orientação, de prevenção em relação às práticas de delito. A função policial, neste sentido, assume uma atuação. Eu não consigo ver outra função hoje em um Estado Democrático sem ter a polícia lá na comunidade, criando mecanismos de participação social, que seja inspiradora. A comunidade vê e espera que isso seja feito, então a segurança que está dando a ela vai se expressando, ela vai se construindo através da prevenção com a comunidade e através do instrumento de parceria. Ou seja, a prevenção buscando criar mecanismo para que não haja danos provocados pela prática do crime e a comunidade se unindo àquelas pessoas de interesse dentro das localidades.

Essa parceria une comunidade e órgãos públicos, estabelecendo espaços de participação. Isso é a aplicação das estruturas teóricas para buscar estabelecer um campo de efetivação de seguranças dentro desta comunidade de Alvorada. Questões fáceis que se colocam nesse campo. Primeiro: polícia x comunidade. É importante sempre a definição de um fato comum. Então, quando se fala na relação comunitária, deve-se estabelecer uma pauta, um objetivo e um delineamento igual nas ações, nas participações e qual o papel de cada um ali que está participando. É preciso que haja um compromisso real das instituições públicas, e esse é o problema da oficialidade, a questão que hoje e muitas vezes os agentes públicos assumem o compromisso na reunião, mas fica só para aquele momento. Encerrada a reunião, desfeitos os laços com a comunidade, não há uma continuidade, uma permanência, um compromisso real do poder público. Também, as rotatividades que existem nas instituições públicas trazem sérios prejuízos no estabelecimento dessas relações com a comunidade. Então, aqui é preciso que haja políticas públicas estruturais, efetivas e muito sérias no sentido de que haja uma institucionalização de uma política de relação com a comunidade. O que se vê na prática é que essas estratégias são muito isoladas, elas não partem de uma concepção maior. As instituições não se definem como uma pauta política, como uma estratégia da ação organizacional. Então nós temos, no Brasil, milhares de experiências, milhares de projetos, milhares de programas, mas estes programas estão soltos, dependem da iniciativa, do interesse do oficial, do delegado, do agente. Isso acaba trazendo uma série de dificuldades de relação com essa comunidade. Deve-se ensejar as questões básicas ainda, ensejar a participação cidadã, ou seja, a ampla representatividade das pessoas nas propostas, ênfase no local para a formulação dos projetos. Além disso, a comunidade participar da resolução dos problemas.

Frente à complexidade da sociedade, não há mais como obter do órgão A e do órgão B uma inteira responsabilidade, como se fosse o detentor da solução para esta questão da criminalidade e sem a contrapartida direta da comunidade, ele tem que se sentir parte da resolução do problema. Então, as pessoas começam a ligar e dizer em que local as armas estão escondidas, ou em que casa está morando tal pessoa, ou falam quando passa uma pessoa foragida à frente. Elas se sentem parte da solução do problema. Não é uma questão de dedo duro, de criarem informantes dentro da comunidade. A informação tem de ser natural e a pessoas tem de se sentir que ela é parte da solução do problema. E o Estado quando vem muitas vezes de fora para ingressar naquela comunidade, não tem todos aqueles elementos, e a comunidade sabe quais são os seus problemas, ela sabe quais são os caminhos para aquela solução. Mas, para isso, ela precisa saber que embora seja vítima, seja o alvo dos problemas locais, ela própria é um elemento que tem as respostas e faz parte para a solução dos problemas. Os problemas da comunidade estão em permanente mudança, então, como garantir essa ordem pública? Buscando o equilíbrio, que só é atingido com a participação das comunidades.

Polícia e policiamento no reino de momo: a governança da segurança no carnaval de Salvador

Antonio Jorge Ferreira Melo

Introdução

A sociedade ocidental moderna imagina ter ultrapassado a fase do uso da violência na solução de conflitos, visto que estes devem ser solucionados por meios pacíficos, civis (OLIVEIRA, 2005). Concebe a si mesma como pacificada (ELIAS, 1993), aspira a um mundo sem violência, mas é obrigada a reconhecer que ela pode eclodir a qualquer momento e terá que ser contida pela força. Com o objetivo de eliminar a utilização da violência privada como meio de resolução de conflitos, o corpo social criou uma corporação destinada a gerir a força coercitiva na intermediação de atritos. (OLIVEIRA, 2005)

Nesse sentido, desde a sua gênese, na Europa do século XVII, os Estados modernos têm, como um de seus pilares, o princípio de que a autoridade central deve ter o monopólio legítimo do uso da força e da violência, tornando-se responsável pela segurança de todos. O fato de a segurança coletiva ser atribuída ao Estado, no entanto, não elimina o direito de autodefesa do cidadão para preservar a própria vida.

