O tutu da Bahia

transição conservadora e formação da nação 1838-1850

Dilton Oliveira de Araújo

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ARAÚJO, DO. O tutu da Bahia: transição conservadora e formação da nação, 1838-1850 [online]. Salvador: EDUFBA, 2009. ISBN 978-85-232-0876-9. Available from SciELO Books <http://books.scielo.org>.

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Table of Contents / Sumário / Tabla de Contenido

1. Front Matter / Elementos Pré-textuais / Páginas Iniciales

2. Prefácio

3. Introdução

4. Capítulo um - O mar está inquieto para a travessia: a fase inicial da contrarrevolução

5. Capítulo dois - A hidra revolucionária não erguerá o seu hediondo colo: a elite e os caminhos da pacificação no pós-Sabinada

6. Capítulo três - O Tutu ainda ronda a cidade da Bahia: boatos, inquietações e medo na Bahia pós-rebelde

7. Capítulo quatro - Refrear os perversos voos desses surucucus: a imprensa rebelde e a contrarrevolução na Bahia

8. Capítulo cinco - A pátria de Catarina: o simbolismo das comemorações e a nação que se consolidava

9. Capítulo seis - Arreda que eu quero entrar: clientes, bandidos, militares e rebeldes na Bahia do século XIX

10. Conclusões

11. Referências

12. Fontes

O tutu da Bahia: transição conservadora e formação da nação, 1838-1850

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

REITOR

Naomar Monteiro de Almeida Filho

VICE-REITOR

Francisco Mesquita

EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

DIRETORA
Flávia Goullart Mota Garcia Rosa

CONSELHO EDITORIAL

TITULARES

Angelo Szaniecki Perret Serpa
Caiuby Álves da Costa
Charbel Niño El Hani
Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti
José Teixeira Cavalcante Filho
Maria do Carmo Soares Freitas

SUPLENTES
Alberto Brum Novaes
Antônio Fernando Guerreiro de Freitas
Armindo Jorge de Carvalho Bião
Evelina de Carvalho Sá Hoisel
Cleise Furtado Mendes
Maria Vidal de Negreiros Camargo

Editora da UFBA
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edufba@ufba.br

Dilton Oliveira de Araújo

O Tutu da Bahia

Transição conservadora e formação da nação 1838-1850

Salvador, 2009
EDUFBA

© 2009 by Dilton Oliveira de Araújo

Direitos para esta edição cedidos à Edufba
Feito o depósito legal.

CAPA E PROJETO GRÁFICO
Gabriela Nascimento

FOTO DA CAPA
Dilton Oliveira de Araújo

FOTO DO AUTOR
Flávio Medina Araújo

FOTOS LIBERTADOR E GUAYCURU
Arquivo Público do Estado da Bahia

REVISÃO E NORMALIZAÇÃO
Nidia Lubisco
Normaci Correia dos Santos

Sistemas de Bibliotecas – UFBA

Araújo, Dilton Oliveira de.

O tutu da Bahia [livro eletrônico] : transição conservadora e formação da nação, 1838-1850 / Dilton Oliveira de Araújo. – EDUFBA, 2009.

3606 Kb ; ePUB: il.

ISBN 978-85-232-0876-9

1. Brasil – História – Século XIX. 2. Bahia – História – 1838-1850. I. Título.

CDD – 981.42

Para Flávio e Natália

Agradecimentos

Este livro teve origem na tese de doutorado desenvolvida junto ao programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Bahia, cuja defesa aconteceu em 2006. A pesquisa foi realizada no Arquivo Público do Estado da Bahia, no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, na Biblioteca Nacional, no Arquivo Nacional e em bibliotecas diversas, especialmente na Biblioteca da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA, locais onde contei com a colaboração e bons serviços dos funcionários, aos quais agradeço nesta oportunidade.

Agradeço também à FAPESB (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Bahia), pela concessão de uma bolsa de 12 meses, importante para a pesquisa na sua parte final, destacadamente nas instituições localizadas no Rio de Janeiro.

Obtive liberação dos meus encargos como docente no Departamento de História da Universidade Federal da Bahia pelo período de 24 meses, tempo decisivo para a conclusão do trabalho. Obrigado aos meus colegas pela compreensão.

Agradeço a todos aqueles que me sugeriram caminhos e fontes, entre os quais destaco Antonio Fernando Guerreiro Moreira de Freitas, membro da banca da qualificação, Carlos Eugênio Líbano Soares, Eduardo Silva e Lizir Arcanjo Alves, membros da banca examinadora da tese, e Lina Maria Brandão de Aras e Maria Hilda Baqueiro Paraíso, que participaram de ambos os momentos.

Pessoalmente, agradeço a Maria Auxiliadora Teixeira Rocha, D. Zélia Formigli Teixeira e Letícia Teixeira Rocha, amigas que me apoiaram em diversos momentos. A todos que me dirigiram palavras de incentivo ao longo do tempo de realização deste trabalho, o meu sincero agradecimento.

“A insurreição era uma
tutu para meter medo
aos legalistas.”

Correio Mercantil, 19 de junho de 1838

Prefácio

Pode um sonho verdadeiro sumir da face da terra sem deixar vestígio? Então o que foi feito dos sonhos e ideias libertárias da velha Bahia após a derrota da Sabinada, no dia 16 de março de 1838? E, a partir daí, pelas próximas décadas, teríamos mesmo um período de pura conformidade, como pensou a historiografia tradicional? Eis, em síntese, os questionamentos iniciais, as perguntas básicas de pesquisa que deram origem a este surpreendente O tutu da Bahia; transição conservadora e formação da nação, 1838-1850.

Trabalho sério e meticuloso, porque o pesquisador, depois de levantar uma cuidadosa lista com mais de seiscentos nomes de pessoas que participaram de revoltas, inicia uma aventura intelectual detetivesca atrás de cada “suspeito,” como quem procura agulha em palheiro, para descobrir simplesmente o que foi feito dos velhos revolucionários e suas ideias, crenças e sonhos depois da derrota de 1838. E com isso, penetrar profundamente na mentalidade e no cotidiano do período. Onde todos víamos apenas paz e progresso relativos, o pesquisador enxergou conflito básico de ideias, movimento oculto, efervescência e vida.

Trata-se de uma pesquisa minuciosa e precisa, portanto, onde o historiador sai em busca não apenas dos chamados “grandes homens,” as lideranças mais conhecidas e visíveis, como o mulato(a expressão é da época) ou negro (a expressão é de hoje) Dr. Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira, mas busca também as sempre esquecidas lideranças intermediárias, homens e mulheres do povo comum da cidade de Salvador da Bahia. O resultado é uma pesquisa surpreendente e inovadora em seu propósito de estudar não os vencedores, mas os derrotados. E não apenas os momentos de pico da luta e resistência, mas no decorrer da vida, nos momentos de coerência e verdade existencial. Não os “grandes nomes” e “grandes momentos” da história, mas o povo comum e o cotidiano nosso de cada dia.

Depois da derrota “final” de 1838 – indagou Dilton Araújo na própria raiz da pesquisa – “para onde teriam ido os rebeldes e as suas rebeldias?” Como sempre acontece, as boas questões levam a uma surpreendente abertura de horizontes e possibilitam a visualização de inúmeros outros campos de indagação e pesquisa. Até recentemente os historiadores concentraram suas pesquisas no objetivo de explicar os grandes episódios de revolta que se estendem na Bahia desde a Independência até a Sabinada. Sobre esses aspectos podemos contar hoje com excelente historiografia. Dilton Araújo tenta um caminho novo e extremamente revelador. Depois de explicar a resistência e a rebeldia, como explicar a paz? Depois de anos e anos de rebeldia, como explicar o longo período de paz e tranquilidade que desce sobre a Bahia depois de 1838?

O tema e o período estudados são os mais significativos. O Brasil independente dava apenas os seus primeiros passos. A velha escravidão colonial – com seus muitos subprodutos, entre eles, o racismo institucionalizado e naturalizado – reinava quase incontestada. A Independência (1822), como ato essencialmente político, nada mudou com relação à estrutura escravista e ao tráfico atlântico de escravos. Em 1830, sob forte pressão britânica, o tráfico africano foi formalmente proibido, mas, por duas décadas, ninguém poderia notar nenhuma diferença na prática. Somente em 1850, já no fim do período estudado por Dilton Araújo, o tráfico de escravos será realmente proibido e sofrerá perseguição séria e eficaz.

A pesquisa cobre, portanto, aspectos-chave da formação da sociedade brasileira. Na Bahia em particular, período de aparente calma e conformismo. A paz parecia reinar soberana desde o final da década de 1830, e, talvez por isso, a historiografia parecia desprezar (ou não dar toda a atenção devida) ao período subseqüente, considerado de tranquila dominação do sistema escravista.

A pesquisa de Dilton Araújo, não apenas inova na temática e na abordagem, mas aponta um caminho possível para outros trabalhos e infinitos temas de pesquisa. Exatamente os desprezados períodos de “paz e normalidade,” considerados quase “sem história,” são postos sob suspeita e, uma vez investigados, podem revelar temas de pesquisa realmente fecundos e inovadores. Daí podemos avaliar a importância temática deste O tutu da Bahia. Sim, os rebeldes foram derrotados, mas não a ideia de rebeldia. Ao contrário, a resistência continua viva, embora nem sempre percebida pelos historiadores.

O que este trabalho nos revela, baseado em estafantes pesquisas nos arquivos e coleções bibliográficas mais importantes da Bahia e do Rio de Janeiro, é a continuação da luta, sob novas formas e bases, através da imprensa democrática, da discussão de ideias, e da possibilidade histórica, sempre presente, de novas conflagrações sociais e políticas. Esta possibilidade, como sugere Dilton Araújo, faz parte da realidade histórica e parece rondar como um fantasma as ruelas escuras da velha cidade. É sobre esse nebuloso período de “paz e tranquilidade” que a competente pesquisa de Dilton Araújo lança luz. O período que se segue à Sabinada pode até ser considerado de pura tranquilidade, mas “sem história” é que não é. Ao contrário, cobrindo todo o período, a pesquisa de Dilton Araújo nos revela a existência de um cotidiano extremamente rico, a meu ver, um dos pontos altos do livro. E ainda a existência constante do medo e da tensão política. A paz não estava simplesmente dada, como um produto da natureza, entre 1838 e 1850. Apesar de não haver uma grande rebelião, não deixou de haver tensão permanente. Daí o “grande medo”de que nos falou Georges Lefebvre, o “bicho-papão,” o “tutu da Bahia” que a todos apavora e que, no fundo, nos ajuda a compreender melhor o período. Não encontraremos, nas páginas que seguem, nem a ideia de constante pureza revolucionária, nem de calmaria paralisante. O que Dilton Araújo nos apresenta são trajetórias humanas reais, carne e sangue da história, com tudo de grande, frágil e duvidoso que pode comportar a existência humana. Um livro bem pensado e bem escrito; uma pesquisa nova e reveladora.

Dr. Eduardo Silva, pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa

“Por ora, gozamos de paz,
e Deus nô-la conceda para
sempre a vermos feliz este
precioso país, que amamos
mais que a própria vida. É do
coração este nosso sentir.”

Correio Mercantil, 16 de fevereiro de 1848.

Introdução

O ponto de partida para a realização deste trabalho foi a indagação sobre qual teria sido a trajetória posterior dos indivíduos que haviam participado das lutas rebeldes das décadas de 1820 e de 1830 na Bahia,com destaque para a Sabinada.[1] Os seus nomes desaparecem dos textos, à medida que a década de 1840 e as seguintes passam a constituir-se em objeto da historiografia. Entre os líderes, a história de Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira é, certamente, a mais conhecida,[2] mesmo sem jamais ter retornado à Bahia após o seu degredo para Goiás e Mato Grosso, locais onde cumpriu as determinações do artigo 2° do Decreto da Anistia de 1840.[3] Dos demais, a exemplo de Sérgio José Velloso, João Carneiro da Silva Rego (pai), Alexandre Ferreira do Carmo Sucupira e Daniel Gomes de Freitas, quase nada foi dito. Se abandonaram os seus antigos propósitos, aderindo ao projeto político vitorioso na Bahia após a derrota da Sabinada, ou continuaram a conspirar contra os governos, nenhum trabalho até agora revelou.[4]

A preocupação inicial com o tema não se limitou, entretanto, às trajetórias dos líderes de maior notoriedade. Incidiu, também, sobre as lideranças intermediárias e sobre os inúmeros indivíduos anônimos que se lançaram, por razões as mais variadas, no leito das rebeliões, em busca de satisfação para as suas necessidades, em prol das suas concepções de justiça ou para conquistar oportunidades de ascensão social, mesmo que nem sempre legais ou legítimas ante as concepções dos contemporâneos.

Sobre esses tantos homens e seus caminhos, muito menos ainda foiescrito. Nomes como o do “famigerado” preto José de Santa Eufrázia,[5] do “celebérrimo” Francisco Paraassu Cachoeira[6] que atuou na imprensa rebelde, e de Manoel Joaquim Tupinambá, o “façanhudo de Itaparica”,[7] cada um deles com a sua trajetória, são apenas alguns exemplos. Para onde foram as suas aspirações e em que sentido se dirigiram os seus esforços e investimentos depois de 16 de março de 1838, dia da reconquista da Cidade do Salvador pelas tropas legalistas? Aqui escolhidos como meros exemplos, esses nomes fazem parte do conjunto de indivíduos que, tendo atravessado a década de 1830 envolvidos em lutas contra o governo central e provincial, não apareceram nos livros de história, do mesmo modo como não apareceram as suas ideias e os objetivos pelos quais lutaram.

Apesar do que foi dito, não se trata simplesmente de identificar e perseguir trajetórias individuais, mas sim dos grupos que, na luta por seus objetivos, assumindo uma perspectiva de combate às instituições políticas sacramentadas pela Constituição imperial, controlaram o poder na Cidade do Salvador, capital de uma das mais importantes províncias do Brasil, separando-a do conjunto da nação, e que, depois de derrotados, diluíram-se na história e nos discursos dos narradores e dos historiadores dos períodos subseqüentes. Para onde teriam ido os rebeldes e as suas rebeldias?

Na verdade, a pergunta pode ser posta de outra maneira. Ou outras perguntas poderiam ser feitas: Por que novas rebeliões não aconteceram após a Sabinada? O que aconteceu na história política da Bahia na década que lhe seguiu, para que os rebeldes baianos tivessem o destino que lhes deram os historiadores? Ou ainda: de que maneira foram superadas as tendências políticas rebeldes na Bahia?

O meu objeto de estudo foi sendo delineado a partir dessas preocupações e sedimentado com as leituras dos textos históricos sobre o período aludido, para os quais, grosso modo, a Bahia teria sido pacificada após ter vivido uma fase rebelde que se estendera de 1798 até 1838, quando teria iniciado um período de tranquilidade pública que permitira significativas realizações governamentais. Considerei que o fato de não terem ocorrido rebeliões na fase histórica posterior à Sabinada foi o critério adotado, nos trabalhos historiográficos precedentes, para fundamentar a constatação dos seus autores sobre a existência de uma Bahia pacificada no período.

A recorrência de situações de tensão e de medo de novas rebeliões na documentação produzida ao longo dos anos que se seguiram ao fim da Sabinada, levou-me a considerar que a história política desse período possuía uma feição diferente daquela que foi costumeiramente apresentada pelos estudos publicados até então. Com base nessas percepções, foram formuladas algumas questões iniciais, que orientaram a elaboração do projeto de pesquisa e o levantamento das demais fontes a serem consultadas e interpretadas.

Passei a indagar se a repressão que se abateu sobre a Sabinada teria sido eficaz a ponto de eliminar as possibilidades de ocorrência de novos movimentos rebeldes; se os seus líderes mais expressivos teriam sido atraídos para uma perspectiva de apoio ao projeto monárquico-centralista vitorioso, dirigido a partir do Rio de Janeiro; ou se eles teriam continuado a agitar as suas bandeiras e a tomar iniciativas para a construção de uma alternativa de contestação à política dominante na Província da Bahia.

Com a continuidade da consulta aos documentos, foram formuladas hipóteses preliminares, entre as quais a de que a aludida pacificação política do período não teria sido mais do que o horizonte político a ser atingido pelas autoridades provinciais e nacionais. Compreendi que se tratava de uma fase de contra-revolução, no interior da qual as autoridades políticas e os membros dos poderosos grupos locais, vinculados, sobretudo, à economia canavieira e escravista e ao grande comércio, tinham como objetivo programático mais importante a construção efetiva da aludida pax política. A pacificação, mais do que uma realidade consumada, era um devir histórico, que foi, a posteriori, incorporado ao discurso dos historiadores e, anacronicamente, imputado a uma época à qual não pertencera.

Com essa hipótese, passei a ler e interpretar a documentação, de forma a melhor definir o objeto de pesquisa que, se em termos amplos, abarca a história política da Bahia no período que se estende de 1838 a 1850, em termos específicos, preocupa-se com as formas pelas quais o Estado, os grupos dominantes e a sua imprensa propuseram e implementaram medidas políticas que objetivaram a superação do quadro de instabilidade política, e que compreenderam, de imediato, a repressão contra os rebeldes, tão logo foi retomado o controle sobre a Cidade, e a reincorporação de alguns deles à estrutura administrativa, a partir das redes de clientelismo que caracterizavam o Estado imperial e lhes davam sustentação social e cultural.

A repressão estendeu-se pelos anos seguintes. Teve sequência com o alijamento quase que completo das lideranças, destacadamente as militares, das posições que pudessem servir para fomentar ou permitir a indisciplina nas corporações; com a perseguição à imprensa liberal radical ou republicana durante boa parte da década de 1840; com as medidas que procuravam afastar da vida social e do âmbito da vida administrativa, muitos daqueles que possuíssem alguma relação com o passado recente, marcado pelas sucessivas rebeliões e pelas atitudes contestatórias.

A historiografia sobre esse período ainda é limitada. Contém mais lacunas do que caminhos por onde se possa trilhar com segurança, condição que se agudiza pelo fato de estarmos inseridos no campo da história política, que, após décadas de ostracismo, procura, sob novas perspectivas, dar passos rumo a uma produção que supere os seus antigos “pecados,” já bastante criticados pela tradição historiográfica consagrada a partir do advento da História Nova.[8] No breve balanço a seguir, indicarei algumas dessas lacunas, apresentando, também, contribuições encontradas em trabalhos recentes, e que se constituem em indicadores preciosos para o fortalecimento da tese defendida ao final.

A historiografia: seus limites, suas conquistas

O que sabemos a respeito da história política da Bahia do período pós-1838? Pouco, muito pouco. O período em tela foi relativamente relegado pelos historiadores da Bahia. Em geral, quando se trata da fase histórica aludida, os estudiosos têm dirigido o foco para os eventos econômicos, sociais ou culturais, entregando-se a objetos de relevância, como a escravidão e as temáticas a ela correlacionadas, assim como aos estudos da família, da riqueza e da pobreza, da morte e da religiosidade.[9]

No plano da política, os esforços se concentraram, sobretudo, nas rebeliões que ocorreram entre 1798 e 1838, fase que recebeu um olhar mais atento dos historiadores do que aquela que se constitui em objeto deste trabalho. Essa, em contraste com a anterior, agitada e rebelde, afigurou-se desinteressante.[10] Os momentos de rebeldia são, certamente, mais atraentes do que as fases de refluxo dos movimentos rebeldes.

Braz do Amaral estabeleceu as bases do discurso historiográfico que foi incorporado por vários estudiosos que vieram depois.[11] No seu texto, ao tratar do período pós-1838, a política dilui-se em particularidades, em fatos dispersos e desencontrados, que afastam completamente o leitor da possibilidade de entender como a rebeldia teria esmaecido na Bahia; de saber como a indisciplina militar e o radicalismo antilusitano teriam arrefecido; de compreender a trajetória dos líderes rebeldes, federalistas ou republicanos, assim como da sua imprensa, no novo quadro conjuntural que se abriu após a repressão dos anos 1838-1840; ou, ainda, de compreender como o inconformismo social e político das décadas anteriores teria desaparecido da história.

A listagem das realizações dos governos, assim como das inovações e avanços econômicos que foram introduzidos na Província, são as informações de maior relevo do trabalho de Amaral. Em certo momento, afirma: “nota-se neste período da vida da Província um movimento para diante, de desenvolvimento e de progresso,” passando a enumerar as iniciativas e novidades relacionadas à melhoria da navegação de certos rios, entre eles o São Francisco; a descoberta e os avanços da mineração de diamantes; as tentativas de melhoria do fabrico de açúcar; o serviço postal; as tentativas de colonização de áreas do interior; o incentivo ao trabalho livre nas embarcações, em substituição aos africanos.[12] Um relato típico do fazer historiográfico de então.

Sobre a política em si, não há mais do que breves referências à personalidade de alguns governantes, entre os quais destaca a de Francisco Gonçalves Martins. Para a década de 1850, persistem as informações relativas aos melhoramentos e reformas urbanas, às tentativas de colonização e, também, às epidemias.

Francisco Marques de Góes Calmon segue linha semelhante. Após referir-se à Sabinada, abre um item intitulado 1840 a 1850, do qual não consta qualquer menção à vida política da Província da Bahia, priorizando as informações a respeito da criação e extinção de fábricas, do Banco Comercial da Bahia e de outras casas bancárias, do comércio em geral, da criação da Associação Comercial, do mercado de farinha de mandioca etc.[13]

Pedro Calmon pouco altera o método de exposição e o ângulo de abordagem que fora adotado pelos autores que lhe antecederam. Referindo-se às décadas de 1840 e 1850, preocupa-se em enumerar os melhoramentos: criação da escola de aprendizes marinheiros, do Liceu Provincial e do Conselho de Instrução Pública; advento das lavras diamantinas; melhoria do serviço dos correios, entre outros. Como ocorrera em relação ao trabalho anteriormente comentado, essa enumeração não contribui para compreendermos melhor a sociedade. Poderia, talvez, ter relacionado o declínio da pregação dos liberais radicais e dos republicanos com uma possível melhoria das condições de existência da população pobre. No entanto, isso não se constitui em preocupação do autor.

Dois trechos do texto de Pedro Calmon são, entretanto, dignos de nota, pois vão ao encontro de algumas preocupações deste trabalho, principalmente no que diz respeito às disposições do povo em envolver-se em novos movimentos rebeldes após a derrota da Sabinada. Observa que a Sabinada foi “um movimento de caráter democrático e apoiado na massa popular,” e que “os proprietários rurais e a aristocracia urbana, sobre não o auxiliarem, moveram-lhe a tremenda campanha que extirpou da província, pelo restante do século, o gérmen da rebelião das ruas”.[14] E ainda que “as revoluções nas províncias (Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul) tinham descoroçoado e impopularizado os reformadores de ideias demasiadamente avançadas”.[15]

Os trechos de Calmon sugeriram algumas perguntas que tentarei responder adiante: A campanha contra os movimentos rebeldes de outras províncias teria tido a capacidade de intimidar ou amedrontar as camadas inferiores da população da Bahia? Se ocorreu tal campanha (ou discurso), que formas ela teria assumido na Província? Em que medida teria sido difundida em certos espaços de sociabilidade baiana? É necessário considerar e aquilatar, ante a documentação, até que ponto as derrotas sofridas provocaram a desmoralização da liderança radical, contribuindo para criar dificuldades ainda maiores, no que tange à aceitação das suas propostas por certos grupos na sociedade baiana.

Wanderlei Pinho, por sua vez, em um parágrafo no qual se refere às mudanças políticas ocorridas durante os dez anos que se seguiram à Sabinada, defende a ideia de que o foco dos embates políticos ter-se-ia deslocado para o campo eleitoral, deixando de localizar-se nos embates de rua:

À política militar demagógica, de ação direta e violenta, seguiu-se a eleitoral parlamentar, muito estimulada e ajudada pelos êxitos e famas de tribuna na Assembléia Provincial. ideias, paixões e ambições, tanto como a manifestação de talentos e qualidades pessoais e o seu encarreiramento na vida pública passaram a girar em torno dos prestígios de família ou abastança. E assim foi durante dez anos, até 1848, quando se dá a eclosão partidária, até então dispersa pelo individualismo, que tantas vezes fez da representação da Província no Parlamento uma patrulha de franco-atiradores.[16]

Em dez anos, na sua percepção, ter-se-iam alterado compreensões e atitudes. Antes seria forte o referencial político-ideológico no qual predominava a perspectiva da “ação direta e violenta” como forma de resolução das divergências. Depois, teria passado a predominar a perspectiva eleitoral e parlamentar. Da leitura do seu texto, é pertinente depreender que, nesses dez anos, teriam ocorrido consideráveis mudanças nos comportamentos políticos da sociedade baiana.

Do trecho transcrito emerge, entretanto, uma pista de relativa importância: a fase eleitoral teria sido “estimulada e ajudada pelos êxitos e famas de tribuna na Assembléia Provincial,” indicando, com essa afirmativa, que a atividade política teria sido canalizada, crescentemente, para o interior da instituição parlamentar. A Assembléia Provincial teria passado a ser o referencial para a intervenção de setores cada vez mais amplos da sociedade, espaço para o qual as divergências políticas puderam ser direcionadas e resolvidas, contribuindo para suprimir a rua e os quartéis como espaços utilizados por povo e tropa para a solução dos problemas que os acometiam.

Sobre essas considerações, é cabível assinalar que nem a fase considerada rebelde foi, a todo tempo, marcada pela ocorrência de rebeliões, nem a fase pós-rebelde pode ser caracterizada como completamente pacificada. Na primeira houve largos períodos sem que ocorressem inquietações, sendo comuns, também, os boatos e ameaças à ordem, provocadores do temor da eclosão de novas rebeliões. As gerações da fase pós-1838 viveram a tensão e o medo, não sabendo, no seu tempo, que estavam livres das ocorrências de movimentos rebeldes. Disso sabemos nós, hoje, mas esse conhecimento somente pode ser produzido muito tempo após a fase aqui estudada. Não era possível para aquela geração.

Luis Henrique Dias Tavares resumiu a política baiana após o ano de 1838 a alguns poucos parágrafos.[17] Em uma edição da sua História da Bahia, o autor afirma que a derrota da Sabinada “encerrou uma fase,” fechando uma espécie de ciclo rebelde que há muito havia começado e que se manifestara sob as formas do federalismo, do antilusitanismo e do republicanismo.[18] No trabalho desse autor, a realidade política da fase histórica que sucedeu a Sabinada não recebeu a importância que poderia ter recebido. Toda essa fase está condensada em alguns poucos parágrafos de um item denominado Evolução Política, derradeiro entre outros que abordam o comércio, o sistema bancário, as manufaturas, os serviços públicos e urbanos e as epidemias. Nessa parte do seu texto, não aborda, especificamente, as décadas de 1840 e de 1850.

Tavares ressalta que, após a Sabinada, a Província da Bahia viveu 50 anos de estabilidade política, apenas atingida por episódios de menor importância, como foi o caso do motim da “carne sem osso, farinha sem caroço,” ocorrido em 1858.[19] A respeito da trajetória das ideias rebeldes após 1838, nenhuma alusão. O papel dos partidos Conservador e Liberal, que assumiram posições centralizadoras após o ano de 1840, apoiando de forma quase idêntica o fortalecimento do Estado e opondo-se, por consequência, às revoltas e à perspectiva de fragmentação do território, é reduzido pelo autor à ideia seguinte:

Organizações políticas que tinham finalidades eleitorais, os partidos do Império, o Conservador e o Liberal, comprometiam-se, localmente, como representações de família e de grupos, os conservadores e os liberais baianos deixaram de considerar as questões realmente graves e sérias, muito embora dessem líderes respeitáveis e lúcidos ao Império, a exemplo de um Francisco Gonçalves Martins (Visconde de São Lourenço), de um João Maurício Wanderlei (Barão de Cotegipe), de um José Antônio Saraiva.[20]

Entre os trabalhos considerados tradicionais, Affonso Rui talvez tenha sido o único que deixou de fazer coro com a constatação da pacificação, correntemente defendida na historiografia da Bahia. Avaliou que “a maioridade, que foi ainda uma demonstração revolucionária dos liberais, num golpe que violentou a própria constituição, não serenou de pronto, como era de esperar, a vida nacional”. Não aprofundou, no entanto, a sua constatação, justificando-a, sem melhor análise, a partir da percepção de um vago “antagonismo dos partidos”.[21]

O trabalho de Katia Matoso é de grande importância para a compreensão da história política da Bahia no século XIX, principalmente para elucidar as questões referentes à sua elite política, discutindo importantes aspectos da atuação dos políticos baianos no Império e do entrelaçamento entre as elites baiana e nacional. Traz uma contribuição decisiva para a contribuição da vida política da Província, à medida que analisa os políticos e os seus mandatos de deputados provinciais e gerais, fortalecendo a ideia a respeito de uma unidade dessa elite em torno da política emanada a partir do centro do país.

A sua abordagem, portadora de um perfil mais estrutural, entretanto, não considera as conjunturas específicas das décadas de 1840 e 1850. Descreve e analisa os movimentos da elite política, os bacharéis comprometidos com os propósitos da centralização, mas não aponta a existência de tensões ou projetos em disputa, nem mesmo a presença de rebeldes, da sua imprensa, dos seus literatos, do seu inconformismo e da sua continuada atividade durante a fase que se constitui em objeto deste livro.[22]

Os estudos apresentados não caracterizam adequadamente o período. Indicam, pela omissão, o quanto existe de obscuro nessa fase da história política da Bahia. De alguma maneira, é justo afirmar que essa concepção ainda é forte na historiografia, pois as pesquisas mais recentes, sobretudo voltadas para a compreensão de climas específicos, ainda não fizeram uma abordagem do âmbito mais geral da história política e das relações de poder na Bahia. Pode-se afirmar mesmo que a ideia de pacificação para o período estudado somente bem recentemente vem sendo posta em questão, tendo sido absorvida até mesmo em trabalhos da mais recente historiografia baiana, a exemplo do texto de João José Reis que, ao tempo que reconhece a Sabinada como último movimento rebelde daquela fase, estabelece que se instaurou a pacificação da Província a partir daí:

Mas, enquanto no resto do país a “pacificação” só ocorre por volta de 1850, na Bahia o último e maior movimento desta fase se verifica em 1837-1838. A Sabinada na Bahia encerra um ciclo de revoltas que, a partir daí se interiorizam geograficamente, afastando-se do Recôncavo e da capital e se instalando no interior, principalmente nos sertões, sob a forma de briga entre famílias.[23]

A ideia de pacificação, em regra, sobrepõe-se à percepção da tensão latente e, por vezes, até evidente, negando ou reduzindo a importância dos choques entre concepções políticas distintas, que o Estado e seus agentes procuravam homogeneizar. São insuficientes, na grande maioria dessas obras, as referências às posturas insubmissas daqueles agentes históricos que negaram os símbolos e inúmeros comandos políticos implementados pelos governos sediados no Rio de Janeiro. São essas as lacunas historiográficas que pretendo contribuir para superar neste livro.

Há alguns trabalhos, entretanto, que indicam pistas interessantes para uma melhor compreensão dos anos de 1840, e que evidenciam uma outra caracterização do período, ressaltando a tensão política pós-Sabinada e distanciando-se da interpretação presente nos trabalhos já comentados. Paulo César Souza, por exemplo, ao discorrer sobre os processos e as punições aos participantes da Sabinada, assim como sobre a trajetória de alguns dos principais líderes rebeldes até 1840, evidencia aspectos que são cruciais para a constatação de que um ambiente de significativa tensão política inaugurava-se exatamente no momento em que a repressão, pela sua intensidade, impunha a derrota militar, política e moral das fileiras rebeldes, objetivando a desmoralização desses grupos políticos de longa trajetória na política baiana. O autor fornece informações que nos permitem algum nível de problematização a respeito dos sentimentos e expectativas rebeldes entre a população, duramente atingida pela morte, pela prisão e pela deportação, mas que, certamente, não atingiu o objetivo de erradicar a ação desses grupos nos anos que se seguiram.

Outro trabalho a considerar é a tese de doutoramento de Lizir Arcanjo Alves,[24] na qual a autora se preocupa com a atuação dos literatos baianos e com a relação da sua produção literária com aquela que era produzida sob a chancela do Rio de Janeiro. Trabalhou com documentação dos anos 1840 e 1850, momento histórico no qual a cultura oficializada procurava impor, ao conjunto das regiões, um certo modelo literário que representasse a nação que, então, se forjava.[25]

A pesquisa a respeito dessa produção literária a levou a identificar os referenciais culturais, políticos e ideológicos presentes nas obras dos poetas baianos. Entre esses referenciais encontrava-se o manancial cultural trazido das lutas dos baianos contra os portugueses, sintetizadas e eternizadas a partir da memória sobre o 2 de julho de 1823, que adquirira significado de dia simbólico da redenção do povo baiano ante a dominação dos portugueses.[26] Eram fatos caros aos baianos em geral e ficaram sedimentados na memória coletiva das camadas populares. A intervenção literária desses poetas se nutriria desses elementos culturais, tendo sido, vários deles, contemporâneos dos episódios da independência, a exemplo de Francisco Muniz Barreto.[27]

Eles faziam das comemorações do 2 de Julho o espaço privilegiado para os seus improvisos e leituras poéticas. E, nesses momentos, quando os sentimentos políticos dos baianos se exacerbavam, fortaleciam-se os modelos literários locais, nascidos da produção dos inúmeros poetas que comungavam dos mesmos sentimentos e que atuavam para fortalecê-los ainda mais, o que os direcionava para a rejeição dos modelos pretensamente nacionais, preocupando os formuladores da política de união nacional, conforme discute a autora:

Nas províncias do Norte, Bahia e Pernambuco, principalmente, marcadas pelas lutas da independência, o programa de nacionalidade que excluía as contribuições regionais não foi assimilado, gerando no Rio de Janeiro o receio de que a política da unidade nacional pudesse enfrentar sérias ameaças.[28]

Deixando de lado, momentaneamente, a discussão a respeito das questões relacionadas à nação e à nacionalidade, destaco a percepção da autora de que o quadro conjuntural no qual viveram e atuaram os poetas baianos fora caracterizado pela tensão política, seja nas comemorações do 2 de Julho ou fora delas. O título do seu trabalho já indica uma das mais importantes características do processo político da Província naqueles anos: a tensão. O seu estudo constata um quadro de tensão política e cultural muitos anos após a Sabinada, habitualmente considerados como pacificados pela historiografia tradicional.

Destaco, por fim, que a autora não teve a preocupação de discutir a fase que se estende de 1838 a 1845, essencial para o entendimento da contra-revolução operada na Bahia, e na qual se consumou o mais duro golpe sobre o conjunto das lideranças que atuaram na construção do ambiente político de contestação que pontificara na Bahia nos anos precedentes.[29] Apesar disso, possui enorme importância, por evidenciar aspectos não percebidos pelos que advogaram a tese da pacificação baiana após a Sabinada. Reforça a ideia de que a paz política não passara de um desejo de governantes e da elite econômica, ansiosos para manter a tranquilidade e por perpetuar os seus negócios. Fornece, além disso, importantes informações para a compreensão de uma fase que se prolongaria até o final da década de 1850, apresentando uma instigante abordagem a respeito dos ministérios de conciliação, assim como da vinda do Imperador à Bahia, em 1859, situações que escapam ao escopo deste trabalho.

Destaco, ainda, o trabalho de Dale T. Graden a respeito dos fatores que levaram o governo imperial a aprovar a lei de abolição do tráfico internacional de escravos em 1850, no qual o autor pondera, considerando as realidades da Bahia e do Rio de Janeiro, que existia um elevado perigo de aparecimento de novas inquietações de africanos naquela fase. Graden sustenta que “a segurança pública no Brasil fora ameaçada pelos atos de rebelião de escravos e pelo medo que essa turbulência despertou na elite brasileira no final da década de 1840”.[30] Falava também a respeito da Bahia.

Na sua argumentação, evidencia alguns episódios de mobilizações e de boatos de insurreições de escravos em um período de interesse a este trabalho. A eles acrescentarei vários outros, de forma a compor o quadro de instabilidade política que será apresentado. O número de escravos e de libertos africanos havia crescido de maneira significativa durante as primeiras décadas do século XIX, e, apesar da legislação de 1831, continuaria a crescer durante as décadas de 1830 e de 1840. Essa situação, destacadamente nas cidades do Rio de Janeiro e do Salvador, gerou sucessivos momentos de tensão e de medo, ante os quais as autoridades provinciais e centrais foram levadas a adotar medidas preventivas e repressivas, fazendo circular, de igual forma, correspondências que alertavam a respeito de ameaças de insurreição.

É válido destacar, do texto de Graden, a percepção a respeito das movimentações dos africanos nessas duas cidades mas, sobretudo, dos temores e cautelas das autoridades da Província em torno delas, identificando tentativas de insurreição ou simplesmente boatos a respeito delas ao longo da década de 1840, situação para a qual a historiografia não havia dedicado a atenção necessária, embora seja possível detectar que aspectos dessa situação de conflito e de medo tenham sido apontados em alguns desses trabalhos.[31]

A importância do artigo de Graden foi a de ampliar o entendimento a respeito de aspectos que não estavam suficientemente registrados pelos historiadores baianos, com destaque para a percepção de que escravos e libertos africanos dispuseram-se ou tentaram promover agitações na fase histórica abordada neste livro, provocando temores ainda por um longo tempo após a rebelião africana 1835. Para os propósitos deste trabalho, as observações do autor sobre os perigos de inquietações de africanos têm grande significado, pois elas se constituíram em importantes fatores de tensão na conjuntura política da época.

Evidencio, ainda, nessa perspectiva, o estudo de Hendrik Kraay sobre o Exército no Brasil. Nesse trabalho, o autor apresenta os militares como um foco permanente de tensão, aspecto decisivo para a compreensão do período.[32] A associação da questão militar à problemática da cor da pele, evidenciada no seu trabalho, ter-se-ia constituído em fator motivador de tensões e mobilizações efetivas de tropas contra os poderes central e provincial. Kraay afirma que os anos 1840 foram anos tensos, expondo uma constatação que me foi importante para formular algumas hipóteses deste trabalho e para rejeitar a ideia de que a vida política da Bahia aquietou-se logo após a Sabinada.[33] A problemática relação entre militares e cor da pele encontra-se presente em outros trabalhos do autor, entre os quais menciono, pela relação com a minha temática, o que analisa a participação dos milicianos negros na revolta de 1837 e que trouxe contribuições para certas conclusões que faço neste livro.[34]

Os textos de Hendrik Kraay sobre o 2 de Julho são, também, importantes, sobretudo por enfocar os choques entre concepções de nação e de nacionalidade nas comemorações da independência, de grande valia para os aspectos que serão trabalhados adiante. Além disso, descreve e caracteriza o 2 de Julho, a cujos dados acrescentarei outros, com o objetivo de compreender as disputas políticas em torno dos significados possíveis a atribuir a essa data.[35]

A Bahia no contexto da nação: as aspirações locais e o federalismo

Não pretendo promover uma profunda discussão teórica sobre federalismo, república ou nação, termos presentes nos discursos e nas circunstâncias das lutas dos rebeldes da Bahia, mas sim compreender o seu sentido histórico, partindo do pressuposto de que eles são pensados e formulados para servir a finalidades políticas inseridas em contextos próprios. Uma das mais importantes entre essas ideias é a de federalismo, cuja forma política parece ter sido levantada pela primeira vez, na Bahia, quando da malograda rebelião ocorrida em outubro de 1831, na Cidade do Salvador, conforme menção feita por documentos dos próprios rebeldes.[36]

No entendimento de que a proposta política do federalismo, assim como ocorre com o conceito de nação, possui a sua historicidade, procurarei entendê-lo à luz das recomendações metodológicas presentes na obra de Roberto Ferrero, que, analisando a história da Argentina, afirmou que “la idea federal es asi, en su especificidad Argentina, una categoria histórica que nace como autodefensa espontánea de los pueblos frente al centralismo directorial, y se desarrolla enriqueciendo la primitiva y elemental actitud defensiva con formulaciones programáticas alternativas cada vez más precisas”.[37]

A nação Argentina não se formara completamente sem que muitas idas e vindas ocorressem entre a adoção dos sistemas federativo e unitário, depois de suplantadas as originais aspirações autonômicas e as intenções confederativas das cidades que se libertaram do domínio espanhol. Nesse sentido, segundo José Carlos Chiaramonte “se depreende que la mayor parte de lo que la historiografía latinoamericanista acostumbra llamar federalismo no es tal cosa, sino un conjunto de tendências que van del simple autonomismo a la confederación”.[38] As cidades que compuseram o antigo vice-reinado do Prata, antes de aceitarem um programa de cunho federal, experimentaram uma realidade política ante a qual reagiram às pretensões centralizadoras de Buenos Aires, sendo muito débeis, de início, as formulações políticas a respeito de uma organização em moldes federativos.

O problema nacional foi posto nas diversas cidades e regiões coloniais espanholas na América muito mais precocemente do que nas regiões portuguesas, em decorrência, essencialmente, da ruptura do principio dinástico, provocada pela intervenção napoleônica na Espanha, o que não ocorreu em relação à América portuguesa.[39] Nessa região, a dinastia não somente foi preservada, como instalou-se no próprio território colonial, mantendo forte, ainda por um bom tempo, o sentimento de pertencimento à nação portuguesa, dificultando a emergência de projetos que objetivassem a formação de uma nação brasileira.[40]

No contexto brasileiro, a bandeira federal não surge por essa mesma via. Se havia aspiração de autonomia nas capitanias, isso não se deu em decorrência de um vazio de poder semelhante ao que ocorreu no império espanhol, no qual o princípio dinástico nos momentos que sucederam o ano de 1810. O que houve na América portuguesa antes de 1822, com as rebeliões e tentativas ocorridas em Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, foi, essencialmente, a afirmação da autonomia em associação com a ideia do fim do mau governo, sem que existissem projetos de formação de uma nação que reunisse as partes componentes da colônia portuguesa. A situação acima apresentada foi descrita por István Jancsó da seguinte maneira:

[…] para os homens da época, vivessem em qualquer região que fosse da América ibérica, ao menos até o final do século XVIII e início do XIX, a sua identidade política passava pelo reconhecimento ou pela negação de realidades dentre as quais o nacional era a menos nitidamente definida.[41]

A formulação da ideia de estruturação de uma nação unificada, que se contrapusesse à nação portuguesa, encontrava seu mais sério obstáculo na diversidade dos interesses no interior do sistema colonial, como assinala Jancsó:

Tratou-se, bem o sabemos, de processo errático, carregado de contradições, avanços e recuos, pois para os homens que viveram a dissolução dos impérios ibéricos na América, o impacto da crise não se deu de modo uniforme, com as diferentes percepções traduzindo-se em projetos políticos divergentes, cada qual expondo, com maior ou menor nitidez, o esboço da comunidade humana cujo futuro projetava. Vem daí que aos projetos de futuro contrapostos correspondiam outras tantas definições de Estado, cidadania, condições de inclusão e exclusão, padrões de lealdade e critérios de adesão, cada qual descrevendo elementos do pacto tido por adequado para transformar comunidades em nação.[42]

O sistema colonial português favoreceu, em larga medida, à consumação de uma situação de distanciamento entre as suas regiões coloniais da América. Regiões relativamente estanques, as capitanias tiveram dificuldades imensas em pensar a união de toda a colônia contra o domínio português. A independência de 1822 não foi, assim, o resultado do somatório das projeções oriundas das realidades provinciais, que expressassem o anseio de preservação ou conquista de uma unidade entre elas, como ocorreu, por exemplo, entre as colônias norte-americanas ante o império inglês. Não engendraram uma única identidade política coletiva, que se houvesse constituído como referencial para uma efetiva guerra de libertação nacional. Jancsó e Pimenta assim descreveram a impossibilidade histórica acima referida:

A análise atenta da documentação revela que a instauração do Estado brasileiro se dá em meio à coexistência, no interior do que fora anteriormente a América portuguesa, de múltiplas identidades políticas, cada qual expressando trajetórias coletivas que, reconhecendo-se particulares, balizam alternativas de futuro. [43]

Certamente, esse foi um dos fatores que possibilitaram o tipo de transição realizado em 1822, que logrou reunir todas as partes que constituíram o Reino do Brasil em 1815. As lutas rebeldes anteriores a 1822, desarticuladas entre si, não atingiram um patamar tal que as capacitassem a imprimir um rumo radical e único de contestação ao controle português, objetivando a emancipação da colônia como um todo e a estruturação de uma nova nação por essa via.

Na verdade, pela distância temporal e espacial entre elas, nem sequer parecem ter formulado esse objetivo. E isso não se deu apenas por impossibilidade prática, mas, sobretudo, por não ter constituído uma identidade política coletiva que aproximasse e unisse essas diversificadas aspirações e as tendências dispersivas que se apresentaram historicamente. Essa diversidade foi assinalada por Jancsó e Pimenta da forma que segue transcrita:

Essas identidades políticas coletivas sintetizavam, cada qual à sua maneira, o passado, o presente e o futuro das comunidades humanas em cujo interior eram engendradas, cujas organicidades expressavam e cujos futuros projetavam. Nesse sentido, cada qual referia-se a alguma realidade e a algum projeto de tipo nacional.[44]

Derrotadas as tentativas de rebelião, restaurou-se a autoridade da monarquia portuguesa, mantendo-se a unidade do Império e a sua centralização, exercida, desde 1808, a partir do Rio de Janeiro. O processo histórico vivido pelo Brasil não ensejou, em razão desses constrangimentos, a proposição de separação em bloco ou mesmo de uma tendência de convivência confederativa entre as diversas regiões. As tentativas rebeldes anteriores a 1822 não lograram contagiar as demais capitanias. A presença da Coroa em terras brasileiras foi fator dificultador para o surgimento dessa noção alternativa de soberania.

Foi a Revolução no Porto, em agosto de 1820, que desencadeou o processo que conduziu à ruptura com o Estado português, à medida que teve, como consequência imediata, a bipartição da soberania entre as Cortes e o Rei, e, logo depois, entre o Rei e o Príncipe Regente, ao tempo em que permitiu a proliferação de esferas de poder nascidas a partir da eleição de juntas governativas, cuja legitimidade inicial fora chancelada pelo próprio movimento revolucionário português.[45]

As aspirações de autonomia regional que nasceram desse processo, geralmente oriundas do norte da nova nação, foram imediatamente sufocadas. Entre 1822 e 1824, Bahia, Pará, Pernambuco e suas províncias satélites, inclinadas a reivindicar algum nível de autonomia, promoveram movimentos que foram duramente reprimidos, ao tempo em que o Estado construía o arcabouço político-institucional monárquico e centralista-unitário do Brasil independente, cioso da necessidade de preservação da unidade entre todas as partes da antiga América portuguesa, às quais se agregava a Banda Oriental do antigo vice-reinado espanhol do Prata.

As inquietações ocorridas na Bahia, a partir de 1831, com forte presença do povo e da tropa, reivindicando medidas radicais contra os portugueses e, no limite, a adoção de um sistema federalista, receberam a censura dos grupos sociais dominantes.[46] O pacto federativo de 1834 pareceu ter satisfeito as suas intenções descentralizadoras, ficando nas mãos das camadas médias e da população pobre e da tropa, a bandeira federalista que seria empunhada, na Bahia, ainda por longo tempo após aprovação do Ato Adicional.

Assim, não tendo ocorrido movimentos de resistência à organização centralista e unitária do Estado por parte dos grupos dominantes locais, foram os atores sociais acima descritos que ocuparam o cenário político de contestação na Província, seja nos momentos próximos à Abdicação, seja ainda muito tempo após esse fato. Foram movimentos de natureza variada, nem sempre ligados entre si, mas que, tendo o apoio das lideranças liberais radicais da Província, encontraram o seu ponto mais elevado de politização na bandeira do federalismo.

De início, o combate aos portugueses não se ligava a exigências abertamente políticas, voltadas contra a estrutura do poder existente, centralizada e autoritária à época de D. Pedro I. Os radicais, que desde o Primeiro Reinado atacaram o aludido absolutismo do Imperador, passaram a perceber, paulatinamente, que o governo regencial não iria realizar mudanças profundas, fator que contribuiu para que as suas pretensões, antes marcadas pela reivindicação de expulsão dos portugueses, adquirissem um novo perfil, vinculando-se à luta pela instauração de um sistema federativo no Brasil.

Foi assim que, a partir de outubro de 1831, os movimentos rebeldes adquiriram o caráter de movimentos federalistas, embora incorporando o componente antilusitano que há muito tempo se expressava na Bahia.[47] As aspirações federalistas foram elementos motivadores de, pelo menos, quatro revoltas ocorridas entre 1831 e 1837, cuja pretensão de conquistar o poder e empreender reformas políticas se encontram inseridas nos manifestos divulgados em 1832 e 1833, assim como nas atas e documentos do governo revolucionário oriundo do movimento que conquistou o poder em Salvador em novembro de 1837.[48]

Em geral, apesar das lacunas, os autores aqui discutidos expressam a preocupação de relacionar os movimentos rebeldes da década de 1830 com aqueles que os antecederam. Essa linha de continuidade transparece no trecho seguinte, extraído do livro de Paulo César Souza:

[…] a Sabinada foi a culminância de uma série de revoltas sufocadas, a irrupção que a elite conseguira adiar durante 40 anos – os anos mais turbulentos, senão os mais cruciais da história baiana. Ela foi a expressão última do descompasso entre os ideais de renovação política – ludibriados pela independência – e as forças mantenedoras da velha ordem. Última porque a mais cruentamente reprimida, marcando o começo da modorra política do Segundo Reinado.[49]

Apesar de não incidir sobre questões essenciais para uma plena compreensão dessa trajetória rebelde, o autor assinala que a Sabinada foi a resposta mais efetiva a situações que já estavam postas há muito tempo. De acordo com ele, a Sabinada assumira reivindicações das camadas populares da capital baiana, o que fez dela um movimento de contestação ao poder central, à estrutura de poder político e econômico-social cuja base era o Recôncavo e, pelo seu perfil marcado ainda pelo antilusitanismo, à presença do grande comércio português, ora associado aos interesses dos senhores de engenho.

Incorporou, assim como todas as revoltas populares que a precederam, insatisfações de militares e da população pobre e de cor, que lutavam pela resolução de suas pendências de natureza salarial e que buscavam quebrar barreiras legais e práticas às possibilidades de ascensão socioprofissional para amplos setores da sociedade, como bem percebeu Ubiratan Castro de Araújo ao discutir a política dos homens de cor nas primeiras décadas do século XIX, principalmente quando descreve e analisa as condições dos estratos inferiores das forças militares, compostos, sobretudo, por indivíduos oriundos da população escrava.[50]

Essa população, da qual se pode, grosso modo, subtrair aqueles africanos ainda em primeira geração na colônia, parece ter assumido a perspectiva da ascensão na sociedade na qual estava inserida, como perceberam Stuart Schwartz e o próprio Araújo.[51] População mestiça, de cor da pele e postura política variadas, a partir das suas condições e expectativas específicas – e diferentemente daquilo que se pode compreender como a conduta política dos africanos – desejou inserir-se nessa sociedade, buscando atingir cargos e posições, em uma perspectiva ascendente, abrindo espaços na burocracia, antes controlada pelos portugueses e, em seguida, por brancos da terra.

Os seus problemas estavam longe de possuir natureza meramente conjuntural. E mesmo que se expressassem sob formas diferentes a cada conjuntura, é possível identificar uma linha estrutural a conferir uma lógica a suas sucessivas manifestações e a colocá-la, na década de 1830, ante a necessidade de contestar um processo político centralizador que se afirmava a partir do Rio de Janeiro. Se antes não se fazia possível projetar a unidade futura de toda a ex-colônia portuguesa na América, em 1837, apesar dos limites, os projetos desses rebeldes não podiam eliminar da sua análise a concretude de um Estado nacional em vias de consolidação.

Em finais da década de 1830, a elite política imperial, cada vez mais consciente da necessidade de superar essas resistências regionais e de consolidar o poder de Estado formalmente estabelecido entre 1822 e 1824, projetava a construção de uma história brasileira dotada de coerência, que evidenciasse uma suposta e natural unidade política e territorial, uma imagem de nação para as gerações presentes e, sobretudo, para as gerações vindouras, ao tempo em que o governo regencial envidava esforços para destruir resistências e evidências de que essa nação jamais teria existido antes, ou, até mesmo, de que teria sido projetada antes da de 1822. Um dos principais objetivos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), criado em 1838 com apoio oficial, era o de elaborar uma história nacional que pudesse sedimentar a própria obra política que então se realizava, o que foi percebido por um analista, da maneira que segue:

A ideia da história nacional como forma de unir, de transmitir um conjunto único e articulado de interpretações do passado, como possibilidade de atuar sobre o presente e o futuro. A nação como unidade homogênea e como resultado de uma interpretação orgânica entre as diversas províncias, este o quadro a ser desenhado pelo historiador. [52]

Compreendia-se muito bem o que significavam as resistências e, paralelamente à repressão que se impunha aos movimentos rebeldes, pensava-se a construção de imagens de união, de unidade territorial e política que colaborassem para a superação de profundas divergências, como revela o trecho de von Martius, extraído do texto de Manoel Salgado Guimarães:

Era para ir assim enfeixando-as, as províncias, todas e fazendo bater os corações dos de umas províncias em favor dos de outras, infiltrando a todos nobres sentimentos de patriotismo de nação, único sentimento que é capaz de desterrar o provincialismo excessivo, do modo que desterra o egoísmo, levando-nos a morrer pela pátria ou pelo soberano que personifica seus interesses, sua honra e sua glória.[53]

A imagem de nação homogênea e pacífica, cujas origens remontariam a um tempo já distante, deveria servir para justificar, por sua vez, a política real, a ação em torno da unidade contra as tendências centrífugas que se manifestavam. A nação homogênea do século XIX não via, nos negros em geral, elementos compatíveis com a sua composição. Para alguns, a escravidão era um mal necessário para a economia, mas os escravos, sobretudo os africanos, perigosos e rebeldes, não seriam passíveis de civilização, embora o argumento de conduzi-los à civilização servisse para justificar a sua continuada retirada das terras africanas e trazê-los como escravos para as colônias portuguesas.[54]

Como forma de atenuar os graves problemas decorrentes da existência da escravidão, José Bonifácio de Andrada e Silva propusera, em 1823, uma política que objetivava a inclusão da população escrava crioula, sobretudo dos mulatos,[55] proposição esta que se fez presente na voz de políticos, como foi o caso do baiano Antônio Pereira Rebouças,[56] ao longo da sua trajetória de deputado e de advogado. Mas essa política não foi absorvida pelo Estado ao longo do século XIX.

Muitas das aspirações dessa população negra e mulata nativa estiveram na base dos movimentos rebeldes dos primeiros 40 anos do século XIX, embora associadas às ideologias de perfil liberal radical que, em certos momentos, possibilitaram a criação de projetos de transformação da sociedade ou, pelo menos, objetivaram a preservação de certo nível de soberania ou de autonomia local. Mas esses projetos foram, enfim, derrotados no final da década de 1830, estabelecendo-se uma situação na qual a rebeldia deu lugar a novas práticas e às novas regras de disputa política que iriam fazer-se hegemônicas a partir daquele momento.

1 Essas preocupações foram inicialmente expostas em ARAÚJO, Dilton Oliveira de. Rebeldes e rebeldias na Bahia do século XIX. CLIO – Revista de Pesquisa Histórica. Recife: UFPE, n. 20, p. 103-121, 2002.

2 Sobre a trajetória e vida de Sabino, ver: PONTES, Kátia Vinhático. Mulatos: políticos e rebeldes baianos. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2000. (mimeo).

3 O Governo central concedia a anistia, mas o beneficiado teria de assinar um termo, perante a autoridade competente, obrigando-se a residir temporariamente em outra vila, dentro ou fora da província, “conforme o prudente arbítrio do mesmo Governo (provincial)”. O Decreto de Anistia pode ser encontrado em APEB/SACP, Correspondências do Ministério da Justiça para o Presidente da Província da Bahia, Maço 891.

4 Em texto recente, Hendrik Kraay recupera a trajetória de Daniel Gomes de Freitas, embora pouco tenha sido mencionado a respeito do período posterior à Sabinada. Ver: KRAAY, Hendrik. Daniel Gomes de Freitas: um oficial rebelde do Exército Imperial Brasileiro. Politéia: História e Sociedade – Revista do Departamento de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Vitória da Conquista: UESB, v. 4, p. 135-158, 2004.

5 Sobre a atuação de indivíduos oriundos da milícia negra, a exemplo de Santa Eufrázia e do Coronel Francisco Xavier Bigode (referidos nesta Tese), ver: KRAAY, Hendrik. Identidade racial na política, Bahia, 1790-1840: o caso dos henriques. In: JANCSÓ, István (Org.). Formação do Estado e da Nação. São Paulo: Hucitec: Unijuí: Fapesp, 2003. p. 521-546.

6 O Correio Mercantil de 26 de maio de 1838 informou que havia sido preso o “celebérrimo Paraassu, proprietário da Tipografia do Diário, que muito dinheiro recebeu dos cofres roubados, para imprimir essas incendiárias doutrinas propaladas no tempo da rebelião”. O mesmo periódico afirma que Paraassu fora absolvido após ter chantageado o Promotor Público André Pereira Lima, com a utilização de documentos que o comprometeriam. Ver as edições do Correio Mercantil de 1 de junho, 28 de junho e de 16 de outubro de 1838.

7 Participou de rebeliões desde os anos de 1831 e 1832, tendo contribuído para a fuga de Bento Gonçalves da prisão, na Bahia, segundo SOUZA, Paulo César. A Sabinada: a revolta separatista da Bahia. São Paulo: Brasiliense, 1987, p. 38. Em 1846 aparece como delegado suplente de Itaparica, envolvido em dois episódios controvertidos: o primeiro sobre um enterramento que teria provocado o amotinamento da população contra o vigário José Maria Brayner; o segundo relacionado a um recrutamento que fizera, na condição de delegado, mas que fora bastante contestado pela população, conforme APEB/SACP, Maço 6.455 e a edição de 7 de abril de 1846 do Guaycuru.

8 A crítica que a Escola dos Annales fez contra o objeto e os métodos da história política, produzida até o momento do seu aparecimento, é por demais conhecida e não necessita de mais uma repetição. Limito-me a remeter o leitor à bibliografia que é costumeiramente adotada nos programas dos cursos de Introdução ao Estudo da História, nas graduações em História das universidades brasileiras, podendo-se destacar a síntese de Le Goff, intitulada “A História Nova”, em LE GOFF, Jacques (Org.). A História Nova. São Paulo: Martins Fontes, 1990. Para compreender a retomada da História Política enquanto área de estudo, ver: RÉMOND, René. Uma história presente. In: RÉMOND, René (Org.). Por uma história política. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2003, FERREIRA, Marieta de Moraes. A nova Velha História: o retorno da história política. Estudos Históricos, v. 5, n. 10, p. 265-271, 1992.

9 Entre esses trabalhos, cito como exemplos: BARRICKMAN, Bert J. Um contraponto baiano: açúcar, fumo, mandioca, e escravidão no Recôncavo, 1780-1860. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, OLIVEIRA, Waldir Freitas de. A crise da economia açucareira do Recôncavo na segunda metade do século XIX. Salvador: FCJA; UFBA/CEB, 1999, FRAGA Filho, Walter. Mendigos, Moleques e vadios na Bahia do Século XIX. Salvador: EDUFBA; São Paulo: HUCITEC, 1996, MATTOSO, Katia M. de Queirós. Bahia, século XIX: uma província no Império. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1992, MATTOSO, Katia M. de Queirós. A opulência na província da Bahia. In: NOVAIS, Fernando A.; ALENCASTRO, Luiz Felipe de. (Org.). História da vida privada no Brasil: Império. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. v. 2, p. 143-179.

10 As referências mais importantes para este trabalho, sobretudo as que tratam das rebeliões de livres e de escravos e libertos africanos, serão citadas na seqüência do texto. Quanto ao período anterior, nessa linha de produção cito os importantes trabalhos de JANCSÓ, István. Na Bahia, contra o Império: história do ensaio de sedição de 1798. São Paulo: Hucitec; Salvador: EDUFBA, 1996, TAVARES, Luis Henrique Dias. O levante dos periquitos na Bahia: um episódio obscuro do Primeiro Império. Salvador: Centro de Estudos Baianos/UFBA, 1990, ARAÚJO, Ubiratan Castro de. Le Politique et l’Economique dans une Société Esclavagiste: Bahia, 1820 à 1889. These (Doctorat en Histoire) – Université Sorbonne, Paris, 1992; REIS, João José. A morte é uma festa: ritos fúnebres e revolta popular no Brasil do século XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 1991, TAVARES, Luis Henrique Dias Tavares. História da sedição intentada: a conspiração dos alfaiates. São Paulo: Pioneira; Brasília: INL, 1975, ARAS, Lina Maria Brandão de. A Santa Federação Imperial: Bahia, 1831-1833. Tese (Doutorado em História Econômica) – Universidade de São Paulo, 1995. (mimeo).

11 AMARAL, Braz do. História da Bahia, do Império à República. Salvador: Imprensa Oficial do Estado, 1923.

12 Ibid., p. 167-172.

13 CALMON, Francisco Marques de Góes. Vida econômico-financeira da Bahia: elementos para a história de 1808 a 1889. Salvador: Fundação de Pesquisas/CPE, 1978, p. 60 e seguintes. A primeira edição é de 1925, publicada pela Imprensa Oficial do Estado da Bahia.

14 CALMON, Pedro. História da Bahia (das origens à atualidade). Rio de Janeiro: Leite Ribeiro, 1927, p. 177.

15 Ibid., p. 179.

16 PINHO, José Wanderley de Araújo. A Bahia 1808-1856. In: HOLLANDA, Sérgio Buarque de. (Org.). História geral da civilização brasileira: o Brasil Monárquico. 5. ed. São Paulo: DIFEL, 1985. Tomo II, v. 2, p. 284.

17 TAVARES, Luis Henrique Dias. História da Bahia. Salvador: UFBA, 2003.

18 Id., 1974, cap. 18.

19 Ver: REIS, João José; AGUIAR, Márcia Gabriela D. de. Carne sem osso e farinha sem caroço: o motim de 1858 contra a carestia na Bahia. Revista de História, São Paulo, n. 135, p. 133-159, 1996, RIBEIRO, Ellen Melo dos Santos. O abastecimento de farinha da Cidade do Salvador. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 1982. (mimeo).

20 TAVARES, L. H. D. História da Bahia. Salvador: UFBA, 2003. p. 207. Essa foi a última edição publicada do seu livro até o momento do término da redação deste livro. Nela, o autor mantém a essência do seu pensamento quanto às questões aqui discutidas.

21 RUI, Affonso. Estadistas bahianos do Império. Salvador: CEB, 1951.

22 MATTOSO, 1992, capítulos 16 e 17.

23 REIS, João José. A elite baiana face aos movimentos sociais, Bahia: 1824-1840. Revista de História, v. 54, ano 27, n. 108, p. 344, out./dez. 1976.

24 ALVES, Lizir Arcanjo. Os tensos laços da nação: conflitos político-literários no Segundo Reinado. Tese (Doutorado em Letras e Lingüística) – Instituto de Letras, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2000. (mimeo).

25 A questão da nacionalidade adquiriu vulto nesse debate. A fragilidade dos laços identitários entre as antigas regiões da América portuguesa continuava a ser uma realidade após a fundação da nação brasileira, lacuna que o Estado procurava suprir de variadas maneiras. José Carlos Chiaramonte defende a ideia, aplicável ao Brasil, de que, falar-se em nacionalidade nessas primeiras décadas é ser anacrônico, dado que “la noción de nacionalidad como fundamento de la legitimidad política no existia aún”. Ver: CHIARAMONTE, José Carlos. Nación y estado em Iberoamérica: el lenguaje político en tiempos de las independencias. Buenos Aires: Sudamericana Pensamiento, 2004. p. 11.

26 Ver, nesse sentido, o trabalho de BERNARDES, Denis Antônio de Mendonça. Pernambuco e o Império (1822-1824) sem constituição republicana não há união. In: JANCSÓ, István (Org.). Brasil: formação do Estado e da Nação. São Paulo: Hucitec: Unijuí: Fapesp, 2003. p. 219-249.

27 ALVES, 2000, expõe sobre a vida e a obra de Francisco Moniz Barreto e indica uma bibliografia a respeito.

28 ALVES, op cit., p. 15.

29 Os movimentos de contestação ao Antigo Regime engendraram, apoiando-se nos escritos da ilustração, uma cultura política de contestação ao absolutismo, fornecedora de legitimidade às ações radicais e revolucionárias, não somente na Europa, mas também nas Américas, entre as quais a colônia portuguesa. Ver, nesse sentido, PIMENTA, João Paulo G. Estado e nação no fim dos impérios ibéricos no Prata (1808-1828). São Paulo: Hucitec; Fapesp, 2002, p. 65 e segs. Luiz Vianna Filho, tratando da Sabinada, e buscando as “raízes profundas” das lutas radicais da Bahia, afirma que os episódios revolucionários do final do século XVIII tiveram uma influência na Bahia, não para a criação de “um ambiente de revolta”, mas “em dar sentido novo e vigoroso ao sentimento de insatisfação que minara o organismo da Colônia”. Ver VIANNA Filho, Luiz. A Sabinada: a república baiana de 1837. Rio de Janeiro: José Olympio, 1938, p. 15. É essa cultura política, para a qual o rompimento revolucionário constituía-se em prática legítima para a resolução das divergências políticas, que as forças imperiais tentarão extirpar, no Brasil e na Bahia, a partir da década de 1840, buscando resgatar o principio da autoridade monárquica, embora sob o enquadramento constitucional, inevitável para os novos tempos.

30 GRADEN, Dale T. Uma lei… até de segurança pública: resistência escrava, tensões sociais e o fim do tráfico internacional de escravos para o Brasil (1835-1856). Estudos Afro-Asiáticos, n. 30, p. 114, dez. 1996.

31 Ressalto aqui o trabalho de João José Reis sobre os batuques e as preocupações por eles causadas entre as autoridades e a imprensa conservadora, nos primeiros anos após a Sabinada. Ver: REIS, João José. Tambores e tambores: a festa negra na Bahia na primeira metade do século XIX. In: CUNHA, Maria Clementina Pereira (org). Carnavais e outras f(r)estas: ensaios de história social da cultura. Campinas: Unicamp: Cecult, 2002. p. 101-155.

32 Kraay sustenta que, em torno de 1850, os plantadores baianos perderam o controle pessoal sobre as corporações militares, em um processo de reformas centralizadoras que tornaram as forças armadas mais leais e obedientes, fator que se configurava como essencial à preservação da ordem. Ver: KRAAY, Hendrik. Race, state and armed forces in Independence-Era Brazil: Bahia, 1790s-1840s. Stanford: Stanford University, 2001. p. 254.

33 Ibid., p. 252.

34 KRAAY, H., 2003.

35 Ver especialmente: KRAAY, Hendrik. Definindo nação e estado: rituais cívicos na Bahia pós-Independência (1823-1850). Topoi, Rio de Janeiro, p. 63-90, set. 2001, e KRAAY, Hendrik. Entre o Brasil e a Bahia: as comemorações do Dois de Julho em Salvador no século XIX. Afro-Ásia, Salvador, n. 23, p. 49-87, 2000.

36 O item Terceiro do Manifesto Federalista de 1832, lido na Câmara Municipal de Cachoeira: “Que serão desde já soltos pela tentativa de aclamação federal de vinte e oito de outubro do ano passado […]”. Ver: SILVA, Ignácio Accioli de Cerqueira e. Memórias históricas e políticas da província da Bahia. Salvador: Imprensa Oficial do Estado, 1933, v. 4, p. 354-356. João José Reis, assim como outros estudiosos que o precederam, situa o aparecimento do federalismo baiano em 1831, quando afirma: “mas só a partir de 1831 seus clubs políticos passaram a desempenhar um papel organizador e dirigente capaz de propor mudança de rumo para a sociedade baiana”. REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos malês em 1835. Ed. rev. e ampl. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p. 58.

37 FERRERO, Roberto A. Historia, nación y cultura. Córdoba, República Argentina: Alción, 2004, p. 11.

38 CHIARAMONTE, José Carlos. Ciudades, províncias, estados: orígenes de la Nación Argentina (1800-1846). Buenos Aires: Ariel, 1997, p. 120. O autor discute as diferenças entre federação e confederação nas páginas 119 e 120.

39 PIMENTA, 2002, p. 19-20. Ver também PIMENTA, João Paulo G. A política hispano-americana e o império português. In: JANCSÓ, István (Org.). Formação do estado e da nação. São Paulo: Hucitec: Unijuí: Fapesp, 2003, p. 125-126, realçando “o aprofundamento da crise política do império espanhol a partir de 1807, com o vazio de poder em sua instância máxima de representação política…”, cujo constraste com a realidade da colônia portuguesa residiu no fato de que “a transferência da corte bragantina para o Brasil, em 1808, revestia-se do caráter de hábil e estratégica solução para a manutenção da integridade dos domínios desta dinastia”.

40 BERBEL, Márcia Regina. A nação como artefato: deputados do Brasil nas Cortes Portuguesas (1821-1822). São Paulo: Hucitec: Fapesp, 1999. Essa autora salienta, ao discutir a perspectiva dos deputados brasileiros às Cortes de Lisboa, entre 1821 e 1822, a fragilidade de uma proposta que pudesse projetar a ruptura nacional brasileira naquele quadro. Do lado português, “pretendiam integrar-se nos novos tempos e adiantavam propostas para formação e integração nacionais. Já em território brasileiro, ou na atuação de seus representantes nas Cortes de 1821 e 1822, os projetos nacionais teriam sentido diverso e não expressariam um sentimento nacionalista”, p. 20. Para a discussão dessa temática da formação nacional, ver os seguintes trabalhos: JANCSÓ, István; PIMENTA, João Paulo G. Peças de um mosaico (ou apontamentos para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira). In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000): formação: histórias. 2. ed. São Paulo: SENAC, 2000, p. 129-175, JANCSÓ, István. A construção dos Estados Nacionais na América Latina: apontamentos para o Estudo do Império como Projeto. In: SZMRECSÁNYI, Tamás; LAPA, José Roberto do Amaral (Org.). História econômica da independência e do Império. São Paulo: Hucitec: Fapesp, 1996, p. 3-26, GUIMARÃES, Manoel Salgado. Nação e civilização nos trópicos: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o projeto de uma história nacional. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 1, 1988.

41 JANCSÓ, 1996, op. cit., p. 3.

42 PIMENTA, 1996, op. cit., p. 10.

43 JANCSÓ, I.; PIMENTA, 2000, op. cit., p. 132.

44 JANCSÓ, I.; PIMENTA, op. cit., p. 132.

45 Ver BERNARDES, Dênis Antônio de Mendonça. Pernambuco e sua área de influência: um território em transformação (1780-1824). In: JANCSÓ, István (Org.). Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec: Fapesp, 2005, p. 391 e segs. Ver: MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Ed. 34, 2004, p. 69.

46 REIS, J. J. Rebelião escrava…, op. cit., p. 52.

47 Ver AMARAL, Braz do. A Sabinada. Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. Salvador: n°. Especial, 1909. O autor menciona a existência de uma sociedade federalista na Bahia, no início da década de 1830; TORRES, João Nepomuceno; CARVALHO, Alfredo de. Annaes da Imprensa na Bahia. 1°. Centenário, 1811 a 1911 registra a existência do jornal O Precursor Federal, cujo redator era Luiz Gonzaga Pao Brasil, tendo sido publicados 82 edições até 31 de outubro de 1832.

48 O Manifesto Federalista de 1832 pode ser lido em SILVA, Ignácio Accioli de Cerqueira e. Memórias Históricas…, op. cit., p. 354-356; O Manifesto de 1833, quando da Revolta do Forte do Mar, em AMARAL, Braz do. História da Bahia…, op. cit., p. 106-111.

49 SOUZA, P. C., A Sabinada…, op. cit, p. 188.

50 ARAÚJO, Ubiratan Castro de. A política dos homens de cor no tempo da independência. CLIO – Revista de Pesquisa Histórica. Recife: UFPE, 2001, p. 12 e 13.

51 Idem, ibidem, SCHWARTZ, Stuart B. Segredos internos: engenhos e escravos na sociedade colonial (1550-1835). São Paulo: Companhia das Letras, 1988, p. 381;

52 GUIMARÃES, Manoel S. “Nação e civilização…”, op. cit, p. 19.

53 Idem, ibidem, p. 20.

54 SCHWARTZ, Stuart B. Gente da terra braziliense da nasção: pensando o Brasil: a construção de um povo. In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Viagem incompleta: a experiência brasileira (155-2000): formação: histórias. 2. ed. São Paulo: SENAC, 2000. p. 103-125, GUIMARÃES, Manoel S. Nação e civilização…, op. cit. Ver essa última discussão em NEVES, Lúcia Maria Bastos P. das. Por detrás dos panos: atitudes antiescravistas e a independência do Brasil. In: SILVA, Maria Beatriz Nizza da. (Org.). Brasil: colonização e escravidão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000, p. 373-395, e em VALENTIM, Alexandre. O Império luso-brasileiro em face do abolicionismo inglês (1807-1820). In: SILVA, Maria Beatriz Nizza da. (Org.). Brasil: colonização e escravidão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000, p. 396-415.

55 SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Representação à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura. In: CALDEIRA, Jorge. José Bonifácio de Andrada e Silva. São Paulo: ED. 34, 2002, p. 200-217.

56 Ver: PONTES, Kátia. V. Mulatos…, op. cit., GRINBERG, Keila. O fiador dos brasileiros: cidadania, escravidão e direito civil no tempo de Antonio Pereira Rebouças. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

Capítulo UM – O mar está inquieto para a travessia: a fase inicial da contrarrevolução

“Mas, ocupada a cidade,
restabelecida a ordem, ao
Império cumpria, agora,
infligir aos republicanos um
castigo exemplar, rude, e
que, atemorizando a nação,
a livrasse de novos surtos
rebeldes.”

VIANNA FILHO, Luiz. A Sabinada…, op. cit., p. 184.

A experiência da Sabinada fortaleceu ainda mais o anseio pela estabilidade política, mas a mera derrota militar dos rebeldes não possuía o condão de garantir essa condição. Essa estabilidade era um objetivo a ser atingido, uma realidade a ser construída no processo histórico que se abriu a partir de março de 1838, e a consciência em torno dela encontrava-se presente nos escritos da época, como no trecho que segue:

Não pensem os Brasileiros que tudo está salvo porque não foi avante a república sabiniana; não julguem que tem pronto um leito de rosas em que adormeçamos; acreditem, pelo contrário, que marchamos todos sobre um vulcão, que parece estar apagado, mas que ainda arde, e pode para o futuro, produzir nova erupção, que nos traga uma sorte mais desastrosa![57]

E foi com essa disposição que, apesar das divergências, os grupos políticos e entidades legalistas passaram a executar um sistemático combate aos rebeldes nos anos que se seguiram. De início, com a repressão direta, cujo objetivo era a eliminação física de muitos dos que se envolveram diretamente nos movimentos, seja pela morte ainda no calor das lutas pela reconquista da Cidade, seja pela deportação ou pelo envio de recrutas para outras províncias. Depois, os processos criminais, objetivando a exclusão de tantos outros do processo político e da convivência social, mediante a prisão e a condenação, o que ocorreu de forma efetiva. No período posterior, aconteceram a perseguição à imprensa e a reforma forçada dos oficiais militares rebeldes. As autoridades adotaram maiores cuidados com relação às nomeações públicas, além da cotidiana vigilância para com os indícios de insubordinação ou insurreição por toda a década de 1840.

Como foi dito, a baliza cronológica inicial deste trabalho é o momento da derrota da Sabinada, quando as autoridades provinciais, apoiadas nas camadas dominantes da Província, iniciaram um processo político que teve como objetivo a erradicação das práticas rebeldes, cuja forma mais elevada de expressão foi a conquista da Cidade do Salvador em 7 de novembro de 1837. Tratava-se de interromper uma sequência de movimentos que associavam insatisfações sociais e econômicas de certas camadas sociais a comandos políticos expressos, de forma mais elaborada, nas bandeiras do federalismo e da república. Eram movimentos que refletiam demandas relacionadas à carreira e aos soldos dos militares, dificuldades de vida das massas de artesãos, assim como todas as expectativas sociais que o sistema de patronato, pelos seus próprios limites, não tinha capacidade de resolver.[58]

A recorrência dessas práticas contestatórias envolvera, por longo tempo, contingentes sociais amplos, conformando um ambiente cultural no qual se tornaram comuns as lutas marcadas pela radicalidade das ações e pela violência. E esse ambiente se constituíra em objeto a ser golpeado pelas autoridades e pela censura dos grupos conservadores da sociedade, para os quais esses conflitos podiam trazer perdas consideráveis. Esse foi o início do processo de contra-revolução na Bahia.

O periódico Correio Mercantil, defensor extremado da integridade territorial e política do Império, assim como da severa punição aos rebeldes, avaliou que a revolta de 1837 fora consequência da passividade das autoridades que, omissas, deixaram de adotar atitudes eficazes para conter um processo que já se delineava há tempos, pois a incitação feita na imprensa já teria conduzido a “populaça” a destruir o cemitério e o pelourinho. Além disso, afirmou ainda que:

Tantas vitórias promovidas com afinco pela imprensa, e alcançadas pelo povo sem reação alguma, acabaram de persuadi-lo de que ele só era tudo e que a sua vontade era a suprema lex para poder empreender a separação da Província, pois, com ela, todos os bens seriam proporcionalmente divididos entre si, e desta forma teríamos a igualdade das condições e fortunas tão suspirada, como a liberdade política.[59]

Apesar das afirmações dos legalistas de que teria havido condes-cendência para com os rebeldes, absolvidos em grande quantidade pelos juizados de paz e pelo Tribunal do Júri, é importante salientar que a repressão direta, as medidas punitivas de natureza administrativa, assim como as condutas policiais e judiciais que atingiram os envolvidos nos movimentos, seriam decisivas para a superação do ambiente rebelde anteriormente descrito, ainda que esse objetivo não tenha sido atingido de imediato. Quando, já perto de meados da década de 1840, reapareceu a imprensa liberal radical e republicana na Província, a rebeldia já havia recebido duros golpes, embora não houvessem sido superadas as insatisfações sociais, políticas e econômicas que serviram de base aos movimentos rebeldes do passado.

