Chauvinismo e extrema direita

crítica aos herdeiros do sigma

Jefferson Rodrigues Barbosa

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BARBOSA, JR. Chauvinismo e extrema direita: crítica aos herdeiros do sigma [online]. São Paulo: Editora UNESP, 2015. ISBN 978-85-68334-68-3. Available from SciELO Books <http://books.scielo.org>.

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Chauvinismo e extrema direita: crítica aos herdeiros do sigma

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Chauvinismo e extrema direita

crítica aos herdeiros do sigma

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B198c

Barbosa, Jefferson Rodrigues

Chauvinismo e extrema direita [livro eletrônico]: crítica aos herdeiros do sigma / Jefferson Rodrigues Barbosa. – 1. ed. – São Paulo: Editora da Unesp Digital, 2015.
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ISBN 978-85-68334-68-3 (recurso eletrônico)

1. Ciência política – História. 2. Integralismo. 3. Livros eletrônicos. I. Título.

15-28477

CDD: 320.09
CDU: 32(09)

Este livro é publicado pelo projeto Edição de Textos de Docentes e Pós-Graduados da UNESP – Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UNESP (PROPG) / Fundação Editora da UNESP (FEU).

Editora afiliada:

La advertencia que aqui nos proponemos hacer para que se aprenda de las lecciones del pasado no ha perdido, pues, su actualidad, ni mucho menos, por más que hayan cambiado las circunstancias de hoy.

György Lukács, El asalto a la razón, p.73.

Table of Contents / Sumário / Tabla de Contenido

1. Front Matter / Elementos Pré-textuais / Páginas Iniciales

2. Lista de siglas

3. Prefácio

4. Introdução

5. Parte I – Gênese e particularidade do objeto

1. 1. Ideologia autocrática chauvinista regressiva como parâmetro da identidade dos integralistas pretéritos e contemporâneos

2. 2. Intelectuais, organizações e publicações no Brasil e elementos para a compreensão das influências da gênese ideológica integralista: nacionalismo, organicismo e “sociologia cristã”

3. 3. Plínio Salgado e o anticomunismo dos intelectuais do Sigma: aspectos da gênese e função social da ideologia integralista

4. 4. Entre a singularidade, a particularidade e a universalidade dos fenômenos autocráticos chauvinistas contemporâneos

6. Parte II – A atualidade e a particularidade do objeto

1. 5. A ação do Partido de Representação Popular (PRP) e os “Águias brancas”; elos entre a antiga militância e os intelectuais do Sigma contemporâneos

2. 6. Publicações impressas das organizações integralistas contemporâneas como fonte de análise da ideologia do Sigma

3. 7. Integralismo contemporâneo e as novas determinações propiciadas pelas tecnologias de comunicação: guerra de posição, estratégias de organização e difusão ideológica

4. 8. O debate sobre o caráter ideológico e organizativo das organizações chauvinistas na contemporaneidade

7. Considerações finais

8. Fontes consultadas

9. Referências bibliográficas

10. Anexo

Lista de siglas

ABC

Associação Brasileira de Cultura

ADESG

Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra

AIB

Ação Integralista Brasileira

AIR

Ação Integralista Revolucionária

APESP

Arquivo Público do Estado de São Paulo

ARENA

Aliança Renovadora Nacional

CBA

Cruzada Brasileira Anticomunista

CCCA

Centro Cívico Cultural Auriverde

CCCJ

Confederação dos Centros Culturais da Juventude

CCJ

Centros Culturais da Juventude

CCPLT

Centro Cultural Pedro Luduvico Teixeira

CCPS

Centro Cultural Plínio Salgado

CEDI

Centro de Estudos e Debates Integralistas

CEHP

Centro de Estudos Históricos e Políticos

CEPOTEC

Centro de Estudos Político e Teológico e Cultural

CPS

Casa de Plínio Salgado

EaD

Educação a Distância

FNS

Frente Nacionalista Social

FIB

Frente Integralista Brasileira

FPU

Frente Pátria Unida

JNB

Juventude Nacionalista Brasileira

JNBS

Juventude Nativista Bandeira do Sigma

LEC

Liga Eleitoral Católica

MIB

Movimento Integralista Revolucionário

MIL-B

Movimento Integralista e Linearista Brasileiro

MPAPS

Movimento Popular de Apoio à Fundação Plínio Salgado

MST

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MV-Brasil

Movimento Pela Valorização da Cultura, do Idioma e das Riquezas do Brasil

PAI

Partido de Ação Integralista

PAN

Partido de Ação Nacionalista

PANIR

Partido de Ação Nacional Integralista Revolucionário

PNDH3

III Plano Nacional de Direitos Humanos

PNSB

Partido Nacional Socialista Brasileiro

PRONA

Partido da Reedificação da Ordem Nacional

PRP

Partido de Representação Popular

RAC

Rock Against Comunist

RASH

Red and Anarchists Skinheads

SENE

Sociedade de Estudos do Nacionalismo Espiritualista

TERNUMA

Grupo Terrorismo Nunca Mais

TFP

Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade

SHARP

Skin Heads Against Racial Prejudice

UND

União Nacionalista Democrática

UFF

Universidade Federal Fluminense

UNESP

Universidade Estadual Paulista

Prefácio

Alguns anos atrás o professor Jefferson Barbosa, depois de haver feito um belíssimo trabalho de pesquisa sobre o movimento integralista dos anos 1930, confidenciou-me que gostaria muito de fazer uma pesquisa sobre organizações de perfil neofascista que se expressavam na internet, por meio de sites, blogs e redes sociais em geral. Não o desestimulei, é claro, mas na verdade essa preocupação, como objeto de pesquisa, não me entusiasmou muito. Entre meus botões, julguei que seria coisa de pouca importância científica e política. O tempo mostrou como eu estava seriamente enganado.

Ridículos e ridicularizados, arautos de uma nova ordem liberal fascista têm se utilizado muito bem das novas tecnologias de informação e comunicação. A difusão de uma série de organizações de estudos políticos, com viés ideológico claramente postado na direita extrema do arco político, foi capaz de atrair jovens da pequena burguesia abastada inconformados com os resultados da “democracia liberal”. Na verdade o desconforto era e é com a existência de espaços de democracia que possibilitam maior visibilidade das classes subalternas, com as chamadas ações afirmativas, ou melhor, políticas governamentais compensatórias traduzidas principalmente em bolsas e quotas de toda sorte.

Essas políticas aplicadas pelos governos do PT-PMDB implicaram – não com tanta surpresa – a acentuação dos preconceitos voltados contra pobres e pretos, contra marxistas e socialistas de qualquer matiz. O que deve ser valorizado é a hierarquia social “natural”, a liberdade individual dos proprietários. Do Estado se espera a defesa da sociedade dos proprietários, dos brancos, dos machos. Para isso é preciso uma polícia convicta da necessidade de colocar as classes subalternas no seu devido diapasão, sempre na defesa dos diversos monopólios, desde a terra até os meios de comunicação. Nessa perspectiva a Lei e o Direito pouco importam. A não ser, é claro, aquele julgado como “direito natural” das oligarquias.

As oligarquias no Brasil sempre foram liberais, entendendo essa ideologia como propugnadora da liberdade individual e legitimadora da propriedade privada. Ainda que surja como ideologia constitutiva das revoluções burguesas e da hegemonia burguesa, serviu muitíssimo bem como invólucro para o escravismo e o feudalismo tardio. As classes dominantes podiam contar com força repressiva própria, privada, ou com a força repressiva do Estado a fim de garantir a sua liberdade frente a escravos e servos. Quando se sentiram ameaçadas, fosse pela efervescência dos dominados ou mesmo por pressão externa, ou ainda por conflitos entre suas frações, a saída encontrada sempre foi o fortalecimento do Estado.

Ocorreram momentos nos quais a situação internacional e a efervescia das classes subalternas obrigaram a assimilação de uma institucionalidade dita de Estado de Direito Democrático, o qual jamais foi capaz de se impor, tendo restado uma caricatura, uma maquiagem, que aos pobres e pretos, aos proletários dispersos e sem direitos, aos aprisionados, quase nada significou. O poder político continuou o mesmo, ainda que sempre atualizado. A violência de classe sempre persistiu.

A crise estrutural, manifestada a partir dos anos 1970, desencadeou uma pesada ofensiva do capital no esforço de resgatar as taxas de rentabilidade em queda acentuada. O investimento direto do conhecimento científico na produção capitalista, a financeirização, a aceleração da circulação e do consumo, a privatização de empresas estatais, a intensificação do trabalho, a retirada de direitos sociais conquistados e um simulacro de democracia formaram um todo identificado como neoliberalismo. O resultado foi pífio para o capital e os grupos dirigentes e desastrosos para as classes subalternas de todos os lugares.

No Brasil e em amplas áreas da América Latina, a luta pela instauração da democracia, que alimentava camadas sociais diversificadas – cada qual com a sua compreensão própria de democracia – em oposição às ditaduras militares ou ditaduras oligárquicas, encontrou-se, em certo ponto, com a imposição por parte dos centros imperiais da tal solução neoliberal para a crise que alcançava as classes altas, enrascadas que estavam com os regimes ditatoriais. A correlação de forças presentes na cena brasileira nos anos 1980, quando o proletariado clamava por uma democracia liberal com direitos sociais e a fração industrial burguesa aceitava a democracia liberal com direitos do trabalho limitados, permitiu a elaboração de uma Constituição garantidora das liberdades de expressão política e cultural, mas não eliminou as forças repressivas garantidoras da ordem proprietária. Em suma, a democratização política do Estado se viu truncada, o que viabilizou a imposição da saída neoliberal como chave para o reagrupamento das classes dominantes.

No Brasil, o último país da América Latina a sucumbir ao neoliberalismo, o terreno foi preparado por uma ofensiva ideológica concentrada e incessante que conseguiu o objetivo de forjar um virtual consenso contra as empresas estatais e o serviço público. Mas, pelo fim dos anos 1990, o desgaste do neoliberalismo era bastante evidente: uma crise econômica e social se juntou a escândalos de corrupção governamental, em particular em torno das privatizações, que acendeu mobilizações populares de monta em vários lugares, como Argentina, Peru, Venezuela, Brasil e outros países da América Latina. Abria-se aos poucos um ciclo político de contestação maior ou menor ao endereço neoliberal, sem que se levasse na devida conta que esse era constitutivo da crise estrutural e que a única possibilidade real implicava a ruptura revolucionária.

Na Venezuela e na Bolívia ocorreram fortes movimentos de reforma ancorados nas classes subalternas e que deram ao Estado um papel de protagonismo na luta contra a miséria e a ignorância e também pela elaboração de uma identidade nacional popular, mas sem que houvesse disposição ou força suficiente para iniciar a ruptura com o capitalismo. Num tom bem abaixo se colocaram Argentina e Brasil, onde o neoliberalismo estrutural se manteve, mas alguma proteção aos trabalhadores foi concedida e uma política externa autônoma também se configurou.

A fase favorável no comércio internacional, com a exportação de commodities a preço favorável, assim como a preservação dos interesses do capital financeiro, possibilitaram a duração e o respaldo popular desses governos ditos “progressistas” (sic). A crise avassaladora alcançou o mercado imobiliário dos Estados Unidos em 2008 e afetou todo o sistema financeiro, tendo se espalhado de imediato para a Europa. O saque dos recursos públicos preservou os interesses da finança, mas agravou ainda mais a crise fiscal. A América Latina, em particular o Brasil, conseguiu conter a crise em níveis baixos até a explosão de 2014.

Os riscos de se perder as fontes de energia presentes no continente sul-americano, olhadas com interesse ainda maior depois da descoberta do pré-sal, fez com que os Estados Unidos investissem mais na formação e no apoio logístico à direita liberal ou neofascista. Essas organizações pequenas, mas com amparo substancial, dedicaram-se a cursos de formação, conferências e forte presença na internet. Com alguma frequência conseguiram presença também na grande mídia. A impressionante pesquisa de Jefferson Barbosa mostra muitos detalhes e meandros dessa trama conspiratória contra os interesses da nação e dos trabalhadores.

O teste para a sua influência e sua capacidade de mobilizar a pequena burguesia, cada vez mais rancorosa com os pífios efeitos das políticas de compensação do governo petista, veio em 2013. A justa reivindicação de jovens estudantes pelo passe livre no transporte “público” movimentou as esquerdas de oposição, mas agitou mais ainda os neofascistas, que contavam e contam com grandes simpatias em alguns governos estaduais, em alguns partidos e principalmente nos órgãos de repressão, notadamente a Polícia Militar, e mesmo no poder judiciário, ou seja, em parte importante da burocracia do Estado.

O resultado eleitoral de 2014 ofereceu todas as condições para que essas forças passassem à ofensiva. A vitória difícil do PT na eleição presidencial com a guinada à direita já no decorrer do processo, com juras ao setor financeiro e o verdadeiro circo de horrores saído das urnas na escolha da composição do Congresso Nacional, com ampla maioria conservadora e reacionária, deixou o executivo sitiado desde o início. A maioria conservadora do Congresso, parcela importante do juizado, muitíssimos governadores e a mobilização de massa promovida por essas organizações pouco visíveis até pouco antes e pela grande mídia impressa e eletrônica realizaram o cerco. O objetivo, como antes dito, é o de expulsar a “aristocracia operária” do círculo do poder e reorganizar as classes dirigentes em torno de um neoliberalismo duro e puro, de um novo alinhamento internacional com os Estados Unidos e com medidas restritivas aos espaços de democracia existentes.

Na resistência a esse projeto de barbarização social, na consciência de que não há alternativa civilizatória no contexto do capitalismo em crise estrutural, é que poderá surgir eventualmente um novo capítulo da luta pela emancipação humana. No próprio processo de construção de uma frente única das classes subalternas contra o domínio do capital uma nova sociabilidade poderá ser gestada.

Marcos Del Roio
Professor de Ciências Políticas
Unesp-FFC

Introdução

Em 2012, a ideologia anacrônica e irracionalista dos intelectuais do sigma completou oitenta anos, desde o lançamento do Manifesto Integralista em outubro de 1932, ano em que esta investigação foi concluída e defendida como Tese de Doutorado. A intenção é de que os resultados aqui expostos sirvam de contribuição à contestação e oposição às manifestações chauvinistas.

O trabalho, neste sentido, é dedicado àqueles que, através das armas, das letras e de palavras, colaboraram para a contestação de ideologias chauvinistas como legitimação do ordenamento autocrático de classes.

No Brasil, o integralismo não se tornou, felizmente, um regime político e, neste sentido, não se consolidou como uma autocracia em hegemonia. Entretanto, defendeu concepções ideológicas autocráticas, desde sua gênese, como fundamentado nesta análise. Integralistas pretéritos e contemporâneos defendem, segundo sua concepção de “democracia orgânica”, um modelo autocrático chauvinista regressivo de ordenamento social.

Este livro está dividido em duas partes e os capítulos foram organizados de modo a evidenciar a relação entre a universalidade, a singularidade e a particularidade do integralismo em sua concreticidade. Na primeira parte, buscando compreender a gênese e a particularidade do objeto, o primeiro capítulo apresentou os fundamentos do método e elementos para a compreensão do debate teórico e categorial que norteou esta investigação.

O segundo capítulo apontou elementos para a compreensão da influência de concepções conservadoras, organicistas e autocráticas, presentes na sociedade brasileira antes mesmo da gênese integralista. E tratou do papel atribuído à educação por intelectuais nacionalistas que, em grande medida, colaboraram para a formação de uma configuração cultural no Brasil responsável por propiciar a aceitabilidade de concepções nacionalistas no âmbito das proposições de projetos de Estado para o país.

O terceiro capítulo centrou-se na análise da gênese do integralismo brasileiro, os pensamentos dos seus primeiros intelectuais e seus primeiros aparelhos privados de hegemonia, e focalizou a análise de elementos da imprensa do sigma sobre suas posições apologéticas em relação aos regimes autocráticos chauvinistas europeus da primeira metade do século XX. O intento é evidenciar aspectos e influências da identidade ideológica dos integralistas, diante da afirmação dos militantes contemporâneos que insistem em negar os vínculos de aproximação e o apoio dos intelectuais do sigma ao fascismo italiano e a manifestações congêneres na década de 1930.

O quarto capítulo tem como proposição contribuir para a reflexão acerca dos marcos teóricos da produção acadêmica sobre o tema integralismo brasileiro, principalmente no debate a respeito da aparência fenomênica privilegiada por alguns conceitos e expressões que obstaculizam a compressão da particularidade do integralismo brasileiro, sobretudo os conceitos de totalitarismo e a expressão extrema direita.

A particularidade do fascismo italiano foi no quarto capítulo o caminho inicial para a compreensão das diferenças entre regimes e ideologias autocráticas, e a discussão sobre as perspectivas singularizantes e generalizantes da utilização do conceito de fascismo foi desenvolvida para explicitar o debate teórico sobre o caráter ideológico de manifestações políticas chauvinistas. Essas manifestações, mesmo em sua diversidade, são marcadas contudo pela defesa de elementos ideológicos comuns, como o nacionalismo exacerbado, o corporativismo e o anticomunismo.

Foi ressaltado no referido capítulo o caráter distinto do fascismo diante do integralismo brasileiro, o primeiro marcado pelo o que Antonio Gramsci denominou uma via italiana para a modernização capitalista, uma revolução passiva sob o regime de estatolatria fascista como saída para a reorganização das conflitualidades sociais e da economia do Estado italiano. Interpretação apreendida de forma pioneira pelo autor, que apontava já em 1934 o caráter estatal plutocrático da autocracia italiana no caderno 22, Americanismo e Fordismo.

Na busca de ressaltar a importância da justaposição categorial para a identificação da particularidade dos fenômenos, foram apontados elementos para a fundamentação da concepção de ideologia autocrática chauvinista regressiva para a atribuição da particularidade da identidade dos herdeiros do sigma.

A perspectiva de compreensão da particularidade das ideologias como critério interpretativo das experiências chauvinistas no Brasil foi desenvolvida por José Chasin (1978), em sua tese sobre a ideologia integralista, orientado pelos pressupostos de György Lukacs (1959).

O grande interesse que o tema extremismo político vem despertando nos últimos anos tem se evidenciado na ampliação crescente de produções acadêmicas e também jornalísticas sobre o tema. Entretanto, como foi argumentado, o caráter múltiplo e diversificado das organizações chauvinistas na contemporaneidade tem também propiciado a aplicação e divulgação de expressões genéricas para identificação dos grupos em questão. Expressões estas com ambição de alcançarem o status de conceito explicativo, mas marcadas muitas vezes por neologismos popularizados, em grande medida, pelas produções jornalísticas que divulgam publicações sobre a extrema direita, neofascismos e neonazismos em grande proporção, porém muitas vezes sem o rigor necessário para escapar de generalizações. O que evidencia também a grande demanda existente em relação ao tema extremismo político, captada pelo mercado editorial ao lançar com frequência publicações sobre o assunto.

Entretanto, tratando de rigor científico e trabalho de caráter crítico, as expressões generalizantes são aparências fenomênicas, muitas vezes resultantes da aplicação de procedimentos empiristas de análise que, por sua vez, não levam em conta as mediações necessárias capazes de propiciar a busca por determinações reflexivas que potencializem na pesquisa a suplantação de definições apriorísticas.

Na busca da particularidade da gênese e função social do integralismo brasileiro e dos herdeiros do sigma, foram fundamentados elementos sobre o debate conceitual do objeto de estudo e sobre a identidade ideológica da organização em questão. Foram evidenciados neste quarto capítulo axiomas regressivos, explicitados nas suas propostas e valores que propunham, desde a década de 1930, um projeto político de reação à modernidade. Na segunda parte desta investigação, a atualidade e a particularidade do objeto foram explicitadas.

A partir do quinto capítulo foi focalizado o desenvolvimento das ações de intelectuais e organizações integralistas que colaboraram, após a morte de Plínio Salgado, em 1975, para a permanência da difusão dos ideais do sigma. Assim como, foram identificados intelectuais e organizações que contribuíram para a continuidade da militância na atualidade. Especificamente, a análise das ações dos herdeiros do sigma entre a década de 1990 e a primeira década do século XXI foi privilegiada como recorte histórico desta investigação para a compreensão de aspectos do ativismo político dos integralistas contemporâneos e das estratégias utilizadas para a reestruturação das organizações que, articuladas em nível nacional, estão mobilizadas para difusão de seus princípios.

Nesta presente versão,[1] nos capítulos seis e sete foram analisadas as fontes primárias que foram referenciadas para a identificação da crítica textual, entendida como pressuposto do método de investigação. O sexto capítulo está centrado na análise das fontes documentais impressas, boletins, jornais e informativos publicados e divulgados pelos grupos integralistas contemporâneos. E o sétimo na abordagem de elementos de análise e apreensão dos conteúdos ideológicos presentes nos sites e blogs das mais representativas organizações integralistas em atuação. Neste sentido, justificam-se aqui as muitas citações que são apresentadas com o objetivo de tornar acessível ao leitor fragmentos de fontes documentais e secundárias, muitas delas de difícil acesso.

O oitavo, e último capítulo, foi sistematizado com o objetivo de propiciar as principais informações e temas apreendidos durante a análise das fontes documentais impressas e eletrônicas investigadas. E, neste sentido, foram também abordados elementos importantes sobre o papel das novas determinações propiciadas pelas tecnologias da informação e comunicação e seus desdobramentos sobre as formas de propaganda, formação, organização e mobilização dos herdeiros do sigma.

Na sistematização final do capítulo oito, os temas mais destacados averiguados na análise dos materiais impressos e eletrônicos consultados ficaram explicitados nas evidências apresentadas nas fontes, possibilitando a apreensão de elementos predominantes do caráter da identidade e função social integralista.

O objeto da investigação foi a atuação dos grupos integralistas que estão divididos em três organizações – FIB, MIL-B e AIR, estas foram denominadas aqui de aparelhos políticos dos herdeiros da ideologia do sigma.

O recorte do objeto privilegiou a investigação da atuação e dos valores presentes na continuidade da militância, especificamente nas últimas duas décadas, através da análise de jornais, boletins, informativos impressos, sites e blogs, produzidos pelas referidas organizações – de modo que militantes do sigma são entendidos enquanto expressão chauvinista, entre outras expressões diversas do pensamento da direita que atuam no cenário brasileiro contemporâneo.

Ressalta-se aqui a atualidade deste debate, que ocorre num contexto internacional, principalmente europeu, de grande repercussão e atuação de partidos e lideranças políticas, identificados nos meios de comunicação de forma generalizante como segmentos de extrema direita, portadores de concepções nacionalistas radicalizadas que muitas vezes apresentam-se como justificativas para ações segregadoras e violentas.

Neste sentido, passados poucos anos depois da conclusão desta investigação, a temática e o debate crítico sobre as ideologias de direita tornam-se cada vez mais pertinentes devido à diversidade de suas expressões e à atualidade destas manifestações políticas, principalmente o receio das consequências de seus desdobramentos de atuação. Na preocupação de apreender a gênese integralista para seguir na obtenção da compreensão da função social deste objeto de estudo, a opção foi buscar seguir os pressupostos de investigação de Lukács (1959). Assim, foram apontados momentos predominantes, desde a fundação do integralismo até a morte de seu principal líder Plínio Salgado em 1975.

A fim de operacionalizar as fontes de estudo, foram identificados, analisados e arquivados durante cinco anos, entre 2007 e início de 2012, os conteúdos de fontes primárias e secundárias, obtidas através da organização de uma base de dados que compõe publicações impressas escaneadas e arquivadas em conjunto com conteúdos de sites e blogs, assim como, reportagens jornalísticas, vídeos e documentários de organizações chauvinistas, nacionais e internacionais, que compõe um amplo e rico acervo organizado de materiais para servir de ponto de partida para futuras novas investigações.

O objetivo geral desta investigação foi compreender a configuração ideológica da militância integralista contemporânea e se ocorreram modificações em seus pressupostos em relação às concepções difundidas pelos principais líderes da gênese do integralismo.

De forma diferente dos intelectuais do sigma que foram os demiurgos da Ação Integralista Brasileira e do Partido de Representação Popular, os herdeiros do sigma na atualidade não apresentam um número considerável de militantes e de publicações, como livros, jornais e revistas, divulgando suas concepções. Assim, os conteúdos contemporâneos publicados em sites, blogs, jornais, informativos e boletins das organizações em questão foram compreendidos como fontes pertinentes e viáveis para a análise das permanências e mudanças de suas concepções políticas.

A investigação das fontes foi desenvolvida também com objetivos específicos de: 1) identificar as principais lideranças integralistas e a localização das suas organizações, denominadas por seus membros de Núcleos ou Centros Cultuais, os aparelhos integralistas; 2) identificar e divulgar as relações dos integralistas contemporâneos com outros grupos chauvinistas, com a finalidade de evidenciar a rede de articulação de intelectuais e organizações portadores de concepções nacionalistas exacerbadas e suas respectivas atividades.

Neste sentido, justifica-se aqui a utilização dos muitos dados que compõem os conteúdos do método de exposição que buscou evidenciar os nomes dos líderes e membros dos aparelhos estudados, a divulgação de seus respectivos nomes e a referência às localizações dos aparelhos identificados. As informações apontadas visam somente estimular novas pesquisas mais específicas sobre as organizações aqui referenciadas.

A pergunta que a pesquisa se propõe a resolver, ou seja, a problematização que a pesquisa suscita, está relacionada ao questionamento sobre quais são os valores, estratégias e ideias defendidos pela militância contemporânea – os herdeiros do sigma.

A primeira hipótese levantada e constatada nesta investigação é que os principais grupos integralistas na contemporaneidade, mesmo buscando atualizar os temas abordados em seus meios de comunicação, continuam a manter os pressupostos ideológicos defendidos pelos intelectuais do sigma na década de 1930: o fundamento da proposta política de defesa do corporativismo como modelo de ordenamento social “natural”, oculto sobre a concepção integralista de “Democracia Orgânica”, a difusão de concepções anacrônicas e segregadoras, o nacionalismo exacerbado, o primado ético do “espiritualismo cristão” e a defesa da organização da sociedade através dos denominados “grupos naturais”, sendo eles, a família, o município, o segmento profissional e a nação, regidos sob o “Direito Natural”.

A segunda hipótese é fundamentada na interpretação de que o êxito na continuidade da rearticulação do integralismo no Brasil contemporâneo é influenciado, em grande medida, pela utilização de novas determinações propiciadas por tecnologias instrumentalizadas em seu ativismo político.

Colaboraram para a fundamentação da primeira hipótese, as leituras dos conteúdos de seus sites e materiais impressos que, mesmo revelando discordâncias e conflitos entre diferentes grupos como a FIB, MIL-B e a AIR, evidenciaram a permanência de valores presentes na ideologia integralista desde 1932 nos textos produzidos pelos novos intelectuais do sigma. Ali continuam presentes os temas, como a defesa de uma proposta política de reação, alicerçada ainda na defesa de concepções organicitas e moralizantes de caráter fundamentalista religioso.

A segunda hipótese é a do papel preponderante exercido pela utilização das tecnologias da informação e comunicação, como suporte para a ressonância de seus valores e para a reorganização de seus quadros. Fator este constatado na investigação, através da compreensão e análise do papel central da utilização de sites na internet e blogs, potencializando o papel organizativo e diretivo, anteriormente efetuados pelos jornais, informativos e boletins impressos. Estes novos meios de comunicação são essenciais para a divulgação de suas concepções, para a formação de novos quadros de militantes e para a articulação de antigos e novos militantes. O ativismo político dos herdeiros do sigma mediado pelas tecnologias de informação e comunicação como a internet, blogs, cursos de EaD (Educação a Distância) são características das novas facetas de organização e mobilização dos integralistas contemporâneos.

Já nas primeiras décadas do século XX, o pensador italiano Antonio Gramsci (2004) apontava que a difusão e socialização ideológica dos jornais políticos apresentavam o potencial de proporcionar um caráter diretivo e organizativo para movimentos políticos não organizados em partidos tradicionais. Neste sentido, na contemporaneidade, os meios de comunicação, como jornais e sites, têm o potencial de aglutinação e direção que podem suplantar a ausência de partidos políticos institucionalizados e articular movimentos políticos nos aspectos diretivos e organizativos, para a mobilização e formação de seus quadros. Interpretadas como aparelhos privados de hegemonia, em acepção gramsciana, as organizações integralistas adaptaram-se, gradualmente, às novas modalidades de atuação para dinamizar suas atividades. Através dos novos meios de comunicação, tendências políticas diversas utilizam as novas tecnologias como ferramentas de socialização ideológica suplantando a esfera de ação dos tradicionais partidos políticos, inaugurando novas formas de interação entre seus militantes.

Nesta nova dimensão da política, propiciada por formas de interação mediadas por suportes tecnológicos, os grupos chauvinistas, como os integralistas, mesmo divididos, firmam presença.

Os integralistas suplantam as distâncias físicas e mobilizam grupos congêneres na reconstrução de possibilidades para sua militância.

[1] Na versão desta pesquisa para a tese de doutorado os capítulos seis e sete estão completos com a análise de fontes documentais que foram suplantadas ou reduzidas para a publicação deste livro. A versão completa esta acessível em: http://www.marilia.unesp.br/Home/Pos-Graduacao CienciasSociais/Dissertacoes/Barbosa,%20Jefferson%20Rodrigues.pdf

Parte I – Gênese e particularidade do objeto

1. Ideologia autocrática chauvinista regressiva como parâmetro da identidade dos integralistas pretéritos e contemporâneos

O nacionalismo constituiu um componente fundamental das ideologias de direita. Partindo de influências de concepções do darwinismo social, os nacionalismos de direita exerceram e continuam a exercer uma violenta, xenófoba e elitista exclusão dos antípodas de seus respectivos projetos de Estado, fundamentados em visões organicistas de ordenamento social. Dessa forma, os nacionalismos de direita se identificam com a sustentação da sociedade de classes, já que veem a luta de classes como uma doença do corpo social condicionada pelo individualismo liberal e fomentada pelo socialismo.

Como extensão desta visão orgânica, os nacionalismos de direita, como o da Ação Integralista Brasileira (AIB) enalteceram a hierarquização das sociedades no intento da construir um projeto de Estado “genuinamente nacional”.

Por algum tempo, no contexto das últimas décadas do século XX, os críticos do Ocidente anunciaram o colapso do comunismo na Europa Oriental como “o fim da história”, insistindo que as concepções de capitalismo e liberalismo tinham prevalecido sobre ideologias rivais de uma vez por todas. As proclamações de vitória de Fukuyama e de outros conservadores do Ocidente, no entanto, se mostraram prematuras.

Na atualidade, enquanto movimentos e partidos buscavam modelos políticos e econômicos ocidentais baseados em propostas liberais, outros se voltavam para modelos políticos herdados de um passado recente. De um lado do espectro político, organizações nacionalistas exercem influências e se estabelecem firmemente como parte da cultura política no século XXI. A atuação na sociedade e a presença nos meios de comunicação de movimentos e partidos chauvinistas são evidenciadas nos meios jornalísticos ganhando crescente espaço entre as pesquisas científicas, sobretudo na Europa e na América do Norte, e de forma progressiva na América Latina.

Os movimentos e partidos chauvinistas souberam aproveitar contextos políticos depois de 1945 e foram favorecidos pela realidade do período da Guerra Fria onde podiam continuar levantando as bandeiras do anticomunismo e do nacionalismo. Após o término da Segunda Guerra, segundo Vizentini (2000), foram articuladas redes de solidariedade ideológica entre organizações políticas filiadas a concepções ideológicas e também marcadas pelo nacionalismo exacerbado. E, no Brasil, os antigos aliados do fascismo italiano e seus congêneres, depois de 1945, continuaram a difusão de suas ideologias, possibilitando, em perspectiva gramsciana, a interpretação de uma guerra de posição, na continuidade de atuação desses grupos. Nas últimas décadas do século XX, o período marcado pelo liberalismo e pelo conservadorismo político propiciou condições para organizações e intelectuais continuarem a articular uma aliança entre diferentes matizes da direita (Vizentini, 2000). Na conjuntura internacional das últimas décadas, influenciada pela política hegemônica liberal conservadora, espaços na sociedade civil e na sociedade política abriram-se para grupos com solidariedade ideológica fundamentada em valores chauvinistas no clima do final da Guerra Fria.

No Brasil das últimas décadas, nesse sentido, foram organizadas diferentes correntes políticas que, singulares em suas configurações ideológicas, se aproximam em suas concepções excludentes, marcadas pelo discurso da ordem moral, do anticomunismo e antiliberalismo; como o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) e o Partido Nacional Socialista Brasileiro (PNSB), e as tentativas de rearticulação do integralismo novamente em partido político.

Articuladas em associações e movimentos na sociedade civil e em partidos, no âmbito da sociedade política, algumas expressões chauvinistas nacionais destacaram-se nas últimas duas décadas pela sua militância e relativo crescimento. Como os integralistas contemporâneos, seguidores da ideologia formulada por Plínio Salgado.

A atuação dos segmentos variados destas organizações, atuantes fora do sistema eleitoral representativo, proporcionou a realização no Brasil de novos trabalhos acadêmicos que enfocaram a atuação de grupos, como “carecas do subúrbio”, skinheads white powers e neonazistas. E, novos estudos apontam rearticulações de antigos militantes integralistas com as novas gerações dos herdeiros do sigma, a partir de 1980 até a atualidade (Carneiro, 2007; Neto, 2010; Barbosa, 2008, 2011).

A AIB em 1938, enquanto partido político, foi reprimida oficialmente durante o Estado Novo, porém a sua militância também perdura nos desdobramentos do pós-Segunda Guerra Mundial (Calil, 2005). Na primeira fase, a AIB pode ser interpretada, em acepção gramsciana, como um aparelho privado de hegemonia que aglutinou segmentos políticos de tendências variadas: antisemitas, simpatizantes e seguidores do fascismo italiano, e nacionalistas ligados ao catolicismo social.

O integralismo em seu projeto político, desde sua primeira fase na década de 1930, foi defensor de um projeto de Estado intervencionista marcado pela mobilização política e utilização de técnicas modernas de propaganda para difusão de sua ideologia, caracterizado principalmente pelo nacionalismo exacerbado. Já na segunda fase de continuidade do integralismo, o partido de Representação Popular (PRP), fundado também por Plínio Salgado, foi relacional ao contexto em que antigos integralistas sobreviviam dentro de legendas partidárias conservadoras, no processo político brasileiro entre 1945 e 1965 (Calil, 2005). Atualmente os integralistas buscam reestruturar o movimento depois do fim do PRP, que foi extinto pela Ditadura Militar.

A militância integralista na atualidade rearticula-se mesmo marcada pela descentralização partidária, na qual os militantes comprometidos com a difusão da sua propaganda política buscam articular novos seguidores e formar novos núcleos entre os seguidores da ideologia do sigma em diferentes regiões do país.

As tentativas de rearticulação integralista podem ser evidenciadas na realização de congressos nacionais. Realizado em 2004, o denominado I Congresso Integralista para o século XXI foi um marco na busca de rearticulação dos herdeiros do sigma e propiciou nos anos seguintes novos encontros nacionais entre os militantes, como o II Congresso Nacional Integralista, em 2006; o III Congresso Nacional Integralista; e o IV Congresso da Frente Integralista Brasileira, em 2012. Os eventos ocorreram nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, congregando as principais lideranças das organizações mais expressivas dos integralistas na contemporaneidade, para o estabelecimento de estratégias para a expansão de suas respectivas organizações. A Frente Integralista Brasileira (FIB), entre os novos grupos de integralistas, defende a manutenção da ideologia formulada originalmente na década de 1930, porém outras organizações de militantes enfatizam a necessidade de revisão das concepções oriundas da gênese do movimento, diante das novas conjunturas contemporâneas, como o Movimento Integralista Linearista (MILB) e a Ação Integralista Revolucionária (AIR). A Frente Integralista Brasileira (FIB) é a organização mais representativa entre os militantes contemporâneos, e foi criada em 2004 como resultado do denominado “I Congresso”. O Movimento Integralista Linearista (MIL-B) também foi fundado em 2004, pelo policial federal Cássio Guilherme Reis Silveira, que antes participava de reuniões na Casa de Plínio Salgado, em São Paulo. Porém, devido a sua interpretação da ideologia integralista, o Linearismo, ocorreram atritos que levaram Cássio Silveira, em 2006, a tornar o núcleo de Campinas independente da FIB.

A Ação Integralista Revolucionária (AIR), sob a liderança de Jenyberto Pizzotti, foi criada em 25 de dezembro de 2004, seu diferencial entre os integralistas insere-se na crítica à organização partidária. Para o terceiro grupo em questão, a organização deve estar centrada no integralismo enquanto movimento construído a partir de células, utilizando-se em grande medida a comunicação virtual, sob a coordenação de uma presidência, atualmente exercida por Jenyberto Pizzotti.

A análise dos artigos dos atuais jornais integralistas e de seus sites proporcionou elementos para a compreensão dos valores e ações dos grupos mais expressivos da atual militância sobre a ideologia e suas interpretações, “sob a ótica integralista” dos fatos na conjuntura nacional e internacional. Pois, mesmo estando organizados fora da legenda partidária e sem uma liderança central, os militantes possuem uma rede de articulação e de divulgação de suas concepções e estão divididos em núcleos orientados pelas lideranças das principais organizações integralistas em atividade. Os valores divulgados pelas organizações em questão apresentaram, segundo a crítica proposta, a defesa de um modelo de ordenamento social autocrático assentado sob o nacionalismo como princípio orientador de legitimação de valores regressivos de ordenamento social.

1.1. Questões de método: da aparência generalizadora a apontamentos sobre a necessidade de busca pela particularidade do objeto

Em 1932, a Ação Integralista Brasileira (AIB) foi oficialmente fundada pelo intelectual chauvinista Plínio Salgado, fato que completou oitenta anos em outubro de 2012, sendo que seus valores ainda perduram e são divulgados por militantes na contemporaneidade, através de núcleos instalados em mais de duas dezenas de cidades e da publicação de boletins, jornais impressos e sites que continuam a defender os valores sintetizados no lema integralista “Deus, Pátria e Família”. No início desta pesquisa, os militantes contemporâneos em questão foram denominados aprioristicamente de neointegralistas e interpretados como manifestação nacional da denominada extrema direita, expressão que busca identificar os agrupamentos políticos portadores de um nacionalismo exacerbado e de práticas políticas intransigentes.

Entretanto, na construção dos pressupostos do método que norteou esta investigação, as definições categoriais da identidade política integralista foram reelaboradas a fim de suplantar expressões abstratas generalizantes, ou gnosiológicas, em direção da identificação da gênese e função social da ideologia integralista em sua particularidade concreta. O contributo da filosofia da práxis, ao assinalar dois traços marcantes acerca do método em questão, evidenciou a necessidade fundamental do trânsito entre categorias abstratas às análises concretas, através de um maior destaque das mediações constitutivas da experiência histórica integralista em sua gênese para que fosse possível a articulação dos axiomas constitutivos da pesquisa desta particular manifestação política brasileira em seus desdobramentos na atualidade.

A teorização na acepção marxiana é a reconstrução no plano ideal do movimento dos objetos reais, é a reprodução ideal de um movimento ontológico das relações sociais na processualidade histórica.

A empiria é o ponto de partida do conhecimento, expressão fenomênica, mas esta não esgota a estrutura do processo do qual se origina. Assim, os aspectos empíricos observados nas fontes analisadas que apresentavam, num primeiro momento, a relação neointegralismo e extrema direita foram suplantados por diferentes determinações reflexivas.[1] Na perspectiva apontada por Chasin (1978), principalmente na análise ao estudo das ideologias políticas, os procedimentos empiristas proporcionam análises limitadas no âmbito do fenomênico. Assim, tratando-se, por exemplo, de testemunhos de ativistas políticos, os dados obtidos pelo pesquisador e colocados “como prova e não como problema, tornam tão gritante a confusão entre verdade e aparência”:

Cremos, todavia, que nos cabe ressaltar uma ideia que diz respeito diretamente ao tipo de estudo que estamos desenvolvendo. Se damos como verdadeiras as objeções fundamentais que os procedimentos empiristas são passíveis de sofrer, em geral, há de se frisar que elas ainda se tornam mais evidentes quando aqueles são aplicados aos estudos das ideologias. Sinteticamente ela se consubstancia na observação de que a prática de tomar o testemunho do agente, no caso o ideólogo e o militante político, como prova e não como problema, torna tão gritante a confusão entre verdade e aparência, entre verdade crença e intenção, entre consciência possível e consciência real, que não resta se não considerar todo o rigor pretendido pelo empirismo como não mais que simples ilusão de graves consequências científicas. (Chasin, 1978, p.45)

Em primeiro lugar, nos pressupostos da Filosofia da Práxis, a metodologia mais adequada ao conhecimento de um dado objeto só pode ser determinada com objetividade após serem obtidos os conhecimentos da investigação. Ao contrário das premissas hipotéticas estabelecidas a priori, a finalidade da reflexão do método marxiano está em indicar que as hipóteses mais prováveis, frente aos objetos estudados, deverão ser primeiro investigadas, e não apresentadas como afirmações a priori como procedimento para a investigação. Nesta perspectiva, o método exibe, em segundo lugar, uma caracterização ontológica fundante, neste sentido, a sua função social é critério para a determinação do ser:

A percepção da ontologia em Marx fornece a Lukács os elementos passíveis de estabelecer uma ruptura com predomínio da gnosiologia e da epistemologia em nossos tempos. Suas reflexões partem da crítica fundamental que postula que, em Marx, “o tipo e o sentido das abstrações, dos experimentos ideais, são determinados não a partir de pontos de vista gnosiológicos ou metodológicos, mas, a partir [...] da essência ontológica da matéria tratada”. Revela-se nessas palavras o reconhecimento de uma fecunda inflexão do pensamento de Marx em relação a tudo o que foi produzido pela filosofia até então: “o objeto da ontologia marxista, diferentemente da ontologia clássica e subsequente, é o que existe realmente: a tarefa de investigar o ente com a preocupação de compreender o seu ser e encontrar os diversos graus e as diversas conexões em seu interior”. (Vaisman; Fortes, 2010, p.21)

Compreendendo o fundamento de caráter gnosiológico e de âmbito generalizante da expressão extrema direita como expressão para a denominação do integralismo brasileiro, diante de outras manifestações políticas inspiradas em valores de um nacionalismo exacerbado, a pesquisa então foi reorientada para a compreensão da particularidade da ideologia investigada nos aspectos constitutivos da sua manifestação e desenvolvimento histórico. A suplantação da denominação neointegralismo foi realizada, pois aqui se compreende que o integralismo não experimentou nenhum momento de ostracismo e os seguidores de Plínio Salgado nunca deixaram de divulgar seus pressupostos ideológicos, desde sua propagação inicial enquanto proposta política, seja na AIB, entre 1932 a 1938, ou através do Partido de Representação Popular (PRP), entre as décadas de 1940 a 1960. Mesmo o PRP não sendo hegemonicamente integralista, como apontado nas páginas seguintes, foi fundado por Plínio Salgado congregando muitos militantes do sigma que deram suporte a organizações de formação juvenil, como os Centros Culturais de Juventude (CCJ), aparelho político voltado à divulgação da ideologia integralista. Com a morte do demiurgo da ideologia integralista em 1975, os seus seguidores continuaram a propalar seus ideais através de publicações e organizações objetivando a continuidade da divulgação de seus princípios. Propiciando condições para que na década de 1980 e, especialmente, da década de 1990 em diante, novas organizações, publicações e articulações entre militantes em diversas regiões do país fosse continuada. Neste sentido, compreende-se nesta investigação que o termo acrescentado de prefixo derivando a denominação neointegralismo pode transparecer indiretamente que se trata de um fenômeno político novo, entende-se aqui, porém, que os integralistas nunca deixaram de militar para a divulgação de sua ideologia. E, através de antigas e novas gerações de adeptos, os herdeiros de Plínio Salgado representam a continuidade de propagação da ideologia do sigma. Assim, a opção foi suplantar a expressão neointegralismo por integralismo contemporâneo para delimitar o objeto em questão, não abrindo margens para expressões insuficientes para denominação do objeto em foco. As fontes de pesquisa levantadas e investigadas comprovaram a continuidade do nacionalismo enfático e fanático dos militantes que transpassaram o legado integralista para o século XXI, através de livros, jornais e sites das organizações mantenedoras do ideal do sigma (Σ), simbolo matemático, usado pela AIB, sendo ostentado nas braçadeiras dos uniformes integralistas na década de 1930 e utilizado até os dias de hoje pelos agrupamentos integralistas.

A ênfase com que fontes jornalísticas e alguns trabalhos acadêmicos apresentavam a categoria de extrema direita proporcionava inicialmente nesta pesquisa uma qualificação aparentemente consagrada para denominação da identidade política do objeto de estudo em análise.

Entretanto, a expressão extrema direita não perde a sua viabilidade, sendo aqui reelaborado um ajuste de foco que não nega sua operacionalidade,[2] porém sua utilização é compreendida aqui como mais pertinente enquanto expressão de âmbito jornalístico ou de polemização nos debates políticos, para identificação e embate no sentido de crítica para qualificação dos grupos chauvinistas, aí permanecendo sua possibilidade de utilização e a pertinência de seu caráter operativo: a polemização. Neste sentido, a opção pelo título do livro Chauvinismo e extrema direita tem a intenção de utilizar a popularidade da expressão com finalidade de maior divulgação desta investigação. O leitor não munido de informações sobre a diversidade entre os grupos chauvinistas na atualidade rapidamente entende a expressão extrema direita como sinônimo de nacionalismo exacerbado. Muitas vezes, manifestado nas ações de militantes através de práticas violentas portadoras de elementos segregadores, xenófobos, homofóbicos e intolerantes. Na arquitetura de um trabalho cientifico, porém, a preocupação com o sistema de categorias e conceitos adequados para identificar a particularização do objeto analisado suscitou o desafio pela busca de parâmetros e critérios mais pertinentes para a prática investigativa e para o método de investigação teórico-analítico.

O pressuposto do método de pesquisa marxiano é o do investigador aberto e atento ao movimento do objeto. O método é a forma de apreensão do movimento do objeto, não um conjunto de regras apriorísticas formais, e deve proporcionar critérios referenciais direcionados no sentido de apropriação reflexiva da dinâmica do objeto investigado. A expressão extrema direita já traz de forma intrínseca um juízo não mediado pela valoração das singularidades que permitem a compreensão das diferenças entre adjetivo e substantivo, inviabilizando o entendimento da configuração societal em que se insere o objeto investigado e não propiciando a ponderação das mediações que favorecem a lógica das determinações da particularidade do objeto em estudo.[3]

Entre as fontes de pesquisa analisadas neste estudo, a expressão extrema direita apresentou-se “como pressuposição prévia e efetiva” (Marx, 1974, p.122) para a identificação de grupos nacionalistas herdeiros do fascismo, uma vez que se firmou nos meios de comunicação devido à repercussão e presença constante nas fontes jornalísticas sobre manifestações de organizações políticas portadoras da defesa de um nacionalismo exacerbado, como apontado.

A extrema direita é uma abstração generalizadora, assim, se esta perspectiva categorial generalizadora fosse o alicerce da presente investigação “teríamos uma representação caótica do todo” (Marx, 1974, p.122).

Na análise dos objetos investigados, segundo Lukács, é uma prioridade do método analítico marxiano a categoria da totalidade na investigação da historicidade dos fenômenos analisados, sendo intrinsecamente articulada à exigência da abordagem da gênese e da função social do objeto.

Na obra Ontologia do ser social, o autor húngaro define a abordagem:

[...] elucidar a estrutura originária que representa o ponto de partida para as formas subsequentes, o seu fundamento insuprimível, mas, ao mesmo tempo, tornar visíveis também as diferenças qualitativas que, no curso de desenvolvimento social posterior, acompanham com espontânea inevitabilidade e necessariamente modificam de maneira decisiva, até em relação a determinações importantes, a estrutura originária do fenômeno. (Lukács apud Lessa, 1999, p.141-73)

A denominação extrema direita, como construção conceitual representa uma expressão derivada de uma superficialidade combinatória de complexos ideológicos de natureza diversa, inapropriados para a identificação da manifestação brasileira dos herdeiros de Plínio Salgado.

A definição de autocracia chauvinista regressiva, como definição para a caracterização da ideologia integralista e contribuição ao debate sobre sua identidade, é uma proposição conceitual, uma abstração, mas uma abstração razoável e delimitada, o ponto de partida do método de investigação. Parafraseando o autor dos Grundrisse:

[...] uma abstração razoável, na medida em que, efetivamente sublinhando e precisando os traços comuns, poupa-nos a repetição. Esse caráter geral, contudo, ou este elemento comum, que se destaca através da comparação, é ele próprio um conjunto complexo, um conjunto de determinações diferentes e divergentes. (Marx, 1974, p.110)

Na mesma direção, Chasin (2009) fundamentou seus apontamentos sobre o texto marxiano de 1857 a respeito das abstrações razoáveis delimitadas na sua explicação da resolução metodológica da filosofia da práxis:

As abstrações razoáveis, relações gerais, ou as mais simples das categorias – pontos de partida da autêntica démarche científica – “são determinantes” ou, em outras palavras, “sem elas não se poderia conceber nenhuma” formação concreta [...] “o curso do pensamento abstrato se eleva do mais simples ao complexo”, ou seja, “as determinações abstratas conduzem à reprodução do concreto por meio do pensamento”, e nesse itinerário é que se realiza “o método que consiste em se elevar do abstrato ao concreto”. [...] Em termos bem sintéticos, na rota que vai do simples ao complexo, do abstrato ao concreto, as abstrações razoáveis devem perder generalidade por especificação, adquirindo os perfis da particularidade e da singularização, ou seja, a fisionomia de abstrações razoáveis delimitadas. (Chasin, 2009, p.129-30)

A concepção da ideologia integralista, como expressão dos valores chauvinistas que marcaram as primeiras décadas do século XX, desde sua gênese, defende a instauração de um Estado centralizador baseado numa lógica corporativista sob a base de valores marcados pelo fundamentalismo religioso. O modelo de “Estado Integral” defendido pelos líderes integralistas pretéritos e contemporâneos, em sentido estrito, é um modelo autocrático de Estado. Assim, compreende-se nesta pesquisa a ideologia do sigma como defensora de um modelo societal autocrático chauvinista regressivo.

Seguindo os pressupostos do autor da filosofia da práxis:

e através de uma determinação mais precisa, através de uma análise, chegaríamos a conceitos cada vez mais simples; do concreto idealizado passaríamos a abstrações cada vez mais tênues até atingirmos determinações as mais simples. (Marx, 1974, p.122)

A tradição autocrática brasileira, propriamente, está fortemente articulada com modelos regressivos de ordenamento social, como foi apontado por intérpretes do pensamento social nacional como Florestan Fernandes (2006), em estudo clássico sobre a revolução burguesa no Brasil, e José Chasin (1978), em tese sobre o integralismo de Plínio Salgado, entendido enquanto ideologia regressiva, assentada em valores excludentes, segregadores e legitimados por valores anacrônicos.[4]

Também Chasin, em trabalho posterior, ressalta a pertinência da consideração das particularizações dos objetos investigados como critério do método ontológico de abordagem:

A consideração das diferenças é, pois, uma exigência fundamental, decorrente do critério ontológico de abordagem, tendo presente que a distinção ou a identidade de certa formação de qualquer tipo é dada, precisamente, por aquilo que a diferencia dos elementos gerais e comuns copertencentes às demais que integram o mesmo conjunto. (Chasin, 2009, p.125)

Partindo da concepção de autocracia chauvinista regressiva enquanto abstração razoável delimitada, no sentido marxiano do termo, o objetivo foi identificar como esta manifestação particular de proposição ideológica autocrática, o integralismo, representa uma manifestação política concreta que está articulada ao advento de organizações chauvinistas que exercitam sua prática política numa guerra de posição na sociedade. Segundo Chasin (2009, p.130-131), seguindo a concepção de abstrações razoáveis delimitadas, norteado pelos parâmetros do Posfácio, em O Capital:

[...] a investigação marxiana está remetendo a multilateralidade determinativa de toda uma conformação fenomênica, ou seja, referindo que todo o objeto, intrínseca e extrinsecamente, e se manifesta como um feixe entrelaçado de inúmeras determinações, para cuja adequada reprodução teórica são indispensáveis à delimitação e a articulação das abstrações razoáveis. Desde logo porque a articulação, fase conclusiva do processo analítico é também uma exigência de delimitação, levando em conta que as abstrações razoáveis, umas em face das outras, têm de ser compatibilizadas entre si, o que implica recíprocas determinações delimitadoras, pelas quais são estabelecidas as proporções com que integral a reprodução final do objeto investigado. [...] Todavia, a exigência de delimitação promovida pela articulação é um efeito de sua natureza. Ponto de chegada da analítica marxiana, momento culminante da produção do “concreto de pensamentos”, [...] de acordo com as próprias palavras de Marx – “A pesquisa tem que captar detalhadamente a matéria, analisar as suas várias formas de sua evolução e rastrear sua conexão íntima. Só depois de concluído este trabalho é que se pode expor adequadamente o movimento do real”. Por isso mesmo, como estágio mais desenvolvido do próprio método, que integra e proporciona a plena realização de seus momentos anteriores, a articulação, além de sua relevância intrínseca, confirma e explica os passos antecedentes e, por extensão, o método em seu todo.

Parafraseando o autor dos Grundrisse:

Chegado a este ponto, teríamos que voltar a fazer a viagem do modo inverso [...] mas, desta vez não com uma representação caótica de um todo, porém, com uma rica totalidade de determinações e relações diversas. (Marx, 1974, p.122)
Enquanto que o método consiste em elevar-se do abstrato ao concreto não é senão a maneira de proceder do pensamento para se apropriar do concreto para reproduzi-lo como concreto pensado (Marx, 1974, p.123)

Para José Chasin (2009, p.89) em sua análise da resolução metodológica marxiana, não há uma elaboração metodológica explicitamente formulada por Marx, seus pressupostos de método de análise são resultantes de momentos de reflexão apresentados em algumas obras pontuais, em oposição e em ruptura com o método especulativo, como os Manuscritos econômico-filosóficos, no primeiro capítulo sobre Feurbach, na obra Ideologia alemã, na polêmica contra Pierre-Joseph Proudhon, na obra Miséria da filosofia, na qual o segundo capítulo precede uma discussão metodológica sobre a categoria de totalidade. E no escrito intitulado Para a crítica da economia política, os Grundrisse.

A perspectiva de método de investigação elaborada por Marx é arquitetada em sentido mais amplo na obra Para a crítica da economia política, na qual se configura e explicita a perspectiva de método de análise de seu objeto, o programa elaborado para o seu trabalho mais sofisticado: O capital.

O pressuposto norteador do método de investigação marxiano propicia a compreensão da diferença entre método de investigação e método de exposição. O método de investigação enquanto registro e reflexão do que o pesquisador desenvolveu distinto do método de exposição enquanto resultado das reflexões de uma investigação.

Para Marx, o ponto de partida do conhecimento teórico é um fato, ou um conjunto de fatos. Porém, Marx é um antípoda das construções especulativas fundamentadas meramente no empirismo. Ele não recusa a análise empírica do real, pois a expressão fenomênica é importante, mas é o ponto de partida da investigação.[5]

Marx parte da aparência, esta é um marco, um indicador dos processos históricos. O ser histórico é processo, é movimento e, se a aparência revelasse os nexos constitutivos para a compreensão do objeto, a pesquisa seria desnecessária.

O primeiro passo do conhecimento teórico é tomar a factualidade como indicadora do processo em análise, mas as aparências também mistificam, ocultam, devido a isto, compreende-se a negação da simples empiria no método marxiano. Porém, a negação da factualidade não recusa o dado empírico, mas esses dados não possibilitam a reconstrução teórica. A construção teórica, segundo os pressupostos marxianos, é a negação da aparência empírica do real (Netto, 2002).[6]

O resultado da razão é identificar esses processos num movimento de abstração que parte da factualidade dos processos que a implicam, dos processos históricos sociais dos quais os fatos em análise são a aparência. Negar a empiria passa pelo processo de abstração e só por esse momento de abstração intelectiva é que é possível abandonar o nível do abstrato generalizante (Netto, 2002). E este processo de abstração razoável é que permite a razão superar a expressão factual não particularizada.

O pensamento investigativo científico explora processos históricos sociais e pelo caminho da abstração outros nexos constitutivos da realidade investigada são identificados pelo pesquisador. Estes novos processos também são dados fáticos. Por isso, em sentido marxiano, no método de exposição há um retorno à empiria que é uma exigência para a compreensão dos nexos constitutivos da realidade histórica concreta investigada, porém acrescida do entendimento de novas determinações que influenciam a compreensão. O retorno analítico do método das duas vias é a reconstrução expositiva das determinações que envolvem o objeto pesquisado (Netto, 2002). Conhecer o objeto é conhecer suas determinações, encontrar as determinações e suas relações é buscar as suas mediações para que o conhecimento teórico possa ser exposto, ultrapassando a aparência imediata do fenômeno no qual o pesquisador se debruça. É a suplantação do dado imediato que é elevado à compreensão da síntese pelas suas múltiplas determinações. Esta síntese é o que Marx denominou de concreto. É o pensamento que produz a construção do objeto, por isso a expressão concreto pensado. As determinações são traços do movimento constitutivo do fenômeno social analisado, sendo a empiria o primeiro nível de análise da realidade concreta, e estes traços constitutivos são captados analiticamente através de categorias e conceitos. As categorias e os conceitos são construções teóricas do processo histórico da realidade, são formas de ser da realidade como resultado da análise do real pela razão, através de abstrações razoáveis e delimitadoras, propiciando a apreensão de determinações reflexivas. E, na análise das relações entre método de investigação e a fundamentação alicerçada nas fontes bibliográficas e documentais, novas categorias foram articuladas na busca de uma melhor apreensão do objeto no sentido da sua particularidade.

Neste sentido, a interpretação da ideologia integralista como manifestação autocrática chauvinista regressiva, como apontado, é um silogismo: autocracia é a generalidade do fenômeno político no âmbito de sua universalidade; chauvinismo, a particularidade da identidade ideológica do objeto; o integralismo brasileiro, a singularidade do caso nacional mais expressivo do fenômeno em questão, marcado por axiomas regressivos que denotam a particularidade de sua proposta política.

O método como critério para esta percepção é explicitado por Lukács (1970, p.81):

Os exemplos citados são suficientes para indicar como é rico e variado o modo pelo qual a dialética de universal e particular se manifesta na realidade histórico-social e como seria falso deduzir antecipadamente destes processos, tão diverso um do outro, um esquema qualquer. A ciência autêntica extrai da própria realidade as condições estruturais e as suas transformações históricas e, se formula leis, estas abraçam a universalidade do processo, mas de um modo tal que deste conjunto de leis pode-se sempre retornar – ainda que frequentemente através de muitas mediações – os fatos singulares da vida. É precisamente esta a dialética concretamente realizada de universal, particular e universal. Esta conexão pode ser estudada muito bem na análise que Marx nos fornece do capital em geral.

O método ontológico é o fundamento para a análise das determinações sociais, no intento de compreensão dos objetos históricos, em oposição às análises subjetivas, a ontologia aborda a estrutura da realidade histórico-concreta, objetivando a suplantação das formas gnosiológicas de entendimento para a determinação social do pensamento.

O sentido de uma proposição ideológica alicerçada na defesa de um modelo de Estado de autoridade irrestrita e fundamentada em valores nacionalistas enfáticos propiciam a identificação dos pressupostos integralistas como uma manifestação ideológica defensora de um modelo de ordenamento social autocrático chauvinista regressivo. Seguindo as orientações do autor da filosofia da práxis:

Este exemplo mostra de uma maneira muito clara como até as categorias mais abstratas – precisamente por causa de sua natureza abstrata –, apesar de sua validade para todas as épocas, são contudo, na determinidade desta abstração, igualmente produto de condições históricas, e não possuem plena validez senão para estas condições e dentro dos limites destas. (Marx, 1974, p.126)

Nas categorias elementares do método da “filosofia da práxis” são ressaltados os preceitos de totalidade, contradição e mediação. A totalidade é a categoria nuclear do método marxiano, mas o que dinamiza a compreensão da totalidade dos fenômenos são os sistemas de contradição.Totalidade e contradição só têm sentido com a categoria de mediação. Este sistema de categorias é um sistema aberto porque a lógica da categoria não encerra o movimento do objeto (Netto, 2002).

O integralismo é identificado nesta pesquisa segundo os pressupostos da obra O estruturalismo e a miséria da razão (Coutinho, 2010), como manifestação de decadência da ideologia[7] na cultura contemporânea nacional.

As manifestações políticas chauvinistas são compreendidas aqui como concepções irracionalistas de ordenamento social, no sentido atribuído por Lukács na sua obra O assalto à razão, na qual o autor defende que as expressões intelectuais irracionalistas são determinadas pela agudização das lutas de classes em cada país e pelas heranças ideológicas do pensamento social de uma época (Lukács, 1972, p.15). O caráter autocrático, chauvinista e regressivo do integralismo brasileiro, segundo o método fundamentado, será explicitado de forma mais detalhada nos capítulos seguintes.

1.2 Definições sobre autocracia e chauvinismo

A categorização de autocracia é consagrada e representa lugar firmado na História e na Ciência Política, porém, nem toda autocracia é fundamentada em valores nacionalistas exacerbados. Assim, a definição de autocracias chauvinistas abrange ideologias baseadas em propostas de formas de governo marcadas pela defesa de concentração de poder e suplantação das instituições mediadoras de participação política, especificamente marcada pela ênfase no nacionalismo como legitimação do ordenamento social: um governo com autoridade irrestrita sobre aqueles que subjugam, através do poder único de um líder, autocrata, ou partido, enquanto organização partidária autocrática, legitimada pela “decisão por si mesmo”.

Nesta perspectiva, advém o termo decisionismo político na expressão elaborada pelo jurista nazista Carl Schmitt como fundamento possível para a compreensão dos fundamentos da categoria de autocracia.

Carl Schmitt, partindo da concepção de decisão do intelectual conservador espanhol Juan Donoso Cortez, defende que soberania seja entendida enquanto questão de decisão sobre um caso de exceção: para o autor, a ordem jurídica deve se basear numa decisão do soberano e não numa escolha consensual.[8]

Para o intelectual nazista Schmitt, a questão da soberania é a criadora da ordem política e o sistema democrático e parlamentar gera falta de autonomia para decisões no agir político. Estas questões são defendidas em seus principais livros, como A Ditadura, de 1921, no qual argumenta que o Estado deve empregar meios extraconstitucionais para manter o ordenamento social. Em Teologia Política, de 1922, são defendidas as concepções de que os conceitos da moderna concepção de Estado são conceitos teológicos secularizados, são produtos de uma evolução histórica.

O núcleo de sua teoria política é a concepção de soberania, como poder decisório irrestrito, e o objetivo de seus escritos foi a busca da salvação e da recuperação da autonomia da política dentro das comunidades modernas através da desresponsabilização dos agentes políticos frente os imperativos de decisão correta.

As críticas de Schmitt às democracias parlamentares ocidentais são a base das modernas formulações autocráticas na contemporaneidade, segundo seu livro A situação espiritual do parlamentarismo atual, de 1923, em que o autor afirmou:

A situação do parlamentarismo hoje é tão precária devido ao fato de o desenvolvimento da moderna democracia de massas ter feito da discussão público-racional uma mera formalidade [...] Se o parlamento enquanto instituição da verdade evidente virar meio meramente prático técnico precisar-se-á apenas demonstrar, via facti, através de qualquer procedimento (por exemplo, a ditadura), a possibilidade de um caminho diferente. (Flickinger apud Schmitt, 1985, p.14)

Em A situação espiritual do parlamentarismo atual, elementos constitutivos da concepção de Estado de Exceção de Schmitt foram explicitados sob a lógica de um fundamento xenófobo como consequência da valoração da homogeneidade social e da repulsa aos antípodas da ordem instituída.[9]

Para Schmitt, a única saída para as consequências das insuficiências do pluralismo dos partidos foi a defesa do que ele denominou de um “Estado Total” por meio de uma ditadura presidencial fundamentada. No escrito de 1931 O guarda da Constituição, defendeu sua perspectiva de modelo de Estado: “Baseado tanto na força militar quanto numa burocracia centralizada e numa economia sã, submissa ao Estado vigoroso.” A defesa de Schmitt em relação aos governos autocráticos é também enfatizada no livro A ordem global e o Direito Internacional, de 1939, no qual são legitimadas as políticas nazistas, perspectiva política que o acompanha até seus últimos escritos, como A revolução mundial legal, de 1978, no qual o alvo são as críticas à atuação dos comunistas na Espanha.

As rápidas referências aos livros de Schmitt visam apontar as reconfigurações e fundamentos interpretativos das concepções autocráticas que foram sofisticadas no decorrer do século XX como base dos modelos autocráticos de ordenamento social. Para o intelectual nazista em questão, em sua obra mais enfática no sentido de defesa da ordem autocrática, o conceito de Estado pressupõe o conceito de política. Concepção defendida no seu livro de 1932 O conceito de Político. Segundo Schmitt:

Por outro lado, a equivalência estatal = político mostra-se incorreta e enganosa, na mesma medida que Estado e sociedade se interpenetram, todos os assuntos até então políticos tornam-se sociais e vice-versa, todos os assuntos até então “apenas” sociais tornaram-se estatais, como ocorre [...] As áreas até então “neutras” – religião, cultura, educação, economia – deixam de ser “neutras” no sentido de não-estatal e não-político. Como conceito polêmico contraposto a tais neutralizações e despolitizações de importantes domínios surge o Estado total da identidade Estado e sociedade, o qual não se desinteressa por qualquer âmbito e, potencialmente, abrange qualquer área. Nele, por conseguinte, tudo é, pelo menos potencialmente, político, e a referência ao Estado não mais consegue fundamentar um marco distintivo específico do “político”. (Schmitt, 1992, p.86)

O integralismo brasileiro mesmo não se tornando regime autocrático durante o século XX, como ambicionaram seus principais dirigentes, em seus pressupostos ideológicos, ao defender a instauração de um regime de Estado centralizador e avesso à participação política democrática representativa ou democrática popular. Através da defesa de seu modelo corporativista de Estado, denominado por Plínio Salgado “Democracia Orgânica”, os intelectuais do sigma em suas publicações, em tempos pretéritos e contemporâneos, foram e são defensores de uma ideologia autocrática que respalda a proposta de um modelo de regime político baseado em concepções organicistas. No documento da Frente Integralista Brasileira (FIB), lançado em 2009, denominado “Manifesto da Guanabara” foi afirmado que o integralismo não propõe um sistema de governo e sim o de um regime, baseado no “Direito Natural” e no “Direito Positivo”

Art. 2º – O Integralismo é um movimento cívico-político que tem por objetivos a felicidade do povo brasileiro, a Justiça Social, a grandeza da Nação, que deve ser redimida e reconduzida à marcha de seu destino histórico, a edificação de um Estado Ético e de uma Democracia Integral e a criação de uma Ordem Jurídica que – emanada da íntima essência nacional, da Tradição e do Passado Integral da Nação, refletindo, pois, o Brasil real, profundo e autêntico – concretize as normas do Direito Natural, levando sempre em conta as circunstâncias de tempo e de lugar.

Art. 3º – O Integralismo, não defendendo expressamente nem a Monarquia e nem a República e reunindo tanto monarquistas quanto republicanos, não é um sistema de governo e sim um regime, podendo ser implantado tanto numa Monarquia quanto numa República [...][10]

Na contemporaneidade, os intelectuais do sigma continuam a sua apologética em defesa do ordenamento social autocrático e as referências teóricas utilizadas pelos militantes integralistas contemporâneos evidenciam sua identidade política.

Em artigo do presidente da FIB, Victor Barbuy, intitulado Marx está morto! são explicitadas as preferências por alguns dos teóricos expressivos dos regimes fascista e nazista, como Giovanni Gentile e Carl Schmitt. O texto faz referência a um elemento ideológico caro aos grupos chauvinistas, o repúdio ao marxismo. Segundo o texto do líder da FIB, as preferências intelectuais das novas gerações integralistas são explícitas:

As concepções de Marx são, como ressalta Giovanni Gentile, concepções rigorosamente econômicas e materialistas para as quais “tudo aquilo que é humano é econômico, e ninguém tem o direito à existência se não é [economicamente] útil”, não atentando para o fato de que o fator “econômico não é humanidade, mas instrumento do homem”, sendo útil tão somente enquanto serve a este. Com efeito, como aduz Carl Schmitt, em O conceito do político, o sistema marxista é um sistema antes de tudo econômico, intentando pensar economicamente e permanecendo, por conseguinte, “no século XIX, o qual é essencialmente econômico”.[11]

A identidade integralista com o chauvinismo denota o nacionalismo fanático e enfático presente na ideologia divulgada através de suas publicações.

O verbete “Chauvinismo” no Dicionário Crítico de Pensamento de Direita (2000) é interessante ao apresentar a construção genética do termo e como o mesmo identifica uma forma de nacionalismo exacerbado.[12]

A categoria chauvinismo foi também difundida por Vladimir Ilich Lênin no escrito de 1914, A guerra e a social-democracia na Rússia, no qual se denuncia a cooptação dos principais partidos da social-democracia europeia por justificativas aparentemente patrióticas, na verdade manipulatórias e alienantes, de participação no conflito militar internacional em benefício dos interesses dos grupos hegemônicos e em detrimento da organização classista dos trabalhadores em perspectiva internacionalista.[13] A autocracia chauvinista contemporânea, como concepção ideológica enquanto um conjunto de valores e proposições de ordenamento social, é oriunda também da herança de intelectuais conservadores, articulada à defesa das tradições nacionais, defendida por ideólogos antagônicos às mudanças das sociedades contemporâneas. Estas concepções foram apresentadas como trincheiras para a defesa da ordem em oposição à construção de uma nova hegemonia política oposta ao liberalismo clássico e ao comunismo. Nas primeiras décadas do século XX, configuraram-se internacionalmente novas rearticulações de forças políticas em busca de hegemonia em relação à proposta de condução do processo de modernização engendrado por um modelo de Estado intervencionista, contexto de novas ideologias nacionalistas que surgem também como oposição ao descrédito nas democracias e do repúdio pelas propostas de sociedades reguladas pelas classes subalternas.

A distinção das novas determinações nas disputas políticas e seus novos condicionantes, assim a análise dialética marxiana como método de correlação categorial que procede mediante a compreensão do abstrato ao concreto, na investigação dos fenômenos menos complexos aos mais complexos, é elementar para a compreensão das transformações das novas possibilidades inauguradas nas disputas políticas.

Neste sentido, a apreensão teórica e a construção analítica do que a perspectiva de método denomina uma “totalidade concreta” proporcionam o entendimento de uma “síntese de múltiplas determinações”,[14] aplicadas à apreensão das novas dinâmicas da interação entre intelectuais, ideologias e sociedade na contemporaneidade.

A crítica da concepção de Estado como representante do interesse geral nos Manuscritos Econômicos e Filosóficos, de 1844, apontava o caráter classista do Estado, assegurando a reprodução da sociedade em classes. Na obra Ideologia Alemã, de 1845, estabelece-se a compreensão de que todas as instituições passam pela mediação do Estado não sendo isentas de um conteúdo político. Naquele contexto, os textos de juventude de Karl Marx proporcionaram o entendimento de que o Estado é uma esfera restrita e a sociedade civil ainda é relativamente despolitizada, a defesa dos interesses de uma classe do Estado, em específico, é apresentada sob a compreensão de que o Estado assume o monopólio da representação de uma sociedade divida, porém, apresentando suas prerrogativas como universais.

A concepção de “o poder do Estado moderno não é mais do que um comitê para gerir os negócios da burguesia”, para Marx e Engels em 1848, configura-se na compreensão de que a materialidade do Estado é privilegiada no enfoque dos aparelhos repressivos e burocráticos executivos da classe em hegemonia, ressaltando o âmbito coercitivo deste processo.

Em 1895, numa introdução à reedição do livro As lutas de classe na França publicado em sua primeira edição em 1850, diante das transformações conjunturais das sociedades europeias de maior desenvolvimento capitalista, Engels apontou novas determinações na configuração dos estados nacionais que abriram possibilidades para novas estratégias para a conquista da hegemonia.

Engels, fundamentando a ampliação da atuação dos principais Estados nacionais ocidentais, ressaltou que as formas de dominação dos setores hegemônicos não se apresentavam somente pela coerção, mas também eram resultado de mecanismos de dominação e consenso. Assim, as próprias estratégias de luta entre as classes sociais entravam num novo âmbito, através de novos condicionantes, resultantes das transformações efetivas nas sociedades.

Antonio Gramsci presenciou uma época de transformação das instituições estatais (sufrágio, partidos e imprensa de massa e liberdade sindical) ocorrendo nas primeiras décadas do século XX a modificação de novas dimensões de sociabilidade, nesta nova conjuntura, as forças políticas em disputa precisavam se apoiar em movimentos de massa, como por exemplo, o fascismo. Assim, na investigação dos fenômenos de estatolatria, o autor apontou a questão do papel dos intelectuais e dos aparelhos privados de hegemonia e da mediação propiciada pelos conceitos de sociedade política e sociedade civil.

A sociedade política é composta pelos partidos em hegemonia e pela coerção através do exército e das forças policiais, os aparelhos repressivos do Estado. A sociedade civil é o órgão de reprodução dos valores e mecanismos de sustentação do ordenamento social, através dos aparelhos privados de hegemonia. Porém, este é um critério metodológico de investigação de análise concreta, ambas as esferas formam o Estado em sentido amplo.[15]

Gramsci apontou que a esfera ideológica ganhou materialidade autônoma frente ao Estado. Pois os grupos políticos precisam fundamentar sua manutenção, ou busca pela hegemonia, através de proposições para a direção política nos novos espaços abertos em sociedade. Assim, os órgãos de difusão cultural, como os meios de comunicação e instituições sociais, por exemplo sindicatos, igrejas e escolas, abriram novas possibilidades de ação para intelectuais de matizes diversas.

Nesta perspectiva, a nova estratégia política para o ocidente é a guerra de posições. Porém, as possibilidades de obtenção do consenso em busca da hegemonia estavam, e continuam a estar, abertas também aos intelectuais chauvinistas que através de partidos e órgãos da imprensa também desenvolveram, e continuam a desenvolver, estratégias para a ocupação de espaços na sociedade e para a difusão de uma concepção no plano cultural baseada em pressupostos nacionalistas para a defesa de um modelo autocrático de organização societária. As superestruturas da sociedade civil são compreendidas metaforicamente como trincheiras de guerra instrumentalizadas por agrupamentos políticos diversos.

1.3 Intelectuais chauvinistas como demiurgos de teleologias secundárias e a análise de seus materiais ideológicos

Para Antonio Gramsci (2004), todos os grupos sociais desenvolvem segmentos intelectuais com o objetivo de proporcionar homogeneidade e consciência de suas próprias funções,[16] objetivando a necessidade de criar condições para a expansão de sua própria classe ou fração de classe.

A ênfase de Gramsci na necessidade de estudar o papel exercido pelos intelectuais, o autor adverte que o erro metodológico mais difundido é buscar como critério para entendimento das dimensões da acepção de intelectuais no que é intrínseco às atividades dos mesmos, no sentido de uma compreensão articulada a acepção “enciclopédica” desta categoria. Em vez de analisar o papel das relações entre atividades intelectuais no conjunto das relações sociais.

Segundo o autor, na sua produção teórica realizada no cárcere fascista, em específico no Caderno 12:

Quais são os limites “máximos” da acepção de “intelectual”? É possível encontrar um critério unitário para caracterizar igualmente todas e as diversas e variadas atividades intelectuais e para distingui-las, ao mesmo tempo e de modo essencial, das atividades de outros agrupamentos sociais? O erro metodológico mais difundido, ao que me parece, é ter buscado este critério de distinção no que é intrínseco às atividades intelectuais, em vez de buscá-lo no conjunto do sistema de relações no qual estas atividades (e, portanto, os grupos que as personificam) se encontram no conjunto geral das relações sociais. [...] Uma das características mais marcantes de todo grupo que se desenvolve no sentido de domínio é a sua luta pela assimilação e pela conquista “ideológica” dos intelectuais tradicionais, assimilação e conquista que são tão mais rápidas e eficazes quanto mais o grupo em questão for capaz de elaborar simultaneamente seus próprios intelectuais orgânicos.[17]

Os intelectuais orgânicos da burguesia, segundo o referido autor, são os “prepostos” do grupo dominante para o exercício das funções subalternas de hegemonia social e do governo político, suas funções são propalar o consenso entre a população de determinado sistema social segundo os paradigmas dos grupos hegemônicos, ou em busca de hegemonia, exercendo uma função político-social no sentido de mediação política e cultural.

A concepção gramsciana de que os fenômenos ideológicos ganharam uma materialidade autônoma não pode ser desvencilhada da articulação do papel desempenhado pelos intelectuais, pela imprensa e pelos partidos políticos.

As manifestações de ideologias autocráticas chauvinistas apresentaram-se nas décadas de 1920 e 1930 como parte de um novo fenômeno político entre as ideologias de partidos da direita liberal ou das propostas de Estado socialista. Neste contexto, a hegemonia das potências ocidentais é ameaçada pela nova rearticulação de forças que potencializam a crise do bloco histórico.

Na sua obra Introdução ao Fascismo, o filósofo Leandro Konder apontou que na análise das conflitualidades nas sociedades a distinção entre fenômenos políticos de esquerda e direita não perde sua funcionalidade para compreendermos as manifestações em questão.[18] Segundo Konder, Mussolini e Hitler conquistaram um lugar no centro da história a partir do século XX: “como pioneiros de uma nova concepção política de direita” (Konder, 2009, p.26).

Na década de 1920, a Itália foi o cenário da implantação do regime de Estado corporativo fascista. A crise sistêmica propagada naquele contexto na Europa, América e Ásia propiciou a emersão de novos movimentos e partidos políticos acirrando a disputa entre tendências de projetos e regimes de Estado em bases dirigistas. O fascismo surge como regime de Estado intervencionista, um Estado de exceção e, para Poulantzas (1971), é precisamente o espectro da crise política que corresponde ao advento do fascismo.

No início do século XX, as ideologias em disputa em escala nacional e internacional foram redimensionadas, através também das novas determinações propiciadas pela difusão da imprensa, pelas tecnologias de informação e comunicação, ainda naquele período em gradual desenvolvimento, alterando as condições materiais das disputas ideológicas dos aparelhos do Estado e dos aparelhos privados de hegemonia, como os movimentos e partidos políticos.

A herança conservadora metamorfoseou-se aglutinando a possibilidade de articulação da mobilização da sociedade civil, com as novas condições de uma sociedade de massas, vociferando a necessidade de hasteamento das bandeiras das comunidades nacionais dirigidas sob a tutela do mito do Estado forte e de lideranças políticas personalistas.

A prévia ideação, o planejamento que antecede e dirige a ação, ao ser levada à prática, materializa-se, objetiva-se, propiciando causalidades e novos nexos causais no mundo objetivo. Neste sentido, a categorização de uma teleologia chauvinista é compreendida aqui enquanto projeção de uma finalidade de ação, neste caso, de intervenção política de intelectuais herdeiros do conservadorismo, gerando novos nexos causais nas disputas e conflitualidades dentro da sociedade civil e da sociedade política. As ideologias são um instrumento de luta social e têm uma função social de legitimação ou construção de uma nova hegemonia política.

Um processo de objetivação para ter êxito deve ter por base um efetivo setor da realidade que se pretende influenciar, assim as finalidades são sempre socialmente construídas, na lógica lukacsiana, compreendida como intentio recta, mirando a busca e seleção dos meios que impulsionem a consciência para além de si própria. Entende-se aqui que, neste sentido, as transformações na esfera do ser social e as novas determinações dos avanços tecnológicos possibilitaram a reconfiguração e metamorfose de elementos da tradição conservadora transmutada ao chauvinismo das autocracias das primeiras décadas do século XX.

Com novas fórmulas organizacionais que se propunham a um projeto político nacionalista, corporativista, centralizado e fortemente hierárquico emerge a figura do líder ou do partido, que se sustenta através da utilização de técnicas de propaganda modernas como a imprensa, o rádio e o cinema, apresentadas como novas ferramentas de objetivação da práxis de militantes chauvinistas.

As ações através da propaganda política por meio de tecnologias de comunicação e informação são mediações que propiciam possibilidades no agir, mediações estas que ocorrem na consciência e manifestam-se nas práticas sociais enquanto fenômenos históricos.

Com o desenvolvimento das novas determinações na esfera do ser social, as relações sociais reificadas, que articulam os homens entre si e com a natureza, assumem uma objetividade própria, elas assumem a aparência de uma segunda natureza. Nesta situação, a vida em sociedade recebe determinações que na imediaticidade lhe parecem externas; por exemplo, a concepção das comunidades nacionais como comunidades naturais e o entendimento do indivíduo enquanto componente de um corpo social na acepção organicista destes termos.

Para Lukács, estas concepções são denominadas de ontologias fictícias, tais ontologias fornecem uma compreensão incongruente da esfera social, situando os indivíduos numa determinada relação equivocada com o existente.

Os intelectuais das autocracias ocidentais através de formulações cientificistas fizeram a exegese de suas concepções de ordenamento social sob fundamentações da ciência como instância neutra, buscando legitimar suas proposições. O elemento comum de valoração de defesa da ciência enquanto instância neutra propiciou fundamentos discursivos para lógica positivista do critério da falseabilidade herdado da tradição empirista, como condição para a fundamentação de compreensão da realidade.

E, sob paradigmas cientificistas, muitos intelectuais, como por exemplo, Carl Schmitt e Giovanni Gentile, intentaram observar e interpretar a realidade em busca de possibilidades de compreensão das contradições sociais visando à intervenção nas sociedades para a proteção da nação.

As ideologias autocráticas chauvinistas têm a finalidade e a função social de ordenamento em sociedades que experimentam conflitos classistas e contradições inerentes ao funcionamento sistêmico da ordem social do capital. Assim, seguindo os pressupostos de Lukács, estas ideologias são aqui entendidas enquanto teleologias secundárias: aquelas voltadas à persuasão de outros indivíduos para que ajam de determinada maneira, influenciando sua visão de mundo, também influenciando sua reprodução social.

A própria existência de ontologias fictícias, ao colocarem os problemas relativos às finalidades de existência, colabora como fator propiciador de tomada de consciência reificada, na sua dimensão social, ocasionando consequências éticas desagregadoras.[19]

A busca de sentidos para a vida em sociedade é um complexo de proposições, que propiciam a origem a novos complexos sociais, expressados em filosofias e ideologias políticas. Sérgio Lessa (1996, p.44) aponta que “fazendo uma contraposição com o intentio recta, o intentio obliqua se constitui enquanto uma interpretação globalizante do existente a partir de uma antropomorfização do ser”, conferindo sentido a uma ordem universal marcada. Como a concepção maniqueísta representada numa interpretação reificada entre nacionalismos de direita e as tendências da esquerda, como por exemplo, a concepção entre a direita cristã e a esquerda ateísta, ou entre as disputas entre a preservação das comunidades nacionais contra o internacionalismo marxista.

As ideologias autocráticas chauvinistas são uma forma de ontologias fictícias, manifestações ideológicas que servem para tornar conscientes e operativas a práxis social dos homens (Lessa, 1996, p.52).

Neste sentido, a complexificação das relações sociais dá origem a complexos sociais específicos que têm a função de regular a práxis social de modo a tornar possível (operativa) a reprodução da sociedade. Assim, as concepções autocráticas chauvinistas representam uma proposição de ordenamento social de intervenção e mobilização. Como, por exemplo, a concepção de superioridade teutônica, a defesa de reconstrução do império italiano. No caso brasileiro, o apanágio integralista da oposição entre ideologias materialistas representadas, segundo seus intelectuais pelo liberalismo e o comunismo, opostas à pretensa característica “espiritualista” da ideologia do sigma defendida por Plínio Salgado e seus herdeiros.

Os intelectuais chauvinistas também fundamentaram ontologias fictícias nas concepções sobre o Direito, como Carl Schmitt, que com seu modelo de Estado de exceção colaborou para a fundamentação de fenômenos políticos particulares, como o Estado nazista. Contudo, a lógica schmittiana de ordenamento é invertida em seus fundamentos. Não é mais o desenvolvimento social que funda o Direito, mas é o estabelecimento de um ordenamento jurídico que fundaria a sociedade do Reich. O que ocorre é a defesa da naturalização do Direito naquele sistema autocrático como reflexo dos valores de uma pretensa natureza humana.

Como apontado, as ideologias são formas de elaboração ideal da realidade que servem para tornar consciente e operativa a práxis social dos indivíduos.

Estes elementos também podem ser encontrados na concepção de Direito do integralista Miguel Reale, na primeira metade do século XX, assim como nas formulações mais recentes das lideranças integralistas na atualidade. Pois, para os intelectuais do sigma, pretéritos e atuais, as sociedades são organizadas por “grupos naturais”, sendo eles a família, o município, os grupos profissionais e a Nação.

Antonio Gramsci fundamentou os potenciais do seu método de análise na nota dois do Caderno 16, dos conhecidos Cadernos do Cárcere, como método de crítica textual mediado pela compreensão das dimensões sociais que envolvem o objeto em investigação. Essa perspectiva foi utilizada nesta pesquisa para a compreensão dos pressupostos dos herdeiros do integralismo que objetivam reorganizar o movimento.

Para o autor, a compreensão dos paradigmas existentes em uma sociedade é propiciada também pelo estudo da estrutura ideológica presente nos órgãos de imprensa. Referindo-se sobre estas possibilidades de investigação, denominou, no seu terceiro Caderno miscelâneo na nota 49, o estudo destas fontes de análise como “material ideológico” e proporcionou indicações importantes de como a imprensa representa um canal de compreensão importante para a investigação das organizações em disputa nas sociedades.

O pesquisador Joseph Buttigieg no seu artigo O Método em Gramsci[20] resgatou elementos fundamentais das possibilidades da crítica às ideologias através da crítica textual enquanto instrumental nas investigações sob a perspectiva materialista.

Antonio Gramsci fundamentou os potenciais do método de análise das ideologias, na nota dois do Caderno 16,[21] fundamento utilizado nesta investigação para a compreensão dos pressupostos dos herdeiros do integralismo.

A compreensão dos paradigmas existentes em uma sociedade é propiciada pelo estudo da estrutura ideológica presente nos órgãos de imprensa, o intérprete da Filosofia da Práxis referindo-se às possibilidades de investigação dos grupos dominantes, denomina no seu terceiro Caderno miscelâneo, na nota 49, o estudo destas fontes de análise como “material ideológico” proporcionando indicações importantes de como a imprensa representa um canal de compreensão importante para a investigação das organizações em disputa nas sociedades que visam desenvolver e manter concepções de ordenamento social:

Temas de cultura. Material ideológico. Um estudo de como se organiza de fato a estrutura ideológica [...]: isto é, a organização material voltada para manter, e desenvolver a frente teórica ou ideológica. A parte mais considerável e mais dinâmica dessa frente é o setor editorial em geral: editoras (que têm um programa implícito e explicito e se apoiam numa determinada corrente), jornais políticos, revistas de todo tipo, [...]. A imprensa é a parte mais dinâmica desta estrutura ideológica, mas não a única: tudo o que influi e pode influir sobre a opinião pública, direta ou indiretamente, faz parte desta estrutura. [...] Um tal estudo, feito com seriedade, teria uma certa importância: além de dar um modelo histórico vivo de uma tal estrutura, forma o hábito de cálculo mais cuidadoso e exato das forças ativas na sociedade. (Gramsci, 2004, p.78-9)

As fontes documentais analisadas nesta pesquisa através dos conteúdos das publicações integralistas evidenciaram elementos da ideologia difundida por seus intelectuais, assim como as novas estratégias de práxis política e o crescimento das organizações, em grande medida, impulsionadas pelas possibilidades abertas com as novas determinações de ação e propaganda política, através das novas tecnologias da informação e comunicação, divulgando ideias e valores anacrônicos e irracionalistas.

A análise imanente, segundo os pressupostos lukacsianos,[22] na interpretação dos conteúdos dos denominados “materiais ideológicos”, possibilitou ainda articular elementos acerca da gênese do objeto analisado, assim como identificar elementos de sua função social, proporcionando a crítica à ideologia integralista de forma mais ampla:

Para o pensador húngaro György Lukáks o fenômeno ideológico não significa – necessariamente – falsa consciência: “A correção ou falsidade não bastam para fazer de uma opinião ideologia”. (Lukáks, 1981, p.448). Para o autor, tudo depende da função social que um pensamento qualquer – certo ou errado – venha a desempenhar. Na tematização lukaksiana, portanto, o fenômeno da ideologia é analisado sob o fundamento ontológico-prático, o que significa “analisar esse fenômeno essencialmente pela função social que desempenha, ou seja, enquanto veículo de conscientização e prévia-ideação da prática social dos homens”. A prévia-ideação diz respeito às posições teleológicas primárias e secundárias. A ideologia seria um aposição teleológica secundária. [...] Além da função social, G. Lukáks agrega outros dois momentos para a análise de um discurso ideológico: a análise imanente e a gênese desse discurso. Portanto, a análise de ideologias para o autor compõe-se destes três momentos fundamentais, resgatados e sistematizados a partir do pensamento marxiano. (Lovato, 2010, p.43-44)

A identidade ideológica e a particularidade da ideologia integralista averiguadas nas fontes selecionadas proporcionaram a investigação, a crítica ao integralismo contemporâneo através do que seus próprios intelectuais afirmaram em suas publicações.

A análise imanente proposta por Lukács tem o potencial de revelar a lógica própria da particularidade de uma ideologia.[23]

Neste sentido, através das análises das fontes selecionadas, foi possível a constatação das permanências e mudanças averiguadas na ideologia integralista contemporânea. Apesar de residuais e anacrônicos, os militantes em questão estão desenvolvendo possibilidades para a divulgação de seus valores, arquitetando estratégias e buscando o crescimento de suas organizações.

Seguindo os fundamentos da busca pela compreensão da gênese do objeto investigado, foram argumentados elementos explicativos sobre aspectos da influência das ideologias chauvinistas no Brasil das primeiras décadas do século XX. Pois, quando o integralismo foi lançado em outubro de 1932, outras organizações nacionalistas e até mesmo fascistas já haviam surgido no país. A imprensa nacional do período foi o canal polifônico no qual muitos jornais, revistas e livros de literatura difundiam o debate ideológico da época, como desdobramentos das conflitualidades sociais das lutas de classes. Especificamente, até mesmo no debate e nas propostas educacionais, o nacionalismo estava presente nos projetos políticos de muitos intelectuais brasileiros. O papel do nacionalismo figurou até mesmo como componente dos conteúdos dos livros didáticos, como é apontado no capítulo a seguir.

O patriotismo, a religião e o culto à ordem cívica, como valores propagados por intelectuais e por governantes, propiciaram ingredientes de legitimação para concepções autocráticas de ordenamento social que marcaram o desenvolvimento das instituições do Estado nacional, propiciando uma conjuntura favorável para a difusão e aceitabilidade de propostas segregadoras, como as defendidas pelo integralismo brasileiro e os herdeiros do sigma, expressas nos princípios de reação política, legitimados pelo chauvinismo sintetizado na máxima “Deus, Pátria e Família”.

[1] “Quanto às determinações reflexivas, basta sublinhar que se trata, obviamente, de uma figura que se manifesta no interior do processo de articulação quando foco recai em pares ou conjunto de categorias cuja conexão é indissolúvel, de tal modo que a apreensão efetiva de cada um dos seus membros depende da apreensão recíproca dos outros. Aqui o ponto delicado e essencial é a preservação da especificidade de cada um deles, isto é, deve-se evitar sua homogeneização conceitual, que tende a se dar pela promoção da identidade ou da diversidade abstratas entre os mesmos” (Chasin, 2009, p.135).

[2] Registro aqui agradecimentos ao professor Paulo Ribeiro da Cunha da Unesp, campus Marília, pelas observações que ressaltaram a questão da viabilidade da utilização da expressão extrema direita como recurso de polemização e debate.

[3] A ausência de compreensão das particularidades em detrimento das generalizações não propicia a reflexão de que a expressão – extrema direita – pode levar ao equivocado entendimento dualista de que existem intelectuais, partidos ou regimes políticos de direita que seriam diferenciados daqueles radicalizados, as extremas direitas. Não se afirma aqui, obviamente, que não existam diferenças entre partidos da denominada direita, mas sim que a expressão extrema direita pode obscurecer a compreensão de extremismos dentro das instituições que se apresentam como pertencentes ao denominado sistema capitalista “democrático”.

[4] “O fascismo é uma ideologia de mobilização nacional para a guerra imperialista, que se põe nas formações de capitalismo tardio, quando estes emergem na condição de elos débeis da cadeia imperialista, e o integralismo uma manifestação de regressividade nas formações de capitalismo híper-tardio, uma proposta de freagem do desenvolvimento das forças produtivas, com um apelo ruralista, no preciso momento em que estas principiam a objetivar o ‘capitalismo verdadeiro’” (Chasin, 1978, p.647).

[5] Na nota “Redução da filosofia da práxis a uma sociologia”, Antonio Gramsci já apontava de forma irônica os limites do empirismo nas análises das investigações em ciências humanas, apontando o caráter mecanicista e empobrecido dos enfoques que particularizam análises da realidade social sobre o crivo de suas aparências captadas pelo método empirista: “Sobre raciocinar segundo médias estatísticas, sobre raciocinar e especialmente ‘pensar’ segundo medias estatísticas, neste caso, é útil recordar a anedota segundo a qual Fulano faz duas refeições por dia e Beltrano nenhuma, ‘estatisticamente’ Fulano e Beltrano fazem ‘em média’, cada qual, uma refeição por dia. A deformação de pensamento originada pela estatística é muito mais difundida do que se acredita. Generalização abstrata, sem uma retomada contínua de contato com a realidade concreta. Recordar que um partido austríaco, que tinha dois filiados num sindicato, escreveu que sua influência no sindicato havia crescido 50% porque um terceiro filiado se somou aos dois primeiros” (Gramsci, 2001, p.82).

[6] Informação obtida no curso ministrado pelo professor doutor José Paulo Netto, “O método em Marx”, para o curso de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPE em 2002. Disponível em: <http://www.cristinapaniago.com/jos%C3%A9_p_netto_-_curso_o_m%C3%A9todo_em_marx.> Acesso em: 15/7/2011.

[7] A concepção lukacsiana de decadência ideológica foi formulada no ensaio “Marx e o problema da decadência ideológica” (Lukács, 1968), desenvolvido inicialmente por G. Lukács no livro Marxismo e teoria da literatura e aprofundado em sua obra O assalto à razão (1972). Também sobre a questão da decadência ideológica, ver Netto (1978). “Seguindo indicações de Marx, Lukács vê nas revoluções de 1848 uma inflexão no processo de desenvolvimento do pensamento burguês: se, até então, ainda se conservaram nele as conquistas (especialmente a dialética) próprias do período de ascensão revolucionária da burguesia em sua luta contra o Ancien Régime, a resposta burguesa aos eventos revolucionários de 1848, revelando o esgotamento de seu papel progressista e de seu trânsito ao campo do conservadorismo, mostra que ela enquanto classe já não pode mais enfrentar teoricamente os problemas decisivos da vida social. Um pensamento funcional aos interesses da burguesia, a partir de então e à diferença do período anterior a 1848 deve resvalar necessariamente para a apologia (direta e/ou indireta) da ordem estabelecida [...]” (Netto, 2010, p.273).

[8] “La excepción – dice – es más interessante que el caso normal [...], pues en ella vemos como fuerza de la vida real rompe la corteza de una mecánica estancada en la repetición” (Schmitt, 1932, apud Lukács, 1959, p.531). E resume assim seu raciocínio: “Es soberano quien decide acerca de los estados de excepcción” (ibid.). Lukács comentou a influência de Donoso Cortés na concepção de Estado de Exceção em Schmitt: “Schmitt se ocupaba empeñosamente en elaborar los princípios de la filosofia del derecho internacional destinados a justificar las acciones de Hitler, desde los asesinatos em masa del año 1934 hasta la invasión de los países neutrales por la Reichswehr. [...]. De aqui que Schmitt se dedique, hoy, a publicar toda una serie de estudios, viejos y nuevos, sobre su figura favorita de siempre, sobre Donoso Cortés” (Lukács, 1959, p.680-681).

[9] Segundo as observações a respeito do pensamento schmittiano realizados por Cândido Moreira Rodrigues (2005): “No prefácio à segunda edição de A situação espiritual do parlamentarismo atual (1926), Schmitt afirma que, na verdadeira democracia, estaria implícito que não só o igual deveria ser ‘tratado igualmente’, mas também, e como ‘consequência inevitável, o não igual’ deveria ‘ser tratado de modo diferente’. Em primeiro lugar a democracia deveria ter ‘homogeneidade’ e, em segundo, se fosse preciso, ‘eliminar ou aniquilar o heterogêneo’, ou seja, o ‘indivíduo’. Em razão disso para o pensamento schmittiano, a força política de uma democracia se evidenciaria na medida em que ela mantivesse ‘à distância’ ou afastasse tudo o que fosse ‘estranho e diferente’, ou que, a seu ver, representasse uma ‘ameaça à homogeneidade’. Daí concluir que não se tratava, ‘no caso da igualdade de uma brincadeira abstrata, lógico-aritmética, mas sim da própria substância da igualdade’, que poderia ser encontrada em ‘qualidades físicas e morais’, como, por exemplo, do povo alemão. [...]” (Rodrigues, 2005, p.86).

[10] Secretaria de doutrina e estudos da Frente Integralista Brasileira. Manifesto da Guanabara, 25 de janeiro de 2009. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=825&ox=7>. Acesso em: 7/7/2010.

[11] Barbuy,Victor Emanuel Vilela. Marx está morto!. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=781&ox=17&vis=>. Data de acesso: 1/3/2011.

[12] “O termo chauvinismo teve sua origem na França, tendo como base a atitude nacionalista extremada manifestada por Nicolas Chauvin, um soldado dedicado e corajoso que lutou no exército no período revolucionário e napoleônico. Suas ingênuas manifestações denotavam um patriotismo fanático e uma fidelidade absoluta ao imperador Napoleão I. Sua figura foi, posteriormente, popularizada pelas peças teatrais de A. Scribe, Le soldadt laboureur, e dos irmãos Gogniard, La cocarde tricolore, épisode de la guerre d’Alger (1831). Esta última, de grande sucesso durante o reinado de Louis-Philippe, constituía uma espécie de sátira ao nacionalismo extremado dos bonapartistas e de seus sucessores. A partir de então, o termo foi incorporado pela literatura e pela ciência política como sinônimo de orgulho nacional exacerbado e cego. O patriotismo fanático denotava opiniões simplistas, ignorantes e estreitas, tanto sobre os demais povos, encarados com desconfiança e desprezo, quanto em relação aos conterrâneos, que tinham suas ‘virtudes’ destacadas e exageradas. Em fins do século XIX, o termo chauvinismo passou a ter uma conotação explicitamente pejorativa por parte dos políticos socialistas, anarquistas e democratas, anticlericais e até liberais, como forma de denúncia de seus adversários de direita e extrema direita, bem como de certos argumentos justificadores da arrogância colonialista. [...] Durante a fase que antecedeu a Primeira Guerra Mundial, o termo, que havia sido empregado em um sentido relativamente satírico a respeito de um fenômeno considerado mais prosaico do que perigoso, começa a referir-se a uma realidade sombria. A exaltação patriótica foi habilmente utilizada pela direita, chegando mesmo a influenciar setores da esquerda, como o social-patriotismo, o que levou as classes trabalhadoras a apoiarem majoritariamente seus respectivos governos na Grande Guerra, desferindo um duro golpe na Segunda Internacional. No século XX, o termo associou-se ainda mais às novas formas de nacionalismo extremado, como o nazifascismo, entre outras correntes políticas. As manifestações de chauvinismo também espalharam-se por outras regiões do mundo, geralmente vinculando-se a outras formas antidemocráticas (mas não exclusivamente), antiindividualistas, e antiinternacionalistas. O chauvinismo tem explorado a dimensão exclusivamente nacional [...]” (Vizentini, 2000, p.85).

[13] “O manifesto A Guerra e a Social-Democracia da Rússia foi o primeiro documento oficial do CC do POSDR que exprimiu a posição do partido bolchevique em relação à guerra mundial imperialista que se tinha iniciado. O manifesto teve ampla difusão na Rússia e no estrangeiro. Como documento oficial que expunha a posição do POSDR em relação a guerra, o manifesto foi enviado para o Bureau Socialista Internacional (órgão executivo da II Internacional – ver a nota 186) e para alguns jornais socialistas de Inglaterra, Alemanha, França, Suécia e Suíça. Por instrução de V. I. Lénine, o manifesto do CC do POSDR foi enviado à conferência dos socialistas dos países neutrais.” (Lenin, A Guerra e a Social-Democracia na Rússia. Disponível em: <http://www.marxists.org/portugues/lenin/1914/09/28.htm>. Acesso em: 7/8/2011. O texto citado faz parte de Lenin (1977, p.13-23)).

[14] Sobre as determinações analíticas no método marxiano consultar, Marx (1974) e Kosik (1986).

[15] Cf. Coutinho (1999, p.127-9).

[16] “Em outros termos: os intelectuais não são uma classe, mas uma categoria social; não se definem pelo seu lugar no processo de produção, mas por sua relação com as instâncias extraeconômicas da estrutura social; do mesmo modo que os burocratas e os militares se definem por sua relação com o político, os intelectuais situam-se por sua relação com a superestrutura ideológica. Quer dizer: os intelectuais são uma categoria social definida por seu papel ideológico: eles são produtores diretos da esfera ideológica, os criadores de produtos ideológicos culturais.” (Löwy, 1998, p.25).

[17] Cf. Gramsci (2004, p.18-19).

[18] “O recurso aos conceitos de ‘direita’ e ‘esquerda’ tem sido muito questionado ultimamente. [...] Na realidade, o conceito de direita é imprescindível a uma correta compreensão do conceito de fascismo, embora seja mais amplo do que este: a direita é o gênero de que o fascismo é uma espécie. E o objetivo do presente ensaio é exatamente esclarecer o que é que esta espécie apresenta de novo no quadro da evolução geral do gênero a que ela pertence. Em sua essência, a ideologia de direita representa sempre a existência (e as exigências) de forças sociais empenhadas em conservar determinados privilégios, isto é, em conservar um determinado sistema socioeconômico que garante o estatuto de propriedade de tais forças são beneficiárias. Daí o conservadorismo intrínseco da direita. O conteúdo conservador de uma concepção não implica que ela se exteriorize necessariamente numa política de resistência passiva à mudança. Os conservadores sabem que, para uma política ser eficaz, ela precisa ser levada à prática através de iniciativas concretas, manobras, concessões, acordos, golpes de audácia, formas de arregimentação das forças disponíveis que transcendem da mera atitude doutrinária. Um certo pragmatismo, portanto, se encontra em todas as expressões qualificadas de direita [...]” (Konder, 2009, p.27-9).

[19] Segundo Lessa (1996, p.41-3): “Apenas assinalamos como, nesse contexto, uma interpretação falseada, uma ontologia fictícia, pode jogar um papel fundamental para o desenvolvimento do gênero humano. Normalmente, tal ontologia fornece uma compreensão provisória do cosmos que situa o homem em uma determinada relação com o existente, influenciando o desenvolvimento de sua visão de mundo e, deste modo, também influenciando, mais ou menos diretamente, sua própria reprodução social. A própria existência de uma ontologia fictícia, ao colocar o problema de uma vida plena de sentido, é fator importante para uma tomada de consciência, em escala social, dessa problemática e das suas ressonâncias éticas, morais [...] Esse impulso à constituição de ‘ontologias fictícias’ [...] Lukács denomina de intentio obliqua. Fazendo uma contraposição com a intentio recta, a intentio obliqua se constitui enquanto uma interpretação globalizante do existente a partir de uma antropomorfização do ser. A teleologia, categoria puramente social, é estendida a toda natureza, convertendo-se em categoria que confere sentido à ordem universal. A teleologia, de humana e restrita ao ser social, torna-se divina, universal”.