Uma festa de rua como o Carnaval de Salvador não exclui predadores em busca de vítimas e pessoas com outras agendas psicológicas e sociais. Portanto, produzir segurança se constitui em um empreendimento altamente complexo, impensável sem a coordenação de órgãos públicos e privados, configurando um campo de aplicação de uma concepção multidimensional de manutenção da ordem pública que compreende muitos atores e instituições específicas. (JARMAN; BRYAN, 2000, TREVOR; NEWBURN, 2002, apud MAIA, 2008)

Polícia e policiamento: conhecendo os conceitos

Na interação entre a sociedade e o seu instrumento de coerção física, a polícia, esta é apresentada de uma forma assimilável pelo ideal de pacificação, isto é: o seu papel é proteger o cidadão. O corpo social parece olvidar que a proteção de uma pessoa implica, não raro, na necessidade do uso da força, até mesmo da força letal.

A polícia, como principal instrumento do Estado, como empresa de dominação de uns sobre outros, por meio do recurso à violência ou à ameaça de seu emprego, materializa a violência legítima, porque autorizada pelo direito. É isto que faz com que seja possível diferenciar a ação da polícia como força coatora do Estado do puro e simples recurso à violência para impor a vontade de uns sobre outros. (ADORNO, 2002) Nesse sentido, ainda que as instituições policiais estejam sob a responsabilidade do governo, que deve garantir a segurança da população, não se pode deixar de perceber que uma lenta e gradual descaracterização do monopólio da violência vem se tornando cada vez mais visível no Ocidente. (GIDDENS, 2001).

Mesmo que esta descaracterização não esteja tão clara para os países de línguas latinas como está para o mundo anglo-saxão, os seus efeitos refutadores da teoria weberiana, quanto ao monopólio do exercício legítimo do constrangimento físico pela instituição policial, as mudanças que se produziram no campo da segurança nos últimos tempos tornam-se mais visíveis através da distinção entre os conceitos de police e policing, ainda que o termo policing não tenha tradução em português.

Enquanto police se refere à polícia, como uma particular agência de controle social que existe na maioria das sociedades ocidentais como forma única de estabelecimento da ordem pelo monopólio do Estado (FRAMIS, 2002; STENNING, 2006 apud MAIA, 2008), policing compreende uma atividade geral que não está restrita a uma instituição específica; fazendo referência às funções de segurança necessárias em todas as sociedades para manter a ordem e às diferentes formas de implementá-las, seja por funcionários do Estado, empregados de uma empresa de segurança, cidadãos que se organizam voluntariamente para ajudar à polícia, pela tecnologia, etc. (FRAMIS, 2002) Nesse sentido, policing pode ser entendido como policiamento. (FRAMIS, 2002; JARMAN; BRYAN, 2000; TREVOR; NEWBURN, 2002 apud MAIA, 2008)

Policiamento público e privado

Segundo Silva (2003) as atividades privadas de segurança são exercidas segundo quatro modalidades principais:

(a) serviços de segurança privada, prestados por particulares a particulares. (É a modalidade clássica de segurança privada);

(b) serviços de segurança privada, prestados por órgãos públicos a empresas privadas ou públicas. (Como no caso de efetivos extraordinários em grandes eventos explorados comercialmente, como corridas automobilísticas, desfiles de escola de samba, competições esportivas, etc., e de convênios com estabelecimentos financeiros públicos para prestação de serviços de segurança privada);

(c) serviços de segurança pública, com homens, mulheres e veículos, prestados por empresas particulares, sob contrato do poder público. (Não existente no Brasil, pois tais serviços não vão além da vigilância de bens, serviços e instalações públicas, e de outros serviços terceirizados, diferentemente, como mais uma vez nos informa Fitzgerald, de alguns governos locais nos Estados Unidos e em outros países);

(d) serviços de segurança pública, prestados por particulares contratados por particulares, com autorização do poder público. (É o caso dos vigilantes autônomos de São Francisco e dos saudosos guardas-noturnos brasileiros, autônomos ou pertencentes a associações sem fins lucrativos). (p. 232)

Silva (2003) se incumbe também de chamar atenção para o fato de que, se a modalidade clássica, entre nós, já é fruto de profundas controvérsias, o que não dizer das outras três? Na mesma linha de raciocínio de Silva (2003), torna-se forçoso reconhecer a existência de uma quinta modalidade:

[…] os serviços de segurança pública prestados por particulares a outros particulares, à revelia da lei e do poder público, como tem acontecido, com a contratação de “seguranças” para “policiar” ruas, quarteirões e bairros inteiros na cidade, ou regiões controladas por poderosos locais, no campo, serviço frequentemente prestado informalmente (para não dizer clandestinamente) por policiais. (p. 233)

Independentemente do fato de a segurança privada se desenvolver muito mais rápido em países onde a polícia não cumpre efetivamente as suas funções, variados estudos apontam como razões ou justificativas para a sua expansão os seguintes fatores:

a) a crise do Estado do Bem-Estar Social e a necessidade de privatizar bens que tradicionalmente foram públicos;

b) a lógica capitalista que, para seguir uma postura legítima, acode à segurança privada para lutar contra a criminalidade;

c) mudanças na configuração do espaço público e privado, ocorridas desde os anos 50;

d) o crescimento dos espaços privados de uso público como shopping centers, centros comerciais e de lazer, lugares estes onde a polícia não está habituada a atuar e onde se tem encarregado a vigilância privada de controlar;

e) a mercantilização do bem segurança ou a existência de uma oferta que aproveita a demanda gerada pelo aumento do sentimento de insegurança e oferece produtos relativamente acessíveis para determinados setores da população.