Nessa linha de combate aos rebeldes e às suas rebeldias, além das corriqueiras medidas das autoridades, vieram à tona algumas iniciativas de particulares, que merecem destaque. A primeira foi a de um correspondente do Correio Mercantil, cujas polêmicas cartas atacaram, de forma contundente, os pilares constitucionais do sistema representativo. Conhecido por Lavrador do Recôncavo, tornou-se alvo importante de atenção na vida cultural e política da Bahia durante todo o ano de 1839, expressando posições de uma significativa parcela da opinião pública do momento. Atacou duramente o sistema representativo, o Júri, o Juizado de Paz, assim como o código Criminal e de Processo Criminal, além de propor, embora de forma enviesada, uma saída política muito próxima do absolutismo, tendo sido, ao final, processado pela Promotoria Pública.

A segunda dessas manifestações foi uma representação que os proprietários da Bahia dirigiram à Assembléia Geral, mediante a qual exigiram medidas imediatas para alterar as vigentes legislações criminal e processual criminal vigentes, que, de acordo com o seu entendimento, estariam entre os fatores determinantes para a situação de impunidade que se teria instalado na Bahia após a Sabinada.

A repressão que se seguiu à Sabinada

Embora a opinião do Correio Mercantil tenha sido a de que imperava a impunidade em relação aos implicados na “nefanda rebelião de 7 de novembro,” posteriormente denominada Sabinada,[60] não se deve ter dúvidas de que a repressão sobre eles foi extremamente dura.[61] Disso nos falam praticamente todos os autores que abordaram o desfecho da rebelião, devendo-se analisar essa situação a partir dos números resultantes da retomada da Capital pelos legalistas, apresentados por Paulo César Souza e por outros autores que o precederam.[62] Um número elevado de pessoas morreu nas ruas de Salvador durante os dias da reconquista da Cidade, tendo atingido a cifra de 1.258, legando uma imagem que permaneceu, por muitos anos ainda, na memória coletiva daquela sociedade.[63]

Além dos mortos, os deportados. Não foram poucos. Duzentas pessoas foram remetidas para Fernando de Noronha sem qualquer processo formal.[64] O Governo provincial fizera aprovar uma lei que suspendeu as garantias constitucionais. Um ofício do Governo provincial ao Ministro da Justiça informava que, de acordo com a Lei Provincial de 30 de abril de 1838, que esse grupo de pessoas fora enviado para Fernando de Noronha “para evitar os receios aos habitantes da província em quem provocavam receios”.[65]

Houve outros atos do mesmo tipo, sem que existisse qualquer preocupação do Governo provincial de instaurar o processo legal e formalizar culpas. Em abril de 1838, o Presidente da Província já havia informado ao Governo Imperial a respeito da remessa, na corveta 16 de Março, de 375 recrutas para a Corte, todos eles retirados dentre os prisioneiros rebeldes.[66] Pouco depois, informava da remessa de mais 50 recrutas “das praças prisioneiras rebeldes,” todas elas “nas precisas condições de serem empregadas no serviço das armas”.[67] Outro documento informa do envio, pela corveta Amazonas, de um grupo de 150 indivíduos “que estão em circunstâncias de ir para o Pará” e que, pelo seu caráter massivo, assim como pelo fato de ter ocorrido logo após o fim da rebelião, tem boas chances de ter sido composto por rebeldes ou suspeitos de rebeldia.[68] A imprensa noticiara, também, que a escuna Legalidade conduzira 110 presos para o Rio de Janeiro no início de abril de 1838.[69]

Paulo César Souza afirma que, de um total de 2.989 prisioneiros, 1.820 foram deportados para outras províncias, um atestado de que não somente foi atingida a liderança da rebelião, mas também uma parte significativa da sua base social, composta de centenas de indivíduos que assumiram uma conduta contrária ao governo. A retirada dessas pessoas do seu ambiente de vida e de trabalho coadunava-se com a linha de intervenção que objetivava a eliminação de todos os focos de insubordinação existentes na Capital e em outros pontos da Província.

Não se sabe quantos desses homens retornaram à Bahia. Uma notícia de agosto de 1838 informava que somente 190 dos enviados a Fernando de Noronha haviam chegado ao destino da deportação, tendo falecido dois na passagem por Recife e os demais durante a viagem.[70] Há documentos informando os falecimentos de alguns deles em Fernando de Noronha.[71] Cerca de dois anos depois, os presidentes da Bahia e de Pernambuco ainda se comunicavam a respeito desses deportados, momento em que o de Pernambuco solicitava orientações sobre o que fazer com eles.[72] Em julho de 1840, mais de dois anos após o seu envio, retornaram à Bahia cerca de 160 dos 200 que haviam sido remetidos, trazidos por uma escuna fretada pelo Governo provincial.[73] Desses, 27 foram presos para responder a processos ou por terem, contra si, sentenças de condenação.[74]

O envio de rebeldes para lutar entre legalistas de outras províncias foi prática corriqueira durante o Império. Buscava-se reforçar o aparato repressivo contra as rebeliões dessas províncias, ao tempo em que se promovia a eliminação de perigos internos na província de origem, suprimindo-se aqueles contingentes que estavam imbuídos de propósitos de subversão da ordem legal, como se pode depreender do discurso parlamentar citado abaixo:

O que queria o honrado deputado que se fizesse com os rebeldes da Bahia? Queria o honrado deputado que fossem de novo derramados no seio da população, para em pouco tempo fazerem outra desordem, escarnecerem de nós, e dançarem à roda das fogueiras que eles tinham acendido? Que mal tratamento, Sr. Presidente, é o enviarem para o Rio Grande do Sul os que entraram na revolta da Bahia?[75]

Foi o que aconteceu com Leopoldino Elias da Silva, que fora enviado para o Rio de Janeiro e, tendo fugido de lá, foi recapturado na Bahia. Sobre ele, dissera o Chefe de Polícia, em 1839: “muito mal procedido, além de ter sido um dos da revolta de 7 de novembro, com muita especialidade, e tanto que ali foi um dos remetidos para o Rio de Janeiro, porque se acha aqui não sei”.[76] Em 1840, o Chefe de Polícia referia-se a ele como tendo 20 anos e sendo solteiro, de “conduta pouco boa, desertor da Artilharia, e até creio que do Rio Grande onde militava, tampouco desejado nesta Cidade, que seus próprios parentes exigem a sua saída e recrutamento para menos vergonha sua”.[77]

Assim, parece justo concluir que o processo punitivo imediato, apesar das queixas dos legalistas, foi extremamente pesado, tendo atingido, sobretudo, a população pobre e negra da Cidade.[78] O Correio Mercantil, em uma nota irônica, protestara contra as deportações, mas apenas por entender que esses indivíduos, “pedreiros, calafates, carpinteiros, que, largando seus ofícios, tanto hostilizaram a Sagrada Causa da Integridade do Império,” deveriam permanecer na Província para, com “grilheta aos pés” levantarem de novo esses edifícios que incendiaram.[79] Segundo Paulo César Souza, “destino mais duro tiveram as vítimas da violência extralegal, a ralé que apodreceu nos porões dos navios, quando não foi abatida antes na Estrada das Boiadas”.[80]

Nas semanas que se seguiram ao dia 16 de março de 1838, continuou a perseguição aos líderes maiores e, mesmo, aos participantes menos graduados, sendo comuns as correspondências oficiais a respeito da prisão de rebeldes em diversas cidades da Província, a exemplo de Maragogipe, Nazaré, Valença, Feira de Santana, assim como na distante vila de Barra do São Francisco, entre várias outras.[81] Dessas prisões e medidas de perseguição, destacam-se algumas, como a que se abateu sobre uma irmandade religiosa, acusada de ser composta de participantes da rebelião e de proteger esses rebeldes na fuga:

Constando a este governo tornar-se suspeita a capela do Rosário de João Pereira, de ali existir gente guardada, o que pode muito bem ser pelo forro da Igreja e mais esconderijos, como sejam dois sumidores cujas entradas são no terrapleno da capela logo ao entrar nas portas por baixo das torres onde até pode estar armamento escondido; cumpre que V. M., sem perda de tempo, mandando cercar a mesma capela, faça ali dar uma busca rigorosa, visto ser indubitável que grande parte dos indivíduos de que é composta a Irmandade respectiva se envolvera na rebelião que acaba de ser sufocada.[82]

Algumas dessas perseguições policiais, a exemplo da que se fez contra o rebelde José de Santa Eufrázia, são dignas de nota. Santa Eufrázia, que havia pertencido à milícia negra, extinta em 1831, havia comandado um “ponto” de defesa da Cidade durante a rebelião. De acordo com a imprensa legalista, ele teria sido um vendedor de arroz nas ruas de Salvador, tornando-se um “general,” nessa que teria sido uma guerra dos pobres contra os ricos. Santa Eufrázia foi preso cerca de um mês depois do fim da rebelião, no distrito de Açu, ao norte da Cidade, e teria cometido suicídio após a sua detenção, segundo os informes oficiais, ferindo-se mortalmente com uma faca para escapar aos rigores da justiça.[83]

A imprensa conservadora criou e fixou, no imaginário da sociedade baiana, uma imagem monstruosa de Santa Eufrázia, com o objetivo de tornar ainda mais negativo o caráter dos rebeldes, ao tempo em que fortalecia o medo entre a população. Uma das histórias divulgadas sobre ele, na imprensa, apresentou-o como um indivíduo cruel, condição que, por extensão, deveriam ter todos aqueles que se envolveram ou comandaram a rebelião.

O Correio Mercantil afirmou que as “míseras freiras da Soledade,” que teriam passado fome e muitas calamidades no tempo da rebelião, após terem recebido permissão do “desgoverno,” saíram dos claustros, de cruz alçada, em direção à saída da Cidade. Após terem passado por vários pontos rebeldes, nos quais teriam sido tratadas com “irreverência e chufas dessa canalha,” chegaram “ao ponto do malvado Santa Eufrázia,” na esperança de que aquela fosse a “última gota do amargo fel que, por tanto tempo, tragaram resignadamente”. Teriam ouvido dele:

Voltem, porque não quero que passem! – Em vão buscam as respeitosas religiosas convencer aquele monstro de que saem com ordem do seu governo, e que o mesmo ministro da guerra as autorizara para isso etc. – Não importa! Nem Presidente, nem Ministro mandam cá no meu ponto; Santa Eufrázia no seu ponto é um rei! – eis que voltam as míseras freiras, para serem vítimas da cruel fome, se tão depressa não entram nossas briosas tropas.[84]

Encontrei apenas um único protesto contra as mortes violentas de Santa Eufrázia e do Coronel Francisco Xavier Bigode, também oriundo da milícia negra. O Constitucional Cachoeirano afirmara que esses rebeldes haviam sido assassinados, sendo duramente criticados pelo Correio Mercantil, sob a alegação de que o periódico de Cachoeira desconhecia os fatos, pois Bigode teria sido alvejado quando estava fugindo da prisão e Santa Eufrázia havia cometido suicídio, pois não teria admitido ser conduzido vivo pelos soldados.[85]

O processo de perseguição continuara em vários flancos, atingindo vilas do interior. Em Barra do São Francisco, o Presidente da Província mandou suspender do exercício dos seus cargos o Juiz Municipal, interino de Direito, João José de Souza Rebello e os juízes de paz Francisco Malaquias e Manoel Cabral, por terem utilizado da sua influência e autoridade para aclamar a rebelião que teve lugar na Cidade do Salvador no dia 7 de novembro de 1837. O primeiro deles por ter proclamado a rebelião no lugar e por recusar-se a cumprir as ordens do governo legal; o segundo teria arrancado, no ato da aclamação, com desprezo, a Coroa Imperial esculpida no reposteiro da Câmara Municipal; o terceiro teria pisado a mesma Coroa.[86]

Logo após a reconquista da capital da Província, foram adotadas medidas em relação a outros municípios, no intuito de coibir situações de apoio à rebelião e combater possíveis focos rebeldes, a exemplo do que ocorreu em Porto Seguro. Alguns detentores de funções públicas, utilizando-se de competências que não possuíam, “demitiram” o Juiz de Direito e Chefe de Polícia do Município. Entre esses, estavam cinco vereadores, um juiz municipal, dois juízes de paz, um promotor público, um professor e outros empregados públicos. O Presidente da Província ordenara, além disso, que fossem processados pelo crime cometido.[87] Um dos vereadores que teriam cometido o alegado crime foi André Francisco da Silva, cujo nome não adquiriria maior significado se não tivesse sido processado por três vezes e condenado à prisão em 1846, quando assumiu a responsabilidade pela edição dos números do Guaycuru que motivaram os processos movidos contra esse periódico.

Muitos foram os processos e suspensões contra juízes de paz e empregados públicos. Na primeira condição, os de Feira de Santana, Manoel Simões Victório e Manoel Simplício Rodrigues[88], e o do distrito da Penha, na Capital, Antônio José Lisboa.[89] Vários foram os professores de primeiras letras, entre os quais, as mulheres Cândida Mendes de Souza,[90] Rosenda Adriana dos Santos e Faustina Adelaide Felisbela Umbelina de Barros Gense, por terem permanecido na Cidade.[91] Entre os homens, Antonio Luiz de Brito,[92] Beraldo da Cruz Caldeira,[93] Domingos Guedes Cabral, do distrito do Rio Vermelho e Francisco José da Fonseca Lessa, da Conceição da Praia, tiveram participação na vida política posterior da Província.[94] Praticamente, todos os professores do Liceu Provincial foram suspensos por desobedecerem à ordem do Governo, deixando de emigrar para o Recôncavo, “adotando assim o partido rebelde declarado nesta Capital”.[95]

As condições da Cidade do Salvador, nos dias em que as forças legalistas a reconquistaram, certamente constituíram-se em fatores a dificultar o aparecimento de novas conspirações rebeldes. Era uma cidade parcialmente incendiada, às escuras e com cadáveres espalhados pelas ruas, à espera de enterramento.[96] Havia-se tornado palco para a caçada aos rebeldes fugitivos, que foram sendo presos em grandes levas. Aproveitando-se dessas cenas, a imprensa conservadora apelaria para o fortalecimento da ideia de que a rebelião teria sido verdadeiramente destruidora, fomentando o medo no seio da população, ao descrever, reiteradamente, aquilo que elegera como as facetas mais monstruosas da rebelião, quais sejam o incêndio, as casas destruídas, a situação de orfandade e viuvez em que ficaram os filhos e as mulheres dos que combateram e morreram ao lado do Governo imperial. E afirmava, por fim, que esses desastres eram os resultados efetivamente pretendidos pelos rebeldes, desde que corresponderiam às suas verdadeiras e malévolas intenções, como mostra o trecho abaixo:

O resultado correspondeu justamente a seus danados intentos, e desde o dia para sempre lutuoso 7 de novembro de 1837, até 16 de março de 1838, não houve crime algum que não fosse cometido por essa coorte de malvados, que atropelaram a moral, a Religião, a inocência, e que, sedentos de ouro e de mando, levaram a bela Província da Bahia ao miserável estado em que hoje se acha, reduzida, grande parte de seus melhores edifícios particulares, a cinza, que ainda fumegam […][97]

Ante esse quadro, é correto pensar que uma parcela significativa dos que se envolveram na rebelião, carregando as experiências da repressão, talvez tenha preferido, desse momento em diante, caminhos menos heterodoxos de conquista de melhorias das suas condições de existência no interior da sociedade baiana. É preciso verificar a provável força que adquiriu no seio da população potencialmente rebelde a imagem dessa repressão e tantas outras imagens. Não foi sem importância, certamente. Mesmo que as lideranças absolvidas ou não processadas continuassem a agitar ideias de subversão da ordem política, a sua base social terá sido, em parte, neutralizada por esses fatores.[98]

Denúncia da impunidade, tensão e medo

Logo que conseguiu restabelecer a sua tipografia, que não fora destruída pelos rebeldes, o Correio Mercantil publicou um texto no qual formalizava uma espécie de programa político a ser implementado pelos vencedores.[99] Inicialmente, afirmou que o governo legal anterior não dera importância às denúncias feitas pelo redator do periódico, a respeito da “proximidade de uma revolução espantosa, que sendo forjada por Sabino, deveria por isso merecer as mais sérias vistas do Governo e dos homens honestos”,[100] passando, em seguida, a desfiar um “rosário” de preocupações a respeito das possibilidades de ocorrerem novas conflagrações.

Na visão do periódico, a vitória das forças legais deveria constituir-se em um ponto de partida para impedir que novas rebeliões viessem a acontecer na Bahia. Uma primeira tarefa deveria ser a “reforma da maior parte dessas leis perigosas, e que são, e sempre foram, a principal origem dos nossos desastres políticos”.[101] Ao longo do biênio 1838 e 1839, essa crítica seria potencializada, transformando-se em clamor cotidiano, cujo objetivo era as reformas dos códigos Criminal e de Processo Criminal, propugnando a redução dos poderes do Júri e dos juizados de paz, assim como a revisão das penalidades e da própria conceituação dos crimes de rebelião e de sedição, de forma a torná-las mais severas. Sobre a primeira dessas instituições, o Correio Mercantil observava:

Quais deveriam ser os resultados do Tribunal dos Jurados, instituição tão útil em sua essência, mas cuja prática no Brasil apenas tem servido para proteger criminosos, tornando-se, para assim dizer, o seu baluarte inexpugnável, absolvendo assassinos, ladrões de dinheiros públicos e particulares, moedeiros falsos, caluniadores, e toda a mais casa de crimes perniciosos a qualquer associação humana? Qual a consequência da impunidade sucessivamente triunfante em todos os ângulos do Império, e dos criminosos, que ufanos, se arrojavam contra as autoridades que promoviam sua punição?[102]

O periódico pedia a mais dura punição para os rebeldes. Sustentava a necessidade de se promover, pelos meios legais, castigo exemplar para os crimes mencionados, de forma a servir “de profícuo exemplo a outros muitos que ainda tentem conceber a possibilidade de republicanizar a Bahia que, uníssona toda quer paz, ordem e Monarquia Constitucional!”.[103] Pedia, assim, aos legisladores do Brasil, que observassem “o caráter medonho da revolução que acaba de ser abafada! Uma guerra aberta dos pobres contra os ricos, desenvolvida com horrível estouro nos paroxismos da rebelião”.[104] Todas essas preocupações se ligavam, na lógica argumentativa dos redatores desse jornal, à ideia fundamental de preservação da integridade do Império e da consolidação do trono do jovem Imperador, pontos programáticos que encontravam grande respaldo entre as lideranças políticas conservadoras da Bahia e entre as suas elites econômicas, e que guardavam consonância com a política unitarista emanada do Rio de Janeiro.

À repressão direta e às deportações, responsáveis pela supressão de parcela importante da base social rebelde da Província, devem-se somar o impacto dos processos. O Correio Mercantil queria o “exemplar castigo,” alertando que “não deixaremos menos de censurar a Administração Geral ou Provincial, quando elas tendem a enfraquecer por qualquer forma a força moral obtida no Majestoso dia 16 de Março, deixando impunes os cabeças e cúmplices da rebelião”.[105] Daí, sustentava a necessidade de rigoroso processo contra aqueles que haviam desobedecido as ordens do Governo legal de abandonar a cidade rebelada. Dessa forma, além das suspensões e demissões de empregados públicos, os processos judiciais atingiriam um significativo número de pessoas do povo, mesmo ponderando que nem todos os que permaneceram na Capital tenham-no feito em decorrência de adesão à revolta.

É importante ressaltar que essa foi uma ação repressiva de magnitude.[106] Somando-se os números de mortos e de deportados aos suspensos e processados, pode-se afirmar que uma parcela importante da população da Capital foi atingida pela ação punitiva do Estado, mesmo se considerarmos que, posteriormente, uma boa parte dessas pessoas tenha sido absolvida e reintegrada nos seus empregos. Dois anos de perseguição policial ou judicial constituem tempo suficiente para inibir novas atitudes de insubordinação contra os governantes. Essa repressão teria sido de grande importância para a mudança nos comportamentos, preparando as bases para uma nova conjuntura, na qual as atitudes rebeldes pudessem ser superadas, destacadamente em decorrência do medo que foi difundido entre a população potencialmente sensível aos apelos da liderança radical.[107]

É provável que, após a rebelião e a repressão que lhe seguiu, muitos dos intelectuais que lhe deram sustentação, tendo sido ou não participantes do processo revolucionário, tenham adotado atitudes mais ponderadas ante os problemas da sociedade e da vida política. Não há revolução sem uma opinião favorável. Tudo indica que, na Bahia da década de 1830, essa opinião existia, atingindo os principais centros nos quais esses intelectuais e profissionais não-manuais exerciam as suas atividades de trabalho. Um desses centros era a Faculdade de Medicina, cujos professores detinham posições de prestígio no interior da sociedade baiana. Além de Sabino, havia outros simpatizantes das ideias revolucionárias. A Escola Normal e o Liceu Provincial, fundados durante a década de 1830, também foram espaços importantes para a circulação dessas ideias e propostas.[108] Sobre a presença desses intelectuais, afirmou Luiz Vianna Filho:

Sem estarem diretamente ligados ao movimento, e por isso mesmo, representam a receptividade favorável do meio em face da rebelião. Exprimem essa média de opiniões anônimas, dispersas, desconhecidas, e sem as quais são impossíveis os ambientes revolucionários. São o caldo de cultura sem o qual não poderia germinar o movimento subversivo. É que as insurreições, além das ideias e das paixões dos seus agentes ativos, daqueles que lhe dão impulso e consistência, revelam as tendências, senão da maioria, pelo menos de um grande número, que forma a massa passiva, inerte, e da qual aqueles são uma consequência.[109]

É necessário evidenciar e robustecer esse aspecto. Pelo número de profissionais não-manuais envolvidos no movimento rebelde, entre os quais se encontram professores, advogados, médicos e oficiais militares, é possível ter-se uma ideia de que existiu à época da Sabinada, uma opinião pública relativamente ampla e qualificada intelectualmente na Bahia, a respaldar as ações de contestação ao poder monárquico e à centralização. Uma opinião pública receptiva, por exemplo, às ideias republicanas e, até mesmo, à adoção de métodos radicais contra a situação vigente, mesmo que muitos não se envolvessem diretamente em conspirações e preparativos de rebelião.

Uma grande quantidade de pessoas foi punida pela permanência na Cidade. Entre essas havia pelo menos três mulheres, professoras de primeiras letras. Não foi possível reunir elementos definitivos para assegurar que elas tenham sido punidas por terem participado da rebelião, embora haja indícios de que isso tenha ocorrido. Encontrei menções acerca de duas delas: a primeira, de segunda mão, encontra-se no texto de Luiz Vianna Filho, que afirma: “para não faltar o ardor feminino, também uma mulher, a professora Cândida Mendes de Souza,” havia sido uma participante;[110] A segunda, encontrada em documento do final da década seguinte, fornece algumas pistas de que Rosenda Adriana dos Santos, então assinante do periódico A Época Literária, ao lado de cerca de quinze nomes femininos e de várias dezenas de homens, pode ter sido uma mulher de participação política ativa.

Entre esses homens, alguns eram conhecidos participantes ou simpatizantes da rebeldia da década anterior, a exemplo de Antonio Gentil Ibirapitanga, Antonio Gomes Villaça, Domingos da Rocha Mussurunga, Higino Pires Gomes, José Duarte da Silva, Francisco Nunes Tupiniquim, José Vieira de Faria Aragão Ataliba e do advogado dos rebeldes, Luiz Maria Alves Falcão Muniz Barreto, entre outros, fato que pode ser indicador de que a professora Rosenda fazia parte de um conjunto de intelectuais que pode ser caracterizado pela radicalidade das suas posições, fortalecendo a ideia de que a sua permanência em Salvador pode ter sido decorrente da adesão à rebelião, como se deu com vários outros professores, punidos pela autoridade legal após a reconquista da Capital da Província.[111]

Logo após a rebelião, ao tempo em que suplicava severas punições para os rebeldes, o Correio Mercantil, assim como vários dos seus correspondentes, passou a expor uma situação que lhe preocupava: a absolvição e a circulação de rebeldes pelas ruas de Salvador, juntando-se aos que permaneceram soltos. Essa alegada situação estaria criando, na sua visão, condições para novas rebeliões. O periódico informou que circulava o boato de que estava para ocorrer uma marcha contra a Cidade, sob a liderança de Higino Pires Gomes.

Afirmou, também, que o boato havia sido difundido pelos “inúmeros raposas que por nossa desgraça ainda vagueiam pelas ruas públicas, com outros que já tem justificado a sua inocência,” talvez “no intuito de intimidar os juízes” que estavam conduzindo os processos criminais contra os demais rebeldes. Ao final da nota, pedia tranquilidade aos “baianos legalistas e amigos da ordem,” na “certeza de que os vencedores do dia 16 de março existem na Bahia” […] “em quem não falece energia nem resolução para impedir que a tranquilidade pública fosse alterada”.[112] À medida que avançava o ano de 1838, aumentava o receio de que não se concretizassem as tão esperadas punições, o que contribuía para aumentar o clamor de certos grupos sociais, cujas vozes eram ampliadas pelo Correio Mercantil:

E como assim não há de acontecer, como não havemos todos de estremecer, ao encararmos a marcha indolente e equívoca que parece seguir a punição de tantos e tão grandes criminosos, que em frente de ruínas ainda fumegantes de tantas propriedades, à face da miséria pública e particular, consumadas por suas mãos sacrílegas, ousam ainda ameaçarem as suas vítimas, e deleitarem-se na esperança de um livramento, que será o primeiro passo para a repetição de seus abomináveis atos?[113]

O periódico criticava certos políticos legalistas que teriam apregoado “ideias de humanidade” para com os criminosos, reiterando que as inquietações deviam-se às absolvições desses rebeldes. O programa conservador preconizava que, para chegar-se à paz política, era imprescindível realizar a supressão dos rebeldes. Por isso, compreendia que se “essa humanidade tão mal invocada a favor de tais monstros preponderar nos ânimos dos nossos legisladores, receamos ver aclimatizar-se entre nós o incêndio, o saque, e todos esses crimes novos ainda na história das rusgas da Bahia, e de que ela foi testemunha neste último drama”.[114]

O horror do periódico conservador elevou-se em razão das seguidas solicitações de retorno aos empregos e do recebimento dos vencimentos, por aqueles que os haviam perdido após a rebelião.[115] Muitos deles obtiveram sucesso, embora se deva compreender, em outro sentido, que os dois anos seguintes tenham sido uma fase de muitas dificuldades para essa parcela da população que deixou de ter os seus vencimentos pagos e que, em muitas situações, perdeu também o emprego. O mesmo se pode afirmar com relação aos processados de uma forma geral. Esse aspecto tem grande importância para a quebra do ânimo dos insatisfeitos em promover rebeliões.

As expectativas de uma severa e exemplar punição foram, pouco a pouco, sendo frustradas. Em 7 de abril de 1838, um correspondente de periódico denunciava que o Major Francisco da Costa Farias, que tentara rebelar Nazaré, já circulava pelas ruas daquela vila.[116] Ao longo desse mesmo ano e nos primeiros meses do ano seguinte, essa constatação adquiria maior peso, motivando sucessivas notícias nas páginas dos periódicos. Apesar das prisões e das mortes, o campo político legalista não estava satisfeito, o que ficará bem patente a partir do aparecimento do Lavrador do Recôncavo.

O Lavrador do Recôncavo e o absolutismo

A sessão legislativa do ano de 1838 não promoveu as mudanças legais esperadas pela elite política baiana. Dessa forma, o ano começou com a elevação das expectativas quanto a essas alterações. À frustração herdada do ano anterior, agregava-se a onda de boatos sobre insurreições de escravos e revoltas da população livre, que teve início no despontar do novo ano.

A ansiedade de alguns setores era crescente. A imprensa, as autoridades e os grupos sociais dominantes fizeram a devida intervenção na conjuntura, de forma a poderem conquistar, com a pressão sobre o governo provincial e o nacional, as medidas que facilitariam os seus esforços para derrotar os rebeldes, abrindo caminho, na sua interpretação, para a estabilidade política da nação como um todo, consolidando-a e garantindo a integridade do Império e a Monarquia.

É nesse contexto que aparece a figura do Lavrador do Recôncavo. As suas cartas, publicadas pelo Correio Mercantil entre os meses de janeiro e novembro de 1839, continham um programa político e traziam a conclamação para que os proprietários em geral abandonassem a sua postura de omissão e passassem a atuar de forma decidida para impedir que novas “rusgas” pudessem ter lugar na Bahia. Em um dos trechos arguia: “que fazem esses proprietários, esses ricos senhores de engenho, fazendeiros, negociantes, capitalistas, enfim, todos que tem a perder?,” respondendo, ao final: “Na moita”.[117]

Os textos do Lavrador eram dirigidos contra aqueles que ele caracterizava de democratas ou “republiqueiros” e que ousaram desafiar o poder do imperador e ameaçar a integridade do Império, que, a tanto custo, teria sido construída pelo “saudoso imperador Pedro I”. Na sua visão negativa, essas não seriam pessoas de consideração, de prestígio ou de riqueza, o que os impedia de controlar o poder político que, de acordo com as concepções da época, estava destinado àqueles a quem o nascimento ou o prestígio adquirido dera esse direito, como expressa o trecho que segue:

Ora viva! Um governo em que o barbeiro, o sapateiro, o funileiro, o sineiro, o alveitar, o alfaiate, o carniceiro, o pescador, o tanoeiro, o pedreiro, tudo, tudo figura, e pode até cada um desses cidadãos chegar a ser presidente da república, ministros de Estado, chefes de tribunais, deputados, camaristas, juizes de paz, generais, almirantes, bispos e arcebispos? Ora viva! Um governo em que todos governam e ninguém é governado?[118]

Os seus argumentos eram dirigidos, portanto, ao convencimento do campo político legalista, aos defensores do trono e do império unificado. Afirmava que faltavam dispositivos que pudessem impedir a deflagração de novas rebeliões e que as leis eram fracas e insuficientes para viabilizar a pretendida repressão aos democratas. O problema estaria nas liberdades que haviam sido consagradas a partir do dia 7 de abril de 1831, quando o princípio da autoridade fora quebrado com a deposição do primeiro Imperador e com a adoção de leis e comportamentos que teriam favorecido a eclosão de movimentos rebeldes.

Na sua primeira carta, estabeleceu os referenciais políticos e ideológicos que seriam desenvolvidos nos escritos futuros e que o levariam a ser processado. Após criticar a liberdade de imprensa, dizia: “Ora, aí vai, e o leitor que perdoe a franqueza, pois nasci no tempo do Rei velho, e, conquanto não fosse ele o tempo da liberdade, da civilização e das luzes, nunca vi o que tenho visto no ocaso da minha vida”.[119] Referia-se da seguinte maneira aos rebeldes, indicando o seu saudosismo do período de D. João VI:

Fizeram, porventura, coisa feia, e que por isso merecessem forca ou degredo? Nada, nada! Isso foi-se para sempre, e o livro 5° das Ordenações Filipinas, graças à nossa ilustração, e ao progresso do nosso século de luzes, já o levou o diabo, e não voltará mais, nem coisa que com ele se pareça!.[120]

Ironicamente, utilizava-se de um vocabulário liberal que não era próprio do jargão político dos tempos do chamado Rei velho, nos quais vivera a sua juventude, em que o absolutismo ainda era uma realidade, malgrado os movimentos de renovação que sacudiram a Europa nas décadas finais do século XVIII. Esse jargão liberal não era o seu preferido. Compunha-se de termos que faziam parte de uma cultura política revolucionária e que somente foram incorporados ao vocabulário político de Portugal, de forma mais consistente, a partir do movimento constitucionalista de 1820.[121]

Apesar de certos exageros pessoais e de algum saudosismo, a sua inclinação absolutista não era estranha aos contemporâneos de 1839. Mesmo que de forma limitada, a década de 1830 foi um período em que se deu a ampliação das liberdades políticas, destacadamente a liberdade de imprensa e a estruturação dos grupos políticos. Essa liberdade, que teve reflexos na opinião pública, fomentou mobilizações e agitações da população, servindo como justificativa, entre os grupos políticos conservadores, do aparecimento do “regressismo” a partir de 1837, e de certa dose de saudosismo em relação ao sistema absoluto.[122]

Em 1831, uma nova conjuntura efetivamente se inaugurara, centrando-se os debates, a partir daí, na extensão que deveriam ter as reformas. E muitas lutas foram empreendidas com o objetivo de aprofundá-las. Embora, para muitos, as alterações promovidas na Constituição (Ato Adicional) e na legislação, especialmente o aparecimento dos códigos Criminal e o de Processo Criminal, fossem o corolário necessário do movimento “liberal” que afastou do poder o primeiro Imperador, para os grupos conservadores, esse teria sido o principal pecado do exacerbado liberalismo, por abrir as porteiras da vida política para todas as licenciosidades. E, assim, pugnavam pela volta da forca e dos julgamentos sumários para os crimes de opinião, próprios dos tempos em que a única opinião pública aceitável era a opinião do Rei.[123] Nessa linha de combate, o Lavrador expôs, em sua primeira correspondência, aquela que seria uma das principais mazelas dos novos tempos: a liberdade de imprensa:

Não temos nós liberdade de imprensa? E se ela tem servido até hoje entre nós de arena para descomposturas, para invectivas ao nosso Imperador, ao Regente, aos Ministros, aos homens virtuosos, finalmente, se ela é, quem tem fortemente preparado as revoluções em nosso Brasil, porque não me servirá também de desabafo, para vomitar alguma bílis, que cá tenho guardada há anos, dentro do peito?[124]

A sua percepção a respeito da imprensa, muitas vezes enunciada, era de que ela servia à prosperidade da anarquia, “instrumento para desmoralizar o povo com falsas doutrinas, para tirar o prestígio da realeza”. E demonstrava, por ela, o seu desprezo, afirmando:

Jamais simpatizei muito com estes papeluchos, que não pouco hão contribuído para a anarquia mansa que há 8 anos tem definhado este gigante chamado Império do Brasil, à maneira de epidemia, mil vezes pior do que a cholera-morbus que, tendo visitado tantos países da Europa e da América, se não dignou de favorecer-nos com a sua amável presença, ao menos, nesta cidade da Bahia, desde os meses de novembro de 1837 a março de 1838.[125]

Para o Lavrador, havia uma espécie de inadequação entre as novas instituições e a capacidade de compreensão do povo, considerado este sem instrução e sem cultura para adaptar-se:

Minhas tenções únicas são patentear as queixas que tenho guardadas há muitos anos, das novas instituições liberais que, para mim, declaro, em alto e bom som, que não me parecem adequadas às nossas circunstâncias, e menos ao estado de imoralidade e ignorância, em que se acha este pobre Brasil. Eis aqui meu projeto único.[126]

Além da questão da liberdade de imprensa, manifestava a opinião de que o Código de Processo Criminal e o Código Criminal eram leis que somente favoreceriam a impunidade. Asseverava que tudo seria resolvido na ponta da faca pelos liberais, “porque as leis já não enforcam”,[127] lançando um debate mediante o qual estabeleceria o seu pensamento contrário às liberdades advindas da Constituição.[128] Seguia, assim, “destilando a sua bílis”: “tenho indagado de onde partem os nossos males todos, e em resultado tenho colhido que é só das nossas endiabradas leis.”[129] Nessas leis, especialmente no Código de Processo Criminal, seus principais alvos eram a instituição do Tribunal do Júri e os poderes do juizado de paz. Argumentava, então: “ora, se desde 1825, que se jurou a constituição, até 1832, o Brasil não teve garantia dos jurados, que mal seria continuar ele no mesmo estado, até que a ilustração e a moral se espalhassem melhor pelo povo, e soubesse este, ao menos, ler e escrever, para então se decretar o sistema de jurados?”[130] Complementava:

Em vez de se criarem escolas primárias em cada canto do império, inspecionando-as com muito cuidado e consciência, e obrigando todos a saberem ler e escrever, para poder estabelecer os jurados, os nossos legisladores, à semelhança do Eterno que, para criar a luz, disse – fiat lux – disseram também – criem-se os jurados, – e vá-se tudo com os diabos, porque lá virá um dia, em que produza os bons efeitos que se esperam.[131]

Escandalizava-se com o fato de não haver leis especiais para o julgamento de escravos insurretos. Perguntava se já se viu algum país em que, havendo escravos, não existissem leis especiais para o seu julgamento em caso de insurreição. Respondia, positivamente, que esse país era o Brasil, que, após a “sanguinolenta malesada,” viu os pretos “rotos e descalços” serem levados ao Júri, “sem saberem falar,” de pé, com advogados, testemunhas, Júri de pronúncia, Júri de julgamento, promotor, arrazoado das partes etc. E acentuava a sua estupefação dizendo: “julgar escravos como se julga a um cidadão livre do Império do Brasil!!!”[132]

A sua mais contundente crítica dirigia-se, sobretudo, ao parlamento, que seria o maior responsável por todas as instabilidades vividas pela sociedade brasileira e pela Província da Bahia, desde que a legislação que se criticava era da sua responsabilidade, somente a ele cabendo a incumbência de promover as necessárias alterações que a sociedade demandava:

Tudo isto se pode fazer impunemente, porque os juízes de paz e o Júri assim o hão decidido e os Srs. Deputados e Senadores do Império parecem consentir nesta impunidade, porque, se fossem mais conscienciosos (para não dizer melhores procuradores do povo) teriam logo feito uma lei excepcional para o julgamento dos crimes políticos depois da catástrofe da Bahia, e se não quisessem medidas excepcionais, cuidassem de reformar, ao menos, essa parte dos códigos que respeitasse a tais crimes e seu julgamento.[133]

O Lavrador afirmava que os deputados e senadores tudo queriam e podiam no Brasil; que poderiam melhorar a sorte do Estado com apenas quatro palavras escritas em um papel, mas diziam uma coisa hoje e outra amanhã; e que foram eles que fizeram os códigos e todas as leis que levaram o país a deitar de “pernas para o ar;” e que deixavam tudo continuar como estava, apesar das lições do Pará, da Bahia, do Maranhão e do Rio Grande, fazendo-se de “surdos ao clamor geral de todo o Brasil (digo de quem tem juízo, dinheiro e casas para perder no incêndio), que pede, de há muito, se enterre esse código de processo, ou ao menos que se faça uma amputação no seu corpo pestífero e gangrenado”.[134]

As posições do Lavrador do Recôncavo refletiam opiniões correntes na sociedade baiana e brasileira a respeito do tema. Existia, de parte dos setores mais conservadores da sociedade, sobretudo daquelas que sofreram os efeitos das rebeliões provinciais, uma crítica a certos aspectos do Código de Processo Criminal, em especial aos dispositivos que tratavam do Juizado de Paz. A respeito desse ponto, Thomas Flory observou: “La primera de las reformas liberales, el Juzgado de Paz, fue siempre la más vulnerable a la crítica, porque los jueces individualmente abusaban frecuentemente de su poder, hacian enemigos, se convertían em las figuras centrales de las disputas locales”.[135]

Acusado de absolutista, o Lavrador do Recôncavo recusava o qualificativo. No entanto, não conseguia ocultar o seu pensamento tendente à concentração dos poderes em um só nome. Ao combater a perspectiva política democrática, denunciava a sua própria posição:

Tem vosmecês notícia ou tradição, de que, nos tempos do absolutismo, os conspiradores andassem soltos e livres, exercendo empregos em nome do rei, contra quem conspiraram por qualquer forma, ou foram suspeitos disso? Leram, vosmecês em algum livro, uma rebelião, em que até crianças se matasse a sangue frio, sem ser por outro motivo, senão por matar aos sectários da honra, da razão, e da lei? Viram jamais contar, que homens traidores ao rei e à pátria, vencidos pelos súditos fieis do monarca, lançassem fogo numa cidade, e até nos templos do Senhor, se os deixassem a son gré. Consta-lhes a vosmecês, que outrora se chamassem bárbaros e assassinos, aos que sentenciavam e puniam ao assassino, e ao ladrão público? Que se fizesse em outro tempo guerra de morte à virtude, à honra, e à fidelidade, e que o cidadão pacífico não tivesse guarida alguma segura para onde apelasse, senão a de fugir dos assassinos?[136]

Conclui o seu programa, expondo as fórmulas mediante as quais se faria possível evitar os males trazidos pelas revoltas. A sua proposta era de que se anulassem todas as reformas liberais decorrentes do chamado século das luzes, e que se adotasse um sistema político no qual os poderes representativos fossem tolhidos das suas habituais prerrogativas, que seriam concentradas nas mãos do monarca, como era nos tempos do Rei D. João VI. Assim, defendia:

Querem assembléias? Venham elas, mas a Assembléia Geral só poderá, por exemplo, tratar das receitas e das despesas públicas, criação e supressão de impostos, e disse. Tudo mais faça o nosso Imperador, que não tem hoje quase nada a que fazer, e está reduzido a sancionador das leis.[137]

Em outro trecho, afirmava o seu desejo de que o Imperador governasse armado de bastante força para enforcar “esses rebeldes e ladrões que nos perseguem há 17 anos;” dizia que a Constituição deveria estar adaptada aos costumes e hábitos brasileiros e que poderia existir constituição, mas não um constitucionalismo. E complementava: “Haja um só que nos governe”.[138]

O Lavrador não atribuiu a si mesmo, em nenhum momento, a condição de absolutista, mas o conteúdo do regime político por ele proposto era algo muito próximo do regime absoluto. Dizia, por exemplo, que “a Bahia já foi feliz um dia sem a Constituição;” e que poderia voltar a sê-lo se um outro código fundamental regesse o país; e para evitar um mal ainda pior do que o que estava acometendo o Brasil propunha: “tentemos outro regime, não o absoluto, não o queremos, mas uma monarquia forte e bem constituída”. Propunha um regime com D. Pedro II à frente, governando sozinho, e comparava a situação brasileira com a de outros países: “olhem a Rússia, olhem a ilustrada Prússia, como são felizes! E têm eles constituição? Pois não!”[139]

Quero situar o caso do Lavrador do Recôncavo no seu contexto. Primeiro, afirmando que a sua voz não estava isolada naquela conjuntura. Encontrou eco a partir do periódico que lhe deu guarida e se constituiu em instrumento de denúncia para aqueles que entendiam as inquietações políticas, como resultado da fraqueza da legislação criminal e da ausência de uma autoridade central de perfil absoluto. Assim constituída, essa autoridade reuniria condições políticas para por fim ao processo de rebeldias e tranqüilizar o país, localizando a origem dos problemas que viviam, não apenas na saída do primeiro Imperador, mas na própria adoção do sistema constitucional de governo.

Em segundo lugar, ponderava que, apesar disso, essa vertente absolutista não teria sido forte o suficiente para impor as alterações que desejava, seja por meio de um golpe de Estado, seja por mudança constitucional votada no parlamento. Essa corrente não conseguira adquirir uma expressão nacional. As alterações legais contidas na reforma do Código de Processo Criminal e na Interpretação do Ato Adicional, realizadas nos anos seguintes, ficaram aquém das suas expectativas. Da mesma forma, não se cancelou a Constituição ou se implantou qualquer regime em que um só governasse. Com as mudanças efetivamente realizadas, a elite política nacional, composta, também, de inúmeros baianos, fez alguns movimentos no sentido de evitar uma saída conservadora radical, a exemplo da que se encontrava presente nos escritos do Lavrador do Recôncavo.

É válido considerar que o referencial político absolutista não se encontrava tão fora da realidade como se poderia imaginar à primeira vista. Poderia ter-se constituído, ainda naquela quadra histórica, em referência para as ações políticas de alguns grupos sociais, entre os quais se destaca o de comerciantes portugueses e do grande comércio em geral, de proprietários do Recôncavo etc.[140] Apesar disso, não parece ter conquistado a maioria entre esses grupos sociais. A repercussão das cartas deveu-se muito mais à contundência da crítica feita à alegada liberalidade do sistema, fator que unificava os grupos hegemônicos na Bahia, do que a uma real adesão da sociedade a propostas direcionadas à instauração do regime absoluto no Brasil.

O Correio Mercantil preocupou-se em rebater as acusações de que as cartas do Lavrador do Recôncavo, assim como a Representação das classes proprietárias da Bahia à Assembléia Geral, estivessem propondo a instauração do absolutismo. Argumentava que essas manifestações não se configuravam como conspirações contra os poderes constituídos. Pedia que os acusadores indicassem onde estavam os clubs nos quais se estaria preparando conspirações, quais os homens que nele figurariam, assim como a tropa que estaria dando apoio ao movimento.[141]

Os seus redatores afirmavam, ainda, que não seriam “capazes de conspirar em tempo algum (como esses que pregam a vinda do absolutismo) contra a monarquia constitucional”. O seu argumento fundamental era de que seria uma anomalia a suposição de que senadores, deputados provinciais, desembargadores, juízes de direito e quase todos os funcionários públicos da Província, “gozando dos benefícios do governo monárquico representativo, fossem os mesmos que o derrubassem para encontrarem melhor fortuna e mais seguras garantias no governo absoluto”.[142]

Com isso evidenciavam, mesmo que nas entrelinhas, a relação entre as concepções do sistema representativo da época e a realidade clientelista denunciada nas cartas do Lavrador do Recôncavo, realidade esta que era reconhecida e, aparentemente, combatida pela própria imprensa conservadora, e para a qual a estrutura do sistema representativo constituía-se em peça fundamental. O Correio Mercantil, por exemplo, ao criticar o aparecimento de certos pasquins e manuscritos que “têm aparecido nas esquinas, alguns deles anárquicos e subversivos da ordem,” afirmava que eles tinham como fim único a perspectiva clientelista, sintetizada pelo periódico com a expressão “arreda que eu quero entrar,” que sintetizava a habitual disputa pelos cargos e empregos no interior do sistema.[143]

Ao explicar o processo de formação da nação brasileira, Richard Graham aponta o clientelismo como uma das mais decisivas moedas utilizadas para que os proprietários rurais de várias partes do Brasil viessem a aderir ao espírito centralista e regressista que dominava então e canalizassem as suas forças nessa direção, criando dificuldades para a continuidade das inquietações em todo o Brasil.[144]

As palavras do Lavrador do Recôncavo causaram certa inquietação na capital da Província da Bahia durante o ano de 1839. Seus artigos eram esperados e, quando publicados, certamente elevavam a venda do periódico que os divulgou, o Correio Mercantil. Chamaram a atenção da Assembléia Geral, a partir de informações levadas pela oposição parlamentar baiana daquele momento, cujo comando encontrava-se com o Chefe de Polícia e Juiz do Crime, Francisco Gonçalves Martins. Informações do próprio Correio Mercantil indicam que os textos do Lavrador do Recôncavo teriam sido divulgados também em Portugal.[145] Passara a ser um ícone do conservadorismo baiano naquela conjuntura.[146]

Nas concepções dessa corrente, da qual o Lavrador do Recôncavo fora uma expressão, o caminho para o banimento dos atores políticos rebeldes não estava compreendido nos marcos constitucionais existentes, pois estes não teriam garantias para evitar a adoção de leis que beneficiassem toda a sorte de crimes e favorecessem a impunidade. De acordo com essa visão, para que a sociedade baiana se encaminhasse para o fim da crise, seria necessário por termo imediato à presença dos rebeldes absolvidos. Para isso, as propostas do Lavrador do Recôncavo deveriam ser adotadas e, assim, tranquilizados a Província e o restante do Brasil, pois a Bahia não poderia mais dar causa à quebra da preciosa integridade do Brasil, ideia tão cara aos que controlavam o poder de norte a sul.

Em termos nacionais, a elite política implementava o chamado Regresso, logrando atingir vitórias paulatinas sobre as rebeliões, a exemplo da paraense que, em 1839, já perdia força. A própria Sabinada fora derrotada, permitindo um fôlego importante para o Governo central. Havia, ainda, o Maranhão e o Rio Grande do Sul, localizados nas extremidades do território, cuja submissão seria decisiva para que se definissem os limites territoriais da nação. A elite política nacional possuía a visão do conjunto do país. Sabia, melhor do que os grupos localizados nas províncias, que havia um processo político tendente à concentração dos poderes, mas sem eliminar os referenciais constitucionais e a rede clientelista. Nesse momento, as facções que dariam forma, adiante, ao partido Liberal e ao Conservador, direcionavam os seus esforços para que o Estado brasileiro se tornasse vitorioso ante as resistências locais.

Os liberais haviam consumado a sua obra descentralizadora, com a aprovação do Ato Adicional em 1834. Retirados do poder em 1837, passariam, mais adiante, a trabalhar pela estabilidade do poder nacional, iniciando a campanha pela antecipação da maioridade do jovem Imperador. Foi sob o governo dos liberais, em 1845, que se consolidou o território nacional, com a paz do Rio Grande. Foi o governo dos liberais, em 1844, que enviou presidentes implacáveis para a Bahia e para Pernambuco, como forma de esmagar, de uma vez por todas, as veleidades de liberdade que se faziam presentes nessas províncias desde há muito tempo.

Por tudo isso, mesmo apoiando o ministério regencial de 1839, o Correio Mercantil teve de enfrentar um processo crime pela divulgação dos escritos do Lavrador do Recôncavo. A acusação era de pregação do absolutismo. Fora feita contra o impressor do periódico, Manoel Lopes Veloso, absolvido tanto no Juizado de Paz da Conceição da Praia, quanto no Tribunal do Júri.[147] No processo, foi apresentada uma carta de responsabilidade pelos escritos, revelando-se um suposto nome para o Lavrador do Recôncavo, embora a Promotoria a tenha rejeitado, por tratar-se de uma pessoa que morrera dois meses antes da audiência marcada. A carta continha a assinatura de José Maria de Gouvêa Portugal, um fazendeiro que, realmente, falecera pouco tempo antes.[148] Thomas Flory, sem mencionar esse fato, nem o nome desse fazendeiro, sustentou que o Lavrador do Recôncavo era, provavelmente, “el editor letrado del periódico, João Antonio de Sampaio Vianna,” o que não descarto.[149] Dessa forma, a Promotoria passou a mover um processo contra João Antonio Sampaio Vianna e seu irmão Luiz Antonio de Sampaio Vianna, antigo e novo redatores do jornal Correio Mercantil, pelo crime da falsificação da assinatura de José Maria de Gouvêa Portugal, do qual foram absolvidos.[150]

As representações dos proprietários à Assembléia Geral

Em agosto de 1839, o Correio Mercantil deu publicidade a uma das mais importantes manifestações da elite baiana quanto à prevenção de novas rebeliões. Trata-se de uma Representação à Assembléia Geral, que contou com cerca de 250 assinaturas, a maior parte delas de proprietários, negociantes, empregados públicos e titulares. O seu enunciado indicava uma tomada de posição contra a situação criada pela rebelião de 7 de novembro, cuja motivação, “a pretexto de república,” teria sido a sede de ouro, de mando e de sangue, e cujo resultado, ainda visível naquele momento, seria a redução a cinzas dos prédios de maior valor. A Representação significou uma tomada de atitude de grupos que teriam muito a perder em caso de ocorrerem novas situações de ruptura da ordem, fosse em propriedades, escravos, comércio ou empregos.

Já na sua primeira linha, a Representação explicitava que aquela era uma manifestação dos “cidadãos residentes e estabelecidos nos principais ramos da riqueza pública na província da Bahia,” uma afirmação que tinha o propósito de indicar o peso social e econômico daqueles homens, diferenciando-os dos rebeldes, considerados como “gente sem fortuna, sem religião e sem moral,” e de fortalecer, ante a sociedade e o parlamento, a ideia de que as propostas deles eram importantes e urgentes.[151]

O documento afirmava, logo em seguida, que os detentores das propriedades da Bahia exigiam medidas legislativas que tendessem “a afastar do Brasil esse aspecto melancólico que sobre ele pesa, e que sejam consentâneas com as circunstâncias extraordinárias em que se acha,” argumentando que “a bondade das leis não consiste em se fazer nelas alarde de teorias sublimes, e nem de utopias inexeqüíveis, e sim de segurar ao cidadão aqueles direitos que pela Constituição lhe foram outorgados”.

Atacava a alegada inércia do Congresso, afirmando que estavam “rompendo o silêncio em que os conservava a esperança de que remédios eficazes emanariam do corpo legislativo, que tendessem a afastar males que não podem estar mui remotos”. Para os signatários, “o Brasil deveria ser regido por leis que estivessem de acordo com a índole, educação e costumes dos povos,” e para isso era necessário que a Assembléia adotasse as medidas pedidas pela sociedade. A tônica era a mesma dos escritos do Lavrador do Recôncavo, destacando-se o pedido para que fosse reformada a legislação criminal. Em consonância com essas preocupações, assim sintetizava as suas propostas:

É principalmente o código criminal do império um dos primeiros agentes da anarquia prática, e especulativa, e apesar de ser isto já uma verdade de que carece, assim como a que igualmente se torna precisa no do processo, especialmente na parte que dá aos juízes de paz a formação de culpa, porquanto sendo esta a base do processo criminal, estes juízes, uns por ignorantes, e outros por causas que a todos são patentes, procedem nestes atos de maneira, que raro é o processo que não contenha nulidade, e que não se torne mui difícil seu julgamento, resultando destes a impunidade clássica, e o viverem os cidadãos virtuosos, e que só cuidam de viver tranqüilos à sombra de leis que os deviam proteger, expostos ao fuzil, e punhal dos assassinos e ladrões.

Em seguida, passando a combater o sistema de jurados, afirmava que essa instituição produziria “terríveis consequências, todas as vezes que for plantada em uma nação onde a ignorância e imoralidade predominam”. Acrescentou ainda que, para julgar os crimes políticos, o Júri se faria ainda mais inadequado, pois viriam “os réus a terem por juízes ou os cúmplices dos mesmos crimes ou os do partido contrário, nos quais não é de supor se encontrem a imparcialidade e o sangue frio, sempre indispensável a um juiz”.

Sobre esse aspecto, Thomas Flory afirma que o Tribunal do Júri era, também, alvo de pesadas críticas, pela sua conexão com o Juizado de Paz:

Además, como las instituciones liberales estaban conectadas entre si, el descrédito de unas, sin duda, implicaba a las demás. Por ejemplo, como los miembros del jurado eran calificados por los jueces de paz, la corrupción del juez supuestamente llevaba a la corrupción en la formación del jurado.[152]

Demonstrando pleno conhecimento dos seus direitos enquanto cidadãos e detentores das melhores posições na economia e na sociedade baiana da época, assim como dos empregos públicos decorrentes do sistema clientelista, afirmavam não querer “leis de sangue nem excepcionais,” mas desejar as leis que protegessem e assegurassem as vantagens reais que a Constituição lhes assegurava. Necessitavam de leis que impedissem a continuidade daquilo que consideravam como atentados à propriedade e à normalidade da vida econômica e social da província.

Segundo a Representação, não era possível aceitar a permanência da situação de impunidade daqueles que teriam ousado contestar o poder político da Monarquia. Por isso, pediam remédios eficazes, de forma a poder “arredar o perigo iminente que ameaça a conflagração dos poderes políticos e a total ruína dos suplicantes, de suas famílias e bens”. Alegava, ao final, que essas medidas eram a única forma de “salvar a Constituição, o trono, a si, suas famílias e propriedades, por todos os meios que o direito de salvação pública lhes permitir, reconhecendo nesse princípio a primeira das leis”.

O Correio Mercantil divulgou, alguns dias após a publicação dessa Representação, uma outra que havia sido redigida para ser enviada à Assembléia Geral, mas que fora, ao final, substituída pela que já foi apresentada e comentada acima. O periódico afirmou que a segunda Representação conteria observações mais precisas e acertadas para o contexto, embora não as tenha especificado. O documento mantinha, em geral, a tônica alarmista dos textos dos jornais legalistas. Nessa linha, o seu preâmbulo informava que os signatários eram “cidadãos estabelecidos na província da Bahia, fiéis à constituição, ao trono, e às leis, assombrados pelo aspecto medonho que o império apresenta em diversos pontos”.[153]

Um dos aspectos que a diferenciam da Representação que foi enviada aos parlamentares é o das eleições, apenas tangenciado naquela. A primeira publicação argumentava que a base do rendimento exigido para eleitor era “sumamente insignificante,” possibilitando a eleição de pessoas com renda baixa para juiz de paz.[154] Na segunda Representação solicitava expressamente uma reforma na lei eleitoral, de forma a restringir, ainda mais, a cidadania. Na sua concepção, para “prevenir um futuro desastroso,” seria urgente promover:

A reforma da lei das eleições, porque dela dependem essencialmente a boa nomeação dos encarregados dos poderes públicos, e por conseguinte o bom desempenho de suas funções, e manutenção da ordem, e para este fim se conseguir, é mister que os direitos políticos sejam mais restritos, concedendo-se somente a faculdade de votar aos que tiverem uma renda mais avultada, que indique qualidades morais, e capacidade de poder escolher os eleitores, e que estes proporcionalmente tenham ainda maior renda.[155]

Um aspecto importante da segunda Representação, que não constava da que foi enviada, foi a expressão saudosista dos procedimentos judiciais sumários, semelhantes aos que foram adotados, por exemplo, quando do julgamento dos rebeldes da Confederação do Equador, em Pernambuco, e dos Periquitos, na Bahia, entre 1824 e 1825, mediante comissões militares. Mesmo que essa linha de pensamento tenha sido deixada de lado quando da redação da representação que foi enviada à Assembléia Geral, e, mesmo que minoritária, fica patente o seu curso entre as camadas superiores da Bahia, conforme já foi demonstrado, quando da discussão das posições do Lavrador do Recôncavo. Assim estavam essas ideias consolidadas no texto da segunda Representação:

Tendo esta província acabado de experimentar os terríveis efeitos da rebelião de 7 de Novembro de 1837, muito se receia de que outra possa ainda acontecer, se não houver a precisa reforma nos códigos criminal, e do processo, que impeça eficazmente a perpetração dos delitos, principalmente contra a segurança do Estado, porque talvez, se houvesse o mesmo rigor que outrora se praticava a respeito daqueles que tramavam contra a ordem estabelecida, sendo logo presos, e processados sumariamente os conspiradores, não viesse a efeito aquele dia fatal de 7 de novembro.[156]

Um balanço da lista dos assinantes das representações mostra que cerca de 43% deles eram proprietários ou negociantes, categorias ligadas ao desenvolvimento das atividades econômicas fundamentais da Província e diretamente interessadas na preservação da ordem política. Entre esses, era considerável o número dos que acumulavam os papéis de proprietários e de negociantes. Uma quantidade significativa era composta de empregados públicos (17,79%) e de militares (16,70%), pessoas que faziam parte da burocracia estatal e que, politicamente, podiam inclinar-se tanto para a contestação quanto para uma perspectiva de manutenção da ordem, a depender de como eram aquinhoados pelo sistema clientelista que vigorava no Brasil, entre outros fatores. Nove eram componentes do Poder Judicial, totalizando 3,18%, sendo seis desembargadores e três juízes de Direito, conforme tabela a seguir:[157]

OCUPAÇÃO

QUANTIDADE

PERCENTUAL

Arqueador

1

0,35

Bacharéis formados

12

4,27

Conselheiro

1

0,35

Deputados provinciais

2

0,70

Desembargadores

6

2,13

Empregados públicos

50

17,79

Juiz de paz

1

0,35

Juízes de Direito

3

1,05

Militares

47

16,70

Negociantes

36

12,81

Negociantes e proprietários

35

12,45

Outros de escritório

5

1,77

Professores de medicina

2

0,70

Proprietários

29

10,32

Proprietários de engenho

23

8,18

Religiosos

3

1,05

Vices-presidentes da Província

2

0,70

Sem indicação de ocupação

23

8,18

Todos os negociantes e proprietários

123

43,77

Soma das ocupações

281

99,85

Total de assinaturas

256

Tabela 1– Ocupações dos assinantes da Representação[158]

Fonte: Correio Mercantil, 20 de novembro de 1839

Mesmo que seja possível encontrar pessoas dessas ocupações entre os rebeldes, pode-se afirmar que a composição da lista de assinantes possui um perfil social mais afinado com o conservadorismo político. E isso pode, também, ser constatado a partir das ausências ocupacionais da própria lista. As classes ou camadas que, habitualmente, enveredavam pelos caminhos da rebeldia nela não aparecem: artesãos diversos, artistas, profissionais manuais, esses que faziam parte do chamado “povo sem fortuna,” além dos militares de baixa patente, que compuseram o mundo dos movimentos rebeldes que aconteceram na Bahia do périodo pós-independência; esses que, pela condição social e econômica marcada pela instabilidade e pela pobreza, tinham já algumas razões para contestar o poder vigente, numa perspectiva de obtenção de uma vida melhor, e que também eram mais sensíveis aos apelos políticos advindos dos discursos da imprensa liberal radical e republicana, cujas bandeiras atingiam de forma imediata os sentimentos desses grupos, a exemplo do antilusitanismo.

Seria exagerado afirmar que as classes proprietárias da Bahia foram responsáveis por impulsionar as mudanças legislativas implementadas em 1841. Mas é correto afirmar que a Representação enviada à Assembléia Geral adquiriu alguma importância no plano nacional, mobilizando, momentaneamente, os membros das Câmaras, que, em resposta, adotaram algumas medidas para responder às suas provocações. Pouco mais de uma semana após a sua publicação, a Representação foi divulgada pelo Jornal do Commércio, do Rio de Janeiro, notícia que foi dada pelo próprio Correio Mercantil, a partir da informação de um correspondente.[159] Essa notícia informava que o Senado havia nomeado, após uma longa discussão, uma comissão para propor medidas saneadoras e preservadoras da ordem, ou seja, uma comissão de segurança pública.

Apesar de louvar a decisão, o correspondente mencionava os seus receios de que não fossem aprovadas, naquela sessão legislativa, quaisquer medidas apresentadas pela comissão, “salvo se os legisladores, devotando-se inteiramente à causa pública no momento de perigo se unirem com uma só vontade, não se retirando para suas províncias enquanto não aprovarem as medidas de que se trata, e que tão urgentes são”.[160]

As medidas solicitadas, já expostas, visavam a conter os movimentos rebeldes. Eram medidas para favorecer aqueles que tinham algo a perder, como bem atesta a correspondência antes referida, que conclamava: “aos homens de bem, aos que tem que perder, a todos os homens bem intencionados, cumpre, no momento atual, unirem-se, formarem um centro poderoso de ordem, prestarem-se mútuos socorros para ser debelado o monstro que faz esforços por destruir a riqueza pública e as fortunas individuais”.[161]

As iniciativas das elites baianas serviram para atiçar, de algum modo, a ação, mesmo que não definitiva, dos parlamentares, atraindo, também, a atenção de grupos dominantes em outras províncias, que se preocupavam com a preservação da ordem em todo o Brasil. O correspondente não fazia pedidos idênticos, por exemplo, ao que fazia o Lavrador do Recôncavo, mas não descartava a possibilidade de pedir a instauração de um regime ditatorial, caso isso se fizesse necessário. O caso se daria se as câmaras faltassem ao seu dever, deixando de adotar as medidas solicitadas. Afirmava que, “se não quisermos ver a anarquia arrastar as ensangüentadas vestes pelas ruas mesmo da capital do Império, teremos todos já, não diremos de aceitar, mas de pedir mesmo a ditadura”.[162]

A Representação foi, à época, criticada como expressão das posições dos traficantes de escravos. Isso porque viera à luz acompanhada de uma outra, cujo objeto era a quantidade de africanos que desembarcou no Brasil após a lei de 1831. Nesta, solicitavam que esses africanos fossem considerados escravos e não africanos livres, devendo-se alterar, para isso, a referida lei. Servira, assim, de fator para a desqualificação da primeira Representação, posto que tornou inevitável a associação, criando dificuldades para os representantes. No entanto, se examinarmos a base social que possibilitou as manifestações aqui discutidas, torna-se difícil conceber que os interesses políticos de proprietários e negociantes pudessem estar desvinculados, em alguma medida, dos interesses escravistas na sociedade da época.

Alguns dias depois era publicado, no próprio Correio Mercantil, o Projeto de Reforma do Código Criminal, proposto pelo Senador Vergueiro, que prescrevia, no seu artigo 15, a supressão das mais importantes prerrogativas policiais dos juízes de paz, passando às mãos dos chefes de polícia, delegados e para os demais juízes. Essas propostas seriam contempladas na reforma feita algum tempo depois.[163]

A trajetória da elite política aqui enfocada, a sua luta pela eliminação dos rebeldes e da rebeldia do cenário político da Bahia no período pós-Sabinada, insere-se de forma indubitável no leito da política implementada pelo Rio de Janeiro, cujo sentido centralista era evidente e declarado. No entanto, inserir a Província da Bahia na “comunidade” nacional, defendendo, “a ferro e fogo” a integridade territorial e política, não significava sacrificar a autonomia provincial, aceitando a centralização extrema. A elite regional sabia disso. Significava, certamente, garantir uma parte dessa autonomia, entregando, ao centro, certas prerrogativas ligadas ao poder de justiça, sem as quais o Estado não conseguiria, de forma eficaz, impor derrotas importantes aos rebeldes e à rebeldia.[164]

O esvaziamento dos poderes dos juizados de paz, a concentração das decisões sobre a magistratura, assim como as reformas nas forças armadas, podiam significar uma certa redução do poder de decisão dessa elite no plano regional, mas significava, por outro lado, a garantia do apoio do centro e das demais províncias quando ocorressem conflitos internos em uma delas, sem o que, tornar-se-ia difícil o enfrentamento das forças rebeladas. E essa era questão crucial para a sobrevivência dessas elites regionais e locais, dos seus negócios, das suas economias.

Paralelamente, as prerrogativas fiscais e a autonomia relativa conquistada com o advento da Assembléia Provincial, permaneceriam nas mãos da elite regional. A sua capacidade de decidir sobre a destinação dos recursos, também. Do ponto de vista do centro do poder nacional, a lógica é a mesma. Julgo, apoiando-me em Miriam Dolhnikoff, que a revisão conservadora que se fez no início da década de 1840, com a Lei de Interpretação do Ato Adicional e a reforma do Código de Processo Criminal, que impôs maior grau de centralização, não significou, contudo, a “anulação da autonomia regional” e a “subjugação das elites regionais provinciais a uma elite nacional”:

Tanto do ponto de vista do discurso conservador, como da legislação então aprovada, não se tratava de liquidar a autonomia das elites regionais, mas de centralizar a magistratura, medida sem dúvida de grande alcance e significado, mas que de modo algum resultou no fim da decisiva influência que essas elites tinham no sistema político.[165]

Assim, com base nos jornais da época e nas fontes oficiais, percebe-se que não houve contradição entre a política de centralização levada a cabo pelos “regressistas” e as aspirações da elite política que conduziu a história da Província da Bahia nesse período. A elite baiana indicou, nas suas campanhas, na sua exposição a respeito da iminência das rebeliões dos “raposas” e dos africanos, o caminho que ela entendia devesse ser adotado pela elite política nacional.

Na verdade, essa centralização tinha o objetivo de evitar que esses grupos marginais da política brasileira e baiana tivessem alguma interferência na vida política provincial e, quiçá, nacional. Assim se deu no período, de forma a acabar com as tensões locais mais perigosas para o status quo, preparando um futuro de tranquilidade, desejo continuadamente expresso na documentação oficial interna e interprovincial, e que, por ser repetido à exaustão nos anos posteriores a 1839, revelava que essa tranquilidade não era algo real, mas objetivo a ser alcançado, um devir histórico.

57 Correio Mercantil, 2 de abril de 1838.

58 Tratarei dos problemas atinentes ao clientelismo no capítulo 6. Limito-me, aqui, a mencionar que os “lugares” (empregos) que podiam ser concedidos aos clientes e a proteção que o sistema possibilitava não eram ilimitados.

59 Correio Mercantil, 4 de abril de 1838.

60 Rebelião sabiniana, república sabiniana ou, mesmo, república sabino-carneira (Correio Mercantil, 4 de abril de 1838) foram alguns dos nomes recebidos pelo movimento nos jornais conservadores. A menção mais remota que encontrei do termo sabinada, encontra-se datada de 28 de janeiro de 1839, em uma carta do Lavrador do Recôncavo, publicada no Correio Mercantil. Na oportunidade, o correspondente tornara evidente o seu temor de novas “rusgas de pretos” e de “novas sabinadas”. A expressão “nefanda rebelião de novembro” foi extraída de uma correspondência ao Correio Mercantil, datada de 15 de fevereiro de 1839, assinada por “Pão pão, Queijo, queijo”.

61 No Correio Mercantil de 17 de janeiro de 1839 um correspondente ironizava a situação: “Fiz o diabo, matei, roubei, queimei esta e aquela casa, e hoje passo por ela muito tranqüilo, encaro para todos esses patetas que lá foram defender a legalidade, e se não fosse a prisão que sofri, seria o mais feliz dos mortais”.

62 Os principais trabalhos sobre a Sabinada são: SOUZA, Paulo C. A Sabinada…, op. cit.; KRAAY, Hendrik. Tão assustadora quanto inesperada: A Sabinada Baiana, 1837-1838. Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Salvador, v. 96, p. 327-357, 2001, VIANA FILHO, Luiz, A Sabinada op. cit.; AMARAL, Braz do. “A Sabinada”, op. cit.

63 SOUZA, Paulo C. A Sabinada…, op. cit., p. 109.

64 Idem, ibidem, p. 112-113.

65 APEB/SACP, maço 684, Registros de correspondências para o Governo imperial (1837-1840), ofício do Presidente da Província ao Ministério da Justiça, 28 de junho de 1838.

66 APEB/SACP, maço 684, Registros de correspondências para o Governo imperial (1837-1840), 18 de abril de 1838.

67 APEB/SACP, maço 684, Registros de correspondências para o Governo imperial (1837-1840), 16 de junho de 1838.

68 APEB/SACP, maço 6150, Polícia: Correspondência recebida da Presidência da Província, 27 de abril de 1838.

69 Correio Mercantil, 6 de abril de 1838.

70 APEB/SACP, maço 1129, Correspondência do Presidente de Pernambuco ao da Bahia, 22 de agosto de 1838. Encontrei vários ofícios comunicando mortes desses deportados enquanto estavam em Fernando de Noronha, a exemplo de Joaquim José Vieira Célio, morto em 1840, documento inserido na Correspondência recebida do Presidente de Pernambuco, APEB/SACP, maço 1130.

71 Amaro de Jesus Paraíso, Antonio José de Santa Anna Faria e Joaquim José Vieira Célio faleceram no hospital do presídio de Fernando de Noronha, conforme correspondência do Presidente de Pernambuco ao da Bahia, em APEB /SACP, maço 1.130, 20 de julho de 1840.

72 APEB/SACP, maço 1130, Correspondência do Presidente de Pernambuco ao da Bahia, 17 de junho de 1840.

73 Correio Mercantil, 30 de julho de 1840.

74 APEB /SACP, maço 2949, Correspondência do Chefe de Policia ao Presidente da Província, 30 de julho de 1840.

75 Correio Mercantil, 21 de agosto de 1839. Trecho de um discurso do deputado Moura Magalhães, na Câmara dos Deputados, sobre o recrutamento.

76 APEB /SACP, maço 2.949, Ofício do Chefe de Polícia ao Presidente da Província da Bahia, 26 de julho de 1839.

77 APEB /SACP, maço 2.949, Ofício do Chefe de Polícia ao Presidente da Província da Bahia, 29 de outubro de 1840

78 ARAÚJO, Ubiratan Castro de. 1846: um ano na rota Bahia-Lagos: negócios, negociantes e outros parceiros. Afro-Ásia, Salvador, n, 21-22, 1998-1999. KRAAY, Hendrik. Identidade racial na política…, op. cit.; KRAAY, Hendrik. Tão assustadora quanto inesperada…, op. cit.

79 Correio Mercantil, 6 de abril de 1838.

80 SOUZA, Paulo C. A Sabinada…, op. cit., p. 109.

81 Os documentos que registraram essas prisões encontram-se no APEB. Ver maços 891, 963 e 6150.

82 APEB/SACP, maço 6.150, Correspondência do Presidente da Província ao Chefe de Polícia, 18 de abril de 1838.

83 Correio Mercantil, 18 de abril de 1838.

84 Correio Mercantil, 9 de abril de 1838. Nesse mesmo número, em nota de pé de página, o redator afirmava, ironicamente, que Santa Eufrázia era “um crioulo que vendia arroz numa praça pública e que largou esse modo de vida para empunhar a espada libertadora da sua Pátria!”. Em 18 de abril de 1838, referia-se ao “famigerado general Santa Eufrázia”, “o homem que deixou o seu negócio de arroz e virou uma celebridade”. Luis Vianna Filho sustenta que Santa Eufrázia teria impedido um golpe de Sabino contra João Carneiro da Silva Rego, então vice-presidente do Governo rebelde da Bahia. Ver: VIANNA Filho, Luiz. A Sabinada…, op cit., p. 79.

85 Correio Mercantil, 2 de maio de 1838.

86 APEB/SACP, maço 963, Atos do Governo da Província, 4 de agosto de 1838.

87 APEB/SACP, maço 963, Atos do Governo da Província, 28 de março de 1838.

88 APEB/SACP, maço 963, Atos do Governo da Província, 21 de maio de 1838.

89 APEB/SACP, maço 963, Atos do Governo da Província, 31 de março de 1838.

90 APEB/SACP, maço 963, Atos do Governo da Província, 23 de março de 1838.

91 APEB/SACP, maço 963, Atos do Governo da Província, 23 de março e de 7 de junho de 1838.

92 Correio Mercantil, 16 de fevereiro de 1839.

93 APEB/SACP, maço 963, Atos do Presidente da Província.

94 APEB/SACP, maço 963, Atos do Governo da Província, 14 de maio de 1838. Cabral terá, ao longo deste trabalho, uma presença significativa, devido ao fato de ter sido o redator e proprietário do jornal Guaycuru. Francisco José da Fonseca Lessa assumirá cargo governamental de secretário, quando da administração de Antonio Ignácio de Azevedo, entre 1846 e 1847.

95 APEB/SACP, maço 963, Atos do Governo da Província, 14 de maio de 1838.

96 SOUZA, P. C. op. cit., p. 107.

97 Correio Mercantil, 4 de abril de 1838.

98 O Guaycuru, 8 de janeiro de 1845 (transcrição de O Nazareno, Pernambuco).

99 Correio Mercantil, 2 de abril de 1838.

100 Correio Mercantil, 2 de abril de 1838. Afirma que essa observação fora feita no n° 22 do periódico Aristarco, também de propriedade do redator do Correio, João Antonio de Sampaio Vianna.

101 Correio Mercantil, 2 de abril de 1838.

102 Correio Mercantil, 2 de abril de 1838.

103 Correio Mercantil, 2 de abril de 1838.

104 Correio Mercantil, 2 de abril de 1838.

105 Correio Mercantil, 2 de abril de 1838.

106 SOUZA, Paulo C. A Sabinada…, op. cit., p. 10.

107 Luiz Vianna Filho escreveu que “para os réus seriam dois anos de tortura, de dúvida, de incerteza”. Ver VIANNA, Filho, Luiz. A Sabinada…, op. cit, p. 186.

108 A Escola Normal foi fundada em 1832; O Liceu Provincial, em 1836; ver: VIANNA Filho, Luiz. A Sabinada…, op. cit., p. 89.

109 VIANNA Filho, Luiz. A Sabinada…, op. cit, p. 11.

110 VIANNA Filho, Luiz. A Sabinada…, op. cit., p. 12.

111 Época Literária, edição (microfilmada) de 1850, não sendo identificados o mês e o dia da publicação.

112 Correio Mercantil, 18 de maio de 1838.

113 Correio Mercantil, 19 de abril de 1838.

114 Correio Mercantil, 19 de abril de 1838.

115 Em fevereiro de 1839, por exemplo, a professora de primeiras letras Faustina Adelaide Umbelina de Barros Gense, por exemplo, já havia readquirido a sua função, e pedia recursos para comprar a mobília para as suas aulas, alegando que a anterior havia sido incendiada pelos rebeldes, mediante carta publicada no Correio Mercantil de 16 de fevereiro de 1839; em 8 de março de 1839, o Cônego Manoel Joaquim de Almeida Freire teve deferido pela Assembléia Provincial o pagamento das suas côngruas suspensas, em conformidade com decisão anterior a respeito de requerimento dos professores do Liceu, conforme publicação do Correio Mercantil, da mesma data.

116 Correio Mercantil, 7 de abril de 1838.

117 Correio Mercantil, 25 de fevereiro de 1839.

118 Correio Mercantil, 25 de fevereiro de 1839.

119 Correio Mercantil, 17 de janeiro de 1839.

120 Correio Mercantil, 25 de fevereiro de 1839.

121 Ver: NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: a cultura política da independência (1820-1823). Rio de Janeiro: Revan: FAPERJ, 2003. capítulo 5.

122 CARVALHO, José Murilo de. Federalismo y centralización en el imperio brasileño: historia y argumento. In: CARMAGNANI, Marcello (Coord.) Federalismos latinoamericanos: Mexico/Brasil/Argentina. México: Fondo de Cultura Economica, 1993, p. 51-80. Ver também GRAHAM, Richard. O Brasil de meados do século XIX à Guerra do Paraguai. In: BETHELL, Leslie (Org.). História da América Latina: da independencia a 1870. São Paulo: USP: Imprensa Oficial do Estado; Brasilia: Fundação Alexandre de Gusmão, 2001, v. 3, p. 771-825, BETHELL, Leslie; CARVALHO, José Murilo de. O Brasil da independência a meados do século XIX. In: BETHELL, Leslie (Org.). História da América Latina: da independência a 1870. São Paulo: USP: Imprensa Oficial do Estado; Brasilia: Fundação Alexandre de Gusmão, 2001, v. 3, p. 695-769.