[20] Buttigieg, Joseph. O método em Gramsci, 1998. Disponível em: <http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=290>. Acesso em: 3/2/2011.

[21] Segundo Gramsci (2001, p.18-9): “Questões de método, se se quer estudar o nascimento de uma concepção do mundo que não foi nunca exposta sistematicamente por seu fundador (e cuja coerência essencial se deve buscar não em cada escrito particular ou série de escritos, mas em todo o desenvolvimento do variado trabalho intelectual em que os elementos da concepção estão implícitos) [...], é preciso, antes de mais nada, reconstruir o processo de desenvolvimento intelectual do pensador dado para identificar os elementos que se tornaram estáveis e ‘permanentes’, ou seja, que foram assumidos como pensamento próprio, diferente [...] ao ‘material’ anteriormente estudado e que serviu de estímulo; só estes elementos são momentos essências do processo de desenvolvimento. Esta seleção pode ser feita levando em conta períodos mais ou menos longos, tal como se determinam intrinsecamente e não a partir de informações externas (que também podem ser utilizadas) [...]. Dadas estas premissas, o trabalho deve seguir estas linhas: 1) a reconstrução da biografia não só no tocante a atividade prática, mas especialmente no tocante à atividade intelectual; 2) o registro de todas as obras, mesmo as mais secundárias, em ordem cronológica, dividido segundo motivos intrínsecos: de formação intelectual, de maturidade, de posse e aplicação do novo modo de pensar e conceber a vida e o mundo. A pesquisa do leitmotiv, do ritmo do pensamento em desenvolvimento, deve ser mais importante do que as informações particulares e casuais e dos que os aforismos isolados. Esse trabalho preliminar possibilita toda a pesquisa subsequente”.

[22] Segundo Lukács (1959, p.7): “O rechaçar da crítica imanente como um fator de uma exposição de conjunto que abarque, ao mesmo tempo, a gênese e a função social, a característica de classe, o desenvolvimento social etc. conduz necessariamente a uma atitude sectária em filosofia”.

[23] Para Lovatto (2010, p.44): “A análise imanente deve revelar a lógica própria e original de um discurso para que ele seja entendido a partir do que ele é e não lhe sejam inadvertidamente atribuídas características que não lhe dizem respeito. Hierarquicamente falando, é após esse importante e criterioso passo que o discurso pode ser devidamente submetido aos fundamentais passos posteriores – gênese e função social – sem o que não se completaria a análise de uma ideologia. [...]. O conjunto formado por esse tripé – análise imanente, gênese e função social – é referido por Lukáks, ao afirmar que os próprios clássicos do marxismo recorriam à análise imanente em seus estudos e, portanto, esse recurso não deveria ser desprezado”.

2. Intelectuais, organizações e publicações no Brasil e elementos para a compreensão das influências da gênese ideológica integralista: nacionalismo, organicismo e “sociologia cristã”

As crises políticas e econômicas no Brasil das primeiras décadas do século XX foram fatores desencadeadores para mudanças na atividade econômica, que precisou se deslocar para o mercado interno, um marco significativo nas mudanças das relações econômicas e sociais engendrando reflexos na infraestrutura, com a industrialização e a urbanização, proporcionando significativas mudanças nas relações políticas entre as classes sociais e exercendo significativo impacto nos padrões culturais da recente República brasileira.

As disputas para rearticulação de um novo bloco histórico de poder propiciaram processos de crise de hegemonia entre antigas e novas elites e potencializaram disputas entre propostas de Estado Intervencionista, como reflexo da instabilidade do sistema internacional do capital e do embate entre as ideologias legitimadoras das potências imperialistas em conflito.

Em muitos países, como no Brasil, a disputa entre antagônicas concepções políticas entraram em cena e muitos movimentos e partidos refletiram as disputas ideológicas que estavam sendo propaladas no exterior. Naquele contexto, as influências do fascismo italiano foram aqui refletidas já na década de 1920.[1]

O contexto internacional marcado pelo espectro da crise política e econômica potencializou a disputa entre propostas antagônicas, ameaçando a manutenção das elites tradicionais no poder nos países centrais do sistema capitalista e trazendo desdobramentos nos países subordinados às principais nações hegemônicas.

Trindade (1974), em perspectiva generalizante, afirmou que a “ascensão da direita na década de 1930 caracterizou-se também pela organização de vários movimentos de inspiração fascista”. Neste sentido, é importante ressaltar as manifestações políticas que antecederam a ascensão da Ação Integralista Brasileira.

Na análise da gênese e função social da ideologia integralista, é necessário relacionar a particularidade do fenômeno da AIB ao contexto de atuação no Brasil de organizações chauvinistas que influenciaram condições propícias para o advento de um partido com pretensões de se tornar hegemônico em nível nacional. E um político hábil como Plínio Salgado, que transitava entre intelectuais católicos e nacionalistas, representou o polo de ligação aglutinador de diferentes correntes nacionalistas.

A existência desses movimentos e partidos políticos, como a Legião Cruzeiro do Sul e o Partido Fascista, marcaram o clima de instabilidade política e divergências existentes entre classes e frações de classe no período e proporcionaram a reflexão sobre a militância de segmentos de classe média que buscaram nas concepções nacionalistas em voga no período um modelo para o desenvolvimento de um projeto de Estado alternativo ao modelo republicano, liberal e comunista.

Entre o final da década de 1920 e a década de 1930, por exemplo, foi constatada a atuação da Ação Social Brasileira (Partido Nacional Fascista), organização marcada por valores nacionalistas.[2]

No Brasil, a influência dos regimes de Estatolatria da Europa também estimulou intelectuais chauvinistas de diversas regiões do país, como a organização nordestina Legião Cearense do Trabalho. Na experiência da referida organização, destacou-se a atuação de intelectuais católicos que fundamentaram perspectivas religiosas e nacionalistas para a elaboração de suas propostas direcionadas a segmentos das classes médias.[3]

O Partido Nacional Sindicalista também foi apontado por Hélgio Trindade (1974) em suas análises sobre as organizações que antecederam o surgimento do integralismo. Fundado por Olbiano de Mello, um admirador convicto do fascismo, defendia que o modelo italiano deveria servir de orientação para uma transformação no sistema político brasileiro.[4]

No contexto de radicalização política de segmentos da direita nas primeiras décadas do século XX, eclodiram manifestações retrogradas como o movimento denominado Ação Imperial Patrionovista, que desde a segunda década do século XX buscava articular setores conservadores e nacionalistas de tendência monarquista.[5]

Para Helgio Trindade (1974), estas organizações tiveram uma atuação regional congregando intelectuais nacionalistas de direita de matizes diversas.[6] A partir da década de 1930, um elemento fundamental para a compreensão da gênese de muitos grupos e organizações em questão foi o anticomunismo, elemento principalmente enfatizado a partir de 1935 com a tentativa de tomada de poder pelos comunistas e, em 1937, após o golpe do Estado Novo, como apontou em sua tese o historiador Rodrigo Patto Sá Motta. Segundo o autor, o contexto do Estado Novo e a falácia do Plano Cohen, que forjava um suposto e “eminente ataque comunista que ocorreria no Brasil por ordem de Moscou”, favoreceram a articulação de muitas organizações de direita que executaram políticas e táticas de reação sob a tutela e apoio ao governo.[7]

No contexto de debates sobre projetos de Estado nas primeiras décadas do século XX no país, eclodiram diferentes propostas de organização política, muitas delas baseadas em perspectivas chauvinistas defensoras de modelos de Estado autocráticos. Esses movimentos citados figuraram na história política nacional como os precursores na defesa de um Estado centralizador, fundamentado em pressupostos de exclusão de seus antípodas e de fortalecimento da ordem e da colaboração das classes sociais, através da legitimação de valores patrióticos e de veneração, disciplina e compromisso com o Estado nacional. No contexto de reivindicações e mudanças em âmbitos políticos, econômicos e sociais, “uma mutação ideológica se opera entre as elites intelectuais”, como aponta Trindade (1974), e as propostas de Estado centralizado e rigidamente hierárquico ganham popularidade como modelo de organização social. E o mercado editorial divulgou as interpretações a respeito dos projetos de Estado desenvolvidas por tendências políticas variadas.

O nacionalismo que recebeu novo impulso a partir da década de 1920 tem uma dimensão complexa, abrangendo vários setores da sociedade, nos quais as perspectivas econômicas, anti-imperialistas, cívicas e militares foram destacadas por segmentos da imprensa, refletindo as mudanças de perspectivas na busca de um modelo político genuinamente nacional. E foi constituída uma atmosfera intelectual de grande receptividade aos temas políticos no contexto entre guerras que modelou o pensamento dos intelectuais e políticos contemporâneos daquele período histórico.

As publicações e movimentos de inspiração nacionalista identificados na pesquisa confirmaram esta análise. Em 1916, foi fundada a Revista do Brasil, em 1917, a Revista Braziléa, dirigida por Monteiro Lobato. Em 1915, foi fundada a organização da Ação Social Nacionalista,[8] em 1916, a Liga da Defesa Nacional e, em 1917, a Liga Nacionalista (ibid., p.29-30). A partir da segunda metade do século XIX, as perspectivas positivistas, organicistas e o ceticismo dominavam segmentos opostos aos valores religiosos, proporcionando o debate sobre a descristianização e a laicização da inteligência.

A intelectualidade nacional que desde o Império tinha seus olhares voltados para o exterior teve simbolicamente, com a publicação de Os sertões em 1902, de Euclides da Cunha, um marco histórico na busca de produções sobre a realidade do país. Com a obra, ao valorizar a literatura nacional, Euclides da Cunha abriu caminhos e consolidou a ênfase na perspectiva de valorização da compreensão da realidade nacional.

Monteiro Lobato e Alberto Torres também foram intelectuais importantes na construção de uma perspectiva nacionalista no cenário político e cultural brasileiro: “O nacionalismo recebe de Lobato um de seus símbolos mais característicos através do personagem subalimentado e apático do Jeca Tatu, encarnando o homem brasileiro abandonado [...]” (ibid., p.28).

Muitos dos intelectuais em popularidade naquele contexto animaram e impulsionaram discursos e propostas nacionalistas. Entretanto, entre as publicações e intelectuais citados, em sua diversidade, destacou-se na análise a identificação de organizações ainda mais radicalizadas. Estas buscaram suplantar os limites da democracia “representativa” através da violência das formações milicianas e paramilitares que, por meio de ideologias chauvinistas, defenderam modelos de Estado de exceção, marcados pelo rompimento com o pluripartidarismo, em que o culto ao líder e à defesa do corporativismo baseava-se em valores organicistas e na defesa de uma ordem moral cristã.

O nacionalismo propagado pela Ação Integralista Brasileira de Plínio Salgado foi identificado como uma expressão entre as organizações radicais de direita e encontrou um caminho propício para a divulgação de sua propaganda política devido à emergência do debate da questão nacional.

Alberto Torres exerceu grande influência nos temas abordados na ideologia e na imprensa integralista. Suas concepções acerca da realidade brasileira, como a defesa do nacionalismo, da organização tecnocrática do Estado e da crítica à ausência de um projeto político verdadeiramente brasileiro, foram retomadas pela propaganda política da AIB. Em muitos números de publicações integralistas na década de 1930, eram reproduzidos trechos de livros de Alberto Torres e, em muitos artigos, a articulação das ideias do referido autor era citada para justificar o projeto político do Estado Integral.

Os elementos do pensamento político de Torres são aqui pontuados, pois o mesmo está situado entre os autores mais representativos da geração de intelectuais nacionalistas do início do século XX que tinham como preocupação a discussão do Estado nacional e é, até hoje, um autor muito admirado pelos integralistas.

A influência de Torres assim como de Oliveira Vianna, na configuração da ideologia do Sigma, possibilitou aqui a interpretação de que os germes ideológicos chauvinistas no Brasil têm sua gênese propriamente na tradição de pensamento burguesa. Os integralistas captaram elementos difusos na interpretação da conjuntura política por parte de setores da intelectualidade nacional e os rearticularam na proposição de que a ideologia integralista é portadora de um projeto político genuinamente nacional.

Enquanto político e ensaísta, Alberto Torres (1938) explicitou em suas obras a preocupação acerca da necessidade de reformas políticas no Brasil em seus livros: Organização nacional, de 1914 e O problema nacional brasileiro, de 1915.

Nos livros de Torres constam interpretações que fundamentam a concepção de que uma transposição ideológica e institucional que não correspondia a nossa realidade e tradição fracassaria, o mimetismo era o motivo de não ter sido desenvolvido um espírito nacional, como afirma na obra por ele escrita em 1915. Sua perspectiva abrangeu a crítica aos malefícios da dominação estrangeira e do capitalismo cosmopolita E esses temas estavam presentes claramente dentro da imprensa integralista na década de 1930 e nas publicações integralistas contemporâneas.

As concepções do intelectual em questão encontraram grande receptividade entre a geração intelectual e política na década de 1930, segundo Trindade (1974, p.29), “tornando-se, aliás, um dos autores mais admirados pelos integralistas”. Sem dúvida, dentre as produções sobre a realidade nacional no início do século XX, o pensador que melhor exprimiu o nacionalismo como ideologia legitimadora do Estado foi Alberto Torres, cuja influência sobre as gerações posteriores de integralistas é representativa.

Alberto Torres, com sua crítica à importação de modelos políticos e ideológicos e com o caráter reformista e conservador de suas propostas, segundo Felix (1985), “representava uma fração progressista da classe dominante de seu tempo”.

Preocupado com a reorganização do país, ele inicia a campanha revisionista, defendendo em suas publicações a urgência de reformas políticas no sentido de sanar as contradições referentes à Constituição de 1891 através de uma proposta de restauração conservadora e reorganizadora.

Os elementos formadores da ideologia de Torres são encontrados na perspectiva organicista e suas ideias políticas têm como base a concepção orgânica da realidade social. A harmonia social seria buscada através de métodos “científicos” de análise, influenciados fortemente pelas formulações de Augusto Comte e Spencer, de observação e análise da sociedade, buscando vincular a ideia de uma racionalidade técnica em busca da ordem para, através da ordem, alcançar o progresso.

Alberto Torres foi um político que acreditava na estabilidade e segurança como condição para o desenvolvimento. Esta forma de se fazer política – objetiva, orgânica e racional –, como advertiu Lamounier (1977), representava a apologia à racionalidade tecnocrática, defendida por sociológicos do período, instrumentalizada com ênfase a partir da década de 1930, com políticas de planejamento estatal e de expansão da burocracia.

Nesse sentido, o Poder Coordenador defendido por Torres tinha a atribuição de atividades como as dos ministérios, funcionando como órgãos e conselhos técnicos. O seu pensamento político é caracterizado pela defesa da necessidade de um modelo organicista para o país sob uma perspectiva nacionalista, através de um Estado forte e centralizado, e da ideia do potencial agrícola do país como perspectiva de desenvolvimento econômico. Elemento este que será a marca do projeto político integralista no século XX:

Na concepção de nacionalismo de Alberto Torres, a autonomia econômica é essencial. Para tanto, propõe a organização da economia nacional sobre as bases de um projeto de nacionalismo agrário. Entende que “o Brasil tem que ser uma republica social, por força de seu destino, e da fatalidade do seu curso na era da questão social; e tem de ser intuitivamente, uma república agrícola. (Felix, 1985, p.163)

A ideologia integralista elaborada por Plínio Salgado e o projeto político da AIB eram fortemente caracterizados por uma perspectiva ruralista, como foi apontado por Chasin (1978), sendo que seu discurso estava em consonância com o debate do período em questão.

Alberto Torres, o grande líder do movimento ruralista, que visava à reintegração da nossa civilização em bases mais sadias – as da vida rural que considerava a expressão máxima da nacionalidade brasileira, [...]. Salgado, portanto, não criava no vácuo. Vinha na esteira de uma espessa tradição. Tradição na qual, naturalmente, há que distinguir diversas perspectivas sociais e suas diferentes objetivações ideológicas. Mas, inegavelmente, e não há dificuldade em o compreender, no geral: o ruralismo é, no Brasil, todo um caldo de cultura. (Chasin, 1978, p.455)

Para Alberto Torres, ocorria a necessidade do fortalecimento do Estado, apontando então as diretrizes práticas para o seu aperfeiçoamento, numa tendência reformista e conservadora para nortear a organização do país, através de um Estado Forte e intervencionista com a função de manter a unidade orgânica da nação.

O Estado seria na verdade o demiurgo da nação. Lamounier (1977), ao caracterizar a essência do pensamento de Torres, assim como o de Oliveira Vianna, identificou as concepções destes intelectuais como “Ideologia de Estado”.

Oliveira Vianna foi o grande discípulo de Torres dando continuidade às ideias a respeito de uma ideologia de Estado Forte e de um novo projeto político para o mesmo, devido às debilidades geradas pela Constituição de 1891 com a inoperância dos partidos políticos e do sistema representativo.

Vianna também exerceu grande influência nos temas abordados pela ideologia e pela imprensa integralista, que também retomou as ideias do autor, como a crítica às influências estrangeiras na vida política nacional e o repúdio ao sistema partidário e ao sufrágio. São também frequentes os artigos na imprensa integralista, pretérita e contemporânea, sobre as ideias de Vianna justificando suas propostas políticas.

A falência do modelo liberal no Brasil, para Vianna, exigia uma nova organização do poder e o modelo a ser seguido para o projeto de Estado nacional seria o corporativismo. E nesse aspecto os integralistas retomaram Vianna como o grande intérprete de uma proposta corporativista para o Estado nacional. Modelo que também caracterizava o denominado “Estado Integral”.

As influências na concepção de corporativismo de Vianna são bem explicadas em um livro fundamental sobre o tema. O livro de Evaldo Viera (1976) explicitou que Vianna estava afinado com muitos intelectuais e publicações da Europa sobre o tema corporativismo.

Autores como Manoilesco, Perroux, Pirou, Panunzio e Laski, em maior e menor medida, subsidiaram a proposta de aplicação de um modelo corporativista para o Estado brasileiro defendido por Vianna. A obra sobre o assunto aqui referenciada situa a posição de Vianna como teórico do corporativismo que não cria nada original e, sim, fragmenta as teorias que o influenciaram:

O ecetismo explicou assim a atitude fragmentadora, e o idealismo permitiu a resolução da questão teórica fundamental de Vianna: a fusão do país real com o país legal, cuja separação era sempre criticada ao referir-se ao liberalismo.
Estava concluído o quadro: as corporações representam o papel de mediação entre os dois países, sob a direção de um Estado forte, que submete a liberdade ao princípio da autoridade. Tal Estado Corporativo, sem qualquer tipo de partido, mesmo único, e sem ideologia organizada, é um Estado Autoritário propício ao Brasil. (Vieira, 1976, p.89)

A respeito da relação de Torres e Vianna na formulação da doutrina integralista é pertinente pontuar algumas dissonâncias.

Barbosa Lima Sobrinho (1968) distinguiu entre ambos que o primeiro criticava a ortodoxia democrática e o sistema de sufrágio, mas não pregava sua abolição, pois o corporativismo poderia ser combinado com um modelo de eleições.

O segundo mais crítico à ineficácia do modelo liberal acreditava na organização da nação em categorias profissionais, nas quais o processo produtivo e o gerenciamento do Estado seriam caracterizados por uma organização corporativa, defendida como solução às debilidades dos “estadualismos” que dividiam o Brasil, através das “facções políticas” que geravam a falta de unidade expressa no “caudilhismo”. Para Vianna, o país estava fragmentado pelas divisões impostas pelo federalismo, o Estado e o município.

Segundo Trindade (1974), na década de 1920, com a crescente popularização da imprensa no Brasil, ocorreu o desenvolvimento da literatura nacionalista fortemente antiliberal. O autor apontou que a convergência ideológica antiliberal e anticomunista da direita era evidenciada em periódicos cujos dirigentes e colaboradores eram simpatizantes ou engajados em movimentos chauvinistas (Trindade, 1974, p.108). A revista Hierarchia era um periódico representativo dessa nova fase de politização crescente da imprensa nacionalista.[9]

Nesse contexto da popularização de propostas políticas de cunho antiliberal e anticomunista, segundo Carone (1969), a pequena burguesia também começou a atingir a opinião pública através da imprensa.

Nesse sentido, a análise da seleção de títulos impressos pela Editora Schmidt foi representativa, no sentido de captar o debate entre os novos segmentos da intelectualidade da classe média urbana e observar como esse debate iria propiciar uma aproximação entre intelectuais e grupos que compactuavam ideais nacionalistas aproximados.[10]

Segundo Trindade (1974), “se a Revolução de 1930 não tivesse gerado consequências sobre a evolução política, econômica e social do Brasil, teria tido, ao menos, o mérito de ter criado um período de produção intelectual dos mais fecundos”. Segundo o autor: “Dificilmente se encontra no passado um número tão significativo de obras de análise político-sociológica sobre a sociedade brasileira”.[11]

E de fato, a busca por um projeto político de Estado nacionalista e autônomo em relação aos modelos estrangeiros configurava-se como reflexo das fragilidades do liberalismo no cenário internacional e de suas consequências no desenvolvimento político econômico brasileiro.

A própria tradição de pensamento burguesa conservadora, como apontado, lançou primeiramente temas, preocupações e propostas no debate político e intelectual internacional e brasileiro que foram selecionadas de forma pragmática na construção de ideologias de movimentos críticos aos fracassos do liberalismo e aos perigos do comunismo. A AIB é a maior representante por firmar-se enquanto partido de massas em uma época na qual os mesmos tinham apenas uma atuação regional.

Naquele contexto de debates e valorização do nacionalismo por setores das classes médias, a livraria Schmidt exerceu um papel fundamental na publicação de livros de intelectuais chauvinistas. E seu proprietário F. Schmidt foi um dos membros da Sociedade de Estudos Políticos (SEP), que deu origem à Ação Integralista Brasileira.[12]

O caso brasileiro da Ação Integralista Brasileira foi o mais representativo das experiências políticas portadoras de ideologias autocráticas chauvinistas na América do Sul na primeira metade do século XX, como consequência da crise política e econômica que marcou as primeiras décadas daquele século. E elementos comparáveis, no que tange a aspectos da ideologia, de projeto político e características estéticas, com seus congêneres europeus, são inegáveis. Porém, dentro de seu sistema ideológico, estão fundamentados elementos particulares regressivos que já estavam presentes no debate intelectual nacional. Um exemplo é a defesa de uma proposta ruralista como projeto político e via para o desenvolvimento brasileiro legitimado por valores nacionalistas e religiosos (Chasin, 1978).

O debate no período da gênese republicana sobre a “modernização da Nação” propiciou elementos para a compreensão das influências de concepções conservadoras, organicistas e chauvinistas, no contexto em questão, entre os intelectuais brasileiros que polemizaram sobre quais seriam os paradigmas norteadores para a arquitetura de um projeto de Estado “genuinamente nacional”. Essa polêmica foi marcada, entre diversas tendências em disputa, pela defesa da manutenção de valores tradicionalistas, pela busca à introdução de paradigmas científicos como estratégia para o desenvolvimento do Brasil nos moldes de países da Europa e dos EUA.

Poucos anos depois da entrada dos sociólogos nos círculos políticos da França no contexto da Terceira República, positivistas e funcionalistas foram os demiurgos das políticas públicas de alguns dos principais Estados contemporâneos no ocidente.

O rearranjo da engenharia social elaborado por Emíle Durkheim e seus discípulos encontrou eco também na denominada “inteligência nacional brasileira” e na ontogênese do modelo republicano em desenvolvimento na primeira metade do século XX. E foram nos modelos científicos europeus, então em voga, que os intelectuais brasileiros do período acreditavam obter conhecimentos para um novo ordenamento da sociedade brasileira (Pecault, 1990; Miceli, 1979).

No Brasil, o ideal de Benjamim Constant de fazer da sociologia uma das ferramentas para a construção da nação influenciou nas décadas seguintes as primeiras gerações de pensadores que, entrelaçando o nascente pensamento sociológico com ideias religiosas e político-partidárias, desenvolveram muitos estudos de caráter cientificista sobre a “realidade nacional”. Isso proporcionou no país, de forma inédita, publicações inspiradas em matrizes teóricas diversas; entre elas, destacaram-se concepções organicistas e positivistas com o fundamento para projetos políticos de reorganização do Estado. Estas proposições consagradas aqui pela aceitabilidade dos padrões europeus de ciência exerceram influência sobre os debates políticos em disputa.

O Estado nacional republicano começava a ganhar contornos arquitetônicos no período, materializados no complexo burocrático-administrativo do governo federal, e o setor educacional ganhou grande impulso, com as iniciativas de Getúlio Vargas no primeiro grande êxito na articulação das bases da proposta de um sistema de ensino integrado, com a proposição de modelos curriculares nacionais, subsidiando a política de expansão do sistema educacional em busca de integração. Exemplo da preocupação com a questão educacional no projeto político varguista foi a criação, em 1930, do Ministério da Educação.

O país tinha o desafio de submergir gradualmente de sua realidade agrarista e colonialista e estava sendo conduzido a um novo direcionamento de suas ambições de projeção enquanto nação moderna. Foi o que abriu margem à valorização da temática educação, influenciando ações e debates entre as correntes políticas então em voga, exercendo novas determinações sobre o pensamento dos intelectuais e políticos contemporâneos daquele período histórico, no sentido de valorização dos papéis intelectuais e na defesa da ampliação de um sistema público de ensino básico e superior, diante das altíssimas taxas de analfabetismo. A modernização da nação pressupunha a modernização dos padrões culturais e da construção de uma identidade nacional construída no sentido de obtenção de consenso para formas de “solidariedade orgânica”, segundo a categoria funcionalista durkheimiana.

Segundo Pécault (1990), os intelectuais dos anos 1925–1940 mostraram-se sobretudo interessados no problema da identidade nacional e das instituições. Do período da Proclamação da República até a Primeira Guerra, o pensamento europeu exerceu influência entre as elites nacionais. A partir da década de 1920, desenvolvem-se novas reflexões, caracterizadas por um enfoque sociológico na análise da realidade nacional, guiadas pela busca de um pensamento nacional independente de modelos estrangeiros.

Duas tendências, então, começam a se delinear e a se cristalizar nesse cenário do debate intelectual brasileiro. Em primeiro lugar, a emergência, cada vez mais forte, do nacionalismo, que conterá dois subtemas: o primeiro deles é a necessidade de uma nação una, unificada e harmoniosa, que não sofra periodicamente convulsões. Para isso, será necessário começar a pesquisar a verdadeira base sobre a qual se constituiu a nação. O segundo subtema é a emergência, nesse caso mais lenta, de algo que está quase sempre embutido no nacionalismo: a oposição ao externo, a tudo que é exterior, exógeno.

A segunda tendência será a lenta cristalização de um pensamento ou ideário intervencionista e centralizador fundamentado sob uma perspectiva de modernização, na qual a sociologia é privilegiada como princípio de organização social científico. Para esse pensamento, não se tratará, é claro, de propugnar a volta ao “velho”, Representado na nossa herança política senhorial, mas sim de repensar a República forte, que escape das flagrantes deficiências da República liberal.

Segundo Lima e Cerqueira:

Por um lado, a introdução da análise sociológica no esforço de reinterpretação da realidade brasileira. Por outro, a afirmação da necessidade de se elaborar um pensamento social autônomo, capaz de equacionar os problemas nacionais, bem como identificar suas soluções, a partir de sua perspectiva própria, libertando-se de modelos estranhos a nossa realidade [...]. No pensamento social, esta preocupação com o conhecimento da realidade brasileira se faz sentir desde Sílvio Romero, evoluindo através das obras de Capistrano de Abreu e Euclides da Cunha, entre outros. Porém, é com Oliveira Vianna, Alberto Torres, Azevedo Amaral e Licínio Cardoso para citar um dos nomes mais representativos, que, este esforço de interpretação e análise da organização social e política do Brasil, alia-se a preocupação com a utilização de categorias sociológicas, rompendo com o tipo de análise meramente descritiva e normativa então dominante. (Lima, 1971, p.109)

Alberto Torres, Oliveira Vianna e Jackson de Figueiredo foram alguns dos expoentes mais representativos neste contexto de discussão acerca dos “rumos da nação”. E os temas por eles abordados estiveram presentes no debate de intelectuais que arquitetaram os primeiros incentivos à introdução de uma estrutura educacional e científica para dar subsídios ao desenvolvimento do país.

Intelectuais conservadores, liberais, comunistas e católicos discutiram a necessidade de um novo modelo de Estado para a jovem República. É naquele contexto de busca por um projeto de Estado adequado à realidade do país que estes intelectuais de tendências políticas diversificadas buscaram subsídios nas novas ciências para os planos de engenharia social dos seus projetos de governo. Assim, as novas áreas do conhecimento científico como a sociologia poderiam, segundo as expectativas, suprir as demandas para a aplicação de conhecimentos teóricos para fundamentar as ações práticas de governo, no que denominamos hoje de políticas públicas.[13]

Educadores influentes nas esferas governamentais como Fernando Azevedo e Anísio Teixeira, entre outros, buscavam instrumentais necessários para construir as estruturas que pudessem, segundo suas expectativas, garantir as condições para que o Brasil pudesse alcançar a modernização conquistada pela Europa e pelos EUA.

A gênese das ciências humanas, e em específico da sociologia brasileira, entretanto, também foi influenciada pelos apóstolos de uma vertente sociológica conservadora, baseada numa interpretação da ética cristã como fundamento de seus princípios moralizantes.

Para os representantes do que a pesquisadora Simone Meucci (2000) denominou de “sociologia cristã”, as conquistas científicas não seriam dispensadas, mas seriam apenas as ferramentas para os indivíduos serem guiados pelos pressupostos morais cristãos, seu paradigma principal.

A tradição sociológica brasileira também é influenciada por muitas perspectivas organicistas que exerceram, e ainda exercem, embasamento para as explicações dos acontecimentos e transformações nas sociedades. Contrariando a máxima sociológica da desnaturalização e estranhamento dos fenômenos sociais, as correntes da sociologia cristã através da moral religiosa e a corrente organicista através de um empirismo normatizador publicaram livros e discursos que proporcionaram subsídios para o ordenamento social autocrático do período. Gyögy Lukács (1959) em sua obra O assalto à razão apresentou uma crítica às perspectivas sociológicas fundamentadas como instrumento apologético de legitimação do ordenamento social hegemônico e refutou as análises sociológicas apologéticas à ordem capitalista.[14]

Na primeira metade do século XX, marcado por uma crescente difusão dos paradigmas científicos e pela discussão acerca da construção das bases de um sistema nacional de ensino público, a sociologia na perspectiva de muitos intelectuais deveria ocupar o papel de laicizar a intelectualidade brasileira. Apenas quatro anos depois da criação da primeira cadeira de sociologia na Universidade de Bordeaux, na França, por Émile Durkheim, no Brasil os positivistas já discutiam a necessidade da sociologia como componente curricular nos debates sobre a reforma educacional,[15] evidenciando a atualização da denominada “inteligência nacional” com a difusão e popularização do positivismo na Europa.

Com perspectivas fortemente influenciadas por concepções positivistas e funcionalistas, a sociologia propiciaria aos estudantes, segundo uma perspectiva normativa, conhecimentos sobre os princípios que regulavam os comportamentos sociais e abriam margem através da análise dos fatos sociais proporcionando critérios para a compreensão da realidade e da identidade brasileiras.

A pesquisadora Simone Meucci (2000), em seu trabalho de dissertação de mestrado, defendido sob a orientação de Octavio Ianni, analisou os primeiros livros didáticos de sociologia publicados por intelectuais brasileiros. O seu estudo trouxe grande contribuição por apresentar um panorama das relações entre perspectivas nacionalistas de muitos intelectuais que buscaram subsídio no referencial sociológico para fundamentação de suas propostas.

Meucci (2000) apontou que a nação era uma obsessão entre os temas de interesse dos bacharéis do período que problematizavam sobre a identidade cultural e política do país e das relações entre as instituições que conduziam a população e o desenvolvimento social, como o Estado e a Igreja. Naquele contexto, o tema da educação como matriz de um projeto de construção de uma identidade nacional que superasse o provincianismo e a mentalidade colonial foi colocada como principal motor de novas determinações que colaborassem para o progresso social.

Intelectuais não somente nacionalistas, mas de correntes variadas, como Fernando de Azevedo, Gilberto Freyre, Carneiro Leão, Costa Pinto e Delgado de Carvalho, buscavam construir um diagnóstico da realidade do país que explicasse os motivos da fragilidade das debilidades da jovem República brasileira. Assim como, instrumentalizar cientificamente as instituições educacionais para a colaboração na construção de um projeto de Estado apropriado às condições nacionais.

A gênese da sociologia brasileira tem alguns pontos de convergência com a implantação da sociologia na França da denominada Terceira República. Pois, nos dois países, a sociologia, segundo seus primeiros pensadores, deveria ser subsídio para a fundamentação moral e ética do Estado, em substituição aos valores preconizados pela moral religiosa do ensino confessional.

Naquele contexto, as concepções educacionais de Émile Durkheim surtiram grande influência sobre segmentos intelectuais no Brasil, como o Movimento da Escola Nova. No Brasil, a influência dos postulados funcionalistas nas propostas e reformas educacionais dos governos republicanos, entretanto, abriu espaço para a disputa de intelectuais defensores do ensino laico e do ensino religioso e essa disputa marcou o primeiro governo de Getúlio Vargas com a influência escolanovista de Francisco Campos sobre o Ministério da Educação. Com a diminuição da influência do ideal da Escola Nova após o golpe do Estado Novo e, principalmente, após a chegada de Gustavo Capanema no referido ministério, a inclinação à influência dos intelectuais ligados à Igreja Católica foi ainda mais ampliada.

A partir de 1942, com Capanema como ministro da Educação, as ciências humanas foram ainda mais direcionadas para a fundamentação de uma perspectiva de cunho nacionalista e moralista cristã em relação aos conteúdos das ciências humanas nas instituições educacionais que foram instrumentalizados como fundamento da ordem estatal.

É também relevante considerar como, a partir da questão nacional, as “propagandas políticas no varguismo e no peronismo operaram no sentido de incutir na sociedade uma nova forma de identidade: a identidade nacional coletiva”, muito na contramão da identidade nos moldes individualistas e pluralistas do liberalismo. Nesse projeto, a Educação teve papel decisivo na medida em que foi utilizada como meio para a “introdução de novos valores e modelagem das condutas”; a exemplo, observemos a constituição do livro didático nesse projeto de Brasil como meio de transmissão dos conteúdos ideológicos de formação de uma identidade nacional. (Rodrigues, 2006, p.194-5)

Em sentidos opostos, Fernando de Azevedo e Alceu Amoroso Lima foram, segundo Meucci (2000, p.18), os grandes protagonistas do debate e da clivagem sobre os rumos da educação no país entre 1920 e 1950 e os professores foram os principais destinatários dessas interpretações sobre o caráter e as finalidades do sistema educacional nacional então em debate.

E, naquele contexto, o sentido de instrumentalização da educação e das instituições promotoras de cultura como fundamento da identidade nacional era potencializado através das iniciativas políticas do governo Vargas que contribuíram, em grande medida, para a divulgação e legitimação para a aceitabilidade de concepções nacionalistas de ordenamento social (ibid., p.127).

A institucionalização da sociologia e sua instrumentalização voltada à legitimação das políticas governamentais e a fundamentação de publicações e discursos que colaboravam para o ordenamento social era interpretada por intelectuais do governo como uma ferramenta e campo de saberes favoráveis à modernização do país, como apontado.

Fernando de Azevedo, no contexto do processo de implantação dos projetos para o governo federal e para governos estaduais, defendia que “a especialização das tarefas intelectuais no complexo de divisão do trabalho social é um dos mais importantes critérios gerais de progresso”.[16] Sobre a influência do pensamento de Spencer entre os intelectuais brasileiros, Meucci (2000) nos possibilitou a compreensão de que a influência de Augusto Comte foi também contrabalanceada pelas concepções organicistas do evolucionismo social da teoria spenceriana.[17]

Elementos argumentativos de caráter religioso ou organicista marcaram a gênese da sociologia e, em específico, da sociologia brasileira propiciando fundamentos cientificistas para a perspectiva de valorização da nação e do patriotismo.

A respeito das influências de concepções cientificistas na gênese da sociologia, como o organicismo e o naturalismo, Lukács, na obra O assalto à razão afirmou que são tendências reacionárias de modos de conceber o mundo e as relações sociais:

El biologismo há dado siempre pie, em filosofía y em sociología, a tendencias reaccionarias en cuando al modo de concebir el mundo. Claro está que ello nada tiene que ver com la biologia como ciencia. Es más bien um resultado de las condiciones de la lucha de classes que, al servicio de las tendencias reacionárias, se valen de los conceptos y de los métodos seudo-biológicos como instrumento adecuado de la lucha em contra de la concepción del progresso. Este empleo de coceptos biológicos desfigurados y deformados se presenta em la filosofia y em la sociologia, a lo largo de la história, ya bajo una forma simplista o com caracteres refinados, según las circunstancias. Podemos, sin enbargo, afirmar que la aplicación de las analogias orgânicas al Estado y a la sociedad como um estado “natural” [...]. (Lukács, 1959, p.538)

As influências das concepções organicistas firmaram presença no Brasil entre intelectuais liberais e conservadores, com o imaginário de que aqui era um país em formação e de que as esperanças deveriam ser depositadas nas novas ciências, como a sociologia, que poderia contribuir para a melhoria social, possibilitando aos estudantes, segundo aquela perspectiva, padrões de civismo, e despertando o sentimento nacionalista, de fidelidade e obediência à pátria. Assim, segundo as informações do trabalho referido de Simone Meucci (2000), a “experiência de possibilitar ao aluno a realização de análises sociais seria um exercício de civilidade e civismo”.

A imagem fornecida pelos livros destes primeiros sociólogos é que a conduta social dos cidadãos, admitida como adequada, era a conduta do indivíduo normatizado, resultado da inserção do “outro” em seu intelecto e comportamento. Este “outro” é a sociedade e seus fatos sociais que deveriam ser interiorizadas pelos indivíduos integrantes do corpo social através da adesão aos valores de respeito à ordem e à nação, como apontou a pesquisadora Heloísa Fernandes (1994).

O dispositivo pedagógico do teórico funcionalista tem como objetivo as suas formulações sobre as interações entre sociedade, sistema educacional e indivíduos: “a troca do desejo de culpa pelo desejo de reconhecimento; onde as energias dos estudantes são enquadradas e oferecidas como alimento à consciência coletiva”, segundo a categoria durkheimiana (Fernandes, 1996, p.184).

As concepções funcionalistas de Durkheim em A Educação Moral enfatizam a ideia do processo educacional como um sistema integrador responsável pela socialização. O autor via na educação o meio pelo qual a sociedade se perpetua. Pois transmite valores morais “que integram a sociedade”. Assim, compreende-se que os reflexos das perspectivas educacionais funcionalistas proporcionaram subsídios para a configuração de uma formação cultural fundamentada em pressupostos hierárquicos popularizando a difusão da autoridade do Estado e da necessidade de submissão dos indivíduos à “ordem” fundamentada em clamores patrióticos.

A sociedade como ordenamento moral e político consolidar-se-ia somente com pessoas comprometidas com o Estado, este que alcançaria a modernização somente pelas “leis do progresso social”.

As concepções funcionalistas e organicistas de ordenamento social no período em questão, fundamentadas em categorias sociológicas, muitas delas cientificistas, proporcionaram subsídios para perspectivas nacionalistas de legitimação das políticas do Estado, como foi apontado.

Entretanto, naquele contexto, as concepções positivistas e funcionalistas foram confrontadas por intelectuais católicos que fundamentaram subterfúgios para a elaboração de suas propostas de ordenamento social, também com expressões oriundas de uma perspectiva cientificista da sociologia, porém somadas a conteúdos de fundamentalismo religioso e exemplificadas na denominada “sociologia cristã”. Estes debates forneceram elementos importantes para a configuração de ideologias como o integralismo. Pois muitos dos valores preconizados pela corrente da “sociologia cristã” fizeram eco nas proposições defendidas pelos intelectuais do Sigma.

A influência do cientificismo proporcionou a aguda crítica de setores intelectuais conservadores e também dos admiradores do fascismo, pois a ciência e a razão alterando profundamente as concepções sobre o homem e a sociedade nos jovens países republicanos no início do século XX era um obstáculo à manutenção da hegemonia de setores tradicionais, como a Igreja e a elite agrária. Desde a segunda metade do século XIX, as perspectivas positivistas, naturalistas e o ceticismo, segundo Hélgio Trindade, começam a exercer influência sobre os setores intelectuais proporcionando a descristianização e a laicização da inteligência: “Toda a literatura particularmente entre 1850 e 1890 é agnóstica, cética e frequentemente anticlerical” (Trindade, 1974, p.37).

O elemento ideológico de oposição às ciências e o retorno para uma perspectiva espiritualista têm sua gênese na renovação católica na França,[18] no final do século XIX, com o intento de restaurar os valores espirituais nas expressões literárias em oposição ao cientificismo dominante.

O movimento de renovação espiritual no Brasil inicia-se com a separação da Igreja e do Estado no início da República.[19] E, em 1916, a conversão ao catolicismo de Jackson de Figueiredo (1891–1928) e a atuação do padre Leonel França consolidam a propagação do movimento espiritualista nacional:

O ano chave é 1922: primeiro, fundação no Rio de Janeiro do Centro D.Vital e da Revista Ordem, que são o ponto de encontro da nova intelectualidade católica; segundo em virtude da publicação de duas obras fundamentais, uma do padre França, A Igreja, a reforma e a civilização e a outra de J. Figueiredo, Pascal e a inquietação moderna. (Trindade, 1974, p.40)

Jackson de Figueiredo é uma figura elementar na renovação política católica agremiando numa perspectiva religiosa e nacionalista, jovens intelectuais que consolidarão a reação católica, como Alceu Amoroso Lima,[20] futura liderança católica nacional.

No debate sobre o ensino laico e o ensino confessional, as mudanças advindas com a obrigatoriedade do ensino laico impulsionaram a expansão gradual de uma rede de instituições católicas de ensino básico e superior visando criar condições para a manutenção da hegemonia da Igreja Católica na sociedade.

No final da terceira década do século XX, das mais de seiscentas escolas secundárias, mais de quinhentas eram particulares. Assim, o ensino confessional das instituições educacionais religiosas expandiu-se, produzindo livros didáticos com seus valores e princípios. Autores como Alceu Amoroso Lima, Francisca Peeters, Guilherme Boing, Amaral Fontoura e Severino Sombra elaboraram livros para as instituições católicas sendo os arautos da denominada “sociologia cristã”.

Os valores patrióticos e cristãos eram a base dos princípios éticos desta vertente de inspiração sociológica, segundo o livro Programa de Sociologia de Amaral Fontoura de 1944 (Fontoura, 1944, p.17 apud Meucci, 2000, p.61)

Alceu Amoroso Lima é citado por Simone Meucci (2000) como um dos arquitetos fundadores desta vertente que se afirmava como científica.[21] Para Amoroso Lima, a sociologia seria uma disciplina moral, que possibilitaria a efetivação de uma ordem social baseada nos princípios religiosos:

A sociologia cristã tem como objetivo impor a ordem social. Trata-se de um ordenamento peculiar que não se apoia somente na ordem da natureza, mas na ordem sobrenatural, que é definitivamente, segundo amoroso Lima, a ordem final. Por isso, nos diz o autor, “a moral cristã afirma com autoridade o que deve ser”. Por isso, devemos, por fim resumir, a sociologia cristã tem, pois, pretensões normativas legitimadas pela moral cristã. (Amoroso Lima apud Meucci, 2000, p.71)

Os fundamentos positivistas, organicistas e funcionalistas exerceram grande influência no debate educacional brasileiro desde a primeira metade do século XX. Nesse sentido, Eloisa Fernandes (1994) apontou elementos dos pressupostos da sociologia da educação de Durkheim que foram importantes para a compreensão da repercussão das ideias funcionalistas entre a intelectualidade nacional do período.

As concepções funcionalistas representavam uma legitimação sofisticada para a defesa do fortalecimento do Estado, para o repúdio das conflitualidades sociais através da valorização da concepção de solidariedade, em oposição à conflitualidades de classes. Assim, a análise das relações entre os ideais nacionalistas e o debate sobre as reformas educacionais do período proporcionou elemento importante para a reflexão sobre a influência e função social de correntes intelectuais, expressivas ainda na contemporaneidade, e sua repercussão sobre o pensamento social brasileiro.

Para Durkheim, o educador deve trabalhar as características do “estado de espírito” do educando que inclina os alunos à conduta de moralidade social. Como apontou Eloisa Fernandes (1995), o “espírito de disciplina”, a “necessidade de vinculação com os grupos sociais” e o desenvolvimento da “autonomia de vontade para aderir livremente à moralidade social”. A educação, neste sentido, é o exercício da sociedade na psique dos alunos, para preparar os mesmos enquanto futuros adultos “normais”. Para Durkheim, o misoneísmo, o gosto pela regularidade, a repulsa pelo que é novo é uma característica de todos os indivíduos, isto devido à nossa formação desde os primeiros anos de vida, em que aprendemos que devemos obedecer. Primeiro os pais, alguns poucos anos de vida e novas autoridades surgem, os professores, depois o empregador, o patrão, por fim “a lei”. Esta formação de uma concepção de sociedade e de vida verticalizada e hierárquica leva os indivíduos ao “espírito de disciplina”.

O gosto pela regularidade e pela autoridade são os desejos a serem produzidos no educando para formar o “espírito de disciplina”. Segundo esta concepção, a criança, aquela que deve ser educada, é “naturalmente caracterizada pela imoderação e pela ausência de limites aos seus desejos”. Assim, a curiosidade, imaginação e fantasia como disposições infantis são “obstáculos à educação”.

A educação é entendida por esta corrente como um processo de internalização de condicionamentos através da sugestão imperativa. A “passividade infantil”, entretanto, só se torna arma nas mãos do educador sob a condição do tom imperativo de suas ordens (Fernandes, 1994).

As concepções acima colocadas são de Émile Durkheim e estão no livro A Educação Moral, publicado através da iniciativa de Paul Fauconnet, discípulo e depois substituto de Durkheim na Universidade de Sourbonne. A publicação foi possível graças às transcrições de Fauconnet das dezoito aulas do curso Educação Moral lecionado pelo teórico funcionalista entre 1902 e 1903.

As referidas concepções sobre o papel do Estado e os deveres dos professores na educação foram disseminadas pelo sistema público educacional da França sob a influência da concepção funcionalista, exercendo, como apontado, grande influência sobre os intelectuais brasileiros.

Ingressando na disciplina escolar, segundo Durkheim, “o misoneísmo infantil, a hostilidade à inovação, será fecundado e transformado em desejo de ordem e de regularidade”. Estas análises sobre as concepções do papel da educação, segundo o fundador do funcionalismo, foram desenvolvidas por Heloísa Rodrigues Fernandes (1994) analisando os conteúdos dos textos durkheimianos menos divulgados, como o livro Educação Moral.[22]

A concepção de regra associada à ideia de punição – “obedecer não pela dor da punição, mas pela vergonha da censura do mestre” e “despertar não o medo da punição e sim o amor ao Outro” –, a sociedade é o “Outro”, além do ser individual, que deve ser introjetado em suas regras e deveres, nas condutas dos indivíduos, segundo Fernandes (1996). Porém, deve haver limites, segundo Durkheim, nas ações de autoridade do professor. O mal moral em quebrar as regras sociais é, segundo a autor, abalar a crença na autoridade, na qual a censura não deve necessariamente mirar o transgressor, mas especialmente o submisso para que a ideia da autoridade seja reforçada.

Nesta lógica, a censura deve se transformar em vergonha e a punição em culpa, através da administração racional das punições. Censura, punição, vergonha são elementos difundidos na formação escolar proporcionando subsídio aos primeiros elementos da moralidade; o espírito da disciplina e seus dois elementos constitutivos: desejo de regularidade e desejo de autoridade (Fernandes, 1996, p.168).

O educador é para Durkheim metaforicamente um “colonizador”. O espírito de disciplina como natureza do educando é acrescido, segundo Durkheim, pelo segundo elemento da moralidade: a necessidade de vinculação aos grupos sociais, o “gosto pela vida coletiva”, a reverência e obediência à Pátria.[23] Nesse sentido, as concepções funcionalistas que orientaram políticas educacionais aqui em discussão contribuíram para uma legitimação da valoração de obediência, solidariedade e vinculação aos grupos sociais e à identificação com os interesses nacionalistas:

O segundo elemento da moralidade, vinculação a um grupo social e, mais especificamente, à pátria, concebida não como uma personalidade egoísta e agressiva, mas como um dos órgãos que através dos quais se realiza a ideia de humanidade, é constituído na criança, produzindo nela uma demanda nova: o gosto da vida coletiva, pois é apenas nesta condição que ela poderá ligar-se como convém aos fins coletivos que são os fins morais por excelência (E.M., p.197). Em outros termos, para que o adulto normal vincule-se aos fins coletivos, dando-se por inteiro a eles, apaixonadamente (E.M., p.198), há que produzir na criança o gosto pela vida em comum, a tal ponto que não possa sobreviver sem ela. Essa demanda nova será produzida na criança graças à aquisição do hábito de pensar e agir em comum. (Fernandes, 1994, p.178-9)

O terceiro elemento da moralidade para Durkheim é o que Eloísa Fernandes analisou como o objetivo da formação de uma conduta normatizada pelo próprio desejo do membro da sociedade, a “autonomia de vontade” para obedecer espontaneamente na vida adulta, através da autocoerção, já dispensando os dispositivos de censura da formação escolar e da educação moral.

A escola, elo intermediário entre a família e o Estado, é uma etapa de preparação para a sociedade e seu modelo político organizativo. Moralização não somente pelo conjunto de conhecimentos ensinados, mas, graças ao imaginário que busca reforçar, segundo os pressupostos funcionalistas; “a impotência dos sujeitos fora das normas sociais” (Fernandes, 1994, p.188).

A investigação dos livros didáticos das disciplinas impostas pela Ditadura Militar a partir da década de 1960, Organização Social e Política do Brasil (OSPB) e Educação Moral e Cívica (EMC), proporcionou novas ferramentas para a formação de uma educação nacionalista, acrítica e passiva entre estudantes sob o fundamento do anticomunismo e da obediência às leis e a colaboração com a ordem.

A pesquisa sobre livros da disciplina OSPB, realizada na dissertação de Luciane Perucchi (2009), Saberes sociológicos nas escolas de nível médio sob a Ditadura Militar: os livros didáticos de OSPB, proporcionou importantes elementos para a reflexão sobre a análise da influência dos valores chauvinistas no Brasil contemporâneo (Perucchi, 2009, p.41).

A importância da compreensão das influências dos valores nacionalistas propalados pela Ditadura Militar no Brasil através do sistema escolar e através da introdução de novas “disciplinas”, como a Educação Moral e Cívica (EMC), foi também o objeto de análise de Djair Lazaro de Almeida na dissertação Educação Moral e Cívica na Ditadura Militar: um estudo de Manuais Didáticos (2009), cujo foco também foi a pesquisa do papel desempenhado pela disciplina em questão, que ausente de pressupostos científicos, assim como a OSPB, funcionavam como preparação de formação infantil e juvenil para a aceitação acrítica do modelo societal vigente sob a lógica do nacionalismo e da civilidade. Plínio Salgado em seu Compêndio de Instrução Moral e Cívica, ao tratar das diversas ordens e deveres, expôs:

[...] o dever espiritual e moral deve levar o homem a trabalhar, pela palavra, pelo exemplo e até mesmo pelo sacrifício, a fim de que o Homem, a Família, o Próximo, a Sociedade, a Nação, a Comunidade Internacional sejam marcados pela força do espírito e se realizem plenamente segundo suas faculdades e fins para que foram criados. (Salgado, 2009, p.28)

Nas pesquisas sobre a análise da ontogênese gênese das concepções chauvinistas no Brasil e suas influências sobre o pensamento social e sobre as proposições políticas em disputa, como reflexo das conflitualidades de classe, a análise sobre aspectos do debate sobre o sistema educacional brasileiro revelou a busca estratégica por parte de intelectuais e governantes para instrumentalizar iniciativas de políticas culturais com ação nas escolas e direcionamento dos conteúdos das publicações de livros didáticos para a legitimação da construção de uma identidade de valores nacionalistas para a obtenção de condutas normatizadas.

Nesse sentido, a análise e a referência aos intelectuais e publicações da imprensa na primeira metade do século XX proporcionaram a compreensão sobre a presença das tendências nacionalistas nos debates políticos, evidenciando também como a valorização da temática educacional propiciou a busca pela difusão de uma imagem do Brasil que favorecesse a coesão e a integração da população, fundamentadas como valores que propiciariam a “solidariedade orgânica” entre os cidadãos e a nação, na qual o civismo, o patriotismo e a religiosidade eram propalados como dever moral. Estes elementos são importantes para a discussão da presença de componentes autocráticos nos debates da conjuntura nacional daquele período. E são importantes também para o entendimento da aceitabilidade de projetos políticos chauvinistas, como o integralista.

No capítulo a seguir, serão fundamentados elementos da tradição autocrática nacional sob a análise de uma das maiores expressões chauvinistas do país: a Ação Integralista Brasileira de Plínio Salgado.

[1] Segundo Carone (1978, p.289): “Ainda não foi suficientemente estudado o problema dos primórdios do fascismo no Brasil. O curioso é que a primeira manifestação se dá prematuramente, em 1922, com a fundação da Legião do Cruzeiro do Sul, possivelmente imitação do movimento dos Fáscios e do episódio da Marcha sobre Roma. Existiu em 1928 um Partido Fascista, provavelmente formado por italianos, com o beneplácito das autoridades peninsulares do Brasil. A Revolução de 1930 permite maiores manifestações das classes médias e operárias. De segmentos das classes médias surgem às manifestações direitistas, todas elas ainda calcadas no modelo italiano. É que Hitler e o nazismo, com o seu nacional e o seu socialismo, ainda levam muitos a não perceberem o sentido real de seu movimento”.

[2] “O primeiro movimento é a Ação Social Brasileira, de J. Fabrino, que se propõe, sem êxito, a organizar um Partido Nacional Fascista. O programa define-o como ‘um partido político nacionalista que tem por fim pugnar pela realização de todas as medidas favoráveis ao fortalecimento moral, intelectual e material do Brasil [...]. Para a A.S.B., que se põe a serviço da disciplina e da vontade, a Lei está acima do homem, a ordem acima da lei, o direito acima da ordem e a pátria, acima de tudo. A A.S.B. executará pela razão ou pela força todos os atos necessários à realização de seu triunfo’. O programa do Partido divide-se em duas partes: a primeira, intitulada “Vontade”, expõe as grandes linhas da sua plataforma política, onde aparecem as medidas de proteção à agricultura, ao desenvolvimento industrial, à educação mental e moral do povo, em favor da nacionalização de diversos ramos da economia (pesca, marinha mercante, utensílios agrícolas e imprensa política), sem esquecer as medidas de ‘fortalecimento da raça’. O objetivo geral do movimento é a substituição do regime federativo, cuja força dissolvente, dividiu o Brasil, por um todo homogêneo, organizado a partir da célula municipal a fim de restabelecer ‘a unidade nacional’ , dentro do sistema corporativo” (Trindade, 1974. p.112).

[3] “Fundada no Ceará em 1931 pelo tenente Severino Sombra, fez parte de um movimento de natureza corporativista, integralista e católico de organização de trabalhadores. [...] O seu surgimento esta associado à expansão do pensamento de direita no Brasil nos anos de 1920-1930, distinguindo-se por sua opção pelos trabalhadores, já que na maioria das vezes era a classe média o alvo principal desse ideário conservador. Teve como cofundadores o tenente Jeová Mota e o padre Helder Câmara. A maioria de suas lideranças teve experiência adquirida nos Círculos Operários Católicos, na União dos Moços Católicos, Ligas dos Professores Católicos e na Juventude Operária Católica. Nascida das preocupações sobre o destino social do país tem suas hostes compostas basicamente de jovens católicos antiliberais e anticomunistas e militares opositores da revolução de 1930. Esteve ligada ao projeto de recristianização da sociedade moderna planejado pela Igreja Católica através do apostolado leigo, reunindo em torno de seu ideário concepções herdadas de matrizes políticas como os fascismos italiano e português. Combatendo os chamados vícios do mundo industrial e materialista – tônica do discurso social da Ação Católica – e conclamando as classes sociais a cooperarem entre si para a recuperação dos ideais humanistas [...]. A partir de 1932, enquanto esteve sob a direção de Jeová Mota e de Helder Câmara em razão do exílio de seu fundador em Portugal, a legião se aliou com a AIB, fundindo o discurso de arregimentação de trabalhadores e a farda cáqui com a pregação pequeno-burguesa e a camisa verde do integralismo pliniano. Cordeiro Jr., Raimundo Barroso. Legião cearense do Trabalho” (Silva; Medeiros; Vianna, 2000, p.195).

[4] “O terceiro movimento é o Partido Nacional Sindicalista, idealizado pelo jornalista mineiro Olbiano de Mello. Paradoxalmente, embora seu projeto tenha ficado praticamente no papel, seus planos de organização de um movimento político eram mais elaborados que os dos precedentes. [...]. A atitude de Olbiano diante da Revolução de 1930 é semelhante à de Salgado e a de Sombra. A seu juízo a Revolução foi ‘um movimento armado desencadeado entre políticos sob os aplausos ingênuos do povo brasileiro’. [...] Olbiano de Mello não hesita em reconhecer que optou pelo fascismo. Sua evolução ideológica, partindo da análise de que a Revolução de 30 é ‘uma etapa da revolução social que se opera no mundo’, realiza-se numa atmosfera impregnada pelo fascismo. ‘Eu, no sertão mineiro, fixava-me no fascismo, convencendo-me que implantação do sistema no Brasil resolveria a questão social entre nós’” (Fabrino apud Trindade, 1974, p.117-8).

[5] “O último movimento é a Ação Imperial Patrionovista, organização neomonarquica, católica e corporativista. Foi fundado em 1928, com a finalidade de restaurar a monarquia tradicional [...]. Um dos líderes do grupo monarquista, Sebastião Pagano, num artigo publicado em 1932, sob o título ‘Do conceito de Estado integral’, define a posição dos patrionovistas com relação ao Estado: ‘Se o Estado deve integralmente satisfazer essa necessidade, essa finalidade social humana, um Estado perfeitamente aparelhado chama-se Estado Integralista, por oposição ao Estado que, por defeito de organização, deixa integralmente de atender a necessidades do homem em sociedade na tendência por seu legitimo fim’. Caracteriza o Estado Integral, como sendo um ‘conjunto orgânico, nacional, hierarquizado e harmônico’. [...]” (Pagano apud Trindade, 1974, p.122-3).

[6] “Com exceção da Legião Cearense, que teve uma penetração importante, esses movimentos são organizações com implantação apenas regional, reunindo um pequeno grupo de indivíduos e com audiência política restrita, cuja relevância é ter precedido e reforçado a convergência ideológica de direita. Nascidos à margem das forças revolucionárias no poder, eles são dirigidos por líderes civis ou militares, em geral hostis à Revolução de 1930, mas conscientes das novas perspectivas à ação política abertas pelo movimento revolucionário com a derrubada da Velha República.” (Trindade, 1974, p.111).

[7] “Em meio à documentação do Ministério da Justiça, por exemplo, existem informações sobre as atividades de uma certa Liga Nacional Progressista Suburbana. No mês de outubro de 1937 seu presidente enviou ofício ao governo, dando conta de providências tomadas pela ‘[...] Liga contra um grupo de adeptos do credo de Moscou [...]’, acusados de sabotarem as redes de abastecimento de água dos subúrbios cariocas. Sabemos da existência de outras duas entidades através do noticiário da imprensa, Defesa Social Brasileira e Frente Universitária de Combate ao Comunismo. A primeira tornou público um manifesto de fundação onde se apresenta como organização destinada a auxiliar o governo na manutenção da ordem e na preservação da família [...]. Pela mesma época noticiou-se a criação da Frente Universitária de Combate ao Comunismo, que reunia estudantes da capital federal. Neste caso, igualmente, a proposta era realizar trabalho auxiliar ao governo, na defesa da ordem e das instituições. Mencione-se também o caso da Liga da Defesa Nacional, única entre as entidades anticomunistas com atuação no período a apresentar raízes orgânicas mais sólidas. Curiosamente, três das quatro entidades mencionadas surgiram em outubro de 1937, num momento em que a opinião conservadora ainda vivia sob o choque da ‘descoberta’ do Plano Cohen.” (Motta, 2002, p.174).

[8] “Este movimento tinha um periódico cognominado de Gil Bras, que definia no seu programa uma linha de pregação nacionalista combatendo a ‘americanismofobia’ e os abusos do povo canadense.” (Trindade, 1974, p.38).

[9] “Tratava-se das revistas: Hierarchia, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, do Rio, e Política, de São Paulo. Na revista Hierarchia colaboram alguns dos futuros dirigentes e intelectuais integralistas, tais como Plínio Salgado, Santiago Dantas, Helio Vianna, Olbiano de Mello, Madeira de Freitas, Antonio Galotti, assim como monarquistas do movimento Patrionovista, líderes católicos (Tristão de Atayde, Sobral Pinto, Leonel Franca) e alguns homens políticos e historiadores que não pertenciam à extrema direita [...]. O título da revista, provavelmente copiado do órgão oficial do fascismo italiano, bem como o conteúdo da maioria dos artigos, não deixam dúvida sobre sua atuação política. A Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, dirigida por estudantes da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, exprime a inquietação ideológica de um grupo significativo da nova geração intelectual. A maioria dos colaboradores da revista pertencia, aliás, ao grupo de intelectuais do Rio com os quais Salgado estabeleceu contatos políticos após a Revolução de 1930, procurando organizar um movimento para defender os ideais do manifesto que ele elaborara para a Legião Revolucionária de São Paulo.” (Trindade, 1974, p.108-109).

[10] Gustavo. Livraria Schmidt: Literatura e Política. Gênese de uma posição elementar na cultura brasileira. Revista Novos Estudos. São Paulo: Cebrap, n.61, p.140-141, nov. 2001.

[11] “Embora Os sertões, de Euclides da Cunha, seja um livro precursor que ultrapassa o âmbito puramente literário e a geração modernista se tenha inspirado bastante em temas nacionalistas, apenas na década de 1930 é que houve um florecimento de obras específicas de analise sobre a realidade nacional. Refiro-me, igualmente, à série de ensaios, lançadas pelo editor Schmidt, no inicio da década de 1930, sob o nome de Coleção azul” (Trindade, 1974, p.106). Sobre a Coleção azul, fazemos referência a detalhado estudo feito por Edgar Carone (1968-1969, p.249-295).

[12] “Outros intelectuais que junto a Schmidt se tornaram porta vozes das ideias de Salgado foram, por exemplo, Santiago Dantas e Raimundo Padilha. Em um primeiro congresso de grupos políticos que apoiavam o governo provisório de Vargas, Salgado foi expulso por sua atuação como deputado pelo PRP de São Paulo sob apadrinhamento de Júlio Prestes, assim como outros modernistas do grupo Verde-Amarelo, como Menotti del Picchia. Deslocado, fundou o jornal A Razão, financiado por seu sobrinho Souza Aranha. Ali se consolidou o núcleo de colaboradores da sua causa e se formou uma plataforma de apoio a um poder unipessoal de Vargas e de oposição à convocação de Assembleia Constituinte, como propunham as elites de São Paulo. Em paralelo, Salgado foi tecendo aliança com outros pequenos grupos fascistas, como a Liga Cearense do Trabalho, liderada pelo tenente Severino Sombra, e o Partido Nacional Sindical, liderado por Olbiano de Melo. Em inícios de 1932, decepcionado com a indefinição política do regime de Vargas, Salgado orientou sua política para assuntos culturais canalizados por núcleos de intelectuais dispostos a colaborar com a Sociedade de Estudos Políticos. Schmidt estava entre os 148 membros que integraram essa organização com sedes regionais nas quais as diatribes anticosmopolitas e anticomunistas de Salgado foram normatizadas em uma doutrina que exaltava o corporativismo e a instauração de um ‘Estado Integral’. O objetivo explícito da entidade era divulgar a literatura fascista produzida no exterior e as obras de escritores brasileiros identificados com propostas de direita.” (Sorá, 2001, p.140-141).

[13] Para uma análise introdutória ao estudo das relações entre os intelectuais brasileiros e as questões educacionais nas primeiras seis décadas do século XX, consultar Bomeny (2001).

[14] “No podemos tratar aqui ni siquiera por encima, como fácilmente se comprende, de la sociologia occidental. Nos limitaremos a decir que los sociólogos dessarrollan sencillamente las ideas introducidas por los fundadores de esta nueva ciencia burguesa: el escrupuloso desgajamiento de los fenómenos sociales de su base económica, el encuadramiento de los problemas económicos en outra ciencia, totalmente a parte de la sociologia. Com esto, ya por sí solo, se persigue y se consigue una finalidade apologética. La deseconomización de la sociologia entraña, al mismo tiempo, su deshistorización: de este modo, pueden los critérios determinantes de la sociedad capitalista – expuestos bajo uma deformación apologética – presentarse como categorias ‘eternas’ de toda sociedad en general. Y no creemos que valga la pena pararse a demostrar que semejante metodologia no persigue outro fin que el de hacer ver, directa o indirectamente, la imposibilidad del socialismo e de toda revolución.” (Lukács, 1959, p.24-5).

[15] Entre 1890 a 1897, Benjamim Constant, adepto de Augusto Comte, foi ministro da Instrução Pública de Floriano Peixoto e, visando dar fundamentos científicos para um projeto de reforma do embrionário sistema de educação nacional apresentou o primeiro Plano Nacional de Educação, em 1981, em que constava a proposta do ensino obrigatório da disciplina sociologia. Nos debates sobre a construção das instituições burocráticas do então recente Estado Republicano brasileiro, a proposta de ensino da disciplina sociologia figurou como possibilidade, pela primeira vez, nos “Pareceres” de Rui Barbosa em 1882, sendo apontada pela primeira vez a necessidade da inclusão da disciplina nos cursos preparatórios e superiores, sobretudo nos cursos de Direito, substituindo a disciplina Direito Natural, evidenciando o impacto da perspectiva histórico-social que ganhava destaque entre intelectuais e políticos, sobretudo o positivismo e o organicismo.

[16] “A diferenciação é condição de progresso. [...] É tanto mais prefeito o corpo em que são mais claras e definidas as atribuições de cada uma de suas partes. Não há limite para a diferenciação, um corpo pode, pois, sempre ser completado, aperfeiçoado no sistema regulador.” (Carvalho, 1931, p.92 apud Meucci, 2007, p.105-106).

[17] “Todas as citações que aqui selecionamos tomam como referência as ideias de Spencer, já bastante difundidas entre nossa intelectualidade. Especialmente a difusão dos conceitos de progresso fizera de Spencer um dos autores mais frequentes nos manuais de sociologia publicados entre as décadas de 1920 e 1940, e cuja apropriação fora mais rica em consequências. Podemos até afirmar, o impacto de suas ideias fora mais significativo para a constituição da sociologia no Brasil do que as ideias de Comte. Vale, pois, lembrar a assimilação do conceito de progresso de Spencer entre a intelectualidade brasileira data do final do século XIX, particularmente a partir de 1889, quando muitas transformações repentinas exigiram a adoção de categorias que auxiliassem na reinterpretação da dinâmica social. [...] Mas o que é, precisamente, o progresso para Spencer? A nação corresponde assim à etapa mais evoluída da evolução social que resulta da complexificação crescente dos tipos mais simples de organização da divisão do trabalho social. Nossos autores com efeito se inspiraram neste conjunto de ideias de Spencer, uma imagem da sociedade que fora amplamente aceita e divulgada com a chancela científica da sociologia. Não devemos esquecer, contribuiu de modo fundamental, para a formulação desta imagem também o conceito de solidariedade orgânica de Durkheim.” (Meucci, 2000, p.106-9).

[18] “Este movimento de espiritualização dos intelectuais é marcado, como o da França, no início do século, por um espírito antimoderno, antiburguês, pela nostalgia da Idade Média. Começa sob a influência de um catolicismo reacionário e das correntes contrarrevolucionárias da segunda metade do século XX e tornando-se mais liberal entre as duas guerras sob a inspiração do neotomismo” (Trindade, 1974, p.37).

[19] “E, um dos precursores deste intento é Julio de Moraes Carneiro (1860-1916), mais conhecido como padre Julio Maria. O filósofo Farias Brito (1861-1917) também é um importante personagem naquele contexto, sem participar diretamente da renovação católica contribuiu com sua crítica filosófica, colocando em questão a herança filosófica positivista. Suas obras exerceram grande repercussão sobre a jovem geração católica e, especificamente sobre Jackson de Figueiredo, seu futuro discípulo que exerceu forte influência sobre a formação intelectual de Plínio Salgado. Foi considerado pelos intelectuais católicos do Centro D.Vital como precursor do espiritualismo e, por P. Salgado, como o inspirador da concepção filosófica integralista.” (Trindade, 1974, p. 37-9).

[20] “Alceu Amoroso Lima transformou-se em guardião vigilante de uma ordem moral e, após 1930, em incansável defensor da tutela da Igreja sobre o ensino público. Muitos membros dessa corrente, inclusive Amoroso Lima, ingressariam depois, de forma duradoura ou não, no movimento integralista de 1933.” (Pécault, 1990, p.28).

[21] “Para compreender a significação da sociologia cristã é necessário, portanto, consultar o manual de Alceu Amoroso Lima. Certamente, ele fora responsável pelo lançamento dos fundamentos do desenvolvimento de um pensamento sociológico entre nós. Nas páginas de seu Iniciação à sociologia, será possível identificar as expectativas originais da sociologia cristã. [...] Em lugar de Comte, Amoroso Lima nos diz que entre os verdadeiros fundadores da sociologia estariam os antigos filósofos e religiosos. A sociologia é, segundo a compreensão do autor, uma disciplina que sempre existiu, muito embora não exista sob a forma de uma ciência acabada. Em verdade ele acena para a possibilidade de compatibilidade entre os pressupostos cristãos e a reflexão racional acerca da vida social inspirado em autores como Le Play e Jacques Maritain. Em verdade este compêndio de sociologia se constitui como um manifesto antipositivista e antimarxita.” (Meucci, 2000, p.70-1).

[22] “Ingressando na disciplina escolar o misoneísmo infantil será fecundado e transformado em desejo de ordem e regularidade. É assim que a criança aprenderá a respeitar a regra: ‘a fazer o seu dever porque é seu dever, porque se sente obrigada’ (E.M., p.125). O dispositivo escolar está naturalmente para obrigar a criança à existência sobre regras: ela deve comparecer as aulas com regularidade, ela deve apresentar-se em horários pré-fixados, com a postura e as atitudes convenientes; ‘na classe não deve perturbar a ordem; devem ter apreendido suas lições, ter feito seus deveres e tê-los feitos com aplicação suficiente etc.’ (E.M., p.125). Ademais obedecendo às regras escolares, aprenderá a respeitar as regras e ‘adquirirá o hábito de se conter e de se mortificar porque deve mortificar-se e conter-se. É uma primeira iniciação à austeridade do dever. É a vida séria que começa’ (E.M., p.126). A disciplina não visa estimular na criança seu desejo de instruir-se, nem é um procedimento para poupar as forças do educador. Sua verdadeira função é de ‘instrumento dificilmente substituível de educação moral’ (E. M., p.126). A moralidade da classe depende da firmeza do mestre, e uma classe indisciplinada é um perigo moral porque a efervescência é coletiva. Ademais, a complacência com a fraqueza infantil esquece que ‘as crianças são as primeiras a sentirem-se bem com uma boa disciplina porque, como os povos, são felizes quando se sentem bem governados’ (E.M., p.128).” (Fernandes, 1994, p.155-156).

[23] “Ademais, para fazer desaparecer definitivamente qualquer contradição, basta que se considere que o patriotismo assume duas formas muito diferentes. Há um patriotismo centrífugo, agressivo, militar, levando os Estados a se excluírem mutuamente. Mas há outro patriotismo, o centrípeto, que procura realizar internamente os interesses gerais da humanidade, fazendo “reinar maior justiça, uma moralidade mais elevada [que] se organiza de modo que haja uma relação crescente mais exata entre os méritos dos cidadãos e sua condição e para que os sofrimentos dos indivíduos sejam mitigados e prevenidos (E.M., p.65), “uma patriotismo científico, artístico, industrial, ou seja, pacífico (E.M., p.66)” [...] “No que é da família, a própria família basta para despertar e manter no coração de seus membros os sentimentos necessários a sua existência. Ao contrário, no que é da pátria, mas da pátria assim entendida, a escola é o único meio onde a criança pode aprender metodicamente a conhecê-la e amá-la. E é aí precisamente que esta o que constitui hoje o papel primordial que cabe à escola na formação moral do país. (E.M., p. 67).” (Fernandes, 1994, p.96-98).

3. Plínio Salgado e o anticomunismo dos intelectuais do Sigma: aspectos da gênese e função social da ideologia integralista

Os intelectuais foram entendidos por Antonio Gramsci como organizadores de cultura. Gramsci denominou de intelectuais os indivíduos que exercem na sociedade função organizativa e diretiva.

Para o autor, vítima do fascismo, a Alemanha nazista e a Itália fascista vivenciaram uma ditadura política que ele denominou de regimes de Estatolatria.

A AIB apresentou elementos comparáveis, no que se referem aos aspectos da ideologia, de projeto político, proposta de organização do Estado, características estéticas e organização da militância, ao modelo organizacional dos regimes das Potências do Eixo. Entretanto, apresentava particularidades.

Antagonicamente articulados contra as potências ocidentais dos Aliados, os regimes de Estatolatria sob a égide do Eixo articularam-se numa rede internacional de movimentos e partidos em oposição ao avanço do comunismo no leste europeu. Neste embate os integralistas ficaram do lado das autocracias chauvinistas da Europa.

Naquele contexto de rearticulação de uma nova hegemonia política no Brasil, as concepções dos intelectuais críticos da Primeira República ganharam força entre os descrentes com o modelo liberal e os temerosos com a explosão da questão social. Na disputa pela hegemonia na sociedade política e na sociedade civil no Brasil, em acepção gramsciana, os intelectuais do Sigma apresentavam-se como portadores de uma alternativa política entre a díade liberalismo ou comunismo.

Para Trindade (1974, p.106), “se a Revolução de 1930 não tivesse gerado consequências sobre a evolução política, econômica e social do Brasil, teria tido, ao menos, o mérito de ter criado um período de produção intelectual dos mais fecundos”. Segundo o mesmo autor: “Dificilmente se encontra no passado um número tão significativo de obras de análise político-sociológica sobre a sociedade brasileira” (1974, p.106).

De fato, a busca por um projeto político de Estado nacionalista e autônomo em relação aos modelos estrangeiros configurava-se como reflexo das fragilidades do liberalismo no cenário internacional e de suas consequências críticas no desenvolvimento econômico brasileiro, segundo determinadas correntes nacionalistas do período. Para Gramsci, a questão dos intelectuais divulgando “visões sociais de mundo” é fundamental para a compreensão das relações e forças políticas em disputa nas sociedades (Kiernan, 2001, p.195).

A concepção de intelectual autocrático chauvinista nesta investigação é entendida como propícia e pertinente para a caracterização dos militantes do Sigma, pelo caráter de forte conotação moral, de fundamentalismo religioso e de valorização das hierarquias como princípios explicativos de uma lógica etapista de desenvolvimento das sociedades. Na perspectiva da Filosofia da Práxis, Gramsci ressalta o papel dos intelectuais nas disputas ideológicas. Intelectuais aparecem em íntima relação no Caderno 12 (Gramsci, op. cit., p.25). As transformações no campo social, propostas pelos integralistas, opunham-se veementemente às concepções políticas da esquerda comunista ou da direita liberal, ambos para os líderes da AIB dotados de uma razão materialista e racional (Araújo, 1988, p.48). A proposta de organização social e o projeto político integralista eram legitimados por um suposto fundo espiritualista cristão e um arcabouço de ideias que tinham como objetivo a formação de um pretenso “novo padrão de humanidade” em oposição ao ateísmo materialista.[1]

A influência do catolicismo social na concepção integralista de Plínio Salgado é um elemento importante na análise de sua ideologia.Trindade (1974) e Araújo (1987) em suas investigações sobre a AIB destacam o clima intelectual dos anos 1920 e 1930, com uma maior politização de setores do catolicismo nacional, em torno do Centro Dom Vital e da revista Ordem.[2]

O próprio lema da AIB, “Deus-Pátria-Família”, expressa a valorização de elementos religiosos no discurso do movimento. E o conteúdo maniqueísta na propaganda da AIB era apresentado no sentido de uma disputa entre o espiritualismo cristão defendido pelo movimento e o materialismo (entendido no sentido do ceticismo), que marcava as sociedades liberais e comunistas.[3]

As publicações dos intelectuais do Sigma apresentam uma ideologia herdeira da tradição do pensamento conservador que eclode na Europa do século XIX e que recebe influências das correntes políticas nacionalistas que marcaram o período das primeiras décadas do século XX.

Plínio Salgado foi um intelectual admirador do fascismo italiano e fundador da Ação Integralista Brasileira (AIB), a mais representativa organização chauvinista na América do Sul. Ele exerceu o papel de articulador, a partir da década de 1920, de uma expressiva corrente política anticomunista, defensora de um projeto de Estado baseado em um modelo corporativista e centralizador, aproximado em suas características organizacionais e ideológicas com os regimes europeus, como o fascismo na Itália.

O demiurgo do integralismo nasceu na cidade de São Bento de Sapucaí, em São Paulo, no dia 22 de janeiro de 1895. Descendente de tradicionais famílias paulistas de origem europeia por parte de seus avós maternos e paternos, ele recebeu de seus pais as primeiras influências no campo da política e das letras. Seu pai também era um ativista político e foi chefe político da facção florianista local e sua mãe professora da Escola Normal de São Bento, sendo eles os primeiros a transmitir a Plínio Salgado as primeiras influências do catolicismo e do sentimento nacionalista.

Plínio Salgado iniciou o curso secundário em sua cidade natal e, sendo o filho mais velho, após a morte do pai em 1911, abandonou seus estudos, sem ter concluído o curso de humanidades no Ginásio Diocesano de Pouso Alegre (MG). Em sequência, estabelecera-se em São Paulo e, posteriormente, continuou seus estudos como autodidata.

Naquele período ocorreram os seus primeiros contatos com leituras de filosofia, psicologia e pedagogia, e afirmou aos 17 anos que se sentia “fascinado pelo materialismo histórico ao ler as obras de Gustave Le Bon, Ludwing Buchner, Ernest Haeckel e Lamark” (Brandi; Soares, 1984, p.3051).

Em 1916, com seu então futuro cunhado, Joaquim Cortez Rennó Pereira, teve suas primeiras experiências com o jornalismo, ao fundar o semanário Correio de São Bento. Desenvolveu diversas atividades em diferentes setores, como promotor de eventos culturais, diretor de clube de futebol e de grupo de teatro, membro do gabinete português de leitura e supervisor do tiro de guerra (Brandi; Soares, 1984, p.3051).

A sua produção literária de crônicas, publicadas no Correio de São Bento, foi reconhecida pelo intelectual José Bento Monteiro Lobato, pai de Monteiro Lobato, que as publicou em sua revista, denominada Revista do Brasil. Algumas dessas crônicas também foram divulgadas pelo Correio Paulistano. Nessa época, Salgado aprofundou os seus conhecimentos em filosofia e suas convicções sofreram forte influência das ideias de Herbert Spencer.

Pronunciou diversas conferências após iniciar suas atividades no campo da política partidária em 1918 e foi um dos fundadores do Partido Municipalista, organizado por lideranças políticas do Vale do Paraíba, em oposição ao Partido Republicano Paulista (PRP).

Naquele mesmo ano, Salgado casou-se com Maria Amélia Pereira, que faleceu antes de completarem um ano de casamento, tendo lhe deixado a filha recém-nascida. Segundo Araújo (1988), nessa época, Plínio Salgado passou a articular seu referencial ideológico com as leituras do filósofo antispenceriano Raimundo de Farias Brito e do intelectual católico Jackson de Figueiredo (Trindade, 1974; Chasin, 1978).

Em 1920, Plínio fora preso pela polícia devido a um tiroteio durante a campanha do Partido Municipalista e, após esse ocorrido, mudou-se para São Paulo. Nesse período dedicou-se a duas atividades que projetaram seu nome em nível nacional: a literatura e a política. Após um ano de sua chegada a São Paulo, Salgado trabalhou na redação do Correio Paulistano, por solicitação de Menotti del Picchia, redator-chefe do jornal e importante propagador das ideias modernistas.[4]

No campo literário, a publicação de O estrangeiro, em 1926, foi considerada pelos críticos como uma das primeiras obras de ficção moderna escrita no país. A estória conta a vida e a luta de um imigrante, a impostura política das elites paulistas e o nacionalismo presente nos homens simples. A primeira edição esgotou-se em vinte dias. Durante essa época, Salgado também escreveu artigos para o jornal O Estado de S.Paulo.

Em 1927, a coletânea de artigos intitulada Literatura e Política foi a sua primeira obra de interpretação política da realidade nacional. Nesta, Salgado criticou o caráter artificial do regime Republicano e o “desequilíbrio entre a ideologia liberal e a realidade do país” e os mecanismos do sistema democrático. Nesses textos, já eram perceptíveis ideias que foram defendidas[5] no período de atuação da Ação Integralista Brasileira em 1932.

No final de 1924, Salgado atuou num grupo dissidente do Partido Republicano Paulista que havia rompido com o presidente de São Paulo, Washington Luís. Segundo Araújo (1988, p.24): “Sua carreira dentro do PRP será marcada desde o princípio pôr um esforço fracassado de modernizar o partido, dando-lhe uma estrutura mais ágil e com maiores condições de entrar em contato com as suas próprias bases”.

Como trabalhava como jornalista do Correio Paulistano, jornal que simbolicamente representava um “órgão máximo da hegemonia política paulista”, e como rompera de forma relativa com o partido, foi obrigado a demitir-se e passou a trabalhar no escritório de Alfredo Egídio de Souza Aranha, uma das lideranças do grupo dissidente do PRP. Contexto em que teve a oportunidade de realizar uma viagem ao exterior como preceptor do filho de Souza Aranha, Joaquim Carlos e, devido a esse fato, não teve nenhum envolvimento com a Revolução de 1930.

Essa viagem, entretanto, foi fundamental para a sua visão política, pois teve contato direto com o fascismo italiano, tendo se encontrado inclusive com Mussolini, quando passou a ficar convencido da necessidade de transformações na realidade nacional (Brandi; Soares, 1984, p.3052):

Iniciou a viagem visitando o Egito, a Palestina e a Turquia, e percorreu em seguida cerca de oito países da Europa. A passagem pela Itália representou, sem dúvida, um momento decisivo para sua futura carreira política. Durante um mês, observou de perto a experiência fascista, que o influenciou profundamente e, após um encontro com o ditador italiano Benito Mussolini, escreveu a um amigo no Brasil dizendo que um “fogo sagrado” entrara em sua vida. “Volto para o Brasil, disposto a organizar as forças intelectuais esparsas, coordená-las dando-lhes uma direção, iniciando um apostolado.” Sobre a aplicação do modelo fascista ressalvou que “não é exatamente esse regime que precisamos aí, mas é coisa semelhante” (Brandi, 1984, p.3052)

A viagem ao exterior teve duração de quase seis meses e, em 4 de outubro de 1930, Salgado retornou ao Brasil, um dia após a deflagração do movimento contra o presidente Washington Luís. O movimento fora organizado pelos líderes da Aliança Liberal, responsáveis pelo lançamento da candidatura de Getúlio Vargas e pelos “Tenentes”, os mesmos jovens oficiais do Exército que haviam liderado o movimento revolucionário na década de 1920 e deflagrado o golpe de Estado, a denominada Revolução de 30.

No início de 1931, Salgado cogitou a criação de um jornal com apoio financeiro de Souza Aranha, objetivando com esse intento uma ferramenta de ação política de caráter nacionalista. Em março daquele mesmo ano, redigiu o Manifesto da Legião Revolucionária, divulgado pelo Jornal do Rio de Janeiro. Esse documento defendia, entre outras concepções, o Estado centralizado e unipartidário, ao lado de um Poder Judiciário autônomo e unificado, uma seleção indireta para a Presidência da República e a organização das classes sociais pelo Estado.

O Manifesto da Legião Revolucionária foi objeto de grande repercussão no meio intelectual, oportunidade em que Salgado pôde apresentar, como parte do programa político, alguns princípios que fizeram parte da ideologia e do projeto político integralista.

Salgado, no contexto do Manifesto da Legião Revolucionária, continuou a articular uma corrente de intelectuais em defesa de concepções políticas comuns como o nacionalismo, o anticomunismo, o que atraiu intelectuais como Augusto Frederico Schmidt, José Madeira de Freitas, Raimundo Padilha, Francisco de Santiago Dantas, e muitos outros dentre esses que posteriormente vieram a fazer parte da Aliança Integralista Brasileira (AIB). Salgado também tentou se articular politicamente com as principais figuras do Movimento Tenentista do Rio. Nesse período, a Legião Revolucionária de São Paulo fazia oposição aos grupos tradicionais da política paulista e encontrou forte resistência e dificuldades para se consolidar como movimento organizado.

Em junho de 1931, o jornal A Razão foi fundado por Egídio Souza Aranha, tendo Salgado e S. Tiago Dantas como seus redatores principais, o jornal era instrumento de oposição em relação à convocação de uma Assembleia Constituinte, resistência organizada pelos representantes das forças políticas tradicionais de São Paulo e por grupos dirigentes dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Nesse período, Salgado escreveu diversos artigos, inicialmente críticos em relação ao governo de Vargas. Mas os seus artigos jornalísticos em curto espaço de tempo começaram a fazer apologia à liderança de Vargas. O apoio ao governo provisório por parte de Salgado não era símbolo de um apoio irrestrito à legitimação da política de Vargas e, sim, uma tática política com o intento de evitar um regresso ao regime político da Primeira República (Brandi; Soares, 1984, p.30-52).

No jornal A Razão o futuro líder do integralismo iniciou a divulgação dos conceitos nucleares de sua pretensa filosofia política do Sigma: Estado forte, unidade nacional, crítica aos estrangeirismos que corrompiam a cultura nacional, marcando elementos de xenofobia presentes nesta construção ideológica, autonomia política para o país, valorização do potencial agrícola brasileiro, antiliberalismo, ideias espiritualistas do catolicismo social, legitimando a defesa do fundamento moral que caracteriza o pensamento fundamentalista cristão.

Durante aquela época de sua atuação como jornalista,[6] temas herdeiros de concepções conservadoras e autoritárias foram articulados por Salgado, que já utilizava o adjetivo integral ou integralista. Assim, sob a inspiração do regime italiano de Mussolini, foi que o líder dos integralistas lançou as bases para a proposta de um Estado centralizador e mobilizador, que se caracterizou por um modelo miliciano de organização de seus quadros.

3.1 O movimento e o partido integralista como aparelho privado de hegemonia

Em perspectiva gramsciana, a denominação de aparelhos privados de hegemonia apresenta-se como recurso categorial para a definição de grupos articulados na sociedade civil em defesa de concepções ideológicas. Categoria aplicada aqui à interpretação dos núcleos integralistas entendidos enquanto aparelhos políticos.

Segundo o autor italiano, os aparelhos privados de hegemonia estão em funcionamento de forma relativamente autônoma em relação à sociedade política – o Estado e seu aparato burocrático administrativo. Os aparelhos privados de hegemonia são a materialização da conflitualidade de classes na sociedade, expressão das conflitualidades sociais.[7]

As organizações à esquerda e à direita do espectro político utilizam o que Gramsci denominou aparelhos privados de hegemonia como organizações que influenciam na difusão de ideologias e buscam intervir nos rumos da sociedade, mas que não estão necessariamente vinculados à estrutura formal do Estado e de suas instituições. Nesse sentido, a imprensa, os canais midiáticos e as instituições educacionais dos núcleos integralistas, pretéritos e contemporâneos, são compreendidos como aparelhos organizados para a manutenção e propagação de suas concepções políticas.

As disputas pela hegemonia ocorrem também em espaços que Gramsci denominou de sociedade política, através da atuação partidária institucional, na qual diferentes organizações estão em disputa através de partidos políticos que concorrem nos pleitos eleitorais. Nesta perspectiva, os intelectuais do Sigma pleitearam espaços, por meio da ação Integralista Brasileira (AIB) e do Partido de Representação Popular (PRP). Na contemporaneidade, os militantes do Sigma não possuindo uma legenda própria utilizam a estratégia de lançar candidatos através de outras siglas partidárias, como será apontado na segunda parte desta investigação.

Estas duas dimensões das disputas ideológicas, a sociedade civil e a sociedade política, segundo Gramsci, são ocupadas por duas estratégias às quais denominou de guerra de posição e guerra de movimento. A primeira marcada pela ocupação de espaços na sociedade civil, influenciando a opinião pública e a propaganda política, visando à aquisição de novos militantes e às formações de consenso, em torno de determinadas plataformas ideológicas. E a segunda abrangendo a inserção dos militantes de organizações partidárias nas estruturas políticas institucionalizadas, através da estratégia eleitoral, visando à conquista de espaços nas instituições representativas em busca de hegemonia.

A Sociedade de Estudos Políticos (SEP) foi o centro de reflexão política e sociológica criado por Salgado, em março de 1932, visando congregar intelectuais e lideranças políticas contrárias aos modelos de cunho liberal ou socialista.

A primeira reunião para a organização da SEP foi realizada em fevereiro de 1932, na sede do A Razão, oportunidade em que foi discutida e aprovada a carta de princípios da organização, sob a forma de nove postulados, redigidos por Salgado. A SEP chegou a contar com 148 membros, dentre estes antigos companheiros de militância do Partido Republicano Paulista, intelectuais com quem Salgado estabeleceu contato durante a sua carreira como escritor e jornalista, estudantes da Faculdade de Direito de São Paulo (Salgado, 1959, p.143) e militantes da Ação Imperial Patrionovista.

Em 24 de maio de 1932, Salgado propôs, em assembleia na SEP, a criação de uma nova comissão técnica denominada Ação Integralista Brasileira com a finalidade de “transmitir ao povo, em uma linguagem simples, os resultados dos estudos e as bases doutrinárias da organização”.[8]

Em junho de 1932, o Manifesto para a divulgação da Associação Integralista Brasileira (AIB), redigido por Salgado, que o considerou a primeira manifestação política da ideologia integralista, foi aprovado em assembleia geral da SEP, mas a sua publicação foi adiada em virtude do iminente confronto armado entre o Estado de São Paulo e o Governo Provisório de Getúlio Vargas.

Com a derrota dos insurgentes para as Forças Federais, em 7 de outubro de 1932, foi fundada oficialmente a Ação Integralista Brasileira (AIB), com a leitura do documento acima mencionado que ficou conhecido como Manifesto de Outubro, em reunião solene noTeatro Municipal de São Paulo. Em sequência, foi fundado em São Paulo o primeiro núcleo da AIB, Sede Nacional e Provincial deste movimento. Salgado como principal liderança do movimento tinha como secretário Alpinolo L. Casali e como tesoureiro Iracy Igayara. Naquele período, Miguel Reale e Gustavo Barroso inscreveram-se no movimento.

A ideologia integralista fundamentava-se em valores morais e religiosos, e num ideal nacionalista, sintetizado no próprio lema da AIB: “Deus, Pátria e Família”. A partir de sua fundação oficial, em outubro de 1932, até o golpe do Estado Novo em 1937, a AIB cresceu e transformou-se no primeiro partido de massas no Brasil (Cavalari, 1999).

No final de 1932, após três meses de divulgação das ideias integralistas, o núcleo de São Paulo contava apenas com cinquenta membros. Em Minas Gerais, na Bahia e no Ceará a organização foi lançada oficialmente também em 1932. Em Pernambuco, a AIB exerceu influência sobre estudantes da Faculdade de Direito de Recife com a significativa adesão de Dom Hélder Câmara ao movimento. No Distrito Federal, o primeiro núcleo foi fundado em abril de 1933.

O primeiro desfile integralista aconteceu em abril de 1933, com a participação de cerca de quarenta membros que percorreram as ruas de São Paulo, com uniforme de camisas verdes e a braçadeira com a letra grega maiúscula “Sigma”. Com ela, pretendiam passar a ideia de “somatória”, para significar que o movimento integrava todas as forças sociais do país na suprema expressão de nacionalidade.

Os intelectuais da AIB, objetivando a divulgação das ideias do movimento, formaram as “bandeiras integralistas” percorrendo várias regiões do país em suas campanhas doutrinárias.

No final de fevereiro de 1934, a AIB realizou o primeiro Congresso em Vitória, no Espírito Santo, quando aprovou seus estatutos. Nessa oportunidade, Plínio Salgado foi eleito chefe nacional da AIB e foi formada a estrutura organizacional de caráter burocrático e hierárquico dessa associação.[9]

Os estatutos da AIB, posteriormente, foram modificados no segundo Congresso Integralista realizado em março de 1935, em Petrópolis, quando o movimento transformou-se em partido político, de acordo com o registro feito no Superior Tribunal Eleitoral. Segundo Brandi e Soares (1984, p.3035), a AIB, em 1935, num balanço feito por Plínio Salgado, contava com 1 deputado federal, 4 deputados estaduais e 1123 grupos organizados em 548 municípios. Em um curto espaço de tempo, segundo referências bibliográficas, os camisas verdes e os blusas verdes, como se apresentavam, somavam 400 mil militantes. Nessa época, o movimento já exercia grande influência no sul do país e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Ceará e no Distrito Federal.

Em 1936, Salgado reuniu no Rio de Janeiro as lideranças nacionais do movimento visando a alterações no sistema burocrático da organização estabelecida no primeiro Congresso. O Conselho Nacional, órgão de funções consultivas, cujos membros eram designados exclusivamente pelo autodenominado Chefe Nacional, foi substituído pelo Conselho Supremo, mantendo o novo órgão a mesma finalidade e atribuições.

Os seis departamentos que compuseram a estrutura burocrática da AIB receberam a designação de secretarias nacionais. Também foram criadas novas secretarias: a Secretaria Nacional de Arregimentação Feminina e dos Plinianos (SNAFP), de Imprensa, de Relações com o Exterior e de Assistência Social. O departamento de Organização Política foi transformado em Secretaria Nacional das Corporações e dos Serviços Eleitorais, com a finalidade de tratar do alistamento eleitoral dos militantes da AIB, visando à sucessão presidencial de 1938. Foram também criados dois novos órgãos: a Câmara dos 40, composta por militantes que se destacaram por seus méritos “morais e intelectuais” e a Câmara dos 400, formada por integrantes da cúpula da organização. Para a escolha do candidato integralista à sucessão de Vargas à Presidência da República, foi lançado oficialmente um plebiscito no qual os principais dirigentes da AIB disputaram o cargo. O resultado foi a vitória de Salgado por 846.554 votos contra 1.397 de Gustavo Barroso e 164 de Miguel Reale. Então: “Em 14 de junho, Gustavo Barroso, Miguel Reale, Everaldo Leite e outros integralistas reuniram-se com o presidente Vargas e seu Ministro da Justiça, José Carlos de Macedo Soares, para comunicar o lançamento da candidatura de Salgado.” A campanha eleitoral da AIB estendeu-se por todo o país, foram constituídos mais de 4 mil comitês pró-Plínio Salgado em menos de dois meses, segundo Brandi e Soares (1984, p.3057). Plínio Salgado, em seu livro A quarta humanidade, lançado em 1936, faz referência à organização da sociedade segundo princípios integralistas quando argumenta a respeito do seu projeto de Estado, denominado de Estado Integral.

O Estado integralista seria o agente modificador da sociedade. A organização do Estado, porém, não seria caracterizada pelo princípio da soberania popular e pelo sufrágio universal, segundo os moldes da liberal democracia. A proposta de organização social integralista tinha como pressuposto a nação organizada, segundo as categorias de seus componentes, e o Estado teria a função de manter e distribuir justiça e equilíbrio social.

Em contraposição à luta de classes fomentada pelos comunistas, Plínio Salgado afirmava que o Estado Integral seria uma Democracia Orgânica,[10] com o objetivo de proporcionar a cooperação entre os seguimentos da sociedade. O Estado Integral deveria estar alicerçado nos princípios de hierarquia, ordem, disciplina e unidade, numa estrutura corporativista, concernente ao seu projeto de Estado, princípios estes divulgados pela imprensa da AIB:

A Nação Brasileira deve ser organizada, una, indivisível, forte, poderosa, rica, próspera e feliz. Para isso, precisamos que todos os brasileiros estejam unidos. [...] Por isso, a Nação precisa organizar-se em classes profissionais. Cada brasileiro se inscreverá na sua classe. Essas classes elegem cada uma, de per si, seus representantes nas Câmaras Municipais, nos Congressos Provinciais e nos Congressos Gerais. Os eleitos para as Câmaras Municipais elegem seu presidente e prefeito. Os eleitos para os Congressos Provinciais elegem o governador da Província. Os eleitos para os Congressos Nacionais elegem o chefe da Nação, perante o qual respondem os Ministros de sua livre escolha.[11]

A Ação Integralista Brasileira tornou-se partido político em 1935 e entrou em disputas eleitorais com seus candidatos por todo o Brasil.

Os cursos de formação da AIB, visando à educação política do militante, continham disciplinas como sociologia, literatura e economia. A propaganda da “elevação do nível cultural das massas” era prioridade vital para as lideranças do movimento. A AIB, na arregimentação de seus quadros de militantes, foi organizada num duplo sentido, procurando agremiar e disciplinar suas legiões e formando também as elites dirigentes. Para a arregimentação e disciplina, promovia-se a doutrinação, voltada para o esclarecimento dos problemas sociais e políticos do país sob a ótica integralista. A formação das elites era feita através dos estudos integralistas, realizados pelo Departamento de Estudo e supervisionado pelo Departamento Nacional de Doutrina, do qual Miguel Reale era chefe.[12]

Os cursos de Estudos Integralistas, com duração regular de oito meses, eram compostos por seis disciplinas: História Social Brasileira, Introdução à Sociologia Geral, Noções de Direito Corporativo, História das Doutrinas Econômicas, Noções Gerais de Organizações Políticas e História Militar Brasileira. Nos cursos de Altos Estudos, com duração de dez meses, compostos por cinco disciplinas, estudava-se Teoria do Estado, Organização Nacional Corporativa, História do Estado, Filosofia Social e Filosofia da Pedagogia (Cavalari, 1999, p.48-9).

A arregimentação, a disciplina de novos militantes e a formação daqueles que iriam exercer funções de liderança do movimento eram o objetivo da doutrina integralista, que visava à consolidação e à expansão da AIB através da educação integral para o homem integral.

A formação das elites dirigentes, para Salgado, era um ponto de destaque nas estratégias elaboradas pelos líderes integralistas para a preparação dos intelectuais do Sigma. “Ela deve firmar certos princípios que servirão de base a nossa consideração do mundo e dos fenômenos sociais.” Para o propósito de conquista da hegemonia política, a mobilização de pensadores que formariam a cúpula do movimento era de fundamental importância para o êxito da guerra de posições iniciada por Plínio Salgado e seus seguidores.

As ideias divulgadas pelos intelectuais da AIB eram também veiculadas através de uma rede de escolas, criadas e financiadas pelo movimento, localizadas nos núcleos integralistas de âmbito municipal ou distrital, e eram supervisionadas pela Divisão de Educação da Secretária Nacional de Arregimentação Feminina e dos Plinianos (SNAFP).

Os jornais da AIB publicavam informações referentes à implantação e ao funcionamento das escolas. Segundo a imprensa integralista em 1937: “Todas as Províncias mantém nos seus Núcleos Municipais e Distritais e, fora deles, escolas de alfabetização e ensino profissional [...] cujo número já atinge a 3000.” (Cavalari, 1999, p.72).

As escolas integralistas forneciam cursos de alfabetização para todas as idades, além de cursos profissionais, funcionando em alguns núcleos cursos de corte e costura, enfermagem, datilografia, taquigrafia, entre outros, instrumentalizando a obra cultural do movimento em favor da propaganda das ideias integralistas:

Em vez de as crianças frequentarem escolas ateias, sem técnica profissional e com moldes comunistas, onde o nome de Deus se oculta aos pequeninos, e esquecidos eram os princípios cívicos do amor da Pátria, procurasse o ensino gratuito da escola integralista, lá encontrariam os ensinamentos da ideia sacrossanta de Deus, Pátria, Família. (Cavalari, 1999, p.73)

Os postulados da “doutrina” divulgados nos cursos de formação dos militantes eram também vinculados através da imprensa integralista e dos livros publicados pelos principais intelectuais do movimento. Visando a propaganda ideológica da AIB, foram criados, em 1935: um consórcio jornalístico denominado “Sigma – Jornais Reunidos”, subordinado à Secretaria Nacional de Propaganda, que englobava um conjunto de 88 jornais que cobriam todo o território nacional e também a Secretaria Nacional de Imprensa (SNI) e as Comissões de Imprensa.

Os livros publicavam as ideias produzidas pelos teóricos do partido e os jornais as popularizavam[13] com o objetivo de educar e mobilizar seus militantes sob a ideologia formulada por Salgado e os intelectuais do Sigma.

3.2 Elementos ideológicos dos principais intelectuais do Sigma

As três expressões teóricas principais da AIB são representadas por Plínio Salgado com o nacionalismo moralizante do catolicismo social, Miguel Reale com a corrente sindical e corporativa e Gustavo Barroso com o antissemitismo.

A ideologia integralista formulada na imprensa da AIB pelos intelectuais do Sigma continha temas presentes no debate nacional e internacional em voga na década de 1930, apresentando-se como uma proposta de Projeto de Estado, vociferada como “genuinamente nacional”. A formulação da concepção de “Estado Integral” de Plínio Salgado apareceu pela primeira vez como proposta política para o país já no Manifesto de Outubro de 1932.

No Manifesto de Outubro de 1932 estão sintetizados os principais elementos de sua ideologia referentes à sua compreensão de Estado, no qual as concepções corporativistas e nacionalistas são enfatizadas numa proposta de organização da sociedade que estava sintonizada com as tendências autocráticas então em voga no ocidente. No discurso e no conjunto dos livros de Salgado, assim como no Manifesto de Outubro, foram explicitadas as críticas ao capitalismo e ao comunismo, e as publicações da AIB apresentaram a organização como detentora de um projeto político original e genuinamente brasileiro. Nesse sentido, a característica principal do discurso integralista, segundo a definição de Vasconcelos (1979), é a sua “utopia autonomística”. Nessa perspectiva, a propaganda política dos integralistas apresentava-se como uma ideologia pretensamente original e independente, genuinamente brasileira.

Para Roque (2000, p.304), a grande diferença entre a teoria do Estado Integral de Salgado e de Reale consta nos elementos da formulação pliniana, que estava ancorada em reflexões de princípios sobre a interação entre indivíduo e sociedade no Estado Integral, “valorizando mais a reforma do homem do que a reforma do Estado”. Para Salgado, o denominado “homem-integral” é o sujeito-histórico que vivencia também uma revolução interior ou uma revolução moral.

O Estado Integral de Miguel Reale foi formulado numa linguagem técnico-jurídica na qual a questão do Estado obteve um papel central em sua produção. Porém, o fator legitimador também estava assentado no discurso da moral e da ética, mas o sujeito-histórico projetado não era o homem cristão da “revolução interior” e sim o trabalhador inserido nas forças produtivas da nação.[14]

No livro O Estado Moderno, de 1935, Reale desenvolveu sua posição sobre os temas: bolchevismo, fascismo e Estado Integral. Para Reale, o final da Primeira Guerra é situado como ponto final das estruturas tradicionais de poder, tendo como consequência o surgimento do “Estado Moderno”. O Estado assume dessa maneira duas formas distintas, a do Estado fascista e a do Estado bolchevista, resultados de uma reação contra as debilidades do liberalismo.