No Brasil, a segurança privada exerce atividades como: preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio (vigilância); seguro e serviços contra sinistros e defesa civil (serviços anti-incêndio e salva-vidas); investigação (detetives particulares); transporte e guarda de valores; venda e adestramento de cães; serviços de guarda-costas; e venda, instalação, manutenção e reparo de equipamentos de segurança. (MUSUMECI, 1998; ZANETIC, 2006) Nos termos da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a segurança privada no Brasil compreende qualquer atividade particular dirigida à vigilância patrimonial ou segurança física de pessoas (armada ou desarmada), transporte de valores e escolta armada. (BRASIL, 1983)

Em linguagem coloquial, a distinção entre a segurança pública e a segurança privada pode ser estabelecida a partir do pressuposto de que a segurança pública não entra em casa (sem o seu acionamento por alguém ou sem um mandado) e a segurança privada não vai à rua. (MAIA, 2008) Todavia, a realidade das cidades brasileiras se encarrega de mostrar que as ruas estão sendo “vigiadas” por uma segurança “ilegal e clandestina” que, na omissão e na ausência do Estado, nasceu, cresceu e hoje floresce em todos os cantos, e que as casas estão sendo “policiadas” pela segurança pública, que ultrapassou as soleiras das portas.

Na visão de Andrea Gimenez-Salinas Framis (2002), nos encontramos diante de um período parecido com o da consolidação ou criação das polícias modernas, mas em sentido inverso. No entanto, esta mudança, diferentemente daquela, tem sido muito mais silenciosa ao ponto de ser denominada, por Cliford Shearing, de “revolução tranquila”, já que não tem comportado mudanças fundamentais nem legislativas. (SHEARING, 2003)

Policiamento: uma segurança em rede

Na linha de pensamento da “revolução silenciosa” (SHEARING apud FRAMIS, 2002), uma análise das transformações sofridas pelo processo de produção do bem segurança ocorridas ao longo dos últimos 20 anos mostra que a segurança privada assumiu posição preponderante no conjunto dos mecanismos contemporâneos de controle social. Essa mesma análise, em uma perspectiva internacional, evidencia que alguns países (Estados Unidos, África do Sul, Brasil) realizaram uma transferência maciça de responsabilidades relativas à oferta de segurança para o setor privado, ao passo que outros, a exemplo da França, desestimularam qualquer forma de delegação, preferindo manter um Estado centralizado relativamente forte.

Basicamente, os estudos a respeito deste processo de privatização da segurança refletem três ângulos de análise. A primeira corrente de pensamento vem acompanhada de uma visão dicotômica: os fornecedores são vistos como parceiros de menor importância das instituições públicas, ou evoluem em total isolamento sem nunca interagir com elas. Essa abordagem admite a existência da segurança privada, mas minimiza as interdependências e os numerosos vínculos existentes entre os dois setores. (WAARD, 1999 apud DUPONT, 2006)

Um outro enfoque mostra que o mercado passou a constituir o mecanismo privilegiado de distribuição da segurança, em detrimento dos valores democráticos de justiça, equidade e imputabilidade. (LOADER, 2001 apud DUPONT, 2006) Finalmente, uma terceira corrente de pensamento, associada aos trabalhos de Bayley e Shearing (2001 apud DUPONT, 2006) e de Johnston e Shearing (2003 apud DUPONT, 2006), concentra-se na complexidade das novas estruturas organizacionais que caracterizam a produção da segurança nas sociedades contemporâneas. Essa última corrente trata da “multilateralização da segurança” ou da “governança nodal da segurança”, em referência à rede descentralizada de atores públicos, privados e mistos que autorizam ou produzem a segurança. (DUPONT, 2006)

Se os elos que unem esses atores podem ser de natureza mercantil, outros tipos de relação são igualmente aplicáveis: o dom, a delegação, a conscrição ou, ainda, a abdicação pura e simples da responsabilidade. (GRABOSKY, 2002 apud DUPONT, 2006)

Se, como estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 144, segurança pública é direito e responsabilidade de todos, a renovação do pensamento em torno da produção da segurança possibilita, além de promover a superação da oposição clássica entre o Estado e o mercado, reafirmando que esses dois modos de organização social estão inexoravelmente em estreita ligação, possibilita o pensar a segurança não mais como um monopólio, mas como uma rede, um conjunto, de relações de um tipo específico (colaboração, apoio, conselho, fiscalização ou influência) entre um conjunto de atores. (LAZEGA, 1994 apud DUPONT, 2006)