123 Ver a respeito de opinião pública: MOREL, Marco; BARROS, Mariana Monteiro de. Palavra, imagem e poder: o surgimento da imprensa no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

124 Correio Mercantil, 17 de janeiro de 1839.

125 Correio Mercantil, 28 de janeiro de 1839.

126 Correio Mercantil, 7 de fevereiro de 1839.

127 Correio Mercantil, 28 de janeiro de 1839.

128 O Lavrador do Recôncavo certamente lembrava-se com saudades da reação do primeiro Imperador, quando dos movimentos de 1824, especialmente em Pernambuco e na Bahia, quando as comissões militares julgaram e condenaram à morte vários desses rebeldes. Na Bahia, dois deles foram executados, em consequência do Levante dos Periquitos. Ver: TAVARES, Luis Henrique Dias. O levante dos Periquitos. In: ______. Da sedição de 1798 à revolta de 1824 na Bahia. Salvador: EDUFBA/Campinas: UNESP, 2003, p. 237.

129 Correio Mercantil, 19 de julho de 1839.

130 Correio Mercantil, 7 de fevereiro de 1839.

131 Correio Mercantil, 7 de fevereiro de 1839.

132 Correio Mercantil, 7 de fevereiro de 1839.

133 Correio Mercantil, 7 de fevereiro de 1839.

134 Correio Mercantil, 19 de julho de 1839.

135 FLORY, Thomas. El Juzgado de Paz e el jurado en el Brasil Imperial, 1808-1871: control social y estabilidad política en el nuevo Estado. México: Fondo de Cultura Económica, 1986. p. 209.

136 Correio Mercantil, 25 de fevereiro de 1839. (Grifo do autor).

137 Correio Mercantil, 19 de julho de 1839.

138 Correio Mercantil, 12 de setembro de 1839.

139 Correio Mercantil, 12 de setembro de 1839.

140 O redator do Correio Mercantil informou que o periódico possuía, em 1839, cerca de 500 assinantes, quase todos do corpo do comércio e proprietários. Ver edição de 15 de outubro de 1839, matéria intitulada “Carta que, ao Lavrador do Recôncavo, dirige o seu amigo João Antonio de Sampaio Vianna”.

141 Correio Mercantil, 1 de outubro de 1839: “O Correio Mercantil e o absolutismo”.

142 Correio Mercantil, 1 de outubro de 1839: “O Correio Mercantil e o absolutismo”.

143 Correio Mercantil, 27 de fevereiro de 1840.

144 Ver: GRAHAM, Richard. Construindo uma nação no Brasil do século XIX: visões novas e antigas sobre classe, cultura e Estado. Publicações Diálogos, Maringá, v. 3, [200?]. Disponível em: <http://www.dhi.uem.br/publicacoesdhi/dialogos/volume01/vol5_mesa1.html>. Acesso em: 18 jun. 2004.

145 Correio Mercantil, 1 de outubro de 1839. Matéria “O Correio Mercantil e o absolutismo”.

146 Thomas Flory afirma que, depois de 1835, os liberais já não tiveram, na imprensa, defensores que pudessem igualar-se em popularidade, ao Carapuceiro ou ao Lavrador do Recôncavo. Ver; FLORY, Thomas. El Juzgado de Paz…, op. cit., p. 224.

147 APEB/Seção Judiciária. Processos crime. Classificação: 38/1359/01. Processo contra Manoel Lopes Veloso, movido pelo Promotor Público José Antonio de Magalhães e Castro.

148 Encontrei o inventário de José Maria de Gouvêa Portugal, dele extraindo apenas que o suposto Lavrador do Recôncavo realmente era alguém que não estava mais vivo em janeiro de 1840, momento em que a carta fora apresentada à Justiça. Ver APEB/Seção Judiciária. Processos Cíveis. Classificação: 08/3396/14.

149 Flory, Thomas, El Juzgado de Paz…, op. cit., p. 223.

150 Não encontrei esse processo, mas há uma informação de que os irmãos Vianna tenham sido absolvidos dessa acusação. João Antonio de Sampaio Vianna, além do mais, fora beneficiado com a sua nomeação para juiz de direito, recompensado pela sua atuação e pelo apoio ao Governo legal, entre 1838 e 1839. Ver: Correio Mercantil de 26 de maio de 1840.

151 As transcrições e citações seguintes, quando não indicada outra fonte, foram extraídas da Representação à Assembléia Geral, publicada no Correio Mercantil de 2 de agosto de 1839.

152 FLORY, Thomas. El Juzgado de Paz…op. cit., p. 215.

153 Correio Mercantil, 5 de agosto de 1839.

154 Ver: GRAHAM, Richard. “Construindo uma nação…”, op. cit.

155 Correio Mercantil, 5 de agosto de 1839.

156 Correio Mercantil, 5 de agosto de 1839.

157 Tabela composta a partir das assinaturas apostas na Representação, cuja divulgação se deu na edição do Correio Mercantil de 20 de novembro de 1839.

158 Na lista há somente 8 pessoas cuja ocupação é exclusivamente de bacharel. Há 4 bacharéis que são negociantes também. Outros bacharéis aparecem como desembargadores e juízes de Direito e há, também 4 doutores sem especificação de formação. Entre os deputados provinciais, um era militar e o outro, desembargador. O somatório das ocupações é maior do que o do total de assinantes, pois há casos de acumulação de duas ocupações, sendo, por regra, contabilizadas as duas. Como exceção apenas os casos de negociantes e proprietários, contabilizados individualmente, havendo também a indicação daqueles que eram, a um tempo, negociantes e proprietários. No final, há uma soma para todos aqueles que são indicados como proprietários e negociantes, cuja totalização chegou ao número de 123 (43,77%).

159 Correio Mercantil, 3 de setembro de 1839. Correspondência assinada por Cincinato.

160 Correio Mercantil, 3 de setembro de 1839.

161 Correio Mercantil, 3 de setembro de 1839.

162 Correio Mercantil, 3 de setembro de 1839.

163 Correio Mercantil, 8 de agosto de 1839.

164 Ver GRAHAM, Richard. “Construindo uma nação…”, op. cit.

165 DOLHNIKOFF, Miriam. Elites regionais e a construção do Estado nacional. In: JANCSÓ, István (Org.). Brasil: formação do estado e da nação. São Paulo: Hucitec: Unijuí: Fapesp, 2003. p. 442.

Capítulo DOIS – A hidra revolucionária não erguerá o seu hediondo colo: a elite e os caminhos da pacificação no pós-Sabinada

“Depois de procelosa
tempestade, noturna sombra,
e sibilante vento, traz a manhã
serena claridade esperança de
porto e salvamento.”

Trecho de Luis de Camões, inserido na edição de 2 de abril de 1838
do periódico Correio Mercantil, a primeira após a Sabinada.

Os anos imediatamente posteriores à Sabinada foram decisivos para a conquista dos objetivos dos legalistas baianos, para a superação das tensões políticas habituais em Salvador e no Recôncavo e para a consolidação da tranquilidade pública na Província, com vistas a recolocar a Bahia sob o comando político-administrativo do Rio de Janeiro e a preservar a integridade territorial de uma nação que abrangesse a totalidade das antigas capitanias da América portuguesa. Foram anos decisivos para a consolidação desse projeto de construção nacional, que ainda teria de derrotar as rebeliões em curso no Pará, Rio Grande do Sul e Maranhão, além daquelas que ocorreriam em futuro próximo, em Minas Gerais e São Paulo.[166]

A elite política da Bahia, à medida que o separatismo de perfil republicano se apresentou com a rebelião, alinhou-se, ainda mais francamente, com a política de manutenção da Província no seio da comunidade nacional brasileira, submetendo-a ao projeto que objetivava a preservação da integridade do território nacional e a defesa da monarquia, o único regime que, na sua visão, teria condições de assegurar a unidade.[167] Essa não era, propriamente, uma inclinação política nova dessa elite dirigente, que, desde antes da própria vitória contra os portugueses, em 1823, já apoiava o projeto de nação unificada em torno de D. Pedro I.É possível afirmar, entretanto, que após a Sabinada, o temor de que a Bahia pudesse direcionar-se para um caminho de ruptura reforçou, ainda mais, a sua consciência a respeito das necessidades políticas já apontadas.[168]

A Sabinada foi o movimento rebelde mais contundente ocorrido na Bahia durante a primeira metade do século XIX, sobretudo devido ao fato de ter sido o único a obter uma vitória política concreta, desalojando do poder, mesmo que por um período não muito longo, os grupos que o controlavam há tanto tempo. A sua ocorrência evidenciou as insatisfações de um amplo espectro de forças sociais, componentes de uma aliança cuja liderança pretendia redirecionar a política provincial, alterando as relações estabelecidas com o Rio de Janeiro.[169]

Ademais, o trauma provocado pela rebelião servira para aprofundar as posições antiliberais dessa elite, que passou a defender, ainda mais abertamente, o fortalecimento das prerrogativas punitivas do Estado, de forma a instrumentalizá-lo e capacitá-lo para banir, definitivamente, o chamado monstro rebelde. Esse propósito foi exposto nas páginas dos periódicos conservadores que atravessaram aquela conjuntura histórica, fortalecendo as aspirações a respeito da necessidade de pacificação da Província, nos momentos que viriam pela frente. O principal desses jornais foi o Correio Mercantil.[170]

Este capítulo tem o objetivo de apresentar e discutir alguns aspectos desse combate político, para o qual se mobilizaram importantes facções da elite local se mobilizaram, expressando os seus anseios de conquista do “sossego público,” cuja materialização ocorreria a partir do efetivo controle sobre os grupos sociais dominados e ante as lideranças radicais. Para atingir os seus objetivos, essa elite teria ainda de vivenciar inúmeras situações de tensão e de medo, recorrentes no interior de uma sociedade caracterizada por profundas diferenças sociais, econômicas, étnicas, nacionais, religiosas e jurídicas.

A construção da pax política e o discurso do medo

A discussão desse processo busca contribuir para a superação de alguns dos limites existentes na historiografia baiana sobre o período histórico em foco, sobretudo quanto às constatações de que a sociedade baiana do período teria passado a viver, logo após o desfecho da rebelião, uma espécie de paz política, deixando de cogitar que boa parte dos discursos dos políticos da época, ao invés de revelarem a existência dessa paz, expressava o objetivo de forjá-la, pois ainda se situavam em uma conjuntura de tensão política e social que subsistiria por muito tempo.

Naquele contexto, compreende-se a razão pela qual as autoridades repetiam, nos documentos oficiais, que a Província vivia uma situação de tranquilidade. A imprensa conservadora também se comportava dessa forma. Para elas, era necessário apresentar semelhante quadro e abafar a exposição pública das situações de intranquilidade, com o objetivo de facilitar a conquista dessa paz. Numa época em que a imprensa podia provocar certos “incêndios” políticos, essa atitude poderia contribuir para o isolamento dos focos rebeldes, impedindo a sua propagação. Apesar disso, muitas vezes se fazia necessário informar sobre certos perigos, reais ou imaginários, para que, no bojo da situação criada pelo medo por eles gerado, fosse possível a adoção de medidas de prevenção e punição mais adequadas às pretensões dos legalistas. Paralelamente, objetivavam preservar o apoio político daquelas parcelas da população que, habitualmente, se intimidavam com fatos ou notícias semelhantes.

A constatação de que não ocorreram rebeliões no período não nos deve embaçar a visão quanto ao fato de que o processo político subseqüente à Sabinada foi marcado pelas tentativas dos grupos radicais de se rearticularem, de fazerem a sua propaganda, de reorganizarem a sua imprensa, de se vincularem aos grupos sociais que estiveram presentes nas rebeliões anteriores, cada um deles portando as suas necessidades e anseios. Ou seja, foi um período no qual as autoridades e os grupos sociais dominantes na Província lançaram-se à conquista de uma vitória que, pelo menos entre 1838 e 1843, ainda estava longe de tornar-se realidade.

Os interessados na preservação da integridade territorial do Brasil e na pacificação da Província atuaram em várias frentes no período conjuntural em foco. Ao tempo em que adotavam atitudes administrativas e práticas repressivas diretas sobre aqueles que se envolveram na rebelião, procuravam difundir certas imagens de terror destinadas a fomentar os receios entre as pessoas comuns e a isolar e destruir a liderança rebelde, mediante a sua desmoralização pública. Era necessário impedir o retorno da hidra.[171] Nos períodos subsequentes ao fim da rebelião, o discurso dos vitoriosos direcionou-se para a destruição completa da imagem dos rebeldes. Nessa linha de argumentação e de combate, estes não seriam simplesmente criminosos políticos, mas ladrões dos cofres públicos, assassinos e destruidores da propriedade alheia, que teriam ateado fogo à Cidade, ao perceberem a inevitabilidade da derrota.

A lembrança dessa cidade incendiada foi uma constante nos anos que se seguiram à sua reconquista. Ela se fazia presente nas páginas dos jornais, indicando sempre que as propriedades haviam sido queimadas pelos mesmos que atacaram o trono de Sua Majestade Imperial em 1837.

O Correio Mercantil, comentando aquilo que compreendia como o crime de “incendiato,” afirmou:

[…] pois como é sabido (e como jamais visto) o incêndio da Bahia foi premeditado e barbaramente executado, com aparato, por companhias de fúrias infernais, comandadas por oficiais, que distribuíam as garrafas de aguarrás e os archotes, e que assim foi consumado esse atroz delito […][172]

Quando da discussão processual em torno da punição dos rebeldes, a temática do incêndio adquiriu vulto no discurso dos redatores do Correio Mercantil. Eles lamentaram que a denúncia oferecida pela Promotoria Pública não houvesse acrescentado a circunstância agravante do incêndio. Assim se pronunciaram:

Muito se tem geralmente notado a grande omissão que o Sr. Promotor Público cometeu, na sua denúncia contra os rebeldes de 7 de novembro, não fazendo menção, quando enumera muitas circunstâncias agravantes, com que se acham revestidos os seus enormes delitos, do § 2 do art. 16, o qual diz – Ter o delinqüente cometido o crime com veneno ⇒ incêndio ⇐ ou inundação – Pois que? Então S. S. cala essa circunstância, sem dúvida a mais agravante e a que mais horroriza o gênero humano?[173]

As trajetórias políticas de velhos e de novos rebeldes, na década seguinte, teriam dificuldades de desvincular-se dessa imputação. Foram evidenciadas pela imprensa em associação com imagens de indivíduos sem qualquer responsabilidade ante a sociedade que pretendiam administrar. Muitas décadas depois, em uma memória publicada sobre a Bahia, José Francisco da Silva Lima referia-se à cidade incendiada, uma imagem que, por certo, contribuiu para tornar negativo o legado dos que tentaram combater a Monarquia e a centralização política do Brasil imperial, ainda que tenham persistido as controvérsias a respeito da autoria dos incêndios. Silva Lima afirmara que, alguns anos ainda após a o fim da revolta, “viam-se ainda prédios em ruínas, incendiados por ocasião da recente revolução da Sabinada.”[174]

Essa culpa, da qual os rebeldes não tiveram chance de defender-se, fora plantada imediatamente após a reconquista, pelas primeiras correspondências enviadas ao Governo central, a exemplo de uma que afirmou que o desespero dos rebeldes levou a que eles ateassem fogo aos edifícios particulares, somente “não queimando os públicos apenas por que não teriam tido tempo suficiente, ou porque teriam sido impedidos pelas tropas vitoriosas”.[175]

Esse conteúdo desmoralizador era adotado, também, para referir-se àqueles que pegaram em armas nas demais províncias. A imagem de que ladrões e assassinos, saídos da mais baixa ralé, mobilizavam-se para destruir as propriedades dos homens de bem, seja no Maranhão, no Piauí, no Pará ou no Rio Grande do Sul, era reiteradamente estampada nas páginas dos periódicos legalistas baianos. Seriam bandidos, assim como bandidos também seriam os rebeldes da Bahia, esses que, tendo sido absolvidos, ousavam novamente circular pelas ruas dessa cidade, contaminando-a.[176]

Ainda em 1838, paralelamente às primeiras ações governamentais para sufocar as agitações rebeldes, teve início a onda de boatos relacionados a novas rebeliões, situação que, ao lado de episódios reais, inquietaram as autoridades da Província por mais de uma década. Não há paz confiável quando se vive na iminência de uma rebelião de livres ou de uma insurreição de escravos, mesmo que elas não aconteçam. E essa foi uma ameaça constante na década posterior à Sabinada. Como constatou Hendrik Kraay, foram tensos os anos da década de 1840. Era difícil a percepção da paz, pois a memória de recentes turbulências se fazia ainda forte.[177]

De uma forma ou de outra, as autoridades baianas aprenderam com os episódios rebeldes. Passaram a ser mais cuidadosas em relação aos boatos, adotando sempre algumas providências. Aprenderam com a constatação a respeito da sua própria negligência e despreparo anterior. Um exemplo disso pode ser dado pela correspondência enviada pelo Presidente da Província ao Governo Imperial, na véspera da eclosão da Sabinada, informando que a Província estava tranqüila e sob controle das autoridades, deixando de atribuir importância a boatos que terminaram se confirmando, pois naquele mesmo dia teve início o movimento que conquistou o poder na Cidade do Salvador.[178]

Os políticos monarquistas muito debateram e se acusaram em relação à falta de percepção e de ação a respeito da eclosão da Sabinada. A acirrada polêmica entre o Chefe de Polícia Francisco Gonçalves Martins e o Deputado Antonio Pereira Rebouças a respeito do fato é um exemplo disso. Este caracterizara o Chefe de Polícia de omisso ante o desenvolvimento da conspiração. Martins também fora acusado por ter tido, no passado, uma relação de proximidade com Sabino, relação esta que teria levado este último a convidar-lhe, poucos dias antes da deflagração do movimento, a dele participar.[179]

Agitações durante o ano de 1838

Não há muitas informações a respeito das movimentações de africanos na fase que se estende entre o fim da rebelião de 25 de janeiro de 1835 e os anos de 1837 e 1838, quando os rebeldes livres, federalistas e republicanos, estiveram mais ativos na vida política provincial. Até mesmo os batuques, que tanto assustaram quanto ainda assustariam a “pacífica população” da Província, passaram por uma fase de relativa quietação no período. João José Reis afirma que “em 1835, qualquer batuque feito pelos escravos era confundido com mais um atentado contra a ordem”.[180] Na descrição que faz dos batuques para o período pós-35, não indica a ocorrência de expressivas manifestações do gênero até, pelo menos, meados de 1838, momento em que, aparentemente, teriam reaparecido.

A pesada repressão sobre os rebeldes malês, concretizada com mortes, castigos corporais e deportações, pode ser um elemento explicativo para esse refluxo político temporário, sobretudo devido à desestruturação da liderança e à intimidação que escravos e libertos africanos possam ter sofrido, com evidentes efeitos na preparação de novas manifestações, ainda que fossem meramente festivas.[181] Os anos que se seguiram dificultaram a emergência de tentativas insurrecionais, embora a contínua entrada de novas levas de africanos na Bahia criasse condições de intranquilidade que perdurariam ainda por muito tempo.[182] A vigilância passou a ser mais severa sobre os africanos, tornando difícil a sua circulação e levando à prisão muitos deles durante toda a década de 1840, por suspeição de serem potenciais insurretos.[183]

Os anos de 1836 e 1837 presenciaram, sobretudo, agitações urbanas ou mobilizações que envolveram a população livre, de maioria negra ou mestiça, ou algum nível de aliança entre esses rebeldes livres e segmentos dos escravos urbanos nascidos no Brasil. Nesta última situação, pode-se compreender a alforria que foi concedida pelo governo rebelde, por decreto, para que crioulos pudessem participar das forças de sustentação da Cidade contra os legalistas, quando do desespero final para a salvação da Sabinada.[184] Entre as agitações de livres, além da própria Sabinada, estão a destruição do cemitério, denominada Cemiterada, e o ataque ao pelourinho pela população de Salvador, episódio que destruíra um símbolo importante do poder político e judiciário oriundo dos tempos coloniais.[185]

A documentação do ano de 1838 traz de volta referências às agitações de africanos na Bahia, fatos que, necessariamente, compunham o quadro político geral da Província, pois preocupavam as autoridades policiais e a própria Presidência da Província, gerando copiosa correspondência oficial, ao tempo em que levavam o Governo a adotar medidas de investigação e, por vezes, de prisão de suspeitos para averiguação, além de aumento das patrulhas e outras condutas congêneres.

No final de 1837, ainda durante a existência do governo rebelde, circulou o boato de que uma insurreição encontrava-se em preparação no Iguape, região produtora de açúcar próxima de Cachoeira, em relação à qual teriam sido adotadas algumas medidas policiais. As correspondências entre as autoridades indicam que a tal insurreição fora evitada devido às medidas adotadas pela Polícia, embora tenha grande chance de não ter passado de uma especulação, como muitas outras desse período. Assim se expressava a autoridade policial a respeito da questão:

Tenho a honra de participar a V. Exa que este Distrito do Iguape se acha em perfeita tranquilidade, e que aqueles boatos aterradores de insurreição de africanos estão inteiramente desvanecidos [trecho ilegível], se bem que alguma má vontade tenha encontrado nos Guardas, talvez pela falta de organização do Batalhão, todavia se tem feito de maneira que reina o sossego, e eu tenho empregado e continuo a empregar toda a vigilância e atividade pra sua conservação.[186]

O que interessa aqui, no entanto, é menos a veracidade das notícias em torno da preparação, do que os efeitos práticos do boato. A Polícia entendeu que “boatos aterradores de insurreição de africanos” aconteceram na região, fato este que teria levado à adoção de medidas policiais concretas. Mesmo com limitações, as medidas que “se tem feito,” teriam levado a fazer reinar o sossego. A outra consequência é que os boatos provocaram o medo na população, fato este que produz, também, consequências específicas. Essas denúncias iriam repetir-se no tempo que viria pela frente, inquietando as autoridades, desde escrivães de Polícia dos distritos até o Ministério, que se posicionaria sempre em favor de um maior cuidado em relação a essa possibilidade, autorizando, em muitos casos, os gastos extras que as situações requeriam. À memória da rebelião de 1835, juntava-se a desconfiança dos fatos ainda em tela na capital provincial, constituindo um quadro político de tensões que perdurou por toda a década de 1840.

As desconfianças se aguçavam naquela quadra histórica. Signos malês, coletados e identificados pela Polícia e a Justiça quando dos processos de 1835, eram visados, pelo perigo que podiam representar. Novos elementos simbólicos eram percebidos ou criados pela imaginação das autoridades e dos representantes do conservadorismo na imprensa, como foi o caso de certo tipo de chapéu que passou a ser usado por “alguns pretos,” e que gerou o alerta: “Recomendamos mui seriamente às vistas da Polícia, certos pretos que andam com chapéus de palha de um novo modelo, e que, nos dizem, ser uma seita particular. A polícia que não durma”.[187] Boatos ou distintivos, assim como os batuques ou sambas, tudo podia ser indicativo de que alguma ação insurrecional estava ou poderia estar em curso. Até mesmo os enterramentos, pelo aglomerado de pessoas que formavam, chamavam a atenção das vigilantes autoridades, que não perdiam tempo em adotar ou pedir providências, como no documento que segue:

Estando introduzido de tempos para cá a prática de acompanhar os enterramentos de indivíduos africanos um grande número dos da mesma nação, com archotes acesos, e conhecendo a enormidade de males que podem resultar se tal abuso continuar […] solicito de V. Sa., providências a respeito, e espero do zelo e atividade de V. Sa, tudo quanto a bem da tranquilidade pública se possa praticar.[188]

Mesmo que os africanos e a população livre da Bahia não tenham cogitado de qualquer aliança política entre si, e mesmo que seja inconcebível imaginar a formação de uma aliança entre todos os escravos existentes na Bahia,[189] faz-se possível e necessário pensar a conjuntura política da Bahia de um ângulo que contemple as ações desses diversos grupos sociais, pois todos eles, paralela ou alternadamente, contribuíram para provocar as diversificadas situações de tensão política que marcaram a década que se seguiu à Sabinada.

E esse processo teve início logo após o fim da rebelião. Já em maio de 1838, divulgou-se a notícia de que estava sendo preparado um ataque à Cidade do Salvador, pouco tempo depois do fim da Sabinada. Esse ataque seria comandado por Higino Pires Gomes, rebelde que conseguira furar o cerco dos legalistas e fugir da Cidade sitiada, em uma suposta tentativa de estender a revolução a outras localidades. Higino estaria, com o comando de 500 homens que liderara na sua evasão de Salvador, “pronto para marchar sobre a Cidade”. Do mesmo modo, acreditava-se que o major José Antonio da Silva Castro, de mal explicada participação no levante do Batalhão dos Periquitos, ocorrido em 1824, estaria comandando um exército de cerca de 1000 homens, projetando o mesmo fim.[190]

Procurando desfazer esses boatos, o Correio Mercantil assegurava que aquilo era coisa dos “raposas” que vagueavam pelas ruas da Cidade, com o intuito de “inquietar os espíritos, e talvez fazer com que seja menos severa a justiça que começou enfim, a cuidar do processo dos rebeldes,” e que Higino estaria cuidando da sua fuga, pois ainda estava sendo perseguido pelas tropas legalistas. Quanto a Silva Castro, esclarecia que ele nem sequer tinha aproximação com Higino, e que estava embrenhado pelo sertão em cuidado das suas fazendas.[191]

Um fato que enseja discussão é o que diz respeito aos batuques e atividades lúdicas e religiosas dos africanos. Durante boa parte do ano de 1838, o Correio Mercantil informou sobre os continuados batuques que ocorriam para as bandas dos Engenhos da Conceição e do Fiaes, entre outros pontos da Cidade. No mês de maio desse ano, uma fase na qual as autoridades tinham tarefas grandiosas relacionadas aos processos judiciais e prisões dos rebeldes da Sabinada, a questão aparecia nas páginas do periódico, anunciando-a e indicando-a como um elemento novo naquela conjuntura histórica, expressa no trecho que segue:

Julgamos merecer a atenção das autoridades policiais o conhecimento dos batuques de africanos, que se vão novamente reproduzidos nesta cidade e seus contornos; sendo, entre outros, muito notável o que teve lugar por alta noite de 19 para 20 do corrente, para o lado do engenho da Conceição, o qual muito sobressaltou aos tranqüilos habitantes daqueles distritos circunvizinhos.[192]

O documento, entre outros aspectos, indica que havia uma espécie de ressurgimento dos batuques naquela fase, o que reforça a constatação de que teria ocorrido um certo refluxo desse tipo de manifestação no período que se estendeu entre a derrota da revolta de 1835 e o ano de 1838, o que pode ser comprovado a partir da constatação do periódico de que os batuques “se vão novamente reproduzidos nesta cidade e seus contornos”. Um outro aspecto importante é aquele que indica que o Engenho da Conceição era um entre vários locais onde havia a prática dos batuques, sendo, talvez, naquele momento, o mais notável.

As narrativas do periódico eram alarmantes. Sugeriam um perigo iminente, como se a prática dos batuques fosse necessariamente o preâmbulo de uma nova tentativa insurrecional. Essas inquietações foram reiteradas ainda, com mais nitidez, algum tempo depois, quando o periódico voltou a debruçar-se sobre o tema, mencionando os batuques ocorridos nos mesmos sítios dos engenhos da Conceição e dos Fiaes, na noite de 29 de junho, quando muitas famílias teriam ficado aterrorizadas pelos “gritos horrendos” e pelo bater dos tambores e zabumbas.

O jornal acrescentava elementos novos, como o fato de que havia “abundantes presunções de que por ali há quilombo“,[193] buscando estabelecer a ideia de que os batuques possuíam uma relação imediata com a rebeldia negra, embora as evidências não sejam suficientes para que se aceite as suposições do periódico. Do mesmo modo, as evidências históricas anteriores àquela fase não comprovam que os quilombos possuíssem, necessariamente, a característica de espaços onde se preparavam insurreições. Não cabe discutir aqui o combate oficial ao processo de africanização dos costumes na Cidade do Salvador, temática abordada em estudos de João José Reis, mas sim, aqueles aspectos condizentes com a difusão das situações de temor, relacionados à possibilidade da ocorrência da revolta negra.[194]

Mesmo que a festa e o batuque não estivessem necessariamente direcionados à preparação da revolta africana, havia alguma probabilidade de estar ligada a ela, pois é conhecida a função da festa e dos momentos rituais religiosos da população escrava como momentos de sociabilidade que podiam bastar-se à festa ou à religiosidade, mas que podiam, também, facilitar os caminhos para a contestação à ordem escravista e para a insurreição propriamente dita. João José Reis, que atenua a probabilidade de que os batuques acima referidos fossem, necessariamente, preparativos de alguma rebelião, reconhece que, “apesar de o medo superdimensionar, na mente dos brancos baianos, a periculosidade dos festeiros africanos, não era um despropósito total que os primeiros temessem que os atabaques batessem para animar tanto a festa como a revolta”.[195]

No mês de junho do mesmo ano, o Correio Mercantil divulgou uma notícia a respeito de uma malesada que estaria sendo preparada e cujos ecos “alguns sustos hão causado às famílias, que, ainda timoratas pelo flagelo que vêm de passar, facilmente se entregam a essas desagradáveis impressões, ao ouvirem a notícia de novos barulhos de cor negra“.[196] O medo que transparecia da notícia era um componente real da conjuntura política de tensão que se reproduziria nos anos subsequentes.

Na sequência, o periódico indicaria um caminho possível para a interpretação da notícia, especulando que tudo não passava de um boato plantado pelos rebeldes que fizeram a Sabinada, revelando, com isso, um aspecto importante de um jogo político que contava com muitas variáveis. Conquanto seja difícil conceber uma aliança entre raposas e africanos, torna-se necessário ponderar que as ações concretas ou supostas desses grupos, de forma independente e diferenciada, poderiam promover situações de temor para as autoridades e para uma parte significativa da sociedade baiana da época. Nesse caso concreto, segundo a suspeita do periódico, um boato de insurreição escrava poderia ser “plantado” pelos rebeldes livres, como pode ser demonstrado pelo trecho que segue:

Antes julgamos, que os raposas são os próprios inventores desta notícia, para com ela distraírem as atenções incessantemente aplicadas contra eles, ou mesmo para diminuírem a justa ojerisa que se lhes consagra geralmente. Como quer que seja, a polícia deve andar de olho aberto para o que aparecer possa, sem contudo perder de vista os tais raposas, que são o foco, de onde partem ainda os nossos males, e os sustos que têm ultimamente invadido as moradas dos pacíficos habitantes desta cidade. Os raposas são diabólicos […][197]

Como se verá, os tempos que viriam pela frente trariam continuadas notícias ou boatos (ou notícias sobre boatos) de malesadas. Durante o ano de 1838, o Correio Mercantil continuaria a informar sobre os batuques no subúrbio da Cidade do Salvador, o que viria a acontecer ainda nos meses de agosto e setembro. No início de agosto teria havido “folgança africana” em diversas regiões suburbanas da Cidade, supostamente para comemorar a partida de um batalhão de Pernambuco que aqui ficara estacionado. O periódico afirmou que os malês teriam ficado aliviados com o fato e que “cantaram” e “uivavam em ranchos” durante a noite. Ao final, pedia cuidados policiais para aqueles sítios.[198]

Em setembro, os batuques do Engenho da Conceição ainda incomodavam os redatores do Correio Mercantil. Em comunicado que reclamava a atenção da Polícia, os seus redatores reafirmaram que os batuques haviam cessado por certo tempo, em virtude de medidas policiais adotadas, mas agora“ eles começam de novo a assustar e a horrorizar os pacíficos habitantes daquelas circunvizinhanças”. Esta não seria a última vez “que uma usança tão bárbara, e tão contrária aos regulamentos de uma boa polícia” era tolerada, não sendo reprimida pela autoridade competente.[199] O periódico cultivava o medo, à medida que associava o batuque à revolta malê de 1835:

A nosso sentir, o meio mais consentâneo a evitar semelhantes reuniões, cujos resultados não podem deixar de ser presentes a todo aquele que ainda conservar alguma lembrança da noite de 24 de janeiro de 35, seria um destacamento de confiança, colocada naquelas imediações, e sobretudo mais algumas rondas, e que melhor desempenhassem a sua tarefa, porquanto duas ou três, que todas as noites são destacadas para essas bandas, além de serem compostas de dois homens cada uma, e armados unicamente de espadas, e à pé, cremos que preferem antes demorarem-se, preenchendo as horas de sua vigilância em algum lugar mais aprazível, do que no ermo de tão melancólicos sítios.[200]

Há registros da apreensão de armas de fogo em mãos de negros, situação não tolerada em uma sociedade escravista. A primeira ocorrera no Forte da Jequitaia, quando foram presos alguns “pretos” que de lá retiravam armas em um barco. O Correio teve a preocupação de afirmar que a quantidade de armas subtraídas não foi de 200, como havia sido difundido, mas apenas de algumas poucas armas velhas. Mas dava como certo que a finalidade era promover uma insurreição de escravos:

Quanto, porém, ao fim a que se deva atribuir semelhante evento, somos inclinados a crer antes, ser alguma tentativa de insurreição de africanos, do que nova raposada, como muitas pessoas o pensam; da mesma forma pensamos, não ser este ato um mero roubo, porquanto, então, outros objetos estavam ali guardados de maior apreço e valor, que seriam tirados pelos roubadores, e não armas velhas e carecedoras de grandes concertos, para poderem prestar algum uso. Acresce, que os dois pretos, encontrados no armazém, pertencem ao Sr. Falcão: estes pretos, já em 1835, tomaram parte mui ativa na insurreição, e consta-nos que muitos outros escravos do Sr. Falcão foram igualmente cúmplices naquele horrível atentado.[201]

João José Reis menciona esse fato, informando que o próprio periódico fornecera, alguns dias depois, uma outra versão para o episódio, ao sustentar que “muitas pessoas sensatas” concordavam que o roubo dessas armas seria destinado à troca por vários produtos na África, entre os quais marfim bem alvo, termo que, segundo o autor, era utilizado para ocultar o termo ‘escravo’ em um contexto de comércio ilegal.[202]

A segunda foi a apreensão de algumas armas de fogo que estavam em poder de escravos. Sete armas iam sendo conduzidas, embrulhadas em uma esteira, por um preto que seguia acompanhado de dois indivíduos. Após a apreensão e a prisão, o homem teria indicado onde poderiam ser encontradas outras armas. Logo após, a polícia adotou providências e encontrou as tais armas, como indicam as informações presentes no relato que segue:

Tudo foi recolhido ao depósito, bem como também mais algumas armas, e uma espada, achadas no Engenho Cotegipe, onde fora dada uma busca pela polícia, e nas senzalas dos pretos se encontraram as ditas armas. Consta-nos que o soldado de Polícia que apreendeu as armas na Ladeira da Palma fora licenciado por 8 dias pelo digno comandante do Corpo. Cuidado, pois, e mais cuidado! Não cessaremos de clamar que se empregue toda a possível vigilância a respeito de certos indivíduos suspeitos à causa pública.[203]

Não foi comprovado que essas armas serviriam a algum projeto insurrecional, mas não se podia admitir que escravos pudessem estar de posse de armas. Aquelas que estavam sendo conduzidas estariam sendo levadas a algum dos depósitos onde as demais foram encontradas. O perigo já existia em razão do mero fato de escravos estarem reunindo e administrando armamentos, pois não era concebível que um grupo de escravos pudesse estar reunindo armas de fogo sem que tivesse a intenção de fazer algum uso delas. Uma das possibilidades de uso era a rebeldia e, por isso, o periódico alertava a Polícia para ter ainda um maior cuidado do que já tivera até então, com “indivíduos suspeitos à causa pública”.

O ano de 1838 fora, para as autoridades legalistas, um ano de muita apreensão. Além do retorno da problemática negra e africana, dos perigos que os seus batuques e movimentações podiam trazer, havia a sempre presente possibilidade de uma reação dos rebeldes livres, potenciais suspeitos de novas conspirações. O alvo mais destacado das suspeitas continuava a ser Higino Pires Gomes que, após ter escapado da repressão direta à Sabinada, somente reapareceria após a anistia de 1840. E era sobre a figura de Higino, homem detentor de certos poderes econômicos e de prestígio social, que os boatos incidiam. O Correio Mercantil dizia que “se tais boatos são verdadeiros, nos parece de toda a necessidade, que se exija do Juiz de Direito de Cachoeira alguma notícia mais circunstanciada do estado da sua comarca”. Os boatos divulgados pelo periódico tinham o seguinte conteúdo:

Muito tem dado que falar ultimamente nesta cidade, a reunião dos absolvidos em S. Anna! É voz pública que um Comitê rapozaico, composto de Higino, Guedes Cabral e vários outros heróis de 7 de Novembro, trabalha publicamente na Feira de Santana, e se dispõem à nova regeneração da Bahia. Ainda mais se diz, que Higino fora ultimamente de noite à casa de uma autoridade da Feira, e que esta lhe dissera atônita – Oh! Homem, por aqui? Quer comprometer-me? – Ora vá daí, (lhe respondera Higino) não faço caso de autoridades.[204]

O último dos boatos de 1838 dizia respeito a uma “rusga” de pretos que estaria sendo preparada. O temor parecia aumentar à medida que as notícias iam sendo divulgadas. Esse fato, de outubro desse ano, independente da sua veracidade, teria gerado outros fatos bastante concretos. O Correio Mercantil divulgou que essa notícia gerara grande atividade da Polícia, que passara a fazer algumas prisões em caráter preventivo contra a suposta “rusga de pretos” que vinha crescendo no sentimento popular. Mas o Correio não perdia de vista a possibilidade de que esse boato poderia estar sendo veiculado com o objetivo de desviar a atenção da polícia da chegada de cargas de “mercadorias” clandestinas, assim como de que ele não passasse de uma tática dos próprios rebeldes brancos.[205] Sobre essa última situação afirmava que “ouvimos dizer que um preto nagô dissera – que os brancos estavam falando em rusga de pretos, mas que branco mesmo é que quer fazer rusga.“[206]

Elevação da tensão política e anseio por punições em 1839

Se em 1838 promoveu-se a repressão, com as prisões e o início dos processos judiciais, o ano de 1839 caracterizou-se como uma fase de certa radicalização dos legalistas ante a alegada morosidade e a pouca eficácia do sistema (legal e judicial) que deveria servir para erradicar as práticas rebeldes. No primeiro número do Correio Mercantil desse ano, os seus redatores referiam-se às milhares de famílias que lutavam contra a mendicidade, perdidos os seus chefes ou queimadas as suas fortunas pelos archotes dos “regeneradores”,[207] fazendo, dessa maneira, um alerta sentimental quanto à impunidade.

Completava a sua denúncia, assinalando que isso acontecia ao mesmo tempo em que já se faziam presentes nas ruas de toda a Bahia, muitos homens que tinham tomado parte ativa na rebeldia, após terem sido absolvidos pelo Tribunal do Júri. Assumiam, dessa forma, o compromisso solene e público de zelar pela Constituição e pela ordem pública, de defender o trono imperial e a integridade do Império, bandeiras que estariam sendo ameaçadas por forças que insistiam em ressurgir, em ganhar a luz na sociedade baiana, logo após os primeiros momentos da repressão.[208]

Os compromissos assumidos não eram novos, pois em nenhum momento da história dessa elite, no século XIX, houve, como já foi dito, atitudes de confronto com o poder central, seja no antigo Império português, seja no contexto do Império brasileiro, ainda que fosse para pleitear algum nível de autonomia administrativa e fiscal ao longo desse tempo. Desde meados de 1822, ante a necessidade de voltar a controlar a Cidade do Salvador, os principais líderes políticos dos mais ricos municípios baianos, mediante decisões de suas câmaras em prol do reconhecimento da autoridade do então Príncipe D. Pedro, indicavam o caminho que seria percorrido pelas classes dominantes da Bahia quanto o seu pertencimento nacional, de forma a poder garantir o seu próprio comando sobre a vida política da Província. E essa era apenas uma opção entre tantas que se encontravam presentes naquela conjuntura, posto que havia um processo de luta em curso que reunia a população pobre, negra e mestiça, numa resistência violenta ao controle português sobre a Cidade, sem que esta tivesse, entretanto, qualquer compromisso com as elites baianas.[209]

As tensões raciais e sociais que, segundo Kraay, afligiam a sociedade brasileira e haviam motivado a Sabinada, continuaram a existir da mesma maneira que no período anterior, ensejando a sede repressiva das forças conservadoras da Província.[210] Não foi suficiente a repressão intensa que se promoveu contra os rebeldes da Sabinada e contra os africanos e suas revoltas tentadas na década de 1830. Assim como a revolta de 7 de novembro de 1837 sofreu derrota sangrenta, também foi dura a repressão sobre os rebeldes malês, para os quais se destinou toda uma vigilância posterior, na busca de insurreições que não viriam a acontecer.[211]

Na noite de 2 de janeiro de 1839, a Cidade do Salvador teria vivenciado uma mobilização de tropas destinada a conter uma “nova malesada”. A mera circulação da notícia teria causado forte temor às famílias, principalmente no subúrbio da Barra. O jornal Correio Mercantil afirmou que o Comandante das Armas teria corrido os quartéis e prendido vários guardas nacionais e policiais que estariam fora da disciplina, o que criava dificuldades para o Comando em caso de ocorrer a rebelião. Ao final da nota, recomendou que as autoridades policiais não se distraíssem com “os passatempos da festa, podendo-se bem conciliar essas distrações com a solicitude e vigilância que urgem nessas circunstâncias políticas.”[212] Ainda se vivia o período de festas natalinas na Bahia, que, pela tradição, somente se encerravam com as comemorações referentes aos Reis Magos, em 6 de janeiro, emendando-se com as demais festas do mês de janeiro, para as quais se verificava uma certa evasão das autoridades da Cidade.[213]

Como ocorreu em outros momentos, o Comandante da Guarda Policial negara que qualquer dos fatos apresentados pelo Correio Mercantil tivesse fundo de verdade, sobretudo no que tangia à alegada indisciplina dos guardas. Sobre os boatos, dissera que “é a informar-lhe, que nada mais houve que esses temores pânicos, espalhados sem autor certo,” e que o jornal faria muito melhor “em não dar tanto incremento a essas vozes incertas, pois assim muito se alteram pessoas e famílias,” pedindo, ao fim, que qualquer informação que houvesse fosse comunicada diretamente às primeiras autoridades.[214]

Em resposta ao Comandante da Polícia, o Correio Mercantil expôs a investigação que fizera antes de divulgar a notícia. Teria obtido informações de um Alferes da Guarda Nacional, de que mobilizações de forças existiram na noite de 2 de janeiro, com a remessa de marinheiros da fragata Príncipe para as proximidades da Barra e de que teria ocorrido a prisão de guardas e de policiais, fatos que foram negados pelo Comandante da Policia.[215]

As divergências do Correio Mercantil com o Comandante da Polícia, que era componente, em 1839, de um grupo político de oposição ao Ministério e ao Governo provincial, podem explicar a iniciativa dos redatores de realizarem uma investigação paralela à da Polícia. Parece inegável, apesar disso, que um boato tenha realmente percorrido a Cidade, o que se pode depreender do discurso do próprio Comandante da Polícia, que negara a mobilização de forças, mas recomendara ao periódico que não atribuísse importância exagerada aos boatos sobre malês, como se deu em relação ao dia 2 de janeiro, reconhecendo, em termos, a sua veracidade.

Se em janeiro a Polícia negou que se houvesse mobilizado para conter uma insurreição, no mês de julho do mesmo ano, entre os dias 16 e 23, admitiu ter havido uma movimentação policial para investigar e evitar aquilo que poderia ter tido como consequência uma nova rebelião de africanos. O Correio Mercantil deu a notícia: “Ontem amanheceram algumas casas da cidade cercada por tropas, e os juízes de paz procederam, na forma da lei, à busca das mesmas, fim de descobrirem alguma coisa que tendesse a uma nova malesada que, de há muito, se diz achar iminente”.[216] A sucessão de boatos, por si só, causava preocupações aos defensores da ordem, além de algum nível de transtorno aos ditos pacíficos cidadãos. Vociferava o Correio Mercantil, reconhecendo a existência do continuado processo de boatarias:

Um só dia não há em que notícias aterradoras deixem de vir perturbar o sossego das famílias, a quem tudo intimida, porque estão elas bem certas de que, na Bahia, tudo é impunidade, e a quadra parece favorável aos perturbadores do sossego público! Até os malês nos incomodam! Valha-nos a Providência![217]

Rebelião não houve, mas o periódico noticiou a ocorrência de prisões de muitos “pretos,” escravos ou forros, expondo a sua expectativa de que toda essa ação não desse em “água de barrela” e de que a Polícia conseguisse efetivamente promover as investigações e descobrir se os supostos planos e planejadores existiam, “mediante sua energia e atividade, para que ela continuasse a merecer a pública confiança,” acusando a existência de uma aspiração social pela resolução desse já incômodo problema.[218]

Alguns dias depois, o Correio Mercantil noticiava que os boatos cessavam e que “ao susto e terror que tais notícias sempre causam às famílias pacíficas, tem substituído esse apático sentimento de contínua desconfiança em que vivemos todos há muito tempo”. Informou, também, que das suas indagações sobre essa ação da Polícia, veio a saber que foram encontrados uns papéis “contendo hieróglifos ou letras árabes de que se servem os malês” e que teriam sido lidos por um intérprete, leitura que evidenciara conterem um convite para uma nova revolta. Os papéis teriam sido enterrados por um escravo preto no quintal da casa do seu senhor, sendo encontrados por um escravo pardo, que os entregou ao dono da casa, um escrivão de paz.[219] Na sucessão desses fatos é que ocorreu a ação da Polícia, prendendo pessoas, principalmente africanos libertos, como foi mencionado.

O Chefe de Polícia enviaria correspondência ao Presidente da Província, informando que, “não obstante estes fatos, assim isolados, não me parecerem de grande consideração,” adotara as providências que entendeu serem necessárias para prevenir inconvenientes ao bem público.[220] A sua conclusão foi, de acordo com o trecho abaixo, que nada houve, embora indicasse que tomaria providências para expulsar os africanos que foram presos, “por serem eles em todo caso perniciosos”:

Não se achou disso coisa alguma que causasse a menor suspeita de que se tramava insurreição, sendo somente presos, por amor de toda segurança, alguns pretos, quase todos libertos, para servirem em algumas indagações, com o que nada se achando, serem os libertos transportados para os portos da Costa d’África, que irei passando a mandar, se não encontrar alguma barreira.[221]

Embora existam afirmações de que alguns desses boatos se originavam dos traficantes de escravos, de forma a afastar a atenção da Polícia das atividades do tráfico ilegal de africanos,[222] vale evidenciar que, nesse caso, como já foi acima referido, havia a suspeita dos redatores do Correio Mercantil de que esses boatos poderiam ser coisa dos próprios “raposas”. Ao dar a notícia dos boatos de janeiro desse mesmo ano sobre as inquietações malês, o redator perguntara: “Será isto por acaso estratagema raposático? Oh lá da Polícia?! Olho vivo com os nossos rusguentos, e não menos com os tais malês!!”[223]

Conquanto as manifestações religiosas ou de divertimento dos africanos tenham provocado seguidos incômodos às autoridades, com evidências que não arrefeceriam nos anos seguintes, foram os liberais radicais e republicanos que ocuparam o primeiro lugar nas preocupações e temores dos conservadores. Assim, algumas pedradas e garrafadas foram lançadas contra a Guarda da Ribeira nas proximidades do entrudo de 1839, seguindo-se alguns tiros que teriam espalhado “o terror por todas as famílias pacíficas”.[224] A partir daí, difundiram-se boatos de que ocorreria uma “tremenda revolução” no domingo do entrudo, “que tudo iria pelos ares, sem ficar pedra sobre pedra, nem um legalista vivo!!!”[225] O Correio Mercantil lamentava a sorte da Bahia, que:

Sofre e sofrerá, pois a tanto chega a impotência das leis, a fraqueza do poder, e a certeza da impunidade dos culpados, que os homens bons, os cidadãos probos e honestos fogem espavoridos, e entregam o campo a meia dúzia de agitadores, sem fé pública, sem saber, mais que tudo lhe chega para levarem a efeito seus danados intentos contra uma maioria rica, ilustrada e poderosa, que observa impassível e timorata o processo e a sentença do seu indiferentismo social e da sua fatal tibieza!![226]

Ainda em janeiro desse mesmo ano, difundira-se um boato de que estaria para ocorrer uma “rusga” em Cachoeira. O Correio Mercantil apressou-se em apagar as “faíscas” criadas pelos boatos, sugerindo que o envio de doze guardas municipais de cavalaria para aquela cidade, deveria ser para uma diligência especial e não para conter uma agitação qualquer “como por aí já assoalham os inimigos do sossego público, os quais não perdem ocasião de tudo barulharem para seus fins sinistros”.[227]

Esses relatos sobre possibilidades de inquietações eram uma constante nas páginas do periódico, podendo ser encontrados, também, em documentos oficiais, seja da Polícia, do Comando das Armas ou do Presidente da Província. Em junho, uma correspondência do Governo Imperial informava dos receios de alteração da ordem em Salvador, tendo o Ministro da Justiça ficado inteirado das medidas que o Presidente adotara “para evitar que fosse alterada a ordem pública nessa capital, como se receara,” bem como de ter a Presidência atendido “algumas exigências que lhe fizera o Comandante Superior das Guardas Nacionais de Sento Sé e Barra para manutenção da tranquilidade pública naqueles pontos”.[228]

Não foi mencionado, na correspondência do Ministro, aquilo que ameaçava a tranquilidade pública, mas é sabido que, durante o período rebelde anterior à Sabinada, os corpos militares e de guardas envolveram-se em movimentações políticas e reivindicativas, que provocaram sucessivas rupturas da ordem.[229] A vila da Barra de São Francisco teve efetivo envolvimento na Sabinada. Em ato datado de 4 de agosto de 1838, por exemplo, o Presidente Thomaz Xavier Garcia de Almeida suspendera do exercício dos cargos o Juiz Municipal, interino de Direito, João José de Souza Rebello, e os Juízes de Paz Francisco Malaquias e Manoel Cabral por terem, naquele município da Barra, prestado “toda influência e autoridade para que também na dita vila fosse aclamada com todas as solenidades a nefanda rebelião”.[230]

O refluxo dos movimentos rebeldes

Em termos nacionais, os movimentos rebeldes começam a diminuir a sua força a partir de 1841, com o fim das rebeliões do Pará e do Maranhão. Restava, ainda, a Farroupilha, que somente teria fim em 1845, e ocorreriam outras em Minas Gerais e São Paulo em 1842. De qualquer modo, do ponto de vista governamental, os combates, a partir do período referido, passavam a se dar de forma mais localizada, no sul do país. Na Bahia, os boatos sobre agitações continuaram a ocorrer durante os anos iniciais da década de 1840, embora registrando uma tendência de queda quantitativa, sobretudo após as mudanças legislativas de 1841.

No início do ano de 1840, as movimentações políticas que ocorreram na Bahia foram atribuídas, pelo Correio Mercantil, à alegada irresponsabilidade da oposição parlamentar baiana ao último ministério regencial. Na visão desse periódico, as críticas formuladas pelos deputados baianos aos governos nacional e provincial seriam o combustível decisivo para encorajar os antigos rebeldes a expor-se e apresentar as suas ideias em público, lançando periódicos que propunham novas atitudes de insubordinação contra o governo central.

Nesse momento, o Correio Mercantil divulgava notícias sobre um projeto de rebelião que estaria sendo preparado, trazendo à tona uma situação de medo. O periódico afirmava que, a princípio, não dera muita importância aos “boatos aterradores que, há tempos, grassam na capital, sobre rusgas projetadas,” entendendo que eles se desvaneceriam pouco a pouco, e que estava, com essa conduta, evitando incutir maior terror na população. Justificava que, com a continuidade de “tão assustadores boatos,” não poderia permanecer em silêncio, ponderando que “hoje não nos é permitido, em boa fé, duvidar que, alguma coisa se trama contra a ordem pública na Bahia”.[231] Atribuía a responsabilidade à oposição parlamentar.

A acusação à oposição fazia parte do jogo político, obedecendo a uma lógica já conhecida de todos os participantes. Nesse momento, o Correio Mercantil encontrava-se na situação e apoiava o Governo regencial. Francisco Gonçalves Martins, Juiz do Crime e Chefe de Polícia na Província, além de um dos principais líderes da oposição parlamentar, fora transferido para a Comarca de Itapemirim, no Espírito Santo, abrindo caminho para a nomeação de um novo Chefe e de novos titulares dos cargos a ele subordinados e que seriam por ele indicados, consumando-se, na oportunidade, aquilo que o próprio periódico denominava de política do “arreda que eu quero entrar”.[232] Dessa forma, o periódico referia-se aos fatos que acreditava estarem acontecendo na Província:

Quando todas estas ideias nos assaltam o espírito, deixar de justificar os receios que tem incutido na população desta capital, os horrorosos boatos que há tempos se divulgam, e que a nosso sentir não podem ser melhor explicados, senão pela audácia da quase totalidade dos rebeldes de novembro, que se acha apta para outra revolução, aproveitando-se do ensejo que lhe apresenta a oposição atual na sua guerra crua ao governo provincial, para se colocar sob suas bandeiras.[233]

Ao tempo em que tentava responsabilizar a oposição parlamentar por uma situação que poderia desaguar em novas rebeliões, o Correio era obrigado a reconhecer a presença, no cenário político da Capital da Província, dos “rebeldes de novembro,” e a denunciar a sua audácia. Expunha, também, a sua intensa atividade jornalística, ao indicar a “aluvião de periódicos que tem ultimamente aparecido na Bahia,” ao tempo em que ridiculariza esses jornais, denominando-os de “papeluchos, com que os prelos da Bahia tem nestes últimos tempos, infestado a atmosfera”.[234]

Pouco tempo depois, em razão do recrutamento para o Exército, ocorreu uma insubordinação na Vila de Feira de Santana. A violência do recrutamento havia gerado a resistência de alguns indivíduos, tendo sido espancado e ferido um dos guardas policiais encarregados da diligência. Desse momento em diante, a agitação ganhou maior relevo em virtude de o Juiz de Paz da freguesia, cujo dever legal seria de manter a tranquilidade, ter passado a liderar a resistência ao próprio ato do recrutamento, reunindo uma multidão de mais de 80 pessoas e capturando os guardas policiais que se achavam em serviço. O Presidente da Província suspendeu o Juiz de Paz das suas funções, acusando-o de tentativa de sedição, prevaricação, abuso de autoridade e falta de exação no cumprimento dos deveres.[235]

O episódio não teve maiores consequências, mas representa um exemplo de como a ordem podia ser quebrada em decorrência de situações que traziam constrangimento a certas camadas da população, a exemplo do que ocorria quando do recrutamento. O Juiz de Paz, detentor de prerrogativas que seriam suprimidas pela reforma do Código de Processo Criminal, em 1841, provavelmente atendia aos apelos daqueles que o elegeram ou que poderiam ter influência no processo eleitoral, sucumbindo aos interesses locais em detrimento das razões de Estado, às quais as autoridades esperavam que ele se submetesse. Aparentemente sem importância, o movimento espontâneo pode servir para revelar certas insatisfações sociais, habitualmente denunciadas pelas lideranças rebeldes da Bahia, como era o caso específico do recrutamento, insistentemente trazido à cena pelos jornais oposicionistas, qual foi o caso do Guaycuru, alguns anos mais tarde.

Em abril apareceram novos boatos de insurreição de escravos. Um deles provocou aquilo que a imprensa da época denominou de “fecha-fecha”. A Chefia de Polícia assim reportou-se ao episódio:

É de meu dever participar a V. Exa., o que ocorreu em a noite do dia 19 do corrente mês: pelas oito horas da noite subitamente levantou-se um alarme, que se comunicou por toda a Cidade; várias famílias, que se achavam fora de suas casas apressadamente as procuravam, e muitos cidadãos concorriam a reunir-se em diferentes pontos, como o Quartel da Policia, Guará principal etc, de maneira que avultou em vários lugares reunião de forças consideráveis, as quais logo receberam ordens de dispersarem-se, ficando somente o Corpo da Policia, reunido no seu Quartel.[236]

Odocumento evidencia, também, o medo que se fazia presente no seio da sociedade baiana. Acusa que um significativo aparato militar teria sido mobilizado em consequência dos boatos que provocaram o medo na população. Acrescenta: “para que não se agravasse o terror pânico que se tinha apoderado de muitas famílias com o aparato ostensivo de tropa, em breve renasceu o sossego e tranquilidade”.[237] Ao final, informa que as pesquisas feitas pela Polícia não indicavam a veracidade do fato, atribuindo-o à turbulência de ociosos ou mal intencionados, que estavam constantemente incutindo temores de insurreição de escravos na população.

O Correio Mercantil, alguns dias depois, recebia uma correspondência que tratava do episódio e o atribuía à ação maléfica dos rebeldes de novembro de 1837. Estes teriam se aproveitado da presença, na Província, de alguns deputados do Norte, para, no início da noite de 19 de abril, “soltar em diversas ruas gritos aterradores de insurreição de africanos”. Esses gritos haviam motivado forte comoção, mas também, segundo o jornal, enorme reação por parte do próprio povo:

O terror, o susto, e agitação aparecem no povo. Mas, oh! triunfo verdadeiro! Esse mesmo ensaio dos perversos só serviu para fortemente provar-lhes o decidido amor, e o entusiasmo que o povo da Bahia consagra à pessoa do atual Excelentíssimo Presidente. Qual não seria, Sr. Redator, a surpresa, e a confusão dos sanhados surucucus, presenciando a presteza, e devotação, com que não só os briosos guardas nacionais, como também imenso povo, espontaneamente e de bom grado seu, sem que precedesse nem o toque de chamada, se apresentaram armados nos respectivos distritos, clamando uníssonos, e à porfia que prontos estavam a castigar os infames raposas, e a derramarem até a última gota do seu sangue em defesa das leis, e das autoridades constituídas.[238]

Aquilo que poderia ter sido uma insurreição de africanos passava a ser, uma vez mais, na opinião do correspondente do Correio Mercantil, resultado da ação pensada dos “raposas”. Concluía a sua correspondência vociferando:

Mordam-se e esbravejem os malvados sans cullots da Bahia, estalem de raiva esses miseráveis zoilos da glória do nosso digno presidente, corram essas feras de forma humana a entranhar-se espavoridas em seus obscuros covis para aí lamentarem a sua reconhecida nulidade, e a sua impotência, e o [palavra ilegível] desprezo, e escárneo de que entre nós são objetos.[239]

Até mesmo a Guarda Nacional poderia causar problemas ao Governo. Apesar de ter sido criada para sufocar as insubordinações das tropas de linha, desde que a crise política provocada pela abdicação de D. Pedro I se instaurara, essa força, eventualmente, envolvia-se em atos de insubordinação que preocupavam as autoridades e a imprensa conservadora. O Comandante de um pelotão da Guarda suspendera e mandara prender vários oficiais que se haviam insurgido em uma parada, ante toda a força armada e autoridades militares, afirmando que algumas praças tresloucadas “ousaram soltar vozes subversivas da ordem e disciplina militar,” tendo sido presos quatro oficiais e sete guardas, com detenção que variava entre 8 e 15 dias.[240] Não foi identificado nenhum dos presos como participante da rebelião de 1837. É interessante salientar que a Guarda Nacional passaria por algumas reformas posteriormente a esse fato, entre as quais a supressão da eleição dos comandantes pelos seus próprios oficiais, atribuição que passou para a competência do governo provincial, elevando o controle governamental e reduzindo as probabilidades de rebelião.[241] Jeanne Berrance de Castro sustenta que as modificações na legislação da Guarda Nacional “apagaram a lembrança de sua origem e da ação popular e democrática que desenvolveu nos seus primeiros anos”.[242]

Outros momentos de inquietação envolveram batalhões da Guarda Nacional, trazendo temor para as autoridades e para parte da imprensa da Bahia. Um exemplo foi o que ocorreu no Distrito de Palame, no município de Inhambupe, e que, embora circunscrito a essa região, teve uma duração que serviu para reeditar o medo que os movimentos de cunho militar habitualmente provocavam em certa parte da população. O Correio Mercantil, então na oposição ao Governo, mas mantendo a sua linha de defesa da estabilidade política da Província, afirmara que, de início, não tinha a intenção de “entreter [o] público com esses terrores vagos, que de tempos em tempos costumam, por nossa desgraça, a aparecer no meio desta população escarmentada já por tantas vezes, de seus terríveis efeitos”.[243]

Apesar de afirmar que não acreditava que o motim de Inhambupe fosse o prelúdio de uma rebelião que estava para arrebentar, como queriam fazer crer algumas vozes, o periódico confirmava o seu receio de que isso viesse a acontecer efetivamente, espalhando-se por toda a Província. E como forma de prevenir aquilo que temia, decidira dar publicidade ao fato. Segundo o Correio Mercantil, o movimento estourara no dia 14 de março de 1841, quando mais ou menos 175 praças sublevaram-se ante uma revista geral a ser feita pelo comandante do batalhão. Afirmava que a sublevação se dera não somente contra o seu comandante, mas contra o vigário e o Juiz de Paz do distrito. Complementava a informação, indicando que o amotinamento voltava-se contra a lei provincial vigente da Guarda Nacional, pedindo o retorno da lei velha, de 18 de agosto de 1831, “que em algumas de suas disposições fora alterada pela lei provincial”. Essa informação servia, também, para combater uma versão corrente de que o motim teria sido provocado pelo grupo político que, ora sendo oposição, estava no poder na última fase do período regencial. Dizia: “isto seja dito, e bem claramente, porque não falta por aí quem assoalhe esse motim como fomentado pelos regressistas, absolutistas, etc., […]”.

Ao final, o Correio Mercantil constatava que o motim se devia a problemas relacionados às eleições. Acusava os governistas do momento de terem provocado o problema, pois, estando no controle da mesa eleitoral, negaram a qualificação desses guardas, que já estariam, de há muito, qualificados. Após as eleições, teriam sido perseguidos para cumprir o serviço militar nacional, com destino ao sul do país. O periódico argumentava, então, “que não sendo idôneos para votarem nas eleições primárias, também os deviam eximir do serviço nacional, para o qual a lei exige pelo menos igual habilitação”.[244] Duas semanas depois, viria a notícia sobre o fim do amotinamento, que teria sido contido pelas acertadas disposições do comandante superior do batalhão, que soubera impor respeito aos revoltosos e dispersá-los.[245]

A Maioridade modificara a forma do jogo político. Um dos elementos essenciais dessas mudanças foi a alternância dos grupos políticos no poder, situação que, agora, com a titularidade do jovem imperador, dependeria, em última instância, da sua vontade. Se não eram, propriamente, uma novidade, os conflitos eleitorais ganharam qualidade diversa na nova conjuntura. Os grupos faziam de tudo para controlar as mesas eleitorais e satisfazer, com as suas decisões, a vontade do “partido” no poder, alcançando a vitória eleitoral a qualquer custo. A título de exemplo, o documento abaixo expressa alguns dos problemas que ocorriam nas eleições, assim como algumas das possíveis atitudes das mesas eleitorais:

Tendo sido convidado ontem 21 do corrente pela Mesa Eleitoral da Freguesia de Santa Anna para ali comparecer, soube por exposição do respectivo Juiz, que a urna eleitoral, em um momento de perturbação, tinha sido violada, e dentro foram lançadas muitas cédulas e dispersas outras, pelo que a Mesa decidiu inutilizar as listas já recebidas, continuando a receber as que faltavam, e fazer nova chamada dos entregadores das inutilizadas para de novo votarem.[246]

Embora os conflitos violentos remontassem aos tempos coloniais, as disposições eleitorais eram um fator novo a impulsioná-los. Na fase em estudo, vencer as eleições tinha o sentido de atribuir legitimidade a um poder que, em verdade, precedia as próprias eleições, pois decorria de uma ordem estabelecida a partir do alto, com a nomeação do Ministério. No início da década de 1840, as disputas eleitorais ainda eram uma realidade recente e as práticas violentas eram condenadas pelos grupos que estavam fora do poder, nacionalmente.

As diferenças de coloração partidária em uma eleição local podiam abrir caminho para conflitos políticos ainda mais graves, pois as eleições se inseriam em um ambiente político no qual a sedição, o amotinamento e a proclamação rebelde eram práticas ainda não superadas. Assim é que se situaria um conflito ocorrido em São José das Itapororocas, no qual, segundo narrativa de um juiz de paz, as divergências enveredaram para o conflito violento e armado.[247] Para esse conflito, o informante chega a utilizar o termo sedição, que, seja ou não exagero de momento, era uma das possibilidades do jogo político de então, no qual ainda não se haviam consolidado regras de convivência e respeito à vontade eleitoral.

Os anos de 1841 e 1842 ainda apresentariam tendências de intranquilidade pública em razão de boatos e fatos relacionados às inquietações militares e insurreições de africanos, tratados a seguir, e que renovavam os receios de que a tranquilidade da sociedade baiana pudesse ser rompida a qualquer momento. Em 1841, por exemplo, o Chefe de Polícia escrevia ao Presidente da Província sobre a sua suspeita de que quilombos estavam sendo formados por escravos chegados recentemente à Bahia. De uma só vez, afirmava os quilombos como fatores de ameaça à tranquilidade pública e alertava para o perigo que representavam os africanos, que continuavam a chegar ao território brasileiro e a criar ameaças ao sistema.[248]

Uma correspondência do Governo central alertava o Presidente da Província da Bahia a respeito dos perigos de chegarem às províncias emissários internacionais, em luta pela libertação dos escravos. A correspondência não se referia diretamente ao Brasil, mas alertava para o perigo, pois em Cuba teriam desembarcado 63 “pretos forros” oriundos da Jamaica, com a intenção de, naquela ilha, sublevarem os escravos. Esses homens pertenceriam a uma organização que se denominaria Club ou Sociedade dos Abolicionistas da Escravidão. Afirmava, também, que eles teriam sido presos, processados e enforcados pelo governo de Cuba, mas conclamava as autoridades a redobrarem a “vigilância sobre o procedimento dos emissários, que dizem atualmente são nomeados a todos os lugares onde há escravidão”.[249]

Não encontrei qualquer indício de que fato semelhante tenha ocorrido na Bahia. No entanto, era patente o receio de que viesse a ocorrer, expectativa esta que também compunha o quadro geral dos temores existentes em relação às rebeliões de africanos, especialmente na Província da Bahia. A notícia cumpria o seu papel de fomentar a adoção de medidas de vigilância, não se constituindo em fato isolado. Carlos Eugênio Líbano Soares registrou o temor que existia sobre planos de revoltas vindos de fora do país e mencionou uma correspondência vinda do exterior a respeito dessa possibilidade, trazendo preocupações ao Governo brasileiro.[250]

Nessa mesma direção, o Correio Mercantil divulgou uma notícia de que estaria sendo preparada uma nova rebelião de escravos. Era o mês de agosto de 1841. O periódico começara a sua longa notícia com palavras depreciativas à cultura dos africanos. O seu discurso continha a afirmação de que existiam “boatos de rusga” circulando pela cidade, ao que agregava a informação de que haviam sido encontrados, com um africano, “alguns escritos dos que em 1835 abundantemente se acharam em poder dos malês revoltados”. Ao lado dos escritos malês, o noticiário trazia também a informação de que eles existiam de mistura com o “armamento que eles possuíam nos seus depósitos”. O adepto da “seita” malê estaria preso, não sabendo o jornal dizer se sozinho ou na companhia de mais alguns. Em decorrência desses fatos, a Polícia teria vindo a saber alguma coisa a respeito das “incessantes tramas” dos malês.[251]

O periódico foi além desse fato. Ao que tudo indica, acreditando na possibilidade de que a “rusga” viesse a acontecer efetivamente, apresentou fatos que comprovariam o perigo que representava a presença africana na Cidade do Salvador naquela conjuntura. Indicava a ocorrência de “cenas terríveis que toda esta cidade contempla nos domingos e dias santos,” fatos que levavam os redatores a meditar no “vulcão” onde a sociedade estaria colocada, devido à imprevidência.[252] Referia-se às cenas presenciadas, na Bahia, nos oito dias de comemoração da coroação de D. Pedro, quando os escravos teriam aproveitado para manifestar-se em grandes ajuntamentos, com danças e batuques.[253] Constatava o medo e o relacionava a 1835:

À vista dos tumultuosos e numerosos batuques de africanos que por aí encontra a cada canto o pacífico habitante, e que, horrorizado, fazem-no apressar o passo a ganhar a casa; quem nos justificará, até certo ponto, esse terror súbito que se apodera de uma população inteira, à semelhante ideia, quando alias, ainda tem presente a audácia com que em 1835 foram surpreendidos os quartéis etc etc etc?[254]

Para aprofundar a rejeição aos atos dos africanos, que tomaram as ruas e participaram das comemorações para as quais nem sequer teriam sido convidados pela parte oficial, os piores qualificativos eram pronunciados. Os seus batuques seriam “bárbaras manifestações de prazer;” os seus folguedos seriam indecentes e desonestos; o “fanatismo,” próprio dos seus “tumultuosos e estrepitosos ajuntamentos,” expressaria, exaltado pela cachaça, ideias de extermínio e canibalismo “que por mais de uma vez, desgraçadamente, têm levado a efeito”. Comparava as expressões africanas com as da população livre e, provavelmente, branca, da Bahia, afirmando que a alegria e os prazeres do povo se manifestariam de forma agradável e melodiosa, enquanto os dos africanos, de forma “bárbara e cruel”.[255]

Alertava para os perigos de serem permitidos ajuntamentos do tipo em uma sociedade marcada pela heterogeneidade. Dizia que, se nos “países civilizados” não eram tolerados ajuntamentos populares, “quanto mais sério entre nós não deve ser o cuidado, a precaução em evitar ajuntamentos, de que gente oh Deus! De africanos […] de escravos!”[256]

O ano de 1841 traria novos rumores de insurreição de africanos, desta feita na região das Armações, ao norte do Rio Vermelho. Novamente, os boatos geravam medidas concretas, mobilizações que atestam, se não a veracidade do fato, pelo menos o indício de que a sociedade e as autoridades sabiam que eles tinham alguma possibilidade de tornar-se efetivos. Ainda mais devido à memória de que as armações de pesca de baleia, pertencentes ao Visconde do Rio Vermelho, já haviam experimentado rebeliões em décadas anteriores, com destaque para a que ocorrera em 1814.[257] Assim informara o Correio Mercantil:

Anoite passada rumores de insurreição de escravos para a banda das Armações, puseram em alarme toda a cidade, e motivaram prontas e sérias medidas da administração provincial que, vigilante e enérgica, não despreza o menor aviso quando se trata de um negócio de tão grande monta. A origem deste alarme, se somos bem informados, foi uma denúncia dada por pessoa vinda das Armações às 6 para 7 horas da noite, a qual afirmara ser real a insurreição, e ter se já reunido a esta mais de 90 escravos da armação do Sr. V. do Rio Vermelho, além de vários outros dos estabelecimentos vizinhos.[258]

As medidas adotadas consistiram no envio de patrulhas de cavalaria para o Distrito de Brotas e para a Fonte das Pedras, a determinação da permanência de uma patrulha de cavalaria em cada freguesia, e, ainda, o municiamento da tropa aquartelada e as rondas por toda a cidade, sem que se tivesse encontrado nada que confirmasse a denunciada insurreição nem que tornasse certas as suspeitas que “se tem apoderado da população inteira”.[259] Observe-se que os locais que foram escolhidos não são, propriamente, aqueles onde a rebelião poderia ser iniciada, mas visavam, certamente, à colocação de barreiras a impedir que os potenciais insurretos atingissem o centro da Cidade.

O periódico discorreu, ao final, sobre os problemas advindos das denúncias falsas e das dificuldades que isso trazia ou poderia trazer para as autoridades. Asseverava que as fantasias que forjavam insurreições todos os dias e que traziam em perene susto uma população inteira, suspendiam quase todas as transações e traziam muitos males como resultado. Apesar disso, sustentava que as autoridades não podiam baixar a guarda quanto à adoção de medidas preventivas, não somente com relação aos africanos escravos, mas também quanto aos africanos libertos. Dizia que: “é desta arte que melhor pode a autoridade garantir a segurança pública contra estes inimigos perpétuos; vele a Polícia nas associações dos africanos libertos, com o fim ostensivo de libertar seus parceiros, mas Deus sabe com que outros fins organizá-las.”[260] Alertava:

E não abandone totalmente ao seu instinto brutal essa porção a mais perigosa da nossa população, como por vezes temos notado nesta folha; que, bem que a autoridade pública tenha força superabundante para repelir qualquer tentativa de insurreição, não deixará todavia de lastimar algumas desgraças, e é melhor prevenir, do que sufocar ou rebater as bárbaras sugestões destes nossos constantes inimigos.[261]

No dia seguinte à notícia, informava que os rumores haviam cessado e que as desconfianças encontravam-se dissipadas. As autoridades e os pacíficos cidadãos baianos respirariam aliviados mais uma vez, numa trajetória na qual o susto, o medo, a inquietação ante a possibilidade de insurreições de africanos e rebeliões de tendências democráticas e republicanas constituíam-se em “fantasmas” do cotidiano das suas vidas.

Não eram incomuns as ações contra suspeitos individuais, a exemplo do que ocorrera com o africano liberto Sabino. O Chefe de Polícia informara ao Presidente da Província que Sabino fora preso e deportado por ser turbulento e por maltratar pessoas brancas com pancadas, chegando a dar uma cacetada mortal em um outro preto. Dissera, ainda, que mandara recolhê-lo às cadeias do Aljube e indagara da sua conduta, chegando à conclusão de ser péssima e prejudicial ao sossego público, por ter sido visto em reunião com outros africanos e pelo gênio mau e antipatia que mostrava às pessoas que não eram da sua mesma cor e nação. Em razão disso fizera deportar Sabino, conduta que, segundo ele, vinha sendo adotada em casos iguais.[262]

Um último episódio concernente às inquietações do período em foco diz respeito aos militares, cuja conduta recorrente e promotora de instabilidade política e da potencialidade revolucionária já foram expostas anteriormente. O correspondente de um jornal recomendara a punição de um oficial militar que se insubordinara contra o seu superior. O acusador era, provavelmente, um militar legalista que sofrera ferimentos incapacitantes durante a rebelião de 1837 e defendia a punição para o Tenente Marinho de Albuquerque, argumentando, certamente com exagero, que se o Presidente da Província não punisse esse tenente, “para exemplo dos demais militares, as faíscas dos archotes de 37, que por aí andam dispersas, ir-se-ão aglomerando, e o estampido do vulcão será tal que abalará toda a Bahia”[263] Tenha sido ou não fruto de alguma rivalidade pessoal, a correspondência nos revela, uma vez mais, a relação entre insubordinação hierárquica e rebelião, e mostra que o controle sobre os militares era crucial para eliminar qualquer possibilidade de ocorrência de novas situações revolucionárias na Província.

Ainda no ano de 1841, um boato a respeito de inquietação na Guarda Nacional provocara mobilização de forças nos quartéis, embora, ao final, nada tenha sido confirmado. Informações aparentemente desencontradas indicavam que a capital da Província estaria na iminência de vivenciar uma insubordinação dessa corporação, imputando-se a denúncia original ao Chefe de Polícia. Foi difundida a informação de que cem homens já haviam sido mobilizados, assim como já teriam sido enviados cornetas para a Fonte das Pedras e para Brotas. Havia informações de que alguns corpos policiais estavam aquartelados, de prontidão, à espera de um toque para entrar em ação, o que não ocorreu. O Comandante Geral da Polícia informara, ao fim, que a Cidade estava em pleno sossego, não havendo indícios de que pudesse eclodir qualquer movimento rebelde de guardas nacionais, ressaltando, no entanto, que existia uma prática comum, por parte de alguns batalhões, de fazerem toques “pelas ruas da cidade em horas bem incompetentes, sem conhecimento algum da polícia, dando ocasião a acontecimentos como os de ontem”.[264]

Verdadeira ou não a informação prestada, é interessante constatar que havia a possibilidade de ocorrência de algum tipo de rebeldia no seio das corporações militares no período, situação que não era considerada absurda pelas autoridades, haja vista as efetivas medidas de prevenção adotadas pelos comandos das corporações que se encontravam em melhores condições disciplinares a cada momento. A desconfiança entre as diversas corporações é um outro fato a ser ressaltado, assim como o desencontro de informações e as dificuldades que as forças repressivas enfrentavam para articular-se, pois boa parte da insubordinação encontrava-se no seu próprio seio.

166 Para o debate a respeito da construção nacional, ver, entre outras, as seguintes obras: GUIMARÃES, Manoel S. “Nação e Civilização…”, op. cit; JANCSÓ, István e PIMENTA, João Paulo G. “Peças de um mosaico…”, op. cit.; JANCSÓ, István. “A construção dos Estados Nacionais…”, op. cit.; KRAAY, Hendrik. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit.; GRAHAM, Richard. “Construindo uma nação…”, op. cit. DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005.

167 Luiz Vianna Filho defendeu o caráter republicano e separatista da Sabinada, afirmando que “a revolução bahiana de 1837” foi mais do que um motim ou quartelada sem diretriz ideológica, tão comuns na fase regencial. Ver: VIANNA Filho, Luiz. A Sabinada…, op. cit.

168 Sobre a relação das elites regionais com o projeto centralizador nacional, ver: CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Rio de Janeiro: Campus, 1980, MATTOS, Ilmar Rohloff de. O tempo Saquarema. São Paulo: Hucitec, 1987, e especialmente o artigo de DOLHNIKKOF, Miriam. “Elites regionais…” op cit., e GRAHAM, Richard. “Construindo uma nação…”, op cit.

169 Diversamente de Pernambuco, não existiram, na Bahia, importantes conflitos intra-elites ou entre regiões econômicas, que tivessem provocado instabilidade política de alguma gravidade. Considero que esses grupos oposicionistas não eram, efetivamente, facções que representavam interesses econômicos dominantes na Província, mas sim interesses de camadas intermediárias e baixas da população, reunindo inquietações de empregados públicos, artesãos e, paralelamente, de escravos. Para Pernambuco e suas cisões entre os grupos economicamente dominantes, ver, por exemplo MELLO, Evaldo C. de. A outra independência…, op. cit.;e, também, CARVALHO, Marcus J. M. Cavalcantis e cavalgados: a formação das alianças políticas em Pernambuco, 1817-1824. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 18, n. 36, 1998.

170 O Correio Mercantil foi fundado em 1833, sendo dirigido, até o final de 1839, por João Antônio de Sampaio Vianna e, depois de 1839, pelo seu irmão, Luiz Antonio de Sampaio Vianna, assumindo, em várias quadras conjunturais, a defesa de governos conservadores, a exemplo da Regência “regressista” de 19 de setembro de 1837, passando à oposição quando ocorreu a maioridade e formou-se o governo comandado por Limpo de Abreu e Antonio Carlos de Andrada Ribeiro.