O integralismo para Reale foi colocado como um modelo político com o papel de superar os males das correntes político-sociais existentes:

Sendo o bolchevismo, segundo Reale, a consequência final e indireta do liberalismo, ele vai optar pelo Estado fascista. O fascismo, contudo, substitui a concepção do Estado jurídico e do cidadão pela concepção do Estado econômico e do produtor. Ao mesmo tempo, o fascismo, sendo uma das tendências naturais do Estado Moderno, acaba por restituir ao Estado sua plena soberania ao identificá-lo com a Nação. Reale destaca ainda duas tendências fascistas: uma “radical”, defensora de um Estado “totalitário”, e uma “moderada”, que corresponde ao Estado integral. [...] Se no Estado fascista “totalitário” a moral está subordinada ao Estado, no Estado fascista “integral” é o Estado que se subordina ao imperativo moral. (Roque, 2000, p.306)

No aspecto da posição de Plínio Salgado sobre a ascensão do fascismo na Europa, a retórica também era a de negação da identidade do integralismo com seus congêneres europeus, na mesma linha argumentativa de Miguel Reale. Principalmente depois que o governo brasileiro ficou do lado dos aliados, os integralistas não podiam mais manifestar sua apologia ao Eixo. Difundida na sua imprensa, entretanto, até quase o final de década de 1930.

No livro A quarta humanidade, o objetivo de Salgado era também o de elucidar dúvidas sobre a natureza do Estado Integralista e as acusações dos vínculos com os regimes políticos, inaugurados com o fascismo na Itália e o nazismo na Alemanha, que lhe eram atribuídas pelos adversários.

Segundo a análise de Chasin (1978, p.567-568), o fascismo era apresentado no discurso integralista de Salgado como uma forma de defesa, uma reação das nacionalidades, “que não tem energias para criar nada novo como o integralismo”. O avanço das autocracias chauvinistas na Europa era difundido na imprensa da AIB como o “ritmo do século”.[15]

Plínio Salgado tentava distinguir o integralismo do fascismo ao afirmar que o Estado Integral era legitimado pela moral e pela família, e que na Itália o Estado baseava-se na “força do Estado”.

De forma tautológica, as distinções dos congêneres europeus estavam baseadas numa retórica que insistia no elemento moral como legitimador de sua proposta. Nesse sentido, Plínio Salgado e Miguel Reale aproximavam-se em suas formulações sobre o papel proeminente do conteúdo moralizador que pretensamente legitimava e singulariza o projeto de Estado AIB:

A Revolução Francesa proclamou os direitos do homem. A Revolução Russa, originária da Revolução Francesa, porém antítese do individualismo, proclamou os direitos de classe. Os movimentos do moderno nacionalismo, na Itália e na Alemanha, proclamam os direitos do Estado. Nós, integralistas, proclamamos o direito da família. [...] Essa obra de educação que nós chamamos a “revolução espiritual” é em razão dela que nos distinguimos tanto do fascismo como do hitlerismo, imprimindo um sentido profundo ao nosso movimento. [...] Mais tipicamente cultural e profundo, o integralismo é, pois, entendido pelo seu proponente, como um estágio mais avançado da grande e perene revolução do espírito humano, em face da qual o fascismo é um momento simplesmente transitório, “o fascismo marcha para o integralismo”. (Salgado apud Chasin, 1978, p.564-5)

Gustavo Barroso foi o terceiro mais importante intelectual do Sigma na liderança dos camisas verdes. Com sua entrada na AIB, em 1933, foi possível o movimento agremiar extratos sociais da pequena burguesia simpáticos ao antissemitismo, sendo este o tema de maior destaque nos escritos de Barroso.

Na sua interpretação da história e da sociedade prevalecia a denúncia contra uma suposta ameaça de “conspiração judaica em nível mundial”. Sua leitura da história brasileira era fundamentada nesta perspectiva. Para ele, o Brasil seria, nesse cenário, uma “colônia de banqueiros” sob o domínio dos investidores judaicos internacionais.[16]

Os textos de Barroso, segundo Cytrynowicz (1992), eram marcados por uma debilidade teórica, ainda mais inferior que a dos indigestos livros de Salgado e Reale. Para Cytrynowicz, não se encontram nos livros de Barroso uma teoria do Estado, como em Reale, ou uma reflexão sobre a questão da natureza do homem em meio à sociedade, como em Plínio Salgado.

As afinidades ideológicas da AIB e o posicionamento apologético em relação aos nacionalistas europeus, eram explicitados na imprensa dos camisas verdes através dos artigos que evidenciavam a proximidade do integralismo brasileiro com outros movimentos, partidos e regimes chauvinistas da primeira metade do século XX.

João Fábio Bertonha, pesquisador brasileiro sobre o tema e professor do curso de História da Universidade Estadual de Maringa (UEM), em visita a arquivos históricos na Itália, encontrou um interessante documento arquivado no Ministério do Exterior Italiano, o mesmo compartilhado com outros pesquisadores. Este documento é uma nota promissória assinada por Plínio Salgado a Eduardo Graziano, este último, brasileiro representante do governo italiano no Brasil.[17] A figura de Graziano aparece nos trabalhos acadêmicos de Bertonha (2001) e Seintenfus (1985).

A nota promissória é uma evidência das relações também de apoio material do regime fascista a muitos países, buscando articular grupos chauvinistas para a constituição de uma rede de apoiadores do Eixo. A devolução dos valores deveria ocorrer em 1941, porém, é claro, não se afirma aqui a ideia de que Plínio Salgado e o Integralismo eram sustentados integralmente pelo fascismo italiano, mas, esse estreitamento e colaboração ficaram evidentes nas fontes documentais consultadas. Como, por exemplo, as posições do partido de Plínio Salgado noticiadas no Jornal Acção (Barbosa, 2007).

A ideologia de Salgado incorporava como justificativa de sua singularidade com os regimes autocráticos europeus a ideia de uma pretensa “revolução”, uma sublevação, não nos moldes de uma revolução burguesa ou comunista, e sim uma revolução de ideias, uma “revolução do espírito”.[18] Havia o intento de um paradigma cerceado por um sincretismo entre política e elementos de cunho moral e religioso, em detrimento ao ascendente materialismo.

Para uma melhor compreensão do significado da revolução do espírito proposta por Plínio Salgado é necessário uma maior argumentação a respeito de duas categorias que, segundo Araújo (1988, p.28-9), são fundamentais para uma melhor compreensão da doutrina integralista: o materialismo e o espiritualismo.

De fato, essas duas concepções, cuja discussão vai ser feita de forma mais simplificada em O que é o integralismo, vão se constituir no fundamento de todo o esquema intelectual que será desenvolvido por Plínio. Elas nomeiam dois planos essenciais e antagônicos da existência humana, planos que sempre estiveram presentes, em todos os lugares desde o princípio dos tempos, sempre na mais aguda posição.

O padrão de civilização proposto por Salgado como fundamento da identidade ideológica e como fundamento da ação política era o de princípios norteadores de uma organização sustentada pela máxima “Deus, Pátria e Família”, lema da AIB e síntese do modelo de sociedade idealizado pelos intelectuais do Sigma.

Os valores que fundamentam a educação dos integralistas eram orientados pelos princípios de defesa de uma organização com embasamento fundamentalista cristão e chauvinista, cujos valores morais tinham como premissa enaltecer a cultura nacional e resgatar determinados valores deturpados pela ótica materialista. Porém, para Plínio Salgado (Araújo, 1988, p.30), com o advento do capitalismo, o paradigma materialista foi legitimado como consciência coletiva de indivíduos que têm como valor principal e lei natural a competição: “Movidos pelas próprias características da matéria, naturalmente expressionista, estas leis vão tentar, a partir deste momento, o controle integral da vida social, destruindo os valores espirituais e absolutizando o materialismo.”

Em suas argumentações acerca da religião, Salgado desenvolveu uma justificativa maniqueísta, segundo a qual a concepção materialista era cerceada pela competição, como lei natural entre os indivíduos. Era devido à brutalidade que tal perspectiva gerou na humanidade que a concepção espiritualista para os integralistas proporcionava uma utopia cujo fundamento era a solidariedade sob a bandeira do partido e da nação.

A interpretação da história de Plínio Salgado era influenciada por uma lógica de caráter etapista de inspiração “positivista às avessas”, na qual a etapa final de desenvolvimento das sociedades seria caracterizada pelo triunfo das “concepções espiritualistas de existência”. Apoiando-se numa concepção de ordem evolutiva baseada no confronto entre o conceito materialista e o espiritualista, a ideologia integralista era apresentada como uma fase superior de desenvolvimento e organização das sociedades. Segundo o paradigma integralista esboçado na “concepção de história” formulada por Plínio Salgado, a civilização era compreendida em seu desenvolvimento por etapas divididas em quatro humanidades: a primeira, denominada humanidade politeísta; a segunda, humanidade monoteísta; a terceira, humanidade ateísta; e a quarta, humanidade integralista (Salgado, 1936).

Na humanidade politeísta, o espiritualismo e o materialismo vão aparecer estritamente combinados, mas de forma paralela, quando as necessidades materiais e espirituais, para serem supridas, foram instrumentalizadas numa relação da religião com a natureza, objetivando retirar os meios materiais de subsistência numa lógica que toma o divino por um caráter utilitarista.

No politeísmo, o sincretismo entre matéria e espírito ainda preservaria a situação de competição entre os homens, e as contradições dessa primeira etapa da humanidade proporcionariam o desenvolvimento de mais duas civilizações.

A humanidade monoteísta, por sua vez, teria se desenvolvido historicamente na Idade Média tendo uma face espiritual. Para Salgado, na etapa da humanidade politeísta, os homens, os clãs e os deuses eram integrados, preservando as individualidades de cada grupo, enquanto na humanidade monoteísta, as diferenças que separavam os indivíduos eram dissolvidas, homogeneizando seu comportamento em função de uma moral religiosa comum. E, por fim, a humanidade ateísta era marcada por uma face racionalista legitimada pelo cientificismo.

Plínio Salgado buscou captar em seu projeto político a legitimidade religiosa como fundamentação de seus pressupostos ideológicos. Com um projeto político num contexto em que a maior politização de setores católicos eclodia no Brasil, soube articular elementos de ordem político e religiosa, objetivando a construção de uma organização na qual a religião, mesclada a um nacionalismo chauvinista, apresenta-se como o prenúncio de uma “nova etapa da civilização”. E, através do resgate dos princípios espirituais, uma quarta humanidade surgiria: a “humanidade integralista”.

Salgado considerava o integralismo como uma “revolução espiritual” que abrangeria não só o Brasil, mas “todo o complexo panorama universal”, inaugurando um novo período na história do homem: a quarta humanidade, denominada integralista. (Brandi; Soares, 1984, p.3054)

A viabilidade de tal intento era legitimada, na ótica do líder da AIB, pela situação de fragilidade e “subordinação em que o país se encontrava [...] sob o controle da concepção materialista de vida”, mesmo diante do contexto de êxito do catolicismo no país. Segundo Araújo (1988), a lógica das concepções de Plínio Salgado apresentava uma perspectiva da iminente crise da moral cristã das sociedades modernas.

As influências do materialismo eram perceptíveis no padrão de vida da burguesia urbana:

A burguesia, pelo seu lado, instalou-se nas cidades, especialmente das grandes metrópoles do litoral, por cujos portos estabeleceu um ativíssimo relacionamento com o imperialismo, com o capital internacional a quem sempre esteve subordinada. (ibid.)

E também eram latentes na “elite rural”, tendo como seu representante o grande proprietário de terras:

Os caudilhos, por sua vez, vão dominar inteiramente o campo fazendo eco ao controle burguês nas cidades. Violentos, orgulhosos e autoritários, eles perseguem obcecadamente a realização de um objetivo primordial: a implantação de seu poder pessoal, a permanente confirmação de seu governo sobre os homens e a terra no interior de seu país. Nesta procura, eles vão primeiramente firmar uma sólida aliança com a nossa elite urbana, e depois por meio desta, com os banqueiros internacionais. (Araújo, 1988, p.49-50)

Para Salgado, o materialismo configurava-se, portanto, como princípio fundamental da terceira humanidade e o Brasil, apesar de sua tradição cristã, encontrava-se sob a égide do ateísmo: “De acordo com o seu esquema de interpretação da história, o Brasil foi situado no contexto da terceira humanidade – a humanidade ateísta” (Brandi; Soares, 1984, p.3054). Porém, as etapas da humanidade propostas por Plínio não seguem uma sequência determinada e nenhuma prevalece sozinha na sociedade, cada uma das humanidades não corresponde ao período histórico sequencial (Araújo, 1988, p.34).

O Brasil, mesmo sob o controle de uma concepção materialista, possui, segundo Salgado, um “substrato espiritualista”, uma característica presente de forma mais intensa nas regiões interioranas do país, nos indivíduos comuns, no denominado “caboclo”.

Aqui a civilização ateísta é forçada a conviver com uma espécie de fungo, de substrato espiritualista, raramente pressentido pelas elites metropolitanas, mas percebido com uma intensidade cada vez maior à medida que se avança em direção ao interior do país. Esta é basicamente habitada pelo nosso caboclo, gente “simples”, “pobre”, e “honesta”, em cujo coração, segundo Plínio o “sentimento da nacionalidade” bate com muito mais vigor do que no de qualquer dandy cosmopolita e alienado do litoral. (Salgado apud Araújo, 1988, p.50)

A AIB buscava representatividade no contexto das contradições de uma “sociedade em transição”, como afirma Trindade (1979). Assim, a discussão vigente na sociedade das décadas de 1920 e 1930 de um projeto político nacional de um “Estado Forte” e a ascensão do movimento de renovação espiritual católica foram captadas e articuladas sob a inspiração dos regimes chauvinistas da Europa. A AIB criada por Plínio Salgado foi fundamentada ideologicamente rearticulando temas em voga do debate intelectual nacional no contexto pré-Segunda Guerra Mundial.

Compreendidos nesta análise, em acepção gramsciana como intelectuais, os integralistas representavam outrora, e representam ainda hoje, um segmento político marcado por uma concepção ideológica solidificada em elementos moralizantes, como apontado – assim como Plínio Salgado em sua interpretação da “evolução das sociedades” apresenta uma compreensão de ciência e da sociedade marcada por uma visão organicista, aproximada a uma interpretação de tendência etapista da “evolução das sociedades” divulgada pela imprensa da AIB.

3.3 A imprensa integralista como “órgão de educação ideológica” e a questão da cobertura da conjuntura política internacional: “o Eixo Roma-Berlim pela paz mundial”

A imprensa integralista foi a mais representativa expressão chauvinista da direita nacional na década de 1930, numa conjuntura histórica de ascensão de concepções políticas radicais que visavam conter os avanços do movimento operário no ocidente apresentando-se como alternativa de Estado intervencionista entre a díade liberalismo e comunismo.

A imprensa nacional do período foi o instrumento polifônico das novas ideologias e propostas que enalteciam o nacionalismo exacerbado como legitimação para um projeto de Estado para o Brasil.

A análise de aspectos da ideologia e da propaganda política integralista através de uma das publicações do Sigma – Jornais Reunidos, o consórcio de jornais que compunham a imprensa integralista –, possibilitou adentrar num dos possíveis caminhos do estudo do caráter ideológico da AIB, através da análise do jornal Acção.

O consórcio jornalístico formou um conjunto de 88 jornais em circulação por todo o território nacional que tinha como proposta ser o canal de interpretação do Brasil e do exterior sob a perspectiva ideológica do integralismo, sendo subordinado à Secretaria Nacional de Propaganda, sob a censura da autodenominada Chefia Nacional. A rede de propaganda integralista utilizava-se de jornais, livros, cinema e rádio para divulgar a sua ideologia e propaganda política. Os jornais em geral tinham como propósito popularizar a ideologia do Sigma produzida pelas lideranças da mais expressiva organização chauvinista no Brasil.

Para Cavalari (1999), no exame das publicações, pode-se perceber de forma nítida dois tipos de jornais: os jornais maiores, diários, embora claramente doutrinários, não se limitavam apenas à transmissão da doutrina, mas traziam notícias com fotos, charges, sobre política nacional, internacional e economia. Este era o caso de A Offensiva e o Acção. Os jornais menores, semanais ou quinzenais, dedicavam-se quase que exclusivamente a transmitir a doutrina e notícias sobre o movimento. Ao lado das revistas de circulação nacional da AIB como a Anauê, os periódicos Acção, de São Paulo, juntamente com A Offensiva, do Rio de Janeiro, eram os principais canais de propaganda integralista por se situarem em Estados estratégicos para a disputa eleitoral na qual Plínio Salgado era candidato à Presidência da República.

O jornal Acção, diário paulista da AIB, foi fundado em 1936 por Miguel Reale e foi publicado de 7 de outubro daquele ano até 27 de abril de 1938, ano em que Getúlio Vargas coloca todos os partidos na ilegalidade. Reale permaneceu como diretor do Acção até o fim de suas atividades, imposta pela censura varguista do DIP, cinco meses após o golpe do Estado Novo.

A proposta da criação do Acção partiu de Miguel Reale, que sendo a segunda liderança mais representativa dentro da hierarquia do partido, imprimiu sua visão do projeto do Estado Integral. Marcada por um modelo de Estado corporativo-sindical e legitimado por sua retórica bacharelesca, Reale difundiu sua perspectiva teórica do projeto político econômico da AIB através de seus artigos nas páginas do Acção.

Os jornais integralistas diários, como o Acção, deram ampla cobertura em relação à conjuntura política internacional, com notícias explicitamente apologéticas referentes aos países onde movimentos, partidos e regimes de extrema direita estavam em ascensão e os conteúdos de seu noticiário revelavam suas filiações ideológicas.

O jornal materializa-se enquanto canal de socialização ideológica e as possibilidades de abrangência de um público leitor cada vez maior foram potencializadas pelos camisas verdes com as novas técnicas jornalísticas.

As publicações integralistas eram apresentadas como modernas e buscavam reproduzir as características dos jornais comerciais da grande imprensa do período. Para se popularizar, não publicavam apenas conteúdos de propaganda ideológica do integralismo, mas também variadas notícias buscando alcançar um público diversificado. A concorrência levou os jornais em geral a criarem novos gostos em seu público e, nesse aspecto, o Acção tinha como intento apresentar-se como um jornal moderno utilizando as novas técnicas de ilustração e o fotojornalismo, inauguradas na década de 1930. Os jornais diários do Sigma, com a singularidade de noticiar os principais acontecimentos políticos do contexto nacional e internacional, refletiam a perspectiva ideológica dos integralistas, de forma mais explicita, no momento da concretização dos acontecimentos, proporcionando através da sua imprensa periódica a imagem de suas preferências políticas, revelando aspectos ideológicos mais enfáticos que o posicionamento dos teóricos contidos nos livros – principalmente quando levamos em consideração a operação de mascarar o apoio que haviam manifestado aos regimes autocráticos chauvinistas em suas publicações posteriores.

É factível a análise da imprensa integralista, investigada no caso do jornal Acção, como um jornalismo que se posicionava a respeito dos referidos partidos e movimentos políticos, numa perspectiva explicitamente apologética. E o posicionamento da AIB, diante da ascensão da extrema direita no cenário internacional, revela aspectos de sua filiação ideológica entre as tendências políticas em voga no início do século XX. A ênfase das notícias com maior frequência era referente ao regime fascista e nazista. Porém, os seus noticiários davam também destaque aos movimentos e partidos fora da Itália e Alemanha que possuíam pontos em comum no que se refere aos elementos ideológicos e organizacionais. Nesse sentido, a imprensa integralista figurou na década de 1930 como um divulgador de movimentos e partidos chauvinistas que atuavam na Europa. Ficou evidente ao analisarmos as reportagens do Acção sobre a conjuntura política internacional na terceira década do século XX como a imprensa da AIB posicionava-se a respeito das ideologias políticas então em disputa.

No momento em que na Itália Fascista comemorava-se o décimo quarto ano do regime de Mussolini, por exemplo, o jornal deu grande destaque às comemorações dos quatorze anos da Marcha sobre Roma, dedicando algumas páginas daquela edição a fotos e comentários sobre as cerimônias realizadas na Itália.

O Acção, na ocasião, publicou um artigo de Miguel Reale no qual a data foi exaltada como um marco de uma nova era. E nele apologeticamente o integralismo foi identificado com o fascismo, como manifestação brasileira do que Reale denominou de “bandeira gloriosa do universalismo fascista”. O artigo foi intitulado “28 de Outubro”:

Há quatorze anos, quando a Europa já estava na iminência de ser submersa pela onda vermelha do materialismo comunista [...] Mussolini surgiu na história. E surgiu para lhe dar novo rumo, nova expressão, novo ritmo. [...]. A data de hoje, aniversário da Marcha sobre Roma, por conseguinte, não constitui uma data italiana, mas universal. O fascismo, em verdade, é o fenômeno universal deste século [...] O fascismo nasceu na Itália. Mas é o resultado de um longo processo que se desenrolou na Itália e fora dela. O que Mussolini fez foi realizar a síntese das doutrinas e interpretar a angústia humana, em um determinado momento [...]. Hoje todos os fascistas do mundo, todos os integralistas, todos os hitleristas, todos os nacional-socialistas, glorificam uma data. É a lembrança da primeira vitória alcançada pelas forças cristãs do ocidente. Diante de nós temos outras lutas e outras vitórias! Contra o internacionalismo vermelho e semita, erguemos a bandeira gloriosa do universalismo fascista, cada povo conservando a própria personalidade, mas todos comungando em uma única fé.[19]

Na análise realizada foram identificados artigos explicitamente favoráveis à Itália fascista e à Alemanha nazista, como por exemplo “A águia imperial allemã e a effigie do Duce feitas de conscientes massas humanas. O sentido heróico das democracias modernas”. Segundo o Acção:

Na Itália, o velho sentido do Império Romano, na Alemanha, a disciplina consciente da águia imperial; em Portugal, a renovação do espírito lusitano, cheio de epopeias históricas, em todos os países, as correntes nacionalistas se movimentam, numa afirmação de fé e de patriotismo [...]. São as modernas democracias que se erguem [...].[20]

O artigo escrito por Custódio de Viveiros, “O Duce”, fez apologia ao regime político da Itália de Mussolini: “O Duce é uma das individualidades mais empolgantes do mundo moderno”. O autor compara Mussolini a Napoleão, afirmando que sua obra política é maior que a do primeiro, elogia sua política armamentista e fala do seu feito de tornar a Itália uma “nação aérea com uma frota formidável, uma esquadra moderna”. Sem medir palavras para exaltá-lo afirmou: “A obra de Mussolini salvou a humanidade” (Viveiros, 1936, p.3). O artigo afirmou que isto só foi possível com a vitória fascista.

Os elogios à Itália sob o jugo do regime fascista de Mussolini foram constantes na imprensa integralista e, em todo o período de circulação do jornal Acção. O diretor do diário paulista da AIB era explícito nos artigos que escrevia a respeito da Itália. Um exemplo de seu posicionamento a esse respeito foi o artigo “Uma lição da Itália” (Acção, 1936, p.4), no qual elogia a harmonia de classes italiana, apontada como resultado dos benefícios do corporativismo, segundo Miguel Reale: “As classes devem se desenvolver harmonicamente no seio da nação.” No artigo “A Revolução de Mussolini” (Acção, 1937, p.1), o Acção fez apologia às medidas tomadas em uma reunião da cúpula do regime fascista italiano. Nele, de forma apologética, foram noticiadas as medidas anunciadas na “Terceira reunião do 15° anno da era fascista realizada pelo Grande Conselho sob a presidência do Duce”. O jornal relata que o tema central da reunião foi o “Programa Demográffico”. No mesmo artigo, foram relatadas na íntegra as diretrizes elaboradas na ocasião do encontro, exaltadas como o “Grande Conselho Fascista”.

A publicação em questão da AIB também fazia referência aos jornais nazistas, enfatizando a luta internacional dos movimentos e partidos, representantes de políticas nacionalistas, contra o comunismo. Numa reportagem anunciada em grande manchete, a imprensa integralista destacava: “Guerra Mundial contra o comunismo. Repercute na Europa a ofensiva sul-americana contra o bolchevismo”:

Berlim, 21 (A.B.) – O Voelskicher Beobachter ocupa-se hoje da luta clara e enérgica da América do sul contra o comunismo tomada pelo Brasil e pela Argentina, países perfeitamente de acordo no combate ao comunismo, o porta-voz do Partido Nacional Socialista cita o Uruguai, cuja attitude contra Moscou e Valência é bastante conhecida, onde se prepara uma lei que pune severamente toda e qualquer atividade comunista. O jornal referido cita artigos e comentários de El Mercúrio e Diário Ilustrado, dois importantes jornais de Santiago do Chile, que se inscreveram na fila dos combatentes ao comunismo.[21]

A imprensa integralista através do jornal Acção mostrou ainda o seu lado antissemita. São enfatizados aqui alguns artigos de primeira página que deram destaque aos noticiários sobre a Itália, a Alemanha e a Espanha, todos em edição publicada no início de 1938:

Realizam-se os planos dos Protocolos dos Sábios de Sião! Os judeus internacionais criam um fundo de 80 milhões de contos para combater os países nacionalistas! – A Inglaterra, “amiga dos judeus”, lucrará com a ação da judiaria.

Londres, 3 (A.B) – Segundo o News Chronicle os financistas judeus internacionais criaram um fundo de 80 milhões de libras esterlinas para uma ofensiva financeira contra todas as nações antissemitas.[22]

A respeito do nazismo o jornal Acção comentou em artigo na mesma página:

Prepara-se a recepção a Hitler em Roma.
Roma, 3 (H.) – O órgão do Sr. Mussolini “Il Popolo d’Italia” em uma nota reproduzida por todos os jornais do país confirma que em toda a Itália estão sendo realizados grandes preparativos para a recepção triunfal a ser dispensada ao chanceler Hitler, por ocasião de sua próxima visita à península.
O jornal informa que o governo nomeou uma comissão encarregada de estudar um itinerário “triunfal” através da capital.[23]

A evidência das aproximações ideológicas do integralismo foram também destacadas no artigo:

O eixo Roma-Berlim pela paz mundial. Os povos de forte nacionalismo opõem barreiras inexpugnáveis à onda soviética de Moscou. A visita de Mussolini à Alemanha marcou rumos definidos na política europeia e traçou novos horizontes na defesa da civilização do ocidente. (Acção, 1937, p.5)
A recente visita de Mussolini à Alemanha estabeleceu definitivamente o eixo Roma-Berlin. Os dois grandes condutores da Europa que representam as nações mais fortes material e moralmente do continente lançaram as bases de uma nova política continental toda traçada no sentido de preservar a civilização do ocidente contra a onda de sangue e ódio rolada nas estepes russas. [...]Tudo que a imprensa mundial assinalou desta visita não se referiu ao destaque e ao significado que há nela porque, ao contrário do que muita gente pensa, Mussolini e Hitler demarcaram definitivamente novos horizontes para a diplomacia europeia, determinando mesmo rápida e grandiosa mudança no destino do ocidente. [...] as baionetas dos exércitos alemães e italiano, a que se juntam agora as de Portugal e Espanha nacionalista, lá se acham rebrilhando no silêncio das noites de vigília.[24]

No seu último número, do primeiro mês de circulação, foi publicado de forma enfática uma grande manchete: “A política internacional se orienta no sentido de novas ideologias.” Num paradigma analítico de cunho instrumentalmente maniqueísta foi abordada a articulação do denominado: “Bloco político Italo-Allemão contra o comunismo Franco-Russo” (Acção, 1936, p.1).

As questões das alianças políticas entre os países que formaram as potências do Eixo foram também divulgadas em outras edições do jornal Acção. Em noticiário que tratou do pacto alemão e japonês, foi interessante a identificação do título da referida reportagem cuja manchete era: “Os países fascistas se unem em defesa da civilização christã” (Acção, 1936, p.3). No final de 1937, com as alianças políticas entre Alemanha, Itália e Japão já concretizadas, o jornal integralista anunciava: “Eixo Roma-Berlim-Tókio contra as manobras do Komintern – Assignatura do pacto anti-communista” (Acção, 1937, p.3). O referido artigo elogiava a ação conjunta dos três países contra o comunismo. Dois dias depois das comemorações da Marcha sobre Roma, foram também saudadas nas páginas do Acção as festividades do aniversário da fundação das falanges espanholas referenciadas pelo jornal em questão: “Festeja-se na Hespanha Nacionalista o anniversário das phalanges de Primo de Rivera. 37.000 milicianos sob a Bandeira Nacionalista” (Acção, 1937, p.1). O jornal integralista abordou de forma enfática as solenidades realizadas nas áreas da Espanha, ocupadas pelas tropas nacionalistas, assim como fez referência ao evento realizado na cidade de Miranda “em homenagem aos mutilados e feridos da legião dos camisas negras”.

Os integralistas também propiciavam ao seu público leitor, favorável às tendências políticas da direita extremada, o programa político de alguns movimentos, partidos e regimes do gênero. Em seu décimo número o jornal colocou na íntegra o programa político e econômico da Falange espanhola (Acção, 1936, p.1).

O jornal foi constante durante três dos seus dezenove meses de circulação na cobertura da situação espanhola. As manchetes das notícias são explícitas no sentido do posicionamento da AIB em relação à conjuntura política ibérica; no mês de novembro de 1936 era noticiada a ocupação de Madri pelas tropas de Franco: “Mais um paíz fascista” (Acção, 1936, p.2).

Na mesma reportagem foi comentada a repercussão da situação de Madri em Portugal: “O enthusiasmo em Portugal pelo triunfo dos fascistas. A despeito do mau tempo a multidão reuniu-se em frente às redações dos principais jornais onde acolhia com aplausos as sucessivas informações sobre o avanço nacionalista.” (Acção, 1936, p.2). É também pertinente a referência ao artigo: “O Estado Novo portuguez e a Revolução da Hespanha”, reproduzido no mês de março de 1937, na publicação francesa Journal des Débats. Nele é narrada a viagem do jornalista francês Raymond Reccouly a Portugal sob o regime de Salazar. Segundo a reportagem, identificada no Acção como divulgada pela Agência Nacional (AN), o referido jornalista francês faz rasgados elogios à administração do governo de Portugal, assim como das relações diplomáticas de Salazar com a denominada “Nova Hespanha do General Franco”, chamada no artigo de “coligação extremista” (Acção, 1937, p.3).

A situação política da França também estava presente na análise da conjuntura política internacional do jornal: “Unidos os fascistas franceses”. Neste artigo, foi abordado o acordo de ação conjunta no combate ao comunismo realizado entre o tenente-coronel francês Dela Roque com o presidente da União Nacional dos Combatentes Jean Guy (Acção, 1936, p.1).

Na Inglaterra, também segundo o jornal, desenvolvia-se um movimento político que prenunciava, conforme sua afirmação, “a antevéspera de um novo Estado fascista”, que era atribuída ao crescimento dos “camisas pretas”. A análise da conjuntura política inglesa foi desenvolvida no artigo: “O velho Império Inglêz abalado em seus alicerces”:

É o sinal dos tempos em que uma voz nova, criando o sentido de uma nova política britânica surgirá dentro em breve na velha ordem. [...] Noticiam os telegramas que, numa das grandes demonstrações populares em frente ao Parlamento, em Londres entre os vivas a Eduardo VIII, surgiram os camisas pretas, do Sr. Oswald Mosley, o chefe fascista inglês e a mocidade britânica, confraternizada com o povo a hora do novo espírito que sintetiza o século XX. [...]. É a antevéspera de um novo Estado fascista.[25]

Plínio Salgado, no artigo “Distinção”, tenta justificar que os “integralistas precisam distinguir o seu movimento dos outros, aparentemente congêneres, que se processam na história contemporânea”:

Esses movimentos conhecidos pelos nomes de “hitleterismo” ou “nacional-socialismo”; “fascismo”, inglês, espanhol; “Legionarismo Republicano Argentino”; “Nascismo Chileno”; etc. não se podem identificar ao integralismo brasileiro [...] Não vai nessa apreciação uma condenação ao nazismo que teve a virtude de salvar a Europa da “avalanche” bolchevista [...]. Seja lá como for o nazismo salvou a Alemanha da ruína, ergueu-a e honrou-a com surpresa para o mundo.[26]

Porém, a experiência política europeia mais elogiada pelo jornal Acção neste e em outros artigos é a Itália de Mussolini.

Quanto ao fascismo italiano ele traz consigo muito mais revolucionarismo. Em etapas graduais, tem operado com a transformação do Estado, uma verdadeira revolução. Os golpes são espaçados, mas obedecem a um plano geral com firmeza e executado com fidelidade [...] A transformação completa do Estado, no sentido de uma reorganização completa da economia, e da fixação de novos princípios norteadores da função de governo [...].[27]

A ideologia integralista, e sua característica de apresentar-se como proposta política genuinamente brasileira, foi discutida no estudo de Vasconcelos (1979), no qual o autor abordou a pretensa ideologia “autonomística” difundida pelas publicações da AIB. Porém, ao mesmo tempo que o “Chefe” integralista se colocava como o porta-voz de uma “original” proposta política, ele não escondia sua simpatia e admiração pelas novas ideologias em voga na Europa.

No início de janeiro de 1937, o Acção trouxe em primeira página as fotos de Salgado e Mussolini com a manchete: “Fascismo e Integralismo são idênticos quanto aos princípios geraes, diversos quanto aos meios e formas de actualização desses princípios” (Acção, 1937, p.1). Neste mesmo número também constava o artigo “Fascismo e integralismo”, escrito por Miguel Reale, no qual a Itália fascista foi elogiada. O artigo faz clara relação de afinidade entre os princípios ideológicos da AIB e a intitulada “doutrina fascista”:

Na Itália se impuseram a imensa tarefa de reviver as glórias do passado [...]. No Brasil a tarefa é mais árdua. Trata-se de revelar uma nação, cuja palavra ainda não se fez ouvir, cujos valores espirituais o mundo desconhece e não poucos brasileiros ignoram. O nacionalismo fascista foi uma reação violenta, reação natural contra esse Tratado de Versalhes que satisfez o orgulho da França e a saciada ambição britânica, marcou além do mais a reação ao espírito nacional contra a traiçoeira fraternidade internacionalista dos centros maçônicos e o seu irmão gêmeo, o internacionalismo socialista [...]. A revolução não se prega mais em nome de uma classe: a revolução é o direito sagrado da nação, da totalidade das forças nacionais. A experiência italiana demonstra que a revolução deve ser feita no sentido de dar uma base corporativa, e não mais partidária, a nova democracia tanto no sector do ordenamento jurídico da representação política, quanto no domínio das realizações econômicas. O corporativismo, eis o objetivo final da ordem política. O fascismo foi dessa arte a grande escola do dinamismo, de vitalidade. [...] Nesse período cremos ter condensado o que há de essencial na doutrina fascista.[28]

A AIB apresentava-se também como um movimento originalmente latino-americano na busca de afirmar seu caráter singular e sua constante afirmação da sua natureza “genuinamente brasileira” era tautológica e também contraditória. Ora buscando afirmar as afinidades entre o integralismo e os congêneres europeus, depois tentando mostrar que na América do Sul surgiam expressões políticas portadoras de um nacionalismo diferenciado e autônomo.

A imprensa integralista mostrando explicitamente o seu posicionamento ideológico, em vários artigos, criticou as frentes populares antifascistas da Europa e aqui no Brasil identificou a Aliança Nacional Libertadora como expressão do movimento antifascista nacional.

O fato é que, no contexto de popularização da imprensa, as comunidades de migrantes no Brasil ocuparam um papel de extrema importância na história da política nacional mantendo setores da classe trabalhadora em sintonia com os acontecimentos políticos internacionais. A imprensa revolucionária, sobretudo em São Paulo e Rio de Janeiro, liderada por migrantes italianos, exerceu as primeiras manifestações de antifascismo (Castro, 2002, p.354-388).

O Acção no artigo “Frentes populares e Antifascismo”, do autor Everaldo Backeuser, abordou com alarde a questão da ameaça comunista no Brasil. O tema de um ataque comunista foi constante nas edições do Acção em 1937 até o golpe do Estado Novo:

Quando os comunistas russos perderam a esperança de vencer enfrentando diretamente a organização burguesa do ocidente europeu mudaram de tática: aliaran-se a ela enovelando-a dentro dos “devaneios democráticos. Os bolchevistas fizeram-se democratas, ou antes camuflaram-se de republicanos no feitio pregado pela Revolução Francesa, princípios até hoje ainda em vigor, pelo menos aparentemente em muitos países [...]. As frentes populares fundadas na França, na Espanha, em nossa terra e em outra nações tiveram ou estão tendo brilhante êxito. A Aliança Nacional Libertadora conseguiu muitas adesões sinceras de democratas não comunistas em cujo número estará por certo o Sr. Pedro Ernesto. Vendo que por si sozinhos não poderiam vencer, os comunistas apagam momentaneamente, deixam que os Bluns façam de Kerensky, e preparam pelas greves repetidas, pelo estado de instabilidade contínua pela guerra civil, sempre que possível, ser o caminho para a vitória definitiva. (Backeuser, 1937, p.4).

O jornal foi explícito ao afirmar de que lado os integralistas se posicionam: “Todos os antigos aliados do bolchevismo estão postos contra Hitler, contra Mussolini, contra o Sr. Plínio Salgado, na imprensa, na tribuna, nas cathedras, no Parlamento.” (Backeuser, 1937, p. 4).

Em 10 de novembro, momento da efetivação do golpe do Estado Novo, a imprensa integralista mostrava mais uma vez suas preferências ideológicas. Num contexto internacional em que as relações das forças políticas que se enfrentariam na Segunda Guerra Mundial começam a ganhar maior nitidez, mais uma reportagem reproduzida no Acção mostra-se favorável ao Eixo e tem o seguinte título: “O triangulo da Paz”:

Roma, 09 (A.B) – O diário “Voce d’Itália” define o pacto tripartido anticomunista como “Triangulo da Paz” [...] A Itália, a Alemanha e o Japão, assumindo a responsabilidade direta da luta anticomunista, representam o espírito de uma centena de milhões de homens que temem a insidia bolchevista.
De fato, a Polônia, a Suíça, Portugal, a Áustria, a Hungria, a Iugoslávia, o Brasil e a nossa Espanha, além de outros países da América Latina, estão resolvidos a enfrentar com a maior intransigência o comunismo, obtendo para isso as forças necessárias das respectivas civilizações nacionais.[29]

Depois da concretização do golpe do Estado Novo, a AIB tentou desvencilhar a imagem dos integralistas da dos partidos e movimentos políticos chauvinistas europeus que faziam apologia nas edições anteriores do Acção. Tem destaque, nesse sentido, o artigo “Nacionalismo, Fascismo e Nazismo”, pois a AIB no final da década de 1930 tentou apagar a imagem de identificação do movimento com o Fascismo. Posição esta que é até hoje negada pelos herdeiros do Sigma. E que eram explícitas não só nos jornais, mas também nos livros publicados por seus líderes durante a primeira década da gênese da organização:

Como reação natural ao materialismo e ao internacionalismo dissolvente em todo o mundo, desabrocham e se desenvolvem movimentos baseados em ideias que se inspiram em uma mística nacionalista. [...] Variando em cada país de acordo com as suas verdadeiras realidades, ligam-se na base por seus princípios comuns. Daí as suas semelhanças. O primeiro deles que triunfalmente se manifestou foi o fascismo de Benito Mussolini. Daí se ter dado o nome de fascismo a todos os movimentos idênticos análogos, ou semelhantes [...]. De todos os movimentos de caráter fascista, e assim os denominam, por falta de expressão mais apropriada para a sua genialidade, o ex-integralismo é o que continha a maior dose de espiritualidade e um corpo de doutrinas mais perfeito [...]. Surgindo depois de Mussolini e de Hitler, ele afirmava mais fortemente o primado do espírito e mais alto se eleva, doutrinariamente, para as verdades eternas, que cintilam na aurora dos tempos novos.[30]

O longo artigo estabeleceu os pontos comuns entre integralismo, fascismo e nazismo, apresentando contradições a respeito da posição ideológica da AIB, explicitadas em edições anteriores, através da cobertura da conjuntura política internacional:

O ex-integralismo, o fascismo e o nazismo alemão têm os seguintes pontos de contato. No terreno espiritual são reações do espiritualismo contra o materialismo, do nacionalismo contra o internacionalismo, do idealismo cristão contra o naturalismo judaico-puritano. No terreno econômico são reações da produção contra a especulação da propriedade, contra o capitalismo absorvente. No terreno social são reações contra as doutrinas unilaterais dos séculos XVIII e XIX, liberalismo e comunismo. Todos os três condenam as forças ocultas que dominam o Estado, querem o corporativismo, mantém o direito de propriedade, afirmam a soberania econômica, adaptam a economia de plano, defendem a Pátria, garantem a famíllia, detestam a usura e organizam as hierarquias. Separamos entretanto diferenças profundas. O fascismo se enraiza na gloriosa tradição do Império Romano e sua concepção do Estado é cesariana, anticristã. O Estado nazista é também pagão e se baseia na pureza da raça ariana, no exclusivismo racial. Estudando-se bem as três doutrinas, verifica-se que o integralismo estava num ponto em que não pode se aproximar do Fascismo e do Nazismo sem perder a expressão, mas ambos podem evoluir até ele.[31]

Na primeira metade do século XX, o governo de Getúlio Vargas foi complacente com os integralistas até o momento em que os mesmos foram úteis à manutenção da ordem. Porém, dois meses após a efetivação do golpe do Estado Novo, a partir de 2 de dezembro, não podia mais haver a palavra integralismo ou integralista nos jornais, pois desde aquele momento todos os partidos foram colocados na ilegalidade e os camisas verdes tornaram-se vítimas da censura do DIP. Em 1938, a AIB foi colocada na ilegalidade. O jornal, como fonte de investigação, mantém as mais estreitas relações com o estado político, a conjuntura econômica, a organização social e o nível cultural do país e da época dos quais constitui o reflexo.

A AIB também buscava se apresentar como uma proposta genuinamente brasileira e também nesse aspecto figurou na sua ideologia os mesmos componentes argumentativos, pois, como já afirmou Silva (2000), as experiências chauvinistas sempre defenderam sua plena originalidade histórica e nacional na busca das raízes nacionais que explicariam a autenticidade de seus próprios movimentos.

Na perspectiva de respeitar as especificidades nacionais e históricas que por sua vez não descaracterizariam a universalidade e a autonomia do fenômeno, a interpretação aqui defendida é que a manifestação política, os regimes, partidos e movimentos chauvinistas de massa representaram uma nova tendência inaugurada no século XX, com variantes nacionais caracterizadas por elementos ideológicos e organizacionais aproximados (Silva, 2000), porém apresentando particularidades diante da universalidade das concepções ideológicas autocráticas chauvinistas então em voga.

A atribuição que os teóricos da AIB difundiam a respeito de seu caráter ideológico era demagogicamente coerente com as oscilações de seus pronunciamentos diante das turbulências do contexto de disputa entre as forças políticas no cenário nacional e internacional naquele contexto.

As primeiras décadas do século XX marcaram o momento de expansão da imprensa nacional e dos meios de comunicação que aqui se popularizavam progressivamente como consequência do processo de expansão capitalista mundial. Naquele contexto, a conjuntura política nacional foi marcada por significativas mudanças na dimensão política e econômica, por forte instabilidade e por intenso debate potencializado com o início da ruptura institucional consagrada como “Revolução de 30”, terminando sob a égide de nova ruptura, a decretação do denominado Estado Novo.

A imagem do “novo” tem sido, até nossos dias, uma forte arma na luta política e, segundo o discurso dos novos grupos em hegemonia, experiências políticas anteriores à referida Revolução faziam parte do “velho”, contraposto pelo discurso oficial do Estado varguista com o discurso do “novo”, uma reconstrução. O mais evidente exemplo disso na recente história republicana nacional era o discurso oficial, mostrando que foi iniciada uma “República Nova”, opondo-se à “República Velha”.

O que constituiria esse “novo” destaca-se através da imprensa no título das obras acerca da realidade nacional, e era desenvolvido nas mais diversas vozes de ensaístas e representantes de novas tendências políticas que eclodiam no Brasil rompendo com as experiências político-partidárias tradicionais.

Nesse sentido, as publicações da imprensa integralista apresentavam as ideias difundidas pela AIB como uma nova proposta de projeto de Estado “genuinamente nacional”. Entretanto, a identidade de suas propostas era de forma contraditória evidenciada em suas publicações ressaltando seus vínculos de solidariedade e apologia com as autocracias chauvinistas europeias.

A análise da gênese do integralismo e os valores propalados por sua imprensa na primeira metade do século XX revelaram importantes elementos da identidade ideológica das concepções de Plínio Salgado e dos intelectuais do Sigma. E as referências apresentadas neste capítulo às publicações da organização foram explicitadas, sobretudo, para a identificação de sua função social. A defesa de um modelo autocrático de ordenamento social.

Entretanto, como fundamentado no próximo capítulo, em sua particularidade, o integralismo representava uma proposta ainda mais retrógrada que o fascismo italiano, o que ressalta sua singularidade diante da universalidade dos fenômenos autocráticos.

Os axiomas regressivos presentes em sua ideologia configuraram suas propostas como uma forma de contenção das conflitualidades sociais que legitimavam a proposição de um modelo ruralista para o Brasil alicerçado na religião e no nacionalismo. Uma proposta de contenção do desenvolvimento capitalista como antídoto contra as contradições do sistema. Uma regressão proposta através de um modelo de ordenamento social baseado na organização dos “grupos naturais” como “a família, o município, as categorias profissionais e a Nação”, como modelo de “Democracia Orgânica”. Singular ao fascismo italiano que propunha uma via de desenvolvimento para o capitalismo na Itália por meio de um Estado interventor que mobilizou os grupos milicianos já existentes e articulou uma revolução passiva entre a pequena e grande burguesia na imposição de um modelo industrial de desenvolvimento para o regime de Estatolatria.

[1] “O discurso integralista veiculado nos livros, jornais, reproduzido nas sessões doutrinárias, nas transmissões via rádio e nos ritos e símbolos, era marcado por uma característica própria, bastante peculiar. Era moralizador e parecia inspirar-se no imaginário religioso. Assim, a visão maniqueísta da história, a ideia da redenção pelo sofrimento, a transformação da história em uma espécie de fábula moralizante veiculadas por tal discurso parecem apontar para a hipótese de que o arquétipo de tal discurso era o universo do catolicismo tradicional.” (Cavalari, 1999, p.158-159).

[2] Para o estudo aprofundado do impacto da politização dos setores católicos nacionalistas sob a órbita de Jackson de Figueiredo e Alceu Amoroso Lima na revista Ordem consultar, Rodrigues (2005).

[3] “O pensamento político de Plínio Salgado expressa a confluência de dois grandes temas referentes à contextualização do debate político e intelectual dos anos de 1920 e 1930: o nacionalismo e o tradicionalismo católico. O primeiro foi alimentado em suas origens por Alberto Torres de crítica política ao constitucionalismo liberal republicano, pela crítica social de Euclides da Cunha e ampliada pela crítica cultural da Semana da Arte Moderna. O segundo foi revigorado pela atuação de Jackson de Figueiredo e do Centro Dom Vital, propondo um catolicismo militante e social capaz de restaurar o primado da espiritualidade na vida brasileira. Dessa dimensão irão sobressair, em especial, os valores da Ordem, da Autoridade e da Disciplina, articulados com a idéia de engajamento social [...] O sentido de síntese que sua elaboração intelectual propiciou responde, em parte, pela enorme receptividade encontrada pelo movimento que concebeu e liderou, assim como pela primazia da sua concepção integralista dentro do próprio movimento do Sigma.” (Roque, 2000, p.249-250).

[4] Os dois anos seguintes foram, segundo seu próprio depoimento, um período de “experiência do estilo moderno”. Assinou então dezenas de crônicas e ensaios, que em 1927 seriam reunidos e publicados no volume Discurso às estrelas (Brandi; Soares, 1984, p.3051).

[5] O sufrágio universal, por exemplo, foi considerado como principal entrave à “organização das elites dirigentes, por processos seletivos”. Apontou também o que chamou os equívocos da oposição liberal, quando afirmou que as oposições brasileiras inserem em seus programas questões puramente formais [...] Detém-se no considerar as piores ou melhores formas de democracia quando devemos cogitar da própria salvação da democracia como lhe imprimir um sentido novo e consentâneo com as realidades históricas e sociais (Brandi; Soares, 1984, p.3052).

[6] Os artigos de Salgado no jornal A Razão foram escritos entre julho de 1931 e maio de 1932. Segundo Salgado, foram escritos cerca de 300 artigos, muitos sobre a conjuntura nacional e internacional do período, em que o governo de Vargas era inicialmente criticado pelo seu excessivo liberalismo e a Itália fascista de Mussolini era defendida apologeticamente como o início de uma nova era. O referido jornal foi fechado no dia 23 de maio de 1932, no dia dos acontecimentos que levaram à morte, na capital, dos quatro jovens, cujas iniciais de seus nomes deram origem a denominação do movimento MMDC, célula inicial do movimento constitucionalista em São Paulo (Chasin, 1978, p.375).

[7] “Enquanto a sociedade política tem seus portadores materiais nos aparelhos repressivos de Estado (controlados pelas burocracias executiva e policial-militar), os portadores materiais da sociedade civil são os que Gramsci chama de ‘aparelhos privados de hegemonia’, ou seja, organismo sociais coletivos e voluntários e relativamente autônomos em relação à sociedade política. Gramsci registra aqui o fato novo de que a esfera ideológica, nas sociedades capitalistas, ganhou uma autonomia material [...] em relação ao Estado em sentido restrito. Em outras palavras, a necessidade de conquistar o consenso ativo e organizado como base para a dominação – uma necessidade gerada pela ampliação da socialização política – criou e/ou renovou determinadas objetivações ou instituições sociais, que passaram a trabalhar como portadores materiais específicos (com estrutura e legalidades próprias) das relações sociais de hegemonia.” (Coutinho, 1999, p.128-129).

[8] “Em 6 de maio de 1932, propus que se criasse uma sessão subordinada e paralela à Sociedade de Estudos Políticos, a qual teria por tarefa uma obra educativa de mais larga amplitude, destinada a formar a consciência popular no trato dos problemas brasileiros e sob a inspiração dos princípios filosóficos e o programa político da nossa agremiação. Essa sessão foi criada pelos votos da assembléia, com o nome de Ação Integralista Brasileira.” (Salgado, 1959, p.145).

[9] “Os estatutos aprovados em 1934 no Congresso de Vitória afirmavam explicitamente que o chefe nacional dirigirá e comandará todo o movimento em todas as províncias através dos departamentos nacionais e que em cada departamento o chefe nomeará para auxiliá-lo um secretário nacional sob sua imediata fiscalização. Salgado possuía também o direito exclusivo de nomear os membros do Conselho Nacional, um órgão de funções meramente consultivas, e os dirigentes da AIB em cada Estado, denominados chefes provinciais” (Brandi; Soares apud Beloch; Abreu, 1984, p.30-54).

[10] “É o ritmo do século. Não podemos fugir dele. Mas – e isto é o mais importante para nós – enquanto os demais povos se movimentam no sentido do Estado Forte nós, vamos mais longe, porque desejamos o Estado Integral, que contém todas as forças e representa o equilíbrio perfeito. O Estado Forte significa ditadura, sinônimo de Estado totalitário. O Estado Integral é uma Democracia Orgânica. A ordem garantindo a liberdade.” (Salgado, 1955, p.119).

[11] Salgado, P. et al. 1955, p. 32.

[12] Cavalari, R. M. F. Ibid., 1999, p. 48.

[13] Desde o período de desenvolvimento da imprensa integralista ela era um importante instrumento de divulgação da ideologia, inicialmente, até por uma questão de estratégia, o movimento apresentava-se com um caráter predominantemente cultural e cívico. Os jornais O Monitor Integralista, A Ofensiva, A Ação, O Integralista e a revista Anauê são exemplos de suas publicações.

[14] Enquanto, para Plínio Salgado, o Estado deveria resultar da organização dos grupos naturais, com ênfase na família, para Miguel Reale a base da construção do Estado residia na organização sindical. Essa primazia da estrutura de um sindicalismo ordenado – que culminaria na organização corporativa de todos os produtores e da qual deveria derivar, por último, o Estado as suas instituições e as formas de representação – aproxima Reale de uma acirrada crítica à doutrina liberal e de uma adesão do Estado como aquele do fascismo da Itália (Roque, 2000, p.305).

[15] “[...] O mundo moderno está enfermo por falta de autoridade. Por isso os movimentos das juventudes da Inglaterra, de Portugal, da França, do Japão, da Alemanha, da Itália [...] do Chile, da Argentina em favor do Estado Forte [...] É o ritmo do século. Não podemos fugir dele. É, a tendência geral, mas que não se apresenta indiferenciadamente, nem deixa de cristalizar distintas soluções, de conteúdo e condições hierárquicas diversas; o rumo a direita é, pois, ‘o ritmo do século’. “Mas – e isto é o mais importante para nós – enquanto os demais povos se orientam no sentido do Estado Forte, nós vamos mais longe, porque desejamos o Estado Integral, que contém todas as forças e apresenta o equilíbro perfeito. O Estado Forte é a transição para o Estado Integral. Um dia a Europa virá aprender com o Brasil. Do Continente Sul-Americano sairá a palavra de ordem.” (Salgado apud Chasin, 1978, p.567-568).

[16] “Mais do que comparecer com mais um tema, como o anticomunismo ou o anticapitalismo, a ideia da conspiração é que dá nexo, inteligibilidade às ideias de Barroso [...]. É ela que sustenta e articula a pregação integralista dele. Não é possível estudar o pensamento integralista de Barroso sem perceber e entender a especificidade e a lógica desse permanente ataque contra essa suposta conspiração. Em todos os seus livros integralistas [...] há referências à suposta conspiração judaica e violentos ataques contra os judeus, sendo que pelo menos sete deles foram escritos exclusivamente sobre este tema. Em 1934, Barroso publicou Brasil, Colônia de banqueiros, que se tornou o mais conhecido livro integralista dele. Em 1935, O quarto império. Depois traduziu e prefaciou Os protocolos dos Sábios de Sião. Em 1937 publicou: A sinagoga paulista e Judaísmo, maçonaria e comunismo. Em 1938, História secreta do Brasil (três volumes). Integralismo e catolicismo e o espírito do século XX têm vários capítulos exclusivamente antissemitas. Por esses livros, por ter introduzido no Brasil ‘Os Protocolos dos Sábios de Sião’ (a mais difundida versão do mito da conspiração judaica), por centenas de artigos de jornal, Gustavo Barroso pode ser considerado a mais violenta expressão conhecida do anti-semitismo na história política brasileira. Isso paralelamente a uma carreira de sucesso em outras áreas. O jornal nazista, de Buenos Aires, Deutsche la Plata Zeitung considerou Barroso o ‘Fuhrer’ do integralismo.” (Cytrynowicz, 1992, p.8).

[17] No anexo 1.

[18] A revolução do espírito para Plínio Salgado representava uma revolução de ideias, uma nova mentalidade, legitimada por valores de ordem nacionalista e espiritualista cristã. O termo “revolução do espírito” é estudado em maior profundidade no primeiro capítulo do livro de Cavalari (1999).

[19] Acção, 28/10/1937, p.4.

[20] “A águia imperial allemã e a effigie do Duce feitas de conscientes massas humanas. O sentido heróico das democracias modernas”, Acção, 1936, p.5.

[21] “Guerra Mundial contra o Communismo. Repercute na Europa a offensiva sul-americana contra o bolchevismo”, Acção, 1937, p.2.

[22] Acção, 1938, p.1.

[23] “Prepara-se a recepção a Hitler em Roma”, Acção, 1938, p.1.

[24] “O eixo Roma-Berlim pela paz mundial”, Acção, n.317, 23/10/1937, p.5.

[25] “O velho Império Inglêz abalado em seus alicerces”, Acção, 1936, p.4.

[26] Ibid., p.4.

[27] Ibid.

[28] “Fascismo e Integralismo são idênticos quanto aos princípios geraes, diversos quanto aos meios e formas de actualização desses princípios”, Acção, 1937, p.1.

[29] “Frentes populares e antifascismo”, Acção, 1937, p.1.

[30] “Nacionalismo, fascismo e nazismo”, Acção, 1937, p.4.

[31] Ibid.

4. Entre a singularidade, a particularidade e a universalidade dos fenômenos autocráticos chauvinistas contemporâneos

A questão das relações entre o modelo fascista na Itália e as manifestações chauvinistas que eclodiram em muitos países na primeira metade do século XX propiciou a discussão acerca dos critérios de distinção entre a singularidade, particularidade e universalidade dos fenômenos políticos.

As primeiras análises do fascismo foram contemporâneas à gênese e à expansão da experiência chauvinista italiana e seus desdobramentos e influências sobre movimentos, partidos e regimes correlacionados em outros países, nos aspectos de pressupostos ideológicos e organizacionais que proporcionaram um rico debate político e acadêmico.

A autocracia chauvinista italiana foi analisada sob a perspectiva analítica da Filosofia da Práxis por expressivos herdeiros do legado marxiano. Seus apontamentos apresentam-se como referência para reflexão acerca da questão gênese e função social do fascismo italiano e centraram-se sobre condições econômicas e sociais que propiciaram a eclosão dos fascio e sua conquista de hegemonia.

A diferenciação do fascismo na Itália como autocracia chauvinista com elementos que estimularam o desenvolvimento do capitalismo na península itálica foi tratada neste capítulo de acordo com elementos analíticos de Antonio Gramsci e Palmiro Togliatti. De forma diferente, a formação histórico-concreta da particularidade do caso brasileiro nas formulações integralistas evidenciou uma forma de concepção ideológica chauvinista regressiva, em perspectiva fundamentada na obra de Chasin (1978), como será abordado posteriormente em subcapítulo específico.

4.1 Interlúdio gramsciano para a compreensão da gênese e função social do fenômeno autocrático chauvinista italiano e as estratégias de enfrentamento contra o adversário

Antonio Gramsci foi um dos primeiros marxistas a investigar a dinâmica de desenvolvimento das condições que propiciaram o que ele denominou Regime de Estatolatria, sendo suas primeiras análises focadas na atuação das milícias na sociedade italiana, no meio rural e urbano, e seus posicionamentos foram se alterando conforme os fascio de conbattimento foram se transformando em suporte para a instauração do regime fascista.

A sofisticação da análise gramsciana na compreensão da gênese e função social das ideologias chauvinistas é elevada ao nível da dimensão da compreensão da particularidade e totalidade do fenômeno ao compreender o fascismo como uma nova forma de reorganização do sistema capitalista sob a lógica de um estado de exceção.

Os apontamentos gramscianos foram elaborados no contexto de sua militância como dirigente e articulista na imprensa operária e suas apreensões propiciaram o entendimento da dinâmica do fenômeno e de suas estratégias de atuação diante da ofensiva contra os trabalhadores organizados.

Na disputa contra os fascistas, foram formuladas por Gramsci, nas análises da conjuntura italiana, estratégias direcionadas numa perspectiva de estratégia de guerra de posição de ação direta contra o adversário.

A identificação da transformação do fascismo de organização miliciana para um novo modelo de ordenamento social estimulou, em contraposição ao Regime de Estatolatria e à estratégia de conhecimento sobre as características do inimigo, o enfrentamento no campo das ideias e no confronto direto. A compreensão dos pressupostos acerca das finalidades e estratégias de embate apontadas pelo autor, vítima do cárcere fascista, apresentou-se como pertinente para a direção das ações contra as manifestações chauvinistas contemporâneas.

A análise de Antonio Gramsci como intérprete do fascismo representa um exercício de compreensão de sua ampla produção como intelectual dos grupos subalternos, em suas atividades como jornalista e em sua produção investigativa durante sua prisão, destacando-se o autor italiano como ativista e dirigente antifascista, elaborador de uma interpretação da concepção de fascismo original e distinta da interpretação defendida pela Internacional Comunista nas primeiras décadas do século XX.

As temáticas relacionadas ao fascismo na produção do interprete da Filosofia da Práxis foram resultado imediato de suas intervenções políticas como escritor e como dirigente do Partido Socialista e, posteriormente, do Partido Comunista Italiano. Assim, suas análises são fruto de embates e conjunturas da dinâmica das conflitualidades entre os setores organizados do movimento operário e a ascensão do fascismo de movimento social regressivo regime a regime.

As primeiras possibilidades de um estudo sistemático das análises gramscianas sobre o fascismo foram propiciadas na década de 1960 com as publicações de seus escritos para o jornal operário Ordine Nuovo, lançados sob o título Socialismo e fascismo, em 1966, assim como, com o lançamento de suas correspondências, as denominadas Cartas do cárcere e, de seus denominados Escritos políticos, publicados a partir de 1973.

A publicação de Palmiro Togliatti (1960), sob o título Formación del grupo dirigente del partido comunista, também foi uma importante contribuição para que um público mais amplo conhecesse as análises de Antonio Gramsci sobre o fascismo, produzidas no calor das lutas travadas pelos antípodas da ditadura de Mussolini. De Togliatti, também são representativos para a compreensão das relações entre Gramsci, o Partido Comunista Italiano (PCI) e o combate antifascista, a conferência proferida em 1952, o “Antifascismo em Gramsci”, assim como a obra Lições sobre o fascismo, resultado de um curso oferecido a um grupo de trabalhadores italianos em Moscou em 1935.

Segundo Santarelli (1979), a compreensão sobre Gramsci em relação ao tema em questão deve estar articulada à análise biográfica de Gramsci, à história do PCI e aos estudos historiográficos sobre o fascismo, como a referida obra de Togliatti, para o entendimento de um quadro mais amplo da perspectiva original gramsciana sobre o regime autocrático italiano.

Enzo Santarelli, em 1974, organizou uma coletânea sobre os escritos gramscianos que abordaram a temática do Fascismo, intitulada Sobre el fascismo, publicada em Roma e, tendo sua segunda edição no México em 1979, proporcionando aos estudiosos do tema uma importante compilação dos principais escritos.

Os textos sobre o fascismo, devido ao seu caráter fragmentário, resultam de intervenções e críticas direcionadas aos embates políticos, que explicitados no calor da luta antifascista, foram sistematizados por Santarelli no sentido de oferecer uma compreensão mais articulada revelando o caráter ativo do militante antifascista nos anos de juventude.

Os referidos textos gramscianos revelam também o desenvolvimento da percepção do amadurecimento intelectual de Gramsci e do seu entendimento sobre o caráter internacional das novas formas de ideologias e regimes autocráticos chauvinistas como reação/restauração do capitalismo sob a égide do espectro da crise societal que marcou as primeiras décadas do século XX.

As etapas graduais de desenvolvimento da análise gramsciana podem ser sintetizadas nas suas contribuições iniciais, através da investigação dos seus primeiros artigos jornalísticos, entre 1916 a 1920, cujo enfoque eram a conjuntura nacional de seu país e os antecedentes históricos e sociais que deram margem ao fervor nacionalista na Itália abrindo espaço para a ascensão do regime fascista. Assim como os textos em questão abordaram o panorama do cenário internacional de manifestações de reação nacionalista por setores burgueses, evidenciando a preocupação de Gramsci com as manifestações autocráticas como antídoto na lutas de classe em detrimento dos grupos subalternos.

Nas análises do tempo de luta direta de Gramsci, entre 1921 a 1925, o fascismo já em movimento foi objeto de reflexão e preocupação do autor, investigando os fatos políticos da conjuntura italiana e articulando gradualmente suas interpretações sobre o fascismo e seus desdobramentos estruturais e infraestruturais, compreendidos como sistema que articulava uma nova forma de reação consubstanciada na aliança de setores conservadores, incitando e tendo como base primeiramente a pequena burguesia.

O enfoque inicial, segundo Enzo Santarelli (1979), sobre o fascismo, presente nos textos jornalísticos dos escritos de Gramsci, representa uma primeira fase de interpretações sobre o fenômeno em questão que buscou compreender as transformações do movimento fascista para sua consolidação em regime. Um segundo momento de reflexão, que marca a gênese de seu aprofundamento analítico e de proposição de estratégias contra o regime, foi fundamentado de forma mais articulada em 1926, nas “Teses do Congresso de Lyon”, redigidas por Palmiro Togliatti com a colaboração e direcionamento de Gramsci.

Entretanto, a compreensão mais sofisticada, na perspectiva marxiana da totalidade e na análise dos fenômenos sociais, foi elaborada inicialmente no ensaio “Alguns temas sobre a questão Meridional” e na produção carcerária no caderno especial denominado Americanismo e Fordismo, no qual a perspectiva da função social do fascismo foi articulada à sua real compreensão enquanto forma de revolução passiva, uma revolução restauração que suplantou as bases inicias da pequena burguesia na conquista da hegemonia. A cooptação da sociedade civil pela sociedade política era a principal característica para Gramsci do que ele denominou como regimes de Estatolatria, sendo a finalidade no caso italiano arquitetar e efetivar uma nova via para o desenvolvimento do capitalismo naquele país.

As dimensões analíticas dos textos gramscianos sobre o fascismo são divididas em três momentos de refinamento da compreensão de seus escritos sobre o fenômeno em questão, segundo Enzo Santarelli.[1]

As menções gramscianas em seus primeiros textos jornalísticos, entre 1916 e 1920, sobre o panorama italiano e europeu que antecedeu a deflagração do regime fascista já apontavam à percepção do autor, e sua preocupação sobre as manifestações internacionais de caráter chauvinista, relativas às milícias financiadas por setores da burguesia na Espanha contra as organizações de esquerda (Gramsci, 1919 apud Santarelli, 1979, p.35), assim como, sobre questões referentes às influências crescentes das ações de intelectuais chauvinistas na Itália.

A questão da ascensão das tendências nacionalistas entre a intelectualidade, manifestadas na imprensa italiana, foram os primeiros objetos de análise dos artigos publicados entre 1916 e 1920 relativos ao tema, nos periódicos Avanti!, L’Unitá e Il Grido Del Popolo.

Como exemplo, nesse sentido, o artigo de 1916 do jornal Avanti!, denominado “Luta de classes e guerra” (Lucha de Classes y Guerra), denunciou a utilização de concepções do universo categorial marxista por intelectuais chauvinistas.[2]

La doctrina de Karl Marx ha demostrado incluso ultimamente su fecundidad y su eterna juventud ofreciendo un contenido lógico al programa de los más encarniados adversários del partido socialista, a los nacionalistas. Corradini saquea Marx, después de haberlo vituperado. Transporta de la classe a la nación los princípios, las criticas, del estudioso del Treveris; habla de naciones proletárias em lucha contra naciones capitalistas, de naciones jóvenes que devem sustituir, para la evolución de la história mundial, a las naciones decrepitas. (Gramsci, 1979, p.35)

A compreensão dos paradigmas existentes em uma sociedade é propiciada, segundo Gramsci, pelo estudo da estrutura ideológica presente nos órgãos de imprensa, o autor, referindo-se às possibilidades de investigação dos grupos dominantes, denomina no seu terceiro caderno miscelâneo, na nota 49, o estudo destas fontes de análise como “material ideológico”, proporcionando indicações importantes de como a imprensa representa um canal de compreensão fundamental para a investigação das organizações em disputa nas sociedades que visam desenvolver e manter concepções de ordenamento social.[3]

Essa percepção já era apresentada anos antes do período carcerário e, bem como a questão dos intelectuais e da imprensa como objeto imprescindível de análise das ideologias, pôde ser evidenciada no artigo de 1916 publicado no Avanti!, intitulado “O Reformismo Burguês” (El Reformismo Burguês):

Finalmente, a la Gazzeta di Torino ha encontrado un director: El señor Italo Minunni [...] Pero no es su carrera periodística lo que nos importa. Nos importa señalar um fenómeno que aparece marcado en esta carrera incluso exteriormente. El dessarollo del nacionalismo en Itália ha marca y está marcando el surgimiento de la classe burguesa como organismo combativo y consciente. Hasta ahora habíamos tenido en Italia una burguesia política, sin programas claros y orgânicos, sin actividad económica coherente y rectilínea. [...] El nacionalismo esta dando consciência de si a la classe burguesa. La Idea Nazionale es, desde ete punto de vista, el periódico más importante de Itália (después de Avanti!): ha logrado dar la pauta a toda la prensa burguesa italiana. E el provedor de ideas, de argumentos polêmicos y de valor para toda la prensa burguesa italiana. Y se a convertido también en la incubadora de energias periodísticas que brotan em enjambres de su redacción y galvanizam lãs gelatinosas columnas de los demás periodicos burgueses [...] (Gramsci, 1979, p.36-7)

A riqueza da percepção de Gramsci sobre o fascismo já naquele período inicial apontava que os fenômenos de caráter chauvinista eram desdobramentos da reação política dos setores hegemônicos, de abrangência internacional, não localizada somente no caso italiano. Para o intérprete da filosofia da Práxis, a reação chauvinista era uma manifestação de repercussões internacionais, no âmbito de uma tentativa de restauração dos Estados nacionais capitalistas sob bases violentas.

Essa perspectiva foi fundamentada no artigo de 1920 no jornal Avanti!, intitulado “Qual é a reação?” (Que es la reacción?):

Esta “reacción” no es solo italiana: es un fenômeno internacional, porque el capitalismo no solo en Itália, sino en todo el mundo, se háa vuelto incapaz de dominar as fuerzas productivas. El fenómeno del “fascismo” nos es solo italiano, así como no es solo italiana la formación del partido comunista. El “fascismo” es la fase preparatória de la restauración del Estado, esto es, de un recrudecimiento de la reacción capitalista, de un endurecimiento de a lucha capitalista contra las exigencias más vitales de la classe proletária. El fascismo es la ilegalidad de esta violencia capitalista: la restauración del Estado es la legalización de esta violencia: es una conocida ley histórica que lo costumbre precede al derecho. (Gramsci, 1979, p.64)

Em 1921, Gramsci apontou nos seus artigos as metamorfoses que o fascismo italiano atravessava, por meio das mudanças ocasionadas pela sua transmutação enquanto partido político e regime de Estado, representando em perspectiva dialética uma continuação/transformação da política tradicional das classes dirigentes e das formas de controle capitalistas em detrimento dos grupos subalternos, unificando as forças de reação.

Para o intérprete do fascismo, existia uma continuidade entre o pré-fascismo e o fascismo no poder no que concerne à posição do Estado e das classes dominantes, distinguindo em sua compreensão que o caráter pequeno-burguês do fascismo estava sendo suplantado. Essa perspectiva da relação fascismo como reação dos grupos hegemônicos continuou de forma coerente até seus estudos dos Cadernos do Cárcere.

Na análise do caráter metamórfico do fascismo, Gramsci apontou que a autocracia chauvinista italiana encontrou nos segmentos do meio rural e da pequena burguesia urbana sua primeira base de sustentabilidade, mas tornando-se força hegemônica obteve o apoio da burguesia industrial e agrária visando à estabilidade política da qual necessitava. A distinção do aspecto dualista das manifestações no meio rural e urbano naquele período também foi analisada por Palmiro Togliatti.[4]

Gramsci analisou ainda a dualidade da gênese do fascismo com originalidade no artigo “Os dois fascismos” (Los dos fascimos) publicado no L’Ordine Nuovo de agosto de 1921:

Los fasci de combate nascieron, inmediatamente después de la guerra, con el caráter pequeno burgués de las diversas asciaciones de veteranos surgidas en aquel momento. Por su caráter de decida opocisión al movimento socialista, en parte herancia de las luchas entre el partido socialista y las asociaciones de intervencionistas em el período de la guerra, los fasci obtuvieram el apoyo de los capitalistas y las autoridares. Su afirmación, coincidiendo com la nesecidad de los grandes agricultores de establecer una guardia blanca contra la cresciente fuerza de las organizaciones obreras, permitió al sistema de bandas creadas y armadas por los latifundistas adoptas la misma etiqueta de los fasci, a la qual confirieran a medida que se desarrollaban misma característica de guardiã blanca del capitalismo contra los órganos de clase del proletariado. El fascismo couservó siempre este vicio de origen. [...] En las zonas agrícolas (Emilia, Toscana, Venéto, Umbria), el fascismo tuvo su mayor desarollo [...]. Si por un parte la despiadada ofensiva contra los organismos de clase del proletariado sirvió a los capitalistas, que a la vuelta de un año pudieram ver cóomo todo o aparato de lucha de los sindicatos soialistas se resquebrajabam y perdia toda su eficácia, es innegable sin embargo que la violência, degenerando, ha terminado por crear una extendida hostilidad contra el fascimo en las capas medias y populares. (Gramsci, 1979, p.89)

Antonio Gramsci apontou no referido artigo de 1921 do L’Ordine Nuovo que a característica mais violenta do fascismo no meio rural proporcionou críticas por parte de setores da burguesia italiana, possibilitando maior espaço para a aceitabilidade das medidas de contenção dos fasci nas zonas agrícolas por Mussolini, que soube articular uma breve política conciliatória com os socialistas, até a conquista do poder estatal.

A crítica gramsciana concluiu que a política conciliatória dos socialistas foi um fator crucial para a ascensão e hegemonia dos fascistas:

[...] Los episodios de Sarzana, Treviso, Viterbo, Reccastrada, sacudieron profundamente a los núcleos fascistas urbanos, personificados en Mussolini, que epezaron a ver un peligro en la táctica exclusivamente negativa de los fasci en las zonas agrícolas. Por outra parte, esta táctica había dado ya óptimos frutos al arrastar al partido socialista a un terreno transigente y favorable a la colaboración en el país y en el Parlamento. [...] El fascismo saldrá de la crisis escindiéndose. La parte parlamentaria, encabezada por Mussolini, apoyándose ne las capas medias, empleados y pequeños comerciantes e industriales, intentará su organización política, orientando-se necesariamente hacia una colaboración con los socialistas y los populares. La parte intransigente, que representa la necesidad de la defensa directa y armada de los interesses capitalistas agrários proseguirá sua acción característica antiproletária. Para esta parte, la más importante com respecto a la clase obrera, no tendrá ningún valor lo “pacto de tregua” que los socialistas celebran con una victoria. La “crisis” señelará solamente la salida del movimento de los fasci de una fracción de pequeño burgueses que en vano han tratado de justificar el fascismo con un programa politico de “partido”. (Gramsci, 1979, p.89-90)

Em 1921, os fascistas elegeram 35 deputados, entre eles Mussolini; no mesmo ano ele e futuros líderes fascistas fundaram o Partido Nacional Fascista. Financiado e apoiado pelos grandes industriais e latifundiários, lançando um ultimato ao governo liberal, os fascistas restabeleceriam a ordem reprimindo os movimentos oposicionistas. Em 27 de outubro de 1922, as hordas dos camisas negras chegaram à capital, momento que ficou conhecido como a Marcha sobre Roma.

A Itália tinha como rei Vitor Emanuel III que, pressionado pela grande burguesia e pelos militares de alto escalão, demitiu o primeiro-ministro e cedeu o cargo a Mussolini, convidando-o a formar um novo ministério. Uma das primeiras medidas de Mussolini foi pedir plenos poderes ao Parlamento. Os deputados de oposição foram presos e alguns foram mortos nas prisões fascistas de Mussolini. O Partido Comunista passou para a ilegalidade, e Antonio Gramsci foi a principal perda para a esquerda marxista:

Diante da ofensiva fascista de 1920-1921, Gramsci analisou sua base de massas como segmentos descontentes da pequena-burguesia, usados como instrumentos pelos grandes proprietários de terras, setores da burguesia industrial e elementos do aparelho de Estado. O fascismo, escreveu ele, podia proporcionar uma nova base de unidade para o Estado italiano, e predisse um golpe de Estado, embora tende-se a superestimar a fragilidade do novo regime. Em janeiro de 1921, Gramsci ajudou a fundar o Partido Comunista Italiano (PCI). De 1922 a 1924, trabalhou para o Komintern em Moscou e Viena [...]. Eleito para o Parlamento italiano em 1924, regressou à Itália, onde assumiu a liderança de seu partido e se engajou numa luta para converter o PCI de seu sectarismo dos anos iniciais em um partido enraizado no movimento de massas. Gramsci foi preso pelo regime de Mussolini em novembro de 1926 e condenado a mais de 20 anos de prisão [...]. (Sasson, 2001, p.166)

No contexto de gênese da autocracia italiana, entretanto, como apontou no seu importante estudo acerca do pensamento de Gramsci, Coutinho (1989) afirmou que o recém-fundado Partido Comunista Italiano, sob a direção de Amadeo Bordiga, apresentava inicialmente uma equivocada análise e tática contra o avanço do fascismo. E, naquele período inicial, Antonio Gramsci ainda não havia obtido condições de análise da conjuntura para identificar o desdobramento do fascismo que inicialmente um movimento social regressivo transmutou-se em partido político e, ao conquistar a hegemonia, efetivou seu regime de Estatolatria.

Entretanto, Gramsci, desde a gênese do fascismo e, através da análise de seus primeiros desdobramentos, foi “o primeiro teórico marxista – o único de seu tempo – a tentar definir o fascismo, considerando sua natureza de classe e suas características particulares” (Coutinho, 1989, p.27).[5]

Antonio Gramsci em artigo publicado em 2 de janeiro de 1921 em L’Ordino Nuovo tratou do perfil pequeno-burguês do fascismo em sua gênese, “O povo dos macacos”:

O fascismo foi a última “representação” oferecida pela pequena burguesia urbana no teatro da vida política nacional [...] é como a projeção na realidade de uma novela da selva de Kipling: a novela de Bandar-Log, do povo dos macacos, que acreditava ser superior a todos os outros povos da selva, que acredita possuir toda a inteligência, toda a intuição, todo o espírito revolucionário, toda a sabedoria do governo etc. etc. Ocorreu o seguinte: a pequena burguesia, que se pusera a serviço do poder governamental por meio da corrupção parlamentar, modifica a forma de sua prestação de serviços, torna-se antiparlamentarista e busca corromper as ruas. [...] No período da guerra, o Parlamento entra em completa decadência: a pequena burguesia busca consolidar sua nova posição e cultiva a ilusão de ter conseguido realmente realizar este objetivo, de ter posto realmente fim à luta de classes, de ter conquistado a direção da classe operária e camponesa, de ter substituído a ideia socialista, imanente as massas, por uma estranha e bizarra mistura ideológica de imperialismo nacionalista, de “verdadeiro revolucionarismo”, de “sindicalismo nacional”. (Gramsci, 2004 [1921], p.30-2)

No início do regime fascista o avanço brutal sobre os socialistas começou a intensificar-se, com seu ápice de conflitualidade expressado em 1924 em Roma no assassinato, cometido por um grupo fascista, do deputado socialista Giacomo Matteotti, que havia denunciado a fraude das eleições que ocorreram em abril daquele ano.

Gramsci, amadurecendo sua análise sobre o fascismo após a primeira metade da década de 1920 com a hegemonia do regime, observou gradualmente os resultados da própria modificação da autocracia chauvinista, que efetivava seu domínio sobre a sociedade política e a sociedade civil. Compreendendo a inviabilidade e a impotência da luta parlamentar contra o regime, propôs a estratégia da guerra de posição, compreendida no sentido de ação direta contra os fascistas para destruir suas forças de sustentação na sociedade. Estes elementos foram delineados no artigo intitulado “A crise da pequena burguesia” (La crisis de La pequeña burguesia), publicado em julho de 1924 no L’Unità:

La crisis política provocada por el asesinato del Matteoti sigue en pleno desarollo y no es posihle decir aún cuáles serán sus resultados finales. [...] [Estos partidos] cultivan la ilusión de resolver la lucha contra el fascismo en el terreno parlamentario, olvidando que la naturaleza fundamental del gobierno fascista es la de una dictadura armada, a pesar de todos los adornos constitucionales que trata de aplicar a la milicia nacional. Esta, por otra parte, no ha eliminado la acción del escuadrismo y de la ilegalidad: el fascismo en su verdadera esencia está constituido por las fuerzas armadas que operan directamente por cuenta de la plutocracia capitalista y de los agrarios. Abatir al fascismo significa en definitiva aplastar definitivamente estas fuerzas, y esto no se puede conseguir sino en el terreno de la acción directa. Cualquier solución parlamentaria resultará impotente. Cualquiera que sea el carácter del gobierno que de tal solución pudiera derivarse, se trate de la recomposición del gobierno de Mussolini o de la formación de un gobierno llamado democrático (lo que por otra parte es bastante difícil), ninguna garantía podrá tener la clase obrera de que sus intereses y sus derechos más elementales se vean asegurados, aun en los límites que permite un Estado burgués y capitalista, mientras aquellas fuerzas no sean eliminadas. (Gramsci, 1979, p.151-3)

No mesmo sentido, sobre a tática de guerra de posição de ação direta, Gramsci defende a organização do aspecto combativo dos quadros do Partido Comunista que deveria buscar ampliar seu apoio entre os populares. Esse elemento foi explicitado no relatório enviado ao Comitê Central do PCI em agosto de 1924 e foi publicado no L’Ordino Nuovo em setembro e no L’Unità em agosto do mesmo ano sob o título “A crise italiana” (La crisis italiana):

Cuál debe ser la actitud política y la táctica de nuestro partido en la situación actual? [...] La tarea esencial de nuestro partido consiste en la conquista de la mayoria de la clase trabajadora, la fase que atravessamos nosostros es de la lucha directa por el poder, pero en fase preparatória, de transición de la lucha por el poder, una fase, en suma, de agitación, de propaganda, de organización. Esto no escluye, naturalmente, que puedan producirse luchas violentas y que nuestro partido no deba prepararse deben ser vistas en el cuadrode la fase de transición, como elementos de propaganda y de agitación para la conquista de la mayoría. [...] La crisis Matteotti nos ha proporcionado muchas enseñanzas a este propósito. (Gramsci, 1979, p.165)

Em 1925, contexto que antecedeu a viagem de Gramsci a Moscou, a questão da intensificação das estratégias de guerra de posição de ação direta foi colocada pelo intérprete da filosofia da práxis em discurso na reunião do Comitê Central do PCI em fevereiro daquele ano:

Debemos plantear la lucha política en forma más clara para todos os abreros. Debemos poner en el orden del día (como preparación concreta y no como solución inmediata) el problema de la preparación de la insurrección. Los últimos acontecimientos públicos señalan el comienzo de una fase en que la insurreción se vulve na possibilidade, se vulve el único médio de expressión. El partido tiene el deber de suministrar as las massas los medos adecuados. Por conseguinte debemos: ampliar as bases de nuestra organización; organizar las células de manzana, las cuales deben tener también una missión de control de toda la vida de la población de las grandes cidades, de modo que en el momento útil no sea possible dar los golpes decisivos que aseguren el triunfo de la insurrección; plantearmos el problema del armamento, el cual debe ser considerado bajo dos aspectos: la organización de los hombres y la preparación necesaria para la compra y almeenamiento de las armas. Esta segunda parte del problema podrá resolverse con mayor facilidad si el partido, como masa, trabaje convientemente em las células de manzana [...]. (Gramsci, 1978, p.178-9)

Palmiro Togliatti (1978) também apontou a necessidade do confronto tático como estratégia de guerra de posição de ação direta na luta antifascista:

Nosso partido não prestou suficiente atenção a estas palavras, as últimas que o camarada Lenin nos endereçou, e que exprimiam de modo bastante conciso a ideia de que apenas um amplo trabalho de massa, a luta consequente do partido e a combinação do trabalho ilegal com o trabalho legal podem colocar em xeque os bandos fascistas e impedir, em particular, a infiltração da influência fascista em algumas camadas de trabalhadores. Se considerarmos não apenas as análises de situação feitas por nosso partido e suas posições políticas gerais, mas também o seu trabalho político e organizativo cotidiano – e as duas coisas nunca podem ser examinadas separadamente – devemos constatar no conjunto de sua atividade um grande atraso na colocação e na resolução prática dos problemas da luta contra o fascismo. [...] Seria possível multiplicar os exemplos. Mas parece-me que o essencial é isto: o nosso partido não compreendeu inteiramente e em tempo oportuno que a instauração de uma ditadura fascista totalitária exige da parte da vanguarda comunista, não a restrição da amplitude de sua ação política, mas a extensão dessas; a vanguarda deve fazer política corajosamente, sem dar trégua ao inimigo, perseguindo-o e combatendo-o em todos os terrenos. (Togliatti, 1978, p.130-1)

O assassinato do deputado socialista Giacomo Matteotti foi a conjuntura pertinente, entendida por Gramsci, para a defesa de uma estratégia para dividir o apoio ao governo de Mussolini propondo uma articulação política de Frente Única em defesa da libertação do regime fascista.

Nas análises sobre as relações dos problemas entre a estrutura e as superestruturas do fascismo, através da análise do sistema político autocrático já em pleno funcionamento, segundo Santarelli, Gramsci passou a concentrar-se na dinâmica do fascismo enquanto regime e, nas características do novo bloco histórico de sistema de poder, opondo-se à interpretação das possibilidades das condições de uma insurgência revolucionária no curto prazo, propaladas pelos ditames oficiais da Internacional Comunista. Pois, para ele, o fascismo representava “uma tática coordenada de luta capitalista” (Santarelli, 1979, p. 21-22).

A elevação do nível analítico de Antonio Gramsci sobre a função social do Estado Fascista, em suas dimensões estruturais e superestruturais, foi apresentada em sua produção de maturidade no período carcerário em Americanismo e Fordismo:

O sistema que o governo italiano intensificou nestes anos (prosseguindo uma tradição já existente, ainda que em menor escala) parece ser o mais racional e orgânico, pelo menos para um grupo de países: mas que consequências poderá ter? [...] O Estado é assim investido de uma função de primeiro plano no sistema capitalista, como empresa (holding estatal) que concentra a poupança a ser posta à disposição da indústria e da atividade privada, como investidor a médio e longo prazos (criação italiana de vários institutos, de crédito mobiliário, de reconstrução industrial etc.; transformação do Banco Comercial, consolidação das Caixas Econômicas, criação de novas formas na poupança postal etc.) [...] O Estado é assim levado necessariamente a intervir se os investimentos realizados por seu intermédio estão sendo bem administrados e, desse modo, compreende-se pelo menos um aspecto das discussões teóricas sobre o regime corporativo. Mas o simples controle não é suficiente. Com efeito, não se trata apenas de conservar o aparelho produtivo tal como este existe num determinado momento; trata-se de reorganizá-lo a fim de desenvolvê-lo paralelamente ao aumento da população e das necessidades coletivas. (Gramsci, 2001, p.276-7)

O entendimento do sentido de modernização capitalista apreendido pelo regime de Estatolatria fascista, como saída para a reorganização da economia do Estado italiano, foi apreendido de forma pioneira entre a intelectualidade comunista daquele período por Gramsci, que apontou em 1934 o caráter estatal plutocrático da autocracia italiana no caderno 22, “Americanismo e Fordismo”:

Se o Estado se propusesse impor uma direção econômica por meio da qual a produção da poupança, de “função” de uma classe parasitária, passasse a ser função do próprio organismo produtivo, estes desenvolvimentos hipotéticos seriam progressistas, poderiam fazer parte de um vasto projeto de racionalização integral: para isso, seria necessário promover uma reforma agrária [...] e uma reforma industrial que fizessem todas as rendas decorrerem de necessidades funcionais técnico-industriais e não mais serem consequências jurídicas do puro direito de propriedade. Deste conjunto de exigências, nem sempre confessadas, nasce à justificação histórica das chamadas tendências corporativas, que se manifestam predominantemente como exaltação do Estado, em geral, concebido como algo absoluto, e como desconfiança e aversão em face das formas tradicionais do capitalismo. Daí se segue que, teoricamente, o Estado parece ter sua base político-social na “gente miúda” e nos intelectuais; mas, na realidade, sua estrutura permanece plutocrática e torna-se impossível romper as ligações com o grande capital financeiro: de resto, é o próprio Estado que se torna o maior organismo plutocrático, a holding das grandes massas de poupança dos pequenos capitalistas. (ibid., 2001, p.278)

Para Gramsci, o regime fascista configurou-se como uma “via” de desenvolvimento para a modernização capitalista da Itália, através de uma “revolução passiva”, como apontado.[6]

Para Coutinho (1989), mediante ‘restaurações’ que acolheram certa parcela das exigências provenientes dos subalternos, o fascismo aprofundou o desenvolvimento do capitalismo na Itália; trata-se, portanto, de uma restauração do ordenamento social classista em detrimento dos trabalhadores, executado de modo a acolher, como estratégia de obtenção de consenso, reivindicações dos próprios trabalhadores, mas articulando também a pequena burguesia numa articulação de controle conduzida pela burguesia nacionalista e belicista. Segundo Coutinho (1989, p.122), o caso italiano é marcado por “restaurações com elementos progressistas”.

Palmiro Togliatti (1978, p.3) também ressaltou em sua obra Lições sobre o fascismo o caráter plutocrático do fascismo e criticou os elementos de debilidade compreensiva nas análises dos social-democratas alemães e italianos do período que ressaltaram, naquele contexto, no qual o regime fascista já havia obtido a hegemonia, o caráter de ditadura da pequena burguesia do fascismo.

A articulação entre a atividade editorial de Gramsci, em seus textos jornalísticos, e sua produção teórica política, como fundamentado, foi sofisticada gradualmente em consonância com o amadurecimento proporcionado pela sua práxis como liderança comunista. Isso é evidenciado no contexto de ascensão e hegemonia de Mussolini ao poder e de sua experiência com a realidade soviética e internacional já como líder hegemônico do PCI, proporcionando a ampliação de seus horizontes e seu aprofundamento teórico. O amadurecimento teórico de Gramsci direcionou-se no horizonte de organização de condições para o confronto com os fascistas numa lógica de guerra de posição de ação direta, porém, não desvinculada da estratégia da política de Frente Única.

Essas perspectivas foram explicitadas no encontro clandestino das lideranças comunistas italianas, após o regresso de Gramsci de Moscou e Viena, denominada Teses de Lyon, no qual foi defendida a interpretação do fascismo como um instrumento novo de domínio de classe, de potencial internacional, realizando a unidade orgânica de todas as forças da burguesia controlando o Estado.

Para Del Roio (2005, p.142), em sua análise sobre as Teses de Lyon, em perspectiva gramsciana, a gênese e a função social do fascismo representaram uma nova modalidade de desmobilização dos trabalhadores e de reorganização do Estado italiano sob a unidade orgânica da burguesia.

O fascismo foi uma particularidade italiana também ressaltada por Togliatti que pontuou a possibilidade de manifestações autocráticas chauvinistas em outros países como desdobramento das lutas de classe. Estes elementos foram retomados por Togliatti no seu curso publicado sob o título Lições sobre o fascismo e foram defendidos na ocasião do VII Congresso da Internacional Comunista. Marco Aurélio Nogueira faz a análise em introdução à referida obra em sua publicação no Brasil:

Analisando, pois, a concreta situação italiana, Togliatti amplia, enriquece e “concretiza” a definição da IC. Seu pressuposto é simples: “Não devemos crer que o que é verdadeiro para a Itália deve ser verdadeiro para todos os outros países. O fascismo pode ter formas diversas em diferentes países” e pode, também, apresentar-se sob formas distintas nos diferentes momentos da história de um mesmo país. [...] E isso porque, antes de tudo, “as probabilidades de instauração de uma ditadura fascista estão ligadas ao grau de combatividade da classe operária e à sua capacidade de defender as instituições democráticas”. Em outros termos, não basta “apenas a transformação reacionária das instituições burguesas” para se ter o fascismo, nem toda a repressão é fascista, nem todo o uso arbitrário da autoridade e nem toda a ditadura podem ser chamados de fascistas. Sempre é preciso, portanto, ir além das aparências, buscar as determinações concretas. (Nogueira, 1978, p.xii)

A universalidade do método investigativo marxiano proporcionou a Antonio Gramsci e a Palmiro Togliatti gradualmente a compreensão do fascismo como uma manifestação de uma nova forma de regime de Estatolatria, como movimento oriundo da insatisfação dos setores da pequena burguesia urbana e rural, instrumentalizada sob o fascio para a contenção dos trabalhadores organizados em benefício da hegemonia política da burguesia. E encontrou nas concepções chauvinistas de ordenamento social o fundamento de uma reorganização das instituições políticas e econômicas na Itália.

Os intérpretes da filosofia da Práxis, Gramsci e Togliatti, compreenderam que estes processos de revolução passiva, de revolução restauração, poderiam ocorrer também em outros países através de formas particulares de manifestações de reação política, como resultado das singularidades de cada formação nacional e, como afirmou Togliatti, “do grau de combatividade da classe operária e de sua capacidade de defender as instituições democráticas”.

4.2 O fascismo como particularidade da autocracia chauvinista italiana: perspectivas singularizantes e generalizantes do conceito

Os intelectuais que identificavam as consequências da crise, nas primeiras décadas do século XX, as deficiências da tradição liberal-democrática e as ameaças do comunismo encontraram nos ex-combatentes, e em segmentos da pequena burguesia do período, aguerridos militantes que aderiram às novas propostas políticas que refletiam uma releitura da tradição intelectual conservadora através de uma nova proposta de projeto de Estado intervencionista e mobilizador. Antiliberal e anticomunista, sua lógica organizacional colocava o Estado como sujeito histórico buscando evitar o conflito entre as classes sociais decorrentes das contradições econômicas e políticas que castigavam parte da população da Europa, vitimada pela Primeira Guerra Mundial.

Mussolini chamava o fascismo de “realização proletária” com a pretensão de conquistar as massas, mas era a pequena e média burguesia que seus discursos e medidas agradavam. Estava sendo desenvolvido pela imprensa fascista, a partir de então, o mito do grande desenvolvimento da Itália e do nível de organização do Estado. Instaurou-se o Estado corporativista, cujo objetivo era controlar a classe operária facilitando a acumulação de capital através de empresas tutoradas pelo Estado intervencionista.

As apropriações e utilizações inadequadas do conceito de fascismo em muitos trabalhos acadêmicos e análises políticas contemporâneas para designação de movimentos, partidos e intelectuais chauvinistas proporcionam, na atualidade, uma insuficiente e inoportuna instrumentalização conceitual para a explicação de fenômenos particulares.

O uso do referido conceito como fundamento retórico para desqualificação no âmbito dos embates políticos também não colabora para a caracterização dos fenômenos, sob a lógica do rigor científico. Isso ocorre devido ao aspecto generalizante do termo “fascismos”, que ofusca a compreensão das especificidades identitárias, comprometendo a análise concreta e, de forma intrínseca, as estratégias de antagonismos necessárias à guerra de posição contra as expressões chauvinistas na contemporaneidade.

Para Leandro Konder (2009), a justaposição das categorias é fundamental. O autor aponta que a denominação fascista é utilizada de forma genérica como arma de luta política para desqualificar tendências reacionárias de direita, porém o filósofo brasileiro adverte que, na utilização do termo para seu uso científico, o critério da particularidade do fenômeno italiano é essencial como condição para a compreensão da diversidade das organizações portadoras de um nacionalismo exacerbado e violento.[7]

O Dicionário crítico do pensamento de direita (Silva, 2000a, p.170), segundo o verbete do conceito em questão, apontou que a denominação genérica de “fascismos” deve-se ao fato cronológico do caso italiano, que em 1922 inaugurou uma nova tendência política que serviria de modelo à maioria dos regimes autocráticos chauvinistas.

As relações entre o conceito de fascismo e fascio foram explicadas através de seu sentido filológico e genético, segundo Leandro Konder em seu livro Introdução ao fascismo.[8]

A mudança no seu significado foi atribuída primeiramente ao poeta futurista italiano Filippo Marineti, que em 1917 conferiu ao conceito um sentido nacionalista e autoritário. Dois anos depois, em 1919, surge na Itália o Fascio de Combatimento, fundado por Benito Mussolini. Os militantes desse movimento eram conhecidos como fascistas e combatiam movimentos grevistas e concentrações socialistas. Quando os fascistas chegaram ao poder no Estado italiano sob a direção de Mussolini, em 1922, o símbolo foi utilizado como marca do novo regime político.[9] O fascismo enquanto sistema político foi caracterizado pela monopolização da representação política por parte de um partido de massa único, hierarquicamente organizado e por uma ideologia de culto ao líder, na exaltação da nacionalidade, na crítica aos valores do individualismo liberal, no anticomunismo e no ideal de colaboração de classes numa proposta corporativista, através da estatização dos meios de comunicação de massa por um aparelho de propaganda baseado no controle das informações e do dirigismo estatal no âmbito da economia.

Nas instrumentalizações do conceito fascismo o mesmo pode ser dividido nos seguintes significados principais: o primeiro faz referência à experiência histórica original, constituído pelo fascismo italiano; o segundo está ligado à dimensão internacional que o fascismo alcançou com a consolidação do Nacional Socialismo na Alemanha, que se assemelhava a ele, com distinções, em relação a critérios organizativos e finalidades políticas. O que levou estudiosos contemporâneos a estabelecerem uma analogia entre o fascismo italiano e o que foi chamado de fascismo de tipo alemão, estendendo o conceito a todos os movimentos ou regimes que compartilharam com o regime italiano certo número de características ideológicas, critérios de organização e finalidades políticas (Silva, 2000a). Nesta última acepção, o termo fascismo assumiu atributos generalizantes.

Os estudos interpretativos sobre o fenômeno foram definidos como “teorias” sobre o fascismo, segundo a perspectiva liberal de Ernest Nolt (1963), e podem, de acordo com o autor, ser divididos em duas categorias: as teorias singularizantes e as teorias generalizantes. Pertencem à primeira categoria as teorias que para explicar o regime fascista recorrem às particularidades das realidades nacionais dos regimes estudados e rejeitam toda tentativa de generalização. Segundo os defensores desse tipo de abordagem, o conceito fascismo aplica-se corretamente à organização política que se impôs na Itália nos anos posteriores à Primeira Guerra Mundial, e ao tipo de regime por ele instaurado após a tomada de poder. Em relação a outros movimentos ou regimes semelhantes, só impropriamente se pode aplicar o conceito fascismo.

Na abordagem singularizante o fascismo é considerado como um produto particularmente característico da sociedade italiana, perspectiva esta, que é minoritária nos estudos sobre o tema. As primeiras hipóteses de explicação do fenômeno, com base em fatores internos típicos da situação italiana, surgiram na década de 1920 de acordo com a consolidação do movimento fascista.

É relevante também diferenciar o fascismo como movimento e o fascismo como regime, como já haviam apontado Antonio Gramsci e Palmiro Togliatti. Como movimento refletia a expressão das aspirações da classe média emergente, ou de uma parte consistente dela, apoiada por setores dos trabalhadores, em busca de um protagonismo político autônomo, tanto em confronto com a burguesia quanto com o proletariado organizado.

O fascismo como regime resultava de um compromisso entre a ala moderada do movimento e as velhas classes dirigentes, restringindo o impulso original do movimento e preservando a manutenção das relações tradicionais de poder entre as classes para que Mussolini continuasse no poder.

A perspectiva singularizante evidenciava a necessidade de se evitar generalizações arbitrárias e explicitava a necessidade de pontuar as singularidades nacionais históricas entre as tendências políticas em discussão. Atribuir o conceito de fascismo ao caso Itália é antes de tudo uma evidência cronológica na perspectiva da análise genética.

A segunda possibilidade, que compreende a interpretação generalizante do conceito, considera o fascismo como fenômeno supranacional que se apresentou em diversas formas nas quais historicamente se revestiu, apresentando características essencialmente análogas.

Em contradição a essa interpretação, a corrente historiográfica singularizante visa reduzir o âmbito de aplicação do conceito de fascismo apenas ao contexto italiano. O centro da análise é o fascismo em sua dimensão político-ideológica e a tese de especificidade é baseada, em primeira instância, nas diferenças ideológicas e de projetos políticos do fascismo italiano com relação ao nazismo ou à experiência de Portugal ou Espanha, ou nas experiências de organizações chauvinistas em países fora do continente europeu, como o Brasil.

Já a partir das primeiras décadas do século XX, predominaram as interpretações que tendiam a acentuar o caráter supranacional do fascismo, e iriam orientar a maior parte da pesquisa e alimentar o debate teórico mesmo depois da Segunda Guerra Mundial. As abordagens generalizantes explicaram, como apontado, o fascismo italiano e o nacional socialismo alemão, apesar das diferenças relativas às particularidades históricas nacionais, como especificações de um modelo de dominação único.

No aspecto do caráter restritivo de muitas interpretações sobre os fenômenos políticos chauvinistas, Schieder (1972) advertiu sobre a tradição anglo-saxã que ignorava a produção dos primeiros analistas do fascismo. O autor espanhol citou a contribuição dos italianos T. Turati e Carlo Treves, que indagavam já na década de 1920 a possibilidade de expansão do fascismo além das fronteiras de países industrializados como no caso italiano. Segundo o referido autor, estes precursores na análise sobre o fascismo afirmavam que seriam possíveis fenômenos fascistas como reflexos de repúdio contra o liberalismo representativo também no sul e sudoeste da Europa, onde a hegemonia liberal e a economia industrial ainda não haviam se concretizado.

O debate acadêmico em torno do conceito é polêmico e controverso no que diz respeito à natureza deste fenômeno político e tem sua gênese já no momento em que o fascismo avança de movimento para regime político na Itália.

Schieder (1972 apud Silva, 2000b) defendeu a universalidade possível do fascismo como fenômeno histórico, com seu ápice no entreguerras, e a necessidade teórica de garantir a autonomia de uma teoria do fascismo em face dos fenômenos históricos que o envolvem.

A tese da universalidade dos “fascismos” implica a rejeição da atribuição do termo a uma experiência nacional específica, seja alemã, italiana ou outra variante excluída das interpretações historiográficas dos vencedores da Segunda Guerra Mundial. Nesta perspectiva, a indagação sobre o que se considera fascismo é respondida pelo autor em questão: “[...] se reconhecem como fascistas movimentos nacionalistas, extremistas de estrutura hierárquica e autoritária de ideologia antiliberal, antidemocrática e antissocialista” (Schieder, 1972, p. 97 apud Silva, 2000b).

Para Silva (2000b, p.122), na busca de um modelo de análise para os fenômenos políticos em discussão, devem ser considerados os aspectos comuns existentes nas experiências históricas nacionais; nesse sentido, para o autor, o culto ao líder, a ideologia nacionalista, o antiliberalismo e o anticomunismo são elementos em comum nos fenômenos políticos em questão, entretanto, o conceito genérico de fascismo representa um modelo de analise operacional.

Para Felice (1988), a questão da generalização do conceito fascismo é um problema equivocado nos trabalhos acadêmicos sobre o tema. O autor aponta elementos ideológicos e organizativos que aproximam certas experiências nacionalistas na primeira metade do século XX, porém enquanto regime o fascismo foi um fenômeno restrito à Europa, ligado a condições históricas específicas. Porém, a expansão das ideologias chauvinistas consolidou-se em movimentos políticos de países não europeus. Nesse sentido, a distinção entre movimentos e regimes em questão é central para a análise dos respectivos fenômenos.

Em algumas das interpretações existentes dentro de parte da historiografia marxista,[10] o fascismo também é identificado numa perspectiva generalizante e compreendido em sua essência como uma ditadura da burguesia quando o termo foi aplicado a realidades nacionais diversas. Na concepção marxista generalizante, as origens dos “fascismos” enquanto fenômenos internacionais são relacionadas com a crise histórica do capitalismo, em seu estágio de Estado de exceção na época do imperialismo, e com a necessidade que a burguesia tem, em face do agravamento das crises econômicas e da intensificação do conflito de classes, de manter o seu domínio.

O imperialismo, nessa perspectiva interpretativa, envolve a tendência de transformar as instituições da burguesia, nas quais o fascismo é compreendido, na expressão mais coerente desta tendência de modificação do sistema societal. O fascismo constitutivamente era uma das formas do Estado capitalista de exceção, precisamente a forma caracterizada pela ditadura aberta da burguesia, exercida sem a mediação das instituições democráticas representativas. A Itália e a Alemanha, como elos mais fracos da cadeia imperialista, foram neste sentido as primeiras a experimentar esta forma de dominação.