Nesse sentido, uma rede de segurança pode ser conceituada como todo conjunto de atores institucionais, organizacionais, comunitários ou individuais conectados direta ou indiretamente a fim de autorizar e/ou de produzir a segurança por conta dos interesses coletivos (a população) ou particulares (um cliente). (DUPONT, 2006) As redes de segurança são construídas em torno das práticas rotineiras de seus atores e os termos do intercâmbio entre os seus membros evidenciam, principalmente, a necessidade de melhorar sua eficácia e de reduzir sua vulnerabilidade aos riscos e às contingências externas. Assim, os membros das redes de segurança não partilham dos mesmos objetivos: eles são bem unidos por uma infinidade de interesses particulares que coincidem. Nesse sentido, são semelhantes às vastas redes sociais e econômicas que surgem espontaneamente da base. (DUPONT, 2006)

Dado o nosso interesse no conhecimento das redes locais de segurança desenvolvidas para o policiamento de multidões festivas, vale a pena reproduzir a conceituação delas por Dupont:

“As redes de segurança locais são, como o próprio nome indica, primordialmente, voltadas para o compartilhamento de recursos públicos e privados com o intuito de solucionar os problemas complexos de criminalidade. Essas redes constituem um reconhecimento tácito, por parte do Estado, dos limites representados por suas estratégias de intervenção fragmentadas e monopolísticas. Entre os atores que compõem as redes de segurança locais estão a polícia, os magistrados locais, os serviços sociais, mas também comunidades de moradores, comunidades de interesse (associações de comerciantes, minorias visíveis, etc.), representantes eleitos, fornecedores de segurança privada, etc. Essas redes atuam como plataformas para o intercâmbio de informações sobre os problemas de criminalidade local e os recursos que podem ser mobilizados para solucioná-los. Elas são movidas a conhecimento local e a soluções que transcendem as fronteiras institucionais”. (Dupont, 2006, p. 711).

O policiamento no Reino de Momo

Analisando a lógica de atuação dos atores públicos e privados da área da segurança, percebe-se que existe uma notável distinção entre essas organizações. Diferente do setor público, a segurança privada leva a uma maior preocupação a questão do risco. Assim, enquanto a polícia persegue a prevenção, a dissuasão e a repressão do crime e da violência, a segurança privada persegue a prevenção de riscos (que é algo diferente, pois o risco, por exemplo, não está definido penalmente, são condutas pré-delituais, ameaças, etc.).

Essas duas lógicas opostas não impediram que esses dois grupos de atores fizessem intercâmbios de recursos, conhecimentos e serviços, estruturando uma rede de segurança particular, segundo uma lógica da apropriação bastante diferente da lógica de integração, normalmente, desejada e perseguida, a partir da contestação de dois mitos que, em verdade, não resistem à análise empírica: os mitos complementares de uma polícia pública onipotente e de uma segurança privada de contribuição marginal, a despeito de seus abundantes efetivos.

O mecanismo, segundo Magaloni (2000 apud ZAVERUCHA, 2003), é o seguinte: com o incremento dos conflitos cresce a demanda pelos serviços de polícia. Como o Estado é fraco para prover universalmente tais serviços, os policiais tratam de oferecer serviços através do mercado formal (abertura de firmas de segurança), informal (oferecimento da estrutura da polícia para firmas privadas de vigilância, ou seguradoras de automóveis ou, simplesmente, através de corrupção). Qualquer que seja o método, esta situação promove a desigualdade perante a lei, pois tais serviços de segurança serão obtidos de acordo com o nível de renda dos indivíduos.

Foi essa lógica que prevaleceu quando, na década de 80, ocorreu a reintrodução da hierarquia social no circuito do carnaval, como consequência do fortalecimento e crescimento dos blocos de classe média (MIGUEZ, 1996), e a corda passou a representar o instrumento simbólico dessa separação.

Com o crescimento e a profissionalização do carnaval espetáculo, são constituídas verdadeiras milícias para manter o bem-estar dos associados dos blocos. Assim, o atual modelo de carnaval foi incrementado por verdadeiros exércitos privados, os quais passaram a ser formados para garantir a alegria e a segurança dos foliões que podiam pagar o preço desse privilégio. Nesta contextualização, novos atores começam a despontar na coordenação destes grupos de segurança privada: policiais militares e civis são recrutados por empresários para montar e gerir todo este aparato durante o reinado de Momo.

Desta forma, levou-se para o âmbito destas entidades carnavalescas toda uma roupagem policial no desencadeamento das atividades particulares que, por vezes, são confundidas como públicas.

Rico & Salas (1992) defendem que um dos fatores a que se deve o crescimento da indústria da segurança é o fracasso do Estado em exercer um controle eficaz sobre o sentimento de insegurança da população. Todavia, tal assertiva não deve ser interpretada como a ausência da polícia.

Tomando-se como referência o Carnaval de Salvador teremos um exemplo do pensamento dos autores a respeito da incapacidade do Estado sozinho, sem o apoio de um esquema de segurança privado, manter a ordem nessa festa de rua que, durante seis dias, concentra multidões em uma área de 25 km de extensão.