171 Na edição de 24 de janeiro de 1840, os redatores do Correio Mercantil vaticinaram: “e que a hidra revolucionária não erguerá aqui o seu hediondo colo, enquanto estiverem diante de nós essas ruínas que atestam os tremendos males das revoluções políticas”, inspirando-se na imagem mítica da Hidra de Lerna para referir-se à rebeldia. Trata-se do monstro de muitas cabeças que, na mitologia, fora morto por Hércules em um dos seus trabalhos. Ver: KURY, Mário da Gama. Dicionário de Mitologia Grega e Romana. 7. ed. São Paulo: Jorge Zahar, 2003, p. 183. O periódico evidenciava a ideia de que a qualquer momento poderia eclodir uma rebelião dos “raposas” (rebeldes federalistas e republicanos que fizeram a Sabinada), para o que deviam estar atentas as autoridades policiais. Em trabalho recentemente publicado, Flávio Gomes registrou o termo hidra relacionado aos quilombos ou mocambos que, destruídos pela repressão policial, geravam novas comunidades dos seus escombros. Ver: GOMES, Flávio dos Santos. A hidra e os pântanos: mocambos, quilombos e comunidades de fugitivos no Brasil (séculos XVII-XIX). São Paulo: UNESP: Polis, 2005.

172 Correio Mercantil, 28 de maio de 1838.

173 Correio Mercantil, 26 de maio de 1838. (Grifo do autor).

174 Ver: SILVA, José Francisco da (Senex). A Bahia há 66 anos: reminiscências de um contemporâneo. Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. Salvador, v. 33, 34, p. 94, 1907.

175 APEB/SACP, maço 684, Registros de Correspondências para o Governo Imperial: Ofício do Presidente da Província, Antonio Pereira Barreto Pedroso, ao Ministro do Império, 16 de março de 1838.

176 O periódico Correio Mercantil, em 18 de junho de 1839, desqualificava a rebelião do Maranhão, acusando o seu líder Raimundo Gomes, “um tal Balaio”, de “célebre facinoroso”, afeito a “todo gênero de crimes”, portador de “costumes bárbaros e péssimos hábitos”, ladrão de “muitas casas e fazendas”.

177 KRAAY, Hendrik. Race, State…, ver Conclusions.

178 APEB/SACP, maço 684, Registros de Correspondência para o Governo Imperial (1837-1840), Ofício do Presidente da Província da Bahia ao Ministério da Justiça, 6 de novembro de 1837.

179 VIANNA Filho, Luiz. A Sabinada, op cit., p. 73; Francisco Gonçalves Martins chegara a ser denunciado e obrigado a justificar-se em razão dos fatos; ver a esse respeito: APEB/SACP, Ofício do Presidente da Bahia ao Ministro da Justiça, maço 684, de 7 de junho de 1838; e APEB/SACP, ofício do Ministro da Justiça, maço 891, de 21 de maio de 1838.

180 REIS, João José. “Tambores e temores…”, op. cit., p. 117.

181 Um aspecto que tem o seu peso específico foi o da saída de escravos e libertos para o Rio de Janeiro após a rebelião de janeiro de 1835, provocando situações de tensão nessa cidade durante a década seguinte. Ver; SOARES, Carlos Eugênio Líbano; GOMES, Flávio dos Santos. Com o pé sobre um vulcão: africanos minas, identidades e a repressão antiafricana no Rio de Janeiro (1830-1840). Estudos Afro-Asiáticos, v. 23, n. 2, p. 1-44, 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/%0D/eaa/v23n2/a04v23n2.pdf>. Acesso em: jun. 2005.

182 GRADEN, Dale. “Uma lei…”, op. cit.

183 João Reis se refere ao Edital de 21 de fevereiro de 1835 em REIS, João José. “Tambores e temores…”, op. cit., p. 118, mencionando que ele se preocupara em proibir ajuntamentos de mais de quatro escravos.

184 SOUZA, P. C. A Sabinada…, op.. cit., p. 80-81.

185 Sobre a Cemiterada, ver REIS, J. J. A morte é uma festa…, op. cit.

186 APEB/SACP, maço 3113, Presidência da Província, Polícia/assuntos, 1828-1849: Ofício do Escrivão da Polícia do Distrito do Engenho da Praia do Iguape, 2 de janeiro de 1838.

187 Correio Mercantil, 4 de abril de 1838.

188 Correio Mercantil, 11 de novembro de 1840. Publicação da correspondência enviada pelo Promotor Público ao Chefe de Polícia.

189 Ver: REIS, João José. O Levante dos Malês, uma interpretação política. In: SILVA, Eduardo; REIS, João José. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. p. 99-122.

190 Correio Mercantil, 18 de maio de 1838.

191 Correio Mercantil, 18 de maio de 1838. Esses dois nomes compunham uma camada social detentora de certo poder, em áreas que não eram propriamente as hegemônicas na Província, a exemplo do Recôncavo canavieiro. Eram proprietários de terra no sertão, o que sugere uma discussão de que a sua participação na rebelião fosse parte dos esforços dessa camada social, em luta pela hegemonia política na Bahia, mas não encontrei elementos mais significativos para defender tal tese. Vide também a condição de João Carneiro da Silva Rego, dirigente da Sabinada, citado como comerciante de gado em Feira de Santana. Ver: SANTANA, Rosane Soares. Centralização, descentralização e unidade nacional, 1835-1841: o papel da elite política baiana. 2002. 128f. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2002 (mimeo), p. 53.

192 Correio Mercantil, 22 de maio de 1838. (Grifo do autor).

193 Correio Mercantil, 4 de julho de 1838.

194 Para uma discussão a respeito das tentativas de combate aos costumes africanos ver REIS, J. J. “Tambores e temores…”, op. cit.

195 REIS, J. J. “Tambores e temores..” op. cit, p. 117.

196 Correio Mercantil, 23 de junho de 1838.

197 Correio Mercantil, 23 de junho de 1838.

198 Correio Mercantil, 2 de agosto de 1838.

199 Correio Mercantil, 4 de setembro de 1838.

200 Correio Mercantil, 4 de setembro de 1838.

201 Correio Mercantil, 7 de agosto de 1838. (Grifo do autor).

202 REIS, João José. “Tambores e temores…”.op. cit., p. 123.

203 Correio Mercantil, 17 de agosto de 1838.

204 Correio Mercantil, 14 de agosto de 1838: “É costume também falar-se em rusga de pretos na Cidade, quando chega algum carregamento de marfim branco, sendo que os importadores desse precioso gênero muito se interessam por distrair as vistas da polícia, chamando-as, por alguns dias, exclusivamente sobre a rusga dos pretos, enquanto se arranja o negócio por essas praias da Bahia”.

205 Correio Mercantil, 15 de outubro de 1838.

206 Correio Mercantil, 15 de outubro de 1838. GRADEN, D. T. “Uma lei…”, op. cit, p. 120, menciona que o Presidente Joaquim Vasconcellos fizera acusações de que os traficantes de escravos espalhavam rumores de revoltas para desviar a atenção da Polícia, de forma a poderem descarregar, com tranquilidade, os novos africanos que chegavam à Bahia. (Grifo do autor).

207 Correio Mercantil, 2 de janeiro de 1839.

208 Correio Mercantil, 2 de janeiro de 1839.

209 Ver a respeito, ARAÚJO, Ubiratan Castro. A guerra da Bahia. Salvador: CEAO, 2001, especialmente os capítulos 4 e 5; ver também REIS, João José. O jogo duro do Dois de Julho: o partido negro na independência da Bahia. In: SILVA, Eduardo; REIS, João José. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989, p. 79-98; KRAAY, Hendrik. “Muralhas da independência e liberdade do Brasil: a participação popular nas lutas políticas (Bahia, 1820-25)”. In: MALERBA, Jurandir (org). A independência brasileira: novas dimensões. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, p. 303– 341; TAVARES, Luis Henrique Dias. A independência do Brasil na Bahia. Salvador: EDUFBA, 2005, especialmente o capítulo 1.

210 KRAAY, Hendrik. “Tão assustadora…”, op. cit., p. 328.

211 REIS, João José. “Tambores e temores…”, op. cit.; GRADEN, Dale. “Uma lei…”, op. cit.

212 Correio Mercantil, 4 de janeiro de 1839.

213 O Correio Mercantil assinalara que “as autoridades primárias nem ainda do centro da cidade se retiraram para os passatempos da festa. Ver Correio Mercantil de 7 de janeiro de 1839.

214 Correspondência do Comandante da Guarda Policial, Antonio Joaquim de Magalhães e Castro, publicada no Correio Mercantil de 7 de janeiro de 1839.

215 Correio Mercantil, 7 de janeiro de 1839. “Resposta”.

216 Correio Mercantil, 17 de julho de 1839.

217 Correio Mercantil, 17 de julho de 1839.

218 Correio Mercantil, 18 de julho de 1839. O significado usual para água de barrela é “dar em nada”, ficar sem resultado, sem consequência.

219 Fatos presentes no relato do Correio Mercantil de 23 de julho de 1839.

220 APEB/SACP, maço 2.949, Ofício do Chefe de Polícia ao Presidente da Província, 26 de julho de 1849.

221 APEB/SACP, maço 2.949, Ofício do Chefe de Polícia ao Presidente da Província, 26 de julho de 1849.

222 GRADEN, D. ‘“Uma lei…”, op. cit.

223 Correio Mercantil, 4 de janeiro de 1839.

224 APEB/SACP, maço 3.374, Comando das Armas (1839).

225 Correio Mercantil, 15 de fevereiro de 1839: “Boatos de nova rusga”.

226 Correio Mercantil, 15 de fevereiro de 1839: “Boatos de nova rusga”.

227 Correio Mercantil, 24 de janeiro de 1839.

228 APEB/SACP, maço 891, Correspondência do Ministério da Justiça para o Presidente da Bahia, 12 de junho de 1839.

229 KRAAY, Hendrik. Race, State…, op. cit.

230 APEB/SACP, maço 963, Atos do Governo da Província, 4 de agosto de 1838.

231 Correio Mercantil, 17 de fevereiro de 1840.

232 O Correio Mercantil de 27 de fevereiro de 1840 defendeu a ideia de que a finalidade da luta rebelde e antilusitana era o “arreda que eu quero entrar”, ou seja, limitava-se à briga pelas posições e empregos públicos.

233 Correio Mercantil, 17 de fevereiro de 1840.

234 Correio Mercantil, 17 de fevereiro de 1840.

235 APEB/SACP, maço 963, Atos do Governo da Província, 27 de março de 1840.

236 APEB/SACP, maço 2.949, Ofício do Juiz do Crime e Chefe de Polícia Francisco de Paula de Negreiros de Sayão Lobato, 22 de abril de 1840.

237 APEB/SACP, maço 2.949, Ofício do Juiz do Crime e Chefe de Polícia Francisco de Paula de Negreiros de Sayão Lobato, 22 de abril de 1840.

238 Correio Mercantil, 4 de maio de 1840. Correspondência assinada por “Sentinella”.

239 Correio Mercantil, 4 de maio de 1840. Correspondência assinada por “Sentinella”.

240 Correio Mercantil, 13 de agosto de 1840. Ordem do Dia do Comando de um batalhão da Guarda Nacional. A parada aludida era parte das comemorações pela Maioridade do Imperador, realizada em 9 de agosto de 1840, nas ruas de Salvador.

241 O Correio Mercantil de 2 de agosto de 1838 referia-se à Lei que alterava a forma de escolha dos oficiais (Lei de 14 de julho de 1838), afirmando que, se para alguns parecia duvidosa, “nos parecem todavia mais seguras do que as obtidas até aqui, com a nomeação de oficiais pelos mesmos guardas”.

242 CASTRO, Jeanne Berrance de. A milícia cidadã: a Guarda Nacional de 1831 a 1850. 2. ed. São Paulo: Nacional, 1979. p. 237.

243 Correio Mercantil, 7 de abril de 1841.

244 Correio Mercantil, 7 de abril de 1841.

245 Correio Mercantil, 19 de abril de 1841.

246 APEB/SACP, maço 2.949, Chefe de Polícia Francisco Gonçalves Martins ao Presidente da Província, 22 de dezembro de 1840.

247 APEB/SACP, maço 3.114, Correspondência do Juiz de Paz de São José das Itapororocas, 25 de dezembro de 1840.

248 Ver, a esse respeito, GRADEN, Dale T. “Uma lei….”, op. cit; ver também SOARES, Carlos E. L.; GOMES, F. “‘Com o pé sobre um vulcão’, op. cit., sobretudo os efeitos da entrada, no Rio de Janeiro, de africanos minas oriundos da Bahia, após 1835, contribuindo para a elevação dos rumores de rebelião nos anos seguintes.

249 APEB/SACP, maço 891, Correspondência dos Ministros da Justiça e dos Negócios Estrangeiros do Brasil ao Governo da Bahia, 27 de julho de 1841.

250 SOARES, Carlos E. L.; GOMES, F. S. “Com o pé sobre um vulcão…”, op. cit, p. 7

251 Correio Mercantil, 30 de setembro de 1841.

252 Correio Mercantil, 30 de setembro de 1841.

253 REIS, J. J. “Tambores e temores…”, op. cit., p. 125-126.

254 Correio Mercantil, 30 de setembro de 1841.

255 Correio Mercantil, 30 de setembro de 1841. João José Reis discute a natureza do combate aos atabaques, afirmando que nem todo batuque guardava relação com a rebelião propriamente política, e que muitas vezes aconteciam como resistência à escravização cultural. Focando no período pós-1850, a repressão seria, dessa forma, parte de uma “crescente campanha civilizatória”, no dizer do autor. Era uma política que buscava delimitar aquilo que era estranho e não pertencente à nacionalidade, tendo adquirido maior peso nos momentos posteriores à fase aguda da vida política da Bahia, na qual era substancialmente menor o perigo de ocorrência de insurreição africana. Vide REIS, J. J., “Tambores e temores…”, op. cit., p. 129 e segs.

256 Correio Mercantil, 30 de setembro de 1841.

257 SCHWARTZ, S. B. Segredos internos… op cit., cap 17; REIS, J. J. Rebelião escrava no Brasil, op. cit.

258 Correio Mercantil, 3 de novembro de 1841.

259 Correio Mercantil, 3 de novembro de 1841.

260 Correio Mercantil, 3 de novembro de 1841.

261 Correio Mercantil, 3 de novembro de 1841.

262 APEB/SACP, maço 2.950, Correspondência do Chefe de Polícia Antonio Simões da Silva ao Presidente da Província, 3 de novembro de 1842.

263 Correio Mercantil, 11 de dezembro de 1841. Correspondência assinada por “Um inválido”.

264 Correio Mercantil, 19 de outubro de 1841. “Parte Geral do Corpo Policial”. Relato feito pelo Comandante Geral do Corpo Policial, Antonio Joaquim de Magalhães Castro, em 16 de outubro de 1841.

Capítulo TRÊS – O Tutu ainda ronda a cidade da Bahia: boatos, inquietações e medo na Bahia pós-rebelde

“[…] o pai, o filho, o esposo,
dormiam o sono da inocência –
e o anjo das ruínas iracundo,
frenético, girava por sobre os
tetos da tranquila cidade.”

Guaycuru, 17 de dezembro de 1845.

O temor decorrente da possibilidade de ocorrerem rebeliões de escravos e de livres, assim como as medidas adotadas para evitá-las, foram características importantes da última fase do período, ou seja, os anos que se estendem de 1843 a 1850. Para evidenciar a natureza desse processo, faz-se necessário acompanhar os debates e denúncias da imprensa, o conteúdo dos documentos policiais e judiciais, assim como dos relatos de viajantes, a exemplo de um que esteve na Bahia, e que ouvira, ainda nos anos de 1842 e 1843, relatos espantosos da rebelião que se passara:

Na Bahia, o grito dos revoltosos era: “Morram os portugueses!”. Todos os brancos eram assassinados nas ruas e as suas casas assaltadas. Só os que conseguiram fugir da cidade escaparam à fúria dos negros livres e dos mulatos. […] Horríveis atrocidades foram cometidas durante os cinco meses que durou o governo revolucionário. Os negros atacavam a sangue frio e sem piedade todos os portugueses. Se a vítima ficava apenas ferida, pobre de quem tentasse socorrê-la![265]

A imagem colhida pelo viajante tinha um seu sentido social e político. Servia à reiteração do medo, pois os atores que teriam provocado todo o terror constante do relato ainda estavam vivos e poderiam provocar ocorrências como a rebelião de africanos. Servia para reiterar o medo de que o “tutu” pudesse reaparecer e destruir a sociedade por inteiro.[266] Tutu era algo que incutia medo. Segundo o Correio Mercantil, “a insurreição era uma tutu para meter medo aos legalistas”.[267] Era algo como o bicho-papão para amedrontar as crianças. Rondava a sociedade para aterrorizá-la. Os periódicos da imprensa radical podiam ser considerados tutus, como mencionou o jornal antes referido, que noticiou o aparecimento de dois jornais oposicionistas em 1838, chamando-os de “dois tutus da Bahia,” sem, no entanto, mencionar os seus nomes.[268] Alguns anos depois, o Guaycuru, polemizando com o redator do Comércio, mencionara, uma vez mais, o tutu, nos termos que seguem:

[…] réu de querer para o Brasil, em vez dessa angélica monarquia que temos, um regime matazana, uma república papa-gente, uma democracia tutu, um pandemônio de baraços e forcas e guilhotinas e alfanges e incêndios e sacrilégios e todos os horrores do inferno […].[269]

Pelo que transparece das menções feitas na imprensa, o tutu aparecia como algo aterrorizador da sociedade, como fez o Correio Mercantil em 1839, que o associou à “sanguinolenta revolta militar (dos periquitos) e assassinato de Felisberto Caldeira Gomes,” o Comandante das Armas da Bahia, em 1824; “às repúblicas do negro armeiro Bom Caminho,” que fora processado em 1829 por participação em uma conspiração revolucionária; assim como a “proclamação da república de 7 de novembro” e “os incêndios da capital”. Entre esses exemplos, extraídos de uma lista de 23, o texto finaliza com a ideia de que o tutu era o “presságio funesto de desordem e muito grande,” indicando o seu significado naquela conjuntura.[270]

A nova fase de inquietações políticas na Bahia teve início a partir da influência de fatos oriundos de outras províncias, destacadamente, a rebelião ocorrida em Minas Gerais no ano de 1842. Não que tenha havido uma real articulação com a finalidade de promover uma rebelião, mas houve repercussões que, provavelmente, encontraram uma província ainda sem uma liderança rebelde suficientemente constituída. O Governo provincial inquietou-se com a presença, em Caetité, sudoeste da Bahia, de um padre que teria sido processado pela sua participação na rebelião de Minas Gerais no ano anterior.

Em abril de 1843, o Ministro da Justiça, ciente do deslocamento do padre Amador Felício Gueiro para aquela vila, onde estaria “promovendo desordens,” informava que esse padre havia sido processado e pronunciado em Diamantina, Minas Gerais, por crime de rebelião, e que o governo da Bahia deveria adotar “todas as providências ao seu alcance para obstar que na dita Vila seja alterada a tranquilidade pública”. Alertava que Felício Gueiro estaria exercendo o ofício de cura, mediante o qual “prega na estação da missa e no púlpito doutrinas subversivas da ordem, encorajando e agitando o povo a nova rebelião,” e acrescentava que havia inteligência com os oposicionistas de Minas Gerais, a partir da qual se estava preparando uma nova rebelião para o mês de maio.[271]

Outra correspondência informava da presença de rebeldes de Minas Gerais na Vila de Caetité e pedia providências para que não fosse alterada a “pública tranquilidade”.[272] O Presidente da Província, mediante ofício, pedia que fosse expedida carta precatória pela Justiça de Minas Gerais, para que se fizesse a prisão do padre Felício Gueiro, visto ser perniciosa a sua presença naquela vila, por ser a única desta Província, que parece ter simpatizado com as rebeliões de São Paulo e Minas”.[273] Não foi possível comprovar se houve ou não alguma repercussão das mencionadas revoltas nessa cidade baiana, embora a aparição de um jornal, na Bahia de 1842, processado pelo Governo, possa constituir-se em pista para uma melhor averiguação sobre essa conexão.[274]

O pavor em relação às rebeliões esteve sempre presente nas preocupações das autoridades e da imprensa conservadora da Bahia. A aparição do jornal Guaycuru reacenderia, nos redatores dessa imprensa legalista, o medo de que a Bahia pudesse voltar a viver uma fase de conturbações. A sua interpretação baseava-se na identificação de que havia, na Bahia, condições políticas para que isso voltasse a ocorrer. Não seria aceitável, assim, que se permitisse a divulgação de ideias que contribuíssem para desmontar o edifício social tão valorizado por essa imprensa. Ponderavam os redatores do Correio Mercantil:

Certo, que não é fácil tarefa travar discussão com esse famoso Índio, que de dia em dia novos e rudes embates vai dando ao nosso edifício social, e propalando ideias tão incendiárias e subversivas da ordem pública, que de mister se faz, senão empecer-lhe o caminho, que está trilhando incólume, ao menos demonstrar-lhe que, se é que de boa fé escreve, involuntariamente está acumulando materiais, de que alguém, bem perigoso, pode lançar mão para abismar o nosso desgraçado país em um insondável precipício de males e calamidades.[275]

Afirmava que, antes de uma república, dever-se-ia ter uma “coisa pública” e, para isso, não era aceitável a incitação do povo inculto à rebelião, assim como o seu desvio do caminho de obediência às leis e às instituições nacionais, corrompendo-o com doutrinas falsas, com declamações sedutoras e com engodos perigosos.[276] O redator do Correio Mercantil relembrava a experiência daqueles que se bateram em prol da legalidade, do aprendizado que tiveram na luta contra a rebelião nos anos que se passaram, afirmando que se encontravam atentos e destemidos para enfrentar as ideias e atitudes de contestação às instituições monárquicas:

Temos, pois, para carregar a cruz pesada que tomamos, e que nos dobra os ombros, fiel Cireneu, isto é, o bom senso público, e a experiência, que todos nós, a custo de sangue, de fazenda, de bem estar, e muitos de honra, havemos adquirido do passado: com tais auxiliares não tememos quem quer que se apresente, e muito menos um Índio por mais selvagem e feroz que ser possa.[277]

O Correio Mercantil não temeria a pregação de um órgão da imprensa caso não identificasse a existência de condições para que o “povo inesperto” aceitasse e se envolvesse com propostas de rebelião. Pelo menos, é possível afirmar que essas condições não estavam ausentes por completo nessa fase, assim como existiram nas fases anteriores, entre uma e outra rebelião, momentos nos quais se imaginava que, superada a rebelião anterior, passava-se a uma fase de paz duradoura ou, até, definitiva.

O medo da insurreição escrava, o medo do tutu

Os anos de 1843 e 1844 legaram inúmeros registros a respeito de possíveis insurreições ou de atividades perigosas dos africanos. Dale T. Graden menciona alguns documentos nos quais as autoridades relatam fatos do tipo e dispõem sobre a adoção das medidas necessárias para contê-los. Cita, por exemplo, um ofício enviado por um delegado ao Chefe de Polícia, referindo-se à busca de provas a respeito das práticas de rituais africanos e de indícios da existência de material árabe, elementos que estiveram presentes nas preocupações da Polícia e das autoridades durante toda a década de 1840. Graden afirma que, nos 15 anos subsequentes à rebelião de 1835, as autoridades baianas procuraram, “fobicamente,” “documentos e livros em árabe,” assim como “provas de rituais islâmicos e sinais de atividades ou reuniões suspeitas em que a rebelião pudesse ser fomentada”.[278]

Esses documentos não tratavam somente de rebeliões que poderiam estar sendo preparadas, mas de todo e qualquer acontecimento que pudesse relacionar-se, em alguma medida, a essa possibilidade, a exemplo da festa, da dança ou de qualquer outra atividade que reunisse africanos. Em maio de 1844, por exemplo, o Delegado do 1° Distrito da Capital informava da prisão de quatro africanos libertos, Carlos Pimenta, Marcos José Estrela, Gertrudes Maria da Conceição e Sofia, por estarem reunidos em um “grande jantar” oferecido pelo primeiro deles na casa do cidadão João Antonio Pimenta, que havia passado o dia fora e deixado a casa sob os cuidados de Carlos. O jantar fora dado para mais de 20 africanos, entre libertos e escravos. O ofício revelara, ainda, que os dois primeiros teriam sido incômodos à Polícia, “por gostarem de reunir outros para suas danças,” expressando a atenção que tinha a Polícia, também nessa fase, quanto às atividades recreativas dos africanos, mantendo constante vigilância sobre elas.[279]

Na busca de fatos e símbolos que indicassem preparativos de insurreições, a Polícia interpretava de maneira aparentemente distorcida certos elementos visuais que se encontravam presentes no vestuário e nas práticas culturais dos africanos, como ocorreu com um deles, que estava tentando entrar violentamente em uma casa na Fonte das Pedras e que resistira à voz de prisão. A tentativa de arrombamento da casa não teria maior importância para a Polícia se não fosse a forma de vestir do africano, que seria indicativo da posição de autoridade que ele teria sobre os demais:

Devo dizer que este negro trazia uma banda vermelha amarrada à cintura com as pontas caídas até o joelho direito, distintivo talvez de seu posto entre os outros, e gritava socorro desde o lugar em que foi encontrado até o Gravatá, de uma maneira tal que indicava estar convencido que o salvariam; esse africano é forro e o acho perigoso ao sossego público e por isso conviria ser deportado […][280]

Apesar de a Polícia considerar que o africano, por nome Tito Gonçalves, era perigoso e que estaria ligado à preparação de uma rebelião, este fora absolvido pelo Júri, após ter sido preso e processado.[281] No mesmo período, embora sem aparente relação com o fato descrito acima, boatos de insurreição de escravos africanos circularam na cidade, trazendo de volta o “fantasma” temido pelas autoridades. O Chefe de Polícia afirmara que havia empregado todos os meios que possuía para colher dados que o fizessem persuadir-se de tal tentativa. Em seguida, expôs as dificuldades que comumente existem quando se trata de investigar esse tipo de situação, concluindo que “a experiência infelizmente nos tem mostrado que semelhantes insurreições pela maior parte das vezes só são conhecidas com o seu aparecimento, pela dificuldade que há no seu descobrimento”.[282]

Apesar disso, o Chefe de Polícia informava ao Presidente que continuava a adotar providências no sentido de evitar a insurreição, tendo dado ordens para que os delegados e subdelegados fizessem todas as diligências necessárias para o descobrimento das conspirações, participando a ele tudo o que ocorresse. Pedia, ainda, o reforço de 20 guardas nacionais que pudessem servir à noite, ajudando a Guarda Policial, cujo número de efetivos seria muito limitado.[283]

Uma semana depois, os boatos ainda ecoavam. O Chefe de Polícia informava ao Presidente que o Subdelegado da Freguesia da Vitória requisitara 30 armas com munição, ao tempo que representara sobre a necessidade de se distribuir armamento à Guarda Nacional da povoação do Rio Vermelho.[284] O ofício que fora dirigido pelo Subdelegado ao Chefe de Polícia era um pouco mais rico, por detalhar as preocupações existentes quanto aos africanos do Rio Vermelho. Nesse documento, o emitente alertava para a necessidade de se impedir a comunicação dos escravos que viessem a rebelar-se com os da Freguesia de Brotas, indicando que a situação poderia tornar-se mais grave se isso viesse a ocorrer.

Quanto ao distrito da Vitória, solicitava armamentos para que os inspetores de quarteirão pudessem distribuir aos cidadãos idôneos, de forma a poderem opor-se a qualquer insurreição que lá viesse a eclodir. Alegava que era uma freguesia suburbana e com grande extensão de mato, ficando a população exposta aos maiores perigos, “vivendo assim todas as famílias aterradas ao menor boato que se espalhe a tal respeito”.[285]

No final do mês de junho do mesmo ano, outras correspondências referiam-se, ainda, a boatos de insurreição africana. O Governo central, em resposta a um ofício do Presidente da Província da Bahia sobre esse tema, autorizava o Governo provincial a deportar “para os portos d’África todos os africanos livres que residam nessa cidade,” se assim entendesse necessário, ordenando, também, que todo o cuidado fosse tomado para que não retornasse um só dos que tiverem sido já deportados. Determinava que a notícia dessas medidas deveria ser dada de forma a fortalecer, entre os africanos, a crença de que um só deles não ficaria, nem mesmo seriam excetuadas as mulheres, em caso de aparecimento de desordens. Ao final, determinava que não se poupasse “despesa alguma para descobrir-se qualquer projeto que possa haver de tal insurreição, como nesta mesma data se recomenda ao Chefe de Polícia e, igualmente a V. Exa., que deve participar quanto a tal respeito possa ocorrer”.[286]

Nova onda de boatos veio à tona no final desse mesmo mês de junho de 1844, perfazendo um caminho que parece ininterrupto. O Chefe de Policia informara ao Presidente que poderia vir a ocorrer uma insurreição no dia 2 de julho, quando os escravos do Distrito de Paripe aproveitariam o fato de os guardas nacionais estarem participando dos desfiles e executariam a insurreição. O Delegado comunicara o ocorrido ao Chefe de Polícia que, por sua vez, o transmitira ao Presidente da Província, solicitando, em nome daquela autoridade menor, que o batalhão da Guarda Nacional fosse dispensado de participar da parada do dia em que se comemorava a independência da Bahia, de forma a poder manter a vigilância no referido distrito.

O Chefe de Polícia informou, também, que dera ordens ao Delegado para que ele indagasse a respeito da origem dos boatos, não o deixando sem conhecimento de nada do que ficasse sabendo dos fatos.[287] O oficio do Delegado de Paripe asseverara que circularam “rumores de uma próxima insurreição de escravos para o dia 2 de julho,” e acrescentara que era do seu dever “não deixar indefesa esta parte do Recôncavo aonde existe e avulta o número de escravos,” indicando às autoridades provinciais o perigo que poderia existir, caso não se desse importância à solicitação que fazia para que se mantivesse a vigilância no distrito mencionado.[288]

Uma onda de boatos sobre insurreições, portanto, constitui-se em componente importante da realidade. O boato possui uma concretude histórica, pois tem variadas consequências práticas, além de fomentar o medo nas pessoas que entendem ter algo a perder. Dessa maneira, pela recorrência do tema na correspondência oficial e na imprensa, é cabível concluir-se que a insurreição africana foi um elemento presente no imaginário da sociedade baiana naquele momento histórico, sendo um fator responsável por trazer de volta o terror experimentado quando da rebelião de 1835.

E não foi somente na capital da Província que os boatos prosperaram. Pouco tempo depois, no mês de agosto do mesmo ano, circularam informações de que havia um plano de insurreição na povoação de Aldeia, na Vila de Nazaré, localizada no Recôncavo sul da Bahia. O Presidente da Província enviara correspondência ao Governo imperial, à qual juntava cópia de um oficio do Delegado da região, expondo que, na dita povoação, surgira uma denúncia a respeito de um “projeto de insurreição de escravos africanos”. Afirmara que atendia ao pedido do Delegado para que fossem enviadas armas e munição e que determinara “a maior vigilância a semelhante respeito,” a fim de “descobrir e malograr qualquer projeto que porventura haja”. Ao final, afirmava a sua disposição de tomar todas as medidas necessárias para que a ordem pública não fosse, por semelhante modo, alterada.[289]

O Delegado não confirmou que tivesse ocorrido a preparação da insurreição, mas apenas o recebimento da denúncia de que os africanos estavam reunidos, armados e que partiriam em direção à povoação, assim como não comprovou a ocorrência de reunião, registrando que, mesmo assim, mandara realizar vigorosas buscas. Nessas buscas, teria logrado apreender algumas vestes e distintivos que, no seu entendimento, haviam servido aos africanos insurgentes da Capital, assim como um escrito em caracteres desconhecidos que ele disse estar tentando decifrar, além de uma carta dirigida ao africano liberto Luiz, que se achava preso.[290]

As subsequentes correspondências entre os governos provincial e nacional informam que não se verificara nada de concreto a respeito do aludido plano de insurreição, mas identificavam a necessidade de manter-se toda a atenção em relação àquela localidade. O Ministro da Justiça autorizara o Presidente da Província a “empregar todas as medidas que julgar convenientes não só para que seja restituída a segurança aos atemorizados por semelhantes circunstâncias, como principalmente para afastar a possibilidade de tais tentativas”.[291]

O Presidente da Província, por sua vez, afirmava, quase um mês depois do início da troca de correspondências a respeito do suposto plano de insurreição, que “não tiveram fundamento algum, pois que segundo a diligência e exames a que se procedeu pelas autoridades policiais nada se descobriu que levasse a acreditar em semelhante projeto”. Apesar disso, informara ao Ministério que “contudo como tais notícias se não devam desprezar, eu tenho ativado a vigilância da Polícia a semelhante respeito, e quando, porventura apareça alguma novidade, lançarei mão dos recursos necessários para malograr tais tentativas”.[292]

Pouco tempo após essa onda de boatos e das medidas policiais, assumiu a Presidência da Província o Tenente-General Francisco José de Souza Soares d'Andréa. Logo após ter assumido o governo, ele fez um relato a respeito da situação política da Província, ressaltando, então, a situação de tranquilidade em que esta se encontrava. Assim se dirigiu ao Governo central, em documento que, nem de longe considerava a onda de boatos que preocuparam o Presidente anterior, apenas três meses antes:

Tendo de participar a V. Exa qual é o estado desta Província quanto à tranquilidade direi que no sentido de comoções populares, ou de revolta, está ela tranqüila, pos me não consta até ao presente que haja por toda ela qualquer indício neste sentido, mas em uma Província onde quase no mesmo dia, se dão os seguintes fatos, não há de certo tranquilidade, ou pelo menos a desmoralização está levada a tal ponto, que só medidas tão fora das regras ordinárias, como são os crimes que se cometem, é que podem por termo a tanta maldade, e proteger a honra e a vida da gente pacífica. Principiando pelo Militão.[293]

As fontes de inquietação que mais preocuparam o Presidente Andréa, logo após a sua posse no Governo da Província, foram as disputas de grupos familiares no sertão, sobretudo a longa luta entre os Guerreiros e a família de Militão Plácido de França Antunes, em Pilão Arcado, além das ações do banditismo local, a exemplo das ações do negro Lucas, que largas preocupações trouxeram aos governantes durante alguns anos, e de Leolino Cangussu, em conflito aberto com os Castros. Para esses focos de intranquilidade, o Presidente da Província afirmava “que só medidas tão fora das regras ordinárias, como são os crimes que se cometem, é que podem por termo a tanta maldade, e proteger a honra e a vida da gente pacífica”.[294]

Apesar da omissão do Presidente, essa fase também foi marcada pelo temor da insurreição africana, uma constante em toda a década. O espectro dos objetos malês que foram encontrados dez anos antes ainda perturbavam as autoridades e reiteravam medos antigos na população baiana. Esse medo transpareceu quando da prisão de uma africana liberta chamada Maria Agostinha de Campos, presa “em consequência de lhe acharem objetos que são indigitados como de malês na linguagem vulgar,” e que estava para ser deportada.[295]

Ainda em 1845, o africano Calixto fora preso por suspeita de insurreição. O Subdelegado da Freguesia de Santana, em Salvador, em parecer emitido sobre ele, disse que obteve informações, por pessoas capazes, da sua péssima conduta, assim como de que fazia grandes reuniões em sua casa, como ocorrera no dia da sua prisão, quando cerca de 13 pessoas estavam lá reunidas, e se dera “por suspeito a uma insurreição”. Acrescentou que Calixto era o africano mais perigoso que havia na sua Freguesia, tendo faltado com o respeito à sua autoridade.[296]

Continuavam, do mesmo modo, as preocupações quanto aos ajuntamentos de escravos em algumas áreas da Cidade do Salvador. O Presidente Andréa enviou ofício ao Chefe de Polícia alertando sobre os que aconteciam na Baixa dos Sapateiros. Recomendava toda a cautela com os “pretos escravos,” não devendo consentir que se reunissem, como o faziam todas as noites na Baixa dos Sapateiros, e que andassem nas ruas depois do toque de recolher, como costumam fazer, armados com paus e em batuques estrondosos que incomodavam a vizinhança dentro da Cidade. Caso fossem apanhados, deveriam ser castigados “com açoites em conformidade das ordens e regulamentos da Polícia,” assim como os que forem encontrados fora das horas de recolher, sem o bilhete de seus senhores.[297]

O periódico Guaycuru denunciou, pouco tempo depois, que a Bahia vivia na iminência de uma insurreição de escravos, afirmando que corriam boatos muitos assustadores de que estava para acontecer uma dessas insurreições. Falou de ajuntamentos de 600 a 800 escravos a dançar nas praças públicas e nos arrabaldes da Cidade. Trouxe para suas páginas informações que indicavam que alguma coisa de muito séria estaria para acontecer. O Guaycuru mencionava “a existência de três caixas de depósito e fundos africanos,” assim como os ajuntamentos, em grandes magotes, de 600 a mil escravos nas praças públicas e ajuntamentos da Estrada da Vala (ou Baixa dos Sapateiros), em Brotas, Engenho Velho e Quinta das Beatas.[298]

Para além do antiafricanismo que emergia do seu texto, o Guaycuru pretendia, com essas denúncias, responsabilizar o Presidente Andréa pela situação, acusando-o de permissivo com relação às manifestações e ajuntamentos africanos na Capital e de ser o grande responsável pela ocorrência de uma situação desastrosa, que considerava iminente:

De largos anos havia desaparecido este escândalo dentre nós. Há muito que o não tínhamos, veio-nos com o sr. Andréa. Nesta parte adota sua Exa o exemplo do conde dos Arcos: a tolerância e franqueza desse governador para os folguedos e batuques africanos foi extraordinária; tarde o veio a sentir e deplorar o misero povo da Bahia…tarde, e quando nenhum remédio já era possível. Dizem que esse general tinha para isso razões especiais, que eram meios de tenebrosa política para chegar a um fim. Esse fim tê-lo-ia também o sr. Presidente Andréa? Lá o sabe Deus, e mais o sabe, talvez, quem o mandou para a Bahia! Oh, como é cruento o coração dos tiranos![299]

O Guaycuru afirmava que o consentimento do Presidente para os ajuntamentos era meio caminho para a insurreição. Não seria admissível permitir aquelas reuniões monstruosas, em que os escravos ficavam “animados pelo excesso de espíritos fortes, entusiasmados por seus cantos bárbaros que lhes avivam o pungente sentimento da condição de escravos,” assim como “as recordações saudosas da pátria, da religião dos pais, dos filhos”.[300] Isso era o que estaria fazendo, segundo o periódico, o Presidente da Província.[301]

Assim como os que foram mencionados, novos boatos de rebelião escrava foram veiculados durante o ano de 1845. O primeiro relacionado a alegadas tentativas de insurreição nos Engenhos Pojuca e São Tiago, negadas na correspondência oficial que foi por elas motivada.[302] Outros, dizendo respeito a uma insurreição que estaria sendo preparada para o Natal de 1845. Em razão das medidas para conter essa suposta rebelião de africanos, por muito pouco não aconteceu uma rebelião da Guarda Nacional, a ser apresentada e discutida adiante.[303]

Esse quadro se amplia se incluirmos as movimentações de índios. Mesmo sem possuírem expresso caráter político, ensejaram medidas administrativas e políticas no sentido da sua contenção. Em 1844, duas agitações indígenas preocuparam o Governo provincial. A primeira delas foi promovida por índios identificados apenas pelo nome da região em que viviam, chamada de Ribeirão. O documento é uma proclamação do Governo ao grupo indígena após ter sido pacificada a região. Indica o fato de terem se levantado em armas em defesa de seus direitos. Informa que os índios depuseram as armas em seguida, atendendo a um apelo governamental, e recomenda a eles que apelem ao Governo em caso de se sentirem prejudicados em seus direitos, podendo com ele contar. Em seguida, faz uma advertência de que a atitude rebelde poderia ter sido fatal para os insurretos e que fosse aquela a última vez que rompiam em tal excesso, sugerindo vivas à religião católica, ao Imperador e às autoridades legítimas.[304]

Poucos dias depois desse episódio, o Major José da Rocha Galvão, comandante da coluna que marchara contra os índios do Ribeirão, deslocou-se para a povoação de Pedra Branca, no termo de Cachoeira, no Recôncavo baiano, para conter um grupo de índios armados que partiram contra o Subdelegado do Distrito. O motivo indicado teria sido a prisão de dois parentes seus pelo Subdelegado. O Presidente da Província, em correspondência ao Governo imperial dera a entender que a desordem já estava sendo contida, tendo durado alguns dias. Informara, ainda, que estava adotando algumas providências para que a ordem pública fosse completamente restabelecida naquele lugar.[305] Há outras informações a respeito de incursões de índios em 1845, referindo-se, sobretudo, àqueles identificados como botocudos, da região do Prado, no extremo sul da Província.[306]

O ano de 1845 trouxe também para o cenário político da Bahia alguns boatos e inquietações vindos da recém-descoberta região diamantífera, noticiada pelo Guaycuru da maneira que segue:

O vapor entrado ontem de Cachoeira diz-se trazer notícias mui deploráveis do nosso sertão diamantino: espalha-se que rompera a anarquia a mais feroz nas lavras, que o povo do país se decidira a expelir todos os estrangeiros, que em grande número para ali afluíam, e todo comércio atravessavam, que as vinganças e os horrores se multiplicavam ao infinito etc etc. Se, desgraçadamente assim é devemos cantar um Te-Deum Laudamus em ações de graças ao governo que levou essas coisas a tão lisonjeiro estado![307]

A notícia traz à tona a questão nacional, bastante agitada pelo Guaycuru durante toda a década de 1840. Boa parte do conteúdo da intervenção política desse periódico seria a defesa dos trabalhadores nacionais, opondo-se à forte presença que os estrangeiros tinham na Província, em especial os portugueses. O comércio era o setor da economia na qual a sua presença era mais densa, sendo o mais visado quando os redatores do Guaycuru propunham medidas legais que impedissem a entrada de portugueses.

Outro aspecto importante desse texto é a responsabilidade que o Guaycuru iria imputar ao Governo do Tenente-General Andréa, pela ocorrência não somente dessas, mas de todas as inquietações sociais e políticas da Bahia. A “anarquia” decorreria da sua administração desastrosa. Ao tempo em que acusava o Presidente e o responsabilizava, buscava fortalecer as movimentações, utilizando-se, mesmo que indiretamente, do bordão que afirmava a legitimidade da resistência à tirania, advindo da cultura política revolucionária oriunda dos finais do século XVIII.

Nesse mesmo ano, ofício dirigido ao Presidente da Província informava sobre receios de inquietação, alegados pelo Delegado de Itaparica, que solicitara o envio de munição. Mesmo os considerando infundados, o Chefe de Polícia da Bahia encaminhou o pedido ao Presidente da Província.[308]

O tema da rebelião encontrava-se presente na pauta de preocupações das autoridades, que a ele dedicaram bastante atenção, aprovando medidas preventivas que pretendiam eficazes. Em novembro desse ano, o Governo provincial publicou um edital revelador da forte presença dessa preocupação no cotidiano das autoridades, estabelecendo procedimentos em caso de “incêndios, desordens graves e insurreições”. Em comunicação ao Chefe de Polícia, o Presidente da Província estabeleceu um aditivo ao Edital, determinando que, na ocorrência de qualquer uma das situações mencionadas, deveriam ser disparados três tiros seguidos pela Fortaleza do Mar ou pela embarcação chefe da Estação Naval, como sinal de rebate.[309]

Não foi encontrado o texto completo do Edital de 22 de novembro de 1845. O Guaycuru informou, entretanto, que esse documento determinava que, ao som dos tiros das fortificações, toda a força pública deveria correr imediatamente e cercar o palácio do Presidente. Sustentou que o Edital era um indicador do estado de desassosego em que se achava a Bahia, situação provocada pelo próprio Governo Andréa. Sustentou, também, que “está-se a falar desde alguns dias em rumores de insurreição – o povo anda assustado, as famílias vivem em cruel desassossego; e o Sr. Andréa está-se lavando em água de rosas – Deus lhe dê o pago”.[310] Na verdade, contestava as informações de que houvesse qualquer insurreição à vista, pois a intranquilidade teria sido criada unicamente pelo terror fomentado pelo próprio Presidente da Província. Expressou o Guaycuru:

[…] a verdade é que para um movimento revolucionário nenhum pensamento havia na Bahia à chegada do Sr. Andréa, nem mesmo ainda hoje o há. Não há aqui senão um sentimento comum, universal, de ordem, de tranquilidade, de paz – Desta regra, porém, há uma exceção única – é o próprio presidente da província, é esse elemento permanente de desordem, de anarquia, esse gênio de discórdias, esse demônio o mais feroz que o inferno há vomitado para conflagrar a Bahia.[311]

Alguns dias depois, o Guaycuru afirmaria que as críticas feitas por toda a imprensa da Bahia, com a exceção do periódico Comércio, que apoiava o Presidente, levara o Governo a promover uma espécie de encenação de repressão, a seguir descrita:

No dia 4 do corrente principiaram a fazer-nos efetivas as providências da autoridade. Era um gosto ver o Sr. Pires acompanhado de uma escolta por essas ruas, pondo tudo em safa-safa, dando buscas domiciliárias, agarrando negros velhos e entrevados e metendo-os na cadeia. Era um gosto ver como das janelas de palácio aplaudia el generalíssimo esse estado de perturbação e anarquia legal; era um gosto ver, sim, vê-lo dessas janelas em que não há muito aplaudia ele as reuniões de 600 ou 800 escravos, que aí, nessa mesma praça de palácio iam fazer candomblé e folgar para recreio do excelentíssimo. Era, porém, medonha, horrível, a expressão de amargura, o sentimento de execração que se debuxava nas feições do povo, que testemunhava essas cenas vergonhosas, que sentia ralar-se-lhe de dor o coração ao imaginar nos perigos dessa miseranda cidade, assim entregue à imbecilidade, à estupidez![312]

Pouco adiante, ainda no mesmo mês de dezembro de 1845, após os episódios da crise provocada pelo Edital de 22 de novembro, verificou-se uma série de conflitos entre a Guarda Nacional e o Presidente da Província. As informações sugerem que a crise teve início a partir das intenções do Presidente Andréa em submeter a Guarda Nacional, assim como em chamar a atenção do Governo central e obter dele mais concessões, sobretudo relacionadas ao seu desejo de manter na Bahia alguns corpos militares originários de outras províncias, que se encontravam em serviço na Província.

Documentos expostos pelo Guaycuru sugeriam que o Tenente-General Andréa edificara a sua fama de governante eficiente a partir da imagem que construíra com as derrotas impostas aos rebeldes do Pará e de Santa Catarina, anos antes. Assim estaria fazendo na Bahia. Para isso, estaria necessitando promover certos focos de crise que fossem debeladas pelo Governo, de forma a levar o Presidente a afamar-se com os seus atos. Assim teria ocorrido com a Guarda Nacional da Bahia, em dois episódios.

O primeiro deles teria sido provocado diretamente pelo Presidente, criando um fato político que aterrorizara a Cidade. Após a ordem de aquartelamento de um contingente de guardas nacionais, apresentaram-se, voluntariamente, os componentes do 1° Batalhão de Infantaria do Forte de São Pedro, com a condição de que fossem comandados pelos seus próprios superiores e não pelos que haviam sido designados pelo Governo, por considerá-los truculentos. Comentaram que esses comandantes designados pelo Governo sujeitariam a tropa, como era do seu costume, a três revistas por dia, rancho e chibata, pelo menor descuido. O Batalhão, ao aceitar o aquartelamento, não aceitara receber soldo, pois, nesse caso, teria de submeter-se a todos os regulamentos e violências da legislação militar, entre as quais eram incluídas as chibatadas.[313]

O Presidente da Província, em frente ao Batalhão e na presença do Comandante Superior da Guarda Nacional, teria aceitado as suas ponderações a respeito da escolha do comando. De acordo com o Guaycuru, conforme o relato que segue, o Presidente deixara de cumprir a sua promessa e rompera o acordo feito com o Batalhão:

Quando estas cenas tinham lugar no campo da Piedade e quartel da Palma, a cidade inteira sofria violento abalo; lavrava pelas famílias o terror; pelo povo, pelas ruas, pelas praças reinava o sentimento de intensa indignação; ordenanças de cavalaria despedidos de palácio corriam em todas as direções, a escassa tropa que existe nos quartéis de polícia, e fuzileiros, recebia ordem do presidente para estar a postos, na Mouraria e Forte de São Pedro; tocavam as cornetas à chamada ligeira […][314]

O Presidente mandara desembarcar o Corpo de Artilharia que havia embarcado para Pernambuco no dia anterior, dando ordens para ele agisse contra o Batalhão da Guarda Nacional. Nas palavras do periódico, “a Bahia oferecia em todos os sentidos o horrífico espetáculo de um teatro de guerra civil, de anarquia”! Às quatro da manhã estava cercado o quartel da Palma. Às cinco foi invadido pelo Corpo de Artilharia, sendo a Guarda Nacional “desarmada, insultada, dispersa”.[315]

O Guaycuru acusava o Presidente de desconfiar da Guarda, depositando a sua confiança exclusivamente na força de linha. E era para suplantar a Guarda Nacional da Bahia que o Presidente Andréa teria mandado desembarcar um batalhão de linha pertencente a outra província, que nenhuma relação e nenhuma simpatia possuía na Bahia, afirmava o Guaycuru. Depois de dispersar o Batalhão de São Pedro, o Governo mandou suspendê-lo por um ano e ameaçou os seus componentes de recrutamento para o Exército.

Quanto aos fatos, o relato do Presidente Andréa tem muitos pontos de semelhança com o do Guaycuru. Diferencia-se no tocante às razões pelas quais determinara um comando exterior para o Batalhão. O Presidente afirmou que não podia consentir com a insubordinação do Batalhão e, achando que a “sedição poderia estender-se aos outros corpos da Guarda Nacional,” não tendo força na qual confiar, mandara vir à terra o corpo de artilharia, adotando a decisão, depois comunicada ao Ministério, de conservar a mencionada corporação na Província.

A outra divergência com o relato do Guaycuru é que o Presidente acusou esse periódico, assim como o Cabalista, redigido pelo Coronel Ignácio Accioli de Cerqueira e Silva, de aliciarem os guardas para a rebeldia. Ao final, tenha sido uma ou outra a forma pela qual o movimento teve início, ele gerou grande intranquilidade na Capital da Província. O Guaycuru, por sua vez, traçou uma imagem de terror para a Cidade naqueles dias:

O terror continua – a cidade, que durante o dia tem estado impressionada de um sentimento de calma e silêncio pavoroso; a esta hora apresenta um espetáculo de movimento e estrondo incompreensível: todas as ruas são percorridas por escoltas a pé e a cavalo; três grandes piquetes de cavalaria ocupam a distância de Terreiro à ladeira de S. Bento: as embocaduras à Barroquinha e outras ruas, estão tomadas por força de polícia. – …que é isto? Que novas pataquadas, que novo chicotismo é este? – […] nada; não é nada […] é o presidente que vai gozar duas horas de recreio no teatro, à custa do desassossego e das lágrimas de milhares de famílias![316]

Essa imagem foi, em certa medida, reconhecida pelo Governo. O Presidente da Província também registrou as cenas e situações que foram uma constante na vida política local durante o período em tela: a intranquilidade, a tensão social e política que, em ondas, atingiam a vida da população da Bahia e da sua capital, assim como o cotidiano das autoridades. Dessa forma, sintetizava a situação por que passava a província naquele momento:

Não posso dizer que estamos em perfeita tranquilidade, porque aonde os chefes conhecidos de tentativas tais para revoltarem o povo, como as que acabo de mencionar, não podem ser presos, e aonde escritores tão despojados não podem ser punidos, nem obrigados ao silêncio, o estado de quietação é um milagre, e só pode dar-se enquanto meia dúzia de homens se não lembrar de anarquizar e de ensangüentar uma província inteira, por que só depois do mal feito é que se pode cuidar de [ilegível], e dar-lhe remédio, e não é dado segundo as leis evitar a tempo desgraças dessa natureza.[317]

O Presidente da Província apontava, nessa correspondência, aquilo que viria a ser a busca de solução para os problemas que vivia o Governo provincial da Bahia com relação à imprensa. Falara em punição e, a partir daquele momento, o Guaycuru iria passar por dois processos criminais que lhe produziram certos estragos.

O período de governo do Tenente-General Andréa foi, certamente, uma fase na qual o processo de construção da pacificação política provincial viveu um retrocesso, o que possibilitou a ampliação da oposição na Província. Pelos conflitos diversos que experimentou, destacadamente com os setores militares, contribuiu para a instabilidade política, criando condições mais amplas para a eclosão de novas rebeliões. Entre dezembro de 1845 e julho de 1846, o seu governo enfrentou crises diversas, cujo clímax foram os episódios do Teatro São João em 2 de julho de 1846, quando o poeta Manoel Pessoa da Silva foi chicoteado pelo filho do Presidente.

Além dos conflitos com a Guarda Nacional e os inúmeros pequenos fatos ocorridos com militares, que Andréa combatera sempre com bastante severidade, podem ser mencionados, ainda, alguns conflitos que ocorreram fora da Capital, destacadamente em Santo Amaro, um dos redutos mais importantes da economia açucareira. Em maio de 1846, o Guaycuru noticiava a ocorrência de desordens na Vila de Santo Amaro. Falava em “graves desordens”. Afirmava que o juiz local havia informado ao Presidente da Província que a Comarca estava ocupada por grupos armados, dirigidos por “facciosos e anarquistas”. O Chefe de Polícia já teria embarcado para lá com alguns homens, devendo, à noite, marchar uma força.[318]

O Guaycuru aproveitava para, mais uma vez, atribuir ao Presidente Andréa a responsabilidade por todas as agitações, entendidas como reações à sua política ou como resultado da sua interferência equivocada na vida social dos baianos, defendendo que a política do Presidente seria a de incentivar conflitos para poder valorizar-se ante o Governo central, à medida que os extinguia e pacificava a região. O periódico ironizava a situação, tecendo o quadro de uma suposta tranquilidade, ao tempo em que os conflitos continuavam a ocorrer em algumas partes do território da Província: “e assim estamos em maré de rosas […] o Sertão a arder; agora Santo Amaro! Que fará o general Ferrabrás?”.[319]

O periódico afirmava que “tudo isso é a necessária consequência desse governo selvagem, atrabiliário e anárquico que aí se acha representado pelo déspota general Andréa”. Poucos dias após a primeira notícia, contestava uma nota publicada no jornal situacionista Comércio, que teria sustentado “serem inexatas” as informações do Guaycuru. Este solicitara um desmentido categórico do órgão oficioso, o que não ocorrera, fortalecendo, na sua visão, a constatação de que “a ordem pública se acha alterada naquele ponto da Província, que um foco de anarquia ali se conserva”.[320]

Cerca de dois meses depois, um ofício do Presidente da Província informava ao Ministério que a Cidade de Santo Amaro se conservava pacífica, mas revelava, nas entrelinhas, que algum distúrbio realmente havia ocorrido. Ao afirmar que o Major Dórea e os demais anarquistas daquela Cidade estavam impossibilitados de roubar “as lojas dos portugueses ali estabelecidos ao som dos festejos do dia 2,” admitia que alguma inquietação ocorrera, efetivamente, na Vila de Santo Amaro no período anterior.

Havia um líder e um qualificativo: Dórea, um anarquista. Um inimigo dos rebeldes fora identificado: os portugueses do comércio. Havia uma luta acesa: o antilusitanismo. Além disso, medidas foram adotadas pelo Governo: um destacamento de 1a Linha fora enviado de Purificação, assim como mais 20 homens da Cavalaria de 1a Linha, que, segundo o relato, teriam conseguido atingir os seus objetivos, ou seja, “fizeram debandar os peitos largos para fora da Cidade, conservando-se os chefes inativos”.[321] O Governo central, em correspondência destinada ao Presidente da Província, pela qual este informava dos “desagradáveis acontecimentos ocorridos na Cidade de Santo Amaro,” fizera também o reconhecimento oficial de que fatos indesejáveis haviam ocorrido efetivamente nessa localidade. Nessa correspondência do Governo central, ainda antes de saber que as medidas adotadas haviam logrado sucesso, fazia votos para que o zelo e a atividade do Governo Provincial impedissem “que tais desordens tomassem maior desenvolvimento”.[322]

Em agosto de 1846, teve fim o governo de Francisco José de Souza Soares d'Andréa. A crise que teve início no dia 2 de julho terminou por incompatibilizá-lo com a elite provincial, dificultando, sobremodo, o exercício do poder imperial pelo seu representante na Bahia. Entre esse momento e a ascensão de Francisco Gonçalves Martins, em 1848, o Governo de Antonio Ignácio de Azevedo conseguiu promover certa conciliação com os oposicionistas da fase anterior, com destaque para os grupos que, antes, estiveram ligados à redação do Guaycuru.[323]

O Comércio denunciou a nova situação. Antes, um ardoroso defensor do Presidente Andréa, passara, no novo Governo, à condição de oposicionista. Afirmava, ironizando, que o redator do Guaycuru, após ter passado boa parte da sua vida nas cadeias e após ter insultado e injuriado o Imperador, “é hoje o predileto do ministro do Império, e o assessor do bom presidente da Bahia, com o qual conferencia todos os dias, e de quem recebe as ordens, umas vocais, outras por escrito. Miséria das misérias!!!”.[324]

O Comércio combatia o Presidente da Província, ao tratar da sua aproximação com o Guaycuru. Dizia que o Presidente Antonio Ignácio de Azevedo, ao ver lançada no seu rosto a “infâmia” da aliança com o Guaycuru, respondia “com ar de bobo” que não seria doido para capitular frente a um homem “que tem tanta habilidade para descompor (sic)”. Segundo o Comércio, o Presidente dizia estar obedecendo às ordens do Ministro do Império, que o teria mandado encostar na gente do Guaycuru, pois enquanto presidisse a Bahia a república ficaria guardada no coração e não haveria insulto ao Imperador. E teria dito, também, que não seria preciso agradar aos ordeiros, pois eles tinham obrigação de apoiar o governo, mas sim aos republicanos, pois, agraciados, eles se calariam.[325] É digno de nota, nessa fase obscura do Guaycuru, que praticamente não ocorreram inquietações ou boatos a respeito delas. Apesar disso, alguns documentos expressavam preocupação com a possibilidade de ocorrerem inquietações de africanos, mesmo decorridos tantos anos da rebelião malê na Cidade do Salvador.

Ainda o espectro das insurreições escravas

A presença africana, sobretudo dos libertos, continuaria a provocar incômodos às autoridades da Bahia. Em 1848, o “fantasma” da insurreição africana ainda assustava as autoridades e certa parte da população provincial. Os fatos de 1835 ainda ecoavam no final da década de 1840. Ainda em 1847, o Presidente da Província enviou ofício informando ao Ministro da Justiça o número de africanos libertos existentes na Capital. O ofício era acompanhado de um mapa detalhado, no qual existiam anotações sobre as ocupações desses libertos. O Presidente considerou que o número de 2.508 libertos contabilizados seria menor do que o real, embora considerasse que, somados aos escravos existentes, devesse ser um motivo de preocupação para as autoridades.

Essa quantidade de africanos justificaria, pelas suas palavras, “os receios que de vez em quando aparecem, e as requisições que tenho feito para a vinda de alguma tropa de linha que possa de pronto acudir a qualquer insurreição que porventura apareça”.[326] Alguns dias depois, respondendo ao Presidente da Província sobre a sua solicitação, o Ministro da Justiça informava, considerando a seriedade do problema, que enviara o pedido ao Ministro da Guerra, para que ele providenciasse como julgasse conveniente.[327]

O aludido documento do Presidente da Província ao Ministério da Justiça, buscava concertar, com o Governo Imperial, as medidas para evitar a eclosão de uma nova insurreição. Falava da necessidade de adotar medidas prontas e enérgicas para reprimir insurreições de africanos, “que nesta Província são tão perigosas, e que tem mais ou menos aparecido em épocas anteriores, existindo ainda na memória de todos a de 1835, que produziria estragos mais extensos se não fosse prontamente aniquilada”.[328]

A correspondência pedia que se destinasse um maior número de homens da força de 1a Linha, pois considerava justo que a Guarda Nacional, que “há dez anos trabalha continuamente no serviço de guarnição desta Capital,” fosse dispensada de “serviço tão aturado e ativo,” devendo ser substituída por aquela. A Polícia não teria número suficiente para fazer frente às necessidades, pois apenas 347 praças estariam destinadas para a Capital, assim como 264 para as comarcas do interior. A Capital ainda tinha a obrigação de amparar, com destacamentos, as comarcas de Cachoeira, Santo Amaro e Nazaré, no Recôncavo.[329]

Por último, o Presidente da Província apontava o problema que se encontra no cerne das preocupações de Dale T. Graden, relativos à insegurança produzida pela continuação do tráfico internacional de escravos.[330] Sustentava que as medidas adotadas pelas autoridades para reprimir esse tráfico, já ilegal, eram insuficientes, e que desconhecia remédio para um mal tão funesto, “quando vejo a população toda, com raras exceções, interessada nesse terrível tráfico”. Alertava para o “perigo das insurreições” trazido por esses “perigosos hóspedes,” pedindo medidas à Assembléia Geral Legislativa para que pusesse fim ao tráfico. Enquanto não viessem essas medidas, pedia autorização para fazer embarcar para a Costa da África, os africanos libertos, “os quais, já por terem mais alguma instrução, já por terem meios adquiridos pela sua indústria e comércio, são os mais perigosos, e aqueles que a observação mostra serem os agitadores das insurreições, insuflando os escravos para praticá-las”.[331] Pedia o assentimento do Governo central para poder implementar as medidas que requeria.

Esse cuidado era decorrente de uma nova onda de boatos de insurreição de africanos. O Presidente da Província informava ao Governo imperial que corriam alguns boatos na Cidade, mas nada havia sido descoberto até aquele momento para que se pudesse dar crédito a eles. Dizia que “buscas e pesquisas se tem posto em prática, a Polícia está vigilante e prevenida, e nada se deve recear, o que, não obstante, tudo me cumpre comunicar a V. Exa. para que, em tempo algum seja considerado Capitão que diz, eu não cuidei“.[332]

O Ministro da Justiça faria, na sua resposta, o reconhecimento formal de que, na Bahia, as insurreições de africanos, fatais em qualquer ponto, eram ainda mais temíveis, “desde que se reconhece que o geral deles nessa Província compõe-se de uma só nação, que fala a mesma linguagem, e que, por seu caráter especial, é mais aventureira e atrevida”. Mencionou, também, o fato de que, além das tentativas espontâneas, “é muito de temer que estas sejam auxiliadas de sugestões estranhas, já postas em prática em diferentes lugares pelos princípios abolicionistas de escravidão […] que a V. Exa não são ocultas”.[333]

Elogiou as medidas que já vinham sendo adotadas pela Província e, apesar de reconhecer o perigo, negou o envio de homens da tropa de linha do Rio de Janeiro para a Bahia, alegando insuficiência, sobretudo em razão de necessidades de defesa na fronteira do Rio Grande do Sul. Recomendou que fosse ativado o recrutamento, completando o contingente, e que continuasse sendo onerada a Guarda Nacional. Autorizou a deportação de todos os africanos libertos que fossem considerados suspeitos, mandando por à disposição quatro contos de réis para esse fim, e, referindo-se ao tráfico, orientava para que o Governo provincial se esforçasse para “prevenir e punir a continuação dele, que trará ao Império graves prejuízos”.[334]

Enquanto a economia ainda demandava a vinda de africanos para o exercício do trabalho na condição de escravos, a presença destes, quando libertos e mesmo quando africanos livres, provocava muitas preocupações. Essa situação pode ser exemplificada a partir da petição que um proprietário encaminhou à Secretaria de Polícia, e que chegou às mãos do Presidente da Província. O peticionário denunciava as desordens promovidas pelos africanos livres do Arsenal da Marinha, em locais como a Rua da Vala, Ladeira da Preguiça e Largo da Vitória. Além das desordens, esses africanos eram acusados, também, de seduzirem outros africanos para “fazerem feitiço e tratarem de liberdade”.[335] A Secretaria da Polícia pedia, ao final, que esses africanos pudessem “ser distribuídos pelos quatro navios de guerra surtos neste porto”. Como alternativa a essa medida, que tranqüilizaria a Província, pedia que eles fossem remetidos para o Arsenal da Corte, e de lá viessem, em substituição, africanos de nação diferente, e que, “sendo suficientes para o serviço do Arsenal, não promovam (como aqueles Nagôs) a desobediência dos escravos”.[336]

A petição referida pelo Secretário da Polícia mencionava o assédio e tentativa de convencimento aos escravos de um proprietário chamado Querino Antonio. Este denunciara que um africano livre chamado Lucas, morador da Baixa dos Sapateiros, estaria tentando desencaminhar os seus escravos, conforme fora noticiado ao Inspetor do Distrito. Afirmara que, em uma oportunidade, o “livre” Lucas fora a seu quintal conversar com os seus escravos. Em outra, cerca de oito africanos livres do Arsenal da Marinha, entre eles Lucas, teriam impedido a passagem dos escravos do peticionário, gerado tumulto e ferimentos na cabeça do escravo João, que teria sido espancado “a torto e a direito”. O peticionário pedira providências das autoridades policiais, de forma a evitar que tais conflitos continuassem, pois, do contrário, teria de tomar providências que comprometeriam o sossego público.[337]

Mas o problema maior parecia estar localizado, sobretudo, na presença dos libertos africanos. O Presidente Francisco Gonçalves Martins, que já havia ocupado, por muito tempo, as funções de Chefe de Polícia e de Juiz do Crime da Província da Bahia, sabia dos perigos que advinham da enorme massa de africanos existente no território da Bahia, em especial os africanos libertos que foram objeto de inúmeras medidas de deportação adotadas pelas autoridades. E esse mesmo governante, que debutara nas lutas antiafricanas ainda na década de 1830, determinava, 15 anos após a rebelião malê de 1835:

Sendo conveniente fazer deportar para a Costa d’África todos os africanos libertos que forem julgados suspeitos à ordem pública, autorizo V.m. a fazer efetiva esta determinação dando desde já suas ordens para que nas embarcações que para ali se dirigirem sejam transportados aqueles de tais africanos que existirem presos como suspeitos, fixando V.m. a passagem deles a quantia de vinte cinco mil réis para comida, conforme foi sempre praticado nesta Secretaria de Polícia, para os que não tiverem meios próprios de se transportar, certo de que a Tesouraria da Fazenda passe a expedir a precisa ordem para pagar essa despesa do salário dos africanos livres, segundo foi também de costume em semelhantes casos.[338]

Essas prisões eram feitas cotidianamente, a exemplo do que ocorreu com o liberto Pito que, após uma busca policial realizada na Freguesia do Pilar, fora preso por ter em casa um instrumento de ferro, recaindo sobre ele, de acordo com o relato policial, a ameaça de deportação. Em outro caso, foram encontradas duas pequenas caixinhas de fósforos cheias de pólvora e um canivete na casa de um barbeiro de origem africana. A descoberta desse pequeno arsenal foi suficiente para que as autoridades concluíssem que estava em curso a preparação de uma insurreição, razão pela qual demandaram a adoção de medidas de deportação.[339]

Algumas inquietações da população livre

O final da década de 1840 ainda registraria alguns abalos provocados por boatos de revoltas da população livre. Apesar de terem sido debeladas todas as revoltas ocorridas, a nação ainda não se achava plenamente consolidada. Essa situação instável produziria, ainda, a revolta pernambucana de 1848, com ecos no interior da Província de Pernambuco durante o ano seguinte e alguma repercussão na própria Bahia.[340] Antes mesmo da ocorrência da Praieira pernambucana, as autoridades da Bahia temeram que se verificasse um rompimento rebelde nesta Província. Em fevereiro de 1848, a imprensa conservadora divulgava esse fato:

Vagueia incerta por todas as praças e ângulos desta cidade, e mesmo pelo lar doméstico das famílias, um boato amedrontador, que não sabemos donde trouxe a origem, por demais destituído de fundamento. Esse boato é o de uma revolução, que está a rebentar. Pensando nós, que o silêncio da imprensa pode muito bem concorrer para que tome ele mais vulto, apressamo-nos a cientificar aos nossos assinantes, que mui escrupulosamente temos indagado das pessoas de credo diferente da política atual, e nada temos podido coligir, por ignorarem, como nós, dos motivos originais.[341]

O Correio Mercantil preocupava-se com a situação e agia sobre ela. Ao tempo em que afirmava que o boato era “por demais destituído de fundamento,” dizia que o silêncio da imprensa poderia concorrer para que ele tomasse “mais vulto”. Conquanto seja difícil saber ao certo se houve algum preparativo de rebelião, é possível conceber que essa quebra do silêncio da imprensa, referida e valorizada pelo próprio periódico, tenha tido algum papel na desarticulação de uma possível conspiração rebelde.

Cinco dias depois, o Correio Mercantil voltava a falar da revolução que poderia estar em marcha na Bahia. Dirigia-se ao comércio e à indústria da Província. Informava que o objetivo propalado pelos conspiradores era o de “separar a Província da comunhão da corte,” de enviar o dinheiro da Província para o Rio de Janeiro. O periódico negava taxativamente que os potenciais rebeldes fossem os mesmos de 1837, por entender que esses, por não estarem ainda esquecidos dos seus sofrimentos, almejariam apenas vingança no período em que se debatia essa nova revolução. Não poderiam ser, por sua vez, aqueles que os combateram na época como legalistas, pois, como rivais da rebeldia, não poderiam por-se no lugar de rebeldes. Dessa forma, tentava descaracterizar a rebelião, opinando que, não havendo quem pudesse estar verdadeiramente interessado em promovê-la, restariam apenas os interesses dos “ambiciosos de fitas, lugares e dinheiro, pois gostam esses mocinhos da pescaria em águas turvas”.[342]

Durante o mês de março ainda circulou correspondência sobre o assunto. No dia 6, o Presidente da Bahia dirigia oficio ao de Pernambuco, para informar-lhe que a Província da Bahia gozava, naquele momento, de tranquilidade.[343] Ainda depois dessa data, os boatos continuaram, como atestam os termos de um outro ofício, no qual o Presidente da Província admitia que eles “têm-se pouco a pouco desvanecido”. Garantia que a Província estava tranqüila, sustentando que “nenhum sintoma importante aparece que fará acreditar em próxima desordem,” e mencionava a posição de vigilância que estava sendo mantida pela imprensa favorável à ordem, que continuava “a defender os princípios sãos do Governo Representativo e da Integridade do Império”.[344]

Ao final, afirmava que essa imprensa da ordem mantinha postura crítica a alguns artigos que apareceram no Guaycuru, reputando-o como um “periódico bem conhecido pelo exaltamento de suas doutrinas e princípios subversivos da boa ordem”. Informava também que, apesar de tudo, vinha insistindo nas medidas que “já tenho tido a honra de propor a V. Exa., pois convém muito prevenir o mal, antes que ele se possa fortalecer”.[345] Revelava, dessa forma, tanto a persistência da onda de boatos por um tempo mais longo do que as primeiras notícias fariam supor, como também que o Guaycuru, após a sua fase governamental, passara novamente à oposição, enveredando por um caminho de oposicionismo radical, inclusive com o incentivo a situações que podiam trazer instabilidade política para a Província.

A “imprensa da ordem,” ao realçar mais uma vez os princípios do governo representativo e da integridade territorial do Império, fazia-o como conduta de combate àquelas vozes que propunham a ruptura com o Governo central, assim como a conquista do federalismo há muito defendido na Bahia. Era ainda a voz do Correio Mercantil que se elevava contra o perigo das revoluções, sustentando que aquela era uma época “em que boatos os mais aterradores se propalam,” tendo uniformidade na “hedionda palavra – revolução – que tantos danos, perdas e males têm causado ao Brasil, em muitas de suas províncias”.[346]

O periódico justificava a sua interferência, negando dever perma-necer indiferente ante o que estava ouvindo falar a respeito de que “uma revolução está próxima de aparecer em todas as províncias,” que se “desligarão da comunhão com o Rio de Janeiro”. Sustentando que as notícias não eram mais do que o resultado da ação dos “demagogos,” combatia a extrema credulidade do “povo” e dizia que aqueles o enganavam por serem conhecedores dos sentimentos desse povo e que “aparecem de vez em quando prometendo mundos e fundos, clamando contra esse e aquele ato do governo”.

Continuava o combate, imputando responsabilidade pela situação à liberdade de imprensa, que “tem incutido terror, medo e desgraça às mais pacíficas famílias que gozando nos braços da paz suas delícias e primores, com planos e projetos de futura emigração e conduta já se começam a agitar”. E passava a retratar as circunstâncias do medo, certamente exagerado, na direção do combate mais agudo e desmoralizador da rebeldia. Mencionava uma suposta paralisia do comércio, um possível abandono da lavoura, cujos “operários” receosos do recrutamento que, “usual em todo tempo, e muito mais nos de falas e movimentos de conspiração para combater a rebelião,” levava-os a abandoná-las, acontecendo o mesmo com os artistas. Com isso, os preços dos produtos já se encontrariam em elevação, gerando a fome que matava aqueles mais pobres.

E alertava que medidas enérgicas deveriam ser adotadas, lembrando o que ocorrera antes, “em princípios do ano de 1837, famoso na cronologia da Bahia,” quando apareceram “jornais pregando a revolução“ e chamando o povo às armas, e que essas medidas lá não foram tomadas. O periódico avaliava que o combate e a denúncia pelas páginas da imprensa seriam um fator de fundamental importância para inibir tentativas que considerava reais. Sustentava, nesse sentido, que “agora, porém, que como naquele tempo, as massas vão se dispondo, que os larápios andam de olhos mui abertos e ouvidos atentos,” era necessário agir e divulgar, trazendo à recordação “coisas que bem triste é relatar, mas sem remédio, porque respeitam aos fatos e horrorosas cenas que a Bahia teve de, como teatro, ver representadas”.[347]

No final de março de 1848, respondendo ao Governo provincial, o Ministro da Justiça expunha as medidas que foram autorizadas pelo Governo Imperial para conter a rebelião que se havia anunciado. Era o dia 21 de março e o Ministro da Justiça, apesar de repetir que os boatos estavam se desvanecendo, mencionava que o Ministério da Guerra ainda estava para expedir providências relativas a despesas com a Guarda Nacional e com a guarnição de 1a Linha, projetando-as para o futuro: “para que a segurança e tranquilidade pública se mantenham inalteráveis”.[348]

No ano de 1849, já sob o efeito do movimento praieiro ocorrido em Pernambuco, a Bahia viveu mais uma inquietação, que foi relatada pelo Presidente da Província, Francisco Gonçalves Martins, ao Ministro do Império. Disse ele que o triunfo obtido pelas forças legais na Cidade do Recife, em 2 de fevereiro, provocara um grande fervor entre os “mal intencionados” da capital da Bahia. Segundo o Presidente, parecia que eles queriam destruir, com a violência dos seus escritos e dos seus discursos pelas praças e ruas, toda a salutar impressão que os sucessos da vitória das forças legais pudesse causar. Complementava, descrevendo o que se viveu em Salvador nos dias iniciais do mês de fevereiro, que “as mentiras, as calúnias, proclamações e pasquins eram tantos e tão multiplicados, que chegaram mesmo a por em dúvida, para com os tímidos, a possibilidade de conservar-se a ordem pública sem algum choque ou conflito”.[349]

O relato reconheceu, também, que o antilusitanismo era um elemento político ainda presente nas agitações públicas da Província. Avaliou que os esforços dos rebeldes pareciam tender à perseguição dos nascidos em Portugal, de forma a estimular “a população menos pensante,” inquietando e assustando o comércio. Apesar da tentativa de amesquinhar as iniciativas dos grupos rebeldes, aos quais não atribuiu nenhuma identidade mais definida, o relato de Martins serve para demonstrar que, mesmo no final da década de 1840, ainda existiam grupos radicais com expectativa de contrapor-se à ordem e estimular a eclosão de movimentos, o que era favorecido pelas relações entre rebeldes da Bahia e de outras províncias, a exemplo de Pernambuco. Este fato está indicado em correspondência do Presidente dessa Província, na qual denuncia que o bacharel “rebelde” pernambucano Joaquim Antonio de Faria Abreu e Lima estaria na Bahia, “dirigindo uma tipografia,” sendo “branco, solteiro, idade 23 a 25 anos, altura regular, bastante seco, com pouca barba, olhos vivos, cor macilenta”.[350]

A conjuntura nacional de 1849 era desfavorável a movimentos rebeldes como os que ocorreram durante as duas décadas anteriores, quando ainda era incerta a vitória do projeto de nação que vinha sendo construído a partir do Rio de Janeiro. Em 1849, já tendo sido derrotada grande parte das revoltas, a Praieira já se constituía em fato mais ou menos isolado no cenário nacional. O Estado se fortalecera com o fim das rebeliões, com a elevação da arrecadação tributária e com o aumento das exportações, cujo principal produto era, na década de 1840, o café fluminense.[351]

As massas que os liberais radicais e republicanos desejavam atrair, com a bandeira antilusitana, até poderiam ser estimuladas, mas as condições para isso já se configuravam muito diferentes daquelas de 12 anos antes. Essa bandeira ainda era agitada em Pernambuco, tendo sido uma das motivadoras de inúmeros conflitos durante essa década em Recife.[352] Na Bahia, entre os fatores de dificuldade, estavam a constante vigilância, as medidas adotadas pelas autoridades e o estreitamento do campo rebelde.