A utilização generalizante do conceito de fascismo obstrui a compreensão das mediações que possibilitam a compreensão das diferentes manifestações de formas autocráticas, de manifestações ideológicas e de modelos de ordenamento social. Nesse sentido, a historicidade dos fenômenos perde-se diante de experiências concretas singulares. Em contraposição à perspectiva generalizante predominante na esquerda, a perspectiva lukacsiana valorizou a categoria da particularidade como critério analítico, distinguindo as diferentes formas de manifestações autocráticas – como será apontado adiante – sobretudo nas referências à interpretação marxista brasileira realizada na contribuição ao debate lukacsiano desenvolvido por José Chasin (1978).

Na perspectiva analítica de continuidade e renovação, essas interpretações influenciadas pelo legado marxiano acumularam a compreensão de conhecimentos e dialeticamente conservaram pressupostos já estabelecidos, ampliando as dimensões analíticas sobre o debate em questão.

4.3 As perspectivas generalizantes do totalitarismo e da extrema direita como critérios interpretativos

Embora se constitua num dos temas mais importantes da história contemporânea com uma extensa e controvertida bibliografia nacional e internacional, o fascismo enquanto objeto de estudo acadêmico recebeu uma nova retomada de interesse por parte de historiadores, filósofos e cientistas sociais nas últimas décadas do século XX, com novas perspectivas analíticas.

No cenário internacional, depois da reunificação alemã e após os cinquenta anos do fim da Segunda Guerra Mundial, vários países da Europa e da América do Norte começaram a tornar público os seus arquivos, em parte referente ao fascismo e ao nazismo, estimulando novas pesquisas.

O ressurgimento de movimentos genericamente denominados de extremistas de direita e de vitórias eleitorais ou votos representativos em proporção numérica a políticos ligados a plataformas políticas chauvinistas e xenófobas, no final do século XX e início do século XXI, também gerou grande repercussão nos meios midiáticos e levou pesquisadores a reverem as análises do conceito fascismo, que eram relacionadas diretamente ao contexto do pós-Primeira Guerra Mundial.

A aplicação e a popularização da expressão contemporânea extrema direita para qualificar as manifestações políticas que se diferenciam do ideal liberal democrático e das tendências de esquerda são oriundas, em grande medida, do meio jornalístico e, neste contexto, novas investigações acadêmicas, muitas de grande qualidade, retomam a expressão na intenção de garantir o status de conceito explicativo dentro das Ciências Sociais.[11]

Para compreendermos melhor algumas explicações sobre o tema em debate é importante destacarmos que na conjuntura da Guerra Fria obviamente a interferência de fatores políticos na interpretação do fenômeno foi direta. E é derivada desta circunstância uma interpretação que surge no imediato pós-guerra, atribuindo ao caso alemão uma responsabilidade quase que exclusiva, ficando a experiência italiana como coadjuvante do fenômeno.

Perspectiva esta que legitimava a punição imposta pelos “Aliados” aos países que haviam composto as denominadas “Potências do Eixo”, mas que não poderia ampliar as sanções impostas a um número muito grande de países envolvidos diretamente com os regimes fascista e nazista, pois estas sanções poderiam tencionar a posição das antigas elites no poder e favorecer a sovietização dos países em questão. “Casos especiais – como o Japão, a Espanha e Portugal – eram rapidamente afastados do debate (especialmente pelos Estados Unidos) em função do antagonismo já nítido entre este e a URSS.” (Silva, 2000a, p.114). Essa perspectiva de interpretação, seguindo uma tendência apaziguadora e restritiva, era de grande interesse à geopolítica americana. E a versão historiográfica dos vencedores da Segunda Guerra Mundial consolidou a visão do fascismo enquanto um fenômeno restrito no espaço e no tempo. É nesse contexto da Guerra Fria que surgem as chamadas teorias do Totalitarismo.

O primeiro a utilizar a expressão totalitarismo foi Benito Mussolini na intenção de supervalorizar através de seus discursos o Estado italiano: “[...] espiritual ou materialmente, não existiria qualquer atividade humana fora do Estado, neste sentido, o fascismo é totalitário” (Mussolini, 1935, p.7). A expressão está presente no verbete “Fascismo” da Enciclopédia Italiana (1932).

A oposição liberal italiana, entre 1923-1925, apropriou-se de tal expressão, caracterizando o fascismo em um Estado totalitário. A difusão desta expressão também é de responsabilidade de uma das lideranças da oposição liberal ao fascismo, Giovanni Amendola (1882-1926), que exilado na França escreve vários artigos sobre a situação italiana utilizando a referida expressão e popularizando-a.

Alguns anos depois, em 1929, o Times, de Londres, começa a utilizar a expressão para comparar a situação política da Rússia e da Itália. Mas foi a difusão dos trabalhos junto ao público americano de Hermann Hauschning (1887-1982), um ex-membro do Partido Nazista que rompe com Hitler em 1934 e migra para Suíça, depois para os EUA, dedicando-se à análise do nazismo através da obra Revolution des nihilismus, de 1938. Utilizando largamente a expressão totalitarismo, recebe a atenção da American Philosofical Society, que no seu primeiro congresso em 1940 formalmente inicia um amplo debate dando à expressão o status de conceito acadêmico que impulsionaria uma serie de investigações a fim de distinguir a pretensa tradição liberal democrática anglo-saxã de tendências políticas diferenciadas na Europa.

O uso do termo generalizou-se após a Segunda Guerra Mundial. E, durante o mesmo período, foram formuladas as teorias clássicas do totalitarismo: Hannah Arendt (As origens do totalitarismo, 1951), Carl Friedrich e Zbigniew Brzezinski (Totalitarismo ditatorial e autocracia, 1956).

Para Arendt, o totalitarismo é uma forma de domínio radicalmente nova porque não se limita a destruir as capacidades políticas do homem, isolando-o em relação à vida pública, mas tende a destruir os próprios grupos e instituições que formam o tecido das relações privadas do homem. Nesse sentido, o fim do totalitarismo é a transformação da natureza humana, e tal fim é objetivado mediante a combinação de ideologia e terror. Para Arendt (1989), em sua clássica obra As origens do totalitarismo, os movimentos totalitários objetivaram e conseguiram organizar as massas, e não as classes como faziam os partidos políticos nos Estados nacionais. Estes dependem da força numérica, aqueles agem com força bruta. Nesse sentido, o termo massa se aplicava às pessoas que pelo seu número e pela sua indiferença não podiam integrar-se numa organização como partido político, organização profissional ou sindicato de trabalhadores. Nesta lógica, tanto o nazismo como os movimentos comunistas na Europa pós-30 recrutaram os seus membros dentre as massas de pessoas abandonadas por outros partidos. A maioria de seus membros nunca havia participado da vida política. Isso permitiu a introdução de métodos inteiramente novos de propaganda política. Foi moldada uma configuração de militantes que nunca havia sido atingida pelos partidos tradicionais.

O colapso do sistema de classes significou para a autora também o colapso do sistema partidário e foi nesta atmosfera que se constituiu, segundo ela, o “homem de massa”, resultado da sociedade atomizada e individualizada. Arendt afirmou que a fim de transformar a ditadura revolucionária de Lênin em regime totalitário, Stalin teve de criar artificialmente aquela sociedade atomizada que havia sido preparada para os nazistas na Alemanha por circunstâncias históricas. Ele liquidou o resto do poder dos soviets e a liquidação da classe média e camponesa terminou no início da década de 1930. A classe operária foi desarticulada com a criação de uma aristocracia operária e, de 1936 a 1938, todo o setor administrativo e militar soviético foi desestruturado, colocando todos os indivíduos numa multidão de trabalhos forçados, segundo a autora.

Naquele contexto, ressaltou Arendt (1989), um dos últimos elementos da prática stalinista em seus momentos finais foi uma mudança em seu discurso: a afirmação de uma conspiração mundial judaica. Altos funcionários do partido foram acusados de sionismo e de relações com o imperialismo americano.

No plano organizativo, para a autora, a ação da ideologia e do terror manifestou-se através do partido único, cujas organizações funcionais realizaram a sincronização ideológica de todos os tipos de grupos e instituições sociais e a politização de todas as áreas da sociedade por meio da polícia secreta. E transformou toda a sociedade num sistema vigiado, visando à mobilização total de todos os cidadãos em defesa da ideologia.

O aspecto central destas teorias e ao mesmo tempo o mais criticado é a subsunção sob uma mesma categoria, a do Estado Totalitário, a interpretações dos regimes fascistas e da URSS stalinista, com base em analogias existentes na estrutura e em técnicas de gestão do poder político.

As teorias clássicas do totalitarismo estão sujeitas a numerosas críticas que têm por alvo uma dupla série de problemas. O primeiro diz respeito ao campo específico de análise do regime fascista. É inadequada a hipótese de que os sucessos dos movimentos denominados “totalitários” estejam relacionados com o conjunto de fenômenos compreendidos no conceito de “sociedade de massa”. Pois na Itália, por exemplo, o sistema de estratificação social era rígido, o peso das estruturas tradicionais muito mais forte e o grau de “atomização” muito menor que em outros estados onde o modelo fascista não foi executado como alternativa viável e concreta, o mesmo exemplo se aplica ao caso português e espanhol.

Outra questão relevante a respeito da utilidade do conceito de totalitarismo é que o mesmo não permite discriminar entre regimes que, apresentando analogias no funcionamento do sistema político, diferem em outros aspectos importantes, como os relativos à conjugação de forças que favoreceram o seu êxito, a relação entre as velhas e as novas elites, ao tipo de mudança na estrutura econômica e social e suas consequências nas formas de sociabilidades.

A utilização do conceito tem evidenciado a necessidade de uma maior distinção entre os sistemas políticos e suas respectivas ideologias, baseada na análise comparada dos diversos regimes, capaz de levar em conta as suas diferenças históricas e nacionais. O problema desta generalização conceitual é a tendência de compreender dentro do mesmo tipo conceitual, o fascismo italiano e o nacional socialismo alemão, com base nas analogias observáveis nas técnicas de gestão do poder político e na base social.

Nas teorias clássicas do totalitarismo, como a de Hannah Arendt, as experiências totalitárias são atribuídas somente à Alemanha de Hitler e ao stalinismo. Não se estendendo às demais experiências históricas.

O equívoco de análises que instrumentalizam o conceito de totalitarismo a experiências históricas diversas evidencia o aspecto generalizante de sua aplicabilidade. Como, por exemplo, as formulações de Araújo (1988) que afirma ser a ideologia integralista brasileira uma manifestação de totalitarismo, como será apontado adiante.

José Chasin em seu ensaio “Sobre o conceito de totalitarismo” afirmou que o conceito é uma expressão de classificação formal, jamais uma explicação do fenômeno, que cumpre a diretiva ideológica liberal de ocultar através de um “universal abstrato para defender um privilégio concreto particular” (Chasin, 2000, p.84). “É propriamente a isto que o conceito de totalitarismo conduz: à impossibilidade de compreender os fenômenos que precisamente julga determinar” (Chasin, 2000, p.82).

Chasin, através da crítica ao livro Estado democrático e Estado totalitário do intelectual frankfurtiano Franz Neumann (1969), atacou os pressupostos liberais que fundamentam o conceito. Segundo Neumann (1969), os fatores essenciais do totalitarismo estão consubstanciados na transição de um estado de direito para um estado policial, a ausência do pluripartidarismo em detrimento do denominado regime totalitário e o terror subjugando o individuo.

Para Chasin, a perspectiva de Neumann (1969) do totalitarismo é uma abstração generalizante e, citando trechos do livro do referido autor, evidencia estes elementos de pressupostos liberais.[12]

A generalização entre experiências históricas concretas propiciada pelo conceito de totalitarismo é, segundo Chasin, fundamentada numa lógica tautológica e permeada por concepções legalistas englobando manifestações políticas que contrariam o ideal liberal, implicando a obstrução da compreensão de que a hegemonia está sempre relacionada aos sistemas de poder vigente e que o entendimento das formas de dominação é propiciado pela historicidade dos fenômenos em suas particularidades.

Os limites do conceito estão consubstanciados na fundamentação explicativa de fenômenos distintos, confundidos por suas aparências similares, e a pretendida universalidade explicativa é limitada pelo seu caráter gnosiológico e abstrato. A maior consequência desta operação ideológica é a impossibilidade de identificação dos vínculos entre capitalismo e fascismo como estado de exceção do sistema do capital.[13]

Rompendo com a identificação de fascismo ou totalitarismo para a explicação da identidade ideológica do fenômeno em análise, José Chasin (1978) fundamenta, em estudo clássico sobre a ideologia do Sigma, a identidade e particularidade do integralismo (Chasin, 1978, p.53-4).

A análise crítica sobre o conceito de totalitarismo, realizada por Antonio Rago Filho (2008) em trabalho sobre o integralismo de Plínio Salgado, também ressaltou, seguindo os direcionamentos de Chasin (1978), os limites analíticos de generalizações abstratas.[14]

Utilizada em grande medida em âmbito jornalístico, a expressão extrema direita, assim como o conceito de totalitarismo, também cumpre uma finalidade ideológica de aparente denúncia de manifestações antidemocráticas nas sociedades capitalistas democráticas.

No mesmo sentido abstrato e generalizante do conceito de totalitarismo, a expressão extrema direita não possibilita a compreensão sobre as particularidades dos objetos investigativos em análise, pois o caráter gnosiológico e generalizador da expressão extrema direita também obstrui a compreensão das manifestações políticas em seus aspectos de historicidade e particularidade.

Nesse sentido, compreende-se também que expressões com o acréscimo do prefixo neo podem transparecer indiretamente que são termos tratados para a designação de fenômenos políticos, novos como as denominações “neofascistas”, “neonazistas”, ou por exemplo a derivação da denominação “neointegralismo”. Entende-se porém que militantes e organizações fascistas, nazistas ou integralistas nunca deixaram de atuar na sociedade para a divulgação de suas ideologias. Assim, compreende-se que a expressão integralismo contemporâneo é mais pertinente que “neointegralismo”, não abrindo margem para a insuficiência do prefixo, como foi fundamentado no primeiro capítulo acerca do método de investigação e do método de exposição desta pesquisa.

O aspecto generalizante da expressão extrema direita pode ser identificado no verbete extremismo político, do Dicionário de Ciência Política, organizado por Norberto Bobbio (2001). O verbete extremismo evidenciou o critério explicativo sob uma perspectiva fundamentada numa lógica analítica intrínseca à lógica liberal.

Para Belligni (1986, p.457-9), o extremismo político é um fenômeno “que rejeita as regras do jogo de uma comunidade política, não se identificando com as finalidades, os valores e as instituições prepostos à vida pública”.

A expressão extrema direita já traz de forma intrínseca um juízo valorativo não mediado pelas particularidades que permitem a compreensão das diferenças dos fenômenos políticos, não possibilitando o entendimento das configurações sociais e da historicidade dos objetos em investigação, não propiciando a ponderação das mediações que favorecem a lógica das determinações dos fenômenos.

Na análise das expressões chauvinistas, se utilizarmos a expressão extrema direita para qualificar organizações políticas na contemporaneidade brasileira, por exemplo, colocamos no mesmo contexto uma diversidade de organizações políticas, como monarquistas fundamentalistas cristãos da organização Tradição Família e Propriedade (TFP), nazistas, admiradores do fascismo, seguidores da ideologia integralista, organizações juvenis skinheads, entre várias outras manifestações políticas que defendem o nacionalismo como princípio ideológico, mas que são diferentes em suas concepções e formas de organização.

De acordo com os pressupostos lukacsianos, seguidos nas investigações de José Chasin relativos à concepção marxiana do problema do universal e do particular, este procedimento analítico é adequado para a busca de suplantação de expressões que são aparentemente “categorias lógicas”, mas que representam “aparências formalistas” mistificando suas funções.[15]

Na mesma lógica do conceito de totalitarismo, a expressão extrema direita é uma expressão de classificação formal, jamais uma explicação do fenômeno, que cumpre a diretiva ideológica liberal de ocultar através de um “universal abstrato”. Isso, resulta na impossibilidade de compreender os fenômenos que precisamente julga determinar, como também apontou José Chasin (2000) em suas análises referenciadas a seguir.

4.4 O debate sobre o caráter ideológico da imprensa integralista e do projeto político econômico do Estado Integral

Os intelectuais do Sigma e suas formulações proporcionaram, desde a década de 1970, um polêmico debate sobre a identidade ideológica do integralismo, abrindo margem para discussões sobre o suposto caráter fascista da organização e de seus seguidores ou se as concepções formuladas por Plínio Salgado e seus herdeiros representavam valores diferentes do fascismo por ser uma manifestação particular, uma ideologia regressiva, ainda mais retrógrada que o fascismo italiano.

As polêmicas a respeito da natureza ideológica do integralismo brasileiro, sobretudo nos trabalhos pioneiros sobre o tema, tiveram como característica a ênfase na questão da ideologia e da organização da Ação Integralista Brasileira (AIB), nas quais as discussões pautadas na explicação do mimetismo ideológico ganharam fôlego, levando a uma divergência entre as primeiras análises de nosso objeto de estudo.[16] Esses primeiros estudos sobre os integralistas preocuparam-se em explicar basicamente a dimensão ideológica do integralismo, discutindo a organização do movimento e a estrutura do partido, relacionando-as com o chamado “pensamento autoritário”, “totalitário” ou “fascista”, que aqui teria surgido como reflexo dos desdobramentos políticos da Europa.

Posteriormente, investigações sobre o integralismo produzidas a partir da década de 1980 receberam abordagens também importantes, aprofundando questões sobre a diversidade dentro da AIB, sob a perspectiva da história regional (Gertz, 1987; Silva, 1996; Caldeira, 1999; Santos, 1996) e municipal (Milke, 2003).

A polêmica conceitual para a definição do caráter da ideologia integralista iniciou-se já com as primeiras investigações sobre o tema, nas obras de Trindade (1974) e de Chasin (1978). O trabalho deste último veio na verdade como resposta crítica à tese do primeiro, que defendeu o caráter fascista do movimento. E são nestas obras, juntamente com as de Araújo (1988) e de Vasconcelos (1979) que o debate sobre a questão da identidade ideológica do integralismo obteve grande ênfase.

A investigação de Trindade (1974) foi baseada na perspectiva de que ocorreram condições históricas favoráveis para a efetivação de manifestações de caráter fascista no Brasil, interpretação evidenciada já no título de sua obra Integralismo: o fascismo brasileiro na década de 30.

Para o autor, o país entre o final da Primeira Guerra Mundial e a Revolução de 30 vivenciou uma sociedade em transição, uma modernização capitalista, conjuntura que propiciou o desenvolvimento do integralismo num partido de massas. Trindade explicou que as mudanças políticas e ideológicas dos anos 1930 representaram um processo oriundo da crise da sociedade brasileira no contexto do pós-guerra, que para ele se manifestou desde o nível econômico-social até os padrões culturais.

A pesquisa de Trindade (1974) buscou situar o contexto histórico nacional do período como um momento de instabilidade político-social, o que teria favorecido a divulgação das ideias integralistas após longo exame da ideologia de Plínio Salgado. O autor buscou argumentos para sua análise na própria biografia do líder e fundador da AIB, na visita de Salgado à Itália no final da década de 1920, na entrevista de Salgado com Mussolini e através de uma pesquisa com antigos militantes integralistas, tentando compreender os motivos de adesão dos mesmos ao movimento.

Na questão dos valores preconizados pela AIB, Trindade abordou as suas semelhanças com os movimentos então em voga na Europa, como a proposta de organização corporativa, a crítica ao liberalismo, o culto ao líder e as características estéticas da AIB, como o uniforme dos militantes, a organização paramilitar. No fim do livro, o autor, ao fazer a pesquisa com antigos militantes, buscou compreender a composição social da AIB, colocando que este era um movimento formado em sua maioria por elementos da pequena burguesia, assim como na experiência italiana. E através de entrevistas busca compreender os motivos de adesão ao movimento – sendo o nacionalismo, o anticomunismo e a questão da autoridade, as motivações principais dos antigos militantes para terem aderido ao integralismo. Trindade defendeu então a tese do caráter fascista da AIB, pelas suas proximidades ideológicas e organizacionais com o fascismo italiano.

A tese de Chasin (1978) veio como resposta ao primeiro. Para ele, a AIB não poderia ser uma manifestação fascista, e sim representava uma “utopia reacionária e regressiva” (Chasin, 1978, p.607). O autor afirmou que Trindade, ao analisar a conjuntura nacional nos primeiros anos do século XX, potencializou indevidamente as tensões políticas nacionais para desenvolver sua tese de que o contexto de transição na conjuntura brasileira foi favorável para o surgimento de um movimento de caráter fascista.

Para Chasin (1978), a identificação do integralismo como fascismo, como afirmou Trindade, foi uma “generalização deformante”. O seu principal ponto de apoio teórico foi a crítica ao conceito generalizante de “totalitarismo”, que para ele, assim como “fascismo”, resultou em abordagens dos fenômenos políticos que privilegiaram aspectos políticos em detrimento da análise das características do modo de produção da sociedade em estudo.

Trindade não utilizou o conceito de “totalitarismo” para fazer referência a AIB, porém generaliza a concepção de fascismo na mesma lógica, atribuindo-o à caracterização da identidade do integralismo.

De forma crítica, Chasin afirmou que os usos de conceitos generalizantes para a investigação das particularidades de nossas experiências políticas dificultam a análise científica. Segundo ele, a utilização dos termos “fascismo” ou “totalitarismo” atribuem uma natureza exclusivamente política à investigação da AIB desvinculando-a de outros componentes determinantes do caráter singular do integralismo no Brasil.

O autor abriu, então, outra dimensão de análise sobre o projeto político da AIB ao propor uma investigação sobre o projeto de Estado da AIB, investigando o seu modelo de desenvolvimento econômico através da identificação da proposta ruralista defendida pelo integralismo como modelo de organização societal para o Brasil sob a égide do denominado “Estado Integral”.

O autor ressaltou que o problema das formas atípicas ou particulares, de formação do modo de produção capitalista, era de seu interesse na pesquisa realizada por ligar-se à questão do fascismo e do integralismo. O fascismo para o autor era um produto da era imperialista, era uma forma de capitalismo altamente desenvolvido, seria um fenômeno político de países industrializados.

O Brasil não apresentaria então, para o autor, as condições para o surgimento de um movimento desse caráter, e a ideologia integralista seria uma crítica romântica ao capitalismo, uma “utopia ruralista e regressiva”, com a proposta de valorização do potencial agrícola brasileiro. Salgado, para o autor, vinha na esteira de uma tradição que se inicia no início do século XX, com Alberto Torres e Oliveira Vianna, na perspectiva do Brasil enquanto potência agrícola.

Para Chasin, Hélgio Trindade equivocou-se através de dois planos analíticos ao realizar seu estudo: primeiro, adequando o surgimento da AIB e o contexto de instabilidade político-social brasileiro do após-guerra a patamares próximos da conjuntura europeia, contexto este que teria favorecido a popularização da ideologia integralista, segundo Trindade. E valorizando excessivamente a influência do fascismo europeu numa perspectiva de mimetismo ideológico.

No seu modo de entender, como há correlação determinante entre capitalismo e fascismo, este não podia ocorrer no Brasil, onde aquele estava em fase de atraso (“capitalismo hipertardio”) e onde não havia condições históricas de eclosão político-social nas dimensões que ocorreram na Europa para provocar uma reação defensiva da burguesia, como aconteceu na experiência italiana do fascismo. Portanto, o integralismo não teria sido um fascismo, apesar de certas características comuns em termos ideológicos, organizacionais e estéticos.

Para Chasin, a particularidade do integralismo só pode ser compreendida como uma formação ideológica peculiar, ajustada à nossa tradição de pensamento nacionalista e ao grau de desenvolvimento da economia nacional do período. Estas diferenciações para o autor são evidenciadas, sobretudo, através da análise dos pressupostos ideológicos do integralismo brasileiro, fundamentado em pressupostos ruralistas e marcados pelo fundamentalismo cristão como embasamento moralizante.

Em síntese, para o autor, Trindade equivocou-se ao limitar o fascismo a um fenômeno estritamente político e ao fundamentar sua tese da AIB como fascismo brasileiro. Sendo que, para Chasin, os fenômenos políticos apreendidos e explicados sem relação com o modo de produção em que se manifestam escapam a uma análise adequada.

Outro importante estudo sobre a AIB, na perspectiva de investigação sobre a natureza ideológica da Ação, foi realizado por Vasconcelos (1979). O autor contribuiu com sua análise ao denominar o integralismo como uma “ideologia curupira”, expressão que deu título ao seu livro. A dinâmica ideológica nos países da periferia do sistema capitalista é a perspectiva pela qual Vasconcelos buscou compreender a singularidade da AIB. Para ele, foi um fenômeno mimético que teve um discurso guiado pelo desejo nacionalista de superar a heteronomia estrutural do país.

De acordo com Vasconcelos, o diferencial do discurso integralista é que o mesmo não se legitima como herdeiro do fascismo italiano ou do nazismo, versões mais extremadas das muitas propostas centralizadoras e intervencionistas que rondavam o alvorecer do século.

A denominada “utopia autonomista” afirmava-se como a legítima detentora dos interesses nacionais, uma ideologia autônoma e brasileira. Segundo o autor, não havia outra saída para os líderes da AIB, diante do quadro de dependência no qual se encontrava o Brasil no âmbito das relações entre centro e periferia do sistema capitalista, a não ser o discurso da autonomia para a saída da dependência.

Vasconcelos (1979) interpretou a ideologia e o partido integralista numa perspectiva mimética, atribuindo à AIB a manifestação de um fenômeno de extrema direita, pois a vida ideológica da periferia não está atrelada somente a sua estrutura social, mas é influenciada pelo influxo externo. Na Europa e no Brasil, é a partir do vínculo entre a estrutura social e a trajetória da ideologia burguesa que se encontra o germe dos movimentos que o autor denomina de “totalitários” (Vasconcelos, 1979, p.181-182).

O autor afirma, de forma a generalizar os conceitos, que os fenômenos totalitários têm seus germes dentro do pensamento burguês. Para ele, a AIB refletiu uma experiência de mimetismo ideológico e foi um movimento que se inseriu no contexto de ascensão das ideias denominadas de extrema direita (Vasconcelos, 1979, p.104).

Em 1988 foi publicado o estudo de Araújo, que mesmo não tendo a abrangência analítica dos estudos citados buscou outra saída para explicar a singularidade da ideologia integralista de Salgado. O argumento do autor desenvolveu-se no sentido de ressaltar o caráter “totalitário” que, segundo ele, possuía o integralismo nos textos de Salgado, devido à mobilização total incentivada aos militantes, com a intenção em seu projeto político de incorporar, igualitária e indistintamente, todos os setores da sociedade brasileira.

Araújo (1988), ao estudar o integralismo, teve por perspectiva teórica as concepções de Hannah Arendt.[17] O autor também privilegiou a análise da ideologia e destacou a concepção espiritualista do líder da AIB, assim como suas proximidades com o catolicismo social de Jackson de Figueiredo, que influenciou a crítica de Salgado ao “materialismo das sociedades modernas” representado na sociedade liberal e comunista.

O autor inovou ao levantar a discussão conceitual sobre o caráter da ideologia integralista, refutando as perspectivas do pensamento integralista enquanto expressão do pensamento “autoritário” brasileiro e propôs interpretar as ideias de Salgado a partir do conceito de “totalitarismo”, devido à ênfase na noção da ideia de mobilização absoluta da população, visando eliminar qualquer pluralismo político ou social.

Araújo ressaltou a proximidade entre o pensamento “autoritário” e o “totalitário” nos aspectos de crítica ao regime liberal da sociedade burguesa e da ética individualista a ela associada. A negação da doutrina liberal é, segundo o autor, o ponto de proximidade entre estas duas formas de pensamento, porém a proposta totalitária vai implicar a defesa de uma mobilização absoluta, homogeneizante, disposta a eliminar todas as particularidades e diferenças contidas no corpo social pela ação de uma ideologia unificadora.

Na perspectiva de uma organização social “autoritária”, as diferenças sociais são preservadas, sentido que configura a preponderância de uma sociedade hierárquica e a separação entre as esferas pública e privada da vida do militante político, aspecto este inexistente, segundo Araújo, num modelo social “totalitário”, no qual a ideologia permeia todas as esferas da vida dos indivíduos. O autor atribuiu ao pensamento integralista de Salgado este aspecto “totalitário”, que faz do indivíduo um militante rompendo com a separação do público e do privado.

No intenso debate acadêmico que se iniciou sobre o período, a partir dos anos 1970, estão em disputa conceitos que norteiam e estruturam as discussões sobre o tema integralismo, segundo visões relativas a referências teóricas diversas – não sendo consenso entre historiadores e cientistas sociais os conceitos adequados para fazer referência aos desdobramentos políticos no período aqui em discussão, especificamente, a respeito da identidade ideológica do movimento nacionalista fundado por Plínio Salgado.

Evidentemente, os conceitos são designados pelos referenciais teóricos diversos dos pesquisadores, porém, em trabalhos recentes sobre a AIB, notamos uma tendência em dar em menor importância ao debate acerca da questão da ideologia do integralismo.

A polêmica entre Chasin e Trindade nesta pesquisa foi estimulante para incentivar a reflexão sobre a particularidade da experiência integralista no Brasil. Entretanto, a obra de Trindade no seu argumento central, que configura como Integralismo como fascismo brasileiro na década de 30, é inadequada na interpretação aqui defendida sobre o integralismo pretérito. E também sobre suas manifestações contemporâneas.

Os autores discutidos acima são consensuais, entretanto, a respeito da composição social da AIB, formada por indivíduos da pequena burguesia ou classes médias. A AIB tinha também em suas fileiras indivíduos de outros extratos sociais que buscavam formas de inserção na sociedade, como imigrantes de origem pobre, japoneses, negros e elementos das antigas elites tradicionais pelo interior do país, que viam seu status quo sendo perdido diante das transformações oriundas do processo de revolução burguesa e da expansão do sistema do capital nas primeiras décadas do século XX. Eles encontraram nos núcleos da AIB um caminho de afirmação política e social.

A afirmação da AIB como um partido, em sua maioria formado pelas classes médias, não foi o suficiente para receber a atribuição generalizante de fascista, mesmo com outras semelhanças na organização e socialização ideológica.

O fato de que a pequena burguesia pudesse contribuir de modo determinante para o sucesso dos movimentos fascistas, fornecendo-lhes os quadros e as bases de massa na fase de ascensão e um consenso ativo na fase de movimento, estimularam argumentações a respeito do fator determinante das classes médias para o êxito dos regimes fascistas.

A esse respeito, o estudo de Hélgio Trindade sobre a Ação Integralista segue esta linha de argumentação e situa-se na tendência das teorias fascistas generalizantes do conceito ao tentar buscar uma identificação da experiência brasileira da AIB com as que ocorriam na Europa ao afirmar que o integralismo foi uma forma de “fascismo brasileiro”.

Foi bastante debatido o papel que a pequena burguesia desempenhou como base de massa dos movimentos fascistas, porém, apresenta-se como problemática a tentativa de mostrar o fascismo enquanto regime, como expressão da pequena burguesia no poder, ou da busca da mesma pelo poder. Não é convincente a acepção de que as opções fundamentais dos regimes fascistas respondiam a uma lógica oposta aos interesses das antigas classes dominantes, nem que podiam se refrir a um projeto de transformação social dotado de uma autonomia própria e e que tendia a conferir à pequena burguesia um papel hegemônico no seio da sociedade.

A justaposição dos conceitos é critério fundamental para evitar generalidades e, se for atribuído o conceito de “fascismo” às experiências do Brasil, Itália, Portugal, Alemanha e Espanha, entre outros países onde ocorreram fenômenos aproximados, certamente se perderiam as singularidades e as particularidades dos movimentos investigados com as particularidades de suas experiências nacionais, no nível cultural e no aspecto de inserção no sistema capitalista mundial.

Nesse sentido, a análise de Chasin avançou ao inserir o debate acerca do caráter político do integralismo de Plínio Salgado com a especificidade do momento do capitalismo brasileiro em 1930. Sua tese de que a AIB foi um fenômeno de um capitalismo “hipertardio” não ajustado às circunstâncias históricas originais de formação do fascismo italiano foi de encontro com as perspectivas que atribuem ao caso italiano a unanimidade do conceito. Seguindo a perspectiva da historiografia marxista, ele situou o fenômeno fascista como consequência da crise do sistema do capital, e seus atores sociais como representantes da pequena burguesia sob a hegemonia da grande burguesia.

O autor apresentou em sua tese O integralismo de Plínio Salgado: forma de regressividade do capitalismo hiper-tardio uma explicação original, abrindo margem para a introdução de categorias e conceitos de György Lukács na interpretação dos fenômenos históricos e das tradições em voga no pensamento social brasileiro.[18]

A teoria do fascismo como ditadura da burguesia constitui ainda hoje a chave interpretativa predominante nos estudos que têm como modelo de referência o marxismo e sua concepção de mudança histórica. A análise de Chasin seguiu a tradição da historiografia marxista ao entender a ideologia integralista de Salgado como um pensamento de reação ao liberalismo no Brasil na década de 1930, com base social na pequena burguesia, porém, seguindo analítico o critério da particularidade dos fenômenos a atribuição de caráter fascista ao integralismo é negada.

Neste ponto, Chasin foi original em sua análise, procurando um caminho próprio para a sua explicação acerca da ideologia do Sigma sob o norte marxiano de investigação e exposição do objeto analisado.

Aspectos do caráter regressivo e particular do integralismo brasileiro apontado por José Chasin ficam evidentes quando são analisados os fundamentos do projeto político e econômico da proposta denominada pelos intelectuais do Sigma de “Estado Integral”.

Na análise dos documentos da Ação Integralista Brasileira, realizada em pesquisa com matérias do jornal paulistano Acção, foram destacados elementos das formulações sobre o projeto do “Estado Integral” no intento de evidenciar as posições dos intelectuais mais influentes na imprensa da mais representativa organização chauvinista da primeira metade do século XX no Brasil (Barbosa, 2007).

A formulação da concepção de “Estado Integral”, como proposta de modelo de organização societal da AIB, foi publicizada pela primeira vez no Manifesto de Outubro de 1932. Durante os sete anos de existência legal da AIB, as perspectivas integralistas do poder, do seu exercício e da natureza própria do Estado, propaladas pela imprensa verde, continuaram a ser fundamentadas.

O Estado Integral não foi caracterizado pelo princípio da soberania popular e pelo sufrágio universal, segundo os moldes da liberal-democracia. O projeto integralista tinha como pressuposto, já na sua gênese, a nação organizada segundo categorias profissionais num modelo corporativo.

Em contraposição à luta de classes, resultantes do modelo liberal, o Estado Integral seria uma “democracia orgânica”[19] com o objetivo de proporcionar a cooperação entre os seguimentos da sociedade. O Estado Integral estava alicerçado, segundo a ideologia da AIB, nos princípios de hierarquia, ordem, disciplina e unidade.

No Manifesto integralista de 1932, estão sintetizados os principais elementos da ideologia e da concepção integralista de Estado. Nesse documento, os aspectos corporativistas e nacionalistas foram enfatizados numa proposta de organização da sociedade que estava sintonizada com as tendências autocráticas chauvinistas, em voga no período.

O jornal Acção divulgou, naquele contexto, críticas a respeito da legislação trabalhista de Vargas e da organização corporativa no Brasil, apontando seus defeitos e propondo seu aprofundamento, pois para os integralistas de toda sociedade, em âmbito econômico, político e social, a legislação trabalhista deveria estar vinculada às instituições corporativas preconizadas pela AIB.

Para as lideranças integralistas, o processo de organização dos trabalhadores, através de cooptação corporativista do Ministério do Trabalho, não era tão eficaz quanto o modelo corporativista que fundamentava o projeto político do Estado Integral.

O projeto de Estado, divulgado na imprensa integralista, fundamentava-se em uma proposta organizacional que legitimava um modelo alicerçado na interação entre Estado e sociedade de forma muito mais ampla, com o objetivo de ordenar e mobilizar os indivíduos sob a égide do Sigma. A organização corporativa seria o modelo para realizar uma intensa mobilização social. Nesse sentido, as organizações burocráticas das instituições da AIB figuravam como um modelo para o Estado Integral, como já afirmou Trindade (1974).

O mercado editorial estava em ascensão e variadas publicações discutiam a temática de um projeto de Estado articulado com a realidade nacional. E nesse debate, a AIB precisava mostrar aos seus leitores, e possíveis eleitores, o seu projeto político e econômico para o Brasil.

Através das análises do noticiário político e econômico do jornal Acção, foi constatada a argumentação, desenvolvida por José Chasin (1978), de que o projeto político e econômico da AIB era assentado numa proposta agrarista que privilegiava o primeiro setor num modelo de desenvolvimento tutelado pelo Estado de pequenos produtores, com ênfase na policultura.

Nos artigos referentes ao Estado Integral, foi constatado o papel proeminente de Miguel Reale como elaborador teórico das propostas. Como secretário nacional de Doutrina e depois como diretor do referido jornal em todo o período de circulação, entre 1936 e 1938, Reale difundiu sua perspectiva de projeto político e econômico.

Como apontou Roque (2000), a grande diferença entre a teoria do Estado Integral de Salgado e a de Reale se dava na formulação pliniana caracterizada por uma maior influência das ideias do catolicismo social e estruturada a partir de reflexões e princípios moralizantes sobre a interação entre indivíduo e sociedade. Para Salgado, o denominado “homem integral” era o sujeito histórico que vivenciava também uma revolução interior ou uma revolução moral.

Nos artigos de Miguel Reale, veiculados no jornal Acção, temas como a propriedade privada, a nacionalização dos recursos e empresas nacionais, o problema da dívida externa, a crítica ao latifúndio e a defesa da organização do primeiro setor, baseado em um modelo de organização assentado na propriedade privada de pequenas propriedades e no modelo de produção fundamentado na policultura, marcaram o caráter pragmático com que Reale visualizava seu projeto estatal na época em que era líder integralista.

Nesse sentido, foram referenciadas, algumas formulações de Miguel Reale e de outros intelectuais do Sigma que esboçaram suas concepções de política econômica na imprensa integralista e que evidenciaram o projeto do Estado Integral.

Em muitos artigos consultados, o corporativismo foi defendido como a solução para os problemas políticos e econômicos no Brasil. A organização corporativista era defendida como solução contra as deficiências do liberalismo e o projeto político e econômico da AIB, proposta publicizada em artigos que exaltavam as possibilidades de incentivo ao potencial da agricultura nacional.

O jornal, em novembro de 1936, colocando em destaque as atividades dos vereadores integralistas da cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, afirmou a defesa da propriedade privada e a perspectiva da AIB na defesa da pequena propriedade agrícola para o desenvolvimento econômico brasileiro. “Contrariando a tese marxista e a tese capitalista, ambas orientadas no sentido de destruição da propriedade” foi desenvolvida a defesa da pequena propriedade no referido artigo que elogiou a ação dos vereadores da AIB ao proporem a redução de impostos municipais para pequenos proprietários associados às cooperativas de produção.

O artigo foi intitulado “A defesa da pequena propriedade”:

[...] sendo concedido o abatimento de 50% em todos os impostos municipais que oneram as propriedades agrícolas cujas áreas sejam até no máximo de 10 alqueires, desde que seus proprietários ou arrendatários sejam sócios de uma cooperativa de produção. Trata-se, portanto, de uma concretização de princípios políticos que revela a coerência do pensamento integralista, com suas realizações práticas de administração, e ao mesmo tempo uma contribuição inteligente aos problemas de justiça social brasileira.[20]

No artigo “O mal dos latifúndios”, o Acção expressou elementos do projeto político e econômico da AIB, ficando explícito o modelo agrário integralista:

Para um país essencialmente agrícola como o Brasil, o problema da organização da propriedade e da distribuição de terra é o problema de maior importância para estabilidade da nossa organização social e econômica do futuro. É o problema mãe.[21]

O artigo afirmou que o latifúndio no Brasil era um agente poderoso propiciador do isolamento e da ilegalidade que afetam as regiões afastadas:

[...] foi uma criação decorrente das próprias condições políticas de nossa formação histórica. A grande propriedade foi uma condição do meio geográfico, da necessidade de defesa, das culturas extensivas e do sistema de trabalho, ou melhor do tipo de exploração do trabalho baseada na escravidão [...] construindo um entrave poderoso para a democratização da nossa democracia. A liberdade política deve ser lastreada pela liberdade e pela independência econômica e a propriedade da terra deve ser o lastro da liberdade individual. Mas essa liberdade só existia para os donos dos enormes latifúndios.[22]

Os integralistas, em suas publicações, defendiam a concepção de que um dos maiores problemas do Brasil eram as divisões impostas pelos “grandes domínios de terras”, gerando, segundo o jornal, “a falta de coesão social, de organização das classes e do entrave ao progresso”.

O problema agrário era caracterizado pela quebra da estrutura dos clãs rurais, dos latifúndios. Assim era preciso libertar o município do domínio dos grandes proprietários e a pequena propriedade deveria ser a base econômica da organização social proposta:

Daí a necessidade de intervenção do Estado que deve entender o imperativo da nossa evolução econômica, que é a divisão dos latifúndios e a distribuição da terra. Ou em afirmação necessária e urgente justiça social para o operário e para o caboclo do Brasil.[23]

O projeto político e econômico da AIB, como já havia sido apontado por José Chasin (1978), estava assentado numa proposta de economia baseada na organização corporativa de pequenos produtores através da intervenção estatal.

Os elementos em questão também foram evidenciados na análise do artigo “A pequena propriedade”,[24] em que o jornal Acção expôs sua interpretação sobre a gênese do latifúndio nacional. De acordo com o periódico, o latifúndio nacional tem seus primórdios com as capitanias hereditárias, transformando-se em grande propriedade de monocultora de cana depois de café: “O Brasil começou como um grande latifúndio desconhecido [...] do engenho para fazenda.”

O artigo afirmou que São Paulo, naquele momento, estava sob o obstáculo da grande propriedade cafeeira em crise. Os fazendeiros estavam com suas fazendas hipotecadas devido a dívidas com bancos. A posição do jornal defendendo um modelo econômico baseado numa proposta do primeiro setor articulado na produção de pequenos proprietários é exemplificada no elogio que faz à experiência desenvolvida, em São Paulo pela Companhia Paulista das Estradas de Ferro.

Em oposição à grande propriedade rural e à monocultura do café, os integralistas defendiam que:

[...] a pequena propriedade traz a policultura e a riqueza. Citando o exemplo de um modelo econômico baseado na pequena propriedade, o jornal fala da experiência da Companhia Paulista das Estradas de Ferro, que segundo o noticiário integralista realizou a compra das grandes propriedades quase abandonadas e dividiu essas em lotes, que são revendidos para pequenos proprietários. Com isso visa a grande empresa ferroviária impedir a debacle econômica completa. Como se vê, a solução é muito inteligente e parece que está dando bons resultados. A gente meditando honestamente sobre a questão não pode encontrar outra conclusão. A necessidade de um Estado que supervisione a distribuição da propriedade e possa socorrer também as zonas onde não aparecem iniciativas como a da Companhia Paulista.[25]

Outro artigo ilustrativo do projeto ruralista defendido pela AIB, intitulado “O Progresso e o Latifúndio”, elucidou a crítica ao latifúndio:

Não há mais dúvidas sobre a função simplificadora, isolante e antiprogressista que o latifúndio exerceu no Brasil. Ele foi o criador do caudilhismo que dominou a nossa política [...] criando uma situação de opressão e misericórdia social no seio da massa rural gerando a produção desordenada.[26]

O artigo enfatizou que a abolição foi um momento significativo nesse processo, gerando “um colapso violento na estrutura dos latifúndios”. E, segundo o jornal Acção, na República o latifúndio sofreu um novo abalo: “A República conseguiu criar no Brasil regiões de pequena propriedade, zonas de policultura agrícola, zonas de exploração industrial, indicando um progresso social que escapava ao ritmo normal da evolução econômica e social do país.”[27]

A imprensa integralista, em caráter de denúncia, publicizava que muitas regiões ainda estavam baseadas na produção da monocultura, pois o latifúndio era vigente e representava a “força política de um caudilhismo arcaico, tipos de organização antidemocrática e feudal”. Buscando apresentar sua proposta alternativa de um modelo econômico ruralista, o artigo apresentou a situação nacional debilitada pela permanência do latifúndio.

Utilizando uma retórica que se afirmava como porta-voz de um projeto singular ao capitalismo e ao comunismo, o jornal articulava elementos da sua concepção ideológica: “A socialização da propriedade é um imperativo imposto pelo combate às causas do comunismo e à exploração capitalista. Pela divisão das terras dos latifúndios e pela justiça social.”[28]

A AIB, defendendo a iniciativa privada em seu modelo econômico, exaltou o sistema corporativista italiano.

No artigo “Ainda fascismo e integralismo”,[29] Miguel Reale desenvolveu uma discussão sobre as afinidades do integralismo com o fascismo italiano, buscando afirmar elementos positivos do modelo econômico fascista italiano e exaltar o corporativismo como experiência que deveria ser potencializada no Brasil. Todavia, o autor citou Oliveira Vianna para argumentar que a perspectiva corporativista da AIB era brasileira e que apesar da existência de pontos de identidade entre o fascismo e o integralismo, identificados como “princípios gerais de orientação política”, as diferenças entre eles também existiam e, segundo Reale; “são especialmente entre os meios e as formas de atualização dos princípios gerais”. O autor resgatou também um argumento de Oliveira Vianna para justificar a defesa da necessidade da iniciativa privada para o desenvolvimento econômico do Brasil, sob a estrutura corporativa por ele defendida.[30]

A referida fonte de análise foi fundamental para evidenciar elementos do projeto político e econômico da AIB, no qual o Brasil foi identificado como uma nação de grandes recursos naturais.

No mesmo artigo, o que Reale denominou de “Nosso Imperialismo” foi aqui compreendido como a defesa da proposta da aliança entre o Estado e produtores privados no desenvolvimento de um modelo econômico corporativo e agrarista, baseado na policultura.

Ainda nessa direção, outro artigo ilustrativo da perspectiva econômica dos líderes integralistas, caso chegassem de alguma forma ao poder do Estado nacional, foi intitulado “O aspecto técnico do problema agrário”.[31] Nesse artigo, foi abordada a necessidade de divisão dos latifúndios em pequenas propriedades como um caminho para acabar com a produção monocultora e com a exploração dos trabalhadores rurais. Ao governo é atribuído o dever de dar assistência aos trabalhadores que, por sua vez, eram orientados pelo jornal Acção a se organizarem em cooperativas agrícolas.

Porém, para que esse modelo se concretizasse, o jornal afirmava que o governo federal deveria proporcionar crédito agrícola aos produtores rurais: “As associações do tipo cooperativista na agricultura tornam-se, sobretudo, uma necessidade imperiosa quando se observa a multiplicação da pequena propriedade.”[32] Na mesma página da edição de fevereiro de 1937, por exemplo, foi abordado o problema agrário no Brasil com foco em suas contradições sociais.[33]

A ausência de qualquer legislação ou instituições que protegessem os direitos do trabalhador rural foi à temática principal abordada ao longo do referido artigo, sendo criticada a falta de assistência social ao trabalhador rural, como saúde, educação e moradia. Ao final do artigo ficou exposto, de modo enfático, que da “solução desta face do problema agrário dependerá o futuro do Brasil, como futura potência internacional”.[34]

A questão da dívida externa também foi abordada no noticiário econômico do Acção, em suas páginas foram observadas algumas matérias críticas à política econômica do Brasil no período. Em “O problema das dívidas externas”,[35] o militante Almiro Alcântara defendeu a suspensão dos serviços da dívida externa.

O mesmo tema foi discutido em outra edição do Acção, no artigo intitulado “Ainda o problema dos empréstimos”,[36] de autoria de Miguel Reale, no qual foram denunciados os sacrifícios dos brasileiros obrigados “a aniquilar a sua economia para fazer o pagamento na base exigida pelos intermediários”. Segundo o artigo, isso levaria a uma situação onde ocorreria a possibilidade de suspensão definitiva da dívida “por absoluto e total esgotamento de recursos [...]. Melhor é, não há dúvida pagar o que é justamente devido [...] garantindo os nossos credores.”

A análise do artigo foi interessante, pois evidenciou a posição da AIB sobre a dívida externa. Apesar do seu discurso nacionalista e, teoricamente, anticapitalista, o jornal Acção não defendeu a moratória da dívida externa: “Paguemos, pois as dívidas – ninguém as nega – mas paguemos sem os sacrifícios dos nossos interesses e sem a destruição da nossa soberania.”[37]

Para os “Intelectuais do Sigma”, porém, a solução para os problemas econômicos e financeiros no Brasil era “a nacionalização geral”. O artigo “Novas tendências monetárias”, de Almiro Alcântara, não foi muito claro sobre a abrangência do modelo de nacionalização a que se referia. Porém, nele, a questão da dívida externa foi retomada:

De fato a nacionalização acompanhada da adoção do padrão índice e da suspensão dos serviços das dívidas externas, resolverá não somente o nosso problema econômico-financeiro, mas também o que é muito importante, o da nossa moeda, restituindo-lhe saúde e estabilidade.
Decretada pelo governo a proibição de pessoas residentes no exterior auferirem lucros obtidos no país; decretada a conversão das dívidas externas em dívida interna, as quais aqui seriam pagas em mil-réis; decretado ainda, como medida de obrigatória fiscalização, o controle cambial; a nossa balança de contas apresentaria sobras suficientes no desenvolvimento comercial, agrícola e industrial do nosso país, ao qual seria ao mesmo tempo dotado de aparelhamento técnico de que necessitamos para nos colocarmos em pé de igualdade como os países a esse respeito mais bem assistidos [...].[38]

A crítica à livre concorrência foi também defendida por Miguel Reale no artigo “O Estado e a economia”:

A produção de mercadorias deve ser considerada segundo os interesses nacionais e não segundo os interesses individuais. [...] O integralismo é contra a livre concorrência que reduz o trabalho a uma simples mercadoria e obriga o operário a aceitar as condições humilhantes impostas pelas cobiças dos patrões. [...] O Estado deve respeitar a iniciativa privada e o campo da atividade individual, defendendo contra o comunismo e contra o capitalismo a propriedade que é por eles ameaçada. Em lugar de destruir a propriedade, o integralismo quer é a disseminação da propriedade. Para atingir esse elevado escopo, traçará um plano geral para a popularização do crédito [...].[39]

O artigo de Miguel Reale complementa a perspectiva de modelo econômico esboçada pela AIB e traçada no artigo de Almiro Alcântara, revelando elementos interessantes e pouco divulgados a respeito das expectativas políticas e econômicas integralistas.

Em “O problema industrial brasileiro”, Miguel Reale fez uma análise com dados interessantes sobre a produção agrícola e industrial na primeira metade da década de 1930. Segundo o autor:

[...] ainda não houve no Brasil uma política de orientação industrial. Por enquanto só tivemos medidas isoladas e desconexas de protecionismo aduaneiro que nunca foi entendido infelizmente como capítulo inicial de um plano geral de industrialização.[40]

O artigo citado apresentou uma crítica direta à política de industrialização de Vargas, destacando que “uma das coisas mais curiosas que pude notar foi a falta de distribuição dos mercados entre os centros produtores, a absoluta falta de lógica nas linhas de escoamento de mercadorias [...] A criação de indústrias complementares antes de indústrias básicas.” São comentadas as debilidades da indústria brasileira e é afirmado que o setor primário e secundário se expandem de forma antagônica devido a ausência de direcionamento por parte do Estado.[41]

A imprensa integralista na gênese da organização foi um canal importante para a divulgação da ideologia do Sigma e do projeto político do “Estado Integral”. Suas propostas e conteúdos, analisados em artigos produzidos pelos líderes integralistas, colocaram em evidência a tentativa dos intelectuais do Sigma de estruturar uma interpretação sobre os potenciais e as debilidades do Brasil, assim como apresentaram suas interpretações sobre as características da identidade nacional no âmbito de uma perspectiva subordinada a uma concepção de país agrarista.

O resgate da análise dos fundamentos originários dos ideais dos integralistas é fundamental para entendermos as permanências e mudanças nos pressupostos ideológicos dos militantes herdeiros do Sigma na conjuntura contemporânea.

O Estado Integral foi teorizado por Reale, e veiculado no jornal Acção, numa linguagem técnico-jurídica, no qual a questão do Estado obteve um papel central. A legitimação de suas concepções também estava assentada no discurso de teor moralizante, mas o sujeito-histórico projetado em seus textos não era o homem cristão da “revolução interior”, como na acepção de Plínio Salgado, e sim o trabalhador inserido nas forças produtivas da Nação.[42] Miguel Reale, como importante liderança do partido integralista, ocupando o cargo estratégico, escrevendo livros e artigos para os jornais do Sigma Jornais Reunidos (um consórcio de mais de oitenta jornais integralistas que circulavam pelo Brasil) e atuando na direção do jornal Acção, participou com grande destaque na imprensa da AIB e, como apontado, ocupou uma posição proeminente como formulador das concepções de Estado Integral.[43]

Seguindo os pressupostos de Chasin (1978, p.607), compreende-se nesta pesquisa que a ideologia integralista representa uma manifestação singular e com especificidades que a diferem do fascismo italiano, apesar de aproximações em suas características ideológicas e organizacionais. A particularidade do integralismo reside na apologia ao Brasil agrarista, uma “utopia reacionária e regressiva” (Chasin, 1978, p.607).

A tradição política brasileira está fortemente articulada com modelos regressivos de ordenamento social, como apontou Chasin (1978, p.647) em seu estudo clássico sobre o integralismo. Para o autor, o projeto de Estado Integral pode ser compreendido como uma ideologia regressiva:

[...] o fascismo é uma ideologia de mobilização nacional para a guerra imperialista, que se põe nas formações de capitalismo tardio, quando estas emergem na condição de elos débeis da cadeia imperialista, e o integralismo uma manifestação de regressividade nas formações de capitalismo hiper-tardio, uma proposta de freagem do desenvolvimento das forças produtivas, com um apelo ruralista, no preciso momento em que estas principiam a objetivar o capitalismo verdadeiro.

Também Chasin (2009, p.125), em trabalho posterior, ressaltou a pertinência da consideração das particularizações dos objetos investigados como critério do método ontológico de abordagem:

A consideração das diferenças é, pois, uma exigência fundamental, decorrente do critério ontológico de abordagem, tendo presente que a distinção ou a identidade de certa formação de qualquer tipo é dada, precisamente, por aquilo que a diferencia dos elementos gerais e comuns copertencentes às demais que integram o mesmo conjunto.

Em sua análise sobre o projeto político de Estado da AIB e seu modelo de desenvolvimento econômico, Chasin (1978) identificou a particularidade dessa manifestação chauvinista nacional marcada por uma proposta ruralista defendida como modelo de organização societal. Nesse sentido, a ideologia integralista, na década de 1930, caracterizava-se como uma crítica romântica ao capitalismo, uma “utopia ruralista e regressiva”, com a proposta de valorização do potencial agrícola brasileiro.

4.5 Ideologia: autocracia chauvinista regressiva como particularidade do integralismo brasileiro

Na busca por fundamentos da acepção marxiana para a apreensão da particularidade dos fenômenos em análise nesta investigação, foi desenvolvido neste quarto capítulo, em suas subdivisões, uma introdutória incursão sobre o conceito fascismo, particularmente aplicada ao caso do regime italiano de Mussolini. No polêmico debate conceitual sobre a identidade ideológica integralista, foram também estabelecidas as argumentações sobre as debilidades e insuficiências das formulações de totalitarismo e extrema direita. Para a discussão da particularidade integralista, foram fundamentados os marcos teóricos do debate sobre a AIB. Este percurso foi importante para que se ressaltasse a contribuição de Chasin (1978), que afirmou uma interpretação original do objeto em questão, diante das explicações generalizantes do conceito de fascismo atribuído para designar manifestações chauvinistas que atuaram naquele contexto.

Nesta última seção, da primeira parte da investigação, foram estabelecidos argumentos sobre o integralismo enquanto ideologia portadora de axiomas que caracterizam suas manifestações pretéritas e contemporâneas, como organizações políticas defensoras de postulados ideológicos irracionalistas, manifestação de decadência ideológica, na acepção lukacsiana do termo (Lukács, 1959).

A concepção de autocracia chauvinista regressiva apresenta-se como uma construção teórica, uma abstração delimitadora, que busca distinguir a concepção ideológica integralista. Nesse sentido, a proposição da categoria é mediada pela fundamentação de que as categorias são uma construção intelectiva dos fenômenos históricos e de formações sociais para a análise concreta.

O caráter do integralismo só pode ser compreendido, no âmbito da perspectiva de totalidade, articulado a elementos que denotam a compreensão da própria particularidade da formação social brasileira, que proporcionou uma configuração política e cultural, na qual concepções nacionalistas e autocráticas de ordenamento social tinham receptividade e influência.

O debate sobre as vias de desenvolvimento do capitalismo apresentou-se como caminho explicativo propício para a compreensão da sociedade nacional e do integralismo, e as influências e desdobramentos no âmbito da particularidade dos fenômenos.

A sociedade nacional foi desde a sua gênese marcada por valores e práticas conservadoras, desde a gênese colonial, como pontuou Chasin (1978) e Fernandes (2006) em suas pesquisas sobre a particularidade das origens da autocracia burguesa no Brasil, nas quais apontava o caráter regressivo das instituições e das relações sociais como reflexo das contradições sociais de um país de capitalismo dependente.

Segundo a brilhante análise de Florestan Fernandes (2006), as condições brasileiras de configuração de um capitalismo dependente propiciaram formas autocráticas de ordenamento social como manifestações de reação e “contrarrevolução prolongada”, uma Revolução Burguesa brasileira particular e atípica.[44]

A formação social brasileira proporcionou o legado de uma tradição cultural conservadora e antidemocrática no qual as formas políticas autocráticas sempre apareceram como resultado dos processos das conflitualidades sociais, resultante da luta de classes. Porém, sem espaços de participação política, o controle social foi arquitetado, gestado e executado, sob a política da imposição do consenso em detrimento dos grupos subalternos através da hegemonia da classe burguesa.

Em articulação dialética com a universalidade dos fenômenos de eclosão de projetos de Estado e ideologias que antagonicamente disputavam espaços e orientavam condutas nas primeiras décadas do século XX, segundo Florestan Fernandes, o Brasil recebeu um significativo impacto das disputas políticas em voga no período. Como apontou o autor, seguindo o referencial marxiano, o país manifestou, entretanto, uma particular recepção e reprodução nas disputas políticas e ideológicas.

O Brasil, para Florestan Fernandes (2006), através de manifestações particulares concretas, refletiu as influências de “ideologias e utopias” dos países em disputa, como apontou o autor da magistral obra A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica, evidenciando as possibilidades analíticas da socióloga crítica através do referencial marxista. O autor denominou o processo de imposição da Revolução burguesa nacional como um processo de “modernização dirigida” que foi legitimada por valores abstratos e conservadores como, por exemplo, a “defesa da democracia cristã”. A recepção das ideologias e modelos políticos em disputa naquele contexto foram aqui absorvidos e reformulados no sentido de legitimação de uma contrarrevolução permanente.[45]

Nesse contexto de espaços restritos de participação política, o nacionalismo exacerbado de organizações, como o integralismo, foi um instrumento para a manutenção da ordem e da repressão aos adversários políticos dos setores hegemônicos, canalizando a insatisfação e a intenção de participação política de setores da pequena burguesia como manifestação de reação ideológica da direita.

A cultura autocrática já existente no Brasil propiciou uma conjuntura favorável, segundo Fernandes (2006), para a proliferação de propostas de ordenamento social legitimadas pela “orientação modernizadora de governos fortes”. Para o autor, a tradição da política brasileira é marcada pela democracia restrita.[46]

Nesse processo de modernização conservadora, os valores de razão e progresso foram suplantados pela reação conservadora liberal através de reformas “pelo alto”. Entretanto, para Florestan Fernandes as manifestações autocráticas não podem ser correlacionadas como manifestações de caráter fascista. Elemento que evidencia o critério de busca de particularidade das tradições políticas brasileiras para o autor em questão que colaborou em grande medida para a investigação da conjuntura nacional contemporânea sob uma perspectiva crítica.[47]

As questões acerca de aspectos do desenvolvimento de países de capitalismo tardio, ou hipertardio como propôs Chasin (1978), e das formas não clássicas de revolução burguesa foram pontuadas na sua análise da questão das possibilidades analíticas do conceito de Lênin de “via prussiana”, aplicadas ao estudo da formação social brasileira. José Chasin (1978) aprofundou a discussão sobre o caráter da formação social brasileira na perspectiva da acepção leniniana de “via prussiana”, adequando a categoria à formação específica da particularidade histórica nacional, através da formulação da interpretação da “via colonial”.

O conservadorismo liberal foi, e ainda é, elemento constitutivo na tradição política brasileira. Nesse sentido, como o desenvolvimento do Estado nacional ocorreu tardiamente – no processo de desenvolvimento das estruturas burocráticas e da construção da hegemonia, na condução e controle das conflitualidades sociais – as ideologias nacionalistas foram instrumentalizadas para aglutinar os setores da pequena burguesia ao projeto político de fortalecimento do Estado, arquitetado pela burguesia nacional interessada na estratégia de conciliação de classes através de formas de participação política fundamentadas na exclusão dos setores populares.

A tradição conservadora nacional, marcante desde o período colonial, perpassa as transformações e “vias” do desenvolvimento da formação do Brasil republicano e, sob novas conjunturas e correlações de antagonismos de classe na contemporaneidade, os valores autocráticos continuam a fundamentar práticas de controle social em detrimento dos setores populares.

A interpretação sobre as características da formação do Brasil através do suporte categorial lukacsiano que orientou as investigações de Chasin (1978) proporcionou apontamentos importantes sobre as novas determinações na configuração social nacional por meio da mediação analítica das categorias de universalidade, singularidade e particularidade para a compreensão da “via” de desenvolvimento ao qual o país deflagrou as transformações de suas bases organizativas e produtivas.

Chasin, com pontos de aproximação com a análise de Florestam Fernandes, abordou elementos autocráticos que marcam a transição do Brasil de um país colonial e subordinado para um país com transformações nos moldes de nações capitalistas contemporâneos, principalmente marcado pelo conservadorismo, a violência das classes dominantes e a exclusão da participação política, por meio de uma política conciliatória e reformas “pelo alto”. O processo político ocorreu sem a inclusão do que Gramsci denominou de “grupos subalternos”.

O chauvinismo como componente ideológico de organização social é uma forma de “teleologia secundária”, como foi apontado no primeiro capítulo desta investigação. “Teleologia secundária”, no sentido de formulação ideológica voltada à persuasão de outros indivíduos para que ajam de determinada maneira, influenciando sua visão de mundo e também sua reprodução social (Lessa, 1996, p.41-42).

O arcabouço categorial da Filosofia da Práxis apresenta um rico potencial de mediações analíticas para a compreensão da realidade concreta brasileira e de suas manifestações políticas e ideológicas.[48]

As potencialidades interpretativas da perspectiva gramsciana para o entendimento do caráter de modernização conservadora no Brasil têm também grande contribuição na expressiva obra de Carlos Nelson Coutinho. Através da categoria de revolução passiva de Antonio Gramsci, Coutinho (1989) apresentou sob enfoque teórico exitoso as mediações possibilitadas pelo autor dos Cadernos do cárcere (Coutinho, 1989, p.120).

A modernização capitalista foi, segundo Coutinho (1989), sempre arranjada como uma articulação “pelo alto”, ou seja, executada pelo Estado que se apresentou, nesse sentido, como demiurgo da sociedade, através de processos de exclusão de participação popular.

A exclusão da participação popular e a repressão aos movimentos de contestação política também foram apontados, como citado, por Florestan Fernandes (2006), como um dos fatores explicativos da tradição autocrática nacional. O autor afirmou ser a efetivação da revolução burguesa no Brasil um processo impositivo e de ditadura de classe.[49]

Fundamentando as origens autocráticas da tradição política brasileira, Fernandes apontou que as transformações políticas ocorreram de forma antagônica aos padrões estabelecidos institucionalmente que marcam o modelo democrático representativo:

o enfrentamento da burguesia brasileira com sua realidade estrutural e histórica impulsionou-a a colocar-se o dilema de como instaurar abertamente uma oligarquia coletiva das classes possuidoras. O que entrava em questão era portanto o problema da autocracia (embora dissimulado sob aparência ambígua da “democracia forte”). Só assim ela podia deter os processos incipientes ou adiantados de “desagregação da ordem”, passando de uma ordem burguesa “frouxa” para uma ordem burguesa “firme”. Aí, o elemento político desenhava-se como fundamento do econômico e do social, pois a solução do dilema implicava, inevitavelmente, transformações políticas que transcendiam (e se opunham) aos padrões estabelecidos institucionalmente de organização da economia da sociedade e do Estado. (Fernandes, 2006, p.387)

Refletindo sobre os discursos nacionalistas nestes processos de modernização conservadora, de “revolução passiva”, o chauvinismo apresenta-se como forma reificada de uma práxis manipulatória sob uma concepção organicista do indivíduo como componente do corpo social que é a pátria. Assim, o antagonismo à crença e ao entendimento da realidade de lutas de classes é suplantado pela concepção da colaboração de classes sob a égide da nação, ocultando as novas modalidades de controle social dos grupos hegemônicos sob a tutela e direção do Estado como demiurgo da nação.

Segundo Coutinho (1989), a trajetória do desenvolvimento político brasileiro é marcada pela transição para o capitalismo pela “via” da exclusão das forças populares e a utilização permanente dos aparelhos repressivos e de intervenção econômica do Estado.

Nestes processos políticos, o nacionalismo foi articulado sempre como fundamento das reformas políticas de conciliação de classes sob a violência e exclusão dos setores populares em detrimento das alianças entre setores hegemônicos.

As políticas de conciliação de classes através de reformas “pelo alto” foram fundamentadas através de concepções nacionalistas na legitimação da ordem. O caso do regime ditatorial militar brasileiro foi ilustrativo neste sentido, como apontou Florestan Fernandes no sétimo capítulo do livro a Revolução Burguesa no Brasil (2006), intitulado “O modelo autocrático-burguês de transformação capitalista”.

Chasin (1978), norteado pela valoração do critério de totalidade na análise do seu objeto de investigação e na sua profunda análise sobre o integralismo, destacou as especificidades infraestruturais na busca pela anatomia do fenômeno chauvinista brasileiro, só possível através da compreensão das mediações reveladas pelo estudo do complexo histórico social:

Posto isso, retomemos a noção de via prussiana:

Via prussiana, ou caminho prussiano para o capitalismo, como a denominou Lênin, aponta para um processo particular de constituição do modo de produção capitalista. No dizer de Carlos Nelson Coutinho, trata-se de um itinerário para o progresso social sempre no caso de uma conciliação com o atraso: “Ao invés de as velhas forças e relações sociais serem extirpadas através de amplos movimentos populares de massa, como é característico da ‘via francesa’ ou da ‘via russa’, a alteração social se fez mediante conciliações entre o novo e o velho, ou seja, tendo-se em conta o plano imediatamente político, mediante um reformismo ‘pelo alto’ que exclui inteiramente a participação popular.”

Chasin colocou sua investigação acadêmica como instrumento das lutas de classe, em oposição à concepção de neutralidade axiológica. Assim, o debate sobre a identidade ideológica do integralismo de Plínio Salgado, superando dialeticamente a compreensão da analogia do objeto com o fascismo italiano, pode revelar a função social da ideologia do Sigma no complexo da “via colonial” de desenvolvimento do capitalismo brasileiro: a submissão à sociedade hierarquizada sob a defesa da ideologia da conciliação de classes fundamentada na lógica organicista da concepção chauvinista de ordenamento social.[50]

O fascismo para Chasin foi produto particular em circunstâncias específicas; assim, classificar uma ideologia, como o integralismo, não explica a mesma, pois identificar sua natureza corresponde a relacionar a totalidade social concreta de que ela emergiu. Assim, como já afirmado, a correlação do integralismo como uma espécie de fascismo brasileiro é uma transposição conceitual inapropriada para a compreensão da singularidade da ideologia do Sigma.

Chasin (1978), buscando as raízes genéticas da particularidade do integralismo, afirmou que as primeiras acusações de que o integralismo era um fascismo datam já da década de 1920. O autor identificou, como primeiro crítico de Plínio Salgado, o deputado Zoroastro Gouveia, que em outubro de 1928, contemporâneo de Salgado, ocupou o cargo de deputado estadual por São Paulo e acusou o líder da AIB de fascista (ibid., 1978, p.36, 46).

As circunstâncias políticas da época, décadas de 1930 e 1940, propiciaram uma utilização generalizada e inadequada do conceito de fascismo devido “às necessidades práticas do combate político” nas primeiras décadas do século XX, como apontou o autor, exemplificando o caso do embate de Zoroastro, articulado à conjuntura de luta antifascista internacional.

Entretanto, tratando-se das análises científicas, que estão fundamentadas numa correlação entre fascismo e integralismo, Chasin (1978) advertiu que esta imprecisão conceitual, em grande medida, é herdeira da perspectiva liberal de interpretação dos fatos políticos, nos quais as influências do conceito de totalitarismo proporcionam equivocadas análises generalizadoras dos fenômenos.[51]

A atribuição de categorias e conceitos adequados à particularidade dos fenômenos orienta a construção de critérios não generalizantes. Essa precisão analítica é resultante do critério de análise histórica como fundamento da busca da suplantação das aparências fenomênicas, formulações categoriais e conceituais que podem ocultar a particularidade das manifestações irracionalistas que marcam os fenômenos políticos chauvinistas.

Na obra A destruição da razão, traduzida em espanhol como O assalto à razão, de György Lukács, publicada em sua primeira versão em 1954,[52] analisou os antecedentes do panorama cultural e ideológico que abriram margens ao nazismo através do estudo crítico de intelectuais e teorias que legitimaram o repúdio das concepções de progresso e racionalismo na Alemanha. Foi utilizada a categoria filosófica de irracionalismo para fundamentar as manifestações de decadência ideológica presentes em certas concepções do pensamento social europeu.

Os apontamentos na referida obra foram norteadoras para a reflexão sobre como também os antecedentes do pensamento social no Brasil possibilitam influências na elaboração de concepções autocráticas entre os intelectuais brasileiros favorecendo a aceitabilidade de ideologias como o integralismo brasileiro, apontado introdutoriamente no capítulo 2.

Lukács, analisando os pensadores do irracionalismo alemão, demonstrou através de seu estudo como as ideias em voga numa época são propaladas e difundem-se como elementos resultantes dos antagonismos, reflexo das lutas de classe, resultantes de diferentes posições e enfrentamentos.

O autor evidenciou que as filosofias e ideologias não são inocentes e sim resultantes das conflitualidades imanentes. Seu foco foi compreender a gênese e a necessidade do surgimento dos antecedentes do Nacional Socialismo, pois a Alemanha havia se tornado, naquele período de transição, a modernidade capitalista, um ambiente propício a ideologias reacionárias e irracionalistas.

Para Lukács, em O assalto à razão, o pontual na análise crítica das ideologias é desenvolver a investigação da gênese e função social das ideologias, pois os intelectuais são responsáveis pelas suas ideias e, na crítica norteada pelos pressupostos da obra em questão, não as intenções, mas sim os fatos são mais importantes, no sentido de uma perspectiva progressista, revolucionária, ou regressiva e irracionalista.

As diversidades das expressões intelectuais irracionalistas são reflexos da agudização das lutas de classe e das heranças do pensamento social de uma época, como afirmado por Lukács:

Estos puntos de vista determinan, al mismo tiempo, nuestro modo de abordar y tratar el tema. Damos importancia primaria, en lo que se refiere sobre todo a la selección de la matéria, a la génesis y a la función social. Nos proponemos desentrañar, poner de manifiesto, todos los pasos que en el campo del pensamiento han preparado el terreno a la “ideologia nacionalsocialista”, [...] Una de las tesis fundamentales de este libro es la de que no hay ninguna ideologia “inocente”. [...]
Entre otras razones, porque la razón misma no es ni puede ser algo que flota por encima del desarrollo social, algo neutral o imparcial, sino que reflexa siempre el carácter racional (o irracional) concreto de una situación social, de una tendencia del dessarrollo, dándole claridad conceptual y, por tanto, impulsándola o entorpeciendola. [...] El hecho de que lo que marcha y se mueve hacia adelante se conciba como la razón o la sinrazón, el que se afirme o se rechace esto o aquello, constituye cabalmente un momento esencial y decisivo de la acción de los partidos, de la lucha de clases en filosofia. (Lukács, 1959, p.4-5)

Lukács, apontando a vinculação entre intelectuais, ideologias progressistas e regressivas e conflitualidades entre as classes sociais, fundamentou o papel exercido pelos intelectuais em sua obra O assalto à razão:

Los filósofos aparecen siempre, en el fondo – consciente o inconscientemente, queriendo o sin querer – vinculados a su sociedad, a una determinada clase de ella, a sus aspiraciones progresivas regressivas.Y lo que en su filosofia nos parece y es lo realmente personal, lo realmente original, se halla nutrido, informado, plasmado y dirigido precisamente por esse suelo (y por el destino histórico suyo). Incluso en aquellos casos en los que, a primeira vista, parece prevalecer una posición individual que llega hasta el aislamiento frente a propia classe, vemos, si calamos hondo, cómo esta posición se halla íntimamente unida a la situación de la clase y a las vicisitudes de la lucha de clases. (ibid., p.81)

Em Marx e o problema da decadência ideológica, de 1938, Lukács já desenvolvia inicialmente a categoria de decadência ideológica como elemento norteador de suas concepções de irracionalismo para análise das funções desempenhadas pelas ideologias contemporâneas em suas finalidades sociais concretas.

A crítica ao irracionalismo por Lukács foi norteada pela proposição de fundamentação de uma teleologia emancipatória. O autor húngaro foi herdeiro da tradição filosófica clássica, elemento que marcou sua compreensão universalista da história e do pensamento marxiano. Desenvolvendo numa perspectiva crítica considerações sobre elementos que obstaculizavam o desenvolvimento da generacidade humana através das determinações postas pela organização social capitalista como processo de reificação das potencialidades humanas.

Para Coutinho (2010), o problema da razão na filosofia burguesa foi marcado pela tendência ideológica de valorização da limitação da racionalidade e do avanço do agnosticismo.[53]

As manifestações ideológicas irracionalistas analisadas por Lukács (1959) e por Coutinho (2010), como manifestação de reação às conflitualidades sociais para a manutenção da ordem, são opostas à razão ontológica emancipatória. E para Lukács a função sócio-histórica de crítica a estas concepções deve ser objetivo de todo intelectual compromissado com a superação da sociedade de classes.

O irracionalismo e a miséria da razão, manifestada pela lógica formal, como denominou Coutinho (2010), como parâmetros científicos que legitimam o ordenamento social existente, têm como objetividade a suplantação dos pressupostos humanistas, historicistas e dialéticos em direção à legitimação da naturalização das relações sociais e de teleologias secundárias (Lessa, 1996).

Lukács, na análise das manifestações ideológicas irracionalistas buscou apreender os fenômenos históricos em sua concretude de modo a revelar suas conexões e mediações entre a particularidade e a universalidade histórica dos objetos em análise.

As determinações sócio-históricas, inauguradas a partir de 1848, propiciam à burguesia e aos setores hegemônicos antagonizarem-se objetivamente ao progresso, aos trabalhadores organizados e ao socialismo de forma mais efetiva, sustentando teorias restauradoras da ordem e antiprogressistas, pressupostos que norteiam as concepções irracionalistas contemporâneas (ibid., p.45).

O chauvinismo firmou-se como manifestação defensiva, reflexo da angústia pela busca de segurança diante das conflitualidades de classe. E, como aponta Coutinho (2010), o irracionalismo é resultado de um panorama cultural de decadência política e ideológica, posto pelas relações capitalistas, através da ocultação das contradições sociais, bloqueando a crítica, o conhecimento ontológico e as conquistas humano-genéricas.[54]

A realidade social é tomada em sua aparência fragmentada pelos intelectuais irracionalistas, assim o irracionalismo pressupõe a imediaticidade e a intuição como fatores valorativos para compreensão e intervenção na realidade concreta (ibid., p.63).

Para Carlos Coutinho, segundo José Paulo Netto, no posfácio ao livro Estruturalismo e a miséria da razão, a função ideológica do moderno irracionalismo (a “destruição da razão”) e do racionalismo formal é cumprir a função na conjuntura de contradições inerentes ao modelo societal vigente de legitimação de uma ideologia defensiva em busca da ordem, reflexo da “angústia” e da busca pela “segurança”, operando como “constelações ideológicas e teóricas sobre as quais se erguem concepções de mundo conservadoras/ estabilizadoras da ordem” (Netto, 2010, p.245).

Valores fundamentam concepções autocráticas de ordenamento social. Antonio Gramsci também apontou que o fascismo italiano representou uma manifestação de decadência ideológica da sociedade italiana:

O fascismo é o nome da profunda decomposição da sociedade italiana, que não podia deixar de se fazer acompanhar pela profunda decomposição do Estado. Só se pode explicá-lo hoje se recordarmos o baixo nível de civilização a que a nação italiana chegou nestes sessenta anos de administração unitária.

O fascismo apresentou-se como o antipartido, abriu as portas para todos os candidatos; e, prometendo a impunidade, permitiu que uma multidão informe cobrisse com um verniz de idealismo político vago e nebuloso o transbordamento selvagem das paixões, dos ódios, dos desejos. [...] A luta de classes sempre assume na Itália, em função dessa imaturidade “humana” de alguns extratos da população, um caráter extremamente violento. [...] E assim se justifica a tese comunista de que o fascismo enquanto fenômeno geral, enquanto flagelo que supera a maldade e a vontade e os meios disciplinares de seus líderes, com sua violência, com seus monstruosos arbítrios, com suas destruições tão sistemáticas quanto irracionais, só pode ser extirpado por um novo poder de Estado, por um Estado “restaurado” tal como o entendem os comunistas [...]. (Gramsci, 2004 [1921], p.57)

José Chasin (1978), nesta direção crítica, abordando as manifestações políticas brasileiras que foram manifestações de decadência ideológica, afirmou elementos acerca da “resolução irracionalista de Plínio Salgado” e do integralismo, influenciado por Lukács em O assalto à razão, afirma:

Entre outras razões, porque a razão mesma não é nem pode ser algo que flutua acima do desenvolvimento social, algo neutral ou imparcial, mas sim que reflete sempre o caráter racional (ou irracional) concreto de uma situação social, de uma tendência do desenvolvimento, dando-lhe claridade conceitual e, portanto impulsionando-a ou entorpecendo-a. O que faz com que todo formulador de discurso “apareça sempre, no fundo – consciente ou inconscientemente, querendo ou não – vinculado a sua sociedade, a uma determinada classe dela, a suas aspirações progressivas ou regressivas”. De sorte que ficam claramente conectadas ratio e tendências progressivas, bem como, de outra parte, irratio, e tendências regressivas, tudo necessariamente no bojo das concretudes históricas particulares, especialmente nas épocas em que são travadas as batalhas dialéticas entre o velho e o novo. (Chasin, 1978, p.609-610)

A ideologia do Sigma é uma manifestação irracionalista, expressão de uma ideologia particular de chauvinismo no Brasil. Este irracionalismo é sintetizado no significado atribuído por Plínio Salgado ao símbolo do integralismo: o Sigma (Roque, 2000, p.415-6).

As concepções defendidas pelos integralistas pretéritos e contemporâneos são aqui interpretadas como uma manifestação de decadência ideológica marcada pela repetição tautológica de seus enunciados principais e pela presença de elementos afirmativos de uma identidade estética apresentada como fator legitimação para a consolidação da identidade ideológica dos militantes.

Para Plínio Salgado e os intelectuais do Sigma, o irracionalismo como paradigma foi evidenciado no repúdio à modernidade e à ciência e na apologia nostálgica de uma concepção teocrática de ordenamento social que são antagônicas à afirmação de uma cultura humanista.

Os pressupostos de crítica à modernidade por seus vícios e corrupção dos costumes são realizados pelos intelectuais do Sigma como forma de reação e defesa pela sustentação da defesa de um modelo societal baseado no fundamentalismo religioso.

No livro A quarta humanidade, no capítulo “O Império da Máquina”, estes elementos antiprogressistas foram mais uma vez difundidos (Salgado, 1995a, p.57)

A valorização do mito como legitimação do arcabouço ideológico integralista propicia a compreensão da formulação política de Plínio salgado e seus seguidores como uma manifestação de decadência ideológica, seguindo as indicações propiciadas por Gyögy Lukács. Estes elementos são observáveis quando são analisados os textos do fundador da ideologia do Sigma e também nas publicações de seus seguidores contemporâneos.

Plínio Salgado buscou distinguir o integralismo do fascismo, afirmando que o Estado Integral é legitimado pela moral e pela família, e na Itália a sociedade baseava-se na “força do Estado”. De forma tautológica, as distinções dos congêneres europeus foram baseadas numa retórica que insistia no elemento moral como legitimador de sua proposta. Nesse sentido, Plínio Salgado apresentou em suas formulações a valoração sobre o conteúdo moralizador cristão que pretensamente legitimava e singularizava o projeto de Estado dos líderes da AIB, em relação ao fascismo na Europa.

Chasin (1978), seguindo a perspectiva lukacsiana fundamentada na obra A destruição da razão apontou que não existem ideologias inocentes e a vinculação de classe é um critério fundamental na análise das concepções de ordenamento social, como o integralismo:

Na opção de um pensador entre o novo e o velho não decidem, em primeiro plano, as considerações filosóficas ou mentais, senão a situação de classe e a vinculação a uma classe. [...] O que, em suma, já permite dizer, mesmo numa exposição simplificada desta complexa questão, que “não há nenhuma ideologia ‘inocente’. Não há em nenhum sentido, [...] e muito especialmente no que se refere cabalmente ao sentido filosófico: a atitude contrária ou favorável à razão decide, ao mesmo tempo, da essência de uma filosofia enquanto filosofia, e da missão que ela é chamada a cumprir no desenvolvimento social. Entre outras razões, porque a razão mesma não é nem pode ser algo que flutua acima do desenvolvimento social, algo neutral ou imparcial, mas sim que reflete sempre o caráter racional (ou irracional) concreto de uma situação social, de uma tendência do desenvolvimento, dando-lhe claridade conceitual e, portanto, impulsionando-a, ou entorpecendo-a. O que faz com que todo formulador do discurso (apareça sempre no fundo – consciente ou inconscientemente, querendo ou não – vinculado a sua sociedade, a uma determinada classe dela, as suas aspirações progressivas ou regressivas. (Chasin, 1978, p.608-9)

O irracionalismo que fundamenta os axiomas da ideologia do Sigma – “Deus, Pátria e Família” – representa uma resposta reacionária aos problemas colocados pelas lutas de classe. O ideário pliniano é uma reação regressiva de proposição para os modelos de organização social, defendendo o corporativismo, através da apologia à “democracia orgânica” e à defesa dos denominados “grupos naturais” como a “família, o município, o grupo profissional e a nação”.

Os pressupostos plinianos que orientam o integralismo pretérito e contemporâneo são uma tentativa de persuasão de urgência política, alicerçados na difusão do medo de um eminente perigo comunista e de crítica ao liberalismo. Nesse sentido, a concepção de defesa de um modelo de organização societal denominado “Estado Integral” é aqui identificada como uma ideologia da reação.

[1] “Además, el estúdio crítico de estos materiales ha presentado y presenta niveles desiguales, precisamente con respecto al tema y al título del fascismo, según nos movamos: a) en el terreno de los escritos anteriores a 1919-20, que podríamos llamar ‘pré-fascistas’; b) en el terreno de a polémica abierta y de a interpretación del fenómeno fascista convertido em ‘Estado’; c) en el terreno de la integrácion teórica en la época de La cárcel. La literatua sobre el tema es, de hecho, mucho más detallada y exhaustiva sobre el segundo aspecto, por otra parte central desde cualquier punto de vista, mientras que la exégesis de partes enteras de los Cuadernos – y em primeiro lugar el grupo de notas sobre Americanismo y fordismo – está dando sus primeros passos. El análises que Gramsci nos a dejado del fascismo no es fruto de un proyecto conducido sistemáticamente, sino que nasció em lo más vivo de la lucha política y de classe, en el debate socialista y comunista, y crece y se despliega por grados: desde las articulaciones del Ordino Nuovo semanal y cotidiano hasta las Tesis de Lyon; desde el ensayo sobre la cuestión meridional [...] hasta um ciclo distinto de trabajo y editación que de a experiencia del fascismo desemboca em la problemática do Risorgimento y de la revolución e Italia. Grasmci fue recogiendo, casi día por dia, las caractyerísticas y el papel histórico-social de aquellas escuadras de combate, de aquellas escuadras de acción, que la escena italiana y europea de la posguerra constituían para el movimento obrero un hecho totalmente nuevo [...]” (Santerelli, 1979, p.14-15).

[2] “A nação italiana era evidentemente uma realidade: uma realidade complexa, uma sociedade marcada por conflitos internos profundos, dividida em classes sociais cujos interesses se chocavam com violência. Musolini fez dela um mito. Atribuindo-lhe uma unidade fictícia, idealizada. Aproveitando uma ideia do nacionalista de direita Enrrico Corradini, apresentou a Itália como uma “nação proletária”, explorada por outras nações [...].” (Konder, 2009, p.36).

[3] “Temas de cultura. Material ideológico. Um estudo de como se organiza de fato a estrutura ideológica de uma classe dominante: isto é, a organização material voltada para manter, e desenvolver a frente teórica ou ideológica. A parte mais considerável e mais dinâmica dessa frente é setor editorial em geral: editoras ( que têm um programa implícito e explicito e se apoiam numa determinada corrente), jornais políticos, revistas de todo tipo [...]. A imprensa é a parte mais dinâmica desta estrutura ideológica, mas não a única: tudo o que influi e pode influir sobre a opinião pública, direta ou indiretamente, faz parte desta estrutura. [...] Um tal estudo, feito com seriedade, teria uma certa importância: falam de dar um modelo histórico vivo de uma tal estrutura, forma o hábito de cálculo mais cuidadoso e exato das forças ativas na sociedade [...].” (Gramsci, 2004, p.78-79)

[4] “O movimento fascista surge durante a guerra. Prossegue, em seguida, nos Faci di combattimento. Mas há elementos que não o seguirão até o fim. Por exemplo, polemizando com Nenni, nós o chamávamos de fascista. Mas, num dado momento, ele se afastou. Em sua origem o fascismo era composto por vários grupos, não homogêneos, que não iriam juntos até o fim. Veja as seções fascistas da cidade. Em 1919-1920, encontram-se aí elementos da pequena burguesia pertencentes a diversos partidos, que discutiam os problemas de política geral, que colocavam uma série de questões, apresentavam reivindicações. Nesse terreno, tem-se o primeiro programa do fascismo (Praça San Sepolcro), essencialmente pequeno-burguês, que reflete a orientação dos fasci urbanos. Tomem, ao contrário, o fascismo do campo: Emília etc. Não é o mesmo. Ele surge mais tarde, em 1920. Apresenta-se sob o aspecto de squadre armadas para a luta contra o proletariado. Surge como squadrismo. A eles aderem desqualificados (spotati), pequenos burgueses, camadas sociais intermediárias. Mas, é imediatamente órgão de combate contra a classe operária. Em suas sedes não se discute. Por que esta diferença? Porque aqui o proprietário rural interveio imediatamente como elemento de organização. A partir da metade de 1921, são criadas squadre inclusive nas cidades. Inicialmente em Trieste, onde o problema nacional é mais agudo, depois em outras cidades onde as forças estão mais tensas. As squadre se criam segundo o modelo do campo. Em Turim, após a ocupação das fábricas; na Emília, ao contrário, o fascismo já possuía àquela época fortes organizações. Em fins de 1920 a burguesia intervém, mesmo nas cidades, como elemento de organização e se criam os grupos fascistas. Naquele período se abre uma série de crises, a crise dos dois primeiros anos.” (Togliatti, 1978, p.11-2).

[5] Segundo Coutinho (1989, p.11; 27-28): “Embora o ano de 1921 seja marcado na Itália por uma maciça ofensiva fascista contra as organizações políticas e sindicais da classe operária, tanto comunistas, como socialistas, a nova direção bordiguiana subestima o perigo do golpe fascista. A opinião do PCI se expressa claramente nas chamadas Teses de Roma, uma resolução política aprovada pelo II Congresso do Partido, realizada em janeiro de 1922. (A aprovação se dera apenas consultivamente, já que as Teses haviam sido desaprovadas pela IC, que as considerava ultraesquerdistas. Segundo as Teses a Itália se dirigia para uma ‘fase social-democrata’. [...] Nos dois primeiros anos imediatamente subsequentes à fundação do PCI, em 1921 e 1922, Gramsci não se diferencia muito das posições da maioria bordiguiana. É certo, porém, que – já antes das Teses de Roma – revela-se nele uma concepção mediatizada e rica do fascismo, bastante diversa das formulações esquemáticas de Bordiga e de seu grupo. Alfonso Leonetti, seu velho companheiro de L’Ordino Nuovo, talvez tenha razão quando, em 1966, diz que ‘Gramsci é o primeiro teórico marxista – o único de seu tempo – a tentar definir [o fascismo], considerando sua natureza de classe e suas características particulares’. Assim, já em 2 de janeiro de 1921, no segundo número de L’Ordino Nuovo cotidiano, Gramsci publica seu famoso artigo sobre “O povo dos macacos”, em que insiste na novidade essencial da reação fascista: no fato de se estar diante de um movimento reacionário com base de massas, ou seja, apoiado na luta da pequena-burguesia para reconquistar o lugar político e econômico que vinha perdendo em função das transformações monopolistas que o capitalismo italiano experimentara, sobretudo durante os anos de guerra.”

[6] “Mas Gramsci, em suas análises da história italiana, não limitou a aplicação da noção de revolução passiva ao período de consolidação do capitalismo; usou-a também como instrumento para explicar à passagem da fase concorrencial a fase monopolista do capitalismo. Diz Gramsci: ‘[Com o fascismo], ter-se-ia uma revolução passiva no fato de que, mediante a intervenção legislativa do Estado e através da organização corporativa, teriam sido introduzidas na estrutura econômica do país modificações mais ou menos profundas a fim de se acentuar elemento ‘plano de produção’, ou seja, teriam sido acentuadas a cooperação da produção, sem por isso tocar (ou limitando-se apenas a regular e controlar) a apropriação individual e grupista do lucro. No quadro concreto das relações sociais italianas, essa poderia ser a única solução para desenvolver as forças produtivas da indústria sob a direção das classes dirigentes tradicionais.” (Coutinho, 1989, p.124).

[7] “Por seu teor explosivo, a palavra ‘fascista’ tem sido frequentemente usada como arma na luta política. É compreensível que isso ocorra. Para efeito de agitação, é normal que a esquerda se sirva dela como epíteto injurioso contra a direita. No entanto, esse uso exclusivamente agitacional pode impedir a esquerda, em determinadas circunstâncias, de utilizar o conceito com o necessário rigor científico e de extrair do seu emprego, então, todas as vantagens políticas de uma análise realista e diferenciada dos movimentos das forças que lhe são adversas. Nem todo movimento reacionário é fascista. Nem toda repressão – por mais feroz que seja – exercida em nome da conservação de privilégios de classe ou casta é fascista. O conceito de fascismo não se deixa reduzir, por outro lado, aos conceitos de ditadura ou autoritarismo.” (Konder, 2009, p.25-26).

[8] O termo fascismo, lançado por Mussolini, vem de fascio, que significa feixe. Na Roma antiga, no tempo dos césares os magistrados eram precedidos por funcionários – os litore – que impunhavam machados cujos cabos compridos eram reforçados por muitas varas fortemente atadas em torno da haste central. Os machados simbolizavam o poder do Estado de decapitar os inimigos da ordem pública. E as varas amarradas ao redor do cabo constituíam um feixe que representava a unidade do povo em torno da sua liderança. No século XIX, o termo fascio foi adotado por uniões ou organizações populares, formadas na luta em defesa dos interesses de determinadas comunidades. Na Sicília, de 1891 a 1894, constituíram-se, por exemplo, vários fasci de camponeses, em geral liderados por socialistas, para reivindicar melhores contratos agrários. Quando se iniciou a Guerra Mundial, em 1914, formaram-se em vários lugares da Itália fasci ‘patrióticos’ [...]. Mussolini ficou impressionado com o surgimento destes novos fasci. (ibid., p.63).

[9] “A denominação ‘ fascio’ havia sido utilizada para designar grupos que tinham lutas e princípios comuns. Foi o caso de Corridori e dos ‘fasci de Marinetti’ – líder do movimento futurista – e mais tarde, de Gabriele D’Annunzio. Os fascistas se organizaram, a partir de 1919, em ‘ fasci de combattimento’, grupos de caráter paramilitar. Os grupos de combate foram organizados nas principais cidades italianas. Os membros foram treinados, uniformizados, receberam armas e insígnias, sendo comandados por oficiais do exército. Industriais e proprietários de terras passam a financiar as forças fascistas, dando-lhes armas e suprimentos. Os fasci travaram lutas com as forças públicas e com as organizações socialistas de trabalhadores. As lutas travadas contra as forças italianas cessaram a partir de 1921, aumentando a força de ação contra os comunistas a partir de 1922, ou seja, logo após a criação do Partido Comunista Italiano. O confronto entre as brigadas fascistas e os socialistas, divididos em pequenos grupos e sem uma ação comum em nível nacional, demonstrou a superioridade organizativa dos fascistas. O movimento começou a ter repercussão nacional e aumentou o número de adeptos. No início os fasci conquistaram e organizaram a massa proletária desarticulada e desesperançada. Mais tarde atuou junto às camadas médias da população. O confronto entre grupos socialistas e as brigadas fascistas dá início a uma guerra civil. [...] A Marcha sobre Roma foi a maior ação das brigadas fascistas, com o apoio de industriais e proprietários de terras ampliaram seu poder bélico. Os ‘ fasci’ chegaram ao número de 2,2 mil armados em organizados em toda a Itália tendo uma tropa de 320 mil homens. A tomada do poder era apenas uma questão de tempo. Ao assumir o Gabinete em 1922, Mussolini institucionaliza o fascio organizando-o como força pública. As brigadas fascistas tornaram-se força militar, sendo coordenadas por uma Secretaria de Estado.” (Giron, 2000, p.169-170).

[10] Cf. Bottomore (2001, p.147-148).

[11] Cf. Jimenez (1997, 1998, 2001, 2004).

[12] “Tudo gira, como procuramos evidenciar, dentro do universo do liberalismo. E as determinações relativas ao totalitarismo nada mais são do que definições pela negação, relativamente aos caracteres liberais. Em última instância, a noção de totalitarismo nada mais reflete que o liberalismo em sinal trocado. [...] A abstrata oposição estabelecida entre o plano jurídico e o da força material reflete a clássica convicção de que o poder legítimo ‘é o império das leis, não dos homens’, e de que ‘todos têm direitos iguais perante a lei e que todos têm direito a liberdade civil’, de modo que ‘o governo tem por finalidade principal a defesa da liberdade, da igualdade e da segurança de todos os cidadãos’ [...]. De forma que, para análise liberal, a questão do Estado se resume na problemática da legalidade, dado que tudo se gera e resolve no jogo interindividual ordenado por regras definidas acima do social, ficando excluída qualquer consideração relativa problemática das classes e de sua hegemonia.” (Chasin, 2000 p.80).

[13] “Ir além do conceito de totalitarismo é, em última análise, reconhecer a falsidade dos conceitos que fundamentam a teoria própria ao sistema. Se, como quer a própria análise liberal, o fenômeno totalitário é a negação da igualdade dos homens, negar o conceito de totalitarismo não é refutar essa desigualdade factual, mas é reconhecê-la como própria também ao sistema que gera aquela perspectiva, o que obviamente aniquila a própria perspectiva, o que vale dizer que ilegitima o sistema ele mesmo.” (ibid., p.85).

[14] “Este obnubilamento criado pela conceituação liberal se serviu de universais abstratos para tentar descrever o real e, com isso, tal conceituação ficou impossibilitada – exatamente pela determinação social de sua perspectiva – de apropriar-se dos universais concretos por meio das mediações e determinações concretas. Este procedimento formalista, de natureza politicista, além de tornar equivalentes fenômenos históricos, por mais distintos que pudessem ser, acabou por reduzir a história a uma construção eventista. Assim sendo, ao contrapor a todo monopólio de poder, a todo estado totalitário, os valores do estado liberal, a análise convencional ocultou a questão da própria hegemonia de classe, operando-se, assim, a eternização do estado e da dominação de classe.” (Rago Filho, 2008, p.194). Publicado originalmente com o título “A crítica ontológica à oposição romântica da ‘miséria brasileira’: os integralismos de Plínio Salgado, Gustavo Barroso e Miguel Reale”, como posfácio à segunda edição da obra de Chasin (1999), O integralismo de Plínio Salgado.

[15] “Já que, agora, as categorias puramente lógicas, em sua construção, são formadas segundo este modelo, elas podem – aparentemente – desempenhar sem problemas a sua função na filosofia do Estado e da sociedade. A pseudorracionalidade destes nexos recebe uma pseudoevidência na medida em que estas categorias se deixam unificar por si em um silogismo. Tudo isso, porém, é apenas uma aparência formalista. [...] o duplo sentido contraditório entra necessariamente em ação e mistifica o nexo, ao invés de exprimir seu núcleo racional.” (ibid., p.74-5).

[16] Cf. Trindade (1974), Chasin (1978, p.663), Vasconselos (1979), Chaui (1978), Araújo (1988), Citrynowicz (1992) e Dutra (1997).

[17] Na clássica obra As origens do totalitarismo, a autora trata de três problemas que para ela assolam a humanidade. Trata-se do preconceito – o primeiro volume é dedicado ao antissemitismo que para a autora foi levado ao status de arma política – do imperialismo e do totalitarismo. Havendo relação direta entre os três fenômenos. A ideia de diferenças de caráter qualitativo entre os grupos sociais, expressa através de um preconceito racionalizado e elevado ao nível de ideologia, encontra legitimação para ações hegemônicas, que levam num primeiro momento ao imperialismo e como consequência ao totalitarismo. Esta é a obra mais importante de Hannah Arendt e constitui-se numa investigação acerca da crise do século XX. O livro busca examinar as origens dos fatores que propiciaram este fenômeno que, para ela, rompeu com as categorias políticas que compunham a tradição ocidental. Sua estrutura articula-se de forma que os primeiros dois volumes buscam evidenciar os elementos que permitiram a configuração do totalitarismo, o qual, por sua vez, é apresentado no terceiro volume como uma nova forma de governo e de dominação, baseado na organização burocrática de massas e apoiada no emprego do terror e da ideologia.

[18] “Como pretendemos uma investigação balizada pelo talhe histórico-genético praticado por Lukács, há de se entender, porque estamos a indicando desde logo que, na pior das hipóteses, nossa empresa se valida como aplicação de um determinado procedimento científico à análise de uma particular manifestação ideológica, isto é, estamos, pelo menos, explorando as possibilidades de um determinado modo de procedimento científico. [...] Numa formulação sintética, pode-se dizer que Lukács oferece-nos o conjunto de sua concepção metodológica ao estabelecer que a abordagem de um objeto ideológico implica a determinação de sua gênese e de sua função social. Porém, isto não basta, há que necessariamente acrescentar àqueles dois pontos da crítica imanente, ‘um fator legitimo e até mesmo indispensável na exposição e no desmascaramento das tendências. Para identificar com algum detalhe os significados desta proposta fixemos de início, no plano mais geral possível, que o objeto ideológico é concebido como fenômeno cultural’.” (Chasin, 1978, p.61-62).

[19] Plínio Salgado (1955, p.119) afirmou no período em questão: “É o ritmo do século. Não podemos fugir dele. Mas – e isto é o mais importante para nós – enquanto os demais povos se movimentam no sentido do Estado forte, nós vamos mais longe, porque desejamos o Estado Integral, que contém tôdas as forças e representa o equilíbrio perfeito. O Estado forte significa ditadura, sinônimo de Estado totalitário. O Estado Integral é uma democracia orgânica. A ordem garantindo a liberdade”.

[20] “A defesa da pequena propriedade”, Acção, n.40, 23/11/1936, p.3.

[21] “O mal dos latifúndios”, Acção, n.40, 23/11/1936, p.3.

[22] Ibid.

[23] Ibid.

[24] “A pequena propriedade”, Acção, n.59, 14/12/1936, p.4.

[25] Ibid.

[26] “O progresso e o latifúndio”, Acção, n.59, 14/12/1936, p.4.

[27] Ibid.

[28] Ibid.

[29] Reale, Miguel. “Ainda fascismo e integralismo”, Acção, n.79, 9/1/1937, p.1.

[30] Reale, Miguel. “Ainda fascismo e integralismo”, Acção, n.79, 9/1/1937, p.1.

[31] “O aspecto technico do problema agrário”, Acção, n.107, 26/2/1937, p.4.

[32] Ibid.

[33] Ibid.

[34] Ibid.

[35] Alcântara, Almiro. “O problema das dívidas externas”, Acção, n.135, 22/3/1937, p.4.

[36] Reale, M. “Ainda o problema dos empréstimos”, Acção, n.43, 26/11/1936, p.1.

[37] Ibid.

[38] Alcântara, Almiro. “Novas tendências monetárias”, Acção, n.117, 26/2/1937, p.4.

[39] Reale, Miguel. “O Estado e a economia”, Acção, n.118, 27/2/1937, p.4.

[40] Reale, Miguel. “O problema industrial brasileiro”, Acção, n.99, 20/4/1937, p.4.

[41] Ibid.

[42] Segundo Roque (2000, p.305): “Enquanto para Plínio Salgado o Estado deveria resultar da organização dos grupos naturais, com ênfase na família, para Miguel Reale a base da construção do Estado residia na organização sindical. Essa primazia da estrutura de um sindicalismo ordenado – que culminaria na organização corporativa de todos os produtores e da qual deveria derivar, por último, o Estado, as suas instituições e as formas de representação – aproxima Reale de uma acirrada crítica à doutrina liberal e de uma adesão do Estado como aquele do fascismo da Itália. Assim, para Reale, o primado da ação organizativa da vida econômica moderna e de toda a atividade social deve caber a um Estado situado ‘acima das classes’, sendo superior a todas elas ‘pelas forças que deve dispor e pelos fins que deve realizar’ (ABC do integralismo). Ao referir-se ao sistema de representação, proclama que o Estado não é a soma dos indivíduos isolados – como pretendia o ‘naturalismo liberal’ –, mas a unidade das forças produtivas organizadas [...]”.

[43] Miguel Reale empreende sua reflexão chauvinista a partir de um conjunto de livros que versaram sobre a história das ideias políticas, tais como: Formação da política burguesa (1934); O Estado Moderno (1935); Atualidades do mundo antigo (1936); O capitalismo internacional: introdução à economia nova (1935) e Atualidades brasileiras (1937). As suas obras doutrinárias integralistas foram: A posição do integralismo (1933); Perspectivas integralistas (1935) e ABC do integralismo (1935).

[44] “Só assim se pode colocar em evidência como e porque a Revolução Burguesa constitui uma realidade histórica peculiar nas nações capitalistas dependentes e subdesenvolvidas, sem recorrer-se à substancialização e à mistificação da história. Aí a Revolução Burguesa combina – nem poderia deixar de fazê-lo – transformação capitalista dominação burguesa. Todavia, essa combinação se processa em condições econômicas e histórico sociais específicas, que excluem qualquer probabilidade de ‘repetição da história’ ou de ‘desencadeamento automático’ dos pré-requisitos do referido modelo democrático burguês. Ao revés, o que se concretiza, embora com intensidade variável, é uma forte dissociação pragmática entre desenvolvimento capitalista e democracia; [...] uma forte associação racional entre desenvolvimento capitalista e autocracia. Assim, o que ‘é bom’ para intensificar ou acelerar o desenvolvimento capitalista entra em conflito, nas orientações de valor menor que nos comportamentos concretos das classes possuidoras e burguesas, com qualquer evolução democrática da ordem social.” (Fernandes, 2006, p.340).