Assim, na festa momesca soteropolitana estão presentes os serviços de segurança pública e privada, mas, apesar de serem apresentados como compatíveis, a diferença está nas pessoas que serão beneficiadas por eles. Aqueles que se sentem inseguros com os serviços prestados pelo Estado passam a ter o direito de pagar para ter sua segurança garantida. Aos demais, resta o serviço público. Nesse sentido, a necessidade de uma melhor segurança é impulsionada pelo sentimento das elites de uma invasão indevida da cidade e do espaço da cidadania pelas camadas populares. (CALDEIRA, 1991)

Para Cubas (2005), não se trata apenas do ato da separação, mas a manutenção de uma ordem privada e seus privilégios de classe:

“A segurança vira então sinônimo de exclusão, de distinção e de status, pois o Estado fica incumbido de cuidar dos direitos coletivos, enquanto os ricos cuidam de si mesmos, em seus espaços excludentes e seguros, partindo da condição de que o espaço da sociabilidade entre 'iguais'. Formam-se assim os ‘enclaves fortificados’ que ‘são espaços privatizados, fechados e monitorados para residência, consumo, lazer ou trabalho’.” (CUBAS, 2005, p. 124)

Nessa lógica, o espaço da rua é destinado aos pobres, aos marginais e aos sem teto. Consequentemente, o caráter do espaço público – fundamento para a estruturação das cidades modernas – passa a ser modificado, pois, os novos esquemas de segurança não proporcionam apenas a proteção contra o crime, mas, também, criam espaços segregados e excludentes, pois a sensação de segurança passa a ter fundamento maior na distância social do que na ausência de crimes. (CUBAS, 2005)

A complexidade das missões e a proximidade dos seus atores levaram a que uma atividade auxiliasse a outra na manutenção da ordem pública, visto que a baixa taxa de visibilidade da segurança privada possibilitava a detecção da prática de infrações e a identificação dos seus autores, informações de fundamental importância para que a segurança pública possa prevenir e coibir a ocorrência de crimes. Por outro lado, a segurança privada não possui poder de polícia e não realiza detenções ou conduções sem a presença policial.

Nesta contextualização, novos atores começam a despontar na coordenação destes grupos de segurança privada: policiais militares e civis foram recrutados por empresários para montar e gerir todo este aparato durante o reinado de Momo, levando para o âmbito destas entidades carnavalescas toda uma tecnologia policial no controle e gerenciamento de multidões. No início, eram contratadas por uma pequena ajuda de custo, no entanto as exigências cada vez maiores pela regulação da atividade forçaram os grandes empresários de bloco a contratarem empresas de segurança devidamente registradas.

As empresas de segurança privada, para funcionar, precisam de autorização da Polícia Federal e, no caso específico da Bahia, o controle e fiscalização da atividade de segurança privada é atribuição da DELESP/SR/DPF/BA – Delegacia de Controle de Segurança Privada da Superintendência da Polícia Federal no Estado da Bahia. Todavia, até o ano de 2006, a grande maioria das empresas que atuavam na segurança dos blocos e camarotes não preenchia as formalidades legais necessárias a sua existência, o que explica o fato de a maioria dos seus membros serem policiais.

A questão é que, sendo o carnaval uma festa que se realiza em espaço público, não caberia a prestação de serviços de segurança privada. Assim, no intuito de facilitar a realização do evento, muitas medidas são tomadas mediante tratativas entre as diversas entidades públicas e privadas envolvidas, a exemplo dos acordos entre o Conselho do Carnaval – COMCAR e o Departamento de Polícia Federal.

Nessa linha, no final de 2006, objetivando o planejamento do carnaval de 2007, a Polícia Federal, através da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado da Bahia DELESP/SR/DPF/BA, dá continuidade ao que é chamado por ela de “campanha permanente de esclarecimento”, promovendo reuniões com representantes de blocos carnavalescos no sentido de orientar a contratação de segurança privada regular para o carnaval, uma vez que as empresas de segurança privadas que prestavam serviços nos blocos e eventos carnavalescos, na sua maioria, não estavam regulares junto ao Departamento da Polícia Federal. Os representantes de Blocos, após discussão em uma das reuniões convocadas pela Polícia Federal, constituíram um grupo de trabalho que chegou a um entendimento, com a padronização das equipes de controle de todos os blocos, traçando uma mesma descrição funcional para todos. Porém, foi destacado que a função de segurança somente poderia ser exercida se contratada por empresas regulamentadas pela Polícia Federal, conforme prevê a Portaria Nº. 387/2006 – DG/DPF, de 28 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, nº. 169, Seção 1, p. 80, de 1 de setembro de 2006.