Apesar de afirmar que estava plenamente convencido da inutilidade de providências contrárias às agitações que admite terem ocorrido, o Presidente da Província não deixou de adotar algumas condutas, conforme seu próprio relato: medidas de segurança em relação ao armamento e munição existente no Arsenal de Guerra; recolhimento da artilharia de campanha para locais onde pudesse prontamente servir; proteção do Arsenal da Marinha, lá mantendo oito bocas de fogo bem municiadas; aquartelamento de um dos batalhões do subúrbio, assim como a destinação de gente fiel e forte para a Fortaleza de São Pedro, para onde transferiu algumas bocas de canhão retiradas do Arsenal. No total, gastara cerca de 10 a 12 contos de réis com o aumento da força aquartelada, declarando que, assim, diminuiria os receios de uma população assustada e evitaria a paralisia do comércio, assim como maiores danos ao Tesouro.[353] A importância da Bahia no cenário da nação em construção servira de justificativa, também, para as prontas medidas adotadas pela Presidência, como se faz presente nos argumentos que seguem:

Além disto, nas circunstâncias presentes, e atento à reputação de que goza esta Província, uma tentativa ainda mesmo inútil, produziria grave impressão fora dela, principalmente com as exagerações do costume, fazendo crer que a ordem não se acha aqui garantida como se presume.[354]

Nesse trecho, o Presidente da Província expôs um elemento de grande importância para as preocupações dos dirigentes políticos da época: a mera notícia de que uma província como a Bahia estava insegura poderia favorecer as inquietações e insegurança em outras, o que dificultaria a consolidação do processo de formação da nação, pois as resistências locais ao processo de unificação e de integridade ainda eram uma realidade naquela quadra histórica. O Governo central, em ofício posterior, reconhecia o acerto das medidas adotadas pelo Presidente da Província, aprovando-as e reconhecendo, ao final, que essas medidas não foram inúteis, mas fundamentais para que se mantivesse a ordem e a tranquilidade pública na Província.[355]

265 SUZANNET, Conde de. O Brasil em 1845. Rio de Janeiro: Casa do Estudante do Brasil, 1954. p. 189.

266 Câmara Cascudo nos informa que “o tutu é um animal informe e negro que aparece nas cantigas de embalar. Sabe-se apenas que, à sua simples menção, as crianças fecham os olhos e procuram adormecer sob o império do medo”. Diz ainda que “é uma corruptela da palavra quitutu, do idioma quimbundo ou angolês, significando “papão”, “ogre”. Correlatamente decorrem os sinônimos de “temível”, “poderoso”, “assustador”. Ver: CASCUDO, Luis da Câmara. Geografia dos mitos brasileiros. 2. ed. São Paulo: Global, 2002. p. 197.

267 Correio Mercantil, 19 de junho de 1838. Às vezes, embora raramente, o termo aparece também sob o formato feminino

268 Correio Mercantil, 11 de setembro de 1838.

269 Guaycuru, 8 de novembro de 1845.

270 Correio Mercantil, 14 de novembro de 1839.

271 APEB/SACP, maço 892, Correspondências do Ministério da Justiça com o Presidente da Província da Bahia, 29 de abril de 1843.

272 APEB/SACP, maço 892, Correspondências do Ministério da Justiça com o Presidente da Província da Bahia, 27 de setembro de 1843.

273 APEB/SACP, maço 687, Correspondência do Presidente da Província da Bahia, Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos, para o Governo Imperial (Registros), 30 de agosto de 1843.

274 Trata-se do jornal O Libertador, que foi denunciado e processado pela Promotoria Pública da Bahia, cujas informações serão expostas no capítulo 4.

275 Correio Mercantil, 11 de janeiro de 1844. (Grifo do autor).

276 Correio Mercantil, 11 de janeiro de 1844.

277 Correio Mercantil, 11 de janeiro de 1844. (Grifo do autor).

278 GRADEN, Dale T. ‘“Uma lei…”, op. cit., p. 122.

279 APEB/SACP, maço 6.182, Ofícios de Delegados ao Chefe de Polícia (1844-1846), 28 de maio de 1844.

280 APEB/SACP, maço 2.952, Ofício do Chefe de Polícia ao Presidente da Província, 7 de junho de 1844.

281 APEB/SACP, maço 2.952, Ofício do Chefe de Polícia ao Presidente da Província, 7 de junho de 1844.

282 APEB/SACP, maço 2.952, Correspondência do Chefe de Polícia da Bahia ao Presidente da Província, 7 de junho de 1844.

283 APEB/SACP, maço 2.952, Correspondência do Chefe de Polícia da Bahia ao Presidente da Província, 7 de junho de 1844.

284 APEB/SACP, maço 2.952, Ofício do Chefe de Polícia Messias de Leão ao Presidente da Província, 15 de junho de 1844.

285 APEB/SACP, maço 2.952, Ofício do Subdelegado da Freguesia da Vitória ao Chefe de Polícia da Bahia, 12 de junho de 1844.

286 APEB/SACP, maço 892, Avisos do Ministério da Justiça ao Presidente da Província da Bahia (1843-1845), 25 de junho de 1844.

287 APEB/SACP, maço 2.952, Correspondências do Chefe de Polícia ao Presidente (1836-1854): correspondência do Chefe de Polícia Manoel Messias de Leão ao Presidente da Província, 27 de junho de 1844.

288 APEB/SACP, maço 6.182, Ofícios de delegados ao Chefe de Polícia da Bahia: Delegado Pedro de Cerqueira Lima ao Chefe de Polícia, 26 de junho de 1844.

289 AN, IJ 1 400, Correspondências do Presidente da Bahia, Manoel Messias de Leão (interino), para o Ministério da Justiça (1842-1844), 14 de agosto de 1844.

290 AN, IJ 1 400, Correspondências do Presidente da Bahia para o Ministério da Justiça (1842-1844), cópia de correspondência do Delegado André Corsino Pinto Chichorro da Gama (anexo), 11 de agosto de 1844

291 APEB/SACP, maço 892, Avisos recebidos do Ministério da Justiça (1843-1845), 29 de agosto de 1844.

292 AN, IJ 1 400, Correspondências do Presidente da Bahia para o Ministério da Justiça (1842-1844), correspondência do Presidente Manoel Messias de Leão, de 8 de setembro de 1844.

293 APEB/SACP, maço 688, Correspondência para o Governo imperial (1844-1845), 21 de dezembro de 1844.

294 APEB/SACP, maço 688, Correspondências da Presidência da Bahia para o Governo Imperial (1844-1845), 21 de dezembro de 1844.

295 APEB/SACP, maço 6.399, Tribunal da Relação (1823-1865), 6 de maio de 1845.

296 PEB/SACP, maço 6.229, Correspondências de delegados ao Chefe de Polícia da Bahia (1842-1949), Subdelegado da Freguesia de Santana, 30 de dezembro de 1845.

297 APEB/SACP, maço 2.951, Chefia da Polícia da Bahia (1836-1850), 28 de maio de 1845.

298 Guaycuru, 10 de junho de 1845.

299 Guaycuru, 10 de junho de 1845. Matéria: “Um voto pelo amor do povo”.

300 Guaycuru, 10 de junho de 1845. Matéria: “Um voto pelo amor do povo”.

301 Ao Guaycuru não passou despercebida a semelhança entre as condutas do Presidente Andréa e a do já remoto Governador da Capitania da Bahia, o Conde dos Arcos, quando afirmou que: “Nesta parte adota sua Exa o exemplo do Conde dos Arcos: a tolerância e franqueza desse governador para os folguedos e batuques africanos foi extraordinária; tarde o veio a sentir e deplorar o misero povo da Bahia…tarde, e quando nenhum remédio já era possível”. Guaycuru, 10 de junho de 1845.

302 APEB/SACP, maço 2.951, Correspondência recebida pela Chefia da Polícia da Bahia (1836-1850), correspondência do Presidente da Bahia, de 4 de junho de 1845. Também: APB/SACP, maço 892, Avisos recebidos do Ministério da Justiça (1843-1845), 25 de junho de 1845.

303 APEB/SACP, maço 689, Registros de correspondências para o Governo Imperial (1845-1846), 12 de dezembro de 1845; ver também APB/SACP, maço 892, Correspondência do Ministério da Justiça para o Presidente da Província (1843-1846), 12 de janeiro de 1846.

304 APEB/SACP, maço 3.110, Polícia (1840-1847): Proclamação do Major José da Rocha Galvão aos índios do Ribeirão, Ponto do Pombo, 9 de agosto de 1844

305 APEB/SACP, maço 687, Registros de correspondências para o Governo imperial (1843-1844), 14 de agosto de 1844.

306 APEB/SACP, maço 688, Correspondência para o Governo Imperial (1844-1845), 12 de abril de 1845 e 10 de junho de 1845. Ver também APB/SACP, maço 2.951, Chefia da Polícia da Bahia (1836-1850), 7 de dezembro de 1846.

307 Guaycuru, 23 de julho de 1845.

308 APEB/SACP, maço 2.951, Correspondência do Chefe de Polícia João Joaquim da Silva ao Presidente da Província, 9 de agosto de 1845.

309 APEB/SACP, maço 6.150, Polícia: correspondência recebida da Presidência, 24 de novembro de 1845.

310 Guaycuru, 8 de dezembro de 1845. Matéria “Estado calamitoso da Bahia, estupidez da sua política, perfídia do seu governo”.

311 Guaycuru, 17 de dezembro de 1845.

312 Guaycuru, 14 de dezembro de 1845. Matéria: “Pataquadas da Polícia e do Presidente”.

313 A informação a respeito do direito do Governo de usar a chibata está em um documento escrito pelo Presidente Andréa, dirigido ao Governo central, encontrado no APEB/SACP, maço 689, Correspondências do Presidente da Bahia com o Ministério da Justiça (1845-1846), 20 de dezembro de 1845. Ver explicação no Guaycuru de 23 de dezembro de 1845.

314 Guaycuru, 17 de dezembro de 1845.

315 Guaycuru, 17 de dezembro de 1845.

316 Guaycuru, 23 de dezembro de 1845. “Bahia 18 de dezembro”.

317 APEB/SACP, maço 689, Correspondências do Presidente da Província para o Ministério da Justiça (1845-1846), 20 de dezembro de 1845.

318 Guaycuru, 9 de maio de 1846.

319 Guaycuru, 9 de maio de 1846.

320 Guaycuru, 12 de maio de 1846.

321 APEB/SACP, maço 690, Registro de correspondência para o Governo Imperial, 8 de julho de 1846.

322 APEB/SACP, maço 690, Correspondências do Ministério da Justiça ao Presidente da província, 11 de julho de 1846.

323 Tratarei da trajetória do redator do Guaycuru, no capítulo 6; das proposições e preocupações do periódico, no capítulo 4.

324 Comércio, 22 de fevereiro de 1847.

325 Comércio, 22 de fevereiro de 1847.

326 APEB/SACP, maço 690, Registros de correspondências para o Governo Imperial (1846-1848): Ofício do Presidente da Bahia para o Ministério da Justiça, 6 de abril de 1847.

327 APEB/SACP, maço 893, Correspondências recebidas do Ministério da Justiça (1846-1849), 13 de abril de 1847.

328 APEB/SACP, maço 692, Registros de correspondências para o Governo Imperial, Ministério da Justiça (1847-1850), 9 de fevereiro de 1848 (Reservado).

329 APEB/SACP, maço 692, Registros de correspondências para o Governo Imperial, Ministério da Justiça (1847-1850), 9 de fevereiro de 1848 (Reservado).

330 GRADEN, Dale T. ‘“Uma lei…”, op. cit.

331 APEB/SACP, maço 692, Registros de correspondências para o Governo Imperial, Ministério da Justiça (1847-1850), 9 de fevereiro de 1848 (Reservado).

332 APEB/SACP, maço 692, Registros de correspondências para o Governo Imperial, Ministério da Justiça (1847-1850), 9 de fevereiro de 1848 (Reservado).

333 APEB/SACP, maço 893, Correspondências recebidas do Ministério da Justiça (1846-1849), 21 de fevereiro de 1848.

334 APEB/SACP, maço 893, Correspondências recebidas do Ministério da Justiça (1846-1849), 21 de fevereiro de 1848.

335 SOARES, Carlos E. L.; GOMES, F. S. “‘Com o pé sobre um vulcão’…”, op. cit.

336 APEB/SACP, maço 3.113, Polícia – Assuntos (1828-1849): Ofício do Secretário da Polícia da Bahia, João Joaquim da Silva, ao Presidente da Província, 27 de março de 1848.

337 APEB/SACP, maço 3.113, Polícia – Assuntos (1828-1849): Petição do proprietário de escravos Querino Antonio, anexa ao ofício do Secretário da Polícia da Bahia, João Joaquim da Silva, ao Presidente da Província, 27 de março de 1848.

338 APEB/SACP, maço 6.150, Polícia: Correspondência recebida da Presidência: Ofício do Presidente Francisco Gonçalves Martins ao Chefe de Polícia, 4 de fevereiro de 1850.

339 APEB/SACP, maço 2.958, Correspondência do Chefe da Polícia ao Presidente da Província (1848-1866), 4 de março de 1850.

340 Ver Correspondência entre os presidentes da Bahia e de Pernambuco em APB/SACP, maços 1129, 1130 e 1131.

341 Correio Mercantil, 16 de fevereiro de 1848.

342 Correio Mercantil, 21 de fevereiro de 1848.

343 APEB/SACP, maço 1.161, Correspondência enviada para a Presidência da Província de Pernambuco, 6 de março de 1848.

344 APEB/SACP, maço 692, Registros de correspondência do Presidente da Província com o Ministério da Justiça (1847-1850), 11 de março de 1848.

345 APEB/SACP, maço 692, Registros de correspondência do Presidente da Província com o Ministério da Justiça (1847-1850), 11 de março de 1848.

346 Correio Mercantil, 16 de março de 1848.

347 Correio Mercantil, 16 de março de 1848.

348 APEB/SACP, maço 893, Correspondência recebida do Ministério da Justiça (1846-1849), 23 de março de 1848.

349 APEB/SACP, maço 692, Registros de correspondências do Presidente da Província com o Governo Imperial – Justiça (1847-1850), 18 de fevereiro de 1849.

350 APEB/SACP, maço 1.131, Correspondência entre os presidentes de Pernambuco e da Bahia, 14 de junho de 1849.

351 Ver: BARMAN, Roderick J. Brazil. The forging of a nation, 1798-1852. Stanford, Califórnia: Stanford University, 1988, p. 217 e segs; Também BETHELL, L.; CARVALHO, José M. de. “O Brasil da independência…”, op. cit., p. 739 e segs.

352 Ver: CARVALHO, Marcus J. M. O antilusitanismo e a questão social em Pernambuco, 1822-1848. In: PEREIRA, Miriam Halpern et al. (Org.). Emigração e imigração portuguesa: séculos XIX e XX. Lisboa: Fragmentos, 1993, v. 1, p. 145-160.

353 APEB/SACP, maço 692, Registros de correspondências do Presidente da Província com o Governo Imperial – Justiça (1847-1850), 18 de fevereiro de 1849.

354 APEB/SACP, maço 692, Registros de correspondências do Presidente da Província com o Governo Imperial – Justiça (1847-1850), 18 de fevereiro de 1849.

355 APEB/SACP, maço 893, Correspondência recebida do Ministério da Justiça (1846-1849), 23 de fevereiro de 1849.

Capítulo QUATRO – Refrear os perversos voos desses surucucus: a imprensa rebelde e a contrarrevolução na Bahia

“Homem d'um só parecer,
D'um só rosto, uma só fé,
D'antes quebrar, que torcer.”

Guaycuru, 28 de junho de 1845. Trecho atribuído a Sá de Miranda
(sem referência), inserido em um artigo no qual o seu redator
rememorava o seu próprio passado e a sua já remota adesão à ideia
republicana: “Mas nós éramos moço, então, muito moço e hoje, largo
volver de anos lá se vai sumido, e nossa crença é ainda a mesma, nossos
princípios, nossa fé, são como dantes, não as modificou o tempo, a
reflexão, a experiência. A monarquia cada dia a amamos menos, a
república cada hora a adoramos mais”.

Uma das facetas mais importantes da política de vigilância e repressão da elite política baiana após a rebelião de 7 de novembro foi o combate à imprensa radical, implementada mediante ações políticas, policiais e judiciais, assim como pela ácida e cotidiana crítica dos periódicos conservadores, para impedir a propagação de “faíscas” que pudessem revolucionar a vida política provincial.

A trajetória da imprensa oposicionista, destacadamente a de perfil radical, federalista e republicana, constituiu-se, por sua vez, em obstáculo continuado à consolidação do Estado e ao projeto de conquista do tão almejado sossego público na Província, com consequências evidentes sobre o processo de construção da nação brasileira. O principal desses jornais foi o Guaycuru, herdeiro das tradições rebeldes das décadas anteriores, cujas características federalistas se anunciaram, na Bahia, entre os anos de 1831 e 1832, e continuaram a expressar-se mesmo após a adoção do Ato Adicional de 1834.[356]

No contexto marcado pela vigilância e pela perseguição, a imprensa rebelde foi completamente desestruturada. Até 1842, não surgiram periódicos radicais com capacidade de permanência, que pudessem aglutinar as forças sociais anteriormente envolvidas nas rebeliões e fortalecer qualquer luta em prol da república ou da federação no Brasil.

Nessa fase de dificuldades, que se estendeu até o aparecimento do Guaycuru, há indicações de que os rebeldes lançaram mão das formas de comunicação possíveis de serem implementadas, a exemplo dos manuscritos e pasquins colados nas paredes, como ocorrera nas décadas finais do século XVIII e início do século XIX.[357] Há registros e protestos do periódico conservador a esse respeito, denunciando os pasquins e manuscritos que “tem aparecido nas esquinas, alguns deles anárquicos e subversivos da ordem,” assim como a prática de fixação de manuscritos em cidades do interior, para combater o governo e a presença portuguesa.[358]

Circularam, também, periódicos de pouca duração, que o Correio Mercantil, pejorativamente, qualificava de “folhas de pequeno formato” e apelidava de surucucus.[359] O seu tamanho evidenciava a precariedade da sua estrutura e os seus parcos recursos. O Correio procurava desacreditá-los publicamente. Para tanto, evidenciava sua pecária condição e atribuía-lhes a pregação da discórdia entre brasileiros e portugueses”.[360]

Pouco depois da derrota da “República Sabiniana,” o periódico Constitucional Cachoeirano, um dos poucos a protestar contra os excessos repressivos, perguntava à sociedade: “Que furor de punir é esse, que traz consigo a subversão de todos os princípios da sociabilidade?”[361] Apresentava a sua posição contrária à perseguição implacável que se instaurara após a retomada da Cidade e cobrava dos demais órgãos de imprensa uma posição crítica à crueldade exercida contra os perdedores, denunciando a omissão dos seus contemporâneos:

Mas nada tanto nos petrifica, como o vermos o silêncio morno, com que, na Bahia, se passam estas coisas da maior consideração. Não vimos ainda um periódico da Capital que discuta uma matéria tão importante de Província, nem que diga a menor coisa, ou dê o menor sinal de reprovação contra a barbaridade com que se tem tratado alguns presos.[362]

Não tenho notícias de que o Constitucional Cachoeirano tenha sido processado, mas o combate às suas ideias se fez nas páginas do Correio Mercantil, que sustentou não haver excessos no tratamento dispensado aos presos, propondo que seria recomendável que o redator do Constitucional Cachoeirano pudesse deslocar-se a Salvador para ver de perto as consequências das práticas dos rebeldes, assim como o tratamento que eles estavam recebendo das autoridades.

Não foi fácil para os liberais radicais e republicanos expressar-se ante a sociedade no período subsequente à derrota político-militar de março de 1838. É possível, ainda assim, identificar alguns momentos da sua trajetória. Consta que Sabino, ainda na prisão, colaborava com alguns jornais, a exemplo do Tupinambá, que teria sido editado entre 1838 e 1840, por Francisco Alexandre de Almeida, proprietário da Tipografia Fidedigna.[363] Ele havia participado da Sabinada e fora condenado pelo Júri a um mês de prisão e multa.[364]

Após a rebelião, Almeida manteve as atividades de impressor e de redator, publicando os periódicos Tolerante na Bahia e Athleta. Com o primeiro, foi acusado pelo Correio Mercantil de fingir-se de legalista, posição que teria assumido na adversa conjuntura de 1839. Segundo o Correio, o seu alegado manto legalista não teria logrado produzir ilusões, nem fazer esquecer o seu recente passado rebelde, que recebera um julgamento bastante severo por parte do periódico conservador:

Diga o público sensato, se com efeito se devia ter ou não terríveis pressentimentos com a notícia da aparição de um jornal cujo dono foi oficial rebelde, redator do Sete de Novembro (de detestável memória), e que tinha saído recentemente da cadeia, onde por sentença do piedoso júri esteve preso 40 dias? E é este o homem que abre uma tipografia, tão prestante a causa rebelde, e que se diz hoje muito amigo da ordem e a monarquia?[365]

Em janeiro de 1840, o Tolerante na Bahia encerrava as suas atividades, fato noticiado e comemorado pelo Correio Mercantil que, sobre esse fato, emitiria ao final o suspiro aliviado: “requiescat in pace”.[366] Ainda durante o ano de 1839, aparecera o Athleta, cuja orientação política não deixou margem para que fosse imputada a marca de falso legalista ao seu editor. Esse jornal atraíra a atenção e a ira da imprensa conservadora, por defender posições que trouxeram à tona o antilusitanismo, bandeira que era agitada de tempos em tempos pelos periódicos rebeldes, e que objetivava agitar a população pobre, vitimada pela falta de espaços nas atividades econômicas comandadas pelos portugueses.

O antilusitanismo não se esgotara com os movimentos de rua ocorridos em 1831. Na Bahia, estivera presente nos movimentos federalistas de 1832 e 1833, aparecendo novamente em 1837, quando da Sabinada.[367] Naquele momento, o governo rebelde adotou algumas medidas contra os comerciantes portugueses da Capital, a exemplo da nomeação de uma comissão para administrar os armazéns que foram deixados por eles na sua fuga para o Recôncavo.[368] Após a rebelião, mesmo não tendo provocado o aparecimento de movimentos de massas mais contundentes, o antilusitanismo esteve presente nos pequenos conflitos do povo contra os comerciantes, motivando rixas e choques cotidianos de diversa natureza, não somente na Bahia, como em outras províncias, a exemplo de Pernambuco.[369]

Além disso, o antilusitanismo nunca deixou de constituir-se em bandeira dos liberais radicais durante a década que se seguiu à rebelião, sendo divulgada nas páginas do Athleta e do Guaycuru, que almejavam polarizar o ainda existente sentimento popular contra os comerciantes e caixeiros portugueses residentes na Bahia. Em momentos como o 2 de Julho, as camadas populares, que nele encontravam oportunidade para expressar-se, evidenciavam a percepção de que muitos dos males que existiam no Brasil e na Bahia eram provenientes da presença portuguesa na sua vida social e econômico-financeira. E esse foi um dos elementos políticos explicitados pelo Athleta.

O Athleta foi um dos primeiros jornais a trazer preocupações ao Governo e à imprensa legalista, nessa fase. Fez a sua aparição efetiva no debate público, com a edição do seu n°. 55, de 18 de fevereiro de 1840, embora tenha sido lançado no ano anterior.[370] Nesse número, pelo que se depreende dos comentários do Correio Mercantil,[371] O Athleta divulgara um pasquim que fora afixado em uma parede da Cidade, cujo conteúdo combatia uma alegada manifestação dos portugueses em favor da “reunião do Brasil a Portugal, a fim de evitar a escravidão ante os ingleses e os franceses”.[372]

O Correio Mercantil, seguindo adiante, afirmou que se fosse em outra “conjuntura,” a exposição que o Athleta fizera do tal pasquim seria motivo de desprezo, mas que, no contexto em que se vivia, era o cúmulo da malvadeza, alertando para certos perigos na incitação à população mais pobre:

Na quadra atual, quando de todos os lados nos chegam vozes assustadoras, boatos terríveis de uma revolução iminente, uma folha como O Athleta, que só tem tomado a peito concitar o partido revolucionário vencido a novas empresas, e indispor os portugueses na opinião da mais baixa plebe, sempre disposta a receber semelhantes doutrinas […].[373]

O Correio Mercantil assinalava que “nenhuma só folha das 1001 que hoje possui a Bahia, tenha chamado sobre tão escandaloso e incendiário papel a vigilância da autoridade pública!”[374] Afirmava que o Athleta estaria, dessa forma, trazendo de volta o sentimento contra os lusitanos, que muitas comoções já havia provocado na Bahia. Perguntava: “Ser-lhe-á preciso memorar os dias de abril de 1831, ou mesmo os anteriores ao 7 de novembro de 1837, em que Sabino se exprimia quase ipsis verbis do Athleta, no seu Novo Diário?”[375]

O Correio Mercantil iniciava um combate que seria recorrente nos tensos anos que viriam pela frente: pediria o processo e a punição, provocando o Promotor Público a tomar posição ante os sediciosos, afirmando que ele “desgraçadamente se acha surdo, mudo e cego” em relação ao próprio Athleta, a quem responsabilizava pela produção dos “asquerosos pasquins” afixados “nas praças por esses mesmos homens do arrojado e nojento Athleta, filho do Novo Diário de novembro, e talvez escrito pelo próprio Sabino”.[376]

Não encontrei processos contra o Athleta, embora haja indícios de que as autoridades aventaram a hipótese de processá-lo. O assunto foi tratado pelo Chefe de Polícia (interino), que formulou, em despacho dirigido ao Promotor Público, um argumento jurídico para a punição do periódico:

Sobre o n°. 55 do Athleta de 18 de fevereiro, o qual conquanto restritamente falando não se ache na censura de direito classificado no art. 10 do Código, todavia apresenta os princípios da discórdia, tanto mais perigosos quanto têm sido as causas motrizes do desenvolvimento das massas em outras épocas. As ideias enunciadas, e que movem a rivalidade entre Brasileiros e Portugueses, já se mostrou funesta em 1831; e não menos o é a de desigualdade de direito de gente de cor, cuja [trecho ilegível] parte compõe a população desta Província.[377]

É possível identificar, nas preocupações das autoridades, a presença de um certo temor, decorrente da aparição de um órgão de imprensa “cuja missão única parece ser reanimar os ânimos porventura enfraquecidos de alguns sediciosos”.[378] Esse temor indicava os caminhos de um conflito que se fez ao longo da década, pelo qual a imprensa rebelde representaria perigo para os objetivos dos grupos dominantes, temerosos de que a pregação dela pudesse “exaltar as mais ignóbeis paixões populares, açular as massas contra uma classe tão numerosa (os portugueses), importante e inofensiva da população da Bahia”.[379]

Os conservadores inquietaram-se bastante desde o lançamento desse periódico. O Correio Mercantil, de plano, promoveu a conexão entre ele e os réus presos. Com ironia, alertava os seus leitores para os “bons princípios do famoso periódico que ora se publica nesta cidade, com o título de Athleta,” mencionado ainda que os seus colaboradores, segundo se estaria dizendo, “são o réu Sabino, e quantos dos livres de archote e garrafa (hoje absolvidos por inocentes) queiram dar contingentes para tão patriótica publicação”.[380]

Atitudes como a de Francisco Alexandre de Almeida devem ser bem compreendidas. Na difícil conjuntura entre os anos de 1838 a 1840, ante os julgamentos e as penalidades cominadas a vários rebeldes, tornam-se inteligíveis as variações de posições políticas, algumas delas com o nítido propósito de salvação da própria pele em uma conjuntura amplamente desfavorável, como ocorrera com João Carneiro da Silva Rego (Filho), que teria tentado aproximar-se de certa facção dos legalistas, promovendo, ainda da prisão, a defesa da antecipação da maioridade do Príncipe D. Pedro de Alcântara, mediante a edição do jornal D. Pedro II e a Constituição.

A Francisco Alexandre de Almeida, o editor do Tolerante na Bahia e do Athleta, algumas imputações foram feitas, inclusive a de que ele teria sido um traidor à época da independência, tendo apoiado a causa portuguesa. Depois, ter-se-ia metamorfoseado em republicano independente, na “novembrizada,” participando da redação do periódico Sete de Novembro, e que não teria sido mais do que um aproveitador das situações que se apresentavam.[381]

Deve-se considerar a possibilidade de serem falsas as acusações, inseridas em um contexto no qual não era incomum a publicação de ataques que objetivavam a desqualificação dos ex-rebeldes.[382] Faz-se necessário, por outro lado, perceber que existiam variados perfis rebeldes e grande variedade de atitudes entre aqueles que se lançaram na luta contra o Estado, sobretudo se considerarmos a grande diversidade de circunstâncias individuais que mobilizavam esses homens para a luta pela própria existência.

Nesse sentido, cabe considerar a variedade de tipos comportamentais que se inseriam em um processo rebelde do tipo, normalmente marcado por diferenças individuais que podiam levar os próprios rebeldes a criticar-se e combater-se mutuamente. Anos depois da rebelião, por exemplo, o redator do Guaycuru, em luta contra João Alves Portella, dono do periódico Comércio, igualava-o, por exemplo, a antigos companheiros seus na luta rebelde. Afirmava que Portella era “digno companheiro do desgraçado Pao Brasil na redação do Diário da Bahia, a soldo do Sr. Paraassu, o energúmeno de todas as épocas”.[383]

A imprensa radical, que procurava estruturar-se na adversa conjuntura de pós-rebelião, já não contava com o apoio e a participação direta dos principais líderes do processo rebelde anterior, que foram enviados para fora da Província em decorrência do Decreto da Anistia. Na fase seguinte à Sabinada, emergiram na cena política alguns nomes, a exemplo de Francisco Alexandre de Almeida, que não haviam figurado como líderes de conspirações rebeldes. Um deles foi o redator do jornal O Libertador, Manoel Jerônimo Ferreira, processado por assumir-se como redator desse periódico, cuja publicação teve início no final do ano de 1841.

Pelo conteúdo da única edição encontrada,[384] o Libertador não se insere na linha dos periódicos radicais dessa fase da história da Bahia. O artigo que motivou o seu processo tem um caráter eminentemente antiministerial, embora o seu discurso estivesse radicalizado naquela conjuntura. Estampava a divisa “Pela Lei, Pelo Trono, Pelo Povo,” revelador, à primeira vista, do seu compromisso com a ordem monárquico-constitucional. Há uma possibilidade de que esse jornal tenha feito parte da onda oposicionista que, nas suas expressões mais radicalizadas, conduziu à eclosão das rebeliões de São Paulo e de Minas Gerais, dirigidas pelos líderes do partido liberal, destituídos do Governo algum tempo antes.

O artigo que motivou o processo intitulava-se Um fenômeno. Após fazer uma negativa avaliação do Ministério, reputando-o dilapidador do tesouro e inconstitucional nos seus atos, o periódico indicava a possibilidade de todo o Brasil rebelar-se, por responsabilidade única do Governo: “Já não basta a província do Rio Grande do Sul, quereis ver todo o Brasil ardendo em Guerra?”[385] Pedia a renúncia do Ministério e formulava uma pergunta que se transformou na justificativa para o seu processo judicial, desde que a Promotoria entendeu-a como uma pregação da rebelião e como um atentado ao trono imperial: “Como será possível continuardes por mais tempo sem que apareça uma geral conflagração, sem [que] seja perturbada a ordem pública, abalado o trono e o Império todo?”[386]

A Bahia não foi uma “caixa de ressonância” da oposição liberal que promoveu as rebeliões em Minas Gerais e São Paulo, embora haja indícios de algum nível de inquietação na região de Caetité. Não se pode descartar, entretanto, a possibilidade de terem existido, na Província, outras vozes críticas e de oposição ao Ministério, e que pudessem ter feito uma pregação para rebelar alguns insatisfeitos. Há uma possibilidade de que eles tenham encontrado expressão nas páginas do Libertador.

O Governo tratou de intimidá-lo, movendo o processo descrito a seguir: o réu foi o impressor Epifânio José Pedrosa, de 26 anos, nascido em Itaparica, que vivia das rendas da tipografia de sua propriedade. No seu depoimento à Justiça, Pedrosa apresentou um documento no qual Manoel Jerônimo Ferreira assumia a responsabilidade pela redação do jornal e, especificamente, do seu número 33, de abril de 1842, que motivou o processo.

Na primeira instância, o processo foi conduzido de acordo com os trâmites do Código de Processo Criminal reformado em 1841, pelo Delegado do 1° Distrito da Capital. Este prolatou uma sentença de pronúncia do réu apresentado, enviando o processo, em seguida, para o Juízo Municipal, que manteve a pronúncia e o remeteu ao Tribunal do Júri, onde seria julgado em termos definitivos. O Juiz Presidente do Júri foi José Joaquim Simões, que já havia atuado no mesmo processo na função de Delegado do 1° Distrito. Após as idas e vindas, reuniram-se os jurados, que, após responderem aos quesitos formulados, absolveram o réu em 23 de agosto de 1843. O primeiro desses quesitos foi definidor, pois perguntava se o réu Manoel Jerônimo Ferreira praticara o ato criminoso pelo que foi acusado no Libelo apresentado pela Promotoria. O Júri respondeu que não, por 9 a 3, e com isso decretou a libertação do acusado, restando prejudicados os demais quesitos.

Em nenhum momento do seu depoimento, o réu negou ser o responsável pelos escritos. Disse que “havia um motivo particular para que houvesse essa denúncia” e que esse motivo era “o empenho que tinha o Governo em fazer emudecer a imprensa livre em todos os pontos do Império”,[387] uma justificativa corajosa e reveladora do não muito elevado patamar das liberdades da época, restringidas pelas conflagrações em várias partes do Brasil.

Em 1843, mais dois processos contra a imprensa foram iniciados: o primeiro, contra o jornal Comércio, decorrente da disputa de facções dominantes na Província da Bahia; o segundo, contra o periódico Guaycuru. O processo contra o Comércio teve início a partir de um Aviso do Ministro da Justiça, pelo qual pedia providências contra o jornal, que teria publicado artigos caluniosos à Família Imperial. O Guaycuru afirmou que o processo fora consequência de uma denúncia feita pelo Correio Mercantil.[388] O Aviso ministerial pedia ao Presidente da Província que tomasse a iniciativa de processar o periódico.[389] Este último deu as ordens ao Promotor Público, nos termos que seguem:

Em cumprimento do Aviso do Ministério da Justiça, junto por cópia, cumpre que vossa mercê intente a competente denúncia do incluso periódico intitulado Comércio n°. 171, sobre o artigo da correspondência injuriosa à Augusta Família Imperial, transcrição de folhas francesas de Paris e de Londres, caso não o tenha feito, como era do seu dever, a fim de se imporem as penas da lei ao editor, ou quem quer que seja o responsável, dando depois conta de tudo a esta presidência.[390]

O Comércio não era, propriamente, um herdeiro das tradições das lutas que foram empreendidas contra a centralização do poder e contra as tendências absolutistas da fase anterior. Fora processado por transcrever um artigo que, supostamente, injuriava a Família Imperial, extraído de um jornal francês, Le National. Sua trajetória posterior confirmaria a sua condição de oposicionista eventual, pois passaria a dar apoio, com “unhas e dentes,” no ano seguinte, ao Governo do Tenente-General Francisco José de Souza Soares d'Andréa, o mais combatido entre todos os presidentes do período.[391]

Em abril de 1844, o Comércio havia sido absolvido pela Justiça.[392] A sua trajetória aproximou-o do Guaycuru apenas por uma singular circunstância: a defesa que este último dele fizera logo após o início do processo. A defesa feita pelo Guaycuru dirigiu-se contra o ato que atingira a liberdade de imprensa e a liberdade em geral no Brasil.

Trajetória e posições políticas do Guaycuru

Pouco tempo depois do início do processo contra o Comércio, teve início a publicação do Guaycuru, ocorrida em 3 de outubro de 1843. Nos seus primeiros números, esse periódico passou a empreender um combate ao governo provincial, fazendo a defesa do periódico Comércio, assim como a sua própria, pois se tornara também alvo de um processo judicial. O Guaycuru compreendia os ataques oficiais como elementos constrangedores da liberdade de imprensa e nesse sentido se pronunciara:

Novo assassinato da imprensa. Os tigres da facção oligárquica tem ordenado a seus agentes nesta província que acusem e responsabilizem o Comércio, por haver esse jornal repetido, com o nobre orgulho que o caracteriza, um artigo do Nacional de Paris, injurioso à augusta família imperial do Brasil. Deste fato ainda não podemos nós concluir se mais infame foi o procedimento do escritor francês na atrocidade do seu insulto, ou o do nosso governo declarando guerra ao escritor brasileiro que vinga e defende a honra da nação. Do que, porém, parece já não restar dúvida, é que nossos tiranos, depois de haver-nos roubado a liberdade, pretende até matar-nos a inteligência e a razão. Aonde ousou tanto a tirania?[393]

O Guaycuru foi processado pelo menos três vezes durante a década de 1840. O primeiro processo teve início em outubro de 1843, menos de um mês após o lançamento do seu primeiro número. Em Aviso, o Ministro da Justiça acusava o recebimento de oficio do Presidente da Província sobre o aparecimento do Guaycuru e adotava providências:

Sendo presente a S. M. o Imperador o ofício reservado de V. Exa n. 118, de 14 do corrente transmitindo o 1° número da folha intitulada – Guaycuru – e comunicando as providências que dera para que as doutrinas anárquicas e destruidoras da Constituição do Império não iludissem ao povo pacífico; manda o mesmo Augusto Senhor declarar a V. Exa que deve imediatamente fazer processar o responsável, expedindo para isso ordem ao Promotor Público caso este se demore em denunciá-lo.[394]

O processo atingiria as edições de n° 2 a 6 do jornal, todos de outubro de 1843, que teriam “propalado doutrinas manifestamente anárquicas e subversivas”. O mesmo documento alertava a Polícia para permanecer atenta e

procurar, e transmitir ao Governo por esta Repartição, todos os esclarecimentos que se puderem colher sobre algum plano mais vasto, de que a folha não seja mais do que um dos auxiliares ou preparatórios, e sobre seus autores e cúmplices.[395]

Associava o Guaycuru à possibilidade de conspiração para novas rebeliões e dava início a um combate duradouro, que percorreria cerca de duas décadas. O periódico afirmou que a denúncia se pautou na acusação de “tentar contra a existência do trono imperial,” de “conspirar contra a monarquia” e “açular o povo à subversão das instituições,” na tentativa de implantar o regime republicano.[396]

O réu denunciado foi José da Costa Villaça, compositor tipográfico, 29 anos de idade, dono da tipografia que imprimia o Guaycuru. Entretanto, foi apresentado em juízo documento pelo qual André Francisco da Silva assumia a responsabilidade “por todo e qualquer artigo que se publicar nas páginas do periódico o Guaycuru“.[397] André Francisco é a mesma figura misteriosa que se responsabilizaria mais tarde, nos demais processos, em 1846, pela editoria do jornal.[398] O juiz determinou a citação de André, mas não isentou, de imediato, o impressor Villaça. Vale ressaltar que parte das testemunhas, a exemplo de João Francisco Cabussu e de Francisco Alexandre de Almeida, este último já mencionado neste Capítulo, participaram da rebelião de 1837, sendo ambos empregados da tipografia de Villaça.

Infelizmente, o processo não está completo, não tendo sido encontradas, até o momento, as folhas que poderiam esclarecer os seus resultados finais. O que se pode saber sobre o seu desfecho é o que foi noticiado pelo próprio Guaycuru quase dois anos após o seu início. O artigo intitulado “Julgação do Guaycuru“ informa da absolvição final de José da Costa Villaça, nada sendo dito sobre André Francisco da Silva, mas esclarecendo que o Dr. José Joaquim Simões, juiz do processo, desprezou “arbitrariamente o documento de responsabilidade” por ele apresentado, fazendo recair a culpa sobre o impressor Villaça, fato que pode ser um indício para o entendimento de uma situação processual que se imporá quando do processo de 1846, ou seja, o anseio de atingir os elementos mais importantes das direções dos jornais, geralmente ocultos por editores de fachada, o que pode ter sido o caso de André Francisco da Silva.

Tendo sido pronunciado à prisão, Villaça continuara a circular livremente, embora tivesse sido tolhido do exercício dos seus direitos políticos. Essa tolerância somente acabou quando o Guaycuru publicou, mais adiante, algumas críticas ao Delegado do 1°. Distrito, o que serviu de motivação para que a Polícia invadisse a tipografia do réu e o perseguisse para conduzi-lo à prisão.[399] Após esses fatos, o impressor entregou-se e requereu o seu julgamento pelo Júri, sendo defendido pelo advogado Luiz Maria Alves Falcão Muniz Barreto, defensor de rebeldes processados em vários momentos. Ao final, o Júri o absolveu por 11 votos contra 1, não tendo havido apelação.

No final do ano de 1845, nova tentativa foi feita para coibir a ação do periódico. O motivo foi a “profissão de princípios republicanos e desacatos à pessoa do Imperador”.[400] Segundo o Guaycuru, o processo tivera início em virtude das determinações políticas do Presidente Andréa e dos reiterados pedidos do redator do periódico Comércio para que isso ocorresse, tendo sido ajuizado em virtude do conteúdo de oito edições do jornal. Os seus advogados eram velhos conhecidos das hostes rebeldes: Luiz Maria Falcão Muniz Barreto e João Carneiro da Silva Rego (Filho). Este último, que havia sido deportado após a anistia de 1840, chegara à Bahia pouco antes do processo.[401]

Inicialmente, o processo foi instaurado contra o impressor Epifânio José Pedroza, que apresentou um documento que atribuía a André Francisco da Silva, uma vez mais, a responsabilidade de editor do jornal. O documento foi recusado pelo Promotor, sob a alegação de que a qualificação de André como eleitor não estava regular. O Guaycuru, que parece ter adotado uma estratégia duradoura de proteger o seu proprietário, alegou que pedira documentos comprobatórios à Secretaria do Governo para provar a idoneidade do editor, mas entendia que, na verdade, era outra “a vítima cujo sangue esse tigre (Andréa) fareja com anhelo estranhável, com sofreguidão de canibal,” em uma muito provável referência a Domingos Guedes Cabral.[402]

Em 29 de janeiro de 1846, André Francisco da Silva já havia sido pronunciado pelo Juízo Municipal, tendo-se recolhido espontaneamente à prisão. Quando publicou o artigo intitulado A inviolabilidade do Monarca,[403] que provocaria o terceiro processo contra o jornal, os redatores do Guaycuru ainda referiam-se ao processo anterior: “e ora aí nos arrastais aos tribunais para expiar nossas culpas, para receber o martírio – ou para retratar-nos;” e logo depois, na conclusão do artigo, sustentara: “Mas, então, Senhores, nossa condenação ser-nos-á ainda de glória. Condenando-nos, condenareis a razão pública, condenareis a sociedade, e o próprio monarca”.[404]

O terceiro processo foi noticiado na sua edição de 31 de janeiro de 1846 e tramitaria em paralelo com o anterior. Luis Henrique Dias Tavares menciona o fato de que o acusado inicial nesse (terceiro) processo era Domingos Guedes Cabral e que ele fora substituído por André Francisco da Silva, fato que considerou muito estranho e inexplicável.[405] O expediente foi o mesmo em todos os processos. É provável que tenha existido um pacto, entre os editores, para defender Cabral da prisão. Além disso, é certo que André Francisco da Silva não era um mero desprotegido utilizado como escudo, pois sua trajetória nas lides rebeldes vinha de longa data, tendo sido punido, como já foi dito, quando, na condição de vereador em Porto Seguro, associado a outros vereadores, juízes municipais e de paz, “destituíram” o Juiz de Direito da Comarca.[406] Portanto, não era um debutante na atividade política.

O julgamento do segundo processo ocorreu no dia 13 de maio de 1846, tendo como resultado a absolvição, por unanimidade. O Guaycuru e a imprensa radical de Pernambuco, a exemplo do Nazareno, comemoraram bastante.[407] A expectativa era de que haveria absolvição também no processo seguinte, cujo fato gerador foi a edição do número 150 do Jornal. No entanto, nesse último processo, o júri condenou o editor André Francisco da Silva a 16 meses de prisão, tendo sido interposto recurso para o Tribunal da Relação, gerando a realização de um novo júri.[408] Em janeiro de 1847, finalmente, o Tribunal do Júri absolveu o editor que, no entanto, havia permanecido na prisão cerca de um ano.[409] De acordo com Luis Henrique Dias Tavares, à unanimidade, o júri respondeu negativamente aos quesitos formulados e com isso, “em 27 de janeiro de 1847, o Juiz Francisco Marques de Araújo Góes assinou a sentença que absolvia André Francisco da Silva. Assim terminava o processo”.[410]

Se a década de 1830 foi considerada por muitos contemporâneos como anárquica e licenciosa, após a revolta de 1837, tendo experimentado o potencial da imprensa para estimular a população, os grupos conservadores e as autoridades passaram a implementar um programa que viesse a diminuir os impactos políticos da sua ação.

Foram dez anos de disputas políticas, ideológicas e simbólicas em torno dos rumos pelos quais deveria caminhar a Província. Estavam em jogo as pretensões de grupos sociais que se sentiam prejudicados em termos de carreira e de vencimentos, a exemplo das corporações militares, que tiveram tão longa participação e influência política na vida provincial. Estava em disputa a submissão definitiva da Bahia ao Rio de Janeiro. O federalismo e o republicanismo do Guaycuru eram, naquele momento, fatores que criavam possibilidades de agitação urbana, sobretudo dos militares, instigados pelo periódico e pelas suas reiteradas denúncias.[411] Estavam em jogo, nesse quadro conjuntural, os sentimentos antilusitanos no seio da massa da população, dos quais se aproveitavam os periódicos oposicionistas e principalmente o Guaycuru, para fortalecer o ânimo antigovernamental. Em torno dessas questões é que se situa o combate à imprensa oposicionista, destacadamente a de perfil radical e republicano, como foi o caso do Guaycuru.

O Guaycuru e a sua intervenção política e doutrinária

O Guaycuru foi, efetivamente, o principal jornal de oposição aos governos provincial e central na Bahia das décadas de 1840 e 1850. Dava sequência a uma trajetória que vinha das duas décadas anteriores, com periódicos que passaram a difundir os ideários federalistas e democráticos, instigando importantes segmentos da população para atitudes de contestação aos poderes vigentes, sobretudo no período regencial. Um dos principais ógãos desse período foi o Democrata, periódico editado por Domingos Guedes Cabral entre os anos de 1833 e 1836.[412]

Como foi dito, nenhum periódico mais sólido foi estruturado, na Bahia, nos anos imediatamente posteriores à Sabinada. Além das perseguições aos principais líderes, a corrupção foi um dos elementos que mais dificultaram o aparecimento de jornais rebeldes. O processo histórico que conduziu à derrota anterior agregou dificuldades para aqueles que propunham a ruptura e a contestação ao poder instalado em nível provincial e nacional. A derrota do movimento rebelde havia levado alguns dos líderes a renegarem as próprias formas de luta. Mesmo o Guaycuru, por opção tática ou não, negou, em alguns momentos, a sua tendência a promover rebeliões, o que pode ter sido feito em consequência de condições políticas desfavoráveis. Entre essas condições, pode-se citar o envio das lideranças rebeldes para fora da Província e a reforma forçada dos militares entre 1841 e 1842, fato que criou enormes dificuldades para a mobilização das corporações e para a adoção de posturas antigovernamentais radicais.

Foi nesse quadro que apareceu o Guaycuru, as suas bandeiras e a sua conduta política, geradoras de preocupações para as autoridades que o combateram e para os periódicos da imprensa conservadora. No seu primeiro número, estampou a saudação: “o índio cavaleiro, vosso compatriota, irmão e amigo, vos saúda com o sentimento e a voz do coração!”,[413] passando, em seguida, a expor o programa que será descrito. Em sua primeira página declarava que “em nossas convicções esteve sempre que um governo misto, organizado pelo razoável acordo dos elementos democrático, representativo e federal,” que seria, “de todas as formas que conhecemos, a mais capaz de fazer a grandeza e felicidade da nação brasileira”.[414]

Em seguida, ao analisar a trajetória percorrida pelo Brasil após a independência, constatava que o país perdera a sua juventude e a possibilidade de construir-se de uma maneira completamente diferente. Afirmava que, se tivesse ocorrido de outra maneira a história do nascente país, ele teria sido “elevado a um ponto de prosperidade tal que a nação alguma invejaríamos”.[415] Consumava a sua exposição afirmando que, logo após “toda a luta contra Portugal, toda a obra da independência desde logo foi perdida”,[416] assinalando que os problemas do Brasil adviriam de uma espécie de “pecado original” que se materializara com a entrega do comando político ao filho do rei português, cujas tendências absolutistas de logo se impuseram à nação.

O periódico procurou enfrentar, de plano, o debate a respeito do seu próprio caráter. Possuiria ou não um perfil revolucionário? Fez a si mesmo uma pergunta que certamente teria de responder mais cedo ou mais tarde, conforme argumentou: iria arrastar o país a uma revolução? Cheio de cuidados na linguagem, argumentando que a sua finalidade seria compreendida por aqueles que lessem o jornal, ponderava:

Dissestes que arrastaríamos o país a uma revolução. Não, não é isso. Ao contrário, é para por termo à desordem que estabelecestes, é para acabar com vossa anarquia administrativa, que vamos esforçar-nos para restituir a sociedade brasileira ao seu estado normal. Não é das revoluções, do emprego dos recursos materiais, da força bruta, que esperamos a salvação da pátria; ela não virá senão da força da inteligência; para este fim, pois, vamos fazer apelo à nacionalidade, vamos chamar os brasileiros todos à discussão de seus interesses e necessidades.[417]

Se o primeiro número foi marcado pelos cuidados com as expressões, os seguintes, já sob a ameaça dos processos judiciais, iniciaram a divulgação das principais bandeiras políticas que marcariam a história do jornal. A primeira delas foi a da república, cuja divulgação não se dava sem que antes fizesse um alerta para o fato de que o termo se encontrava fora de uso, devido à conjuntura em que se vivia. Assinalava que a palavra exprimia exatamente o sentido de coisa pública, estando ligada ao negócio ou interesse do povo, mas tornara-se “uma palavra impopular, uma frase repulsiva, um termo que parece trazer consigo associadas todas as ideias do crime, a desordem, a destruição”.[418] O Guaycuru se lamentava pela equívoca compreensão que a sociedade possuiria do termo, afirmando:

Detestada, foragida da sociedade a ideia de república, somente em alguns corações generosos acha um asilo, um templo, porque nesses corações tem ela gravado, como em lâminas de bronze, profundas indestrutíveis recordações de glória, de liberdade e felicidade. À força de o caluniar, de o desfigurar, de atribuir-lhe suas próprias paixões, e seus vícios, os fanáticos inimigos da república chegarão um dia a riscar [palavra ilegível] nome de nossos dicionários, extinguir-lhe-ão expressamente a memória.[419]

No final de 1844, o Guaycuru expunha, em artigo que objetivava esclarecer os leitores a respeito da natureza dos sistemas de governo, o conteúdo prático a que cada um deles estava ligado na realidade histórica do Brasil. A monarquia e os monarquistas se vinculariam, nessa exposição, a todos os graves problemas que acometiam o país naquele momento. Os monarquistas seriam aqueles que entregavam a nação aos estrangeiros; que punham às costas do país o “fardo de um governo de luxo e dissipação, oneroso e caríssimo,” e estariam vinculados, também, às enormes dificuldades da indústria e do comércio nacionais, assim como à desordem, à anarquia, pois, na sua concepção, a “anarquia está sempre ao lado dum regime excepcional, dum sistema irrealizável, impossível.”[420]

De maneira arguta, o Guaycuru evitava fazer a defesa da república pelo seu próprio nome, preferindo explicitar um programa ou conjunto de proposições que considerava inviáveis nos marcos do sistema monárquico de governo. Se a monarquia era amaldiçoada em decorrência dos desastres que provocara e pelas mazelas produzidas, a república era promovida a partir daquilo que traria de positivo ao Brasil. Pugnava pela melhoria da economia e das finanças da população; pelo fim da voracidade tributária; pedia, também, o fortalecimento de uma indústria nacional e a abertura do comércio para os filhos do país, assim como o fim da corrupção.

Afirmava que essas políticas deveriam ser adotadas, não pela violência, “mas por meio de medidas regulares e pacíficas, por atos razoáveis que franqueiem à nossa mocidade o noviciado mercantil, que lhes assegurem os lugares de caixeiros, e em poucos anos os convertam em outros tantos comerciantes nacionais”.[421] Pugnava, também, para que “todo estrangeiro fosse rigorosamente excluído de toda espécie de influência política,” afirmando que “queremos que no Brasil só governe o brasileiro, o brasileiro, somente o brasileiro, ouviu, senhores?”[422]

Nos tempos que se seguiram, o periódico evidenciou, mais e mais, o seu caráter republicano, propondo a discussão sobre os significados da monarquia e da república para o Brasil, e provocando, com relativa insistência, os órgãos da imprensa monárquica e conservadora. Alfinetava os monarquistas, da maneira que segue:

Diante desse painel de morte, do íntimo da alma arranca-nos a dor um grito, um pregão de guerra soltamos contra a monarquia, franco e generoso e sincero, mas vós, senhores, vós que viveis da monarquia, ouviste esse pregão, e […] tremestes, e calastes, e lá vos fostes entrincheirar no silêncio; era vosso último recurso. Nós trouxemos para a imprensa a monarquia, analisamo-a, dissecamos seu corpo disforme, seu complexo monstruoso, sua índole, seu caráter, seus atributos todos demonstramo-os, fizemo-os ir ao alcance de todas as inteligências. Chamamo-vos para defender vosso ídolo; mas vós dissestes ainda: essa monarquia não é a nossa, a nossa funda-se no elemento representativo, nosso trono é constitucional.[423]

A partir de julho de 1845, o Guaycuru passou a publicar um conjunto de 12 longas cartas que explicavam o funcionamento do sistema republicano de governo. Essas cartas compunham, segundo informava, um livro publicado 14 anos antes, e que quase teria sido banido pelo Governo brasileiro, pelo que se aproveitava agora para divulgá-lo sob esse formato. Descreviam o “governo republicano em sua combinação democrática, representativa e federal, como existe nos Estados Unidos, e em suas variações como o tem adotado outros estados da América”.[424]

Não se esclarece a autoria das cartas, mas há uma indicação de que teriam sido vertidas à língua vulgar por Antonio Borges da Fonseca, redator de O Nazareno, da Província de Pernambuco, também atingido pelos processos movidos pelo governo imperial durante a década de 1840, quando governava aquela província o Desembargador Thomaz Xavier Garcia de Almeida. A justificativa encontrada era a de que:

Nós sentíamos que, a favor do silêncio da imprensa livre, a favor da mudez que se haviam imposto todos os corações puros, os realistas caminhavam a fanatizar o país, a nacionalizar a superstição pelas ideias de ultramonarquismo, pela idolatria estólida e maquinal de seu ídolo. Sentíamos que, em tanto que a mão de ferro de um regime excepcional e dissipador e anárquico torturava a sociedade, e a arrastava a um abismo, a imprensa realista alardeava o seu triunfo atroz sobre o não merecido descrédito da república. Nós o sentíamos com intensíssima dor, e de uma vez decidimo-nos a proclamar a verdade, a defender e vingar a república.[425]

Quando do julgamento do primeiro processo, descrito e comentado na parte inicial deste capítulo, o periódico reafirmava a sua inclinação republicana e afirmava que a responsabilidade pela implantação desse regime seria da própria Monarquia e dos monarquistas, asseverando que o trabalho do jornal era pacífico e meramente esclarecedor. Utilizava-se do discurso de defesa feito pelo seu advogado, Luiz Maria Alves Falcão Muniz Barreto, para avançar na defesa das suas próprias concepções, da maneira que segue:

[…] não vos assusteis dos trabalhos pacíficos e racionais da imprensa republicana; se essa monarquia, por desgraça, que aí está, continuar a ser como vai um regime de calamidades para a nação brasileira, não será o Guaycuru, não será a imprensa republicana, que a matará; será a nação inteira que se disfará dela em breve, como de um fardo de tormentos, um flagelo horroroso; será o povo brasileiro em massa, que a votará o inferno como a causa fatal de todas as suas misérias e desgraças – porque o povo é sempre o soberano, o senhor de seus destinos.[426]

Em nenhum momento dessa sua trajetória inicial, o Guaycuru parece ter perdido de vista a ideia da implantação de uma república federal, democrática, baseada no sistema representativo, retomada a cada momento em que fazia o debate a respeito das suas propostas para o futuro.[427] Em certo momento, quando se confrontava com o periódico Comércio, que apoiava o Presidente Andréa, o Guaycuru criticara uma fórmula de república que teria sido defendida por esse periódico, a saber, “uma república centralizada, unitária e indivisível, um governo irrealizável”. Afirmara que essa república irrealizável era um dos sonhos de Rousseau, que apesar de ter escrito grandes e profundas verdades contra a impostura e a tirania coroada, não compreendeu, todavia, “a república em seu verdadeiro ponto de vista, nem a podia compreender, porque esse grande pensamento, essa ideia sublime, não havia sido até então concebida, não existia em parte alguma do mundo realizada em sua aplicação aos fatos”.[428]

A democracia foi, também, aspecto crucial do programa formulado pelo Guaycuru, com destaque para o problema da representação política. Os seus textos fazem a condenação do sistema de representação praticado no Brasil, pelo qual a Câmara dos Deputados, que deveria ter a função de examinar a conduta dos agentes do poder real, era, em verdade, a eles submisso. Entendia que a Câmara não era da feitura do povo, mas sim imposição dos agentes do rei e que, por isso, não podia prestar-se, a contento, ao seu objetivo. Atacando os monarquistas e a Monarquia, sustentava que “uma câmara ministerial para aprovar simplesmente as ordens do governo é um trabalho insignificante e demasiadamente oneroso, que a nação pode e deve dispensar”.[429]

Criticava o sistema vigente, atacando um dos seus pilares mais importantes, ou seja, o clientelismo, mediante o qual se movimentariam os interesses e expectativas de muitas pessoas em busca de algum emprego ou proteção; criticava também a outra face da moeda, aqueles que pretendiam ampliar o seu leque de protegidos e alcançar uma maior fatia de poder, facilitando, dessa forma, a vitória nas eleições para o seu grupo. Denunciava o sistema de clientela, por entender que ele era fator decisivo para o falseamento da eleição e do próprio sistema representativo:

Brasileiros, vós não tendes mais apoio algum neste regime excepcional em que viveis, da vossa causa se não trata, e só hoje se fala na causa ministerial porque ele tem pensões, empregos e fitas para dar, a toda essa récua de escravos que por aí andam de rastro a seus pés.[430]

Os anos intermediários da década de 1840 foram decisivos para o processo de fortalecimento do Estado brasileiro e para a consolidação da nação. A elite política “regressista” havia vencido duras batalhas durante as duas décadas que transcorreram desde a independência. O período de 1835 a 1845 foi o mais grave entre todos esses, pois a unidade tanto territorial como política estiveram ameaçadas pelas tendências centrífugas oriundas das províncias. Derrotadas a Sabinada, a Cabanagem, a Balaiada e as revoltas de Minas e de São Paulo, restava, em 1844, a Farroupilha. A obra básica de construção da nação estava quase concluída, embora ainda se fizesse necessário eliminar alguns focos de descontentamento.

Ainda restava, no seio do governo central e da elite política que o dirigia, o temor de que as províncias que antes se envolveram em processos de rebelião voltassem a inquietar-se. A Bahia, assim como Pernambuco, era uma dessas áreas com possibilidade de manifestar-se por essa via. No seu caso, não somente da rebeldia republicana ou federalista, mas também e, sobretudo, pela via da insurreição a ser promovida pelos africanos, temida, também, pelos próprios rebeldes livres. Em decorrência disso, o Governo nomeou, em 1844, para presidir essas duas províncias, dois conhecidos partidários da linha dura para com os movimentos liberais. Para a Bahia, o já mencionado Francisco José de Souza Soares d'Andréa, português de nascimento, que governara com “mãos de ferro” o Pará, ainda quando se encerrava o movimento rebelde que convulsionou aquela província por vários anos, na segunda metade da década de 1830. Para Pernambuco, Thomaz Xavier Garcia de Almeida, um dos pilares da repressão e perseguição política aos rebeldes baianos após a Sabinada, 14 anos antes, o relator da Comissão Militar que julgou e condenou os líderes da Confederação do Equador.[431] Eram homens oriundos do velho esquema repressivo do primeiro Reinado. O Guaycuru, na Bahia, e o Nazareno, em Pernambuco, fizeram um acirrado combate a esses governantes, sinalizando que aquela fase histórica seria uma época de retrocesso para a história de suas províncias.

O combate era feito também por periódicos de outras províncias, como o Novo Tempo, do Rio de Janeiro, que comungava com as opiniões contrárias à situação da Bahia, comandada pelo Tenente-General Andréa. Dizia:

Bem depressa vimos a decepção dos que assim haviam pensado; o general Andréa ainda é o façanhudo secretário de Luiz do Rego no ano de 1817 em Pernambuco, o Holofernes do Pará, o Polipheno de Santa Catarina, em uma palavra, um dos mais ferozes abutres, segundo a última frase do sr. Hollanda, e que estassalha a infeliz província da Bahia. Esse general, que por desgraça dos Bahianos hoje preside essa província, tem-se tornado célebre em suas presidências por atos inteiramente atentatórios da constituição e das leis, porque é o absolutista mais arrenegado que conta o Brasil.[432]

O Guaycuru passou a realizar, de imediato, um combate sem trégua ao governo do Tenente-General, combate este que teve início logo após a sua chegada à Província. Expôs, cotidianamente, as mazelas do seu governo, ao tempo em que divulgava trechos de jornais de outras províncias, contendo denúncias das suas alegadas atrocidades quando da governança no Pará e em Santa Catarina.[433]

Denunciou o conflito entre o Presidente e a Assembléia Provincial, originado pela negativa presidencial de fornecer alguns esclarecimentos e de justificar algumas medidas por ele adotadas. Tratava-se da suspensão das eleições para vereadores e juízes de paz em alguns municípios, por ordem do Presidente, considerados sem base legal pela Assembléia. Andréa teria respondido que não daria qualquer satisfação aos deputados. O Guaycuru afirmou que o Presidente da Província, ao negar-se a fornecer os devidos esclarecimentos, estaria deixando de submeter-se ao Ato Adicional, que criara a Assembléia e atribuíra a ela poderes para fazer tais requerimentos.[434] Além disso, também denunciou que o Presidente incentivava o célebre conflito que ocorreu na região de Pilão Arcado e Juazeiro, envolvendo as famílias de Militão Antunes e dos Guerreiros, em lutas de sangue e morte,[435] assim como a corrupção e tantos outros graves problemas relacionados à sua administração.

Uma das grandes bandeiras levantadas pelo Guaycuru foi, no entanto, a do antilusitanismo. Durante a década de 1840, o periódico articulava o elemento programático do antilusitanismo com o federalismo e o republicanismo, especulando com o ainda forte sentimento antilusitano existente entre a população pobre da Província. Em uma nota intitulada “um brado pela religião,” o Guaycuru expunha um fato típico dessa relação cotidiana conflituosa com os portugueses, da qual não escapavam nem mesmo as práticas religiosas. O periódico denunciou a falta de um pároco no distrito de Brotas, pois o seu titular era português e estaria vivendo de atritos com a população. Em seguida, pedia a nomeação de um pároco brasileiro para o lugar daquele.[436]

Em outros momentos, o antilusitanismo aparecia associado ao problema da ausência de ocupações para os trabalhadores livres e artesãos nacionais. Em 1845, por exemplo, as preocupações dos redatores do periódico se voltavam para esse problema, afirmando não haver um comércio propriamente nacional e nem empregos para os nacionais, como exemplifica o trecho seguinte:

Ora vê: mil e quinhentos ou dois mil caixeiros seguramente são empregados no comércio português da província da Bahia – dizei-nos, quantos desses caixeiros vê-des aí brasileiros? Nenhum. Não, que aí estão os navios de Portugal, e das ilhas, a alijar cada dia em nossas praias turmas de portugueses, que são logo caixeiros, que mais tarde são negociantes. Não, que por nenhum título deve de jamais o brasileiro penetrar os muros desse monopólio.[437]

As páginas do Guaycuru denunciavam as condições de vida da população pobre, a falta de oportunidades de emprego, os constrangimentos que sofriam durante toda a sua existência. Propunham-se, dessa maneira, ser uma espécie de condutor dos anseios das camadas pobres e intermediárias da população da Bahia e articular suas aspirações em uma espécie de programa político mais amplo.

Fazia aquilo que certamente fizeram os liberais radicais e os republicanos ao longo das décadas anteriores, incitando as massas empobrecidas e as camadas médias a adotar condutas radicais, com o objetivo de vincular as aspirações mais corriqueiras das massas com as bandeiras políticas do federalismo e do republicanismo. Em 1823, quando da dissolução da Assembléia Constituinte, “a plebe urbana e seus líderes radicais”[438] saíram às ruas novamente, adotando atitudes antilusitanas, impulsionados por uma motivação eminentemente política, que foi o ato autoritário do primeiro Imperador. Da mesma maneira aconteceu em 1831, quando os eventos de natureza política ligados à luta contra a continuidade do Primeiro Reinado conduziram as massas descontentes e (também) esfomeadas para a rua, em movimentos que tinham como alvo imediato os comerciantes portugueses estabelecidos na Bahia e em outras províncias do Brasil.

O antilusitanismo, longe de ser atitude espontânea dessas massas, era bandeira que servia à politização das suas insatisfações. Era coisa pensada, propagandeada pela imprensa dos rebeldes, seja no início dos anos de 1830, período para o qual João José Reis afirmara que “o Brasil fervilhava politicamente, e o povo lia e ouvia nas tavernas as duras palavras de uma imprensa antimonárquica militante”,[439] seja depois da Sabinada, em plena década de 1840, quando os herdeiros dessa linha revolucionária faziam a sua costumeira propaganda, que pode ser exemplificada com os seguintes trechos:

Ora, em Inglaterra estrangeiro nenhum vende a retalho. Porque consentiremos que estrangeiros vendam a retalho no Brasil? Proibir pois isto não é certamente fazer um mal; e menos se proibirmos que possam livremente estrangeiros terem caixeiros também estrangeiros. Os brasileiros estão sobrecarregados com muitos trabalhos, dos quais tomam pretexto os estrangeiros para os não admitirem nas caixerias, e não aparece um corretivo. Se pois a Assembléia Geral decretasse um tributo, de um conto de réis por exemplo, para cada caixeiro estrangeiro, e de mais os sujeitasse também ao serviço da guarda nacional, abriria o caminho aos brasileiros.[440]

À medida que combatia as tendências políticas antilusitanas, o Correio Mercantil, de forma indireta, evidenciava o perigo que existia em consequência da enorme presença de portugueses na Bahia, conquanto não fosse contrário a ela. Na verdade, mobilizava-se para defender os portugueses, como ocorreu nos embates com o periódico Athleta, quando se opôs à “estratégia infernal” que estaria retomando ódios supostamente extintos. Essa discussão ganhou certo vulto naquela conjuntura, como ganharia em outras durante a década que estava para começar.

Um comunicado publicado pelo Correio Mercantil revelava o temor causado pelos escritos que procuravam agitar a questão portuguesa, evidenciando os perigos que ela trazia à cena política, sobretudo por reconhecer que havia um potencial para que essa luta pudesse ganhar dimensão na massa do povo:

Que funesta ideia é a vossa, homens alucinados, de chamardes a cólera popular sobre pacíficos habitantes desta cidade, que nenhum mal vos fizeram. Antes são eles os que embelezam vossa cidade com edifícios elegantes; os que contraem alianças com vossas patrícias, e derramam o comércio e a riqueza no solo baiano? É tempo, patrícios, de não darmos mais ao mundo civilizado o espetáculo de barbarismo que outrora manchou as páginas da nossa história.[441]

Nas páginas de O Guaycuru, o antilusitanismo configurava-se como parte de um programa que já era agitado nas ruas desde as décadas anteriores, assim como orientava “projetos” de lei que objetivavam dificultar a entrada de novos contingentes de portugueses para as atividades do comércio. Os redatores do Guaycuru defendiam a inserção de brasileiros no comércio local e evidenciavam a necessidade de conter a concorrência estrangeira também quanto ao sistema produtivo industrial, que dava os seus primeiros passos no Brasil, a exemplo do conteúdo do trecho:

Nas artes e ofícios crereis que a concorrência estrangeira nos não mata? Oh! Senhores, é isto aos olhos visto. Nós ao diante em outros números nos ocuparemos de cada um desses misteres para vos convencer de vossa sem razão. Assim segundo nossa crença, se se impuser aos estrangeiros por cada casa que estabelecerem um tributo na razão dos meios com que trabalharem, ou na de 20, 30 ou 40 por cento na razão do produto do seu trabalho, certamente se diminuirá sua concorrência, e irão ao menos eles a par dos oficiais do país.[442]

O combate aos lusitanos certamente já se desvinculava de muitas das suas motivações originais em meados da década de 1840. Já se tratava de outra geração de portugueses, muitos deles chegados à Bahia após a independência e, mesmo, em períodos bem recentes. Havia uma luta por espaços, por emprego, por oportunidade de trabalho e pela obtenção de uma renda. Era essa luta por espaços que fomentava o aparecimento de propostas cujo objetivo era de limitar ou impedir a entrada de portugueses no Brasil, sobretudo quando se destinassem a ocupar posições no comércio.

Uma dessas propostas, publicada sob o formato de projeto de lei, sugeria a proibição da entrada de novos colonos portugueses no território brasileiro e a vedação ao trabalho de portugueses no comércio; pugnava por proibições, estendidas aos demais estrangeiros, de trabalharem como caixeiros, assim como de comerciarem a retalho em qualquer parte do território do país; e que se mandasse para fora do país todo estrangeiro que, estando no Brasil, não se estabelecesse para vender a grosso ou não se aplicassem a produzir na agricultura ou em qualquer ramo da indústria.

Essas propostas visavam à defesa de um leque de categorias sociais que, em virtude da forte presença de estrangeiros, sobretudo portugueses, não encontrava espaço para o desenvolvimento das suas atividades e para a obtenção da necessária renda para a sua sobrevivência. É interessante notar que essas categorias de artesãos (alfaiate, sapateiro, ourives, ferreiro, marceneiro, carpinteiro etc) constituíram a base social fundamental das inquietudes políticas das décadas precedentes.[443]

O Guaycuru esboçou, em certa medida, uma proposta de política econômica. Ou, pelo menos, de protecionismo da produção nacional. E esse programa talvez possa explicar o sentido do antilusitanismo que existia no Brasil e na Bahia, na fase em estudo. Não me arrisco a afirmar que o periódico fosse representante de um pensamento industrializante naquela conjuntura. A indústria dava os seus primeiros passos na Província, inexistindo sequer um conjunto de industriais que fosse capaz de elaborar e veicular, pela imprensa, proposições para uma política econômica que lhes favorecesse. Seria impensável. Sabe-se que somente muitas décadas depois dessa fase histórica, os industriais brasileiros construiriam algum nível de unidade e identidade, que os levaria a fazer pressão sobre os governos em seu favor.

Por outro lado, a hegemonia da fração canavieira na Província era ainda bastante sólida, apesar dos números que revelavam o seu relativo declínio, não havendo indícios de que alguma outra fração dominante estivesse pleiteando uma alteração de política econômica, com objetivos de proteger a produção interna. No entanto, o Guaycuru envidou esforços nesse sentido. Defendeu o comércio e a indústria nacionais. E esse era o conteúdo fundamental da conduta antilusitana da década de 1840. Afirmara, sobre a atividade comercial:

Aqui estamos na Bahia; esta província é a segunda do Brasil; esta cidade debaixo das relações comerciais é, também, depois do Rio de Janeiro, a maior, a mais opulenta. Percorrei pois em toda a sua vastidão a Bahia – vós achareis aí uma corporação inumerável de negociantes em sua quase totalidade portugueses, alguns ingleses, franceses, norte-americanos etc; dai-nos um comerciante brasileiro; isto é, buscai algum desses estabelecimentos cuja propriedade pertença a um filho do Brasil – não achareis um só![444]

O comércio controlado pelos portugueses seria causa de muitos dos males por que passaria a economia nacional, no seio da qual sofreria a própria indústria. Afirmava que o controle dos portugueses sobre a atividade comercial teria como consequência o seu controle sobre todas as formas de propriedade do país, de todos os capitais, de todos os meios, todos absolutamente, de trabalho e de indústria. E complementava o pensamento: “Agora ajuntai a isso essa política infame, por meio da qual o governo do Brasil tem aniquilado nossa pobre indústria submetendo-a à franca e livre concorrência da indústria estrangeira”.[445]

Os trechos transcritos vieram à tona em razão da circulação de um manifesto ou representação que viera de Pernambuco e que fora recebido com entusiasmo na Bahia, em virtude do seu conteúdo antilusitano e de defesa dos artistas nacionais. A ênfase dada pelo Guaycuru indica que, em alguma medida, a realidade Pernambucana em muito se assemelhava à da Bahia, não só quanto à forte presença dos portugueses, mas também com relação à problemática dos artistas nacionais, vitimados pela concorrência daqueles que vinham da antiga metrópole. A Representação assinalava: “como condenar-se ao desprezo, e às mais duras privações a brasileiros que se fizeram beneméritos da pátria para se dar importância e consideração, honras, e riquezas aos reconhecidos inimigos dela”?[446] Aprofundava a sua condenação à presença portuguesa, expondo a concepção de que eles seriam os verdadeiros responsáveis pela grave situação vivida pelo Brasil:

Foi desse enlace impolítico, ou nivelação de todos os direitos dos brasileiros com os dos portugueses que vieram todos os males: eles reconheceram a supremacia de recursos em que estavam; e então cheios de riquezas, e das considerações, que lhes dera o governo português, que tudo lhes garantiu, principiaram-se a insinuarem-se para serem elevados não só aos mais importantes cargos, como colocados nos bancos da representação nacional.[447]

Numa clara manifestação do caráter do antilusitanismo que se veiculava, a Representação afirmava que eram os portugueses que controlavam todos os ofícios na terra. Enumerava as profissões que estariam sendo prejudicadas com a alegada presença dos portugueses, sobre os quais afirmava:

São eles que movem todos os ramos da indústria, e comércio, que fazem trabalharem todos os ofícios, e artes aos seus patrícios; são eles enfim em Pernambuco os alfaiates, sapateiros, marceneiros, carpinteiros, pulieiros, ferreiros, latoeiros, pedreiros, pintores, ourives, cravadores, lojistas, taberneiros, armazeneiros, padeiros, carniceiros, carroceiros, jornaleiros, músicos, fogueteiros e até advogados, solicitadores, meirinhos etc.[448]

O Guaycuru batia na mesma tecla da Representação pernambucana, procurando agitar a ainda forte reação aos portugueses, para fortalecer-se ante os grupos sociais que, pelo seu discurso, seriam as vítimas fundamentais da situação denunciada. Procurava acentuar as semelhanças entre os baianos e os pernambucanos, sobretudo para preparar os ânimos dos primeiros para o combate às políticas governamentais:

Vós que, aqui na Bahia, afetais a estúpida pretensão de eternizar o predomínio português; vós que alimentais a credulidade dessa gente cega; contemplai por um momento nas consequências de tão louco empenho, meditai com alma de brasileiro nesse abismo horrendo que aí nos estais cavando a todos…Credes que o povo da Bahia não é o mesmo que o povo de Pernambuco, que o povo do Brasil inteiro? E pois quando lá soa a alvorada do restabelecimento social, quando lá se desenvolve com estupenda energia o sentimento da nacionalidade, quando lá rompe essa revolução tremenda, que indefectivelmente acabará por trazer a sociedade a seus destinos, por restituir o Brasil aos brasileiros, credes que a Bahia permanecerá inerte, que continuará esta infame atualidade? Credes que a Bahia, a briosa e valente Bahia continuará a ser ludibrio de um punhado de estrangeiros?[449]

Na Bahia, o combate se fazia de maneira semelhante, com ataques à ocupação de cargos na administração provincial ou à presença dos portugueses e estrangeiros em geral na vida privada, diminuindo, assim, as chances de os artesãos nacionais ocuparem melhores posições na economia local. Um correspondente, sempre presente nas páginas do Guaycuru, afirmava sobre o primeiro caso:

Na Bahia um português dirige a presidência, é contra a lei comandante das armas; outro português é militar, é contra a lei comandante superior […]; é brigadeiro e ex-comandante das armas um português; é coronel e ex-comandante das armas um português; o intendente da marinha nomeado é português; é português o comandante da força de mar; são portugueses que fizeram crua guerra à independência condecorados com hábitos, e comendas do Brasil! Onde estamos nós!! Em que terra vivemos!! Ou estamos em colônia de Portugal ou escravos.[450]

Paralelamente, fazia a defesa da economia nacional. O Guaycuru elogiava aquilo que considerava uma medida positiva do Governo provincial, em meio a uma “farfalhada de maravalhas,” qual fora a decisão de dar preferência à pólvora nacional, no lugar daquela de origem estrangeira. E, logo em seguida, passava à crítica, sustentando que a indústria de papel nacional, “que já o ia produzindo ótimo para impressões, para escrita, e para todo gênero de consumo,” não tivera o necessário apoio do Governo e aí estava definhando, enquanto havia, na Província, vários estabelecimentos de encadernadores e livreiros. Criticava o Governo por não adotar o papel nacional nem mesmo para o uso das repartições públicas, perguntando, em seguida: “Não daria isto um pouco mais que fazer à indústria do país, além das vantagens do estímulo? Não ocuparia algumas dúzias de braços que por essas ruas vagam em força de inércia”?[451]

Durante a década de 1840, na qual muitas das aspirações de autonomia local ou provincial já haviam sido abandonadas por seus antigos defensores, o Guaycuru ainda levantava propostas que visavam a redefinir a relação de forças entre o centro e as províncias. Não houve, propriamente, uma proposição de separatismo, a não ser como recurso de retórica, mas persistiu um debate relacionado à necessidade de afirmação de um pacto político que não fora estabelecido em 1823 e que continuava a ser um elemento programático de grande importância para os radicais baianos. Esse pacto deveria ser conquistado mediante uma assembléia constituinte, continuamente defendida pelos rebeldes baianos, a exemplo do que foi feito nas rebeliões federalistas de 1832 e 1833.