[45] “Florestan Fernandes (1981) observa que o termo mais correto a ser empregado no período seria contrarrevolução, pois o país se encontrava num processo de revolução democrática quando os militares tomaram o poder político no ano de 1964. Além disso, o autor observa que a palavra ‘revolução’ encontrava melhor emprego dentro da compreensão da sociedade, uma vez que remete a uma intenção de simular que a revolução democrática não seria interrompida. Assim o golpe de Estado extraía sua autojustificação de argumentos que estavam longe de desejar suprir as necessidades da sociedade como um todo. Era fundamental conseguir confundir a compreensão da nação quanto ao significado de determinadas palavras-chave, tornando-se mais complicado para o dominado entender o que se passava e mais fácil de defender os abusos e as violações efetuadas pelos dominantes, donos do poder.” (Perucchi, 2009, p.96).

[46] “Aqui, pois, é evidente que o consenso burguês concilia a ‘tradição brasileira’, de democracia restrita – a democracia entre iguais, isto é, entre os poderosos, que dominam e representam a sociedade civil – com a ‘orientação modernizadora’, de governo forte. A ordem legal e política se mantém ‘aberta’, ‘democrática’ e ‘universal’, preservando os valores que consagram o Estado de direita; e esse Estado se concretiza, historicamente, por sua vez, na medida em que tudo isso é necessário à monopolização do poder real, da autoridade e do controle das fontes de legitimidade das classes burguesas e suas elites. No entanto, a validade formal ou positiva e a fruição ou participação da ordem legal e política são coisas distintas: a eficácia dos direitos civis e das garantias políticas se regula, na prática, através de critérios extrajudiciários e extrapolíticos. A contrarrevolução não criou essa situação histórica, que ela herdou da República Velha e do Império. Mas ela se caracteriza por sua defesa intransigente do status quo herdado e por sua concepção autocrática de equilíbrio da ordem.” (Ibid., 2006, p.403-4).

[47] “Doutro lado, apesar das semelhanças óbvias, seria dogmático afirmar que o estado autocrático burguês constituirá, pura e simplesmente, uma variante subdesenvolvida e modernizada do fascismo. Ao que parece, mesmo a transição para o fascismo será contida pelo temor de classe, que impediu, até agora, qualquer forma de mobilização ideológica e política das massas populares no âmbito da contrarrevolução preventiva. A fascistização incidiu diretamente sobre o Estado e, neste, concentrou-se em algumas de suas estruturas e funções, assumindo, por isso, o caráter de um processo localizado e institucionalizado (e, sintomaticamente, dissimulado e posto acima de qualquer comunicação ou articulação das elites com a massa). Nada indica que a ‘normalização do Estado autocrático’ seguirá outro curso.” (Ibid., 2006, p.423).

[48] “Entre os autores que examinaram aspectos da história brasileira à luz do conceito de ‘via prussiana’, em articulação com a categoria gramsciana de ‘revolução passiva’: C. N. Coutinho, “O significado de Lima Barreto na literatura brasileira”. In: Vários Autores, Realismo e anti-realismo na literatura brasileira, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1974, p. 1-56, e A democracia como valor universal, Luiz Werneck Vianna, Liberalismo e sindicato no Brasil, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1976, p.12, e Marco Aurélio Nogueira, As desventuras do liberalismo, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1984.” (Coutinho, 1989, p.136).

[49] “Ao ‘defender a estabilidade da ordem’, portanto, as classes e os extratos de classe burgueses aproveitaram aqueles conflitos para legitimar a transformação da dominação burguesa em uma ditadura de classe preventiva e para privilegiar o seu poder real, nascido desta mesma dominação de classe, como se ele fosse uma encarnação a ordem ‘legitimamente estabelecida’.” (Fernandes, 2006, p.369).

[50] “[...] este estudo imaginava, então em face do cotidiano problema do nacionalismo, voltar-se à delucidação das várias formas deste, clareando, assim, suas distintas e as diferentes objetivações ontológicas. À época (será hoje diverso?), os críticos – dos rústicos aos sofisticados – embaralhavam grossa e toscamente toda a questão; sob o estandarte bélico da ‘neutralidade axiológica’. [...] Passado o tempo que passou, certas urgências descosidas, permaneceu naturalmente a validade do integralismo como objeto, como segmento de mais ampla história para mais amplas e maduras investigações. Fragmento da consciência nacional no Brasil, o integralismo continuava indecifrado, oculto em convencional e abstrata definição como fascismo. Assim, aqui, ao que foi dado consecusão, designadamente tratou de concretar efetiva análise imanente do discurso pliniano, deixando em graus mais abstratos as determinações relativas ao chão social em que aquele se pôs e que no seu tríptico metodológico lukatiano são designadas como análises de gênese e função social das ideologias. No que aqui concerne estas foram abordadas no bojo da introdução do conceito de via colonial do capitalismo, particularidade pelo qual foi buscado o perfil da objetivação do capitalismo no Brasil; determinação da particularidade a que se estava obrigado, na medida em que se pretendia uma apreensão de talhe dialético.” (Chasin, 1978, p.22-3).

[51] “Falam muito em liberalismo, mas todos, no fundo, são autocratas e fascistas” – Zoroastro Gouveia, Anais da Câmara dos Deputados do Estado de São Paulo, sessão de 3 de outubro de 1928, p.1062. (Chasin, 1978, p.36).

[52] Sobre o processo de elaboração do livro O assalto à razão, Nicolas Tertulian (2007) faz uma análise detalhada do contexto de sua produção e os embates e críticas em torno de sua publicação.

[53] “As categorias do humanismo, do historicismo e da razão dialética são os únicos instrumentos capazes de fundar cientificamente a ética e a ontologia. Por isso, a tendência ideologizante da decadência começa exatamente por romper com tais categorias. Importa pouco saber como se opera esse rompimento, se por meio de uma polêmica aberta contra a filosofia clássica ou se mediante uma ‘correção’ ou ‘interpretação’ do conteúdo real das referidas categorias. O que realmente interessa é assinalar o caráter nitidamente ideológico das novas categorias ‘corrigidas’ que ocupam agora o primeiro plano. Em lugar do humanismo, surge ou um individualismo exacerbado que nega a sociabilidade do homem, ou a afirmação de que o homem é uma ‘coisa’, ambas as posições levando a uma negação do momento (relativamente) criador da práxis humana; em segundo lugar do historicismo, surge uma pseudo-historicidade subjetivista e abstrata, ou uma apologia da positividade, ambas transformando a história real (o processo de surgimento do novo) em algo superficial ou irracional; em lugar da razão dialética, que afirma a cognoscibilidade da essência contraditória do real, vemos o nascimento de um irracionalismo fundado na intuição arbitrária, ou um profundo agnosticismo decorrente da limitação da racionalidade às suas formas puramente intelectivas.” (Coutinho, 2010, p.30-1).

[54] “Conforme coagule o momento de estabilidade e o momento ‘explosivo’ como a ‘essência’ da realidade, a consciência imediatista elabora um diverso ‘sentimento do mundo’, sobre o qual constrói expressões ideológicas sistemáticas (ou pseudossistemáticas). O ‘sentimento do mundo’ diverge de uma autêntica ‘concepção do mundo’ precisamente por seu caráter imediatista: enquanto a segunda representa a relação entre a totalidade da realidade objetiva e a totalidade do gênero humano, o primeiro conserva-se como puro ‘sentimento’, isto é, como reação espontânea e sentimental diante da aparência dos processos reais. O ‘sentimento do mundo’, por isso, confunde-se com a experiência vivida, subjetiva, dos extratos intelectuais, funcionando como mais um limite espontâneo a correta apreensão da objetividade. [...] De acordo com o período histórico, os intelectuais podem experimentar, diante do real, uma sensação de ‘angústia’ ou uma sensação de ‘segurança’; e, de acordo com isso, elaborarão posições filosóficas preponderantemente irracionalistas ou pseudorracionalistas.” (ibid., p.62)

Parte II – A atualidade e a particularidade do objeto

5. A ação do Partido de Representação Popular (PRP) e os “Águias brancas”; elos entre a antiga militância e os intelectuais do Sigma contemporâneos

No Brasil, os antigos aliados do fascismo italiano e seus congêneres continuaram após a Segunda Guerra a se rearticular, possibilitando em perspectiva gramsciana a interpretação de uma guerra de posição e uma guerra de movimento, na continuidade de atuação desses grupos.

Com a extinção dos partidos políticos, decretada com o golpe do Estado Novo em 1937, os integralistas ficaram no ostracismo até 1945, quando Plínio Salgado retornou do exílio imposto pela ditadura varguista fundando o Partido de Representação Popular (PRP).

O contexto em questão marcou a primeira reestruturação institucional do integralismo no século XX e representou a segunda fase de continuidade da organização, atuando através do PRP e dos Centros Culturais de Juventude (CCCJs). Os seguidores de Plínio Salgado cumpriram a função social de componentes da dominação burguesa, defendendo posições excludentes e reacionárias para a manutenção da ordem. Integralistas e outros nacionalistas da agremiação do PRP naquele período eram chamados de populistas.

O PRP foi analisado em profundidade nas pesquisas de Calil (2001; 2005), autor da investigação mais completa e profunda sobre a agremiação. Nas suas pesquisas sobre Plínio Salgado e a atuação do partido, Calil apontou a questão do nacionalismo como um dos temas recorrentes nas publicações integralistas das décadas de 1940 a 1960.

O nacionalismo como componente ideológico fundamental do PRP, segundo Calil (2001), pode ser exemplificado em trechos de artigos de Plínio Salgado, nos quais a valoração chauvinista foi afirmada como o “fundamento moral” e base da educação de um povo; propriamente, o nacionalismo segundo os intelectuais do Sigma era entendido como uma escola de nacionalidade (Calil, 2001, p.214). A formação da consciência nacional e de regeneração da Pátria era explicitada como um processo educacional, segundo a imprensa do PRP estudada por Calil (2001).[1]

No sentido de reorganização das condições materiais para a continuidade da difusão do nacionalismo, os herdeiros do Eixo, através de instituições geradoras de cultura como jornais, editoras, livrarias, associações civis e partidos políticos, construíram também no Brasil uma complexa rede para continuidade e difusão de suas concepções políticas. Essa situação pode ser estudada focalizando o aparente proselitismo político caracterizado pela migração de muitos militantes chauvinistas para partidos políticos conservadores e democrata-cristãos depois da Segunda Guerra Mundial, como é o caso do Partido de Representação Popular (PRP), fundado por Plínio Salgado. Rapidamente após a fundação da legenda, Plínio lançou jornais, como A Marcha, Idade Nova, as editoras Voz do Oeste e Livraria Clássica Brasileira, com o objetivo de influenciar segmentos da opinião pública e intervir nas disputas políticas através de diferentes formas de propaganda política e formação ideológica. O PRP, por exemplo, também ofereceu um programa de rádio chamado Palestras com o povo entre 1957 a 1958.

No período em que se iniciava a denominada Guerra Fria, o anticomunismo e o nacionalismo dos militantes do PRP foram úteis à manutenção da ordem burguesa.A Livraria Clássica Brasileira foi um grande empreendimento dos militantes do Sigma. Durante as décadas de 1950 e 1960, a editora possuiu mais de 400 pontos de venda, além de mais de 20 mil clientes, segundo o jornal A Marcha, de outubro de 1963 (Christofoletti, 2011, p.82).

Para o autor, a articulação da livraria foi financiada com contribuições de políticos, banqueiros e industriais que possuíam grande interesse na difusão dos títulos de publicações anticomunistas distribuídos pela editora do PRP.

As pesquisas de Gilberto Calil (2005) sobre as relações dos integralistas com o golpe de 1964 também confirmam o financiamento das publicações do PRP por parte de frações da burguesia que tinham interesse nas publicações integralistas por disseminarem o anticomunismo. Um exemplo destacado pelo autor foi o do Serviço Social da Indústria de São Paulo, que comprava muitas edições da editora Livraria Clássica brasileira para distribuição entre seus associados.[2]

Calil (2005) também apontou que os financiamentos de frações da burguesia no contexto de arranjo para o golpe militar proporcionaram recursos para um programa semanal de TV em 1963:

Os integralistas voltaram a receber expressivo apoio de integrantes da grande burguesia para a sustentação de um programa semanal de televisão e o relançamento do jornal A Marcha, cuja circulação fora suspensa em 1962. O programa televisivo foi ao ar, semanalmente, entre maio e agosto de 1963. Seu alto custo teria sido financiado pelas “classes conservadoras”, embora o apoio tenha sido insuficiente para mantê-lo no ar. (Ibid., 2005, p.69)

O Partido da Representação Popular (PRP) apresentou-se como um fenômeno político relacionado ao contexto internacional no qual antigos fascistas, nazistas e, no caso brasileiro, integralistas, sobreviveram dentro de legendas partidárias que surtiram o efeito de abrigar ideólogos do chauvinismo que buscavam apresentar uma imagem de legalidade dentro das instituições políticas para a continuidade da defesa de seus princípios (Caldeira Neto, 2011, p.45).

As publicações do PRP indicavam, segundo o autor, que ocorria uma infiltração comunista em vários setores da sociedade. Era denunciada, por exemplo, a ação dos comunistas nas instituições educacionais e no movimento estudantil (Calil, 2001, p.318).

A atuação e a influência do PRP não foram hegemônicas no cenário político brasileiro do período, entretanto, alguns momentos foram expressivos. Algumas de suas conquistas foram os quatro mandatos como deputado federal de Plínio Salgado e Raimundo Padilha, este último atuou como deputado federal em 1952. Ambos integraram como deputados a Comissão de Educação e Cultura. Godofredo da S. Telles foi eleito deputado estadual em São Paulo, em 1946, e deputado federal, em 1951. E muitos outros membros do PRP foram eleitos para cargos nas esferas estaduais e municipais.[3] Importantes postos, interpretado em perspectiva gramsciana de guerra de movimento, foram alcançados por algumas lideranças integralistas naquele período do PRP e também posteriormente com a ditadura militar. Um exemplo é a nomeação de Raimundo Padilha, indicado para o governo do Estado do Rio de Janeiro em 1971.[4]

A pesquisa de Caldeira Neto (2011, p.48-9) também apontou as estratégias de Plínio Salgado para aglutinar antigos militantes da AIB e novos aliados através da participação nas disputas políticas institucionalizadas com a aparente adesão às regras da democracia representativa, buscando transmitir a imagem de partido democrático e desvinculado do apoio e identidade ideológica dos regimes fascistas e nazistas. Para a legitimação desta farsa, a estratégia foi retirar palavras e frases de apoio aos regimes da Itália, Alemanha, Portugal e Espanha nas reedições de livros integralistas publicados na década de 1930, como foi apontado na primeira parte desta investigação.

No PRP, existiu uma ala jovem que representava o setor mais hegemonicamente integralista dentro do partido, os militantes denominados “águias brancas”, como eram chamados os membros das Confederações dos Centros Culturais de Juventude (CCCJs).

A juventude do partido era a tendência mais apologética do integralismo dentro do PRP e muitos “águias brancas” foram responsáveis pela continuidade da divulgação da ideologia do Sigma após a morte de Plínio Salgado em 1975 (Caldeira Neto, 2011, p.61).

Os militantes “águias brancas” foram efetivamente uma importante organização dentro do PRP que se tornou fundamental para o resgate da valoração dos símbolos e convicções ideológicas integralistas para uma nova geração de jovens do Sigma que exerceu um papel fundamental na continuidade da divulgação da ideologia integralista.

A organização, em acepção gramsciana, de aparelhos privados de hegemonia, materializados nos núcleos e centros de preservação da memória integralista, foi inaugurada inicialmente a partir na década de 1980 e com desdobramentos importantes a partir da década de 1990, e a atuação dos “águias brancas” naquele processo foi imprescindível, como será apontado adiante nesta investigação.[5]

Segundo informações obtidas na tese de Rodrigo Christofoletti (2010, p.63) foram localizadas referências de dados acerca do número existente dos Culturais da Juventude, que chegou a 320 núcleos em atuação simultânea. A investigação de Christofoletti (2010) também destacou que os integralistas sob o entorno do PRP e dos CCJ articularam alianças com outras organizações anticomunistas atuantes no período, como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), a Ação Democrática Parlamentar, o Movimento Anticomunista (MAC) e o Grupo de Ação Patriótica (GAP).

O anticomunismo foi um dos elementos ideológicos mais importantes que caracterizaram a plataforma ideológica do PRP, configurada no contexto de início da Guerra Fria como expressão nacional particular entre a universalidade dos fenômenos políticos representados por partidos conservadores e nacionalistas que marcaram o período em questão em muitos países sob a bandeira do perigo vermelho (Motta, 2002).

O papel e função social dos integralistas, compreendidos como “cães de guarda da ordem burguesa”, segundo a expressão que consta no título da tese de Gilberto Calil (2005), ficaram evidenciados nos préstimos executados pelo PRP, nas denúncias e combates contra os comunistas para as forças de repressão do Estado através de informações levantadas pelo “serviço secreto” do PRP (Calil, 2001, p.317-8).

Entre os militantes na década de 1940 a 1960 que exerceram influência decisiva para a reorganização dos camisas verdes na segunda metade do século XX, Gumercindo Rocha Dórea foi, como apontado, um dos maiores expoentes. Este intelectual do Sigma assumiu na época a presidência da Confederação dos Centros Culturais da Juventude (CCCJs). Gumercindo Dórea, assim como José Batista de Carvalho, foram ativos “águias brancas”; além de Genésio Pereira Filho, que militou na década de 1950 como secretário nacional de Arregimentação Estudantil do PRP.

Corroborando com a identificação do anticomunismo como uma importante bandeira ideológica dos integralistas no PRP, Chistofoletti (2011) destacou também o anticomunismo e a articulação de diferentes organizações que mantinham relação com o PRP durante toda a década que antecedeu o golpe militar de 1964, ocorrendo a formação de uma frente anticomunista composta por diferentes grupos.

José Batista de Carvalho foi entrevistado em julho de 2004 por Márcia Carneiro (2007), na época era presidente da Casa Plínio Salgado. Filho de integralista, participou da AIB na infância e em 1946, aos 17 anos, entrou para o PRP. Sua militância destaca-se pelo ativismo dedicado a sua ideologia e, em 1952, participou da fundação dos CCJs. Segundo ele, os grêmios dos CCJs faziam estudos da problemática brasileira que incluíam a sociologia e a filosofia, elemento que evidencia a preocupação da cúpula da organização com a preparação dos seus quadros.

Pedro Batista de Carvalho, irmão de José Batista, participou junto com Anésio Lara Campos somente do PRP; este último, figura polêmica pelo seu envolvimento com militantes do nacional-socialismo e com textos revisionistas.

Entre os intelectuais do Sigma mais importantes, Gumercindo Rocha Dórea representou um papel fundamental para a continuidade e reorganização do integralismo após a morte de Plínio Salgado. A Editora GRD, de propriedade de Gumercindo, foi fundada em 1956 e publicou diversos títulos de autores integralistas assim como livros dos principais teóricos do movimento.[6]

Em entrevista concedida à pesquisadora Márcia Carneiro (2007), Gumercindo revelou que em 1952 ajudou a fundar a confederação do CCJ, de onde, em 1953 foi o diretor e primeiro fundador do jornal periódico do Rio de Janeiro A Marcha, até o ano de 1955, atividade que desempenhou a convite do próprio Plínio Salgado. Gumercindo também escreveu para o Jornal Idade Nova de Raimundo Padilha e foi secretário estadual de Estudantes, no Rio de Janeiro, dentro da Secretaria Regional de Arregimentação Estudantil.

Nas eleições presidenciais de 1955, quando Salgado concorreu à presidência, os “águias brancas” organizaram “bandeiras” pelo país; campanhas políticas de divulgação das propostas do PRP, sendo Gumercindo um militante de destaque na campanha presidencial de Plínio Salgado.

Gumercindo Rocha Dórea também fez parte, durante a ditadura militar, da “Comissão Nacional de Moral e Civismo”. O objetivo desta comissão era criar diretrizes para o currículo escolar e livros didáticos. Atuou posteriormente na Fundação Nacional do Material Escolar (Fameme), criada em 1967.

Entre o início da segunda metade do século XX até a extinção dos partidos políticos pela ditadura militar, o PRP atuou como legenda que aglutinou os integralistas, militantes conservadores e nacionalistas não adeptos da ideologia integralista. Diluído no contexto do regime militar, porém, Plínio Salgado e antigos integralistas colaboraram na conjuntura de efetivação do golpe de Estado que inaugurou o período ditatorial militar e continuaram os seus préstimos à nova configuração da ordem nacionalista militarizada, através do partido político criado para apoiar a ditadura, a Aliança Renovadora Nacional (Arena).

O pesquisador Fábio Bertonha (2011) também abordou elementos sobre a relação de apoio dos militantes do Sigma na implantação da ditadura militar através do apoio dos deputados do PRP e das publicações de apoio ao golpe por meio da Editora GRD.[7]

A presença de ex-integralistas e militantes ativos dentro de órgãos do governo ditatorial militar e o apoio dos integralistas liderados por Plínio Salgado, que foi líder do governo na Câmara dos Deputados, proporcionaram condições para que os intelectuais do Sigma continuassem a apologética chauvinista durante o período de estado de exceção. O apoio de Salgado proporcionou também vantagens, como a reedição de seus livros pelo Ministério da Educação:

Efetivamente Raimundo Padilha chegou a ser líder do governo no Congresso e governador da Guanabara; Alfredo Buzaid e Ibrahim Abi Ackel foram ministros da Justiça; João Paulo Reis Velloso do Planejamento e Euro Brandão da Educação e Cultura. Os ex-integralistas também controlaram, segundo algumas fontes, muitas posições menores em vários ministérios, como a Comissão de Moral e Cívica do MEC e a Superintendência de Desenvolvimento do SUL (Sudesul), com sua máquina burocrática. O próprio Plínio Salgado se encaixou sem problemas na nova ordem. Ele foi líder do governo na Câmara dos Deputados e teve papel de destaque na aprovação de várias leis enviadas pelos militares ao Legislativo. [...] Como recompensa por sua fidelidade, Plínio conseguiu algumas nomeações e favores para amigos, e alguns de seus livros foram reeditados com o apoio do Ministério da Educação [...]. (Bertonha, 2011, p.439)

A partir de 1975, com o falecimento de Plínio Salgado, seus seguidores rapidamente começaram a articular novas possibilidades para a continuidade da militância. As primeiras iniciativas de reorganização ocorreram com a iniciativa da formação de associações civis e o lançamento de publicações sobre o integralismo pouco tempo depois do falecimento de Salgado.

As pesquisas de Gilberto Calil (2001; 2005) e Odilon Caldeira Neto (2010) apontaram a existência de algumas iniciativas para a reorganização do integralismo, já no final da década de 1970. Fundamentando-se em pesquisas acadêmicas e dados da imprensa, os autores apontaram um panorama de organizações e publicações criadas com o objetivo de reorganizar o integralismo, como: o jornal Renovação Nacional, fundado em 1978 pelo integralista Jader Medeiros, a organização Appolo Sport Clube, a Cruzada de Renovação Nacional, a tentativa de refundação da Associação Brasileira de Cultura, em 1979, inspirada na efêmera tentativa de reorganização dos integralistas após o golpe do Estado Novo, o Movimento Popular de Apoio à Fundação Plínio Salgado (MPAPS), fundado em 1979 no estado do Maranhão, e a Associação Cívico-Cultural Minuano, fundada em 1957, localizada então na antiga sede do PRP de Porto Alegre (Caldeira Neto, 2010, p.74-6).

Márcia R. Carneiro (2007, p.148-9), em sua tese sobre as memórias dos militantes integralistas, apontou as diferentes estratégias dos herdeiros da ideologia do Sigma para a continuidade de seus ideais chauvinistas. E destacou a identificação de classe social da atual militância como pertencente, em sua maioria, à classe média e que os novos quadros de militantes do Sigma utilizam na contemporaneidade, com grande ênfase, as tecnologias de comunicação e informação na contemporaneidade como estratégia política de difusão ideológica e organização.

Nas últimas três décadas do século XX iniciaram-se as primeiras ações para a continuidade da manutenção e difusão da ideologia integralista, através de diferentes gerações de militantes. Este processo de reorganização recebeu grande impulso especificamente nas duas últimas décadas, como será apontado. Pois mesmo não estando mais articulados em um único partido político, os militantes em questão ainda objetivam a mobilização de simpatizantes, a continuidade de sua propaganda política, assim como a obtenção de novos membros em seus quadros.

5.1 A reorganização dos intelectuais do Sigma a partir de 1980: a identificação dos principais intelectuais e aparelhos integralistas

As consequências do processo de reestruturação produtiva do capital na segunda metade do século XX causaram crises financeiras e desemprego em muitos Estados nacionais e potencializaram a continuidade da proliferação de ideologias nacionalistas como manifestação de oposição às mudanças ocorridas nas últimas quatro décadas.

As políticas liberais conservadoras de Thatcher e Reagan foram imulsionadoras de condições para a continuidade de articulações e alianças entre diferentes matizes da direita. A conjuntura internacional influenciada pela administração conservadora nas últimas décadas possibilitou estímulos para a conquista de espaços na sociedade para grupos com solidariedade ideológica nacionalista e anticomunista no clima do final da Guerra Fria (Vizentini, 2000).

No Brasil, sob a influência do contexto de conservadorismo internacional, como apontado, foi fundada em 1981 a Casa Plínio Salgado, por Pedro Baptista de Carvalho na cidade São Paulo, com a proposta de formar grupos de estudo e discussões sobre o movimento e organizar um acervo importante das obras do integralismo.

A pesquisa de Caldeira Neto (2010) também evidenciou o papel da Casa Plínio Salgado e o êxito na militância dos irmãos José e Pedro Batista em fundar aquele aparelho privado de hegemonia que é, desde 1981, um importante espaço de aglutinação de militantes até então dispersos e que inicialmente, através do ativismo dos irmãos Batista, em conjunto com o apoio prestado por ex-águias brancas e militantes do PRP, e agora com a atuação do sobrinho Lucas Batista, continuam a agremiar novos pares nas atividades que realizam até hoje na cidade São Paulo:

De acordo com os fundadores, em entrevista concedida a Márcia Carneiro, a Casa Plínio Salgado foi idealizada e constituída por eles com o auxílio de alguns ex-participantes dos CCJs, contando com apoio de Rui Arruda Camargo (antigo membro da AIB) e da viúva de Plínio Salgado, d. Carmela Salgado. Situada no centro da cidade de São Paulo, a Casa Plínio Salgado foi desde o início destinada a ser um meio para a guarda da memória militante do integralismo. Entretanto, este aspecto exclusivamente voltado à conservação da memória do integralismo gradativamente dividiu espaço com as tentativas de retomada institucional dos camisas verdes, inclusive no espaço físico da Casa Plínio Salgado, tendo em vista que o local foi utilizado diversas vezes para a realização de reuniões que acabariam por gerar os primeiros grupos neointegralistas voltados à atuação no âmbito político e institucional, tal qual a “recriação” da Ação Integralista Brasileira. (Caldeira Neto, 2010, p.77)

A pesquisa de Carneiro (2007), através de dados obtidos com entrevistas com os militantes José e Pedro Batista, corroborou com a identificação do papel da Casa Plínio Salgado no trabalho de manutenção das ações integralistas a partir da década de 1980.[8] Em seu estudo pioneiro sobre o tema, em profundidade de análise, a referida autora demonstrou que os desdobramentos da militância integralista, no período da reabertura política da década de 1980, contaram na região sudeste com outras iniciativas de estabelecimentos de aparelhos privados de hegemonia para a manutenção dos pressupostos ideológicos deixados por Plínio Salgado.

Duas organizações foram destacadas por Márcia Carneiro (2007, p.149), a Ação Nacionalista Brasileira, fundada em 1883, e a segunda, a tentativa efêmera de refundação através do registro de uma nova Ação Integralista Brasileira, pelo militante Anésio Lara, em São Paulo, em 1985.

A análise sobre a atuação e a rearticulação dos integralistas após a morte de seu líder teve como marco a década de 1980, segundo as informações apresentadas na pesquisa de Caldeira Neto (2011). Os dados analisados corroboraram com a interpretação de Carneiro (2007), nos quais o intelectual do Sigma Anésio Lara Campos e os fundadores da Casa Plínio Salgado foram destacados como ativistas importantes dentro do contexto das primeiras tentativas de reorganização do integralismo com o fim da ditadura militar (Caldeira Neto, 2010, p.78).

As informações sobre a rede de solidariedade ideológica proporcionaram condições para o entendimento das iniciativas organizativas de Anésio Lara Campos, que fundou a Ação Nacionalista Brasileira e, dois anos depois, em 1985 registrou também em seu nome a Ação Integralista Brasileira, buscando articular uma rede de relações com outras organizações chauvinistas:

Após o fracasso da Ação Nacionalista Brasileira, no ano de 1985, Anésio de Lara Campos Júnior formaliza a tentativa de retomada da Ação Integralista Brasileira, registrando a nova AIB em seu nome. No contexto de redemocratização da política brasileira, Anésio Lara busca articular a nova AIB em conjunto com alguns agrupamentos da extrema direita então existentes no Brasil. Uma destas organizações que mantiveram relações com a AIB de 1985 foi o Partido de Ação Nacionalista (PAN) que, de acordo com René Dreifuss, tinha como presidente Rômulo Augusto Romero Fontes e Antônio Carlos Meirelles no cargo de secretário geral. (Caldeira Neto, 2010, p.78)

Anésio Lara Campos Junior foi um militante de destaque não só por suas iniciativas de reorganização do movimento, mas também por sua ambição de ser o novo presidente nacional do integralismo e por suas relações com segmentos chauvinistas não apoiados hegemonicamente pelos integralistas, como os nacional-socialistas.

Os conflitos entre Anésio e militantes, inclusive com a própria família de Salgado, que não concordou com o domínio do registro da sigla por Anésio Lara Campos nem com sua posição de busca de controle da organização, proporcionaram empecilhos para as tentativas de reorganização de um movimento nacional e de um partido integralista sob a liderança do referido intelectual do Sigma.[9]

A realização do referido Congresso integralista de 1989 na cidade de Niterói (RJ) foi uma expressão das tentativas de reorganização de uma entidade registrada e atuante em nível nacional, assim como um reflexo dos conflitos entre os herdeiros do Sigma. Entretanto, essas contradições não foram empecilhos para os integralistas que na década seguinte continuaram a arquitetar possibilidades para sua militância, encontrando êxito nas articulações com seus pares e com outras organizações chauvinistas no país.

O Rio de Janeiro destacou-se como um dos estados onde os militantes integralistas foram muito atuantes. Antiga capital da República e um dos centros intelectuais do país, a região foi o cenário de destaque de organizações políticas e intelectuais de correntes diversas.

Na conjuntura contemporânea, o Rio de Janeiro continua a ser um dos estados onde os integralistas têm expressiva organização e onde estão algumas das principais lideranças e organizações do Sigma que lá desenvolveram ações e manifestações para a continuidade da difusão da sua ideologia.

Neste sentido, o militante Arcy Lopes Estrella foi também identificado nesta investigação e aqui interpretado como um dos ativistas mais representativos nas ações para reorganização do integralismo contemporâneo. Sua atuação ocorreu no aparelho denominado Centro Cultural Plínio Salgado (CCPS) em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Arcy Estrella militou como fundador e diretor responsável por mais de vinte anos, na busca de articular condições para a união de antigos e novos militantes.[10] Estas estratégias e contextos puderam ser apreendidos na investigação do boletim Alerta, produzido e distribuído pela liderança em questão. O CCPS passou a divulgar o boletim Alerta em 1995, lançando o primeiro número em novembro daquele ano. Salvo por algumas exceções, ele foi publicado mensalmente até o ano de 2002.

O Centro Cultural Plínio Salgado foi interpretado nesta pesquisa como um dos aparelhos mais importantes no contexto de busca pela reestruturação do movimento e suas reuniões também agremiavam chauvinistas de outras organizações, como participantes do movimento Carecas do Rio, membros do Partido Nacional Socialista Brasileiro (PNSB) e jovens da organização integralista carioca Juventude Nativista Bandeira do Sigma.

Arcy Estrella, segundo os objetivos expostos em seu boletim Alerta, tinha de forma clara a finalidade de organizar e difundir o integralismo e o êxito de suas perspectivas. Isso foi analisado e constatado através dos dados obtidos nas páginas de seu periódico, que evidenciaram uma rede de relações entre o CCPS e intelectuais e organizações nacionalistas. Entre os apoiadores de Estrella, destacou-se a militância de Marcelo Mendes que, a partir da segunda metade da década de 1990, colaborou com o CCPS e fundou o Centro de Estudos e Debates Integralistas.[11]

O Centro de Estudos e Debates Integralistas (Cedi) foi fundado em 2001 e seu informativo, publicado no mesmo ano, tinha como editor responsável Marcelo Mendez; como redator chefe, Flávio Silva; e como jornalista responsável, Arcy Estrella. E seu primeiro número foi publicado em outubro de 1999. Foram identificadas vinte e sete edições do informativo que a partir de seu vigésimo sexto número, com o falecimento de Estrella teve como jornalista responsável o militante Di Martino.

O boletim do Cedi foi uma fonte importante para a compreensão da efêmera mas intensa atuação de Marcelo Mendez e sua contribuição para a continuidade do integralismo.

A militância de Marcelo Mendez, como apontado, recebeu grande apoio de Arcy Estrella e foi no boletim do CCPS que difundiu as primeiras manifestações do propósito da organização do Cedi, evidenciadas na edição de janeiro de 2001 do boletim Alerta, no qual podem ser compreendidos os objetivos do Centro de Estudos e Debates Integralistas.

Em perspectiva gramsciana, o Cedi foi um aparelho privado de hegemonia para congregar intelectuais chauvinistas e difundir a ideologia do Sigma. No referido artigo de janeiro de 2001, foi lançado o documento sobre as propostas do Cedi.[12]

O informativo Cedi lançou em setembro de 1999 um artigo referente ao seu primeiro ano de atividades. O texto também corroborou com a interpretação aqui defendida sobre o papel central das novas tecnologias da informação e comunicação na mobilização da atual militância integralista. Ressalta-se ainda o papel de Marcelo Mendez enquanto pioneiro na utilização da internet como ferramenta de militância integralista e a sua dedicação em relação à estratégia de articular variados grupos chauvinistas sob a influência do CCPS e do Cedi.

As relações entre os integralistas e os membros da organização fundamentalista cristã Tradição Família e Propriedade (TFP), fundada por Plínio Correia de Oliveira, nunca foram de apoio explicitamente oficial, mas as aproximações ideológicas entre o integralismo e a TFP podem ser evidenciadas no lema de ambos os movimentos: “Deus, Pátria e Família”. Na década de 1990, Marcelo Mendez buscou aproximar as organizações:

C.E.D.I. – Um ano de existência! No dia 1 de setembro de 1999, estreou na internet o site do Centro de Estudos e Debates Integralistas; foi fundado pelo companheiro Marcelo Mendez, integralista, carioca, sócio da Casa Plínio Salgado, sócio do Centro Cultural Plínio Salgado, sócio do Centro de Estudos Históricos e Políticos, sócio-correspondente da Sociedade Brasileira da Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), membro do Movimento Pró-Monarquia, sócio do Círculo Monárquico do Rio de Janeiro e membro do Apostolado da Oração, da Igreja Católica. A ideia central que norteou a fundação do Cedi foi atingir quase que exclusivamente na internet, tentando esclarecer aos internautas curiosos sobre o Integralismo, atendendo aos pesquisadores de vários pontos do país que normalmente estão escrevendo livros ou fazendo teses de mestrado sobre a doutrina do Sigma, ou ainda fazendo proselitismo com companheiros de ideal integralista em outras Províncias da Nação Brasileira.[13]

O CCPS e o Cedi obtiveram êxito na consolidação de alianças com organizações de diversas partes do país e, para este vínculo entre os aparelhos chauvinistas ser estabelecido, a filiação em diversas organizações por um mesmo militante apresentou-se como um caminho próspero. Marcelo Mendez foi um exemplo do ativista que buscou construir este intercâmbio entre as associações em questão

O marco oficial do início do Cedi foi a realização de uma missa no dia 16 de junho de 2001, celebrada por Padre Crispim – afilhado de Plínio Salgado e um constante defensor da causa integralista, assim como da memória de seu padrinho. Na celebração da missa, entre os participantes havia integrantes do Círculo Monárquico e do Movimento MV-Brasil e, durante a celebração, houve a entronização de Nossa Senhora de Fátima, padroeira da TFP, tomada também como padroeira do Cedi, o que explicita a busca pela formação de uma rede de colaboração entre as organizações. (Caldeira Neto, 2011, p.97)

Na edição de fevereiro de 2001, o Informativo Cedi publicou um artigo de primeira página sobre o encontro de Marcelo Mendez com o príncipe d. Antônio de Orleans intitulado: “Presidente do Cedi se encontra com o príncipe D. Antônio de Orleans e Bragança, descendente de D. Pedro II”.

No dia 11 de janeiro de 2001, o presidente do Cedi teve a grata satisfação de se encontrar e travar contato com sua alteza Imperial e Real, príncipe d. Antônio de Orleans e Bragança, que vem a ser o segundo da linha sucessória da Coroa Imperial Brasileira, na eventualidade de um ressurgimento monárquico no Brasil. Sua alteza veio presidir a missa de sétimo dia de uma grande amiga sua d. Sônia Maria Crispim, que falecida recentemente, descobriu-se que ela vinha a ser prima do padre integralista Afonso Crispim, motivo pelo qual a Santa Missa foi realizada na Paróquia de Santo André, no RJ, participaram o prof. Oto de Alencar Sá Pereira, o secretário do Círculo, Bruno Cerqueira, a senhora Maria da Glória N. Souza, além do sr. Marcelo Mendez, já citado. Ao término da missa, desenvolveu-se uma roda de conversas em torno de sua alteza, que com satisfação foi informado do ardor monárquico do senhor padre e de sua família, desde tempos idos.[14]

Na mesma edição, foi apresentado o anúncio do lançamento do “Manifesto Integralista 2001”.[15]

O lançamento do “Manifesto Integralista de 2001” foi uma evidência importante da busca de rearticulação em nível nacional dos militantes em questão e seu conteúdo apresenta a defesa do Estado Integral e da proposta de organização corporativa denominada “Democracia Orgânica”.

Em artigo crítico sobre a questão dos skinheads, os dirigentes do Cedi, manifestaram sua opinião sobre o tema no texto intitulado “É dos carecas que gostamos menos!”. Este artigo repercutiu em polêmica, o Cedi recebeu críticas através de carta enviada por uma organização skinhead, publicada no boletim Alerta, como será apontado no próximo capítulo.[16]

As relações entre os herdeiros do Sigma e outros partidos nacionalistas também ocorreram, sendo o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona) uma organização de apoio explícito dos integralistas. A relação entre ambos pode ser evidenciada no artigo “Presidente do Cedi assiste à palestra do Dr. Enéas Carneiro, presidente do Prona”:

No último dia 26 de junho, uma segunda-feira, o companheiro Marcelo Mendez, acompanhado do companheiro Murilo César Luis Alves, tiveram a grata satisfação de escutar uma palestra proferida pelo presidente do Prona, dr. Enéas Ferreira Carneiro, que tratou sobre a privatização-doação da Vale do Rio Doce, feita pelo governo entreguista de FHC. A palestra foi realizada no auditório da Associação dos Diplomados pela Escola Superior de Guerra, seção da ADESG-RJ, que teve a presidência dos trabalhos feita pelo grande nacionalista e patriota prof. Marcos Coimbra, que teve também a iniciativa de convidar o presidente do Cedi, com quem tem travado profícuos e fecundos contatos por e-mails, trocando impressões sobre o nacionalismo ou a falta dele, na nossa nação. A palestra também contou com a participação do ex-deputado federal Ricardo Maranhão, que também fez uma excedente explanação. Cabe registrar que o senador Roberto Saturnino Braga foi convidado para o evento, mas por motivos de trabalhos no Congresso não pôde comparecer. Ao término da palestra, o presidente do Cedi conversou com dr. Enéas, marcando com ele uma entrevista para breve.[17]

As ações dos integralistas contemporâneos foram sendo propaladas pelas suas estratégias de propaganda e as ações de rearticulação ganharam até destaque em alguns jornais brasileiros de grande circulação. Esses elementos foram constatados em análise de matéria do Jornal do Brasil, que publicou um artigo em outubro de 2001 tratando da reorganização das atividades dos militantes do Sigma:

O movimento nacionalista criado por Plínio Salgado nos anos 30 está ganhando novos adeptos, em pleno século 21. No último dia 5, os camisa verdes da velha guarda integralista se uniram à nova geração de jovens simpatizantes, num encontro no Rio para celebrar os 69 anos da fundação da Ação Integralista (AIB). Aos 35 anos, formado em administração, Marcelo Santos Mendez, que é solteiro e caixa de um restaurante da orla de Copacabana, foi quem organizou o encontro. Mendez, que tem um Sigma – símbolo semelhante à suástica nazista tatuado no corpo –, é porta-voz do integralismo no Rio, doutrina que nos anos 30 se inspirava no fascismo italiano e encontrava eco nos setores mais conservadores da sociedade, como a hierarquia militar – na Marinha em particular – e no alto Clero. [...] Mendez reconhece que a confusão entre a nova geração de integralistas e os movimentos neo-nazistas – ou skinheads, no exterior – é inevitável, mas nega sua influência na filosofia integralista. (Absalão, 2001)

O artigo também foi interessante, pois evidenciou como Marcelo Mendez sentia-se contrariado com a aproximação de skinheads nas atividades do Centro de Estudos e Debates Integralistas e do Centro Cultural Plínio Salgado. O líder do Cedi negou ao referido jornal a participação de skinheads na organização integralista liderada por ele, mas admitiu que outros grupos integralistas aceitavam os denominados “carecas” em seus quadros.

Na entrevista do Jornal do Brasil também foi noticiado que o Cedi, segundo Marcelo, já possuía representação em nove cidades.

A reportagem inclusive forneceu importantes informações sobre a reorganização integralista naquele período, apresentando também dados sobre os conflitos existentes entre as antigas e as novas lideranças, como por exemplo, o ponto de vista de militantes da velha guarda integralista que discordaram das pretensões políticas de Marcelo Mendez e opunham-se ao retorno do partido integralista, como afirmou o militante Arnóbio Bezerra. Através do Jornal do Brasil, na referida reportagem, ficou ainda evidenciada a aproximação entre militantes do integralismo e do Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona).

O jornal paulista O Estado de S.Paulo, de 8 de outubro de 2001, também publicou artigo em que destacava a atuação dos integralistas na busca de condições para reorganizar o seu movimento, sendo a internet uma ferramenta estratégica para o objetivo proposto. O artigo foi publicado com o título: “Ação Integralista ainda vive com ajuda da internet”:

Rio – Movimento nacionalista fundado em 1932, por Plínio Salgado, sob influência do nazi-fascismo europeu, o integralismo sobrevive. Na sexta-feira à noite, em um prédio obscuro na Tijuca, na zona norte do Rio, cerca de 30 pessoas se reuniram para comemorar os 69 anos de criação da Ação Integralista Brasileira, hoje convertida no Movimento Integralista. O figurino, com poucas modificações, permanece, saído diretamente dos anos 30. As botas, os quepes e o Sigma (que está para o integralismo como a suástica para o nazismo) atado ao braço deixaram de existir, mas a camisa verde está lá. O Sigma, agora mais discreto, aparece em prendedores de gravatas, pretas, como as calças e os sapatos. Só falta a saudação anauê, que costumavam fazer com o braço direito esticado. Engana-se, porém, quem pensa que a antiga doutrina atrai só saudosistas e remanescentes do auge do integralismo, época em que os “camisas verdes” chegaram a ser 1 milhão. Ao lado das cabeças brancas, jovens simpatizantes afirmam os valores da doutrina. Adequados, ao seu modo, aos novos tempos, os integralistas veem na Internet o grande instrumento para a divulgação de suas ideias. “Em dois anos no ar, nossa página já recebeu 8.600 acessos”, relata Marcelo Mendez, de 36 anos, que é também monarquista e pertence à organização Tradição, Família e Propriedade (TFP). Mendez se refere ao site do Centro de Estudos e Debates Integralistas (Cedi), do qual é fundador. Vestido a caráter, é ele quem faz o papel de mestre de cerimônias na reunião, apresentando palestras e anunciando as músicas que serão ouvidas. Todas as solenidades do Cedi são abertas com a execução do Hino Nacional, seguido pelo hino dos integralistas e pelo hino de Nossa Senhora de Fátima, a padroeira. (Moraes, 2001)

A internet como estratégia de atuação política foi rapidamente absorvida pela militância integralista brasileira e as novas determinações possibilitadas pela tecnologia representaram uma atualização dos métodos de organização e mobilização dos militantes integralistas que se adaptaram rapidamente às novas ferramentas disponibilizadas pelas tecnologias de informação e comunicação.

Segundo a investigação de Caldeira Neto (2011) os resultados de sua pesquisa também corroboraram com a interpretação aqui defendida sobre o papel da internet nas novas formas de socialização e mobilização política entre os atuais militantes:

Ainda no ano de 1999, o Cedi estabeleceu um marco nas estratégias de divulgação e disseminação, estratégia esta que posteriormente seria maciçamente utilizada por outros grupos neointegralistas: a inauguração de seu website, no dia 1º de setembro daquele ano. A iniciativa de construir um site para o integralismo veio como forma de diminuir um grande problema: a falta de espaços – e meios – de divulgação do integralismo (à maneira militante, evidentemente), pois além da questão da dificuldade de aceitação da população de uma ideologia autoritária aos moldes do integralismo, os neointegralistas tinham poucas verbas para poder financiar a consolidação de estratégias de disseminação. Os custos elevados eram sem dúvida um entrave nesta questão, fosse para financiar uma imprensa própria ou mesmo para “alugar” espaço em diversos setores de mídia existente. (Caldeira Neto, 2011, p.98)

Os meios eletrônicos de comunicação através dos primeiros sites não proporcionaram, entretanto, o abandono dos canais impressos de informação e, em conjunto com os sites, tornaram-se os principais meios de divulgação, formação e obtenção de novos integrantes:

No entanto, a falta de unidade preponderante no neointegralismo não significava a ausência de materiais escritos. Ao contrário disto, a continuidade da existência de boletins e jornais, assim como o surgimento de novos materiais do tipo, garantia a existência da ideia [de] que ainda havia integralistas dispostos a atuar e divulgar os ideais do movimento. O Cedi, por exemplo, tinha um boletim (Informativo Cedi), editado por Arcy Lopes Estrella. De acordo com Márcia Carneiro, Arcy Estrella era um dos maiores – senão o maior – responsável pelas publicações neointegralistas durante a década de 1990. Além do boletim do CEDI, Estrella editava os jornais Alerta, o Idade Nova, o Avante, o Quarta Humanidade e o Ofensiva, fato este que auxiliava em consolidar ainda mais a figura de Estrella como uma das lideranças dos integralistas e também uma “ponte” entre novos e velhos militantes. [...] Desta maneira, a inserção do integralismo na internet tornara-se bastante atrativa. A presença do site do Cedi (que, na época, constava no endereço <http://www.integralismo.org/>) na internet determinava este como autêntico porta-voz do integralismo na rede. Possibilitava, desta maneira, o contato e troca de informações entre militantes das mais distantes localidades [...]. (Caldeira Neto, 2011, p.99)

O Centro de Estudos e Debates Integralistas e o Centro Cultural Plínio Salgado obtiveram êxito em se articular com organizações políticas chauvinistas representadas por aparelhos de diferentes regiões do país, através do contato iniciado com grupos simpáticos ao integralismo na década de 1980 e 1990, como o Centro de Estudos Históricos e Políticos (CEHP), fundado em Santos (SP), em 1998. As referências sobre o CEHP foram constatas nas informações obtidas nos boletins, jornais e sites, que serão analisados no próximo capítulo.

Uma evidência do esforço destes aparelhos em articularem-se pode ser analisada através do exemplo da propaganda do denominado “Primeiro Encontro Nacionalista de Santos, SP” publicada no boletim Alerta do CCPS. O evento reuniu em janeiro de 2000 organizações como a Casa Plínio Salgado e a Ação Nacional, de São Paulo, capital; Centro Cultural Plínio Salgado, Centro de Estudos e Debates Integralistas, do Rio de Janeiro; Centro Cívico Cultural Auriverde, de Niterói; Centro de Estudos Políticos, Teológicos e Culturais, de Brasília; Centro de Estudos Ludovico Teixeira.[18]

O CEHP organizou um ano depois mais um encontro de organizações nacionalistas, denominado “Congresso Unionista” realizado na cidade de Santos (SP). Este evento resultou na proposta de uma frente organizada de ação política de grupos nacionalistas, a Frente Pátria Unida (FPU):

É somente nos últimos anos da década de 1990 que começam a surgir iniciativas que buscavam dar sobrevida ao movimento, muitas destas organizadas por novos militantes. Uma destas iniciativas foi o Centro de Estudos Históricos e Políticos (CEHP) que, de acordo com Rogério Lustosa Victor, fora um “núcleo nacionalista” fundado em 1998 na cidade de Santos (SP). As atividades iniciais do grupo se resumiam a reuniões de leituras de textos de Plínio Salgado e Gustavo Barroso. Após certo tempo, o grupo ampliou a atuação para outras localidades: São Paulo, Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro e Goiânia. Após esta ampliação de atuação, o grupo realizou um congresso intitulado “I Congresso Unionista”, realizado em 2001 na cidade de Santos, no qual participaram militantes de diversos grupos nacionalistas (cerca de 60 participantes, de sete estados brasileiros). Um dos resultados do evento fora a determinação da criação de uma organização de ação política: a Frente Pátria Unida (FPU). A FPU estaria destinada, portanto, à ação política, enquanto o CEHP tornar-se-ia a base cultural e ideológica do movimento, ambas com ideologia integralista. O grupo e evento foram noticiados na imprensa local, apresentados como “a TFP do Século XXI”. (Caldeira Neto, 2011, p.95)

As tentativas de rearticulação de um movimento unificado receberam grandes contribuições de adeptos de São Paulo e Rio de Janeiro, como apontado. Estes exerceram nesse sentido um papel fundamental no restabelecimento de articulações entre novos e velhos militantes. Segundo Carneiro (2007):

Na segunda metade da década de 1990, Arcy manteve viva a ideia de união do movimento, organizando em sua caderneta a rede de contato dos que defendiam a permanência da memória integralista, desde velhos a novíssimos militantes. Alguns grupos nacionalistas, mas não necessariamente seguidores diretos do integralismo também frequentavam o Centro Cultural Plínio Salgado. Alguns deles pertencem ao movimento “Carecas do Rio”. Atualmente, este grupo mantém estreita ligação com o movimento, considerando-se parte dele, mas com certa independência em relação aos três grupos mais expressivos, a Frente Integralista Brasileira (FIB), o Movimento Integralista Linearista do Brasil (MIL-B) e a Ação Integralista Revolucionária (AIR). [...] O apadrinhamento da velha militância daria aos “novos” a necessária ligação física com o pensamento de Salgado. Os debates principais juntamente se davam e ainda se dão sobre o modo de reorganização do movimento. Alguns apoiam a reorganização como partido, outros defendem que a essência integralista é antipartidária, pois a existência de partido faz parte da essência da democracia liberal que abominam. Assim sendo, o novo integralismo, atualmente, é composto de diversas correntes multiplicadas de norte a sul do país, principalmente sudeste e sul, que buscam legitimar a autorreferência de verdadeiro herdeiro do integralismo. (Carneiro, 2007, p.151-3)

A partir principalmente da década de 1990, a intensificação dos contatos e os encontros entre grupos nacionalistas reunidos pela iniciativa dos integralistas proporcionaram uma nova conjuntura de relativo crescimento destas organizações, e a proposta de novos Congressos Nacionais para buscar centralizar os núcleos espalhados pelo país encontrou êxito a partir da primeira década do século XXI.

5.2 Os novos Congressos Nacionais Integralistas e a gênese e rupturas entre os aparelhos do Sigma: Frente Integralista Brasileira (FIB)

A questão e o debate sobre reorganização dos grupos herdeiros do Sigma em nível nacional motivou os militantes a organizarem em 2004 um encontro denominado “Congresso Integralista para o século XXI”.[19] Naquele evento foi fundado o efêmero Movimento Integralista Brasileiro (MIB), com o objetivo de projetar novamente a organização no cenário político nacional. Porém, após o congresso, os militantes descobriram que também já existia um registro de uma organização com o mesmo nome de Movimento Integralista Brasileiro e que o registro havia sido efetuado por Anésio Lara Campos. Assim, o maior resultado do encontro de 2004, que era a organização de uma nova associação do Sigma com pretensões de atuação em nível nacional, foi frustrado, não possibilitando a união dos militantes como pretendido. Ao menos não com o nome escolhido. Pois Anésio Lara poderia querer exercer a autoridade da posse do registro da sigla para aplicar a autoridade de seus pontos de vista sem o consenso das demais lideranças (Caldeira Neto, 2011, p.153-4).

A realização do congresso de 2004, entretanto, representou um marco para a continuidade das organizações integralistas. E o evento foi realizado sob protestos e mobilizações de grupos antifascistas, como destacou o site Centro Mídia Independente:

Antifascistas nas ruas contra o integralismo! Felizmente alguns companheiros resolveram perturbar a tal “paz nacionalista” que eles tanto pregavam [...] Há poucas semanas, diversos cartazes em que se via um enorme Sigma, símbolo adotado pelos integralistas, tomaram a cidade , anunciando o 1° Congresso do Movimento Integralista para o Século XXI, que ocorreu nos dias 4 e 5 de dezembro em São Paulo.
O Congresso se deu na sede da UND – União Nacionalista Democrática, localizada na Rua Cajuru, 860, no bairro do Belém, zona leste, cedido pelo advogado Antônio Ribas Paiva. [...] Estavam presentes o deputado federal Elimar Máximo Damasceno, do Prona, e também alguns skinheads que puderam ser observados. O local do encontro amanheceu com os dizeres “Fora Fascistas! Cuidado!” pichados na porta de entrada, os quais Antônio Ribas tentou insistentemente encobrir com tinta branca. Além dos panfletos, distribuídos às pessoas que passavam a pé e de carro, @s manifestantes também dialogaram e receberam apoio da população local, alertando sobre a reagrupação do grupo de extrema direita, com ideais xenófobos, intolerantes e discriminatórios.[20]

Devido às divergências entre os grupos, que ocorreram na ocasião do evento de 2004, que tinha o objetivo de unir as diversas correntes integralistas, os militantes separaram-se em agremiações autônomas, como será apontado à frente.

O fracasso da tentativa de fundação do MIB, entretanto, foi suplantado com a fundação, no mesmo ano, da Frente Integralista Brasileira (FIB) em continuidade com as ambições e objetivos de uma reorganização e expansão do integralismo.

Após o êxito da fundação da FIB, depois do congresso de 2004, a organização realizou até o presente momento mais três Congressos Nacionais que ocorreram no Estado de São Paulo em 2006[21] e na cidade do Rio de Janeiro em 2009.[22] E, no ano de 2012, quando esta investigação foi finalizada, ocorreu o IV Congresso Nacional Integralista sendo este último evento novamente realizado na cidade de São Paulo.

Na ocasião do III Congresso Nacional foi lançado um novo documento de diretrizes integralistas intitulado Manifesto da Guanabara e o evento consolidou a FIB como a organização central de aglutinação de aparelhos integralistas mais bem estruturada e representativa entre os herdeiros do Sigma.

O IV Congresso da FIB ocorreu recentemente e os sites do movimento divulgaram a notícia:

Nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2012, lideranças de grande parte do Brasil estiveram reunidas na cidade de São Paulo para participar do IV Congresso Nacional da Frente Integralista Brasileira. O IV Congresso Nacional da Frente Integralista Brasileira foi o evento de apreciação, formulação e definição das linhas gerais das estratégias e políticas da organização para o Brasil, sendo integrado por palestras e fóruns de discussão propostos. O evento teve como objetivo formular e estabelecer estratégias nacionais de curto, médio e longo prazo, bem como dotar a Frente Integralista Brasileira de uma agenda institucional e política que a possibilite de alcançar os objetivos pretendidos.
Foi importantíssimo o envolvimento dos integralistas neste evento, seja divulgando o evento e elaborando propostas a serem apresentadas pelo representante local no IV Congresso Nacional ou participando presencialmente na construção do futuro do Brasil![23]

As informações sobre o IV Congresso e seus resultados foram também noticiadas através dos jornais on-line para download disponibilizados para os militantes. Um exemplo desta estratégia de propaganda foi constatado no novo jornal Ação.[24]

O site da FIB disponibiliza os links com as imagens das páginas iniciais de cada uma das seis edições do novo jornal Ação em que o usuário pode acessar e fazer o download das edições completas. Esta é, sem dúvida, uma grande inovação nas formas de socialização e mobilização política exercida pelos integralistas, sobretudo, porque foi identificada a constante busca por novas formas e estratégias para a continuidade de difusão dos militantes.

A edição número seis do jornal integralista Ação divulgou a realização do IV Congresso Integralista realizado em São Paulo. A publicação apontou as atividades ocorridas nos dois dias do evento que propiciou, segundo o jornal, “a troca de experiências e a elaboração de propostas que permitam uma maior coordenação tendo em foco o crescimento do movimento”. Participaram militantes do Distrito Federal, do Paraná, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina e de São Paulo.[25]

No primeiro dia de evento, a participação foi restrita a membros e o artigo, referenciado abaixo, forneceu informações sobre os temas debatidos nas palestras e as referidas lideranças que participaram das mesas durante as atividades. Destacaram-se, nesta pesquisa, segundo as análises realizadas sobre o IV Congresso, as estratégias da FIB para articular um órgão em sua estrutura burocrática para os contatos internacionais da organização com outros grupos nacionalistas.[26]

A informação sobre o objetivo da FIB de estabelecer contatos com outras organizações chauvinistas no exterior foi confirmada através dos conteúdos analisados no site da organização.

No referido site, segundo o artigo “Integralismo: intercâmbio na Europa”, foi constatada a afirmação de que “nos últimos anos, a FIB desenvolveu diretrizes próprias para a realização de intercâmbios e estabelecimento formal de contato com grupos e organizações no exterior”. E, que, neste sentido, o militante Alexandre Villacián da FIB-PR estabeleceu encontros com membros da organização belga denominada Nation, assim como com a Action Française.[27]

Os dados obtidos através da análise das informações do IV Congresso também proporcionaram importantes constatações a respeito dos grupos participantes do referido evento. Segundo o artigo, ocorreu na ocasião a adesão do denominado Centro Cultural Gustavo Barroso à FIB e o texto também relatou a participação de militantes da Casa Plínio Salgado de São Paulo e da organização juvenil Ultra Defesa:

Estiveram presentes ainda representantes de outras organizações que tiveram a oportunidade de realizar uma breve exposição de seu trabalho. Destacamos a presença da Casa de Plínio Salgado, que desenvolve importante trabalho em prol da Doutrina do Sigma e da memória de Plínio Salgado; da Ultra Defesa, organização nacionalista e patriótica que atua contra o neoliberalismo; e da Juventude dos Pinheirais, organização não governamental que atua em estreita cooperação com o Núcleo de Curitiba.[28]

Na perspectiva de comparar e analisar a experiência integralista contemporânea, um aspecto que foi averiguado nesta pesquisa concerne à existência de grupos milicianos, como no contexto integralista da primeira metade do século XX.

Na análise das fontes foi constatado que integralistas vinculados à FIB organizaram um pequeno grupo de caráter paramilitar denominado “Brigadas Integralistas”, segundo dados do seu site.[29] Sua proposta era ser um segmento de mobilização e ação da Frente Integralista Brasileira.

O lançamento de suas atividades ocorreu em 25 de agosto de 2008 (Dia do Soldado no Brasil) e surgiu do trabalho elaborado por militantes preocupados com a forma de ação da instituição, para que deixasse de ter apenas uma formação doutrinária. O grupo foi efêmero e no ano posterior se desvinculou dos integralistas da FIB por divergências.

As Brigadas Integralistas atuaram especialmente na cidade de São Paulo. Dentre as atividades destacadas, manifestações públicas, divulgadas em vídeos[30] na internet, através do YouTube, propagandeavam panfletagens realizadas e organizadas na busca de colocar em evidência o grupo que tinha por objetivo a difusão da ideologia integralista e ações de intervenção buscando cooptar novos militantes. Em 2009, por divergências internas, os participantes das Brigadas romperam com a FIB.

A Frente Integralista Brasileira – FIB, entre os novos grupos herdeiros de Plínio Salgado, defende a manutenção da ideologia do Sigma, formulada na década de 1930, porém as outras organizações integralistas como o Movimento Integralista Linearista – MIL-B e a Ação Integralista Revolucionária – AIRenfatizama necessidade de revisão das concepções ideológicas diante das novas conjunturas contemporâneas.

Na contemporaneidade, a militância rearticula-se, segundo as constatações realizadas nos meios de comunicação da organização, mesmo marcada pela descentralização partidária, e não se inibe na busca pela aproximação de antigos e novos camisas verdes, comprometidos com a difusão de sua ideologia.

A Frente Integralista Brasileira (FIB) está representada em núcleos em aproximadamente vinte cidades, concentradas em sua maioria no sudeste e sul do país. É a mais expressiva organização chauvinista contemporânea, defendendo a manutenção da ideologia formulada originalmente na década de 1930. Entretanto, outras novas organizações integralistas enfatizam a necessidade de expansão e revisão das concepções políticas diante das novas conjunturas. Como o Movimento Integralista Linearista (MIL-B), fundado oficialmente em 2006, com sua sede localizada em Campinas (SP) e com núcleos nas cidades do Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). E, em menor medida, devido ao seu número de participantes, a denominada Ação Integralista Revolucionária – AIR, fundada em 2004, com sede na cidade do interior paulista de Rio Claro.

Estes aparelhos integralistas, segundo a acepção gramsciana de aparelhos privados de hegemonia, são resultado da mobilização de militantes de diversas regiões do país que colaboraram e continuam a colaborar para a continuidade da divulgação de valores chauvinistas na contemporaneidade.

5.3 O Movimento Integralista e Linearista Brasileiro (MIL-B)

A organização integralista contemporânea denominada Movimento Integralista e Linearista Brasileiro (MIL-B) foi fundada oficialmente em 2006 pelo policial federal Cássio Guilherme Reis Silveira, que é o seu presidente. Este e os militantes Rafael Ferreira e Marcelo Franchi são as lideranças principais deste agrupamento chauvinista, sendo sua sede localizada na cidade de Campinas (SP), possuindo filiais com pequenos núcleos nas cidades do Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG), e com coordenadores em atividades nas cidades de Curitiba e São Paulo.

O líder do “Integralismo Linearista” foi entrevistado em 2007 por Márcia Carneiro para sua tese de doutorado, segundo as informações referenciadas pela pesquisadora. Aspectos biográficos do dirigente Cássio Guilherme possibilitam a reconstrução de suas influências políticas.

O mesmo teve sua formação política e profissional inicial já na adolescência, quando foi aluno da Escola Militar de Campinas, ocasião em que frequentou reuniões da Opus Dei. Aderiu posteriormente ao integralismo em 1992, contexto em que foi líder estudantil na Universidade Federal de Juiz de Fora, onde cursou engenharia. Lá foi líder da Juventude Nacionalista, organização atuante até os dias de hoje, e projetou-se como presidente do Diretório Acadêmico e do Diretório Central dos Estudantes, fundando naquela cidade um grupo de estudos nacionalistas que aderiu à ideologia do Sigma. Articulando gradualmente, a partir daquele contexto, a denominada proposta linearista, caracterizada por uma “hibridização” entre o integralismo, concepções fundamentalistas cristãs e concepções cientificistas, surgiu a ideia do integralismo linearista.

Na década de 1990, Cássio começou a se corresponder com maior frequência com intelectuais chauvinistas aproximando-se gradualmente das lideranças integralistas das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. E, depois de formado, entrou para a Polícia Federal em 2002, atuando na cidade de Campinas, onde começou uma nova fase de sua militância articulando um núcleo integralista na referida cidade.[31]

A partir de 2004, o futuro líder do integralismo linearista aproximou-se mais diretamente dos irmãos Batista, dirigentes da Casa Plínio Salgado, frequentando as reuniões em São Paulo. Assim, a articulação entre a velha e a nova militância, desde meados da década de 1990, estimulou e propiciou a organização do I Congresso Integralista para o século XXI, sendo Cássio e os militantes da Casa Plínio Salgado, e do Rio de Janeiro, entre outros, os principais organizadores do evento.

Naquele contexto, os participantes do referido “congresso”, buscando a centralização dos integralistas e dos poucos núcleos existentes, fundaram o Movimento Integralista Brasileiro (MIB). Porém, devido a divergências entre os líderes da Casa Plínio Salgado e Cássio Guilherme Reis Silveira a respeito da reinterpretação da ideologia integralista, este último optou por manter seu grupo independente em Campinas. Surgiram assim o MIL-B e a Sene (Sociedade de Estudos do Nacionalismo Espiritualista), com o objetivo de ser um órgão destinado a estudos e debates na sociedade civil sobre a interpretação linearista da realidade social.

O linearismo, segundo os dados do site da organização, tem como proposta articular os elementos nacionalistas e espiritualistas dos livros dos líderes da década de 1930, buscando reinterpretá-los e atualizá-los de acordo com as mudanças históricas da contemporaneidade, através da ideologia integralista e, segundo “pressupostos científicos”.[32] O significado da denominada “doutrina linear” foi explicitado em artigo escrito pelo líder do MIL-B:

[...] O linearismo acredita na coexistência dos estados teológicos, metafísicos, físicos e político-sociais em perfeita consonância complementar. Por isso, o verdadeiro linearista valoriza tanto o entendimento teológico da natureza quanto o entendimento físico-matemático e mesmo o entendimento metafísico, através da astrologia, numerologia, cartomancia, parapsicologia e outros. Todos os aspectos da realidade humana devem ser exaustivamente avaliados e entendidos. [...] O linearismo valoriza sobremaneira a liberdade de pensar e filosofar, em todas as áreas imagináveis do conhecimento humano. Entretanto, não somos puramente humanistas, no sentido em que o linearista deve saber que toda forma de pensamento e ação humanos acabam por forçar o homem a reconhecer uma autoridade suprema que deve descaracterizar a tendência caótica dos sistemas naturais. [...] A única proposta clássica filosófica que pode se aproximar do linearismo seria a Escolástica de Santo Agostinho, entretanto a conciliação entre fé e razão tem um esboço harmônico na doutrina linear e não há traumas dogmáticos a serem suplantados por dogmas da razão, preocupação inerente ao pensamento agostiniano. [...][33]

Para a compreensão das divisões entre os grupos integralistas na atualidade e suas concepções, a análise comparativa das concepções defendidas pelo MIL-B, com os fundamentos ideológicos divulgados pelos demais grupos herdeiros do Sigma, foi fundamental para o entendimento das diferenças das perspectivas entre os aparelhos analisados.

5.4 “O exército de um homem só”: a Ação Integralista Revolucionária (AIR)

O terceiro grupo herdeiro do Sigma investigado nesta pesquisa foi o aparelho integralista denominado de Ação Integralista Revolucionária (AIR), fundado na cidade de Rio Claro (SP), pelo militante Jenyberto Pizzotti.

A AIR foi fundada em 25 de dezembro de 2004 e teve como proposta articular uma modalidade diferenciada de estruturação através de um modelo de núcleos em organização sob “células”, em sua proposta sob a coordenação em nível nacional do auto proclamado presidente da AIR. Esta estratégia caracterizou-se em grande medida direcionada a instrumentalizar as novas tecnologias de comunicação advindas da internet, como o uso de comunidades virtuais como o Orkut, ferramentas principais do que podemos caracterizar como cibermilitância ou ciberativismo.

O líder da AIR é militante desde 1977, segundo seu depoimento, usado como fonte oral na tese de doutorado da historiadora Márcia Carneiro (2007), foi identificado como defensor de um nacionalismo exacerbado e de um Estado forte, sob uma lógica do ordenamento social fundamentado em pressupostos da defesa da moral cristã. O referido intelectual do Sigma na mencionada entrevista explicou o percurso de sua adesão ao integralismo.[34]

Jenyberto Pizzotti relatou que a segunda metade da década de 1980 foi fundamental para o contato entre antigos e novos integralistas. Segundo o dirigente da AIR, durante 1975 a 1985, foi o citado advogado Jader Araújo de Medeiros o grande aglutinador dos ideais e da militância integralista através de seu jornal. E ele destaca que após 1985 Anésio Campos Lara Junior, de São Paulo, era também uma liderança expressiva que buscou refundar a Ação Integralista Brasileira.

Naquela ocasião, em 1988, os integralistas buscando a reorganização fizeram o denominado Congresso da AIB em Niterói, no Sindicato dos Jornalistas Fluminenses, onde Anésio Lara e Sebastião Cavalcante candidataram-se à presidência da organização, sendo este último eleito e Anésio tornando-se vice-presidente da nova AIB. Com a renúncia do então presidente, Anésio torna-se a liderança nacional do que Márcia Carneiro conceituou como a gênese da terceira fase do integralismo (Carneiro, 2007, p.148). Anésio, porém, foi duramente criticado por registrar o nome das novas organizações integralistas e exercer um monopólio sobre as mesmas.[35]

Outro fator que criou obstáculos para aceitabilidade de Anésio Lara como liderança nacional, além de ter registrado a AIB e o MIB em seu nome, também foi a ação que lhe proporcionou duras críticas por parte dos demais militantes; sua aproximação com grupos skinheads denominados “carecas”, como já apontado. Segundo o depoimento de Jenyberto, Anésio atrapalhou a imagem da nova AIB, devido a um fato ocorrido em 21 de abril de 1989, dia do nascimento de Hitler, quando se deixou fotografar com alguns carecas. A imagem repercutiu em jornais que se posicionaram criticamente em relação à nova organização integralista.

De fato, a relação de Anésio com skinheads foi confirmada por uma fonte documental encontrada e utilizada nesta pesquisa. Esta fonte foi um dos vídeos mais interessantes entre os que foram encontrados e arquivados. “A cultura do ódio” está disponibilizado no site de compartilhamento de vídeos YouTube.

O vídeo refere-se ao antigo programa Documento Especial do SBT, que rendeu inclusive um processo de acusação de apologia ao nazismo para a equipe do programa devido ao espaço aberto para que militantes neonazistas da cidade de São Paulo explicitassem seus valores racistas, homofóbicos e xenófobos, especialmente contra os migrantes nordestinos. Neste vídeo, Anésio Lara é um dos protagonistas ao lado dos militantes skinheads “Carecas do ABC”.

As questões relativas ao preconceito, discriminação e racismo continuam presentes na sociedade contemporânea e o vídeo “A cultura do ódio”[36] possibilitou a visualização e o entendimento da continuidade de formas retrogradas e violentas de concepção sobre os indivíduos e sobre suas concepções de ordenamento social baseados no referencial de extremismo político.

A reportagem disponível no portal de vídeos YouTube é divida em três partes e evidencia imagens de Anésio Lara ao lado de um grupo de “Carecas do ABC”. Interrogado pelo repórter por que estava com os skinheads, Anésio afirmou que “todas as correntes nacionalistas deveriam se unir”.

Em relação aos “carecas”, Jenyberto colocou sua posição no depoimento para a historiadora Márcia Carneiro, confirmando que os integralistas tinham contato com os skinheds.[37] Ainda segundo os dados fornecidos pelo trabalho de Carneiro (2007), como apontado, Anésio Lara continuou a militar pela reorganização do integralismo, mas criando obstáculos para seus pares devido a esse acontecimento que envolveu os denominados “carecas” na data de comemoração do aniversário de Hitler. Outro fato é que os registros das organizações integralistas que ele fundou na década de 1980 estavam em seu nome. Essas questões resultaram na abertura de um conselho de ética na Nova AIB para avaliar as atitudes de Anésio, que perdeu a presidência da organização e depois foi expulso. A partir destes acontecimentos e do falecimento de antigas lideranças, o movimento, para Jenyberto Pizzotti, um novo momento de nostalgia dos integralistas, “perdeu a força que ensaiou ter em fins dos anos 1980 com a recriação da AIB” (Carneiro, 2007, p.353).

Os herdeiros do Sigma continuaram, entretanto, a rearticular-se sob a influência descentralizada de seus aparelhos. Nos últimos vinte anos, depois das tentativas de criação da nova AIB esboçadas na década de 1980, os militantes retomaram a iniciativa de trabalhar na criação de condições para a reorganização centralizada. Porém, ainda com alguns obstáculos proporcionados por Anésio, segundo os dados extraídos do depoimento do líder da AIR Jenyberto Pizzotti (Carneiro, 2007, p.351).

Na análise destes depoimentos e também nos conteúdos disponibilizados em sites e jornais integralistas, a questão da internet como uma ferramenta importante foi destacada, como constatado nesta investigação. E a entrevista de Jenyberto Pizzotti fez menção a esta questão:

na década de 1990, como você mesmo está colocando, é que realmente houve alguns movimentos, digamos assim, na década de 1990 mais precisamente 1995 se inicia no Brasil a internet, isso em 1995, mas só por volta do ano 2000 é que partindo do Rio de Janeiro, com Marcelo, que é falecido, você sabe, se cria o Cedi, é o Centro de Estudos e Debates Integralistas, com dr. Arcy dando total apoio e orientando [...]. Tinha o Cedi e nós também atuando, é o que eu te falei, assim fazendo algumas coisas, bom é o seguinte, o Fernando (Batista) [...] um grande idealista também, uma moço fantástico, ele com o Marcelo já haviam criado um site, o Fernando também cria um site e então se começa a dar os primeiros passos para a divulgação do integralismo através da internet [...] aí nós chegamos então no ano 2000, aí nós tivemos aquele encontro aqui em Rio Claro (foi o I Encontro dos Pesquisadores sobre o Integralismo – um encontro de pesquisadores, do qual os integralistas participaram apenas como convidados) [...] aí nós vamos pular um pouquinho mais para o ano de 2004. Em 2004, no final do ano eu recebo um contato de Cássio, o Cássio havia atuado um pouco em Minas, segundo ele me contou e após isso ele estava em Campinas e fazia uma ponte aérea com São Paulo, com Marcelo [Silveira], o Lucas [...]. (Carneiro, 2007, p.354)

Márcia Carneiro (2007, p.355-356) constatou em sua tese que no contexto da organização do Congresso Integralista de 2004, realizado em São Paulo, os contatos entre Jenyberto e Cássio Guilherme se estabeleceram, sendo o militante de Rio Claro convidado por este último a participar do evento integralista em São Paulo.

Jenyberto Pizzotti não participou do denominado Congresso Integralista para o século XXI e após discordar de questões elencadas no evento formou sua própria organização. Jenyberto fez oposição ao monopólio do registro do quase efêmero Movimento Integralista Brasileiro (MIB) nas mãos de Anésio Lara e colocou-se contra a postura dos participantes do evento em querer rever as antigas diretrizes integralistas criadas por Plínio Salgado na década de 1930. Outro fator somou-se a sua posição antagônica sobre os desdobramentos daquele encontro: a participação de militantes do Prona na ocasião, segundo ele, apoiando a sugestão de mudanças nos documentos integralistas com as Diretrizes da AIB da década de 1930 era inaceitável. Estes fatores levaram Jenyberto a afastar-se dos grupos integralistas, segundo seu depoimento.

O líder da AIR fundou a organização em 25 de dezembro, segundo ele, com os seguintes objetivos:

Devido ao fato de eu não aceitar a estratégia tomada após 1935, me prendo nas raízes do integralismo, enquanto o integralismo foi uma ideia revolucionária não um partido político. (Carneiro, 2007, p.357)
[...] ela se organiza como os comunistas se organizavam através de células, então nós achamos assim que a realidade nossa hoje, dentro do movimento é que se verificou que não há possibilidade, uma chance, pelo menos no momento de se realizar uma centralização, então houve uma pulverização em termos assim de núcleos e nós optamos pela formação de células, então como são essas células? São de três a cinco pessoas aproximadamente que se reúnem pelo menos uma vez por semana e se discute e se conversa sobre o movimento, sobre a situação do país e da doutrina. (Carneiro, 2007, p.361)

Interessante no depoimento em análise a descrição de que um dos motivos pelos quais Jenyberto afastou-se do grupo liderado por Cássio Silveira foi a questão denominada por ele de “doutrinária” devido ao antissionismo dos integralistas linearistas (Carneiro, 2007, p.361).

Uma das alegações também interessantes do líder da AIR é que ele organizou o referido aparelho integralista devido ao perigo de o “Brasil caminhar para uma espécie de chavismo” com o “avanço” da esquerda no Brasil naquele contexto, como forma de “estar mais ou menos preparado se houver uma resistência”:

[...] eu vi que naquele momento político que o Brasil estava tendo, eu vi que o Brasil poderia caminhar para uma espécie de chavismo em nosso país. Então eu pensei que a gente estava mais do que na hora de nos aglutinarmos e pensar uma reação, até revolucionária, até armada mesmo! Em caso de necessidade. [...] por nós termos alguns elementos nas Forças Armadas, inclusive como militares, tanto da reserva como o pessoal mais jovem. [...] Mas digamos que houvesse uma radicalização. Então é nossa ideia central desde 2004 estar mais ou menos preparado se houver uma resistência. (Carneiro, 2007, p.360)

Na ocasião do depoimento a Márcia Carneiro, o dirigente da AIR afirmou de forma espalhafatosa que já existiam sob sua direção mais de 360 células e que cada célula participaria de três a cinco pessoas, sendo aproximadamente uns novecentos participantes atuando através do ciberespaço ou presencialmente (Carneiro, 2007, p.361-362). Porém, observou-se nesta pesquisa que a iniciativa da AIR não obteve grande expressão e confirmou-se na verdade como pretensão inconclusa do “exército de um homem só”.

5.5 Skinheads integralistas, os “Carecas do ABC” e o nacional socialismo brasileiro

Uma questão divide chauvinistas tradicionalistas e chauvinistas atípicos na contemporaneidade. É que os primeiros guardam total lealdade às experiências da primeira metade do século XX, como o fascismo, o nazismo e, no caso brasileiro, o integralismo. Os segundos opõem-se aos tradicionais, pois consideram prejudicial a identificação de suas propostas com os modelos ideológicos e organizacionais estigmatizados pelos desdobramentos da Segunda Guerra Mundial.

Para os membros desta segunda vertente chauvinista contemporânea, os indivíduos em sociedade são definidos pelo sentimento de pertencimento a comunidades culturais específicas, relativamente fechadas, que dão sentido e valor a sua existência. Daí se origina certas concepções hoje em voga, como o repúdio aos migrantes num discurso impregnado por um sentido específico de lógica territorial. Nacionalismo regional ou nacionalismo étnico é a forma como denominou Manuel Florentin (1994, p.73): “São os grupos que rejeitam o atual conceito jaconimo de Estado-Nação e atribuem essa categoria à comunidade orgânica de idêntica etnia, cultura ou língua.”

As organizações em questão são caracterizadas por um discurso fortemente moralizador que sempre focaliza o conteúdo de sua propaganda contra o caráter materialista da vida moderna, referenciando-se a princípios de ordem simbólica, como por exemplo, o pertencimento a uma comunidade étnico-cultural que precisa ser protegida.

Não só na Europa e nos Estados Unidos, mas também na América Latina, os herdeiros da insanidade parecem profundamente divididos entre organizações e militantes chauvinistas tradicionais e modernos.

Os primeiros, a quem a imprensa jornalística e alguns trabalhos acadêmicos aplicam o prefixo “neo” (fascista ou nazista), insistem na herança histórica de Hitler e Mussolini e em sua simbologia, como uniformes, símbolos e a defesa inalterável e irrefutável dos seus pressupostos ideológicos; enquanto os segundos interessam-se em adaptar suas concepções diante da conjuntura contemporânea, negando a simbologia usada outrora.

No emaranhado dos grupos chauvinistas contemporâneos, porém, existem aqueles que apregoam o “novo” sem dispersar certos símbolos na afirmação de sua identidade política. Nesse caso, alguns grupos específicos apresentam-se como nacional socialistas, como é o caso dos skinheads white power brasileiros. Estes encontraram em dois modelos de organização canais para sua militância, seja através de configurações partidárias ou de organizações tipificadas no modelo de gangs juvenis.

Em 1985, foi fundado o Partido Nacional Socialista Brasileiro (PNSB) por Armando Zanine,[38] antigo oficial da Marinha. A base deste nacionalismo é a construção do que seu fundador denominava de “raça brasileira”, para a qual seriam aceitas pessoas de todas as “raças e religiões”.

O PNSB tentou por várias vezes o seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a fim de lançar seus candidatos em eleições, obtendo do TSE rejeição todas as vezes, devido às garantias constitucionais em repúdio a qualquer forma de apologia ao nazismo. Ainda que não tenha sido legalmente registrado, o PNSB contava com uma articulada rede de comunicação de âmbito nacional, militantes em vários Estados, principalmente no sul e sudeste, porém também em Estados do nordeste como Sergipe e Bahia.[39]

A base do pensamento nacional-socialista, então, ganhou novos traços e significados históricos e locais; são nacionalistas ferrenhos no sentido político e pautam-se por princípios de caráter distributivista e igualitário, porém restritos nos seus benefícios exclusivamente aos membros de suas comunidades; aí o nacional-socialismo, apenas aos que compartilham uma espécie de sentimento de pertencimento às comunidades imaginárias que norteiam as concepções destes grupos.

O PNSB, em específico, nas décadas de 1980 e 1990, teve como principal núcleo de sustentação, segundo referências bibliográficas dos “carecas”, o movimento considerado como desdobramento dos skinheads europeus na busca pela construção de um movimento de “cabeças raspadas” genuinamente nacional.

No blog nacionalsocialismoemrede,[40] por exemplo, os internautas têm acesso a vários vídeos do YouTube sobre a atuação de organizações nacional-socialistas em diversos países. É também presente na internet o site intitulado Partido Nacional Socialista Brasileiro.[41] Neste, a utilização da suástica e outros símbolos nazistas é articulada a propaganda que busca apresentar uma releitura do nacional-socialismo adaptado à realidade brasileira.

No link “ativismo” consta um texto intitulado Leis do lobo solitário,[42] e segundo dados do site o texto foi revisado pela “Diretoria do PNSB”, o que coloca em evidência a continuidade da ação deste grupo. Não se sabe, porém, se existe uma relação direta entre antigos e novos militantes do PNSB. No texto do site em questão são colocadas de forma explícita estratégias para que o “lobo solitário” haja com eficiência e discrição nas suas atividades de militante nacional-socialista. Fazemos referência aqui a parte do conteúdo presente no site intitulado PNSB, para que os leitores possam tirar reflexões diante do conteúdo velado de estímulo à violência vinculado livremente na internet.[43]

É interessante, diante da diversidade dos grupos chauvinistas na contemporaneidade, a bricolagem formada pelos herdeiros das ideologias violentas; militantes do PNSB, skinheads nacional-socialistas e integralistas representam, na perspectiva desta investigação, aspecto do irracionalismo e de elementos do retorno à insanidade caracterizada pela prática violenta e excludente destes grupos.

Neste sentido, como desdobramento da cultura política de decadência ideológica e irracionalismo (Lukács, 1958), é possível a análise comparativa das atuais formas de organização de determinados segmentos skinheads como uma dimensão da generalização da cultura da violência que marca muitas organizações de formação miliciana e de valores segregadores. Porém, existem algumas diferenciações ideológicas entre aqueles que se apresentam como “cabeças raspadas” e diversas tendências devem ser consideradas quando focamos a cultura skinhead como objeto de análise de certas expressões do comportamento político juvenil.

As diferenças entre militantes e organizações que fazem a apologia às concepções ideológicas de Adolf Hitler devem ser destacadas, pois no Brasil e em outros países, nem todo nazista é skinhead, mas os white power apresentam-se como nazistas também, entretanto, muitos militantes das organizações contemporâneas nacional-socialistas não têm vínculo ou relação direta e explícita com grupos skins.

Nesta lógica, nem todo skinhead ou careca é necessariamente um apoiador do nazismo enquanto ideologia; porém, muitos compartilham de determinados valores difundidos pelos intelectuais da suástica, como evidenciou o estudo de Márcia Costa (1993) sobre os Carecas do Subúrbio. Sendo possível, porém, a interpretação de que características da cultura skinhead possuem aproximações de uma dimensão de caráter fascistizante em suas práticas e nos valores políticos.

É necessário pontuar as origens do movimento skinhead que surge na Inglaterra no final da década de 1960. A Inglaterra naquele período era o cenário de muitos grupos juvenis como os rudeboys ou rudies (conjuntos de imigrantes jamaicanos conhecidos por posturas violentas e machistas) e os mods (gangues violentas retratadas no filme Laranja Mecânica, de Stanley Kubrick).

Os skinheads surgiram, inicialmente, como grupo juvenil não racista que frequentava círculos dos mods (sendo conhecidos como hard mods) e dos rudeboys nas festas de ska (gênero musical jamaicano). Eram em sua maioria filhos de operários, vangloriavam-se ao afirmar ser um movimento genuíno de trabalhadores nacionalistas na construção de suas fronteiras de identidade social e territorial. Além do sentimento exacerbado pelo futebol (defesa do território), os primeiros skins articularam a construção de sua identidade social – botas, suspensórios e calças jeans como elementos de identificação com a estética dos operários ingleses –, da mesma forma utilizaram como marca identitária as cabeças raspadas, em oposição aos hippies, identificados pelos skinheads como cabeludos, usuários de entorpecentes e alienados. Elementos estéticos legados à cultura skin contemporânea.

Fontes bibliográficas apontam que a estética das cabeças raspadas é oriunda também de estratégias para melhor desempenho nas brigas de rua (não poderiam ser agarrados pelos cabelos) e tem relação também com justificativas relacionadas à ideia de higienização. Neste sentido, as cabeças raspadas e o fisiculturismo estão articulados à ideia de saúde, força e virilidade, e a conduta moral rígida está articulada à concepção de força moral, sendo possível a interpretação da aproximação destes ideais da cultura skinhead com valores de concepções de eugenia.

A Inglaterra no contexto das primeiras manifestações skinheads recebeu um grande número de imigrantes, sobretudo jamaicanos e paquistaneses, que foram inseridos como mão de obra barata. Com a crise econômica da década de 1970, ocasionada pela alta mundial do preço do petróleo, as taxas de desemprego começaram a aumentar e, para muitos ingleses, a situação de desemprego era ocasionada pelos imigrantes que aumentavam a concorrência no mercado de trabalho. Começaram naquele contexto a ocorrer na Inglaterra as primeiras ações violentas de skinheads contra imigrantes que foram acusados e responsabilizados pelo desemprego, somam-se também aos reflexos da crise econômica os conflitos entre os skinheads e as culturas juvenis então em voga.[44]

Naquele contexto, concepções chauvinistas (nacionalismo radical) e xenófobas (aversão ao estrangeiro) começaram a fazer parte dos valores defendidos pelos skinheads, alterando a configuração ideológica dos primeiros skins. Apareceram assim os primeiros sinais da inclinação de determinados segmentos desta cultura urbana juvenil: as estratégias racistas e violentas para afirmação de sua identidade enquanto grupo social.

Na década de 1980 ocorre um segundo momento na construção da identidade skinhead, a construção de uma identidade mais politizada e muitos grupos começaram a rearticular-se e identificar-se com propostas de partidos chauvinistas como o National Front (Frente Nacional), partido político inglês defensor de ideais nazistas; ocorre então, entre os skins ingleses, a inserção de valores relacionados à pureza racial ea necessidade de um espaço vital de uma sociedade sem imigrantes para a construção de uma Inglaterra somente para os ingleses.

A partir daquele contexto, a constante pressão da mídia acerca da infiltração do preconceito racial dentro de grupos skinheads resultou no surgimento de um maior engajamento político entre os “cabeças raspadas” (tanto à esquerda quanto à direita) derivando na fragmentação em vários submovimentos rivais. Desde então, existem conflitos entre as diversas tendências sobre o legado da cultura skinhead.

Naquele momento, década de 1980, muitas organizações skins passaram a se identificar de forma explícita com ideias nazistas, ganhando então visibilidade a vertente skinhead white power (ou boneheads, como são chamados pejorativamente dentro da cultura skinhead). Começavam também a aparecer em outros países jovens que assumiram os valores e a estética skinhead, sendo que, nos Estados Unidos, muitas organizações skins estabeleceram vínculos com a Ku Klux Klan (KKK) organização racista atuante desde o final do século XIX, conhecida pelo extermínio de negros no sul daquele país.

No Brasil, as primeiras organizações skinheads datam também do início da década de 1980, sem vínculo direto com ideais nazistas, oriundos de facções divergentes existentes dentro do movimento punk brasileiro, e logo se organizaram de forma independente, tornando-se inimigos dos punks devido à incompatibilidade ideológica entre ideias nacionalistas e conservadoras em oposição aos valores anarquistas (especificamente dos anarcopunks) e às posturas libertárias.

Os primeiros skinheads brasileiros atuavam inicialmente na zona leste da cidade de São Paulo, por ser uma região periférica, esta facção foi denominada Carecas do Subúrbio, organização composta por jovens trabalhadores das indústrias e comércio de São Paulo, segundo os pesquisadores sobre o movimento skinhead brasileiro Alexandre Almeida e Márcia Costa (2011, p.250).[45]

A influência de partidos e organizações chauvinistas buscando atrair os jovens foi marcante surtindo o efeito de dividir determinados agrupamentos de Carecas do Subúrbio que se identificaram com ideias integralistas e fracionando skinheads que começaram a se identificar com o nacional-socialismo e com concepções políticas.

Diante da crise econômica da década de 1980, afetando o mercado de trabalho na área onde surgiu este grupo, os Carecas do Subúrbio propagaram-se com a afirmação de sua identidade baseada nos pressupostos ideológicos de um “nacionalismo proletário” em repúdio às transformações oriundas da introdução das políticas neoliberais do período. Para os Carecas do Subúrbio, que posteriormente se organizaram no Rio de Janeiro e em outras regiões do país também sob a denominação de Carecas do Brasil, o movimento não era “nem racista nem fascista”. A internet, como é cada vez mais noticiado pela imprensa, é hoje o novo território de atuação de vários grupos chauvinistas de diferentes vertentes, como os denominados Carecas do Brasil, Carecas do ABC e skinheads nazistas white power.

A articulação entre grupos juvenis nacionalistas foi potencializada através dos recursos de comunicação com armazenamento e compartilhamento de informações e recursos imagéticos, como vídeos, fanzines virtuais, além dos textos de formação política e de informações sobre encontros, show, e sites de interesse de skinheads e nacionalistas em geral. No YouTube alguns vídeos também colocaram em evidência as relações entre carecas integralistas e nacionalistas.

No vídeo denominado “Carecas e nacionalistas unidos Ativismo 7 de setembro, anti-comunismo, anti-Dilma, PT, Foro de SP” foram disponibilizadas imagens de ações de carecas de diferentes tendências no desfile de 7 de setembro na cidade do Rio de Janeiro. Abaixo do vídeo constam as seguintes informações “Ativismo Patriota conservador no Rio de Janeiro” e, entre as siglas das organizações que participaram do ato, foi constatada a referência ao Movimento Integralista Linearista Brasileiro (MIL-B).

Entre as fontes analisadas nesta investigação, um vídeo esclarecedor da relação entre skinheads e carecas integralistas comprovando suas estratégias e ações para a propaganda de concepções chauvinistas foi o intitulado “Carecas Força Nacionalista”, que abordou imagens de grupos de carecas ostentando cartazes com frases nacionalistas em um desfile militar, sob a música “Manifesto Nacionalista” da banda careca denominada Anti Narcose. A música tem como letra a homenagem ao antissemita Gustavo Barroso e ao final do vídeo há a seguinte mensagem final “Agradecimento ao NIERJ, Brigadas Integralistas, Carecas do Subúrbio SP e todas as forças nacionalistas.”[46]

As vítimas das agressões de skinheads são em sua maioria militantes de esquerda, homossexuais, consumidores de entorpecentes, grupos juvenis como roqueiros e punks. Estes são os inimigos mais comuns dos skins. A violência ganha, sobretudo, justificativas homofóbicas (aversão aos homossexuais), e ações de perseguição e espancamentos de homossexuais tornaram-se uma das marcas mais distintivas dos segmentos homofóbicos entre skinheads de muitos países, porém é importante ressaltar que também a homofobia não é um elemento compartilhado pelo universo ideológico que orienta todas as tendências de “cabeças raspadas”.

A diferença mais notória entre os diversos grupos skinheads[47] ocorre entre aqueles que defendem a supremacia branca – os white power. Para estes, o combate nas ruas tem como principais alvos os negros, pessoas portadoras de necessidades especiais, judeus, imigrantes em geral, anarquistas e marxistas. E, no caso brasileiro, em especial, a vítima muitas vezes é o migrante nordestino.

Para diferenciar o conjunto de skinheads brasileiros é necessário pontuar que existem facções com diferentes graus de exclusão no espectro político e cultural; como os Carecas do ABC, que são em parte integralistas. Assim, com o mesmo lema dos seguidores de Plínio Salgado na década de 1930, os Carecas do ABC acreditam na tríade – Deus, Pátria e Família – entrando em evidência a questão do arcabouço moral embasado em elementos do catolicismo, sendo característica ideológica singular desta facção skinhead.

Segundo Costa e Almeida (2011), como reação à associação da imagem skinhead ao racismo e como manifestação de uma ideologia “genuinamente nacional” segmentos dos Carecas do ABC a partir da década de 1980 começaram a se identificar com o integralismo (Almdeida, 2012, p.7).

A relação entre skinheads que se apresentam como seguidores da ideologia do Sigma e os integralistas organizados é polêmica,[48] pois, para os militantes integralistas os skinheads, em sua maioria, são estigmatizados como desordeiros e violentos. E, para os skins, os integralistas são vistos como muito “intelectualizados e pouco propensos à ação direta”:

A relação entre os skins “verdes” e outros militantes do integralismo é marcada por momentos de aproximação e tensão, pois muitos militantes das organizações integralistas viam e veem com certa apreensão, a inclusão de skinheads em seus grupos. Essa apreensão é motivada pela imagem estigmatizada do grupo e pela consequente repercussão negativa na imprensa; pela conduta violenta de alguns membros e pelos possíveis conflitos com grupos rivais, como punks e “antifascistas”; pelas discordâncias doutrinárias (como a questão do antissemitismo e a negação do Holocausto); pela ameaça de deturpação da doutrina; pela falta de disciplina e recusa de muitos skins de abandonar seu estilo, especialmente no que diz respeito à estética visual belicosa. Os skins criticavam e ainda criticam os militantes integralistas “tradicionais” por considerá-los manipuladores e indivíduos demasiadamente “intelectualizados” e não realizarem atividades do tipo “ação direta” nas ruas. (Almeida, 2011, p.6)

As ações dos “cabeças raspadas” (tradução literal do termo skinhead) evidenciam seus reais valores; como, por exemplo, o caso dos dois adolescentes atacados por “carecas” em um trem na região metropolitana de São Paulo em 7 de dezembro de 2003. O adolescente Flávio Augusto do Nascimento Cordeiro, de 16 anos, perdeu o braço direito e Cleiton da Silva Leite, de 20 anos, morreu após traumatismo craniano, ambos trajavam camisetas de bandas de rock e tinham cabelos compridos e por isso foram intimados a pular do trem em movimento para não serem assassinados dentro do vagão pelos skins.[49]

Existem várias facções, nem todos aderem aos mesmos componentes ideológicos, sendo entretanto o chauvinismo a marca identitária maior entre estas três vertentes: os autodenominados “antirracistas”, porém conservadores, homofóbicos e violentos (Carecas do Subúrbio), valores estes, também compartilhados pelo conservadorismo dos “carecas integralistas” (Carecas do ABC), e somam-se a este mosaico da insanidade os “neonazistas e nacional-socialistas” (skinheads white power), marcados pelas características ideológicas do racismo, homofobia e xenofobia.

Ambas as vertentes são relativamente organizadas nas grandes cidades em grupos autônomos, sendo os white power o segmento mais singular, fato que exacerba os antagonismos destes com as demais vertentes. Mas, em cidades do interior onde existem poucos skinheads, em eventos musicais ou em manifestações públicas, é comum a presença de militantes de grupos diferentes, ocasionando, muitas vezes, conflitos ou até mesmo tolerância momentânea devido ao respeito pela cultura skin e a causa nacionalista. Como apontaram Costa e Almeida (2011, p.420), independentemente das divergências ideológicas entre facções skinheads e grupos nacionalistas existem elementos que comprovam a articulação destes agrupamentos. Destacam-se, neste sentido, as referências que os autores em questão têm sobre a participação de Anésio Lara Campos, importante militante integralista que buscou a aproximação dos skinheads com a ideologia integralista.

Os antagonismos entre as facções skins são ainda mais complexos, levando em consideração o surgimento dos “cabeças raspadas” antifascistas (antifas), potencializando as divergências entre esquerdistas e direitistas, racistas e não racistas, politizados e apolíticos. Assim, surgiram os Sharp (skinheads against racial prejudice – skinheads contra o preconceito racial), cujo princípio é ser contra toda forma de discriminação racial e fascismo; apresentam-se como apolíticos. E, os Rash, (red and anarchists skinheads – skinheads vermelhos e anarquistas), que promovem ideologias esquerdistas em princípio como mais uma forma de combate aos white powers. Assim, estes grupos em específico não se ajustam à conceituação genérica de movimentos de extrema direita, sendo a argumentação sobre estas vertentes.

O terceiro momento na construção da identidade skinhead é no final da década de 1980 e início de 1990, com a organização de grupos internacionais como “Blood and Honour” e a Hammerskin Nation (organização de neonazista originária dos EUA atualmente com filiais em vários países).[50]

No ano de 2005, por exemplo, em Portugal, ocorreram grandes manifestações promovidas pela Frente Nacional portuguesa – organização composta também por militantes skinheads que integram a Hammerskin – seus discursos subordinaram-se a temas contra a criminalidade, a imigração e a entrada da Turquia na União Europeia.

O movimento skinhead no início do século XXI é segmentado. Isso deve ser ressaltado para evitarmos generalizações deficitárias. A cultura skinhead é caracterizada por tendências ideológicas distintas segundo as quais nem todos são racistas, porém a utilização da violência é elemento comum entre determinados segmentos skinheads, quando, por exemplo, ocorrem embates entre skins neonazistas e skins antinazistas.

É até possível ponderar que nem todo skinhead pode ser colocado neste bojo, porém devemos estar atentos para a acepção que exceções não fogem ao preceito.

O acesso aos vídeos do YouTube também possibilita obter informações de programas jornalísticos sobre os crimes e a atuação de grupos skinheads, e existem vídeos propriamente criados por militantes skins nos quais estão evidenciados elementos ideológicos que possibilitam a interpretação da aproximação de muitos destes grupos no Brasil com as características ideológicas e organizativas de movimentos e organizações skinheads atuantes em diversos países.

Existem, entretanto, sites e blogs de grupos que pregam a não violência entre os skinheads, estes segmentos são minoritários dentre os diversos grupos de “cabeças raspadas”. São os defensores da vertente skin tradicionalista, que preza mais a cultura do movimento, sua estética e musicalidade.

O fato é que com a popularização da cultura skinhead, em muitos países, jovens cresceram num ambiente de contato contínuo com a estética, as músicas e grupos skins, encarando então a identidade skinhead como manifestação apenas de uma cultura urbana, uma “cultura das ruas”. Porém, analisando as origens da cultura skinhead inglesa, a partir do final da década de 1970 e seu desdobramento em certos segmentos skins na atualidade é pontual ressaltar os vínculos ideológicos existentes entre as práticas de muitas organizações e os valores defendidos há décadas por extremistas de direita: a defesa do território baseada num paradigma chauvinista e xenófobo e a afirmação de suas convicções políticas através da violência contra seus antípodas.

É evidente que a cultura skinhead é multifacetada e existe uma diversidade de tendências. Porém, tratando-se da relação da cultura skin contemporânea e elementos de caráter militarista, os skins apoiam o militarismo em sentido amplo, neste perfil de opiniões ecléticas defendidas pelos skinheads. Mas na forma de organização, alguns valores defendidos e alguns elementos estéticos têm relação direta ou indireta com aspectos da cultura militar. Entre eles destacam-se a preparação física e o treinamento constante, pois se argumenta na cultura skin que os mesmos são guerreiros urbanos. A preparação para o combate através do aprendizado de táticas de confronto, como o conhecimento de esportes de contato e, em alguns casos, a utilização de armas brancas ou de fogo (como fica evidente através de boletins policiais que flagraram o porte de armas por determinados skins não só no Brasil, mas em outros países).

As formas de organização de alguns segmentos skins remetem ao modelo organizacional paramilitar. Por exemplo, o livro de Márcia Regina Costa. Carecas do Subúrbio, caminhos de um nomadismo moderno (1993), foi elaborado através de várias entrevistas com “carecas do subúrbio e do ABC” (adaptação brasileira do modelo skinhead europeu buscando criar uma identidade integralista para o movimento dos “carecas”). No livro, vários militantes entrevistados relatam que articularam uma hierarquia com direito a soldados e generais entre seus componentes. A autora constatou que muitos carecas do subúrbio afirmaram que “um dia teriam um exército de carecas para salvar o Brasil.”

Os militantes de muitas organizações portadoras de ideologias skinheads apresentam em sua práxis política a afirmação dos valores conservadores de princípios de conduta social, sexual e familiar, o repúdio às concepções políticas igualitárias e, elemento distintivo maior, o chauvinismo como paradigma político. Estes valores norteiam, por exemplo, os Carecas do ABC e os Carecas do Subúrbio em suas ações de violência contra punks, roqueiros, homossexuais, e no embate político direto, marxistas ou anarquistas. Já o paradigma racial de cunho nazista está presente em neonazistas e nacional-socialistas.

Estes valores chauvinistas e violentos, com exceção das ideias raciais, foram expressados também pela organização Juventude Nacionalista Brasileira, que foi articulada na segunda metade da década de 1990 por segmentos dos Carecas do ABC e buscou se vincular ao integralismo no sentido de proporcionar uma identidade política nacional aos skinheads brasileiros que estavam sofrendo influência de culturas skinheads estrangeiras, como os skins racistas e os de tendência Sharp.[51]

A atuação dos movimentos e partidos políticos chauvinistas é complexa e difusa, estes estão atuantes desde o início do século XX, em diversos países, ganhando configurações e perfis distintos em cada época histórica. E esses diferentes grupos podem atuar na sociedade como gangues skinheads ou através de grupos políticos mais estruturados, como associações civis sem registro partidário, como os grupos integralistas contemporâneos ou como, até pouco tempo, os nacional-socialistas brasileiros do PNSB. Outra dimensão são as organizações que atuam ou atuavam até recentemente nas instituições representativas, um exemplo é o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), que elegeu diversos deputados federais e estaduais no Brasil e colocou Enéas Carneiro em 1989 como o terceiro candidato mais votado na primeira eleição presidencial após mais de vinte anos de ditadura militar.

Na Europa, os casos mais notórios são o do Partido Nacional Renovador de Portugal e o da Frente Nacional da França, popularizada por Jean Marie Le Pen e agora sua filha e substituta Marine Le Pen. Porém, o que une essas diversas manifestações internacionais e nacionais do fenômeno em questão, o chauvinismo, é o discurso por uma ordem social estabelecida em critérios morais e de higienização social sob as bandeiras do nacionalismo, do anticomunismo, do antiliberalismo e da intolerância, em oposição àqueles que não compartilham com seus valores.