Os representantes dos blocos que compunham o grupo de trabalho encaminharam uma circular para todos os blocos e definiram as funções e quantidade aproximada de pessoas para a composição das equipes envolvidas diretamente no controle do desfile das entidades carnavalescas. Os representantes dos blocos que compunham o grupo de trabalho firmaram uma Carta de Acordo e encaminharam uma circular para todas as agremiações, definindo as funções e a quantidade aproximada de pessoas para a composição das equipes envolvidas diretamente no controle disciplinar para o desfile daquelas entidades carnavalescas. Conforme esta circular, a atuação de empresas de segurança privada em espaços públicos é proibida, assim como o segundo emprego dos policiais na segurança destas agremiações. Mas, no carnaval e na vida real, vive-se um mundo de fantasia legal: muitos policiais civis e militares têm um segundo emprego e, quase sempre, na segurança privada.

Nessa interação laboral, durante o carnaval, não raro, verifica-se uma relação de trabalho informal interessante, pois policiais graduados, desempenhando uma atividade particular, ficam subordinados ao empresário, também policial, mas hierarquicamente inferior. Mas, na quarta-feira de Cinzas, ocorrerá uma drástica inversão: todos se reencontrarão nos quartéis e delegacias, só que como superiores hierárquicos do mesmo cidadão que, durante o carnaval, era e, voltará a ser, em outros carnavais, o seu patrão.

A esse respeito, Luiz Eduardo Soares (2001, p. 2) alerta para o fato de que:

“Para evitar flagrar os policiais nessas atividades ilegais, na medida em que essa ilegalidade, de um certo ângulo, é parte de sua luta legítima pela sobrevivência, as autoridades estaduais da segurança terminam por fazer vista grossa, tolerando o ilícito e aceitando o corpo mole da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, fiscais omissos da segurança privada. A hipocrisia tem tornado esse sistema cruel com os policiais (que arriscam a vida sem qualquer proteção institucional e trabalham sem as garantias formais elementares) e confortavelmente útil para os executivos estaduais, pois a atividade privada acaba financiando a segurança pública, garantindo aquilo que os marxistas denominariam a ‘reprodução da força de trabalho’. As consequências são as seguintes: na segurança privada, além das empresas sérias, prosperam a picaretagem e a cumplicidade com o crime, graças a esse véu de clandestinidade que deriva da tolerância paternalista.”

Nesse próspero negócio da segurança privada prestada por agentes públicos no carnaval, nas micaretas, nos shows ou no cotidiano da vida da cidade, há muitos oficiais e delegados que agenciam a ilegalidade de seus subalternos, disfarçados sob os nomes das esposas, de sócios ou de parentes. (SOARES, 2001) Não é incomum observar-se durante o trajeto de alguns blocos famosos a presença ciosa de oficiais em função de comando nos circuitos acompanhando todo o desfile dos blocos que, paralelamente, são responsáveis pela segurança.

Como advertem Jarman (2006) e Trevor e Newburn (2002 apud ADORNO, 2002), essas redes de policiamento, muitas vezes, escapam ao controle do Estado ou atuam de modo paralelo, complementar ou, até mesmo, em oposição à polícia. Nessa ótica, sem poderes para regular a festa, o poder público assiste de camarote, a partir do final da década de 90, à consolidação da rede descentralizada de atores públicos, privados e mistos que autorizam ou produzem a segurança no Carnaval de Salvador.

Ao longo dos anos, a Polícia Militar da Bahia desenvolveu um método de acompanhamento dos trios elétricos focando o policiamento em blocos que são puxados por atrações que levam muito público para as ruas. Na estratégia adotada, em comum acordo com a direção das agremiações, além do monitoramento por câmeras de CFTV e do policiamento distribuído pelos circuitos, os desfiles são acompanhados por patrulhas que “circulam” em torno das cordas durante todo o seu deslocamento até depois do “arriar das cordas”, devido ao risco dos seus associados, na grande maioria turistas, se tornarem alvo de “arrastões” perpetrados, até mesmo, por grupos de cordeiros dos próprios blocos.

Para a Coordenação de Operações da Polícia Militar, à época, esse tipo de policiamento surgiu como resposta às necessidades concretas de segmentos determinados de atores sociais do Carnaval de Salvador, no caso os blocos de trio, caracterizados pela especificidade e particularidade dos seus objetivos.

Através dos inúmeros depoimentos colhidos nesta pesquisa[3], ficou claro que esse esquema de policiamento especial foi pensado porque a experiência de anos anteriores demonstrou que esses blocos, arrastando multidões, propiciam que delinquentes, infiltrados no meio dos foliões e valendo-se do nível crítico de adensamento da massa humana, perpetrem inúmeros furtos, roubos e outros tipos de violência, principalmente nos pontos de estreitamento das vias ou de maior concentração de foliões.

De um modo geral, a privatização dos serviços de segurança é apontada, por inúmeros especialistas, como uma expressão da tendência à erosão da autoridade estatal de controle do crime e da violência (CHRISTIE, 1993; GARLAND, 2001; SHEARING, 1992 apud ADORNO, 2002), fazendo com que, no carnaval, o Estado, mais do que nunca, abdique da sua capacidade de integração social através do serviço público, privatizando e concedendo o direito de exploração do bem público segurança ou selecionando aqueles que serão beneficiados pelo serviço público em detrimento de outros.