Evidenciava uma questão fundamental no pensamento político de muitos daqueles que, anteriormente, lançaram-se no combate ao Estado centralizado e à perspectiva de construção da nação a partir do elemento dinástico: uma assembléia constituinte, mediante a qual a soberania do povo se manifestaria, levando à organização da nação em bases opostas àquela na qual ela foi fundada concretamente. Esse tema é reiteradamente exposto nas páginas do Guaycuru, como no trecho seguinte:

Mas esse príncipe dissolveu o primeiro corpo da nação, usurpando assim os direitos da soberania; e pois os que se lhe juntaram fizeram-no com o mesmo direito e razão com que uma quadrilha se junta a um chefe ousado para saltear um país ou um lugar qualquer. Os que o fizeram, foi por sujeição aos princípios absolutos, por ousarem pretender submeter a nação ao mando de um senhor.[452]

Se a inclusão da Província na “comunidade” nacional forjada no período pós-independência não se constituía em problema para os grupos de elite da Bahia, esse tema ainda possuía grande importância no discurso dos rebeldes. Emergia das páginas do Guaycuru, que denunciava a posição desfavorável em que ficou a Bahia com a transferência do centro político do Império português de Lisboa para o Rio de Janeiro, condição que não teria sido alterada quando da organização do Estado brasileiro independente.

A Bahia, perfeitamente o sabem todos, porque todos o sentem, a Bahia, por sua ilustração e riqueza, por sua imensa capacidade, e colocada no centro dos trópicos, no coração desse vasto país que banham os gigantes do Prata e do Amazonas; a Bahia, a primogênita da civilização e da liberdade, a antiga princesa das províncias brasileiras, indisputavelmente destinou a Providência para exercer o mais distinto e eminente lugar em nossa sociedade política, para ser o caput orbis brasileiro.[453]

Atribuía ao ataque de D. Pedro I à Assembléia Constituinte a submissão da Província ao Rio de Janeiro. Para o Guaycuru, cujo discurso se assemelhava ao de alguns periódicos de outras províncias, os males vigentes teriam tido origem naquele fato. Sustentava que, após a proclamação da independência, ainda não haviam sido atribuídas as regras da nova sociedade, nem as atribuições do chefe de Estado, e que a este apenas deveria caber resguardar aquelas regras que o sistema antigo tinha estabelecido para o regime interno do Brasil. E concluía com a afirmação de que, fora desse âmbito, ninguém era obrigado a sujeitar-se a mais nada.[454]

Argumentava, ainda, que seria impossível a existência da monarquia segundo as condições estabelecidas na Constituição de 1824, não só porque elas seriam bárbaras e antissociais, mas porque a nação não as estabeleceu e foi forçada a admitir em presença das baionetas, comissões militares e cadafalsos.[455] O periódico evidenciava, além disso, o problema da soberania, ao sustentar que um possível arrependimento daqueles que perpetraram os abusos políticos de 1824 somente poderiam ser aceitos caso eles trabalhassem “para obtermos uma nova organização na qual se estabeleça como cumpre à democracia monárquica, por mandato do soberano que é o povo brasileiro, que forma esta grande nação”.[456]

A ideia de federação que se encontrava presente no pensamento dos líderes radicais e republicanos, por sua vez, também não fora contemplada pela reforma constitucional de 1834. O Guaycuru argumentava que “esta unidade violenta que nos faz colonos do Rio de Janeiro não tem mais recursos para manter-se, e nem é possível fisicamente falando”.[457] A um tempo, falava de federação e de nação, evidenciando a ideia de que sem um pacto federativo não seria possível manter a monarquia e, mesmo, a nação.[458] Afirmava:

Se há aí algum monarquista que sinceramente a monarquia deseje, força é que esteja conosco, e reconheça que só ela se pode manter mediante uma outra organização; e, pois, deve-se nos juntar para requerer a convocação de uma assembléia constituinte que organize o novo pacto, sob cujas condições pode viver entre nós a monarquia.[459]

A união nacional forjada entre 1822 e 1824, comandada por um Estado que se estruturou em torno de um poder dinástico pré-constituído, era uma realidade que, após as derrotas de quase todos os movimentos de contestação, tornava-se difícil de combater. O sentimento da opressão presente nas diversas áreas coloniais da América portuguesa e, mesmo, as lutas engendradas contra esse domínio, não conduziu à formulação de um projeto nacional que englobasse o conjunto dessas regiões, como alternativa ao pertencimento à nação portuguesa. Tardiamente, já após a independência, algumas dessas regiões passaram a formular projetos políticos que promovessem o rompimento com o tipo de unidade estabelecida sob a direção do Estado, evidenciando, assim, as fragilidades das interpretações de que preexistira uma nacionalidade à nação brasileira.

No início de 1845, o Guaycuru publicava um programa político que entendia dever ser posto em execução pelo ministério que ascenderia ao poder. Fosse o partido de Santa Luzia (Liberal) ou os Setembristas (Conservador) que subisse ao poder, deveria comprometer-se a chamar de volta a Câmara de 1842 para concluir o seu mandato, pois considerava que sua sucessora era “feitura de polícia;” deveria, também, revogar a Lei de Interpretação do Ato Adicional; revogar a lei de reforma do Código de Processo Criminal; suspender as armas no Rio Grande do Sul “e ver se os republicanos, trazida a sociedade brasileira a condições mais brandas e razoáveis, querem voltar à união, sem mais sacrifício de sangue e de dinheiro”.[460]

Como forma de abrir espaço para a reorganização do país em novos moldes, propunha, naquele momento, a convocação de uma assembléia constituinte, anseio que se fazia acompanhar do argumento de que ela deveria servir “para organizar nova constituição na qual se mantenha a ordem e a liberdade, e se tire aos poderes sociais os meios de abusarem de seu mandato em prejuízo da nação, apresentando o decreto da convocação”. Por fim, buscando golpear um elemento essencial da vida política do Brasil, o clientelismo que imperava nas relações sociais e sócio-políticas, requeria que se nomeasse “empregados para as províncias que venham a fazer uma administração pacífica, e nacional, e não de partidos e facções”.[461]

O Guaycuru dirigiu as suas expectativas de realizações políticas para o ministério e para o presidente provincial que sucedeu o Tenente-General Andréa, aderindo ao governo do Desembargador Antonio Ignácio de Azevedo, o que justificou da maneira seguinte:

Terminada gloriosamente como está por nossa parte essa luta de vida e morte, que de tão longe trazemos, completaremos nosso triunfo coroando-o com o mais generoso e nobre sacrifício de nossa vida política. A esse gabinete, que assim acaba de arrancar a Bahia das entranhas de um vulcão, a esse ministério que assim acaba de restituir-nos a paz, a ordem, a liberdade, e todos os direitos e garantias de que nos defraudara a mais feroz de todas as tiranias – aos ministros de maio, aqui consagramos um voto solene de adesão a mais leal e a mais inteira. Essas armas de guerra que até hoje brandimos infatigáveis, contumazes; essas armas nunca mercenárias, nunca poluídas na infâmia da lisonja, aí as vamos hoje depositar junto ao trono do imperador, nas mãos brasileiras, honradas, puríssimas de seus atuais ministros.[462]

Foram dois anos de luta intensa contra o ex-Presidente Andréa, em cujo período aconteceram os dois últimos processos contra o jornal e seus editores. Tenha o motivo que tenha tido, o Guaycuru, nessa fase, arriara as suas armas, por lassidão ou por qualquer outro motivo, afirmando que se comprometeria apenas com os atos constitucionais e legítimos do novo governo, o que parece ter feito, de acordo com a documentação adicional encontrada, desde quando a coleção do jornal referente ao período não foi por mim encontrada. Assim defendia a sua posição de momento:

Guardando intactas no fundo de nosso coração nossas convicções e crenças, aí lhes votaremos em silêncio mudo religioso culto – aí será a república como sempre há sido a divindade sacrossanta de nossa fervorosa adoração. Na imprensa porém, nos debates e discussões da política, o Guaycuru não será de hoje avante senão o aliado fiel e devotado do gabinete de maio e de seu delegado na Bahia. A política e os atos constitucionais e legítimos desse gabinete defenderá-los até seu derradeiro dia o Guaycuru. Diante de Deus e dos homens o protesta sem nenhuma restrição. Se, o que não permita nunca Deus, a política e os atos administrativos desse ministério poderem algum dia não serem explicados por virtude da constituição e das leis, o Guaycuru emudecerá, retirar-se-á da imprensa; mas agredi-lo, a esse gabinete que salvou a Bahia, hostilizá-lo, não, isso nunca o fará o Guaycuru.[463]

Há registros de que alguns rebeldes e aliados históricos seus foram agraciados com cargos de certa importância no governo de Azevedo, a exemplo de Francisco José da Fonseca Lessa e do advogado Luiz Maria Alves Falcão Muniz Barreto. A tipografia do Guaycuru publicou a Falla presidencial do governo da Bahia no ano de 1847, indício de que essa relação de apoio e simpatias mútuas não foi tão breve e teve efeitos políticos que não podem ser desconsiderados.

Ao fim do período de Azevedo, o Guaycuru iniciou uma nova fase de atuação, passando à oposição aos governos seguintes, especialmente ao de Francisco Gonçalves Martins, ao tempo em que passou a buscar a sua própria reorganização, como órgão de imprensa oposicionista e republicana, sendo, inclusive, novamente responsabilizado por incitação a novas rebeldias durante o ano de 1849.[464] O Guaycuru parecera ter retomado a sua trajetória de combate e de crítica.

356 Ver: DOHLNIKOFF, Miriam. “Elites regionais…”, op. cit.

357 Sobre o uso dos pasquins e papéis na divulgação das ideias políticas no Império, ver: MOREL, Marco. Papéis incendiários, gritos e gestos: a cena pública e a construção nacional nos anos 1820-1830. Topoi, Rio de Janeiro, p. 39-58, mar. 2002.

358 Correio Mercantil, 27 de fevereiro de 1840. A sua edição de 26 de fevereiro de 1840 referiu-se aos pasquins da seguinte maneira: “que esses asquerosos pasquins são fabricados e pregados nas praças por esses homens do arrojado e nojento Athleta[…] e talvez também pelo réu Sabino”.

359 OCorreio Mercantil de 4 de maio de 1840 publicou uma correspondência assinada por “Sentinella”, que alertara o Presidente da Província para que empregasse os meios necessários para “refrear os vôos de suma perversidade desses surucucus, e de todo neutralizar o espírito de sedição, de que não deixa de dar testemunhos nenhuma só página de seus imundos jornais […]”. A frase do Correio foi, possivelmente, inspirada na aparição de um periódico com esse nome, publicado no mês de maio de 1840, conforme TORRES, João N.; CARVALHO, A. de. Annaes da Imprensa da Bahia…, op. cit, p. 52

360 Correio Mercantil, 7 de março de 1840. Em 31 março de 1840, esse periódico registrava alguns dos pequenos jornais que proliferavam na Bahia de então: Censor, Athleta, Gafanhoto, Tupinambá e Peru. Alguns desses, a exemplo do Gafanhoto, eram órgãos temporários dos grupos conservadores, e, segundo o Correio Mercantil de 5 de maio de 1840, viria a público para desmascarar a “súcia oposicionista”.

361 Trecho do Constitucional Cachoeirano, transcrito no Correio Mercantil de 2 de maio de 1838.

362 Trecho do Constitucional Cachoeirano, transcrito no Correio Mercantil de 2 de maio de 1838.

363 OTupinambá, 1838-1840: “Pequeno periódico, crítico e político. Typ. Fidedigna, de F. de Almeida, Portas do Carmo. Era colaborado por Sabino e outros rebeldes prisioneiros. Terminou em maio de 1840” (trecho extraído de TORRES, João N.; CARVALHO, A. de.Annaes da Imprensa da Bahia…, op. cit., p. 49.

364 Correio Mercantil, 16 de fevereiro de 1839. A sua tipografia imprimia também outros jornais, a exemplo do Tolerante na Bahia, suposto defensor da legalidade, mas que era vigiado de perto pelo Correio Mercantil, que não acreditava na profissão de fé legalista do seu redator.

365 Correio Mercantil, de 4 de junho de 1839. (Gifo do autor).

366 Correio Mercantil, 24 de janeiro de 1840.

367 Ver manifestos federalistas, publicados em SILVA, Ignácio Accioli de Cerqueiora e. Memórias Históricas…, op. cit. e os trabalhos sobre a Sabinada, já citados. Sobre os movimentos federalistas de 1831 a 1833, ver: ARAS, Lina Maria Brandão de. A Santa Federação Imperial: Bahia, 1831-1833. 1995. Tese (Doutorado em História Econômica) – Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 1995. (mimeo).

368 Ver: SOUZA, Paulo C. A Sabinada…, op. cit., p. 91/92. Ver também CALMON, Francisco M. G. Vida econômico-financeira…, op. cit., p. 79.

369 Ver: CARVALHO, Marcus J. M. “O antilusitanismo…”, op. cit., p. 145-160.

370 Não encontrei nenhum exemplar do Athleta. Os comentários aqui formulados baseiam-se nos trechos transcritos pelo Correio Mercantil, assim como em alguns documentos oficiais.

371 Correio Mercantil, edições de 22 a 26 de fevereiro de 1840.

372 Correio Mercantil, 22 de fevereiro de 1840.

373 Correio Mercantil, 22 de fevereiro de 1840.

374 Correio Mercantil, 22 de fevereiro de 1840.

375 Correio Mercantil, 22 de fevereiro de 1840.

376 Correio Mercantil, 26 de fevereiro de 1840.

377 Correio Mercantil, 26 de fevereiro de 1840.

378 Correio Mercantil, 22 de fevereiro de 1840.

379 Correio Mercantil, 22 de fevereiro de 1840.

380 Correio Mercantil, 21 de junho de 1839.

381 Correspondência assinada por “O Legalista Sincero”, Correio Mercantil de 13 de abril de 1839.

382 O Guaycuru, mediante um correspondente, na sua edição de 16 de janeiro de 1845, fez veemente defesa de João Carneiro da Silva Rego (pai), que fora um dos líderes da rebelião de 1837, pois este fora acusado de falsificador de uma ata eleitoral, em um colégio onde presidia a mesa. Disse o Guaycuru, defendendo-o: “não devendo tolerar que infames intrigantes lhe roubem o último bem que lhe deixaram – a honra”.

383 Guaycuru, 15 de novembro de 1845.

384 Constante do processo referido, no APB/Seção Judiciária/Crime, 9/313/13.

385 Libertador, 13 de abril de 1843 (n°. 33), constante do processo localizado no APB/Seção Judiciária/Crime, 9/313/13.

386 Libertador, 13 de abril de 1843 (n°. 33), constante do processo localizado no APB/Seção Judiciária/Crime, 9/313/13.

387 Libertador, 13 de abril de 1843 (n°. 33), constante do processo localizado no APB/Seção Judiciária, 9/313/13.

388 Guaycuru, 15 de dezembro de 1844.

389 APEB/SACP, maço 892, Correspondência do Ministério da Justiça ao Presidente da Província, 15 de setembro de 1843.

390 Comércio, 11 de outubro de 1843. Publicação do Ofício do Presidente da Província, Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos, de 7 de outubro de 1843.

391 Andréa permaneceu no Governo da Província da Bahia dos meses finais de 1844 até o início de agosto de 1846. O Guaycuru lhe fez oposição imediata à sua chegada, estabelecendo uma conexão entre ele e as expectativas e interesses dos portugueses da Bahia.

392 APEB/ SACP, maço 687, Correspondência do Presidente da Província ao Ministro da Justiça, 15 de abril de 1844.

393 Texto extraído do Guaycuru e transcrito pelo jornal Comércio de 19 de outubro de 1843.

394 APEB/SACP, maço 892, Correspondência do Presidente da Província ao Ministério da Justiça, 27 de outubro de 1843.

395 APEB/SACP, maço 892, Correspondência do Presidente da Província ao Ministério da Justiça, 27 de outubro de 1843.

396 Guaycuru, 13 de agosto de 1845.

397 APEB/Seção Judiciária, 21/741/1.

398 TAVARES, Luis Henrique Dias. O processo contra o Guaycuru. Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Salvador, p. 45-48, 1957.

399 Guaycuru, 13 de agosto de 1845 (“Julgação do Guaycuru”)

400 Guaycuru, 23 de dezembro de 1845.

401 Durante os anos de 1843 e 1844, vários dos rebeldes deportados em decorrência da Anistia passaram a solicitar o seu retorno à capital da Província da Bahia. Encontrei várias autorizações para retornar à capital da Bahia, entre as quais a de João Carneiro da Silva Rego, pai do bacharel, que havia seguido para São Paulo juntamente com o filho homônimo. Ver APEB/SACP, Maço 687, documento de 4 de setembro de 1843 e Maço 892, documento de 20 de julho de 1843.

402 Guaycuru, 17 de janeiro de 1846.

403 Guaycuru, 24 de janeiro de 1846.

404 Guaycuru, 24 de janeiro de 1846.

405 O trabalho de Luis Henrique Dias Tavares se deteve apenas sobre um dos processos (o terceiro), aquele que foi motivado pelo artigo “A inviolabilidade do Monarca”, publicado no n°. 150 do Guaycuru. Ver: TAVARES, Luis H. D. “O processo…”, op. cit.

406 APEB/SACP, maço 963, Ato do Presidente Antonio Pereira Barreto Pedroso, 28 de março de 1838.

407 Ver o Guaycuru de 18 de junho de 1846, transcrevendo artigo do periódico Nazareno, do qual pode-se destacar o trecho seguinte: “Viva a liberdade de imprensa. Por toda a parte a imprensa sai vitoriosa na luta que contra ela estabelece o poder desregrado, e tirânico, que nos desgoverna”.

408 Guaycuru, 15 de setembro de 1846.

409 APEB/SACP, maço 893, 11 de julho de 1846.

410 TAVARES, Luis H. D., “O processo…”, op. cit., p. 47.

411 Entre outras referências a esse caráter agitador do Guaycuru, menciono a opinião do periódico Sentinella da Monarquia sobre os perigos da ação do periódico republicano da Bahia: “O que resulta é que esses argumentos do Guaycuru desvairam, seduzem as massas, são o canto da sereia ao ouvido do inesperto. Se continuarem sem réplica, pouco a pouco vingarão, de dia a dia se irá modificando o espírito público, e dentro em breve já será tarde para opor-lhe a resistência!” Trecho transcrito pelo Guaycuru de 17 de setembro de 1845.

412 Em TORRES, João N.; CARVALHO, A. de. Annaes da Imprensa na Bahia…, op. cit. consta a informação (improvável) de que o Democrata fora editado até o ano de 1842.

413 Guaycuru, 3 de outubro de 1843.

414 Guaycuru, 3 de outubro de 1843.

415 Guaycuru, 3 de outubro de 1843.

416 Guaycuru, 3 de outubro de 1843.

417 Guaycuru, 3 de outubro de 1843.

418 Guaycuru, 7 de outubro de 1843.

419 Guaycuru, 7 de outubro de 1843.

420 Guaycuru, 31 de dezembro de 1844.

421 Guaycuru, 31 de dezembro de 1844.

422 Guaycuru, 31 de dezembro de 1844.

423 Guaycuru, 28 de junho de 1845. (Grifo do autor).

424 Guaycuru, 16 de julho de 1845.

425 Guaycuru, 16 de julho de 1845.

426 Guaycuru, 13 de agosto de 1845.

427 Guaycuru, 8 de novembro de 1845.

428 Guaycuru, 8 de novembro de 1845.

429 Guaycuru, 1 de fevereiro de 1845.

430 Guaycuru, 1 de fevereiro de 1845.

431 O Guaycuru de 30 de abril de 1845, mencionando o nome de Thomaz Xavier Garcia de Almeida, referiu-se a ele como “o feroz algoz dos nossos patrícios em 1824. Garcia de Almeida, que era presidente da Bahia quando da aparição das cartas absolutistas do Lavrador do Recôncavo, no Correio Mercantil, periódico que defendia o seu governo, fora juiz relator da Comissão Militar que julgou e condenou os rebeldes da Confederação do Equador, 15 anos antes, em Recife. Ver: PROCESSO e autodefesa de Frei Caneca. In: CHACON, Vamireh; LEITE Neto, Leonardo. O Typhis Pernambucano. Brasília: Senado Federal, 1984. O periódico pernambucano Nazareno imputou a Garcia de Almeida, quando da sua nomeação para a Presidência daquela Província, além da condição de algoz de Caneca, a de chefe da Coluna do Trono e do Altar, tendência absolutista pernambucana, do final da década de 1820. Ver transcrição do Nazareno na edição de Guaycuru de 8 de janeiro de 1845.

432 Guaycuru, 13 de março de 1845.

433 As referências às crueldades da ação administrativa de Andréa podem ser encontradas no Guaycuru, a exemplo da edição de 15 de março de 1845, transcrevendo o discurso de um deputado geral, assim como no Correio Mercantil, na sua edição de 26 de julho de 1839, ainda quando estavam ocorrendo esses fatos.

434 Guaycuru, 12 e 18 de fevereiro de 1845.

435 Guaycuru, 18 de outubro de 1845.

436 Guaycuru, 22 de março de 1845.

437 Guaycuru, 12 de janeiro de 1845.

438 REIS, J. J. Rebelião escrava…, op. cit., p. 48.

439 REIS, J. J. Rebelião escrava…, op. cit., p. 50.

440 Guaycuru, 18 de janeiro de 1845.

441 Correio Mercantil, 29 de fevereiro de 1840.

442 Guaycuru, 18 de janeiro de 1845.

443 O Guaycuru, 24 de janeiro de 1845.

444 Guaycuru, 12 de janeiro de 1845.

445 Guaycuru, 12 de janeiro de 1845.

446 Guaycuru, 12 de janeiro de 1845.

447 Guaycuru, 12 de janeiro de 1845.

448 Guaycuru, 12 de janeiro de 1845.

449 Guaycuru, 24 de janeiro de 1845.

450 Guaycuru, 8 de janeiro de 1845 (correspondência assinada por Epaminondas).

451 Guaycuru, 31 de dezembro de 1844.

452 Guaycuru, 15 de dezembro de 1844.

453 Guaycuru, 28 de novembro de 1844. O Guaycuru e outros críticos da centralização política no Rio de Janeiro compreendiam que a submissão ao governo monárquico não passava de uma situação substitutiva da antiga dominação colonial de Lisboa, sendo a sede da nova nação uma espécia de novo centro colonial. Entre outros já mencionados, ver o trabalho decisivo e fundador dessa percepção no âmbito historiográfico: DIAS, Maria Odila da Silva. A interiorização da metrópole (1808-1853). In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.). 1822: Dimensões. São Paulo: Perspectiva, 1972.

454 Guaycuru, 7 de dezembro de 1844.

455 Guaycuru, 25 de janeiro de 1845.

456 Guaycuru, 15 de dezembro de 1844.

457 Guaycuru, 25 de janeiro de 1845.

458 As propostas de federação apareceram relativamente tarde na Bahia, em comparação com Pernambuco, por exemplo, onde já circulava desde, pelo menos, o momento da independência, associada às concepções a respeito do pacto social e da constituinte. Ver, nesse sentido, FERRAZ, Socorro. Liberais e liberais: guerras civis em Pernambuco no século XIX. Recife: UFPE, 1996, p. 80 e segs; também MELLO, E. C de. A outra independência….op. cit.

459 Guaycuru, 25 de janeiro de 1845.

460 Guaycuru, 22 de janeiro de 1845.

461 Guaycuru, 22 de janeiro de 1845.

462 Guaycuru, 4 de agosto de 1846.

463 Guaycuru, 4 de agosto de 1846.

464 Kraay, Hendrik. Race, State…, op. cit., p. 252-253.

Capítulo CINCO – A pátria de Catarina: o simbolismo das comemorações e a nação que se consolidava

“Baianos! Brasileiros em geral!
Quando chegará o dia de
nossa perpétua união? Quando
surgirá uma aurora risonha de
paz e de bonança política, que
nos venha encontrar no regaço
da lei, e no gozo da felicidade
social, contra os quais filhos
degenerados do Brasil tem
conspirado?”

Correio Mercantil, 16 de março de 1839.

Neste capítulo, apresentarei e discutirei as tensões políticas e sociais da Bahia da década de 1840, sob o prisma das disputas simbólicas verificadas no período. O enfoque de fundo será o da formação da nação e os pontos de vistas conflitantes em torno da sua natureza, extensão, composição e relações entre as suas partes. Esses embates vieram à tona, também, em razão dos significados, reais ou pretendidos, atribuídos às datas comemorativas pelos atores sociais em luta na fase que se constitui em objeto deste livro.

São datas que dizem respeito a momentos marcantes da trajetória política da Bahia na sua relação com a nação brasileira que se afirmava. Algumas delas nasceram das necessidades de legitimação da Monarquia e da Família Real, datas essas que eram do Estado central e demandavam rituais que se voltassem para o fortalecimento do processo de formação da nação, mediante uma lógica de submissão e de incorporação das regiões. Em outros casos, eram datas que serviam como referência de resistência ao projeto centralista mencionado. Ou, pelo menos, e aqui me refiro ao 2 de Julho, possibilitavam uma intensa disputa a respeito da natureza da nação na qual os participantes estariam inseridos, assim como sobre a forma das relações entre a parte e o todo.

Assim, as análises e comparações objetivarão a compreensão das datas e dos símbolos nos contextos em que se inseriam. Além do 2 de Julho, o 7 de Setembro, o 2 de Dezembro, data do nascimento do Imperador D. Pedro II, o 23 de Julho, data da Maioridade, e, também, o 16 de Março, data da derrota da Sabinada, e o seu oposto, o 7 de Novembro, quando foi instalado o governo rebelde na Cidade do Salvador em 1837. É claro que essa discussão não ficará restrita às datas em si mesmas, mas abrangerá outros aspectos a elas relacionados, destacadamente os que dizem respeito à estruturação de rituais públicos destinados a fortalecer ideias e proposições políticas dos variados atores políticos e sociais na Província da Bahia.[465]

O 16 de Março: início de uma pretensa ressurreição da Bahia

No final da década de 1830, os jornais conservadores da Bahia lamentavam o que ocorrera em 7 de abril de 1831, data em que o primeiro Imperador fora expulso do Brasil e que abrira uma fase histórica reputada de anárquica e licenciosa, na qual o respeito à Monarquia e à autoridade teria enfraquecido em definitivo. As liberdades públicas que emergiram nessa fase eram vistas como algo negativo, sobretudo a liberdade de imprensa à qual se atribuía a responsabilidade pelas muitas insubordinações políticas ocorridas durante a fase regencial. Além disso, o advento do Código de Processo Criminal teria estabelecido, na linha das reformas liberais, uma situação de impunidade, incentivando muitas pessoas a lançar-se em aventuras rebeldes, sabedoras de que não haveria punição para os seus atos.

Essa visão fortaleceu-se ainda mais após a ocorrência da Sabinada, cujos resultados serviram para alertar os grupos conservadores quanto aos perigos da alegada postura licenciosa dos rebeldes e da sua imprensa. Da noite para o dia, um punhado de anarquistas, segundo a visão da imprensa conservadora, teria destruído quase tudo o que fora erguido pelos grupos dominantes quanto à organização econômica e social. Em decorrência de tudo isso, a restauração da legalidade monárquica e a destruição da perspectiva republicana na Bahia passaram a constituir-se em uma espécie de resgate necessário da organização política, econômica e social desejada pelos grupos poderosos da Província.

O dia 16 de março de 1838 passou a representar, para os vitoriosos na guerra contra a Sabinada, uma espécie de renascimento político da Bahia, reinserida, a partir dele, no leito da nação, de onde fora separada e transformada em república quatro meses antes, quando da eclosão do movimento rebelde em Salvador. Com essa compreensão, a imprensa conservadora, especialmente o Correio Mercantil, comandou um processo que objetivou, sem sucesso duradouro, transformar essa data em signo que pudesse contribuir para combater as tendências contestadoras e para construir uma pacificação definitiva da Província.

O primeiro registro encontrado nesse sentido foi a alteração do nome da embarcação Conceição d'Oliveira, que passou a chamar-se 16 de Março e que serviu para conduzir para fora da Província, no mês de abril de 1838, 375 recrutas tirados dos prisioneiros rebeldes.[466] A luta pela exaltação dessa data ganhou mais peso quando da aproximação do primeiro aniversário da vitoriosa campanha das forças legais contra os rebeldes da Capital. Alguns dias antes, o periódico Correio Mercantil já se manifestava a respeito da necessidade de organizar os festejos na capital da Província. Depois de associar o dia 16 de março ao triunfo da Lei e à Monarquia Constitucional, objetos que teriam sido selados “para sempre” na Província da Bahia, conclamava os baianos a “manifestar, ante o Brasil e o mundo inteiro, o seu regozijo, correndo ao templo do Senhor para lhe render as devidas graças por tão assinalados benefícios”.[467]

À data foi atribuído um peso que se apresentaria exagerado. Os seus defensores entendiam que ela poderia vir a ser representativa da história baiana, não somente na Província, mas em todo o Brasil. Por ter sido a data do retorno da Bahia à “comunidade” nacional, conceberam que ela representaria satisfatoriamente os anseios de expressão simbólica de todos aqueles a quem interessava a união das províncias sob a dinastia dos Braganças. Havia uma percepção, entre os grupos dominantes baianos, de que a rápida derrota da rebelião contribuía para fortalecer o governo central, no que tange ao enfrentamento das revoltas que ainda estavam em curso em outras regiões do Brasil.

Os baianos eram convocados a comparecer ao Te Deum Laudamus que iria ser praticado na Igreja do Colégio, para o qual o Presidente da Província já havia destinado “uma avultada quantia”. O Correio Mercantil pedia, ainda, a colaboração de todos os que se dignassem a contribuir para as comemorações, devendo entregar as quantias na tipografia do próprio jornal, assim como na da Gazeta Comercial, ou nas mãos de alguns cidadãos que o periódico indicava. Tinham sequência, assim, as tentativas de eternizar o dia 16 de março como uma data significativa para a nacionalidade.

Em nota posterior, o Correio Mercantil, expressando o papel que destinava ao 16 de Março, evidenciava as suas concepções sobre a nação brasileira. Comemorava, então, a passagem de um ano desde que as tropas legais deram a vitória à causa da “integridade do Império,” argumentando que a vitória se dera contra uma “facção desorganizadora,” “que havia concebido o funesto plano de segregar a rica província da Bahia da comunhão brasileira, em que ela (a Bahia) jurou existir à face de Deus e dos homens!”.[468] A consciência a respeito da necessidade de manter a Bahia na “comunhão brasileira” estava patente nos documentos, projetando-se, dessa maneira, a emergência de uma grande nação, cuja destinação à grandiosidade seria garantida por Deus, conforme se pode depreender do trecho abaixo:

Um ano havemos nós percorrido, depois desse sanguinoso triunfo, que tanto enobrece o nome brasileiro, mas que fôramos felizes, se com ele para sempre comprássemos a paz, a união de todos os brasileiros em um só laço compacto, e indissolúvel, para que, à sombra da Lei, da Constituição, e do trono do Grande Pedro Segundo, chegássemos ao apogeu da prosperidade, e de força a que o Brasil está destinado pela Providência![469]

O dia 16 de março seria, de acordo com essas concepções e expectativas, o marco do retorno de uma grande província ao seio de uma nação a que a Providência teria reservado a inexorável prosperidade. E deveria passar a representar a continuação de um processo de construção nacional que fora perturbado pela revolução. O Correio Mercantil lamentava que a união construída a partir da independência houvesse sido interrompida e que o Brasil tivesse sido remetido ao “vórtice das revoluções”. E perguntava se foi para isso que nos constituímos em nação livre e independente e se esse era o prêmio dos esforços de todos os brasileiros para a sua gloriosa emancipação política.[470] Assim, turbadas as referências mais significativas dessa união em prol da independência, restaria forjar uma nova referência simbólica que pudesse representar a unidade da nação que o Correio Mercantil desejava construir.

O Te Deum Laudamus foi realizado, conforme notícia do próprio Correio. Além disso, houve um baile em homenagem à data, promovido pela Sociedade Recreação Bahiana, ao qual teriam assistido “muitas pessoas distintas da Província”. O periódico não indica que tenha havido ampla participação da população nesses atos, referindo-se à presença do Presidente da Província, do Arcebispo, do Comandante das Armas, dos deputados provinciais, do Intendente da Marinha, de oficiais da Armada, do Exército e da Guarda Nacional, e de empregados públicos. Além disso, informa que a Cidade iluminou-se “espontaneamente” à noite e que as embarcações içaram o pavilhão auriverde para saudarem “dia tão memorável nos Anais Brasileiros”. Por fim, pedia que não murchassem, nos corações brasileiros, tão louváveis sentimentos, dignos de quantos se prezavam pertencer à Terra de Santa Cruz “cuja integridade e união de todos os seus filhos, constituirão sempre a glória e a grandeza deste abençoado país!”[471]

O ano de 1840 parece ter sido o último em que o Correio Mercantil tratou do 16 de Março. A sua tentativa de estabelecer a data como uma referência simbólica, portadora de sentido para a construção do futuro, não foi adiante. Constatava que “apenas contas o teu segundo aniversário, despontas tão pálido, tão triste, tão mudado”. Ao fazer comparações com o ano anterior, decerto exagerava, mencionando que, no primeiro aniversário, a população, “eletrizada pela glória com que assomaste no horizonte baiano em 1838,” saudara o dia 16 de março de 1839 “com todo o entusiasmo de uma firme esperança”. A sua lamentação prosseguia, ao reconhecer publicamente que “depressa se esvaeceu aquela auréola de paz e de ventura, legada por esses heróis de Pirajá à sua Pátria”. E ainda: “volve de novo, mas sem ruído, esse grande dia baiano, esse grande dia em que a hidra da anarquia foi debelada”.[472]

Esse rápido declínio revelava que a data não teve uma efetiva acolhida pela sociedade baiana. A Cidade do Salvador e a sua população viveram, apesar da derrota sofrida, momentos angustiantes quando do avanço final dos legalistas, vendo cair por terra as expectativas que depositara na mudança que havia sido projetada pelos rebeldes de 1837. Se essa rebelião não conseguira realizar os anseios da população, a restauração da ordem provavelmente significou a derrota final dessas aspirações, fazendo predominar a letargia e a indiferença entre a população da Capital, sentimentos que certamente se sobrepuseram a qualquer desejo de comemorar uma vitória que não era sua. Não haveria sentido em fazer com que, como desejava o Correio Mercantil, o 16 de Março fosse erguido a um patamar grandioso, “a par do 1° dia baiano, do imortal 2 de Julho,” cujo significado era grande para a população baiana.

7 de Novembro: um fantasma a ser erradicado

Se a nossa reflexão puder compreender o momento histórico em que se vivia, então poderemos, quem sabe, apreender o significado mais fundo das palavras dos redatores do Correio Mercantil. Na sua concepção, a história recente da Bahia teria feito dissipar os referenciais simbólicos nascidos com a luta pela independência, à medida que os antigos combatentes dos portugueses teriam passado a digladiar-se em lutas fratricidas nos períodos subsequentes. O 2 de Julho perdera importância como referência para esse núcleo conservador e centralista existente na Bahia. O 16 de Março deveria, assim, adquirir o status de dia da redenção dos baianos, vindo a simbolizar o renascimento de um sentimento nacional que se teria perdido com a rebelião de 1837. Não deve ter sido resultado de mera displicência o fato de o Correio Mercantil silenciar, quase completamente, sobre as festividades do 2 de Julho entre os anos de 1838 e 1840, como será demonstrado adiante.

O dia 7 de novembro de 1837, por sua vez, passou a representar uma espécie de “outro” do 16 de Março, seu oposto e negação. Por isso, deveria ser amaldiçoado e esquecido para sempre, renegado pela história. Esse era o discurso veiculado pelos legalistas baianos no contexto referido. O impacto da derrota imposta fez com que o 7 de Novembro não tivesse logrado a obtenção de grande número de defensores na fase subsequente à rebelião. Nem mesmo nas páginas da imprensa rebelde, quando esta teve oportunidade de ressurgir mais adiante. Para o Correio Mercantil, que por dois anos consecutivos dedicou artigos à destruição da data, esse dia lembrava a impunidade daqueles que, “absolvidos e ufanos,” passeavam pelas ruas da cidade incendiada, fazendo visitas aos que ainda se encontravam presos, para, com eles, encetar planos furiosos de rebelião e de vinganças particulares.[473]

Até 1840, o Correio Mercantil preocupou-se em combater o 7 de Novembro. Afirmava que, enquanto certas datas traziam gratas recordações aos povos, outras há “que a memória a mais tolerante ou indiferente quisera sem dúvida sepultar para sempre no olvido,” o que complementava dizendo que “tal será para a Bahia eternamente a melancólica comemoração do dia de hoje,” referindo-se ao dia 7 de novembro daquele ano. Assim, rememorava fatos da rebelião de 1837, verdadeiros ou não, reiterando a sua natureza nefasta para a Bahia. A rebelião teria sido resultado da união de incautos, turbulentos e das “insinuantes doutrinas assoalhadas diariamente por um grande perverso;” teria sido anticonstitucional e anticristã; afirmava que se vivia, ainda em 1840, uma situação de impunidade, perguntando, ao final: “Não passeiam a par de nós os seus autores [os rebeldes], ombreando o incendiário com o monarquista patriota que derramou o seu sangue pela Pátria?[474]

Se os conservadores, apesar da sua força econômica e do seu prestígio, não conseguiram fazer do 16 de Março o signo de uma Bahia restaurada, os defensores do 7 de Novembro encontravam-se em condições ainda mais desfavoráveis para a glorificação da data em que teve início a Sabinada, como símbolo que pudesse ser introjetado nos sentimentos dos baianos. Os dois anos e meio que se seguiram à derrota foram tempos de cárcere e de tentativas de preservação da vida para as principais lideranças, envolvidas em depoimentos e julgamentos. Ao fim, a anistia e a desestruturação quase completa desse núcleo que dirigiu a rebelião, assim como a ausência de uma imprensa rebelde, dificultaram ainda mais a perpetuação do 7 de Novembro. Mesmo após o retorno dos principais líderes, seis ou sete anos mais tarde, bem como da existência de uma imprensa radical e republicana, as referências ao 7 de Novembro somente foram feitas de forma muito cuidadosa.

O 2 de Julho e as disputas simbólicas entre Bahia e Brasil

O 2 de Julho tem sido objeto de trabalhos diversos. Além dos que foram escritos por memorialistas e narradores da vida cultural e social da Bahia ao longo dos séculos XIX e XX, tem sido alvo de trabalhos que buscaram compreender a sua natureza e detectar as suas transformações no tempo.[475] Dois desses trabalhos tem peso maior para este livro, pois, além do seu perfil acadêmico, voltam-se, de uma forma ou de outra, para a discussão a respeito do 2 de Julho no período que se liga ao meu objeto de pesquisa.

Um deles é o de Hendrik Kraay.[476] Além do aspecto acima levantado, esse autor promove uma discussão de grande interesse sobre a questão nacional, situando a Bahia e as suas concepções ante o Estado brasileiro e ante a nação que então se forjava a partir das ações desse mesmo Estado. Segundo Kraay, “o Estado não era uma entidade remota e alheia à população; ao contrário, as classes populares celebravam a sua fundação de uma maneira que rejeitava o nacionalismo oficial do Império brasileiro”.[477] Um outro aspecto que destaco do seu trabalho é o da listagem das características e das alterações verificadas no 2 de Julho no transcorrer do século XIX.

O segundo é o trabalho de Lizir Arcanjo Alves, que discute o problema nacional a partir dos conflitos entre as concepções literárias dos poetas baianos e aquelas que, patrocinadas pelo Estado a partir da Corte, foram alçadas à condição de representantes de uma linguagem literária que expressaria, de forma conveniente, o verdadeiro sentido da nacionalidade. O 2 de Julho foi um momento privilegiado da exposição dos poemas dos literatos baianos, criando um espaço público amplo e marcado por certa liberdade, de forma que essa literatura, assim como ocorria com as manifestações propriamente políticas, pudesse expressar-se e fazer a necessária defesa de concepções que, em boa medida, não se coadunavam com o gosto da elite política e nem possuíam consonância com os cânones artístico-literários considerados nacionais.

O 2 de Julho, que teve início como manifestação popular espontânea para comemorar o primeiro aniversário da expulsão dos portugueses da Bahia, foi, segundo Kraay, um rito cívico criado de baixo, não por iniciativa oficial, caso seja possível aceitar as narrativas feitas, a posteriori, sobre ele.[478] Sofreu, ao longo do tempo, interferências oficiais que tinham o propósito de torná-lo mais abertamente monárquico e dinástico e menos turbulento e antilusitano, embora essas ações, com as quais comungavam os principais periódicos da imprensa conservadora da Bahia, tenham enfrentado a resistência cultural de uma população que comemorava o feito de 1823 de forma a reiterar a sua luta e o seu ódio contra os portugueses que habitaram e que ainda habitavam a Bahia. Em razão disso, a partir da correlação entre as forças políticas em cada momento histórico, o 2 de Julho poderia adquirir um perfil mais ou menos comportado, assim como evidenciar, de forma mais ou menos contundente, mediante seus símbolos, os interesses dos grupos políticos da sociedade baiana.

Não vou deter-me nos primeiros anos das comemorações do 2 de Julho, pois eles já se encontram descritos e discutidos em trabalhos antecedentes. Farei apenas um breve relato, de maneira a descrever a fixação dos principais elementos das comemorações, de maneira a facilitar a compreensão a respeito das mudanças que foram efetivadas ou tentadas durante as décadas seguintes.

O aspecto cênico fundamental das comemorações, existente até os dias atuais, é a caminhada que se desloca da Lapinha até o Terreiro de Jesus, e que simboliza a entrada das forças militares vitoriosas na Cidade do Salvador. O trajeto foi definido a partir de elementos que simbolizavam a forte reação que existia contra os portugueses. Apoiando-se em O Grito da Razão, jornal da época, Hendrik Kraay menciona a ocorrência de uma parada militar, de um Te Deum e de uma representação teatral patriótica. Já em 1824, uma carreta que havia sido capturada nas lutas carregava um velho mestiço, como um “símbolo vivo da nação brasileira”. Ainda não era o caboclo que se eternizaria depois. Em 1825, apareceu um novo carro alegórico, carregando a estátua de um índio (caboclo) portando arco e flecha e pisando uma serpente que representaria a tirania, ou seja, “pisando” o domínio português na Bahia.[479] O conteúdo inicial das comemorações foi, assim, fortemente marcado pelo antilusitanismo, sentimento que seria muito forte no meio da população muitos anos após a expulsão das tropas portuguesas da Bahia. Kraay afirma, sobre isso, que da rejeição agressiva a portugueses e a africanos veio a escolha acertada do caboclo como símbolo, pois “índios não ameaçavam a Bahia da maneira que africanos e portugueses o faziam na época”.[480]

Uma das maiores preocupações das autoridades, nas décadas seguintes, foi a tentativa de eliminar, o mais amplamente possível, o conteúdo antilusitano das manifestações do 2 de Julho, ao tempo em que buscavam incluir os símbolos oficiais, como ocorrera em 1825, com a inauguração do retrato de D. Pedro I na Casa da Moeda.[481] Em 1831, quando reacenderam os conflitos de rua entre portugueses e brasileiros, o cuidado com a possibilidade de choques abertos e violentos encontrava-se presente na convocação do Juiz de Paz da Freguesia de Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador. Ele convocou os seus comparoquianos a participarem dos atos de regozijo público do 2 de Julho, ao tempo em que tentava convencê-los de que não deveriam ir armados. Defendia que a ostentação bélica não deveria existir, pois não havia um inimigo a temer, sustentando que “as armas do Triunfo são loiros, são flores, o dia é de vitória, longe os distintivos da guerra”.[482]

Alguns dias mais tarde, o mesmo Juiz de Paz noticiava “que o Dia 2 de Julho foi, nesta freguesia, preenchido com o maior aplauso, não havendo a menor contestação entre os meus comparoquianos”,[483] notícia que expressava o anseio das autoridades policiais e políticas da Bahia pela manutenção do sossego público, compreensível em razão das características das comemorações do 2 de Julho, marcadas pela participação espontânea da população, que expressavam as suas próprias interpretações da vida e expunham os seus objetivos imediatos e históricos, entre os quais o antilusitanismo adquiria enorme significado.

Depois de 1838, o 2 de Julho continuou a ser o momento privilegiado das principais disputas simbólicas entre as tendências existentes no cenário político da Bahia. De início, entre 1838 e 1840, fase em que os temores de ocorrência de novas rebeliões do tipo da Sabinada estavam ainda muito presentes na sociedade baiana, a imprensa conservadora foi muito cuidadosa em relação ao 2 de Julho. Na verdade, pouco mencionou das comemorações. Até parece que não teria existido algo digno de nota além do corriqueiro Te Deum patrocinado pela Câmara Municipal de Salvador, que, mediante editais, convidava os munícipes a participarem dos festejos. Esses editais eram pouco modificados de um ano a outro e ressaltavam referenciais como o “valor” e a “generosidade” do povo baiano.

O “valor” teria sido selado “no campo da honra,” com a conquista da independência política. A “generosidade” seria própria de um povo dotado de “docilidade natural,” que outros “só tem adquirido pela cultura da razão e influxos da iluminada filosofia,” e que teria levado os baianos a tratar dignamente os portugueses. Um desses editais afirmara que o 2 de Julho viu um povo que, tendo motivos para ressentir-se contra os seus injustos opressores, decidiu “ocupar-se unicamente da vitória que alcançara, e reunindo sobre os influxos do heroísmo e tolerância, esquecer injúrias, perdoar aos vencidos”.[484]

Em anos posteriores, renovava a observação, sem, no entanto, mencionar a palavra portugueses. Em 1839, falava da “generosidade com que tratamos nossos opressores depois de três séculos de escravidão”.[485] Em 1840, mencionava os “heróicos feitos dos cidadãos Baianos, que tão intrépidos quanto generosos, tem sabido harmonizar com os entorpecedores de sua independência e prosperidade,” ou seja, com os portugueses.[486] Além disso, buscando coibir formas comemorativas não aceitáveis no seio da população, pedia, em todos esses editais, que ela pudesse apresentar “todos os gêneros de lícitos divertimentos,” além de ornar e iluminar as frentes das suas casas.

Nos escassos relatos e notícias encontradas, é possível inferir que os atos convocatórios do 2 de Julho, conhecidos por bandos anunciadores, também sofreram tentativas de controle nos anos posteriores à Sabinada. A administração do Estado tentou, das mais diferentes formas, atenuar ou extirpar o seu conteúdo radical e antiportuguês. Descrevendo os bandos anunciadores dos anos de 1847 e de 1848, Hendrik Kraay afirma que eles eram compostos de “um piquete de soldados, uma banda do Exército ou da Polícia e um pregoeiro, que lia a proclamação em vários lugares da cidade”.[487] Esse ato, aparentemente organizado segundo disposições oficiais, não teria tido a mesma configuração nos anos iniciais da festa.

João da Silva Campos mencionou as comemorações de 1836, ano em que o bando anunciador teria se constituído em uma espécie de passeata carnavalesca. Relatou, apoiando-se nos relatos da imprensa da época, que o bando saiu às ruas com “mais de duzentos mascarados vestidos de branco, à exceção de alguns que envergavam ricos disfarces, todos a cavalo, as montarias bem ajaezadas e enfeitadas de laçarotes e topes de fitas”,[488] tudo isso precedido de uma banda de música militar igualmente bem organizada. Provavelmente, em muitos dos anos anteriores à Sabinada, os festejos, assim como o próprio bando anunciador, possuíam características semelhantes a estas que estão presentes na narrativa de João da Silva Campos.[489]

No ano de 1843, o periódico Comércio informava que o bando anunciador do 2 de Julho seria composto de pessoas a pé e a cavalo, a fim de reunir um maior número de cidadãos, que deveriam estar “uniformizados de jaqueta e calças brancas, e chapéus pretos, circulados com fitas verdes e amarelas”.[490] Conquanto não projetasse uma “desordem” carnavalesca, também não se anunciava um bando ao estilo daquele que circulou em 1847, que, segundo a descrição acima, possuiria um perfil mais aproximado do desejado pelos governos, dada a forte presença militar e a aparente ausência de expressões carnavalescas no trajeto que servia à convocação das pessoas para os festejos do dia 2.

Nos anos que se seguiram a 1838, as autoridades e a imprensa conservadora tentaram depurar o 2 de Julho dos seus conteúdos e formas originais, sobretudo das manifestações que ocorriam à margem do desfile oficial, compreendendo que elas poderiam provocar distúrbios, em razão dos agitados ânimos da população, que se lançava às ruas segundo os seus referenciais estéticos e suas concepções políticas, contrariando o espírito de ordem emanado dos poderes provinciais.

Um dos aspectos dessa depuração foi sugerido por Kraay, ao afirmar que a postura radicalizada dos ex-milicianos negros na Sabinada serviu de justificação para o seu massacre quando da repressão de março de 1838, e que, dessa maneira, “a Bahia eliminou os heróis negros da independência e purgou o conteúdo racial do 2 de Julho”. Esse autor argumentou, ainda, que “dessa maneira, o Dois de Julho apresentava uma Bahia ostensivamente ‘não racial’, cuja esfera pública seria presumida como branca”. A participação negra no 2 de Julho ocorreria, dessa forma, à margem daquilo que se apresentava como oficial, deixando de receber menção da imprensa, embora predominasse numericamente entre os que desfilavam.[491] Segundo Kraay, a participação negra no 2 de Julho somente receberia uma modesta atenção com a Guerra do Paraguai, várias décadas depois.

Essa observação a respeito da eliminação do conteúdo racial constitui-se em um caminho para realizar, a partir deste ponto, a exposição sobre as tentativas das autoridades e da imprensa, de adaptar o 2 de Julho à sua própria imagem: branco, moderado, bem organizado e dotado de referenciais que se afastariam daqueles que motivaram a sua origem. Era o Estado e a oficialidade buscando disciplinar uma festa que tinha tido origem no orgulho da população pela sua inserção em uma luta contra um inimigo que ainda se constituía, para ela, em realidade presente, nos armazéns e nas ruas da cidade em que vivia.

A grande maioria dos relatos jornalísticos sobre o 2 de Julho pouco ou quase nada informa sobre a participação da massa popular nos festejos. Aparentemente, essa população da Cidade do Salvador somente participava de alguns momentos e situações das comemorações. Por esses relatos, a exemplo do que fez o Correio Mercantil, isso ocorreria, por exemplo, na condução do carro triunfal, que era levado na noite do dia 1 de julho até a Lapinha e, no dia seguinte, durante a caminhada festiva até o Terreiro de Jesus, no centro da Cidade. O periódico menciona que, na madrugada do dia 2 de julho de 1840 “persistia numeroso ajuntamento de povo” na Lapinha, esperando que “despontasse a aurora desse sempre precioso dia”. Depois, o carro triunfal partiria da Lapinha para o Terreiro, seguido de “numeroso concurso de pessoas de todas as classes e idades”.[492]

Em geral, afora essas referências à presença de numeroso ajuntamento de gente quando da condução do carro triunfal, o que sobressai é a ausência de referências sobre a sua participação nos desfiles. Quando muito, o povo se encontrava presente para aplaudir os governantes, para assistir ao Te Deum na Catedral ou para ouvir os poemas recitados em praça pública pelos vários poetas que ocupavam os palanques armados em alguns pontos da Cidade. Essa ausência pode ser notada da leitura dos textos do Correio Mercantil ao longo da década de 1840. Esse jornal salientou, em todos os anos em que noticiou as comemorações, aquilo que dizia respeito ao oficialismo dos desfiles, à presença das autoridades, omitindo as referências à inquieta e, por vezes, turbulenta, participação da população no 2 de Julho de cada ano.

Hendrik Kraay, apoiando-se em Roberto da Matta, fez observações valiosas a respeito da natureza múltipla do 2 de Julho durante o século XIX, apreendendo o fato de que as comemorações conteriam elementos que o faziam, a um só tempo, uma festa cívica grave, com Te Deuns, desfiles militares, continência aos símbolos monárquicos e oficiais etc; uma festa eminentemente popular, “repleta de elementos carnavalescos;” e, também, uma festa religiosa, pois o desfile assemelhava-se a uma procissão católica, do mesmo modo que o caboclo assemelhava-se a um santo, carregado pelas ruas da cidade como elemento de devoção.[493] Mas, a depender de quem fizesse a narração, prevaleceria uma dessas facetas sobre as demais.

Dessa forma, informando das comemorações do ano de 1840, o Correio Mercantil deixava de lado a participação popular e atribuía importância aos aspectos solenes e oficiais, priorizando a narrativa sobre o ato político ocorrido no Teatro São João, na noite do dia 2, quando o “uníssono brado de 800 pessoas” teria ovacionado o então Presidente Thomaz Xavier Garcia de Almeida, considerado, pelo periódico, como o sustentáculo da tranquilidade pública na Província.

O relato não servia para noticiar tudo o que ocorrera na Cidade, mas para fortalecer politicamente o Presidente, que vinha sofrendo fortes ataques dos deputados da oposição baiana na Assembléia Geral, e que viria a deixar o cargo pouco depois, quando ocorreu a Maioridade do Imperador e a ascensão dos liberais ao poder. Nas notícias sobre o 2 de Julho de 1840, assim como ocorreu em outros anos, o periódico preocupou-se, sobretudo, em narrar a organização dos batalhões para o desfile, as suas divisões e brigadas, assim como os nomes dos respectivos comandantes.[494]

Nessa linha, o Correio Mercantil fez, em 1848, uma narrativa que enfatizou a construção de um enorme palanque em frente à Casa de Câmara, na Praça Municipal da Cidade. Esse palanque fora dividido em três grandes palacetes, cada um deles estampando efígies de figuras representativas da Monarquia, quais sejam a do Imperador, a da Imperatriz e a de D. Pedro I. Além disso, o periódico esmerou-se em apresentar detalhes como a “beleza dos capitéis,” a “elegância das colunas,” os “mimosos festões donde pendiam globos,” o “brilhantismo das luzes” e docéis de veludo azul, entre outros ornamentos, buscando evidenciar a suntuosidade de um 2 de Julho que, em tudo parecia distanciar-se do espírito que marcou as primeiras comemorações, duas décadas antes. A notícia informava, também, que havia muito tempo não se celebrava com tanta pompa o 2 de Julho. Fizera ainda uma comparação com os festejos de 1837, considerado o mais pomposo, afirmando que o de 1848 não lhe ganhou em entusiasmo, mas que “iluminação tão rica como essa, que aí na Praça se fizera, jamais vira a Bahia”.[495]

O povo teria estado na parte de baixo, aplaudindo as imagens dos titulares da Monarquia, inclusive a do Imperador deposto em 1831, assim como a beleza das colunas coríntias. Teria aplaudido o Presidente da Província e o General Labatut, herói branco e estrangeiro da independência, que, nesse ano, estivera presente nas festividades. Essa população pobre, negra ou mestiça não teria tido presença ativa? Não teria feito a sua própria festa, o seu próprio desfile, com seus batalhões patrióticos que, na década de 1840 já existiam e agitavam o desfile do 2 de Julho? É o que se depreende das páginas do Correio Mercantil, mais preocupado em realçar os rituais oficiais do que as manifestações marcadas pela espontaneidade da população.

Isso fica bem evidente quando analisamos os símbolos expostos nos palacetes construídos para a comemoração do 2 de Julho de 1848. O Correio Mercantil, na sua detalhada narrativa, atribuiu grande relevo à estruturação dos palanques e às efígies de D. Pedro I, de D. Pedro II e da Imperatriz, ali postas para serem vistas e introjetadas nas “almas” que se fizessem presentes ou que ouvissem os relatos posteriormente.[496]

Em 1840, o mesmo periódico informara que, “no Terreiro de Jesus um magnífico templo, de esbelta construtura, encerrava a efígie do augusto penhor da prosperidade do Brasil, o Sr. D. Pedro 2°”. Nesse mesmo ano, descrevendo a solenidade ocorrida no Teatro São João, na noite do dia 2 de julho, o periódico informara que, após a chegada do Presidente, “foi elevado o pano, deixando ver ao público, eletrizado com tal visão, o retrato de S. M. o Imperador,” a quem teriam sido dirigidos os primeiros vivas da noite.[497] Essa era uma solenidade repetida ano após ano no principal teatro da Cidade.

O Teatro São João, espaço dos grandes espetáculos artísticos, mas também dos atos políticos destinados à consagração dos titulares da monarquia e dos seus representantes na Província, foi, também, palco de alguns conflitos que, por pouco, não extravasaram para situações mais graves contra o Governo.

Algumas correspondências trocadas entre as autoridades consideravam o Teatro um local que deveria ser vigiado pela Polícia. Assim se percebe, por exemplo, no ofício enviado ao Chefe de Polícia por um delegado, mediante o qual solicitava maior número de guardas para as sessões, alegando que a “autoridade policial não tem guardas de que lance mão, quando porventura apareça alguma desordem dentro ou fora do Teatro”.[498] Os termos indicam que não era incomum a ocorrência de “alguma desordem”. Uma desordem não é fato de caráter necessariamente político, mas pode adquirir esse perfil, a depender de como se dê concretamente o processo, se há repressão ou não, se existem ou não motivos políticos correlacionados à desordem.

Foi o que ocorreu em 1845, quando a assistência vaiou um espetáculo teatral intitulado A Norma apresentado por uma companhia italiana. Após a vaia, os soldados da guarnição invadiram o Teatro, o que, por pouco, não desaguou em uma situação mais grave:

O povo saiu todo da platéia, entregando-a inteira à tropa; e protestando contra a iniqüidade da provocação, contra o arrojo de tamanho desaforo – mas fazendo ao mesmo tempo sentir em toda a veemência dos termos ao aguazil da Polícia o desprezo e a indignação de que se fazia credor. O conflito principiava a tomar um caráter medonho.[499]

Depois disso, a administração do Teatro logrou apaziguar a situação, fazendo com que o público retornasse à platéia, o que levou o redator do Guaycuru a afirmar, com ironia, que “o povo da Bahia, o mais dócil e benigno de todos os povos do mundo, voltou à platéia, bradando vivas à constituição, à liberdade, à soberania nacional!”.[500]

Se o Teatro, controlado pelo Governo provincial, tinha como uma de suas destinações a de ser local para a consagração da Monarquia e da Família do Imperador, assim como dos seus representantes políticos na Província, era também um espaço no qual, mesmo contra a vontade do soberano, ocorriam manifestações de desagrado com a política ministerial e contra certos arquétipos culturais que não se coadunavam com as concepções correntes da população e da intelectualidade baiana, destacadamente dos seus literatos e poetas. É possível que tenha ocorrido algo do tipo com o espetáculo acima mencionado, vaiado pela população. Eram muito comuns espetáculos teatrais vindos de outros países, sobretudo da Itália, na programação do Teatro de São João. Assim, vaiando e expressando-se contrariamente, o público extravasava sentimentos de oposição não somente estéticos, mas também comportamentais e políticos, levando para o interior da casa de espetáculos muitas das concepções advindas da sua própria interpretação sobre a vida e a sociedade.

Assim, o processo de busca de legitimação dos símbolos maiores da Monarquia brasileira complementava-se com a realização dos Te Deum da Catedral e com as solenidades do Teatro, realizadas na noite do dia 2 de julho. A cada ano, a imprensa conservadora procurava eternizá-los, relatando, às vezes com riqueza de detalhes, as presenças nos atos oficiais do dia. Um exemplo disso encontra-se na narrativa do ato religioso na Catedral, cuja preocupação essencial era de destacar as presenças do Presidente da Província, do Arcebispo, de uma comissão da Assembléia Provincial, da Câmara Municipal, da Relação Civil, da Escola de Medicina, da oficialidade da Marinha, do Exército e da Guarda Nacional, dos secretários de Governo, do Comandante das Armas, dos chefes de repartições, do corpo consular estrangeiro e mais cidadãos.[501] Hendrik Kraay observou, nesse sentido, que os desfiles “eram a ocasião para elites e outros grupos organizados da sociedade baiana se exibirem diante do povo, serem aclamados por ele e construírem a legitimidade política em torno dos símbolos do Dois de Julho”.[502] Kraay assinalou ainda que “apenas membros da elite social e política de Salvador assistiram ao Te Deum e à sessão de gala no teatro”.[503]

A atribuirmos crédito às narrativas do Correio Mercantil, nem mesmo quando da saída do bando anunciador esse povo resgataria a sua forma tradicional de fazer o anúncio, como ocorrera em anos anteriores. Segundo o periódico, o bando formara-se com “perto de 200 cavaleiros ricamente vestidos,” que percorreram as ruas da Cidade. Acrescentara que numeroso concurso de cavaleiros e de gente a pé o acompanhara, seguindo, também, as bandas de música do Batalhão de Artilharia da Guarda Nacional e da companhia eqüestre estrangeira.

Onde estava o povo que costumava sair em grande alegria por essas mesmas ruas alguns anos antes, em uma espécie de agitação carnavalesca, como a do ano de 1836, descrita anteriormente? Ou como a que descreveu o periódico Comércio para o ano de 1843, quando afirmou “como é de costume, houve no dia 29 do próximo passado mês, o bando anunciador de mascarados a pé e a cavalo, todos distintos, ou pelo asseio ou pelo grotesco e jocoso dos disfarces?”.[504]

O periódico Comércio denunciara uma espécie de má vontade oficial contra a participação da massa da população. Em 1843, quando era oposição ao Governo provincial, dissera que o 2 de Julho ainda era, apesar daqueles que ciumavam de ver o “povo,” a “canalha,” se divertir, “folgar e correr as ruas cercado de palmas e flores, o dia das inspirações patrióticas e dos pensamentos nobres”.[505] É bem provável que os festejos dos anos imediatamente posteriores à rebelião de 1837 não tenham sido tão agitados como os dos anos anteriores, mas, certamente, a subtração da participação popular pela imprensa era decorrente de uma política oficial que objetivava fortalecer a direção governamental sobre as comemorações, excluindo, como já fora feito com as lideranças negras, a população e as suas formas de festejar. A tendência era a de transformar o 2 de Julho em uma data destituída de radicalidade, em consonância com a paz e a tranquilidade públicas desejadas pelas autoridades e difundidas pelos donos dos mais importantes prelos da Cidade.

Foi nesse sentido que o oficialismo buscou, de forma às vezes autoritária, às vezes sutil, conquistar a direção dos festejos e excluir as expressões políticas e estéticas que não se afinavam com o sentido da nacionalidade emanado do Rio de Janeiro, defendido na Bahia pelos partidários das políticas ministeriais. Em 1843, por exemplo, o Presidente da Província, Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos, proibira as tropas de participarem do desfile, como era habitual, e de fazerem a representação da entrada das “forças patrióticas,” de maneira semelhante aos episódios da guerra de 1823. Esse fato gerou o protesto do periódico Comércio, que sustentara ser o 2 de Julho o dia baiano, que “viverá, pois em todos os períodos anuais, a que nossas posteridades sobreviverem, e viverá luzente, glorioso, e cheio de patrióticas felicitações”.[506] O protesto do Comércio se complementava da forma seguinte:

Não se devia jamais dispensar-se de fazer como era de costume a entrada triunfal com as tropas da capital; esse ato abrilhantava sumamente o festejo, enchia de um certo prazer e entusiasmo aos cidadãos de todas as idades e de ambos os sexos, e mesmo estrangeiros o aplaudiam, e assim convenciam-se mais do fervor patriótico com que comemorávamos um Dia.[507]

Dois dias depois, ao fazer um relato mais circunstanciado das comemorações do ano de 1843, o redator desse periódico voltou à carga quanto à decisão governamental de proibir o desfile dos militares, afirmando que se encontrava com o coração constrito ao ver alterada a antiga forma triunfal de entrada dos corpos militares da Lapinha para o centro da cidade. O Comércio indicava algumas possíveis razões para o ato do Presidente da Província. Teria sido para evitar desordens e alvoroços, cuja ocorrência era negada pelo periódico? Teria sido para embaçar nos corações a brilhante imagem do triunfo baiano, fazendo um “retraço” do que mais se deveria venerar, refreando a população nos seus sinais de júbilo?[508]

O desfile das tropas possuía um grande significado para a população de Salvador. Simbolizava a vitória ante os portugueses e, como alegara o redator do Comércio, provocava prazer e entusiasmo entre os que participavam dos festejos, sobretudo pelo fato de que a composição das forças militares que adentraram a Cidade em 1823 contara com um grande número de pessoas que se haviam incorporado espontaneamente, com o objetivo de impingir uma derrota aos ocupantes da Cidade do Salvador.[509] O povo parecia sentir-se representado por essas tropas, quando elas repetiam, a cada ano, a entrada e o triunfo na velha cidade. Por isso, era uma expectativa que as tropas voltassem a participar, da maneira antiga, dos desfiles do dia. Não foi possível saber ao certo em que ano isso voltou a acontecer, embora o documento comentado a seguir tenha indicado que, no ano de 1844, ainda não teria sido permitida a participação das tropas nos desfiles.[510]

Um correspondente do Guaycuru teria ouvido dizer que o Presidente Andréa, querendo festejar de forma bonita e elegante o 2 de Julho, “até consentirá na entrada das tropas da Lapinha”. Acrescentava que, se assim ele procedesse, estaria fazendo um acinte a alguns dos seus antecessores, considerando que, dessa forma, ele bem agiria, pois lhes lavaria a cara com “essa falta de brasileirismo de que eles não se tem peijado”.[511] Não tenho confirmação de que as tropas tenham participado em 1845, mas há um indício de que isso tenha ocorrido. O Guaycuru informara, em 28 de junho de 1845, que o carro triunfal iria acompanhar a “entrada das tropas na manhã do dia Dois”. Não encontrei registros posteriores.

Em 1846, o Guaycuru noticiou que o carro triunfal teria sido acompanhado pelos batalhões da Guarda Nacional e da tropa de linha, além de grande número de pessoas.[512] Essa informação indica o retorno do antigo ritual registrado na síntese de Kraay, que afirma: “o auge dos festejos no dia 2 de julho era a grande parada, uma alusão à ocupação pacífica da cidade em 1823,” quando a parada, que começava na Lapinha, “serpenteava pelas ruas estreitas da cidade até o Terreiro e dela participavam autoridades civis e militares, batalhões do exército e a Guarda Nacional”.[513]

Nos anos finais da década de 1840, o ritual foi normalizado, satisfazendo às aspirações presentes na sociedade baiana.[514] Essa constatação é, em certa medida, contrastante com a afirmação de Hendrik Kraay sobre os militares no 2 de Julho. Kraay afirma que por ser “uma instituição hierárquica estreitamente ligado ao Estado brasileiro, o Exército era a antítese do patriotismo voluntarista do 2 de Julho”. Não parece, à luz dos documentos examinados, que assim tenha sido, embora deva ser ressaltado que a minha observação diz respeito a uma fase bem anterior àquela enfocada pelo autor, que se refere às décadas de 1870 e 1880, período para o qual essa relação entre o Exército e a população poderia estar alterada.[515]

Não foi por acaso que o periódico Comércio, no mesmo ano em que criticara a proibição dos desfiles das tropas no 2 de Julho, observara que o Presidente da Província, ao dar os costumeiros vivas quando da solenidade no Teatro, houvesse esquecido, “quiçá de indústria,” de dirigir os vivas ao próprio 2 de Julho, o que teria sido feito, depois, por um patrício. O periódico, ao fim, afirma que semelhante proceder seria “uma singular coincidência com a proibição da entrada das tropas”.[516] São elementos que bem expressam a natureza da intervenção oficial em uma data que, não sendo passível de supressão, poderia, quem sabe, ser modificada e domesticada.

As disputas em torno da feição do 2 de Julho ocorriam, na imprensa, com a exaltação de certos espaços da festa, ao tempo em que se deixava de lado, de forma a cair no esquecimento, outros espaços nos quais a marca oficial estaria menos presente ou, até mesmo, ausente. Assim ocorria com o espaço do Teatro São João, cuja destinação era de promover os espetáculos mais “sérios,” as óperas eruditas, a sagração do Presidente e da família imperial. Assim ocorrera no 2 de Julho de 1840, já narrado, quando o Presidente Thomaz Xavier Garcia de Almeida teria sido aplaudido, em uníssono, por cerca de 800 pessoas, que estariam agradecidas pelo seu papel de condutor do processo de pacificação da Bahia após a Sabinada. Assim ocorrera no dia 4 de julho de 1846, quando, segundo o Guaycuru, o Presidente Andréa organizara um ato em que a “nata” da sociedade baiana teria sido convidada para aplaudi-lo, após os graves episódios ocorridos dois dias antes, envolvendo o Major José da Victória Soares d'Andréa, seu filho, e o poeta Manoel Pessoa da Silva.

O espaço primordial da face carnavalesca e espontânea do 2 de Julho era a rua, não somente no desfile, mas também fora dele. É a esses espaços e dos atos neles praticados que os jornais conservadores deixam de referir-se. Segundo Kraay, citando Adolphe d'Assier, é nesses espaços que “tropas de gente jovem e negros” circulavam com acompanhamento de música, bandeiras e archotes. Eram os chamados batalhões patrióticos que, segundo o autor, passaram a circular a partir de meados do século e que marchariam, de uma forma ou de outra, na parada oficial ou fora dela, o que deve ter sido uma característica antiga da participação popular nos festejos do 2 de Julho.

Enquanto o Teatro São João estava destinado à sagração do Imperador e dos seus representantes na Província, sobrava a rua, embora sob vigilância, para as formas de festividade popular. Sobrava, talvez, também, o denominado Teatrinho da Rua de Baixo, que, no ano de 1841, programara a apresentação de uma peça que atraíra o comentário negativo do redator do Correio Mercantil. O seu título fala por si: A expulsão dos portugueses ou a entrada do Exército Pacificador na Capital. Para o jornal, aquilo era recordar fatos de há muito extintos e “ensangüentar de novo feridas de há muito cicatrizadas”. A peça iria concitar “essa já desprezada odiosidade, fazendo reviver antigos ressentimentos, que só podem agradar aos turbulentos amantes de novidades quaisquer”.[517]

As tentativas de controle feitas pelo Governo visavam, em larga medida, além das agitações em geral, a prevenir os tumultos que poderiam vir a ocorrer com os portugueses. Nessa quadra histórica, os editais da Câmara Municipal retomaram a questão lusitana, clamando para que o povo agisse de forma pacífica em relação aos portugueses. Os documentos oficiais e os textos da imprensa pregavam a tolerância e enfatizavam a harmonia entre os baianos e os portugueses. O povo baiano, conquanto não devesse deixar de “santificar o seu dia predileto,” assim como de “exaltar o seu triunfo,” deveria prolongar a “divina harmonia” que enlaçava a Bahia.[518]

Apesar de apoiar o desfile das tropas, esse importante elemento simbólico da luta pela expulsão dos portugueses, o periódico Comércio não deixou de fazer, em 1843, o combate às posições antilusitanas. Afirmou que “já não há inimigos, há sim uma nação amiga, a dos portugueses, onde temos avós, pais e irmãos”.[519] Eram palavras destinadas a prevenir uma situação na qual os conflitos ainda eram uma possibilidade concreta, pois ainda havia, na Cidade e mesmo na Província, uma significativa resistência à presença dos portugueses.

Em 1846, o Guaycuru denunciou o ato público que o Presidente Andréa convocara para desagravo da sua própria pessoa, após os conflitos que envolveram o poeta Manoel Pessoa da Silva. Segundo o jornal, o Presidente pretendia mostrar que a população da Bahia o apoiava, mas denunciava que a distribuição dos bilhetes do Teatro teria sido feita, sobretudo, entre a população portuguesa residente na Bahia. O convite a essa parcela da população da Bahia teria sido para o vitoriar no Teatro, “pela mui gloriosa façanha que há pouco tempo fizera de mandar aí levar a chicote um brasileiro e sua família”. Concluía o Guaycuru, com a afirmação de que “o Sr. Andréa foi aí ser vitoriado, aplaudido, idolatrado, como nunca jamais o fora em tempo algum – por nos haver mandado retalhar com um chicote a cara no dia 2 de Julho!!!”.[520]

E assim, trazia à cena, de forma contundente, a luta antilusitana, evidenciando as animosidades entre os nacionais e os portugueses a partir das comemorações do 2 de Julho de 1846, quando, na sessão de gala que encerrava as comemorações, ocorreu o já anunciado episódio envolvendo o poeta Manoel Pessoa da Silva e o filho do Tenente-General Andréa, o Major José da Victória Soares d'Andréa, gerando uma situação que, após cerca de um mês de denúncias e processos, terminou por provocar a queda do Presidente da Bahia. Os relatos desses episódios chegaram até nós, sobretudo, pelas páginas de O Guaycuru, mas são confirmados, em larga medida, pelas informações fornecidas pelo próprio titular da presidência.

Nas comemorações finais do 2 de Julho, ocorridas no Teatro São João, o poeta Manoel Pessoa da Silva pediu a palavra e declamou um poema que terminou por atrair a ira do Presidente Andréa. Era um poema no estilo dos que faziam e declamavam, das tribunas livres, no trajeto das comemorações do 2 de Julho, os poetas populares. Exaltava a glória dos baianos, os seus feitos na guerra que levou à expulsão das tropas portuguesas, assim como o caráter tirânico das autoridades portuguesas que tentaram manter a Bahia sob o comando de Portugal, ainda depois da declaração de independência ocorrida no Rio de Janeiro.

O Tenente-General Andréa, português de nascimento, vinha sendo um alvo corriqueiro das páginas dos periódicos oposicionistas desde o momento da sua nomeação, tendo sido combatido pelo Guaycuru, por exemplo, antes mesmo de ter pisado os pés no território da Bahia. O Guaycuru o responsabilizava pelo estado político de instabilidade por que passava a Província, atribuindo à sua ação as conturbações que ocorriam em variadas partes do seu território.

Num ambiente político como esse, o sentido dos versos de Pessoa, com destaque para o elemento da tirania, sempre lembrado, foram imputados à figura de Andréa. O Presidente alegou, no seu relato, que já sabia da intenção de Pessoa de ofendê-lo e que estava prevenido para tal ato, afirmando que, quando o poeta deu início à sua fala, sentiu a reação, mediante uma chicotada, do Major José d'Andréa.[521] Pelo relato do Guaycuru, Andréa teria chamado o seu filho a um canto do camarote e ordenado que este perpetrasse a agressão, feita com um chicote no interior do camarote ocupado pelo poeta, sua esposa e o Coronel Ignácio Aciolli de Cerqueira e Silva. Pessoa passou a responder a processo pelos seus atos de suposta agressão verbal ao Presidente, enquanto o Major José d'Andréa, após breve procedimento judicial, foi absolvido.

O juiz Hermano Domingues do Couto, apenas cinco dias após o ocorrido, em sentença, reconhecia que o Major José d'Andréa efetivamente praticara o ato de agressão física e que o ofendido Manoel Pessoa da Silva, “em uma recitação poética e por gestos, ultrajava o pai do sumariado”. Ao final, absolvia o filho do Presidente.[522]

As páginas do Guaycuru expressavam-se sempre de uma forma bastante virulenta contra os portugueses, que, na sua visão, prestavam um baixo serviço aos interesses ilegítimos do Presidente, agressor da nacionalidade:

A nata da população da Bahia, bem o sabeis, infame! As classes e ordens respeitáveis deste povo, não é essa imbecil turma de portugueses, que seduzis para os calotear, e que ainda por último os arrastais à ruína, fazendo-os responsáveis por todos esse atrozes ultrajes à nacionalidade; esses agravos de morte, essas ofensas perpétuas – que nunca ficarão impunes […].[523]

Se, contudo, era suportável a presença dos portugueses na vida social e econômica da Província, ela não era aceitável, para parcelas mais radicais da população, nas comemorações do 2 de Julho. Em 1845, uma polêmica relacionada à participação portuguesa nos desfiles ganhara as páginas do Guaycuru. O autor, que assinava O Brasileiro, procurara demonstrar a sua surpresa e indignação, perguntando: “quem diria que o 2 de Julho de 1845 seria na Bahia festejado pelos portugueses?”[524] O dia 2 de Julho estava no sentimento dos baianos como um dia seu, um dia eminentemente seu, elevado, por tantos e tantos textos oficiais e jornalísticos, a um patamar de dia sagrado, como em uma nota de jornal que expressava que “o povo baiano jamais poderá deixar de santificar o seu dia predileto”.[525]

Ele se consolidou, ao longo dos anos posteriores à independência, como um dia destinado à comemoração da vitória, mas que, de forma inevitável, trazia a lembrança dos séculos de domínio dos portugueses sobre a Bahia e as demais regiões da América portuguesa. Para essa massa da população que viveu a situação descrita, mas que ainda vivenciava uma situação desfavorável ante os portugueses no cotidiano das cidades da Bahia, o domínio de Portugal continuava, em razão da ainda forte presença dos portugueses na economia e na sociedade baiana nas primeiras décadas do Império. Seria, assim, dia dos baianos, como o próprio Presidente Andréa constatara, em relato ao Governo imperial sobre os fatos ocorridos no Teatro São João no dia 2 de julho de 1846: “Está em regra para essa gente neste dia, que chamam – o nosso dia – tolerarem-se reciprocamente quaisquer pequenas ofensas”.[526]

Para o correspondente do Guaycuru, a participação portuguesa no 2 de Julho teria à frente, como influentes, “ou os mais encarniçados inimigos da independência e da liberdade do Brasil, ou aqueles que cobertos de sangue dos amigos da pátria, têm feito derramar rios de lágrimas a esposas aflitas, a filhos reduzidos à orfandade”. Continuava perguntando: “quem diria que os portugueses teriam a ousadia de insultar aos brasileiros apresentando-se à frente deles para os comandar, como por mofa, no Dia 2 de Julho?” Afirmava que não existiria um brasileiro tão infame que se sujeite à voz e mando de um português no 2 de Julho. E concluía, conclamando: “Brasileiros! Não vos deixeis enganar por esses arcos que se preparam, que serão mudados algum dia em forcas, nem por essas iluminações, que serão transformadas em fogueiras para nos levarem à morte e às cinzas, como já fizeram esses malvados”.[527]

Outra correspondência ao Guaycuru dava continuidade ao combate já iniciado. A alegada participação lusitana nas comemorações seria inaceitável e causaria, em uma certa opinião social, uma grande repugnância. Dizia o correspondente que “ninguém se pode persuadir que os lusitanos sejam amigos do 2 de Julho. Ao final, terminava incentivando a população baiana a reagir contra a situação, ao escrever “quando virdes a lusitanos tais em vossas fileiras com o riso traiçoeiro e alegria fingida, fazei-os desaparecer de vosso lado, para vos não contaminar”. Fechava o seu texto, dizendo: “Olhai para esses carrascos de vossa pátria como nossos maiores inimigos, e fugi deles como de lepra!! O Dois de Julho é nosso, não é dos lusitanos”.[528]

Nesse mesmo ano de 1845, os redatores do Guaycuru investiam no sentimento antilusitano. A diretoria do Banco Comercial teria respondido negativamente a um convite da Comissão que organizou os festejos, para que emitisse um testemunho “da sua adesão à memória desse dia nacional”. Afirmara, na sua recusa, que “o objeto encontrava-se fora dos limites do seu programa mercantil e financeiro”.[529]

O periódico, argumentando que a finalidade da Comissão era a de estreitar os laços de amizade entre as ordens e corporações do Estado, entendeu a negativa como “uma afronta ao sentimento nacional” e que os diretores do Banco insultaram a família brasileira “no mais melindroso dos seus brios,” sem que tivesse qualquer razão, sem terem sido provocados, e que foram eles que provocaram a recordação de um pensamento que, segundo o periódico, “quiséramos todos nós ter sepultado nas trevas do perpétuo esquecimento”.[530] Denunciou, por fim, que os brasileiros pertencentes à direção do Banco não poderiam esquecer do significado do 2 de Julho para os próprios brasileiros, mas acusava, a um tempo, que eles lá não predominavam.