Como fundamentado neste capítulo, logo após a morte de Plínio em 1975 iniciativas foram executadas para a continuidade do integralismo, a primeira ação foi o lançamento do jornal Renovação Nacional (1978), editado por Jader Medeiros. O jornal estava ligado à Cruzada de Renovação Nacional. Outra tentativa de retomada integralista ocorreu em 1979 quando Gumercindo Rocha Dórea, Holanda Cunha e Walter Povoleri tentaram reorganizar a AIB. Mais uma organização que ambicionou o retorno do integralismo foi o Movimento Popular de Apoio à Fundação Plínio Salgado (MPAPS). A Associação Cívico-Cultural Minuano, fundada em 1957 e localizada então na antiga sede do PRP de Porto Alegre, também reunia integralistas e promovia reuniões, conferências e debates. As iniciativas de Anésio Lara Campos de reorganizar a Ação Nacionalista Brasileira e, posteriormente, uma nova Ação Integralista Brasileira, também foi uma expressão da busca de reorganização do integralismo.

A Casa Plínio Salgado, liderada pelos irmãos José e Pedro Batista, na cidade de São Paulo, foi fundada em 1981 e, na década seguinte, em São Gonçalo no Rio de Janeiro. Além do Centro Cultural Plínio Salgado, assim como o Centro de Estudos e Debates Integralistas (CEDI) e o Centro de Estudos Históricos e Políticos a Casa também foi parte dos esforços dos militantes pela preservação das organizações integralistas.

As organizações citadas foram as responsáveis pela possibilidade de continuidade da difusão da ideologia dos herdeiros do Sigma e contribuíram para a consolidação de novos aparelhos, como a Frente Integralista Brasileira (FIB), o Movimento Integralista e Linearista Brasileiro (MIL-B) e a Ação Integralista Revolucionária (AIR).

Entre as expressões chauvinistas as manifestações juvenis como os skinheads integralistas também contribuem para a configuração do panorama diversificado das formas como o nacionalismo é instrumentalizado como fundamento para a prática dos ativistas destas respectivas organizações.

Nos próximos capítulos a análise imanente das publicações dos intelectuais do Sigma foi orientada na busca por uma maior compreensão da particularidade dos integralistas diante das manifestações chauvinistas que fazem parte do cenário político nacional contemporâneo.

[1] “No movimento de regeneração nacional, ‘mães, escolas primárias e escolas secundárias seriam as três forças capazes de forjar homens de que a pátria necessita’. A formação de uma ‘consciência nacional’ se daria ‘nas comemorações das datas magnas da nossa história, no culto pelos nossos heróis, pelo ensinamento incessante pela disseminação do amor a pátria [...].” (Calil, 2001, p.218).

[2] “Assim, a intervenção de um movimento que arregimenta e mobiliza setores da pequena burguesia para um projeto antioperário e subordinado à ordem vigente é um fenômeno da maior importância na luta de classes [...]. A subordinação dos integralistas aos grupos dominantes também é evidenciada pelo estabelecimento de vínculos orgânicos com grupos e entidades de classe representativos de diferentes frações da grande burguesia. O semanário integralista de âmbito nacional A Marcha que circulou entre 1953 a 1965 teve entre seus principais anunciantes regulares grandes instituições financeiras – Banco Mauá, Banco Hipotecário Gramacho [...]. Ainda mais direto foi o apoio de integrantes da burguesia na constituição da editora integralista Livraria Clássica Brasileira, destacando-se o banqueiro Gastão Vidigal e o industrial Euvaldo Lodi dentre seus principais acionistas. A Livraria Clássica Brasileira publicou as principais obras de Salgado e dos demais autores integralistas e traduziu e editou dezenas de obras anticomunistas, reunidas na coleção Estrela do Ocidente. Algumas destas obras eram compradas em grande quantidade pelo Serviço Social da Indústria para distribuição para seus associados. A existência desses vínculos não significa que o PRP fosse a opção preferencial de qualquer fração da burguesia brasileira, mas apenas que cumpria um papel que atendia aos seus interesses, particularmente pela disseminação do anticomunismo.” (Calil, 2005 p.58).

[3] Para a análise detalhada da trajetória do PRP, consultar Calil (2005).

[4] Segundo Christofoletti (2010, p.36): “Calil sustenta a tese de que o PRP, ao longo de sua trajetória, tornou-se um partido nacional. [...] Os números absolutos das votações do PRP não são desprezíveis, sobretudo se comparados aos partidos de porte médio. O PRP elegeu, no decorrer de sua existência, um total de 26 mandatos de deputados federais e 97 deputados estaduais, distribuídos em 15 estados e no Distrito Federal, o que revela que esteve presente no debate político da maior parte do território nacional. Majoritariamente o PRP foi mais bem votado nas regiões sudeste e sul, o que também afiança a antiga e tradicional base do eleitorado integralista cooptado desde os tempos da AIB.” (2010, p.36).

[5] “Naquele contexto da primeira década do pós-guerra, já começava a ficar evidente o papel de destaque que o militante Gumercindo Rocha Dórea, líder dos “Águias brancas” iria executar como um dos mais importantes intelectuais do Sigma. Gumercindo Rocha Dórea, presidente da CCCJ publicou uma série de artigos em 1956, nos quais defendia uma mobilização das forças integralistas para retomada de algumas bandeiras que, segundo ele, haviam sido cooptadas pelos opositores. [...] Sob estes aspectos, a CCCJ e os “Águias brancas” tiveram participação crucial para a manutenção da ideologia integralista, não deixando somente a cargo do PRP a tarefa de persistência do ideal dos camisas verdes. De acordo com Carneiro, utilizando do conceito de participação política de Gramsci, os integralistas (e o integralismo) adotavam diversificadas estratégias em relação à conjuntura política: uns em guerra de movimento, outros em guerra de posição. Aqueles em guerra de movimento seriam os integralistas inseridos na plataforma político-partidária, ou seja, os integralistas perrepistas. Em contrapartida, aqueles em guerra de posição seriam os integralistas águias-brancas, determinados a salvaguardar a doutrina e filosofia integralista nos Centros Culturais da Juventude. É necessário ressaltar, no entanto, que essa divisão estratégica não significava uma divisão concreta dentro dos integralistas, pois havia aqueles que eram militantes do PRP ao mesmo tempo em que participavam do CCCJ, como era o caso de Gumercindo Rocha Dórea entre outros.” (Caldeira Neto, 2001, p.61-4).

[6] “As Edições GRD, empresa editorial que juntamente com a Livraria Clássica Brasileira exercia o papel de difusora oficial do movimento integralista, tornou-se mais que uma mera publicadora de livros de cunho direitista. A GRD também manteve uma coleção de política internacional, além de obras sobre ciências humanas. Com mais de trezentos e cinqüenta títulos publicados as Edições GRD apostaram em uma estratégia suigeneris para publicar e publicizar os textos de seus autores [...]. De acordo com a historiadora Márcia Regina Carneiro, GRD, expandiu suas ideias antimarxistas e autoritárias, pelo interior do Brasil por meio dos pequenos jornais que reproduziam seus artigos originalmente escritos na revista Convívio. No interior e nos quartéis, seus artigos tinham seus leitores e admiradores, mesmo após a ditadura. ‘Se havia publicação é porque havia demanda’, afirma GRD.” (Ibid., 2011, p.216).

[7] “É fácil identificar a presença dos membros do PRP na formatação do Golpe de 1964. Os deputados do PRP, como Abel Rafael Pinto, Ivan Luz, Osvaldo Zanella, Aníbal Teixeira e o próprio Plínio Salgado fizeram inúmeros discursos contra João Goulart justamente no momento de maior tensão política. Membros do partido também colaboraram em palestras e atos públicos por todo o país na criação de uma atmosfera favorável ao golpe. Outras atividades incluíram a publicação, por parte da editora GRB (de propriedade de Gumercindo Rocha Dória, militante do PRP), de obras como UNE – Instrumento de Subversão, de Sonia Seganfredo, e um sem número de livros anticomunistas. O famoso sistema Ipes/Ibad, por isso mesmo, financiou boa parte destas atividades nestes anos iniciais da década de 1960, incluindo o pagamento das campanhas de seus deputados federais e as publicações acima mencionadas. Na mesma direção do Ipes/Ibad, aliás, estavam ex-integralistas como Ivan Hasslocher, o marechal Marcio de Freitas Rolim, Antonio Galotti, Adib Casseb, Miguel Reale e muitos outros. [...]Várias das ‘Marcha(s) da Família, por Deus e pela Pátria’ tiveram a participação do PRP, como em Minas Gerais, e Plínio Salgado foi especialmente atuante na de São Paulo. Efetivamente em 19/03/1964, ele enviou uma mensagem pessoal às mulheres paulistas, apoiando a sua realização, parece ter colaborado na elaboração de seu manifesto e foi um dos seus principais oradores [...]” (Bertonha, 2011, p.432-3).

[8] O site da Casa Plínio Salgado divulgou o seu calendário das atividades de 2006, dados que evidenciam exemplos da mobilização ocorrida no aparelho integralista. “Eventos anteriores: Palestra: Imperialismo e democracia Professor José B. Carvalho 07/03/2006, 19:00:00; Palestra: A destruição do Homem Companheiro Geraldo 14/03/2006, 19:00:00; Palestra: O maior dos Comunistas Companheiro Victor E V Barbuy 21/03/2006, 19:00:00; Palestra: A revolução da família Companheiro Paulo Fernando Costa 28/03/2006, 19:00:00; Palestra: 11 de Maio de 38 Professor J.B. de Carvalho 09/05/2006, 19:00:00; Palestra: ‘Plantando dá’ Lucas P. de Carvalho 16/05/2006, 19:00:00; Palestra: O fator geológico Pedro B. de Carvalho 23/05/2006, 19:00:00; Palestra: Nacionalismo Econômico + A moeda Marcelo B. Silveira 30/05/2006, 19:00:00; Palestra: O mundo que prepara a catástrofe. Victor E. V. Barbuy 6/6/2006, 19:00.” Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/novo/?cont=70&vis=>. Acesso em: 27/5/2011.

[9] “Durante o decorrer da década de 1980 os conflitos entre os ‘herdeiros’ da doutrina se acentuam. De um lado, liderados pela viúva do “Chefe”, estavam aqueles que não concordavam com o que consideravam “usurpação” da legenda da AIB por Anésio. De outro o então presidente da AIB, que com a posse do registro da AIB, se recusava a abrir mão de sua presidência. O ano de 1988 teria sido o mais importante da década em termos de tentativas de reorganização do movimento com vistas a conter o que se considerava o uso indevido da sigla da Ação Integralista Brasileira. A situação chegou num ponto de convocação para um Congresso em 1989, em Niterói, o qual deveria decidir a nova orientação para o integralismo, incluindo a eleição da presidência. Este processo teve a participação direta da família de Salgado, ex-militantes da década de 1930 que não teriam tido grande projeção nacional, além de “águias brancas” fiéis a ideia doutrinária. No Congresso realizado no Sindicato dos Jornalistas no antigo Estado do Rio, decidiu-se através de eleição que o novo presidente da AIB seria o médico Sebastião Cavalcante de Almeida, que contava com o apoio da Ala Jovem do Rio. Na eleição disputada por Cavalcante e Anésio, o médico fora o vencedor e o advogado se tornava vice-presidente. [...] O aparente equilíbrio entre os grupos integralistas de então se rompe quando, ainda em meados de 1989, Sebastião renuncia ao cargo e Anésio volta à presidência. A grande ressalva dos antigos integralistas, apoiados por alguns jovens introduzidos no movimento pelos velhos militantes e até da família, ao nome do Dr. Anésio era a sua ligação publicamente reconhecida com alguns grupos que se autodenominavam nacional-socialistas.” (Carneiro, 2007, p.150-1).

[10] Em e-mail trocado com a pesquisadora da UFF Márcia Carneiro, a mesma descreveu o local da sede do CCPS, visitado várias vezes no momento de seu trabalho de campo. Algumas informações são aqui reproduzidas por proporcionarem condições para reconstruir o ambiente das ações de reorganização da militância na década de 1990: “[...] No centro cultural funcionou uma escola de judô, uma escolhinha (jardim da infância), davam aulas de reforço escolar etc. Ele disponibilizava o espaço para a comunidade. Ali, ele [Arcy Estrella] também advogava. Este espaço para a comunidade ficava na parte de baixo. Na de cima, ficava a sua casa. Na parte de baixo, o escritório. Para se entrar no escritório, a gente passava por uma sala onde tinha um balcão onde ele deixava as fichas de filiação ao movimento. Numa outra sala, ligada à primeira, com porta para uma outra salinha onde ficava a biblioteca (umas estantes com livros) – ao lado desta a sala de reuniões – com a parede pintada com ‘Deus, Pátria e Família’ e as bandeiras do Sigma e a nacional ladeando o retrato do Plínio. A sala de reuniões servia para as atividades da vizinhança também. Eu acho legal o trabalho de campo por isto, podemos ter uma verdadeira dimensão da participação e do engajamento ao movimento [...]. Marcia.” (Correspondência por e-mails entre Márcia Carneiro e Jefferson R. Barbosa, 8/4/2011).

[11] Segundo Carneiro (2007, p.277-8): “Uma das pessoas que conheci no Centro Cultural Plínio Salgado [...] foi Marcelo Mendez. Era o ano de 1988 e Marcelo, na ocasião estava bem animado com a reorganização do integralismo. O via sempre de camisa verde e, por muitas vezes, ele me telefonava para me contar os rumos do movimento. Por muito tempo me enviou semanalmente os jornais que publicava com apoio do Dr. Arcy, o Informativo CEDI. Marcelo foi juntamente com o velho integralista, o fundador do CEDI, o Centro de Estudos e Debates Integralistas. Os dois registraram o movimento e organizaram a cerimônia de fundação. O celebrante foi o Padre Crispim, afilhado de Salgado. Presentes estavam antigos e novos integralistas, Dr. Arcy e esposa, um senhor que integrara a “Guarde de Ferro” de C.Z. Codreanu na Romênia, algumas pessoas ligadas ao Círculo Monárquico. Estavam presentes também, membros do movimento MV-Brasil. Marcelo procurava integrar esses movimentos no CEDI. Também mantinha contatos com membros da TFP, de quem não conseguiu grande atenção. [...] Marcelo exerceu a presidência do CEDI desde sua fundação em 2000 até 7 de setembro de 2001, [...] quando passou o cargo a Humberto Bueno. Estava passando por crise emocional, segundo ele mesmo e seus companheiros, devido a perseguições de pessoas do próprio movimento. Marcelo não conseguiu superar as pressões e suicidou-se aos pés do Mausoléu Integralista em fevereiro de 2002 [...] deixou um ‘testamento político’ em que acusa seus inimigos no movimento, entre eles, os “Carecas” que, segundo ele, se infiltraram no movimento [...] Embora morto precocemente e com pouco tempo de organização do integralismo, Marcelo Mendez se tornou referência. Fundador do CEDI com a preocupação de agrupar movimentos conservadores, Marcelo representou um impulso na expansão do integralismo via internet.”

[12] “Centros Culturais Nacionalistas. I. Objetivos e Atividades Normais Criado em 1/9/99 o Centro de Estudos e Debates Integralistas tem por finalidade básica o estudo, e esclarecimento da Doutrina Integralista para todos os brasileiros, com o objetivo de resgatar as injustiças feitas desde a decretação do Estado Novo (1937/45) [...] aos integralistas e ao seu Chefe [...] o CEDI conforme está escrito em seus Estatutos Sociais terá objetivos: 1 – Desenvolver estudos e pesquisas sobre a Ação Integralista Brasileira AIB; fundada em 1932; 2 – Ajudar aos estudiosos e pesquisadores interessados em resgatar o integralismo colocando o acervo do CEDI ao alcance deles; 3 – Preservar a cultura e as tradições nacionais; 4 – Realizar reuniões doutrinárias e periódicas entre seus membros; 5 – Conectar e manter intercambio cultural com as demais organizações congêneres do país que aspirem os mesmos princípios patrióticos enriquecendo o patrimônio da nossa organização com o material de propaganda dos demais movimentos nacionalistas; 6 – Promover encontros e palestras entre seus membros e simpatizantes que visem a difusão e objetivos da Entidade; 7 – Publicar jornais periódicos (de cunho integralista), destinados aos seus membros e simpatizantes; 8 – Criar e manter a biblioteca e videoteca que serão destinados aos seus membros; 9 – Filiar todo aquele que estiver afinado com os propósitos doutrinários da organização; 10 – Comemorar o dia 22 de janeiro a data natalícia de Plínio Salgado e de 7 de dezembro, a de seu falecimento; 11 – Divulgar e promover estudos sobre a obra de Plínio Salgado e o culto de memória. Esperamos contar com a sua ajuda e de todos os bons brasileiros e amigos do Brasil. Anauê! Diretoria Executiva do CEDI Marcelo Mendez” (Mendez, “Centro de Estudos e Debates Integralistas (CEDI) em processo de registro”. Alerta, n.54, jan. 2001, p.2).

[13] “C.E.D.I. – Um ano de existência!” Informativo CEDI, ano II, n.12. set. 2000, p.1.

[14] “Presidente do Cedi se encontra com o príncipe D. Antônio de Orleans e Bragança, descendente de D. Pedro II”, Informativo CEDI, ano II, n.17, fev. 2001, p.1.

[15] “Lançado o ‘Manifesto Integralista de 2001’”. Informativo CEDI, ano II, n.17, fev. 2001, p.1-2.

[16] “Se na década de 1930, nos saudosos tempos da gloriosa Ação Integralista Brasileira, os comunistas, os liberais e outros retrógrados já acusavam o Integralismo de nazi-fascista, e, se após o ditador Getúlio Vargas tornar ilegal a mesma AIB, foi o Integralismo ‘oficialmente’ taxado de nazi-fascista até os dias atuais, deveríamos ter um pouco mais de cautela e não aceitar certos ‘elementos’, certos tipos ‘suspeitos’ em nosso meio. Refiro-me aos atuais ‘carecas’, ‘skinheads’ e ‘White-power’, pois eles sim são nazistas e racistas! Tais energúmenos estão mais próximos dos grupos como o tal ‘Orgulho Paulista’, pois são contra negros, mulatos e nordestinos. Isso não é nem nunca foi integralismo! Lembramos sempre que companheiros de pele negra e de pele mulata enchiam as fileiras dos camisas verdes! O grande Gustavo Barroso era nordestino, natural do Ceará! Chega a ser ridículo ter que lembrar isso! Que estes imbecis não frequentam nenhuma reunião integralista. Que sejam proibidos de entrar. Se dentro, convidados a sair. Já bastam as calúnias de costume por culpa deles! Aceitar tais companhias é trair nossa própria causa! Que esses elementos voltem para o buraco de onde saíram, ou mudem-se para a Europa, onde acharão os seus iguais: os neonazistas. Nós, integralistas, liderados pelo companheiro Marcelo Mendez repudiamos tal promiscuidade em nossa pura doutrina! [...] Integralistas! Fiquem atentos à essa lepra ambulante que nos ameaça: os Carecas! Pelo Bem do Brasil! Anauê! Luiz Henrique Dias (Representante do CEDI em Matão/SP).” (Dias, Luiz Henrique. “É dos carecas que gostamos menos!”, Informativo CEDI, ano II, n.17, fev. 2001, p.3).

[17] “Presidente do CEDI assiste palestra do Dr. Enéas Carneiro, presidente do Prona”, Informativo CEDI, ano II, n.12, set. 2000, p.3.

[18] “Primeiro Encontro Nacionalista de Santos, S.P.”, Alerta, n.45, mar. 2000, p.1.

[19] Segundo o relato de Carneiro em sua observação participante enquanto pesquisadora no referido Congresso: “[...] em dezembro de 2004 reuniram-se os grupos dispersos que tentavam dar uma unidade ao integralismo. O 1º Congresso Integralista para o Século XXI reuniu-se na sede da UND (União Nacionalista Democrática) na capital paulista para nova tentativa de reorganizar a AIB. Esta pequena assembleia que reuniu representantes de Centros de Estudos e Debates Integralistas (CEDIs), núcleos diversos de simpatizantes que haviam se organizado em seus locais de origem com propostas debatidas internamente com o objetivo e expô-las e discuti-las no encontro, decidiu pela fundação do MIB (Movimento Integralista Brasileiro) e do Conselho Nacional Integralista formado por 40 membros que assumiram a missão de ‘resgatar o integralismo em todo o Brasil’. Deste encontro também participaram representantes do PRONA, da União Católica Democrática, do MV-Brasil (Movimento pela Valorização da Cultura, do Idioma, e das Riquezas do Brasil), alguns militares da ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra) e UND. O que então pude constatar é que esta pequena parcela da direita brasileira, carregado de posições ultranacionalistas procura através da organização conjunta, consolidar um discurso que não pretende levar em conta o debate democrático, preferindo fazer valer seus pontos de vista a partir de posições intolerantes e violentas.” (Carneiro, 2007, p.153-154).

[20] “Antifascistas nas ruas contra o integralismo”. Disponível em: <http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2004/12/296776.shtml>. Acesso em: 1/7/2009.

[21] As fotos dos dois últimos Congressos Integralistas estão disponibilizadas na internet em: <http://www.integralismonosul.net/multimidia/fotos/atuais/>. Acesso em: 2/7/2009.

[22] Disponível em: <http://www.integralismorio.org/offensiva/arquivos/2009/260109.htm> Acesso em: 1/7/2009.

[23] IV Congresso Nacional – 2012. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=831&ox=1>. Acesso em: 14/4/2012.

[24] Segundo o site da FIB: “É com grande satisfação que disponibilizamos Ação!, o informativo oficial da Frente Integralista Brasileira. O momento para lançá-lo não poderia ser mais apropriado. Estamos entrando em uma década decisiva para o futuro do Brasil e do mundo, onde o cenário que se configura nos apresenta desafios importantes para crescer e consolidar alguns de nossos objetivos. Produzindo um veículo voltado ao integralista, esperamos ser esta uma pequena contribuição para o desenvolvimento de nossa organização e de nossos companheiros. Divulgue você também!” (Informativo Ação. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=289>. Acesso em: 14/4/2012).

[25] Ferraz, Eduardo. “IV Congresso Nacional é realizado com sucesso”, Ação, n.6 jan.-fev. 2012, p.3. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/acao/pdf/2012-ACFIB-006.pdf>. Acesso em: 14/4/2012.

[26] “Primeiro palestrante, o companheiro Alexandre Villacian abordou as ‘Relações Internacionais da Frente Integralista Brasileira’, setor do movimento que está sendo estruturado. Em seguida, companheiros abordaram táticas de trabalho junto às comunidades em que os núcleos atuam e o companheiro Paulo Fernando, conselheiro e membro fundador da Frente Integralista Brasileira, proferiu importante exposição sobre ‘Política Partidária’. Por fim, o companheiro Murilo Cesar, presidente do Núcleo Municipal do Rio de Janeiro, realizou uma exposição sobre os métodos de organização adotados pelo integralismo na capital fluminense. No segundo dia – o mais extenso do evento, tendo seu início às 9:30 da manhã e encerramento às 21hs, seguiu-se a sequência de palestras. O companheiro Victor Emanuel apresentou ao longo do dia três delas: “Nacionalismo Tradicionalista”, “Justiça e Bem Comum – Economia Cristã versus Economia Liberal” e “Nacionalismo Integral”. O companheiro Lucas Carvalho, diretor administrativo nacional, além de presidir a mesa em diversos momentos, discorreu em sua palestra “Breve Panorama Nacional” sobre a realidade e a situação política brasileira. Na mesma linha, costurando o assunto, o companheiro Paulo Fernando discorreu sobre “Defesa da Família”, quando apresentou uma sequência de denúncias contra o governo federal e suas políticas que visam a destruição da família e a desagregação da sociedade brasileira [...]” (Ibid., 2012, p.3).

[27] “Nos meses de outubro e novembro, a FIB estabeleceu contato oficial com duas importantes organizações nacionalistas do continente europeu: Nation, da Bélgica Francófona, e Action Française, da França. Os intercâmbios da Frente Integralista Brasileira (FIB) com o exterior visam apresentar o Integralismo e a FIB às pessoas em diversas nações nos diferentes continentes, bem como conhecer e aprender com aqueles que lutam por causas similares nos mais diversos países. Na ocasião, o Companheiro Alexandre Villacián (FIB-PR) esteve representando a Administração Nacional no continente europeu e levou ao conhecimento das organizações citadas algumas propostas de cooperação em âmbito internacional. Nos últimos anos, a FIB desenvolveu diretrizes próprias para a realização de intercâmbios e estabelecimento formal de contato com grupos e organizações no exterior. Excluindo-se as diferenças naturais em razão da origem, história e cultura diferentes entre os países, ambas as organizações têm grau de proximidade com o Integralismo brasileiro. Tanto o Nation quanto a Action Française são partidárias de um nacionalismo integral e desvinculado da tradicional denominação direita-esquerda, optando por definirem-se apenas como nacionalistas ou patriotas. [...] Os trabalhos em âmbito internacional, apesar de ainda incipientes, poderão servir de importante via para promover as relações futuras de um Brasil integralista com os demais países, bem como são – sem dúvida – uma janela para apresentar o Integralismo como uma atuante força política ao mundo.” (“Integralismo: intercâmbio na Europa”, Nova Offensiva. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=132>. Acesso em: 24/4/2012).

[28] Ibid., 2012, p.3-4.

[29] Disponível em: <http://www.integralismo.org/>. Acesso em: 2/7/2009.

[30] Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=ZYVUW6KZKPk>. Acesso em: 3/7/2009.

[31] “Segundo dados da entrevista realizada por Márcia Carneiro (2007, p.326), o líder do MIL-B afirmou: “Eu sabia que ‘Seu’ Anésio Lara era representante da Ação Integralista Brasileira em São Paulo; eu sabia que o ‘Seu’ Gumercindo Rocha Dórea era editor dos livros de Plínio Salgado em São Paulo. Cheguei em 1993 e 1994 a comprar alguns livros da GRD, da editora dele. Eu tinha contato também com o senhor Armando Zanine que tinha sido presidente do partido Nacional-Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro. Eu sabia que ele tinha uma atividade nacionalista, mas, depois, eu fiquei sabendo que ele tinha sido nacional-socialista, esse tipo de coisa e tive alguma divergência com relação ao posicionamento dele. Isso em 1994-1995 ele quis formar o Movimento Nativista Brasileiro e ele me convidou então, para participar deste movimento nativista lá no Rio de Janeiro. Só que eu não vi que tinha muita firmeza nisso daí porque estava me parecendo um híbrido de nacional-socialismo com nazismo, com nacionalismo brasileiro que não era exatamente a linha da Ação Integralista.”

[32] “Vamos explicar com esse artigo qual o objetivo central da Doutrina Linear Brasileira e o que significa o pensamento filosófico linear. Em 1991 alguns companheiros fundaram em Juiz de Fora a Juventude Nacionalista, chefiada pelo companheiro Cássio Guilherme, começaram então a divulgar essa ideia principalmente nos meios acadêmicos da cidade. No final desse mesmo ano, os companheiros entraram em contato com a filosofia integralista e começaram a estudar as obras de Plínio Salgado e toda a sua estruturação doutrinária. Diante da grandeza cívico-espiritualista dessa obra passamos então a adotar um Núcleo Integralista na cidade, pois percebemos logo que o integralismo englobava nossos anseios nacionalistas, ao mesmo tempo que nos dava um caminho moral e cívico a trilhar. O Núcleo Integralista de Juiz de Fora foi oficialmente fundado em 1992. [...] Alguns amigos que frequentavam as reuniões eram estudantes de mestrado em Física e dentre vários temas começamos a discutir assuntos relacionados à física e à metafísica. Além dessa fusão multidisciplinar de estudos, constatamos também que a questão espiritual nos atormentava e precisava ser colocada em bases sólidas de entendimento e estudo. Chegamos então à conclusão que poderíamos fundir todos os assuntos e tentar relacioná-los e interligá-los, procurando uma sequência harmônica de explicação dos fenômenos sociais, econômicos, políticos e até espirituais com o ferramental ordenado da Matemática e da Física. Criamos de forma destemida uma nova filosofia: a Filosofia Linear [...]” (Silveira, Cássio G. Reis. O que é linearismo. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/O%20QUE%20%C9%20LINEARISMO.htm>. Acesso em: 15/2/2011).

[33] Ibid.

[34] “Em 1977, na realidade, que eu conheci o integralismo como movimento e através de livros como doutrina. [...] Em 1977 se inaugura uma praça aqui em nossa cidade que levou o nome de praça Plínio Salgado. E o meu pai não foi uma influência direta, mas sim por tabela, ele tinha um grande amigo que depois se tornou uma pessoa que mora no meu coração que é o Sr. José Constante Barreto [...] Ele foi das milícias integralistas. Ele foi presidente do Núcleo de Santos [...] E aí eu fiquei conhecendo o doutor Jader Araújo de Medeiros, do Rio de Janeiro. Ele tinha um jornal chamado Renovação Nacional. Jornal fantástico, maravilhoso [...] tinha uma ligação com as Forças Armadas, através deste jornal. Eles faziam uma ponte, uma ligação muito grande através de artigos. E, esse doutor Jader, com esse companheiro, já naquela época com certa idade, eles praticamente me introduziram na doutrina integralista através de livros, através de jornais, através muito de histórias. E foram me introduzindo, me passando o que era o movimento integralista, a partir daí, de 1977 até 1989 ... 1988.Você vê que foram vários anos. Houve uma espécie de preparação para minha liderança, através destas pessoas que eu te citei e de outros integralistas de Rio Claro e fora. Em 1988 é quando eu entro em contato realmente com companheiros, principalmente do Rio de Janeiro. E forma-se, estabelece-se uma liderança da minha parte.” (Depoimento Jenyberto Pizzotti apud Carneiro, 2007, p.346-7).

[35] “Em 1985, um pouco antes o doutor Anésio Campos Lara Junior [...] cansado talvez de reorganizar a Ação Integralista Brasileira, de refundá-la ele simplesmente faz o seguinte, ele se apropria ilegalmente, na minha opinião, da sigla AIB – Ação Integralista Brasileira. Diz ele que consultou minha querida dona Carmela, o pessoal de São Paulo, os parentes de Plínio. Ninguém tinha interesse em reorganizar o movimento. Então, ele, numa ação totalmente individualista, registrou em São Paulo, um estatuto, que feito por ele sem nenhuma consulta [...]. Ele simplesmente criou um estatuto e com mais duas pessoas, o Sérgio Vasconcelos do Rio e a mãe do Sérgio [...] como presidente da AIB, isso em 85. Aliás, antes disso ele fundou o Movimento Integralista Brasileiro – MIB, do qual eu disse para os meninos, agora para o pessoal mais jovem por ocasião de 2004, dezembro, que foi feita a reunião em São Paulo [...] E daí saiu a FIB, depois porque o MIB já estava criado há muito tempo pelo Anésio, registrado.” (Carneiro, 2007, p.350).

[36] A cultura do ódio. Documento Especial. SBT, 1992. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=qsD0g29nVzI>. Acesso em: 25/2/2011.

[37] “[...] inclusive quero dizer pra você que nós temos muito contato com estes movimentos e muitos militantes são idealistas, são maravilhosos, não têm nenhuma ligação com a coisa de racismo [...] a gente tem que pesquisar para fazer uma distinção de grupos que têm essas ideias, raciais e tal, e outros que não, que são idealistas mesmo. [...] Então eu quero dizer o seguinte, que o Anésio se associa com alguns garotos assim e se deixa fotografar com a bandeira integralista e com a bandeira nazista junto. Fez uma salada e não precisou de mais nada para a mídia da época. Então os jornais tipo: o Estado de S. Paulo, jornais como a Folha, como Jornal da Tarde, jornais assim simplesmente detonaram o integralismo. Eles começam um processo, porque normalmente nessas redações, pelo menos na época é inegável que a maior parte dos jornalistas era de formação marxista. [...]” (Depoimento Jenyberto Pizzotti apud Carneiro, 2007, p.352).

[38] “Nascido no Rio de Janeiro, em 1930, Armando Zanine, um oficial da Marinha Mercante e ex-militante do Partido Socialista Brasileiro, tornou-se conhecido ao fundar, em 1985, o PNSB (Partido Nacional Socialista Brasileiro), baseado no partido nazista alemão. Esse partido, que se denominava sem rodeios de nazista, pleiteou por várias o seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a fim de lançar candidatos próprios aos diversos cargos políticos, obtendo a rejeição do TSE em todas as suas investidas, por se chocar com vários pontos do artigo 17 da Constituição Brasileira, que se refere à liberdade de criação de partidos políticos desde que sejam resguardados os direitos fundamentais da pessoa humana. Ainda que não tenha sido legalmente registrado, o PNSB, dissolvido há poucos anos, contava com filiados em vários estados brasileiros, como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná. O seu principal grupo de sustentação era o movimento dos carecas, considerados os skinheads brasileiros.” (Guimarães, 2000a, p.451).

[39] “Fundado em 1985 por A. Z., o PNSB divulgava os ideais do partido por meio de palestras, fanzines, contatos, reuniões, promoção de eventos, divulgação de panfletos, manifestos e jornais, entre outros. Entre eles, podemos citar o Desperta Brasil, editado para servir de porta voz do pensamento nacional socialista brasileiro. Nesse periódico foi divulgado o denominado Manifesto Nazista Brasileiro, assinado por Zanine [...]” (Almeida, 2011, p.254-255).

[40] Nacional Socialismo em Rede. Disponível em: <http://nacionalsocialismoemrede.blogspot.com/>. Acesso em: 14/5/2009.

[41] Partido Nacional-Socialista Brasileiro. Disponível em: <http://nacional-socialismo.com/>. Acesso em: 14/5/2009.

[42] Partido Nacional-Socialista Brasileiro, Leis do lobo solitário. Disponível em: <http://nacional-socialismo.com/LoboSolitario.htm>. Acesso em: 4/6/2009.

[43] “Qualquer um é capaz de ser um Lobo Solitário. Resistência é um estilo de vida, basta ter perseverança e fé na Revolução Nacional-Socialista. Sucesso e experiência virão com o tempo. Sempre comece aos poucos. Saiba ponderar ‘custo-benefício’, riscos e objetivos de cada ação. Conhecimento é poder. Aprenda com seus erros e com os erros dos outros. Nunca se apresse ao fazer nada, tempo e planejamento são as chaves do sucesso. Quanto menos um estranho souber, mais seguro e mais chances de sucesso você terá. Mantenha sua boca fechada e seus ouvidos abertos. Nunca confesse nada, ou mesmo diga coisas que você acredite que não venham a comprometer o grupo ou sua ação individual. Qualquer informação é uma arma em potencial na mão do inimigo. Lembre-se das cinco palavras: ‘Não tenho nada a declarar!’. Comunicação é algo essencial, mas mantenha suas atividades em segredo, sabendo identificar aqueles dignos de sua confiança. Isso irá te proteger assim como aos outros ativistas. [...] Lembre-se, até as menores coisas farão diferença. Nunca deixe nenhum registro de suas atividades que possam te conectar à mesma. Tenha em mente que repetir as atividades na mesma área irá deslocar a atenção possivelmente a você. Quanto mais você mudar suas táticas, mais efetivas elas serão. [...] Sem encontros públicos (isso inclui marchas, passeatas) que não possam ser realizados através de outros modos de comunicação (correio, e-mail, internet, Skype etc.) [...]”(Partido Nacional-Socialista Brasileiro, Leis do lobo solitário).

[44] “Tratava-se de uma revolta antiburguesa que reivindicava os valores da comunidade e da solidariedade da classe operária, um fenômeno de banda e de moda em que o racismo estava ausente: os skinheads escutavam duas variantes da música negra, o ska e o steady beat. Depois, no começo dos anos de 1970, ocorreu uma evolução fundamental: os jovens trabalhadores brancos e os jovens negros divergiram musicalmente quando o reggae tornou-se uma música de reivindicação cultural do rastafarianismo. O movimento skinhead (inglês) cessa, então, de ser multirracial, e a radicalização ideológica dos skinheads começa: alguns se tornam membros do National Front ou do British Movement, outros engrossam a fila dos hooligans nos estádios de futebol.” (Camus, 2000, p.420).

[45] “Os primeiros skinheads que apareceram no Brasil assumiram a denominação de Carecas do Subúrbio. Eles surgiram em nosso país mais ou menos no ano de 1978, na Zona Leste da cidade de São Paulo, e em cidades localizadas na região metropolitana. As informações que chegaram para jovens sobre a existência de skinheads na Inglaterra e Estados Unidos tiveram procedências diversas, como meios de comunicação de massa (revistas, jornais e programas de televisão) e discos importados das bandas desse estilo musical, que eram pirateados em fitas cassete, para viabilizar a venda, por conta do baixo preço. Além disso, seguindo uma forma de atuar herdada dos punks, os carecas teceram uma rede alternativa nacional e até internacional que incluía troca de informações e contatos entabulados de diversas maneiras, como fanzines, cartas e músicas. O contínuo fluxo de informações trouxe dados sobre as particularidades e transformações na cena skinhead internacional. Dessa maneira, relatos sobre a atuação de organizações racistas entre os skinheads europeus e norte-americanos também começaram a circular entre os carecas brasileiros. Na minha pesquisa sobre a formação do Poder Branco Paulista, uma facção skinhead local, entrevistei um antigo membro dos Carecas do Subúrbio, que me relatou os intensos contatos com o exterior, por meio de correspondência, e como foram importantes para conhecer algumas características da cena skinhead white power, e também as bandas e os skinzines, como o inglês Blood And Honour e o belga Pure Impact. Todos esses contatos foram importantes e, como veremos a seguir, a relação com organizações nacionalistas brasileiras revelou-se fundamental em todo o processo de politização vivido pelos skinheads locais.” (Almeida, 2011 p.248).

[46] Carecas Força Nacionalista. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=bj4JjQgqbGY&skipcontrinter=1>. Acesso em: 14/4/2012.

[47] “Os carecas do subúrbio, já apresentavam em seu interior diferenças de concepções e divergências entre lideranças. No início da segunda metade da década de 1980, o estilo skinhead se espalhou por várias cidades brasileiras, na forma de facções, assumindo novas denominações e ostentando contradições e disputas internas. Essas novas facções, tanto em maior ou menor grau, se aproximavam dos Carecas do Subúrbio, quanto refletiam novas facetas dos skinheads existentes em outros países, relações tecidas com determinados grupos racistas e nacionalistas, e mesmo a sociedade em geral, particularidades e processos locais. Assim, surgiram os Carecas do ABC, Carecas do Ceará, Carecas da Baixada, Carecas da Bahia, Carecas do Vale do Paraíba, entre outros grupos. Já o Poder Branco Paulista, ao negar a postura nacionalista e propor uma ‘São Paulo branca’ contra um ‘Brasil mestiço’ se constituiu em outra facção.” (Almeida, 2011, p.253).

[48] “Cito dois exemplos desses momentos de tensão. Um deles ocorreu durante o evento em comemoração ao Dia do Trabalho, na década de 1980, na Praça da Sé (SP). O evento, organizado por partidos, sindicatos e organizações de esquerda, sofreu uma tentativa de invasão por parte de um grupo de nacionalistas, encabeçado por Anésio Lara Campos, com a participação de alguns Carecas do Subúrbio. Segundo alguns entrevistados que estavam presentes no evento, Anésio foi acusado de manipulá-los provocando assim a prisão de vários membros dos carecas, enquanto ele saiu incólume. Pouco tempo depois, Anésio seria agredido por alguns desses skinheads. O segundo exemplo foi uma discussão entre o militante integralista Cássio Silveira e ex-membros dos carecas do subúrbio, durante o I Congresso Integralista para o século XXI, realizado em São Paulo, em 2004. Durante o debate sobre a formação do Movimento Integralista Brasileiro (MIB), a participação de skinheads foi rechaçada por Cássio Silveira, por considerá-los muito violentos. Tal acusação foi rebatida pelos ex-membros do grupo, justificando a aceitação dos skins, pois para eles esses grupos podem ser considerados a ‘porta de entrada’ para os jovens que se interessam pelo nacionalismo.” (Almeida, 2011, p.6).

[49] “Skinheads se apresentam a polícia de Mogi das Cruzes em SP”, Folha de S.Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u87054.shtml>. Acesso em: 4/6/2009. Sobre o assassinato de Edson Neris, consultar a pesquisa resultante da dissertação de Mestrado de Carlos Eduardo França (2008), O linchamento de Edson Neris da Silva: reelaborações identitárias dos Skinheads “carecas do Brasil” na sociedade paulista contemporânea.

[50] Cf. Camus (2000, p.420).

[51] “[...] uma parcela dos carecas do ABC optou em se vincular novamente ao integralismo e, na segunda metade da década de 1990, estruturaram um movimento denominado ‘Juventude Nacionalista Brasileira’” (JNB). Esse movimento articulou-se com outros grupos Skinheads brasileiros que tinham fracassado na tentativa de implantar o SHARP e adotaram elementos do Integralismo, mesclado com a conduta Skinhead, como ideologia. [...] O integralismo seria o movimento nacionalista local nos qual os Skinheads dos anos 1990 se inspirariam. Basicamente, havia dois polos da JNB: um em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e o outro em Niterói (RJ), formado pelos Skinheads daquela localidade, além de núcleos em Fortaleza (CE), Barra do Piraí (RJ) e Porto Alegre (RS).” (Almeida, 2011, p.253; 259-260).

6. Publicações impressas das organizações integralistas contemporâneas como fonte de análise da ideologia do Sigma

Na análise da imprensa dos integralistas contemporâneos foi encontrado um importante conjunto de informações sobre as ações e estratégias para a articulação de informações sobre a atuação dos militantes do Sigma enquanto movimento político chauvinista, organizado no Brasil.

Como foi fundamentado no capítulo anterior, após o falecimento de Plínio Salgado em 1975, os herdeiros do Sigma buscaram recriar condições para articular militantes em locais diferentes do país, assim como conquistar novos participantes para compartilhar de seus valores e trabalhar para reconstrução de novas determinações para a continuidade do integralismo.

Exercendo o papel de canal organizativo e de educação ideológica entre os militantes, os boletins, informativos e jornais, as publicações impressas, assim como seus sites da internet, são fontes documentais importantes para a compreensão do integralismo contemporâneo. Através das publicações dos herdeiros da ideologia em questão a análise apresenta as principais concepções que respaldam a formação política e a organização dos camisas verdes na atualidade.

O capítulo foi dividido para a análise das fontes impressas e apresenta uma investigação das publicações integralistas mais expressivas, da década de 1990 até a atualidade, abordando as publicações denominadas: boletim Alerta, do Centro Cultural Plínio Salgado (CCPS) de São Gonçalo, Rio de Janeiro; os informativos Ofensiva e Quarta Humanidade, do Centro de Estudos e Debates Integralistas (CEDI), de Foz do Iguaçu, Paraná; o jornal A Marcha de Fortaleza, Ceará; o boletim A Conquista da cidade de Lins, São Paulo; o jornal O Integralista Linear, do Movimento Integralista e Linearista Brasileiro (MIL-B) de Campinas, São Paulo; o informativo Pátria Unida do Centro de Estudos Históricos e Políticos (CEHP) da capital paulista; o boletim Avante do núcleo da Frente Integralista Brasileira (FIB) de Recife, Pernambuco; também vinculados a FIB, os boletins Bandeira do Sigma do Núcleo Integralista do Rio de Janeiro e o Ação, que é um órgão de âmbito central e nacional da FIB sob a responsabilidade da Diretoria Administrativa Nacional.[1]

Alguns títulos tiveram apenas uma ou algumas edições, outros, como o Alerta e Bandeira do Sigma são mais representativos e analisados em maior profundidade devido ao grande número de edições lançadas.

A investigação dos sites e blogs integralistas foi também desenvolvida, em capítulo posterior, apresentando trechos de artigos e informes das principais organizações integralistas com o objetivo de identificar as concepções ideológicas e as novas formas de organização e mobilização dos militantes contemporâneos.

6.1 Boletim Alerta

O final da década de 1980, e mais especificamente, a partir de 1990 foram momentos importantes para a compreensão da busca por condições para a reorganização integralista em nível de atuação nacional. Um dos intelectuais do Sigma mais preponderantes neste contexto de reestruturação do integralismo após a morte de Plínio Salgado foi, como já afirmado, Arcy Lopes Estrella, que é aqui interpretado como um dos ativistas mais representativos nas ações para a continuidade da divulgação da ideologia do Sigma. Através do Centro Cultural Plínio Salgado (CCPS), aparelho integralista localizado na Avenida Doutor Eugenio Borges, 3811, Rio do Ouro, São Gonçalo, no Rio de Janeiro, Arcy militou como fundador e diretor responsável por mais de vinte anos, na busca da articulação de condições para a união de antigos e novos militantes. Essas estratégias e contextos puderam ser apreendidos na investigação do boletim Alerta, produzido e distribuído pela liderança em questão.

O CCPS passou a divulgar o boletim Alerta em 1995, lançando o primeiro número em novembro daquele ano que, fora algumas exceções, foi publicado mensalmente até o ano de 2002, sendo o último boletim encontrado nesta pesquisa o de número 59, publicado em abril de 2002. Números expressivos de exemplares demonstram a determinação de Arcy Estrella em divulgar, articular e mobilizar integralistas através de seu aparelho, o CCPS e por meio dessa publicação.

O boletim tinha as características de uma folha impressa dos dois lados, dividida em quatro partes, e seus conteúdos versavam sobre a divulgação de trechos de textos de autores integralistas, artigos de análise da conjuntura nacional, em sua maioria escritos por Arcy Estrella, divulgação de encontros e eventos de organizações chauvinistas pelo país e, em maior proporção, a divulgação das atividades do CCPS. As finalidades do CCPS foram divulgadas na primeira edição do Alerta.[2]

As publicações integralistas das últimas duas décadas são aqui interpretadas como um importante canal de instrução, organização e mobilização dos militantes. Este elemento é evidenciado já nos primeiros números do boletim Alerta onde o Centro Cultural Plínio Salgado instruía os leitores da publicação na organização de núcleos integralistas no informe: “Como organizar um grupo integralista”.[3]

No mesmo número, referente ao sétimo boletim Alerta, foi publicado um texto da filha de Plínio Salgado, Maria Amélia Salgado Loureiro, que foi uma importante ativista integralista depois da morte de seu pai e atuou congregando e orientando lideranças integralista de várias partes do país.

O título do texto alicerçado em um forte conteúdo moralizante foi “Somos da direita”, no qual os conteúdos expostos possibilitaram a interpretação de que a propagação do nacionalismo era entendida propriamente como um processo educacional de formação política.[4]

O texto da filha de Plínio Salgado, Maria Amélia Salgado Loureiro, apontou os elementos ideológicos moralizantes de uma defesa de ordenamento social corporativista e assentado em fundamentos conservadores.

Os elementos moralizantes também foram explicitados nas propostas políticas de Arcy Estrella. O fundamento ideológico baseado em conteúdos de repúdio aos partidos políticos, em defesa do corporativismo e na crítica ao aborto revelou também a presença de valores sustentados na homofobia, evidentes na crítica à união civil de pessoas do mesmo sexo, como constou também no artigo de Arcy Estrella na edição do Alerta de agosto de 1996 intitulada “O caminho certo”.[5]

Foi interessante na análise da edição de agosto de 1996 a evidência das estratégias de atração para que populares frequentassem o aparelho integralista do militante Arcy Estrella, no Centro Cultural Plínio Salgado. Estratégias estas que foram variadas e sempre inovadas. Neste sentido, no número de 9 de agosto de 1996 foi observado um box com o anúncio: “Novos cursos do CCPS – Datilografia e Auxiliar de Escritório (diariamente); Karate Shotokan (todas as idades – quartas e sextas, manhãs e tardes); Português (diariamente) horário a combinar. a) Redação b) Comunicação c) Dicção [...]”.[6]

A oferta de cursos nos núcleos integralistas era uma prática comum para propiciar frequentadores visando trazer os mesmos para os quadros de militância da AIB na década de 1930 e no período da Confederação dos Centros Culturais de Juventude (CCCJ). Também são exercidos na atualidade.

Na coleção do boletim Alerta a opção por analisar também a seção “cartas” foi importante, para revelar as ligações entre os integralistas na década de 1990 com outros grupos e intelectuais de direita. Dados de nomes de movimentos, associações e partidos políticos e religiosos, entendidos como aparelhos privados de hegemonia e de indivíduos que se corresponderam com o boletim Alerta foram identificados através das referências às cartas enviadas a Arcy Estrella e divulgadas no Alerta.

Nas quase sessenta edições do Alerta, estudadas nesta pesquisa, foram encontrados nomes de Deputados Federais, bispos e padres e homens públicos de renome. Na edição de agosto de 1996, por exemplo, foram identificadas correspondências de grupos do Rio Grande do Sul, de Brasília e de um deputado federal.[7]

O livro Vida Jesus de Plínio Salgado é sempre mencionado por intelectuais chauvinistas com grande veemência, até os deputados do Prona-SP homenagearam o referido livro em discursos na Câmara dos Deputados. Como congressista ligado aos integralistas, Elimar Máximo Damasceno fez um pronunciamento intitulado – “Discurso em homenagem póstuma ao ex-deputado e escritor Plínio Salgado, na sessão de 16 de julho de 2003” – com menção ao livro trazendo uma informação interessante, a de que o ex-vice-presidente da República Marco Maciel fez um prefácio para uma reedição da referida obra integralista (Damasceno, 2005, p.34).

No mesmo Alerta de janeiro de 1997, outro importante elemento revelador das estratégias de divulgação do integralismo constava no box que trazia solicitação de contribuições para que o boletim fosse produzido, pois o mesmo, segundo o informe, era distribuído nas escolas de São Gonçalo (RJ) e para militantes de outras regiões do país. Estes boxes foram reproduzidos em muitas edições:

O boletim Alerta, é distribuído nas escolas de 2º Grau do Rio do Ouro e aos amigos de Plínio Salgado de todo o Brasil. NOS AJUDEM!... contribuição anual: R$ 10,00. Cheque nominal para Alcina Ferreira Estrella.[8]

Outro elemento importante nos meios de comunicação dos integralistas constatado nesta pesquisa, sejam os meios impressos ou eletrônicos, foi a instrumentalização dos trabalhos acadêmicos no sentido de propagandear indiretamente a herança ideológica de Plínio Salgado. Muitas pesquisas resultantes de dissertações e teses, assim como livros de caráter estritamente acadêmico, foram divulgadas nos boletins e sites dos aparelhos integralistas, obviamente descaracterizados no sentido de passar aos leitores que foram trabalhos voltados para a divulgação e exaltação do integralismo.

Como no artigo, divulgando o livro de iconografias do pesquisador Luíz H. Sombra, intitulado Imagens do Sigma, a informação sobre o lançamento da publicação de caráter acadêmico, sem nenhum vínculo com os grupos integralistas, foi reproduzida de uma edição do boletim Alerta de janeiro de 1997, como uma publicação que contribuiu para a divulgação e confirmação da suposta “grandeza da Ação Integralista Brasileira (AIB)”.[9]

O último artigo da edição de janeiro de 1997 do Alerta apresentou uma importante evidência sobre novos temas correntes nas publicações do Sigma na atualidade, como a crítica às privatizações de empresas públicas nas últimas duas décadas. O texto revelou ainda elementos sobre os vínculos de solidariedade dos integralistas na década de 1990 com grupos de militares da reserva.

O artigo em questão[10] é de Arcy Estrella, e abordou a crítica à privatização da Vale do Rio Doce, e os argumentos são endossados com referências a um texto publicado na imprensa alternativa de segmentos do meio militar do denominado jornal Ombro a Ombro. Estes mesmos grupos militares mantiveram relações com os integralistas na primeira década do século XXI, publicando artigos nos canais de comunicação dos integralistas contemporâneos, como será apontado neste trabalho, posteriormente, nas discussões sobre as análises do site integralista do MIL-B.

Em mais um artigo ilustrativo das relações de solidariedade dos integralistas com organizações nacionalistas ligadas ao meio militar, o Alerta reproduziu trecho do artigo do jornal Ombro a Ombro do general de brigada Nilton de Albuquerque Cerqueira sobre críticas às indenizações pagas às vítimas da ditadura militar.[11]

Na edição de abril de 1997 do Alerta, na seção “cartas” foram divulgados mais dados da interação entre militantes e simpatizantes do integralismo evidenciando o potencial de articulação propiciado pelo boletim Alerta. As citações abaixo são pequenos fragmentos das correspondências recebidas e divulgadas pelo boletim, entretanto têm o potencial de revelar a localização, os nomes e os valores defendidos dos leitores do Alerta.

Na referência à correspondência do general Hélio Ibiapina Lima, do Rio de Janeiro, presidente do Clube Militar, constou no boletim que o mesmo é do jornal Ombro a Ombro. A informação confirma as relações entre militares da reserva e os integralistas formando uma rede de solidariedade ideológica em defesa do nacionalismo.[12]

Também na mesma edição destacou-se na análise da fonte uma informação indireta sobre a existência de reuniões entre integralistas em Brasília no período 1987 e 1988: Manoel Lima – Taquatinga, Brasília, DF: “Nos anos de 1987 e 1988, eu participava de reuniões integralistas aqui em Brasília, organizadas pelo doutor Abel Rafael Pinto (já Falecido há algum tempo).”[13] Nesta edição ainda, na seção cartas, foi possível observar os resultados na difusão do boletim Alerta em diversas regiões do país, como na carta publicada de um militante da Paraíba:

Agápto Teixeira Muniz – Bananeiras, PB. “Acabo de receber mais um exemplar do boletim Alerta do CCPS, que me faz muito feliz, por saber que o nosso movimento esta vivo pelo nosso querido Brasil a fora.”[14]

Em edição posterior, especificamente a do mês de junho de 1997, a reprodução de uma carta de um militante evidenciou elementos de homofobia que corroboram com a perspectiva de que os integralistas divulgam concepções segregacionistas e intolerantes:

Conego José Luiz M. Vilac – São Paulo – “O demônio não dorme, mas trabalha para destruir o edifício sagrado da civilização cristã. Ora é a tentativa de aprovação do aborto, depois vem a escandalosa e abominável “união civil entre as pessoas do mesmo sexo.”[15]

Ainda na mesma edição, consta a correspondência de mais um deputado que agradece o recebimento do boletim Alerta: “Telegrama – Deputado Federal Osmar Leitão, Brasília, DF. ‘Acuso o recebimento dos números 15 e 16 do Alerta do Centro Cultural Plínio Salgado.’”[16]

Neste número 18 do boletim Alerta, no mês de junho de 1997, completou-se o primeiro ano de circulação do periódico; a seção “Cartas”, assim como os demais conteúdos divulgados, evidenciou o êxito nas ações do CCPS e na interação de Arcy Estrella com organizações nacionalistas, congressistas e militantes espalhados pelo Brasil. As informações sobre o contato entre militantes integralistas e simpatizantes diversos, nos artigos e, em específico, na seção “Cartas” contribuíram para a interpretação de que o boletim Alerta cumpriu um papel representativo na articulação das relações estabelecidas entre os herdeiros do Sigma, como apontado, na busca de reorganização do movimento, assim como foi um canal de ligação dos mesmos com outros nacionalistas e grupos congêneres. Neste sentido, são aqui citados mais dados do Alerta, nesta direção interpretativa.[17]

Arcy Estrella, em muitos de seus textos, ao dirigir suas críticas aos desdobramentos das políticas de Fernando Henrique Cardoso e ao liberalismo, demonstrou uma verborragia confusa e a junção de conceitos das ciências sociais foi entrelaçada numa acusação dos “aspectos totalitários do liberalismo”, com suas privatizações e contradições sociais. No artigo “Recomeçar de Novo”, estes elementos foram colocados explicitamente nos trechos em que o referido intelectual do Sigma ressaltou a defesa de uma “mentalidade democrática”, assim como a importância das conquistas de jovens para a continuidade do movimento integralista.[18]

Na edição de março de 1998, dois artigos mereceram destaque entre os materiais analisados, ambos corroboram na mesma direção de um pressuposto básico: a crítica à existência dos partidos políticos em defesa dos fundamentos de uma proposta organicista de ordenamento social, onde os denominados “grupos naturais” devem estar organizados através de um modelo corporativista, ou como os integralistas de ontem e de hoje chamam “democracia orgânica”.

Os dois textos abaixo trouxeram a defesa de um dos valores mais propagados pelo fascismo italiano e de grupos chauvinistas do século XX que é mantido como um dos pressupostos ideológicos ainda presentes na militância integralista na atualidade: a defesa do corporativismo.

O primeiro texto é de Arcy Estrella e o segundo é uma reprodução de fragmento de um livro da liderança mais antissemita da AIB, Gustavo Barroso.[19] O texto de Gustavo Barroso publicado no mesmo número do Alerta evidenciou a manutenção dos pressupostos da crítica ao pluripartidarismo e da apologia ao modelo corporativista, presente entre os intelectuais do Sigma da década de 1930 e permanentes enquanto valores difundidos pela nova militância contemporânea, como para Arcy Estrella, fiel às ideias de Barroso.

O integralismo e os partidos. O integralismo não é um partido político, nem de modo algum pode ser confundido com qualquer partido político. Os partidos representam interesses parciais de um grupo de eleitores organizados à sombra de um programa destinado à duração dos mandatos daqueles que elege. O integralismo coloca os interesses da Nação acima de todos os interesses parciais ou partidários e se guia por uma doutrina, não por um programa. [...] Os partidos só são capazes de chegar a um programa de administração. O integralismo constrói uma doutrina política, em consequência do qual poderá formular inúmeros programas de administração. Por isso, o integralismo não compreende e não quer o Brasil partido, dividido [...]. Na doutrina integralista, a Pátria brasileira deve ser a síntese do Estado e da Nação, organizada sobre a base corporativa. [...][20]

No ano de 1998 o boletim Alerta começou a divulgar textos, com relativa frequência, do aparelho chauvinista denominado Juventude Nacionalista Brasileira (JNB). No artigo também foi explicitada a defesa do modelo corporativista de ordenamento social.[21]

Os textos da Juventude Nacionalista Brasileira no boletim Alerta evidenciaram as relações que Arcy Estrella buscou estabelecer com outras organizações articulando uma rede nacionalista, em acepção gramsciana, de aparelhos privados de hegemonia.

A publicação de pequenos textos da JNB continuou em números posteriores do boletim em questão, trazendo textos propagandísticos divulgando a caixa postal da JNB para que os leitores do Alerta entrassem em contato.

No boletim Alerta, de maio de 1999, Arcy Estrella lançou na primeira página da referida edição um texto sobre a existência de um aparelho integralista de São Paulo denominado “Partido de Ação Nacional Integralista Revolucionário”. Mesmo sendo residuais, as ações destes pequenos grupos representam interessantes evidências das movimentações e articulações dos herdeiros de Plínio Salgado e seus aliados.[22]

Na mesma edição de maio de 1999, foi reproduzido mais de um artigo de conteúdos moralizantes, homofóbicos e críticos ao aborto intitulado “Sobre a Família”, no qual elementos de teores intolerantes são explícitos. Na mesma página daquela edição, uma fotografia foi publicada com a imagem do militante Arnóbio Bezerra proferindo uma palestra sobre Plínio Salgado nas comemorações dos 66 anos da AIB na sede do CCPS.[23]

A partir da edição do mês de julho de 1999, referenciada acima, foram cada vez mais frequentes os artigos do militante Marcelo Mendez, um dos intelectuais do Sigma, cuja atuação foi intensa, passageira e trágica, como será apontado à frente. Sua estreia como articulista do Alerta ocorreu a partir da referida edição e foi a partir do Alerta número 37 que Marcelo Mendez começou a se destacar como liderança do Sigma, tornando-se coordenador das ações do integralismo no Rio de Janeiro, ao lado de Arcy Estrella.

No artigo de Marcelo Mendez denominado “Eleições diretas x Eleições indiretas?” a efêmera liderança integralista já demonstrava em suas primeiras publicações os valores das suas concepções autocráticas, manifestadas de forma nem sempre explícita, através da crítica às privatizações, do repúdio às eleições e da defesa do corporativismo.[24]

Nos textos dos jornais, boletins e nos sites integralistas a menção às Forças Armadas como “reservas morais da Nação” ou a conclamação de que os mesmos retornem a restabelecer a ordem foi uma constante nas fontes documentais analisadas.

No artigo “Integralismo e as Forças Armadas” Marcelo Mendez apresentou mais de uma vez seus princípios de defesa das hierarquias e da autoridade como fontes de ordenamento social.[25]

No mesmo boletim constava um “box” denominado “Obras de Plínio Salgado” com uma relação de livros e o endereço da Editora GRD do militante integralista e editor Gumercindo Rocha Dórea para efetivação de pedidos de livros. As propagandas da Editora GRD e anúncio de livros integralistas foram uma constante no boletim Alerta durante todos os seus oito anos de circulação.

Na mesma edição mais uma propaganda de trabalho de origem acadêmica divulgado nas publicações dos intelectuais do Sigma: “A História do Integralismo. Imagens do Sigma, um livro que deve ser conhecido por todos. Pedidos Marcelo Mendez pelo telefone (21) 278-2103.”

Interessante que livros acadêmicos, como o já referido Imagens do Sigma, começaram a ser noticiados para vendas no boletim Alerta, como se fossem obras do próprio movimento integralista.

Em edição posterior de setembro de 1999 o boletim trouxe mais informações de como o livro Imagens do Sigma começou a ser revendido por Marcelo Mendez. A edição de setembro de 1999 também foi importante, pois encontra-se nela a primeira menção no Alerta do lançamento de um site integralista. Nota-se que pela data, os militantes desenvolveram estratégia de propaganda moderna para a época, já que a internet no período começava a se tornar um canal midiático de caráter popular no Brasil.[26]

No artigo “Entrevista com o Presidente do Cedi”, Marcelo Mendez colocou informações sobre sua expectativa em relação à divulgação do integralismo pela internet.[27]

As estratégias de divulgação do boletim eram enfatizadas sendo reproduzidas em muitíssimas edições demonstrando as iniciativas, mesmo que simples, mas constantes, de maximização das possibilidades de propaganda do Alerta. As mensagens solicitando que os militantes tirassem cópia e distribuíssem o boletim foram reproduzidas até o final das publicações do informativo do CCPS: “Seja você um propagandista do Alerta, faça como os leitores que tiram cópias para dar aos jornalistas, políticos e outras pessoas interessadas em problemas brasileiros.”[28]

O mês de outubro de 1999 foi de muitas movimentações no CCPS, sendo o único mês, em que foram lançados dois números do Alerta.

No texto “Os integralistas se organizam em Centros e Organizações Culturais” constavam referências acerca de quatorze centros culturais ligados ao CCPS e que estavam naquele período em funcionamento em diversas localidades.

Os nomes e endereços são reproduzidos na versão original desta investigação para a tese de doutorado, com o objetivo de mapear e denunciar os aparelhos chauvinistas ligados aos militantes do Sigma. O texto integralista referido evidenciou o papel exercido pelo CCPS, divulgado desde o início da publicação e circulação do Alerta, aos contatos de organizações nacionalistas existentes no país.[29]

Na última edição do ano de 1999, um ilustrativo artigo de primeira página de Marcelo Mendez, intitulado “Como se funda um Núcleo Integralista?”, contribuiu para a interpretação do papel de destaque do referido militante, ao lado de Arcy Estrella. Marcelo Mendez explicou no texto que o resultado de seus sites estava gerando contatos e possibilidades de uma relativa preparação de lideranças e organização de alguns novos núcleos.

O artigo foi ilustrativo, pois corroborou com a tese aqui defendida a respeito das novas determinações propiciadas pelas modernas tecnologias de comunicação e seu impulso nas novas estratégias da militância integralista. O propagandeado “crescimento do integralismo”, divulgado nas notícias que abordaram a inauguração de novos núcleos era também um artifício de marketing político, pois muitos dos ditos núcleos eram na verdade uma agremiação de poucos militantes e simpatizantes. Entretanto, estas pequenas organizações foram articuladas pelos esforços de Arcy Estrella e essa aproximação entre os militantes foi fundamental para o êxito de sua continuidade hoje.

Foram observadas nas páginas do Alerta muitas referências ao papel dinamizador do site do Cedi na aglutinação ao CCPS de participantes e simpatizantes do integralismo.

Marcelo Mendez foi ocupando espaços de forma cada vez mais acentuada, através das oportunidades abertas por Arcy Estrella, por meio do Centro Cultural Plínio Salgado e do boletim Alerta. Foi comprovado este fato na interpretação das informações encontradas nas fontes pesquisadas, pois, do grande número de artigos, muitos de primeira página e textos publicados na internet, eram de autoria de Marcelo Mendez, um militante muito ativo.[30]

No artigo “Carta Mocidade Brasileira” foi destacada a questão dos estudantes como modelo paradigmático do ideal de militante; o estudante dedicado e disciplinado como condição para a atuação dos denominados camisas verdes.

O ideal da juventude como alvo prioritário das campanhas de propaganda dos integralistas pretéritos e contemporâneos foi enfatizado como recurso argumentativo nas suas publicações, apresentando uma concepção do jovem, como agente da difusão do legado do Sigma. Como na edição do Alerta de outubro de 1999, na qual foram publicados trechos de um texto de autoria de Gustavo Barroso, que incitava a denominada “Mocidade cristã a se levantar contra o perigo comunista.”

O texto foi divulgado devido à iniciativa do militante integralista de Brasília (DF) Paulo Costa, da organização denominada Centro de Estudos Políticos e Tecnológicos (CEPOTEC). Paulo Costa, onze anos depois da referida publicação, foi protagonista de outra tática na busca de expansão integralista, ele foi candidato a deputado federal, sendo uma das lideranças expressivas da Frente Integralista Brasileira, como será apontado no próximo capítulo.

A incitação da juventude como ator político, sempre a ser convocado para salvar a Pátria, foi muito utilizada desde a década de 1930 pelos intelectuais do Sigma como argumento para a tentativa de cooptação de jovens para a organização.[31]

Na mesma edição, com o Alerta somando cinco anos de circulação, foi apresentado nova relação de núcleos articulados ao CCPS. Muitos desses propagandeados aparelhos eram na verdade a soma de alguns militantes, porém os dados divulgados são pontos de relevância para a compreensão da rede de solidariedade formada que contribuiu para a continuidade da difusão do integralismo no contexto atual.[32]

A iniciativa de agrupar e cadastrar os nomes e endereços numa rede de contatos, realizada por Arcy Estrella e os seus asseclas do Centro Cultural Plínio Salgado formou uma configuração de âmbito nacional de acumpliciados na ressonância de concepções chauvinistas de ordenamento social. Estes, durante anos, buscaram agremiar novos participantes, socializar, desenvolver materiais de formação política, como os jornais, boletins e sites, que serviram como ferramentas coordenadoras da práxis integralista. O resultado deste intento pode ser comprovado pela permanência e relativa expansão do número de núcleos e meios de comunicação entre 1995, ano de lançamento do Alerta e, os dias de hoje, como foi evidenciado nas fontes documentais investigadas nesta pesquisa.

As relações dos intelectuais do Sigma com deputados foram mais uma vez evidenciadas na seção “Cartas” que fez menção a uma correspondência do deputado Severino Cavalcanti ao CCPS.[33]

Os movimentos sociais foram objeto de críticas nas publicações integralistas num claro posicionamento conservador. Em artigo que tratou da questão da reforma agrária, as críticas foram direcionadas ao MST em defesa do modelo de ordenamento social denominado “Democracia Orgânica”, o corporativismo integralista.[34]

No artigo “A Democracia Integral” a crítica ao modelo multipartidário e ao sufrágio universal foi defendida, sendo mais uma vez identificado nas análises as referências do modelo corporativista denominado de “Democracia Orgânica”, como fundamento do modelo de Estado proposto pelos militantes contemporâneos. Estas referências sobre a manutenção do pressuposto da organização corporativista deixado pelos intelectuais fundadores da década de 1930 é o elemento ideológico mais valorizado e permanente nas publicações contemporâneas que foram investigadas, como explicitado no artigo “A Democracia Integral”.[35]

Em “Nacionalistas de norte a sul”, foi divulgada mais uma extensa lista de endereços de núcleos integralistas e de grupos chauvinistas ligados aos intelectuais do Sigma. A relação de referência é longa e é aqui citada com o objetivo de disponibilizar estas informações para que outros pesquisadores possam identificar e analisar estes grupos.[36]

Na edição de abril de 2000 do Alerta a seção “Cartas” foi pertinente por trazer mais evidências dos contatos dos integralistas com outras organizações chauvinistas, em específico, com a organização fundamentalista cristã Tradição Família e Propriedade. A fonte proporcionou informações sobre os posicionamentos contrários de alguns camisas verdes sobre o envolvimento de Marcelo Mendez com a TFP.[37]

Na edição posterior, número 47, de maio de 2000, a relação com skinheads foi evidenciada com a publicação de uma carta em resposta a um texto crítico aos “carecas” publicado anteriormente no Alerta. O referido artigo criticado pelos skinheads foi denominado “É dos carecas que gostamos menos”.[38]

Em “Atividades dos Centros Nacionalistas” foram divulgadas mais informações sobre os militantes chauvinistas:

Associação Cívica Cultural Auriverde – Niterói, RJ. Esteve em nossa cede em 29 do mês passado o companheiro Marcus Ferreira nos informando se encontrar entidade em pleno funcionamento promovendo reuniões semanalmente na praça 15 de novembro, onde tem recebido valiosas adesões de novos sócios, realizando panfletagem de impressos alusivos a doutrina integralista em Niterói. O informativo Avante nº 06, se encontra em preparação para os próximos dias a sociedade, é presidida pelo acadêmico Breno Zarrans.[39]

Em “O 7 de outubro uma mensagem de fé” foi abordada a visita de Marcelo Mendez, assim como a sua filiação, à organização integralista “Centro de Estudos Históricos e Políticos” na cidade de Santos. O artigo evidenciou a busca de Marcelo Mendez em expandir as relações entre os grupos integralistas e outras organizações chauvinistas.[40]

A questão da refundação do integralismo enquanto partido político foi retomada no artigo “Integralismo não é partido” de autoria do militante de Foz do Iguaçu (PR) Fernando Rodrigues Batista, que lançou os informativos Ofensiva e Quarta Humanidade e buscou articular um núcleo integralista naquela cidade. No artigo citado o jovem militante defendeu que o integralismo deveria ser um movimento na sociedade civil e não um partido político.[41]

O militante Arcy Estrella, como enfatizado, foi um dos mais expressivos articuladores para a reorganização dos simpatizantes e seguidores do integralismo na contemporaneidade, o boletim Alerta e outras atividades desenvolvidas pelo Centro Cultural Plínio Salgado (CCPS) representaram um elo importante na compreensão dos caminhos percorridos, após a morte de Plínio Salgado, pelos seus seguidores até a atualidade. Destacou-se naquele contexto o papel de liderança desempenhado por Marcelo Mendez e suas iniciativas de desenvolvimento dos primeiros sites integralistas para a difusão do movimento, assim como os encontros entre organizações nacionalistas divulgados pelo Alerta e as informações contidas na seção “Cartas” do referido boletim proporcionaram elementos para a compreensão de determinadas organizações e ativistas chauvinistas no país.

Entretanto, outras publicações integralistas também foram difundidas entre as últimas duas décadas e a análise destas fontes revelaram mais aspectos das permanências e mudanças da ideologia integralista entre os herdeiros do Sigma.

6.2 Boletim Bandeira do Sigma

O boletim Bandeira do Sigma é uma publicação dos integralistas da FIB do Rio de Janeiro sob direção geral de Jorge Figueira até o primeiro semestre de 2011, sendo o colaborador geral Raul Sales, a revisão doutrinária de Sérgio Vasconcellos e a revisão geral de Robson Peixoto.

No editorial da terceira edição é explicado o título da publicação inspirada no nome das campanhas políticas que percorreram regiões de sul a norte do país, realizadas pelos integralistas na década de 1930 chamadas de “Bandeiras Integralistas”.

Editorial: Muitos integralistas cariocas e de todo o Brasil me perguntaram por que o boletim Bandeira do Sigma possui esse nome, só após estas perguntas percebi que nas edições anteriores em nenhum momento expliquei o motivo de o boletim ter sido batizado com este nome. Na década de 30 o termo utilizado pela Ação Integralista Brasileira para promover as suas caravanas em diversas cidades e regiões de toda a federação, estimulando e criando dessa forma novos núcleos integralistas, foi “Bandeira Integralista” ou “Bandeira do Sigma”. Essa caravana teve inicio no ano de 1933, quando a direção nacional AIB começou uma intensa divulgação de sua doutrina em todo Brasil utilizando este jargão para promover e enviar seus dirigentes para as direções norte e sul do território nacional, passando assim em centenas de cidades, realizando conferências e fundando núcleos. [...] As caravanas contribuíram de maneira decisiva para a expansão da AIB, aumentando consideravelmente o número de filiados e núcleos em todo país. [...][42]

O dia 7 de setembro é anualmente uma data de ativismo para os militantes do Sigma, todos os anos os núcleos integralistas no país, em diversas cidades, convocam seus quadros de “camisas verdes” e “blusas verdes”, homens e mulheres seguidores da ideologia do Sigma, para entregarem panfletos, hastearem a bandeira integralista pelas ruas e difundir suas concepções políticas. Como ficou evidenciado nas fontes consultadas para esta pesquisa.

Na mesma edição de outubro de 2009, o Bandeira do Sigma divulgou as atividades da FIB e de seus militantes, em específico no Rio de Janeiro e Bahia, e foi afirmado no boletim que foram entregues na ocasião mais de 16 mil panfletos na cidade do Rio de Janeiro. Destaca-se neste artigo a menção da participação na atividade no Rio de Janeiro de militantes da organização Juventude Nacionalista (JN), dado que corroborou, mais uma vez, para evidenciar a rede de relações entre organizações chauvinistas e integralistas e seus núcleos:

Sete de setembro integralista pelo Brasil. Os integralistas cariocas presentes no 7 de setembro. FIB – Com grande sucesso realizou-se a panfletagem de 7 de setembro. Conforme programado, após a concentração em frente à sede da FIB-RJ, os integralistas encaminharam-se à praça XV onde se encontraram com os membros da Juventude Nacionalista, então, ambas as organizações marcharam em direção à av. Pres. Vargas. Lá, enquanto desfilavam as Forças Armadas os Integralistas distribuíam dois Panfletos diferentes – um denunciando o roubo dos recursos e riquezas naturais do Brasil, e o outro alertando sobre o proposital desmantelamento de nossa FA e a necessidade de repô-las a altura da Grandeza do Brasil. Cerca de 16 mil panfletos foram distribuídos, com total sucesso.[43]

A inauguração do novo portal da FIB em 2009 foi também assunto de artigo na edição de outubro do Bandeira do Sigma daquele ano, na seção “Novidades integralistas pelo Brasil”, assim como a divulgação dos cursos de EaD do Instituto Plínio Salgado que oferece aos militantes, desde 2009, cursos de formação aos militantes on-line:

Novidade integralista pelo Brasil. FIB-Nacional – A Diretoria Administrativa informa que o novo portal da Frente Integralista Brasileira estará no ar dentro dos próximos dias. O portal vai ser lançado em 7 de Outubro, aniversário de 77 anos do “Manifesto de Outubro”, quando será apresentado um portal mais dinâmico e com foco na colaboração entre os usuários. Para mais informações, acesse: www.integralismo.org.br .[...] Durante todo o mês serão anunciadas novidades e lançadas novas ferramentas para os núcleos. O Instituto Plínio Salgado abrirá as inscrições para novas turmas e contará com novos cursos.[44]

No editorial do mês de dezembro de 2009 a questão da importância dos trabalhos de assistência social dentro das organizações integralistas foi abordada. O texto fez menção aos trabalhos assistenciais entre os militantes, no passado e na atualidade, através da ação dos integralistas do Rio de Janeiro.[45]

Na análise dos meios de comunicação da atual militância integralista foi interessante a observação da constante referência de livros, revistas ou sites que traziam informações sobre o integralismo divulgado nos canais midiáticos do Sigma, apresentando os meios de comunicação integralistas, características informativas e também organizativas visando mobilizar os militantes e respaldar a formação ideológica dos mesmos.

A preocupação dos intelectuais do Sigma em rastrear e acompanhar os trabalhos acadêmicos sobre o integralismo e divulgar os mesmos para os militantes pode ser evidenciada nas notícias veiculadas pelo boletim Bandeira do Sigma de dezembro de 2009. Naquela edição foram divulgadas informações sobre o Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp) que digitalizou periódicos de seu acervo, entre eles a revista integralista Anauê!, assim como, em conjunto com a Universidade de São Paulo o Apesp disponibilizou materiais de consulta on-line para pesquisadores.

No editorial de fevereiro de 2010, Jorge Ferreira fez propaganda da suposta “consolidação” dos núcleos dos Estados de Rondônia e Pernambuco pela FIB e defendeu a estratégia de ocupação de disputa pelos camisas verdes a cargos eleitorais em oposição ao governo do Partido dos Trabalhadores (PT).[46]

A busca pela articulação dos militantes em diversas regiões do país foi constatada também na notícia referente à visita de Jorge Figueira, na ocasião presidente Estadual da FIB/RJ, ao núcleo da FIB no interior pernambucano na cidade de Cabo do Santo Agostinho. No artigo foi afirmado que no momento da visita foram doados materiais integralistas àquele núcleo.[47]

Em “Novidade Integralista pelo Brasil” mais informações foram divulgadas sobre as ações dos militantes pelo país e a divulgação de mais um suposto novo núcleo da FIB, no Ceará, sob a iniciativa dos militantes Eduardo Viana e Rafael Sandoval.[48]

No artigo “Os três pilares do Estado Integralista” a liderança da FIB, Jorge Figueira, evidenciou as características da proposta de Estado defendida pela organização integralista contemporânea, assim como na década de 1930, os militantes na atualidade continuam a defender a proposta do Estado Integral. Sua característica continua sendo marcada pela defesa de um modelo de ordenamento social fundamentalista cristão, pois é um “estado espiritual e moral” contra as influências “materialistas e ateias”.

No aspecto de seu modelo de funcionamento político a defesa do corporativismo e do estado planificado foi mantida, assim como a crítica aos partidos políticos. A defesa do “Estado Integral” no boletim Bandeira do Sigma está em consonância com o modelo de estado apoiado pelos intelectuais do Sigma que foram os demiurgos do modelo ideológico da gênese integralista.

O artigo foi fundamental, pois, comprovou os elementos ideológicos da identidade política dos atuais seguidores de Plínio Salgado, através da divulgação de uma concepção ideológica autocrática de ordenamento social, explicitada por meio da plataforma política da FIB.[49]

O debate dos integralistas em repúdio ao III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) foi destacado com ênfase nos artigos do site da Frente Integralista Brasileira e no boletim Bandeira do Sigma. A campanha contra o PNDH3 foi inaugurada pelos militantes cariocas da FIB sendo o exemplo seguido pelos membros da FIB/SP. As ações nas ruas como a distribuição de panfletos nas quais os integralistas ostentaram a bandeira do integralismo contrária ao PNDH3 foi uma referência constante nos conteúdos analisados nas fontes desta pesquisa através das publicações impressas e dos sites dos grupos contemporâneos em questão.[50]

Em março de 2010 o boletim continuou a divulgar as ações da militância da FIB na seção “Novidade Integralista pelo Brasil”. Entre os informes foram propagandeadas ações do núcleo da FIB em Brasília que estava em campanha contra o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). Foi divulgada também a inauguração de mais um núcleo integralista na cidade de Valparaíso, no interior de Goiás, sob a coordenação do militante Elthon Jeffrey e noticiada a preparação da reunião para a formação de um núcleo integralista em Fortaleza pelo militante Eduardo Viana, segundo os informes disponibilizados pelo boletim Bandeira do Sigma.

Na mesma edição foi divulgado o lançamento da comercialização de produtos integralistas pelos Núcleos do Estado do Rio de Janeiro através do site “Tenda Verde” que negocia souvenires, livros e outros materiais de formação política integralista, por meio da loja virtual.[51]

Em relação aos temas da conjuntura nacional contemporânea, como a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, nos últimos anos a liderança integralista Jorge Figueira da FIB/RJ posicionou-se contra a repartição dos recursos entre os Estados da Federação.[52]

A notícia de aprovação pelo legislativo federal do reconhecimento da profissão de historiador foi também pretexto para a crítica dos militantes em detrimento da atual produção historiográfica sobre o integralismo.

No artigo abaixo as críticas são endereçadas ao Grupo de Estudos do Integralismo (Geint), cadastrado no CNPq como “Integralismo e outros Movimentos Nacionalistas”, ao qual esta pesquisa está vinculada. O grupo de pesquisadores existe desde 2002 e já realizou publicações de livros e encontros nacionais com acadêmicos de várias regiões do país, tornando-se um grupo fortemente criticado pelos militantes. Segundo o artigo divulgado pelo Bandeira do Sigma as “calúnias” contra os integralistas encontraram local adequado no “IV Encontro dos Pesquisadores do Integralismo”, que ocorreu em 2010 na Universidade de Juiz de Fora.

O referido evento acadêmico também foi noticiado como falacioso na edição de maio do Bandeira do Sigma na seção “Novidade Integralista pelo Brasil”.[53] A interpretação das fontes nesta pesquisa possibilitou a constatação do papel executado pelos meios de comunicação da atual militância na busca por divulgação da memória do integralismo e na divulgação de informações que colaborassem na construção dos referenciais ideológicos dos herdeiros de Plínio Salgado.

Este elemento pode ser evidenciado na divulgação pelo boletim Bandeira do Sigma da localização de um interessante acervo de filmes da AIB na década de 1930, produzidos pelo setor cinematográfico de propaganda da organização, denominado “Sigma Filmes” que hoje estão localizados na Cinemateca Paulista na cidade de São Paulo. E o Bandeira do Sigma instruindo os seus militantes à consulta do acervo publicou endereço da localização da Cinemateca para que os integralistas conhecessem os materiais disponíveis.[54]

As atividades entre os núcleos da FIB no Ceará e em Pernambuco foram destaque da edição de junho de 2010. Apesar do caráter residual e da pouca influência dos integralistas na conjuntura nacional é fato que os seguidores de Plínio Salgado continuam a buscar possibilidades para sua militância difundindo a divulgação de ideias intolerantes e anacrônicas. O artigo também colocou em evidência a articulação dos militante da FIB-RJ auxiliando a organização dos núcleos em outras regiões do país.[55]

A pesquisa nos boletins e jornais impressos ressaltou contextos de busca por intervenção em espaços da sociedade, por parte dos membros das atuais organizações do Sigma, como na ocasião da mobilização de militantes de núcleos da FIB em alguns estados para a proibição da “Marcha da Maconha”, evento em defesa da descriminalização que ocorre todos os anos em várias cidades do país. Segundo os integralistas, eles estão buscando evitar a apologia às drogas.

Como constatado nas fontes analisadas, a FIB-CE afirmou que obteve êxito ao fazer uma petição ao Ministério Público Federal para a proibição da “Marcha da Maconha” no Ceará. Na mesma direção a FIB-PE, segundo o boletim, também procurou um procurador-geral de Justiça em Pernambuco para buscar obstruir a referida manifestação. Estas campanhas da FIB também foram divulgadas com destaque no site da organização, como será apontado no sétimo capítulo desta investigação.[56]

As atividades dos Núcleos da FIB foram continuamente divulgadas no boletim na edição de junho de 2010, com destaque foi disponibilizada a informação da inauguração de um suposto Núcleo em Pernambuco, na cidade de Caruaru. E os informes sobre a escolha do militante Guinardo G. Studart Filho como presidente da FIB-CE e as ações deste aparelho integralista em cidades do interior cearense.

As notícias sobre o número crescente de acessos no site da FIB e em blogs integralistas foram também divulgadas, colaborando com a interpretação aqui defendida sobre o papel central da internet entre as formas de interação da atual militância, assim como, sua mediação como elemento dinamizador para o relativo crescimento dos aparelhos integralistas.[57]

Em julho de 2010, completado o primeiro ano de circulação do boletim Bandeira do Sigma, Jorge Figueira escreveu sobre o objetivo da publicação que foi, segundo o dirigente, o de ocupar um espaço de periódico de caráter nacional, fazendo menção ao boletim Alerta de Arcy Estrella, que outrora ocupava este papel na divulgação da ideologia integralista.[58]

Na análise de mais uma edição na seção “Novidade integralista pelo Brasil” foram divulgadas interessantes informações, entre elas as de maior destaque falavam sobre os preparativos para a mobilização dos militantes da FIB para a campanha do integralista Paulo Costa a deputado federal. Esta foi sem dúvida a maior iniciativa dos intelectuais do Sigma em termos de ação política nos últimos anos.

A campanha ocupou artigos nos sites e blogs da FIB e mesmo com a derrota do candidato a estratégia de guerra de movimento dos famigerados inaugurou uma nova fase da campanha política dos integralistas na conjuntura contemporânea.

Outra informação pertinente divulgada pelo periódico foi a da inauguração de um Centro Acadêmico de Ciência Política, cujo patrono era Gustavo Barroso, em uma Faculdade de Ciência Política privada localizada na cidade de Curitiba, a Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter). O diretor do Centro Acadêmico foi identificado como o integralista Thiago Peres.

O fato colaborou com dados para a compreensão das ações dos integralistas dentro do movimento estudantil das faculdades e universidades na atualidade. O boletim Bandeira do Sigma divulgou que “parabeniza a iniciativa dos companheiros de Curitiba e informa que em breve estará enviando diversos livros de autoria do patrono do Centro Acadêmico para distribuição entre os alunos”.[59]

A questão do retorno do integralismo como partido político concorrente a eleições foi um dos temas mais polêmicos, como já apontado. Na ocasião da candidatura de Paulo Fernando Costa a apologia à sua campanha foi direta e explícita nos meios de comunicação da FIB. O artigo abaixo também explicitou, mais uma vez, o reconhecimento da importância da internet na práxis integralista contemporânea:

Editorial: A campanha promovida pela seção estadual fluminense Frente Integralista Brasileira intitulada “Fora Dilma” foi um sucesso, foram distribuídos gratuitamente 1.000 adesivos, em duas versões distintas, para todo Brasil. Além desta campanha, outro Núcleo Integralista inova na divulgação do único candidato 100% Integralista de todo Brasil, me refiro a FIB-DF que vem ajudando de forma exemplar o candidato do Sigma, o doutor Paulo Fernando Costa, defensor da vida e da família através de entidades como a FIB e o movimento Pró-Vida. O sucesso da divulgação já rendeu duas matérias espontâneas onde se retrata o candidato. [...] Uma das formas dos companheiros de todo Brasil ajudarem na campanha do professor Paulo Fernando Costa é através de doações. Qualquer valor é bem-vindo, o depósito deve ser feito para: Eleição 2010 Paulo Fernando, agência 1004-9 – Banco do Brasil – conta n. 41767-x [...][60]

É descabida, obviamente, a interpretação de um possível crescimento expressivo dos integralistas no Brasil, como na fase do AIB ou do PRP, mas as informações vislumbradas sobre manifestações de militantes em diferentes regiões do país colocam aos pesquisadores do tema determinações para a investigação da nova configuração de organizações chauvinistas na contemporaneidade.

O boletim publicou na edição de agosto de 2010 notícias referentes à inauguração de mais um núcleo da FIB-SP na cidade de Ribeirão Preto e também divulgou os primeiros resultados da estratégia de propaganda política através da venda de produtos integralistas no site “Tenda Verde”. A notícia foi referente à comercialização de oitenta camisetas com o símbolo do Sigma vendidas pela FIB do estado de Pernambuco.[61] Em “Agenda do mês de setembro” mais atividades foram divulgadas, além de algumas informações sobre as ações nos núcleos, ressalta-se que nesta edição foi anunciado a implantação de mais um núcleo da FIB inaugurado no final do mês de agosto de 2010 na cidade de Curitiba.[62]

A questão do aborto também foi uma das temáticas mais discutidas nos boletins, jornais e sites integralistas contemporâneos; um artigo abordou a questão do resultado da eleição presidencial de 2010. Apocalíptica, a conjuntura que o texto de Jorge Figueira tenta passar com a denúncia de que a banalização do aborto e a hegemonia esquerdista de veemente posição do PNH3 transformará o país em uma “nação cada vez mais materialista”.[63]

6.3 Jornal Ação

A Frente Integralista Brasileira lançou em 2011 um novo jornal denominado Ação, que leva o mesmo nome do periódico Diário de São Paulo Acção, que circulou entre 1936 e 1939 na cidade de São Paulo.

O novo jornal Ação tem como principal característica estética uma arte gráfica superior aos demais boletins, informativos e jornais integralistas, evidenciando a preocupação dos intelectuais do Sigma em aperfeiçoar seus meios de comunicação.

O Ação tem como proposta ser um órgão de âmbito central e nacional da FIB sob a responsabilidade da “Diretoria Administrativa Nacional” com a indicação de que será uma publicação bimestral com link para download no portal da FIB. Estão entre colaboradores do jornal os intelectuais do Sigma mais ativos na atualidade. No box “Expediente” na primeira página constaram dados sobre a publicação:

Expediente: Esta é uma publicação oficial da Frente Integralista Brasileira – FIB, sob responsabilidade da Diretoria Administrativa Nacional e de suas secretarias regimentares. Distribuição gratuita em todo território nacional. Endereço: Av. Casper Líbero, n° 36 – Sala 212 – Centro, São Paulo – SP – CEP 01032-970/ Caixa Postal 1156 Colaboradores: Rafael Sandoval (DF), Guilherme Figueira (RJ), Lucas Carvalho (SP), Victor Emanuel (SP). RESPONSÁVEL: Eduardo Ferraz (eduardo.ferraz@integralismo.org.br). Vice-presidente nacional: Luiz Gonçalves Alonso Ferreira. Presidente nacional:Victor Emanuel Vilela Barbuy.[64]

No primeiro número do jornal Ação foi apresentada a proposta deste, que foi divulgado com objetivo de ser um canal voltado para os membros da FIB e que pretende abordar aspectos da organização da atual militância, apresentar os projetos da organização e cumprir o papel de formação ideológica diante de temas da conjuntura contemporânea, segundo os conteúdos analisados deste mais novo canal midiático dos herdeiros de Plínio Salgado.

Conforme o editorial da primeira edição de janeiro/fevereiro de 2011:

Nesta primeira edição de ‘Ação’, informativo voltado à militância da Frente Integralista Brasileira (FIB), procuramos apresentar e reforçar de forma breve e clara alguns aspectos de nossa organização, como o posicionamento dos integralistas perante questões atuais de interesse nacional, bem como apresentar a importância de projetos sob coordenação das secretarias nacionais da FIB, dentre outras seções [...] Por Eduardo Ferraz.[65]

No artigo “Novo calendário nacional ajudará núcleos na elaboração das atividades”, o jornal Ação buscou cumprir na sua primeira edição a afirmação de que prestaria o papel diretivo em relação à organização dos núcleos, segundo os pressupostos indicados no editorial. Este dado está em consonância com a análise do estatuto da FIB[66] no qual consta que o denominado “plano nacional de ações” é uma das atividades a serem desenvolvidas pelas lideranças da organização:

Criado com base na experiência dos últimos anos e acolhendo da melhor forma possível dezenas de sugestões recebidas de companheiros das diversas localidades do Brasil, a Diretoria Administrativa Nacional desenvolveu um programa de atividades para todo o ano de 2011. Segundo a Diretoria Administrativa Nacional, o objetivo é orientar os núcleos sobre o mínimo a ser desenvolvido na localidade onde atuam e promover uma maior sincronização das atividades locais com as atividades realizadas em outras partes do país. O Calendário Nacional, como foi batizado, é dividido em duas fases principais: Atividades Internas e Atividades Externas e subdivido em outras diversas modalidades. Abaixo seguem algumas destas modalidades:[67]

O aperfeiçoamento e ampliação do jornal Ação foi representativo já no segundo número, sendo que a primeira edição foi lançada com duas páginas e com poucos conteúdos.

A edição de número 2 de março/abril de 2011 teve sua organização composta por cinco páginas, sendo três delas destinadas à publicação de conteúdos dos grupos da FIB do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e de São Paulo, estes conteúdos publicados dos núcleos são denominados de “Suplemento local”.

A segunda edição do jornal Ação evidenciou o êxito da proposta de articulação dos núcleos da FIB através de um periódico de caráter nacional, como constava no editorial da edição anterior.

Conforme o Editorial da segunda edição do Ação:

É com grande satisfação que apresentamos a segunda edição do informativo Ação!, desta vez proporcionando espaço para a publicação de notícias e artigos dos companheiros presentes no Distrito Federal, no Estado do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo. Ainda conservando suas dimensões simples, textos curtos e periodicidade bimestral, como dissemos na primeira edição, pretendemos manter este veículo apenas como uma extensão dos canais de que já dispomos e que podem apresentar abordagens mais profundas sobre os temas aqui presentes. [...] Anauê![68]

A busca pela modernização nas estratégias de divulgação do integralismo na contemporaneidade foi evidenciada na divulgação da entrevista com os principais dirigentes integralistas no programa All-TV Debate. A ALL-TV é uma emissora internacional de televisão para a internet e, no referido programa exibido em março de 2011, foram entrevistados Victor Emanuel Vilela Barbuy, presidente nacional da FIB, e Eduardo Ferraz, secretário de Expansão e Organização da Diretoria Administrativa Nacional.[69] No sentido de ser um canal midiático orientador das localidades onde se organizam a atual militância outras informações foram disponibilizadas no segundo número do jornal Ação. Foram horários, endereços e periodicidades das reuniões, que ocorreram nas cidades de São Paulo e Santos, referenciadas abaixo:

Em São Paulo novos horários de reuniões são instituídos. Desde a primeira semana de fevereiro deste ano, foram alterados os horários das reuniões na capital paulista. As reuniões de sábado que tradicionalmente ocorriam às 17h, agora começam um pouco mais cedo, às 15h, na Casa de Plínio Salgado (CPS). Já nas quintas-feiras, às 18h30, ocorrem reuniões exclusivas do Núcleo Municipal de São Paulo, também na Casa de Plínio Salgado. A medida cria dois tipos de reuniões: uma informal, que ocorre no sábado e não tem uma pauta fixa, os participantes falam sobre os assuntos que forem surgindo; e outra às quintas-feiras, formal, com pauta, formato e horário definidos. O local das reuniões fica situado na Av. Cásper Líbero, n° 36 – Sala 212, próximo a Rua Santa Efigênia, no centro da cidade de São Paulo. [...][70]

As publicações impressas analisadas nesta investigação proporcionaram elementos para a compreensão das localizações, atividades e valores preconizados pelos intelectuais do Sigma através de boletins, jornais e informativos que circularam entre os militantes no intervalo das as duas últimas décadas.

Entretanto, com a popularização da internet no Brasil a partir do final da década de 1990, as estratégias de divulgação da ideologia integralista e as articulações entre militantes de todo o país foi redimensionadas pelas possibilidades abertas através de sites, blogs e ferramentas de comunicação não presenciais, elementos abordados no sétimo capítulo desta investigação.

[1] A análise completa de todos os dez títulos de periódicos integralistas contemporâneos analisados consta na tese de doutorado (Barbosa, 2012).

[2] Estrella, Arcy L. “Centro Cultural Plínio Salgado seus fins”. Alerta, ano I, n.1, 15/11/1995, p.2.

[3] “Como organizar um núcleo integralista”, Alerta, Centro Cultural Plínio Salgado [s.d.].

[4] Loureiro, Maria A. Salgado. “Somos da direita”, Alerta, ano I, n.7, jun. 1996, p.2.

[5] Estrella, Arcy L. “O caminho certo”, Alerta, ano I, n.9, ago. 1996, p.1.

[6] Novos cursos do CCPS. Alerta, ano I, n.9, ago. 1996, p.4.

[7] “Cartas. Do Centro de Estudos Políticos Tecnológicos e Culturais – CEPOTEC – de Brasília, Diretor: Fernando Mello, que se propôs manter contato e correspondência com o CCPS de São Gonçalo, sugerindo ainda, contato junto aos Correios e Telégrafos para emissão de selo comemorativo do Nascimento de Plínio Salgado. Associação Cívico Cultural Minuano de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, envia-nos cópias do II Fascículo do Primeiro Volume do Dicionário Enciclopédico do Rio Grande do Sul. Deputado federal Wilson Leite Passos, do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, elogia o Boletim Alerta do CCPS de São Gonçalo. Rio de Janeiro. Nota. – Agrademos a todos a especial atenção, façamos constar que a oportuna lembrança do ilustre Diretor do Cepotec deverá ser assunto do Congresso Nacional dos Centros Culturais, que deverão se reunir brevemente em São Paulo, por iniciativa dos companheiros integralistas daquela cidade. O deputado Wilson Leite Passos, quando vereador no Rio de Janeiro, foi defensor dos integralistas quando muitos deles no Palácio das Laranjeiras em 11 de maio de 1938, ‘naquela ocasião defendiam com muitos outros patriotas de várias organizações políticas, as liberdades democráticas, em protesto contra a ditadura que havia se instalado no Brasil em 10 de novembro’.” (Cartas, Alerta, ano I. n.9, ago. 1996, p.4).

[8] “Contribuição”, Alerta, n.13, jan. 1997, p.2.

[9] “Arquivo revela força do integralismo”, Alerta, n.13, jan. 1997, p.3.

[10] Estrella, Arcy. “AVale do Rio Doce”, Alerta, n.13, jan. 1997, p.4.

[11] Cerqueira, Nilton de A. “Prêmio”, Alerta, n.14, fev. 1997, p.3.

[12] Cartas, Alerta, n.16, abr. 1997, p.3.

[13] Cartas, Alerta, n.16, abr. 1997, p.3.

[14] Ibid., p.3.

[15] Cartas, Alerta, n.18, jun. 1997, p.2.

[16] Ibid., p.2.

[17] “Francisco de Assis L. Oliveira – Itabauma, BA. ‘Espero que a minha última carta, com sete nomes de endereços de pessoas amigas, tenha chegado até o senhor, pois, tenho certeza que é uma semente que dará bons frutos’. De. Federal José Carlos Coutinho – Brasília, DF. ‘Com cordiais cumprimentos vimos por meio desta agradecer a gentil remessa que regularmente temos recebido do informe do Centro Cultural Plínio Salgado. Colhemos do ensejo para parabenizar vossa senhoria pelo excelente trabalho a frente da edição deste informe e ao mesmo tempo colocar nosso Gabinete parlamentar à sua inteira disposição para o que se fizer necessário’. Dr. Jocelen Thiago – Belo Horizonte, MG. ‘Recentemente estivemos com o Gumercindo Rocha Dórea aqui em Mina Gerais. As idéias dele são as nossas. Devemos fundar Centros Culturais para difundir a obra integralista, agora, quando vemos a Pátria mergulhada neste mar de lama.’ Visita. O CCPS de Rio do Ouro registra com alegria a visita que teve dia 03 de maio do corrente ano, de um grupo de estudantes, representando a ‘Casa Plínio Salgado’, de São Paulo, SP, tendo a frente o jovem Nilo Bareto Junior. Após a recepção os jovens estiveram na biblioteca do Centro, acompanhados pelo professor Ubiratam Pimentel Silva.” (Cartas, Alerta, n.19, jul. 1997, p.2).

[18] Estrella, Arcy. “Recomeçar de Novo”. Alerta, n.19, jul. 1997, p.1.

[19] Estrella, Arcy. “A democracia verdadeira”. Alerta, n.27, mar. 1998, p.1.

[20] Barroso, Gustavo. “O integralismo e os Partidos. O que o integralista deve saber. 1935”, Alerta, n.27, mar. 1998, p.3.

[21] Medina, Rodrigo. “Contra a Liberal Democracia”, Alerta, n.31/32, jul.-ago. 1998, p.2.

[22] Estrella, Arcy. PANIR. Alerta, n.35, maio 1999, p.1.

[23] “Sobre a família”, Alerta, n.35, maio 1999, p.2.

[24] Mendez, Marcelo Santos. “Eleições Diretas x Eleições Indiretas?”, Alerta, n.37, jul. 1999, p.4.

[25] Mendez, Marcelo Santos. “Integralismo e as Forças Armadas”, Alerta, n.38, ago. 1999, p.1.

[26] “Mais um Centro Cultural o CEDI na Internet”, Alerta, n.39, set. 1999, p.1.

[27] “Entrevista com o presidente do CEDI”, Alerta, n.40, out. 1999, p.4.

[28] “Propaganda”, Alerta, n.40, out. 1999, p.4. Na mesma edição na seção “Cartas” destacou-se uma evidente prova da relação das identidades ideológicas autocráticas dos leitores: “José de Freitas Neules – Monte Santo de Minas, MG. (Homenagem ao Capitão Codreanu da Romênia) que estais tão próximo de São Miguel Arcanjo, velai pelos nacionalistas.” (Cartas, Alerta, n.40, out. 1999, p.3).

[29] “Os integralistas se organizam em centros e organizações culturais”, Alerta, n.41, out. 1999, p.4.

[30] “Em cada cidade recomendamos sempre a presença de um veterano integralista, para participar do núcleo como Conselheiro Doutrinário, para tirar as dúvidas que surjam sobre a doutrina. Assim sendo, temos em Araraquara o veterano companheiro Paulo Nogueira de Arruda, em Ribeirão Preto temos o companheiro Laércio e em Matão temos o companheiro Osvaldo Taglianini. Quanto aos quadros de componente do Núcleo, varia muito! Há cidades em que já se começa com quatro ou cinco membros, todas pessoas patriotas, nacionalistas, interessadas nos rumos do país.Também há cidades que se começam com dois membros, como por exemplo Matão (SP), que começa com o coordenador Luiz Henrique Dias e o Conselheiro Doutrinário Oswaldo. [...]. Sei que muito vai depender do empenho dos Coordenadores, mas eu não fundo os Núcleos e simplesmente os largo na mão! Não absolutamente! Eu estou sempre em contato com eles via e-mail, correio convencional e telefonemas. Tive inclusive a satisfação de visitar a cidade de Barueri na Grande São Paulo, e conhecer pessoalmente o novo Coordenador de lá, o jovem Felipe B. Muniz: nada substitui o contato pessoal! Nada! E dessa maneira vou seguindo no meu apostolado; militância. Quando alguém com maior contato e competência e liderança, se dispuser a convocar oficialmente um Congresso Nacional para a reabertura da Ação Integralista Brasileira, então o CEDI comparecerá com sua Comissão Diretora.” (Mendez, Marcelo S. “Como se funda um núcleo integralista?”, Alerta, n.42, dez. 1999, p.1).

[31] Barroso, Gustavo. “Carta à mocidade brasileira”, Alerta, n.41, out. 1999, p.1.

[32] “Novos núcleos integralistas”, Alerta, n.43, jan. 2000, p.2.

[33] “Cartas. Carta do Deputado Severino Cavalcanti ao C.C.P.S.”, Alerta, n.43, jan. 2000, p.4.

[34] Estrella, Arcy L. “Terra nossa, nossa escola”. Alerta, n.45, mar. 2000, p.3.

[35] Magalhães, Marcelo Albuquerque. “A Democracia Integral”, Alerta, n.47, maio 2000, p.2.

[36] “Nacionalistas de norte a sul”, Alerta, n.46, abr. 2000, p.3.

[37] Cartas. Alerta, n. 46, abril de 2000, p.4.

[38] “Carecas – Ribeirão Preto, SP “ [...] ficamos contrariados com matéria intitulada, ‘É dos carecas que gostamos menos’. De autoria do senhor Luiz Dias, de Matão, SP. Quem é esse senhor! Que a meu ver, além de ser uma pessoa mal informada e misturar carecas que são jovens estudantes e trabalhadores (muitos negros e mestiços) com [ilegível] white power e skinheads, como confundir água com vinho. Somos [ilegível] e não compactuamos com nazistas e com ideologias anti-Cristo, acreditamos sempre no lema Deus, pátria, família.” (Cartas, Alerta, n.47, maio 2000, p.4).

[39] “Atividades dos centros nacionalistas”, Alerta, n.50, ago. 2000, p.3.

[40] Estrella, Arcy Lopes. “Sete de setembro uma mensagem de fé”, Alerta, n.52, out. 2000, p.1.

[41] Batista, Fernando Rodrigues. “Integralismo não é partido”, Alerta, n.56, dez. 2001, p.2.