Dos depoimentos colhidos durante a fase de entrevistas, depreende-se que, independentemente da relação de proximidade entre as forças de segurança e as empresas de segurança dos blocos de trio, na sua quase totalidade exercida por policiais civis e militares, essa modalidade de policiamento privilegiado esconde acordos comerciais ligados à prestação de serviços de consultoria por empresas pertencentes a mulheres ou parentes de oficiais e praças.

Em verdade, com base nos relatos dos entrevistados, essas “especificidades” e “particularidades” alegadas para o estabelecimento de um padrão de policiamento diferenciado escondiam lucrativas consultorias, sendo notório o caso de um dos mais famosos artistas-empresários baianos que, satisfeito com a solução encontrada para controlar a violência que era gerada fora das cordas durante sua passagem no circuito da festa, contratou os serviços de uma dessas empresas, que passou a assessorá-lo e em todos os shows e carnavais fora de época que realizava pelos outros Estados brasileiros.

A legalidade vem sendo confrontada diariamente, e anualmente no carnaval, debaixo dos olhos complacentes das autoridades, muitas delas beneficiárias diretas dessa modalidade de segurança clandestina que nasce e cresce no ventre da segurança pública, e a recobre com seus interesses privados, escondendo-se sob a formalidade de fardas e patentes. (SOARES, 2001)

Essa perda do poder de regulação por parte dos órgãos governamentais tem levado integrantes do aparato de segurança a adotar posicionamentos institucionais e, até mesmo, iniciativas individuais objetivando minimizar os riscos de um evento com tal magnitude, que extrapolam a competência da própria organização, como é o caso da ordenação da entrada e saída dos blocos no circuito da festa.

Numa sociedade marcada por iniciativas privadas para a resolução de questões públicas, também no carnaval, a segurança privada surge como uma alternativa inevitável para suprir a ineficiência do serviço público. No entanto, nesse oceano de ilegalidade instaurada pela simbiose entre segurança pública e privada, perdeu-se a legitimidade para definir os limites entre o público e o privado. (LIMA, 1995 apud PAES-MACHADO, 2006)

Conclusão

Contra o risco é preciso se proteger, e disso resulta a ampla oferta de serviços de proteção pessoal visando a dificultar ou impedir ameaças de qualquer espécie, partam de onde possam partir. Por outro lado, cada vez mais, é reconhecido que os perigos se encontram difusos pelos mais distintos espaços do Carnaval de Salvador por onde circulam multidões e o fluxo de atividades é frenético, pondo em cheque a capacidade do aparato de segurança estatal de realizar o policiamento.

Quando o assunto é o policiamento do carnaval é necessário compreender que o Rei Momo não tem a obrigação de resolver os problemas que marcam o cotidiano da segurança pública na Bahia, mas, com certeza pode servir como conselheiro para muitos, em termos de como prover segurança, para muitos governantes de mandato longo e secretariado robusto. (Miguez, 2007)

Para ser eficiente junto aos foliões que brincam nos blocos e nos camarotes, Momo, comandando um reinado efêmero e sem nenhum ministério, precisou estabelecer vínculos entre os integrantes do aparato de segurança público e privado e desenvolver seus próprios instrumentos de ação, sobretudo seus sistemas híbridos e privados de lei e ordem, a respeito dos quais o poder público não dispõe de qualquer controle e nem mesmo tem o interesse de tê-lo.

Os elos que unem esses atores são de diversas naturezas: o dom, a delegação, a conscrição ou, ainda, a abdicação pura e simples da responsabilidade, mas o certo é que, no geral, como observado por Dupont, (2006) possuem natureza mercantil, pois o mercado passou a constituir o mecanismo privilegiado de distribuição da segurança, em detrimento dos valores republicanos de justiça, equidade e imputabilidade.

Nessa lógica, tanto os serviços formais e informais de segurança privada como a contratação de guardas privados não profissionalizados e a particularização dos serviços policiais, passam a ser considerados como mecanismos de autodefesa, explicitando uma gigantesca e multifacetada teia de interdependências, em termos de produção do bem segurança, nos blocos, camarotes, arquibancadas, estacionamentos, bares, restaurantes e barracas. Tal situação demonstra que a Polícia hoje não atua mais sozinha na produção do bem segurança no Carnaval de Salvador, o que põe em cheque não mais o monopólio weberiano, mas a própria ideia de uma separação entre os setores privado e público.

Se o modelo weberiano de Estado não mais atende à realidade, em que os limites entre público e privado não são mais nítidos, cabe ao Estado Democrático – salvo se desejar pôr um fim a dois séculos de consolidação de seu monopólio sobre o legítimo emprego da força, a aplicação da lei e a manutenção da ordem – buscar manter o cerne que o justifica e representa a sua essência, que é assegurar a toda e qualquer pessoa proteção e garantia dos direitos reconhecidos e declarados como fundamentais. Cabe-lhe, portanto, em médio e curto prazo, promover a ampliação do mandato da Polícia de modo a conter uma função de coordenação dessas redes de segurança que emergem da simbiose entre a segurança pública e a privada.