A problemática da nação adquiria, como outras temáticas políticas, nova dimensão e significado no 2 de Julho. Isso se devia à própria natureza da data, direta e inevitavelmente relacionada à fundação de um novo Estado, surgido da ruptura com Portugal. O 2 de Julho possuía esse sentido fundamental: de ruptura com uma entidade política contra a qual fora necessário realizar uma guerra, mas que não deixou sedimentado um sentimento de pertencimento a alguma nova “comunidade”. Eram questões que emergiam cada vez que os baianos comemoravam o seu dia de fundação “nacional”.

A obra de formação da nação, projetada pelo Estado desde o momento da ruptura de 1822, ainda não estava completa na década de 1840. Durante o Primeiro Reinado, crescera a oposição dos grupos dominantes locais contra a centralização e em favor de uma ampliação da autonomia para as províncias, o que compreenderia um maior poder de decisão para cada uma delas. Esses grupos dominantes se mobilizaram e, após promoverem o seu crescente isolamento, depuseram o primeiro imperador, abrindo caminho para viabilizar as pretendidas reformas.

A década de 1830 foi marcada por uma luta de extremos entre a manutenção do status quo e a aprovação de medidas liberalizantes, implementadas, em certa medida, até o ano de 1834, quando foi aprovado a Ato Adicional. Os grupos dominantes das províncias, com pouquíssimas exceções, considerando os perigos advindos das lutas radicais pela autonomia, perceberam, nos momentos finais da década, a necessidade de conter os seus impulsos, visto que grupos sociais menos favorecidos pela fortuna passaram a tensionar as referidas lutas em prol de mudanças ainda mais profundas.

Era o final da década de 1830 e os métodos radicais de luta passaram às mãos dos grupos sociais médios e inferiores da população, que buscavam redefinições na vida política nacional, fortalecendo bandeiras como o federalismo e a república. Em várias partes do Brasil, os grupos dominantes, que antes chegaram a incentivar lutas contra o centralismo, promoveram recuos, em virtude da agudização dessas lutas e da possibilidade de perda do controle sobre as massas populares.[531] Ao discutir o processo de formação nacional, Richard Graham afirma que as elites políticas da maioria das revoltas do Brasil, com exceção da Farroupilha, “retrocederam, horrorizadas, e reverteram o curso” de apoio e incentivo às rebeliões.

Esse autor, embora não tenha afirmado abertamente, deixa a impressão de que, no caso da Sabinada, “os senhores de engenho do Recôncavo baiano” apenas passaram a opor-se ao movimento quando o governo rebelde mobilizou “soldados negros” e formou “um batalhão de escravos libertos,” dando a entender que, antes, esses senhores apoiavam a rebelião, o que não condiz com a verdade dos fatos. O autor confirma essa impressão, ao afirmar que os senhores de engenho, desde o começo, “mostraram pouco entusiasmo pelo movimento,” justificando esse suposto recuo com o argumento de que “eles tão bem se lembravam da revolta liderada pelos escravos,” anos antes, e não em razão da ocorrência da revolta em si mesma.[532]

Tenho sustentado que os principais núcleos de elite econômica da Bahia jamais adotaram condutas de crítica contundente ao centralismo. E que, também, jamais incentivaram processos de luta radicais, como ocorreu, por exemplo, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. Foram os grupos médios e pobres da população, com peso significativo das corporações militares, que fizeram a rebelião. O 2 de Julho refletiria essas variadas posições quanto ao processo de construção nacional. Para amplas parcelas da população, o sentimento de pertencimento, de inserção no processo de construção nacional, não era algo tão evidente. Por razões as mais diversas, não estavam imbuídas desse espírito, assim como não estavam imbuídas dos princípios de ordem e de tranquilidade pública. Assim, as suas projeções de nação, se existiam, não coincidiam com as das elites. E essas diferenças evidenciavam-se no 2 de Julho baiano.

Em 1846, na narrativa que fez dos fatos que envolveram o poeta Manoel Pessoa da Silva, o Guaycuru apresentou uma concepção de nação que se distanciava da ideia de uma estrutura nacional brasileira, identificando-se com os marcos territoriais e sentimentais da Província da Bahia. Disse o Guaycuru que, “após um momento de geral silêncio o Sr. Pessoa recitou com voz firme e enérgica uma quadra do Hino Nacional,” o que à primeira vista parecia indicar o hino brasileiro. Na seqüência, o periódico esclareceria que se tratava do Hino do 2 de Julho, aquele que retratava a vitória contra as forças portuguesas na Bahia e reiterava a aversão aos portugueses. A quadra do Hino Nacional a que se referia era a que continha “esses quatro versos tão ricos de poesia e de sentimento, essa canção marcial e patriótica tão concisa, tão expressiva e tão grata ao coração brasileiro – Nunca mais o despotismo regerá nossas ações […]”[533] A caracterização do Hino do 2 de Julho como nacional apareceria, ainda, em outros escritos do Guaycuru.[534]

No mesmo texto, o periódico expressava que a chicotada impingida ao poeta, que teria sido executada por ordem do Presidente Andréa, fora guiada pelo pensamento deste de “fazer o mais afrontoso de todos os insultos ao sentimento nacional do povo da Bahia”.[535] Mostrou que a sua indignação era ainda mais funda, tendo em vista que o fato ocorreu na noite do 2 de Julho, dia em que o “déspota manda fazer novos acintes ao povo, novas provocações à nacionalidade,” expondo uma ideia de nacionalidade que não se coadunava com aquela que orientava as ações da elite política no Rio de Janeiro, nem correspondia a uma territorialidade que compreendesse o Brasil como um todo. Era uma nação cujo elemento determinante para a definição da identidade era o da guerra contra os portugueses. Era a Bahia como um território nacional que, embora reconhecidamente inserido no Brasil, não se ligava a esta entidade a partir de um expressivo sentimento de pertencimento.

É interessante lembrar que o 2 de Julho nunca fora aceito de forma plena pela política dominante no Rio de Janeiro. De modo contrário, o sentimento existente na Província era de que a independência do Brasil somente ocorrera em função das lutas na Bahia. Essa compreensão pode ser extraída de inúmeros trechos de escritos do Guaycuru, dos quais emergia a concepção de que foi no dia 2 de julho de 1823 que os heróis baianos concluíram a obra de regeneração do povo brasileiro e da independência do Império, e de que foi nesse dia que “completamente sacudimos o jugo da metrópole, que nos lavamos da nódoa da escravidão, que deixamos de ser colonos, que fomos um povo, que nos constituímos em nação soberana”.[536]

Dessa maneira, para o periódico republicano e federalista, o Presidente, como representante do Governo central na Bahia, teria afrontado “com um chicote, não um cidadão inerme e duas senhoras somente, mas o povo da Bahia que aí se achava nesse teatro reunido, mas o sentimento nacional desse povo que aí se achava nessa poesia representado!”[537]

Entre os símbolos mais destacados do 2 de Julho estava a figura do caboclo. Segundo Kraay, o caboclo teria sido um símbolo escolhido apropriadamente, pois não ameaçava a Bahia como os portugueses e os africanos. Mas não se pode considerar, apesar disso, que esse símbolo tenha obtido uma simpatia unânime da sociedade baiana. Nasceu da mesma maneira que aparecera a própria comemoração do 2 de Julho, ou seja, a partir de iniciativas não-oficiais. O seu caráter antilusitano, vinculado às manifestações mais radicalizadas no interior das comemorações, certamente afastou dele certas parcelas bem comportadas da sociedade, além de boa parte do mundo oficial.

Assim é que se torna possível compreender a razão da relativa omissão a respeito do caboclo nas notícias veiculadas pela imprensa legalista e conservadora da Província sobre o 2 de Julho. O Correio Mercantil, em 1840, ao narrar o desfile do dia 2 de julho, mencionava um carro triunfal, no qual, aparentemente, não estava sendo conduzido o caboclo. Falara que numeroso concurso de pessoas de todas as idades e classes percorria os lugares por onde se daria o desfile, “até que se pusesse em marcha o carro triunfal, ornado com diversas alegorias”. Na mesma matéria desse jornal, informara que uma fortaleza armada no lugar em que antes ficara o pelourinho, salvara a passagem do carro triunfal, sem que, no entanto, qualquer referência fosse feita ao caboclo.[538]

Essa foi a tônica das suas narrativas, por toda a década de 1840. Em 1847, o mesmo periódico, relatando detalhadamente o desfile daquele ano, informara que pouco depois da meia noite do dia 2 “largou o carro triunfal da Rua do Maciel de Baixo para a Lapinha, seguido de um grandioso número de pessoas de ambos os sexos”. Na mesma nota, mais adiante, narrando o desfile propriamente dito, informava que às 11 horas saíra a marcha para a cidade, na qual seguia “o carro triunfal com o busto do gênio do Brasil,” havendo ainda uma menção “à efígie do gênio brasileiro calcando a hidra do despotismo” e, ainda, ao “Símbolo Brasileiro,” que teria sido visto no carro triunfal. Uma única vez, o periódico referiu-se diretamente a ele, quando informou das flores aromáticas que haviam sido lançadas sobre “o caboclo,” que, dessa maneira, acidentalmente, sem que merecesse destaque, apareceu na narrativa.[539]

Em 1848, ao descrever a festa, o Correio Mercantil mencionou a existência de duas imagens, “dois indígenas, mui bem trabalhados em madeira por um velho baiano de nome Manoel Ignácio,” cada um posto ao lado de um dos palacetes mencionados. Surpreendente foi a descrição dessas estátuas, pois em nada tinham a ver com o caboclo que circulara no carro triunfal alguns anos antes. Já foi referido o perfil que possuía a estátua do caboclo que desfilou a partir de 1825. Ele portava arco e flecha e pisava a tirania, representada por uma serpente que estava sendo morta com uma lança por esse mesmo caboclo. Além disso, segurava o pavilhão nacional com uma das mãos.[540]

Os caboclos de 1848, cuja autoria o Correio Mercantil atribuíra ao artista plástico Manoel Ignácio, possuíam características bem diferentes dessas.[541] Um deles carregava uma cornucópia em uma das mãos, estando na outra o dístico “Dous de Julho de 1823”.[542] O outro caboclo carregava em uma mão a bandeira nacional e, em outra, um coração, assumindo, do mesmo modo, um perfil muito mais moderado, se compararmos este com os sentidos que, em tempos passados, foram a ele atribuídos. Nada que se aproximasse do caboclo criado nas primeiras comemorações. Para Kraay, o caboclo era parte dos esforços para se buscar legitimidade para nações recém-independentes, levando em consideração um passado indígena existente, mas idealizado. De outro modo, o caboclo seria uma figura inteiramente demótica, que se enquadraria, segundo o autor, “nos pouco conhecidos esforços populares de associar a nova nação brasileira aos seus integrantes não-brancos”.[543]

A narrativa do Correio Mercantil menciona ainda uma cabocla disposta ao lado esquerdo da efígie do Imperador Pedro II. Trazia uns versos escritos em letras doiradas, cujo conteúdo, marcadamente monárquico e dinástico, estaria demonstrando a disposição da Bahia de pertencer à união brasileira e de defender a dinastia reinante:

A Bahia, Sr., que represento
Leal sempre acharás no teu reinado
Se dessa lealdade o sentimento
For por tuas ações recompensado
De em torno afasta do teu régio assento
Quem sói ao povo desdenhar o brado
Pois quando o rei ao povo acode e atende
O povo ao pai ao rei defende.[544]

A cabocla tinha uma história mais recente. Partindo da constatação de que o caboclo era um símbolo que não se enquadrava nas expectativas das elites locais e nacionais, é possível compreender as iniciativas que visavam a atenuar a sua importância e neutralizar o efeito que ele provocava na população, que continuava a ver o 2 de Julho como um momento de reação à presença portuguesa na sociedade baiana. Um caboclo quase divinizado, se aceitarmos a ponderação de Kraay: “o pavilhão na Lapinha parece um santuário secular e o caboclo um santo a ser conduzido pela cidade, da mesma maneira que se conduziam seus congêneres católicos, enquanto todos os baianos lhe mostravam sua devoção”.[545]

A imagem de uma índia que substituísse o caboclo ou diminuísse o impacto que ele provocava, e que não contivesse o sentido de hostilidade para com os portugueses, foi concentrada em Catarina Álvares Paraguaçu que, de uma ou outra maneira, já fazia parte do imaginário baiano.[546] A figura feminina que, na história real, casou-se com um português, com quem teve vários filhos, serviria para representar a índia pacífica, tolerante, que as elites da Bahia talvez desejassem para eliminar a impetuosidade e a radicalidade antilusitanas ligadas ao caboclo.

Vale ressaltar que essa não era uma característica que se possa atribuir a uma Catarina Paraguaçu real, tal qual existiu e agiu no século XVI, mas sim de uma representação dela, do século XIX, momento em que aparecia, pelo menos para uma parte da sociedade, como uma figura destituída de traços antilusitanos e de radicalidade política, reunindo atributos que a habilitavam a constituir-se em símbolo de uma “pátria” pacificada. Em um pequeno trecho de uma carta dirigida e publicada em um periódico baiano em 1840, o correspondente nos fornece a ideia do valor que era, comumente, atribuído a Catarina, arrematando o seu texto com a frase “filho da Bahia, saberá ele zelar sempre a glória e a honra da pátria de Catarina”.[547]

Manoel Querino menciona um episódio que teria inserido a cabocla no 2 de Julho. Não encontrei nenhum documento sobre esse fato, a não ser a sua descrição, carecedora, portanto de comprovação, possivelmente consolidado a partir de narrativas que foram passando de uma a outra geração. Mesmo sem desejar fazer qualquer alerta metodológico quanto às fontes, Querino nos alerta para esse problema, ao iniciar o seu texto. Ele avisa: “a esse respeito diz a tradição,” para, em seguida, repassar as informações que retirara das histórias ouvidas dos mais velhos, na forma que segue: em 1846 o Tenente-General Francisco José de Souza Soares d'Andréa, Presidente e Comandante das Armas da Província, português naturalizado, procurou entender-se com a comissão dos festejos do 2 de Julho, e ponderou que não achava conveniente a continuação do caboclo nas comemorações; considerava uma humilhação aos portugueses, visto como eles já se casavam com brasileiras e que não havia razão para continuar um emblema que significava uma nação esmagando outra. Achava mais prudente que se fizesse uma cabocla representando Catarina Paraguaçu, desaparecendo o tal caboclo.[548]

Segundo o relato de Querino, um dos veteranos da independência fora ao palácio para tratar do assunto com o Presidente Andréa, que estaria pretendendo substituir o caboclo pela figura da índia Catarina. E teria saído de lá dizendo que “o caboclo há de sair, custe o que custar, ainda que eu morra; o emblema pertence a nós, não é do Governo.[549] Kraay sustenta que Andréa insistira em adotar “um símbolo mais neutro, Catarina Álvares Paraguaçu,” a índia semilegendária que teria ajudado os primeiros portugueses na Bahia, afirmando, ainda, que “irritados, os patriotas se recusaram a abandonar seu símbolo querido, mas, face à insistência de Andréa, aceitaram que uma cabocla acompanhasse o caboclo no Dois de Julho,” conquanto ressalte que “ela nunca alcançou a popularidade do seu companheiro”.[550] Querino afirma que a cabocla passou, assim, a ser uma realidade, a partir de 1846, quando começou a desfilar junto ao caboclo.[551]

Entretanto, a cabocla Catarina aparecera no cenário do 2 de Julho baiano antes dessa data. Contrariando as informações fornecidas por Manoel Querino, encontrei um registro a respeito de uma cabocla já inserida nas comemorações, embora não tenha detectado a continuidade dessa inserção nos anos que vieram depois, até 1846. A notícia é de 1839, ano em que os jornais da Bahia pouco divulgaram a respeito do que ocorrera no 2 de Julho. É uma pequena nota, mas que traz detalhes importantes sobre a cabocla e a sua aparição na festa, embora trate do bando anunciador e não do desfile propriamente dito:

Da Lapinha sairá no dia 30 do corrente impreterivelmente às duas horas da tarde, o bando festival de Dois de Julho; sairá juntamente o carro da nossa indígena Catarina, com o seu estado. Pede-se às pessoas que quiserem ir de guarda de honra no carro, se apresentem a cavalo vestida de branco com chapéus também brancos, enfeitados de fitas verdes e amarelas, cores nacionais, como bem se sabe. Os mais seguirão mascarados, segundo o costume, e como lhes aprouver.[552]

Assim, é possível que a tentativa de inserir a cabocla tenha ocorrido ainda quando o processo político de reação à rebelião encontrava-se no seu nascedouro, logo após a Sabinada, e que, após um interregno, Andréa buscava trazer de volta. A pequena nota trata apenas da cabocla e não menciona o caboclo, indicando a possibilidade de que ele houvesse sido suprimido naquele ano e retornado depois. Ou, então, que essa aparição tenha ocorrido tão-somente no bando anunciador, realizado alguns dias antes do 2 de Julho. O convite, apesar de não deixar de lado a tradição dos mascarados, descreve um bando anunciador com uma feição oficial e bem comportada, com pessoas vestidas de branco, a cavalo com enfeites em fitas verdes e amarelas, cores representativas de certa nacionalidade.

De qualquer modo, é possível concluir que a investida do Tenente-General Andréa para inserir a cabocla nos desfiles, se verdadeira, é indicadora de que não teria havido uma sequência ininterrupta na aparição dessa figura nos anos posteriores a 1839, verificando-se o seu retorno pelas mãos das autoridades. Sugere, também, que ela não era elemento simbólico nascido no âmbito popular, de onde emergira o caboclo, como elemento significante de concepções de nacionalidade bem específicas, cujo papel se destinava a hostilizar os portugueses e aqueles que os defendiam. Em outras palavras, poder-se-ia dizer que a cabocla não habitava a “alma” dos baianos em meados da década de 1840. Pelo menos para os mesmos propósitos e sentidos aos quais o caboclo era relacionado.

Aparentemente sem importância, as disputas em torno do caboclo indócil e da cabocla domesticada revelam, sem dúvida, muito daquilo que Hendrik Kraay apreendeu e sintetizou da literatura sobre festas, ao ressaltar a ação de Estados e de elites que se utilizam de cerimoniais públicos para “reforçar a sua legitimidade e construir um consenso em torno de símbolos nacionais;” mas também a resistência a esses projetos, materializada mediante ritos populares que se destinam à construção e afirmação de “identidades coletivas, mostrando, do mesmo modo, a participantes e a observadores, as verdades fundamentais incorporadas à sua ideologia”.[553]

Em situação bem diferente daquela representada pelo 2 de Julho estavam datas como o 7 de Setembro, o 2 de Dezembro e o 23 de Julho, esta relacionada à Maioridade. Eram datas comemorativas do poder central, monárquicas e dinásticas. O que os documentos indicam é que nenhuma delas conseguiu atrair a simpatia e o ânimo popular para que, de forma espontânea, a população saísse às ruas para consagrá-las, como sempre fizera com “o dia dos baianos”. Nem mesmo o 7 de Setembro, que comemora a independência de todo o Brasil, chegou perto do 2 de Julho em termos de empolgação popular. Kraay defende, nesse sentido, que o 2 de Julho “era a primeira festa cívica da Bahia oitocentista, muito mais importante do que o Sete de Setembro e outros feriados imperiais, abolidos pela República em 1889”.[554]

Os jornais conservadores, que tendiam a reduzir a importância do 2 de Julho, ou a expô-lo a partir de uma ótica dinástica, não tinham, ao que parece, como produzir notícias de peso sobre desfiles ou atividades relacionadas ao 7 de Setembro, cujo perfil era marcadamente oficial. O Guaycuru informou, em 1845, que o 7 de Setembro fora comemorado no Teatro, onde o Presidente da Província dera vivas à independência do Império, ao Imperador e à memória de D. Pedro I, para as quais obteve respostas apenas de algumas poucas pessoas do povo que lá se encontravam. O periódico mencionara ainda algo a respeito do cortejo à efígie do Imperador, para o qual o Presidente Andréa teria baixado um ato obrigando os empregados públicos a ele comparecerem, como ocorrera, também, com outras datas oficiais.[555]

Em 1839, o Presidente da Província informara ao Ministério, para que fosse dada ciência ao Imperador, que o 2 de Dezembro, no qual se comemorava o aniversário do nascimento do futuro Imperador, fora “festejado por todas as classes de empregados públicos, corpo do comércio, oficialidade da Guarda Nacional, com a maior pompa e entusiasmo imaginável,” e que sobressaíra, em toda a população, o sentimento predominante de amor, adesão e respeito,” ao jovem imperador e às princesas.[556]

No ano seguinte, o Correio Mercantil reiterava a informação a respeito do suposto caráter pomposo das comemorações de 1839, das quais teriam participado “comerciantes, proprietários, guardas nacionais, empregados públicos,” lamentando que, no ano em curso, “tudo é morno, tudo silêncio,” quanto aos preparativos para as comemorações vindouras. Culpava, por isso, o grupo político que subira ao poder após a Maioridade, o que se pode compreender em razão do fato de que em 1840 esse periódico havia passado à oposição.

Essas mudanças podem explicar, de alguma maneira, os diferenciados relatos desse periódico sobre as comemorações do 2 de Dezembro nos dois diferentes anos. A tendência do Correio Mercantil era de exaltar a fidelidade monárquica do Presidente anterior, ao tempo em que tornava negativa a conduta do novo presidente provincial, a quem se opunha. Acusavam os novos situacionistas baianos de não desagradarem o “partido republiqueiro” e de andarem “no Rio, muito monarquistas, e na Bahia muito democratas,” menção que possuía a função de engrandecer os seus próprios atos monarquistas e dinásticos ante a sociedade para a qual escrevia.[557]

Em geral, os grupos monárquicos que se alternavam no poder na Província da Bahia realizavam solenidades muito semelhantes com relação às comemorações do 7 de Setembro, do nascimento do Imperador e do aniversário da coroação e da Maioridade. O ritual não possuía variações, a notar os relatos feitos na imprensa. Consistia em uma parada militar e em um cortejo à efígie do Imperador.[558] Em 1844, um oficio do Presidente da Província ao Comandante das Armas determinava que este, em virtude do cortejo a ser realizado no dia do aniversário da Maioridade, “por ser de festa nacional,” expedisse suas ordens para que comparecessem “todos os oficiais do Exército aqui existentes”.[559]

Do mesmo modo, ocorria com outras solenidades ou momentos de sentimento da família imperial, que pareciam não receber elevada atenção da população da Bahia. É o que indicam os escritos de um visitante estrangeiro, o Barão de Fourth Rouen, fortemente marcado pela impressão de que a população era indiferente a atos e solenidades do tipo:

No dia da nossa chegada à Bahia, acabava de chegar a notícia da morte do filho único do Imperador do Brasil e ontem as salvas anunciavam que a Imperatriz acabava de dar à luz a uma princesa. Estes dois acontecimentos deixaram os habitantes da Bahia completamente indiferentes, tão grande é a despreocupação desta província pelos interesses da monarquia brasileira.[560]

Essa ausência de fortes vínculos sentimentais por parte da população é, certamente, o que permitia que o Guaycuru achincalhasse a data do aniversário da Maioridade, em 1846, ao publicar que “nem um Te Deum, nem uma parada, nem um cortejo, nem um vestígio, uma aparência sequer de veneração, de respeito, de fingida amizade ao menos ao monarca”.[561] Um ano antes, o periódico denunciara que o Presidente da Província havia dado ordens para que todos comparecessem a um cortejo em homenagem ao nascimento do príncipe imperial, alegando que o Presidente “quis à força que o aplaudíssemos” e que a autoridade teria dado ordens de “ir ao cortejo ou ser multado”.

O periódico acrescentara que “o povo riu-se dessa tolice, e o cortejo ficou ermo”. E que o povo não cumprira os pedidos da Câmara para que iluminasse a Cidade por nove dias, a principiar em 25 de março, concluindo, por fim, com uma frase que pode ser reveladora dos sentimentos do povo da Bahia em relação às datas que não lhe diziam respeito, ou seja, de que “a noite de 25 de março foi magnificamente iluminada – porque esse dia é do povo – as demais ficaram escuras; não houve mais luz que a dos lampiões – porque essas noites eram da corte”.[562]

465 Ver a respeito dos rituais consagradores do imperador, nos teatros ou fora deles, SCHWARCZ, Lilian Moritz. As barbas do Imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, especialmente o capítulo 10 (“O império das festas e as festas do Império”).

466 APEB/SACP, maço 684, Ofício do Presidente da Província ao Ministro da Guerra, 18 de abril de 1838.

467 Correio Mercantil, 6 de março de 1839.

468 Correio Mercantil, 16 de março de 1839.

469 Correio Mercantil, 16 de março de 1839.

470 Correio Mercantil, 16 de março de 1839.

471 Correio Mercantil, 18 de março de 1839.

472 Correio Mercantil, 18 de março de 1840.

473 Correio Mercantil, 7 de novembro de 1839.

474 Correio Mercantil, 7 de novembro de 1840.

475 Ver: QUERINO, Manoel. Notícia histórica sobre o 2 de Julho de 1823 e sua comemoração na Bahia. Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Salvador, n. 48, 1923, QUERINO, Manoel. A Bahia de outrora. Salvador: Progresso, 1946. (Coleção de Estudos Brasileiros), QUERINO, Manoel. Artistas baianos. Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Salvador, n. 31, p. 93-115, 1955, CAMPOS, João da Silva. Crônicas baianas do século XIX: o dois de julho há cem anos. Anais do Arquivo Público do Estado da Bahia. Salvador, n. 25, p. 295-304, 1937, BOCCANERA JUNIOR, Sílio. Bahia histórica. Salvador: Typografia Bahiana, 1926, BAHIA. Secretaria da Educação e Cultura. Aspectos do 2 de Julho:150 anos da independência da Bahia. Salvador, 1973.

476 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 49-87.

477 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 50.

478 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 52.

479 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 55. O autor baseia-se em Manoel Querino para fazer esse relato. É interessante lembrar que Querino escreveu essa memória muitas décadas após os fatos, o que aumenta a probabilidade de uma narrativa distorcida ou imperfeita dos fatos.

480 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 62.

481 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 54/5.

482 APEB/SACP, maço 1.569, Convocação do Juiz de Paz Lázaro José Jambeiro, impressa na Tipografia do Bahiano.

483 APEB/SACP, maço 1.569, Ofício do Juiz de Paz Lázaro José Jambeiro, 3 de julho de 1831.

484 Correio Mercantil, 28 de junho de 1838. Edital de convocação para os festejos do 2 de Julho.

485 Correio Mercantil, 21 de junho de 1839. Edital de convocação para os festejos do 2 de Julho.

486 Correio Mercantil, 27 de junho de 1840. Edital de convocação para os festejos do 2 de Julho.

487 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 56.

488 CAMPOS, João da Silva. “Crônicas baianas…”, op. cit., p. 296.

489 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 58 e 67. O autor afirma, nesse sentido, que os batalhões patrióticos também se assemelhavam aos blocos de carnaval atual de Salvador. Faço a ressalva, para os dias atuais, que o carnaval de Salvador, é cada vez menos negro quando à composição dos blocos, voltados, cada vez mais, para a obtenção de lucro, e destinados às pessoas com maior poder aquisitivo, o que impõe uma redefinição dos espaços a serem ocupados pela população negra e pobre da Cidade.

490 Comércio, 28 de junho de 1843.

491 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 69-70.

492 Correio Mercantil, 6 de julho de 1840.

493 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 59-60.

494 Vide, por exemplo, o Correio Mercantil de 8 de julho de 1840 e de 5 de julho de 1847.

495 Correio Mercantil, 7 de julho de 1848.

496 Apóio-me em José Murilo de Carvalho, quando discute o processo de implantação do regime republicano nas almas dos brasileiros. Faço uma adaptação da sua tese para o momento que se constitui em objeto deste trabalho, apreendendo os esforços oficiais para que a monarquia brasileira e os seus símbolos, após tantos conflitos, pudesse ser introjetada nas “almas” dos brasileiros. Ver: CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da República. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

497 Correio Mercantil, 6 de julho de 1840 e 5 de julho de 1847.

498 APEB/SACP, maço 6.182, Ofício do Delegado do 1°. Distrito da Capital, em Ofícios de delegados ao Chefe de Polícia (1844-1846), 20 de março de 1844.

499 Guaycuru, 2 de setembro de 1845.

500 Guaycuru, 2 de setembro de 1845.

501 Correio Mercantil, 7 de julho de 1848.

502 KRAAY, Hendrik. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit, p. 66.

503 KRAAY, Hendrik. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit, p. 65.

504 Comércio, 5 de julho de 1843.

505 Comércio, 10 de julho de 1843.

506 Comércio, 3 de julho de 1843.

507 Comércio, 3 de julho de 1843.

508 Comércio, 5 de julho de 1843.

509 KRAAY, Hendrik. Em outra coisa não falavam os pardos, cabras e crioulos: o “Recrutamento” de escravos na guerra de independência na Bahia (1822-1823). Revista Brasileira de História, v. 22, n. 43, p. 109-126, 2002.

510 O Presidente da Bahia era Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos, que exerceu o Governo provincial entre 26/06/1841 e 12/08/44, conforme SAMPAIO, Consuelo Novais. 50 anos de urbanização: Salvador da Bahia no século XIX. Rio de Janeiro: Versal, 2005. p. 269.

511 Guaycuru, 4 de junho de 1845. Assina: O Praça Biba.

512 Guaycuru, 4 de julho de 1846.

513 KRAAY, Hendrik. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit, p. 56.

514 Para a construção do percurso dessa participação militar nos desfiles da década de 1840, ver ainda as edições do Correio Mercantil de 6 de julho e 8 de julho de 1840 (com detalhes da organização); de 5 de julho de 1847 e de 5 de julho de 1848.

515 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 54.

516 Comércio, 5 de julho de 1843.

517 Correio Mercantil, 23 de junho de 1841.

518 Correio Mercantil, 3 de julho de 1840.

519 Comércio, 10 de julho de 1843.

520 Guaycuru, 7 de julho de 1846.

521 APEB/SACP, maço 690, Correspondência do Presidente da Província ao Ministério da Justiça, 9 de julho de 1846.

522 Guaycuru, 9 de julho de 1846.

523 Guaycuru, 7 de julho de 1846.

524 Guaycuru, 28 de junho de 1845.

525 Correio Mercantil, 3 de julho de 1840.

526 APEB/SACP, maço 690, Correspondência do Presidente Francisco José de Souza Soares d’Andréa ao Ministério da Justiça, 9 de julho de 1846.

527 Guaycuru, 28 de junho de 1845. Correspondência assinada por “O Brasileiro”.

528 Guaycuru, 28 de junho de 1845. Correspondência assinada por “O Artilheiro Guarda”.

529 Guaycuru, 1 de julho de 1845.

530 Guaycuru, 1 de julho de 1845.

531 GRAHAM, R. “Construindo uma nação…”, op. cit., p. 7.

532 GRAHAM, R. “Construindo uma nação…”, op. cit., p. 7.

533 Guaycuru, 4 de julho de 1846.

534 Guaycuru, 9 de julho de 1846.

535 Guaycuru, 4 de julho de 1846.

536 Guaycuru, 9 de julho de 1846.

537 Guaycuru, 9 de julho de 1846.

538 Correio Mercantil, 6 de julho de 1840.

539 Correio Mercantil, 5 de julho de 1847.

540 KRAAY, Hendrik. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit, p. 55.

541 Os caboclos de 1848, atribuídos a Manoel Ignácio, guardariam enorme diferença de estilo e de significado daquele que fora esculpido em 1826, também esculpido por Ignácio, de acordo com Manoel Querino. De acordo com esse autor, Manoel Ignácio faleceu em 1849. Ver: QUERINO, M. “Os artistas baianos…”, op. cit., p. 102/103.

542 A cornucópia representa a abundância, sobretudo decorrente das atividades produtivas vinculadas à agricultura e ao comércio, o que afasta esse caboclo de 1848 do significado daquele que fora criado nos primórdios dos desfiles, cujo perfil era essencialmente político, pela sua natureza antilusitana.

543 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit,op., p. 61.

544 Correio Mercantil, 7 de julho de 1848.

545 KRAAY, H., “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit, p. 59.

546 O Correio Mercantil de 23 de novembro de 1844 menciona o drama Catarina Álvares Paraguassu, que teria sido apresentado em teatro, com a abertura “A Tempestade”, de Albertassi.

547 Correio Mercantil, 28 de julho de 1840. Correspondência assinada por “O Campeão da Maioridade”.

548 QUERINO, M. “Os artistas baianos…”, op. cit., p. 105.

549 QUERINO, M. “Os artistas baianos…”., op. cit., p. 106.

550 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 62.

551 QUERINO, M. A Bahia de outrora…, op. cit., p. 45/46.

552 Correio Mercantil, 28 de junho de 1839.

553 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 53.

554 KRAAY, H. “Entre o Brasil e a Bahia…”, op. cit., p. 49.

555 Guaycuru, 13 de setembro de 1845.

556 AN, IJJ 338, Ofício do Presidente da Bahia, 10 de dezembro de 1839.

557 Correio Mercantil, 30 de outubro de 1840.

558 Vide, por exemplo: APEB/SACP, maço 3.114, Ofício do Chefe de Polícia ao Presidente da Província, 2 de setembro de 1846.

559 Publicada pelo Correio Mercantil de 21 de julho de 1844.

560 FOURTH-ROUEN, Barão. A Bahia em 1847. Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. Salvador, n.57, p. 547, 1929.

561 Guaycuru, 23 de julho de 1846.

562 Guaycuru, 30 de abril de 1845.

Capítulo SEIS – Arreda que eu quero entrar: clientes, bandidos, militares e rebeldes na Bahia do século XIX

“E este desventurado povo deve
de ainda ser caluniado! Depois
de se lhe haver tirado todos
os meios honestos e recursos
de vida; depois de se lhe
deixar apenas a escolha entre
a farda do soldado e o bordão
do mendigo, o povo deve de
carregar com o estigma de
turbulento, de anarquista!”

Guaycuru, 12 de janeiro de 1845.

Este capítulo abordará trajetórias coletivas e individuais percorridas nos doze anos seguintes à Sabinada. As coletivas dizem respeito aos grupos sociais e profissionais que participaram dos processos de rebelião política do século XIX. Eram artesãos de diversos ofícios, tantas vezes transformados em membros de corporações militares, para onde eram levados à força pela brutal política do recrutamento. Eram “ociosos”,[563] bandidos ou meros trabalhadores que, por vezes, vestindo a farda, envolviam-se em processos radicais de luta, impelidos pelos seus comandantes ou por sua própria vontade, à revelia daqueles. Eram militares que, tendo abandonado ou não as suas corporações, haviam praticado crimes para solucionar problemas da sua existência, problemas que a sociedade clientelista não podia resolver para todos. Eram intelectuais, profissionais liberais, que, por motivos variados, mobilizaram-se para contestar a ordem e estabelecer outro direcionamento para as suas vidas e, por vezes, para a sociedade como um todo.

Falarei dos que participaram, mas estarei falando, também, dos indivíduos que, fazendo parte desses mesmos grupos sociais e profissionais, perfilaram-se ao lado da legalidade, embora seja possível dizer que poderiam ter participado, pois não existiam diferenças socioeconômicas entre aqueles que compunham a massa de mulatos, negros e brancos pobres que participaram dos movimentos rebeldes e aqueles que, de mesma extração, a eles não aderiram. As divisões sociais ante as rebeliões foram verticais, podendo-se excluir delas as camadas ricas da sociedade baiana. Deve-se assinalar, entretanto, que narradores e autoridades costumam apresentar os movimentos rebeldes como coisa das camadas pobres e marginais, forma utilizada, por excelência, para a sua desmoralização e desvalorização.[564]

Interessam, também, as trajetórias individuais. Trata-se da vida dos principais líderes da Sabinada, muitos deles também participantes dos movimentos anteriores. É necessário perseguir o caminho por eles trilhado ao longo da década seguinte; saber dos seus atos; identificar se mantiveram ou não condutas de subversão da ordem e se continuaram a escrever para a imprensa republicana e liberal radical.

Os documentos encontrados revelam algumas dessas caminhadas, muito diversificadas nas suas características. Alguns continuaram a propor mudanças na ordem política. Outros, vislumbrando novos caminhos de atuação, direcionaram-se para a intervenção no parlamento, nas lides forenses ou para as primeiras iniciativas em prol da abolição dos escravos, ocorridas entre o final da década de 1840 e o início da seguinte, como comprovam as trajetórias de Luiz Maria Alves Falcão Moniz Barreto e de João Carneiro da Silva Rego (Filho). Outros aderiram ao sistema político, recuperando os seus empregos e posições e servindo aos ministérios. Outros, ainda, seguiram caminhos marcados pela ilicitude criminal, distanciando-se por completo dos referenciais que professara a revolução.

De imediato, é preciso situar que as condições da vida política se modificaram após a Sabinada, destacadamente em decorrência da pesada repressão e da vigilância e perseguição, suficientemente expostas nos capítulos anteriores. Uma quantidade significativa de participantes da rebelião, tendo recuperado os empregos perdidos após a derrota, assim como os vencimentos necessários à preservação da própria vida, certamente passou a ponderar a respeito da viabilidade ou não da adoção de novas condutas rebeldes dali em diante, premida por circunstâncias adversas e pelas imagens que ficaram do processo histórico anterior.

O clientelismo e as rebeliões na Bahia

A sociedade baiana do século XIX, assim como a brasileira em geral, pode ser explicada, em certa medida, a partir das práticas clientelistas nela enraizadas profundamente. Era possível formar uma clientela quando já se possuía algum poder ou prestígio, ao tempo em que a formação dessa clientela criava, reciprocamente, condições ainda mais ampliadas para a ascensão política e para um consequente acúmulo de poder. Do mesmo modo ocorria a partir da riqueza material.

De acordo com Richard Graham, a propriedade de terras e de escravos era atributo para a ampliação do séquito de uma pessoa, cujo desiderato era a conquista da lealdade dos seus protegidos. Graham afirma que o apoio desse séquito dava poderes para que um chefe rural pudesse exercer influência sobre as autoridades, “a fim de oferecer proteção e garantia de favores a pessoas respeitáveis, aumentando, dessa maneira, o número de seus amigos, assegurando a lealdade de uma crescente clientela pela gratidão, quando não pela força”. Assevera, por fim, que “o tamanho da clientela era a medida de um homem”.[565] Esse chefe rural, aqui tomado apenas como uma das faces possíveis das relações clientelistas, assumia o papel de protetor, à medida que favorecia uma determinada pessoa. Esse favorecimento consistia, em grande parte das vezes, em conseguir um lugar para o protegido na estrutura do Estado, garantindo-lhe um vencimento e assegurando, para si, fidelidade política por um largo período.

Do ponto de vista formal, os titulares dos empregos públicos eram responsáveis pelas indicações dos nomes das pessoas que preencheriam as funções públicas abaixo daquela que ele próprio ocupava na estrutura hierárquica. Suas indicações eram dirigidas àqueles que estavam em posição superior à sua e que tinham o poder de nomear. Dessa maneira,

O subdelegado apresentava ao delegado os nomes de inspetores de quarteirão a serem nomeados, os delegados apresentava os de subdelegados ao chefe de polícia, este os de delegados ao presidente da província, que apresentava o de chefe de polícia ao ministro da Justiça, que por sua vez propunha os nomes dos presidentes ao imperador.[566]

Os empregos do Estado eram preenchidos dessa maneira, o que gerava uma extensa rede de fidelidades políticas em sentido ascendente, assim como uma base social que demandava lugares nessa mesma estrutura, em busca de ascensão continuada e obtenção de mais elevados vencimentos. O sistema, no entanto, não tinha a capacidade de absorver a todos os que pretendiam a sua proteção. E isso podia, também, constituir-se em elemento de instabilidade. Além do mais, em virtude da alternância dos grupos partidários no poder, havia sempre presente a possibilidade de que aqueles que tinham sido objeto da proteção de alguém fossem desalojados de um momento para o outro.

Isso podia acontecer, também, com a substituição de certos titulares, cujos sucessores promoviam a indicação daquelas pessoas que a eles estavam ligadas por laços de lealdade política ou pessoal.[567] É o que se deu, por exemplo, com Luis Antonio de Sampaio Vianna, um dos redatores do Correio Mercantil, que fora demitido do seu cargo de 2° Escriturário da Alfândega, pouco tempo após a ascensão de Antonio Carlos Andrada e Limpo de Abreu ao poder em 1840, passando o periódico baiano à oposição.[568]

Essa instabilidade era um elemento que podia desalojar repentinamente as pessoas que haviam atingido uma posição no interior da estrutura do Estado pela via da proteção, seguindo a lógica do “arreda que eu quero entrar”.[569] Isso aconteceu, por exemplo, com Nicoláo Soares Tolentino, que fora demitido do seu emprego público na Alfândega quando já possuía 29 anos de efetivo serviço. Dizia-se “injustamente preterido, como reduzido à miséria, no maior vexame possível, e falto dos meios necessários à subsistência”.[570] Não encontrei maiores detalhes sobre a demissão de Tolentino, restando saber se ocorreu antes ou após a Sabinada. Obtive, entretanto, documentos que comprovaram que ele foi um participante da rebelião de 1837, sugerindo que a sua demissão pode ter tido razões políticas, apesar de absolvido pelo júri recursal realizado na Vila de São Francisco do Conde, depois de ter sido condenado, no primeiro julgamento, a 39 anos de prisão.[571] Fora vereador em Salvador na fase da rebelião, tendo sido nomeado pelo governo rebelde quando da conquista da Cidade, em 1837, fato que teria elevado a indisposição do governo legal com relação a Tolentino.[572]

Em certa medida, a participação de determinados indivíduos nas rebeliões tem como elemento motivador o fato de que nem todos os candidatos a clientes eram absorvidos pelo sistema descrito, o que os podia conduzir a aceitar propostas de confronto com o Governo e com as instituições legais, de forma a atingir, por vias não usuais, os seus objetivos.

Essa realidade era percebida e muitas vezes comentada, pelos próprios órgãos da imprensa monarquista, conquanto os proprietários desses jornais também se beneficiassem das regras do jogo estabelecidas por essa tradição. Essa imprensa cumpria o papel de alertar os governos para a necessidade de atendimento dos pleitos para nomeação e promoção daqueles que lutaram contra a rebeldia. Expunha o seu sentimento de que o não atendimento dessas demandas poderia conduzir alguns dos insatisfeitos à adoção de atitudes rebeldes. Esse alerta era muito comum quando da publicação das listas de promoção em razão do dia 2 de dezembro, data do aniversário do Imperador Pedro II.

Foi o que aconteceu em janeiro de 1839, quando o Correio Mercantil teceu argumentos em torno da necessidade de uma maior justiça na promoção dos militares que “se empenharam na sagrada defesa da legalidade na Bahia”. Aduzia que essa ausência de justiça “poderia talvez ocasionar funestos resultados se, da parte dos queixosos não houvesse ainda muito patriotismo”. Denunciava o esquecimento de muitos dos que lutaram pela vitória da legalidade, mencionando os nomes de alguns dos alegados injustiçados. O periódico manifestava o entendimento de que essa postura desatenciosa era fator que podia conduzir indivíduos do campo legalista a uma conduta de descompromisso com os interesses do Estado:

Mas hoje não bastam somente os louvores; não bastam somente tais honras; hoje há outras honras para galardoarem os serviços, há dignidades, há outros distintivos, para designarem o mérito de cada um. Sendo justamente premiados uns, mas injustamente esquecidos outros com iguais títulos às honras, de que são privados, infalivelmente o ressentimento, e os desgosto hão de aparecer; por que todos temos amor próprio em maior ou menos grau.[573]

Uma situação típica do período em estudo é a do proprietário do Correio Mercantil, João Antonio de Sampaio Vianna, bacharel formado e nomeado Juiz de Direito no final do ano de 1839, após ter feito uma aguerrida defesa do Ministério e do Governo Provincial entre os anos de 1838 e 1839.[574] O seu pedido de nomeação foi encaminhado ao Ministério da Justiça pelo Presidente provincial Thomaz Xavier Garcia de Almeida. Ele observara “que o acho mui digno de merecer a Graça que implora, tanto pela sua conduta moral e política, como pelos seus conhecimentos e prática do Foro”.[575] Tanto a solicitação do cargo quanto as observações postas pelo Presidente pautavam-se no sentimento (consciência) de que a nomeação deveria vir como uma premiação pela derrota que teria ajudado a impor aos rebeldes.

Era normal que o requerimento viesse acompanhado de um brevíssimo currículo daquele que solicitava o emprego ou promoção, no qual eram postos os bons serviços prestados ao Estado pelo candidato. Antes da Sabinada e mesmo da onda rebelde que se fez durante quase toda a década de 1830, boa parte dessas alegações referenciavam-se nas lutas contra os portugueses entre 1822 e 1823. Foi o que ocorreu, por exemplo, com Luis de Barros de Almeida Calmon, em 1828, que “sentou” praça em novembro de 1822 e pretendia uma promoção ao posto de alferes do 15° Batalhão de Caçadores de 1a Linha, alegando, em seu favor, a prestação de serviços na luta pela expulsão dos portugueses.[576]

O Presidente da Província da Bahia, que avalizava os nomes dos pretendentes a empregos e os encaminhava ao Rio de Janeiro, ressaltava os serviços que haviam sido prestados por dois postulantes a cargos no governo, sustentando que esses serviços contavam muito para que eles fossem atendidos nos seus pleitos. Assim se pronunciou em 1847:

O primeiro (Domingos José Gonçalves Ponce de Leão) é Promotor desta Capital, inteligente, probo, de excelentes costumes, antigo no serviço, e em uma palavra, muito digno de ocupar um lugar de Magistratura. O segundo (Lúcio Bento Cardoso) é igualmente antigo no serviço, austero no cumprimento dos seus deveres, e tendo em seu favor serviços feitos ao Estado no tempo da revolução de 7 de Novembro de 1837, que teve lugar nesta Província, dignos sem dúvida de toda atenção.[577]

É possível perceber que, após a Sabinada, o referencial político fundamental a embasar os pedidos deixava de ser o das lutas pela expulsão dos portugueses. Os referenciais que atribuíam credibilidade ante o Governo passavam a ser outros. A posição ante a Sabinada adquiriu peso para definir o grau de fidelidade ao sistema monárquico e ao Imperador. Deve-se observar que o documento transcrito acima foi redigido em 1847, quase dez anos, portanto, após o fim do movimento.

Da mesma forma, autoridades intermediárias envidavam esforços, mediante cartas de empenho, para conseguir lugares para afilhados seus, a exemplo do que ocorreu com o Comandante da Polícia, Antonio Joaquim de Magalhães e Castro, que pediu a promoção, de sargento graduado a alferes, para Antônio Gonçalves Chaves, afirmando, em sua defesa, que ele

[…] tem apresentado boa conduta civil e militar, é ativo e exato no cumprimento de seus deveres; tem prestado bons serviços ao Trono, e a bem da Integridade do Império, já na Guerra de Independência, já na do Rio Grande do Sul, e já na expedição às fronteiras da Província […].[578]

Em 1848, Irênio Gentil Gomes, que fora demitido do posto de alferes do Corpo Policial da Capital, argumentava, em seu favor, que, por diversas vezes, apoiara o governo contra as ações daqueles que perturbavam o sossego público. Enumerava as diversas situações nas quais atuou, destacando a da Vila de Caravelas, “então revoltada por conflito de partidos,” tendo enfrentado o “grande perigo da insurreição de africanos em janeiro de 1835,” “feito a campanha contra a revolta de 7 de Novembro de 1837,” marchado, em 1839, para as fronteiras da Província em sua defesa e pacificação da do Piauí; em 1841 fora nomeado para comandante de Destacamento na Vila de Jaguaripe, então perturbada por ocasião das eleições.[579]

Há muitos documentos encaminhando pedidos diversos de cargos, títulos e mercês (Ordem de Cristo, por exemplo), nos quais os candidatos apresentavam fatos considerados relevantes serviços prestados à nação e que confeririam legitimidade às suas pretensões. Há, também, alegação de bons costumes, boa conduta militar, civil e política, serviços prestados à causa da legalidade. Eram pedidos diversos, destinados a todos os níveis da administração do Estado, incluindo a importante função de juiz de direito, cuja nomeação era prerrogativa do Ministério da Justiça que, assim, podiam manter um forte controle sobre os membros do Poder Judicial.[580]

As autoridades monárquicas foram incansáveis na vigilância sobre os ex-rebeldes, evitando que pudessem assumir cargos. Em toda e qualquer situação de promoção ou nomeação, os empregos eram destinados àqueles que eram fiéis ao regime político, com base em atestados dos superiores ou das autoridades principais da Província. Nos anos imediatamente posteriores à rebelião de 1837, refletindo o ambiente político da época, o Tenente-Coronel Joaquim Antonio de Magalhães e Castro, Comandante do 1° Batalhão da Guarda Nacional, contribuía para estabelecer o critério de que a posição ante a Sabinada seria decisiva para a promoção das pessoas no interior da burocracia.

Nas suas indicações de nomes para o preenchimento dos cargos, escreveu, por exemplo, que o cirurgião-mor Ignácio Fernandes da Costa Jardim era “amigo da legalidade e capaz de exercer o dito emprego”. Na sua lista, essa foi a única menção feita à capacidade pessoal para a função. As demais priorizaram ou deram exclusividade à condição social e a posição política que cada um dos indicados possuía. Sobre o Promotor Manoel Lucas dos Santos Silva, afirmou: “homem bom, legalista;” sobre o Quartel-mestre José Joaquim de Sena, alegou ser ele um “homem legalista abonado e estabelecido”. De um total de 28 nomes indicados a funções, muitos possuíam o atributo de amigos da legalidade, normalmente acompanhado pelo qualitativo da probidade e de bem sucedido negociante.[581]

Uma outra lista de igual objetivo, assinada pelo Comandante do 2° Batalhão da Guarda Nacional da 2a Legião de Santo Amaro, Antonio Joaquim Álvares Pinto de Almeida, trazia 25 indicações de nomes para postos da Guarda Nacional, ao lado dos quais o atributo de “amante da legalidade” era um dos mais presentes, entre todas as referências que foram apresentadas sobre os candidatos.[582] Ao longo da década, a menção à condição de “legalista” perderia força, embora não tenham sido abandonadas as referências às posições políticas dos pretendentes a cargos, a exemplo do que ocorre em 1845, em lista semelhante às anteriormente mencionadas, na qual o termo amigo ou amante da ordem era substituído por “boa conduta e disposição”.[583] De qualquer modo, não se alteravam significativamente as concepções que orientavam os preenchimentos de cargos e de empregos, alimentando reiteradamente a estrutura clientelista vigente na sociedade e na política brasileira.

Bandidos, militares e rebeldes

Um documento enviado para a principal autoridade provincial consegue condensar variados aspectos da vida do homem comum que compõe esta parte do trabalho. O Chefe de Polícia justificara o recrutamento de um indivíduo da seguinte maneira: “Recrutado para a 1a Linha: Manoel Maciel. Foi rebelde, e é réu de Polícia por não ter ocupação, e ser de péssima conduta”.[584] Ao listar, em apenas duas linhas, as características pessoais e a breve história de vida de Maciel, a autoridade policial revela uma condição pessoal que não era incomum entre as décadas de 1820 a 1840, ajudando-nos a perceber, um pouco melhor, o perfil de muitos daqueles que participaram das rebeliões ou que, mesmo não tendo participado, podem ser considerados potencialmente rebeldes.

Maciel estava se tornando um recruta do Exército brasileiro, mesmo que de maneira forçada. Antes, porém, fora um rebelde. Entre uma situação e outra, era um desocupado e possuía péssima conduta, segundo a autoridade. É significativo que inúmeros indivíduos tenham assumido, ao longo da sua existência, as três condições sociopolíticas indicadas no subtítulo acima. A voracidade do recrutamento conduzia trabalhadores e supostos desocupados para as fileiras das forças armadas no Brasil, assim como na Bahia.[585]

Entre os mais de 600 nomes de rebeldes encontrados nos documentos e textos históricos, não consta o de Manoel Maciel. O documento o descreve como tendo sido rebelde, desocupado e réu de policia, depois recruta do Exército, nessa ordem. Os limites entre os papéis sociais assumidos por Maciel são bastante tênues. De recruta poderia ser levado, a qualquer momento, a tornar-se novamente um rebelde, no sentido político do termo. Outro exemplo dessa típica trajetória, apenas com uma alteração na seqüência dos papéis:

Com este oficio vai à presença de V. Exa., Joaquim Guilherme Maria Chastinete, que serviu nas fileiras dos rebeldes, tendo sido anteriormente processado e sentenciado pelo crime de furto de escravos, e estando já a sua sentença cumprida e convindo que ele tenha um destino para fora da Província, remeto a V. Exa. para ordenar que se lhe assente praça se V. Exa. quiser.[586]

Chastinete já havia servido de praça no Corpo de Artilharia em favor dos rebeldes e, segundo o Chefe de Polícia, fora um dos incendiários da Cidade. Percorrera, provavelmente, a trajetória de ladrão de escravos a rebelde, sendo recrutado pelo Governo Provincial e indicado para servir fora da Província, expediente que o afastava, em um momento ainda bastante tenso, do ambiente político local. Diferentemente de Maciel, Chastinete teria recebido a imputação de prática do crime de roubo de escravos, acrescentando-se um elemento que torna mais complexo o quadro social que comporia a base dos movimentos rebeldes da Bahia.

Há nos arquivos um sem-número de documentos pelos quais as autoridades enviam pessoas presas para que sejam incorporadas a alguns dos corpos militares existentes.[587] Muitos destes indivíduos nas forças se enquadrariam, segundo as narrativas presentes nos ofícios, como pessoas turbulentas, suspeitas de deserção e praticantes de diversos crimes.[588] Houve casos em que a autoridade policial, ao invés de mandar processar o criminoso, preferia recrutá-lo, sugerindo a ideia de que o recrutamento era uma forma melhor de condenação pelo crime, como se pode depreender do ofício dirigido ao Chefe de Policia e Juiz do Crime, Francisco Gonçalves Martins, mediante o qual a autoridade policial enviara um preso para a Relação, propondo que ele fosse aproveitado na Marinha, por compreender que “no Júri o resultado seria, sem dúvida, a absolvição do réu”.[589] No mesmo sentido, insere-se o recrutamento do crioulo Alexandre Lopes de Leão, que

[…] foi preso por tentativa de furto, e informa-se-me que é um perfeito vadio, e por me parecer bem disposto para servir no Exército ou Armada, o envio a V. Exa para que lhe dê o destino que julgar mais conveniente.[590]

Apesar de parecerem raras, havia situações em que as autoridades desistiam do recrutado devido ao seu alegado mau comportamento. Um ofício devolvia o pardo Thimóteo Affonso de Carvalho, da Comarca de Inhambupe, “visto ser inaceitável tanto para o Exército como para a Marinha, segundo os crimes manifestados no dito oficio e na parte dada pelo Capitão Comandante do 1°. Batalhão da referida Legião […]”[591] Tudo leva a crer que, realmente, era um caso menos comum o do pardo Thimóteo, embora compreenda que o seu exemplo não negue o recrutamento forçado como um procedimento portador de necessária face punitiva para aqueles que cometiam variados tipos de crimes.

Há situações em que o indivíduo preso por cometer um crime comum pedia a sua própria incorporação a alguma das armas, de forma a livrar-se da cadeia. Foi o que ocorreu com Caetano Lopes que, depois de sentenciado, manifestou o desejo de, por ser ainda moço, “empunhar as armas e morrer como cidadão fiel a S. M. I. que acabar miseravelmente os dias,” pedindo para assentar praça em uma das tropas de linha, por considerar que “o serviço militar jamais lhe pode ser pesado”.[592] Existe a possibilidade de que Caetano Lopes seja o mesmo Caetano Gaspar Lopes Vilas Boas, um rebelde que foi preso e condenado a 35 dias de prisão e multa pelo Júri após a Sabinada.[593] Não há certeza sobre isso, embora deva ser considerado que a condenação referida não seja a mesma relativa à participação na revolta, tratando-se de uma outra, mais duradoura, pois ele se refere ao desejo de não acabar os seus dias na prisão.

A situação revelada é recorrente na documentação do período, constituindo-se em um caminho habitual para que criminosos comuns evadissem da prisão, a não ser que acreditemos na sinceridade do anseio de vir o requerente a servir fielmente ao Imperador. Seria muito mais fácil uma evasão posterior, mediante a deserção das forças de linha, fato também corriqueiro, como indica um documento militar dirigido ao Presidente, no qual o comandante de uma força informava: “tenho a honra de apresentar a V. Exa. o mapa da Força que atualmente existe sob meu comando, no qual são incluídas as praças de cavalaria e de Policia, assim como abatidas as que desertaram na marcha da Vila da Barra para esta”.[594]

A ida para alguma das corporações poderia ser um caminho aberto, nos casos concretos dos que se encontravam presos, para se atingir uma melhor situação pessoal, o que continuaria a ser tentado na seqüência da vida, seja mediante a deserção subsequente, seja pela participação em uma rebelião que se apresentasse, mesmo que elas não ocorressem tão amiúde. Essa é uma reflexão necessária, pelo que nos indicam os documentos encontrados, pois muitos e muitos desses indivíduos, lutando pela existência, e sem que carregassem a pureza a eles atribuída normalmente pelas concepções idealistas, saíam da prisão, ingressavam nas armas, desertavam, participavam ou não de uma rebelião, retornavam à prisão, evadiam-se novamente, desenhando trajetórias mais ou menos cíclicas e recorrentes.

A possibilidade de pensarmos que muitas das pessoas que compunham a base das rebeliões mantinham ligações mais ou menos estreitas com os comportamentos marginais contraria a concepção presente no senso comum, mas também nos textos políticos e, até, acadêmicos, de que possa existir unidade de motivações ou sentimentos em torno da ação revolucionária, tornando necessário encontrar-se um parâmetro novo para que se possa compreender aquilo que se concebe como a consciência dos indivíduos que participam desses processos. Não afirmo, no entanto, que seja impossível pensar a existência de um sentimento e de uma atitude contrária à opressão política entre as camadas pobres e médias da população, mas sim de que havia sentimentos múltiplos e razões diversificadas para tornar insatisfeitos certos grupos sociais.

De alguma maneira, os fatos e argumentos expostos propõem um olhar diferenciado sobre os indivíduos e grupos sociais que se inseriam em cada processo rebelde, e, especialmente, no processo da rebelião de 7 de novembro de 1837. Um olhar que procura perceber os múltiplos perfis em movimento, na compreensão de que uma revolução, como momento de ruptura brusca e violenta das regras de um determinado jogo político, tem o atributo de aglutinar forças sociais e políticas diversificadas. Difícil será encontrar um episódio do tipo que consiga fugir dessa condição. Quando se constitui em governo, essa diversidade torna-se ainda mais evidente, sobretudo em virtude das disputas em torno da luta pela hegemonia no interior do Estado que se passou a controlar.

As lutas rebeldes ocorridas no Brasil, assim como na Bahia do século XIX, mesmo que não se enquadrem nos modelos revolucionários preconizados pelo marxismo, não fogem a essa regra. Os estudos da tentativa malograda de sedição em 1798, em Salvador, por exemplo, indicam a participação de grupos sociais detentores de alguma riqueza e prestígio, mas também de pessoas pertencentes aos estratos mais pobres da população, entre os quais havia um contingente não desprezível de escravos, vários deles presos após a repressão que se antecipou à revolta.[595] Essa foi uma característica dos movimentos rebeldes compostos majoritariamente por indivíduos livres, na sociedade baiana do século XIX.

Nessa linha de compreensão, torna-se interessante verificar a trajetória dos militares antes de 1837, assim como as suas motivações para promoverem a Sabinada. Hendrik Kraay sustenta que, com a crise que se abateu sobre o Exército em 1831, avolumaram-se os descontentamentos da corporação, sobretudo relacionados aos baixos salários e às promoções dos militares baianos, que estavam estancadas há mais de dez anos.[596] Esses e outros problemas conduziram vários dos oficiais a rebelar-se em 1837, objetivando corrigir distorções que já vinham de longe. Ainda de acordo com Kraay:

Uma explicação para a atuação dos oficiais pode ser encontrada na sua oposição comum às reformas militares brasileiras dos anos 1830. O primeiro governo liberal da Regência em 1831, desconfiando do Exército, reduziu seu efetivo em mais da metade e substituiu as milícias controladas pelo Exército por uma Guarda Nacional civil. Entre 1831 e 1834, dois batalhões baianos de Infantaria e um esquadrão de Cavalaria foram dissolvidos, deixando a Província com somente duas unidades, sendo que ambas se rebelaram em 1837.[597]

Uma outra base importante do movimento foram os regimentos de milícia, destacadamente o de negros, também conhecido por Henriques, e o de mulatos, abolidos em 1831. Vários dos seus componentes, em razão do prestígio perdido com a extinção e apesar das suas posições políticas conservadoras, seguiram uma trajetória contrária à do governo regencial, assumindo efetiva posição rebelde quando da eclosão da rebelião de 7 de novembro de 1837. Das suas fileiras saíram lideranças importantes, como os já mencionados Santa Eufrázia e Bigode (Regimento dos Henriques) e Alexandre Ferreira do Carmo Sucupira (Regimento de Mulatos).[598]

Não tenciono, com esta discussão, estabelecer uma teoria das revoluções, mas orientar uma melhor compreensão a respeito das trajetórias percorridas pelos participantes de movimentos rebeldes nos momentos posteriores ao seu desfecho e derrota, caso em que se enquadra o objeto deste livro. Esses parâmetros têm o objetivo de buscar compreender e relativizar algumas trajetórias que poderiam ser enquadradas como destoantes do sentido geral das revoltas, cujos exemplos são os incontáveis recrutas/bandidos/rebeldes/artesãos/desocupados que povoaram a história e marcaram a documentação discutida neste capítulo. Trajetórias de homens comuns, mas também de homens de certa posição econômica no interior da sociedade baiana do período; não apenas das patentes inferiores das corporações militares, mas também de oficiais que, não raro, assumiam os múltiplos papéis sociais que se pode encontrar entre os escalões mais baixos da sociedade.

Em 1846, por exemplo, a insubordinação do “povo” contra um destacamento da Polícia, na Vila de Juazeiro, chamara a atenção da Presidência da Província. De início, a notícia era de que a insubordinação teria sido provocada pelo Juiz de Direito daquele município, versão que fora fornecida pelo delegado local. Em seguida, correspondências do Juiz de Direito, do Juiz Municipal e do Comandante Superior (Guarda Nacional) sustentaram, ante a Presidência, que um alferes teria sido o principal causador de “uma sublevação do povo contra o destacamento” policial.

Embora se declarasse em dúvida quanto aos fatos, o Presidente da Província atribuíra um maior crédito às informações das “autoridades principais” ante aquelas enviadas pelo Delegado. Em longa correspondência, o Juiz de Direito do local, Joaquim Pedro da Costa Lobo acusara o alferes João Alexandrino Trinchão, de se ter divorciado das principais autoridades do local e bandeado para o lado de Militão Antunes, líder que sofria, em Pilão Arcado, o combate dessas mesmas autoridades. O alferes era acusado, também, de ter travado intensa amizade com o tabelião Josefino da Silva Moraes, em cuja casa residira logo após a sua chegada. Josefino era tido como um dos mais desacreditados personagens do lugar, “já por ter sido grande figura, nessa cidade, na revolução de Sabino, já por se ter muito distinguido aqui a favor de Militão”.[599]

O episódio serve para ilustrar as situações de insubordinação militar que se verificavam em consequência das revoltas ou por tentativas individuais de obtenção de oportunidades, muitas vezes ilícitas. Nesse caso, os fatos alegados nas correspondências indicam uma possível conexão entre os fatores, quais sejam a disputa entre as famílias de Militão Antunes e dos Guerreiros e a posição dos personagens envolvidos ante a revolta de 1837, já tão distanciada no tempo. É possível que nenhuma das duas imputações ao alferes João Alexandrino tenha fundo de verdade, mas serviram para fragilizá-lo ante o governo provincial, que teria adotado o “partido” dos Guerreiros, segundo denúncia do Guaycuru.[600]

Em uma outra situação, o alferes da Cavalaria do Corpo policial, Manoel da Costa Lobo, fora acusado de ter roubado a quantia de 500$000 a José Maria da Silva Rebello, na Vila de Feira de Santana. Este mesmo alferes teria respondido, antes desse crime, a dois processos, sendo um por injúria e outro pelo furto de um cavalo, cujas tramitações teriam ocorrido no Juízo de Paz da Freguesia do Pilar, na capital da Província.[601] Assim como o episódio de Juazeiro, relatado acima, esse fato ocorreu durante o governo do Tenente-General Andréa, acusado inúmeras vezes, pelo Guaycuru, de perseguir os militares da Bahia, embora não deva ser considerado como característica tão-somente dessa curta fase, sendo típico do período mais amplo no qual este estudo se insere.

Muitos oficiais militares, sobretudo os que possuíam melhores condições financeiras, procuravam alternativas de vida sem romper com a licitude exigida pela posição que ocupavam. O Tenente José Francisco de Meirelles, por exemplo, pedira demissão do seu posto, indicando que, apesar do amor e franqueza com que vinha servindo à nação, não podia dar conta dos afazeres que possuía para viver. Argumentara que “as transações que tem com as pessoas do sertão desta Província, com as que deve agora tratar pessoalmente a prevenir o mau futuro que lhe agoirar o seu negócio,” impediam-lhe de continuar no seu posto.[602] O seu requerimento é revelador da precariedade da condição econômica desses militares que, em geral, eram levados a assumir atividades econômicas paralelas.

Em 1842, o Delegado de Itaparica requereu do Chefe de Polícia da Bahia, oito praças para reforçar a vigilância e capturar o Tenente-Coronel Francisco Xavier de Barros Galvão e seus “apaniguados,” que estariam se entregando a continuadas ações de furto de escravos e de, pelo menos, uma tentativa de assassinato. Na visão do Delegado, essas ações se faziam possíveis por “contarem sempre com a impunidade após do patronato,” situação que não era, certamente, estranha à época, facilitando o aparecimento de trânsfugas que assumiam, ora a condição de empregados públicos, sobretudo militares, ora a condição de chefes de bandos e praticantes de crimes comuns; ora a legalidade, ora a ilegalidade nas suas trajetórias pessoais.[603]

Um fator importante a salientar, nessa discussão, no intuito de possibilitar uma mais completa compreensão sobre os militares, assim como da sua propensão à inquietação, ao motim e à rebelião, é o das suas condições de existência. A correspondência do major Ernesto Emiliano ao Presidente da Província, sobre a situação vivida pela tropa na Vila de Rio de Contas, exemplifica bem essa situação. Os soldados estariam vivendo sem o recebimento dos soldos e de fardamentos, e estavam sendo mantidos pelo seu comandante, a partir de empréstimos tomados a particulares, principalmente para comprar os víveres necessários.[604]

Os redatores do Guaycuru trataram, diuturnamente, das condições de vida dos militares. Fizeram inúmeras denúncias dos maus tratos por eles sofridos, o que servia para manter vivas as possibilidades de uma aliança com as corporações, utilizando-se das experiências anteriores de contestação aos governos monárquicos. O patamar dessa crítica se elevara no período de governo do Tenente-General Andréa, quando o periódico publicava, cotidianamente, as situações de maus-tratos e agressões a militares das diversas corporações.

Em 1844, o periódico expôs a situação a que estavam submetidos os soldados sob o governo do Tenente-General Andréa. Lembrava do final da década de 1820, quando o Presidente Gordilho teria exercido uma conduta de maus-tratos semelhantes para com os militares. Assim, o Guaycuru registrava a situação que a Bahia vivia, com a chegada do general português:

Quinze anos se tem volvido por sobre essas épocas de luto e sangue e quer se que outra vez tornemos hoje a elas […]! Quinze anos há em que um presidente adotivo, um comandante d'armas adotivo fazia correr o sangue, espedaçar as carnes dos soldados brasileiros […] e hoje […] e sob a presidência e comando d'armas do sr. Andréa […] nossos soldados devem expirar debaixo dos ferros no fundo das masmorras; nossos guardas nacionais, nossos irmãos, devem morrer debaixo da espada e da chibata […]![605]

Não era exclusivamente das páginas do periódico Guaycuru, sobre as quais se poderia alegar parcialidade, que emergiam esses fatos. Documentos oficiais também revelam as condições em que viviam e eram tratados os militares de baixa patente, a exemplo de um ofício enviado pelo Comandante do Presídio do Morro (de São Paulo) ao Presidente da Bahia, que informava: “o soldado Luiz Gonzaga d'Oliveira foi castigado no dia 20 de abril findo com trezentas cipoadas que V. Exa ordenou em 28 de março do corrente, e fico à espera que o cirurgião-mor o dê por pronto para o remeter”.[606] Esses documentos evidenciavam, também, as condições materiais das vidas dessas pessoas, como mostra um ofício de um subdelegado, a seguir transcrito:

[…] dois guardas e um cabo, estes se acham sofrendo todo o gênero de precisão pela falta de recebimento de seus soldos em tempo competente pois desde 17 de dezembro do ano próximo passado nada tem recebido e por isso reduzidos a um estado de nudez o mais digno de compaixão, a ponto de não poderem sair à rua a fazerem o serviço que lhes é destinado […].[607]

O Guaycuru complementou a sua contundente crítica às condições de vida dos militares com o combate agressivo e cotidiano contra a política do recrutamento. Em 1845, apontava os principais grupos alvo da referida política, ao alertar:

[…] ide perscrutar a origem desse abatimento, dessa hedionda humilhação em que jaz por toda a parte o povo das classes obreiras e produtoras, e acha-las-ei no medo de ser recrutado por si, por um filho, por um irmão ou um parente.[608]

O periódico denunciava a situação dos depósitos de recrutas, indicando que aqueles que ali eram confinados viveriam sob condições bastante ruins. Afirmava que todos eram vítimas do recrutamento e que qualquer um que fosse a um dos depósitos de recrutas iria encontrar lá “vergado sobre os tratos do mais duro e bárbaro cativeiro, o jovem estudante, o ancião encanecido, o lavrador, o artista, o homem industrioso, o pai de família”[609]

Após a condução para o Depósito de Recrutas, o recrutado passava a pleitear a sua baixa, a partir de alegações as mais diversificadas. Como fez, por exemplo, José Pedro d'Alcântara, soldado da 1a Companhia de Fuzileiros Navais. Ele argumentou que já havia servido na Companhia dos Artífices e que, após ter tido baixa, fora novamente recrutado, desta vez para a Marinha. Pedia baixa por não poder sustentar a mãe, de quem seria arrimo, com o seu ofício de carpinteiro.[610]

O recrutamento recaía sobre pessoas de idades muito variadas, tornando-se um verdadeiro flagelo para a vida de quem não se imaginava submetido à situação. Benedito de Souza foi recrutado em 23 de fevereiro de 1845, quando tinha 44 anos. Era solteiro, pardo e vivia do ofício de alfaiate, tendo sido preso no município de Taperoá, na Bahia. Na sua ficha havia uma anotação de que era “turbulento”. Assim como Benedito, podem ser mencionados Julião Vencesláo, de 46 anos; Francisco Moreira, 40 anos; João Francisco de Cerqueira, 40 anos, e vários outros que foram recrutados com idade acima de 40 anos. De outro modo, podem ser mencionados os casos de José Maximiano, José Firmiano de Santa Anna, Domingos Moreira, todos na faixa etária de 14 a 16 anos.[611]

São inúmeras as situações que poderiam ser expostas sobre o recrutamento, coisa que a historiografia vem registrando ao longo do tempo, seja para coibir a “vadiagem” e a “ociosidade,” seja para punir criminosos ou para compor o quadro das corporações, cuja destinação era vigiar a Província e a sua capital, correndo-se sempre o risco de fomentar insubordinações a partir da estruturação dessas corporações. De um outro ângulo, o recrutamento servia, também, para retirar do meio social os indivíduos que eram tidos por insubordinados e que podiam atentar contra a ordem vigente, o que fica patente na denúncia do Guaycuru:

Hoje os recrutas de uma província são conscritos e corpos de outras, desterrados para sempre; os corpos de uma praça, ou província, como em contradança por outras; e muitas vezes só por mero receio de comoções, de ordinário provocadas pela má administração dos políticos de nossa terra, quer pertencente ao corpo legislativo, quer ao Executivo.[612]

Fábio Faria Mendes, descrevendo as condições do recrutamento no Brasil imperial, afirma que o procedimento “era ainda o principal artifício para preencher as linhas do Exército;” que “a ‘caçada humana’ do recrutamento tinha o efeito de uma praga: vilas e cidades são abandonadas, os moços fogem, agricultura e indústria são prejudicados,” fato que talvez explique o recrutamento de homens nas faixas etárias anteriormente indicadas. Se por um lado havia a “caçada,” por outro, existiam as tentativas de resistir, descritas por esse autor como “um jogo de gato e rato,” do qual os recrutáveis tentam escapar das mais variadas maneiras, seja pela “fuga, automutilação, resistência armada,, falsificação de documentos, casamentos de última hora,” dentre outras formas.[613]

Algumas trajetórias rebeldes na fase da contrarrevolução

Um dos impulsos iniciais para a realização da pesquisa que veio a redundar neste trabalho foi a necessidade de saber das trajetórias dos rebeldes no período contra-revolucionário posterior à Sabinada. Saber dessas trajetórias, do destino que tiveram os inúmeros indivíduos que se lançaram em processos de luta contra os governos monarquistas e unitaristas, foi um dos pontos de partida para a formulação dos problemas centrais do projeto.

Inicialmente, retirei dos textos históricos e dos documentos encontrados todos os nomes que, de uma ou outra forma, haviam participado do processo das lutas rebeldes. Encontrei cerca de 600 nomes de indivíduos que permaneceram vivos e que, em alguma medida, foram atingidos pela ação repressiva desencadeada pelo Estado após a reconquista da Cidade do Salvador pelas tropas da legalidade.

A partir da leitura dos documentos produzidos durante a década posterior à Sabinada, fiz anotações a respeito das pessoas que se encontravam naquela lista. Das centenas de indivíduos enviados como recruta para lutar nas províncias do sul e do norte do Brasil encontrei registros posteriores de um percentual muito pequeno. Mas foram referentes a eles as principais informações sobre as ocupações que exerciam, tornando possível a visualização, mesmo que aproximada, do perfil socioprofissional daqueles que participaram do processo de rebelião.

A quase totalidade desses últimos era composta de artesãos pardos ou crioulos, conforme discriminação constante de um ofício enviado pelo Presidente da Província ao Ministro da Guerra, a respeito do embarque de 50 recrutas, cujas ocupações e cores da pele seguem discriminados nos quadros que seguem:[614]

Alfaiate

4

Aparelhador

1

Carpinteiro

9

Ferreiro

1

Marceneiro

4

Ourives

3

Pedreiro

1

Pintor

2

Sapateiro

4

Sem ofício

6

Ilegível

6

Total

42

Quadro 1– Ocupação[615]

Crioulo

19

Cabra

2

Pardo

16

Branco

5

Total

42

Quadro 2– Cor da pele

O mundo do trabalho estava sendo atingido, desde que quase todos eram artesãos, mas essas medidas certamente serviam para diminuir as tensões oriundas das recorrentes reivindicações desses trabalhadores livres, sem muito espaço para conseguir ganhar a sua renda no restrito espaço do trabalho na sociedade baiana, na qual imperava ainda a escravidão. Constatação semelhante foi adotada no trabalho de Paulo César Souza, ao analisar documentos a respeito do envio de rebeldes presos como recrutas para outras províncias.[616]

Como rebeldes sem nome, foi impossível perseguir as caminhadas individuais da grande maioria desses que foram enviados para fora da Província, embora seja possível, pela sua origem social e pela similitude da sua vida com a de muitas outras pessoas pobres que foram vitimadas pelo recrutamento, traçar um quadro geral sobre a vida desses grupos e sua relação com o Estado ao longo do período. Foi possível, entretanto, encontrar registros sobre certa quantidade desses indivíduos. Alguns deles eram lideranças de grande projeção, mas havia, também, líderes intermediários e até alguns de pouca expressão no interior do movimento.

Encontrei registros que se estendem até o ano de 1850, o que tornou possível a apreensão de trajetórias diferenciadas, embora nem sempre completas. Esses dados possibilitaram a composição de algumas breves biografias desses indivíduos, permitindo-me acompanhá-los e, mais do que tudo, lançar algumas luzes sobre a história política do período.

De forma simplificada, é possível afirmar que, apesar da extrema dureza da repressão de 1838-1840, assim como da aspereza da luta pela própria sobrevivência após essa primeira fase, várias dessas pessoas continuaram a dedicar esforços no sentido da contestação à monarquia e ao centralismo do regime. Outras, a buscar caminhos para a conquista de novas relações de convivência política em um campo de liberdades a ser construído, deixando para trás a tendência à luta radical. Alguns destes últimos, sobretudo dedicados à atividade forense e parlamentar, mantiveram vínculos com o núcleo rebelde mediante a edição do Guaycuru.