[42] Figueira, Jorge. “Editorial”, Bandeira do Sigma, n.3, ano I, out. 2009, p.1.

[43] “Sete de setembro integralista pelo Brasil”, Bandeira do Sigma, n.3, ano I, out. 2009, p.3.

[44] “Novidade integralista pelo Brasil”, Bandeira do Sigma, n.3, ano I, out. 2009, p.4.

[45] Figueira, Jorge. “Editorial”, Bandeira do Sigma, n.5, ano I, dez. 2009, p.1.

[46] Figueira, Jorge. “Editorial”, Bandeira do Sigma, n.7, ano I, fev. 2010, p.1.

[47] “Visita oficial da FIB-RJ à FIB-PE”, Bandeira do Sigma, n.7, ano I, fev. 2010, p.3.

[48] “Novidade integralista pelo Brasil”, Bandeira do Sigma, n.7, ano I, fev. 2010, p.4.

[49] Figueira, Jorge. “História – Os três pilares do Estado Integralista”, Bandeira do Sigma, n.8, ano I, mar. 2010, p.2.

[50] “Mobilização integralista em São Paulo”, Bandeira do Sigma, n.8, ano I, mar. 2010, p.3.

[51] Tenda verde. Disponível em: <http://www.tendaverde.net/>. Acesso em: 23/5/2011.

[52] Figueira, Jorge. Editorial, Bandeira do Sigma, n.9, ano I, abr. 2010, p.1.

[53] “Historiadores se reúnem no IV Encontro Nacional de Pesquisadores do Integralismo: Nos dias 10 a 13 de maio de 2010, foi realizado na Universidade Federal de Juiz de Fora mais um encontro dos supostos ‘pesquisadores’ do integralismo, o encontro chama atenção pelos temas abordados, em especial o ‘Sigma na Atualidade’ do qual é palestrante encarregada uma senhora já conhecida entre os integralistas pelos trabalhos difamatórios a respeito da Doutrina do Sigma, estamos nos referindo à marxista senhora Márcia Carneiro. Informamos aos leitores que em nenhum momento a Frente Integralista Brasileira foi oficialmente convidada para participar do evento, sendo assim os companheiros podem imaginar as injúrias que serão proferidas contra nós neste encontro unilateral.” (Bandeira do Sigma, n.10, ano I, maio 2010, p.4).

[54] “O integralismo na cinemateca de São Paulo”, Bandeira do Sigma, n.10, ano I, maio 2010, p.3.

[55] “Novidade integralista pelo Brasil”, Bandeira do Sigma, n.10, ano I, maio 2010, p.4.

[56] Ibid., p.4.

[57] “Novidade integralista pelo Brasil”, Bandeira do Sigma, n.11, ano I, jun. 2010, p.4.

[58] Figueira, Jorge. Editorial, Bandeira do Sigma, n.12, ano I, jul. 2010, p.1.

[59] “Novidade integralista pelo Brasil”, Bandeira do Sigma, n.12, ano I, jul. 2010, p.4.

[60] Figueira, Jorge. Editorial, Bandeira do Sigma, n.13, ano II, ago. 2010, p.1.

[61] “Novidade integralista pelo Brasil”, Bandeira do Sigma, n.13, ano II, ago. 2010, p.4.

[62] “Novidade integralista pelo Brasil”, Bandeira do Sigma, n.14, ano II, set. 2010, p.1.

[63] Netto, Giuliana. “Carta de uma integralista ao povo mineiro”, Bandeira do Sigma, n.15, ano II, out. 2010, p.2.

[64] Expediente. Ação. São Paulo, jan.-fev. 2011. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/acao/pdf/0001BR_ACFIB.pdf>. Acesso em: 18/2/2011.

[65] Ferraz, Eduardo. Editorial. Ação, n.1, jan.-fev. 2011, p.1. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/acao/pdf/0001BR_ACFIB.pdf>. Acesso em: 18/2/2011.

[66] No anexo.

[67] “Novo calendário nacional ajudará núcleos na elaboração das atividades”, Ação, n.1, jan.-fev. 2011, p.1. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/acao/pdf/0001BR_ACFIB.pdf>. Acesso em: 18/2/2011.

[68] Ação, n.2, mar.-abr. 2011, p.2 Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/acao/pdf/2011BR_ACFIB_02.pdf>. Acesso em: 7/4/2011.

[69] “Debate na ALL-TV”, Ação, n.2, mar.-abr. 2011, p.2. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/acao/pdf/2011BR_ACFIB_02.pdf>. Acesso em: 7/4/2011.

[70] “Em São Paulo novos horários de reuniões são instituídos. Em Santos começam a ser estabelecidas reuniões regulares”, Ação, n.2, mar.-abr. 2011, p.5. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/acao/pdf/2011BR_ACFIB_02.pdf>. Acesso em: 7/4/2011.

7. Integralismo contemporâneo e as novas determinações propiciadas pelas tecnologias de comunicação: guerra de posição, estratégias de organização e difusão ideológica

O denominado portal da Frente Integralista Brasileira é o site mais estruturado entre as atuais organizações herdeiras da ideologia do Sigma, disponibilizando um grande número de fontes de informação entre artigos, documentos, imagens, localização dos núcleos, informes sobre atividades realizadas pelos grupos de diferentes cidades do país e materiais para download, como o jornal Ação.

A proposta da FIB, segundo informações disponibilizadas em sua página na internet, tem como objetivo articular os núcleos integralistas que manifestam consenso em relação à interpretação e às estratégias dos intelectuais dirigentes desta organização na interpretação da herança ideológica deixada por Plínio Salgado.

7.1 O site da Frente Integralista Brasileira: estrutura burocrática administrativa, principais dirigentes, núcleos, localização e estratégias de ação

As informações sobre as modalidades de organização dos aparelhos integralistas na atualidade, suas estruturas burocráticas e a identificação dos dirigentes foram investigadas através do site da FIB. Na mensagem de apresentação da página, obtida por meio do acesso ao link “Institucional”, é explicitado o objetivo da organização de “criar uma escola de cultura e civismo, inspirada em valores cristãos”.[1] A FIB tem como “órgão máximo” da organização o denominado “Conselho Administrativo Nacional”:

Órgão máximo da FIB, constituído por companheiros de todo o Brasil que tem como atribuição zelar pelo movimento, fiscalizar e acompanhar todo o trabalho de todos os demais órgãos da FIB. Cabe a ele, portanto, a avaliação e, se necessário, o veto a qualquer medida tomada por membros e dirigentes da FIB que firam os propósitos da FIB, seus estatutos e regimentos ou a Doutrina Integralista. Tem a responsabilidade de eleger periodicamente todos os cargos da Direção Nacional podendo decidir pela demissão de qualquer membro. Os membros do conselho prestam apoio a todas as diretorias diretamente ou indiretamente e têm prioridade para ocuparem cargos diretivos.[2]

A “Presidência Nacional” é, segundo dados do site da FIB, colocada como “órgão máximo” de direção e deliberação do movimento.[3] A “Diretoria Administrativa Nacional” é o órgão onde estão os dirigentes mais importantes, pois são eles que elaboram a divulgação dos pressupostos ideológicos, as estratégias de propaganda e a escolha das lideranças para cargos dentro da organização.[4]

A FIB esta organizada atualmente também em quatro “Secretarias Nacionais” onde os principais dirigentes organizam as estratégias para a formação e a expansão dos quadros de militantes. São elas: Secretaria Geral, Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos, Secretaria Nacional de Doutrina e Estudos e Secretaria de Expansão.[5]

No site da FIB, na ocasião da inauguração da denominada Secretaria de Expansão e Organização, em 2009, foi publicado um informe sobre o papel do novo órgão burocrático. Ele foi apresentado com as finalidades de “coordenar, reorganizar e alinhar todos os núcleos”, incluindo “a proposição de políticas e definição de estratégias relacionadas às diferentes formas de atuação e organização” e realizar “o monitoramento da atividade do movimento nas diversas regiões”.[6]

Outro elemento de análise nas informações institucionais do site da FIB é o dado obtido no link “Serviços de Interesse Público”, que evidenciaram o intento dos militantes integralistas em articularem-se com outras organizações congêneres e desenvolver um trabalho de divulgação de sua ideologia através da inserção em espaços da sociedade civil. Esse trabalho foi denominado pelos atuais integralistas como um “trabalho educativo”, sendo proposta a oferta de palestras e a participação em debates em escolas, sindicatos e outras instituições que recebam os dirigentes da organização.[7]

Na análise das novas formas de mobilização e estruturação dos aparelhos privados de hegemonia representados pelos núcleos da FIB foi evidenciado um elemento que num primeiro olhar poderia ser considerado comum, como a busca pela arrecadação de suporte financeiro para a continuidade das atividades da militância.

Entretanto, a dinamização possibilitada pelas novas tecnologias de comunicação utilizadas pela FIB foi também evidenciada nas modernas estratégias para angariar contribuições de seus militantes e simpatizantes. Ao clicar no link da página inicial do portal “Contribuição financeira” obtém-se o seguinte texto:

Companheiro(a), ao fazer uma doação, tão necessária hoje em dia, você se junta ao time de colaboradores efetivos da Frente Integralista Brasileira. Nosso movimento é mantido pelo apoio e colaboração de nossos companheiros, através do trabalho voluntário de cunho político, cívico e social nos diversos núcleos espalhados pelo Brasil. Temos centenas de metas, projetos e desafios a conquistar que dependem da colaboração de todos os companheiros que junto conosco estão na linha de frente desta grande epopeia moral em prol da nação. Somos atualmente o único movimento cívico-político-social realmente preocupado com a grande causa nacional, sem vínculos ou comprometimentos com qualquer organização privada ou partido político existente. É por isso que sua doação é tão importante. Anauê![8]

Na mesma página consta outro link “Fazer uma contribuição” onde é disponibilizada uma ficha cadastral com dados e valores do doador e é gerado automaticamente um boleto bancário para que seja efetuado o depósito para colaborar no financiamento da FIB.

7.2 Núcleos da FIB: localização e estratégias de ação

A preocupação e a perspectiva de crescimento da FIB no Brasil ficaram evidenciadas explicitamente na análise do site integralista em foco. Já na página inicial do site foi identificado, ao lado direito da tela, o link, em destaque, “Filie-se!Venha construir um novo Brasil!”. Ao clicar no link abre-se a página sobre os procedimentos para uma pré-filiação que pode ser realizada on-line ou também nos núcleos ou eventos organizados pela Frente Integralista.

A FIB instrui os militantes já filiados nos núcleos existentes pelo país a efetuar também seu recadastramento com o objetivo de atualizar a base de dados nacional que a organização afirma possuir. O cadastro, segundo o site, inclusive possibilita ao pré-filiado ferramentas de formação política como os cursos de Educação a Distância (EaD) do recém-criado “Instituto Plínio Salgado”.

Na busca de uma maior dinamização para a cooptação de membros, a denominada “Diretoria Administrativa Nacional” informa no site que repassará os dados do pré-filiado aos dirigentes e que o interessado será contatado pelo representante da FIB presente na região do candidato a filiação.[9]

Para a abertura de um novo núcleo da FIB o site também disponibiliza informações sobre os procedimentos a serem seguidos, segundo as normas de seus dirigentes, como foi averiguado acessando o link “Como constituir um núcleo na minha cidade?”. A análise dos conteúdos dessa seção proporcionou a compreensão da estrutura organizativa dos núcleos divididos em aparelhos municipais e estaduais ou distritais. Além disso, afirma-se a possibilidade de relativa independência dos núcleos para suas ações em suas respectivas regiões, porém, com o compromisso de seguir as orientações da “Diretoria Administrativa Nacional”.[10]

Em interpretação fundamentada na acepção gramsciana de uma lógica de guerra de posições na sociedade civil, os integralistas buscam mobilizar seus adeptos e articular novos simpatizantes e membros. Na busca pela continuidade da divulgação da sua ideologia, a FIB orienta seus militantes para ações de propaganda política:

Algumas atividades propostas para os núcleos:
– Distribuição de panfletos e informativos integralistas;
– Promoção de palestras, debates e estudos (em empresas, escolas, universidades etc.);
– Incentivo aos membros para participação em outras atividades sociais e culturais;
– Promoção de encontros e atividades com companheiros de outros núcleos;
– Fixação de faixas e cartazes, convidando a população a conhecer mais sobre o integralismo;
– Colaboração com textos, imagens, artigos e outras informações para publicação nos veículos de comunicação da Frente Integralista Brasileira;
– Fixação de sede (se possível com biblioteca e documentos), preferencialmente aberta à visitação pública.[11]

Na mensagem inicial do link “Presença: núcleos em todo o Brasil” foram identificados os objetivos e a proposta da estrutura nuclear da FIB, assim como elementos de sua organização e divulgação:

O que são os núcleos? Os núcleos são a parte de nossa estrutura que realizam a atuação da Frente Integralista Brasileira nos diversos distritos, municípios e regiões de todo o Brasil. O objetivo do Núcleo é fazer o trabalho de base junto aos membros filiados à nossa organização, realizando ações sociais, estudos e propaganda de nossa doutrina e objetivos. Atualmente estamos bem organizados em algumas das principais cidades do Brasil e estamos trabalhando na organização de núcleos em diversos municípios. Alguns núcleos contam com dezenas de companheiros, outros contam com três ou quatro membros ativos. [...][12]

Essa seção oferece aos usuários um sistema de busca para informações sobre a localização de cada um dos núcleos existentes no país, como apontado. Acessando o referido link, visualiza-se a imagem do mapa político brasileiro onde é possível clicar sobre cada estado da federação sendo disponibilizadas informações dos endereços e nomes dos dirigentes dos núcleos existentes naquele estado.

Foi identificado na análise das formas de organização dos militantes que no site é possível também clicar na região onde se busca obter informações e consultar os nomes e endereços dos coordenadores de cada uma das cinco regiões do país. Procurando a referência do coordenador do Nordeste, por exemplo, observamos que a região é administrada diretamente pela Secretaria Nacional de Expansão e Organização, esta com o objetivo de dinamizar a expansão dos núcleos pelo país:

Coordenadoria Regional do Nordeste
Responsável: Secretaria de Expansão e Organização
Cidade: São Paulo, SP
CEP: 01.032-970
Caixa Postal: 1156
Fone(s): -
End. Eletrônico: exp@integralismo.org.br[13]

Como constatado, clicando sobre o estado onde deseja obter a informação, são conseguidas as referências de quantos núcleos existem naquela região. Ainda no caso do Nordeste, por exemplo, são disponibilizados os endereços de dois núcleos, no Ceará e em Pernambuco e, recentemente, em Alagoas.

Em Pernambuco, por exemplo, constou ao acessarmos o mapa núcleo somente a representação da FIB em Recife. Porém, ao ser acessado o link “Próximos eventos” no mês de fevereiro de 2011, a pesquisa constatou a informação de um encontro oficial da Administração Estadual da FIB-PE com representante da “Diretoria Administrativa Nacional” enviado à cidade do interior pernambucano de Cabo do Santo Agostinho.[14] Esta informação confirma dado obtido através da leitura do informativo impresso Bandeira do Sigma que fazia referência às ações para a organização de um núcleo na referida cidade.

As análises feitas no primeiro semestre de 2011 demonstraram a inexistência de núcleos na região Norte, através da pesquisa no sistema de buscas “Presença: Núcleos em todo o Brasil”. Porém, o site da FIB postou informe sobre a organização da denominada “Administração Provisória da FIB” em Vilhena, no estado de Rondônia sob a direção da “Secretaria de Expansão e Organização”, a Administração Provisória da FIB-RO tem suas atividades coordenadas pelo militante Luiz Carlos Barros, desde 2009, segundo dados do site.[15] Possivelmente, trata-se não de um núcleo propriamente, mas de militantes buscando organizar um grupo na localidade.

No Sudeste constaram, segundo a análise, referências de núcleos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e o anúncio de que em breve será inaugurado mais um núcleo em Vitória, no Espírito Santo. A coordenação da região foi identificada sob a responsabilidade do militante Luiz Gonçalves Alonso Ferreira, de Santos (SP).[16]

Em Minas Gerais consta o endereço de três cidades com núcleos da FIB e os nomes de seus respectivos representantes. Essas informações foram relevantes, sobretudo, na perspectiva de que novas pesquisas possam aprofundar a dinâmica da militância destes aparelhos integralistas.[17]

No Rio de Janeiro, segundo a página web da FIB, a coordenação das atividades da FIB-RJ é realizada pelo militante Guilherme J. Figueira e o núcleo da capital fluminense é coordenado pelo militante Murilo Cesar.[18] Em São Paulo a presidência estadual é coordenada pela Administração Nacional da FIB.[19]

No site foram constatados os endereços de cinco núcleos em cidades paulistas diferentes e os nomes dos coordenadores dos respectivos três núcleos das cidades de Ribeirão Preto, Santos e São Paulo, em específico é a “Casa Plínio Salgado”. Porém, os núcleos de São Bernardo do Campo do centro da cidade de São Paulo são somente anunciados que em breve serão inaugurados.[20]

Em relação ao Centro-Oeste foram identificados dados sobre o núcleo integralista recentemente inaugurado na cidade de Valparaíso de Goiás sob a representação do militante Elthon Jeffrey.[21] E no Distrito Federal sob a presidência do militante Rafael A. dos Santos Sandoval.[22]

No Sul o integralismo em todo o século XX teve grande representatividade, na época da AIB e do PRP. Porém, na atualidade, segundo o site da FIB, a coordenação administrativa da região está sob a tutela da Secretaria de Expansão e Organização e constou somente o endereço de um núcleo da FIB-PR na cidade de Curitiba, sob a representação de Regerson Ribeiro. O que sugere que os integralistas dos estados do Sul do país não estão articulados com a proposta centralizadora das lideranças da FIB que hegemonicamente estão no Sudeste.

No site da FIB foi observada a disponibilização do endereço somente do núcleo de Curitiba, como apontado.[23] A ação dos militantes na região Sul era divulgada no site “integralismonosul”,[24] que não está mais on-line. Porém, no site de relacionamentos Orkut existia a comunidade “Integralismo no Sul do Brasil”, com 154 membros cadastrados.[25] Elemento que é apenas uma evidência e que suscita a necessidade de pesquisas mais abrangentes sobre a atual conjuntura de organização dos herdeiros do Sigma na referida região.

A militância dos integralistas no Sul sempre foi representativa e no início desta pesquisa, em 2007, foram coletados no antigo site da FIB dados sobre o núcleo integralista de Porto Alegre, onde uma de suas lideranças possuía inclusive um programa num canal de TV por assinatura:

Companheiros.
É com grande satisfação que informamos que o nosso companheiro integralista e renomado jornalista, Dário Di Martino, estreou o seu programa “Doa a quem doer – A Verdade acima de tudo!”, Sábado, dia 13 de abril de 2006, às 3 horas da madrugada, no Canal 6 da Net/Sul (Rio Grande do Sul). O programa semanal tratará de integralismo, nacionalismo, política, atualidades etc. Será transmitido aos sábados, com reprise todas as quartas-feiras, às 11 horas, e as sextas-feiras, às 21 horas. O programa ainda poderá ser visto pela Internet, www.poatv.org. Graças ao esforço e à dedicação de heroicos integralistas, como o companheiro Di Martino, gradativamente vai sendo rompido o cerco imposto ao integralismo pelos inimigos do povo brasileiro.[26]

7.2 Informações sobre atividades dos núcleos através dos sites e blogs, estatutos e manifestos da FIB

No site da FIB através do link “Notícias” são disponibilizadas informações sobre análises de fatos de ordem política de caráter nacional e internacional sob a “ótica integralista”, assim como notícias referentes a informações internas, para os membros da organização, como eventos, atividades e reuniões de seus núcleos. Foram analisados 71 artigos, dos quais foram selecionados os mais importantes, com fragmentos citados, para a busca de uma melhor compreensão dos conteúdos preconizados pelos atuais intelectuais do Sigma.

No primeiro semestre de 2009 os militantes publicaram um artigo interessante no sentido de possibilitar a compreensão da posição dos mesmos sobre as políticas sociais do governo federal naquele período. O texto abordou de forma crítica as políticas de cotas afirmando que os cidadãos brancos e pardos estão sendo vítimas de discriminação diante de políticas que beneficiam minorias étnicas ou grupos homoafetivos, inclusive manifestando posições homofóbicas. As críticas às ações de movimentos sociais no país também foram explicitadas como resultado das políticas do governo do Partido dos Trabalhadores (PT).[27]

Nas notícias divulgadas e analisadas destacou-se a informação sobre a ação de integralistas no Amapá, no artigo “Polícia confirma assassinato de coordenador da FIB”. Os militantes abordaram na referida matéria a questão do recente assassinato de uma liderança da FIB na região Norte. O texto sugere que o assassinato pode ter sido realizado por comunistas.[28]

Alguns artigos do link “Notícias” abordaram a implantação e inauguração de novos núcleos da FIB, os artigos foram elaborados e publicados no sentido de propagandear o relativo crescimento da organização. Os atuais militantes continuam na busca pela fundação de novos núcleos oitenta anos depois das pioneiras “Bandeiras Integralistas”. Para uma maior dinamização das ações da militância da FIB, foram criadas no final de 2009 as denominadas “coordenadorias regionais”, visando proporcionar à organização “supervisão para abertura de novos núcleos, fornecimento de materiais para estudos, oferecer suporte as atividades administrativas”, garantindo, segundo o site, “maior articulação e integração entre a Diretoria administrativa Nacional e as lideranças e filiados em suas respectivas regiões”.[29] A respeito das atividades no Nordeste, o site divulgou informações sobre a FIB no artigo “Divulgação do integralismo no agreste de Pernambuco”. O texto fez referência ao militante Midiel da Silva, identificado como secretário-geral de Pernambuco, que realizou palestras em escolas da cidade interiorana de Solidão.[30]

No artigo “FIB-CE: avanço do integralismo pelo nordeste” foram analisados mais dados sobre as iniciativas para organização de núcleo na cidade de Fortaleza sob a coordenação do militante Eduardo Viana.[31] A FIB na ocasião do aniversário de 78 anos do lançamento da Manifesto de Outubro postou em seu site informações sobre a situação dos núcleos em Minas Gerais divulgando a implantação de núcleos em Juiz de Fora e Ubá sob a coordenação do militante Ronalde Tubarão e em Belo Horizonte sob a coordenação de Giuliana Netto. Esses dados também foram noticiados no boletim Bandeira do Sigma. Foram também divulgados no artigo referenciado abaixo as iniciativas para a organização de representações da FIB em outros estados.[32]

Em São Paulo há o suporte dado aos militantes das cidades do interior pelos dirigentes da capital paulista através da recém-criada “Coordenadoria Regional do Sudeste”, resultado na expansão relativa de novos aparelhos da FIB, segundo o site da FIB.[33]

As regiões Centro-Oeste e Norte são localidades onde historicamente o integralismo não exerceu grande representatividade, salvo o período de atividade do Partido de Representação Popular, em específico, com relativa atuação naquela região. Porém, no início de 2010, foi fundado um núcleo da FIB na capital de Goiás. Esse é mais um elemento que corroborou para a compreensão da perspectiva do crescimento, mesmo que residual, das atividades de grupos chauvinistas no país. Segundo dados do artigo “FIB-GO: o integralismo avança no Brasil”.[34]

No mesmo período, início de 2010, a FIB postou artigo sobre a inauguração de um núcleo no sul de Rondônia, na cidade de Vilhena, como apontado. De fato as informações supervalorizam as ações dos militantes e, na verdade, em muitos casos, em localidades distantes onde existem integralistas, as publicações da FIB apresentam informações relatando estabelecimento de núcleos, como foi verificado.[35]

Em “FIB-PR: Núcleo Integralista em Curitiba”, o site analisado proporcionou informações sobre mais um aparelho da FIB na capital paranaense. O dirigente integralista na referida cidade afirmou no respectivo artigo a “trajetória integralista significante”, devido à representatividade da AIB e do PRP no Sul, no século XX, assim como apontou a ligação dos veteranos integralistas em Curitiba com a nova geração.[36]

As ações sociais foram estratégias de inserção na sociedade civil utilizadas pelos integralistas desde a década de 1930. Os estudos sobre a AIB na primeira metade do século XX enfatizaram que os trabalhos assistenciais foram uma estratégia importante executada pelos “camisas verdes e blusas verdes”, principalmente proporcionando uma imagem positiva da organização em relação à opinião pública. Escolas e ambulatórios eram, por exemplo, uma forma de atrair também novos participantes nos núcleos onde os trabalhos eram desenvolvidos (Trindade, 1974; Cavalari, 1999).

Na contemporaneidade, esta estratégia está retornando nos núcleos da FIB e ações do gênero foram divulgadas em grande escala nos jornais e boletins impressos consultados nesta pesquisa, como constatamos no artigo “Núcleo de Belo Horizonte distribui livros e incentiva a leitura”.[37]

No contexto das fortes enchentes que ocorreram em 2009 em alguns estados brasileiros os militantes também atuaram com a arrecadação e distribuição de donativos. A atividade rendeu nas mídias da FIB mais elementos para sua propaganda. Na ocasião do ocorrido, o presidente estadual da FIB em Pernambuco, Achilles Oliveira, publicou texto sobre a iniciativa.[38]

As ações na sociedade dos militantes do Sigma são fator de repercussão nas mídias das organizações em análise. Através de panfletagens, comemorações em datas cívicas ou em protestos contra seus oponentes, os militantes divulgam suas concepções e opõem-se àqueles que repudiam. São palco para suas cênicas aparições em público as datas cívicas, como o Sete de Setembro, os desfiles militares ou em ocasiões de manifestações públicas de grupos com os quais os integralistas divergem.

O dia 7 de Setembro, por exemplo, tradicionalmente é comemorado por muitos grupos nacionalistas. Na cidade de São Paulo, no “Parque da Independência” no Ipiranga, anualmente os integralistas e outros grupos e militantes congêneres reúnem-se para seus cerimoniais chauvinistas. As atividades são sempre acompanhadas de ações de propaganda em alguns pontos da cidade, no caso paulistano a fonte referenciada afirma que foram entregues mais de 3 mil panfletos em um único dia, nas comemorações da data em 2010. Essas ações ocorrem em diferentes cidades e são praticadas por militantes do Sigma, como aponta o site da FIB que faz referência a atividades também no Rio de Janeiro e em Brasília. No artigo “Importantes manifestações no 7 de Setembro”, estas ações foram divulgadas.[39]

As possibilidades de manifestações públicas são exploradas pelos integralistas até mesmo em algumas ocasiões irreverentes, como na denominada “Marcha da Maconha”, manifestação pela descriminalização, que ocorre anualmente em várias cidades brasileiras, como foi constatada na menção ao tema feita pelo boletim Bandeira do Sigma. O fato em si, de caráter aparentemente irrelevante, aponta, entretanto, o discurso da ordem moralizante dos chauvinistas em questão, assim como a sua busca incessante para aproveitar os espaços abertos na sociedade civil para a divulgação de suas concepções intolerantes e a propaganda de sua organização. O artigo “Integralistas barram Marcha da Maconha no Ceará” abordou esta questão.[40]

A preparação dos quadros de militantes destaca-se na atualidade como uma das grandes preocupações dos novos dirigentes do Sigma. A organização de escolas e cursos de alfabetização e de formação política foi uma estratégia pioneira no Brasil, oferecida pelos integralistas na época da AIB entre 1932 a 1938. Cavalari (1999) aborda com riqueza de fontes documentais o papel das escolas da AIB na formação de seus filiados e como fator de atração para novos participantes, como já apontado no capítulo 1.

É interessante como na atualidade os herdeiros de Plínio Salgado estão articulados com as novas tendências e tecnologias. A utilização da modalidade “Educação a Distância” (EaD) em grande popularização no Brasil por instituições educacionais publicas e privadas foi rapidamente absorvida pela FIB como ferramenta organizativa e diretiva. Os cursos virtuais de formação de militantes foram inaugurados em 2009 e evidenciam que integralistas estão imbuídos do objetivo de reestruturação do movimento em nível nacional e de preparação de novos dirigentes para seus planos de expansão.

No artigo “Instituto Plínio Salgado dará início as atividades” a divulgação desta nova estratégia foi repercutida:

É nesse contexto que o Instituto Plínio Salgado lança a partir de 2009 uma série de cursos de formação política, como os referentes à Doutrina Integralista, entre outros diferentes cursos, como os cursos de humanas que serão oferecidos como base complementar para o aperfeiçoamento individual. A educação a distância é um recurso de incalculável importância como modo apropriado para atender a grandes contingentes de alunos, de forma mais efetiva que outras modalidades e sem riscos de reduzir a qualidade dos serviços oferecidos em decorrência da ampliação do público atendido. [...] O projeto está sendo organizado pela Secretaria de Expansão e Organização em conjunto com a Secretaria Nacional de Doutrina, que irá fiscalizar e avaliar o conteúdo dos cursos. Os primeiros cursos, Doutrina I e Liderança I, são voltados exclusivamente ao movimento e têm previsão de início na terceira semana de julho.[41]

Na análise dos artigos do link “Notícias” do site da FIB foram identificadas nesta pesquisa outros dados importantes para a compreensão do panorama atual da referida organização. E no link “Opinião” foi possível observar mais valores e concepções preconizadas e difundidas pelos intelectuais do Sigma. Estes dois links referenciados concentram a maior parte dos artigos relevantes encontrados no portal em discussão. Em “Uma síntese recente do movimento integralista”, o presidente da FIB fez referência ao que ele denomina de “ciclo de expansão” da organização, evidenciando alguns posicionamentos da organização diante de assuntos da conjuntura nacional, como a crítica ao governo do PT, ao PNH3 e aos movimentos sociais, assim como a respeito da divisão de militantes integralistas em organizações não vinculadas à FIB.[42]

Em “Marx está morto!” foi identificado e referenciado outro elemento ideológico caro aos grupos de extrema direita, em âmbito internacional, o repúdio ao marxismo. No texto, de autoria do presidente da FIB, Victor Barbuy, o autor revela suas preferências por alguns dos teóricos expressivos dos regimes fascista e nazista, como Giovanni Gentile e Carl Schmitt.

O primeiro foi ministro da Instrução Pública no governo de Benito Mussolini, entre 1922 e 1925, responsável pela reforma do ensino durante o fascismo italiano e membro do denominado “Grande Conselho Fascista”, órgão máximo do Partido Nacional Fascista. Gentile permaneceu fiel a Mussolini até sua morte pelos combatentes antifascistas, os partigiani. Assim como no texto da FIB em análise, o presidente Victor Barbuy faz referência ao jurista Carl Schmitt, membro do partido nazista que permaneceu fiel a Hitler até o final da Segunda Guerra e nunca se retratou da filiação ao partido.[43]

Entre os temas contemporâneos da conjuntura nacional o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) foi objeto de grande repercussão nos meios de comunicação da militância integralista. A pesquisa constatou muitos números dos boletins e informativos da FIB que abordaram e condenaram de forma veemente o PNDH3, sendo um dos temas de maior destaque entre as recentes publicações dos intelectuais do Sigma.

No artigo “Milhares em Ato Público contra o PNDH-3”, foram colocados de maneira explícita os fundamentos da interpretação integralista sobre a conjuntura política nacional no aspecto do repúdio ao aborto e ao Programa Nacional de Direitos Humanos.[44] No artigo “Ponderações sobre o PNDH3” de autoria do presidente da FIB, foram constatados importantes elementos de homofobia da plataforma ideológica dos herdeiros do Sigma, com a crítica à união civil de pessoas do mesmo sexo, a crítica aos movimentos sociais, além de o texto abordar também a temática relativa ao aborto. Essas questões foram apresentadas como consequências do que eles afirmam ser uma “ditadura pseudossocialista” que está sendo implantada no país.[45] A crítica às posições de investigação sobre os crimes de tortura foram condenadas pelo presidente da FIB, no mesmo artigo, numa argumentação apologética à Ditadura Militar brasileira.[46]

As críticas aos movimentos sociais do campo, especificamente ao MST, também foram enfatizadas no texto que defendeu o “direito natural à propriedade” e o repúdio a essa organização. Segundo o presidente da FIB, o MST divulga uma ideologia “baseada no ódio, na violência e na desagregação moral, ética e social”.[47]

As tecnologias da informação nas últimas duas décadas propiciaram a antigos e novos militantes dos aparelhos integralistas novas determinações para o intento de rearticulação de adeptos da ideologia de Plínio Salgado, como a pesquisa buscou apontar remetendo-se aos conteúdos dos sites e informativos impressos analisados. Porém, outro elemento que deve ser levado em consideração são os blogs criados por militantes de diversas partes do Brasil.

Os blogs integralistas, até então esparsos, foram centralizados pela liderança integralista do Rio de Janeiro, Sérgio Vasconcellos, da FIB-RJ através de sua iniciativa de criação de um blog denominado “Ação dos blogs integralistas”, o referido militante organizou algumas dezenas de blogs de integralistas de todo o país numa relação sistematizada de endereços eletrônicos na sua busca de uma política centralizadora para reorganizar o movimento em nível nacional, segundo informações do blog em “Regras para a ação dos blogs integralistas”.[48]

Os militantes do Sigma através da “Ação dos blogs integralistas” forneceram indiretamente para esta pesquisa a facilitação da sistematização dos blogs integralistas ativos. Estes proporcionam mais um canal midiático de interação e difusão de material de formação política, assim como informações sobre a ação das organizações pelo país. Foram analisados 34 blogs em funcionamento.[49]

Os conteúdos destas páginas pessoais possuem alguns eixos temáticos, como foi constatado. São eles: história, poesia, notícias de conjuntura nacional, blogs de núcleos regionais ou locais e com conteúdo acadêmico. Neste último item, destacam-se Victor Barbuy, o presidente da FIB, que postou em seu blog os blogs “O Quarto Império” e “Caminho do campo” que disponibilizam artigos de conteúdo acadêmico com muitas referências ao filósofo nacional-socialista Martim Heidegger. Estes dois últimos são do cientista social de Curitiba Thiago Moraes, diretor do centro Acadêmico de Ciência Política da Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter).

O artigo “Heidegger Filósofo da poesia, poeta da filosofia”, de autoria de FIB, proporcionou mais elementos interessantes para a reflexão sobre suas preferências intelectuais, compartilhadas por lideranças integralistas e militantes da atualidade. A análise do “Estatuto da Frente Integralista Brasileira” revelou aspectos organizativos e fundamentos ideológicos da atual militância, ampliando as informações obtidas através das fontes selecionadas e confirmando muitos elementos identificados nos textos analisados.

A FIB no seu site apresenta-se como uma associação civil sem fins lucrativos fundada no dia 22 de janeiro de 2005, com sede na Avenida Casper Líbero, n. 36, em São Paulo, com foro na capital paulista e com abrangência em todo território nacional, segundo os dados que constam no documento. A finalidade da organização, conforme o estatuto, é “promover movimentos culturais, políticos e sociais como forma de resgate da herança cultural, cívica, política e ideológica da Ação Integralista Brasileira, principalmente no que se refere à trilogia Deus, pátria e família”, intitulando-se um movimento espiritualista.

No artigo 5º da fonte documental analisada, a FIB defende como fundamentos do Estado Nacional Brasileiro:

1. a defesa da soberania nacional;

2. o exercício da cidadania plena;

3. a defesa da dignidade da pessoa humana;

4. o reconhecimento dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

5. a defesa do pluralismo político.[50]

A defesa do pluralismo político evidencia uma importante ruptura ideológica da atual militância com a crítica veemente ao sistema político pluripartidarista estabelecido pelos líderes do movimento na década de 1930. Porém, em artigos de publicações da FIB, como o boletim Bandeira do Sigma, foram analisados textos críticos ao pluripartidarismo, como apontado no capítulo seis desta investigação.

É interessante como a questão da educação política é um fator destacado pelo documento, no artigo 6º do referido estatuto, nos “princípios fundamentais” constam a defesa e valorização da formação política dos militantes da FIB:

1. afirmar-se como escola política no sentido de procurar desenvolver uma nova mentalidade nacional tendo como inspiração os fundamentos do Manifesto de Outubro de 1932;

2. funcionar como movimento cultural e cívico, consoante os ditames do Código de Ética do Estudante elaborado por Plínio Salgado em 1946.[51]

Na organização das atividades e na estrutura interna, a FIB tem o objetivo, segundo seus documentos e conteúdos disponibilizados em suas publicações, de exercer as suas atividades em todo território nacional através do modelo de núcleos integralistas inspirados nas características organizacionais da década de 1930. O modelo nuclear aplicado na atualidade funciona através de núcleos com comunicação principalmente pela internet e por intermédio dos boletins, jornais e informativos impressos.

A respeito do modelo de articulação administrativa a lógica segue o formato semelhante ao da década de 1930, com núcleos em âmbito distrital, municipal e estadual. Os distritais podem ser estabelecidos dentro de qualquer município e estão subordinados ao núcleo municipal. E as sedes estaduais são nas respectivas capitais dos estados onde exista um núcleo.

A administração em âmbito nacional não é explicitada no estatuto da FIB. Porém, o “presidente nacional” e o “secretário-geral de doutrina” têm foro privilegiado de influência e decisão sobre os militantes, embora sem buscarem afirmar-se com autoridade semelhante à de Plínio Salgado, considerado o eterno “chefe nacional”. Abaixo destes, na estrutura do movimento, estão os membros dos Conselhos Diretivos, de âmbito nacional, estadual, municipal e distrital.

Os militantes integralistas financiam o movimento com contribuições e comercializações de produtos. O artigo 15º diz que “as fontes de recursos da são”:

1. doações de pessoas físicas e instituições;

2. contribuições periódicas dos membros associados;

3. receita obtida com a comercialização de materiais (como livros, informativos, símbolos etc.).[52]

Já nos boletins e informativos da década de 1990 analisados, como o Alerta, foi constatado que era executada a estratégia de vender produtos como livros, gravações de discursos de Plínio Salgado em áudio e camisetas. Inclusive o boletim publicado a partir de 2009 Bandeira do Sigma e o site da FIB inserem-se na atividade comercial de materiais de formação ideológica e até souvenires integralistas e documentos internos da FIB através da loja virtual “Tenda Verde”, como foi apontado.

Interessante o Capítulo V do estatuto, intitulado “Dos direitos e deveres”, no qual consta que todos os membros têm o direito de receber material político e cultural como forma de “aprimoramento doutrinário” – elemento que evidencia a preocupação dos intelectuais da FIB de criar condições e instrumentos para a formação ideológica dos novos camisas verdes e blusas verdes.

Os membros filiados são expressamente proibidos, segundo o estatuto, de dar declarações ou fazer pronunciamentos em nome da FIB, bem como enviar artigos ou cartas aos veículos de comunicação em nome da organização, sem que tenham sido previamente autorizados pelo Conselho Diretivo Nacional. A centralização da informação e a busca pelo controle das publicações mediante a análise do Conselho Diretivo Nacional lembram os mesmos objetivos e finalidades da Secretaria Nacional de Imprensa na década de 1930 que instruía que todas as publicações fossem enviadas ao denominado “chefe nacional” Plínio Salgado.

A questão da preocupação com a inserção e influência da FIB na sociedade civil foi colocada nos objetivos do estatuto deste aparelho privado de hegemonia através da estratégia de atividades em campanhas de esclarecimento, como no caso da campanha contra o PNDH3. A guerra de posição, em sentido gramsciano, também é enfatizada através da proposição de formação nos núcleos de jornais e informativos para a “circulação geral entre os membros e a sociedade”, também a implantação de bibliotecas, oferta de cursos profissionalizantes e serviços de documentação são oferecidos em alguns núcleos e abertos ao atendimento público.[53]

A estratégia de oferta de cursos e bibliotecas já experimentadas inicialmente em 1930 foi também o modelo buscado por Arcy Estrella, no Centro Cultural Plínio Salgado, na cidade do Rio do Ouro na década de 1990, e na Casa Plínio Salgado, localizada em São Paulo, atuante também desde a década de 1990, como foi confirmado através da análise das fontes. O boletim Alerta, publicação do Centro Cultural Plínio Salgado que circulou por cinco anos sob a direção de Arcy Estrella em vários números, publicou a oferta de cursos como datilografia, corte e costura etc. como canal de atração de novos participantes e simpatizantes. A sala de aula como meio de inserção e integração continua válida e usual para os integralistas contemporâneos.

A busca por articulação com outros grupos congêneres também foi pontuado no documento como objetivo de agremiar outras organizações chauvinistas. Isto inclusive fica evidenciado através da menção e reprodução de textos de outros grupos nacionalistas apoiados pela FIB e publicados em seus periódicos como o Alerta, o Bandeira do Sigma e o Informativo CEDI. O caráter grandiloquente dos propósitos da FIB ficou explicitado no artigo 20 no parágrafo único:

Os Conselhos Diretivos em âmbitos distrital, municipal e estadual são constituídos pelos membros fundadores da FIB, sendo o número mínimo de 5 membros e o máximo de 5 mil em cada um deles.[54]

Entre as responsabilidades do presidente nacional destacou-se na análise a atribuição de “estabelecer, anualmente, o programa de ação nacional da F.I.B., dirigindo suas atividades”. Este elemento diretivo foi confirmado, em termos de ações concretas, ao serem consultados os informativos, jornais e sites e observados conteúdos publicados em referência ao programa de ação dos militantes. Especificamente o primeiro número do novo jornal Ação, publicação bimestral que em sua primeira edição de janeiro/fevereiro de 2011, trouxe em destaque de primeira página ordenamentos diretivos para um plano de ação para articulação e expansão dos núcleos, como apontado no capítulo anterior.

Outro elemento de análise evidenciado através das fontes consultadas foi a coluna do informativo Bandeira do Sigma, denominada “Novidades integralistas pelo Brasil”, que apresentou em vários números informes sobre a inauguração de núcleos em vários estados do país. A preocupação dos intelectuais dirigentes do movimento com a expansão da organização, segundo o estatuto da FIB que foi publicado em 2005, rendeu frutos, pois na consulta dos sites integralistas disponíveis, como o portal da FIB, foram constatados dados de um relativo crescimento da organização. Isto se verifica segundo fatores como a articulação de militantes espalhados geograficamente que “conectaram-se” através dos novos meios de comunicação das últimas três décadas, além da articulação de antigos e novos simpatizantes. Um crescimento irrisório quando comparado ao grau de expansão do integralismo em sua gênese, porém esse crescimento modesto favorecido em grande medida por modalidades não presenciais de práxis política não seria possível sem as novas determinações sociais dos recursos tecnológicos que influenciam a atual militância na sociedade civil e no ciberespaço.

No Estatuto da FIB, no parágrafo 3º do artigo 5º, foi observada por esta pesquisa a instrutiva sobre atribuições da Diretoria Administrativa Nacional, que tem responsabilidades na elaboração de programas de formação política para a militância e na articulação com outras organizações congêneres no Brasil e exterior, assim como se enfatiza a atuação dos integralistas através de canais de comunicação. Mais uma evidência das pretensões dos herdeiros de Plínio Salgado.[55]

O documento da FIB denominado “Manifesto 13 de maio” também foi analisado. O mesmo foi lançado na data que dá título ao documento, no ano de 2009, e foi elaborado pelo Presidente Nacional da FIB Victor Vilella Barbuy, segundo dados do site da organização.[56] O manifesto é iniciado em seus fundamentos abordando a negação de perspectivas raciais dentro no integralismo.

O integralismo, movimento cívico, político, cultural e social alicerçado numa visão integral do universo e do homem, luta pela edificação de um Estado Ético e de uma Democracia Orgânica e condena, à luz dos ensinamentos do Evangelho e de pensadores como Alberto Torres, todas as teorias defensoras da superioridade de determinadas etnias sobre outras. Defende, a Doutrina do Sigma, portanto, que o nosso povo é tão capaz quanto qualquer outro e que o Brasil deve se tornar efetivamente uma Democracia Étnica onde brancos, negros, índios, orientais, caboclos, mulatos, cafuzos e demais mestiços vivam em harmonia e em igualdade de deveres e de direitos em face da Sociedade e do Estado.[57]

O autor do documento Victor Barbuy demonstrou conhecimento sobre os teóricos do racismo cientificista do século XXI e XX e, com ênfase, atribuiu o contexto dos últimos dois séculos como um período predominante de difusão destas concepções.[58] Porém, afirma-se na fonte documental em questão que alguns pensadores nacionalistas como Alberto Torres suplantaram, segundo o manifesto, as concepções racistas que no Brasil exerciam relativa influência sobre representantes do pensamento social brasileiro do período.[59]

Deslocando a discussão para instrumentalizá-la contra a denominada “esquerda brasileira” e as políticas de cotas raciais discutidas no governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva, os integralistas afirmaram que o governo do PT está tentando dividir o país pela perspectiva racial. No documento foi evidenciado também que as injustiças “muito mais econômicas do que étnicas” devem ser solucionadas com a proposta integralista de educação integral e, que no dia 13 de maio, data de comemoração da Abolição da Escravidão no Brasil, os brasileiros deveriam lutar a favor de uma nova abolição, agora contra os banqueiros internacionais.[60]

O “Manifesto da Guanabara”[61] foi o terceiro documento da FIB analisado, o mesmo foi lançado no dia 25 de janeiro de 2009 na ocasião do III Congresso Nacional Integralista, realizado no estado do Rio de Janeiro. A análise do documento foi fundamental, pois, revelou aspectos importantes da ideologia do Sigma, em específico, o teor fortemente moralizante baseado em pressuposto fundamentalista cristão e fundamentado numa lógica organicista de ordenamento social em que a família, o município, as categorias profissionais e a nação são entendidas como “grupos naturais que compõem a pátria”.

Segundo a análise do manifesto o elemento fundamentalista religioso como ordenamento moralizante da sociedade foi evidenciado como importante componente ideológico:

Art. 1º O integralismo é uma Doutrina que, por Deus, Ser Supremo e Absoluto, pela pátria, terra dos pais, que é também nossa e de nossos filhos nascidos ou por nascer, e pela família, célula máter da sociedade, compreende o universo de um modo integral, pretendendo edificar o Novo Estado, a nova sociedade e a nova civilização de acordo com a hierarquia de seus valores espirituais e materiais, segundo as leis que regem seus movimentos e sob dependência de Deus, que criou o homem à sua imagem e semelhança, lhe conferindo uma destinação superior, um destino transcendente.
Parágrafo único. A hierarquia supracitada, em que se fundam o princípio e o exercício da autoridade, faz prevalecer o espiritual sobre o moral, o moral sobre o social, o social sobre o nacional e, por derradeiro, o nacional sobre o particular.[62]

No documento foi afirmado que o integralismo na sua proposta da organização social defende não um sistema de governo, e sim um regime baseado no “Direito Natural” e no “Direito positivo”.[63]

A concepção organicista de ordenamento social enfatizou o papel das famílias e municípios como células que “compõem a nação”. Esta concepção foi constatada na afirmação de que a família enquanto “instituição natural e divina” tem como fundamento pessoas de sexos distintos, revelando implicitamente valores homofóbicos.[64] O caráter autocrático chauvinista e regressivo explicitado no Manifesto da Guanabara, apresentado de forma clara nos pressupostos ideológicos do documento em questão, proporcionou a percepção do caráter irracionalista dos valores preconizados pelos intelectuais da FIB:

Parágrafo único: O integralismo prega o patriotismo, sentimento espontâneo e decorrente da lei natural. É chegado o momento de, uma vez mais, acordar as forças ocultas que dormem no seio da grande pátria e, assim, despertar novamente o Brasil de seu sono e de seu sonho, o reconduzindo às bases morais de sua formação e ao caminho de seu destino histórico. É chegado o momento de restaurar o primado do espírito e a filosofia perene e de reconduzir a ciência jurídica ao direito natural clássico, a sociedade à tradição e as relações internacionais ao universalismo personalista que a chamada Idade Média tão bem realizou. Devemos ter em mente que de nossa marcha depende não apenas o futuro do Brasil como também o de todo o mundo e que de nossa marcha depende, ademais, a vitória ou derrota final de nossa Nação.

O irracionalismo e o caráter ideológico regressivo na gênese da ideologia integralista foram apontados por Chasin (1978) e, segundo as constatações realizadas nesta investigação, através das fontes primárias consultadas, permanecem atuais estes fundamentos na compreensão obtida dos valores preconizados pelos integralistas contemporâneos.

A defesa do “Direito Natural” de valores tradicionalistas marca a configuração ideológica dos integralistas na atualidade como manifestação irracionalista com um fenômeno de decadência ideológica, como apontou Lukács (1959).

7.3 Conteúdos ideológicos disponibilizados no site da Ação Integralista Revolucionária

A Ação Integralista Revolucionária (AIR) foi fundada pelo militante da cidade de Rio Claro (SP) Jenyberto Pizzotti, como apontado no quinto capítulo. Seu site não está mais disponível na internet e alguns links que ainda podem ser acessados na rede estão aqui referenciados em notas de rodapé. Para obtenção dos conteúdos ideológicos defendidos pela AIR foram analisados o denominado “Manifesto da AIR” e o documento “Posição Oficial”, no qual o intelectual do Sigma explicitou elementos de sua interpretação do integralismo e sobre a conjuntura política contemporânea.

O “Manifesto da AIR” examinado nesta pesquisa não poderia ser intitulado como um manifesto, segundo o entendimento aqui estabelecido, pois, um manifesto é compreendido segundo a lógica de um documento de preposições de um projeto político. E, após a leitura de seus conteúdos, observou-se que o autor do documento, o líder da AIR Jenyberto Pizzotti, escreveu na verdade um texto de crítica ao então presidente da República, onde são apresentadas ideias relacionadas à concepção de uma conspiração realizada pelo governo federal, considerado no texto “esquerdista” e “articulado com investidores capitalistas internacionais, para o detrimento da nação”.

Não constam no citado manifesto, informações referentes às propostas do projeto político da denominada Ação Integralista Revolucionária, sendo seus conteúdos aqui caracterizados como de caráter panfletário. No final do documento Jenyberto Pizzotti conclamou aos militares para “acordar de seu sono letárgico” e “salvar o Brasil”.[65]

As posições de Jenyberto também foram obtidas no texto oriundo do site da AIR, enquanto este ainda estava disponível, denominado “Posição Oficial”, onde o “quixotesco” intelectual do Sigma e dirigente da AIR colocou sua visão a respeito da polêmica relacionada à revisão dos pressupostos integralistas originários, publicados na primeira metade do século XX.

O documento foi publicado em 2006, quando os grupos integralistas contemporâneos já haviam divergido a respeito dos rumos da militância na ocasião do “Congresso Integralista para o século XXI”, realizado em São Paulo em 2004. Segundo a fonte documental, Jenyberto Pizzotti reivindicou a liberdade de interpretação da ideologia integralista e criticou a busca de centralização dos núcleos e militantes existentes, argumentando pela necessidade de compreensão do integralismo enquanto um movimento de princípios políticos, e não como um partido político institucionalizado:

Liberdade para estudar e interpretar o integralismo. Acreditamos que qualquer pessoa, Integralista ou não, pode e deve estudar, pesquisar, entender, e interpretar livremente o integralismo, como doutrina e como fato histórico. Acreditamos que é mais que necessário, é um dever, estudar e compreender tudo o que aconteceu e acontece no Integralismo, e saber, de forma livre e responsável, separar os acertos e os erros, o que é certo, e o que é errado dentro de qualquer movimento político-social ou ideologia. Não nos prendemos a dogmas e ideias consideradas imutáveis. Acreditamos que a autocrítica é necessária para aperfeiçoarmos cada vez mais o pensamento integralista. [...] 2. Grupos integralistas livres e independentes: acreditamos que no momento atual do integralismo, a união de todos os integralistas e organizações Integralistas sob o comando de uma AIB – Ação Integralista Brasileira – inexistente e não reconhecida pelos integralistas é impossível. O ideal seria uma única organização integralista, com todos os companheiros unidos num só bloco de pensamento e ação, mas não é essa a realidade hoje. No momento, defendemos a existência de diversas organizações integralistas independentes de um “comando único e central”. Talvez, com o tempo, “os iguais se aproximem e se unam”.[66]

A estratégia de organização defendida por Jenyberto Pizzotti foi, como já apontado, a proposta de um modelo descentralizado de células de militantes orientado na perspectiva de volta das “raízes integralistas”, entendida enquanto “ideia revolucionária”.[67] Interessante na análise deste documento foi a constatação de que Jenyberto Pizzotti apontou explicitamente os aspectos autocráticos que seriam consubstanciados com o denominado “Estado Integral”. O autor também defendeu a crítica ao modelo partidário optado por Plínio Salgado após 1935 e que seria equivocado.

A defesa do integralismo contemporâneo enquanto movimento político cultural foi apoiada, porém, de modo que não se negava a possibilidade de uma organização em partido político, mas argumentando sobre sua inadequação no atual contexto de divisão entre os herdeiros de Plínio Salgado. É também importante ressaltar aqui a posição crítica do dirigente da AIR sobre a estratégia da atual militância em apoiar “em bloco” a indicação de candidatos para pleitos eleitorais – fato constatado na análise dos sites e publicações dos outros dois grupos integralistas mais expressivos: a FIB e o MIL-B.

Ainda segundo o dirigente da AIR a identificação do integralismo enquanto portador de uma proposta de organização social de caráter ditatorial é explicitado:

4. A AIR combate o liberalismo. Os integralistas combatiam o liberalismo defendendo a existência de um Estado “forte”, com poder para determinar, orientar, fiscalizar e punir, se necessário, as ações dos cidadãos. Apesar das tentativas filosóficas de construir uma diferenciação entre “Estado totalitário integral” (representado pela implantação do integralismo) e “Estado totalitário” (representado por ditaduras civis ou militares), na prática, através de diversos textos documentados, a implantação e manutenção no poder do Estado integralista só seria possível através de uma ditadura. Diversos textos e tentativas foram feitos, principalmente por Plínio, para não caracterizar a implantação do Estado Integral como uma ditadura, por exemplo, na frase de Plínio “só os povos bárbaros aceitam as ditaduras”, e em muitas outras, no entanto, a estruturação, organização, e sobretudo, os objetivos e ações que seriam colocadas em prática, como por exemplo “a fiscalização e orientação dos meios de comunicação” demonstram claramente a contradição entre a filosofia e a prática.[68]

7.4 Conteúdos ideológicos disponibilizados nos sites do Movimento Integralista Linearista Brasileiro

As análises realizadas sobre o conteúdo disponibilizado nos sites do Movimento Integralista e Linearista Brasileiro (MIL-B) possibilitaram informações sobre a visão dos militantes acerca da conjuntura política nacional e internacional. Esses conteúdos postados pelas lideranças da referida organização foram fundamentais para apreensão dos seus elementos ideológicos. Pois, diferente dos intelectuais do Sigma da primeira metade do século XX, as atuais lideranças têm poucos livros publicados, sendo seus sites o canal de maior difusão de suas ideias.

O acesso às duas páginas virtuais dos sites linearistas denominados de “doutrina linear”, no link “notícias”, e o site “integralismo linear”, no link “atual” e “artigos”, possibilitaram para esta pesquisa um painel analítico interessante para a apreensão dos desdobramentos da herança do arcabouço ideológico de Plínio Salgado, Miguel Reale a Gustavo Barroso. Este último, Barroso, é a influência mais marcante nas definições das ideias e interpretações dos intelectuais do MIL-B.

O primeiro artigo postado no site “doutrina linear” evidenciou as relações entre integralistas e outros grupos que participaram do denominado “Congresso Integralista para o século XXI”, a notícia, disponibilizada em 2004, fez referência aos grupos que participaram do encontro que ocorreu na cidade de São Paulo.

Comprovando informação fornecida pela tese de Márcia Carneiro (2007), militantes de diferentes grupos chauvinistas também participaram do encontro, inclusive congressistas do Prona, membros do MV-Brasil e da União Nacionalista Democrática, além de representantes da ADESG. O evento representou efetivamente uma etapa importante na reorganização dos integralistas e nas suas relações com outros intelectuais e aparelhos privados de hegemonia marcados pela defesa do nacionalismo exacerbado, segundo os dados obtidos da fonte em análise.[69]

Um fator interessante constatado na pesquisa das fontes documentais investigadas, como já apontado, foi a instrumentalização de notícias sobre trabalhos acadêmicos que foram, e ainda são, divulgados pelos jornais e boletins impressos e pelos sites em questão. No site do MIL-B “doutrina linear” consta o link “científicos” e no site “integralismo linear” o link “teses e artigos”, que disponibilizavam até março de 2011 cerca de 42 trabalhos acadêmicos,[70] e outros de caráter cientificista, como a monografia de conclusão de curso em direito defendida pelo presidente do MIL-B, Cássio Guilherme Reis, “sobre a concepção de direito em Miguel Reale”.

O acompanhamento da produção acadêmica pelos militantes é um fator interessante para evidenciar a preocupação dos mesmos sobre o que é publicado a respeito da ideologia a que são aderentes. Foram registradas nesta pesquisa várias menções de teses, dissertações, livros e artigos produzidos por pesquisadores do integralismo de muitas universidades do país. Inclusive a dissertação de mestrado do pesquisador autor desta investigação, posteriormente retirada devido aos seus conteúdos que comprovam evidências da apologia ao fascismo, ao franquismo, ao salazarismo e ao nazismo na imprensa integralista na década de 1930. Porém, ainda permanece o link.[71] Há muitos outros trabalhos, como a tese de doutorado da pesquisadora Márcia Carneiro.[72] Os militantes usurpando do domínio público de muitos destes trabalhos colocam links em seus sites para que os membros das organizações do Sigma possam estudar e refutar os resultados dos trabalhos sobre variados aspectos dos oitenta anos de integralismo no Brasil. No link “artigos” foram consultados 83 textos sobre notícias nacionais e internacionais, segundo a “ótica linearista”, que foram analisados como fonte documental.

Entre os conteúdos disponibilizados constam textos divulgando as atividades e eventos dos linearistas, como congressos, intervenções na sociedade civil, através de panfletagens, e a inauguração dos novos núcleos, assim como artigos referentes à conjuntura nacional e internacional.

Os conteúdos são referentes ao artigo linearista sobre ao denominado VII Congresso do MIL-B:

No dia 04 de dezembro de 2010 foi realizado o VII Congresso Nacional Integralista e Linearista na sede nacional em Campinas. Mais um sucesso estrondoso como as versões anteriores do evento.Tivemos dessa vez a presença dos presidentes do PMN de Campinas, Luiz Cardoso e do presidente do PRTB Reis. Integralistas e linearistas reunidos. O evento já vem há oito anos congregando pessoas de todo Brasil que nos enviam mensagens de apoio na histórica tarefa de preservar a memória do maior movimento de massas da história do Brasil, o integralismo do chefe nacional Plínio Salgado. Dessa vez contamos com a participação dos coordenadores do MIL-B em São Paulo Mário Madrigrano e em Curitiba Augusto César. Além das mensagens do coordenador do MIL-B no Rio de Janeiro Dennis Barbosa. [...] No fim do evento o já tradicional coquetel de encerramento das atividades da Sene e do MIL-B em mais um ano de reuniões semanais de estudos e debates dos problemas brasileiros, sem dúvida um feito extraordinário, visto que partidos políticos grandes e entidades sociais não conseguem tal periodicidade em suas ações.[73]

No mesmo link foi possível acessar informes sobre a relativa mobilização dos integralistas linearistas. No informe “MIL-B no Rio” foram averiguados dados sobre a abertura de um pequeno núcleo na cidade do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011:

No dia 22 de janeiro de 2011 vários companheiros sob a liderança do irmão Dennis Barbosa fundaram o núcleo carioca do MIL-B, com participação de várias pessoas de outras cidades e região. De todo Brasil companheiros se aglutinando em torno da doutrina integralista para criar uma nova concepção política e social.[74]

No artigo “7 anos de reuniões contínuas” os linearistas divulgaram imagens e informações sobre os encontros realizados pelos militantes entre 2008 e 2009:

As reuniões do MIL-B se iniciaram em 2003 em Campinas. De lá para cá, pelo menos uma vez por mês os integralistas e linearistas se reúnem para estudos de política e história do Brasil. Depois veio a Sene em 2006 e finalmente a inauguração da sede nacional em março de 2007. [...] Em 7 anos de muitas visitas de militantes e pesquisadores desenvolvemos várias linhas de pesquisa, sempre em busca da verdade dos fatos. A juventude esteve em massa presente às reuniões doutrinárias. A hora da verdade e a força da vontade. Esperamos para 2010 ampliar o trabalho monumental do MIL-B e da Sene. Milhares de pessoas estão entrando em contato e conhecendo a verdade dos fatos, escondida escandalosamente pela mídia amestrada e corrupta. Vamos Em Frente! Anauê Brasil![75]

O link “Artigos” propiciou poucos textos sobre as propostas políticas dos linearistas, entretanto, no texto “Estado corporativo e democracia orgânica no Estado Integral e Linear”, o presidente do MIL-B, Cássio Guilherme Silveira, esboçou alguns elementos do “projeto político” da organização, entre eles a defesa de um modelo de ordenamento social organicista baseado no corporativismo.[76]

O “projeto que vai revolucionar a sociedade brasileira”, segundo o artigo em questão é, como afirmado, uma reedição da proposta corporativista de organização do Estado denominada por Plínio Salgado “Democracia Orgânica”. Insere-se nesta reedição como novidade, segundo o líder do MIL-B, a formulação de organização política em cinco poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Poder Corporativo e o Poder Moderador, que pode ser adaptado, segundo o dirigente linearista, num regime republicano ou monárquico.

Os linearistas, neste sentido, estão articulados à mesma plataforma ideológica que a Frente Integralista Brasileira na defesa da representação e organização política corporativa, sendo este elemento caracterizado como a manutenção de um dos pressupostos fundamentais do integralismo da década de 1930. Porém, isso é feito com adequações. Ainda no mesmo artigo esta divisão dos cinco poderes é esboçada.[77]

A negação das características fascistas atribuída à ideologia e as organizações integralistas é um tema polêmico desde a década de 1930, como apontado em trabalho anterior (Barbosa, 2007). Porém, as manifestações de identidade ideológica entre integralistas pretéritos e contemporâneos com organizações e regimes chauvinistas são evidentes.

No artigo “Movimentos fascistas pelo mundo”, os linearistas evidenciaram as permanências das relações identitárias e as preferências ideológicas dos militantes integralistas da atualidade. O texto é extenso, mas pertinente pelas clareza dos conteúdos de identificação dos linearistas com outras experiências políticas chauvinistas:

É de conhecimento de todo o historiador sério e de todo pesquisador de fatos históricos, não preguiçoso, de que a mídia vem distorcendo vários acontecimentos desde o fim da Segunda Grande Guerra. Nos últimos 60 anos as grandes redes de comunicação, completamente dominadas pelo capital financeiro internacional, escondem ou tentam esconder do público em geral fatos ocorridos antes da década de 1940. Um desses fatos foi a existência de inúmeros movimentos nacionalistas e espiritualistas que eclodiram em vários países do globo, movimentos ditos “de direita” ou “fascistas”. [...] Esses movimentos tinham especificidades próprias, mas se assemelhavam em vários pontos, tais como: 1Combate fervoroso ao capitalismo financista e ao comunismo ateísta, vistos doutrinariamente como movimentos criados pelo judaísmo internacional, depois chamado de sionismo. 2Valorização das culturas e valores sociológicos de cada nação. 3Combate à usura e à exploração dos banqueiros internacionalistas. 4Crítica ao sistema da Liga das Nações como representante de um grupo único, no caso o sionismo internacional. 5Valorização do Estado Corporativo em contraposição ao Estado Liberal incompetente e corrupto. 6Valorização do coletivo em contraposição ao individual e egoísta. Em diversos países eclodiram movimentos com essas características.[78]

O texto do linearista foi claro em sua identidade e preferências políticas e, depois de apresentar os pontos em comum dos grupos chauvinista, a argumentação é legitimada por uma longa lista de partidos chauvinistas que articulados são fundamentados numa lógica discursiva caracterizada por uma concepção de apologia de defesa do revisionismo histórico. Trata-se de uma corrente interpretativa que busca desenvolver outra leitura dos desdobramentos do contexto da Segunda Guerra Mundial favorável às então denominadas potências do Eixo e seus aliados. Acessando o artigo, verificamos que constam no site do MIL-B imagens como as de Primo de Rivera, Oswald Mosley, Antonio Sardinha, Charles Maurras, entre outros da mesma extirpe.[79]

No artigo que abordou a questão da militância partidária intitulado “Candidatos Integralistas e Linearistas”, os seguidores de Cássio Guilherme demonstraram a opção pela “guerra de movimento”, não interessados em abrir mão também da estratégia eleitoral, apoiando candidatos integralistas e nacionalistas.

O MIL-B e a FIB nas eleições de 2010 apoiaram candidatos e divulgaram os mesmos em seus sites – fato que evidencia as ambições políticas e as estratégias de inserção dos grupos herdeiros do Sigma na atualidade. Em pequeno informativo a página do MILB divulgou os candidatos que apoiou nas eleições ocorridas em 2010:

Abaixo a relação dos três candidatos amigos e vinculados ao MIL-B no pleito de 2010 para deputado federal e deputado estadual. Para Presidência da República e governadores todos sabem que votaremos nulo. Reis, grande amigo, deputado federal número 2819. Joe Patriota, grande amigo, deputado federal, número 3668. Luiz Cardoso, grande amigo, deputado estadual número 33015. Anauê amigos, nosso voto é de vocês![80]

A questão do voto nulo para as eleições presidenciais foi defendida no site do MIL-B no artigo “Manifesto eleitoral à nação 2010”, em que expressa a proposta de que os brasileiros deveriam votar nulo para presidente em protesto aos candidatos e à “falácia” do sufrágio.[81]

A defesa da produção de armas nucleares e sua aplicação como elemento do “jogo de forças diplomático” é outra bandeira empunhada pelos integralistas linearistas ou pelo menos para seu presidente Cássio Guilherme, autor do artigo “Nações superiores nações inferiores”. Neste, o dirigente do MIL-B apresentou uma das suas plataformas de projeto político que se ajusta à mesma defesa da estratégia nuclear defendida por outra organização chauvinista contemporânea, o Prona:

Com efeito, por mais que isto desagrade ao público pacifista, o domínio da tecnologia nuclear representa um salvo-conduto de altivez e competência para qualquer país que queira se desenvolver e tornar seu futuro mais competitivo no cenário internacional. O poderio bélico nuclear funciona como barganha de dissuasão contra os inimigos, isto é inegável. O conhecimento da tecnologia nuclear é crucial para o futuro dos povos e da soberania das nações. [...] Fica provado que a hegemonia de domínio sobre a tecnologia nuclear é algo inalienável por povos que realmente queiram ser independentes. ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’[...]”.[82]

O repúdio aos movimentos sociais é característico também dos linearistas, como entre os seguidores de Plínio Salgado de forma geral. Este elemento de repúdio foi evidenciado no artigo “Fórum Social da baderna, versão 2010”.[83] O artigo “Soberania de mentirinha” foi uma fonte documental importante para a comprovação da plataforma ideológica dos integralistas e sua relação de proximidade com os valores de críticas à globalização defendida por grupos chauvinistas contemporâneos de outros países no continente europeu e americano. Como apontou e fundamentou o pesquisador espanhol José Luiz Rodrigues Jimenez, a antiglobalização é uma das características comuns entre as atuais organizações, denominadas pelo autor, de extrema direita que procuram novos elementos para sua crítica ao capitalismo (Jimenez, 1998).

Os linearistas colocam-se também contra o que compreendem como os efeitos nefastos da globalização e do Mercosul, como a perda da soberania, identidade e símbolos da nação brasileira.[84]

Em mais um artigo de repúdio aos movimentos sociais, “CPI do MST”, os dirigentes contemporâneos do integralismo continuaram a usar a velha forma explicativa de seus fundamentos maniqueístas para criticar um dos seus maiores objetos de oposição: a conjuntura política brasileira. O texto é de autoria do militante Newton Brasil Leite, que se apresenta como consultor jurídico do MIL-B e da Sene. Segundo o mesmo, “[...] o MST é a infantaria dos mal-intencionados internacionalistas no Brasil”.[85]

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também foi criticada no site do “integralismo linear”. Segundo os argumentos do presidente do MIL-B, os “soldados ideológicos de um processo de revolução social, guiados por Antonio Gramsci, estão atuando nas escolas e principalmente nas universidades públicas”. O líder linearista criticou a ausência de grupos patrióticos nas universidades e afirmou que a intolerância do que ele denominou de “comunalha” foi sentida pelos militantes do MIL-B, quando os mesmos fizeram ações de propaganda na Unicamp e foram hostilizados por estudantes.[86]

O fundamento da ótica linearista sobre o cenário político brasileiro, segundo seu principal dirigente, foi fundamentado sob a perspectiva de uma crise eminente em que a “hegemonia esquerdista” supostamente marca na atualidade o direcionamento das instituições. Segundo o artigo “Queda do tal Muro de Berlim, a Intentona do Mariguella e o Comunismo do Azeredo”:

A doutrina comunista está mais sólida do que nunca. Os ex-militantes comunistas se transformaram em milionários com a Bolsa-ditadura (enquanto a educação, a saúde e a segurança agonizam). Na primeira semana de novembro, o ex-terrorista baiano Carlos Marighella, filiado ao PCB, depois à VPR e finalmente à ALN, foi homenageado como herói na Câmara de São Paulo. [...] O Movimento Estudantil é todo de esquerda da mais vermelha tonalidade. Os sindicatos são meros escritórios de divulgação da doutrina marxista e a mídia, travestindo-se de liberal e capitalista, faz propaganda subliminar do revolucionarismo comunista, como que seguindo uma receita de atuação junto a consciência da população (lembram-se dos filmes sobre Olga Benário, Gabeira, Anjos Rebeldes e por aí vai). [...] As instituições de ensino superior são laboratórios do socialismo utópico completamente envolvidas pelo canto da sereia da mentira das ideologias liberal e comunista.[...][87]

Para Nicos Poulantzas (1971), na obra Fascismo e Ditadura, os fenômenos internacionais de caráter fascista são portadores de um discurso de “crise”. O discurso dos dirigentes do MIL-B, como constatado, apresenta-se como tal. Uma crise que assola as sociedades, segundo seus intelectuais, como fatores resultantes das mazelas do comunismo e do liberalismo e que precisa ser extirpada por um Estado chauvinista forte para salvaguardar os “interesses da nação”.

A política de cotas para negros e descendentes nas universidades brasileiras públicas é um tema polêmico na conjuntura nacional contemporânea e, para os linearistas, esta discussão também faz parte da interpretação da crise da sociedade e das instituições políticas nacionais que estão favorecendo, segundo o presidente do linearismo, a “divisão da sociedade em raças”. Esses elementos foram explicitados no artigo “Crimes históricos, crimes antropológicos e sistema de cotas”.[88]

No link “Textos”, foram analisados 51 artigos postados pelos linearistas e como fontes documentais desta pesquisa também proporcionam elementos que possibilitaram a identificação de suas propostas e reinterpretações da ideologia integralista da década de 1930, pela atual militância.

A internet modificou em grande medida as formas de militância política e a organização de movimentos e partidos políticos nos últimos quinze anos, como foi argumentado e fundamentando ao longo das páginas deste capítulo. Os canais de difusão de informação das novas tecnologias da informação e comunicação, utilizados pelos integralistas linearistas, potencializaram a divulgação dos valores e colaboraram como ferramentas para formação ideológica dos simpatizantes e participantes do referido aparelho integralista contemporâneo.

Na interpretação dos acontecimentos políticos das últimas décadas no Brasil, feita pelo dirigente do linearismo, estão também evidenciadas as articulações do MIL-B e seus militantes com outras organizações nacionalistas no país, como alguns grupos de militares da reserva. O trabalho de Santos (2009), intitulado Extrema-Direita: volver!,[89] proporcionou nesta pesquisa conhecimentos sobre a militância e articulação de grupos chauvinistas do meio militar na ativa e da reserva, que desde o fim da ditadura trabalham na sociedade civil e na sociedade política através da imprensa alternativa com boletins e jornais e por meio do apoio a candidatos a cargos eletivos que compartilham das suas propostas e projetos. Textos destes grupos foram também publicados no site do integralismo linear e nesta pesquisa foram analisados. O dirigente linearista Cássio Guilherme, como já citado, é um policial federal e a divulgação de publicações de grupos nacionalistas do meio militar e da reserva tem o apoio dos militantes seguidores do líder do MIL-B. Afinidades ideológicas evidenciadas nos textos legitimam a manutenção de uma imagem positiva do período ditatorial brasileiro e textos que conclamam os militares a retornarem ao poder para salvaguardar o país.

No site “integralismo linear”, ao clicar no link “história”, o internauta é remetido aos conteúdos disponibilizados em outro site do MIL-B, denominado “doutrina linear”. Neste, é possível acessar artigos sobre a interpretação revisionista da história divulgada pelos intelectuais chauvinistas em questão, como os textos do Grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), reproduzidos pelo MIL-B.

No artigo do Ternuma intitulado “1964 Que fique bem Claro”, os elementos apologéticos ao revisionismo histórico favorável ao período ditatorial são explícitos:

O 31 de março de 1964 foi uma contrarrevolução, com a participação de mais de 80% da população e a luta armada, que mais tarde teve início, foi consequência, não da vontade dos esquerdistas em redemocratizar o país. Foi, sim, fruto da luta ideológica vivida no mundo e o desejo dos comunistas em tornar o Brasil mais um satélite da então URSS. O modelo escolhido para o Brasil era o de uma outra Cuba. [...][90]

Outro artigo disponibilizado no site em análise que também trata de revisionismo histórico é de autoria do general reformado do Exército José Batista Pinheiro:

Em todos os quadrantes deste país, cada vez mais o povo lembra com saudade o tempo dos militares no poder. Fase de grandes investimentos produtivos – Itaipu, Tucuruí, Embratel, Proálcool – e a expansão da Petrobrás, da atividade agrícola e da indústria. [...] O Brasil passou a ser, como era até o início deste governo, a oitava economia do mundo. Nunca houve uma revolução tão pacífica como a de 31 de março de 1964. Um dos maiores esquemas revolucionários comunistas já montado neste continente foi desarticulado da noite para o dia sem se derramar uma gota de sangue. [...][91]

No artigo “O grande erro dos militares”, Cássio Guilherme fez suas observações sobre o papel das forças armadas que, segundo ele, são as “últimas reservas morais da nação” e que devem “imediatamente cumprir seu papel constitucional e livrar-nos do mal, antes que seja tarde”.[92]

No artigo “O ensino manipulado”, o mesmo autor apresentou mais elementos de sua perspectiva revisionista da história. Para ele, os livros de história e as universidades estão “sob o domínio dos comunistas” e desvirtuam as interpretações dos fatos.[93] O trabalho de Carlos Gustavo N. Jesus (2006) abordou elementos que fundamentam a crítica às concepções de revisionismo histórico como uma interpretação ligada a intelectuais e organizações, segundo o autor, de extrema direita. Esses intelectuais têm como marca central a intenção de relativizar e negar os crimes das potências do eixo e seus aliados na segunda metade do século XX na tentativa de reinterpretar os fatos com a negação do caráter ditatorial e violento de governos do período em questão. A reinterpretação da história brasileira, segundo o dirigente linearista, foi evidenciada no artigo de sua autoria, onde ele fundamenta que os conteúdos de história devem ser revistos devido à “infiltração comunista”.

As fontes analisadas neste capítulo foram selecionadas, arquivadas e analisadas na busca de captar as permanências e mudanças na ideologia integralista através da interpretação das novas gerações dos herdeiros do Sigma. No próximo capítulo serão sistematizados os principais temas constatados nas publicações em questão.

[1] Institucional. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=787&vis>. Acesso em: 26/2/2011.

[2] Conselho administrativo nacional. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=789&vis>. Acesso em: 26/2/2011.

[3] “Responsável pelo direcionamento e pela coordenação geral de toda a Frente Integralista Brasileira, a presidência nacional é o órgão máximo de direção e deliberação do movimento, com plenos poderes sobre os demais órgãos, exceto o Conselho Diretivo Nacional e o Conselho Fiscal. É composta pelo presidente nacional e pelo vice-presidente nacional. O presidente nacional está sempre presente a mesa nos Congressos Nacionais da Frente Integralista Brasileira. O presidente é membro também do Conselho Diretivo Nacional, além disso, tem o poder de indicar o secretário geral do órgão. Entre as demais atribuições do presidente nacional estão o estabelecimento anual de um programa de ação da Frente Integralista Brasileira, a representação em eventos oficiais e entrevistas, bem como a representação judicial ou extrajudicial de forma ativa e passiva [...]. Desde sua fundação, no ano de 2004, a Frente Integralista Brasileira teve dois presidentes em um período de três mandatos. Os mandatos têm a duração de três anos. A presidência nacional, atualmente, tem como presidente o senhor Victor Emanuel Vilela Barbuy e como vice-presidente o senhor Luiz Gonçalves Alonso Ferreira.” (Presidência Nacional. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=876&vis>. Acesso em: 26/2/2011).

[4] Diretoria administrativa nacional. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=794&vis>. Acesso em: 26/2/2011.

[5] “Secretaria Geral Responsável pela convocação e condução das assembleias do Conselho Diretivo Nacional é atualmente conduzida pelo sr. Marcelo Batista da Silveira, que foi presidente nacional da FIB nos primeiros dois mandatos desde sua fundação. Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos: assessoria jurídica a todas as atividades da Frente Integralista Brasileira, conduzida pelo companheiro Paulo Fernando Costa que ocupa o cargo pela segunda vez. Secretaria Nacional de Doutrina e Estudos Importante órgão responsável pela avaliação de todos os trabalhos desenvolvidos pelos membros e núcleos para que estejam de acordo com a Doutrina. Tem marcado forte atuação no combate a adulterações promovidas por inimigos do movimento integralista. Os trabalhos são liderados pelo sr. Sérgio de Vasconcellos. Secretaria de Expansão: Órgão regimentar da Diretoria Administrativa Nacional constituído em 2009 que tem por objetivo a ampliação do ritmo de estabelecimento dos núcleos por todo o Brasil bem como organização do processo de constituição e formalização dos núcleos. Os trabalhos são coordenados pelo companheiro Eduardo Ferraz.” (Secretarias Nacionais. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=813&vis>. Acesso em: 26/2/2011.

[6] Ferraz, E. Secretaria de Expansão e Organização. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=36&vis>. Acesso em: 28/2/2011.

[7] Serviços de Interesse Público. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=865&vis>. Acesso em: 26/2/2011.

[8] Contribuição financeira. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=-306>. Acesso em: 22/2/2011.

[9] Pré-filiação nacional. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=816&vis> Acesso em: 23/2/2011.

[10] “Como constituir um núcleo? Para constituir um núcleo ou representação oficial da Frente Integralista Brasileira é necessário entrar em contato com a Secretaria de Expansão e Organização, órgão regimentar da Diretoria Administrativa Nacional que tem por objetivo a ampliação do ritmo de estabelecimento de núcleos em todo o Brasil, bem como a organização no processo de constituição e formalização dos núcleos. A Secretaria de Expansão e Organização avalia a viabilidade da criação do núcleo municipal na região solicitada, pautando-se de acordo com os Procedimentos legais determinados pelo Estatuto Oficial da organização. Funcionamento dos Núcleos. Os núcleos possuem independência para seus trabalhos em suas áreas de atuação, mas contam com a orientação da Diretoria Administrativa Nacional em suas atividades. Na Frente Integralista Brasileira existem núcleos basicamente em duas esferas: Municipal e Estadual (ou Provincial). Há ainda em regiões específicas, como as grandes regiões metropolitanas, núcleos distritais, criados de acordo com as demandas locais [...]” (Constituição de núcleos. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=-301>. Acesso em: 23/2/2011).

[11] “Algumas atividades propostas para os núcleos”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=-301>. Acesso em: 23/2/2011.

[12] “Presença: núcleos em todo o Brasil”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=817&ox=1>. Acesso em: 22/2/2011.

[13] “Região Nordeste”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=833&vis>. Acesso em: 22/2/2011.

[14] “Cabo do Santo Agostinho (PE)”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=809&ox=14&vis>. Acesso em: 22/2/2011.

[15] “FIB-RO: Integralismo no Portal da Amazônia”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=76&vis>. Acesso em: 3/4/2011.

[16] “Região Sudeste”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=835&vis>. Acesso em: 22/2/2011.

[17] “Minas Gerais/FIB-MG”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=858&vis=>. Acesso em: 22/2/2011.

[18] “Rio de Janeiro/FIB-RJ”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=859&vis>. Acesso em: 22/2/2011.

[19] “São Paulo/FIB-SP”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=860&vis>. Acesso em: 22/2/2011.

[20] “São Paulo/FIB-SP”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=860&vis>. Acesso em: 22/2/2011.

[21] “Valparaíso de Goiás”. FIB-GO. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=838&vis>. Acesso em: 6/9/2011.

[22] “Distrito Federal/FIB-DF”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=837&vis>. Acesso em: 22/2/2011.

[23] “FIB-Curitiba”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=861&vis>. Acesso em: 22/2/2011.

[24] “Integralismo no Sul”. Disponível em: <http://www.integralismonosul.net>. Acesso em: 13/3/2008.

[25] “Integralismo no Sul do Brasil”. Disponível em: <http://www.orkut.com/Community?cmm=4460966&hl=pt-BR>. Acesso em: 3/4/2011.

[26] “Núcleo Integralista de Porto Alegre”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/novo/?cont=88&vis=>. Acesso em: 30/7/2007.

[27] Martins, Ives G. da S. Governo brasileiro promove o conflito racial. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=22&vis>. Acesso em: 28/2/2011.

[28] “Polícia confirma assassinato de coordenador da FIB”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=116&vis>. Acesso em: 26/2/2011.

[29] “FIB cria coordenadorias regionais em todo Brasil”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=68&vis>. Acesso em: 28/2/2011.

[30] “Divulgação do integralismo no Agreste pernambucano”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=114&vis=>. Acesso em: 26/2/2011.

[31] “FIB-CE: avanço do integralismo no Nordeste”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=84&vis=>. Acesso em: 26/2/2011.

[32] “FIB-MG: avanço em Minas Gerais marca o aniversário do manifesto”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=110&vis>. Acesso em: 26/2/2011.

[33] “FIB-SP: núcleo em Ribeirão Preto atuará em toda a região”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=100&vis> Acesso em: 28/2/2011.

[34] “FIB-GO: o integralismo avança no Brasil”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=80&vis>. Acesso em: 28/2/2011.

[35] “FIB-RO: integralismo no portal da Amazônia”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=76&vis>. Acesso em: 28/2/2011.

[36] “FIB-PR: Núcleo Integralista em Curitiba”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=104&vis>. Acesso em: 28/2/2011.

[37] “Núcleo de Belo Horizonte distribui livros e incentiva a leitura”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=112&vis>. Acesso em: 26/2/2011.

[38] Oliveira, A. Núcleos enviam ajuda as vítimas da enchente no nordeste. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=102&vis>. Acesso em: 26/2/2011.

[39] “Importantes manifestações no Sete de Setembro”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=108&vis=c>. Acesso em: 28/2/2011.

[40] “Integralistas barram Marcha da Maconha no Ceará”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=98&vis>. Acesso em: 28/2/2011.

[41] “Instituto Plínio Salgado dará início às atividades”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=39&vis>. Acesso em: 28/2/2011.

[42] Barbuy, Victor Emanuel Vilela. Uma síntese recente do movimento integralista. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=781&ox=24&vis>. Acesso em: 1/3/2011.

[43] “O século XIX foi o século, por fim, das visões unilaterais do universo e do homem; da rejeição de toda ordem transcendente; das legislações inautênticas, avessas aos espíritos nacionais, às constituições não escritas que são as tradições integrais das nações; do destronamento de Cristo e da entronização do dinheiro, do número e da máquina. Ninguém representa melhor o século XIX do que Karl Marx, o eterno burguês, defensor do materialismo absoluto, que acreditou como poucos nos mitos do cientificismo, do tecnicismo e do progresso indefinido, tudo explicou pelo fator econômico, e foi um homem profundamente racista e etnocêntrico e um apologista do imperialismo, do mesmo imperialismo que seus discípulos, a partir de Lênin, tanto condenariam, a despeito de praticá-lo com impressionante brutalidade. As concepções de Marx são, como ressalta Giovanni Gentile, concepções rigorosamente econômicas e materialistas para as quais ‘tudo aquilo que é humano é econômico, e ninguém tem o direito à existência se não é [economicamente] útil’. Com efeito, como aduz Carl Schmitt, em O conceito do político, o sistema marxista é um sistema antes de tudo econômico, intentando pensar economicamente e permanecendo, por conseguinte, ‘no século XIX, o qual é essencialmente econômico’.” (Barbuy,Victor Emanuel Vilela. Marx está morto!. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=781&ox=17&vis>. Acesso em: 1/3/2011.

[44] Milhares em ato público contra o PNDH-3. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=86&vis>. Acesso em: 28/2/2011.

[45] Barbuy, Victor Emanuel Vilela. Ponderações sobre o PNDH3 Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=781&ox=16&vis>. Acesso em: 1/3/2011.

[46] Ibid.

[47] Ibid.

[48] “Regras da ação dos blogs integralistas: 1º – Se você tem um blog ou portal integralista e quer vê-lo listado aqui, envie-nos um e-mail com o ‘link’. Examinaremos o seu blog ou portal, se for aprovado, então, o publicaremos. 2º – Se o seu blog ou portal não for integralista, mas, ainda assim, deseja que o mesmo seja divulgado na Ação dos Blogs Integralistas, envie-nos um e-mail com o ‘link’. Sua solicitação será examinada, e sendo aprovada, será publicado. 3º – A Ação dos Blogs Integralistas não tem vínculos com os blogs ou portais aqui publicados, logo, não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. 4º – A Ação dos Blogs Integralistas se reserva o direito de, a qualquer momento, retirar de sua Lista, o blog ou portal que, a seu juízo, ferir a Doutrina Integralista ou que veicule matérias que sejam consideradas prejudiciais aos interesses e desejos do povo brasileiro. 5º – Caso não queira que o seu blog ou portal seja divulgado pela Ação dos Blogs Integralistas, basta nos solicitar a retirada do mesmo, e o faremos o mais rapidamente possível. 6º – Excepcionalmente poderão ser aqui divulgados fóruns, grupos, listas de discussão, comunidades das chamadas redes sociais etc. também valendo nestes casos as mesmas cinco regras acima estabelecidas. 7º – Todos os casos omissos serão resolvidos pelo administrador da Ação dos Blogs Integralistas. Solicitação: Pedimos aos blogs, portais e outros aqui publicados que, por reciprocidade, coloquem o ‘link’ da Ação dos Blogs Integralistas nos seus veículos virtuais.” (Vasconcellos, Sérgio. Regras para ação dos blogs integralistas. Disponível em: <http://acaodosblogsintegralistas.blogspot.com/>. Acesso em: 1/2/2011.

[49] Ibid.

[50] Estatuto Social da Frente Integralista Brasileira, 2006, p.1. O documento encontrava-se disponível em: <http://www.integralismo.org.br/>. Acesso em: 7/3/2008.

[51] Ibid.

[52] Ibid., p.2.

[53] Segundo o estatuto: “Artigo 19º – Visando seus objetivos, realizará a F.I.B. as seguintes atividades: a) Desenvolver campanhas de esclarecimento e conscientização popular, direcionadas segundo a doutrina da F.I.B.; b) Filiar à F.I.B. os que aspirarem pelos mesmos princípios fundamentais; c) Realizar reuniões periódicas entre seus membros; d) Promover eventos e congressos anuais; e) Criar serviço de atendimento ao público, com biblioteca e documentação nas sedes de seus núcleos; f) Promover palestras e debates sobre os problemas nacionais; g) Publicar informativos e /ou jornais destinados à circulação geral entre membros e a sociedade; h) Organizar eventos de caráter esportivo, cultural, religioso e beneficente; i) Celebrar as datas patrióticas, prestigiar as manifestações civis e militares e homenagear vultos do passado histórico brasileiro; j) Promover intercâmbio com demais organizações coadunadas com os mesmos ideais.” (Ibid., p.5).

[54] Ibid., p.6.

[55] Segundo o Estatuto: “c) Desenvolver um programa nacional de estudos, para aprimoramento doutrinário dos membros da F.I.B.; d) Elaborar trabalhos de conteúdo doutrinário e filosófico, designando para os mesmos, membros de destacada importância, visando a criação de uma vanguarda intelectual; e) Enviar relatórios periódicos à Secretaria Geral e à Presidência, abordando questões relativas, principalmente, ao encaminhamento ideológico da F.I.B.; f) Manter contatos com organizações nacionais e internacionais que defendam os mesmos princípios; [...] h) Enviar e receber correspondências e materiais, organizando todos os contatos da F.I.B.; i) Visitar núcleos e sedes de outras organizações, visando aproximação entre as partes; j) Enviar relatórios periódicos ao Presidente Nacional, com ênfase à apresentação de novos contatos; k) Coordenar o serviço nacional de propaganda da F.I.B.; l) Fiscalizar as ações de propaganda dos núcleos estaduais e municipais; m) Apresentar a F.I.B. junto à população e à imprensa.” (Ibid., p.7).

[56] “Em 13 de maio, cumpriu-se sem glória mais um ano do fim da escravatura no Brasil, uma das primeiras nações americanas a instituir e a última a abolir a escravidão. [...] o Manifesto de 13 de Maio, considerado um verdadeiro brado contra o racismo institucionalizado no país. O Manifesto foi redigido e lido por Victor Emanuel Vilela Barbuy, presidente nacional da Frente Integralista Brasileira, na Praça da Sé e defronte a Prefeitura de São Paulo com o intuito de rememorar tão relevante data de nossa história. O documento faz uma releitura da presença do racismo em toda a história conhecida da humanidade até chegar aos dias atuais, onde critica duramente as mais variadas formas de racismo e reafirma a posição sólida do Integralismo em relação ao tema. Sabemos que nosso combate contra as ideias racistas e sobretudo contra sua institucionalização em nosso País não será nada fácil, mas também sabemos que conosco está o Brasil profundo, real e autêntico e que nos planos moral e ético a vitória já nos pertence.” Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=34&vis>. Acesso em: 28/2/2011.

[57] BARBUY, Victor Vilella. Manifesto 13 de maio. 13 de maio de 2009. Disponível em: http://www.integralismo.org.br/?cont=825&ox=5>. Acesso em: 22/2/2011.

[58] Ibid., p. 3.

[59] Ibid.

[60] Ibid., p.6.

[61] Secretaria de Doutrina e Estudos da Frente Integralista Brasileira. Manifesto da Guanabara, 25/2/2009. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=825&ox=7>. Acesso em: 7/7/2010.

[62] Ibid.

[63] Art. 2º O Integralismo é um movimento cívico-político que tem por objetivos a felicidade do povo brasileiro, a Justiça Social, a grandeza da Nação, que deve ser redimida e reconduzida à marcha de seu destino histórico, a edificação de um Estado Ético e de uma Democracia Integral e a criação de uma Ordem Jurídica que – emanada da íntima essência nacional, da Tradição e do Passado Integral da Nação, refletindo, pois, o Brasil real, profundo e autêntico – concretize as normas do Direito Natural, levando sempre em conta as circunstâncias de tempo e de lugar. Art. 3º O Integralismo, não defendendo expressamente nem a Monarquia e nem a República e reunindo tanto monarquistas quanto republicanos, não é um sistema de governo e sim um regime, podendo ser implantado tanto numa Monarquia quanto numa República. [...] Art. 12. A Doutrina do Sigma defende o Direito Natural clássico, concreto e autêntico, opondo-se tanto ao Direito Natural laicizante, abstrato e inautêntico do ‘Iluminismo’ quanto ao estatalismo moral-ético-jurídico caracterizado pela crença de que o Estado é a fonte única e exclusiva da Moral, da Ética e do Direito. Art. 13 – O Direito Natural clássico tem suas bases assentadas sobre a tradição formada pelos filósofos da Grécia, pelos jurisconsultos de Roma e pelos teólogos e canonistas da denominada Idade Média. Art. 14 – O Direito Natural deve ser completado pelo Direito Positivo, cabendo a este a concretização das máximas gerais daquele, tomando em consideração as circunstâncias de tempo e de espaço e estando plenamente de acordo com a tradição integral e o espírito da nação.” (Ibid.)

[64] Ibid.

[65] “O povo brasileiro vem sendo, durante muitos anos, enganado, explorado roubado e esmagado por forças estrangeiras e por maus brasileiros, imediatistas e materialistas, fantoches dessas mesmas forças, que estão destruindo todos os nossos valores e cometendo o maior de todos os crimes: destruindo o futuro das próximas gerações.[...] Mas, nem tudo está perdido! [...] Nossas gloriosas e honradas Forças Armadas, hoje tão mal compreendidas e tão mal pagas, sempre de prontidão na defesa do nosso Brasil, precisam reagir. Nossas gloriosas Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – precisam acordar do sono letárgico em que se encontram, precisam se livrar da ‘Síndrome do Golpe’ e defender o povo brasileiro contra as forças internas e externas que o estão destruindo. Assim, Gloriosas Forças Armadas: Acorde de teu sono letárgico! Lembre-se de Caxias! Não permita que teu povo se divida em lutas fratricidas! Não permita que bandidos armados e desarmados explorem e massacrem o povo e destruam os mais sagrados valores da Nação! Juntem-se a nós da Ação Integralista Revolucionária!” (Pizzotti, J. Manifesto da Ação Integralista Revolucionária ao povo brasileiro. Disponível em: <http://www.oocities.org/br/airevolucionaria/manifestoair.htm>. Acesso em: 17/3/2011.

[66] Pizzotti, J. AIR Posição Oficial. Disponível em: <http://www.oocities.org/br/airevolucionaria/airposoficial.htm>. Acesso em: 18/3/2011.

[67] “A AIR opera a partir de agora, através de ‘células’, ou seja, através de grupos de três a cinco nacionalistas que se reúnem em um determinado local (qualquer local), pelo menos uma vez por semana, para estudar o integralismo (doutrina e história) e os problemas brasileiros atuais. Essas células mantêm contato com a liderança e Coordenação da AIR Nacional e há uma troca de informações entre as células ea Coordenação Nacional. A ideia é a formação de uma ‘Elite Integralista’ que deverá estar preparada para a defesa do Brasil e que realize a Revolução Integralista. 3. A AIR luta pela ‘volta às raízes’ integralistas e pretende uma Revolução Moral Cultural Política e Social. [...] Atualmente, dentro do integralismo, a posição quanto à questão é a seguinte: a AIR defende e luta pelo que chamamos de ‘volta às raízes’, a retomada da ideia revolucionária pré1935. Não aceita o sistema eleitoral, os políticos e partidos políticos atuais. Luta pela implantação da Democracia Social Orgânica. Admite a possibilidade futura do estabelecimento de partidos políticos exclusivamente ideológicos, inclusive de um Partido Integralista, partidos esses para a escolha do presidente da República e seus ministros. A AIR não se opõe a que nenhum integralista vote, apoie ou trabalhe para candidatos políticos, mas é radicalmente contra a utilização do integralismo para induzir os integralistas a votarem ‘em bloco’.” (Ibid.)

[68] Ibid.

[69] Notícias do Congresso Nacional. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/noticias/Novas/NOT%CDCIAS%20DO%20CONGRESSO%20NACIONAL.htm>. Acesso em: 4/3/2011.

[70] Teses e artigos. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/teses_e_artigos.htm>. Acesso em: 4/4/2011.

[71] Barbosa, J. R. “A imprensa integralista e seu projeto político no jornal Acção”. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/arquivos/teses_artigos/A%20imprensa%20Integralista%20e%20sua%20propaganda%20no%20jornal%20Ac%C3%A7%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 6/4/2011.

[72] Carneiro, M. R. “Do Sigma ao Sigma”. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/arquivos/teses_artigos/inclus%C3%A3o9/TESE%20DE%20DOUTORADO.pdf>. Acesso em: 6/4/2011.

[73] “VII Congresso Nacional Integralista e Linearista”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=96>. Acesso em: 4/3/2011.

[74] “MIL-B no Rio de Janeiro”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=95>. Acesso em: 4/3/2011. Postado em: 29/1/2011.

[75] “Reuniões do MIL-B em Campinas”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=69>. Acesso em: 12/03/2011.

[76] Silveira, Cássio Guilherme R. “Estado corporativo, democracia orgânica, no estado integral e linear”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=90>. Acesso em: 4/3/2011.

[77] “Poder Executivo: constituído pelo presidente do estado corporativo e seus ministros, eleitos pelo voto distrital e representativo. Atribuições de caráter Organizacional e Administrativo. Poder Legislativo: constituído pelos deputados e senadores, eleitos pelo voto distrital e representativo. Atribuições de legislar exceto nas matérias de direito trabalhista, orçamentário e de custeio da nação. Poder Judiciário: Constituído pelos magistrados, membros do Ministério Público e membros da OAB, com poderes de executar, interpretar as leis e também legislar em matérias de direito internacional, criminal e tributário. Poder Corporativo: Constituído pelos representantes sindicais e de associações de classe de todo Brasil, eleitos pelo voto representativo das associações. Atribuições de legislar sobre o direito trabalhista, aprovar o orçamento da nação e as despesas, aprovar o uso de verbas públicas e destinação de recursos e aprovar as contas da União, através do TCU, órgão que passaria a ser vinculado ao Poder Corporativo. Seria criada a Câmara Corporativa Estadual e a Câmara Corporativa Federal. Poder Moderador: Exercido pelo representante da Casa Monárquica Brasileira, com atribuições de representar o Brasil em atividades internacionais, aprovar as diretrizes orçamentárias e aprovar as ações do Executivo. [...] Em tempos de paz, as Forças Armadas desempenhariam o papel de formação educacional cívica de todos os jovens com idade entre 18 e 20 anos, independente de sexo, além de formação militar e espiritualista. [...] A proposta encontra-se em franco estudo nas esferas competentes da Sene e do MIL-B” (Ibid.).

[78] “Os movimentos fascistas pelo mundo”. Reportagem especial. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/artigos/textos_atuais/os-movimentos-fascistas.htm>. Acesso em: 12/3/2011.

[79] “Os movimentos fascistas pelo mundo”. Reportagem especial. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/artigos/textos_atuais/os-movimentos-fascistas.htm>. Acesso em: 12/3/2011.

[80] “Candidatos integralistas e linearistas”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=82>. Acesso em: 12/3/2011.

[81] “Manifesto eleitoral à nação 2010”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=81>. Acesso em: 12/3/2011.

[82] Silveira, Cássio Guilherme R. “Nações superiores, nações inferiores”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=68>. Acesso em: 12/3/2011.

[83] Silveira. Cássio Guilherme. “Fórum Social da baderna, versão 2010”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=62>. Acesso em: 14/3/2011.

[84] Silveira, Cássio Guilherme R. “Soberania de mentirinha”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=58>. Acesso em: 14/3/2011.

[85] Leite, Newton Brasil. “CPI do MST”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=55>. Acesso em: 14/3/2011.

[86] “Em todos os diretórios e centros acadêmicos iniciou-se um processo de formação de militantes comunistas embasados em doutrina marxista e táticas de dialética selvagem e mentirosa (a erística) para espalharem o evangelho materialista e sanguinolento. [...] E como exemplo da intolerância de princípios que reina no universo acadêmico brasileiro, citamos para a posteridade a visita que o movimento integralista fez a Unicamp em 2007 para divulgar uma mensagem patriótica, onde rapidamente vários alunos engajados em movimentos de esquerda vieram ameaçar nossos membros, usando de violência e truculência (redundância para as atitudes da comunalha) contra a mensagem alternativa ao absurdo doutrinário marxista. Esse fato não é isolado. Todos aqueles que quiserem mudar essa realidade assustadora do Meio Acadêmico sofrerá [sic] todo tipo de retaliação e perseguição.” (Silveira, Cássio Guilherme. “A União Nacional dos Estudantes baderneiros, burgueses, comunistas e desmiolados”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=38>. Acesso em: 14/3/2011. Artigo postado em: 2/8/2009.

[87] Silveira, Cássio Guilherme R. “Queda do tal Muro de Berlim, a Intentona do Mariguella e o Comunismo do Azeredo”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=46>. Acesso em: 14/3/2011. Artigo postado em: 9/11/2009.

[88] Silveira, Cássio Guilherme R. “Crimes históricos, crimes antropológicos e sistema de cotas”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=20>. Acesso em: 14/3/2011. Artigo postado em: 9/1/2009.

[89] “A referida pesquisa é um estudo exploratório e descritivo sobre grupos formados por militares da reserva e civis no período de redemocratização, em especial após 1988, ano de promulgação da nova Carta Magna. Estes grupos, cujo exemplo temos, dentre outros, o Guararapes, o Inconfidência, o Independente 31 de Março e o Ternuma são constituídos, em sua maioria, por oficiais e civis que participaram de alguma forma da quebra institucional do regime democrático em 31 de março de 1964. Essas entidades foram criadas para discutir e protestar contra o rumo que estavam tomando as Forças Armadas na Nova República. [...] Através destes meios, eles procuraram não somente perpetuar sua visão sobre o que aconteceu no governo militar, evidenciando seu ressentimento e sua posição na batalha pela memória, mas fazer uma crítica ao governo, no tempo presente.” (Santos, 2009, p.6).

[90] Grupo Ternuma, “1964 Que fique bem Claro”. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/historia/Hist%F3ria_Que%20fique%20bem%20Claro.htm>. Acesso em: 17/2/2011.

[91] Pinheiro, José Batista. “A Revolução Pacifista”. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/historia/Hist%F3ria_A%20Revolu%E7%E3o%20Pacifista.htm>. Acesso em: 17/3/2011.

[92] Silveira, Cássio Guilherme R. “O grande erro dos militares brasileiros”. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/artigos/textos_atuais/o_grande_erro_dos_militares.htm>. Acesso em: 17/3/2011.

[93] “Vamos analisar nesse artigo a estrutura pedagógica e acadêmica do ensino nas instituições educacionais do Brasil. [...] Vamos provar que, a despeito da tragédia que abate a qualidade de ensino existem interesses bem arquitetados de se ensinar às pessoas apenas o que diz respeito às classes dominantes ou à mente doentia e covarde das esquerdas marxistas. [...]. Nada, absolutamente nada, é falado sobre o que foi a Ação Integralista Brasileira, sua grandeza doutrinária, sua mobilização nacional. Quando se fala é de maneira pejorativa e agressiva, como se o integralismo fosse criminoso. [...] Até mesmo no caso das críticas manipuladas tendenciosamente contra o integralismo, de ser o ‘Nazismo Tupiniquim’, encontramos a verve de inferioridade imposta ao nosso povo pelos dominadores burgueses e marxistas, ‘intelectuais de araque’. Sabemos que não há semelhança programática e doutrinária alguma entre integralistas e nazistas; mas apenas o fato dos integralistas usarem uniformes e saudações foi suficiente para que os doentes psicóticos marxistas tachassem, de forma torpe e leviana, os integralistas de nazistas. [...] E fica a pergunta: até quando seremos manipulados dessa forma?” (Silveira, Cássio Guilherme R. “O ensino manipulado”. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/Artigos/Polemicos/O%20ENSINO%20MANIPULADO.htm>. Acesso em: 17/3/2011).

8. O debate sobre o caráter ideológico e organizativo das organizações chauvinistas na contemporaneidade

“[...] na sociedade cada homem existe numa determinada situação de classe à qual naturalmente pertence a inteira cultura de seu tempo; não pode assim haver nenhum conteúdo de consciência que não seja determinado pelo ‘hic et nunc’ da situação atual. [...] uma consciência pretensamente livre dos liames sociais, que trabalha por si mesma, puramente a partir do interior, não existe e ninguém jamais conseguiu demonstrar a sua existência. Creio que os chamados intelectuais desprovidos de vinculações sociais, como também o slogan, hoje em moda, do fim da ideologia, sejam uma pura ficção, que não tem propriamente nada a ver com a efetiva situação dos homens reais na sociedade real.” (Kofler; Holz; Abendroth, 1969, p.40)

Em 1969 em uma entrevista concedida a Kofler, Holz e Abendroth, publicada com o título “Conversando com Lukács”, o filósofo húngaro afirmou um elemento de caráter ontológico fundamental: o reconhecimento do homem ativo no mundo real como portador de atos teleológicos.