Referências

ADORNO, Sérgio. O monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea. In: MICELI, Sérgio (Org.). O que ler na ciência social brasileira (1970-2002). São Paulo: ANPOCS; Brasília, DF: Capes, 2002. v. 4

BRASIL. Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilância e de Transporte de Valores, e dá outras Providências. Brasília, DF, 1983. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ ListaPublicacoes.action?id=128161>. Acesso em: 23 jun. 2008.

CALDEIRA, Teresa P. R. Direitos humanos ou “privilégios de bandidos”. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 30, p. 162-174, 1991.

CARTA de acordo. Salvador: [2006]. Disponível em: <http://www.carnaval.salvador.ba.gov.br/site2008>. Acesso em: 9 abr. 2008.

CUBAS, Viviane de O. Segurança privada: a expansão dos serviços de proteção e vigilância sem São Paulo. São Paulo: Humanitas, 2005.

DUPONT, Benoît. As redes de segurança. In: SLAKMON, Catherin; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Ed.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília, DF.: Ministério da Justiça, 2006. p. 707-718.

______. The new governance of australian police services. 2005. Disponível em: <http://www.crim.umontreal.ca/cours/cri1600/revue/ dupont3.pdf>. Acesso em: 3 dez. 2007.

ELIAS, Norbert. O processo civilizador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993. v. 1, 2.

FRAMIS, Andrea Gimenez-Salinas. Seguridad privada: estado de la cuestión y apuntes para la ciudad de Buenos Aires. Conferencia apresentada no II Seminário de Derecho Penal y Criminología de la UNLPam que se realizado em novembro de 2002. Publicada em 18 de set. de 2007 na revista Derecho Penal Online: Revista Electrónica de Doctrina y Jurisprudencia en línea. Disponivel em: <http://www.derechopenalonline.com/derecho. php?id=27,429,0,0,1,0>. Acesso em: 14 dez. 2008.

GIDDENS, Anthony. O estado-nação e a violência. São Paulo: EDUSP, 2001.

MAIA, Juliana M. O carnaval dos cordeiros: trabalho e violência entre auxiliares de segurança de Salvador. 2008. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008.

MIGUEZ DE OLIVEIRA, Paulo C. O carnaval (baiano) morreu. 2007. Viva o carnaval! Disponível em: <http://www.interblogs.com.br/paulomiguez/clip. kmf>. Acesso em 23 out. 2008.

________., Paulo C. Carnaval baiano: as tramas da alegria e a teia de negócios. 1996. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) – Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 1996.

MUSUMECI, Leonarda. Serviços privados de vigilância e guarda no Brasil: um estudo a partir de informações da PNAD – 1985/95. Rio de Janeiro: IPEA, 1998. (Textos para Discussão, 560)

OLIVEIRA, Antonio S. Os fazedores de paz: A polícia cidadã dos oficiais policiais militares da Bahia. 2005. Tese (Doutorado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2005.

PAES-MACHADO, Eduardo. Espectros da violência e do crime na contemporaneidade. Caderno CRH, Salvador, n. 47, p. 165-172, maio/ ago. 2006.

RICO, Jose Maria e SALAS, Luis. Delito, Insegurança do Cidadão e Polícia: Novas Perspectivas. Trad. Mina Seinfeld De Carakushansky, Rio de Janeiro, Polícia Militar, 1992.

SHEARING, Clifford D. A relação entre policiamento público e policiamento privado. In: TONRY, M.; MORRIS, N. Policiamento moderno. São Paulo: Ford Foundation: USP, Núcleo de Estudos da Violência, 2003. (Polícia e Sociedade; n. 7).

SILVA, Jorge da. Segurança pública e polícia: criminologia crítica aplicada. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

SOARES, Luiz E. Meu casaco de general: quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

________. A farda como máscara. [S.l.: s.n., 2001]. Disponível em: <http://www.luizeduardosoares.com.br/docs/farda_como_mascara.doc>. Acesso em: 20 ago. 2008.

ZANETIC, André. A segurança privada no Brasil: disseminação, controle e regulação. [São Paulo: s.n.], 2006. Trabalho apresentado no IV Simpósio dos Pós-graduandos em Ciência Política da USP, 2006.

ZAVERUCHA, Jorge. Polícia civil de Pernambuco: o desafio da reforma. Recife: Editora da Universidade Federal de Pernambuco, 2003.

[3] A população do estudo compreendeu profissionais de segurança pública da ativa e da reserva ou aposentados que atuaram no policiamento do carnaval nos últimos sessenta anos. Obedecendo a uma estrutura formal, preestabelecida, o autor utilizou um roteiro com os principais tópicos relativos ao assunto da pesquisa para ouvir oficiais, soldados e sargentos da Polícia Militar da Bahia, delegados e agentes da Polícia Civil e ex-guardas civis. No total, foram 60 pessoas com experiência em policiamento do carnaval em diversos momentos da história da festa, com o objetivo de obter dados e informações relativas ao processo de sua reconstituição.