Outras, premidas por condições diversificadas, foram absorvidas pelo sistema monárquico e pela máquina clientelista, vindo a assumir cargos na burocracia civil ou militar ou, ainda, nas atividades políticas. Muitas outras fizeram, desde muito cedo, o movimento de retorno ao leito da legalidade, considerando que apenas cometeram pequenos deslizes contra o governo legal, a exemplo da assinatura da ata de instalação do governo rebelde em novembro de 1837.

Aqui não tratarei de nomes de escravos e, sobretudo, de africanos. Primeiro porque os seus movimentos e os boatos sobre as possíveis insurreições a serem por eles promovidas não evidenciaram nomes. Os que apareceram, em um ou outro documento, foram mencionados ao longo do texto. Foram, em geral, rebeldes sem nome, sem imprensa, quase sem registros. A sua intervenção, pela importância que possui, foi resgatada nos capítulos 2 e 3, nos quais me referi aos boatos que inquietaram as camadas dominantes e as autoridades da Bahia, aos temores por eles gerados, e às medidas que foram adotadas, ao longo de 12 anos, para evitar que ocorresse a tão temida “insurreição de pretos”.

Dessa forma, passo a tratar das trajetórias acima indicadas, começando pelos indivíduos que continuaram a seguir os caminhos da contestação pela atividade da imprensa. Falarei, sobretudo, de Domingos Guedes Cabral, proprietário do Guaycuru e que foi, na história da imprensa baiana do século XIX, um dos mais constantes periodistas. Se levarmos em consideração o caráter federalista e republicano da sua imprensa, a sua longa permanência no cenário jornalístico baiano torna-se ainda mais digna de nota. Nasceu em 1811 e morreu em 1871.

Aloysio de Carvalho afirmou que “o jornalista d'o Guaycuru, rio-grandense do sul, filho de português, viera de Pelotas para se empregar no comércio da Bahia, onde trabalhou como guarda-livros, passando depois a viver de professor de primeiras letras,” tendo sido “uma individualidade inconfundível no jornalismo baiano”.[617] Não encontrei qualquer registro do ano da sua chegada, mas em 1832 já estava na Bahia, fazendo-se presente, aos 21 anos, no movimento federalista ocorrido na Cidade de Cachoeira, quando os rebeldes tomaram o poder e divulgaram o primeiro manifesto federalista baiano.[618]

Entre 1833 e, provavelmente, 1836, numa fase de refluxo dos movimentos rebeldes, após a derrota do movimento federalista ocorrido no Forte do Mar, Cabral editou o periódico Democrata. Há informações de que esse jornal circulou até 1842, o que parece improvável, pois, após 1838, com a repressão promovida contra a imprensa rebelde e os próprios periodistas locais, não havia condições de circulação de jornais com o perfil daqueles editados por Domingos Guedes Cabral.[619] Além disso, não consegui encontrar qualquer exemplar desse jornal que tenha sido editado após 1836 e nem qualquer referência à sua circulação após 1838.

Em 1836, Cabral fora nomeado professor de primeiras letras pelo método do ensino mútuo, implantada cerca de uma década antes na Bahia. O ato de sua nomeação menciona que ele foi aprovado em “concurso e exames a que se procedeu em conformidade da [lei] de 15 de outubro de 1827”.[620] Em 1837, participou ativamente da instalação do governo rebelde. Assinou a ata que proclamara o governo republicano e assumiu o cargo de secretário da Câmara Municipal e de administrador da Biblioteca Pública.[621] Foi preso e condenado quando do processo de punições aos rebeldes da Sabinada. Antes, fora suspenso do cargo de professor por ter permanecido na Cidade durante a rebelião.[622] O Correio Mercantil noticiara a sua fuga, ocorrida no mês de julho de 1838, quando estava internado no Hospital do Colégio, e afirmara que ele havia sido condenado a 66 anos de prisão com trabalho.[623]

Em 1840, o Procurador da Coroa dera um parecer favorável ao pagamento dos seus vencimentos de Professor de Primeiras Letras da Povoação do Rio Vermelho, referindo-se ao período de 1 de fevereiro de 1838 a 9 de outubro de 1840, data esta que deve ter sido a do seu retorno ao emprego, após o processo de condenação e de anistia pelo qual passaram os principais líderes do movimento rebelde.[624] Parecer anterior já lhe havia reconhecido o direito de voltar a ocupar o cargo “de que foi suspenso pela prisão que sofrera em consequência dos acontecimentos de novembro de 1837”. O Procurador da Coroa escrevera que, “à vista do documento junto, do qual consta que o Suplicante fora absolvido da culpa que lhe resultara por ocasião daqueles acontecimentos,” estava na condição de ser atendido, devendo dar-se destino a quem ocupava o seu lugar.[625]

A vida de Cabral continua obscura entre esse momento mencionado e 1843. Provavelmente, continuou a trabalhar como professor na povoação Rio Vermelho. Reapareceria quando do início da circulação do Guaycuru, em outubro de 1843. É sabido que era o redator e proprietário do jornal, mas não aparece nos processos já descritos no capítulo 4, desde que, como foi informado, parece não ter assumido a função oficial de editor. A partir de finais de 1845, o periódico passava a ser impresso na tipografia do Guaycuru, propriedade de Domingos Guedes Cabral.

Entre 1845 e 1846, travou uma das mais duras batalhas contra o situacionismo provincial, comandado pelo já mencionado Tenente-General Andréa. Além dos processos sofridos pelo Guaycuru, há denúncias feitas pelo próprio periódico, de que sofrera perseguições profissionais no seu emprego de professor. Os fatos não são muito claros, mas um relato indica que o Presidente da Província não reconhecera a licença de três anos que teria sido concedida a Cabral para que este realizasse um curso de Comércio no Liceu Provincial.[626] O Presidente, em um relato sobre a educação na Bahia, expôs a conclusão adotada pelo Conselho de Instrução Pública sobre o caso:

Também não consta que o Professor licenciado se tenha inscrito nas Aulas de Comércio do Liceu, ou não mostrou que segue este estudo de outra forma; antes consta que, redator de um dos periódicos da Cidade, foi levado a juízo por abusos de liberdade de imprensa. Do que julga o Conselho iludido o fim da licença, e uma incompatibilidade para o magistério primário. O Conselho baseia sua opinião no art. 7°. da Lei n. 172. Só podem concorrer às cadeiras (ensinarem) aqueles que tiverem bom comportamento moral, político e religioso […] e os que apresentarem folha corrida. O Conselho espera da Sabedoria da Assembléia Provincial uma resolução interpretando melhor o citado artigo da Lei.[627]

No mesmo mês, o Guaycuru mencionara esse fato nas suas páginas, classificando o ocorrido como um ato de vingança do Presidente Andréa contra o professor de primeiras letras do Rio Vermelho, que estaria gozando de licença por três anos para realizar um curso de Comércio no Liceu Provincial e teria colocado um professor substituto em seu lugar.[628]

A luta pela sobrevivência devia contar, para Cabral, com os rendimentos que lhe podiam proporcionar a sua tipografia. Em 1845, pedia à Câmara Municipal que fosse pago na quantia de 65 mil-réis que a instituição lhe devia pela impressão de 75 exemplares de um relatório e do orçamento municipal, apresentando comprovação do que dizia. Uma comissão da Câmara dera parecer favorável à aprovação do pedido na forma que fora feito.[629] A tipografia de Cabral teve, certamente, muitas dificuldades quanto à obtenção de serviços por parte dos governos, contra os quais manteve diuturno exercício de combate, à exceção do período em que exerceu a presidência Antonio Ignácio de Azevedo, substituto do Tenente-General Andréa.

Além do Guaycuru, dedicava-se a imprimir periódicos menores, a exemplo do que foi redigido pelo poeta Manoel Pessoa da Silva, chamado A Sovela, lançado em março de 1846, e de O Tamoyo, cujo redator foi bastante elogiado por Cabral, sem que mencionasse, no entanto, o seu nome. O Tamoyo estava programado para ser publicado a partir do dia 3 de junho de 1846.[630]

Naquele momento, aos 35 anos, era já um veterano da imprensa na Bahia. O Guaycuru seria editado ainda por mais de uma década. Depois disso, em período que escapa à periodicidade em foco neste livro, fundou o jornal Interesse Público, consagrando uma temática que lhe interessara, pelo menos, desde o primeiro número do Guaycuru, baseada na ideia de que o problema mais grave do Brasil era a prevalência dos interesses particulares no âmbito dos negócios do Estado. Morreu aos 60 anos.

Não se sabe muito das trajetórias posteriores percorridas pelos militares que participaram da Sabinada. Depois de anistiados ou absolvidos, várias das principais lideranças militares foram reformadas por atos do Ministério da Guerra, que lhes encerrou precocemente a carreira e impediu-lhes a continuidade da liderança sobre as tropas. Esses atos foram denunciados nas páginas do Guaycuru, objetivando realçar o seu caráter político. O periódico afirmou que “uma salutar e generosa anistia acabara de definir a sorte desses patriotas da Independência, lavando-os da pecha única da revolução de 7 de novembro de 1837; e o Sr. José Clemente erigiu um tribunal de contra-anistia”.[631] Mesmo absolvidos pelos tribunais militares e civis, ou anistiados, esses militares, cujos passos anteriores afastaram-nos dos princípios monárquicos, foram excluídos do serviço ativo.

O periódico denunciante tentava resgatar outras facetas dessa trajetória, buscando atribuir maior valorização aos militares reformados. Afirmava, por exemplo, que eles foram “distintos colaboradores da independência do seu país” e que, na reestruturação do Exército, em 1841, teriam sido deixados de lado, substituídos por oficiais “já reformados e quase decrépitos, ou reconhecidos companheiros de armas dos lusitanos contra a independência”. E isso tudo após uma anistia, que teria retirado deles a “pecha única da revolução de 7 de novembro de 1837”. O Guaycuru dirigia a sua crítica, também, ao ex-Comandante das Armas da Bahia, o Brigadeiro Sá, que se teria antecipado ao próprio desfecho dos processos judiciais relacionados à rebelião, ainda em 1838, e proposto que fossem reformados, se porventura fossem absolvidos.

Não encontrei qualquer texto do Brigadeiro Sá com referência ao conjunto dos militares rebeldes. Mas em um parecer sobre o requerimento de um deles, sustentou que além das enfermidades que o impediam de continuar no serviço, “acrescem as de se ter deixado ficar entre os rebeldes de 7 de Novembro de 1837, inabilitando-se por isso para merecer confiança do Governo”.[632] Tratava-se do Tenente José Antonio da Silva e Azevedo que, diferentemente de vários outros que foram condenados e depois anistiados, havia sido absolvido pelo Conselho de Investigação (militar) e, também, pela justiça civil.[633]

O Guaycuru reclamava que os recursos a esses atos foram, por fim, enviados ao Conselho Supremo Militar, em cuja composição encontravam-se vários portugueses, entre os quais o próprio Sá e o General Callado.[634] Em 1845, o periódico publicou uma representação desses militares reformados, mediante a qual eles elogiavam a lei de 1 de dezembro de 1841, que reorganizara o Exército, estabelecimento de diversas “classes,” e avaliavam que ela “fecharia a porta ao patronato fatal, que tinha visivelmente plantado no Exército o gérmen da desmoralização e descontentamento”.

Nessa mesma representação, no entanto, os reformados condenavam a aplicação da norma pelas autoridades, que teriam julgado “oportuno rebaixar o número de seus defensores, reformar os reclamantes, com outros oficiais combatentes, ainda moços e experimentados na guerra”.[635] Ao final, evidenciavam os seus currículos, informando que haviam participado da campanha da independência em sua província, das lutas da Cisplatina e, alguns deles, da luta contra os rebeldes de Minas Gerais e São Paulo, em 1842.[636]

Além de ressaltarem esse último fato, qual seja o de que alguns dos reformados teriam atuado na repressão às revoltas de 1842, a sua fragilidade momentânea os levava a comparar a sua situação com a de líderes rebeldes de outras províncias, que, “apesar de pegos com as armas nas mãos, e condenados por sentenças, foram salvos pela anistia e promovidos a altos postos e eminentes comandos”. Procuravam, com esses argumentos, apresentar-se como credores de reconhecimento e dignos da atenção dos governantes, valorizando aqueles que, entre eles, “tinham sido empregados em expedições posteriores de ativo serviço de campanha”.[637]

O Guaycuru ainda retomaria o tema no ano seguinte, informando que o Governo teria concedido um prazo de seis meses para que os excluídos pela reforma habilitassem seus direitos e reclamações, mas considerou muito escasso o tempo para que os atingidos, em país tão vasto, pudessem fazê-lo, reunindo “documentos, certidões, selos, e todo esse inferno dos nossos tribunais de fazenda e guerra”.[638] Buscou demonstrar que isso inviabilizava qualquer procedimento para a dita habilitação, sobretudo porque o aviso teria sido fechado “no fundo de uma gaveta” pelo Presidente Andréa, que somente o divulgou quando “já inútil em seus efeitos, quando o termo em que marcava estava findo”.[639]

É bastante conhecida a participação de militares de baixa patente, mas também de oficiais, nos inúmeros movimentos que ocorreram na Bahia, desde, pelo menos, 1824, com a revolta promovida pelo 3° Batalhão de 1a. Linha, conhecida como Periquitos. Inúmeros autores assinalam essa trajetória, entre os quais se destaca o trabalho de Wanderlei Pinho que, ao referir-se às manifestações anti-portuguesas ocorridas na Bahia, especialmente nas festas comemorativas do 2 de Julho, assinalou que “a isso se juntava, para inquietar governantes na Bahia, até 1837-1838 (Sabinada), a indisciplina militar, em sucessivos motins, rebeldias, pronunciamentos e revoluções.[640] Nessa linha, ocorreu, por exemplo, a 28 de outubro de 1831, a primeira revolta reconhecida como federalista, promovida por um batalhão do Exército, mas com participação civil, que exigira, não somente a federação, como a expulsão de portugueses e a deposição do Comandante das Armas.[641] Além desta, houve também a interessante rebelião do Forte do Barbalho, em abril do mesmo ano.

Os legalistas tinham plena consciência desses fatos. Sabiam, também, que a posição assumida pelos comandos intermediários dos batalhões seria decisiva para que se definisse qual a tendência que as corporações seguiriam, em caso de um rompimento da ordem legal. Vivia-se uma fase na qual a elite política não mais suportava a instabilidade e as rebeliões. Não é destituído de sentido, por exemplo, o indeferimento das petições dos ex-rebeldes Hermes Correia de Moraes e Agostinho Marinho de Sá Queiroz, ambas de janeiro de 1844, para que pudessem retornar a Salvador, cuja justificativa se baseava na intranquilidade que ainda reinava no Rio Grande do Sul.[642]

Tratava-se de eliminar um grupo que adquirira experiências nessas lutas, assim como nas batalhas militares pretéritas e, com isso, uma forte liderança sobre as patentes inferiores. Seria melhor para o Estado escolher comandos fiéis à sua política, evitando, dessa maneira, a possibilidade de eclosão de qualquer movimento rebelde nos anos que estavam por vir. Paralelamente, abria-se a porta do Exército para a nomeação ou promoção de outras pessoas, certamente ainda mais firmemente alinhadas com a política dominante ou vinculadas, pessoal ou partidariamente, aos ministros e ao Ministério.

Algumas trajetórias individuais são ilustrativas da política de isolamento imposta pelo governo às lideranças rebeldes, entre elas os militares. Destacaria a de Alexandre Ferreira do Carmo Sucupira, Tenente da 2a Linha, ex-miliciano do regimento dos mulatos,[643] participante da revolta federalista promovida pelos presos do Forte do Mar em 1833,[644] e da Sabinada, pelo que foi condenado à morte e, depois, anistiado.[645] Em 1843, estando fora da Província por força do artigo 2° do Decreto da Anistia, solicitou permissão para voltar à Bahia, pedido que foi negado, com a alegação de que:

[…] acerca de semelhante pretensão me refiro ao que no ofício também junto informa o Chefe de Polícia, a quem ouvi, tendo de acrescentar que julgo perigosos à tranquilidade pública todos os que se envolveram em revoluções, e foram anistiados; sendo o Suplicante um dos que tem entrado em todas as que tem havido nesta Província. Todavia, o mesmo Augusto Senhor mandará o que for servido.[646]

O seu retorno somente foi autorizado em 1845, quase sete anos após a rebelião, numa evidência muito clara dos cuidados das elites políticas provincial e nacional com relação à presença desses indivíduos no território da Província e, especialmente, na sua capital.[647]

Deve-se assinalar, por sua vez, a ocorrência de casos de reintegração plena de militares ao corpo burocrático do Estado e ao pleno leito do legalismo. Foi o que se deu com Innocêncio Eustáquio Ferreira de Araújo, Major de 1a linha, que fora promovido a tenente-coronel pelo governo rebelde. Havia sido condenado à morte pela participação na rebelião, sendo depois anistiado e mandado para fora da Província.[648] Em 1843, recebera autorização para retornar à Bahia.[649] Foi reintegrado ao Exército, sendo mencionado em ofícios do Presidente de Pernambuco como participante das campanhas para perseguir grupos rebeldes dessa província, nas matas do Catucá, ao norte do Recife, tendo colaborado para dissolvê-los, quando comandava o 4° Batalhão de Artilharia a Pé, entre 1849 e 1850.[650] Esse batalhão fora enviado da Bahia, o que se depreende de um outro ofício do Presidente de Pernambuco, que o devolvia à sua província original.[651]

É válido um breve paralelo com a trajetória do Tenente da extinta 2a Linha do Exército, o mulato Alexandre Ferreira do Carmo Sucupira, já exposta. Innocêncio Eustáquio Ferreira de Araújo teve deferida a sua permissão de retorno no ano de 1843,[652] momento em que o Governo ainda considerava impróprio o retorno de Sucupira.[653]

Como foi dito anteriormente, a rebelião agregou uma diversidade de intenções e propósitos. Ao tempo em que tivemos um Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira e um Domingos Guedes Cabral, portadores de formulações políticas e teóricas, republicanos e federalistas, muitos outros tipos rebeldes entraram em cena em 1837. Os militares do Exército, aos quais me referi ao longo do trabalho; os ex-milicianos negros, sobre os quais a repressão foi impiedosa; vários profissionais, reabilitados não sem dificuldades ao longo dos anos seguintes; e, em situação distinta, alguns que percorreram caminhos ilícitos, cujo mais expressivo exemplo é a trajetória de Higino Pires Gomes, da qual tratarei adiante.

Um exemplo é o de Antonio Gomes Villaça, bacharel em Direito. Sua participação na rebelião foi pequena. Assinara a ata de instalação do governo rebelde e abandonara a cidade logo depois, sendo julgado e absolvido.[654] Em 1838, fora eleito juiz de paz da Freguesia da Sé.[655] Em 1839, era vereador na Capital da Província.[656] O seu pedido de nomeação para cargos na magistratura não logrou êxito imediato, como ocorrera com os mais ardorosos defensores da Monarquia e da legalidade. Foi nomeado sucessivas vezes para Juiz de Órfãos e Juiz Municipal de Belmonte e Canavieiras, assim como para o de Juiz de Direito interino em Porto Seguro, almejando a titularidade do cargo. Mas mesmo reabilitado após a absolvição, teve negada a sua pretensão.[657]

A negativa baseou-se no argumento de que o lugar solicitado estava ocupado, inexistindo vaga para fundamentar o deferimento da pretensão. É provável que o pleito de Villaça tenha levado em consideração a informação de que o juiz titular de Porto Seguro não vinha desempenhando a sua função de forma efetiva e, julgando-se capacitado, solicitara a sua própria nomeação para o lugar. Essa suspeita emerge da leitura de um relato do Presidente da Província sobre o desempenho do Juiz titular da comarca pretendida por Villaça, Antonio Gonçalves Martins, no qual sugere que a permanência deste no cargo não decorria da sua capacidade. Em sentido contrário, afirmava o relato: “Antonio Gonçalves Martins é o Juiz de Direito da Comarca de Porto Seguro: não está na Comarca por se achar sempre com licenças repetidas. Parece que não gosta do lugar. É de medíocre capacidade”.[658]

Mesmo que se possa desconfiar da ênfase das palavras do Presidente da Província quanto a Martins, é possível considerar o seu relato como indicador de uma importante característica da política de nomeações do Império, qual seja, a existência de indícios de que Martins tenha sido nomeado tão-somente pelas suas posições políticas e pela sua condição de irmão de Francisco Gonçalves Martins e que, por isso, estaria ocupando uma posição pretendida por outros bacharéis, quiçá detentores de méritos para o exercício da função.[659] De qualquer modo, apesar de ter sido reabilitado há vários anos, Villaça não teria a oportunidade de uma carreira tão fácil como a de tantos outros, em decorrência da sua participação na rebelião de 1837. A sua trajetória indica, no entanto, a busca pela própria absorção, tendo recebido palavras bastante elogiosas do Presidente Andréa, que afirmou que ele era um dos que mais atividade tinha em processar os melhoramentos do país e em dar “mais pronta execução das ordens que recebe”.[660]

Deve-se considerar Villaça como um dos que, como Innocêncio Eustáquio Ferreira de Araújo, conseguira uma reabilitação ante os partidos monarquistas, embora se possa afirmar, a respeito da sua trajetória, que a sua reintegração não lhe dera, em tempo muito curto, o mesmo grau de confiabilidade e de credibilidade, habitualmente atribuídos aos pretendentes a cargos alinhados historicamente à política centralista e que jamais se envolveram em processos políticos de contestação.

Trajetórias dignas de nota foram a dos advogados Luiz Maria Alves Falcão Moniz Barreto e João Carneiro da Silva Rego (Filho). O primeiro não teve participação direta na rebelião de 1837, embora já apareça na imprensa em 1838, polemizando com os redatores do Correio Mercantil a respeito de processos judiciais contra os rebeldes.[661] Wanderlei Pinho o menciona como um dos jovens talentos entre os profissionais do Direito, tendo concluído o seu curso no final da década de 1830, em Olinda, e retornado à Bahia nas proximidades da eclosão da Sabinada.[662] No início do importante ano de 1839, divulgou a instalação do seu escritório de advocacia cível e criminal, o que fez na associação com o colega Francisco Antonio Pereira Rocha.[663]

Pelo que indica a sua corriqueira prática de defesa dos rebeldes e da imprensa radical na Província, materializada no patrocínio que deu às causas do Guaycuru, construiu o seu prestígio como um profissional que não se alinhara ao poder provincial durante o período mais controverso da contra-revolução na Bahia. Em um curto espaço de tempo, Luiz Maria passou a ser conhecido, tendo recebido votação expressiva nas eleições para deputados provinciais em 1844, logrando eleger-se deputado pela primeira vez, com número expressivo de votos.[664] Antes, já havia sido candidato a vereador pela freguesia da Sé, não tendo logrado êxito, apesar da boa votação.[665] Como ocorrera com vários outros ex-rebeldes, Luiz Maria também apoiou o Governo de Antonio Ignácio de Azevedo, em 1846, para o qual foi nomeado secretário.[666]

João Carneiro da Silva Rego (Filho) teve caminho semelhante quanto à dedicação à defesa judicial dos ex-rebeldes, sobretudo dos editores do Guaycuru, nos dois processos de 1846, quando atuou ao lado de Luiz Maria Barreto.[667] Antes, fora ele próprio um rebelde, tendo participado do governo da Sabinada com o cargo de Ministro da Justiça.[668] Após a tramitação do seu processo, foi condenado a 14 anos de prisão.[669] Foi anistiado e deportado, juntamente com o pai homônimo, para a Província de São Paulo.

O Arcebispo da Bahia, D. Romualdo de Seixas, político conservador, requerera do Ministério da Justiça que ambos tivessem maior prazo de preparação para a viagem ao seu local de “desterro” e que pudessem permanecer no Rio de Janeiro, onde possuíam parentes e amigos. Dissera, nesse requerimento, que ambos estariam arrependidos de se terem desviado da ordem e que o jovem Dr. Carneiro, “moço de não vulgar talento,” prestara-se, quando preso, a fornecer artigos para um dos periódicos defensores da Monarquia, assim como a redigir um outro com o título de D. Pedro II e a Constituição, no qual teria clamado pela antecipação da maioridade do jovem Imperador.[670]

O redator do Correio Mercantil, João Antonio Sampaio Vianna, que visitara Carneiro na prisão, escreveu que este lhe teria manifestado o seu arrependimento e que seria, daquele momento em diante, defensor do trono de D. Pedro II e da ordem; que estaria escrevendo artigos para o periódico Aurora da Bahia, monarquista e conservador, e teria mostrado alguns desses artigos, conhecidos do informante, sobre os quais, até então, Vianna não sabia a autoria.[671]

Certamente, Carneiro (Filho) não foi considerado como um dos mais perigosos rebeldes, pois, diversamente de Alexandre Sucupira e de outros, teve permissão para retornar à Bahia bem mais cedo, ainda em 1842.[672] A sua trajetória, assim como a de Luiz Maria Alves Falcão Muniz Barreto, indica que, parte dos ex-rebeldes, inclinou-se para assumir uma nova linha de intervenção política na conjuntura subsequente à rebelião, a saber, a parlamentar, a forense e a inédita ação abolicionista, que será iniciada no final dessa década, quando Carneiro (Filho) pediria autorização para que fossem aprovados os estatutos da Sociedade Filantrópica da Bahia, cujo objetivo era de reunir “número ilimitado de indivíduos livres e escravos,” angariar recursos para “libertar os que forem escravos,” pedido este que foi negado pelo Chefe de Polícia.[673]

De alguma forma, essa foi a trajetória também de Fancisco Liberato de Mattos, igualmente bacharel, nomeado Juiz de Direito no período do governo rebelde, e que atuara no foro, como advogado, durante toda a década subsequente, construindo uma credibilidade fora do âmbito da burocracia estatal. A sua trajetória revela, em alguma medida, que vários dos ex-rebeldes conseguiriam reabilitar-se e inserir-se, embora de formas diferentes, na vida social e política da Bahia. Liberato alcançara, por exemplo, 17 anos após a derrota da Sabinada, um cargo da mais elevada importância, qual seja, o de Chefe de Polícia da Província.[674]

Mencionei a relação existente entre rebeldia política e ilicitude criminal, cujas evidências mais expressivas foram as trajetórias dos recrutas que praticaram ilícitos penais, e que, antes ou depois desses atos, inseriram-se em processos de rebelião social ou política. Dei alguns exemplos de pessoas que atingiram postos elevados na hierarquia e que aparecem nos documentos policiais como praticantes de arruaças, roubos etc. Procurei, com isso, evidenciar a complexidade da rebelião quanto à sua composição social e quanto à extensão e variedade de pretensões que compuseram a sua rede de alianças, o que, efetivamente, ocorreu com a Sabinada.

É ante esse referencial de análise que passo a expor e discutir o caso de Higino Pires Gomes, rebelde que teve certa projeção socioeconômica na Bahia, mas que, por sua trajetória posterior pode ser considerado como uma antítese daquilo que habitualmente se espera das lideranças rebeldes.

Higino fora, no posto de tenente-coronel dos rebeldes, comandante do “ponto” da Bolandeira, não tendo sido preso.[675] O passo mais conhecido da sua caminhada talvez seja a da sua fuga da Cidade do Salvador, quando as tropas legalistas fizeram o cerco da Cidade. Teria fugido, com cerca de 500 homens, na direção de Feira de Santana, fuga esta que é, habitualmente, considerada como uma tentativa (tardia ou desesperada?) de levar a rebelião para outros lugares.[676] Essa versão sobre Higino Gomes foi provavelmente sedimentada na memória coletiva da sociedade baiana e colhida por memorialistas e historiadores como verdadeira, como ocorreu com João da Silva Campos, que completou as informações afirmando que “Higino era sujeito resoluto, filho de boa família do Recôncavo, e estimadíssimo em vários pontos do interior da Provincia”.[677]

O Chefe de Polícia teria perseguido o grupo de Higino pelo sertão, sem conseguir prendê-lo. Já em abril de 1838, o Presidente da Província informava da sua fuga da região de Feira de Santana.[678] Em janeiro do ano seguinte, correspondência oficial informava da extrema dificuldade que existia para capturá-lo e também que Higino, para além das atividades políticas ou conspirativas, desenvolvia relações comerciais, “negociando em gados”. Uma dessas correspondências informava que ele se encontraria em uma fazenda denominada América, propriedade de seus irmãos, 12 léguas distante de Feira de Santana, tendo alguns “facinorosos” para a sua guarda. O mesmo relato indicava “que viaja para o Camisão negociando em gados, à face das autoridades daqueles lugares, muitas das quais são seus parentes, ou amigos, ou finalmente, não podem obrar contra tal criminoso”. Esse mesmo ofício sugeria que fosse paga uma gratificação a alguém que pudesse delatar o seu deslocamento a São Félix, de forma a viabilizar a sua prisão.[679] Foi julgado à revelia e pronunciado pelo júri de acusação.[680]

A sua trajetória posterior o distancia, por completo, dos arquétipos comuns dos revolucionários. Até que fosse anistiado e aparecesse publicamente, entregara-se abertamente às suas atividades econômicas. Em uma das suas cartas, o Lavrador do Recôncavo afirmou que Higino andaria negociando gado e que não seria incomodado por ninguém. Confrontava a sua situação com a de outros rebeldes e afirmava que “ao menos este libertador não tem precisado até agora dos favores de ninguém, nem das filantropias dos jurados”.[681]

Em 1845, o Ministro da Justiça informava da suspeita de que Higino teria distribuído moedas falsas no Maranhão. Recebera informações do presidente dessa província de que Higino lá havia aportado no dia 19 de novembro de 1844, e de que ele era “bem conhecido naquela província [a Bahia] por moedeiro falso e contrabandista de africanos, e pela parte que tomou na última rebelião que ali teve lugar”.[682]

Em 1846, Higino requerera e teve negada a sua pretensão ao posto de Coronel-Chefe da Legião da Guarda Nacional do município de Jequiriçá, na Bahia, cuja patente lhe fora mandada passar pelo presidente provincial anterior, aparentemente de forma irregular. O Presidente da Bahia, à época o Tenente-General Andréa, apesar de desconfiar da regularidade, mandara efetivá-lo no posto. Declarando-se, depois, “assaltado de notícias por todos os lados,” comunicara o seu ato ao Ministro do Império, informando que, pelos receios de que Higino pudesse ter aumentada a sua influência, e tendo sido “um dos chefes mais influentes da revolta de 1837,” assim como “um dos principais agentes do tráfico ilícito de escravos,” rasgara o seu próprio despacho, de forma a evitar que, com o título passado, estivesse dando a Higino “parecer e consideração em uma parte da costa da Província, mais próximas dos lugares em que os desembarques [de africanos] são possíveis”. Continuava, afirmando que era “medida política o negar-lhe o posto, para não parecer às nações opostas ao tráfico que o Governo proteja aqueles que o fazem”.[683]

Três anos antes, o Presidente da Província da Bahia havia adotado uma medida administrativa contra Higino, que havia sido nomeado pelo inspetor da Tesouraria Provincial, Joaquim Carvalho da Fonseca, para arrecadar impostos, ato que o Presidente Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos tornou nulo, mandando, também, demitir o mencionado inspetor.[684]

O Presidente de Pernambuco, ao enviar a sua Falla à Assembléia Provincial, revelava o extremo cuidado que os governantes tinham em relação às nomeações, de forma a evitar indivíduos estranhos ao perfil desejado. Escrevera ele, refletindo uma posição que, certamente, encontrava-se, também, entre as preocupações do Presidente da Bahia e que perpassara a já mencionada decisão do Presidente Andréa:

Eu me congratulo convosco, senhores, pela tranquilidade de que gozamos e, tanto mais, quanto me persuado de que ela não será alterada, depositados, como se acham, os cargos de confiança e a força pública, nas mãos de brasileiros dedicados ao país, ao nosso Augusto e Idolatrado Monarca, e às instituições livres, que felizmente nos regem.[685]

Dessa maneira, entregando-se a atividades econômicas diversificadas e nem sempre lícitas, Higino Pires Gomes ombreava-se a inúmeros outros indivíduos que, sendo monarquistas e legalistas entre 1837 e 1838, exerciam atividades semelhantes. Certamente, apesar das negativas aos cargos públicos e às nomeações, não foi perseguido de forma contundente, em razão dessas mesmas atividades ilegais. Construiu, dessa forma, a sua riqueza. Em 1857, período fora da temporalidade desse trabalho, foi contratado para empregar colonos europeus em suas propriedades, recebendo trinta contos de réis do Governo, embora não tenha cumprido o contrato.[686] Higino faleceu em 1862, tendo sido ainda coronel da Guarda Nacional e deputado provincial.[687]

Uma das possibilidades postas para a compreensão das atividades políticas rebeldes de Higino Pires Gomes poderia ser a de que elas expressassem as posições políticas de uma fração de elite, não compreendida no âmbito do grupo canavieiro. Quem sabe poderia ter sido a expressão de uma fração não-hegemônica, vinculada à atividade do gado ou a atividades comerciais não conexas com a grande economia da cana-de-açúcar? Isso poderia compreender, também, a inserção de um indivíduo como João Carneiro da Silva Rego (o pai), a quem era atribuída essa condição.[688] Não encontrei registros que autorizem uma conclusão nesse sentido, prevalecendo, de acordo com os documentos, a imagem de um Higino Pires Gomes que, na rebelião ou fora dela, antes ou depois de 1837, tenha seguido um caminho pessoal visando a conquistar oportunidades que permitissem o seu próprio enriquecimento pessoal. A rebelião poderia constituir-se em uma oportunidade para atingir esses objetivos.

Não encontrei, no entanto, subsídios mais consistentes que pudessem conduzir-me a, sequer, melhor investigar a possibilidade de existir uma fração dominante oponente à canavieira, na luta pelo controle político provincial, da mesma forma que ocorrera em Pernambuco com o “ramo” algodoeiro existente no norte daquela província, cuja intervenção política foi registrada por Evaldo Cabral de Mello.[689]

563 Para melhor discutir a noção de ociosidade, ver: FRAGA FILHO, W. Mendigos…., op. cit., cap. 4.

564 Quanto a essa caracterização, ver o trabalho de SOUZA, P. C. A Sabinada…, op. cit. Ver JANCSÓ, I. Na Bahia contra o Império.., op. cit., p. 18 e seguintess, onde indica os caminhos estabelecidos para a construção de uma leitura tendente à desvalorização e à desmoralização do movimento, a partir da consideração de ele teria sido coisa das camadas mais empobrecidas e desprestigiadas da população.

565 GRAHAM, Richard. Clientelismo e política no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997. p. 40.

566 Idem., ibidem., p. 274.

567 Graham menciona essas situações, por exemplo, no seu capítulo 8 (“Padrões Clientelistas”). Ver: GRAHAM, R. Clientelismo…, op. cit.

568 Correio Mercantil, 26 de fevereiro de 1841.

569 Ver Correio Mercantil, 27 de fevereiro e 17 de outubro de 1840. Expressão utilizada na imprensa da época, cujo significado indica a natureza clientelista das relações sociais e políticas. Com ela, os conservadores buscavam desmascarar, por exemplo, as lutas dos rebeldes pelo poder, como se depreende do trecho que segue: “Valha-nos Deus! Desengane-se o comércio, e enfim toda a Bahia que não há, e nem pode haver agora revolução alguma, a não ser o sai tu para entrar eu”, trecho do Correio Mercantil, 21 de fevereiro de 1848.

570 APEB/SACP, maço 645, Requerimento de Nicolao Soares Tolentino, 4 de abril de 1840.

571 Vide as edições de 19 de julho e de 17 de novembro de 1838, do periódico Correio Mercantil.

572 RUI, Affonso. História da Câmara Municipal da Cidade do Salvador. 2. Ed. ampl. Salvador: Câmara Municipal de Salvador, 1996. p. 359.

573 Correio Mercantil, 2 de janeiro de 1839.

574 Apesar de ter deixado a posição oficial de redator do Correio Mercantil, em dezembro de 1839, substituído pelo seu irmão Luis Antonio de Sampaio Vianna, João Antonio de Sampaio Vianna não deixou de interferir na sua linha, nos anos seguintes.

575 APEB/SACP, maço 684, Registros de Correspondência para o Governo Imperial: Ofício ao Ministro da Justiça, 9 de maio de 1838.

576 APEB/SACP, maço 645, Requerimento dirigido ao Imperador, 11 de outubro de 1828.

577 APEB/SACP, maço 692, Registros de Correspondências para o Governo Imperial (Justiça), 1847-1850: Ofício do Presidente João José de Moura Magalhães, 22 de dezembro de 1847.

578 APEB/SACP, maço 3.110, Polícia (1840-1847), 21 de outubro de 1847.

579 APEB/SACP, maço 3.022, Requerimento de Irênio Gentil Gomes ao Governo, novembro de 1848.

580 Ver, por exemplo: APEB/SACP, maços 684 (1843-1844), 687 (1843-1844) e 689 (1845-1846), Registros de correspondências para o Governo Imperial.

581 APEB/SACP, maço 6455, Proposta para oficiais da Guarda Nacional do 1°. Batalhão da 1a. Legião de Santo Amaro, Província da Bahia, 22 de julho de 1839.

582 APEB/SACP, maço 6455, Proposta para oficiais da Guarda Nacional do 2°. Batalhão da 2a. Legião de Santo Amaro, Província da Bahia, 1 de setembro de 1839.

583 APEB/SACP, maço 6455, Proposta para preenchimento de cargos para o Batalhão de Guardas Nacionais no. 2, 1 de dezembro de 1845.

584 APEB/SACP, maço 6.301, Correspondência do Comandante da Guarda Policial, 8 de junho de 1839.

585 Ver: FRAGA Filho, W. Mendigos… op.cit., p. 92-93 e 95 e segs. O autor aponta o recrutamento como uma das medidas habitualmente utilizadas para a punição de ociosos e vadios, assim como para retirar das ruas o excedente de pessoas do tipo.

586 APEB/SACP, maço 2.951, Ofício do Chefe de Polícia interino, Antonio Simões da Silva, ao Presidente da Província, 12 de abril de 1839.

587 APEB/SACP, maço 2.950.

588 APEB/SACP, maço 2.952, ano de 1844.

589 APEB/SACP, maço 2.950, Ofício ao Chefe de Polícia da Bahia, 13 de fevereiro de 1842.

590 APEB/SACP, maço 2.949, Ofício do Chefe de Polícia Sayão Lobato ao Presidente da Província, 6 de julho de 1840;

591 APEB/SACP, maço 6150, Polícia/Correspondência recebida da Presidência, 11 de novembro de 1845.

592 APEB/SACP, maço 3.109, Presidência da Província/Polícia/assuntos, documento de 1839.

593 Correio Mercantil, 20 de junho de 1939 e 29 de setembro de 1839.

594 APEB/SACP, maço 3.011, Correspondência enviada pelo Comandante Ernesto Emiliano de Medeiros, de Rio de Contas, 9 de janeiro de 1845,.

595 TAVARES, Luis Henrique Dias. Escravos no 1798. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, São Paulo, n. 34, p. 101-120, 1992.

596 KRAAY, H. “Tão assustadora…”, op. cit., p. 335/6.

597 KRAAY, H. “Tão assustadora…”, op. cit., p. 334.

598 KRAAY, H. “Identidade racial…”, op. cit., p. 521-548.

599 AN, IJ 402, Correspondência do Juiz de Direito Joaquim Pedro da Costa Lobo ao Presidente da Província da Bahia, anexo da Correspondência do Presidente ao Ministro da Justiça, 10 de março de 1846.

600 Guaycuru, 18 de outubro de 1845. Nessa época governava a Bahia o Tenente-General Andréa, que, talvez por ser português de nascimento, dera apoio à facção de Bernardo José Guerreiro, também português, nesse longo conflito ocorrido em Pilão Arcado e região, às margens do Rio São Francisco, na década de 1840. A memória que se estabeleceu sobre esses conflitos, incorporada aos textos literários e até sociológicos, a exemplo do que se encontra presente na obra de Wilson Lins, é de que Militão Antunes, tendo sido, ao tempo da independência, um participante da luta contra os portugueses, teria realizado um combate de cunho antilusitano contra os Guerreiros. Ver: LINS, Wilson. O Médio São Francisco: uma sociedade de pastores guerreiros. 3. ed. definitiva. São Paulo: Nacional; Brasília: INL, Fundação Nacional Pró-Memória, 1993, LINS, Wilson. Militão sem remorso (romance). Rio de Janeiro: Record; Brasília: INL, 1980.

601 APEB/SACP, maço 2951, Ofício do Presidente da Bahia, Francisco José de Souza Soares d’Andréa, ao Chefe de Polícia (1836-1850), 24 de maio de 1845.

602 APEB/SACP, maço 3109, 16 de setembro de 1839.

603 APEB/SACP, maço 2950, Ofício do Delegado de Itaparica ao Chefe de Polícia Antonio Simões da Silva, 11 de novembro de 1842.

604 APEB/SACP, maço 6.182, 24 de agosto de 1846.

605 Guaycuru, 24 de dezembro de 1844.

606 APEB/SACP, maço 3.110, Correspondência do Comandante do Presídio de Morro de São Paulo, José Pedro Alcântara Velho, ao Presidente da Província, 1 de maio de 1846.

607 APEB/SACP, maço 3.012, Ofício do subdelegado de Belmonte ao Presidente da Província, 12 de julho de 1847.

608 Guaycuru, 29 de março de 1845.

609 Guaycuru, 29 de março de 1845.

610 APEB/SACP, maço 645, Correspondências para o Imperador (1827-1857), 1849.

611 AN, IG 118 (1844-1845)

612 Guaycuru, 12 de julho de 1845.

613 MENDES, Fábio Faria. Encargos, privilégios e direitos: o recrutamento militar no Brasil nos séculos XVIII e XIX. In: CASTRO, Celso; IZECKSOHN, Vitor; KRAAY, Hendrik (Org.). Nova história militar brasileira. Rio de Janeiro: FGV, 2004. p. 125.

614 Os quadros foram confeccionados a partir dos dados extraídos da correspondência do Presidente da Província ao Ministro da Guerra, a respeito do embarque de 50 recrutas “das praças prisioneiras rebeldes, alguns deles italianos que aqui se achavam migrados e constam da inclusa relação”. Ver: APEB/SACP, maço 684, 16 de junho de 1838.

615 Não constam do quadro os dados referentes aos 8 estrangeiros.

616 SOUZA, P. C. A Sabinada, op. cit, p. 131.

617 CARVALHO, Aloysio de. A imprensa na Bahia em cem anos. In: TAVARES, Luis Guilherme Pontes (Org.). Apontamentos para a história da imprensa na Bahia. Salvador: Academia de Letras da Bahia: Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, 2005, p. 38.

618 AMARAL, Braz do. Anotações. In: SILVA, Ignácio Accioli de Cerqueira e. Memórias históricas e políticas da Bahia. Edição anotada por Braz do Amaral. Salvador, Imprensa Oficial do Estado, 1919-1940, p. 354-356. PINHO, José Wanderley de Araújo. “Bahia: 1808-1856”, op. cit., p. 277.

619 Ver: TORRES, João N.; CARVALHO, A. de. Annais da Imprensa da Bahia…, op. cit., p. 44. A Biblioteca Nacional possui uma coleção composta de edições que se estendem de 1833 até 7 de maio de 1836.

620 APEB/SACP, maço 6030, Registro na nomeação para a cadeira de professor de Primeiras Letras pelo Método do Ensino Mútuo, feita pelo Presidente Francisco de Souza Paraíso, 5 de agosto de 1836.

621 SOUZA, P. C. A Sabinada…, op. cit, p. 130 e p. 168; RUI, Affonso. História da Câmara…, op. cit, p. 359.

622 APEB/SACP, maço 963, Atos do Presidente da Província, 14 de maio de 1838.

623 Correio Mercantil, 24 e 26 de julho, e 3 de agosto de 1838.

624 APEB/SACP, maço 1078, Parecer do Procurador da Coroa, José Emigdio dos Santos Tourinho, 17 de novembro de 1840. Não contém a sua petição, mas apenas o parecer que a ela se refere.

625 APEB/SACP, maço 1078, Parecer do Procurador da Coroa, José Emigdio dos Santos Tourinho, 8 de outubro de 1840.

626 Guaycuru, 23 de junho, 1 de julho e 9 de julho de 1845.

627 Guaycuru, 2 de junho de 1846. In: Relatório apresentado pelo Conselho de Instrução Pública à Assembléia Legislativa da Província da Bahia. Bahia: Tipografia de Galdino José Bizerra e Comp., 1846 (Inserido na Falla do Presidente da Província, Francisco José de Souza Soares d’Andréa, 1846). Obs: a lei citada é a de n. 225, art. 17; extraído de Provincial Reports: Bahia, Universidade de Chicago, ver endereço eletrônico.

628 Guaycuru, 23 de junho de 1845.

629 Guaycuru de 3 de março de 1846.

630 Guaycuru de 2 de junho de 1846.

631 Guaycuru de 10 de outubro de 1845.

632 APEB/SACP, maço 3375, Despacho do Brigadeiro José de Sá Bittencourt e Câmara, Comandante das Armas ao Presidente da Província, 12 de março de 1840.

633 APEB/SACP, maço 3375, Certidão lavrada pelo Tenente José Antonio Barboza, Secretário do Comando das Armas da Bahia, ao Comandante das Armas, 7 de março de 1840.

634 Callado foi um dos militares responsáveis pela repressão à Sabinada, de quem o Guaycuru disse ter sido “parte, juiz, testemunha e algoz”.

635 Guaycuru, 10 de outubro de 1845.

636 O Guaycuru publicou, na sua edição de 28 de maio de 1846, a seguinte lista de nomes de militares reformados, ressaltando que ela poderia não estar completa, em razão de desconhecimento ou esquecimento: majores Manoel de S. Boaventura Ferraz, José Alves da Silva e Sérgio José Velloso; capitães Manoel Joaquim Xavier e Francisco José Câmara; tenentes Pedro Barboza Leal, José Antonio da Silva e Azevedo, J. Pinheiro de Lemos Fontoura e Manoel de Santa Rita Portella; alferes Francisco de Paula Tourinho, Feliciano Cândido Rodrigues, Lúcio Ferreira Abrantes, Agostinho Marinho de Sá Queiroz e Simplício da Silva Rios.

637 Guaycuru, 10 de outubro de 1845.

638 Guaycuru, 11 de agosto de 1846.

639 Guaycuru, 11 de agosto de 1846.

640 PINHO, W. “A Bahia: 1808-1856”, op cit, p. 269.

641 Ver, sobre essa rebelião, ARAS, Lina M. B. de. A Santa Federação…, op. cit., p. 108-110.

642 APEB/SACP, maço 687, Correspondência do Presidente da Província ao Governo Imperial, 1843-1844 (registros), 18 de janeiro de 1844.

643 KRAAY, H. “Tão assustadora…”, op. cit, p. 338.

644 SOUZA, P. C. “A Sabinada…”, op. cit., p. 168.

645 APEB/SACP, maço 891, Ofício do Secretário do Comando das Armas ao Presidente da Província, 20 de outubro de 1840.

646 APEB/SACP, maço 687, Correspondência do Presidente da Província ao Governo Imperial, 1843-1844 (registros), 29 de novembro de 1843.

647 APEB/SACP, maço 892, Ofício do Ministro da Justiça ao Presidente da Província, 10 de janeiro de 1845; APEB/SACP, maço 688, Correspondência ao Governo Imperial, Ministério da Justiça, 11 de março de 1845.

648 Correio Mercantil, 18 de agosto de 1838.

649 APEB/SACP, maço 892, Avisos recebidos do Ministério da Justiça, 20 de julho de 1843.

650 APEB/SACP, maço 1.131, Ofícios do Presidente de Pernambuco ao Presidente da Bahia, 28 de dezembro de 1849 e 15 de janeiro de 1850.

651 APEB/SACP, maço 1.131, Ofícios do Presidente de Pernambuco ao Presidente da Bahia, 20 de agosto de 1850.

652 APEB/SACP, maço 892, Correspondência do Ministro da Justiça, 20 de julho de 1843.

653 Sobre Araújo, ver APEB/SACP, maço 892, Correspondência do Ministro da Justiça, 20 de julho de 1843; a respeito de Sucupira, APEB/SACP, maço 687, Correspondência do Ministro da Justiça, 29 de novembro de 1843.

654 Correio Mercantil, 10 de julho de 1838.

655 APEB/SACP, maço 1.161, Correspondência expedida pela Presidência da Província (1848-1854), 8 de outubro de 1838.

656 Correio Mercantil, 21 de junho de 1839.

657 APEB/SACP, maço 689, Correspondências para o Governo Imperial, 20 de janeiro de 1846.

658 AN, IJ 1 404, Ofício do Presidente da Bahia, João José de Moura Magalhães, ao Ministério da Justiça, 31 de dezembro de 1847.

659 Francisco Gonçalves Martins é, sem dúvidas, uma das figuras mais representativas da fase em foco, ocupando cargos de grande peso na vida política provincial, entre as quais a de Chefe de Polícia e de Presidente da Província, cargo assumido, pela primeira vez, entre 1848 e 1852. Ver: TAVARES, Luis Henrique Dias. Francisco Gonçalves Martins. Revista da Academia de Letras da Bahia, Salvador, n. 36, p. 139-142, 1990, WILDBERGER, Arnold. Os Presidentes da Província da Bahia. Tipografia Beneditina, 1949.

660 APEB/SACP, maço 689, Correspondência do Presidente da Província ao Ministro da Justiça, 20 de janeiro de 1846.

661 Correio Mercantil, 30 de junho de 1838.

662 PINHO, W. Cotegipe e seu tempo. Primeira fase (1815-1867). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1937, p. 45.

663 Correio Mercantil, 22 de fevereiro de 1839.

664 Correio Mercantil, 11 de dezembro de 1844.

665 Correio Mercantil, 24 de setembro de 1844.

666 AN, IJ 404, documento assinado por Luiz Maria Barreto, como secretário do Governo, em 14 de julho de 1848.

667 Guaycuru, 30 de junho e 2 de julho de 1846. Também ao lado de Luiz Maria, defendeu o poeta Manoel Pessoa da Silva, quando da sua contenda com o Presidente Andréa e o filho deste, em decorrência dos fatos ocorridos no Teatro São João, em 2 de julho de 1846. Ver Guaycuru de 14 de julho de 1846.

668 SOUZA. P. C. A Sabinada…, op. cit, p. 83.

669 APEB/SACP, maço 891, Informação do Quartel do Comando das Armas, Tenente José Antonio Barbosa, 20 de outubro de 1840.

670 APEB/SACP, maço 891, Ofício do Ministro da Justiça (negando os pedidos), 19 de novembro de 1840.

671 Correio Mercantil, 14 de setembro de 1839.

672 APEB/SACP, maço 891, Correspondência do Ministro da Justiça, 25 de outubro de 1842.

673 APEB/SACP, maço 2.958, Ofício do Chefe de Polícia, André Corsino Chichorro da Gama, ao Presidente da Província, com cópia para o Ministro da Justiça, 1 de maio de 1850.

674 APEB/SACP, maço 6.470, Relação dos Magistrados que têm servido na Polícia da Bahia desde 9 de março de 1842.

675 SOUZA, P. C. A Sabinada…, op. cit, p. 99.

676 Góes Calmon e Pinho consideraram que as ações de Higino na região de Feira de Santana tinham o intuito de estender a revolução. Pinho afirmou que a derrota de Higino em Humildes antecedeu a da Capital. Ver PINHO, W. “Bahia, 1808-1856”, op. cit., p. 281; Calmon afirmou que foi em 9 de junho que foi “desbaratado o último reduto de Higino”. Ver CALMON, Francisco M. G. Vida econômico-financeira…, op. cit., p. 78;

677 CAMPOS, João da S. “Crônicas baianas…”, op. cit., p. 375.

678 APEB/SACP, maço 684, Correspondências para o Governo imperial, registros (1837-1840), 6 de abril de 1838.

679 BN, I-31, 12, 2. Correspondência do Juiz de Direito, Manoel Vieira Tosta, ao Presidente da Província da Bahia, 11 de janeiro de 1839.

680 Correio Mercantil, 20 de junho de 1839.

681 Correio Mercantil, 25 de fevereiro de 1839.

682 APEB/SACP, maço 892, Avisos recebidos do Ministério da Justiça, 25 de janeiro de 1845; ver também APEB/SACP, maço 892, Avisos recebidos do Ministério da Justiça, 3 de março de 1845. Ver referências a essas atividades de Higino Pires Gomes, no período anterior à Sabinada, em SOUZA, P. C. A Sabinada…, op. cit., p. 99.

683 APEB/SACP, maço 690, Correspondências do Presidente da Bahia ao Ministro do Império, 7 de julho de 1846.

684 APEB/SACP, maço 963, Atos do Presidente da Província, 29 de junho de 1843.

685 APEB/SACP, maço 1.130, Correspondência entre os presidentes de Pernambuco e o da Bahia, Ofício encaminhando a Falla presidencial de 1846 à Assembléia Provincial de Pernambuco.

686 AMARAL, Braz do. História da Bahia…op. cit, p. 69-70.

687 CAMPOS, João da S. “Crônicas baianas…”, op. cit., p. 375.

688 SOUZA, P. C. A Sabinada…, op. cit., p. 47, apoiando-se em Henrique Praguer, informa que João Carneiro da Silva Rego (pai) seria negociante de gado em Feira de Santana.

689 MELLO, E. C. de. A outra independência…, op. cit., p. 57-63.

Conclusões

Apesar de ainda não estar, à época, introjetado nos sentimentos dos brasileiros da Bahia, pode-se sustentar que o projeto de construção nacional arquitetado pelo Estado e pela sua elite política dirigente estava em vias de consolidar-se em 1850. Essa afirmação apóia-se no fato de que os grandes movimentos rebeldes da fase anterior haviam sido derrotados militarmente, sendo bem recente a vitória do Governo central sobre os praieiros de Pernambuco.

Não foi um processo tranquilo para os partidários do unitarismo e do sistema monárquico que, apesar da relativamente pacífica ruptura com Portugal, tiveram de enfrentar agudos movimentos de insubordinação, de variada coloração, a evidenciar a fragilidade da unidade forjada entre partes que não se identificavam e que não projetaram, antes de 1822, qualquer comunhão.

Por outro lado, das antigas capitanias coloniais não emergiram anseios muitos fortes de autonomia. Os ensaios e práticas sediciosas ocorridas na Bahia, em Minas Gerais e em Pernambuco foram duramente suplantados pelo Governo português, o que inibiu a trajetória de ruptura radical ou republicana naquela fase. Excetuando Pernambuco, em 1817, e a já distante conspiração dos mineiros, não se evidenciaram movimentos autonômicos capitaneados por elites regionais e nucleados em cidades importantes da colônia. O que dizer da Bahia? Sua capital e suas camadas dirigentes teriam comandado movimentos de reação autonômica ante a metrópole? A resposta é negativa.

As rebeliões ocorridas ou tentadas na antiga capitania ou na província da Bahia, entre 1798 e 1838, apresentavam traços de contestação à monarquia e ao centralismo, mas não congregaram a Bahia como um todo. Não aconteceram por iniciativa e nem tiveram o apoio da elite canavieira. Foram rebeldias dos estratos médios e inferiores da sociedade baiana, no intuito de alterar, em seu favor, as relações entre as partes componentes do império português e, depois, do brasileiro. A elite econômica, por suas lideranças, ao invés de almejar o rompimento com a Corte portuguesa instalada no Rio de Janeiro, buscou aproximar-se e dela requerer favores e concessões, objetivos que foram facilitados em razão da proximidade no pós-1808.

Assim, de forma diversa daquela que ocorreu com as grandes cidades da América espanhola, cujos projetos autonomistas conduziram à fragmentação dos antigos vice-reinos e capitanias, as principais cidades portuguesas da América, entre as quais a Bahia está compreendida, não expressaram proposições de organização autônoma nessa fase que culminou na independência, com o necessário registro para a rebelião tentada em 1798.

Na América espanhola, antes de imaginar-se qualquer formulação ou regra de convivência de tipo federal ou unitária, ansiava-se pela autonomia. De acordo com Chiaramonte, “la nueva legitimidad se buscó por medio de la prevaleciente doctrina de la reasunción del poder por los pueblos, concepto éste, el de pueblo, por lo común sinónimo de ciudad”.[690]

A intervenção napoleônica gerara consequências diversificadas para as realidades coloniais americanas da Espanha e de Portugal. No primeiro caso, o principio dinástico fora rompido, abrindo caminho à emergência de novas legitimidades de poder no âmbito colonial. No segundo, manteve-se a dinastia Bragança, preservada pela transferência, mantendo-se forte, por muito tempo ainda, o sentimento de pertencimento dos coloniais à nação portuguesa, assim como o respeito ao rei como portador da autoridade e da soberania, o que dificultou a emergência de projetos visando à formação de uma nação brasileira ou, mesmo, de nações cujas bases territoriais fossem as regiões das quais se compunha a antiga América portuguesa.

Assim, antes ou depois da independência, as rebeldias baianas não foram movidas pelas elites, mas por atores que não detinham a riqueza econômica ou o prestígio naquela sociedade. No momento em que se abriu a possibilidade da ruptura com Portugal, as elites baianas não titubearam em seguir a liderança de D. Pedro, enfraquecendo o caminho de um rompimento marcado pela radicalidade. Foi assim, também, nos vários outros momentos em que os rebeldes baianos manifestaram-se contrariamente ao que denominavam de colonização pelo Rio de Janeiro.

Mas a feitura da nação encontrou enormes dificuldades. Se a elite açucareira, os grandes comerciantes e os beneficiários dos melhores empregos públicos faziam profissão de fé à Monarquia e à ordem, o projeto de nação não contagiara a muitos outros e também não os englobava. Havia africanos, escravos ou não. Eram estrangeiros e, quando libertos, eram ainda mais indesejados quanto à sua participação na nação. Não tinham lugar e as suas insubordinações revelavam o combate que faziam à nação forjada, sem qualquer intuito de preservá-la ou reformá-la.

A obra centralista emanada da capital do Império não agradara a todos na Província da Bahia. Se já houvera manifestações antes de 1822, elas adquiririam maior vulto na década de 1830, com o federalismo e a bandeira republicana, combinadas com as tantas reivindicações que objetivavam a conquista de direitos e liberdades para uma população composta de negros e mestiços de toda ordem, componentes de uma massa populacional pobre e sem muitas oportunidades, assim como de escravos crioulos, que projetavam melhores dias no interior da sociedade em que viviam.

A tentativa rebelde de 1798 já se encontrava distanciada no tempo. Essas camadas, uma geração depois, retomaram sua trajetória deram início a um novo processo de aprendizagem política, cujo ponto inicial foi o movimento de adesão às Cortes de Lisboa, em 1821, delineando um processo sequenciado de manifestações que teria seu ápice em 1837, mas que o ultrapassaria e atingiria, ainda, a década seguinte.

Posicionaram-se ante a problemática nacional, à medida que adotaram o antilusitanismo e definiram, da sua ótica, aqueles que seriam os componentes da nação. Passado o momento da estruturação unitária e monárquica do Estado, pleitearam reformas políticas que deveriam remodelá-lo. O federalismo, tal qual se evidenciou na Bahia, a partir de 1831, teve uma conotação diferente daquela que adquirira na América espanhola.

Na Bahia de 1832, o federalismo expresso na Câmara da Vila de Cachoeira era uma manifestação um tanto quanto tardia pela autonomia, de reação a um Estado que nascera centralizado, uma tentativa de estabelecimento de uma nova relação entre as províncias e o centro, por considerar que “os habitantes da capital e outros lugares se acham oprimidos pelo presente governo da Província, pelos portugueses e seus sequazes, e pelo partido ruinoso do Rio de Janeiro”.[691] Nessa linha acontecem as rebeliões políticas e sociais da década de 1830.

A ocorrência das rebeliões de livres, adicionadas às insurreições africanas, teve como consequência o fortalecimento de uma consciência, entre as camadas dominantes e dirigentes da Província, de que a sua adesão ao projeto de consolidação do Estado-nação era o caminho mais adequado à sua própria sobrevivência social.

A Sabinada foi o ponto de inflexão política fundamental nesse processo. Ao tempo que expressou a disposição dos grupos rebeldes pela efetiva ruptura, mostrou à elite baiana a extrema urgência de uma mais completa adesão ao projeto nacional e de esmagamento das resistências a este processo. Por isso, os anos que se seguiram foram, para essas elites, de defesa da integridade territorial da nação e de apoio quase incondicional à Monarquia.

As reformas implementadas na legislação criminal e processual criminal, assim como a Interpretação do Ato Adicional e as medidas de centralização nas Forças Armadas e na Guarda Nacional, realizadas durante a década de 1840, foram as barreiras de contenção efetivadas contra essa onda de movimentos rebeldes. Não foram implementadas contra as elites locais, mas a favor delas, conforme se buscou demonstrar no capítulo 1. Pelo menos, foi assim para com as elites da Bahia.

Nesse sentido, há de se dar razão, pelo menos em parte, a Miriam Dolhnikoff. As reformas políticas do período regencial terminaram por constituir-se no pacto federativo possível para as necessidades das elites provinciais que, ante a maré rebelde da segunda metade dos anos 1830, contiveram os seus ímpetos no que tange à promoção de rebeliões e proclamações. Uma atitude em sentido contrário poderia significar um perigo maior para as suas posições na sociedade brasileira de então.

A conjuntura que se inaugurou na Bahia após a Sabinada, em consonância com o que ocorria em todo o Brasil, foi um processo de combate aos movimentos radicais das camadas populares e médias da população, que seguiram a liderança dos liberais radicais e republicanos, na perspectiva da ampliação dos seus direitos e liberdades, situação que caracterizaria a década seguinte como um período no qual as atitudes políticas radicalizadas iriam ceder lugar, paulatinamente, a novas condutas.

Apesar disso, é possível afirmar que ocorreram importantes mudanças nas atitudes políticas dessas lideranças ao longo da década de 1840. Essas mudanças dizem respeito, sobretudo, aos métodos de luta utilizados no combate aos governos e instituições monárquicas, processo do qual emergiram novas práticas, podendo-se afirmar que a tendência para o rompimento revolucionário deixou de ocupar o lugar destacado que tivera nos períodos anteriores. Um elemento fundamental para explicar essas mudanças é a própria renovação dessas lideranças.

Muitos dos líderes republicanos e liberais radicais mais importantes foram excluídos da cena política provincial entre os anos de 1841 e 1842, somente retornando alguns anos depois, como foi dito anteriormente. Poucos desses líderes voltaram a exercer atividades políticas depois dessa fase. Vários dos líderes militares que atuaram nesse processo sofreram com a reforma precoce que os retirou do comando das tropas e os impediu de conduzir seus subordinados à participação em movimentos rebeldes após a sua condenação e deportação.

Um fator decisivo para essa alteração de comportamentos foi a experiência da derrota política e militar sofrida pela própria Sabinada. Embora não se tenha encontrado textos contemporâneos que afirmassem a inviabilidade da utilização do caminho revolucionário, existem, nas páginas do Guaycuru, algumas pistas nesse sentido. A Sabinada foi uma experiência decisiva, seja para os rebeldes, que vivenciaram a derrota, os julgamentos, as prisões, as demissões e o banimento, seja para os legalistas, que constataram ser possível a perda do poder em decorrência dos descontentamentos de determinados grupos da sociedade baiana da época.

Os homens e mulheres que viveram essa experiência, provavelmente passaram a considerar esses resultados, quando tiveram de ponderar sobre a adoção de condutas semelhantes àquela de 1837. As perdas não foram pequenas para o lado rebelde. Os desentendimentos entre os líderes quanto aos encaminhamentos durante e, sobretudo, após a rebelião, fraturaram o núcleo que concebera e conduzira a rebelião.

Um aspecto importante a considerar é o que se relaciona à sobrevivência pessoal, pois a dependência e lealdade de tantos indivíduos aos chefes políticos se fazia, principalmente, a partir das necessidades individuais de obtenção e preservação dos empregos públicos e a obtenção de favores que lhes permitissem a manutenção das suas famílias. Esse aspecto atingiu, provavelmente, muitos indivíduos pertencentes à base rebelde dos anos 1830, postos em grande dificuldade quando do processo repressivo. No nível das lideranças, pode-se mencionar o caso de Joaquim Alves Pitombo, militar punido em 1838/1839, já mencionado. Em outro sentido, mas ligado à mesma lógica, pode-se mencionar a situação vivida por Manoel Pessoa da Silva, que não participara da rebelião de 1837, mas que, coincidentemente ou não, passara a fazer uma extremada oposição ao Presidente Andréa, após ter sido demitido de um cargo que ocupava no Governo provincial.

No entanto, o principal fator para a mudança de comportamentos políticos foi a vigilância continuada das forças repressivas governamentais sobre aqueles que, potencialmente, podiam adotar condutas de rompimento com a política vigente, desde que muitas das insatisfações existentes nas décadas anteriores ainda se faziam presentes nas fases que sucederam a Sabinada.

Essa situação fortalece a ideia de que o conjunto das rebeliões baianas de livres não foi decorrência direta da crise econômica e financeira que assolou a Província nas duas primeiras décadas do Império, cuja face mais evidente fora a inflação e o desabastecimento.

Mesmo sendo possível aceitar que esse fatores econômicos tenham tido o efeito de empurrar levas ainda maiores de pobres para o leito dos motins urbanos, sobretudo durante o ano de 1831, os fatores fundamentais desse processo foram políticos e estão relacionados com as discussões e os conflitos em torno do Estado e da nação que se constituíam naquela fase.

Apesar de todas as providências adotadas pelas autoridades, desde que a Sabinada fora derrotada, persistiram os motivos de preocupação de que novas insubordinações viessem a ocorrer. Ainda não haviam sido debeladas todas as rebeliões ocorridas no território nacional. Ainda não haviam cessado os fatores de inquietação provocados pela forte e crescente presença de africanos na Província, situação que somente começaria a ser revertida após a extinção do tráfico internacional. Como sustentou Graham, a adesão das elites regionais, entre as quais a da Bahia, ao projeto centralizador, deveu-se ao temor das rebeliões, sobretudo as de africanos.

Por sua vez, as contradições que movimentaram os militares tinham natureza estrutural e se acentuaram com a grave crise a que foi arrastado o Exército em 1831. Eram problemas funcionais, com os quais se entrelaçava o fator cor da pele, embora também fossem econômicos, vez que o contingente militar sofria todas as mazelas dos baixos soldos e dos atrasos dos seus vencimentos.

O que se quer evidenciar, essencialmente, é que esses problemas econômicos permaneceram após 1838, inclusive a carestia dos produtos básicos para a alimentação dos pobres em geral. Mas as revoltas cessaram. Quero dizer com isso que também foram políticos os fatores que desaceleraram o processo de rebeliões, provocando a sua interrupção a partir do final da década de 1830. Esses problemas se localizam na liderança, cuja intervenção havia sido duramente atingida com a repressão do pós-Sabinada.

A reação monárquica pós-1838 teve o sentido de eliminar essas tendências e de desmontar o aparato rebelde que se fortaleceu na fase anterior, com o acúmulo de experiências e ações. Como já foi mencionado, a liderança rebelde, civil e militar, foi desestruturada e alijada do processo político ou foi, ainda, incorporada à burocracia e esvaziada dos seus anseios e objetivos de contestação contra o Estado e a estrutura clientelista. Não se reorganizaria nos mesmos moldes, nem com a mesma força nos anos que se seguiram.

Este declínio se localiza também no ânimo das massas, atingido pela contundência repressiva da Monarquia e pelas dificuldades antepostas às movimentações pela satisfação das suas necessidades mais prementes. Foram muitos mortos, presos e banidos, atingindo-se fisicamente o potencial rebelde desses grupos humanos. Os africanos, destacadamente os libertos, foram também atingidos pela política dominante. Mortos, presos, deportados após 1835, continuaram sendo perseguidos na década seguinte.

A Monarquia aplacava os descontentamentos, golpeava as inquietações, construía o caminho da vitória de uma nação que deveria compreender o território que se estendia do Prata ao Amazonas; que deveria incluir os portugueses; que marginalizaria os índios e excluiria os africanos em geral; uma nação que inibiria as particularidades locais, que buscaria homogeneizar a cultura, a política, a população, a história.

Difícil seria dizer o que ocorreria sem a existência do Rei, mas os mais fervorosos e conscientes monarquistas bem sabiam a importância dele. Já em 1839, o Correio Mercantil da Bahia indicava a sua essencialidade. Dizia que “o trono do interessante menino” repousava sobre as convicções de todos os homens que pensavam, para quem ele, o menino, o Rei, seria o laço a prender “o passado ao presente, a garantia da união das províncias e da existência do Brasil; enfim, o nexo comum da nacionalidade”,[692] reiterando, assim, o princípio da submissão dinástica, oriunda da cultura política do Antigo Regime, como o fator de coesão fundamental da nação, em uma época de profundas mudanças no âmbito da própria cultura política.

690 CHIARAMONTE, José Carlos. Nación y Estado en Iberoamérica. El lenguage político en tiempos de las independências. 1a ed. Buenos Aires: Sudamericana, 2004, p. 64.

691 Preâmbulo do Manifesto Federalista de 1832. Extraído de AMARAL, Braz do. História da Bahia do Império à República. Salvador: Imprensa Oficial do Estado, 1923. p. 106-111.

692 Correio Mercantil, 3 de janeiro de 1839.

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Fontes

Fontes Manuscritas

1 ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA (APB)/SEÇÃO COLONIAL E PROVINCIAL

Maço 645 – Correspondência do Presidente da Província ao Imperador (1827-1857)

Maço 648-1 – Correspondência do Presidente da Província ao Imperador (1816-1861)

Maço 684 – Correspondência para o Governo Imperial (1837-1840)

Maço 685 – Correspondência para o Governo Imperial (1840-1842)

Maço 687 – Correspondência para o Governo Imperial (1843-1844)

Maço 688 – Correspondência para o Governo Imperial (1844-1845)

Maço 689 – Correspondência para o Governo Imperial (1845-1846)

Maço 690 – Correspondência para o Governo Imperial (1846-1848)

Maço 691 – Correspondência para o Governo Imperial (1847-1850)

Maço 692 – Correspondência para o Governo Imperial (1847-1850)

Maço 693 – Correspondência para o Governo Imperial (1847-1850)

Maço 1077 – Procuradoria da Coroa e da Fazenda

Maço 1078 – Procuradoria da Coroa e da Fazenda

Maço 891 – Avisos recebidos do Ministério da Justiça (1837-1842)

Maço 892 – Avisos recebidos do Ministério da Justiça (1843-1845)

Maço 893 – Avisos recebidos do Ministério da Justiça (1846-1849)

Maço 854 – Avisos recebidos do Ministério do Império (1839-1844)

Maço 855 – Avisos recebidos do Ministério do Império (1845-1847)

Maço 856 – Avisos recebidos do Ministério do Império (1848-1852)

Maço 963 – Atos do Governo Provincial (1835-1848)

Maço 966 – Atos do Governo Provincial (1849-1852)

Maço 1059 – Alvarás, provisões, nomeações (1838-1842)

Maço 1158 – Alvarás, provisões, nomeações (1822-1886)

Maço 1129 – Correspondências recebidas do Presidente de Pernambuco (1823-1856)

Maço 1130 – Correspondências recebidas do Presidente de Pernambuco (1839-1846)

Maço 1131 – Correspondências recebidas do Presidente de Pernambuco (1839-1846)

Maço 1142-1 – Correspondências recebidas do Presidente do Rio de Janeiro (1835-1889)

Maço 1159 – Correspondências para presidentes de outras provincias (1835-1839)

Maço 1160 – Correspondências para presidentes de outras provincias (1839-1847)

Maço 1161 – Correspondências para presidentes de outras provincias (1848-1854)

Maço 1397 – Correspondência recebida da Câmara de Salvador (1838-1839)

Maço 1468 – Administração (1824-1889)

Maço 1473 – Administração (1827-1889)

Maço 1479 – Administração (1826-1889)

Maço 1541 – Correspondências recebidas de pessoas físicas (1843-1884)

Maço 1569 – Festas cívicas (1831-1889)

Maço 2949 – Presidência da Província – Chefia de Polícia (1835– 1841)

Maço 2950 – Chefia de Polícia (1842)

Maço 2951 – Chefia de Polícia (1839-1847)

Maço 2952 – Chefia de Polícia ao Presidente da Província (1836-1854)

Maço 2958 – Chefia de Polícia (1848-1866)

Maço 2962 – Chefe de Polícia (1847-1869)

Maço 3011 – Chefe de Polícia (Intitulado Força em Marcha)

Maço 3011-1 – Chefe de Polícia (1843-1858)

Maço 3012 – Chefe de Polícia (1832-1859)

Maço 3013 – Chefe de Polícia (1844-1859)

Maço 3014 – Chefe de Polícia (1847-1864)

Maço 3021 – Chefe de Polícia (1827-1869)

Maço 3022 – Chefe de Polícia (1835-1869)

Maço 3018 – Chefe de Polícia (1843-1868)

Maço 3022 – Chefe de Polícia

Maço 3109 – Polícia: Assuntos diversos (1832-1841)

Maço 3110 – Polícia: Assuntos diversos (1840-1847)

Maço 3111 – Polícia: Assuntos diversos (1842-1848)

Maço 3112 – Polícia: Assuntos diversos (1823-1849)

Maço 3113 – Polícia: Assuntos diversos (1828-1849)

Maço 3114 – Polícia: Assuntos diversos (1836-1849)

Maço 3115 – Polícia: Assuntos diversos (1823-1853)

Maço 3118 – Polícia: Assuntos diversos (1841-1854)

Maço 3119 – Polícia: Assuntos diversos (1843-1854)

Maço 3121 – Polícia: Assuntos diversos (1845-1859)

Maço 3134 – Polícia: Assuntos diversos (1842-1889)

Maço 3374 – Quartel Geral do Comando das Armas (1839)

Maço 3375 – Quartel Geral do Comando das Armas (1840-1841)

Maço 3779 – Pessoal: assuntos (1840-1859)

Maço 4078 – Sociedades (1831-1889)

Maço 6030 – Instrução Pública (1833-1839)

Maço 6150 – Correspondência recebida da Presidência (1833-1850)

Maço 6182 – Polícia: correspondência recebida de Delegados (1840-1845)

Maço 6183 – Polícia: correspondência recebida de Delegados (1846-1849)

Maço 6229 – Polícia: correspondência recebida de Delegados (1842-1849)

Maço 6283 – Relação de presos (1838-1858)

Maço 6301 – Correspondência recebida da Guarda Policial (1832-1839)

Maço 6306 – Correspondência recebida da Guarda Policial (1831-1842)

Maço 6307 – Correspondência recebida da Guarda Policial (1842-1843)

Maço 6399 – Polícia: correspondência variada (1823-1865)

Maço 6455 – Polícia: Correspondência recebida sobre militares (1831-1849)

Maço 6470 – Polícia: assuntos diversos (1823-1842)

Maço 6471 – Polícia: assuntos diversos (1842-1844)

2 ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA (APB)/SEÇÃO JUDICIÁRIA

Estante 21, Caixa 741, Documento 1 (1843) – Processo do Guaycuru

Estante 21, Caixa 754, Documento 1 (1842) – Processo do Libertador

Estante 38, Caixa 1359, Documento 1 (1845) – Processo do Correio Mercantil/Lavrador do Recôncavo

Estante 08, Caixa 3396, Documento 14 (1839-1840) – Processo de José Maria de Gouvêa Portugal/suposto Lavrador do Recôncavo

3 ARQUIVO NACIONAL

Ministério da Justiça

IJ^1 Maço 708 (1836-1842)

IJ^1 Maço 399 (1840-1841)

IJ^1 Maço 400 (1842-1844)

IJ^1 Maço 709 (1843-1847)

IJ^1 Maço 401 (1845)

IJ^1 Maço 402 (1846)

IJ^1 Maço 403 (1847)

IJ^1 Maço 404 (1848-1849)

IJ^1 Maço 902 (1806-1857)

IJ^1 Maço 710

Ministério do Império

IJJ^9 Maço 338

IJJ^9 Maço 547

IJJ^9 Maço 339

Ministério da Guerra

IG^1 Maço 118

IG^1 Maço 119

4 BIBLIOTECA NACIONAL

BN, I-31, 12, 2. Correspondência do Juiz de Direito, Manoel Vieira Tosta, ao Presidente da Província da Bahia, em 11 de janeiro de 1839.

BN, I-31, 12, 4. Revolta da Sabinada/Ordens, 1838/1839

BN, II-33, 4, 39. Ofício do Comandante de Fernando de Noronha sobre presos da Bahia

Fontes impressas

1 JORNAIS

Correio Mercantil (1838)

Correio Mercantil (1839)

Correio Mercantil (1840)

Correio Mercantil (1841)

Correio Mercantil (1838)

Correio Mercantil (1844)

Correio Mercantil (1847)

Correio Mercantil (1848)

Correio Mercantil (1849)

Guaycuru 1843

Guaycuru 1844

Guaycuru 1845

Guaycuru 1847

Guaycuru 1850

Comércio 1842

Comércio 1843

Comércio 1847

Epocha Litterária (1849-1850)

Mercantil (1845-1848)

Aurora da Bahia (3/10/1838 e 11/03/1839), Biblioteca Nacional (BN)

Correio Brasiliense (26/09/1839), Biblioteca Nacional (BN)

2 FALLAS DOS PRESIDENTES DA PROVÍNCIA DA BAHIA
DOS ANOS DE 1839 A 1850

(Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia)

1839 –Thomaz Xavier Garcia de Almeida

1840 – Thomaz Xavier Garcia de Almeida

1841 – Paulo José de Mello Azevedo e Brito

1842 – Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos

1843 – Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos

1844 – Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos

1845 – Francisco José de Souza Soares d'Andréa

1846 – Francisco José de Souza Soares d'Andréa

1847 – Antônio Ignácio de Azevedo

1848 – João José de Moura Magalhães

1849 – Francisco Gonçalves Martins

1850 – Francisco Gonçalves Martins