Neste sentido, a ideologia dos herdeiros do Sigma, segundo os pressupostos lukacsianos, é aqui compreendida como manifestação de atos teleológicos secundários, enquanto prévia-ideação que condiciona a prática política dos militantes, como fundamentado no primeiro capítulo. A ideologia integralista enquanto concepção autocrática de ordenamento social é uma configuração de concepções resultantes de uma ideologia de classes, resultante da expressão das conflitualidades sociais de sua época.

A Ação Integralista Brasileira (AIB), que atuou no país legalmente entre 1932 e 1938, foi o resultado da articulação de intelectuais brasileiros apologetas dos regimes autocráticos chauvinistas da Europa na primeira metade do século XX.

Plínio Salgado, em visita à Europa na década de 1920, encontrou-se inclusive com Mussolini, afirmando que “não era bem isso que o Brasil precisava, mas era algo semelhante”, como fez referência um dos pioneiros estudiosos do integralismo brasileiro, Hélgio Trindade (1974).

Os primeiros partidos políticos chauvinistas articularam elementos comuns em suas formas de organização e militância; ideologia nacionalista exacerbada, culto ao líder, organizações milicianas de caráter paramilitar, escolas de formação política para solidificar as respectivas ideologias dos partidos centralizadores nos seus militantes, oriundos em grande medida de segmentos da pequena burguesia, críticos ao sufrágio e ao multipartidarismo em defesa da propriedade privada e ordem.

A identificação da identidade ideológica dos integralistas enquanto expressão da insatisfação das classes médias foi apontada por muitos autores desde os primeiros estudos sobre o tema.

Para Trindade (1974), em seu trabalho pioneiro sobre a AIB, a organização foi interpretada em sua composição como formada na maior parte por segmentos das classes médias:

A fascinação pela experiência fascista na Europa e o surgimento dos movimentos de extrema direita no Brasil conduzirão Salgado a fundar a Ação Integralista Brasileira com o objetivo de influir sobre os rumos ideológicos da Revolução de 1930. A rápida ascensão do integralismo e a sua penetração ideológica no seio das classes médias, como também entre certos segmentos das classes trabalhadoras, transformará este movimento na primeira organização de massa no Brasil. (Trindade, 1974, p.288)

Chasin (1978) definiu também a identidade de classe dos integralistas como de origem pequeno-burguesa:

Poder-se-ia falar aqui de um estado intermédio para um capitalismo intermédio. Ou em termos mais usuais; um estado pequeno-burguês a dirigir soberanamente um capitalismo pequeno-burguês de base rural. Estado Forte duplamente limitado; de um lado pela concepção espiritualista do homem, de quem é utensílio e protetor, e do outro pelo nacionalismo defensivo, de raiz tradicionalista [...]. (Chasin, 1978, p.613)

Na tese de Márcia Carneiro (2007), na sua introdução intitulada “Integralismo a Herança e os Herdeiros”, a pesquisadora também abordou a questão da identidade de classe entre os integralistas. E, no terceiro capítulo “O movimento integralista – as fases, seus contextos e formas de organização”, a autora apontou elementos sobre o contexto em que a AIB surge no debate político nacional. Analisando e abordando o contexto de crise de hegemonia no qual surge o movimento integralista, a autora afirmou que ele foi composto de frações da pequena e média burguesia urbana e rural desde a década de 1930:

Neste capítulo, refletirei sobre a Ação Integralista Brasileira (1932 a 1937), utilizando-me da perspectiva analítica de Gramsci. O integralismo é analisado enquanto aparelho privado de hegemonia e posteriormente como partido, no âmbito da sociedade civil, em situação de disputa, na sociedade política, pelo controle dos aparelhos de Estado. A AIB, no contexto de crise de hegemonia que sucedeu a chamada “Revolução de 30”, significou a possibilidade de inserção no espaço de luta pelo controle da sociedade política de frações da pequena burguesia e classe média urbana e rural antiliberal que, em guerra de posição, organizavam-se e produziam ideias que ganhavam adesões, principalmente pelo apelo católico/fascista anticomunista e antissemita. (Carneiro, 2007, p.23)

A historiadora Natalia Cruz (2004b) na sua tese de doutorado posicionou-se a respeito da base social dos integralistas da década de 1930 também defendendo a origem do movimento nas camadas médias. Segundo a autora, o que elas postulavam era uma modernização que lhes garantisse uma inserção social, daí a concepção autoritária e conservadora da AIB, no sentido de controlar o processo modernizador, num arranjo institucional que permitisse um ordenamento social extremamente hierárquico, no qual cada grupo social teria seu lugar e seu papel na sociedade.

O pesquisador Leandro P. Gonçalves (2006) na sua dissertação de mestrado, defendida em 2006, analisou os romances de Plínio Salgado como expressão burguesa, pautado na teoria da Lucien Goldmann. O estudo em questão abordou a produção literária de Plínio Salgado com a preocupação de colocar nos romances seus objetivos políticos e seu pensamento como expressão das classes médias. Para o autor, nas obras literárias de Plínio Salgado são efetuadas críticas à sociedade e à defesa. Enquanto o comunismo e o liberalismo são tratados como males que têm de ser extirpados da sociedade, o integralismo é colocado como o único capaz de salvar a humanidade desses inimigos da ordem.

Gilberto Calil (2005) em sua tese sobre o Partido de Representação Popular afirmou serem os integralistas uma expressão política da pequena burguesia. O autor discutiu a base social do PRP (Calil, 2005, p.238-282) e o perfil social dos eleitores, dos militantes e dirigentes municipais, dos dirigentes estaduais e da direção nacional. Foram identificadas diferenças no perfil entre estas diversas instâncias, havendo por um lado um peso muito maior de pequenos proprietários rurais e pequenos comerciantes entre os eleitores e dirigentes municipais e, em contrapartida, um maior peso de profissionais liberais e mesmo integrantes da burguesia, nas instâncias superiores.

As pesquisas de Gilberto Calil (2005, p.58) sobre as relações dos integralistas com o golpe de 1964 também afirmam a relação de financiamento das publicações do PRP por parte de frações da burguesia que tinham interesse nas publicações integralistas por disseminarem o anticomunismo

A investigação realizada por Christofoletti (2011) apresentou importantes dados sobre o perfil social de intelectuais do Sigma que tiveram artigos e fragmentos de livros publicados na Enciclopédia do Integralismo, empreitada editorial de doze volumes iniciada em 1957, realizada como parte das comemorações de 25 anos de divulgação do integralismo no Brasil.

A Enciclopédia do Integralismo foi uma iniciativa do militante e líder “águia branca” Gumercindo Rocha Dórea sob o consentimento e direção direta de Plínio Salgado.

Christofoletti (2011, p.205) evidenciou que Dórea revelou em entrevista que ele e Plínio Salgado pessoalmente visitavam pessoas com recursos, “coronéis milionários”, para solicitar auxílio financeiro para os empreendimentos de publicações: “Me lembro bem desde então, quantas vezes estivemos eu e o chefe, Plínio, visitando estes coronéis milionários (avôs dos grandes latifundiários de hoje).”

Os escritores da Enciclopédia, seus perfis socioeconômicos, profissões e escolaridade, foram evidenciados e debatidos pelo autor, revelando importantes informações sobre a identidade de classe dos mais expressivos intelectuais do Sigma do período analisado pelo investigador:

Nascidos entre 1891 a 1933 estes integralistas são filhos de pais com profissões diversas. A maioria (78%) possui pais com profissões liberais (advogados, médicos, e professores) ou vinculadas ao comércio, bem como à aristocracia rural, ou mesmo às Forças Armadas (com exceção da Aeronáutica), em todas as suas patentes. Há também próceres industriários, embora em pequeno número (perto de 15% do total dos indivíduos). [...] A maioria absoluta dos indivíduos em análise realizou seus estudos pré-universitários e a graduação em Direito no estado em que nasceu. Aliás, o determinante fundamental neste foco é sinalizar a esmagadora maioria de formados em Direito, Engenharia e Medicina, sobretudo pelas três mais influentes escolas jurídicas do país em meados dos anos 1930: Rio de Janeiro, Recife e São Paulo. [...] Após a formação universitária, estes integralistas incorporaram um léxico de práticas comuns às suas respectivas ocupações, sobretudo, aos bacharéis de direito, que facilitou o reconhecimento, por parte da sociedade, de suas trajetórias como juristas. (Christofoletti, 2011, p.175-176)

Christofoletti (2011) afirmou em sua tese que entre os militantes por ele analisados destacaram-se principalmente as profissões de advogados e professores. Estas informações também corroboram com a compreensão da lógica de guerra de posição executada pelos integralistas que proporcionaram condições para que os herdeiros do Sigma continuassem articulados sob seu espectro ideológico.[1]

Os autores acima citados, em sua maioria pesquisadores do Grupo de Estudos sobre o Integralismo (Genint), são consensuais ao identificarem nas suas pesquisas a identidade de classe dos herdeiros do Sigma.

O movimento, mesmo tendo expressões de participação entre trabalhadores e alguns membros da burguesia, tinha de fato – a AIB na década de 1930 e o PRP durante o período da Guerra Fria – em seus quadros a maioria dos militantes oriundos das classes médias. Este foi um resultado importante obtido nesta investigação, relacionando a identificação da identidade de classe dos integralistas, através das referências dos estudos clássicos sobre o tema, assim como por meio das novas produções.

Os movimentos e partidos portadores de ideologias marcadas pelo chauvinismo souberam aproveitar os contextos políticos depois de 1945 e foram favorecidos pela realidade do período da Guerra Fria. E, após o término da Segunda Guerra, de acordo com Vizentini (2000), foram articuladas redes de solidariedade ideológica entre organizações políticas filiadas a concepções ideológicas nacionalistas.

A derrota das “Potências do Eixo” e de seus aliados propiciou condições para que muitos militantes começassem a agir na ilegalidade. E, quando o comunismo foi propalado como último inimigo a ser derrotado pelas “democracias” ocidentais do período da Guerra Fria, muitas organizações gradualmente voltaram a estruturar-se como movimentos ou partidos políticos, apresentando o anticomunismo como bandeira ideológica comum.

No Brasil, os antigos aliados do fascismo italiano e seus congêneres também continuaram a rearticular-se, possibilitando, em perspectiva gramsciana, a interpretação de uma guerra de posição, na continuidade de atuação desses grupos.

É o caso do integralismo brasileiro, pois Plínio Salgado, exilado por Vargas em Portugal, entre 1939 a 1945, fundou após seu retorno o Partido de Representação Popular (PRP), aglutinando novamente antigos militantes que se reorganizaram na segunda fase de militância dos integralistas. Após a dissolução do PRP em 1968, como foi citado, Plínio Salgado continuou na vida política apoiando a ditadura militar como deputado federal. Os integralistas desde a década de 1932 apresentaram provas históricas de que, se necessário, podem recorrer à violência. São fatos históricos confirmados por pesquisadores e publicações, os exemplos dos confrontos entre militantes integralistas e comunistas, resultando, em alguns casos, em mortes, como em São Paulo na praça da Sé e em Bauru (interior de São Paulo) fatos ocorridos na década de 1930.

Nos núcleos da AIB, que existiram em algumas centenas de cidades do Brasil, os militantes tinham treinamento físico, em certos núcleos aprendiam lutas de contato e treinamento paramilitar. O antissemita Gustavo Barroso era o líder das milícias do Sigma. Os integralistas eram também vigiados pela polícia política do governo Getúlio Vargas, o DOPS, e existem muitas fotos que comprovam a apreensão de armas em núcleos da AIB, naquele período, pela polícia varguista. E é claro, não se pode aqui deixar de fazer referência à tentativa de golpe de Estado dos integralistas que na década de 1930 ao lado de outros opositores de Vargas tentaram tomar o Palácio da Guanabara, então sede do governo federal no Rio de Janeiro, ocasião de mortes e prisões de alguns golpistas (Silva, 1964).

Estas evidências podem ser consultadas em referências bibliográficas e em centros de documentação, como o Arquivo Público do Estado de São Paulo e o Arquivo Público Municipal da cidade de Rio Claro (SP), onde existem muitos documentos dos antigos núcleos da AIB e coleções de jornais integralistas editados na década de 1930. Lá estão provados em vários de seus artigos os posicionamentos favoráveis da AIB em relação à Itália de Mussolini, à Alemanha nazista, ao regime Salazarista em Portugal e, do general Franco na Espanha, como foi comprovado em pesquisa anterior (Barbosa, 2007).

Depois da Segunda Guerra, os líderes integralistas buscaram de várias formas negar sua apologia às autocracias chauvinistas da Europa e até mesmo reeditaram livros de intelectuais integralistas alterando palavras de apoio ao fascismo e nazismo que constavam em publicações da organização editadas antes de 1945. Isso ocorreu, sobretudo, na edição da década de 1950 das obras completas de Plínio Salgado.

Os famigerados buscaram sempre mostrar que eram “diferenciados” dos movimentos e partidos nacionalistas que estavam em voga na primeira metade do século XX, negando que pertenciam a um partido que prestou apoio e recebeu financiamento do fascismo italiano, e que enviou militantes para lutar na Guerra Civil Espanhola ao lado dos franquistas, como apontado e referenciado, e que suas preferências ideológicas estão provadas nos livros e jornais que publicaram antes do final da Segunda Guerra.

A ideologia do Sigma não é, entretanto, uma cópia mimética e possui elementos particulares, o que não dissocia os integralistas pretéritos e contemporâneos da universalidade das expressões chauvinistas, como manifestação defensiva de reação e de repúdio à esquerda e ao liberalismo na defesa de valores retrógrados de ordenamento social.

8.1 A função social da ideologia integralista contemporânea através da análise dos temas mais recorrentes nas fontes analisadas

A investigação das fontes possibilitou, numa perspectiva crítica, o estudo das permanências e mudanças nos valores preconizados pelos líderes da AIB da década de 1930, por meio das publicações impressas e das novas tecnologias de informação e comunicação. Em contraposição às tradicionais teorias sobre o fascismo, baseadas em critérios explicativos assentados no papel do líder carismático e do partido único de massa e de base social composta por elementos da pequena burguesia, os movimentos e partidos chauvinistas contemporâneos apresentam-se como um pertinente objeto de investigação para as Ciências Sociais, despertando também preocupações em setores da Inteligência Militar.[2] Pois, em muitos casos, mesmo não estando mais organizados dentro de legenda partidária e sem uma liderança central, como apontado, possuem uma rede de articulação e divulgação internacional de suas ideologias, assim como práticas violentas, homofóbicas e segregadoras.

Estas organizações buscam interpretar a conjuntura contemporânea e intentam preparar e mobilizar os seus adeptos para ações na sociedade. E as novas tecnologias cumprem novas determinações fundamentais, num sentido diretivo e organizativo, para a continuidade da difusão de suas concepções de ordenamento social.

As propostas políticas e econômicas divulgadas pelos meios impressos e sites dos atuais núcleos integralistas também apresentaram textos que evidenciaram a tentativa de atualização de suas concepções ideológicas.

Como exemplo desta proposição, há o artigo “Resumo das principais propostas integralistas”.[3] Esta e outras fontes selecionadas e referenciadas nesta pesquisa possibilitaram a interpretação de que aproximados com a plataforma política de organizações chauvinistas internacionais, porém apresentando particularidades, os integralistas contemporâneos também buscam modernizar os elementos constitutivos de sua propaganda política.

O referido texto, como exemplo das novas propostas, defende no plano econômico o apoio a investimentos do capital internacional com a atuação de empresas estrangeiras no país; no plano tributário a defesa do imposto único; e no plano político o apoio ao pluripartidarismo e a crítica à globalização em defesa do nacionalismo.

Os boletins, informativos, jornais e sites analisados apresentaram, como constatado, temas modernos como a crítica à globalização, aos movimentos sociais como o MST e ao Partido dos Trabalhadores – PT, a oposição ao aborto, a defesa da ecologia e do pluripartidarismo e a negação da identidade ideológica autocrática, temas evidenciados e comprovados nas referências das fontes pesquisadas e explanados do quinto ao sétimo capítulo da investigação.

A análise das fontes possibilitou a interpretação de que os atuais militantes procuram modificar alguns de seus pressupostos buscando maior aceitabilidade perante a opinião pública. Assim como os integralistas do período do PRP, os herdeiros do Sigma na atualidade não querem a identificação com o fascismo. Porém, os integralistas hoje, assim como outrora, entram em contradição quando seus textos e concepções são colocados sob a análise científica crítica e revelam que elementos ideológicos autocráticos continuam como base de sustentação dos valores preconizados pelo objeto aqui investigado.

Neste sentido, ressalta-se a pertinência da tese defendida por José Chasin (1978) que, figurando entre os estudos inaugurais sobre o tema, proporcionou ao debate político e acadêmico brasileiro a interpretação sobre o legado da ideologia formulada por Plínio Salgado sob a perspectiva dos fundamentos de György Lukács (1959). Como apontado na última parte do quarto capítulo, os desdobramentos de uma formação marcada pelo caráter hipertardio de desenvolvimento das instituições sociais proporcionou como contradição o estreito desenvolvimento das formas populares de participação política, gerando um modelo de Estado conservador e de caráter autocrático (Chasin, 1978).

Neste contexto, intelectuais e organizações políticas de caráter chauvinista no Brasil encontraram um caminho propício para a ressonância das suas ideologias, como apontado no segundo capítulo. Posteriormente, na segunda metade do século XX, a conjuntura da Guerra Fria e a ditadura militar continuaram a favorecer a defesa do modelo autocrático de ordenamento social, propiciando a continuidade da militância de muitos ativistas e organizações em guerra de movimento e em guerra de posição, nos aparelhos na sociedade civil e até em partidos políticos conservadores – elementos abordados no terceiro e no quinto capítulos.

As informações obtidas através das fontes selecionadas revelaram especificamente dados importantes da trajetória da busca pela reorganização de um movimento integralista nacional.

O que está sendo colocado em pauta nas últimas décadas de forma polêmica entre os militantes é novamente o retorno a um movimento de dimensões nacionais, centralizado que agregue as tendências integralistas em atuação. Assim, compreende-se aqui que não existe um neointegralismo, existe um integralismo contemporâneo ativo e organizado, porém dividido, que apresenta divergências entre suas lideranças sobre continuar com as pretensões de firmar um movimento político cultural sem fins eleitorais ou voltar a ser um partido político com pretensões de institucionalização e disputas eleitorais.

As fontes, sendo assim, cumpriram a expectativa, colocada nos objetivos estabelecidos no início da investigação, de proporcionar informações sobre a trajetória e as permanências e mudanças ainda presentes na ideologia divulgada pelos intelectuais do Sigma.

No sexto capítulo, como apontado, na reconstrução de informações sobre o contato entre militantes integralistas e simpatizantes diversos, as informações averiguadas no boletim Alerta, em seus artigos e, em específico, na seção “Cartas”, contribuíram para o entendimento de que o boletim exerceu um papel representativo na articulação das estabelecidas entre os herdeiros do Sigma, como apontado, na busca de reorganização do movimento, assim como foi um canal de ligação dos mesmos com outros nacionalistas espalhados pelo país.

A iniciativa de agrupar e cadastrar os nomes e endereços numa rede de contatos, realizada por Arcy Estrella e pelos militantes do Centro Cultural Plínio Salgado, formou a configuração de uma rede de âmbito nacional composta por simpatizantes, apoiadores e ativistas que colaboraram nas articulações para a reorganização em nível nacional. Estes, durante anos, buscaram agremiar novos participantes, socializar e desenvolver materiais de formação política, como os jornais, boletins e sites, que serviriam como ferramentas coordenadoras da práxis integralista.

Somam-se a isso iniciativas e as ferramentas aplicadas na militância de Marcelo Mendez, por exemplo, que, como algumas outras lideranças das últimas duas décadas, dedicou parte de sua vida a divulgar o integralismo, através de meios de comunicação, outrora só impressos e radiofônicos e potencializado hoje por meio das novas tecnologias da informação e comunicação. Em edição de setembro de 1999 o boletim Alerta trouxe informações da primeira menção do lançamento de um site integralista.[4] Desde então, como foi constatado, expandiu-se o número de sites e outras ferramentas de informação e comunicação.

Os antípodas não devem ser desmerecidos, não no aspecto de suas estratégias de busca de expansão de suas ambições para reconstruírem aparelhos políticos organizados e atuantes utilizando, em grande medida, a internet como ferramenta, como apontaram as pesquisas de Adriana Dias (2007), sobre a atuação dos neonazistas brasileiros e estadunidenses, e de Fábio Chang (2009), sobre os grupos nacional-socialistas na Argentina. Também vai nesta direção de diagnóstico do papel da internet na práxis de organizações chauvinistas o National Alliance, organização estadunidense analisada na pesquisa de Tatiana S. P. Figueiredo (2008). A internet é hoje um grande diferencial na prática política dos grupos chauvinistas.

As fontes pesquisadas revelaram uma relativa difusão do integralismo, evidenciada com o crescimento gradual do número de núcleos, com a organização de eventos e com o crescimento de sites e informativos impressos que apresentou uma expansão nas últimas duas décadas.

Na história dos oitenta anos de fundação do integralismo e da militância de seus seguidores muitos camisas verdes dedicaram-se a uma direta guerra de posição, de ocupação de espaços nas instituições da sociedade, atuando como professores, advogados, editores. Desde a primeira metade do século XX também adentraram em espaços da sociedade política nas instituições representativas, elegendo deputados, prefeitos e vereadores através da legenda da AIB e do PRP. Na atualidade, também continuam suas tentativas pela implantação do que Plínio Salgado denominou Estado Integral, entretanto, manifestando elementos rarefeitos de fortuna e virtude, buscando instrumentalizar as condições e maximizar ferramentas e possibilidades para a continuidade de sua ideologia, através do conhecimento que a inteligência das condições de sua força é maior que a própria força; assim buscam se reconfigurar e expandir como organização nacionalista.

O resultado da análise das fontes selecionadas comprovou a relativa expansão do número de núcleos e meios de comunicação entre 1995, ano de lançamento do Alerta até os dias de hoje.

Nas pesquisas realizadas sobre os conteúdos do boletim Alerta, por exemplo, muitos artigos divulgaram relações do Centro Cultural Plínio Salgado e organizações de caráter nacionalista que buscaram ser integradas ou manifestaram apoio às iniciativas de Arcy Strella, como exemplificado na publicação Nacionalistas de Norte a Sul, na qual foi divulgada uma extensa lista de mais de três dezenas de endereços de núcleos integralistas e de grupos chauvinistas ligados aos intelectuais do Sigma.[5]

Na edição de julho de 2000 o boletim Alerta publicou a notícia na primeira página sobre o I Encontro Nacionalista de Santos, realizado no mês de janeiro de 2000, evidenciando as articulações entre os militantes.[6] Nesses encontros a questão da refundação do integralismo enquanto partido político foi retomada e debatida, e também este debate repercutiu em muitos artigos analisados nesta investigação, evidenciando o antagonismo entre lideranças que não apresentaram consenso na questão da volta à estratégia de um partido do Sigma registrado e pleiteando eleições.

Em perspectiva crítica os artigos de Maria Amélia Loureiro Salgado[7] e de alguns outros militantes posicionaram-se de forma contrária às possibilidades da reorganização partidária do integralismo, defendendo que o legado do Sigma deve orientar movimentos culturais, como no artigo “Integralismo não é Partido”, de autoria da militante de Foz do Iguaçu (PR) Fernando Rodrigues Batista.[8]

Entretanto, posicionamentos diferentes de algumas lideranças apoiam o retorno à estratégia eleitoral, como por exemplo Jorge Figueira, que afirmou a sua estratégia de divulgação da necessidade do retorno à tática eleitoral para a FIB, presente no artigo “O Camisa-Verde sem título de eleitor é um soldado desarmado. Façamos dessa frase novamente nosso slogan.”[9]

Já Jenyberto Pizzotti, da AIR, reivindicou a liberdade de interpretação da ideologia integralista e criticou a busca de centralização dos núcleos e dos militantes existentes, e argumentou que o integralismo deve ser na atual conjuntura um movimento de princípios políticos e não um partido político institucionalizado.[10]

A posição dirigente da AIR, segundo os documentos investigados, posicionou-se de forma contrária a estratégia da atual militância em apoiar “em bloco” a indicação de candidatos para pleitos eleitorais, prática constatada na análise dos sites e publicações dos outros dois grupos integralistas mais expressivos: a FIB e o MIL-B, como apontado.

A liderança integralista linearista exercida por Cássio Guilherme Reis defendeu, segundo a acepção gramsciana de “guerra de movimento”, como constatado no sétimo capítulo, a estratégia eleitoral apoiando candidatos integralistas e nacionalistas, como também foi referenciado, no capítulo em questão, o MIL-B e a FIB nas eleições de 2010 apoiaram candidatos e propagandearam os mesmos em seus sites.[11]

O voto nulo foi também defendido, segundo os linearistas, para as eleições presidenciais de 2010 em protesto ao que o artigo definiu como farsa eleitoral, como explicitado no “Manifesto eleitoral à Nação 2010”.[12]

Um tema recorrente nas publicações integralistas analisadas foi a crítica aos movimentos sociais,[13] sobretudo ao MST,[14] a UNE e ao movimento estudantil,[15] a globalização e a ONU.[16]

O Partido dos Trabalhadores – PT,[17] como comprovado, foi alvo também de muitos artigos críticos da FIB e do MIL-B, com a acusação de que estaria “implantando o socialismo no país”,[18] promovendo conflitos raciais por meio das políticas de cotas[19] e ferindo princípios “naturais” e “morais” da sociedade brasileira através principalmente do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3),[20] que permitiria, segundo o artigo, a legalização do aborto.

A questão do aborto foi também uma das temáticas mais discutidas nos boletins, jornais e sites integralistas contemporâneos. Segundo a publicação Bandeira do Sigma, a banalização do aborto e a hegemonia esquerdista transformarão o país em uma “nação cada vez mais materialista”.[21]

A questão da crítica à defesa do direito a escolha pelo aborto é uma bandeira ideológica importante das organizações chauvinistas nas últimas décadas, como constatado no verbete “Aborto”, do Dicionário crítico do pensamento da Direita.[22]

A questão da influência do pensamento organicista no integralismo foi identificada na afirmação de que o país é apresentado como um “grupo natural”, assim como a família, ambos são interpretados como grupos naturais que sustentam a “Pátria”, segundo os intelectuais do Sigma.[23]

No documento citado no capítulo anterior, o denominado “Manifesto da Guanabara”, foi afirmado que o integralismo e sua proposta da organização defendem não um sistema de governo e sim um regime baseado no “direito natural” e no “direito positivo”.

A instrumentalização de concepções ideológicas sobre “grupos naturais” que compõem a sociedade é um recurso discursivo evidenciado no pensamento político da direita:

Para o pensamento de direita, trata-se de um recurso metafórico pelo qual se explicam os fatos sociais por processos que situam-se fora do social. Em acordo com a “natureza das coisas”, a desigualdade social é assim explicada e justificada.
[...] Uma “lei natural” aplica-se, assim, aos sistemas vivos em sua totalidade: tendo por base a suposta desigual repartição de aptidões, estabelecem-se hierarquias e dá-se vazão ao extinto de dominação sobre os semelhantes. Um processo de “culturalização da natureza” explica a descrição das sociedades animais como competitivas e reguladoras pela sobrevivência dos mais aptos, como fez Spencer por analogia aos princípios que ordenaram a própria sociedade capitalista do século XIX. Um processo inverso e complementar de “naturalização da cultura” procura explicar a sociedade capitalista como naturalmente desigual, expressão lógica da sobrevivência dos biologicamente mais competitivos e geneticamente mais aptos. (Acselrad, 2000, p.320-1)

A concepção organicista de ordenamento social integralista enfatiza o papel das famílias e municípios como células que “compõem a Nação”: “ordem natural preestabelecida – tradicional, hierárquica e harmônica – que se traduz numa perspectiva de caráter biológico”:

[...] na ideia de ordem, em sua acepção mais geral, está subjacente a tradição, na medida em que ela se funda na noção de ordem natural, deduzida por analogia das leis da natureza – [...] Acreditam na importância de uma ordem natural preestabelecida – tradicional, hierárquica e harmônica – que traduzem numa metáfora biológica: organicismo. [...] Ordem natural e organicismo, ao lado da recusa a qualquer generalização sobre os homens, são fundantes de uma concepção de comunidade hierarquizada, de desigualdade natural de estrutura social, de utopia de uma harmonia social. (Resende, 2000, p.58-60)

Esta concepção é enfatizada nos textos dos intelectuais do Sigma pretéritos e contemporâneos que defendem afirmações de que a família enquanto “instituição natural e divina” tem como fundamento pessoas de sexos distintos, revelando explicitamente valores homofóbicos e de caráter fundamentalista cristão.[24]

Neste sentido, foram identificadas publicações que apresentaram vários elementos argumentativos de caráter homofóbico, evidenciando os valores discriminatórios dos herdeiros do Sigma.[25]

A homofobia é um elemento ideológico distintivo dos grupos chauvinistas na contemporaneidade e esta questão é historicamente evidenciada, segundo verbete Homossexualidade e Fascismo, no Dicionário crítico de pensamento da direita (Silva, 2000c, p.237-238).

O corporativismo foi um dos principais princípios identificados entre as fontes analisadas. No aspecto de seu modelo de funcionamento político, a defesa do Estado planificado é elemento característico de sistemas autocráticos de controle social, legitimando a crítica nas formas de organizações autônomas entre os trabalhadores, em antagonismo às lutas de classes na apologia à solidariedade entre as mesmas.[26]

Segundo o Dicionário crítico de pensamento da direita, o corporativismo enquanto característica do projeto político propõe a relação harmônica entre grupos e classes antagônicos, pois acima dos interesses específicos de um indivíduo ou de um grupo está o interesse do Estado e da nação (Martinho, 2000, p.106-7).

A defesa do corporativismo do “Estado Integral”, presente, por exemplo, no boletim Bandeira do Sigma, demonstrou que as novas gerações de militantes estão em consonância com o modelo de estado defendido pelos demiurgos da gênese integralista.[27] Estes elementos foram constatados em artigos analisados nesta investigação evidenciando a presença nostálgica da defesa de um modelo corporativista legitimado pela explicação organicista nas publicações analisadas.

A comparação entre as fontes selecionadas nos últimos cinco anos de desenvolvimento da pesquisa evidenciou uma nítida divisão dos atuais militantes entre grupos tradicionalistas representados pela FIB e grupos revisionistas que defendem a atualização da ideologia diante da nova realidade do século XXI, representados principalmente pelo MIL-B e por Jenyberto Pizzotti através de suas tentativas de organização da AIR.

Neste sentido, a investigação sobre o integralismo na atualidade suscitou questões referentes às divergências, mudanças e permanências nos pressupostos ideológicos da década de 1930 divulgados pelas atuais gerações de adeptos do Sigma.

Estes buscaram, desde a experiência do PRP, desvencilhar sua imagem do fascismo e afirmar a singularidade de sua ideologia, como proposta “genuinamente nacional”. Porém, como já apontou Silva (2000a), a negação dos vínculos com o fascismo e a ideia de singularidade são elementos presentes nos discursos autocráticos de direita.

Na análise dos boletins, informativos, jornais, sites e blogs realizadas na investigação, valores autocráticos e anacrônicos foram constatados e estes militantes portadores de uma ideologia regressiva continuam a arquitetar na contemporaneidade moderna estratégias para a difusão de valores.

Entre os temas elencados acima, muitos deles foram constatados como diretivas presentes nas proposições resultantes do IV Congresso Nacional Integralista, realizado no início de 2012, mostrando a atualidade dos temas citados nas publicações analisadas e que estiveram presentes no debate integralista de seu último encontro nacional.

Na análise da “Declaração do IV Congresso” os resultados e conclusões apresentados pela publicação e a identificação de seus fundamentos ideológicos corroboraram com a elucidação de pontos importantes defendidos pelo integralismo do início do século XXI.

Na referida fonte primária citada abaixo, temas como a defesa do corporativismo implícita na concepção de “Democracia Orgânica”, a defesa de uma definição de “Direito Natural”, segundo o texto, “de Constituição Tradicional, Natural, Orgânica e Histórico-Social da Nação”, foram explicitados, assim como a defesa do discurso de caráter fundamentalista cristão polemizando temas como o aborto e apologia à homofobia. No aspecto da conjuntura política nacional os integralistas na “Declaração do IV Congresso” acusaram e criticaram o governo do PT, inclusive culpando o mesmo de promover o homossexualismo e o aborto.

Em âmbito internacional a articulação com organizações chauvinistas estrangeiras também foi defendida como objetivo e comprovada na averiguação de fontes que afirmaram a realização de encontros de membros da FIB com grupos no exterior.[28]

Destacaram-se também na análise da fonte em questão as informações sobre o suposto avanço de “novos projetos de comunicação e segurança da informação que julgamos indispensáveis ao desenvolvimento de nossa organização” e do estabelecimento de “metas de trabalho em todos os níveis, visando o estabelecimento e a regulamentação de núcleos [...] bem como o aperfeiçoamento intelectual e cultural dos núcleos e incentivamos uma atitude política ativa”, segundo a fonte documental analisada sobre os resultados do Congresso Integralista da FIB.[29]

Obviamente que se pressupõe aqui que os militantes tendem a supervalorizar os feitos e realizações alcançados por eles e seus pares. Entretanto, a questão propriamente do retorno da realização de “Congressos Nacionais Integralistas”, a oferta de cursos virtuais de EaD, modalidade de educação a distância, e a constante menção de informações sobre atividades de núcleos integralistas pelo país, além da constante manutenção na oferta de materiais de informação e formação, presentes nos materiais impressos e sites analisados, proporcionaram elementos importantes para a reflexão sobre a organização em questão e evidenciaram as tentativas e ambições de rearticulação dos herdeiros de Plínio Salgado.

8.2 As tecnologias da informação e comunicação: novas determinações

Até o final da década de 1980 os movimentos e partidos políticos centravam sua propaganda nos meios impressos, radiofônicos e televisivos. A comunicação e a propaganda, porém, foram potencializadas pela rede mundial de computadores, abrindo novas possibilidades nas disputas políticas do século XXI. E através da socialização ideológica no ciberespaço, variados segmentos chauvinistas encontram um novo território para a ação e propaganda (Dias, 2007; Chang, 2008; Barbosa, 2008, 2011; Figueiredo, 2008; Caldeira Neto, 2011).

A política está no espaço da comunicação, como afirmou Castells (2000) e assim as antigas e novas gerações de integralistas na atualidade suplantam as possibilidades da imprensa tradicional com novas formas de socialização ideológica e interação, através de modernos recursos, não dispensando, entretanto, as estratégias de comunicação e divulgação ideológica, difundidas pelos jornais e informativos impressos.

Na atualidade, a sociedade civil, em perspectiva gramsciana, é a área de atuação privilegiada de organizações integralistas que não têm perfil institucional-partidário. São organizações não registradas legalmente enquanto partidos que aglutinam intelectuais das classes médias, profissionais liberais, trabalhadores e aspirantes à vida política que se identificam com alguns elementos ideológicos comuns, semelhantes aos da década de 1930. São eles: o nacionalismo exacerbado, a crítica ao comunismo e ao liberalismo e o discurso apologético aos projetos de Estado centralizadores, intervencionistas, além da defesa de conteúdos ideológicos de caráter fortemente moralizadores e segregadores. Porém, as atuais publicações dos herdeiros do Sigma apresentaram características que revelaram a busca pela modernização dos temas procurando a atualização à conjuntura nacional e internacional contemporânea, como foi apontado na segunda parte desta investigação.

A sociedade política, segundo o conceito gramsciano, é onde os grupos chauvinistas podem também atuar politicamente, através das instituições representativas, potencializando sua ação na sociedade por meio de partidos políticos devidamente registrados, buscando eleger seus candidatos, como era o caso do Partido de Representação Popular (PRP). Neste sentido, os integralistas sem um partido político na atualidade lançaram alguns candidatos através de outras legendas, evidenciando as tentativas de efetivação dos herdeiros do Sigma de atuação na sociedade política, como no caso das relações entre integralistas e militantes do Prona.

Na contemporaneidade, os herdeiros do Sigma continuam a rearticular-se, mesmo marcados pela descentralização partidária, com membros comprometidos com a difusão de sua ideologia. A partir da década de 1980, e principalmente com grande impulso depois da década de 1990, as novas e antigas gerações de integralistas, mesmo não estando mais articuladas em um partido único, buscam mobilizar simpatizantes e filiar novos militantes. As tentativas de reorganização foram evidenciadas recentemente pela questão dos encontros nacionais. Em 2004, foi realizado o I Congresso Integralista para o século XXI, em 2006 o II Congresso Nacional Integralista, ambos em São Paulo. E o III Congresso Integralista, ocorrido em janeiro de 2009 na cidade do Rio de Janeiro. No ano de 2012 ocorreu o IV Congresso Nacional da FIB, em São Paulo.

A Frente Integralista Brasileira (FIB), entre os novos grupos, defende a manutenção da ideologia formulada originalmente na década de 1930, porém outras organizações enfatizam a necessidade de revisão das concepções diante das novas conjunturas contemporâneas, como o Movimento Integralista Linearista (MIL-B) e a menos expressiva Ação Integralista Revolucionária (AIR).

A FIB é hoje a organização mais representativa e as extintas Brigadas Integralistas representaram a manifestação da possibilidade concreta de formação miliciana dos integralistas na atualidade. Segundo dados publicados na internet, as Brigadas Integralistas representavam uma proposta de segmento de mobilização e ação, e atuaram especialmente na capital de São Paulo. Entre suas atividades, os militantes realizavam manifestações públicas divulgadas em vídeos na rede YouTube, como panfletagens, buscando colocar em evidência o grupo, que tinha por objetivo primeiro a difusão da ideologia integralista, assim como cooptar novos militantes.

O ativismo político na atualidade dispõe de novos territórios de inserção com o ciberespaço e as atuais ferramentas de informação e comunicação, propiciando às novas gerações de integralistas na atualidade suplantarem as possibilidades da imprensa tradicional através das novas formas de socialização ideológica mediadas pelas novas tecnologias.

As diversidades de tendências políticas que expressam as novas manifestações chauvinistas dificultam, porém, a conceituação da natureza ideológica destas organizações contemporâneas. Neste sentido, como apontado, a perspectiva analítica generalizante da concepção de extrema direita é uma definição conceitual abstrata para o estudo de determinados processos múltiplos de movimentos e partidos políticos na atualidade, não proporcionando a compreensão das particularidades das manifestações.

Um exemplo de advertência contra a instrumentalização genérica da expressão extrema direita foi evidenciado nas colocações de Paulo Vizentini (2000), que afirmou que estas manifestações são um processo múltiplo e diversificado.[30]

Camus (2002) referindo-se ao contexto europeu apontou as diferenças entre as manifestações de segmentos políticos chauvinistas e a busca pela atualização dos discursos dos mesmos:

Assiste-se à ascensão de uma extrema direita atípica, que substitui o culto do Estado pelo ultraliberalismo, o corporativismo pelo mercado e até, às vezes, o âmbito do Estado-nação por particularismos regionais ou simplesmente locais [...] Isso significa que as formações de uma direita dura que avançam na Europa são, em primeiro lugar, aquelas que, tendo assumido uma parte da herança ideológica dos movimentos autoritários, modernizam seu discurso, assim como sua estrutura organizacional. Defendem uma espécie de capitalismo ultraliberal protecionista, aceitam formalmente a democracia parlamentar e o pluralismo, reivindicando uma modernização, e não mais uma ruptura, do quadro institucional. Todas essas formações compartilham uma mesma reivindicação de identidade: a preferência nacional, isto é, a atribuição de direitos políticos, econômicos e sociais somente aos nacionais de origem. (Camus, 2002, p.1)

Para o autor acima citado os partidos chauvinistas que reafirmam sua filiação às experiências da década de 1930 têm pouca representatividade eleitoral.

É crescente a atuação de movimentos e partidos políticos que buscam desvencilhar a identificação de suas propostas como herdeiras das ideologias dos movimentos chauvinistas da primeira metade do século XX, mas muitos destes propagam ideias excludentes, marcadas por ideologias de nacionalismo exacerbado, adequadas às novas conjunturas do início do século XXI, como o discurso da Frente Nacional (FN) do francês Jean-Marie Le Pen e agora de sua filha, que o substitui na presidência do partido, Marine Le Pen.

Um exemplo ilustrativo foi o do ex-líder do FPO Jorg Haider, do Partido da Liberdade na Áustria, que buscava apresentar a imagem de um político moderno adequado às condições da política liberal.

Os nacionalistas radicais que apresentam o discurso do “novo” obtêm mais eficácia e as mudanças nos elementos ideológicos da extrema direita apresentam o desafio de investigação das teorias tradicionais do fascismo.

Para Camus, a diversidade organizativa e programática destes agrupamentos políticos requer novos procedimentos analíticos suplantando as conceituações clássicas para os fenômenos chauvinistas da primeira metade do século XX.

Esse programa das direitas estremadas impõe uma questão: será que ainda se pode falar de formações fascistas e denunciar essencialmente a continuidade de suas ideologias com as expressões históricas anteriores do radicalismo de direita? Parece-nos que, ao contrário, é preciso integrar a ruptura com os esquemas antigos. (Camus, 2002, p.5)

A popularização dos debates sobre o denominado extremismo político de direita tem gerado repercussão em trabalhos acadêmicos e jornalísticos para a identificação sobre a ação de organizações chauvinistas, sendo o enfoque de pesquisas desenvolvidas principalmente nas últimas duas décadas (Florentin, 1994; Hockenos, 1995; Jimenez, 1997).

As ações, muitas vezes violentas, desses grupos têm impulsionado pesquisadores inclusive latino-americanos a analisarem os grupos congêneres através da expressão extrema direita ou utilizando denominações também popularizadas no meio jornalístico como neonazismo e neofascismo.

No Brasil, novos trabalhos acadêmicos enfocam igualmente diferentes manifestações de extremismo político, como a atuação de vertentes skinheads, como os white powers (Almeida, 2004), Carecas do Subúrbio e Carecas do ABC (Costa, 2003) e neonazistas (Cruz, 2002; Dias, 2007; Chang, 2008). E recentes estudos apontam rearticulações de velhos militantes da AIB com novas gerações de integralistas a partir de 1980 até a atualidade (Cruz, 2004a, 2007; Carneiro, 2007; Barbosa, 2008, 2011; Caldeira Neto, 2011).

Esses estudos também destacam o advento dinamizador de novos recursos interativos que redimensionam as estratégias de formação ideológica e organização por meio das novas determinações propiciadas pelas tecnologias de comunicação (Dias, 2007; Barbosa, 2008; Chang, 2008; Figueiredo, 2008; Caldeira Neto, 2011).

Na perspectiva de examinar a ideologia veiculada por grupos nacionalistas na América do Sul, os integralistas contemporâneos foram compreendidos, em acepção gramsciana, como intelectuais, organizadores de uma concepção ideológica autocrática. Porém, a caracterização sob o conceito de extrema direita e neofascismo foi aqui suplantada, pois se compreende que as expressões em questão apresentam na imediaticidade empírica um sentido gnosiológico abstrato, não proporcionando a compreensão da particularidade do fenômeno em sua concreticidade, como fundamentado nos pressupostos metodológicos da Filosofia da Práxis, explicitados no primeiro capítulo da primeira parte desta investigação. Porém, como sugerido, as expressões generalizantes em questão podem ser recorrentes, sob um reajuste de foco, principalmente em textos e discursos voltados à polemização com um público diversificado.

A FIB destacou-se na investigação, pois, realizando de forma programada reuniões entre seus ativistas através das novas tecnologias da comunicação e do compartilhamento de informações no seu site oficial, ou “sede virtual”, disponibilizam grande quantidade de artigos para a formação de seus militantes.

O núcleo integralista do Rio de Janeiro na questão da comunicação também inovou, como observado, ao utilizar serviços de mensagens para celulares através de “torpedos” para seus membros, inclusive se destacando pela disponibilização de inúmeros artigos discutindo a conjuntura brasileira e internacional sob a ótica de suas “perspectivas nacionalistas para o século XXI”.[31]

No site do Movimento Integralista Linearista Brasileiro (MIL-B), constatou-se estratégia de mobilização de formação de militantes através de fóruns virtuais de discussões, além de muitos artigos abordando a necessidade de revisão de elementos da ideologia integralista diante da interpretação “linearista”.[32]

A Ação Integralista Revolucionária (AIR) mereceu referência entre os novos grupos pela utilização da proposta de comunidades virtuais através do site de relacionamentos Orkut, divulgando a proposta de um modelo descentralizado de organização, por meio de “células” em diferentes cidades articuladas pelas novas tecnologias midiáticas de comunicação, nas quais seus adeptos deveriam organizar discussões e atividades.[33]

Nesta perspectiva, a investigação centrou-se na análise de fontes documentais como boletins, informativos e jornais impressos e conteúdos dos sites e blogs oficiais dos grupos integralistas de maior expressão e com maior representatividade, na sociedade e no ciberespaço.

A difusão e a socialização ideológica dos jornais de caráter político proporcionavam um caráter diretivo e organizativo para movimentos não organizados em partidos tradicionais.

O pensador italiano Antonio Gramsci em 1934, no Caderno 24, apontou que os jornais partidários ocupam o mesmo sentido da função diretiva dos partidos, sendo funcionais para movimentos ainda não institucionalizados no modelo partidário tradicional:

No estudo dos jornais como capazes de desempenhar a função de partido político, é preciso levar em conta os indivíduos singulares e sua atividade. [...] Jornais italianos muito mais bem feitos que os dos franceses: eles cumprem duas funções – a de informação e de direção política geral, e a função de cultura política, literária, artística, científica, que não tem um órgão próprio difundido. [...] Na Itália, pela falta de partidos organizados e centralizados, não se pode prescindir dos jornais: são os jornais agrupados em série que constituem os verdadeiros partidos. (Gramsci, 2004, p.218, 221)

A partir deste pressuposto da função partidária das mídias, a perspectiva aqui compreendida é que na atualidade os movimentos e partidos estão potencializando as novas tecnologias midiáticas, como os recursos virtuais, agremiando, formando e mobilizando seus participantes, possibilitando suportes para papéis outrora realizados pelos partidos institucionalizados fisicamente nas sociedades.

Para Octávio Ianni (2000), através das mídias representadas pelos novos meios de comunicação, tendências políticas diversas utilizam estas ferramentas de socialização ideológica suplantando a esfera de ação dos tradicionais partidos políticos, inaugurando novas formas de interação entre seus militantes. Neste sentido, os integralistas superam as distâncias físicas e mobilizam grupos congêneres na reconstrução de alternativas para sua militância.

Gramsci (2004) apontou em suas análises sobre a conjuntura política italiana na década de 1920 que no contexto de ausência de partidos organizados os jornais eram capazes de desempenhar funções de informação e de direção política geral. E, neste sentido, Octávio Ianni (2000) também corrobora com esta perspectiva, retomando a questão do partido político e investigando as novas possibilidades de atuação dos partidos tradicionais. Para este autor, no mundo contemporâneo os partidos políticos estão sendo potencializados e redimensionados nas últimas décadas pelas tecnologias de comunicação, encontrando novas possibilidades para divulgação de suas ideologias através da propaganda e formação ideológica de seus quadros.

A investigação constatou através da análise das fontes que segmentos chauvinistas brasileiros adaptaram-se às novas formas organizacionais dos movimentos e partidos chauvinistas atuantes no contexto internacional; como a descentralização organizacional, a aceitabilidade e identificação das propostas de organizações chauvinistas por organizações juvenis oriundas da cultura skinhead. E, sobretudo, a instrumentalização de novas formas de socialização ideológica e propaganda através das recentes tecnologias como a internet, os sites, blogs e redes sociais; desenvolvimento tecnológico que obviamente não ficaria a margem na cotidianiedade da militância do Sigma, mas que exerce uma nova dinâmica nesta mesma militância.

A reorganização, de agrupamentos de nacionalistas, através de instituições e canais geradores de cultura como núcleos de formação política, jornais, editoras e sites, constituem uma complexa e ainda obscura rede, com o apoio de parlamentares e congressistas conservadores, como também foi apurado nesta pesquisa.

Os grupos integralistas dividem-se em relação a suas posições diante de temas como o projeto político de Estado, a reorganização de um partido nacional com objetivo de buscar o registro eleitoral para disputar eleições, assim como questões como o antissemitismo e a solidariedade com determinadas tendências chauvinistas, como nacional-socialistas.

Nas disputas políticas do século XXI, as potencialidades da tecnologia instrumentalizadas para a propaganda política marcam as organizações e partidos em questão E, através da socialização ideológica no ciberespaço, variados segmentos políticos encontram um novo território para organização, ação e propaganda, utilizando recursos e ferramentas disponibilizadas aos usuários, como reuniões on-line, rádios on-line, vídeos e material de formação política e propaganda, jornais para download.

No Brasil, as primeiras experiências da propaganda política via internet ocorreram na década de 1990, destacando-se a atuação da Editora Revisão no Rio Grande do Sul, famosa pelo comércio de livros e divulgação de textos antissemitas e revisionistas. Sendo proibida pela justiça atualmente, está hospedada em provedor de país latino-americano vizinho (Jesus, 2006; Chang, 2008).

A internet, desde então, vem potencializando cada vez mais as possibilidades de propaganda política para organizações políticas de matizes diversas, exercendo reflexos sobre os integralistas no Brasil.

O trabalho que vem sendo desenvolvido pelos Núcleos Integralistas do Estado do Rio e Janeiro, por exemplo, está cada vez mais articulado com a utilização do ciberespaço. Está em fase de finalização um museu virtual do integralismo[34] organizado por uma nova agremiação integralista, o Centro Cultural Arcy Lopes Estrella,[35] que está digitalizando, em parceria com a FIB-RJ/NIERJ, uma grande quantidade de documentos.

O projeto teve início em 2007 e já digitalizou documentos de vários grupos integralistas que atuaram entre 1945 e 1985, como o Partido de Representação Popular e os Centros Culturais da Juventude, segundo o site da FIB. Até a finalização desta pesquisa não foram obtidas informações sobre a conclusão e término do projeto.

O material que está sendo digitalizado foi doado pela Academia Brasileira de Letras aos Núcleos Integralistas do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente da FIB-RJ/NIERJ, na ocasião, Robson Peixoto, segundo dados do site da organização, informou que o novo conteúdo do acervo estará à disposição de todos os pesquisadores interessados em estudar o integralismo.

O Instituto Plínio Salgado foi, conforme referenciado, outra organização recentemente fundada pelos integralistas, como mencionado, em 5 de junho de 2009, segundo informações do site do Nierj,[36] sendo parte de um programa da Secretaria de Expansão e Organização da Diretoria Administrativa da FIB, visando divulgar a história contemporânea do movimento. O site do Instituto Plínio Salgado, oferecendo cursos de formação através do modelo EaD (Educação a Distância)[37] apresenta-se como elemento interessante para a reflexão das inovações da militância dos grupos chauvinistas no Brasil. Os conteúdos da página do Instituto Plínio Salgado evidenciam de forma objetiva seus propósitos: “a qualificação e o aperfeiçoamento intelectual dos membros da Frente Integralista Brasileira, para que eles possam, fundamentadamente, conquistar a superioridade do conhecimento em seu meio, progressivamente, até a conquista efetiva dos corações do Brasil por meio de nossas ideias”.

O curso de formação e capacitação dos militantes integralistas através do modelo EaD foi organizado pela denominada Secretaria de Expansão e Organização e pela Secretaria Nacional de Doutrina. Segundo dados do site: “Os primeiros cursos, Doutrina I e Liderança I foram voltados exclusivamente ao movimento e foram iniciados na terceira semana de julho de 2009 e tiveram duração de aproximadamente três meses.” Dois anos depois de sua inauguração, novos cursos foram oferecidos como o de “Formação Política”. Nesta perspectiva, a imprensa dos grupos em discussão através de jornais e dos conteúdos dos sites integralistas foi uma fonte indispensável para a análise das concepções elaboradas por seus intelectuais que se apresentam na perspectiva de ativistas políticos, em busca das condições para uma possível hegemonia, através da ação na sociedade e do retorno à estratégia de disputa eleitoral.

As eleições de 2010 foram interessantes devido à posição tomada pelos integralistas indicando os candidatos à Presidência da República, a deputado e oficialmente lançando um candidato da FIB ao pleito de deputado pelo Distrito Federal.

No artigo citado o militante integralista Sérgio Vasconcellos indicou quais candidatos a Presidente da República os integralistas deveriam votar. O texto foi publicado também no boletim informativo da FIB Bandeira do Sigma.[38]

O site da Frente Integralista Brasileira (FIB), no artigo “Paulo Fernando, o nacionalista candidato a Deputado Federal” apresentou seu candidato oficial a deputado federal pelo Distrito Federal pela eclética Coligação Um Novo Caminho (PRB/PMDB/PCdoB/PTB/PRP).[39]

O mesmo foi apresentado como um dos fundadores da FIB pelo site integralista. Após as eleições, buscando averiguar a votação do candidato integralista, a pesquisa localizou o dado através do site Terra que lançou os números relativos à apuração dos votos. O candidato integralista recebeu 13.750 votos entre os militantes do Sigma e apoiadores em geral.[40]

Sobre o candidato a deputado federal, Paulo Fernando, o site da FIB evidenciou também sua estratégia de guerra de movimento apoiando mais três candidatos nas eleições que ocorreram em 2010.

Segundo o texto do site da organização publicado no período de campanha eleitoral:

[...] Poucos brasileiros têm se destacado tanto na heroica luta em defesa de tais valores quanto nosso nobre companheiro Paulo Fernando Costa, um dos fundadores da FIB e conselheiro desta instituição, cuja candidatura ao cargo de deputado federal pelo Distrito Federal apoiamos integralmente. Além do companheiro Paulo Fernando, exemplar católico, patriota e nacionalista na acepção sadia, justa e construtiva do vocábulo, apoiamos outros três candidatos à Câmara dos Deputados, dois deles por São Paulo e um pelo Rio de Janeiro. Esses três nobres soldados de Cristo e da pátria, que igualmente vêm se destacando no bom combate em defesa do Brasil profundo, verdadeiro e autêntico e de tudo quanto este representa, são o professor Hermes Nery, o coronel Paes de Lira e o Doutor Wilson Leite Passos. [...] Que nenhum integralista vote em qualquer candidato contrário às tradições cristãs do Brasil e defensor do aborto e de qualquer outra das demais aberrações contidas no PNDH-3, que deve ter como destino a latrina da História, assim como o PNDH-1 e o PNDH-2, estes últimos lançados ainda no (des)governo FHC.[41]

As novas potencialidades e possibilidades dos meios de comunicação proporcionam novas estratégias para uma guerra de posições e o ciberespaço fornecendo a comunicação não presencial possibilita a suplantação das distâncias físicas entre os membros de associações, movimentos e partidos. Ao redimensionarem suas estratégias, levando em conta a grande potencialidade das tecnologias virtuais, os militantes abrem margem para novas determinações para a interação entre seus membros.

As novas manifestações de movimentos e partidos políticos portadores de concepções ideológicas autocráticas chauvinistas rearticulam novas possibilidades para sua militância e propaganda ideológica, sendo este um fenômeno político que precisa ser analisado e coibido, sobretudo pelo caráter retrógrado, irracionalista e violento das concepções e ações destes grupos, que podem se articular em redes de solidariedade de amplitude internacional (Florentin, 1994; Hockenos, 1995; Jimenez, 1997). Nessa nova dimensão da política propiciada por novas formas de propaganda política, os grupos chauvinistas latino-americanos, como as atuais organizações integralistas no Brasil, mesmo divididos, firmam presença. Os herdeiros do Sigma suplantam as distâncias físicas e mobilizam grupos congêneres na reconstrução de possibilidades para sua militância.

A constatação desta afirmação é fundamentada nas informações obtidas nas fontes referenciadas na segunda parte desta investigação. Fazendo um retrospecto dos principais assuntos nos jornais, boletins, informativos e conteúdos dos sites estudados, foi possível pensar nas principais bandeiras ideológicas dos integralistas contemporâneos, assim como na trajetória pela busca da reorganização do movimento em nível nacional, principalmente nas últimas duas décadas.

As estratégias de divulgação da propagada política da organização estão alicerçadas na disponibilização em seu site de panfletos, cartazes e edições de seus boletins e jornais. Os militantes na década de 1990 eram instruídos a reproduzirem cópias dos materiais disponibilizados e através delas distribuir e divulgar o integralismo. Na atualidade por meio de downloads, sites e outros recursos a continuidade da divulgação destas concepções anacrônicas permanece através das possibilidades abertas pelos novos suportes informacionais.

Como foi apontado, o site da FIB é um dos mais organizados em relação ao armazenamento das informações e disponibilização de conteúdos. E, em conjunto com os websites do Movimento Integralista Linearista Brasileiro, é uma das mais importantes e representativas bases de dados sobre a militância do Sigma contemporânea. Porém os sites da AIR e de outras organizações também contribuíram para a obtenção de informações relevantes neste processo de investigação e de exposição dos dados.

O acesso aos dois sites linearistas denominados de “doutrina linear”, no link “notícias” e o “integralismo linear”, nos links “atual” e “artigos”, possibilitaram também para esta pesquisa um painel analítico interessante das concepções políticas dos intelectuais do MIL-B.

No link “artigos” foram analisados 83 textos sobre notícias nacionais e internacionais. E, entre os conteúdos disponibilizados foram armazenados e referenciados: artigos divulgando as atividades e eventos dos linearistas, como congressos, atos públicos (através de panfletagens), a abertura de alguns núcleos, assim como artigos referentes à conjuntura nacional e internacional. O link em questão propiciou alguns textos sobre as propostas políticas dos linearistas, o que levou à reflexão do caráter pouco desenvolvido, ou mesmo de ausências de conteúdos programáticos nas propostas políticas das lideranças linearistas. Nas análises realizadas, porém, como foi afirmado no sétimo capítulo, destacou-se o artigo “Estado corporativo e democracia orgânica no Estado Integral e Linear”, de autoria do presidente do MIL-B, Cássio Guilherme Reis Silveira. Este esboçou alguns elementos do “projeto político” da organização, entre eles a defesa de um modelo de ordenamento social organicista baseado no corporativismo,[42] em consonância, neste aspecto, com a defesa da denominada “Democracia Orgânica” defendida pelos dirigentes da FIB.

Neste sentido, como já ressaltado, a continuidade da defesa do corporativismo foi constatada como um dos elementos ideológicos mais importantes entre os valores defendidos pelos integralistas, desde a gênese do movimento na década de 1930, e que permanecem sempre como referência entre os militantes atuais, de acordo com as fontes analisadas.

Ainda no aspecto das propostas políticas linearistas destacou-se também entre as fontes o artigo “Nações superiores, nações inferiores”, no qual o dirigente do MIL-B apresentou como plataforma de projeto político a estratégia de produção e aquisição de armamentos nucleares.[43]

Com relação a identidade ideológica, a recusa da identificação dos integralistas com os fascistas nos aspectos de ideologia e das características de organização foi, desde o fim da Segunda Guerra Mundial e continua a ser, hipocritamente, um posicionamento comum dos militantes, assim como os primeiros “camisas verdes”, como foi afirmado em pesquisa anterior sobre a ideologia do Sigma da mesma autoria desta investigação (Barbosa, 2007).

As provas, entretanto, das simpatias e da identidade ideológica entre integralistas pretéritos e contemporâneos e organizações e regimes chauvinistas são evidentes, como foi afirmado no terceiro capítulo, na análise da imprensa integralista da década de 1930 que defendia explicitamente o fascismo na Itália, o salazarismo, o franquismo e até mesmo a Alemanha nazista.

No artigo “Movimentos fascistas pelo mundo”, como foi destacado, mais uma vez os integralistas linearistas comprovaram as permanências das relações identitárias e as preferências ideológicas autocráticas, presentes nos seus valores argumentados, explicitados na concepção de defesa do revisionismo histórico e na tentativa de valorização e reabilitação da legitimidade das organizações, partidos e regimes que foram solidários na primeira metade do século XX às “Potências do Eixo”.[44]

Cássio Guilherme Reis Silveira nos sites do MIL-B, como foi destacado, na busca de articulação de sua organização com grupos nacionalistas do meio militar e da reserva, publicou textos do jornal Ombro a Ombro e textos do Grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), reproduzidos pelo site integralista em questão,[45] comprovando a relação de identidade entre os linearistas e os grupos militares citados acima na defesa de fundamentos de organização social autocráticos.

As afinidades ideológicas ditatoriais evidenciadas nos textos legitimaram o período da ditadura militar brasileira e os artigos publicados defenderam o retorno do regime militar ao poder para salvar o país do “perigo comunista”. Como foi referenciado, no site “Doutrina Linear”, estão disponíveis os referidos artigos sobre a interpretação revisionista da história. São textos dos jornais e boletins nos sites integralistas que fazem menção às Forças Armadas como “reservas morais da Nação”, conclamando os militares a restabelecer a ordem.

Intelectuais de renome na política nacional escreveram para a imprensa integralista, como Jarbas Passarinho e o vice-presidente Marco Maciel, contribuindo nas publicações integralistas contemporâneas, mostrando que apesar de residuais e anacrônicos, os militantes do Sigma ainda dispõe de certa recepção para suas ideias.[46]

O site da Frente Integralista Brasileira, como apontado no capítulo anterior, é o mais estruturado entre as organizações do Sigma disponibilizando um grande número de fontes de informação entre artigos, documentos, imagens, localização dos núcleos, informes sobre atividades realizadas pelos grupos de diferentes cidades do país e materiais para download, como cartazes, panfletos e materiais de propaganda e jornais, como o Avante e Ação.

No site da FIB através dos links “Notícias” e “Opinião” os integralistas disponibilizam informações que abordam questões políticas nacionais e internacionais e notícias referentes a informações organizativas, como eventos, atividades e reuniões de seus núcleos. Foram analisados 71 artigos dos quais foram selecionados os mais importantes, com fragmentos citados, para a busca de uma melhor compreensão das permanências e mudanças da ideologia dos intelectuais do Sigma contemporâneos.

A FIB é organizada atualmente em quatro Secretarias Nacionais nas quais os principais dirigentes mobilizam estratégias para a formação e a expansão dos quadros de militantes. São elas: Secretaria Geral, Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos, Secretaria Nacional de Doutrina e Estudos e a Secretaria de Expansão; com destaque para a denominada “Secretaria de Expansão e Organização”, responsável por “coordenar, reorganizar e alinhar todos os núcleos”, incluindo “a proposição de políticas e definição de estratégias relacionadas às diferentes formas de atuação e organização” e realizar “o monitoramento da atividade do movimento nas diversas regiões”. Também merece novamente destaque as citadas “coordenadorias regionais”[47] que foram criadas no final de 2009 na busca de dinamização das atividades dos núcleos em atividade e para a organização de futuros núcleos.

As notícias vinculadas pelo site em relação à inauguração de novos núcleos colocam aos pesquisadores desafios sobre a questão da necessidade de acompanhar a dinâmica da atuação dos militantes em diversas regiões do país. Mesmo sendo residuais em termos numéricos ou na sua influência na sociedade, as informações sobre as ações e sobre os novos núcleos da FIB proporcionam aos investigadores questionamentos importantes, como por exemplo, em que medida as relações entre tradições conservadoras e autocráticas que marcaram a recente história do Brasil republicano continuam a exercer influência na formação cultural dos cidadãos brasileiros, propiciando a aceitabilidade de ideias de organizações políticas portadoras de concepções vinculadas a um nacionalismo retrógrado, como no caso dos integralistas.

A permanência destes princípios políticos é observada através das ações da militância, das panfletagens, comemorações em datas cívicas, ou em protestos contra seus oponentes, nos quais os militantes em questão divulgam suas concepções e opõem-se àqueles que repudiam. São palco para suas cênicas aparições em público as datas cívicas, como o 7 de setembro, os desfiles militares ou ocasiões de manifestações públicas de grupos dos quais os integralistas divergem, como as manifestações de grupos de esquerda.

O dia 7 de setembro, por exemplo, tradicionalmente é comemorado por muitos grupos nacionalistas, como foi evidenciado através das fontes documentais. Na cidade de São Paulo, no Parque da Independência no Ipiranga, anualmente os integralistas e outros grupos e militantes congêneres reúnem-se para seus cerimoniais.[48]

A preparação dos quadros de militantes destacou-se na atualidade com uma das grandes preocupações dos novos dirigentes. E a utilização da modalidade “Educação a Distância” (EaD) é aplicada pela FIB como ferramenta organizativa e diretiva. Os cursos virtuais de formação de militantes foram inaugurados em 2009 e evidenciam que integralistas estão preocupados com a preparação de novos dirigentes para seus planos de expansão.[49]

A análise no sétimo capítulo, sobre os documentos dos aparelhos integralistas contemporâneos também proporcionou o entendimento de aspectos das finalidades e princípios que estruturam os grupos em questão.

Um ponto que deve ser ressaltado é que segundo o Estatuto da FIB a mesma defende o pluripartidarismo. A constatação da defesa do pluralismo político evidenciou uma importante ruptura ideológica da atual militância com a crítica veemente ao sistema político pluripartidário estabelecido pelos líderes do movimento na década de 1930. Porém, a defesa do pluripartidarismo presente no referido documento, como elemento ideológico entra em contradição com vários artigos de publicações da FIB como o boletim Bandeira do Sigma, no qual foram analisados e constatados em seus conteúdos críticas ao pluripartidarismo, como foi apontado.

Foram estudados prioritariamente os sites integralistas da FIB, MIL-B e da AIR. Com a exceção do site da AIR, que foi desativado durante o desenvolvimento desta pesquisa, os dois primeiros são os canais midiáticos das organizações mais representativas entre os grupos do Sigma na atualidade, como foi afirmado. Alguns sites não estão mais on-line e a menção a eles e a referência aos seus conteúdos foi possível através do arquivamento destes dados nos últimos cinco anos. Também foram investigadas páginas na internet de outras organizações chauvinistas como o Partido Nacional Socialista Brasileiro, de grupos skinheads entre outros, referenciados ao longo da segunda parte desta pesquisa.

Além dos sites, foram analisados 34 blogs de militantes integralistas e alguns blogs nacional-socialistas, vídeos do site YouTube sobre o integralismo e seus aparelhos e vídeos nacionais, latino-americanos e europeus sobre movimentos e partidos chauvinistas. Foram muito pertinentes também vídeos de reportagens jornalísticas e documentários relacionados a estes temas.

Na perspectiva de analisar a ideologia veiculada por grupos integralistas contemporâneos através das suas publicações impressas e eletrônicas que foram aqui compreendidas em acepção gramsciana, como “materiais ideológicos”, as fontes foram analisadas como possibilidade de interpretação da ideologia do Sigma.

A popularização da internet no Brasil nos últimos quinze anos proporcionou uma nova dimensão de possibilidades para as organizações políticas como o integralismo, que através de seus sites e blogs utilizam os recursos das tecnologias de informação e comunicação como instrumento diretivo.

A análise imanente, segundo os pressupostos lukacsianos e suas possibilidades de análise, suscitou e conduziu a preocupação com a articulação de elementos da gênese do objeto, assim como sua função social, através das evidências dos conteúdos de suas próprias publicações, buscando a compreensão do integralismo contemporâneo, além das aparências fenomênicas, a partir do que ele é; e formulando o entendimento sobre a identidade e a particularidade do fenômeno em investigação, por meio do que seus próprios intelectuais afirmaram, em seus pronunciamentos, textos, livros e discursos.

[1] “O envolvimento com o integralismo desses jovens bacharéis em formação ou atuação expressou a reação de um grupo que postulava o entendimento de um país já bastante dependente e desigual. Como reagentes a esta realidade, enquadrados na moldura do nacionalismo exacerbado pensado por Salgado, fizeram de sua passagem pelo integralismo bandeira de convicções políticas, ora duradouras, ora passageiras. Dentre as características peculiares deste grupo vinculado ao bacharelismo integralista estão ainda o exercício da docência em direito e o pertencimento a instituições de consagração, como o Instituto dos Advogados Brasileiros e Academia Brasileira de Letras Jurídicas e os altos cargos executivos nas mais importantes universidades públicas e privadas do país (num total de 43% dos indivíduos analisados). Posteriormente, além de professores, esses integralistas ocuparam postos diversos nas carreiras jurídicas, jornalísticas e políticas decisórias no período em que atuaram. Ademais, realizam a produção de artigos e livros jurídicos, filosóficos, jornalísticos e históricos, sendo marcantes suas posições nos jornais de grande circulação de todo o país.” (Christofoletti, 2011, p.181-182).

[2] Sampaio, Fernando. Um estudo sobre os carecas urbanos e sua vinculação com movimentos neonazistas no Brasil. Relatório para a Escola Superior de Geopolítica e Estratégia de 5/11/2000. Disponível em: <http://www.defesanet.com.br/esge/carecas_do_brail.pdf>. Acesso em: 10/10/2007.

[3] Silveira, Cássio Guilherme R. “Resumo das principais propostas integralistas”. Disponível em: <http://br.geocities.com/nucleointegralista/resumo.html>. Acesso em: 4/10/2007.

[4] “Mais um Centro Cultural o CEDI na Internet”, Alerta, n.39, set. 1999, p.1.

[5] “Nacionalistas de Norte a Sul”, Alerta, n.46, abr. 2000, p.3.

[6] “Brasil 500 anos. Do Encontro Nacionalista de Santos”, Alerta, n.49, jul. 2000, p.1.

[7] Mendez, Marcelo. “Marcelo Mendez entrevista a escritora D. Maria Amélia S. Loureiro, filha de Plínio Salgado”, Alerta, n.43, jan. 2000, p.1.

[8] Batista, Fernando Rodrigues. “Integralismo não é partido”, Alerta, n.56, dez. 2001, p.2.

[9] Figueira, Jorge. Editorial. Bandeira do Sigma, n.14, ano II, set. 2010, p.1.

[10] Pizzotti, J. “AIR posição oficial”. Disponível em: <http://www.oocities.org/br/airevolucionaria/airposoficial.htm>. Acesso em: 18/3/2011.

[11] “Candidatos integralistas e linearistas”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=82>. Acesso em: 12/3/2011.

[12] “Manifesto eleitoral à nação 2010”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=81>. Acesso em: 12/3/2011.

[13] Barbuy, Victor Emanuel Vilela. “Uma síntese recente do movimento integralista”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=781&ox=24&vis>. Acesso em: 1/3/2011; Silveira, Cássio Guilherme R. “Fórum Social da baderna, versão 2010”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=62>. Acesso em: 14/3/2011.

[14] Barbuy, Victor Emanuel Vilela. “Ponderações sobre o PNDH3”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=781&ox=16&vis>. Acesso em: 1/3/2011; Leite, Newton Brasil. “CPI do MST”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=55>. Acesso em: 14/5/2011.

[15] Batista, Fábio Siqueria. “Miséria na América Latina”, Informativo Ofensiva, ano I, n.8, nov. 2001, Foz do Iguaçu, p.5. “Congresso da UBES acontecerá em Uberlândia”, Informativo Ofensiva, ano I, n.8, nov. 2001, Foz do Iguaçu, p.6; Reale, Miguel. “O MST e a questão social”, Informativo Ofensiva, ano I, n.11, mar. 2002, Foz do Iguaçu, p.4-5; Silveira, Cássio Guilherme. “A União Nacional dos Estudantes baderneiros, burgueses, comunistas e desmiolados”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=38>. Acesso em: 14/3/2011.

[16] Saes, Guillaume Azevedo Marques de. O combate à globalização. Pátria Unida: Brasil acima de tudo!, ano I, n.2, mar. 2001, p.2.

[17] Figueira, Jorge. Editorial. Bandeira do Sigma, n.18, ano II, jan. 2011, p.1; Barbuy,Victor Emanuel Vilela. “Uma síntese recente do movimento integralista”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=781&ox=24&vis>. Acesso em: 1/3/2011.

[18] Pizzotti, J. Manifesto da Ação Integralista Revolucionária ao povo brasileiro. Disponível em: <http://www.oocities.org/br/airevolucionaria/manifestoair.htm>. Acesso em: 17/3/2011. Silveira, Cássio Guilherme R. “Queda do tal Muro de Berlim, a Intentona do Mariguella e o comunismo do Azeredo”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=46>. Acesso em: 14/3/2011.

[19] Martins, Ives G. da S. Governo brasileiro promove o conflito racial. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=22&vis>. Acesso em: 28/2/2011; Barbuy, Victor Vilella. “Manifesto 13 de maio”, 13/5/2009. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=825&ox=5>. Acesso em: 22/2/2011; Silveira, Cássio Guilherme R. “Crimes históricos, crimes antropológicos e sistema de cotas”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=20>. Acesso em: 14/3/2011.

[20] “Milhares em ato público contra o PNDH-3”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=86&vis>. Acesso em: 28/2/2011; Barbuy, Victor Emanuel Vilela. “Ponderações sobre o PNDH3”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=781&ox=16&vis>. Acesso em: 1/3/2011.

[21] Netto, Giuliana. “Carta de uma integralista ao povo mineiro”, Bandeira do Sigma, n.15, ano II, out. 2010, p.2.

[22] “Na Europa, os partidos de extrema direita – tradicionalmente natalistas – identificaram na luta antiaborto uma forma de atrair a opinião católico-integrista, particularmente na França, na Itália e na Alemanha católica. [...] No caso brasileiro, a grande reação contra uma política de livre uso do corpo pelas mulheres, inclusive a interrupção da gravidez, advém da importância que as igrejas, católicas ou reformadas, possuem no interior dos partidos políticos, inclusive de esquerda, como é o caso do Partido dos Trabalhadores (PT). Dessa forma, propostas políticas como o aborto e a união civil de homossexuais são questionadas mesmo no interior de partidos progressistas. Mas, sem qualquer dúvida, a reação mais clara contra a liberalização do aborto e mesmo do aborto em casos de estupro e má formação do feto advém dos grupos evangélicos e católicos, fortemente presentes no Congresso Nacional (a chamada bancada evangélica).” (Silva, 2000, p.27-28).

[23] Salgado, Plínio. “O verdadeiro nacionalismo”. Informativa Ofensiva, ano I, n.11, mar. 2002, Foz do Iguaçu, p.10; Barbuy, Victor Vilella. “Manifesto 13 de maio”. 13/5/2009. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=825&ox=5>. Acesso em: 22/2/2011.

[24] “O termo fundamentalismo cristão foi utilizado pela primeira vez em 1910 para designar um movimento eminentemente religioso nos Estados Unidos. Surgiu com a publicação de doze volumes intitulados The Fundamantals, que postulavam em síntese a virgindade de Maria, a infalibilidade da Bíblia (cujo texto expressa literalmente a verdade divina), a divindade de Cristo, sua morte e ressurreição e a salvação da alma pela fé. Os seus prosélitos entendiam ser os Estados Unidos a nação abençoada e privilegiada por Deus que tinha a missão, como um novo Israel, de levar a todas as demais nações o conhecimento da verdade. [...] A partir da Guerra Fria, os fundamentalistas adotariam uma posição bem mais ostensiva, particularmente a partir de 1960. Neste momento, seus líderes adentrariam na esfera política, transformando o fundamentalismo num dos principais movimentos de pressão nos Estados Unidos e que chegou mesmo a exercer influência na América Latina. Neste contexto esboçou-se o caráter fundamentalista: um comportamento tipicamente autoritário (tanto no mandar como no obedecer), o apego às convenções (vistas como leis e não como hábitos normatizados), o radicalismo virulento, a predisposição a militância e a simpatia pelos movimentos extremistas de direita.” (Magalhães, 2000, p.199).

[25] “A verdade sobre a mídia brasileira”. A Marcha, n.1, nov. 1998, p.4; Barbuy, Victor Emanuel Vilela. “Ponderações sobre o PNDH3”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=781&ox=16&vis>. Acesso em: 1/3/2011. Secretaria de Doutrina e Estudos da Frente Integralista Brasileira. Manifesto da Guanabara, 25/1/2009. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=825&ox=7>. Acesso em: 7/7/2010. Editorial. A Marcha, n.1, nov. 1998, p.2.

[26] “O corporativismo associa-se, via de regra, aos movimentos e regimes anti-igualitários e antilibertários, situando-se, portanto, em relação ao liberalismo numa posição diametralmente antagônica. Do ponto de vista da direita o corporativismo consiste, assim, numa manifestação de sua vertente extremada, embora a centro-direita, tivesse que eventualmente aceitá-lo. Em sua origem, o corporativismo ‘moderno’ associa-se as correntes legitimistas e católicas que reagem a atomização dos indivíduos provocada pela Revolução Industrial. Tais correntes postulam a restauração do caráter orgânico e hierárquico presente nas sociedades pré-industriais, onde o espírito de colaboração sobrepõe-se aos conflitos e antagonismos. Entre os principais expoentes da interpretação tradicionalista do corporativismo encontram-se o francês La Tour Du Pin, discípulo de Maurras, o alemão Ketteler e o padre italiano Luigi Taparelli d’Azeglio. No decorrer do século XX, entretanto, o corporativismo assumiria diferentes versões em função ao estágio de desenvolvimento de capitalista e da corrente política hegemônica em cada sociedade onde tal modelo de intermediação teve lugar. [...] Durante a Guerra Fria, a extrema direita latino-americana também recorreria ao corporativismo de Estado para controlar camadas populares altamente mobilizadas [...]” (Lobo, 2000, p.104-5).

[27] Figueira, Jorge. História – Os três pilares do Estado Integralista. Bandeira do Sigma, n.8, ano I, mar. 2010, p.2.

[28] Integralismo: intercâmbio na Europa. Nova Offensiva. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=132>. Acesso em: 24/4/2012.

[29] “Reforçamos nosso compromisso com a defesa de Deus, da Pátria e da Família, bem como das tradições cristãs da Nação Brasileira, [...] Reforçamos, do mesmo modo, nosso compromisso com a luta em prol da edificação, no Brasil, de uma autêntica Democracia Orgânica e de um genuíno Estado Ético Integral de Justiça, assim como com o combate ao materialismo, ao individualismo, ao liberalismo, ao comunismo e às políticas governamentais em prol da legalização do aborto, da promoção da pornografia, do incentivo ao homossexualismo, do controle populacional e da reengenharia cultural, políticas essas que têm pretendido destruir totalmente os valores cristãos no Brasil e no Mundo, desfibrando, assim, as nações; ▪ Repudiamos o desrespeito à Constituição escrita pelo próprio Estado, e, mais ainda, o desrespeito deste pela Constituição Tradicional, Natural, Orgânica e Histórico-Social da Nação, anterior e superior àquela; ▪ Ampliaremos nossa atuação no campo das relações internacionais, desenvolvendo o contato com outras organizações tradicionalistas, patrióticas e nacionalistas e observando o panorama geopolítico em todos os continentes com prudente e merecida atenção; Fixamos metas de trabalho em todos os níveis, visando o estabelecimento e a regulamentação de núcleos da Frente Integralista Brasileira em todas as províncias do Brasil, bem como o aperfeiçoamento intelectual e cultural dos núcleos e incentivamos uma atitude política ativa nas localidades em que atuam; Reforçamos a necessidade de trabalho voltado às eleições municipais, provinciais e nacionais; [...]” (Declaração do IV Congresso. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=134>. Acesso em: 14/4/2012).

[30] “Os acontecimentos do mundo têm reforçado a importância da reflexão sobre o neonazismo e a extrema direita. A preocupação ao abordar esse tema, não se restringe à ideia de um movimento político em si, ou a questões exclusivamente de origens sociais, éticas, ou filosóficas ligadas a essa temática, mas sim contribuir a partir de uma dimensão histórica, principalmente calcada nos problemas internacionais que estão por detrás desse ressurgimento, já que, infelizmente, esse é um fenômeno que não esta conhecendo fronteiras no mundo inteiro. Em primeiro lugar, é interessante pontuar que serão enfocadas questões um pouco diferentes: neonazismo: extrema direita (o nazismo faz parte da extrema direita, mas nem toda a extrema direita é exatamente nazista ou neonazista); e o extremismo político (que é um fenômeno mais amplo). [...] Outro aspecto que também se faz importante pontuar é diferenciar (às vezes a imprensa não é muito clara ao abordar tal assunto) partido político, com filiados, militantes, slogans e bandeiras, e, um movimento político mais amplo, principalmente um eleitorado, que na maioria das vezes não é parte permanente desses grupos e possui características diferenciadas. E ainda um fenômeno distinto são as gangs, como, por exemplo, grupos de skinheads, verdadeiras tropas de choque, que por vezes esses movimentos produzem. Portanto, nem sempre são as mesmas pessoas e tem as mesmas características, sendo esse movimento, infelizmente, um processo múltiplo. O ressurgimento da extrema direita e do neonazismo: a dimensão histórica e internacional.” (Milman; Vizentini, 2000, p.9, 20).

[31] Disponível em: <http://www.integralismorio.org>; <http://br.geocities.com/airevolucionaria>. Acesso em: 10/12/2007.

[32] Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br>; <http://br.groups.yahoo.com/group/integralismus/messages>. Acesso em: 10/12/2007.

[33] Disponível em: <http://br.geocities.com/airevolucionaria>. Acesso em: 10/12/2007.

[34] Disponível em: <http://www.integralismorio.org/offensiva/arquivos/2008/181108.htm>. Acesso em: 2/7/2009.

[35] Disponível em: <http://www.arcycultura.org.br/#>. Acesso em: 2/7/2009.

[36] Disponível em: <http://www.integralismorio.org/offensiva/arquivos/2009/020709.html>. Acesso em: 2/7/2009.

[37] Disponível em: <http://integralismo.org.br/ead/>. Acesso em: 2/7/2009.

[38] “De todos estes, somente os candidatos José Maria Eymael e Levy Fidélix podem ser sufragados no primeiro turno, pois são os únicos não comunistas. Todos os demais são comunistas, ostensiva ou disfarçadamente. Lembrem-se que o voto nulo ou em branco, diminuindo o volume dos votos válidos, favorece a eleição dos candidatos majoritários, porque altera drasticamente o coeficiente eleitoral. Não se deixe iludir por pesquisas de opinião e noticiários, pois a polarização entre os dois comunistas (Dilma Rousseff e José Serra) está sendo artificialmente criada. Portanto, companheiros, insisto que apenas os candidatos José Maria Eymael (n.27) e Levy Fidélix (n.28) podem ser votados pelos integralistas nas próximas eleições presidenciais. Pelo bem do Brasil!” (Vasconcellos, Sérgio. Eleições Presidenciais de 2010. Disponível em: <http://integralismohistoriaedoutrina.blogspot.com/>. Acesso em: 1/2/2011.

[39] “Normalmente, a FIB não declara possuir um candidato de sua preferência, amiúde, orientando que a própria consciência dos membros irá dizer qual o melhor candidato defensor da vida e da nação brasileira. É um comprometimento sincero da FIB. Entretanto, há poucos candidatos que devido à sua inteligência e ao verdadeiro comprometimento com a nação brasileira merecem atenção especial. Um destes candidatos é o companheiro Paulo Fernando, conselheiro e membro fundador da Frente Integralista Brasileira. Paulo Fernando possui uma larga experiência política além de ser um destacado nacionalista no Distrito Federal. [...] • Casado, pai de 3 filhos, advogado, especialista em regimento interno da Câmara dos Deputados, professor de direito constitucional e eleitoral, vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, membro da Comissão de Bioética da Arquidiocese de Brasília e da equipe de métodos naturais; • Realiza a “Operação Resgate”, cuja função é convencer as mulheres a não praticarem o aborto; • Assessorou a Comissão Especial do projeto Ficha Limpa na Câmara dos Deputados; • Trabalhou como assessor de deputados católicos, entre eles, Severino Cavalcanti, Elimar Máximo, Enéas Carneiro e, atualmente, Miguel Martini (PHS). [...] Acompanha mais de 85 projetos de lei no Congresso Nacional relacionado à defesa da vida e da família. Foi um dos redatores do Estatuto do Nascituro e um dos responsáveis pela mudança de postura dos políticos favoráveis à vida, que passaram a apresentar projetos propositivos, em vez de apenas combater os projetos contrários à vida e à família. [...] Por esta razão, Paulo Fernando é a esperança de verdadeiramente sermos representados na Câmara dos Deputados.” (“Paulo Fernando, o nacionalista candidato a Deputado Federal”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=781&ox=38&vis=>. Acesso em: 30/8/2010).

[40] Disponível em: <http://eleicoes.terra.com.br/apuracao/distrito-federal/#/deputado-federal/>. Acesso em: 9/10/2010.

[41] Barbuy, Victor Emanuel Vilela. Indicações referentes às eleições 2010. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=781&ox=50&vis>. Acesso em: 28/2/2011.

[42] Silveira, Cássio Guilherme R. “Estado Corporativo, Democracia Orgânica, no Estado Integral e Linear”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=90>. Acesso em: 4/3/2011.

[43] Silveira, Cássio Guilherme R. “Nações superiores, nações inferiores”. Disponível em: <http://www.integralismolinear.org.br/site/mostrar_artigo.asp?id=68>. Acesso em: 12/3/2011.

[44] “Os movimentos fascistas pelo mundo. Reportagem especial”. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/artigos/textos_atuais/os-movimentos-fascistas.htm>. Acesso em: 12/3/2011.

[45] Grupo Ternuma, 1964 Que fique bem Claro. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/historia/Hist%F3ria_Que%20fique%20bem%20Claro.htm>. Acesso em: 17/3/2011; Pinheiro, José Batista. A Revolução Pacifista. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/historia/Hist%F3ria_A%20Revolu%E7%E3o%20Pacifista.htm>. Acesso em: 17/3/2011. Silveira, Cássio Guilherme R. “O grande erro dos militares brasileiros”. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/artigos/textos_atuais/o_grande_erro_dos_militares.htm>. Acesso em: 17/3/2011; Silveira, Cássio Guilherme R. “O ensino manipulado”. Disponível em: <http://www.doutrina.linear.nom.br/Artigos/Polemicos/O%20ENSINO%20MANIPULADO.htm>. Acesso em: 17/3/2011.

[46] Maciel, Marco. “Vida de Jesus: um clássico da literatura universal”. Quarta Humanidade, n.5, dez. 2002, Especial de Natal, p.7-8.

[47] “FIB cria coordenadorias regionais em todo Brasil”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=68&vis>. Acesso em: 28/2/2011.

[48] “Importantes manifestações no Sete de Setembro”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=108&vis=c>. Acesso em: 28/2/2011.

[49] “Instituto Plínio Salgado dará início às atividades”. Disponível em: <http://www.integralismo.org.br/?cont=780&ox=39&vis=>. Acesso em: 28/2/2011.

Considerações finais

No ano de 2012 os militantes do Sigma comemoraram os oitenta anos de fundação da Ação Integralista Brasileira. Naquele mesmo ano, a denúncia e a crítica presente nesta investigação foram concluídas e apresentadas como resultado de um compromisso em evidenciar o anacronismo e o irracionalismo da ideologia integralista. Este foi o objeto de um árduo e intrincado processo de acessos e arquivamentos de artigos, documentos, informes e vídeos que possibilitaram a identificação e reflexão das permanências e mudanças dos pressupostos ideológicos, das atuais localizações e das formas de organização dos herdeiros de Plínio Salgado. O processo muitas vezes enfadonho de análise das fontes primárias, resultado do baixo nível argumentativo dos intelectuais do Sigma, foi, entretanto, compensado pelo proveitoso trabalho de análise bibliográfica, desenvolvido através da seleção de autores que contribuíram para a fundamentação crítica do método de exposição.

Para Gyögy Lukács,

Na medida em que a teoria é a apreensão e a consciência de uma operação necessária, ela se transforma, ao mesmo tempo, em condição prévia e indispensável da operação seguinte. [...] para o método dialético, a transformação da realidade constitui problema central. (Lukács, 1981, p.62-3)

A proposição da formulação de autocracia chauvinista foi norteada pela perspectiva do método dialético onde “as categorias expressam formas de existência e condições de existência” (Marx, 1974). Na arquitetura dos procedimentos metodológicos que orientaram esta investigação inicialmente neste trabalho a possibilidade de relacionar o “neointegralismo” como uma expressão nacional da denominada “extrema direita” foi colocada em questão. Assim, seria possível sistematizar uma amostragem de fontes e apresentar posteriormente uma tabulação de dados com os temas mais presentes em proporções de escala de importância de assuntos, de acordo com o número de citações, encontrados nos principais temas abordados nas fontes selecionadas. Posteriormente, estes temas poderiam ser comparados com outras organizações congêneres. Entretanto, esta perspectiva foi suplantada devido aos fundamentos acerca do método de investigação e de exposição optados para os procedimentos de execução da pesquisa:

O empirismo estreito, naturalmente, contesta que os fatos só sejam efetivamente relevantes no interior de uma elaboração metodológica – variável segundo o objetivo do conhecimento. Ele crê poder encontrar em todo dado, em toda cifra estatística, em todo fato bruto da vida econômica, um fato importante para si. Um tal empirismo não vê que a mais simples enumeração de “fatos”, a justaposição mais isenta de comentários é já uma “interpretação”, que já a este nível os fatos são tomados a partir de uma teoria, de um método, eles são abstraídos dos contextos da vida onde originalmente se encontravam e introduzidos no contexto de uma teoria. [...] (Lukács, 1981, p.65)

Os procedimentos do método marxiano de análise proporcionam a valorização da busca de novas determinações e mediações que possibilitam construções de fundamentos explicativos que suplantam o dado empírico no processo de conhecimento. Alicerçados na reflexão orientada na filosofia da práxis, os resultados obtidos na análise das fontes proporcionaram o entendimento da correlação entre o objeto estudado – o integralismo contemporâneo – e suas relações históricas, manifestações, mudanças e permanências ideológicas presentes nas formas de sociabilidade da militância contemporânea.

Nesse sentido, como foi afirmado por Marx (1974) a distinção entre os fenômenos em análise é uma condição prévia, assim como a superação da aparência fenomênica, como também ressaltou Lukács, em suas reflexões sobre o método nas ciências sociais:

Esta distinção é a primeira condição prévia de um estudo realmente científico que, segundo as palavras de Marx, “seria supérfluo se a forma fenomênica e a essência das coisas coincidissem imediatamente”.Trata-se de uma parte de arrancar os fenômenos de sua forma imediatamente dada, de encontrar as mediações pelas quais eles podem ser relacionados a seu núcleo e a sua essência mesmo, de outra parte, de alcançar a compreensão deste caráter fenomênico, desta aparência fenomênica, considerada como sua forma de aparição necessária. Esta forma de aparição é necessária em razão de sua essência histórica, em razão de sua gênese no interior da sociedade capitalista. Essa dupla determinação, esse reconhecimento e essa ultrapassagem simultâneos do ser imediato são precisamente a relação dialética. (Lukács, 1981, p.68)

A proposição dos valores defendidos pelos integralistas, pretéritos e contemporâneos, como uma concepção ideológica autocrática chauvinista regressiva é fundamentada na perspectiva de uma abstração delimitada. A Teoria das Abstrações, em Marx, recebeu grande contribuição de György Lukács e, no Brasil, de José Chasin. Estes propiciaram o resgate e o debate de três temas evidenciados na obra de Marx. São eles: o fundamento ontológico e prático do conhecimento, a determinação social do pensamento e o caráter histórico dos objetos em análise.Trata-se de elementos articulados que interagem no conjunto dos comportamentos na sociedade e nas formas de manifestações ideológicas. Assim, na perspectiva da teoria em questão, “em suas determinações ontológicas as abstrações admitidas por Marx são representações gerais extraídas do mundo real” (Chasin, 2009).

O procedimento analítico parte de abstrações gerais, segundo o fundamento marxiano das abstrações: “Assim as abstrações mais gerais só se desenvolvem na evolução concreta mais rica onde um traço aparece comum a vários fenômenos, comum a todos. Então, ele deixa de poder ser pensado unicamente de forma particular.” (Marx, 1974, p.65). E, através da especificação dos fenômenos, o método proporciona o entendimento de outras abstrações mais razoáveis, que podem proporcionar, por sua vez, o entendimento de determinações reflexivas que levem o investigador a alcançar abstrações mais delimitadas.

O método “consiste em se elevar do abstrato ao concreto, para reproduzir como o concreto pensado” (Marx, 1974). Nesse procedimento analítico Chasin (2009) destacou a importância da especificação, delimitação e articulação para a compreensão do objeto estudado na busca por determinações reflexivas que auxiliem nos resultados da investigação. E, na concepção ontológica de Lukács, o conhecimento, enquanto o ato teleológico, é um processo de síntese, uma das funções das abstrações razoáveis é colocar em evidência as diferenças entre os objetos analisados por meio da comparação.[1]

Nesse sentido, o quarto capítulo foi iniciado com a análise da particularidade da autocracia chauvinista italiana, para posteriormente, no final do mesmo capítulo, ser pontuado os elementos distintivos da particularidade da concepção ideológica autocrática chauvinista regressiva do integralismo. Distinções estas que são resultados dos desdobramentos da formação social nacional e das conflitualidades entre as classes sociais, resultantes das contradições da via colonial do capitalismo brasileiro e da herança autocrática e conservadora ainda presentes (Chasin, 1978).

Enquanto procedimento analítico, a compreensão da realidade por meio de abstrações razoáveis deve, entretanto, através da perspectiva materialista, superar a abstratividade e ganhar dimensões históricas concretas, nesse sentido, suplantar a generalidade através da especificação, buscando a compressão da particularidade e da singularização do objeto investigado, através de abstrações delimitadas:

[...] as abstrações razoáveis, pontos de partida e retentoras da igualdade ou continuidade dos processos, bem como os conteúdos das diferenças, representativas das mudanças ou desenvolvimentos (Chasin, 1995, p.425-6). De outra parte, as abstrações razoáveis, a fim de deperecer em sua abstratividade, a fim de ganhar encarnação histórica, “devem perder generalidade por especificação, adquirindo os perfis da particularidade e da singularização, ou seja, a fisionomia de abstrações razoáveis delimitadas (Chasin, 1995, p.426).” (Rago Filho, 2004, p.7)

A interpretação da ideologia integralista como uma concepção ideológica autocrática chauvinista regressiva apresenta-se como uma abstração razoável delimitada, como um ponto de partida para caracterizar a identidade ideológica integralista. Essa concepção foi fundamentada através da análise da gênese e função social dos militantes do Sigma, por intermédio da investigação dos conteúdos das fontes analisadas, quando se constatou o caráter particular de seus valores, o aspecto anacrônico e irracionalista que envolve seus pressupostos e sua função social.

Somente após se ter submetido ao trabalho das abstrações é que, portanto, foi possível o método de exposição. Pois, segundo a perspectiva do método: “A pesquisa tem de captar detalhadamente a matéria, analisar as suas várias formas de evolução e rastrear sua conexão íntima. Só depois de concluído esse trabalho é que se pode expor adequadamente o movimento”.

Na introdução dos Fundamentos da crítica da economia política, o autor da filosofia da práxis afirma que é inadequado partir da realidade social em sua imediaticidade de forma a não superar as dados empíricos pelas mediações analíticas. A análise científica nas ciências humanas, a partir o critério da totalidade, através de abstrações razoáveis e delimitadas, e da busca pela particularidade de manifestações singulares, intrínsecas a universalidade dos fenômenos, busca estabelecer mediações que resultem da análise histórica em sua gênese e, em seu movimento, para que o estudo dos objetos investigados seja compreendido em sua concretude, como reflexos de situações objetivas na sociedade.

O problema da particularidade sob a ótica materialista através da procura de determinações e conexões reais tem como base analítica o próprio desenvolvimento do objeto investigado e a compreensão de sua gênese e função social, como apontado. Assim, a busca pelo entendimento da identidade do integralismo foi realizada nesta pesquisa por meio da análise da sua história, de seus próprios pronunciamentos, suas ações e seus escritos. Nesse sentido, obstaculizam a real compreensão dos fenômenos os conceitos elaborados cada vez menos a partir da própria realidade social que se tornam conceitos de caráter lógico, porém, descolados da especificidade dos fenômenos, identidade essa só possível pela compreensão das particularidades concretas. Como apontou Lukács (1970, p.72), é fundamental “conceber a lógica específica do objeto específico”.

No debate sobre a identidade ideológica do integralismo que ganhou fôlego na década de 1970, com os trabalhos pioneiros de Trindade (1974) e Chasin (1978), a questão sobre o caráter fascista ou não fascista da organização do Sigma proporcionou um estimulante debate teórico que perdura por quase quatro décadas. Na contemporaneidade a questão sobre a identidade política dos herdeiros da ideologia do Sigma continua a propiciar possibilidades de análise, crítica e embates, devido à continuidade da propositura dos militantes em questão de negarem seus vínculos identitários com concepções autocráticas de ordenamento social que marcaram a história contemporânea, desde a primeira metade do século XX.

A tese defendida nesta pesquisa, como foi fundamentada, é que os pressupostos elementares do integralismo da década de 1930 permanecem presentes nos posicionamentos dos militantes contemporâneos, potencializados pelos novos meios de comunicação, como a internet. São eles: a continuidade dos pressupostos chauvinistas em sua ideologia, a continuidade da defesa da denominada “Democracia Orgânica” como modelo corporativista de organização do Estado e a crítica aos partidos políticos e às eleições, numa lógica de legitimação do fundamento da nação sob a égide da defesa do Estado baseada numa concepção fundamentalista cristã como modelo ideológico autocrático.

Denominar os integralistas de fascistas ou qualificá-los como uma organização de extrema direita nos embates políticos e na denúncia de suas posições segregadoras não possibilita a compreensão de sua particularidade como pressuposto científico de análise. A utilização de conceitos apriorísticos, como extrema direita, ultradireita e neofascismo, é uma construção lógica, porém, alicerçada em generalizações fenomênicas. Segundo Lukács, analisando os pressupostos da crítica marxiana concernente ao problema do universal e do particular,

Já que, agora, as categorias puramente lógicas, em sua construção, são formadas segundo este modelo, elas podem – aparentemente – desempenhar sem problemas a sua função na filosofia do Estado e da sociedade. A pseudorracionalidade destes nexos recebe uma pseudoevidência na medida em que estas categorias se deixam unificar por si em um silogismo. Tudo isso, porém, é apenas uma aparência formalista. [...] o duplo sentido contraditório entra necessariamente em ação e mistifica o nexo, ao invés de exprimir seu núcleo racional. (Lukács, 1981, p.74-5)

A difusão nos meios jornalísticos da expressão extrema direita tem indiretamente uma função de obscurecer a compreensão da realidade em suas múltiplas determinações, transpondo a imagem de que no funcionamento positivo das sociedades capitalistas existem elementos anômicos entendidos como sintomas patológicos e contrapostos à lógica “democrática” do sistema. Tem-se a ideia de uma direita extremista distinta da direita democrática. Entretanto, esta lógica dualista escamoteia, muitas vezes, manifestações de caráter extremista e violento intrínsecas ao próprio sistema em hegemonia, que pode tornar-se o demiurgo de formas de estados de exceção e de regimes segregacionistas.

Destruir as vazias concepções idealistas da universalidade serve, sobretudo, para restabelecer esta categoria, formulada de maneira exata em sua aplicação dialética, justa e científica [...] E pode-se dizer: Marx considera a universalidade como uma abstração realizada pela própria realidade, e então – ela se torna uma justa ideia, isto é, quando a ciência reflete adequadamente o desenvolvimento vital da realidade em seu movimento, em sua complexidade, em suas verdadeiras proporções. Mas se o reflexo deve corresponder a esses critérios, ele deve ao mesmo tempo ser histórico e sistemático, isto é, deve elevar a conceito o movimento concreto. (Lukács, 1981, p.80)

As categorias são construções teóricas do processo histórico da realidade como resultado da análise do real pela razão através de abstrações razoáveis e delimitadoras, propiciando a apreensão de determinações reflexivas. E na análise das relações entre método de investigação e fundamentação alicerçada nas fontes bibliográficas e documentais, novas categorias foram articuladas na busca de uma melhor apreensão e formulação do método de exposição do objeto, no sentido da sua particularidade.

Assim, a identificação do integralismo contemporâneo como manifestação ideológica autocrática chauvinista regressiva compreende que a concepção de autocracia é o fenômeno político no âmbito de sua universalidade; chauvinismo, a particularidade da identidade ideológica do objeto; integralismo brasileiro, a singularidade da manifestação brasileira mais expressiva entre as manifestações chauvinistas nacionais.

Nesse sentido, a ideologia do Sigma é marcada por axiomas regressivos que denotam a particularidade de sua ideologia enquanto expressão de uma forma de teleologia secundária, segundo os pressupostos lukacsianos, uma práxis operativa, uma expressão regressiva do pensamento de direita.

O integralismo é interpretado nesta investigação segundo a formulação proposta de ideologia autocrática chauvinista regressiva. Essa formulação categorial é uma abstração delimitadora que procura expressar as diferenças específicas de sua configuração ideológica, distinguindo desta forma o integralismo de outras formas de ideologias e regimes chauvinistas e autocráticos.

As diferenças intrínsecas desta formulação categorial são resultantes de uma particularidade, porém, que não deixa de estar relacionada às manifestações de âmbito internacional de organizações chauvinistas atuantes na contemporaneidade. Logo, a compreensão do objeto em análise, os herdeiros da ideologia do Sigma, eleva-se na realidade objetiva da singularidade à universalidade através da sua particularidade.

O aspecto regressivo de seu caráter ideológico pode ser compreendido, como destacado, através da análise das fontes selecionadas em que valores como a defesa do corporativismo e o primado moral religioso como fundamento ético de uma proposta de regime de Estado baseado no lema “Deus-Pátria-Família” fornecem ainda hoje subsídios para valores e práticas intolerantes.

Críticos às concepções de liberdade fomentando posturas segregadoras, como a defesa do que é denominado nos documentos da FIB como “Direito Natural” e a defesa dos “grupos naturais” como modelo de organização das sociedades, foi evidenciada nas análises das fontes a compreensão de uma lógica organicista presente nos fundamentos do integralismo contemporâneo, revelando a nostalgia por um modelo social conservador e anacrônico.

Na perspectiva da filosofia da práxis, para uma caracterização ontológica de um objeto de estudo é fundamental a distinção da função social como critério para a determinação do ser. Ao serem investigadas as publicações integralistas contemporâneas constatou-se que a crítica aos partidos políticos e ao sufrágio universal, a crítica ao racionalismo científico e a valoração da tradição e da ordem apresentaram-se como evidências de formulações e proposições que advogam valores e preceitos oriundos de experiências políticas marcadas pela contraposição ao progresso e à razão, indicando a particularidade de sua identidade como expressão ideológica autocrática chauvinista regressiva, como manifestação de decadência ideológica.

[1] “O conhecimento enquanto concreto pensado é um ‘processo de síntese’. Parte-se da complexidade real, do todo vivo, do qual, conforme Chasin destrinça da analítica marxiana, são extraídas as ‘abstrações razoáveis’. Examine-se o texto de 57, quando Marx tematiza a produção em geral como abstração razoável. Segundo Chasin, a força da abstração retém algo comum de realidades complexas, comparando entes concretos: ‘A razoabilidade de uma abstração se manifesta, pois, quando retém e destaca aspectos reais, comuns às formas temporais de entificação dos complexos fenomênicos considerados. A razoabilidade está no registro ou constatação adequados, ‘através da comparação’, do que pertence a todos ou a muitos sob diversos modos de existência (Chasin, 1995, p.422).” (Rago Filho, 2004, p.5, disponível em: <http://www.unicamp.br/cemarx/antoniorago.htm>. Acesso em: 15/4/2012)

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Anexo

Promissória do Arquivo Histórico do Ministério do Exterior da Itália de empréstimo de Cem Contos de Réis, datada de 1/9/1941 a ser paga por Plínio Salgado para o Dr. Eduardo Breziano, representante do governo italiano no Brasil.

Fonte: Archivio Storico Ministero degli Affari Esteri, Roma, envelope 16, p.“Integralismo – 1938”. Cedido gentilmente pelo professor e pesquisador Dr. João Fábio Bertonha da Universidade Estadual de Maringá (UEM).